{
    "2007-08-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "288215": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 10 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nDesigna as Procuradoras de Justiça EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, VERA DE SOUZA LEITE e MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2007/2009.\r\n\r\nId: 288215"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "288216": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044776 (Requerente: Maria Elena de Sousa) - Defiro a extração de cópias, pagas as custas. \r\n\r\nId: 288216"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "288217": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00088400 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 19) - Indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00088756 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0113) - Indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nId: 288217"
                    ],
                    "288218": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO (Proc. Adm. nº MP-2007.00046037)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLOHR & ÉREA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do Sistema Digital de Circuito Fechado de TV\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.920,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 09.07.2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2007.\r\n\r\nId: 288218"
                    ],
                    "288219": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 288219"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "288220": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e de licenças especiais para janeiro de 2008, AVISA aos interessados que os pedidos de fruição das mesmas para aquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de outubro de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 288220"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "288221": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288221"
                    ],
                    "288222": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 288222"
                    ],
                    "288223": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 288223"
                    ],
                    "288224": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Con curso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 288224"
                    ],
                    "288225": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 288225"
                    ],
                    "288226": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 09 de agosto de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00050426\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), modalidade pós-pago no Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses, com fornecimento de 251 linhas telefônicas digitais com os respectivos aparelhos, devendo o serviço oferecer as facilidades roaming nacional e internacional automáticos, e de 25 linhas de transmissão de dados.\r\n\r\nLicitante vencedora: VIVO S/A.\r\n\r\nValor da licitação: R$ 244.734,89\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 288226"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "288154": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.603-8/1999 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO PINTO PAES LEME.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.391-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC. DE EST. DE PLAN. DES. ECON. TURISMO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO LUIZ FARIA NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.941-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SEC. DE EST. DE JUSTIÇA DIR. CIDADÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO GOMES NOVO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.295-9/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/ITAPREVI-ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR MASSARI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.283-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.260-3/1998 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.129-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.339-4/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.060-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.695-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por MAIRA RANGEL ROALE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.681-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.683-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/AUTARQUIA MUN. DE ENSINO SUP. DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por LAÊNIO STUTZ PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.473-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.180-3/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.695-4/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. DE TURISMO DE MACAÉ-MACAETUR/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.484-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.532-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.029-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA-CEC/PREFEITURA GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por GIULLIANA SANT`ANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.122-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.371-4/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.190-6/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.887-0/2005 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITABORAI/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.762-6/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. DE EST. DE EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MARIA DA PENHA PESSANHA FALCÃO.\r\n\r\nId: 288154"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "288128": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 92 de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § 3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115 da Lei Federal nº 8.666/93 autoriza a expedição de normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito das competências dos órgãos da Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência estabelecida ao Presidente, pelo art. 143, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para expedir atos executivos e normativos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Ato Normativo, o Regulamento do Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive na Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nArt. 1º Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos ao Sistema de Registro de Preços, destinado à aquisição de bens e serviços, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive na Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos deste Ato Normativo, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens e serviços, para contratações futuras;\r\n\r\nII - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.\r\n\r\nArt. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente e com exatidão o quantitativo do objeto a ser demandado pelo TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida à legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.\r\n\r\nArt. 3º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade “concorrência” ou “pregão”, e para o tipo menor preço, nos termos das Leis nos 8.666, de 21 de julho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado, importando o registro de preço(s) ofertado(s) segundo os critérios e condições definidos no ato convocatório. \r\n\r\nArt. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações. \r\n\r\n§ 1º Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido no que couber ao disposto no art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n§ 2º O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado por período igual ou inferior ao originalmente estabelecido, observado o limite máximo fixado no caput deste artigo e mantidas as mesmas condições do edital de licitação, nas seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a possibilidade de prorrogação tenha sido prevista no respectivo edital;\r\n\r\nII - o fornecedor ou prestador de serviços apresente desempenho satisfatório na execução dos contratos decorrentes do Registro de Preços;\r\n\r\nIII - ampla pesquisa prévia de mercado não revele preços inferiores àqueles registrados.\r\n\r\nArt. 5º O TCE-RJ, quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovada técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observados, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.\r\n\r\nArt. 6º Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial do TCE-RJ e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - quando das contratações decorrentes do registro de preços, deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.\r\n\r\nArt. 7º A existência de preços registrados não obriga o TCE-RJ a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 8º O edital de licitação para registro de preços contemplará, no mínimo: \r\n\r\nI - a especificação/descrição do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;\r\n\r\nII - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro, inclusive a dos respectivos lotes, quando houver; \r\n\r\nIII - o preço unitário máximo que o TCE-RJ se dispõe a pagar, por contratação, considerada a estimativa de quantidades a serem adquiridas; \r\n\r\nIV - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados nas eventuais contratações;\r\n\r\nV - o prazo de validade do registro de preço;\r\n\r\nVI - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, conforme o caso;\r\n\r\nVII - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo único. O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e em outros casos similares.\r\n\r\nArt. 9º Homologado o resultado da licitação, o TCE-RJ, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de licitantes a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento ou de prestação de serviços nas condições estabelecidas.\r\n\r\nArt. 10. A contratação com os licitantes registrados, após a indicação pelo TCE-RJ do registro de preços, será formalizada pelo TCE-RJ, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nArt. 11. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações. \r\n\r\n§ 1º O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato superveniente que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao TCE-RJ promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.\r\n\r\n§ 2º A cada 6 (seis) meses de validade, a Ata de Registro de Preços será objeto de confronto com os preços praticados no mercado.\r\n\r\n§ 3º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o TCE-RJ deverá:\r\n\r\nI - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;\r\n\r\nII - frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;\r\n\r\nIII - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.\r\n\r\n§ 4º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento, comprovar o fato e não puder cumprir o compromisso, o TCERJ poderá:\r\n\r\nI - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;\r\n\r\nII - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.\r\n\r\n§ 5º Não havendo êxito nas negociações, o TCE-RJ deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nArt. 12. O licitante terá seu preço registrado cancelado quando:\r\n\r\nI - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - não assinar o contrato ou deixar de retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo TCE-RJ, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nIII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;\r\n\r\nIV - da superveniência de razões de interesse público.\r\n\r\n§ 1º O cancelamento do preço registrado, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2º O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.\r\n\r\nArt. 13. O ato administrativo de registro de preços, bem como a resolução dos casos omissos, serão de competência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) ou do Pregoeiro do TCE-RJ, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 14. Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 15. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 288128"
                    ],
                    "288129": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.071 - Aposenta JOÃO ALBERTO GONÇALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1583/0-5, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com validade a contar de 05.06.2007.\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.072 - Nomeia LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3489/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/3637/0-2, com validade a contar de 30.06.2007.\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.073 - Exonera NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3688/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPC, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.074 - Nomeia LEANDRO COSTA MOURA, matr. 02/3715/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Nilson Roberto Mathias da Costa, matr. 02/3688/0-9.\r\n\r\nId: 288129"
                    ],
                    "288131": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.825-5/2007 - Helia Candida Valverde Hoffmann, matr. 02/0422/3-6. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.939-5/2007 - Marcelo Raeder Gabriel, matr. 02/1881/0-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 288131"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "287120": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.074-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA. e DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA.\r\n\r\nId: 287120"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "287031": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.735-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de implantação de coleta seletiva, visando contribuir com a preservação do meio ambiente, mediante o retorno da matéria prima utilizada pelo TCE-RJ ao ciclo de produção e da minimização da poluição pela menor demanda de resíduos sólidos nos aterros sanitários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 24 (vinte quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 10/08/2007.\r\n\r\nId: 287031"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "288209": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 130/2007, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 128\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da FENASEG - Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 149/2007, de 2007, de autoria do Deputado Audir Santana, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 129\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Desembargador Sylvio Capanema de Souza.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 180/2007, de 2007, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 130\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Raymond Chartini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 181/2007, de 2007, de autoria do Deputado Armando José, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 131\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 182, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 132\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Emílio Humberto Carazzai Sobrinho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 67, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Programa para a Remodelação da Estação Ferroviária no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 70, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a realização de obras visando à implantação de um centro de formação de ensino profissionalizante de marcenaria e carpintaria no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir e a abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 71, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de restaurante popular, com refeição ao preço de r$ 1,00, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 72, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a realização de obras visando à construção no município de Belford Roxo - RJ, de um hotel-escola para formação de mão-de-obra profissional para trabalhar nos serviços de restaurante e hotelaria.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 288209"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 2074/2004 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO poderá instalar bancos de coleta de sangue humano em quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinados aos integrantes daquelas Corporações que se apresentem como doadores voluntários.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, a critério do HEMORIO, poderão ser atendidos outros doadores não definidos no caput.\r\n\r\n§ 2º - A execução do disposto neste artigo far-se-á mediante convênio entre o HEMORIO e as respectivas Corporações mencionadas.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação e operacionalização da coleta de material de que trata esta Lei deverão seguir rigorosamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou de outro órgão que venha a substituí-la.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias do HEMORIO, devendo o mesmo firmar convênios para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - O material coletado em conformidade com o disposto nesta lei será obrigatoriamente disponibilizado, em um mínimo de 50% (cinqüenta por cento), às unidades hospitalares das Corporações às quais pertençam os doadores, ou àquelas por elas indicadas.\r\n\r\nParágrafo único - O controle das quantidades definidas neste artigo será realizado, em conjunto, por servidores das Corporações interessadas e do HEMORIO.\r\n\r\nArt. 5º - O doador será dispensado de qualquer atividade nos dias da doação e seguinte.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2074-A/2004: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 11.104/2005 ficam os hospitais que ofereçam atendimentos pediátricos em regime de internação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a implementar brinquedoteca nas suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - Considera a Brinquedoteca um espaço equipado com brinquedos, jogos educativos, contadores de histórias e brinquedista, visando uma melhor reabilitação, socialização, estimulação da área perceptocognitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância no que dispõe a presente lei acarretará aos seus infratores as penalidades no artigo 3º da Lei Federal nº 11.104/2005.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2938/2005: Deputada Graça Matos\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960-A/2005 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que as pontes rodoviárias que vierem a ser construídas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ter a mesma largura que as estradas às quais estão ligadas, incluindo as dimensões referentes ao acostamento.\r\n\r\nArt. 2º - As pontes rodoviárias que já se encontram em uso no Estado do Rio de Janeiro, e cuja largura não corresponde às estradas às quais estão ligadas, deverão ter o seu estreitamento sinalizado a um quilômetro, quinhentos metros e cem metros de distância de seu início.\r\n\r\n§ 1º - A sinalização a que se refere o caput deste artigo deverá ser colocada nas distâncias assinaladas, sob a forma de placas de formato e material adequados à sua finalidade, com avisos legíveis à distância e, sobretudo, durante a noite, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n§ 2º - Nas distâncias assinaladas no caput deste artigo, deverá ser ressaltada, na pista de rolamento, a proximidade da ponte rodoviária, através de inscrições compatíveis com os avisos das placas citadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2960/2005: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502/2006\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nModifique-se a ementa. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da emenda de Plenário Modificativa que alterou o Artigo 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, junto com o “Dia do Profissional de Educação Física”, objeto da Lei nº 3.484, de 27 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 2° Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3502/2006: Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C DO INCISO XIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea c do inciso XIX do art. 77 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 77 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIX - (...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,com profissões regulamentadas.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta proposta de Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Alcides Rolim, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Doutor Wilson Cabral, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta de Emenda Constitucional visa adequar a redação do texto da Carta Magna Estadual com o disposto na Constituição da República, tratando o instituto da acumulação de cargos de forma idêntica,em homenagem ao princípio da simetria constitucional. \r\n\r\nA redação, que ora se pretende mudar, guardava semelhança com a alínea \"c\" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República. No entando, com o advento da Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, o legislador constitucional federal ampliou o rol dos cargos passíveis de acumulação da área de saúde, estendo a todos àqueles privativos de profissionais de saúde, não mais se restringindo aos médicos. \r\n\r\nDispõe a Emenda Constitucional nº 34/2001, in verbis:\r\n\r\n\" Dá nova redação à alinea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 1º- A alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 37 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI- (...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nDesta forma, modificado o texto constitucional federal, necessário se faz alterar também a redação da alínea c do inciso XIX do artigo 77 da Constituição Estadual, permitindo também aos servidores do Estado do Rio de Janeiro aumentar as oportunidades de acumulação de cargos públicos na área de saúde, sem que haja qualquer prejuízo ao erário ou aumento de despesa.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/2007\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar acrescido do Inciso X, com a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 92 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - Acumulação do cargo militar com um cargo de professor, ou um de técnico ou científico, ou um cargo privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta de Emenda Constitucional busca aperfeiçoar um dispositivo que pode e merece ser reformado.\r\n\r\nEmbora desenvolvam atividades específicas da área de segurança pública, a natureza da função militar muita das vezes os impede de acumular outros cargos possíveis na área da saúde e educação, por exemplo, onde a experiência desses profissionais poderia contribuir muito na fomação de crianças, adolescentes e jovens, bem como prover hospitais e postos de saúde de profissionais altamente qualificados e com larga experiência profissional.\r\n\r\nAlém disso, tal iniciativa NÃO ACARRETARÁ QUALQUER AUMENTO DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2007\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 332 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se os parágrafos 1º e 2º ao artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com as redações abaixo.\r\n\r\n“Art. 332 - (...)”\r\n\r\n§ 1º - A Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ aplicará, anualmente, em auxílios a projetos de inovação tecnológica em produtos e processos, bem como à divulgação e/ou comercialização de seus resultados, na forma de tecnologias a serem transferidas, 30% (trinta por cento) da sua dotação orçamentária disposta no caput.\r\n\r\n§ 2º - Os resultados comerciais advindos do registro de patentas deverão ser amplamente divulgados à população. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Audir Santana, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, criada em 1980, tem por objetivo promover e amparar a pesquisa científica e tecnológica, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. \r\n\r\nA intenção de fixar recursos à determinada linha de pesquisa, notadamente as que gerem inovação tecnológica em produtos e processos, não significa afirmar que certos ramos do conhecimento não possuam seu valor, mas o fato é que, sem sombra de dúvida, fogem do foco principal da Fundação, dilapidando seu orçamento sem que haja um aproveitamento eficiente desses recursos públicos. \r\n\r\nPara que se tenha uma idéia, a FAPERJ gastou em 2006 com projetos versando sobre temas variados (denominados “papers”), que vão desde terapia ocupacional à arte e história, onde se exige a elaboração de no máximo vinte folhas, o extraordinário montante de recursos públicos no valor de R$ 46,5 milhões, num total de R$ 60,7 milhões disponíveis para auxílio.\r\n\r\nO mais impressionante foi constatar que em 2004, de acordo com a prestação de contas divulgada no sítio da Fundação, não havia investimento destinado a apoiar projetos de inovação tecnológica em produtos e processos. No biênio seguinte (2005/2006) dos quase 90 milhões de reais destinados a auxílios, somente 16 milhões de reais representavam projetos de inovação tecnológica, enquanto que na FAPESP (Fundação da mesma natureza do Estado de São Paulo), por exemplo, somente no período de janeiro a fevereiro deste ano, já foram investidos R$ 17 milhões de reais.\r\n\r\nO § 1º do artigo 331 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é muito claro ao dispor: in verbis:\r\n\r\n“Art. 331 - O Poder Público promoverá e incentivará a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica, bem como a difusão do conhecimento, visando ao progresso da ciência e ao bem-estar da população.\r\n\r\n§ 1º - A pesquisa e a capacitação tecnológicas voltar-se-ão preponderantemente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.” (grifou-se).\r\n\r\nO objetivo é adequar a destinação dos recursos da FAPERJ ao que dispõe o § 1º, do artigo 331, da Constituição do Estado, pois é notório que somente com inovação tecnológica será possível alcançar o desenvolvimeto econômico e social no nosso Estado.\r\n\r\nHoje, mais do que nunca, com o desenvolvimento tecnológico acelerado; competição globalizada entre mercados e o advento da denominada era do conhecimento, a promoção de estudos na área tecnológica que realmente tenham viabilidade industrial e comercial torna-se fundamental para impulsionar a economia e o desenvolvimento sócio-cultural, não somente do Estado do Rio de Janeiro, mas também do país, carente de produção tecnológica.\r\n\r\nAdemais, a fixação de valores mínimos de investimento orçamentário para determinadas áreas de atuação da Administração Pública não é algo novo ou absurdo. É de conhecimento geral, por exemplo, os recursos orçamentários mínimos estabelecidos para educação e saúde em todos os níveis do Poder Executivo. \r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional incentivará a elaboração de estudos voltados para produção de inovação tecnológica.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/2007\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado e renumerado o parágrafo único do artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-o em parágrafo primeiro e acrescentado ao texto constitucional o parágrafo segundo do referido artigo:\r\n\r\nArt. 180. Omissis.\r\n\r\n§ 1º - A Defensoria Pública, pelo voto secreto e universal de seus membros, formará lista tríplice, dentre os integrantes da carreira, com mais de dois anos de atividade, para escolha do Defensor Público Geral do Estado, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para período de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público Geral do Estado poderá ser destituído na forma da lei complementar respectiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs chefes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instituições assemelhadas à Defensoria Pública, têm mandato de dois anos, não havendo qualquer razão plausível para se conceder mandato de quatro anos ao chefe da Defensoria Pública, sobretudo se observarmos a proibição de recondução existente na redação atual da Carta Estadual.\r\n\r\nFrise-se que o processo eleitoral interno para a formação da lista tríplice tem se mostrado momento ímpar de reflexão coletiva da categoria sobre o desenvolvimento de uma política de acesso à Justiça no Estado do Rio de Janeiro e os rumos da Defensoria Pública na busca da formulação e implementação desta política. Portanto, desejável que este importante momento repita-se a cada dois anos, permitindo uma permanente avaliação dos trabalhos desenvolvidos e de seus resultados.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/2007\r\n\r\nRENUMERA OS § 2º E § 3º DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRANSFORMANDO-OS EM § 6º E § 7º RESPECTIVAMENTE E ACRESCENTA OS § 2º, § 3º, § 4º, § 5º AO REFERIDO ARTIGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam renumerados os § 2º e § 3º do artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-os em 6º e § 7º respectivamente e acrescenta os § 2º, § 3º, § 4º, § 5º ao referido artigo:\r\n\r\nArt. 179 - Omissis.\r\n\r\n§ 1º - Omissis\r\n\r\n§ 2º - Se a Defensoria Pública não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\n§ 3º - Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo procederá os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.\r\n\r\n§ 4º - Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.\r\n\r\n§ 5º - A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse em caráter efetivo no cargo.\r\n\r\n§ 6º - São princípios institucionais da Defensoria Pública a unicidade, a impessoalidade e a independência funcional. \r\n\r\n§ 7 º - São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras que lhe são inerentes, as seguintes:\r\n\r\nI - Omissis;\r\n\r\nII - Omissis;\r\n\r\nIII - Omissis;\r\n\r\nIV - Omissis;\r\n\r\nV - Omissis;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ALERJ foi a primeira Casa Legislativa a conceder à Defensoria Pública autonomia financeira e orçamentária. Contudo, é necessário promover um detalhamento dessas autonomias, a fim de evitar lacunas no ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos aqui propostos são similares aos garantidos ao Ministério Público no artigo 170 da Carta Estadual, exceto o § 5º que esclarece que a capacidade de postular em juízo do Defensor Público depende tão somente de sua inventura no cargo, não sendo por conseguinte necessária, a inscrição do Defensor Público nos quadros da OAB, exigência aliás, que não faz parte dos editais dos concursos da Defensoria Pública.\r\n\r\nDeste modo, com a presente proposição, a ALERJ se mantém na vanguarda no que se refere à Defensoria Pública, demonstrando a toda sociedade brasileira a preocupação dos representantes do povo fluminense com a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos hipossuficientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2007\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO-X JUNTO AS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos financeiros estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, que possuam porta de rolagem com detector de metais, ficam obrigados a instalar junto a este sistema, máquina de raio-x, tipo scanner, para bolsas, pastas ou qualquer outro tipo de bagagem portada por seus clientes quando do acesso a seu interior.\r\n\r\nArt. 2º - As agências financeiras que se enquadrarem no que estabelece esta Lei, disporão de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação, para adequarem-se às novas normas.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das normas especificadas nesta Lei no prazo estabelecido, acarretará em multa diária de 200 (duzentas) ufirs, por agência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação desta propositura, visa minimizar os constrangimentos que sofrem os clientes que necessitam dirigir-se a estes estabelecimentos no momento de acesso a seu interior, aonde muitas das vezes, ficam retidos por várias vezes nas portas de segurança com detector de metais, por portarem diversos objetos em suas bolsas ou pastas que possuem algum tipo de artifício de metal, como chaves, guarda-chuvas, celulares, etc..\r\n\r\nAlém do constrangimento da maneira como é procedido atualmente a averiguação de seus pertences, o cliente é exposto a mostrar o interior de suas bolsas a outros clientes que se encontram ao seu redor, pois o segurança fica do outro lado do vidro.\r\n\r\nIsto posto, peço o apoio de meus nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 729/2007\r\n\r\n\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.758 de 08 de maio de 2006, fica acrescido dos §§ 1º e 2º e passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos financeiros, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar em seus caixas de pagamento e caixas eletrônico, guichês de privacidade ou sistema similar, que venha a impossibilitar a visão da transação bancária do cliente atendido pelos demais que estão no aguardo de atendimento, em prol da segurança e da privacidade.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta lei, entende-se como estabelecimento financeiro os bancos privados e públicos, caixas econômicas, sociedades ou cooperativas de crédito, associação de poupanças, nas agências, sub-agências, seções, postos avançados, postos 24 horas e caixas eletrônicas.” \r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos financeiros tratados no artigo anterior deverão obstruir também a visão de locais que, independentemente de sua localização fora de agências, apresentem equipamentos como caixas eletrônicos, postos 24 horas e similares.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado ao artigo 2º da Lei nº 4.758 de 08 de maio de 2006, o seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único - O não cumprimento das normas estabelecidas por esta Lei no prazo estabelecido, acarretará em multa diária de 200 (duzentas) ufirs, por estabelecimento.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica reaberto, por 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei, o prazo para o cumprimento das normas aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa aprimorar a Lei existente que visa garantir a segurança dos usuários dos caixas e caixas eletrônicos dos bancos, de financeiras e outras instituições cuja finalidade é a de realizar operações bancárias e/ou financeiras.\r\n\r\nNotadamente, diante do aumento de notícias de assaltos nas “saidinhas” das instituições financeiras, tentamos, através desta proposição, inibir a visão dos chamados “olheiros” que ficam nos interiores de bancos, financeiras e demais instituições no propósito de avisar a seus comparsas sobre os clientes que sacaram quantias relevantes de dinheiro. Por este motivo, este projeto de lei, vem buscar diminuir a incidência de assaltos às pessoas que dirigem-se para tais locais, objetivando, por exemplo, sacar ou depositar dinheiro, receber títulos bancários, etc.\r\n\r\nBusca-se com esta proposição tutelar bens como a vida, a integridade, a segurança e o patrimônio dos clientes e funcionários das instituições ora tratadas , tudo com fulcro em nossas garantias e direitos constitucionalmente previstos.\r\n\r\nIsto posto, peço o apoio de meus Nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana Estadual de Atenção ao Diabetes mencionada no caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, abranger o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.\r\n\r\nArt. 2º - Os objetivos da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes são:\r\n\r\nI - Promover a conscientização e educação em Diabetes, através de profissionais qualificados;\r\n\r\nII - Integrar o Estado do Rio de Janeiro às campanhas mundiais estimuladas pela OMS - Organização Mundial de Saúde, IDF - International Diabetes Federation e a SBD - Sociedade Brasileira de Diabetes;\r\n\r\nIII - Disponibilizar gratuitamente dezenas de serviços preventivos de saúde e cidadania à população;\r\n\r\nIV - Criar a oportunidade de integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas em benefício da comunidade;\r\n\r\nV - Criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de graduação das Universidades participantes de realizarem trabalhos de campo junto à comunidade em conjunto com os voluntários das várias instituições participantes;\r\n\r\nVI - Propiciar a todas as instituições participantes a oportunidade de praticarem seus objetivos institucionais ou complementares na forma da Responsabilidade Social;\r\n\r\nVII - Promover os serviços e produtos de todas as instituições públicas e corporações privadas que trabalham na área do diabetes, nos padrões da boa ética médica \r\n\r\nArt. 3º - As atividades da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes serão amplamente divulgadas pelo Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos da categoria, além de entidades privadas, para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Diabete é uma doença crônica, caracterizada por uma disfunção no pâncreas, mais especificamente nas células produtoras de insulina, conhecidas como Ilhotas de Langerhans. A Diabete pode ser causada pela pouca ou nenhuma produção da insulina, ou ainda pelo fato do organismo não ser capaz de utilizar a insulina produzida. Este desequilíbrio na utilização da insulina causa um aumento no nível de glicose (açúcar) no sangue, o que pode ser muito prejudicial ao organismo. Mais de 10% dos brasileiros são diabéticos e a metade desses nem sabe de sua condição. Dos que sabem, 50% não segue um tratamento adequado.\r\n\r\nO diabético pode apresentar dois extremos em relação à glicemia. Um deles é a crise de hipoglicemia, que ocorre quando a taxa de açúcar no sangue está baixa (bastante comum durante um longo intervalo entre as refeições e nos casos de exercícios em demasia). A outra crise é a de hiperglicemia, que é justamente o oposto da anterior, ou seja, a taxa de açúcar está elevada e pode acontecer, por exemplo, devido a uma alimentação exagerada. Em ambos os casos, a glicemia deve ser dosada e os pacientes devem relatar o fato ao médico responsável.\r\n\r\nEm face destas questões, conto com o apoio dos senhores deputados para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2007\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. \r\n\r\nArt. 2° Fica determinado que a Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida seja implantada de forma articulada entre a Secretaria de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, permitindo:\r\n\r\nI - organizar uma linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) que perpasse todos os níveis de atenção, promovendo, dessa forma, a atenção por intermédio de equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar; \r\n\r\nII - identificar os determinantes e condicionantes dos principais problemas de infertilidade em casais em sua vida fértil, e desenvolver ações transitoriais de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade; \r\n\r\nIII - definir critérios técnicos mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços que realizam os procedimentos e técnicas de reprodução humana assistida, necessários à viabilização da concepção, tanto para casais com infertilidade, como para aqueles que se beneficiem desses recursos para o controle da transmissão vertical e/ou horizontal de doenças;\r\n\r\nIV - fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos que visem ao estudo do custo-efetividade, eficácia e qualidade, bem como a incorporação tecnológica na área da reprodução humana assistida;\r\n\r\nV - promover intercâmbio com outros subsistemas de informações setoriais, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e garantindo a democratização das informações; e\r\n\r\nVI - qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. \r\n\r\nArt. 3º - Fica definido que a Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, de que trata o artigo 1º desta Lei, seja constituída a partir dos seguintes componentes fundamentais:\r\n\r\nI - Atenção Básica: é a porta de entrada para a identificação do casal infértil e na qual devem ser realizados a anamnese, o exame clínico-ginecológico e um elenco de exames complementares de diagnósticos básicos, afastando-se patologias, fatores concomitantes e qualquer situação que interfira numa futura gestação e que ponham em risco a vida da mulher ou do feto;\r\n\r\nII - Média Complexidade: os serviços de referência de Média Complexidade estarão habilitados a atender aos casos encaminhados pela Atenção Básica, realizando acompanhamento psicossocial e os demais procedimentos do elenco deste nível de atenção, e aos quais é facultativa e desejável, a realização de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos relativos à reprodução humana assistida, à exceção dos relacionados à fertilização in vitro; e\r\n\r\nIII - Alta Complexidade: os serviços de referência de Alta Complexidade estarão habilitados a atender aos casos encaminhados pela Média Complexidade, estando capacitados para realizar todos os procedimentos de Média Complexidade, bem como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.\r\n\r\n§ 1º A rede de atenção de Média e Alta Complexidade será composta por:\r\n\r\na) serviços de referência de Média e Alta Complexidade em reprodução humana assistida; e\r\n\r\nb) serviços de Assistência Especializada - SAE que são de referência em DST/HIV/Aids.\r\n\r\nArt. 4º A regulamentação suplementar e complementar do disposto nesta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os componentes do caput deste artigo deverão ser regulados por protocolos de conduta, de referência e de contra-referência em todos os níveis de atenção que permitam o aprimoramento da atenção, da regulação, do controle e da avaliação.\r\n\r\nArt. 5º A capacitação e a educação permanente das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção envolvendo os profissionais de nível superior e os de nível técnico, deverão ser realizadas de acordo com as diretrizes do SUS. \r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que, na definição dos quantitativos e na distribuição geográfica dos serviços de saúde que integrarão as Redes de atenção em Reprodução Humana Assistida, o Poder Executivo deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\na) população a ser atendida;\r\n\r\nb) necessidade de cobertura assistencial;\r\n\r\nc) nível de complexidade dos serviços;\r\n\r\nd) distribuição geográfica dos serviços;\r\n\r\ne) capacidade técnica e operacional dos serviços;\r\n\r\nf) mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a organização dos serviços de atenção em reprodução humana assistida na Média e Alta Complexidade devem ser observados os quantitativos de serviços, onde a área de cobertura assistencial deve ser de 01 (um) serviço para abrangência de no mínimo 6.000.000 de habitantes, para garantir a viabilidade econômica destes serviços;\r\n\r\nArt 7º - As redes para a atenção em reprodução humana assistida serão compostas por serviços de saúde que contemplem ações de prevenção e recuperação na Atenção Básica, na Média e Alta Complexidade. \r\n\r\n§1º - Entende-se por serviços de referência em reprodução humana assistida na Média Complexidade, os serviços que ofereçam atenção diagnóstica e terapêutica especializada, acompanhamento psicossocial, com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento dos casais com infertilidade, dos portadores de doenças genéticas e dos portadores de doenças infecto-contagiosas, em especial os portadores do HIV e das Hepatites virais, devendo estar articulados a uma central de regulação que garanta a integração com o sistema local e regional, complementando as ações da Atenção Básica sendo facultativo e desejável a realização, nestes serviços, de histeroscopia diagnóstica, histeroscopia cirúrgica, laparoscopia, microcirurgias, inseminação artificial e avaliação genética.\r\n\r\n§2º - Entende-se por serviços de referência em reprodução humana assistida na Alta Complexidade, os serviços que ofereçam atenção diagnóstica e terapêutica especializada, acompanhamento psicossocial, com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento dos casais inférteis, dos portadores de doenças genéticas e dos portadores de doenças infecto-contagiosas, em especial os portadores do HIV e das Hepatites virais, devendo estar articulados a uma central de regulação que garanta a integração com o sistema local e regional, que complementem as ações da Atenção Básica e de Média Complexidade e, que ofereçam todos os procedimentos de Média Complexidade e realizem a fertilização assistida. \r\n\r\nArt. 8º - É considerado infertilidade conjugal, pára os efeitos desta Lei, a ausência de gravidez em um casal com vida sexual ativa, sem uso de medidas contraceptivas, em um período de 1 ano ou mais.\r\n\r\nParágrafo Único - A infertilidade conjugal será classificada em:\r\n\r\na) Infertilidade primária: na ausência de gestação prévia.\r\n\r\nb) Infertilidade secundária: se a falha na capacidade reprodutiva se estabeleceu após uma ou mais gestações.\r\n\r\nc) Esterilidade: incapacidade definitiva em gestar.\r\n\r\nd) Aborto habitual: ocorrência de três ou mais interrupções espontâneas consecutivas da gestação até a idade de 20 semanas.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo remanejará recursos próprios do orçamento da seguridade social para atender as despesas necessárias a aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt.10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição considera a necessidade de estruturar no Estado do Rio de Janeiro uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que permita atenção integral em reprodução humana assistida e melhoria do acesso a esse atendimento especializado;\r\n\r\nA assistência em planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde - OMS e sociedades científicas, aproximadamente, 8% a 15% dos casais têm algum problema de infertilidade durante sua vida fértil, sendo que a infertilidade se define como a ausência de gravidez após 12 (doze) meses de relações sexuais regulares, sem uso de contracepção;\r\n\r\nAs técnicas de reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão vertical e/ou horizontal de doenças infecto-contagiosas, genéticas, entre outras, o que fortalece nossa convicção de que o Estado do Rio de Janeiro necessita de uma política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e que há necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As usinas sucro-alcooleiras ficam obrigadas a instalar filtros, do tipo \"lavador de gases\" para a contenção de fuligem em suas unidades industriais.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As usinas em funcionamento na data de publicação desta Lei disporão de um prazo de 12 (doze) meses para se adequarem a esta determinação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica proibido de expedir inscrição estadual para as novas usinas que não atendam ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, não expedirá licenciamento ambiental para as usinas que não atenderem ao disposto no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As usinas sucro-alcooleiras atualmente em funcionamento que descumprirem o prazo previsto no Parágrafo Único do Art. 1º desta Lei serão penalizadas com multas de 200 (duzentas) UFIR-RJ por dia de atraso.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentara a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fuligem proveniente da queima da cana, tanto das plantações como nas usinas de beneficiamento é nociva a saúde humana. As regiões produtoras de cana apresentam elevado índice de doenças respiratórias em decorrência da inalação deste resíduo.\r\n\r\nAtualmente existe no mercado filtros de contenção que reduzem sobremaneira o percentual de fuligem no ar. Este projeto tem como objetivo proteger a saúde não só dos trabalhadores como também das comunidades próximas às usinas de beneficiamento da cana.\r\n\r\nEm publicação da FOLHA ONLINE encontramos a informação de que a fuligem é \" o segundo maior vilão do aquecimento global e pode estar passando impune pelos olhos dos cientistas. Um estudo publicado na revista \"Nature\" afirma que a fuligem, cujos efeitos sobre o clima são normalmente desprezados, é o principal causador do efeito estufa depois do dióxido de carbono (CO2).\r\n\r\nO estudo foi coordenado por Mark Jacobson, da Universidade Stanford. Segundo ele, a fuligem produzida pela queima de combustíveis fósseis e de biomassa absorve mais calor que o gás metano, até então segundo da lista.\r\n\r\n\"Eu estimo, muito por baixo, que ela cause cerca de 15% a 30% do aquecimento global\", afirmou o pesquisador americano. Até agora ninguém tem dado importância à fuligem. Ela faz parte do grupo dos aerossóis, moléculas que eram tidas como resfriadoras da atmosfera, pela sua propriedade de refletir a luz do sol.\r\n\r\nO estudo de Jacobson mostrou, no entanto, que a fuligem se mistura a partículas de poeira, sulfato e outros compostos e absorve o calor solar. \"\r\n\r\nPelo exposto fica claro que a fuligem é nociva tanto a saúde humana como a saúde de nosso planeta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 733/2007\r\n\r\nDISCIPLINA O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE MODO A PROPORCIONAR SEGURANÇA E HIGIENE AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo a proporcionar segurança ao consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se artigos de conveniência, dentre outros, para os fins desta lei:\r\n\r\n1 - filmes fotográficos;\r\n\r\n2 - leite em pó;\r\n\r\n3 - pilhas;\r\n\r\n4 - meias elásticas;\r\n\r\n5 - colas;\r\n\r\n6 - cartões telefônicos;\r\n\r\n7 - cosméticos;\r\n\r\n8 - isqueiros;\r\n\r\n9 - água mineral;\r\n\r\n10 - produtos de higiene pessoal;\r\n\r\n11 - bebidas lácteas;\r\n\r\n12 - produtos dietéticos;\r\n\r\n13 - repelentes elétricos;\r\n\r\n14 - cereais matinais;\r\n\r\n15 - balas, doces e barras de cereais;\r\n\r\n16 - mel;\r\n\r\n17 - produtos ortopédicos;\r\n\r\n18 - artigos para bebê;\r\n\r\n19 - produtos de higienização de ambientes.\r\n\r\nArtigo 2º - As farmácias e drogarias obrigam-se às seguintes providências:\r\n\r\nI- dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em balcões, estantes, gôndolas e 'displays', com separações e de forma compatível com seus volumes, natureza, características químicas e cuidados específicos;\r\n\r\nII - cumprir todas as normas técnicas e os preceitos legais específicos à comercialização de cada produto, especialmente o Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nIII - expor os artigos de conveniência de modo a guardar distância e separação dos medicamentos.\r\n\r\nArtigo 3º - Os artigos de conveniência comercializados em farmácias e drogarias devem ser inócuos em relação aos gêneros farmacêuticos.\r\n\r\nParágrafo único - É proibido manter em estoque, expor e comercializar produtos perigosos ou potencialmente nocivos à saúde do consumidor, tais como veneno, soda cáustica e outros que a estes se assemelhem.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos tem sido notória a dificuldade enfrentada pelos pequenos estabelecimentos farmacêuticos devido ao agravamento da crise econômica e a concorrência das grandes redes.\r\n\r\nOcorre que recentemente outros estabelecimentos comercias, especialmente os grandes supermercados passaram a comercializar medicamentos e produtos farmacêuticos, inclusive sem atender às normas legais que tal comércio exige.\r\n\r\nAo mesmo tempo, os comerciantes que atuam na área de farmácias e drogarias encontram resistências para comercialização de artigos de conveniência, apesar de a Lei Federal nº 5.991/73, que define o comércio farmacêutico, não proibir a venda destes artigos em farmácia. \r\n\r\nPosto que, a Vigilância Sanitária vem fiscalizando, autuando e punindo diversas farmácias e drogarias, que têm que se valer da Justiça para fazer valer seu direito, o que faz com que o custo deste tipo de comércio aumente.\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo disciplinar o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor e desde que sejam: exibidos em compartimentos adequados, atendam às medidas e leis específicas de sua comercialização; dispostos separadamente de medicamentos; não tragam males à saúde do consumidor; e ser inócuos em relação aos produtos usualmente encontrados em farmácias.\r\n\r\nEstes os motivos que justificam esta propositura\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 734/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, e elaborados projetos e organizados debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados ao tema do cooperativismo como alternativa válida de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cooperativismo é um sistema econômico que faz das cooperativas a base de todas as atividades de produção e distribuição de riquezas, tendo como objetivo difundir os ideais em que se baseia, no intuito de atingir o pleno desenvolvimento financeiro, econômico e social de todas as sociedades cooperativas. A cooperação que sempre existiu nas sociedades humanas desde as eras mais remotas esteve aí presente como resultante de necessidades imperiosas de sobrevivência.\r\n\r\nÉ a união de pessoas voltadas para um objetivo comum, visando o lucro.\r\n\r\nO cooperativismo, como o próprio nome já diz, tem como sua maior finalidade, libertar o homem do individualismo, através da cooperação entre seus associados, satisfazendo assim as suas necessidades.\r\n\r\nDefende a reforma pacífica e gradual da coletividade e a solução dos problemas comuns através da união, auxílio mútuo e integração entre as pessoas. Busca a correção de desníveis e injustiças sociais com a repartição equitária e harmoniosa de bens e valores. Um simples exemplo de uma singela cooperação é o que predominava em algumas tribos indígenas no Brasil. A maloca era dormitório comum, a caça participativa e a alimentação grupal despontavam como princípio básico de cooperação mútua. Predominava a lei da sobrevivência; enquanto unidos participativos e, entre si, e cooperando mutuamente, a tribo se mantinha e evoluía. Cooperar, portanto, não é um termo novo. Cooperar é colaborar, é obrar simultaneamente para o bem público, é cooperar em trabalhos de equipe.\r\n\r\nAs Empresas Cooperativas\r\n\r\nO artigo 3º. da Lei 5.764/71 traz claramente o objetivo essencial da criação de uma Cooperativa, onde “celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetividade de lucro.” Isto significa que uma pessoa, para associar-se racionalmente a uma Cooperativa, deve partir da expectativa de que possa alcançar de FORMA ASSOCIATIVA a realização de seus objetivos em nível, no mínimo, igual ao que conseguiria individualmente.\r\n\r\nAs Cooperativas são EMPRESAS de pessoas que visam a obtenção de resultados para seus associados, no entanto, a avaliação da eficiência das mesmas não pode levar em conta apenas a obtenção de sobras para seus participantes visto que além de donos eles são também clientes desta empresa cooperativa, permitindo que os resultados auferidos possam ser econômicos, sociais, educacionais, agregadores de qualidade de vida, de renda, ou outros conforme os objetivos da mesma. Acima de tudo, as Cooperativas são empresas a serviço de seus membros.\r\n\r\nEm situações normais as Cooperativas deveriam apresentar sobras zeradas, pois sua existência decorre das operações com os associados. Este raciocínio decorre do fato das Cooperativas serem empresas sem fins lucrativos, e as sobras positivas decorrem da realização de negócios com os associados com custos acima dos necessários para a sobrevivência da empresa. Este ideal, no entanto, afronta a necessidade de perpetuação da Cooperativa que, competindo em um mercado dinâmico e em crescimento contínuo, exige uma margem de rentabilidade que possa manter sua capacidade de obtenção de tecnologia e ganhos de escala.\r\n\r\nEsta necessidade de crescimento faz com que a empresa Cooperativa tenha de ter um alto nível de administração e gerenciamento, dignos de grandes empresas capitalistas, inibindo com isto que ela assuma um caráter meramente assistencialista ou paternalista.\r\n\r\nA participação dos associados é o principal fator de eficiência empresarial nas Cooperativas. É em função dos associados que a Cooperativa existe, caso ela deixe de cumprir seu papel de representante de seus associados ela perde a razão de existir. Esta participação exige uma EDUCAÇÃO COOPERATIVA, voltada para a conscientização política e social, para a transparência na gestão e para a organização do quadro social.\r\n\r\nAcima de tudo as empresas cooperativas devem ser competitivas e atraentes para seus associados. A garantia de que a competitividade seja atingida pressupõe que algumas dificuldades sejam conhecidas e deixadas para trás, sejam elas, a baixa acumulação de capital, o investimento em tecnologia e a competitividade de seus produtos através de ganhos de escala e qualidade.\r\n\r\nDestes fatores merece atenção a questão do capital social visto ser este o “sangue” que corre nas veias da Cooperativa. A formação e acumulação de capital é a chave para a absorção e desenvolvimento de tecnologias (industriais, produtivas e administrativas) e para o desenvolvimento e conquista do mercado.\r\n\r\nMelhores serviços ou preços aos associados, durante o exercício, representam antecipações de benefícios que ocorreriam ao final, se a estratégia administrativa se orientasse para elevados excedentes a serem distribuídos.\r\n\r\nValores Cooperativos\r\n\r\nAjuda mutua: é o accionar de um grupo para a solução de problemas comuns. Esforço próprio: é a motivação, a força de vontade dos membros com o fim de alcançar as metas previstas. Responsabilidade: Nível de desempenho no cumprimento das atividades para alcançar as metas, com um compromisso moral com os associados. Democracia: Tomada de decisões coletivas pelos associados no que se refere à gestão da cooperativa. Igualdade: Todos os associados têm iguais direitos e deveres. Equidade: Distribuição justa dos excedentes produzidos entre os membros da cooperativa. Solidariedade: Apoiar, cooperar na solução de problemas dos associados, da família e da comunidade. Também promove os valores éticos de honestidade, transparência, responsabilidade social e compromisso com os demais associados.\r\n\r\nHistória do Cooperativismo\r\n\r\nO cooperativismo representa a união entre pessoas voltadas para uma mesmo objetivo. Através da cooperação, busca-se satisfazer as necessidades humanas e resolver os problemas comuns. O fim maior é o homem, não o lucro. Uma organização dessa natureza caracteriza-se por ser gerida de forma democrática e participativa, de acordo com aquilo que pretendem seus associados.\r\n\r\nO contexto de surgimento desse sistema encontra-se na Revolução Industrial. Atraídos pelas novas fábricas, os trabalhadores do campo migraram para a cidade. O excesso de mão-de-obra daí resultante, fez com que as pessoas tivessem que se submeter ocupações sem as menores condições: jornadas de trabalho de até 16 horas e salários miseráveis. Mulheres e crianças também passaram a ingressar no mercado de trabalho em condições ainda piores. Era necessária uma forma de resistência à exploração da classe trabalhadora.\r\n\r\nAssim o cooperativismo surge na Inglaterra. A data oficial é 21 de Dezembro de 1844. Foi o dia em foi fundada a primeira organização desse tipo. Nos arredores da cidade de Manchester, em Rochdale, um grupo de 28 tecelões se uniu para comprar em conjunto, ítens de primeira necessidade, como alimentos, por exemplo. Chamava-se “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”. Trata-se da primeira cooperativa da história e estava baseada sobre os seguintes princípios:\r\n\r\nFormação de um capital social para emancipação dos trabalhadores, viabilizado pela poupança resultante da compra comum de alimentos;\r\n\r\nConstrução ou aquisição de casas para os cooperados;\r\n\r\nCriação de estabelecimentos industriais e agrícolas voltados à produção de bens indispensáveis à classe trabalhadora, de modo direto e a preços módicos, assegurando, concomitantemente, trabalho aos desempregados ou mal-remunerados;\r\n\r\nEducação e campanha contra o alcoolismo;\r\n\r\nCooperação integral, com a criação gradativa de núcleos de comunidades piloto de produção e distribuição, que seriam multiplicados através da propaganda e do exemplo, visando a fundação de novas cooperativas.\r\n\r\nO movimento aparece como uma alternativa à exploração da classe trabalhadora. Enquanto a lógica do capitalismo institui a competição, esse sistema estimula a cooperação. Cada um dos 28 tecelões entrou no negócio com 1 Libra. Em um ano o capital da organização chegou a 180 Libras. Em uma década, a organização já contava com 1400 associados.\r\n\r\nCom esse sucesso, a experiência foi difundida, primeiramente na Europa, com a fundação de cooperativas de trabalho na França e de crédito na Alemanha e na Itália, depois para o resto do mundo. Em 1881 já existiam 1000 cooperativas que totalizavam 550 mil associados.\r\n\r\nHoje o modelo é reconhecido legalmente no mundo inteiro como forma de organização. Até a segunda metade do século XX predominaram as cooperativas ligadas à agricultura. A partir de então, com o crescimento das cidades e a emergência de maiores problemas sociais nesse espaço, houve a expansão das organizações de trabalhadores urbanos. Só nos Estados Unidos há mais 150 milhões de pessoas que participam de cooperativas. Isso representa 60% da população. Na Alemanha 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes estão organizados dessa forma.\r\n\r\nNo Brasil, considera-se o ano de 1847 como o início do movimento no país. Foi quando o médico francês Jean Maurice Faivre inaugurou a colônia Teresa Cristina, com inspiração nos ideais humanistas, junto com outros colonos europeus no Paraná. O movimento serviu de referência para as experiências futuras.\r\n\r\nAssim foi fundada em Minas Gerais a primeira cooperativa agropecuária. Coube aos trabalhadores da Cia. Paulista de Estrada de Ferro, localizada em Campinas criar a primeira no setor de Consumo. O padre jesuíta Theodor Amstadt deu início no Rio Grande do Sul ao cooperativismo no setor de crédito. Somente neste segmento, existem hoje 2300 organizações que geram cerca de 115 mil empregos e possuem cerca de 2 milhões de associados.\r\n\r\nO modelo chama a atenção para o fato de poder ser aplicável a qualquer área. É possível dizer que onde houver um problema econômico e social a cooperação pode ser uma solução. É comum que empresas em processo de falência tenham seu controle passado para os trabalhadores, numa cooperativa de produção industrial. No setor de trabalho, reúnem-se pessoas para prestar serviços de forma terceirizada.\r\n\r\nVários são os valores que norteiam o movimento. Um deles é o processo democrático, seja para a tomada de decisões, seja na participação econômica dos membros. Outro é o dever de proporcionar educação, treinamento e informação para os associados. Uma organização deve cooperar com a outra e fortalecer o movimento, além de trabalhar pelo desenvolvimento sustentável da comunidade.\r\n\r\nSe esse modelo surgiu como uma forma de resistência à exploração, em um contexto de luta de classes, hoje se apresenta como uma forma de lutar contra o desemprego. Em comum, nos dois momentos da história, é que podemos pensar o cooperativismo como uma forma de se enfrentar os problemas econômicos e sociais pelos quais passa boa parte da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 735/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de órgãos públicos de saúde por pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - A adoção constituirá na doação de bens e equipamentos, implementação ou participação em programas e realização de benfeitorias em todo o estabelecimento, ou parte dele.\r\n\r\n§ 1º - A participação financeira dos adotantes nos programas poderá ser total ou parcial e far-se-á através de convênios com o Estado.\r\n\r\n§ 2º - Toda benfeitoria realizada, ou bens doados, serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, afetado ao órgão doado, na forma estabelecida na Legislação Estadual pertinente, não gerando qualquer direito de ressarcimento por parte do adotante.\r\n\r\nArt. 3º - O adotante terá como contrapartida a publicidade no local, observadas as vedações contidas na Legislação Estadual e Federal.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá promover incentivos à implementação da adoção referida nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007 Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada vez mais as empresas privadas entendem seu papel como cidadãs corporativas, estendendo suas ações além de seu universo de negócios, procurando participar da solução dos problemas das comunidades onde estão inseridas. Isso já pode ser observado, por exemplo, em incentivos à cultura, na adoção de praças, etc.\r\n\r\nUsando esse mesmo raciocínio, a idéia desse projeto é estender o conceito de \"adoção\" a área da saúde, possibilitando que entidades de saúde do Estado possam ter suas necessidades supridas pelas empresas interessadas na adoção sem que haja uma contrapartida financeira por parte do Estado.\r\n\r\nEssa iniciativa não fere de nenhuma forma a Lei que disciplina as parcerias público-privadas, já que, como dito anteriormente, não há uma contrapartida financeira do Estado.\r\n\r\nAs entidades de saúde, tais como hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, serão objeto de adoção, isto é, serão assistidas através de doação de bens, financiamento de programas e de obras, por pessoas físicas ou jurídicas, sem que o Estado seja onerado de qualquer forma. A contrapartida da benesse será a propaganda a ser afixada em local visível na entidade adotada. \r\n\r\nPor outro lado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá promover, caso entenda conveniente, incentivos às adoções.\r\n\r\nAs vantagens para os usuários dos serviços públicos de saúde objeto da referida adoção serão inegáveis, eis que a saúde tem sido, juntamente com a educação e a segurança pública, uma das áreas que mais de perto tocam a qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 736/2007\r\n\r\nDISPÕE A VISTORIA VEÍCULAR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPADHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o DETRAN obrigado a enviar para os proprietários de veículos automotores o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) anualmente após a quitação do IPVA e multas por infrações de trânsito.\r\n\r\nArt. 2º O envio será feito por correspondência do Tipo A.R. \r\n\r\n§ 1º- No caso da correspondência não for recebida ou qualquer outra hipótese que impeça a entrega, o proprietário deverá comparecer a um dos postos do Detran portando o CRVL anterior, para emissão do novo CRVL.\r\n\r\n§ 2º- O Detran fica autorizado a repassar ao proprietário o valor da taxa cobrada pela empresa de correios para o envio desta correspondência.\r\n\r\nArt. 3º Fica mantida a emissão de CRVL em postos do DETRAN exceto para o caso definido pelo Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4 º Ficam extintas a vistoria veicular anual e a taxa referente a este serviço excetuando o exposto no Art. 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fazendo-nos observar que há situações especiais que merecem uma atuação direta do Estado dada às particularidades nelas inseridas, como é o caso do deficiente físico que tem que se adaptar quase sempre às condições adversas às suas necessidades.\r\n\r\nNão obstante as condições econômicas a que são submetidas, em especial a inserção num mercado de trabalho desigual que remunera mal o portador de deficiência física, este no seu dia a dia encontra vários obstáculos no exercício de sua cidadania. Esta proposição tenta dar maior conforto ao portador de deficiência no momento de cuidar de seus dentes, parece uma coisa simples, mas, atualmente não há preocupação em manter o portador de deficiência física na sua cadeira de rodas durante o tratamento.\r\n\r\nNesse contexto, o presente Projeto de Lei visa apenas assegurar o acesso a um tratamento adequado, permitindo assim que se reduza a desigualdade de condições destes no espectro da sociedade fluminense. \r\n\r\nCabe, portanto, ao Poder Público estabelecer critérios objetivos que garantam o acesso destes a uma ordem social mais justa e igualitária., para o que contamos com o apoio dos Nobres Deputados desta Casa para a aprovação dessa proposição.b\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 737/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º- Esta lei dispõe sobre segurança alimentar e nutricional sustentável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito humano fundamental ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.\r\n\r\nArt. 3º- O direito humano à alimentação adequada, objetivo primordial da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, é direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extrapatrimonial.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do poder público, em todos os níveis, da família e da sociedade em geral respeitar, proteger, promover e garantir a realização do direito humano à alimentação adequada.\r\n\r\nArt. 4º- As obrigações previstas nesta lei não excluem outras decorrentes de normas e princípios previstos no ordenamento jurídico nacional e internacional.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Política Estadual de Segurança\r\n\r\nAlimentar e Nutricional Sustentável\r\n\r\nArt. 5º- A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, sem comprometer a satisfação de outras necessidades essenciais e o desenvolvimento integral da pessoa humana.\r\n\r\n§ 1º- A política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável far-se-á mediante planejamento integrado e intersetorial de ações governamentais e da sociedade civil, que fundamentarão as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, assegurados no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária - LO.\r\n\r\n§ 2º- O planejamento das ações de política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.\r\n\r\n§ 3º - A participação do setor privado será incentivada nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 6º - A política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável, como componente estratégico do desenvolvimento sustentável será regida pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - a promoção e a incorporação da dimensão do direito humano à alimentação adequada nas políticas públicas;\r\n\r\nII - a promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável;\r\n\r\nIII - a promoção da educação alimentar e nutricional;\r\n\r\nIV - a promoção da alimentação e nutrição em todas as fases da vida;\r\n\r\nV - o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nVI - o fortalecimento das ações de vigilância sanitária na cadeia alimentar;\r\n\r\nVII - o apoio à geração de emprego e renda;\r\n\r\nVIII - a preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos;\r\n\r\nIX - o respeito às comunidades tradicionais, à cultura e aos hábitos alimentares locais;\r\n\r\nX - a promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil;\r\n\r\nXI - incentivo à municipalização das ações;\r\n\r\nXII - a promoção de políticas integradas para combater a concentração regional de renda e a conseqüente exclusão social;\r\n\r\nXIII - o apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar agroecológica.\r\n\r\nArt. 7º - O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, no âmbito do Plano Plurianual do Estado - PPA, deve:\r\n\r\nI - identificar estratégias, ações e metas a serem implementadas segundo cronograma definido;\r\n\r\nII - indicar fontes orçamentárias e recursos administrativos a serem alocados para a concretização do direito humano à alimentação adequada;\r\n\r\nIII - criar condições efetivas de infra-estrutura e recursos humanos que permitam a exigibilidade administrativa do direito humano à alimentação adequada;\r\n\r\nIV - definir e estabelecer formas de monitoramento mediante a identificação e acompanhamento de indicadores de vigilância alimentar e nutricional.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E\r\n\r\nNUTRICIONAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nArt. 8º - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é composto de pessoas físicas, pessoas jurídicas - públicas e privadas - e, notadamente, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA-RJ, da Coordenadoria Geral da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nSustentável\r\n\r\nArt. 9º - A Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro se reunirá a cada dois anos, ou em qualquer tempo, em caráter extraordinário.\r\n\r\nArt. 10 - Participarão da Conferência, como delegados natos, os conselheiros do CONSEA - RJ, cabendo às Conferências Municipais ou Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável indicarem os demais delegados, garantindo as quotas municipais estabelecidas no Regimento Interno da Conferência Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A Conferência tem como objetivo apresentar proposições de diretrizes e prioridades para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, bem como proceder a sua revisão.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo CONSEA-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA-RJ, órgão permanente, colegiado e vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tem como objetivo deliberar, propor e monitorar as ações e políticas de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável:\r\n\r\nI - aprovar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;\r\n\r\nII - aprovar e monitorar planos, programas e ações de política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito estadual;\r\n\r\nIII- incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização dos recursos disponíveis;\r\n\r\nIV - promover a criação e manutenção das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com os quais manterá estreitas relações de cooperação na consecução da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável;\r\n\r\nV - coordenar e promover campanhas de educação alimentar e de formação da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada;\r\n\r\nVI - apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações voltadas à promoção da alimentação saudável e ao combate à fome e à desnutrição;\r\n\r\nVII - elaborar seu regimento interno;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 13 - O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - treze representantes das Secretarias de Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - vinte e seis representantes da sociedade civil.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes da sociedade civil serão indicados entre os membros não governamentais que compõem as Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS, de acordo com o regimento interno, sendo articulados pelo Fórum Mineiro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos Conselheiros, indicados nos incisos II e III, é de dois anos, sendo permitidas a recondução e a substituição.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro contará em sua estrutura um Presidente e um Secretário-Geral, ambos designados pelo Governador do Estado entre os seus membros, e um Secretário-Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá destinar ao CONSEA-RJ os servidores e a infra-estrutura necessária ao seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 15 - O CONSEA-RJ poderá solicitar aos órgãos e entidades da administração pública estadual dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 16 - As despesas decorrentes das atividades do CONSEA-RJ correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 17 - As Comissões Regionais de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável - CRSANSs são órgãos colegiados, vinculados ao CONSEA - RJ.\r\n\r\n§ 1º - As CRSANSs serão regidas por regimento interno próprio que definirá seus objetivos, composições e atividades, em consonância com o regimento interno do CONSEA-RJ.\r\n\r\n§ 2º - As CRSANSs terão como base geográfica, em princípio, as circunscrições das Diretorias de Ação Descentralizada da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 3º - As atas das reuniões das CRSANSs serão registradas na Secretaria-Geral do CONSEA - RJ.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria-Geral\r\n\r\nArt. 18 - À Coordenadoria-Geral da Política Estadual de Segurança limentar e Nutricional Sustentável, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, composta em comissão intersetorial e regida por regulamento próprio, compete:\r\n\r\nI - coordenar e articular as ações no campo da segurança alimentar e nutricional sustentável;\r\n\r\nII - elaborar a partir das resoluções das Conferências o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;\r\n\r\nIII - elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da segurança alimentar e nutricional sustentável;\r\n\r\nIV - encaminhar à apreciação do CONSEA-RJ relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos;\r\n\r\nV - prestar assessoramento técnico aos municípios;\r\n\r\nVI - desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar\r\n\r\ne Nutricional Sustentável\r\n\r\nArt. 19 - Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável serão criados por lei dos respectivos municípios e observarão as diretrizes, planos, programas e ações da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável. \r\n\r\nArt. 20 - A participação no CONSEA estadual e no municipal, bem como nas Comissões Regionais, é considerada serviço público relevante não remunerado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 21 - Ficam mantidas as atuais designações dos membros da CONSEA-RJ, com seus respectivos mandatos.\r\n\r\nArt. 22 - Esta lei entrará em vigor noventa dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo estabelecer os parâmetros da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio de Janeiro, para promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, não comprometendo a satisfação de outras necessidades essenciais e o desenvolvimento integral da pessoa humana.\r\n\r\nO direito humano à alimentação adequada é um direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescindível e de natureza extrapatrimonial, que deve ser assegurado através da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\nÉ dever do poder público, em todos os níveis, da família e da sociedade em geral, respeitar, proteger, promover e garantir a realização desse direito e, por isso, apresento esta iniciativa, como forma de integrar a coordenação das ações, projetos e iniciativas que possam formar uma política sólida de segurança alimentar e nutricional do Estado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 738/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE INVISTAM NA ÁREA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo fiscal às empresas fluminenses que invistam na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nos centros de pesquisa localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO incentivo público como forma de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento foi uma das propostas feitas pelo então candidato, hoje governador, Sérgio Cabral.\r\n\r\nDispõem o artigo 331 e § 1º da Constituição Estadual: “Art. 331 - O Poder Público promoverá e incentivará a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica, bem como a difusão do conhecimento, visando ao progresso da ciência e ao bem-estar da população.\r\n\r\n§ 1º - A pesquisa e a capacitação tecnológicas voltar-se-ão preponderantemente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nÉ notória a carência de investimentos nesse setor, não somente no nosso Estado, mas no país. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que deveria investir em tal área, pouco o faz, como é possível constatar na prestação de contas fornecida pela Fundação. O Estado do Rio de Janeiro tem, como todos sabem, uma economia muito concentrada na atividade petrolífera, sendo de suma importância icentivar as empresas, que historicamente apresentam baixa extroversão para o mercado interno, mas principalmente ao mercado externo, a investirem em outros campos do desenvolvimento tecnológico. \r\n\r\nPreocupado com o tema e levando em consideração sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado num mundo globalizado e a geração de emprego, proponho o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, não poderá ser usada pelo Poder Executivo, como motivo impeditivo para que os proprietarios dos veículos possam, junto ao DETRAN, vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual, conforme prescreve o inciso III do Art, 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ( Lei nº 9.503/1997 ).\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN deverá fazer constar, caso exista inadimplência, no ato da vistoria tratada no caput, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, os exercícios onde ocorreram a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO não pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - hoje em dia, vem sendo motivo impeditivo, para que os proprietários de veículos, procedam suas respectivas vistorias de quaisquer espécies.\r\n\r\nTal procedimento, vai de encontro a um princípio fundamental, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que garante a todo cidadão litigante em processo judicial ou administrativo o direito a ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nO Estado, tem o direito de inscrever o nome do proprietário do veículo inadimplente, no Cadastro da Dívida Ativa, e, não, apreender um bem pessoal, sem a instauração do devido processo legal, serceando todos os meios de defesa do Cidadão.\r\n\r\nTal atitude, extrapola o chamado Poder de Polícia do Estado, alijando por completo o Conceito do Estado Democratico de Direito.\r\n\r\nRessalto, que a vistoria anual, tem também a finalidede de proteger a segurança do condutor do veículo e a de terceiros, uma vez que o carro deixa de ser vistoriado por inadimplento de IPVA, este estaria colocando a segurança coletiva em risco.\r\n\r\nA proposta ora apresentada, tem por objetivo permitir que o proprietário inadimplente de veículo automotor, possa conduzir o referido veículo sem incorrer em ilegalidade, cumprir os procedimentos administrativos existentes e ao mesmo tempo ter o Estado do Rio de Janeiro o direito de cobrar o que lhe é devido.\r\n\r\nDiante do acima exposto apresentamos este projeto para finalmente adequar a nossa legislação a essa nova realidade e colocar a população fluminense a frente nessa matéria e contando com o empenho de todos os deputados, esperamos aprovar a presente propositura nessa egrégia Casa de Leis o quanto antes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO A THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica concedido o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao nadador THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nArt. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Alair Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA VILELA, nasceu em Volta Redonda em 26 de Janeiro de 1986 e começou cedo na natação e sua primeira medalha foi conquistada aos 12 anos em Volta Redonda. Aos 13 anos já participava do Campeonato Brasileiro Infantil e a partir dai suas vitórias foram se sucedendo, com participação e vitórias internacionais. Nos jogos Pan Americanos de São Domingo em 2003, foi uma grande revelação.\r\n\r\nNo último Pan Americano de 2007, realizado no Rio de Janeiro, Thiago demonstrou toda a sua força e tenacidade, revelando-se um fenômeno do esporte e em muito contribuiu para o engrandecimento esportivo do Estado do Rio de Janeiro, ao obter 8 medalhas: 6 de ouro , 1 de prata e 1 de bronze.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário RONALD DE CARVALHOR - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFormado em engenharia mecânica, o empresário Ronald de Carvalho notabilizou-se pela eficiente gestão à frente do Grupo MBP, que atua no mercado de embalagens plásticas, metálicas e do tipo IBC. De origem paulista, o Grupo se instalou no Rio de Janeiro e ampliou seus negócios no estado graças aos incentivos concedidos por meio de leis aprovadas pela Alerj. Em Barra do Piraí, a MBP possui uma moderna fábrica de telhas metálicas (chapas perfiladas galvanizadas) e uma distribuidora de produtos laminados de aço. Em 2006, o grupo implantou em Piraí uma fábrica de gabinetes para computador, a IMBP. \r\n\r\nÀ frente do grupo, Ronald de Carvalho dirigiu uma série de projetos objetivando dotar a companhia das mais modernas técnicas de gestão administrativa e modernizar o seu parque industrial. Os investimentos realizados fizeram com que o faturamento do Grupo crescesse numa média bem superior à registrada no mercado brasileiro e tornou a empresa líder em todos os segmentos de mercado em que atua. Este crescimento despertou a atenção de grupos internacionais, e culminou com a venda dos segmentos de embalagens plásticas e metálicas, IBC e Recuperadora para uma multinacional alemã. \r\n\r\nApós a venda das empresas, Ronald de Carvalho voltou sua atenção para os negócios que permaneceram no grupo, dinamizando e racionalizando todos os processos produtivos e administrativos. Esta ação gerou um crescimento considerável em todas as divisões: a MBP, que fabrica telhas de aço zincado, pré-pintado, pós pintado e termo-acústico, a MBP Isoblock, que fabrica painéis de aço e câmaras frigoríficas, a IMBP, que fabrica gabinetes para computador, distribui e beneficia aços planos e longos, e a Epema, que produz sacos liner e raschel, telas para sombreamento de lavouras e para a proteção de construção civil. \r\n\r\nOutra atividade a que Ronald de Carvalho tem se dedicado é a pecuária. Nos últimos anos, ele adquiriu nove fazendas, investiu em matrizes P.O. e tornou-se nelorista. A melhoria do rebanho promovida através de inseminação artificial com linhagens nobres, culminou na construção de um moderno laboratório de genética que tem prestado valoroso serviço para o incremento do rebanho bovino da Região do Médio Paraíba. \r\n\r\nOutro fato que merece destaque na justificativa deste projeto é o trabalho realizado por Ronald de Carvalho em 1996 como provedor da Santa Casa de Barra do Piraí onde realizou um saneamento financeiro, a reestruturação da gestão administrativa, além de várias obras em suas dependências. \r\n\r\nPela contribuição que o empresário tem prestado ao estado do Rio de Janeiro, seja com os investimentos na área industrial, seja com os investimentos na melhoria genética do rebanho no estado, peço o apoio de meus pares para a concessão da Medalha Tiradentes a Ronald de Carvalho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário RONALD DE CARVALHO - Presidente do Grupo MBP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFormado em engenharia mecânica, o empresário Ronald de Carvalho notabilizou-se pela eficiente gestão à frente do Grupo MBP, que atua no mercado de embalagens plásticas, metálicas e do tipo IBC. De origem paulista, o Grupo se instalou no Rio de Janeiro e ampliou seus negócios no estado graças aos incentivos concedidos por meio de leis aprovadas pela Alerj. Em Barra do Piraí, a MBP possui uma moderna fábrica de telhas metálicas (chapas perfiladas galvanizadas) e uma distribuidora de produtos laminados de aço. Em 2006, o grupo implantou em Piraí uma fábrica de gabinetes para computador, a IMBP. \r\n\r\nÀ frente do grupo, Ronald de Carvalho dirigiu uma série de projetos objetivando dotar a companhia das mais modernas técnicas de gestão administrativa e modernizar o seu parque industrial. Os investimentos realizados fizeram com que o faturamento do Grupo crescesse numa média bem superior à registrada no mercado brasileiro e tornou a empresa líder em todos os segmentos de mercado em que atua. Este crescimento despertou a atenção de grupos internacionais, e culminou com a venda dos segmentos de embalagens plásticas e metálicas, IBC e Recuperadora para uma multinacional alemã. \r\n\r\nApós a venda das empresas, Ronald de Carvalho voltou sua atenção para os negócios que permaneceram no grupo, dinamizando e racionalizando todos os processos produtivos e administrativos. Esta ação gerou um crescimento considerável em todas as divisões: a MBP, que fabrica telhas de aço zincado, pré-pintado, pós pintado e termo-acústico, a MBP Isoblock, que fabrica painéis de aço e câmaras frigoríficas, a IMBP, que fabrica gabinetes para computador, distribui e beneficia aços planos e longos, e a Epema, que produz sacos liner e raschel, telas para sombreamento de lavouras e para a proteção de construção civil. \r\n\r\nOutra atividade a que Ronald de Carvalho tem se dedicado é a pecuária. Nos últimos anos, ele adquiriu nove fazendas, investiu em matrizes P.O. e tornou-se nelorista. A melhoria do rebanho promovida através de inseminação artificial com linhagens nobres, culminou na construção de um moderno laboratório de genética que tem prestado valoroso serviço para o incremento do rebanho bovino da Região do Médio Paraíba. \r\n\r\nOutro fato que merece destaque na justificativa deste projeto é o trabalho realizado por Ronald de Carvalho em 1996 como provedor da Santa Casa de Barra do Piraí onde realizou um saneamento financeiro, a reestruturação da gestão administrativa, além de várias obras em suas dependências. \r\n\r\nPela contribuição que o empresário tem prestado ao estado do Rio de Janeiro, seja com os investimentos na área industrial, seja com os investimentos na melhoria genética do rebanho no estado, peço o apoio de meus pares para a concessão da Medalha Tiradentes a Ronald de Carvalho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é sabido, o Cristo Redentor foi eleito um das Sete Novas Maravilhas do Mundo. O resultado foi divulgado no dia 7 de julho de 2007, pela Fundação News 7 Wonders, entidade suíça promotora dessa eleição internacional, em um grande espetáculo de luz e som, com projeções a laser, realizado no Estádio da Luz, em Lisboa. Além de representar uma grande vitória para o País, a escolha do Cristo pode significar um incremento de até 20% no fluxo de turistas ao País e a geração de cerca de 200 mil novos empregos.\r\n\r\nPara que isso acontecesse, foi fundamental o engajamento de várias pessoas e entidades públicas e privadas. Um dos maiores entusiastas dessa campanha foi o presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, Luiz Carlos Trabuco Cappi. Ele se envolveu pessoalmente nesta conquista, dando exemplo de que o líder do futuro não está apenas comprometido com os resultados da empresa, mas deve ser também um líder na sociedade em que sua companhia está inserida. Trabuco foi para Portugal, Nova Iorque, ligou para dezenas de amigos e trouxe para a campanha outras empresas de grande porte, como as teles (Telemar, Oi, Vivo, Tim).\r\n\r\nNascido na cidade de Marília (SP), Luiz Carlos Trabuco Cappi integra a Organização Bradesco há 37 anos. Vice-presidente executivo do Banco Bradesco S.A., ele ocupa a presidência do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência desde março de 2003. Aos 54 anos, formado em Filosofia e pós-graduado em Sociopsicologia, tem sua trajetória profissional marcada também pela presidência da Bradesco Previdência e Seguros S.A., da Comissão Nacional de Marketing Financeiro da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) e da Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada).\r\n\r\nO Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, líder no mercado segurador latino-americano, apoiou a Campanha \"Vote Cristo. Ele é um Maravilha\", com ações internas realizadas com seus funcionários, segurados e parceiros comerciais, além de diversas iniciativas para estimular a votação nesse importante símbolo nacional. A principal delas foi a criação de hot site, o www.votecristo.com.br. A eleição das Sete Novas Maravilhas do Mundo tem o objetivo de proteger e divulgar o patrimônio da humanidade ao redor do mundo. Por isso, a Bradesco Seguros e Previdência decidiu incentivar a campanha.\r\n\r\nVale mencionar também as ações realizadas junto às grandes empresas nacionais e a diversas esferas governamentais, com destaque para a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Cristo Redentor, no dia 14 de junho, declarando seu voto e reforçando ainda mais a Campanha faltando pouco menos de um mês para o anúncio dos vencedores. \r\n\r\nEm 2 de maio, em evento realizado aos pés do Cristo Redentor, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, foi nomeado apoiador honorário da campanha \"Vote Cristo. Ele é uma Maravilha\". Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, oficializaram o apoio ao movimento, em visita ao monumento federal, nos dias 22 e 23 de maio, respectivamente.\r\n\r\nDurante a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, de 9 a 13 de maio, a Campanha foi intensa na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, no Campo de Marte, na Catedral da Sé e no Estádio do Pacaembu, em São Paulo. Foram distribuídos cerca de sete milhões de cartazetes, cartazes, folhetos, adesivos, fitinhas, viseiras, canetas e bonés, motivando a população a votar. \r\n\r\nQuebra Em 29 de junho, a Bradesco Seguros e Previdência e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoveram, no alto do Corcovado, ato de mobilização dos católicos para a Campanha \"Vote Cristo. Ele é uma Maravilha\", que contou com a presença do governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nA Bradesco Seguros e Previdência promoveu ainda ações nos Estados Unidos e Portugal. De 18 a 29 de junho, o salão nobre da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, abrigou a exposição infográfica \"Christo Redemptor\", que apresentou fotos do Cristo Redentor e o documentário \"De Braços Abertos\", da cineasta Bel Noronha. Para mobilizar a população portuguesa, foi realizado em 26 de junho, em Lisboa, um ato de apoio, que reuniu empresários, políticos e personalidades brasileiras e portuguesas. \r\n\r\nA adesão dos portugueses significou um importante marco para a campanha. Rapidamente, a campanha comandada pelo executivo ajudou a tirar o Cristo dos dez menos votados para os nove mais votados da lista, o que possibilitou a entrada do monumento carioca na lista das novas Sete Maravilhas do Mundo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDEPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Aparecida Gama, Paulo Ramos, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santana, Coronel Jairo, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Tucalo, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é sabido, o Cristo Redentor foi eleito um das Sete Novas Maravilhas do Mundo. O resultado foi divulgado no dia 7 de julho de 2007, pela Fundação News 7 Wonders, entidade suíça promotora dessa eleição internacional, em um grande espetáculo de luz e som, com projeções a laser, realizado no Estádio da Luz, em Lisboa. Além de representar uma grande vitória para o País, a escolha do Cristo pode significar um incremento de até 20% no fluxo de turistas ao País e a geração de cerca de 200 mil novos empregos.\r\n\r\nPara que isso acontecesse, foi fundamental o engajamento de várias pessoas e entidades públicas e privadas. Um dos maiores entusiastas dessa campanha foi o presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, Luiz Carlos Trabuco Cappi. Ele se envolveu pessoalmente nesta conquista, dando exemplo de que o líder do futuro não está apenas comprometido com os resultados da empresa, mas deve ser também um líder na sociedade em que sua companhia está inserida. Trabuco foi para Portugal, Nova Iorque, ligou para dezenas de amigos e trouxe para a campanha outras empresas de grande porte, como as teles (Telemar, Oi, Vivo, Tim).\r\n\r\nNascido na cidade de Marília (SP), Luiz Carlos Trabuco Cappi integra a Organização Bradesco há 37 anos. Vice-presidente executivo do Banco Bradesco S.A., ele ocupa a presidência do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência desde março de 2003. Aos 54 anos, formado em Filosofia e pós-graduado em Sociopsicologia, tem sua trajetória profissional marcada também pela presidência da Bradesco Previdência e Seguros S.A., da Comissão Nacional de Marketing Financeiro da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) e da Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada).\r\n\r\nO Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, líder no mercado segurador latino-americano, apoiou a Campanha \"Vote Cristo. Ele é um Maravilha\", com ações internas realizadas com seus funcionários, segurados e parceiros comerciais, além de diversas iniciativas para estimular a votação nesse importante símbolo nacional. A principal delas foi a criação de hot site, o www.votecristo.com.br. A eleição das Sete Novas Maravilhas do Mundo tem o objetivo de proteger e divulgar o patrimônio da humanidade ao redor do mundo. Por isso, a Bradesco Seguros e Previdênciadecidiu incentivar a campanha.\r\n\r\nVale mencionar também as ações realizadas junto às grandes empresas nacionais e a diversas esferas governamentais, com destaque para a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Cristo Redentor, no dia 14 de junho, declarando seu voto e reforçando ainda mais a Campanha faltando pouco menos de um mês para o anúncio dos vencedores. \r\n\r\nEm 2 de maio, em evento realizado aos pés do Cristo Redentor, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, foi nomeado apoiador honorário da campanha \"Vote Cristo. Ele é uma Maravilha\". Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, oficializaram o apoio ao movimento, em visita ao monumento federal, nos dias 22 e 23 de maio, respectivamente.\r\n\r\nDurante a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, de 9 a 13 de maio, a Campanha foi intensa na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, no Campo de Marte, na Catedral da Sé e no Estádio do Pacaembu, em São Paulo. Foram distribuídos cerca de sete milhões de cartazetes, cartazes, folhetos, adesivos, fitinhas, viseiras, canetas e bonés, motivando a população a votar. \r\n\r\nEm 29 de junho, a Bradesco Seguros e Previdência e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoveram, no alto do Corcovado, ato de mobilização dos católicos para a Campanha \"Vote Cristo. Ele é uma Maravilha\", que contou com a presença do governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nA Bradesco Seguros e Previdência promoveu ainda ações nos Estados Unidos e Portugal. De 18 a 29 de junho, o salão nobre da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, abrigou a exposição infográfica \"Christo Redemptor\", que apresentou fotos do Cristo Redentor e o documentário \"De Braços Abertos\", da cineasta Bel Noronha. Para mobilizar a população portuguesa, foi realizado em 26 de junho, em Lisboa, um ato de apoio, que reuniu empresários, políticos e personalidades brasileiras e portuguesas. \r\n\r\nA adesão dos portugueses significou um importante marco para a campanha. Rapidamente, a campanha comandada pelo executivo ajudou a tirar o Cristo dos dez menos votados para os nove mais votados da lista, o que possibilitou a entrada do monumento carioca na lista das novas Sete Maravilhas do Mundo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. WANDERLEY SABINO DA SILVA, Presidente da APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse básico, enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho que o Professor Wanderley Sabino da Silva tem executado à frente da APAE de Nova Iguaçu desde 2005 com dinamismo e competência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SECOVI RIO - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administradora de Imóveis e dos Condomínios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Délio Leal, Dica, Fábio Silva, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Secovi Rio foi fundado em 26 de setembro de 1942. Atravessou diversos períodos históricos - da 2ª Guerra Mundial, o fim do Estado Novo - quando a Constituição de 1937 fixou as diretrizes da política social e trabalhista1, ao regime militar iniciado em 1964 - e enfrentou várias conjunturas de forte espiral inflacionária, bem como de intenso incremento de reivindicações trabalhistas. Em todos os cenários, a entidade primou pela firme defesa de duas bandeiras: o permanente aperfeiçoamento da gestão de condomínios e o enfoque social no problema habitacional.\r\n\r\nO Secovi Rio acredita que a administração predial é fator de qualidade de vida para as populações condominiais. Ao longo do tempo, a organização constituiu-se em um fórum canalizador da experiência interativa de condomínios e administradoras de imóveis. Para isso, sempre incentivou a contínua modernização das ferramentas gerenciais, métodos de gestão e concepções administrativas ligadas a condomínios, seja na esfera legislativa, judiciária ou da administração pública governamental.\r\n\r\nNo que diz respeito à questão habitacional, não obstante representar os empregadores, o Secovi Rio jamais dissociou o seu posicionamento da grave realidade socioeconômica vivida por significativas parcelas dos trabalhadores brasileiros. Ao contrário, historicamente, sempre atuou junto ao Congresso Nacional no sentido de minimizar o problema da habitação. Incentivou o mercado das locações, estimulando novas construções para aluguel, uma vez que grande parte da população não tem condições financeiras para adquirir a casa própria. E foi exatamente por tratar o problema habitacional como fator de desenvolvimento sustentável e inclusão social que o Secovi Rio tornou-se conhecido como o \"Sindicato da Habitação\", título que permanece até hoje e é motivo de orgulho para os integrantes da organização.\r\n\r\nComo representante legal dos condomínios, administradoras e imobiliárias do estado do Rio, o Secovi Rio atua em todos os espaços institucionais, seja nas esferas governamental, jurídica e de serviços. Além disso, a organização implementa atividades em diversos níveis, com o objetivo de incrementar o profissionalismo e o desenvolvimento do setor. O Secovi Rio oferece soluções para que o segmento de comércio e serviços imobiliários desenvolva plenamente suas competências.\r\n\r\nAo longo de 65 anos de experiência o Secovi Rio vem contribuindo de forma atuante, eficiente e coerente com a evolução do mercado imobiliário, buscando sempre apoiar, com ética, uma transformação positiva da sociedade brasileira que associe desenvolvimento econômico e qualidade de vida para todos. \r\n\r\nOs serviços exclusivos para filiados em dia - com contribuições anuais (sindical, assistencial e confederativa). Isso se traduz em conforto, tranqüilidade, suporte em questões jurídicas, capacitação de funcionários, informação atualizada e muito mais. \r\n\r\nO atendimento jurídico é voltado para os representantes legais dos condomínios e às empresas do segmento de comércio e serviços imobiliários é realizado por advogados especializados que podem tirar as dúvidas de forma rápida e prática dos assuntos jurídicos que possam influenciar ou interferir no dia-a-dia do condomínio. O sindicato presta atendimento personalizado, em sua sede, e também através de telefone, e-mail ou fax. O Atendimento Jurídico se faz presente ainda em palestras e outros eventos regulares, em que os convidados levam dúvidas de gestão. Nesses encontros, as questões são esclarecidas de forma aprofundada e didática. \r\n\r\nAtendimentos 20032 00420052006\r\n\r\nTelefone 48033948 33354089\r\n\r\nPessoal 761404370451\r\n\r\nCorrespondência 144 0157314641952\r\n\r\nTotais 70045925516 66492\r\n\r\nA Comissão de Conciliação Prévia Intersindical - CCPI - foi criada pela Lei 9.958, de 12/1/2000, que alterou e acrescentou artigos à CLT e tem por finalidade tentar resolver os conflitos individuais de trabalho, e é instituída entre os sindicatos representantes dos empregados e dos empregadores de determinada categoria, buscando agilizar a resolução dos conflitos oriundos da relação de trabalho. Elas intermedeiam rápidas tentativas de conciliação - no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nA instalação destas comissões representou um marco na modernização das relações de trabalho no segmento de administração imobiliária, possibilitando que empregados e empregadores conciliem suas divergências de forma não litigiosa, intermediados, em igualdade de condições, por representantes dos respectivos sindicatos.2.\r\n\r\nResultados de 2006\r\n\r\n- Edifícios - das 170 sessões realizadas:\r\n\r\nDemandas conciliadas: 104 (61,07%) \r\n\r\nDemandas frustradas: 66 (38,82%)\r\n\r\n- Administradoras - das 15 sessões realizadas:\r\n\r\n· Demandas conciliadas: 09 (60%)\r\n\r\n· Demandas frustradas: 06 (40%)\r\n\r\nNegociação de Convenções Coletivas de Trabalho - Trabalho fundamental dos sindicatos - No SecoviRio temos o Conselho de Relações de Trabalho que é formado por empresários do segmento imobiliário no Estado do Rio, responsável pela política adotada nas negociações das Convenções Coletivas de Trabalho. São realizadas 13 Convenções Coletivas de Trabalho por ano.\r\n\r\nConsultoria Tributária e Fiscal - é oferecida em parceria empresa especializada, e ajuda a esclarecer dúvidas fiscais com rapidez e praticidade. É mais um serviço pensado para facilitar a vida dos síndicos, administradores e empresário para que estejam com as contas em dia tendo em vista ser de fundamental importância para a saúde financeira do condomínio e o bem-estar dos moradores.\r\n\r\nOs filiados também contam com o Portal do Secovi Rio na internet e colunas semanais publicadas em jornais de grande circulação. Há, também, o Secovi Rio Comunica, um @mail voltado para mercado imobiliário, traz um relatório permanentemente atualizado dos acontecimentos, leis e informações do setor. \r\n\r\nParticipação em campanhas, projetos e ações sociais\r\n\r\nDotado de forte senso de responsabilidade social, o Secovi Rio organiza e participa de ações comunitárias.\r\n\r\nAssinatura gratuita da Revista SecoviRio - especializada em condomínios - \r\n\r\nCom tiragem de 26 mil exemplares, tem dicas úteis para síndicos, gestores prediais e as empresas do segmento imobiliário. Traz as últimas notícias do setor de administração condominial.\r\n\r\nO Centro de Capacitação Secovi Rio tem o objetivo de incentivar o nível de profissionalismo do setor imobiliário através de cursos ministrados por especialistas reconhecidos e com metodologia completa e participativa - com estudos de casos, vivências, exercícios e exposições interativas. \r\n\r\nA média de diplomas de capacitação expedidos por ano é de 1500, mas aé a presente data, neste ano já se capacitou 1403 pessoas.\r\n\r\nO evento “Fala Síndico” é realizado bimestralmente, no formato de uma palestra interativa, sendo, portanto, um canal para solucionar dúvidas e esclarecer questões condominiais do dia-a-dia.\r\n\r\nAlém da Sede, o Secovi Rio tem nove braços Regionais do Secovi Rio que foram criados com o objetivo de melhor entender as necessidades e oferecer soluções personalizadas para cada região, estreitando o relacionamento com empresas, síndicos, condôminos e demais colaboradores do segmento imobiliário no interior do estado. A intenção é levar a todos os municípios, soluções e informações customizadas. Em cada regional, o filiado do Secovi Rio conta com a participação efetiva de um representante nas questões que afetam direta ou indiretamente a sociedade ligada ao segmento imobiliário local.\r\n\r\nRelações Políticas e Institucionais - O Secovi Rio mantém um acompanhamento permanente das proposições do Executivo e do Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal que sejam do interesse do setor imobiliário. A entidade faz parte do sistema da Confederação Nacional do Comércio e ocupa, atualmente, a Coordenação Geral da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI).\r\n\r\nO estreitamento das relações institucionais com quaisquer entidades que compõem o segmento imobiliário tem sido uma constante na atuação do Secovi Rio. Daí o diálogo permanente com interlocutores como a Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (FIABCI), a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), o Sesc-RJ, o Senac-RJ e a Federação Nacional do Mercado Imobiliário (Fenadi).\r\n\r\nContatos Internacionais - O SecoviRio é pioneiro na troca de experiências no exterior. Participa dos estudos para fundação de uma Associação Ibero-americana de Administração de Imóveis. Julga-se interessante trazer para o Brasil essa troca de informações. O Fórum Internacional foi realizado em março de 2006 e com os representantes de vários países 3para tratar dos problemas dos administradores de imóveis e aproximar legislações dos diversos países, tentar estabelecer currículos mínimos de ensino para a formação de administradores de imóveis etc.\r\n\r\nHouve em outro momento contatos profissionais com administradores da Itália e França.\r\n\r\nRecentemente foi feita uma aproximação com o mercado japonês através do IREM (Institute of Real Estate Management). Nos Estados Unidos, o IREM está compromissado a garantir que questões jurídicas que possam afetar os profissionais da área imobiliária sejam devidamente tratadas pelo Congresso americano.\r\n\r\nDiretoria Efetivos\r\n\r\nPresidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann\r\n\r\nVice-Presidente: Manoel da Silveira Maia\r\n\r\nVice-Presidente Fin. e de Desenvolvimento: Maria Teresa Mendonça Dias\r\n\r\nVice-Presidente Administrativo: Ronaldo Coelho Netto\r\n\r\nVice-Presidente de Marketing: João Augusto Pessôa do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente Jurídico: Rômulo Cavalcante Mota\r\n\r\nVice-Presidente de Assuntos Condominiais: Leonardo Conde Villar Schneider\r\n\r\nVice-Presidente de Locações: Antonio Paulo de Garcia Monnerat\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nAldo Fernando Villar Hecht da Fonte\r\n\r\nAlexandre Hermes Rodrigues Corrêa\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\nAntonio José Fernandes Costa Neto\r\n\r\nGeraldo Costa Aragão Filho\r\n\r\nHélio Machado\r\n\r\nLuiz Alberto Queiroz Conceição\r\n\r\nPedro Carlos Carsalade\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\nIsaldo Vieira de Mello\r\n\r\nJaime Samuel Cukier\r\n\r\nDirceu Brum de Oliveira\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNewton Ribeiro Santos\r\n\r\nMarco Antonio Valente Tibúrcio Rodrigues\r\n\r\nDorzila Irigon Tavares\r\n\r\nMini Curriculum de Pedro José Wähmann:\r\n\r\nEconomista formado pela Universidade Candido Mendes em 1969;\r\n\r\nDiretor da Administradora Quatro Marias, desde 1974;\r\n\r\nPresidente do SECOVI-RJ, desde 1999;\r\n\r\nVice-Presidente de Turismo e Hospitalidade da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, desde 2002\r\n\r\nSuplente da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio, desde 2000, onde é o Coordenador Geral da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários - CBCSI.\r\n\r\nMembro do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro há mais de 15 anos\r\n\r\nMembro do Conselho Deliberativo do SESC-RJ\r\n\r\nA nova organização sindical foi definida pelo Decreto nº 1.402, de julho de 1939. A estrutura sindical passou a ter um aspecto ainda mais centralizado uma vez que foram extintas as centrais que reuniam diferentes categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização de caráter vertical. Ao mesmo tempo, o governo tratou de garantir a sobrevivência dos sindicatos através da instituição da contribuição sindical compulsória criada em 1940. A medida possibilitou a constituição e a manutenção de sindicatos de fachada (pelegos - dirigentes sindicais que defendem as orientações do Ministério do Trabalho entre a classe trabalhadora), já que não mais dependiam da contribuição voluntária dos associados. Outra regulamentação importante feita durante o Estado Novo foi a da Justiça do Trabalho, finalmente inaugurada em 1º de maio de 1941.\r\n\r\n1 - A Comissão não é um \"Juízo\", portanto não julga o mérito do conflito nem arbitra. Ela simplesmente tenta conduzir as partes para estabelecer o entendimento e o bom senso na solução da demanda.\r\n\r\nIsso não significa dizer, entretanto, que a Justiça do Trabalho não estará mais acessível. O que ocorre é que, para as categorias que já tenham as CCPIs instaladas e em funcionamento, como é o caso dos condomínios imobiliários, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e seus respectivos empregados, toda primeira tentativa de acordo deve ser feita através desta Comissão e não se pode mais entrar na Justiça do Trabalho sem passar por ela antes.\r\n\r\n2 - Espanha, Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Guatemala, EUA que representam associações internacionais, entre elas (não respectivamente) Consejo General de Colégios de Administradores de Fincas de Espanha; Comissão Européia das Profissões Imobiliárias, Colégio de Administradores de Propriedad Horizontal de Bogotá; Institute of Real Estate Management.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. \r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, corroborando o pedido, consoante as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de emboço externo e pintura das residências das Comunidades de Baixa Renda.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa que se refere o caput será supervisionado pela Secretaria do Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução do programa desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras, podendo ser suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução do programa desta Lei, através das Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa de propor ao chefe do Poder Executivo o presente Anteprojeto de Lei, visa sensibilizá-lo sobre os graves problemas de saúde proveniente da falta de emboço nessas residências.\r\n\r\nAs pessoas que erguem suas casas nessas comunidades, dificilmente, conseguem emboçá-las, o que facilita as infiltrações. Em decorrência dessas infiltrações, principalmente no inverno, as pessoas que ali residem, sofrem com vários problemas de saúde, os mais comuns são os respiratórios, o que eleva o número de pacientes nas emergências das Unidades de Saúde da Rede Pública. Nesse caso, quem sofre mais são as crianças.\r\n\r\nA execução desse Projeto, dar-se-á de forma muito simples, o Governo entra com o cimento, areia e a tinta e os serviços executados através de mutirão pelos próprios moradores da comunidade sob a orientação de um técnico da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 98/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, dia 22 de agosto de 2007 para entrega de moções de aplausos e congratulações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados, MARCO FIGUEIREDO, Dica, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2721/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 2447/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido..\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. 88, § 3º, do Regimento Interno, a ANEXAÇÃO do PL nº 2721/2005, de autoria dos nobres Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, ao PL nº 2447/2005, de minha autoria, vez que se trata de matéria conexa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.362/2006 de 26 de abril de 2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA, PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, DO PROJETO DE LEI Nº 611/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada, para ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, do Projeto de Lei nº 611/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 563/2007 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 563/2007 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.360/2006 de 19 de abril de 2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 70/2007\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 296/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 79/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 243/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 92/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 164/2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2594/2005, do mesmo autor, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 93/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 367/2007, de autoria do Deputado Wilson Cabral, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 31/2007, do Deputado Marco Figueiredo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 105/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 310/2007, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertos de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 119/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 69/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertos de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 129/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 417/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1870/2004, do Deputado Coronel Jairo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertos de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 130/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 309/2007, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertos de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 199/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja ANEXADO ao projeto de Lei nº 3263/2006, do Deputado André do PV, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2007\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 415/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja ANEXADO ao projeto de Lei nº 256/2007, do Deputado Antonio Pedregal, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 424/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja ANEXADO ao projeto de Lei nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1176\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Requerimento de Informações SMRI n°48/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Comte. Bittencourt, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\", visa obtenção de esclarecimentos sobre a contratação temporária de docentes pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra O expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica, que o encaminhou à Superintendência de Gestão de Pessoal e à Subsecretaria de Planejamento da Educação, ambas desta Pasta, respectivamente, para análise e manifestação, sobre as questões suscitadas pelo parlamentar estadual acerca da matéria de pessoal.\r\n\r\nA Superintendência de Gestão de Pessoal informou acerca do item 2, que os critérios adotados por esta Secretaria de Estado de Educação para o ano de 2007 tem por base o disposto no art. 2° da Resolução SEEDUC nº 3.515, de 11 de abril de 2007. Esclarecemos que o referido artigo reporta-se às Portarias nºs 17/2005 e 20/2006 e 22/2006, em atendimento ao § 4° do art. 1° e inciso lII do art. 7° da Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação após a autorização Governamental está contratando 891 (oitocentos e noventa e um) Professores Docentes I (nas disciplinas de Física, Filosofia e Área Técnica) e 1.759 (hum mil setecentos e cinqüenta e nove) Professores Docentes II, com um total de 2.650 (dois mil e seiscentos e cinqüenta) contratações temporárias.\r\n\r\nTendo em vista que esta Secretaria de Estado de Educação esta processando a contratação temporária e, que os professores contratados para o ano de 2007 ainda estão sendo convocados e alocados no Quadro de Horário Internet/QHI, não há possibilidade de informar o quantitativo de carência de Professores Docentes I e II, na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão suscitada no item 4 dependerá da alocação dos professores contratos temporariamente, razão pelo qual não há previsão no momento para novas contratações temporárias.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação desta Pasta, acerca do item 5, que a reposição de aulas será planejada por cada unidade escolar, que irá elaborar o Plano de Reposição de Aulas e o Calendário Adaptado. Nesse caso a unidade escolar deverá privilegiar a reposição da carga horária total estabelecida por lei, além do planejamento sistêmico de aulas, com fulcro de evitar a sobreposição de conhecimentos já abordados em outras disciplinas/séries.\r\n\r\nAs ações referentes ao planejamento pedagógico e ao estabelecimento de calendários especiais deverão ser submetidas à aprovação da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.\r\n\r\nPor fim, as orientações contidas no calendário do ano letivo de 2007: Datas de Conselho de Classe; Feriados; Encapamento e Devolução dos Livros Didáticos; Término do Período Letivo, que foram estabelecidas pela Resolução SEE nº 3.170/2006 deverão ser mantidas, para respeitar os 200 (duzentos) dias de trabalho escolar.\r\n\r\nCumpre registrar que algumas possibilidades podem ser agrupadas em modelos regionais de calendário escolar, desde que as exigências a serem cumpridas sejam as mesmas - período sem aulas, perfil de contratação dos professores, identidade de níveis da educação básica, aproximações culturais e outros fatores que possam agrupar as unidades escolares em torno da mesma questão.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN, Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1254\r\n\r\nRio de Janeiro, de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Requerimento de Informações SMRI nº 56/2007, de autoria da Deputada Estadual, Sra. Sheila Gama, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\", e visa obtenção da relação nominal dos Centros Integrados de Educação Pública por município e demais informações pertinentes às referidas unidades escalares.\r\n\r\nA Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta prestou os esclarecimentos pertinentes ao pedido inicial anexando ao feito os documentos a seguir:\r\n\r\n1. Relação nominal de CIEPS, com respectivos endereços, horários de funcianamento escolar por turno. (itens 1 e 3);\r\n\r\n2. Horário de utilização dos CIEPS nos fins de semana (item 4);\r\n\r\n3. Programa Aluno-Residente (item 6);\r\n\r\n4. Salas de leitura (item 10);\r\n\r\n5. Programa de saúde da escola (item 11);\r\n\r\n6. Situação das piscinas dos CIEPS (item 12);\r\n\r\n7. CIEPS que não funcionam atualmente como escolas (item 14).\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN, Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1060/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 08/2007 de 26 de março 2007\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste reportar-nos a Vossa Excelência com o objetivo de atender à demanda constante no ofício supramencionado, que encaminhou a esta Secretaria de Estado o Requerimento de Informações nº 08/2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nPreliminarmente cumpre-nos informar sobre o nosso interesse em promover a transparência dos atos da administração publica, por entendermos que todos os cidadãos têm o direito de acompanhar as ações dos seus governantes. A Assembléia Legislativa, composta pelos nobres deputados representantes da sociedade, pode e deve trabalhar na fiscalização destes atos, exercendo as prerrogativas que justifiquem o funcionamento dos poderes constituídos.\r\n\r\nNeste sentido, encaminhamos a Vossa Excelência o Ofício Feema/Pres nº 1.899/07 de 23 de junho de 2007, através do qual o Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente presta esclarecimentos quanto ao grande volume de informações solicitadas e informa sobre a alternativa digital de acesso a estas informações. Esta já está implantada junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj e permite o acesso direto e instantâneo às informações.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MINC, Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2633 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JACILENE MARIA DE ARRUDA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2634 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DE FÁTIMA ALVES DE LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2635 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DE FÁTIMA VALENTIM pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2636 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA DE OLIVEIRA REIS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2637 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2638 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde GISELE SILVA DE ANDRADE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2639 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LAURA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2640 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VALDETE BITTENCOURT DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2641 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FRANCISCA BATISTA DE FARIA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2642 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ALEXANDRA GONÇALVES SOARES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2643 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Servidora GEORGINA SIQUEIRA MENEZES RODRIGUES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2644 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANAÍNA CONCEIÇÃO FERREIRA VASCONCELOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2645 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FABIANE DA SILVA GULÃO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2646 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÍNTIA TOMÉ DA COSTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2647 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DA GLÓRIA FRANCO GULÃO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2648 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde NÍDIA DOS SANTOS FERNANDES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2649 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSELAINE DOS SANTOS FERNANDES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2650 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIZABETH RAMALHO DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2651 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MÁRCIA DA SILVA SOBRAL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2652 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANA LÚCIA DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2653 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSIMERE DA SILVA FONSECA DIAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2654 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde INÊS CRISTINA CARREIRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nId: 288210"
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                        "ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito (33), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é a nobre, digníssima, competente e atuante Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero agradecer as palavras do nobre Deputado Zito, ora na Presidência da Sessão. É uma honra receber tantos elogios, principalmente vindos de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - São de coração.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, mais uma vez venho desta tribuna falar sobre o escândalo que grassa no órgão Detran. Sei que muitos podem estar dizendo: “mas novamente a Deputada vai falar sobre o Detran?” Sim, de novo, porque infelizmente, com essa forma de política que estamos vivendo em nosso País e em nosso Estado, temos de ser maçantes, cansativos e insistentes até que nos dêem ouvidos e a devida atenção. E falo isso por que há algum tempo, mais ou menos em março de 2007, fiz uma denúncia referente ao Detran de Magé onde, à época, o cidadão que estava à frente daquele posto cometia alguns atos ilícitos. Estive pessoalmente com o presidente Francisco Neto e posteriormente nos falamos por telefone, pois eu queria saber sobre o posicionamento e ele me informou que havia solicitado à Corregedoria, onde estariam apurando a denúncia. \r\n\r\nOs fatos foram apurados. Mas, passado algum tempo, descubro que o mesmo cidadão da denúncia se encontrava à frente do Detran de Três Rios, cidade onde eu nasci. Novamente liguei para o Detran, cobrando deles uma postura correta e as providências devidas. Nada havia sido feito. Decidi então me dirigir ao Palácio e conversar com o Secretário de Governo Wilson Carlos que me prometeu investigar, apurar e tomar providências. \r\n\r\nAlguns dias depois, vejo o reconhecimento da denúncia prestada ao ver o nome desse cidadão, Alberto Fares Neto, exonerado do cargo de chefe do posto do Detran de Três Rios. Porém, eu não sei se alguém engana o alto escalão do Governo. E falo isso do nobre Secretário Wilson Carlos e principalmente do presidente do Detran, Francisco Neto, quando tentam burlar ou mascarar a situação em que se encontra aquele órgão. E falo isso por que além de ser deputada, eu estou tendo de fazer um trabalho de polícia. Eu estou fazendo investigação, estou me aprofundando para que eu não veja cidadãos do meu Estado sofrendo esse tipo de acoito, de terem o seu dinheiro arrancado do seu bolso para ser privilegiado porque às vezes o seu documento não está apto a ser aprovado no Detran. Liguei para o Detran de Três Rios e descobri que à frente daquele posto está uma senhora chamada Fabrícia, que é simplesmente a esposa do Sr. Alberto Fares Neto. \r\n\r\nEu não sei se é o alto escalão que está tentando me enganar ou se é o Sr. Francisco Neto, à frente do Detran, que está tentando enganar o alto escalão do governo, fazendo com que o Sr. Wilson Carlos passe informações, ache que está tudo resolvido quando acaba por não estar.\r\n\r\nPego o jornal, entro na internet e vejo a notícia sobre o posto de Cachoeiras de Macacu - algum tempo atrás vimos sobre o de São Pedro da Aldeia. Vejo o jornal acusar o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Eu vou defender esse colega aqui não por coleguismo de classe; vou defendê-lo porque o Sr. Deputado, quando indica uma pessoa para estar à frente de qualquer posto, acredita no que conhece da história dessa pessoa. Tenho certeza de que o nobre Sr. Deputado Marcos Abrahão indicou esse cidadão para estar à frente do posto com a melhor das intenções. Só que o sistema do Detran é corrupto, o sistema do Detran é podre, a corrupção já se faz pelo próprio órgão. \r\n\r\nVamos parar para pensar, vamos evoluir. Ninguém anda para trás, nem siri ou caranguejo - caranguejo anda para o lado -, mas parece que o nosso Estado está só andando para trás. Parece que não quer enxergar, que colocaram uma venda em seus olhos e faz questão de fingir que nada acontece. Vamos acordar, Sr. Governador! Várias vezes tenho a honra de subir a esta tribuna e defender V. Exa. Tenho a honra de vir denunciar, por muitas vezes, nos bastidores, com os responsáveis de cada setor, para que o assunto não venha a público e não manche a sua reputação. Mas fico indignada ao perceber que, mesmo subindo a esta tribuna pela sexta ou sétima vez, Sr. Presidente, os jornais não noticiam nenhuma de minhas denúncias. Ressalto que dou muito valor à imprensa porque é por meio dela que muitas vezes conseguimos descobrir algumas situações do nosso país. \r\n\r\nFico mais chocada ao ver que, às vezes, um deputado desta Casa, eleito pela confiança de pessoas que acreditam nele ou conhecem o seu trabalho, tem menos valor do que meia dúzia de pessoas que nunca fizeram nada pelo nosso Estado além de roubar, que fizeram campanha contra o Sr. Presidente Lula, que trabalharam na contramão do Sr. Governador Sérgio Cabral, como é o caso do cidadão Alberto Fares Neto. Os deputados que aqui estão, tenho certeza, estão saindo de suas casas, deixando seus familiares, abandonando, entre aspas, a sua profissão, as suas empresas para tentar uma solução que faça com que o nosso Estado fique melhor a cada dia, não beneficiando um grupo, e sim todos - ele se inclui nesse todo. \r\n\r\nQuebra Sr. Governador, é muito fácil acabar com a corrupção no Detran, basta fechar esses postos do Detran. Não sei a quem interessa fazer esse tipo de vistoria, cobrando esse tipo de benefícios. Vamos acabar com essa máfia que quer tomar dinheiro de um cidadão já tão sacrificado e sofrido. Vamos criar projetos nesta Casa para que as multas cobradas de quem depende desse meio de locomoção no nosso Estado - muitas vezes, é para o seu trabalho e seu sustento - sejam parceladas. \r\n\r\nVejo empresas que devem ao Estado usufruírem do parcelamento, mas não vejo um cidadão de bem que ganha um salário porco de 380 reais ter o mesmo benefício para ter o seu bem garantido. “Ah, me prende e leva para um depósito.” Muito bom! Paga-se diária. \r\n\r\nSe não tinha o dinheiro para pagar as multas, como o cidadão pagará a diária?\r\n\r\nSiga o exemplo do que já dá certo, Sr. Governador. Adote o que foi criado com a Lei Itamar, em Minas Gerais; siga São Paulo e Brasília. Vamos evoluir!\r\n\r\nNaqueles Estados não há vistoria, mas também não se perde arrecadação. O cidadão paga o imposto, o IPVA, e o documento chega em casa pelos Correios. Ele só comparece a um órgão do DETRAN quando tem que fazer transferência do veículo ou para proceder à alteração de característica do mesmo.\r\n\r\nSem um posto de vistoria, Sr. Governador, não temos as cobranças enfadonhas que vemos: 100 ou 150 reais que resolvem o problema do farol quebrado. A seta não está funcionando? 50 reais resolvem.\r\n\r\nÉ isso que precisamos acabar. Devemos dar soluções. Ouço muito: “Ah, só reclamam mas não trazem soluções.” Estou trazendo esta, Sr. Governador: feche os postos do Detran.\r\n\r\nUm local onde só há roubos não há por que ficar aberto. Porque se o senhor concorda que o cidadão seja tungado em seu bolso, no seu salário miserável, então libere os caça-níqueis de uma vez. Porque é a mesma coisa. É um cidadão de bem que acha que faz o melhor para si. \r\n\r\nLarguemos essa imoralidade, deixemos a demagogia de lado e coloquemos lá alguém competente, porque não queremos proteger ninguém. Tenho o orgulho de dizer que não indiquei ninguém para qualquer cargo neste Estado. Mas precisando, Sr. Governador, tenho um monte de gente precisando de emprego: em Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Três Rios, Magé, Teresópolis, em todo o Estado.\r\n\r\nSó que quero sim, condições dignas para que as pessoas se mantenham. Quero empregos e incentivos fiscais para que as indústrias possam funcionar e dar empregos aos cidadãos. \r\n\r\nNão desejo, de forma alguma, cabides de emprego para gerarem roubo, como ocorre no Detran.\r\n\r\nColoque lá alguém mais competente porque, se em seis meses, descobriu-se apenas 200 pessoas, com tudo o que se ouve, que se vê, com todas as denúncias feitas, sinceramente alguém está fechando os olhos. Espero que não seja V. Exa., pois estou aqui para abri-los, para que V. Exa. não se prejudique no futuro.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos a oportunidade de avaliar, para o Relatório Final, os dados da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a causa - ou as causas - das mortes de policiais em nosso Estado. \r\n\r\nTomei a iniciativa de trazer alguns dados, apenas para o conhecimento maior da Casa. São dados tão alarmantes que não apenas precisam ser do conhecimento de todos os membros desta Casa, porque demonstram que há um imperativo. \r\n\r\nE mais, Sr. Presidente: se porventura a observação destes dados se distanciar do mais elementar sentimento humano, já será um absurdo. Mas é preciso, além de uma visão humanitária, olhar também para as finanças do Estado, também.\r\n\r\nVeja bem, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, e vou pedir uma atenção especial ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, ao Sr. Deputado Altineu Côrtes e àqueles que estão ouvindo nos respectivos gabinetes, de janeiro de 2004 a julho de 2007, foram mortos 534 policiais militares. No mesmo período, além dos mortos, foram feridos 2.615 policiais militares - me atenho aos dados relativos à Polícia Militar na medida em que, felizmente, se é que tal expressão é cabível, na Polícia Civil, os dados são menos contundentes. Foram 534 mortos e 2.615 feridos. Os mortos, rotineiramente, deixam suas viúvas e seus filhos, que recebem pensão; os feridos, porque o ferimento por arma de fogo rotineiramente inutiliza para a atividade profissional, vão para a inatividade e recebem os proventos da aposentadoria. Afinal de contas, se esse quadro ainda reproduz o que aconteceu nos oito anos anteriores ou mais, como é possível, então, ao Estado recuperar esse efetivo da Polícia Militar? Preparar esse efetivo? Não sei... \r\n\r\nAo longo dos últimos anos aqui, na Casa, eu tenho denunciado que a política de Segurança Pública, a política de emprego da tropa, está completamente equivocada, porque está empurrando o policial ou para matar ou para morrer, ou para ferir ou para ser ferido. A polícia do Rio de Janeiro é apontada como aquela que mais mata, mas só acentuam essa informação. Não há uma divulgação, para o conhecimento da sociedade, do número de baixas também na instituição policial, porque o modelo de Segurança Pública se baseia no confronto, a partir da visão militar da eliminação do inimigo. A família policial a cada dia fica mais enlutada, sofre com isto e não tem, não só nenhum reconhecimento, já que a assistência social também inexiste.\r\n\r\nPara dar outro dado alarmante, os policiais que ficam paraplégicos, tetraplégicos ou amputados não recebem, a não ser que procurem. Mas aqueles que não podem se locomover ficam completamente abandonados. Aí vem outro dado também assustador. O batalhão prisional, porque a Polícia Militar, tendo em vista o grande número de policiais militares com decisão judicial privativa da liberdade, tem lá 350 policiais militares ativos presos judicialmente, também em conseqüência desse modelo. Mais de dois mil respondem a qualquer tipo de processo criminal. Então, há uma doença que precisa ser curada. \r\n\r\nA sociedade, a partir desta Casa, pela representação que tem, tem que conhecer os dados, se assustar e exigir providências - providências salariais, é claro; providências como uma assistência social mais adequada, também. Imaginar um projeto habitacional para para retirar os policiais da área de risco. Tudo é importante. Entretanto, esse modelo não pode perdurar por mais tempo. Não apenas registro pelas perdas humanas, mas até, em uma visão matemática ou tecnocrática, pela perda financeira. Como ainda tenho uma convivência com companheiros da Polícia Militar, já que lá passei e permaneci quase 22 anos no serviço ativo, também convivo com o sofrimento imposto à família policial militar - como temos por hábito dizer. \r\n\r\nMas esta Casa não pode se calar, após esta CPI. Vou conversar com o Presidente da Casa. Os indicadores são inaceitáveis, representam uma verdadeira barbárie. Tenho que denunciar aqui que aqueles que elaboram a política de segurança pública, aqueles que apenas dão ordens, eles não correm risco algum. Estão protegidos, sabem fazer belíssimos discursos defendendo esse modelo, como se através da força fossem impor a autoridade perdida. Não vão. E ainda inoculam no policial, transferem para o policial o que vou chamar de 'ideologia do confronto'. Aí o policial, isoladamente, passa a entender que qualquer manifestação criminosa representa um desafio à autoridade dele, ficando muito mais fácil a manipulação.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui enfatizar que estamos diante de algo que não pode ser mais suportado, que não pode ser mais tolerado. Vou conversar com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso para que a comissão não seja encerrada com o seu relatório, apreciado pelo Plenário, mas que possamos fazer aqui um grande encontro, uma espécie de ampla audiência pública, reunindo diversos setores da sociedade, especialmente aqueles que ainda se atrevem a formular políticas públicas sem qualquer preocupação com as suas conseqüências. O Governo Sérgio Cabral está com sete meses. Ainda podemos dizer - já que o mandato é de quatro anos - que estamos no início do governo. Mas, se o Governo continuar como tem se mostrado nestes primeiros meses na área da segurança pública, com certeza absoluta, será um grande fracasso. \r\n\r\nÉ preciso reverter esse quadro, não em homenagem ao governo mas em homenagem à sociedade, que precisa e quer a verdadeira paz, da verdadeira tranqüilidade, que quer segurança e em homenagem, acima de tudo, família policial. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Zito, presidente da Sessão, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesse Expediente inicial é o assunto de matéria veiculada especialmente no jornal O Dia nos três últimos dias, tratando da falta de professores em determinadas disciplinas que representam componente obrigatório no currículo escolar.\r\n\r\nNo último domingo o jornal O Dia trouxe matéria intitulada: “Sem professor o país pode sofrer apagão no ensino”. Espero, evidentemente, que o atual governo não faça do país um apagão geral. Já tivemos o apagão aéreo e agora o MEC prevê um apagão no ensino médio. “O Brasil do apagão” é título de matéria de outro jornal. Carência de mestres chega a 106.634. Ou seja, há uma demanda de 106.634 mestres para as chamadas disciplinas básicas - matemática, biologia, química e física.\r\n\r\nPara que V. Exas. tenham uma noção do problema, o déficit de mestres nessas quatro disciplinas em todo território brasileiro é de 710.893 professores! E as faculdades só diplomaram, entre 1990 e 2001, ou seja, na última década, 456.947 bacharéis nessas quatro áreas de formação. As Reitorias da UFRJ, da UFF, e da UERJ indicam que os cursos de matemática, física, química e biologia, cada vez atraem menos candidatos, formando, ao longo dos últimos anos, turmas em quantidade que não conseguem suprir as necessidades do sistema de educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse apagão anunciado hoje pelo MEC como possível acontecer no cenário nacional nos próximos anos, eu lembro que no Estado do Rio de Janeiro já é uma realidade. Hoje estamos aqui a duas semanas do início do segundo semestre letivo e diversas escolas do Estado do Rio, escolas mantidas pelo poder público estadual, estão sem professores nessas quatro disciplinas. E há professores que não estão presentes desde o início do primeiro semestre, desde 12 de fevereiro. Portanto, o apagão da educação já é uma realidade no Rio de Janeiro, já está acontecendo.\r\n\r\nSrs. Deputados, eu lhes pergunto o que leva o Estado a esse apagão da educação? O que leva aos quadros formados nas escolas de licenciatura a largarem a atividade docente e irem para outras atividades no mercado de trabalho profissional? Eu respondo: os salários, a falta de incentivo, às péssimas condições de trabalho.\r\n\r\nQuanto ganha um professor em início de carreira no Estado do Rio de Janeiro? Ganha R$ 431,00; salário líquido, R$ 380,00; e não tem acesso ao RioCard. Para se deslocar de sua casa à escola que lhe foi designada, esse professor muitas vezes tem que quase custear suas passagens o que pode representar, no final do mês, um valor maior do que o seu vencimento.\r\n\r\nEsse é o cenário que vem aí se agravando em nosso Estado do Rio de Janeiro. Há muito tempo não temos visto políticas de governo que promovam um movimento no sentido de prever esse apagão que, volto a dizer, já existe no Rio de Janeiro e agora é apontado como possível de acontecer no Brasil. \r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que existe no Rio de Janeiro - tenho falado sobre isso na Comissão de Educação - umas das poucas iniciativas que reputo como bem-sucedidas do governo do casal Garotinho, uma das poucas. Aqui falei no semestre passado sobre a Infovia-RJ, também uma boa iniciativa daquele governo, ou seja, dar condições de infra-estrutura em fibra ótica para transformar este num Estado digital. A propósito, esta Casa, quando da apreciação do Orçamento de 2005, apresentou como emenda prioritária 55 milhões para construção e término da Infovia. \r\n\r\nA Infovia trouxe uma iniciativa muito importante que vem acontecendo neste Estado desde 2002: o Cecierj, um projeto de educação à distância do Estado do Rio de Janeiro. Eu diria - falo muito à vontade, como deputado que não fez parte da base de sustentação do governo passado nem faz parte deste - que esse projeto talvez seja um dos mais sérios de educação à distância que estão acontecendo hoje no Brasil. É resultado de uma parceria bem-sucedida, é resultado da construção de um consórcio que trouxe equilíbrio e responsabilidade e não permitiu que o Cecierj fosse contaminado pela política do quem indica, pela política que transforma o equipamento do Estado em algo com proveito puramente eleitoral. \r\n\r\nO Cecierj tem como consórcio de mantenedores as principais universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro: a UFRJ, a UFF, a Uni-Rio, a Universidade Rural, a Uerj e a Uenf. Essas cinco universidades públicas são responsáveis pela execução desse projeto acadêmico que está sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto visa justamente a levar aos mais distantes cantos do Estado do Rio de Janeiro, através de pólos, a formação de ensino superior nessa modalidade semipresencial, à distância. Ele tem focado justamente essas áreas que são apontadas hoje pelo MEC e que há muito percebemos que, com essa carência, alcançariam indicadores alarmantes. Esse projeto está buscando formar professores de Química, Biologia, Matemática e Física, quatro disciplinas que hoje representam uma das maiores preocupações dos educadores com relação ao número de docentes e às necessidades do sistema brasileiro de educação.\r\n\r\nAproveito esta minha intervenção para fazer um apelo ao governo, aos líderes do governo nesta Casa. Pensemos na existência somente do Cecierj, sem um plano estratégico estabelecido entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Estado de Educação. Agora imaginemos um plano estratégico pelo qual se possa fazer com precisão uma estatística e uma pesquisa da real necessidade, ou seja, da carência existente em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro de profissionais dessas áreas específicas. Faço um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral: que as duas Secretarias possam juntas construir um projeto estratégico para que o apagão apontado pelo MEC - nessas carreiras, que são componentes obrigatórios e fundamentais, na formação educacional - não chegue ao Rio de Janeiro numa proporção maior do que a realidade em nosso Estado. O apagão educacional já é uma realidade, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nContinuamos com muitas crianças sem professores e nessas disciplinas ele aponta de forma preocupante para o futuro. Então, como presidente da Comissão de Educação, não vou me deter apenas a este pronunciamento.\r\n\r\nVamos convidar novamente a Dra. Masako Masuda, presidente do Cecierj. Vamos convidá-la novamente, ainda no mês de agosto, ou no máximo setembro, para uma nova audiência pública na Comissão de Educação para que possamos debater esse plano estratégico, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, visando que o Estado do Rio de Janeiro se prepare, no futuro, para essa grande carência de professores, uma realidade hoje em nosso sistema de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, após o Dia dos Pais, com o final de semana sempre de comemoração, festivo, tranqüilo, gostaria de fazer uso desta tribuna para trazer uma boa notícia. \r\n\r\nFico imaginando no Município de São Gonçalo as pessoas com tantas dificuldades, principalmente na área de empregos. Quem me dera poder, agora, anunciar a instalação de uma indústria, de uma empresa, que fossem gerar empregos ou a inauguração, por exemplo, de um hospital ou de uma unidade hospitalar. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt usou a tribuna para falar de Educação e poderia estar falando em reformas de escolas. Mas, infelizmente, não são essas as notícias que trago neste momento.\r\n\r\nFiquei perplexo, no sábado, ao abrir o Jornal O Dia, na página 20 ao me deparar com uma notícia que me parece mostrar a cara do Município de São Gonçalo, infelizmente.\r\n\r\nO Sr. Presidente Zito, que foi um prefeito consagrado, saiu de suas duas administrações com um considerável índice de aprovação, um dos maiores do Brasil. S Exa. teve a oportunidade de se deparar com todo tipo de experiência igual a esta aqui, mas na sua administração tenho quase a certeza de que isso não aconteceu.\r\n\r\nNo dia 11, na página 20 Saúde, diz assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Briga no Pronto-Socorro - Agressão em São Gonçalo\r\n\r\nFilho de paciente morta diz que foi atacado por médico após fazer reclamação.\r\n\r\nAlém da dor de perder a mãe, o vendedor Marcos da Silva Ribeiro, 40 anos, ainda teve que enfrentar, quinta-feira, uma suposta agressão do chefe da equipe médica do pronto-socorro de São Gonçalo. Marcos disse ter sido atacado com um soco no rosto e um chute no braço, depois de reclamar da demora na emissão do atestado de óbito com o diretor da unidade de saúde, Augusto Sena.\r\n\r\n'Ao saber que eu havia reclamado dele, o médico disse que não faria mais a declaração, rasurou a que estava quase pronta, amassou e a jogou fora'”. (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUm paciente que perde a mãe, muito provavelmente por ineficiência do sistema de Saúde da Prefeitura de São Gonçalo, ao reclamar de um atestado médico da sua mãe, leva um soco no rosto e um chute? É esse o tratamento que o ser humano merece?\r\n\r\nMarcos continua, dizendo: (Lendo) “Em seguida, partiu para cima de mim e só me largou quando algumas pessoas o afastaram. Não esperava passar por esse constrangimento.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso é lamentável. Marcos, ao perder sua mãe, três dias antes do Dia dos Pais, pede um atestado de óbito e o médico lhe dá um soco e um pontapé, porque ele reclamou que estava demorando? Se essa é a sensibilidade de quem trabalha na Saúde em São Gonçalo... Isso é questão de sensibilidade. A pessoa perdeu a mãe. Se a pessoa perdeu a mãe, ela tem que ser tratada com um carinho ainda maior. E se isso está acontecendo no Município de São Gonçalo, já imaginou num posto de Saúde daqueles mais longe? Lá do Jardim Catarina? Lá do Luiz Caçador? Isso é uma coisa realmente lamentável. Mas sensibilidade existe, se existe organização, se existe equipe.\r\n\r\nSr. Presidente, agora aqui vai talvez um dos recordes negativos para o Estado do Rio de Janeiro, que o Estado tem que esquecer também, mas temos que falar sobre esse assunto. A Prefeitura de São Gonçalo teve até hoje oito secretários de Saúde, em dois anos e sete meses. Oito secretários em dois anos e sete meses! Até que nosso colega, irmão da prefeita, Márcio Panisset, se elegeu deputado estadual e resolveu ir para lá, cuidar da Saúde da prefeitura, mas parece que ele precisa ensinar aos médicos que têm que tratar as pessoas com carinho, dignidade e respeito. \r\n\r\nÉ um absurdo o que anda acontecendo na Secretaria de Saúde em São Gonçalo. Semanalmente, as notícias saem nos jornais e a coisa continua. Cada hora é um problema. Já se falou que São Gonçalo não tem leito de UTI neonatal. A criança tem um problema e não tem onde ficar, vai morrer. Algum tempo atrás também, falando sobre leitos de UTI de adulto, um monte de móveis, jogados um em cima do outro, onde tinha que ser a UTI, nada funcionava. Uma paciente morreu, também. Isso saiu publicado no Jornal O Dia, o Extra, enfim, em vários jornais. \r\n\r\nAté quando isso vai acontecer em São Gonçalo? É preciso ter um limite. Eu acho que, nessa grande reforma pela qual o Brasil precisa passar - a reforma eleitoral, a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma do Judiciário - é preciso rever essas questões, porque não é possível as pessoas estarem ali recebendo dinheiro público e não cumprirem seu papel. O contribuinte vai lá, precisa do serviço médico, morre e ninguém é punido. \r\n\r\nEu vou citar a frase do Luís Henrique, que é cunhado do Marcos: “Todo mundo que estava no posto de Saúde ficou horrorizado com a cena. Se eu fosse o meu cunhado, teria agredido o médico e ele sairia de lá algemado.” Mas como foi o médico que agrediu o cunhado, não aconteceu absolutamente nada. \r\n\r\nQuero, com pesar, registrar esse acontecimento e dizer a pessoas como o Marcos, como os gonçalenses, ou qualquer pessoa de outro município: denunciem sempre esses absurdos, porque um médico como esse merece ter o seu diploma cassado, pois é uma pessoa insensível, sem condições de estar à frente de serviço médico algum e não merece confiança de ninguém. \r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, gostaria de registrar positivamente, - e São Gonçalo também espera por isso -, deixando para o grande pai da criança, não só pai, mas irmão, tudo da criança, o Sr. Deputado Pedro Fernandes, falar sobre o assunto. É sobre a inauguração, hoje, aqui no Rio de Janeiro, de um Posto de Saúde 24 Horas do governo do Estado. \r\n\r\nTenho certeza que o Município de São Gonçalo também ficará muito feliz quando receber o seu posto de saúde que, me parece, já está no cronograma do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada quero agradecer as palavras carinhosas do nobre colega Altineu Côrtes, eterno defensor da saúde em nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, se V. Exa. me permite, quero ressaltar o “Extra,Extra” de hoje, da Jornalista Berenice, dando os parabéns à nossa Casa. \r\n\r\nComo membro da Mesa Diretora e parlamentar desta Casa, é uma felicidade poder ler que o Ibope fez uma pesquisa com mil entrevistados e o resultado foi surpreendente, segundo a Berenice: estamos, hoje, com 62% de aprovação pela população. Então, como membro desta Assembléia Legislativa, sinto-me muito orgulhoso e aproveito para cumprimentar todos os deputados pelo excelente trabalho. Não é um, não são dois, nem três deputados que alcançam credibilidade como essa. Todas as Comissões, todas as CPIs, o nosso presidente principalmente, estão de parabéns pelo trabalho que vem sendo realizado nesta Casa de Leis. \r\n\r\nTambém não podia deixar de mencionar - e comentava há pouco com meus assessores - que hoje, sem dúvida alguma, foi o dia mais feliz de minha vida profissional. Estive há pouco, com o nosso governador, inaugurando o UPA de Irajá. Para mim, a homenagem mais bonita para o meu avô, o ex-Deputado Pedro Fernandes, foi realizada hoje pelo Governador Sérgio Cabral. S. Exa. mandou fazer uma estátua do vovô, de corpo inteiro, sentado, segundo o governador, como ele costumava sentar-se na cadeira desta Casa. \r\n\r\nEm nome de minha família, agradeço, de público, todo o carinho, todo o respeito que o Sr. Governador teve por minha família e por aquela região, em reconhecimento ao trabalho que o Sr. Deputado Pedro Fernandes teve em sua história política. \r\n\r\nAproveito para dar os parabéns ao Ministro Temporão, uma pessoa séria e competente. Pela primeira vez, um ministro da Saúde investe no Estado do Rio de Janeiro. Eu sou até um pouco mais audacioso e digo que, pela primeira vez, um Ministro da Saúde sabe que o Estado do Rio de Janeiro existe. Nenhum ministro investiu tanto, como o Ministro Temporão, em tão pouco tempo de gestão. Tenho até a honra em dizer que vou poder entregar a Medalha Tiradentes ao Ministro Temporão, pela competência e seriedade com que vem gerindo o Ministério da Saúde.\r\n\r\nPara finalizar, devo parabenizar toda a equipe do Sr. Governador Sérgio Cabral. No dia 27 de abril, estive com o Secretário Sérgio Côrtes, reivindicando a unidade de pronto-atendimento para o Bairro de Irajá, para atender toda aquela região que tanto necessita desse atendimento. Ele falou: “Pedro, temos interesse, até para cumprir a promessa de campanha do Sr. Governador Sérgio Cabral, mas precisamos arrumar um espaço dentro dos critérios que a Secretaria exige.” \r\n\r\nFui apresentado ao Coronel Suarez, que é a pessoa responsável por essa área na Secretaria, uma pessoa maravilhosa, que teve muita paciência conosco. Ficamos rodando durante algum tempo por aquela região e finalmente encontramos o terreno onde hoje foi inaugurado o UPA de Irajá. Então, Sr. Presidente, do dia 27 de abril ao dia 14 de agosto, em cinco meses, foi escolhido o terreno, idealizado o projeto e executada a obra, que durou um mês e dez dias. Hoje inauguramos mais uma unidade de pronto-atendimento. Ao meu amigo Altineu Côrtes, digo que pode ficar tranqüilo. O Sr. Governador anunciou hoje que irá inaugurar mais 12 UPAs até o final do ano e, provavelmente, um desses será em São Gonçalo. \r\n\r\nEstou aqui feliz da vida, extasiado. Agradeço do fundo do coração por tudo que o Sr. Governador Sérgio Cabral fez pela minha região e, principalmente, pela homenagem que fez a minha família, em especial ao meu avô.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Sr. Presidente Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, funcionários do Poder Legislativo, o homem público, o parlamentar, tem a obrigação de se posicionar com veemência e firmeza, quando houver necessidade, para atuar em defesa da população, do Estado e das comunidades. Por outro lado, temos que ter a humildade para demonstrar nossa gratidão e até mesmo para, se for necessário, pedir desculpas por algum excesso.\r\n\r\nOs Anais deste Poder Legislativo têm o registro de posições firmes, veementes, críticas a respeito da atuação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, do Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Alexandre Cardoso. Tenho cobrado, tenho reivindicado e hoje tenho também a obrigação de agradecer uma atitude valorosa, uma atitude em benefício da nossa Baixada Fluminense, especificamente do Município de Duque de Caxias. Ali está implantada a maior escola profissionalizante da Baixada e tivemos o privilégio de participar da primeira aula inaugural no Estado do Rio de Janeiro dos cursos profissionalizantes semipresenciais. A escolha da Faetec de Imbariê, do Cetep de Imbariê, o maior da Baixada Fluminense, para nós, para nossa comunidade, é motivo de orgulho. Estamos vendo que o Sr. Secretário cumpre o seu dever, a sua obrigação quando se faz presente nas unidades, buscando a realidade do ensino profissionalizante, da oportunidade científica e tecnológica que é oferecida à população do Estado do Rio de Janeiro. Fica aqui o registro da nossa gratidão. \r\n\r\nA cobrança continua. Aproveitamos presenças tão importantes naquela manhã para reivindicar a implantação, no grande espaço da unidade do Cetep de Imbariê - há ali um prédio ocioso -, de um setor de ensino tecnológico na área de química ou até mesmo numa outra especificação, outra qualificação. Queremos dar oportunidades para os jovens da nossa região e, como tenho dito, estamos realizando uma verdadeira ocupação social naquela localidade tão próxima ao Getúlio Cabral, ao Santa Rosa, ao Parque Estrela, onde sofremos muito com a discriminação, com o preconceito. \r\n\r\nMuitos diziam que não era possível ser implantada ali uma unidade de ensino profissionalizante ou tecnológica, mas temos dado um exemplo prático de que é possível gerar ali oportunidades para os jovens e os trabalhadores com a verdadeira ocupação social. Hoje temos condição de contabilizar milhares de jovens com oportunidades de emprego. O exemplo mais recente é a implantação das Casas Bahia na região do 3º Distrito, gerando muitas oportunidades de trabalho. Temos escutado o testemunho de alunos relatando que tiveram a oportunidade do emprego, a oportunidade do trabalho por terem um currículo fortalecido pelos cursos que são oferecidos no Cetep de Imbariê. Lembro que aquela unidade já completou seu sétimo ano dando oportunidade de qualificação ao jovem e ao trabalhador da nossa região. \r\n\r\nAproveito para, contando com a benevolência do Sr. Presidente Zito, dar uma boa notícia para a população do Estado do Rio de Janeiro: saiu hoje publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo a composição da CPI da Ampla. Já marcamos também a primeira reunião, a reunião de instalação e início dos trabalhos da CPI, que ocorrerá na quinta-feira, dia 16.08.2007, às 11 horas, na sala 311. Saiu a publicação, por isso, quero dizer da satisfação de ver que os deputados que farão parte dessa Comissão Parlamentar de Inquérito são deputados que atuam especificamente em regiões onde a Ampla tem prestado serviço de distribuição de energia e onde existe uma dúvida quanto à cobrança indevida, se os medidores realmente registram tecnicamente o que é justo e correto, para depois efetuarem a cobrança.\r\n\r\nEu, Marco Figueiredo, mais os Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos, Graça Matos, Gilberto Palmares, Zito, Edino Fonseca, Dr. Audir Santana e Átila Nunes, seremos os membros titulares desta Comissão. Vamos iniciar os trabalhos na quinta-feira e temos certeza que essa Comissão terá uma atuação bastante positiva e com proposições. A intenção é dar tranqüilidade à população do Estado e a certeza de que as cobranças são corretas justas. Essa composição está formada de deputados sérios e responsáveis. Iremos investigar e trabalhar de forma clara e transparente. Vamos levar tranqüilidade para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. gostaria de um aparte? (Pausa) Não? Então, Sr. Presidente Zito, agradeço a oportunidade. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos trazidos pelo nosso Deputado Rogério Cabral, produtor e vice-presidente da Associação de Moradores de São Lourenço, de Salinas e de todas aquelas áreas. O Deputado Rogério Cabral, como Presidente, da Comissão de Agricultura, está de parabéns por agregá-los aos nossos trabalhos.\r\n\r\nQuebra Na sexta-feira tive a oportunidade de receber a Deputada Federal Andreia Zito, um orgulho para nós, de Nova Friburgo, até pela expressiva votação que teve no último pleito. Visitou a nossa cidade pela primeira vez e pôde receber o carinho do povo friburguense que sempre recebe muito bem os visitantes e não poderia ser diferente, principalmente com uma deputada da expressão de Andreia Zito, filha do Presidente desta Sessão Deputado Zito. Para nós de Nova Friburgo foi um orgulho muito grande receber a visita da sua filha, a Deputada Federal Andreia Zito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Pedindo desculpas ao Deputado Olney Botelho, quero aproveitar a oportunidade - já o fiz pessoalmente - e também cumprimentar o Deputado Zito deste microfone, para que conste nos Anais da Casa, pela indicação da nobre Deputada Andreia Zito para ser a comandante do PSDB no Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que o Deputado Zito está muito orgulhoso como pai e como homem público, vendo que a filha está seguindo o bom caminho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Obrigado. Na semana passada eu vim a esta tribuna falar da minha alegria com o evento na minha cidade, Nova Friburgo, a 15a. Fevest, a inauguração, na sexta-feira passada, da Inter-TV, uma afiliada da Rede Globo, que levou o desenvolvimento para a nossa região. Agora, nesta semana venho um tanto preocupado, amedrontado - vamos dizer assim - com o que li, de manhã, nos jornais O Globo e o Jornal do Brasil. Se na semana passada eu tive a oportunidade de transmitir a minha felicidade, de divulgar o empreendedorismo daquela cidade, e hoje, dia 14 de agosto, vejo aqui estampado no jornal O Globo: “Medo na Suíça Brasileira”. \r\n\r\nHouve uma chacina no início dessa semana. Esta manhã, um policial foi assassinado num ônibus. É uma questão de segurança pública, Sr. Presidente. Está faltando segurança pública. E nós já fomos várias vezes pedir ao secretário de Segurança, pedir ao comandante da Polícia Militar que mobilizem homens para trabalhar naquela cidade. Está aqui, no jornal de hoje: em frente à Igreja Matriz, na praça mais movimentada de Nova Friburgo, um senhor de 92 anos foi assaltado e teve seu nariz quebrado por causa de R$ 1,20. Então, Sr. Deputado Alair Corrêa, isso nos preocupa porque os bandidos estão tomando conta do espaço e os responsáveis pela segurança pública não estão cumprindo o seu papel.\r\n\r\nEu e o Deputado Rogério Cabral já estivemos várias vezes com o secretário de Segurança, estivemos com o comandante da Polícia Militar, o Coronel Robson que vem desenvolvendo um bom trabalho. Sem policial na rua não dá para trabalhar. Nós temos um quantitativo muito pequeno de policiais, não dá para se inibir o crime. As pessoas sabem que vão sofrer o seu roubo. Elas vão trabalhar em frente à Igreja Matriz, em frente ao Cadima Shopping, e lá não tem ninguém para repreender, não é, Deputado Rogério Cabral? Concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Obrigado, Deputado Olney Botelho. Quero fazer minhas as suas palavras com referência à filha do nobre Deputado Zito, Andreia Zito, que esteve em Friburgo nesse final de semana. É uma pessoa que nos honrou muito com a sua presença, porque nós conhecemos o trabalho de S. Exa. e também do Deputado Zito em prol do nosso Estado. Sr. Presidente, foi um prazer muito grande ter recebido sua filha em nosso município. \r\n\r\nDeputado Olney, quero parabenizar V. Exa. pelo assunto que ora aborda. Realmente, essa situação da segurança pública em Nova Friburgo e na nossa região vem nos preocupando muito. Friburgo é pólo da Região Serrana, mas também é pólo dos problemas. Durante o período do Pan o Rio de Janeiro de certa forma melhorou muito no combate à criminalidade. Mas os bandidos subiram a serra. Em nossa cidade o efetivo policial é muito pequeno. Já encaminhamos vários ofícios solicitando o aumento do efetivo, como o Deputado Olney falou, já estivemos na secretaria de Segurança Pública, estivemos com o comandante da Polícia Militar lá em Friburgo e nada foi feito até o momento. Esses problemas estão nos preocupando muito porque nossos jovens estão sendo assaltados em plena praça. \r\n\r\nOutro dia, recebi uma ligação da minha sobrinha. Ela estava desesperada, chorando. Quando cheguei lá, soube que ela tinha sido assaltada em frente ao Shopping de Nova Friburgo. Quer dizer, assaltada na praça, às seis horas da tarde. Um absurdo! Não se vê mais policiais nas ruas, o efetivo é reduzido, há poucos carros. Precisamos fazer alguma coisa, Deputado Olney. Vou até fazer uma proposta a V. Exa., de irmos ao governador se possível ainda esta semana, levando a ele essa nossa preocupação. Do jeito que está, o povo da nossa cidade se encontra em estado de total insegurança. Daqui a pouco não vai ter ninguém nas ruas e começará a cair inclusive o comércio da nossa cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Perfeito, deputado. Já fomos ao secretário de Segurança, já fomos ao comandante do Batalhão da Polícia Militar e até ontem nada havia sido feito. Vemos que esses problemas já estão repercutindo nos jornais de grande circulação, Deputado Rogério Cabral, como em O Globo e no Jornal do Brasil. Para uma cidade com perfil turístico, é propaganda negativa. Na semana passada saiu uma notícia a respeito da Fevest, que teve uma organização ímpar, todo mundo se mobilizou. E hoje vemos esse fato lamentável nos noticiários da cidade. Saiu no Bom Dia Rio logo cedo, Deputado Rogério. Não podemos ficar de braços cruzados, até porque nunca ficamos, e temos que abrir as portas para que se mobilize a Polícia Militar. Precisamos fazer uma reunião, deputado - V.Exa. é do partido da prefeita -, para ver como a prefeitura pode participar desse processo, também.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sem dúvida, tem que ser um trabalho de parceria.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Tem que ser um trabalho de parceria. O comércio, o presidente da CDL, Dr. Bráulio Rezende, já se mostrou interessado no processo. O Sr. Cláudio Verbicário, também.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - O Conselho de Segurança.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - O Conselho de Segurança, que nós já temos lá e que tão bem funciona. A OAB está mobilizada. As entidades estão fazendo a parte delas. Nós, como deputados, precisamos acionar os poderes constituídos para que isso, no menor espaço de tempo possível, seja resolvido. Isso não é uma coisa difícil, Rogério. Quando falo em acabar com o roubo e os assassinatos no Rio de Janeiro, é. Mas numa cidade como Nova Friburgo, precisamos pelo menos ter uma fiscalização. Hoje não temos nenhum policial na rua, temos um ou dois carros andando...\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - É verdade.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Eu penso que, como em todas as nossas ações conjuntas, essa seria uma coisa que deveríamos pegar e trabalhar em conjunto, para que, no menor espaço de tempo possível, deixássemos de ver isso no jornal e, Sr. Deputado Rogério Cabral, deixássemos de ver aquela população, que sempre foi tranqüila, sofrendo essa pressão por parte de marginais que usam da boa fé do nosso povo.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Se o deputado me permite, nós temos a região de Lumiar, São Pedro da Serra, que é uma região turística que vem crescendo e se desenvolvendo muito. Com a abertura da estrada Serramar, criou-se mais um problema. Nós fizemos uma indicação, eu fiz e V. Exa. fez. Para minha tristeza, eu recebi o retorno da Secretaria de Segurança Pública, dizendo da impossibilidade de se colocar lá um PPC, um Posto Policial Comunitário, para poder dar um pouco mais de segurança àquela comunidade. Então, nós não entendemos. Abre-se uma estrada nova, uma estrada superperigosa, numa comunidade turística que vem se desenvolvendo dia a dia, e a Secretaria de Segurança responde com a impossibilidade de se colocar lá um PPC, colocar policiais. \r\n\r\nDeputado, pode contar comigo. Tenho certeza de que podemos contar com a ajuda dos outros colegas também, porque se não fizermos um trabalho muito forte e não trouxermos essa discussão para o Plenário, nossa cidade vai perder o crédito que tem e nós, que estamos trabalhando para o desenvolvimento turístico, vamos perder a possibilidade de levar o turista para nossa cidade.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Perfeito. Sr. Presidente Deputado Zito, permita só uma participação do nobre Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Obrigado, deputado. Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, em especial com relação à Região Serrana. V. Exa. cita Nova Friburgo, mas quero também incluir Petrópolis, que passa pela mesma problemática. Nós temos lá o comércio local, o comércio dos distritos, que é uma região, como diz o nobre Sr. Deputado Rogério Cabral, que está em desenvolvimento, mas falta segurança, falta um DPO, faltam viaturas, conforme está noticiado no jornal. \r\n\r\nEu quero me somar com V. Exa. e o Sr. Deputado Rogério Cabral, para que nós possamos, junto ao Secretário de Segurança e ao Sr. Governador Sérgio Cabral, solicitar esse aparato para a Região Serrana. Com certeza, estaremos afastando o turista, se não dermos essa estrutura para esses municípios. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Perfeito. É um prazer ter o deputado se somando a esses esforços. Quero agradecer ao Sr. Presidente Deputado Zito pela paciência com o tempo utilizado e dizer aos deputados que precisamos da ajuda desta Casa para fortalecer o interior do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Exmo. Sr. Presidente Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, inicialmente, gostaria de dar as boas-vindas aos nossos amigos de Nova Friburgo, que estão nos dando a honra de nos visitar hoje e estão na tribuna de honra desta Casa. Gostaria de dar as boas-vindas ao vereador de nosso município, Sr. Vereador Alexandre Cruz, para quem tive o imenso prazer de deixar uma cadeira na Câmara, com a certeza de que a área agrícola está sendo bem representada; ao Dr. Affonso Henrique, supervisor local da Emater; à Sra. Ivanilda da Fonseca, presidente da Associação de Produtores Rurais de Barracão dos Mendes; ao Sr. José Adilson de Medeiros, presidente da Associação de Produtores Rurais de São Lourenço, minha querida comunidade, onde nasci e fui criado; ao Sr. José Carlos Cardinot, presidente da Associação de Produtores Rurais de Cardinot; ao Sr. Elcimar Reis de Mello, presidente do Conrural e da Associação Conquista; ao Sr. Nilson dos Santos, secretário-executivo da Escola Família Agrícola Ibelga; ao Sr. Alzemiro Domingos da Silva, assessor técnico do Colégio Ibelga; ao Sr. Devanir de Oliveira Gravino, representante da Secretaria de Estado de Agricultura de nosso município, produtor rural e também integrante da Associação de Produtores Rurais de Santa Cruz; ao Sr. Johnson da Rosa Bom, presidente da Associação de Produtores Rurais de São Pedro da Serra; e ao Sr. Hélio Muniz Cardoso, presidente da Associação de Produtores Rurais de Rio Grande. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, é uma honra muito grande recebermos nesta Casa ilustres produtores rurais que trabalham para desenvolver a agricultura e também o nosso Estado. A agricultura tem participação pequena no Produto Interno Bruto de nosso Estado, pois não temos grandes produtores de grãos, por exemplo. Mas há aqui uma infinidade do que consideramos grandes produtores em pequenas propriedades, isto é, os chamados produtores de agricultura familiar. \r\n\r\nEm 2001, recebi o convite para ocupar o cargo de Secretário de Agricultura de Nova Friburgo, feito pela Sra. Prefeita Saudade Braga. Quando lá cheguei, Srs. Deputados, havia uma Secretaria com 27 funcionários, mas não havia qualquer agricultor, qualquer técnico, agrônomo ou máquina. Não havia nada. Tiramos todos e criamos uma equipe de onze pessoas, incluindo um técnico, um agrônomo, um produtor rural, e começamos a fazer o trabalho. Um de nossos primeiros objetivos foi organizar o associativismo, as comunidades e o Conselho Rural. Então, hoje, dentro de Nova Friburgo, são 32 as associações de pequenos produtores rurais e todas fazem parte do Conselho Rural. Além deste, temos o Conrural, o Conselho das Associações Rurais. No Conselho Rural temos outras associações que também não são só de produtores rurais, mas o Conrural é especificamente para dar atenção e apoio aos produtores e associações rurais. Daí começamos a discutir do que precisamos em nossa agricultura. \r\n\r\nO Sr. Deputado Ronaldo Medeiros é egresso de Petrópolis e tem uma grande área agrícola naquele município. O Sr. Deputado Olney Botelho é parceiro em nosso município e o Sr. Deputado Alair Corrêa é de Cabo Frio, que embora não tenha grande produção agrícola, foi muito bem organizado por S. Exa. Do mesmo modo, tentamos organizar nosso município na área da agricultura: fizemos um cadastramento rural - identificamos quantos produtores somos, o que plantamos, o que vendemos, onde vendemos, para quem vendemos - totalmente geo-processado.\r\n\r\nSe V. Exa. for hoje à Secretaria de Estado de Agricultura de Nova Friburgo e perguntar pelo nome de um produtor, saberá em qual altitude está, qual longitude, qual latitude. Saberá quantas pessoas trabalham em sua propriedade e o grau de instrução de cada uma, além das necessidades que se tem lá. Tudo isso graças ao nosso trabalho e também à parceria com a Emater/Rio e com o Colégio Ibelga de nova Friburgo, a partir de um trabalho da área rural com formação de técnicos agrícolas. \r\n\r\nHoje, posso dizer que o Município de Nova Friburgo é exemplo para os outros na área rural. Estamos nos organizando - melhor dizendo, estamos organizados - e trabalhando em prol do homem do campo. Quando falamos em produto rural, falamos em investimento barato. Hoje, para se levar uma indústria de porte médio para um município, fala-se em milhões e até mesmo em bilhões. Pode-se falar em poucos recursos para a área rural e mesmo assim se gerar muito emprego, investimento e recursos, aumentando a receita do município. Faz-se com que todos ganhem, e com pouco recurso.\r\n\r\nOuvimos falar em manter o homem no campo, em êxodo rural etc. Existe, Sr. Deputado Olney Botelho, muito êxodo rural porque não há um trabalho firme dos governantes em prol do produtor rural, com estradas vicinais, educação, postos de saúde. O produtor rural pede muito pouco. O que os homens e a senhora que estão ali vieram nos pedir hoje, aqui, é muito pouco: acesso para tirar sua produção, pavilhão da couve-flor. É um total absurdo o que vemos na Ceasa. Nós somos, Srs. Deputados, o maior produtor de couve-flor da América Latina, conforme dado levantado através de cadastramento rural. Para V. Exas. terem idéia do absurdo que é, estou querendo montar uma comissão aqui, junto com a Comissão de Agricultura, para visitarmos a Ceasa. O produtor rural vende debaixo de sol e debaixo de chuva. Se faz sol, a couve-flor vem a granel, murcha, vende-se um bagaço para o consumidor; se está chovendo, ela quebra toda, a folha cai no chão, vira lama, o caminhão agarra e atola e o produtor não consegue andar na Ceasa. \r\n\r\nSr. Deputado Olney, V. Exa. está querendo apartear e é com prazer que eu lhe passo a palavra. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Deputado, dou-lhe os parabéns, até pela visão de manter o homem no campo, da qualidade de vida que tem o homem do campo, do trabalho que essas pessoas têm e que dá dignidade a suas famílias, que trabalham no dia-a-dia, e principalmente aos homens que moram nos grandes centros e que precisam desse trabalho feito lá. Parabéns por V. Exa. ter trazido tantas pessoas com tamanha expressão na nossa produção rural para participar dos nossos trabalhos aqui da Assembléia. \r\n\r\nParabenizo ainda o Exmo. Sr. Deputado pela presidência da Comissão de Agricultura. Já notamos desde a sua posse o movimento que está sendo feito junto à Emater, junto às entidades competentes para que essas ações cheguem aonde têm que chegar: ao homem no campo, que é a pessoa que precisa trabalhar e só quer, como V. Exa. falou, condições de trabalho. Parabenizo V. Exa., parabenizo todos os produtores presidentes de entidades por entenderem o trabalho que o Sr. Deputado Rogério está fazendo e, principalmente, a visão que S. Exa. tem.\r\n\r\nAproveito para deixar o meu abraço ao Sr. Vereador Alexandre Cruz. Inicialmente eu não quis comentar o nome do Sr. Vereador porque queria que V. Exa. o fizesse em primeiro lugar. \r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Deputado Olney, V. Exa., que é um parceiro do nosso município, da nossa região, lembrou muito bem nas suas palavras que estamos trabalhando juntos, com o mesmo empenho. Fomos eleitos para isso, para trabalhar para a nossa comunidade.\r\n\r\nNa campanha, Sr. Deputado Zito, eu dizia sempre em palanque o seguinte: se amanhã acabarem com a cidade, o produtor rural vai sobreviver. Lá ele planta legume, tem galinha caipira, tem um porquinho no curral no fundo da casa, tem gado de leite. Mas se acabam com o homem do campo, se acabam com a área rural, quero ver o povo da cidade sobreviver. Vamos continuar defendendo isso e, se for preciso, vamos trazer para cá ônibus de produtores rurais para defender esta causa. \r\n\r\nEu acredito muito no governo Sérgio Cabral. Temos mandado muitas propostas para S. Exa., tenho sido muito bem recebido por S. Exa. e por toda a sua equipe de Secretários - fui muito bem recebido pelo Sr. vice-Governador Pezão com relação ao asfaltamento das estradas vicinais. Pretendemos montar uma parceria com as prefeituras, vamos lutar e estamos acreditando. Mas se não conseguirmos, o produtor rural vai sair da sua propriedade, vai sair do seu município e vamos encher esta Casa para mostrar que o homem do campo tem vez e tem voz, também. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Querido Sr. Deputado, pode estar certo de que o pronunciamento de V. Exa. é um dos mais importantes que temos ouvido nesta Casa nos últimos tempos. Observamos aqui alguns deputados. Uns falam mais ou menos bonito e não conseguem chegar aonde desejam, outros jogam para a platéia. Havendo platéia, começam então a colocar os seus colegas deputados de encontro àqueles que ocupam as galerias e também são vazios nos seus pronunciamentos. \r\n\r\nEsse pronunciamento de V. Exa., aliás, dos dois Srs. Deputados de Nova Friburgo, mostram a interiorização dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O tema rural é um dos mais importantes que podem ser trazidos para o parlamento e V.Exas., friburguenses, trouxeram no dia de hoje esses produtores, esses defensores dessa luta difícil, que é a luta do campo.\r\n\r\nEntão, recebam os cumprimentos de quem não é de uma zona rural, pois somos de uma zona turística. Mas estamos realmente felizes hoje, embora a Assembléia não esteja com as galerias lotadas, a maioria dos Srs. Deputados não esteja presente, infelizmente, para conhecer um pouco do nosso problema, o problema do campo, que é o único e capaz de resolver o problema do País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente Deputado Zito, V. Exa. me concede mais um minuto para que eu possa encerrar?\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Alair Corrêa, homem experiente, várias vezes prefeito do Município de Cabo Frio. Ouvir uma pessoa como V.Exa. falando desta forma, realmente, só vem enobrecer nossas palavras. Tenho certeza de que os produtores que aqui estão saem daqui muito mais contentes por estarem ouvindo tudo isso.\r\n\r\nSr. Presidente, quinta-feira, participamos de um seminário em Nova Friburgo, no Hotel Bucsky, onde discutimos a questão das estradas rodoviárias com a Associação dos Transportadores de Carga do Estado e, também, com a Federação, que falava da dificuldade de nossas estradas e da segurança. Naquele momento, pude dizer parte disso que estou dizendo aqui, que vem acontecendo: o abandono da área rural, das estradas da área rural, e a necessidade de se fazer alguma coisa para manter o homem do campo no campo. Primeiro, porque é barato; segundo; porque evitamos a favelização.\r\n\r\nGuardei uma reportagem do prefeito de Araruama de algum tempo atrás, que dizia da favelização nas margens litorâneas daquele município. Na sua explanação, falava sobre uma pesquisa que fez, segundo a qual a maioria daquele pessoal que estava morando em barracos vinha da área rural. Hoje, é muito fácil para um produtor rural sair do campo e ir morar em um barraco na beira da cidade, em busca de emprego, porque ele sabe como lavar um carro, sabe cuidar de um jardim, sabe fazer muita coisa. Por outro lado, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, se um cidadão da Cidade do Rio de Janeiro, que nunca pegou no cabo de uma enxada ou foice, for para a área rural plantar tomate ou couve-flor, ele vai conseguir trabalho? Não. Ele vai morrer de fome. É por isso que o Rio de Janeiro tem tantas favelas, porque não houve investimento no homem do campo, não houve investimento na área rural. Mas vamos trabalhar firme, com esse objetivo.\r\n\r\nEncerro deixando meus agradecimentos aos companheiros que nos honraram com suas presenças. Esperamos ver os senhores aqui muitas outras vezes, porque foram os senhores que nos colocaram aqui e têm o direito de vir aqui cobrar nosso trabalho, nosso retorno, nossa resposta. Se amanhã não dermos reposta do nosso trabalho, os senhores têm todo o direito de caçar nosso mandato nas urnas, no momento da votação. \r\n\r\nPortanto, muito obrigado pela presença dos senhores. Voltem sempre! Muito obrigado, Srs. Deputados! Obrigado, Sr. Presidente Deputado Zito! Desculpe-me por ter me excedido no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Tentarei ser breve. Pegando um gancho no discurso feito pelo nobre deputado que me antecedeu, sendo coerente com uma das minhas propostas de campanha, que foi trabalhar a questão do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro tem hoje dois desafios, do ponto de vista econômico: reorganizar a questão econômica, a infra-estrutura econômica e logística na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e interiorizar o desenvolvimento. \r\n\r\nEngana-se aquele que acha que o interior do Rio de Janeiro sempre foi pobre, desconhece a história. \r\n\r\nO interior do Rio de Janeiro já foi muito rico, basta irmos a algumas cidades históricas e vermos o que eram aquelas cidades que infelizmente pararam no tempo. Em algum momento o interior perdeu a sua vocação, fosse ela, em determinadas áreas, vocação pela pecuária de corte, pecuária leiteira, pelo café, fosse do pequeno e médio produtor de hortifrutigranjeiros. Temos um desafio muito grande para levar o desenvolvimento ao interior.\r\n\r\nAqui entro no tema para alertar principalmente a bancada dos deputados do interior do Estado. Amanhã vamos votar o famoso projeto do ICMS verde, a gincana verde do Minc - como ele gosta de dizer: “Vamos promover uma gincana verde”. Não há como ser contra o projeto, no mérito. É impossível hoje ser contra a questão do meio ambiente, mas é preciso ser responsável. O projeto, como está sendo apresentado, em minha opinião, contém alguns vícios e alguns problemas. O primeiro deles, nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, é que ele faz a gincana verde com o dinheiro que já é dos municípios; ele não propõe retirar um percentual do Fundo Estadual de Meio Ambiente, um percentual dos 75% do ICMS que pertence ao governo do Estado e repassar aos municípios que adotarem determinadas medidas no sentido da preservação ambiental. Ele chega e diz: você tem um bolo, nós vamos agora dividir esse bolo; nós não vamos aumentar o bolo para tentar, com esse aumento, incentivar a preservação ambiental, não. \r\n\r\nEles dizem que têm um bolo a ser dividido hoje de acordo com a lei, na famosa tabela do Anexo I, com seis ou sete critérios. Vamos dividir e vamos colocar mais um critério, o critério do ICMS com progressividade. No primeiro ano é 1%; no segundo ano, 1,8; e lá no final, 2,5%. O que isso significa? Significa que alguns municípios vão perder dinheiro, principalmente os do interior.\r\n\r\nComo vai perder? Você sabe que vai perder 1% no primeiro ano; 1,8% no segundo; e 2,5% no terceiro. Mas nenhum prefeito, de município nenhum - eu desafio - sabe quanto vai ganhar. Está no projeto de lei o percentual do ICMS verde e a fórmula como vai ser calculado esse índice vai ser feita através de decreto posteriormente pela Fundação Cide. Prefeitos e deputados estaduais do interior que quiserem saber quanto seu município vai perder de ICMS, eu tenho essa informação.\r\n\r\nDuvido que eles consigam saber quanto vão ganhar, porque ninguém sabe, não tem nem tabela para saber qual será o índice. Começa por aí, não tem. Em que pese todo o respeito à Fundação Cide, infelizmente nós temos que aprender com a nossa história, porque esse índice pode ser politizado, é uma caixa preta, vai ser feito por decreto.\r\n\r\nHoje, você tem no projeto 50% para a área de preservação; 30% para a área de recursos hídricos; 20% para resíduos sólidos. Mas o índice individual ou índice por região do Estado ninguém tem. O projeto deixa claro que vai ser calculado depois. Já começa por aí. São duas questões: a primeira é que todo mundo sabe quanto vai perder, mas ninguém faz a menor idéia de quanto vai ganhar. Vale principalmente para os prefeitos do interior. Valença tem um potencial de perda muito grande, assim como diversos outros municípios.\r\n\r\nA segunda questão é porque é fácil fazer gincana verde com o dinheiro dos outros. Eu quero ver é fazer com o dinheiro da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Dito isto, chego na terceira questão, a Gincana Verde Vale para todo mundo menos para a capital, porque em 1996 o Governador Marcello Alencar, no dia 27 de dezembro, apresentou um novo projeto de lei que substituía o projeto antigo do Governador Moreira Franco, discriminando a capital, o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado disso: briga na Justiça, quase dez anos depois sai a decisão do Supremo, ainda não publicaram o acórdão do Diário Oficial, mas sai a decisão dizendo que isso é uma discriminação e que o Município do Rio de Janeiro deverá ser ressarcido; terá que pagar todo o contencioso, que pagar toda a dívida para trás. Muito provavelmente, o dinheiro sairá dos municípios do interior.Vai aí uma perda tripla. \r\n\r\nVolto a repetir, o projeto é muito bom. Sou a favor dele, mas acho que reapresentá-lo amanhã, sem o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal, sem a bancada dos deputados estaduais, do interior, fazer o cálculo é ver que é muito fácil fazer política ambiental, com ICMS repassado para eles. Mas difícil é pegar uma parte do Orçamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e aí sim, fazer a Gincana Verde Vale porque, na verdade, o que vai acontecer é que esses repasses, de repente, de um município que perdeu na questão do ICMS verde, deixarão de entrar e farão falta na Saúde, nas escolas. \r\n\r\nOs orçamentos dos municípios do interior já são muito apertados. Quer desenvolver uma política de meio ambiente nos municípios do interior, não tire dinheiro da Saúde, da Educação, da Segurança. Arrume os recursos necessários dentro do orçamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.\r\n\r\nSr. Presidente, sem querer me alongar, quero deixar registrada uma observação nos Anais da Casa. Para quem não sabe a sua história, está fadada a se repetir, da mesma forma que temos, hoje, nesta Casa, uma disputa saudável para alocação de recursos entre os deputados. Os deputados do sul fluminense querem que a BR-101 comece a ser duplicada a partir do sul fluminense; os deputados do norte fluminense querem que ela comece a ser duplicada a partir do norte fluminense. \r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio acha que a prioridade é o Arco Metropolitano; os moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro acham que a prioridade é a ampliação do corredor viário da Grota Funda. E resolver a questão da Saúde e de todos esses interesses encontra eco nesta Casa por intermédio da sua representatividade e se faz uma disputa saudável, não só intra-regiões do Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente intra-estados. \r\n\r\nSr. Presidente, com muita tristeza vejo, após essa catástrofe que ocorreu em Congonhas em função do esvaziamento do número de conexões e vôos do Galeão, do Santos Dumont, da Pampulha, de Brasília, concentrando tudo em São Paulo. Resultado: transbordou. Foram vítimas não diria da própria ganância mas da sua competência, porque tem que ser competente mesmo para tirar de um canto e levar para o outro. Certo ou errado, estão defendendo com muita competência os interesses de São Paulo, o que infelizmente, não ocorre aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nVejo o Ministro Nelson Jobim falando que a prioridade agora já não é mais esvaziar a quantidade de vôos concentrada em São Paulo, mas redistribuir dentro do próprio estado. Aí vem a história de obras emergenciais em Viracopos, obras emergenciais em Guarulhos, enquanto o Galeão ocioso, está recebendo transferências de vôos do Santos Dumont para não se tornar um aeroporto fantasma efetivamente, como hoje parece ser. \r\n\r\nPeço desculpas, Sr. Presidente, mas a falha é da nossa bancada. Se a disposição para disputar espaço, para nomear - e aqui a crítica é à bancada federal do meu partido e dos outros partidos - houvesse para defender os interesses do Rio de Janeiro, muita coisa de bom já estaria acontecendo neste Estado, com o governador a favor ou contra o governo federal, com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro ou de Niterói, ou qualquer município do interior sendo contra ou a favor, porque é obrigação da bancada de deputados federais defender o Estado e não de aproveitar determinados momentos para chantagear o governo federal e indicar um para ser presidente de uma estatal, indicar outro para assumir uma pasta, outro para aquele espaço ali. Pegamos quatro mil reais, investimento do governo federal em rodovias, por quilômetro, em rodovias no Estado do Rio de Janeiro. Em São Paulo, estado com uma malha muito maior de rodovias federais, tem 36 mil reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Deputado, ainda temos três deputados inscritos. Peço que encerre o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Encerrando, Presidente, deixo estas observações. Volto à tribuna amanhã para tratar do assunto com mais calma.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos últimos dias tenho verificado, Deputado Rodrigo Dantas, que os dispositivos de tratamento de esgoto na Cidade do Rio de Janeiro não têm funcionado, apesar de obras novas. As matérias mostram a questão de São Conrado e, hoje, a questão da Praia do Flamengo. Ora, como podem dois dispositivos construídos recentemente para tratar o esgoto sanitário, com nem um ano de inauguração, funcionar precariamente? Isso merece que o Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental solicite a vinda aqui dos profissionais da Cedae para que esclareçam essas dúvidas e possamos levantar os problemas. Se na Cidade do Rio de Janeiro, capital do estado, o sistema de tratamento de esgoto não merecer a devida atenção, aqui, onde habitam seis milhões de habitantes, imaginem o que acontece em outros municípios, com populações muito menores e sem a repercussão jornalística que tal fato produz. Não é porque no Flamengo ou em São Conrado se joga o esgoto - em São Conrado, no Oceano Atlântico; no Flamengo, na Baía de Guanabara - que o esgoto pode não estar com o tratamento adequado. Tem que estar em qualquer lugar, seja em mar aberto, seja na própria Baía de Guanabara. \r\n\r\nEssa é uma questão importante levantada pela mídia, mas que precisamos aprofundar. Vou procurar o presidente da Comissão de Saneamento para requerer uma audiência pública nesse sentido, como também a Comissão de Meio Ambiente pode fazer o mesmo. Mas citei o nome de V.Exa., que também tem base político-eleitoral aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, como também tem o Sr. Deputado Gerson Bergher, aqui presente, que mora, inclusive, no Flamengo. Enfim, não queremos ver a população da cidade sofrendo com esse problema.\r\n\r\nEssa é a primeira parte do meu discurso. A segunda é para dar nova ênfase, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, na questão dos juros deste País. Não me conformo ao ler os jornais e a cada semestre ver registrado que o Bradesco e o Itaú bateram todos os recordes nacionais de ganhos financeiros. O Governo Lula é o que mais prestigia o setor bancário deste País. É o governo dos banqueiros para os banqueiros. \r\n\r\nCostumo dizer que, quando Lula deixar o governo, o Sindicato dos Banqueiros, isto é, o Presidente do Itaú e o do Bradesco vão erigir, na Praça dos Três Poderes, uma estátua de ouro, ou pelo menos folheada a ouro, com a imagem do Lula - apesar de ser proibido -, porque ele é o grande benemérito dos donos de banco deste País. Entra ano e sai ano, entra semestre e sai semestre, a manchete é sempre essa: “Itaú bate recorde de ganho”, “Bradesco bate recorde de ganho”. É sempre a mesma coisa. E o povo sempre a perder, cada vez mais “pendurado no vermelho”, cada vez mais com suas contas sem fechar, pagando esses juros extorsivos que ainda se paga neste País. \r\n\r\nVou parar, reduzir meu tempo, porque temos ainda dois oradores para se pronunciarem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agradeço a V.Exa. pela demonstração de apreço e carinho aos demais companheiros inscritos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Temos ainda o Sr. Deputado Alair Corrêa. Eu pediria ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira que, se pudesse, dividisse o tempo com o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Farei isso com o maior prazer.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna hoje, primeiro, para fazer uma saudação às pessoas que estão naquela galeria, defendendo legitimamente os direitos da Fugap, que realmente não pode acabar. O governo tem um compromisso e vamos lutar para defender os interesses da Fugap. É um dever do governo do Estado amparar os ex-atletas, os ex-jogadores de futebol que fizeram a história do futebol brasileiro e são ídolos do passado. O que seria do nosso presente, se não fossem os ídolos do passado? Quero saudá-los e dizer da nossa preocupação. Nós vamos trabalhar aqui para que a FUGAP não acabe. Tenham certeza disso.\r\n\r\nSr. Presidente, outro assunto que me preocupa muito é a questão das matérias que hoje os jornais publicam, com respeito ao estádio olímpico Engenhão. É uma maldade o que fazem hoje com um estádio moderno, olímpico, que tem uma pista de atletismo olímpica, tem um equipamento considerado um dos mais modernos do mundo. Os jornais hoje, em função da queda de um muro, dizem que o Engenhão está bichado. Eu conheço essa história, pois já tentaram fazer isso com o Maracanã várias vezes. O Maracanã tem 57 anos e está lá, de pé. Já caiu uma arquibancada, já colocaram uns “pirulitos” para segurar a arquibancada - aquilo foi uma enganação. \r\n\r\nEu quero deixar claro que o Rio de Janeiro não merece esse tipo de leviandade por parte da imprensa esportiva. Hoje, na primeira página do Jornal Meia Hora, está bem claro, bem grande: “O Engenhão está bichado”. Daqui a pouco, Sr. Presidente, ninguém vai querer assistir a jogo no Engenhão, com medo, porque a mentira vai virando verdade e as pessoas começam a ter medo de ir lá. Foi uma obra belíssima, como foi a do parque aquático, parque olímpico Maria Lenk, como foi a da arena olímpica multiuso, também uma grande obra, como o Maracanã, o Maracanãzinho, o estádio de remo da Lagoa. Enfim, todos os equipamentos dos Jogos Pan-Americanos foram considerados equipamentos olímpicos, padrão olimpíada, melhores do que os equipamentos que foram usados em Atenas. \r\n\r\nNós temos alguma experiência nisso. Eu fui a quatro Copas do Mundo e a cinco Olimpíadas. O Rio de Janeiro hoje, em nível de equipamentos, não deve nada a ninguém, mas infelizmente abrimos os jornais e a manchete da primeira página de um deles diz que o Engenhão está bichado. Isso é uma maldade. Não podemos deixar que isso se alastre. Não podemos deixar que essa mentira vire verdade, porque é uma injustiça muito grande com um dos melhores estádios do mundo hoje, que é o Engenhão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agradeço ao nobre deputado o respeito ao companheiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sei que o tempo é curto, porque já estamos encerrando a primeira parte da nossa Sessão. Procurarei ser bastante rápido. \r\n\r\nSr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e sua filha, a Sra. Deputada Andreia Zito, pela eleição e ascensão à direção do PSDB no Estado do Rio de Janeiro. Algumas pessoas se insurgem contra os pais, porque investem nos filhos, e falam sempre: por que não investir em lideranças que não brotem nas famílias? V.Exa. investiu na Andreia e começa a colher os frutos desse investimento, pela pessoa proba e correta que ela é, porque não vai trai-lo, não vai dar dissabores nem tristeza, pelos momentos comuns, quando pegamos o filho de alguém e transformamos no nosso próprio filho e, daqui a pouco, vem a decepção. \r\n\r\nSr. Presidente, há 12 anos, peguei o atual prefeito Marquinhos Mendes, coloquei nos meus ombros, como se fosse meu filho, levei-o para as ruas, para as praças, subi com ele nos palanques e o transformei no meu filho político. E deu em quê? Não cumpriu comigo, não cumpriu com o grupo político e nos traiu, sendo ingrato, traiu a todos os nossos companheiros. \r\n\r\nMeu filho, Márcio Corrêa, passou por aqui. Investi nele, da mesma forma que V. Exa. investiu na sua filha. Ele está ao lado do nosso Pai. A sua filha está ao lado de V. Exa. Pode estar certo: o que aconteceu em Cabo Frio, quando peguei alguém que não era meu filho e quis transformar em filho meu, e ele acabou me traindo, esse dissabor V. Exa. não terá. Tenho certeza absoluta que sua filha não sairá por aí negociando o PSDB, vendendo o PSDB, vendendo o seu mandato. Ela representará com a maior dignidade o Partido da Social Democracia Brasileira. Cumprimento V. Exa. e cumprimento a Deputada Andreia Zito. \r\n\r\nSr. Presidente, a nossa cidade de Cabo Frio está em festa. Amanhã, estaremos comemorando Nossa Senhora de Assunção, nossa padroeira. E hoje o Teatro Municipal de Cabo Frio está completando dez anos. \r\n\r\nHá dez anos, investi na cultura de minha terra, inaugurei aquele teatro. Um teatro que funciona todos os dias, todas as noites e estará em festa a partir de hoje. A padroeira de nossa cidade tem em um dos refrões de seu hino: “Senhora de Assunção, a todos protegei. Vós sois a nossa advogada neste vale em que habitamos.” Que a Cidade de Cabo Frio receba muitas bênçãos amanhã e sempre e que pela cultura possamos sempre nos orgulhar da nossa terra, da nossa cidade e do nosso povo. \r\n\r\nSr. Presidente, apartei, no início dos trabalhos, deputados da Região Serrana que recebem aqui os produtores rurais. Eu dizia que esta Casa viu, hoje, defensores daquela região provando a nós deputados, com dados, que é possível fazer-se um trabalho legislativo sério e importante neste Parlamento. Eu dizia, na oportunidade, que os dados técnicos apresentados mostram a força do nosso campo e que, infelizmente, os governos que passam e a ele não dão a devida importância. \r\n\r\nFica o exemplo para os outros deputados, para alguns deputados que se agitam e se assanham quando vêem as galerias lotadas. Está na hora de trazermos para a Casa assuntos significantes, de real importância para o nosso Estado. Não importa sejam deputados de oposição ferrenha ou os maiores defensores do governo do Estado, os temas devem estar em pauta, dentro de um processo renovador, apesar da idade de alguns deputados. \r\n\r\nAli está um exemplo: a Serra chega a esta Casa e os seus deputados nos mostram o campo ora desassistido e abandonado, mas que se pode mudar o rumo da história do Estado do Rio de Janeiro, dando às zonas rurais a atenção que merecem. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 526/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2007), QUE RENUMERA-SE O INCISO VII COMO INCISO X NO ART. 189 DO DECRETO-LEI 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS VII, VIII E IX.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de quantos minutos quiser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu pedi para discutir a matéria porque fui voto vencido tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto em plenário. Só quero chamar a atenção nesta discussão para o § 6º do artigo 17. \r\n\r\nO que vou falar o Presidente da CCJ, Sr. Deputado Paulo Melo, vai entender de forma muito clara. Sr. Deputado Paulo Melo, esta é uma emenda de sua autoria, V. Exa. emendou na CCJ. Olhe o que diz a emenda: (Lendo) “É facultado ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações estabelecendo o momento em que devam ocorrer o lançamento e pagamento do imposto e atribuindo a responsabilidade, por substituição, a qualquer contribuinte vinculado ao momento final do diferimento.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVou explicar ao Sr. Deputado Paulo Melo aquilo que S. Exa. sabe, já para eu me posicionar. Diferir, Sr. Deputado Comte Bittencourt, é o ato de postergar o recolhimento. O que isto quer dizer? Para não falarmos de combustível, vamos falar de leite. A cooperativa aglutina todos os produtores de leite mas não recolhe ICMS. Quando ela vende o leite na ponta, está diferido. Vendeu na ponta, a cooperativa recolhe. Isso é o ato de diferir. O substituto tributário, Sr. Deputado Comte Bittencourt, não muda.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me terminar. \r\n\r\nO substituto tributário não muda. Isso é diferir. A lei complementar federal permite que o governador faça o diferimento por decreto. Pode até fazer o diferimento assim: a refinaria poderá recolher o ICMS 60 dias após a venda. Diferiu, postergou. Mas olhem a maledicência que acontece por causa dessa redação capciosa, não porque saiu do punho do Sr. Deputado Paulo Melo - S. Exa. repetiu a Lei nº 2657, de 1996, da própria gestão do Governador Marcello Alencar. Então, por que é capciosa? Porque pode ter duplo entendimento e o cidadão trocar o substituto tributário, como ocorreu de várias formas na gestão anterior. A troca de substituto tributário só pode ser por lei. Está-se tomando uma função do Legislativo e passando para o Executivo. Então, a crítica não é ao Sr. Deputado Paulo Melo, e à concepção. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Se V. Exa. insistisse eu ia dizer que capcioso é o discurso de V. Exa. Deixe-me terminar o aparte que V. Exa. me concedeu. V. Exa. foi bem claro: isso é uma lei, Lei nº 2.657, de 1996.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 26 de dezembro, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Da lavra do Governador Marcello Alencar. No projeto anterior V. Exa., em acordo comigo - sou homem de assumir os meus atos -, para fazer um discurso político, emendou, concordando que a emenda tinha um viés político e que podia ser vetada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu não falei isso para o governo e o governo, induzido a um erro meu, sancionou um projeto criando-lhe extremas dificuldades. V. Exa. sabe que é verdade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O discurso de V. Exa., para quem não está prestando atenção, parece que eu introduzi uma coisa que é mais absurda. Na questão da substituição tributária aprovamos ontem e vamos fazer uma lei, um projeto de resolução, para que ele venha por lei, o que vai modificar isso. É para deixar claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Melo, eu não estou fazendo um discurso contra V. Exa. Eu estou fazendo um discurso para que o Poder Executivo entenda que esta emenda só vale, sob o ponto de vista da legalidade, para diferimento, ato de postergar o recolhimento. Não vale para substituição tributária, para tocar o substituto tributário. Se o governo fizer, V. Exa. estará junto comigo para revogar o decreto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, V. Exa. faça o Decreto Legislativo com a minha assinatura.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Só que é importante o aparte quando pedi, deixar bem claro como que foi, senão fica uma coisa complicada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Então, eu pedi para discutir só para fazer esse alerta, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pelo discurso que estou ouvindo de V. Exa., deixa entender - se eu estiver errado por favor me corrija - que o Legislativo está dando mais um cheque em branco para o governo do Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mantendo, mantendo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mantendo um cheque em branco para o governo do Estado. Uma outra questão que eu gostaria que V. Exa. me ensinasse, - eu sou bem humilde para dizer, já disse de público e digo novamente nesta Casa, aprendo muito com V. Exa. - primeiro, vai se manter um cheque em branco. Segundo: mais uma vez o Legislativo - num termo até um pouco mais agressivo - abre as pernas, deixa passar o riacho embaixo e passa o Executivo a ter mais um poder que seria do Legislativo. Ou seja, cada vez mais a Casa de Leis do povo está perdendo poder. É isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É isso, Sr. Deputado. Só estamos clarificando, afirmando que o Poder Executivo vai e pode exercitá-lo para diferir, mas não para trocar o substituto tributário. E esse compromisso estamos tendo aqui em plenário e se ele fizer nós vamos cancelar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação nominal. Acho que é importante que diante das explicações do Sr. Deputado Luiz Paulo, os deputados votem nominalmente, dizendo de que forma estão votando até para mostrar para o público, para as pessoas que estão assistindo em casa, como os deputados estão votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos votando a emenda de redação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, estamos votando a Redação Final assim emendada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Assim emendada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Porque a emenda não é de redação, a emenda foi aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Redação Final assim emendada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Redação Final assim emendada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Até porque a Redação Final ela vota...projeto já votado não pode ser arquivado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Redação Final assim emendada. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente o PDT vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - A bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para fazer uma correção. Tendo em vista a dinâmica da Sessão, estando abordado nas laterais do plenário, tratando de alguns outros temas, imaginei que estivéssemos votando um outro projeto da pauta e manifestei o voto “sim” do PDT. Entretanto, o voto é “não”.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o DEM vota “sim”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para dizer que recebi do Sr. Deputado Wagner Montes a triste informação de que já foi publicado o edital do concurso para o Corpo de Bombeiros com idade máxima de 24 anos. Trata-se de um grande absurdo e tentaremos elaborar um abaixo-assinado para sensibilizar o comandante do Corpo de Bombeiros, o Coronel Pedro, para que mantenha a idade de 30 anos. \r\n\r\nAté entendemos que em alguns casos, como o de salva-vidas, realmente precisa-se de um vigor físico maior e a idade possa ser reduzida para 24 anos. Mas quanto aos combatentes, motoristas e outros cargos - que necessitam de maior experiência - há que se manter a idade de 30 anos, até para que se dê oportunidade para pessoas entre 25 e 30 anos ingressarem no mercado de trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Até porque com 24, 26, 27 ou 28 anos o vigor físico é praticamente o mesmo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim” da bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS também vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB continuará votando “sim”, só deixando claro que diferir não é fazer troca de substituto tributário. Ponto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido Progressista vota “sim” ao projeto de lei. \r\n\r\nTambém quero prestar minha solidariedade ao público das galerias, principalmente aos que pleiteiam a revisão do edital do concurso quanto à idade mínima para ingresso no Corpo de Bombeiros. Acompanharemos o documento que o Sr. Deputado Pedro Fernandes encaminhará, esperando que o comandante se sensibilize e atenda ao pleito que considero justíssimo. Como V. Exa. bem expôs, não há que se fazer distinção entre 24 ou 30 anos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: votaram “sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “não', os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 43; votos “não”, 3; votos abstenção, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nA Redação Final assim emendada está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NOS 2 E 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 4, 6 E 7, COM ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, minha questão de ordem é no sentido de que V. Exa. acate, regimentalmente, meu pedido de adendar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com a aquiescência do Plenário da mesma, adendar, fazer um adendo ao meu parecer. (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, chamo os trabalhos à ordem e passo a fazer um adendo ao parecer original, adendo que aprova a Emenda nº 3, anteriormente rejeitada. Peço à Assessoria da Mesa, Sr. Presidente, que preste a atenção. Se eu estiver atrapalhando o papo, paro e volto daqui a umas duas horas. Então, fazer uma emenda à emenda, dar o parecer com uma subemenda de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n\"ADITAMENTO DA CCJ\r\n\r\nEmenda de Redação ao Projeto de lei n° 3238/2006\r\n\r\n1. Modifique-se a Subemenda à Emenda N° 1 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nArt. 1°- (...)\r\n\r\n\"segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 31 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 81 desta quadra até encontrar a Rua 3;\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 745; 710, 275) distante 100 metros da Estrada de Itaipuaçu; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta estrada até encontrar o limite do Loteamento Itaocara Valley no ponto 57 de coordenadas (N.E. 7464, 510; 710, 110)\"\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nPor erro Material de digitação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1- projeto de lei n° 3238/2006\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 ° - A área do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual n° 1.901. de 29.11.91, fica composta de três partes, duas continentais e uma marinha, apresentando as seguintes delimitações:\r\n\r\nI - 1° PARTE CONTINENTAL:- É delimitada por uma linha perimetral com inicia na orla marítima no limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 1 de coordenadas (N.E. 7457, 700; 703, 635); segue - na direção sudoeste pela orla maritima até encontrar o limite do loteamento Praia de Itacoatiara no ponto 2 de coordenadas (N.E. 7457, 855; 702, 020); segue na direção nordeste pelo fundo do lote 1 ao 19 da quadra 7 até encontrar o limite da.\"área-reservada\"; segue na direção oeste, contornando esta \"área reservada\", até encontrar o fundo do lote 21A da quadra G do Loteamento Jardim Beira Mar no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 702, 240); segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 1 até encontrar o limite do Loteamento Retiro Beira Mar no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 400; 702, 040); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o fundo do lote A; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral direita deste lote até encontrar um ponto distante 50 metros da Rua dos Urios; segue na direção noroeste por uma faixa distante 50 metros desta rua até encontrar o fundo do lote B 1; segue na mesma direção pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote C; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar a curva de nível 25 metros no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 500; 701, 990); segue na direção noroeste por esta curva de nível até .encontrar o limite do Desmembramento dos Lotes-B, D e E da Gleba B no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 685; 701, 870); segue na mesma direção por este limite até encontrar afundo do lote 17 deste desmembramento; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote e dos lotes 15A, E, A, B até encontrar o seu final; segue na mesma direção, cruzando a Gleba B 1 até encontrar o fundo do lote C; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e do D até encontrar o limite do Condomínio Jardim de Itacoatiara no ponto 7 de coordenadas (N. E. 7458, 765; 701, 885); segue na mesma direção pelo fundo das áreas privativas 5 a 11 da quadra 1, cruzando a servidão deste condomínio até encontrar o limite do Condomínio Ubá ltacoatiara no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 895; 701, 980); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo da área privativa 7 da quadra 5 deste condominio; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, das áreas privativas 8 a 30 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio; segue na mesma direção por este limite até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho no ponto 9 de coordenadas (N. E. 7459, 225; 702, 390); segue na direção sudoeste por esta estrada até encontrar o ponto 10 de coordenadas (N.E. 7459, 250; 702,055) distante 30 metros da Rua Simplício José Corrêa no Loteamento Recreio da Fonte; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Fonte de Itaipu no ponto 11 de coordenadas (N.E. 7459, 420; 702, 135); segue na mesma direção por uma faixa distante 120 metros da Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar o limite do Loteamento Fonte no ponto 12 de coordenadas (N.E. 7459,440; 702, 140); segue na direção noroeste por uma faixa distante 30 metros da Rua Natalina Rodrigues Dutra até encontrar o limite do Loteamento Jardim da Fonte no ponto 13 de coordenadas (N.E. 7459, 460; 702, 135); segue na mesma direção por este limite até encontrar a testada do lote 8 da quadra 3 deste loteamento; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 6 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7459, 475; 702, 170) distante 30 metros da Rua \"B\" deste loteamento; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 4 desta quadra no ponto 15 de coordenadas (N. E. 7459, 490; 702, 205); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar a testada do lote 3 desta quadra; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 1 até encontrar o limite do Condomínio Ubá VI no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7459, 550,' 702, 190),' segue na direção sudeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 17 de coordenadas (N.E. 7459, 735; 702, 195); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes 28 a 20 da quadra 51 até encontrar o fundo do lote 17 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo do lote 17 ao 1 desta quadra até o seu final; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 1 desta quadra até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua Paulo Freire; segue na mesma direção por esta rua até encontrar um ponto distante 60 metros da Avenida Irene Lopes Sodré; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta avenida até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta no ponto 18 de coordenadas (N.E. 7460, 965; 702, 760); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 153 da quadra 7 no ponto 19 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 702, 780); segue na direção nordeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 1568 desta quadra até encontrar o fundo da área privativa 161 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo desta área privativa a 189 desta quadra, cruzando a servidão até encontrar o fundo da área privativa 190 da quadra 8; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa a 206 desta quadra até o seu final; segue na direção nordeste pelo prolongamento do fundo da área privativa 206 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio no ponto 20 de coordenadas (N.E. 7460, 875; 703, 460); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 83A da quadra 4 no ponto 21 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 703, 385); segue na direção sudoeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 60 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Vale Feliz no ponto 22 de coordenadas (N.E. 7461, 020; 703, 320); segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 52 da quadra S; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua Carlos Drummond de Andrade (antiga Rua 6); segue na mesma direção por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 22 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 1 até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 18 (sem quadra) até encontrar ° limite deste loteamento; segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 23A (sem quadra); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 39 da quadra L; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote ao 30 até encontrar o fundo do lote 24 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 21 até encontrar o limite deste loteamento; segue na mesma direção por este limite até encontrar o limite do Loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) no ponto 23 de coordenadas (N.E. 7461, 110; 704, 150); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes da quadra 11 até encontrar o fundo do lote 3 da quadra 1, Rua 10; segue pela direita deste lote na direção noroeste, paralelo a Rua 10, até encontrar a divisa entre os lotes 61 e 62 da quadra 2; segue por esta divisa e pela divisa entre os lotes 10 e 11 desta quadra até encontrar a Rua 8; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 11; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 desta- quadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 37 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 80 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 36 e 37 da quadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 37; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 62 desta quadra até encontrar um ponto distante 23 metros da Rua 14; segue na mesma direção por uma faixa distante 23 metros desta rua, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 1 da quadra 31; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 11 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 81 e 82 desta quadra; segue na mesma direção por esta divisa, cruzando a Rua 10 até encontrar a testada do lote 33 da quadra 30; segue na direção noroeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o limite da Área de Desmembramento localizada entre o loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) e o loteamento Jardim Fluminense no ponto 24 de coordenadas (N.E. 7462, 665, 704, 880); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a lateral do lote 10; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o Iimite o Loteamento Jardim Fluminense no ponto 25 de coordenadas (N.E. 7462, 770; 704, 890); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue na mesma direção por esta avenida até encontrar o ponto 26 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 706, 065); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 27 de coordenadas (N.E. 7464, 755; 706, 085); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o limite do Loteamento Jardim Lisboa no ponto 28 de coordenadas (N.E. 7464, 275,' 707, 415); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o limite da Área 1 na Estrada Velha de Maricá no ponto 29 de coordenadas (N.E. 7464, 710; 707, 235); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar o ponto 30 de coordenadas (N.E. 7464, 520; 707, 180) distante 80 metros da Estrada Marino Nunes Vieira; segue na direção noroeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 31 de coordenadas (N.E. 7465, 000; 706, 715) distante 80 metros da Avenida Ewerton Xavier', segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta avenida até encontrar o ponto 32 de coordenadas (N.E. 7465, 085; 706, 785) distante 80 metros da Estrada Velha de Maricá; segue na mesma djmção por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 33 de coordenadas (N.E. 7465, 115; 707, 210) distante 80 metros da Rua Lênio Marques Pinto do Loteamento Fazenda Mofreita; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 34 de coordenadas (N.E. 7464, 985; 707, 410) distante 80 metros da Rua Almir Matos Medeiros; segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 35 de coordenadas (N.E. 7465, 005; 707, 610) distante 80 metros da Rua José Luciano Rodrigues; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 36 de coordenadas (N.E. 7464, 810; 707, 650) distante 80 metros da Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 34B deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada \"H\"; segue na direção leste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 52 deste loteamento; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar o ponto 37 de coordenadas (N. E. 7464, 235; 707, 630) distante 80 metros da Estrada \"H\"; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o limite deste loteamento no ponto 38 de coordenadas (N.E. 7464, 480; 708, 165); segue na direção noroeste por este \\imite até encontrar a curva de níve\\ 125 metros no ponto 39 de coordenadas (N.E. 7464, 715; 708, 155); segue na direção nordeste por esta curva de nível até encontrar o limite da Área 3 na Estrada Velha de Maricá no ponto 40 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 708, 280); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o ponto 41 de coordenadas (N.E. 7465, 385; 708, 240) distante 150 metros da Rodovia Amara! Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite da Área 3 do Remembramento J Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovja AmaraJ Peixoto no ponto 42 de coordenadas (N. E. 7465, 595; 708, 605); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 43 de coordenadas (N.E. 7465, 320; 708, 620) distante 400 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 400 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Monte Alegre no ponto 44 de coordenadas (N.E. 7465, 445; 708, 890); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra A; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua 11; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 1 da quadra B; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar fundo do lote 9 desta quadra; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 13 até encontrar a Rua 9; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 7; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra I; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite da Área 2 do Remembramento J Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovia Amara! Peixoto no ponto 45 de coordenadas (N. E. 7465, 480; 709, 140j,' segue na mesma direção por este limite até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 46 de coordenadas (N.E. 7465, 440; 709, 140); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o ponto 47 de coordenadas (N.E. 7465, 730; 709, 470) distante 300 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 300 metros desta rodovia até encontrar a curva de nível 125 metros no ponto 48 de coordenadas (N.E. 7465, 735; 709, 590); segue na direção noroeste por esta curva de nível até encontrar o ponto 49 de coordenadas (N. E. 7465, 900; 709, 650) distante 150 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 50 de coordenadas (N.E. 7466, 080; 710, 920); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 51 de coordenadas (N.E. 7466, 185; 711, 000) distante 50 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na mesma direção por uma faixa distante 50 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Vivendas de ltaipuaçu no ponto 52 de coordenadas (N.E. 7466, 135; 711, 165); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 53 de coordenadas (N.E. 7465, 665; 710, 755) onde o limite deste loteamento corta a cota altimétrica de 35 m., seguindo por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 54 (N.E. 7465, 147; 710, 474) onde a cota a/timétrica de 35 m cruza uma estrada, seguindo daí por uma faixa distante 350 metros da Estrada de /taipuaçu até encontrar o limite do Loteamento ltaipuaçu Ville no ponto 55 de coordenadas (N.E. 7464, 965; 710, 240); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 745; 710, 275) distante 100 metros da Estrada de Itaipuaçu; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta estrada até encontrar o limite do Loteamento ltaocaia Valley no ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 510; 710, 110); segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros da Avenida Itaocaia até encontrar o ponto 58 de coordenadas (N.E. 7464, 200; 709, 670) distante 100 metros da Rua Timbiras; segue na direção noroeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 44 da quadra 79; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a Rua Curimata; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua Canindé; segue na direção oeste por esta rua, cruzando a Estrada da Serra até encontrar a lateral esquerda do lote 70 da quadra 56 deste loteamento; segue na mesma direção por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 66 e pela lateral direita do lote 64 desta quadra, cruzando a Rua T apuia até encontrar o fundo do lote 38 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 37 desta quadra até encontrar a vala G, segue na direção noroeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 32 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a Estrada do Grotão até encontrar o fundo do lote 35 da quadra 55; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 34 desta quadra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 33 a 27 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 26 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Canindé; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 54; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a vala H até encontrar a lateral direita do lote 12 desta quadra; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Uruçui até encontrar a lateral esquerda do lote 12 da quadra 53; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Canindé até encontrar a testada do lote 2 da quadra 55; segue na direção leste por esta testada e pela testada do lote 1 até encontrar a Rua Paraibuna; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada da Barrinha; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral direita do lote 35 .da quadra 51 do Loteamento ltaocaia Valfey (gleba 2) no ponto 59 de coordenadas (N. E. 7462, 890; 708, 120); segue na direção sul por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção oeste pelo fundo deste lote ao 17 desta quadra até o seu final; segue na direção sul pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 18 desta quadra; segue na direção oeste pela testada deste lote ao 22 desta quadra, cruzando a Rua Marajó até encontrar a testada do lote 58 da quadra 43; segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 55 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 54 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo dos lotes 54 e 53 desta quadra e pela lateral direita do lote 53 até encontrar a testada do lote 52 desta quadra; segue na mesma direção pela testada deste lote ao 43 desta quadra, cruzando a Rua Aporema até encontrar a testada do lote 34 da quadra 46; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 37 desta quadra até encontrar a vala E; segue na direção oeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 13 da quadra 45; segue na direção noroeste por esta lateral, pela testada e lateral esquerda deste pela lateral direita do lote 12 desta quadra, cruzando a Rua Itatiaia até encontrar a testada do lote quadra 42; segue na direção sudoeste por esta testada e peja lateral esquerda deste lote até encontrar o ponto 60 de coordenadas (N.E. 7461, 885; 706, 905) distante 100 metros da Rua Itatiaia; segue na direção nordeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 19 da quadra 42; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até encontrar o fundo do lote 26 da quadra 42; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar o ponto 61 de coordenadas (N.E. 7462, 100; 707, 470) distante 100 metros da Rua Cuenami; segue na direção sudeste por uma faixa dis tante 100 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 1 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Morada das Aguias no ponto 62 de coordenadas (N.E. 7461, 580; 707, 190); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 4 da quadra 5 deste loteamento; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 35 desta quadra até encontrar o ponto 63 de coordenadas (N.E. 7461, 155; 706, 355) distante 100 metros da Rua das Esmeraldas; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta avenida até encontrar a lateral direita do lote 38 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 64 de coordenadas (N.E. 7461, 090; 706, 310) distante 60 metros da Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por um faixa distante 60 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 47 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral direita I do lote 6 da quadra 18; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote 7 ao 14 e pela lateral direita do lote 14 até encontrar a Rua das Turquesas; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Praia de Itaipuaçu no ponto 65 de coordenadas. (N.E. 7460, 430; 705, 230); segue na direção sul por este limite até encontrar o ponto 66 de coordenadas (N.E. 7460,250; 705, 230) distante 100 metros da Rua 26; segue na direção oeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 2) no ponto 67 de coordenadas (N.E. 7460, 250; 704, 785); segue na direção sul por este limite até encontrar a Estrada das Pedras Preciosas; segue na direção oeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra 26 deste loteamento; segue na direção sudeste. por esta lateral até encontrar o limite da Gleba de Salustiano Gomes no ponto 68 de coordenadas (N.E. 7460, 060; 704, 520); segue na mesma direção por este limite, cruzando a Rua das Rodonitas até encontrar o limite da Gleba de Árprad Barbarás no ponto 69 de coordenadas (N.E. 7459, 800; 704, 655); segue na direção sul por este limite até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 4) no ponto 70 de coordenadas (N.E. 7459, 525; 704, 500); segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 1 da quadra 42 deste loteamento até encontrar a Rua das Augitas; segue na direção oeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 57 da quadra 41; segue na direção noroeste pela lateral deste lote até um afastamento de 15 metros da rua que contorna o Morro da Penha seguindo deste ponto por uma linha paralela a esta rua e distante 15 metros desta até o ponto 71 de coordenadas (N.E. 7459,130; 704,619) desse ponto segue em linha reta na direção sudeste até a Lateral externa do lote 1, da Quadra 21, segue pela lateral deste lote até os fundos dos lotes 7,6,5,4,e,1, da Quadra 10, desse ponto segue pela lateral do lote 1, da Quadra 10, desse ponto segue 20 metros na direção noroeste infletindo daí para sudoeste, seguindo por 40 metros, desse ponto segue na direção sudeste até a lateral do lote 19 segue pela lateral deste lote e depois pelos fundos do mesmo daí segue pela lateral do lote 21 (ambas da Quadra 5), atravessando o final da Rua 3 e seguindo a lateral do lote 17 da Quadra 4, atravessando a Rua 2, segue na mesma direção até encontrar o limite do loteamento Parque I de Itaipuaçu no ponto 72 de coordenadas (NE 7458,880;704,360); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Jardim de Itaipuaçu no ponto 73 de coordenadas (N.E. I 7458, 985; 704, 250); segue na mesma direção pelo fundo dos lotes 431 ao 441 da quadra 18 deste I ioteamento até encontrar o fundo do lote 443 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 446 desta quadra até o seu final; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo deste lote e pelo prolongamento do fundo do lote 447 da quadra 24 até encontrar o fundo deste lote; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 460 desta quadra e pela lateral direita deste lote até encontrar a Rua 17; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Serra Mar de Itaipuaçu no ponto 74 de coordenadas (N.E. 7459, 310; 703, 590); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 187 deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a testada do fote 198; segue na direção sudoeste por esta testada e pela direção pelo fundo e pela lateral direita desta área até encontrar o fundo do lote 204; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e pela lateral direita do lote 210 até encontrar a Rua Professor José E!ias; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 6; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 7; segue na direção sudeste por esta testada e pela testada dos lotes 8 ao 11 até encontrar a lateral esquerda do lote 12; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 13; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 17, cruzando a servidão, até encontrar a lateral esquerda do lote 18; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 20 até encontrar o fundo do lote 64; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote e fundo do 155); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a curva de nível 15 metros no ponto 76 de coordenadas (N.E. 7458, 785; 703, 290); segue na direção sudeste por esta curva de nível até encontrar o limite do Condomínio Floresta do Elefante no ponto 77 de coordenadas (N.E. 7458, 430; 703, 490); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita da área privativa 10; segue na direção sudeste por esta lateral e pela sua projeção, até encontrar o fundo da área privativa 11; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa e das áreas 12 a 14 até encontrar o fundo da área privativa 19; segue na direção sudoeste pelo fundo desta área privativa e pelo fundo das áreas i privativas 20 a 37 até encontrar a orla marítima no ponto 78 de coordenadas (N.E. 7458, 025; 703, I 600); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, é meu parecer. Reformulo o parecer anterior: favoráveis às Emendas nº 1 e 2, revogando a decisão inicial, que era contrária à Emenda nº 3, que trata da população nativa tradicional, aprovando essa emenda e corrigindo a redação dada às Emendas nº 1 e 2. \r\n\r\nPela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que é favorável às Emendas nº 1 e 2 e revoga a decisão anterior. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria, para não ter dúvida, que V. Exa. chamasse nominalmente a CCJ para ver se os membros concordam com o meu parecer, ou não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, mas não teve voto divergente, teve?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Não houve voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça, portanto o parecer de V. Exa. foi aprovado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente é para justificar a ausência do Deputado André do PV, que estaria proferindo esse parecer. Ele está fazendo uma vistoria na estação de tratamento de esgoto de São Conrado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, fazendo justiça à Emenda nº 03 porque tem precedência no mérito, mas ela é ipsis litteris a Emenda nº 06 do Deputado André Corrêa. É como se estivéssemos fundindo as emendas 03 e 06 em uma só. Para quem está presente, é justo homenagear os dois deputados que se preocuparam com a população local, com a população nativa: André Corrêa e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO meu parecer acompanha o bastante elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão segue o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós vamos ter oportunidade de discutir, justificar o voto, mas esse é um momento histórico para as cidades de Niterói e de Maricá, no que diz respeito ao meio ambiente, uma luta de muitos anos. A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra do Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas 01, 02, 03 fundida com a 06; e contrário à 04, 05 e 07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar a nossa satisfação de observar esse entendimento político que ocorreu aqui na Casa e o empenho da sociedade organizada de Niterói e de Maricá. Registrar também, muito especialmente, o trabalho militante de uma pessoa pela qual tenho a maior admiração, que trabalhou comigo, que é a Laura França, aqui presente. Em nome da Laura, estendo o meu abraço especial a todos vocês, que vêm dedicando sua vida em defesa do Parque da Tiririca. Essa legislação, esse entendimento pode não ter sido o ideal, mas acho que avançamos. E, sobretudo, hoje, porque não estava incorporada inicialmente tanto a emenda do Deputado Marcelo Freixo como a nossa emenda, que nós precisamos garantir os direitos das populações que já vivem lá há mais de 30 anos. Dentro dessa linha foram garantidas aqui, através da liderança do governo, essas emendas, sobretudo na região da Andorinha. Este é um fato que nos traz orgulho. \r\n\r\nRegistro que tanto eu quanto os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Rodrigo Neves e Comte Bittencourt estamos extremamente felizes com isso. Mas por não estarem garantidos esses direitos, o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, foi sensível e incorporou no plenário tanto a emenda de minha autoria, que garante esses direitos, como a do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Faço, portanto, este registro e parabenizo a luta de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhamento eu pedi autorização à minha líder, Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nEm nome da bancada do PT, recomendamos a aprovação do projeto que cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PDT tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Com a devida autorização do meu líder, Sr. Paulo Ramos, me foi dada a incumbência de encaminhar o voto da bancada do PDT. \r\n\r\nPara evitar essa angústia do povo da Serra da Tiririca, um povo que vem brigando há muito tempo, fizemos até matéria da Record lá. \r\n\r\nOriento a bancada do PDT a votar “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, elogio o trabalho da comunidade da Serra Parque da Tiririca; em segundo, elogio o trabalho de alguns integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nNa época da baixa em diligência para verificação in loco, o Sr. Deputado Álvaro Lins - o Sr. Deputado Comte Bittencourt não era da Comissão - o Sr. Deputado Rodrigo, o Sr. Deputado Luiz Paulo... Todo o trabalho foi feito pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, um brilhante trabalho, um trabalho profissional que norteou a Comissão de Constituição e Justiça a oferecer um parecer com tranqüilidade e convicção jurídica dos fatos.\r\n\r\nEu me lembro de que, numa reunião, uma grávida desesperada, na sala que nós conhecemos como “furna da onça”, achava que perderia todo o seu direito. Eu disse o seguinte: “Esta é uma Casa de consenso, nada se resolve no grito. Vamos conversar e tentar.” Olhem o filho dela ali. Espero que para o filho dela hoje esta conquista seja sinônimo de liberdade, de resgate da cidadania e de ganho de esperança. \r\n\r\nEsta Casa está de parabéns, passou por cima de algumas injuridicidades para oferecer a este projeto um esforço técnico de cada um para que ele pudesse materializar-se no dia de hoje e tornar-se um instrumento e um diploma da cidadania. Parabéns a todos vocês e em especial à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo o discurso do Sr. Deputado Paulo Melo, a bancada do PSDB vai votar “sim”. \r\n\r\nHoje estamos fazendo justiça à população residente, à população mesmo fora do loteamento, nativa, objeto da conjunção da Emenda nº 3 com a Emenda nº 7. Estamos também fazendo justiça há mais de 30 anos. Dentro dessa linha foram garantidas aqui, através da liderança do governo, essas emendas, sobretudo na região da Andorinha. Este é um fato que nos traz orgulho. \r\n\r\nRegistro que tanto eu quanto os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Rodrigo Neves e Comte Bittencourt estamos extremamente felizes com isso. Mas por não estarem garantidos esses direitos, o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, foi sensível e incorporou no plenário tanto a emenda de minha autoria, que garante esses direitos, como a do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Faço, portanto, este registro e parabenizo a luta de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhamento eu pedi autorização à minha líder, Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nEm nome da bancada do PT, recomendamos a aprovação do projeto que cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PDT tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Com a devida autorização do meu líder, Sr. Paulo Ramos, me foi dada a incumbência de encaminhar o voto da bancada do PDT. \r\n\r\nPara evitar essa angústia do povo da Serra da Tiririca, um povo que vem brigando há muito tempo, fizemos até matéria da Record lá. \r\n\r\nOriento a bancada do PDT a votar “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, elogio o trabalho da comunidade da Serra Parque da Tiririca; em segundo, elogio o trabalho de alguns integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nNa época da baixa em diligência para verificação in loco, o Sr. Deputado Álvaro Lins - o Sr. Deputado Comte Bittencourt não era da Comissão - o Sr. Deputado Rodrigo, o Sr. Deputado Luiz Paulo... Todo o trabalho foi feito pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, um brilhante trabalho, um trabalho profissional que norteou a Comissão de Constituição e Justiça a oferecer um parecer com tranqüilidade e convicção jurídica dos fatos.\r\n\r\nEu me lembro de que, numa reunião, uma grávida desesperada, na sala que nós conhecemos como “furna da onça”, achava que perderia todo o seu direito. Eu disse o seguinte: “Esta é uma Casa de consenso, nada se resolve no grito. Vamos conversar e tentar.” Olhem o filho dela ali. Espero que para o filho dela hoje esta conquista seja sinônimo de liberdade, de resgate da cidadania e de ganho de esperança. \r\n\r\nEsta Casa está de parabéns, passou por cima de algumas injuridicidades para oferecer a este projeto um esforço técnico de cada um para que ele pudesse materializar-se no dia de hoje e tornar-se um instrumento e um diploma da cidadania. Parabéns a todos vocês e em especial à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo o discurso do Sr. Deputado Paulo Melo, a bancada do PSDB vai votar “sim”. \r\n\r\nHoje estamos fazendo justiça à população residente, à população mesmo fora do loteamento, nativa, objeto da conjunção da Emenda nº 3 com a Emenda nº 7. Estamos também fazendo justiça ao meio ambiente, preservando o conjunto da Serra da Tiririca. \r\n\r\nO projeto tramita nesta Casa desde o tempo em que o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto ainda tinha mandato, aquela senhora de verde teve tempo na tramitação de produzir o seu filho, que já nasceu. Por isso, foi um projeto longevo, mais de nove meses, mas já deu os seus frutos, seguramente está ali produzido um grande ambientalista. \r\n\r\nO PSDB vai votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tucalo, futuro prefeito de Maricá. \r\n\r\nO SR. TUCALO (Para encaminhar a votação) - Com autorização do meu líder, Sr. Deputado Marco Figueiredo, por Maricá, pelo meio ambiente e pela Serra da Tiririca, o PSC encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Anuncio a presença da Vereadora Rosa Fernandes. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - \r\n\r\nSr. Presidente, com certeza o Poder Executivo estadual dá uma grande contribuição à causa ambiental, em especial à população de Niterói e Maricá. \r\n\r\nDepois de dezesseis anos, esta Casa tem a coragem de regulamentar os limites da Serra da Tiririca. A Serra da Tiririca, junto com o Parque Darcy Ribeiro, com o Morro da Viração, o Morro do Morcego e a Praia do Sossego, faz de Niterói seguramente uma das cidades com a maior área de preservação em regiões metropolitanas. Uma cidade de 131 km2. Com esta iniciativa do Poder Legislativo estadual teremos preservados 40% da área da cidade, o que representa uma grande contribuição do Legislativo estadual para uma causa que é preocupação mundial e contemporânea, que é a questão de buscar o equilíbrio sustentável, não impedindo o crescimento das cidades, mas um desenvolvimento que não comprometa a qualidade de vida do futuro.\r\n\r\nEm nome do PPS e dos meus colegas de bancada, agradeço a todos os deputados desta Casa e quero homenagear a população envolvida nesta questão. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo com as emendas dos Srs. Deputados André Corrêa e Marcelo Freixo, aperfeiçoam o projeto, fazem correções que são justas, que representam muito pouco naquilo que está hoje votando e regulamentando. \r\n\r\nQuero felicitar a população da minha cidade de Niterói, especialmente nas figuras da Raquel, citada por todos, que já tem plantado e colhido um fruto importantíssimo desse grande debate, dessa grande luta, e a nossa querida vovó Alda. Em nome de todos nós, de Niterói, eu saúdo vocês duas. \r\n\r\nO PPS vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para encaminhar a votação) - Por delegação da líder da minha bancada, Sra. Deputada Aparecida Gama, felicito as 88 ONGs que fazem parte da defesa da Serra da Tiririca. Quero dizer que em 1991, como membro da Comissão de Desenvolvimento Municipal, eu participava junto com o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto da elaboração do primeiro projeto da preservação da Serra da Tiririca. \r\n\r\nÉ uma pena o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto não se encontrar presente, no dia da votação deste projeto. Foi uma luta dele durante muito tempo. Felicito todas as ONGs, inclusive a Raquel e a D. Alda que sempre estiveram à frente desse projeto em defesa do Parque da Serra da Tiririca. \r\n\r\nPeço o voto a todos os Srs. Deputados, independentemente de partido, pela importância da votação porque a Serra da Tiririca liga os dois municípios. Para Niterói, cujo território é pequeno, é importante essa preservação.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos, ao Sr. Deputado Adroaldo Peixoto e a vocês que estão nessa luta há tanto tempo. Peço voto “sim”, em nome do PMDB. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero orientar a minha bancada, por razões óbvias, e pedir o voto “sim” a todas as bancadas. Gostaria de dizer que é um avanço essa aprovação das delimitações do Parque da Serra da Tiririca. É verdade que a demora nesse processo fez com que perdêssemos muito. Cerca de 30% do território da antiga demarcação foi perdido, mas de alguma forma compensado com a entrada do Morro das Andorinhas, que só foi incluído porque, os seus moradores de lá, e somente eles, foram responsáveis pela sua preservação. Com todo o respeito que tenho pelo IEF, com todo o respeito que tenho pelos governos anteriores e à prefeitura de Niterói, nenhum deles foi responsável pela preservação do Morro das Andorinhas. Essa foi uma garantia, uma preservação feita pelos moradores. E, aí quero parabenizar a CCJ pelo reconhecimento, por ter voltado atrás, por ter reconhecido a importância de aprovar a Emenda nº 03, uma emenda, mesmo feita por deputados da oposição, mas foi uma das emendas mais justas, porque garantiu o direito de populações tradicionais a quem preservou de fato aquela região. Não seria justo, não seria justo que exatamente a área mais preservada fosse responsável pela expulsão de lá desses moradores tradicionais que vivem nessa região desde o final do século XIX. \r\n\r\nEu gostaria de fazer uma homenagem especial ao Sr. Américo, mais conhecido como “Seu Bichinho”, que está aqui, um representante, um símbolo. Ele tem 78 anos e vive na comunidade Andorinhas desde os doze anos de idade. Essa comunidade só teve luz elétrica na década de 90; até hoje encontramos mecanismos para se utilizar para captar água de chuva. Seria uma enorme injustiça que esta Casa faria, depois de ter dado a Medalha Tiradentes ao “Seu Bichinho”, dizer que, por ter entrado no parque, essa comunidade teria que sair de lá. Então, é fundamental que sejam entendidos como 'população tradicional' e tenham seus direitos sociais e culturais garantidos e andando juntos, como pode e deve ser, aos direitos ambientais.\r\n\r\nParabéns a todos que construíram essas emendas, parabéns ao laboratório de Etnografia Metropolitana da Universidade Federal do Rio de Janeiro; ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas; à Associação de Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas; à Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu, todos responsáveis por esta vitória, que o Parlamento consolida. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas nºs 1, 2 e 3, em consonância com a Emenda nº 7. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permanecem com estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 4, 5 e 6, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. Vai à Redação Final\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem eu querer atrasar a pauta, eu estava agora, juntamente com o Sr. Deputado Alcides Rolim, numa reunião com o Secretário Alcebíades Sabino, por conta de um problema que creio que interessa a todos nós, particularmente aos munícipes de Belford Roxo: é uma fábrica, a antiga Zimec, com 200 trabalhadores metalúrgicos produzindo equipamentos para a Petrobras. E agora, nessa fábrica, os trabalhadores estão sumariamente demitidos, com risco de ser fechada, porque houve uma licitação e a fabricação desse equipamento corre o risco de ir para a China. E descobrimos que o mesmo grupo detentor dessa fábrica é também o que ganhou, quer dizer, eles jogaram o preço artificialmente para cima, exatamente para perder. \r\n\r\nEntão, queremos aí toda uma mobilização em defesa da economia do Rio de Janeiro, na preservação desses empregos, para que seja mantida a fábrica aqui. Estamos pedindo inclusive uma reunião com a Petrobras e o diretor Guilherme Estrela já marcou para o dia 28, mas estamos querendo um esforço coletivo para antecipar essa reunião, porque nosso receio é de que no dia 28, daqui a 15 dias, já tenham retirado até o equipamento do interior da fábrica e aí não tem retorno.\r\n\r\nEntão, peço que V.Exa. autorize a publicação nos Anais desta Casa do documento do Sindicato dos Metalúrgicos que trata do assunto. Peço o apoio de todos os Srs. e Sras. Deputadas nessa luta pela preservação desses 200 empregos dos trabalhadores da Zimec, em Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\n“CONTRA O FECHAMENTO DA WEATHERFORD (ANTIGA ZIMEC) E PELA MANUTENÇÃO DO EMPREGO.\r\n\r\nO Sindicato dos Metalúrgicos vem convocar a população para uma manifestação contra o fechamento da empresa WEATHERFORD (antiga ZIMEC), localizada em Santa Amélia, Belford Roxo.\r\n\r\nWEATHERFORD é uma empresa que gera 200 empregos diretos e 600 indiretos, produz o equipamento de bombeamento de petróleo, mais conhecido como cavalo de pau, com um faturamento anual de cerca de 30 milhões de reais trazendo um grande benefício e desenvolvimento para a cidade de Belford Roxo e o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO sindicato vem buscando apoio das autoridades municipais e estaduais, juntamente com a direção da PETROBRAS, para que esta fábrica não encerre as suas atividades.\r\n\r\nCom isso, o sindicato junto com os trabalhadores e seus familiares convocam a toda a sociedade de Belford Roxo para participar do nosso ato público no dia 10 de agosto, sexta-feira, às 16 horas, na Praça Eliaquim Batista.\r\n\r\nVamos à luta!\r\n\r\nApoio: Sindicatos dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Rua Ana Néri, 152 - Largo do Pedregulho - S. Cristóvão - Rio - Tel.: 3890-2022.”\r\n\r\nQuebra A SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, as Emendas nºs 4, 5 e 6 foram rejeitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com parecer contrário.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Na hora em que V.Exa pronunciou, V.Exa. disse aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Rejeitado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Rejeitado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Emendas nº 4, 5 e 6, com parecer contrário, rejeitado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Está bom. Assim fica registrado, porque eu ouvi aprovado. Obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, queria só fazer uma justificativa de voto. Eu só fiz a orientação da bancada ao PT e queria fazer aqui, publicamente, um reconhecimento ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que esteve em Niterói, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, por orientação do líder do governo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Paulo Melo, em diálogo com o Sr. Deputado Luiz Paulo. Os dois, apesar de não serem moradores de Niterói, se dispuseram a esse esforço que nós, com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, o Sr. Deputado Tucalo e o Sr. Deputado Marcelo Freixo, fizemos, em conjunto, pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nEntão, quero aqui registrar publicamente, Sr. Presidente, nosso agradecimento em relação a essa matéria, que nos unificou e significa muito para Niterói e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero cumprimentar também a Frente de Defesa do Parque Estadual da Serra de Tiririca. Mais uma vez, ficou provado que, quando a sociedade se organiza, consegue seus objetivos. Parabéns ao pessoal da Frente de Defesa do Parque Estadual da Serra de Tiririca!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2007), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 9 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é um projeto que trata de algumas questões emblemáticas. Eu mesmo, na qualidade de líder de governo, solicitei a alguns deputados que me procuraram que emendassem o projeto, como deputados do meu partido, o Sr. Deputado Roberto Dinamite e o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Solicitei ao Sr. Deputado Luiz Paulo, na Comissão, para que nós pudéssemos, depois de as emendas apresentadas, discutir o projeto e chegar ao melhor termo possível. \r\n\r\nEntão, para reparar um erro redacional, tendo em vista que o Decreto nº 33, de 69, é do Estado da Guanabara, não do Estado do Rio de Janeiro, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, com emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSAO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N° 636/2007, QUE \"ALTERA O DECRETO-LEI N° 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI N° 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS N° 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação do Decreto-Lei n°. 33, de 13 de junho de 1969, do antigo Estado da Guanabara, retirando as entidades beneficiárias de parcela da renda líquida obtida com a realização de competições esportivas no Estádio Mário Filho, no caso, à Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil, à Associação de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro - ACERJ, à Associação de Cronistas Desportivos de Niterói e à Fundação de Garantia dos Atletas-Profissionais - FUGAP.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando sob o ponto de vista da constitucionalidade e da técnica legislativa, verificamos que a matéria é constitucional. No entanto, quanto à técnica legislativa adotada notamos que a redação não se encontra condizente com o estabelecido na Lei Complementar n°. 9S, de 26 de fevereiro de 1998, em especial o disposto nos arts. SO e 7°, inciso IV.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI N° 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, DO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam excluídas as alíneas \"b\" e \"c\" do inciso III do art. 2° do Decreto-lei nº 33, de 13 de junho de 1969, do Estado da Guanabara.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com ressalvas, principalmente, a uma instituição que faz parte da minha vida, que é a própria Fugap.\r\n\r\nAcho que vamos, neste primeiro momento, aprovar a matéria com as emendas; depois, deveremos nos sentar à mesa para discutir esse segmento que para mim foi tudo. Hoje grande parte dos atletas - posso dizer que 90% dos ex-atletas que estiveram no Maracanã, que fizeram parte dos espetáculos do Maracanã - vive e sobrevive através da Fugap. \r\n\r\nA minha posição com relação ao parecer é esta, mas vamos discutir para buscar o melhor caminho, manter a Fugap ou manter os atletas, para que eles tenham realmente condição de viver ou sobreviver. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Estou aguardando votar o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, porque quero discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os deputados presentes e dizer à comissão do concurso do Corpo de Bombeiros que todos os deputados aqui presentes assinaram a nossa reivindicação e que quinta-feira teremos audiência com o coronel do Corpo de Bombeiros. Convido todos os deputados a estarem presentes à reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Coronel Jairo, primeiro, comunico à representação da Frente de Defesa do Parque Estadual da Serra da Tiririca que o projeto sobre a matéria já está apreciado, votado, está concluso, absolutamente concluso. Agora vai à publicação, aguardando sanção do governador. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É Redação Final. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro. Vem aqui à Redação Final, mas ninguém emenda mais. Na medida em que todos os líderes encaminharam favoravelmente, a Redação Final também será aprovada e irá à sanção do governador. \r\n\r\nAgora está em pauta o segundo projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, de nº 636/2007, que pretende retirar de leis anteriores - inicialmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 33 - a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado do Rio de Janeiro, a Fugap, e a Associação dos Escoteiros de participação nas rendas dos clubes no Estádio Mário Filho, o popular Maracanã. \r\n\r\nEvidente que é um projeto polêmico. Aqui mesmo o Sr. Deputado Roberto Dinamite falou da Fugap. Também o Sr. Deputado Pedro Paulo trouxe esta questão. A Fugap é a entidade que cuida dos atletas profissionais, alguns de grande sucesso no exercício da prática de futebol e que também tiveram êxito em gerir os seus ganhos. É o caso do Sr. Deputado Roberto Dinamite: foi um excelente jogador de futebol, algoz do Flamengo, e soube gerir o que ganhou no futebol para ter uma vida que independe da Fugap. Já outros atletas, também de êxito, hoje enfrentam grandes dificuldades de sobrevivência. Então, a Fugap é uma questão que precisamos examinar em grande profundidade. Muitos aqui defendem essa questão - os Srs. Deputados Chiquinho da Mangueira, Pedro Paulo, Mário Marques, entre outros. É uma linha importante.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Além da Fugap também estamos em defesa dos escoteiros.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas vou analisar um a um. Estou analisando a Fugap.\r\n\r\nA Associação dos Cronistas Esportivos tem até cronista esportivo, eu já ouvi, que diz o seguinte: o Maracanã perde renda porque tanto o clube quanto a Suderj fazem benesses distribuindo ingressos gratuitos. Pode até ser verdade, mas um erro não justifica o outro. Ninguém deve fazer benesses, nem os clubes e nem a Suderj, como também não deve ser feito benesse com dinheiro que não nos pertence. Fazer gracinha com chapéu alheio é muito fácil.\r\n\r\nTem a terceira vertente, que são os Escoteiros, uma entidade centenária. Na minha bancada federal, por exemplo, o Sr. Deputado Federal Otávio Leite é um defensor intransigente do escoterismo.\r\n\r\nÉ um projeto polêmico, de muitas vertentes. Por isso todos nós apresentamos muitas emendas. Eu devo ter apresentado umas oito, em relação à Fugap, em relação ao Escoterismo, em relação à Lei Pelé, em relação ao prazo para essa lei entrar em vigor; apresentei uma vertente de emendas.\r\n\r\nPor quê? E aí, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, gostaria que V. Exa., como vice-Presidente e maior autoridade nesta Casa hoje, uma vez que o projeto sairá de pauta pelas dezenas de emendas recebidas, marcasse uma reunião no Colégio de Líderes com a presença do Secretário de Esporte, Eduardo Paes. E, se for o caso, do Secretário Chefe da Casa Civil, para que discutíssemos a apresentação dos motivos do Secretário de Esporte, todas as emendas para que pudéssemos chegar, o mais próximo possível, de um denominador comum para o projeto voltar à pauta.\r\n\r\nEntão, em meu nome e da bancada do PSDB e, seguramente, ...\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Gostaria de reforçar a solicitação de V. Exa., em nome do PPS, até porque entendo que por trás dessa Mensagem, Sr. Deputado Luiz Paulo, me permitindo um aparte, está clara a intenção do governo na terceirização da administração do Estádio Caio Martins. Opção do governo que vamos discutir no momento oportuno.\r\n\r\nAgora, isso não impede manter a participação de duas entidades fundamentais, que precisam, porque, possivelmente os Escoteiros e a Fundação dos Atletas Profissionais só devem ter essa fonte de renda regular. Então podemos sinalizar para o governo que se mantém a participação na renda porque isso não será impedimento no processo de terceirização do estádio.\r\n\r\nReforço o apelo de V. Exa. em nome da bancada do PPS.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já temos a adesão da bancada do PPS e também conversei com o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, que também concorda com a presente proposta. Por isso, peço que V. Exa. nos convoque para uma reunião no Colégio de Líderes e chame o Secretário Eduardo Paes, quiçá também o Secretário Chefe da Casa Civil, para que possamos buscar esse entendimento.\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Deputado Luiz Paulo, veja bem, esta exposição de motivos que V. Exa. apresentou agora é da maior importância. Temos que entender que os escoteiros são importantes, que a Acerj é importante, mas dos três o mais importante é a Fugap, porque a Fugap tem a ver com a história daquele estádio. Os ex-jogadores de futebol, como bem disse V. Exa., 90% dos jogadores, em atividade, passam necessidade. E quem vai buscá-los para dar uma ajuda é a Fugap. Então, precisamos avaliar bem, porque os três são importantes, mas o que tem mais a ver e o que mais preocupa é a Fugap, que é uma Fundação de Amparo ao ex-jogador profissional de futebol.\r\n\r\nConversei com o Deputado Roberto Dinamite, durante alguns minutos, e temos uma responsabilidade muito grande nisso. Porque 90% dos atletas em atividade na prática do futebol, dependem da Fugap para sobreviver. É diferente dos cronistas, que já têm o seu salário, que vão lá no estádio para trabalhar, mas são pagos para isso. Os escoteiros desenvolvem um trabalho como se fosse um trabalho voluntário. Se tiver que ajudar os escoteiros, vamos chamá-los para que eles trabalhem nos dias de jogo no Maracanã, fazendo o papel que o quadro móvel faz. De repente, é uma saída ou não é?\r\n\r\nAgora, a história daquele estádio passa pelos ex-atletas que são amparados pela Fugap, que só ajuda aqueles que não têm para onde recorrer.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para dar celeridade ao processo de votação, Deputado Luiz Paulo, agradeço o aparte de V. Exa. para não ter que discutir, logo depois de V. Exa., quero também aqui demonstrar a posição do PP de apoio a todas essas instituições que estão sendo beneficiadas pela lei em vigor: a União dos Escoteiros do Brasil, a Associação de Cronistas Esportivos e a Fundação de Garantia de Atletas Profissionais.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, sinto aqui uma sensibilidade por parte de todos os deputados de que é um tipo de fomento que não pode acabar. \r\n\r\nEntão, se estamos discutindo aqui a retirada dessa lei, desse rol de beneficiários, que possamos encontrar uma outra fórmula, para que esse trabalho social relevantíssimo prestado nas instituições não se encerre. Como já foi mostrado aqui em plenário, e o próprio Deputado Roberto Dinamite é uma prova viva de que é um trabalho realizado de forma correta e bem-feita, e que dá frutos, e que muitas pessoas dependem desse tipo de trabalho. Então, que possamos amarrar aqui, mas numa legislação. Quero pedir para que não houvesse negociação para que apenas constasse, por exemplo, um título no Orçamento, porque mudado de governo ou mudado o ano, isso pode ser alterado.\r\n\r\nEntão, fica aqui a solidariedade do Partido Progressista a essas instituições aqui abrangidas pela lei que estamos discutindo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. quer apartear, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Se V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Faça o favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Realmente, essas organizações, hoje, que recebem essas importâncias da Suderj ou da Secretaria de Esportes, dos jogos realizados no Maracanã, devem merecer realmente uma grande discussão, porque eles vivem dessa situação, vivem do recebimento. Agora, o Deputado Chiquinho da Mangueira deu uma grande idéia: fazer com que os escoteiros - como faziam lá atrás, antigamente - voltem até a aparecer nos jogos efetuados no Maracanã, porque eles realmente simbolizam o escotismo no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, então, só encerrando, a bola está com V. Exa., que foi o Dida, da Zona Oeste, para marcar essa reunião do Colégio de Líderes, e decidir como podemos minorar as contradições que têm esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência defere o pedido de V. Exa. A Mesa Diretora verificará as agendas e, com certeza, convocará o Colégio de Líderes e o Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, para que possamos conversar a respeito da matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama que está representando a Assembléia Legislativa nos Jogos Parapan-Americanos.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado Deputado Coronel Jairo. V. Exa. que foi o grande fundador do Fênix, um grande time de futebol...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ceres Futebol Clube.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Ceres. Eu troquei o nome, mas acertei no time e no nome do seu fundador, até porque V. Exa. também tem o poder de Fênix de renascer das cinzas. \r\n\r\nSó para mostrar a minha insatisfação pela retirada do projeto, embora tendo certeza de que as emendas vão somar a esse projeto. Ouvi o Deputado Chiquinho da Mangueira e o Deputado Mário Marques falando da suma importância da Fugap, pela alegria que deu aos nossos pais e a nós mesmos de torcer e vibrar no Estádio Mário Filho, bem como em outros estádios. Quanto aos escoteiros, vou mais além: eles nem precisariam trabalhar no Maracanã, porque só a vantagem dos escoteiros, desde o menor escoteiro, desde o lobinho, até o escoteiro com mais tempo de estrada, só a vantagem de afastar nossos filhos e os filhos de pessoas carentes do tráfico de drogas e mantê-los longe da marginalidade, os escoteiros merecem tudo neste País. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Paulo, obrigado pela sua paciência.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tenho dúvida de que as exposições e os motivos do Deputado Luiz Paulo já foram bastante convincentes e esclarecedores. Mas é necessário suscitar outros argumentos aqui em relação a esta mensagem do Executivo. Eu poderia citar, pelo menos, Deputado Roberto Dinamite, quatro motivos da importância desta mensagem.\r\n\r\nO primeiro motivo é a incompatibilidade da lei vigente, que vem se arrastando desde 1968, com o novo Estatuto do Torcedor. Cada vez fica mais claro para a população - e a Suderj tem feito um esforço neste sentido de deixar claro - que a renda dos jogos de futebol realizados no Maracanã, Deputada Cidinha Campos, não fica sob a responsabilidade da Suderj, mas sim dos clubes e da federação. Então, esta lei é incompatível, porque está em dissonância com o Estatuto do Torcedor. Não se pode onerar o Maracanã por conta desse novo Estatuto.\r\n\r\nA segunda questão diz respeito à renda. Essa renda é dos clubes. O que ocorre é que esta lei apropria dos clubes uma renda que não lhe diz respeito. Então, daí a incompatibilidade e também a injustiça desta lei. É claro que eu vejo o Deputado Roberto Dinamite fazendo uma justa defesa da Fugap, mas imagino que seu coração fique dividido, porque por um lado ele tem de defender um recurso da Fugap e por outro ele tem de defender um recurso do Vasco da Gama, porque esta lei impacta diretamente na receita dos clubes do futebol carioca.\r\n\r\nO terceiro argumento é o argumento da competitividade do equipamento Maracanã. Há um enorme esforço deste governo de reestruturação do Maracanã para que ele não seja mais um equipamento deficitário. Com todo o esforço que vem sendo realizado, e justiça seja feita, não é somente deste governo, é do governo passado. Temos aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira que começou a lutar por esse processo de reestruturação do Maracanã, e continua agora, deputada, chegando a possibilidade de o Maracanã ter o seu déficit zerado neste ano e passar a ser um equipamento superavitário para o Estado. Então, não é justo que se onere o Estádio Mário Filho, o Maracanã, de forma desigual em relação ao outros estádios como, por exemplo, o Engenhão, o Caio Martins, o São Januário. É mais oneroso realizar um jogo no Maracanã para os clubes e para a federação do que em outro estádio.\r\n\r\nO quarto argumento é o da transparência. Há um reconhecimento não só do governo do Estado, mas também da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo da importância dessas instituições, incluindo o escotismo, não pela sua atividade vinculada ao esporte, mas pela sua história no Maracanã. Eu estive conversando com a presidente dos Escoteiros do Brasil. Os escoteiros participaram desde o início da história de criação do Maracanã, então, há uma vinculação pela sua história. Com relação à Fugap, não preciso aqui esgotar esclarecimentos dessa vinculação. \r\n\r\nA transparência precisa ser feita não no recurso dos clubes e sim no recurso do Estado. As emendas aqui apresentadas com certeza trarão essa responsabilidade ao governo do Estado e à Secretaria de Esporte e Lazer: destinar recursos a essas instituições de forma transparente, para que possa ser fiscalizado pelos órgãos, pela Assembléia Legislativa, pelo Tribunal de Contas. A intenção é que essas instituições tenham, sim, o que não têm hoje, uma previsibilidade das suas receitas. \r\n\r\nSe a final do campeonato carioca hoje, Sr. Deputado Mário Marques, é Flamengo e Vasco, a receita dos escoteiros da Fugap pode duplicar ou triplicar. Se não forem esses os dois clubes que trazem renda para a final, as receitas deles podem diminuir 20%, 30% ao ano. Então, é importante que essas instituições possam organizar programas de trabalho para o ano seguinte. As receitas têm que estar incorporadas no Orçamento do governo do Estado. Não tenho dúvida de que essas emendas, são várias, de formas distintas serão discutidas e darão essa segurança. \r\n\r\nA principal preocupação dessas instituições é a inconstância da política e a garantia desses recursos com uma freqüência que permita desenvolverem seu trabalho. Por isso é relevante este projeto. Precisamos organizar esse equipamento do governo do Estado para que seja, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, não deficitário e sim superavitário. Ele não pode ser onerado de forma equivocada, prejudicando essas instituições e os clubes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Sr. Deputado, veja bem, a preocupação de todos nós é a mesma sua. A única diferença é que hoje existe um compromisso de lei de repasse de recursos. Então, se é pouco, se é um pouco mais, um pouco menos, eles já sabem como conviver com essa questão durante 50 anos. No momento em que passamos isso para o Orçamento do Estado, vai depender muito da política do governador. De repente, muda o secretário e ele não pensa dessa forma, acaba com esses recursos. E aí, como fica? \r\n\r\nA preocupação, como bem disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, é grande, não pode ser tratada de forma simples, tem que ser aprofundada. A idéia realmente é tirar essa responsabilidade dos clubes, mas é preciso achar um mecanismo para que essa responsabilidade do Estado não seja passageira. Digo isso porque passei por lá e sei o quanto isso é importante para a Fugap. Não fossem esses recursos, 90% dos ex-jogadores e dos atuais jogadores de futebol estariam passando fome, não teriam o que comer. Então, isso é pouco, mas é um pouco certo. O que preocupa é o um pouco mais incerto. \r\n\r\nCom relação ao equipamento, temos que entender que o Estado tem uma responsabilidade social e esportiva e que nem tudo é para dar lucro. Nós temos um compromisso com uma política de esporte, com uma política de incentivo ao esporte que é obrigação do Estado financiar. Então, temos que ter muito cuidado com essas questões, senão, daqui a pouco só pensaremos em arrecadar e não dará tempo nem de gastar. O esporte acaba perdendo a sua origem, que é de responsabilidade dos governos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Farei dois comentários sobre as ponderações de V. Exa. Primeiro, quero reforçar a questão - eu sei das suas preocupações - da previsibilidade. Para V. Exa. ter uma idéia, a arrecadação da União dos Escoteiros em 2005 com a final entre Fluminense e Volta Redonda foi de sete mil reais. Com a final de 2006, Botafogo e Madureira, cinco mil reais. Em 2007, Botafogo e Flamengo, onze mil reais. \r\n\r\nSe V. Exa. olhar para o orçamento que foi repassado durante o ano, ele segue essa mesma inconstância. Portanto não vale esse argumento de que eles não conseguiriam ter recurso algum. São recursos plenamente absorvíveis, pelo Estado ou pela Secretaria de Esportes e Lazer. Eu vou além: com previsibilidade para o ano seguinte, para que se organize um orçamento e um plano de trabalho, porque é importante que se tenha isso. Esta é a primeira questão. \r\n\r\nA segunda questão é que não concordo com V. Exa., ao imaginar que o equipamento do Maracanã não deve dar lucro. Por que não? Não é o equipamento que tem que ser deficitário. Se há uma oportunidade econômica de se desonerar o Maracanã - e os recursos que não serão gastos com ele poderão ser investidos, por exemplo, em Saúde e Educação, Sr. Deputado Altineu Côrtes - não tenho dúvidas de que é válido que o estádio encontre uma alternativa e deixe de ser um peso para o Estado. Isso pode ser feito sem privatizar, apenas empregando uma gestão mais eficiente. São estas minhas considerações, Sr. Presidente. Agradeço o aparte. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 21 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1938/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não me inscrevi para discutir porque não sabia que havia uma emenda. É um projeto muito simples, claro e transparente. Sua justificativa o deixa mais claro ainda: ocorre que algumas prestadoras de serviços dão bonificações pela compra de produtos, mas depois seus consumidores não sabem a que têm direito. \r\n\r\nPor exemplo, quem assina o jornal O Globo recebe o cartão que dá direito a alguns benefícios: descontos em shows, lojas de equipamentos esportivos ou restaurantes. Só que, hipoteticamente, o restaurante que dá esse desconto não anuncia isso. Então, a pessoa vai lá e não sabe que tem direito ao desconto. O que propomos com o projeto é que quando houver acordo entre duas empresas, que dão desconto entre si, que isso seja explicitado em algum anúncio nas paredes, como por exemplo: Aqui o assinante do jornal O Globo tem direito a um desconto de tantos por cento. \r\n\r\nEntendo que isso só favorece aos consumidores. Por isso peço a atenção dos meus pares para a próxima votação do projeto e peço que o aprovem, sem emendas. Muito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DOUTOR OGANDO, WALDETH BRASIEL E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3332/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, WILSON CABRAL E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 661/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, realmente foi uma iniciativa muito importante do Sr. Deputado Jorge Picciani, porque a Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza de Barra Mansa é realmente uma associação que cuida o tempo todo da conscientização, da preservação, principalmente da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Então, é muito importante essa associação para toda a cidade. Inclusive há convênios dessa associação com a UBM - o centro universitário de Barra Mansa - para monitoramento da qualidade da água do Rio Paraíba. Vemos o quanto tem de coliformes fecais aquela água, o quanto que merece tratamento a Bacia do Rio Paraíba. E tem sido uma defesa minha constante aqui nesta Casa. \r\n\r\nAgora estamos um pouco felizes, porque recebemos verba do governo federal, obra do PAC, que é o saneamento, tratamento de esgoto, tanto na Cidade de Barra Mansa quanto em Volta Redonda. \r\n\r\nSe houvesse aqui a oportunidade de subscrever o projeto, e o Sr. Deputado Jorge Picciani estivesse aqui, eu faria até esse pedido, porque realmente é muito justo esse projeto de utilidade pública à Associação dos Canoeiros.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acompanho a declaração de voto da Sra. Deputada Inês Pandeló, no sentido de parabenizar o projeto de lei, porque a despoluição dos rios que demandam ao Paraíba do Sul deve ser um trabalho de todos nós. E se tem uma ONG de Barra Mansa, dos Canoeiros Defensores da Natureza, que fazem isso com veemência, temos que elogiar.\r\n\r\nMas assinalo que a Sra. Deputada Inês Pandeló ficou só “um pouco feliz” - a expressão é dela - com as obras do PAC. Porque as obras do PAC estão virando um conto do paco por ser dinheiro prometido que não sai. Por isso, ela ficou um pouco feliz. Mas, seguramente, ela ficará muito feliz daqui a alguns anos, quando aquelas obras lá de fato vierem a ocorrer. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Fui citada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu usei realmente a palavra “pouco”. Por quê? Porque necessita de muito mais recurso para um dia virmos aqui e comemorarmos a despoluição do Rio Paraíba do Sul. Há uma emenda de minha autoria na Constituição Estadual e que o Sr. Deputado Luiz Paulo fez emenda a esta minha emenda, colocando mais recursos para a Bacia. \r\n\r\nEntão, por um lado estou muito feliz com a atitude do Presidente Lula, porque nenhum outro governo pôs verba para saneamento, tratamento de esgoto, obra que fica debaixo da terra, que muita gente não vê, mas que é extremamente necessária; por outro lado, estou um pouco triste, sim, Deputado Luiz Paulo, porque ainda falta muito para tratarmos esgoto no nosso Estado e no nosso País. Mas já foi uma iniciativa muito importante, essa verba do PAC, que está saindo, e essas obras serão, sim, realizadas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Continuação da Votação, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 149/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 67/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DEINDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 71/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 72/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO À CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nREQUERIMENTO 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO DA ALERJ PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nREQUERIMENTO 88/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE \"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO AN DERSON NASCIMENTO CORRÊA E ENTREGA DE MEDALHA E MOÇÕES\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nREQUERIMENTO 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do Sr. Deputado João Peixoto, porque estamos tentando contatar o Sr. Deputado Tucalo, autor de uma emenda, peço a V. Exa. que faça uma inversão de pauta, passe o projeto de lei do Sr. Deputado para último e continue a Sessão enquanto tentamos achar o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se, incluída na Ordem do Dia de acordo com o §1º do Artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, incluída na Ordem do Dia de acordo com o §1º do Artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o projeto dos Sr. Deputados João Pedro e Jorge Picciani?\r\n\r\nEu elaborei, em nome da bancada, já duas emendas. Mas, a pedido do Sr. Presidente, estamos esperando a 2ª discussão para apresentá-las. Esperamos que nossas emendas sejam aprovadas em 2ª discussão porque o projeto como está dificultaria a aprovação do ponto de vista constitucional. Então, estamos dando parecer favorável levando em conta a apresentação dessas duas emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. O parecer de V. Exa., Sra. deputada, é pela constitucionalidade, é favorável e V. Exa. apresentou duas emendas de plenário?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, para emitir parecer. \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Mesa Diretora, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL 6194, DE 19.12.1974.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, falei ao telefone com o Deputado Tucalo, que foi um dos autores de uma emenda e ele me autorizou a que fizesse a emenda pela Comissão de Constituição e Justiça. Então, o artigo 1º diz o seguinte:\r\n\r\n“Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares e funerárias...”, então o Sr. Deputado Tucalo introduziu entre “postos militares e funerárias”, “cartórios de registro cível”, estou introduzindo esses “cartórios de registro cível”, onde vão ficar os cartazes, no artigo 1º, como emenda da CCJ. \r\n\r\nA outra emenda que tinha era da minha autoria suprimindo o artigo 2º do Projeto que era para corrigir o vício de inconstitucionalidade porque o Sr. Deputado João Peixoto estava estipulando prazo para o Poder Executivo regulamentar e fazer a lei cumprir quando ele não pode. Por isso, fazendo essas duas emendas pela CCJ, eu dou parecer pela constitucionalidade com duas emendas - uma modificativa e outra supressiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai fazer uma ratificação ao Projeto de Lei nº 438/2007. A Presidência anunciou que esse projeto tinha três emendas e retornaria às Comissões Técnicas. Como os autores retiraram as emendas, a Presidência coloca em votação e submete ao Plenário.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas qual é? É o projeto do Sr. Deputado João Peixoto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, é o do Sr. João Pedro; é o último projeto dessa folha.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, agora o projeto do Sr. Deputado João Peixoto, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei um requerimento pedindo informações, solicitando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada, estamos em votação. Pensei que V.Exa. iria fazer um pequeno registro. Já lhe dou questão de ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a proposta obriga casas de saúde e funerárias - agora com as emendas que me parecem muito oportunas, incorporadas pela Comissão de Constituição e Justiça pelo Sr. Deputado Luiz Paulo -, propõe divulgar, através de cartazes, a existência do direito ao seguro do DPVAT. É uma coisa importantíssima. É um direito que o cidadão tem e, muitas vezes, não sabe que pode gozar desse direito. A proposta encontra respaldo no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 77/2007 de minha autoria, que dispõe sobre a nomeação do policial militar em função gratificada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Zito”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental o arquivamento em definitivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é exatamente falar da grata semana que tive no Município de São Gonçalo. Na semana que passou, pude participar de muitas formaturas, onde os formandos recebiam diversos tipos de diplomas. Pude verificar a felicidade das pessoas ao completarem aquela pequena etapa, às vezes, um pequeno curso de telemarketing, ou um curso de garçom. Esses diplomas foram dados por alguns trabalhos particulares. Eu estive visitando essas formaturas com o Deputado Federal Neilton Mulim, que é também professor. Mas poder observar diversos locais onde aqueles jovens, de 15, 16, 18 anos, ou pessoas mais idosas, em diversos tipos de cursos, pude verificar em todos os locais um sentimento comum: o entusiasmo pela oportunidade que aquele diploma poderia significar na vida dos formandos.\r\n\r\nSe é obrigação do Estado - eu estou falando de São Gonçalo e das prefeituras - e de um governo municipal é dar oportunidade às pessoas, porque não fazem da oportunidade de empregos a sua ação mais importante? No município de São Gonçalo, hoje, a ação do governo municipal, para dar uma oportunidade de emprego às pessoas é nula. Aliás, há muitos anos São Gonçalo sequer recebe uma indústria. Então, onde aqueles jovens que receberam seus diplomas vão trabalhar? Aliás, onde é que os jovens que concluirão em novembro próximo a sua fase escolar final, terceiro ano do 2º grau, onde eles vão trabalhar para ajudar sua família, traçar seu futuro? Qual é a oportunidade que uma prefeitura dá a um jovem como esse? A oportunidade não é só na Saúde - aliás, Saúde o município também não dá. \r\n\r\nTalvez pela primeira vez, neste início de segundo mandato, usei essa tribuna duas vezes: uma no Expediente Inicial e agora no Expediente Final. E tive a oportunidade de mostrar aqui uma das ações mais covardes que vi na vida pública até hoje. Uma das ações da maior incompetência, covardia, insensibilidade eu vi na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nSaiu no jornal O Dia, de sábado último, página 20: “Agressão em São Gonçalo”. Um jovem de nome Marcos, de 40 anos de idade, foi pegar o atestado de óbito de sua mãe, no Hospital Municipal de São Gonçalo. Ao reclamar da demora da entrega do atestado, em vez de receber carinho e atenção, recebeu um soco no rosto e um pontapé. Isso é inadmissível, uma covardia, não é assim que trata as pessoas. Portanto, deixo aqui o meu repúdio. E que as pessoas que estejam vendo a TV Alerj e conheçam alguém que possa ajudar o Município de São Gonçalo, em relação à forma covarde com que os pacientes vêm sendo tratados - repito o que o jovem falou: “Ao saber que eu havia reclamado dele, o médico disse que não daria mais a declaração. Rasurou a que estava quase pronta amassou e jogou fora a declaração de óbito da mãe.” Esse gesto foi só porque o rapaz reclamou. Aí, continuou: “Em seguida, partiu para cima de mim e só me largou quando algumas pessoas o afastaram”. Não esperava passar por esse constrangimento.\r\n\r\nSe cada município tem a obrigação de dar a oportunidade da saúde, a oportunidade do emprego, a oportunidade de as pessoas poderem cuidar da saúde e da educação, por que não haver a oportunidade de ajudar essa pessoa a ter um emprego? O desenvolvimento econômico do município deve ser tratado como prioridade absoluta, receber empresas no município deve ser tratado como prioridade absoluta. Eu poderia citar aqui vários municípios no Estado que estão cumprindo o seu papel, que têm incentivado as empresas. As empresas ali se instalam e realmente criam um ambiente de alegria, de satisfação, porque a população está empregada. Acho que isso é o mais importante. \r\n\r\nAcho até que saúde tem a ver com emprego, com satisfação. É claro que tem! É claro que tem! Uma pessoa em casa, depressiva, desempregada, vai estar muito mais propensa a ter problemas do que aquela que está de bem com a vida, empregada, tem o seu ganha-pão. \r\n\r\nEnfim, quero deixar aqui o meu protesto. O Município de São Gonçalo precisa trabalhar com a saúde com sensibilidade, precisa trabalhar com a saúde de forma que as pessoas realmente tenham o que está na Constituição.\r\n\r\nSr. Presidente, essa questão do emprego, na minha concepção de política, é uma prioridade absoluta. Há pessoas que trabalham e outras não têm oportunidade de ter um trabalho. São Gonçalo virou uma cidade-dormitório e nesses anos que se passaram nenhuma empresa, que eu tenha conhecimento, foi se instalar lá. \r\n\r\nDeixo aqui um raciocínio. Ontem saiu no jornal Extra - é ruim que o Município seja sempre abordado nas páginas do jornal pelo lado negativo -, numa grande coluna, de grande importância no Estado e no Brasil, que a Sra. Prefeita de São Gonçalo está fazendo jornais, se autopromovendo com as obras que está realizando. Um recado aqui: que S. Exa. deixe de fazer esses jornais, com dinheiro, diz a coluna, não se sabe de onde. Em vez de fazer jornal com promoção de algumas obras, dê atenção ao médico que deu um soco na cara do paciente, que chutou o paciente. Vá lá olhar isso de perto, vá criar oportunidade para que o jovem de São Gonçalo tenha emprego.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência registra a presença do Sr. Vereador Jairinho aqui ao meu lado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Exemplo de vereador, exemplo de vereador!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 15/2007), QUE ALTERA A LEI N° 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇAO ESTADUAL E DE FISCALlZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2066/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 404 DE 15 DE JANEIRO DE 1980, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANTONIO PEDREGAL, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 750/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI N° 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS; EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLlO LEAL, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES E ÁLVARO LlNS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2236/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS ESTAÇÕES DE TRENS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, SÉRGIO SOARES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2374/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CLAUDECI E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3694/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANE COZZOLlNO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 177/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 189/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 69/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ- CEL.UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 95/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: TENENTE CORONEL LlNDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI, DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAUJO, TENENTE CORONEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ E TENENTE CORONEL PM CARLOS NORBERTO MENDES. .\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 96/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. \"NADINHO DE RIO DAS PEDRAS\", VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORÓNEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS DIRIGENTES, E ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PAN AMERICANOS 2007, ASSIM COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, MARIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLlM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALlDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LlNS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE 1938/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDF.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2007).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Decreto-lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de excluir a alínea “b” do inciso III de seu art. 2º do Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Decreto-lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de excluir as alíneas “c” do inciso III de seu art. 2º do Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que altera a alínea b do inciso III do Art. 2º do Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969.\r\n\r\nArt. 2º - ........................\r\n\r\nIII - ...............................\r\n\r\nb) 1% para a Região da Cidade do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil - UEB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 5\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Estado dará prioridade a projetos viáveis, de incentivo ao esporte, originário da UEB - União de Escoteiros do Brasil, que possa ser enquadrado na Lei Federal nº 9.615, de 24 de maio de 1988 - Lei Pelé - com a finalidade de mitigar as perdas de receitas da referida instituição, por força da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Estado dará prioridade a projetos viáveis, de incentivo ao esporte, originário da FUGAP - Fundação de Garantias dos Atletas Profissionais, que possa ser enquadrado na Lei Federal nº 9.615, de 24 de maio de 1988 - Lei Pelé - com a finalidade de mitigar as perdas de receitas da referida instituição, por força da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de modificar a alínea “b” do inciso III do artigo 2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Sheila Gama, Walney Rocha, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de excluir a alínea “b” do inciso III do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\na) …\r\n\r\nb) 1% (hum por cento) para a região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Luiz Paulo, Renata do Posto, Glauco Lopes. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Luiz Paulo, Glauco Lopes, Edino Fonseca, Renata do Posto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de modificar o disposto na alínea “b”, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“b) 0,5% para a Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A alínea “b” do inciso III do Art. 2º da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) 1% *um por cento) para a Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Olney Botelho, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil e a Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP -somente estarão sujeitas ao disposto no caput do Artigo a partir de 01 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Olney Botelho, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam excluídas a Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil e a Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP - para fins do que trata o caput do artigo.!\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO AMOS, Olney Botelho, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A União dos Escoteiros do Brasil - Região do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP - poderão receber recursos de outras fontes para fomentar a prática desportiva de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados PEDRO PAULO, Flávio Bolsonaro, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Lei somente se aplicará em havendo transferência da titularidade ou concessão da gestão, mediante processo licitatório do Estádio Mário Filho - Maracanã.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Édino Fonseca, Luiz Paulo, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A União dos Escoteiros do Brasil - Região do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP - poderão receber recursos para fomentar a prática desportiva de acordo com a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Olney Botelho, Pedro Paulo, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decret-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1986, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de excluir as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso III de seu art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Marcelo Freixo, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Estado do Rio de Janeiro poderá realizar convênio com a Região do Estado do Rio de Janeiro da União dos Escoteiros do Brasil com a finalidade de apoio nos eventos esportivos realizados no Estado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INES PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 636/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1976, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de modificar seu Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (…)\r\n\r\nI - (…)\r\n\r\nII - (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\na) - (…)\r\n\r\nb) - 0,5 (meio por cento) para a Associação de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro ACERJ - e 0,5% para a Associação de Cronistas Desportivos de Niterói, sendo devida, deste último caso, somente quando os jogos forem realizados no Estádio Caio Martins.\r\n\r\nc) - (...)\r\n\r\nd) - (...)\r\n\r\n§ 1° - Os promotores das competições desportivas...\r\n\r\n§ 2° - O Poder Executivo deverá prever dotação própria em seu orçamento para compensar esta receita subtraída à União dos Escoteiros do Brasil.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JOÂO PEDRO, Fábio Silva, Marco Figueiredo\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nO Artigo 1° do Projeto de Lei n° 636/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, com a redação introduzida pela Lei nº 23, de 06 de janeiro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 398, de 09 de setembro de 1978, pelas Leis nºs 1105, de 26 de dezembro de 1976, e 1560, de 08 de novembro de 1989, para o fim de modificar seu Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (…)\r\n\r\nI - (…)\r\n\r\nII - (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\na) - (…)\r\n\r\nb) - (...)\r\n\r\nc) - (...)\r\n\r\nd) - (...)\r\n\r\n§ 1° - Os promotores das competições desportivas...\r\n\r\n§ 2° - O Poder Executivo deverá prever dotação própria em seu orçamento para compensar esta receita subtraída à União dos Escoteiros do Brasil, à Associação de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro - ACERJ -, à Associação de Cronistas Desportivos de Niterói e à Fundação de Garantia dos Atletas Profissionais - FUGAP.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JOÃO PEDRO, Fábio Silva, Marco Figueiredo\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDÍNARIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 11h assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aos trinta dia de maio de 2007, às onze horas e cinqüenta minutos, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo, Paulo Ramos e Inês Pandeló, dou por abertos os trabalhos para apurarmos o seguinte tema: Companhia Ingá Mercantil, com o maior passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresença aqui ainda dos senhores Professor João Alfredo Medeiros, perito do processo, que corre na 7ª Vara Federal; O SR.. Carlos Alberto da Cruz, técnico representante da Serla; O SR.. Alex Lara, geólogo, representando o Município de Itaguaí; o Professor Antônio Roberto de Oliveira, representando a PUC; O SR.. Jarbas Barsanti Ribeiro, síndico da massa falida.\r\n\r\nSe os senhores quiserem sentar aqui também podem sentar-se. Ainda a presença do Dr. Gilberto Alves da Silva, da Finep.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS- O Dr. Gilberto Alves da Silva trabalhou na Secretaria de Ciência e Tecnologia e na Secretaria de Ciência implantou, ou criou... Em 2002, ele montou um grupo, na Secretaria de Ciências, uma comissão para estudar o problema da Ingá, juntando as Secretarias de Ciência e Tecnologia e a de Meio Ambiente. Ele, como Subsecretário, montou uma comissão que durante mais ou menos seis meses reuniu representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Feema, Ibama, massa falida e quatro universidades para discutir. Então, ele criou o chamado projeto emergencial, na Ingá, e me nomeou, há cinco anos, coordenador desse projeto. Esse foi o início da ação civil pública, no ano seguinte, quando ele era engenheiro químico - foi professor da Coppe, com doutorado na área de química e metalurgia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Professor, hoje temos aqui representantes que fizeram os três projetos de solução para o passivo da Ingá Mercantil: o Professor João Alfredo, que é da Ufrj; o Professor Antônio Roberto, da PUC; e o Alex Lara, que é o geólogo representante da Prefeitura de Itaguaí.\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló, essas três entidades, a PUC, a Prefeitura e o professor João Alfredo, representando a Ufrj...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - A Ufrj junto com a Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com a UFF, fizeram projetos e temos algumas questões para serem sanadas. Ontem foi assinado um convênio entre o Governo do Estado de Minas, o Ibama, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a massa falida, que prevê a recuperação da área; mas hoje o Secretário do Meio Ambiente não pode vir, justificou aqui a sua ausência, até para explicar o que está pretendendo. Mas, creio que a massa falida, como está participando desse projeto junto com os Governos, vai poder nos explicar, não é, Dr. Jarbas?\r\n\r\nVou querer, vou pedir, temos aqui um teto, a audiência está começando 11h53, e a gente vai até as quatorze. Vamos ter uma hora e meia de audiência, no máximo duas horas. Na verdade, não é uma audiência, é reunião ordinária, porque é CPI, audiência de Comissão Especial.\r\n\r\nEntão, vou pedir para os técnicos que estão aqui presentes explicarem como se dariam os seus projetos. Já ouvimos a explicação, semana passada do Professor João Alfredo, que é um projeto sustentável - nos explicou em detalhes o projeto. Vou pedir para que ele faça um breve histórico do seu projeto para que a gente possa ouvir tanto o nosso geólogo Alex Lara, que fez estudos inclusive que me deixaram muito preocupado, quando eu vi a questão do ferro que está vindo de uma outra empresa, da Vale da Rio Doce. É um terminal que a gente sempre ouvi falar, que poluía bastante, e que agora a gente está aqui podendo perceber que na questão do ferro, Deputada Inês, aqui está o ferro, a gente vê aqui, aqui nós temos a área da massa falida, para cá, e essa daqui é a área da Vale do Rio Doce. Então, a gente pode perceber que há uma concentração muito grande de ferro aqui, de teores de ferro na Baía de Sepetiba. \r\n\r\nNossa grande preocupação é com a Baía de Sepetiba, por isso que a gente está estudando toda essa questão hoje. E vamos estudar também o caso da CSA, nós vamos entrar na CSA. Para não acharem que o problema está só na massa falida da Ingá. Ali é um problema perceptível, a gente consegue ver. É visível aquele problema porque a empresa faliu. Mas, e as outras empresas que estão operando? E esse estudo aqui me deixou muito preocupado. Vou até fazer, dentro da CPI, uma convocação dessa empresa para que eles nos expliquem o que está acontecendo.\r\n\r\nE vamos precisar. Eu acho que é importante, quem puder subsidiar essa CPI, porque é uma CPI muito abrangente que vai ter que agora. Essa questão aqui é uma questão que passa a ser prioridade. \r\n\r\nAqui é um estudo feito pelo Município. Depois eu vou pedir, ele vai poder explicar com mais detalhe...\r\n\r\nNosso companheiro Jefferson está pedindo para as pessoas, ao falarem, se identificarem, porque aqui é tudo gravado. É uma audiência gravada com a presença da TV Alerj. É uma dinâmica que a nossa Assembléia tem criado. \r\n\r\nVou pedir... Como a gente já conhece bem o projeto do Professor João Alfredo, eu queria pedir para o Professor Alex Lara, geólogo do Município de Itaguaí, que ele nos desse uma explicação sobre o projeto da Prefeitura da Itaguaí. Eu pude ler alguma coisa sobre a questão de transferência para pedreira, mas eu queria que o senhor falasse - e, lembrando, para se identificar.\r\n\r\nNós vamos depois ouvir o nosso Antônio Roberto, Professor da PUC. Pedir também para o nosso amigo da Serla, o companheiro Carlos Alberto, que ele também possa falar sobre a questão do projeto que o Governo do Estado... O Governo do Estado fez um projeto novo, na verdade. É diferente de todos os três que eu vi. Aí tem o quarto o projeto. \r\n\r\nEntão, peço para o nosso Alex Lara para que possa expor seu projeto.\r\n\r\nA senhora tem alguma consideração a fazer? \r\n\r\nEntão, Alex, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Geólogo Alex Lara, Prefeitura de Itaguaí.\r\n\r\nEu vou pedir, primeiro, desculpas, por não ter trazido o powerpoint da apresentação, não vim preparado para isso hoje. Mas, a Prefeitura, como ré da ação civil pública, preocupou-se em preparar um projeto e oferecer ao Juízo da 7ª Vara. E também em conduzir, convidar empresas para desenvolver qualquer um dos projetos viáveis que fossem apresentados. Então, nosso projeto, na época - foi feito em 2003 para 2004 -, consistia basicamente em transportar num curto espaço de tempo toda aquela massa de solo contaminado, que era o foco da contaminação da Ingá, para dentro de um compartimento isolado. Esse compartimento foi identificado como uma pedreira do outro lado da rua. Coisa de 400, 500m. Então, aventou-se a possibilidade de desapropriação dessa área, e aí teria um processo de impermeabilização dessa pedreira e bombeamento de todo esse produto para dentro da pedreira. Liquefazendo esse produto até com próprio resíduo líquido do lago de contenção e bombeando como se faz hoje em mineriodutos. Vai-se fazer um minerioduto de 480 quilômetros, de Minas Gerais até Macaé, para bombear minério de ferro, porque é muito mais denso do que material da Ingá.\r\n\r\nIsso daria uma obra em torno de um ano e meio, mais ou menos, de bombeamento. Após o qual a gente poderia, então, tratar a contaminação abaixo do pátio da Ingá. Percolou ao longo dos anos, e que hoje contamina lençol freático, todo aquele depósito quaternário, em cima de um pacote de areia, em torno de 20, 25 metros, de profundidade, não é, Professor?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS- Vinte e cinco a trinta.\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- É arenoso, com argila; um material altamente permeável.\r\n\r\nDepois desse transporte, da retirada desse material contaminado, o foco da contaminação, dar-se-ia, então, o processo de descontaminação do lençol freático do subsolo. E isso já poderia ser feito com a utilização da área, porque a área já estaria totalmente desocupada, totalmente livre, quer dizer, qualquer empresa ou Governo, ou qualquer um que se instalasse lá, poderia dar início a essa remediação sem que isso interferisse na atividade econômica que se fosse desenvolver na área. Inclusive, essa atividade econômica poderia patrocinar esse processo, porque é um processo mais longo; aí sim de anos. É imprevisível, hoje, à luz do que a gente sabe, dizer quanto tempo levaria essa descontaminação do subsolo.\r\n\r\nMas, paralelo a isso, nós temos feito monitoramente dos sedimentos da Baía de Sepetiba; no entorno do porto, na saída do Saco do Engenho. E nos preocupou a quantidade tanto de minério de ferro que nós encontramos, tanto na correia transportadora da CBPS quanto no carregador de navio. Eu tenho mapa temático de contaminação e que indica que sete por cento dos sedimentos marinhos no entorno de Porto de Sepetiba é minério de ferro puro. Quer dizer, é um negócio altíssimo.\r\n\r\nE também encontramos, na saída do Saco do Engenho, uma concentração bem alta de cádmio, zinco e chumbo, em torno de 53 miligramas por quilo de cádmio. Quer dizer, também é um negócio bem alto.\r\n\r\nEntão, isso vem... Na saída do Saco do Engenho, que é canal de drenagem da Ingá. Isso se dá devido ao tempo que aquele manguezal, que aquele pacote sedimentar ficou sendo saturado com esses contaminantes. Então, é uma prova também que tem muita contaminação no subsolo, que precisa ser tratada.\r\n\r\nA maneira que vai ser tratada, a Prefeitura se coloca até a cavaleiro nisso, nós não estamos aqui impondo nosso projeto nem nada, estamos para colaborar, tanto como o Professor. E chamamos CSN, Vale do Rio Doce, várias mineradoras, várias empresas grandes que têm capacidade e interesse na área; e colocamos para elas todas as possibilidades, todos os projetos e o apoio irrestrito da Prefeitura. E até agora não se resolveu. Parece que agora é que está tendo, encaminhando-se para algum desfecho, que nós mesmos, eu, estamos meio a par disso.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, vamos continuar monitorando a contaminação lá e vamos continuar propondo projetos técnicos para tentar resolver isso.\r\n\r\nEsse problema da CBPS nos saltou aos olhos agora, porque nós não sabíamos o que estava acontecendo; isso foi detectado em dezembro, no ano passado, tem seis meses mais ou menos; foi comprovado com a inspeção ambiental que nós fizemos dentro da empresa, com fotografias, temos um laboratório fotográfico bem vasto, vamos encaminhar aqui para a Comissão. E agora é tratar aquilo tudo. A parte mais importante, hoje, talvez, economicamente falando, portuária do Rio de Janeiro é um foco de contaminação absurda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Enorme?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- Enorme\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixe-me só explicar para o Deputado Paulo Ramos, que acabou de chegar.\r\n\r\nEsse é o geólogo Alex Lara. Ele é da Prefeitura de Itaguaí. E está aqui hoje o representante da massa falida, o Professor Antônio Roberto, junto com o Dr. Jarbas; o Professor Antônio Roberto é da PUC; o Alex é da Prefeitura; o Professor João Alfredo, que já esteve aqui, já tivemos oportunidade de vê-lo a pedido do processo; e, representando a Serla, o Carlos Alberto da Cruz; também o Dr. Gilberto Alves da Silva, da Finep, foi Subsecretário de Ciência e Tecnologia no Governo Rosinha - ou no Governo Garotinho? Governo Benedita. \r\n\r\nO SR. ALEX LARA- Para concluir, a gente gostaria, inclusive, de pedir a colaboração da Comissão no sentido de elucidar esse problema lá do porto, até com a contribuição do Professor João Pedro, que está lá dentro, do pessoal da PUC, que vai ser vizinho, porque nos parece que o ferro livre, no sedimento e na água, potencializa ou facilita o transporte e absorção desses metais pesados pelo microorganismo, não é isso? \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - O teor de zinco nos sedimentos chegava no porto e no Saco do Engenho, há alguns anos, a 1.000 BPNs. Então, havia locais, na Ilha do Francês, Ilha de Jaguanum, Canal de Itacuruçá e até a Ilha de Guaíba. Nós monitoramos 1999, 2000, 2001. De lá para cá, só perto do Saco do Engenho. Então, não fomos mais até a Ilha de Guaíba e tudo. Mas, naquela época, as concentrações mais altas apareceram no porto, no Saco do Engenho. Havia muito vazamento. Nós estimamos em 1.000 toneladas de zinco solúvel em água por ano sendo despejado no Saco do Engenho. E muitos no Saco de Coroa Grande. O motivo, talvez, das correntes marinhas, de fixação naquele solo argiloso e arenoso que há lá. E, nesse aspecto, não só o ferro das mineradoras, porque o óxido de ferro, o minério, uma parte cai no mar. Mas a grande contribuição do ferro - na minha experiência - vem do Canal de São Francisco, daquela argila, aquela laterita que vem pelo Canal de São Francisco, porque o que acaba acontecendo é que Ingá e o porto acabam sendo bodes expiatórios da região. Desculpe a expressão, mas encontraram cromo, o cromo vem da Ingá. Encontraram mercúrio, o mercúrio vem da Ingá ou do porto, que são os dois bodes expiatórios. E é muito difícil discriminar, exatamente, a origem. Eu concordo com o geólogo Alex, está trabalhando muito lá, os altos teores de ferro, mas aquela laterita já tem da ordem de 10% de ferro, que vem pelo Canal de São Francisco. A gente estima em 600 toneladas todo dia o afluxo de argila pelo Canal de São Francisco e pelos outros canais da região. Eles são coletores, realmente, de metais pesados. Agora, quanto aos aspectos de desenvolvimento de microorganismo, não tenho competência para discutir isso.\r\n\r\nParece que tem um pessoal da Rural do Rio que está vendo isso. Lá, realmente, tem parte do ferro que vem da laterita e tem parte do ferro que é proveniente da iomenita que existe na região. \r\n\r\nO SR. ALEX LARA - A iomenita é mais perigosa do que... A iomenita original da região. \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Em princípio, ela é mais nociva do que a ematita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa eu fazer uma pergunta para o Alex. No seu projeto desenvolvido pela Prefeitura, o conceito era o encapsulamento da fonte em área externa e tratamento do efluente líquido. A primeira pergunta: o seu projeto contemplava a desapropriação da área da pedreira para o encapsulamento de resíduos? \r\n\r\nO SR. ALEX LARA - A princípio contemplava a desapropriação das duas áreas. O problema da Ingá é eminentemente comercial. É uma coisa que é custo e tempo. Todas as empresas com que conversamos lá, na Prefeitura, institucionalmente, ou elas botavam obstáculo no tempo de duração da solução ou no custo da solução. A área tem um valor comercial? Tem, mas foi vendida, agora, há pouco tempo, está sendo fechado o negócio, uma área de 10 milhões de metros quadrados a 80 milhões de reais. Daria oito reais o metro quadrado. Uma área descontaminada. Quanto é que vale o metro quadrado de uma área contaminada? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para mim não vale nada. Mas para o Dr. Jarbas, com certeza, tem valor. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - O senhor está falando de uma avaliação de uma área, o senhor conhece as características técnicas? Não sei qual é essa área de 80 milhões, de dez milhões de metros quadrados. Onde é que se situa essa área?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA- É a área da Petroquisa.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, Dr. Jarbas, o senhor vai ter a oportunidade de falar. É importante porque nós estamos aqui... Não é uma acareação, é uma tentativa de ver o que nós podemos fazer para resolver o problema, porque eu acho que o Governador Sérgio Cabral está muito bem intencionado, está com vontade de resolver, o Secretário de Meio Ambiente também está bem intencionado em resolver; e nós aqui temos uma contribuição a dar, acho que a nossa contribuição é mostrar para o Secretário ou para o Governador a melhor opção até dizer se a melhor opção é realmente a que o Estado está querendo. Então, não é uma polêmica entre o valor da área ou não, porque eu sempre defendi a desapropriação da área. E o tratamento pelo Estado, depois a venda e a recuperação do que gastou; e o resto indo para a massa falida. Acho que era essa a grande solução, uma desapropriação por um valor simbólico; e depois a remediação através do Fecam, que tem verbas para isso, e logo após a venda para uma empresa pelo valor de oito a dez reais por um terreno já recuperado; e aí ressarcindo a massa falida e o Estado. Era essa a visão que eu sempre tive. Porque não dá para continuar. \r\n\r\nAcho que nós temos uma ação que está na 7ª Vara, é um pedido de suspensão da ação feita pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente, tem um pedido já feito, foi dada a entrada agora no dia 25 de maio, se não me engano, porque o Ministério Público, que é o autor da ação, está confiante nessa solução. Então, nós temos o dever aqui nesta Comissão, hoje, de analisar. Eu acho que as três soluções podem ser boas ou as três podem ser ruins, mas nós temos dúvidas nas três soluções. Essa é a questão hoje: sanar essas dúvidas para que a gente possa - o Deputado Paulo Ramos, que é o Relator desta Comissão, possa emitir um relatório e um parecer, qual é a visão da CPI. Então, nós hoje finalizamos essa parte da Ingá, vamos definir qual será a próxima audiência; já tem uma reunião ordinária da CPI marcada, nós vamos fazer visita à área da Ingá Mercantil e vamos propor uma solução até quem sabe num relatório prévio sobre o caso da Ingá, um caso que está aí para ser resolvido. É só isso. Aqui não é uma acareação entre os três projetos, é só para que a gente possa formar um melhor Juízo de valor.\r\n\r\nTem passivo trabalhista; como toda massa falida, há passivos de ordem trabalhista.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Os passivos trabalhistas, não sei se o senhor quer a minha explanação, tem passivos trabalhistas, tem passivos fiscais, tem credores com garantia real e quirografários.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque aqui na matéria publicada no jornal O Globo de hoje não fala no passivo trabalhista. Por isso que eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O problema aí é o passivo ambiental.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Eu gostaria até de documentar a respeito do passivo trabalhista, eu sou o segundo síndico, eu assumi em 2004 e considero o passivo trabalhista uma questão muito grave, que tem de ser resolvida de imediato. E eu tomei posições da massa de forma a gerar recursos para ela com a venda de bens; estou pagando 40% de todos os créditos trabalhistas imediatamente, inclusive antes do encerramento, justamente para mitigar esses trabalhadores, que dependem disso. Todos os créditos que aparecem julgados tem sido pagos, estão pagos 40% deles. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu perguntei porque tinha lido a matéria hoje de manhã...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor perguntou porque o senhor é do Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, mas não é isso. É que eu presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e de Seguridade Social. Sempre que eu olho me vem na memória a questão... Porque, todas as empresas que enfrentam esse tipo de dificuldade, sempre surge um embate com os direitos dos trabalhadores. Estamos vivendo isso na Varig e em outra mais; é por isso que eu lendo aqui “não tem passivo trabalhista”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou perguntar para o geólogo Alex Lara: qual é a estimativa do valor a ser utilizado na remediação das áreas contaminadas?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - No transporte do material seria algo em torno de 30 milhões, 40 milhões. Agora, na remediação do subsolo é imprevisível porque a gente não tem dados suficientes para fazer um projeto prevendo o cronograma de execução. Seria difícil falar nisso agora. Só que uma empresa explorando aquela área conseguiria destinar algum por cento dela para custear isso sem problema nenhum. Não ficaria mais nas costas do Estado ou de quem quer que seja. Mas, de qualquer maneira, a gente não está aqui avaliando a área, dando valores à área, porque nós queremos que aquela área seja vendida pelo maior valor possível. Estamos só colocando as dificuldades que a Prefeitura encontrou nas empresas que queriam, que tinham interesse na área; inclusive perguntaram: por que eu não posso fazer outra coisa? Por que eu não posso pegar esse material, puxar uma pira ferroviária até aqui, botar isso e levar para Paranapanema? Era muito restrito, a condição é muito restrita lá. Isso é uma condição muito especial. Isso amedronta um pouco os interessados na área. Mas, um projeto de solução lá custaria em torno de 60 milhões, por aí, não ficaria menos que isso não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - 60 milhões?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Por aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É muito dinheiro.\r\n\r\nNo seu projeto, a falta de estimativa de custo para investigação ambiental e geotécnica, o senhor também não colocou essa estimativa. \r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Eu tenho uma planilha atualizada. Eu não sei se aqui tem o meu último relatório. Eu só parei, eu fiz toda a planilha de custo, de transporte e selagem nesse material na cava. Isso tem detalhado, depois posso encaminhar a vocês. Eu só não detalhei a remediação do subsolo mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor não teve acesso à Ingá para detalhamento?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Nós tivemos acesso, até fizemos algumas listas. Nós não fizemos sondagem dentro da área. Nós não temos dados do sedimento, dados de impermeabilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São dados estimados, não é?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - São dados estimados. \r\n\r\nPropagação da turma de contaminação, a que profundidade ela está indo, isso nós não temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Ramos, quer fazer alguma pergunta para o geólogo?\r\n\r\nO SR.. PAULO RAMOS - Eu quero: o senhor chegou a ver o jornal O Globo de hoje, que faz algumas avaliações?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Não. Infelizmente, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque ele estava falando em avaliação; e aqui diz: o tratamento e a retirada da água contaminada estão orçados em 900 mil; a obra começará em julho, com um prazo de sete meses. Seria um trabalho feito pela Coppe. Os recursos para a segunda etapa virão do dinheiro arrecadado por um leilão do terreno de 300 mil m2, ainda sem data para ser realizado. O Secretário Estadual Carlos Minc estima que sejam arrecadados cerca de 120 milhões com a venda. O edital do leilão estará estipulando que parte do montante será destinada à retirada de cerca de um milhão de toneladas de rejeitos tóxicos, orçada em 25 milhões de reais, ao pagamento de indenizações a pescadores e a pendências fiscais. Foi nesse trecho que eu falei que não se falava no passivo trabalhista; aqui que eu resolvi.\r\n\r\nEntão, esses dados correspondem à sua avaliação?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- Não. Estou vendo que tem algumas diferenças. Por exemplo, não são 300.000 m2. É quase 1.000.000 m2 a área.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantos metros?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Um milhão de metros quadrados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um milhão.\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- Não tem 1.000.000 de toneladas de material lá. São quase 3.000.000 .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantas toneladas?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- Três milhões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Três milhões. Aqui diz que são quantas?\r\n\r\nO SR. ALEX LARA- É quase três vezes isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Três milhões. Vamos anotando aqui porque vamos ter a chance de conversar com o Secretario. Vamos destrinchar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Será que ele não levou em consideração, nesses 300.000m2, só a área afetada?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que a área afetada, dentro...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque tem aqui... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que é um erro de reportagem.\r\n\r\nO SR..JARBAS BARSANTI - É. Pode ser confusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que é confusão do repórter quando, de repente, o Secretário fala em 300.000 m2 de área afetada, dentro de um terreno de 1.000.000m2. Acho que pode ser essa confusão. Mas, de qualquer forma, como disse o Deputado Paulo Ramos, vamos ter a oportunidade de ouvir a solução que o Estado está propondo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E já chegou a ter alguma avaliação feita da área toda? É de quanto a avaliação no processo?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - O imóvel foi avaliado por 120 milhões de reais.\r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS - Cento e vinte. No processo?\r\n\r\nO SR. JOÃO LFREDO MEDEIROS - Está no processo. Tem o auto de avaliação e arrecadação no processo, nesse valor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Surgiu aqui, constando no jornal, um certo conflito com a visita que foi feita pela Juíza Salete Maccalóz, que um Desembargador teria... Suspendeu a visita. Por que isso? O que houve? \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu não sei. Naquilo que entendo, parece que a visita foi marcada no mesmo dia do ato de assinatura do protocolo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Existe aqui na minha mão, Deputado Paulo Ramos, inclusive para ciência da Comissão: (Lendo) “No dia 25/5/2007, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, na qualidade de autores da ação civil pública mencionada em referência, em curso perante o referido Juízo, a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, Estado do Rio de Janeiro, Município, de Itaguaí, na qualidade de réus, representados pelos signatários da presente, vêm, com fundamento no art. 265, inciso II, do CPC, requerer a V. Exa.” - no caso, a Juíza - “a suspensão do processo pelo prazo de seis meses, tendo em vista que as partes estão engendrando tratativas no sentido da celebração de acordo que venha a solucionar o problema objeto da demanda.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, no dia 25 de maio, os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram com esse pedido de suspensão de seis meses do processo. Talvez seja... Dia 25 de maio.\r\n\r\nO SR. JOÃO LAFREDO MEDEIROS - Deram entrada onde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deram entrada no dia 25 de maio, às 12 horas, na Justiça Federal. Folha 4.013 do...\r\n\r\nO SR. JOÃO LAFREDO MEDEIROS - Não constava nada no processo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está aqui. Ação civil pública. A gente sabe que demora um pouco até chegar. Talvez seja isso, seja em função disso que tenha sido suspensa essa visita, tendo em vista que o Ministério Público... Porque quando existe uma ação civil pública, e pode existir no caso do Ministério Público Federal e Estadual, pode existir essa suspensão a pedido dos autores. Na verdade, o Juízo, ele só se movimenta quando ele é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Queria compreender a razão do litígio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Estado é isso.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Olha, a informação que tenho é que é uma inspeção normal da ACP, intimando autores e réus, a uma visita in loco, porque as pessoas não visitam a Ingá há muito tempo. O Ministério Público Federal e o Estadual, há mais ou menos dois anos, não visitam o local. A Feema esteve lá em janeiro, no auge das chuvas. Ao longo do semestre, ninguém do Estado esteve lá, apesar de o Secretário de Ambiente ter afirmado que esteve lá em fevereiro. A visita é uma inspeção da ação civil pública, com a presença dos autores e réus, marcada com muita antecedência, há várias semanas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi marcada para o mesmo dia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem são os autores?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Os autores são o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São os autores.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Réus, Município, Estado e União. E essa inspeção está marcada há muito tempo. Apareceu a notícia nos jornais que haveria um protocolo a ser assinado entre os Governadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas foi suspensa por um Desembargador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desembargador Paul Eric - parece até Desembargador americano!\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Não, esse mesmo Desembargador que suspendeu em julho/agosto de 2005 novos aporte de recursos públicos a pedido, por agravo, do Município de Itaguaí, e, naturalmente, entraram também o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal; então, o aporte de recursos em meados de 2005, para o projeto definitivo, foi suspenso; seriam apenas 5 milhões, distribuídos assim: um milhão para o Município, dois milhões para o Estado, dois milhões para a União Federal. Essa verba seria destinada a implantar um projeto definitivo; estaríamos a dois anos de execução desse projeto. Quanto a essa liminar, eu soube ontem à noite, pela 7ª Vara, que teria chegado essa liminar do Desembargador Paul Eric suspendendo a inspeção a pedido dos réus que não poderiam comparecer. Se há um acordo entre Governadores, não vejo como isso entra em conflito com inspeção de ação civil pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essas tratativas entre os Governos, para serem bem-sucedidas, dependem de alguma posição do Juízo?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Não, independem, venda de terreno, leilão, Juízo Federal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depende do Ministério Público, né?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - O Juízo Federal está por decisão do Supremo Tribunal de Justiça com a questão ambiental, exclusivamente; com as questões patrimoniais, continua, como não podiam deixar de ser, com o Juízo de Falência, a 1ª Vara Cível em Itaguaí.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As questões trabalhistas estão onde? No Tribunal Regional do Trabalho?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Não, no processo falimentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - No processo falimentar; absorve, né?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - No processo falimentar, todos os credores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se habilitam na massa, né?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTOI - Todos os credores se habilitam na massa falida. Então, as pessoas entram com reclamação trabalhista após o julgamento; a sentença, o trânsito em julgado das reclamações, ele se reabilita no processo falimentar; e o crédito trabalhista tem a preferência especial, acima inclusive do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Do Estado.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quanto é o passivo trabalhista, o senhor sabe assim de cabeça?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Está em torno de uns 4 milhões de reais, mais ou menos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É pouco...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É o primeiro crédito.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Porque, na verdade, inclusive, eu lhe falei em torno, porque têm aparecido novos credores trabalhistas, em função da própria administração, em função da possibilidade que as pessoas estão vendo, de que os créditos trabalhistas estão sendo pagos pela massa; tem-se habilitado e eu tenho orientado até mesmo nesse sentido, que se habilitem; e eu tenho dado a maior agilidade possível para que eles recebam.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou vendo aqui notícia também que os pescadores estão - está no jornal de hoje também a Petrobras sendo condenada daquele vazamento de óleo que pegou lá Magé; está sendo uma condenação muito pesada em relação aos pescadores.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Em relação aos pescadores, nós, inclusive, planejamos, dentro desse projeto de venda da área, vincular um ressarcimento, uma retribuição aos pescadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante.\r\n\r\nO SR.. PAULO RAMOS - E tem previsão? Qual seria esse... Assim, pelo menos, preliminarmente?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Olha, eu não posso falar, eu não tenho idéia de valores; a idéia é ressarcir com projeto, com atendimento, com escola, com uma central de pesca, frigorífico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ah, não seria uma indenização?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Não seria, não tem essa previsão. Nem tem nenhuma condenação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas tem processo caminhando nesse sentido?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Parece que existe um processo. No caso de uma condenação, ela vai ter que seguir os mesmos ritos de todos os credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Certo, porque na verdade, primeiro é o trabalhista, depois é o Estado, que eu digo, a União, os impostos, dívidas com a União, os Municípios...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Houve mudança na lei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não, houve mudança na lei falimentar, não houve mudança na CLT, criada pelo nosso ícone trabalhista Getúlio Vargas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Provocação dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, aliás é um dos meus orientadores, uma das figuras em que me oriento politicamente, é pelo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não me considero provocado, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não houve mudança na trabalhista, na de falência, mas não mudou, os credores continuam...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a questão criminal?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - A minha questão é cuidar da massa falida, cível.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas tem informações sobre...\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI- Existem processos, crime, correndo, inclusive, no âmbito federal, crime ambiental; mas não é da minha alçada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora, já que a gente está aqui com o nosso...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Eu só gostaria de fazer uma pergunta, porque eu até dei uma passada ontem lá no Conama, onde foi assinado esse convênio. E aí eu gostaria de saber das pessoas que aqui estão, a massa falida assinou esse convênio, portanto, concorda com a forma que o Estado está propondo a resolução. Eu gostaria de saber dos outros atores que aqui estão se concordam com esse procedimento, se acham que é o melhor procedimento ou se tem outra solução para resolver esse problema da Ingá.\r\n\r\nO SR. JABAS BARSANTI - Eu não conheço, a gente não teve acesso, as únicas informações que eu tenho são as publicadas nos jornais, onde os números não são muito confiáveis. As informações, às vezes, vêm truncadas na edição; então, eu não posso dar uma opinião sobre um convênio baseado no que aqui está escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É bom ouvir a massa falida nessa questão porque ela tem o teor do convênio. O senhor trouxe o convênio?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Não, porque todas as vias ficaram lá e vou receber a minha via essa semana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qualquer dia desse. Mas, me conta um pouco sobre o teor desse, resumidamente. Os jornais estão meio...\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - A idéia é um convênio envolvendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Governo de Minas Gerais com interesses do porto de Minas; e a União e o Município de Itaguaí, todos assinarem; e a massa falida. Que a massa falida assuma... Qual o problema que existe lá na região? Nós temos uma questão imediata e emergencial, que é o espelho d'água, que obstaculiza qualquer outra solução da questão, porque enquanto você não resolver essa questão emergencial, que é o espelho d'água, você não pode tomar outros passos. Essa questão do espelho d'água vem se arrastando há algum tempo. Então, a nossa proposta, eu administrei a massa falida de forma que eu pudesse pagar em primeiro lugar esses passivos trabalhistas e juntar dinheiro para resolver a questão emergencial. \r\n\r\nApurei, a PUC e a Coppe fizeram um levantamento, apresentaram uma proposta, inclusive na última reunião eu deixei uma cópia aqui com a Comissão; e focar em fazer essa limpeza emergencial conforme o projeto elaborado pela PUC e pela Coppe. Em seguida, tratar da questão definitiva. A nossa idéia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Entender uma coisa aqui, o levantamento da Verônica aqui, eu também me confundi. Essa questão, quando o senhor fala sobre espelho d'água, o senhor fala sobre espelho d'água do C-130, da área de contenção ou da Baía de Sepetiba?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Não, não, eu estou falando do espelho d'água na área da Ingá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na área do... Porque eu entendi Baía de Sepetiba. O senhor está falando do espelho d'água da contenção.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Da contenção. Aliás, se o senhor me permitir, eu posso pedir ao Professor Antônio Roberto que explique melhor tecnicamente isso aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, isso aqui, como falei anteriormente, cada entidade apresentou um projeto. Então, a gente está procurando ver qual é o melhor projeto para que a gente possa fazer o nosso relatório em cima do melhor. Eu vou até pedir, acho que para o Alex, se quiser fazer alguma consideração final; Deputada Inês Pandeló, se tiver alguma pergunta a fazer também; Deputado Paulo Ramos; o Alex faz suas considerações finais e depois eu vou passar para o Professor Antônio Roberto; e vou passar depois para o Professor João Alfredo. Se o senhor quiser um papel para anotar as questões que depois vai querer falar em cima da fala de alguém... E quem quiser falar, espera a gente para podermos ter uma reunião mais... Só o Alex, para finalizar, a gente acabou entrando...\r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Para finalizar, eu acho que o melhor projeto, o projeto que será eleito, deverá contemplar num prazo curto um custo razoável; e uma configuração técnica que seja perfeita, porque, com certeza, isso vai ser brecado tanto pela Prefeitura quanto pelo Estado, pelo Governo Federal, pelo Ibama também. Então, o projeto perfeito vai ter que contemplar todos esses três fatores aí. \r\n\r\nA Prefeitura se coloca como parceira de qualquer um desses projetos; não tem o menor impedimento contra A, B ou C; só que nós fiscalizaremos a eficiência desse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Importante. \r\n\r\nPasso agora para o Professor Antônio Roberto, da PUC, que tem também um projeto cujo conceito, pelo que eu pude entender, é pelo isolamento da fonte de contaminação, o espalhamento na própria área e cobertura com gel-membrana após tratamento do efluente líquido do dique de contenção. Está correto?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É melhor o senhor explicar para que a gente possa...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIEIRA - Bom, primeiro, eu queria colocar que a PUC está dentro da área desde 1985.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Oitenta?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO - 1985. A PUC foi chamada na época pela Natron, porque a Ingá tinha sido intimada a fechar o dique; a Ingá cessou o lançamento de efluentes sólidos, de rejeitos dentro da Baía de Sepetiba, em 1985. E de lá a gente tem muitos programas de sondagens, ensaios e teses de mestrado, inclusive teses de doutorado foram desenvolvidas na área a respeito do problema da Ingá. Daí surgiu um projeto feito pela PUC e capitaneado pela Natron, que foi o projeto de se cercar e se conter toda a água, todo o resíduo sólido e líquido que estava na área.\r\n\r\nPrimeiro resíduo líquido, a Ingá: lá foram construídas três bacias impermeabilizadas, dentro da melhor técnica da época; e essas três bacias, uma era destinada à água industrial, quer dizer, guardar água para o processo. A segunda bacia era para recolher água de drenagem da planta - inclusive, essa bacia está abaixo do nível do solo, que era para conter a drenagem de toda a planta industrial; qualquer chuva que caísse que pudesse estar contaminada, essa água era conduzida para a bacia que a gente chama de bacia de detenção. E a terceira bacia, que é a bacia-pulmão, para receber os efluentes líquidos contaminados da área, tratar e retornar essa água ao processo, reaproveitando o zinco.\r\n\r\nBom, em 1985, quando foi fechado esse dique, a Ingá já tinha um passivo de grande monta. De lá, já tinha sido desenvolvido pela Natron, na época, o encapsulamento... Que a gente não chama... A gente chama de envelopamento, que é a técnica que chama... Encapsulamento... Tem um outro termo, devido a algumas teses que surgiram a respeito. O envelopamento e o isolamento do material, do contato externo com o gel sintético. Isso, em 1985. \r\n\r\nBom, houve conflitos locais - como tudo na área ambiental, existem conflitos de todas as formas -, e, dentro desse conflito, o rejeito, foi solicitado que ele fosse retirado da área. Na época, a Ingá comprou uma área externa, em Seropédica; e outro projeto foi desenvolvido para Seropédica, para o envelopamento do material lá em Seropédica, quer dizer, a retirada do material do local e o envelopamento em Seropédica desse material seco, do resíduo sólido. \r\n\r\nEsse projeto foi objeto de audiência, aprovação da Feema e expedição das licenças ambientais - inclusive, alvará de licença de instalação pela Prefeitura de Itaguaí. Isso foi impedido devido a Seropédica ser emancipado. Na emancipação de Seropédica, esse alvará deixou de ter fundamento e o Prefeito de Seropédica pegou a bandeira e proibiu a instalação desse aterro lá. Quer dizer, mais um conflito que ocorreu. \r\n\r\nBom, eu queria chamar a atenção para três coisas: a primeira é que não nos faltam dados. Geologia não muda em três, quatro, cinco anos. Geologia leva algumas centenas e alguns milhares de anos para mudar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Um ano geológico são 500 mil anos?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Muito mais que isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo com aquecimento global, com tudo isso...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO - Geologia não muda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não muda desde os dinossauros...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Então, uma coisa que eu gostaria de acrescentar é o seguinte: a primeira história é que nós temos uma área de um solo mole com uma baixíssima permeabilidade e alguns veios de areia que existem. O solo não é arenoso, o solo é argiloso, com baixíssima permeabilidade. Ensaios feitos constataram no local isso.\r\n\r\nA poluição, ela caminha naquela área a coisa de 19, 15 centímetros por ano. Essa é a velocidade de percolação do caminhamento da poluição. Horizontal. Porque eu tenho o nível da água embaixo, quer dizer, eu tenho problema de contaminação embaixo? Tenho. Mas não chega a ser mais do que dois metros, três metros de material contaminado na parte inferior. \r\n\r\nO segundo problema que se coloca: a área tem uma baixíssima, vamos dizer, contribuição externa. Por quê? Porque quando o projeto da Natron foi executado pela Ingá, fez-se uma barreira de drenagem junto à rua. Eu tenho uma escavação junto à rua que vai até a rocha, que é todo um dreno de areia que conduz essa água para a bacia de detenção. \r\n\r\nSão as partes do projeto - quem quiser ver o projeto da Ingá, está lá - e foi executada porque, por acaso, eu fui contratado como gerente dessa obra. Eu gerenciei essa obra e participei do gerenciamento dessa obra, que foi executada pela Cemab, pela Sagari Construtora, ex-Prefeito, até, de Itaguaí. \r\n\r\nBom, essa barreira, hoje, infelizmente, está obstruída, porque as canaletas da Ingá estão cheias de terra, areia, vegetação; quer dizer, ela não esta operante - na minha maneira de ver, hoje, pela última visita que eu lá fiz, há duas semanas. Elas não estão sendo mantidas. Mas elas têm o trabalho delas e têm sua eficiência. Eu não recebo contribuição diária da pedreira, de água de subsolo. A Ingá está isolada da área da pedreira. \r\n\r\nBom, o terceiro ponto que se coloca é o seguinte: como se cuida, hoje, mundialmente, quais são as metodologias mundiais hoje existentes de resíduo? Basicamente, envelopamento - eu tenho mais de 20 mil sítios já remediados com envelopamento. É uma técnica mundial; hoje, o gel sintético é mundialmente conhecido. \r\n\r\nTem congressos, tem associações que reúnem mais de cinco a dez mil profissionais, bastando dizer que os nossos depósitos de lixo todos são feitos a base de gel sintético. E, hoje, eu tenho gel sintético, porque eu queira fazer para resistir ácido, para resistir base, para envelopar, para ter um componente geotécnico dentro deles, para agüentar geotecnicamente aquele terreno, porque é uma argila mole. Do ponto de vista geotécnico é um terreno que precisa ser tratado para poder dar certo. Geotecnia, faz, hoje, qualquer negócio nem que seja estaqueamento que se faça se consegue conter um terreno e viabilizar o uso daquele terreno. Quanto a isso, o pessoal que está trabalhando em cima disso é o pessoal da Coppe. Tem know how para isso e sabe fazê-lo da melhor forma possível.\r\n\r\nBom, então a solução envelopamento do solo é o isolamento desse solo. Nada impede que amanhã se descubra algum tipo de viabilidade, de utilização daquele solo para qualquer tipo de tratamento; aquele solo seja aberto, coberto; e reutilização daquele solo, se ele for viável economicamente, para fazer alguma coisa. O que não pode ficar é do jeito que ele está. A gente precisa de uma solução rápida para conter aquele solo, segurar aquele solo.\r\n\r\nBom, terceira história, a solução também mundialmente reconhecida e que se utiliza, hoje, para contenção e para limpeza de um solo contaminado chama-se barreiras. A gente tem que conviver com aquele solo, isolá-lo do uso e construir barreiras. No caso, barreiras hidráulicas, para quê? Para que aquele solo que está lá embaixo não entre em contato com a parte exterior. \r\n\r\nEntão, é uma solução que foi dada na Shell, São Paulo, já sendo utilizada, uma solução dada pela PUC. A gente contém aquele solo com barreira hidráulica: são poços, com princípio muito simples, chama-se geocinese. O que é isso? Você acelera esse escoamento botando correntes elétricas. É o mesmo princípio da eletrólise. Você acumula os minérios para um lado e, para outro, corrige o PH do solo, que é um dos problemas lá, de eu ter um PH um pouco mais ácido.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção pelo seguinte: a Ingá, eu não tenho um único rejeito lá dentro. A Ingá jogava os seus rejeitos só líquidos dentro da mesma bacia que ela jogava o mesmo rejeito sólido. Eu tenho dois tipos de rejeitos que foram lançados lá dentro: quando a eletrólise contaminava com algum teor de magnésio - tanto é que o magnésio era um contaminante da pureza do zinco, na eletrólise -, esse era descartado dentro da bacia. Por que descartado dentro da bacia? Porque era a bomba mais próxima. Existia a bacia-pulmão para isso, mas se descartava aquilo no local mais próximo. Inclusive, a Ingá recuperou; desde 91/92, ela montou uma planta de tratamento daquela área; chamava-se Planta de Controle de Magnésio; dos 20 g/l de zinco que eu tinha dentro daquela área, ela recuperou 8. Quando a Ingá faliu, eu tinha 12 g/l dentro daquele líquido. Ela já tinha recuperado 8 g/l daquela bacia.\r\n\r\nBom, com a falência da Ingá, aquelas 12 g/l que tinham lá dentro, a última coleta que eu tive oportunidade de fazer - eu fui coletar exatamente para fazer o ensaio de tratabilidade -, eu tinha entre 2 g/l e 3 g/l de zinco dentro daquela bacia, quer dizer, nesse meio tempo entre a falência e até agora vazaram nada mais, nada menos do que 10 g/l de zinco para a Baía de Sepetiba, para a Lagoa das Marrecas, que é uma lagoa do lado. Isso foi vazamento que ocorreu nesse período até os dias da minha última coleta - az um ano, um ano e pouco que eu não monitoro mais a área interiormente. Só monitoro a área exterior. Eu sou impedido de entrar.\r\n\r\nBom, o que acontece dentro da Ingá, na realidade? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, impedido de entrar por quê?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Porque a Juíza Salete Maccalóz me impede de entrar. Eu só entro na Ingá ou com autorização direta da Juíza da massa falimentar, juntamente com o Oficial de Justiça - porque sem o Oficial de Justiça não aceitam a minha entrada no local. Eu tenho que comparecer ao local com um Oficial de Justiça. Inclusive, na última segunda-feira que eu estive lá pra dar uma olhada na área, eu tive que entrar com um Oficial de Justiça; e o Dr. Jarbas Barsanti também foi barrado, o síndico da massa falida também foi impedido de entrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas, o senhor tem aqui um mandado de autorização do Juízo da 1ª. Desde o dia 21 de maio.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Agora! Foi-me dado agora, foi minha última visita, porque fui barrado; fui posto pra fora um pouco antes, porque fui visitar a área e fui posto pra fora. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Esse mandado foi expedido pela Juíza da massa falida e, quando cheguei no local, a pessoa... O Prof. João Pedro não estava lá, estava um representante dele, e, como o mandado não falava especificamente automóvel, carro, tive que entrar a pé. Mas entrei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero entender esse conflito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para o Deputado Paulo Melo, ficar a par, temos aqui três: a Prefeitura de Itaguaí, a massa falida, com a PUC, que fez um projeto, e o Prof. João Alfredo, que nos fez uma exposição aqui também sobre seu projeto. O Deputado Paulo Melo é líder do Governo e ontem o Governo assinou com... Então, estamos vendo aqui e tentando ajudar o nosso Governo qual é a melhor solução. Estamos ouvindo as três soluções e agora estamos na PUC.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Em resumo, a solução clássica utilizada mundialmente é esta: conter com barreira hidráulica pra não deixar que a contaminação que esteja lá no subsolo saia. Segundo, o envelopamento desse material, precedendo uma solução geotécnica de estabilização da área para que essa área seja utilizada e tenha uso econômico pra viabilizar essa solução toda. A área hoje se presta para qualquer terminal portuário do ponto de vista de engenharia, é uma área muito cobiçada, pela proximidade do Porto de Sepetiba, é uma área que pode vir a suprir toda a parte de retroporto de terminal de contêiner; para a Baía de Sepetiba é uma das soluções.\r\n\r\nAgora, quanto à parte, vamos sal; entrar alguns estudos a mais que foram desenvolvidos pela PUC junto com a Embrapa, quanto à parte de sólido lá fora, eu gostaria de lembrar que o mar tem uma sedimentação que vai criando uma camada em cima que quando eu consigo criar uma camada acima de uns 3 a 4 cm, eu deixo de ter o contato ou a liberação desses sólidos que estão lá embaixo com o contato superior. O que tem acontecido na Baía de Sepetiba? São as dragagens todas que têm removido esse material, esse é o grande problema, e com a remoção desse material, efetivamente, ele vai se solubilizar. Nós monitoramos algumas algas, que têm uma vida de seis meses, ou seja, de seis em seis meses elas morrem, têm um tempo de vida razoavelmente curto, pra poder me dar um sinalizador, como monitoramos ostras. As ostras têm um teor de zinco superior e um pouco superior às que são encontradas na Baía da Ribeira, que nós usamos como referência, porque são ostras locais; nós não usamos ostras de Florianópolis como referência porque lá são terrenos com baixo teor de zinco. Essa alga que monitoramos, o teor de zinco dentro dela estava alto, muito ligado ao regime de chuvas e vazamentos que estavam ocorrendo na Ingá. Quando chegava no período de seca, que é o que a gente vai entrar agora, o teor de zinco baixava. Ou seja, a gente tem uma oscilação desse teor de zinco ainda ligada pelo vazamento da área do espelho d'água que lá existe, que hoje se encontra, eu diria na última visita, bem mais baixo, quer dizer, se encontrou uma maneira mais de engenharia de se tratar, mais rápida de se tratar aquele rejeito, mas é o que eu digo, quer dizer, do ponto de vista contaminação de subsolo, nada está contido; do ponto de vista ainda de contaminação do próprio resíduo, nada está contido; quer dizer, esse resíduo ainda tem um poder pequeno de contaminação, até porque esse resíduo se encontra cimentado. Esse resíduo era corrigido o PH antes de colocar em filtro-prensa. Ele é um resíduo neutro, ele não é um resíduo ácido. Ele tem alguma acidez dentro dele livre, mas ele não é um resíduo ácido, ele tem um PH relativamente neutro, em torno de sete.\r\n\r\nDeputado, alguma pergunta?\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu tenho uma questão para fazer aqui, tenho algumas perguntas; no seu projeto não havia previsão do tratamento dos efluentes no processo de separação do lodo?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Que lodo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente não pôde perceber isso. Quero saber por que o senhor não contemplou esse tratamento dos efluentes e esse processo de separação, que existe. O senhor está falando que não existe lodo aí ... O importante é a gente ...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Mas, o que o senhor chama de lodo? Lodo decorrente do tratamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É. Na hora em que você for tratar, tem...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Vai sobrar barrilha. Esse lodo seria retirado, lá se encontram, quer dizer, existe filtro-prensa lá dentro, da própria planta de propriedade da massa falida; e esses filtros-prensa seriam utilizados para secagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Filtro-prensa.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Esses são operantes. Se não estiverem operantes, a gente vai colocá-los operantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Importante.\r\n\r\nQual é o tempo de funcionamento da barreira hidráulica após o isolamento da fonte? O senhor tem como...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIEIRA - A barreira hidráulica, o tempo de funcionamento dela é até cessarem todas as contaminações. Nessa barreira hidráulica, para vocês terem uma idéia da baixa permeabilidade do terreno, são 60 metros cúbicos por ano de efluentes que eu tenho que tratar, nada mais do que isso - são 60 metros cúbicos por ano. E, para tal, reservar-se-ia uma área, dentro da própria planta, para monitoramento, porque essa área, a gente não pode dizer assim: ah, bom, amanhã limpou, acabou, vou-me embora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, tem que ficar monitorando.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Qualquer solução dada tem que ser monitorada “ad aeternum”, “ad aeternum”. Não existe solução lá dentro que não tenha que ser monitorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Correto.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Então, essa barreira hidráulica vai, a gente vai ter que conviver com ela, a previsão grosseira de, pelo menos, uns 20 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vinte anos.\r\n\r\nQual é, o senhor tem alguma indicação dos custos para os equipamentos, materiais e investigação de campo? O senhor tem alguma idéia dos custos?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVERIA - Os custos de investigação de campo, materiais, etc., estão sendo utilizados equipamentos da PUC, porque, até porque esse tipo de tratamento não é todo dia que você encontra um sítio contaminado desse jeito. Nós temos que aproveitar para aprender. Precisa aprender. A sujeira está feita e nós vamos ter que aproveitar isso para aprender. Então, isso vão ser objetos de teses, vão ser objetos de pesquisas, vão ser objetos para a gente poder conhecer a área melhor do que a gente já conhece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu falava aqui na última reunião...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual tem sido o custo disso, de todos esses trabalhos? Quanto é que custa isso?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Qual o trabalho? A barreira hidráulica e o tratamento de efluentes estão dentro dos 900 mil reais, que ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, esse está no jornal hoje? Não, né?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Está, a barreira hidráulica vai ser executado agora, nessa primeira fase.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vai ser paga pela massa falida essa primeira fase ou é pelo Estado?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Pela massa falida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Massa falida. A massa falida está com dinheiro.\r\n\r\nQual é a indicação do custo de implantação... Ah, isso aqui, com relação aos equipamentos, materiais e investigação de campo, nós vamos ter que ainda fazer, para orçar, para dar, a partir do momento que entrar, foi isso que eu entendi o senhor falando, tem que fazer um laboratório ali, algum... Que na última reunião, inclusive, eu falava para o Professor João Alfredo que aquilo dali serviria como um grande laboratório, né?, um grande laboratório; e esses 900 mil reais, tem até que chamar aqui o ex-Presidente da Serla, porque, salvo engano, foram mais de 900 mil reais no tratamento só do dique. E aqui, você está falando, com relação a essa primeira fase, em R$ 900 mil, já retirando essa primeira fase; é retirada daquela da própria barreira de contenção. Tirar essa água dali daquela bacia, não é isso? A primeira fase, ela contempla isso.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVERIA - Deixa eu contemplar uma coisa. A Ingá sempre pecou por um erro muito grande. Vazou, aumenta o dique, joga saco de areia. Quer dizer, aquele dique, só Deus sabe como ele foi construído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Construção da Serla, né?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVERIA- Não, construção da Ingá, do dique. Porque a Ingá vazou inúmeras vezes. A Ingá vazou inúmeras vezes. E nesses vazamentos, a contenção daquele dique era com sacos de areia, na base emergencial, esse que é o grande problema. Inclusive, na intervenção da Serla, houve uma ruptura do dique, porque aquele dique está com coeficiente de segurança menor do que um. O relatório que nós entregamos para vocês com uma análise geotécnica, com um estudo geotécnico baseado, inclusive, com estudo de sondagem feito pela Tecnosolo, está toda a análise de estabilidade daquele dique, a estabilidade do dique é igual a um. Não tem coeficiente de segurança, empurrar, ele cai.\r\n\r\nQuando aquele dique foi alteado, na ocasião, pela Serla, aquele dique rompeu, rompeu. Porque o atual Presidente da Emop, o secretário da Emop, na época Presidente da Serla, ele mesmo falou para mim, disse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV)- E quanto foi gasto ali naquela...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Eu não tenho idéia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV)- Uns oitocentos mil, não foi?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVERIA - O custo chegou a mais de dois milhões, conforme...\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - R$ 3.200 milhões, quase.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV)- Deputado Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - R$ 3 milhões num aditivo de contrato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma questão interessante que está surgindo, na minha visão, eu estou com uma dificuldade de compreensão. Por que a Serla gastou três milhões e alguma coisa para a construção de um dique, de uma barreira, do alteamento da barreira de contenção, inclusive, depois, pelo que o Prof. João Alfredo falou, com análise de Tecnosolo, era de um. Não existia, nesse dique de contenção aí, não existia segurança. Foram R$ 3.200 milhões na construção.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Quase R$ 3.200 milhões, para beneficiar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Hoje, nosso Governo está propondo uma solução que inicia para ser a solução definitiva com R$ 900 mil. Aí é que fica a grande pergunta na minha cabeça, por que isso já não havia sido feito lá atrás? Há uma distorção de valores aí.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma intervenção, está dizendo que era para beneficiar a massa falida em quê?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Todo o trabalho feito, que está sendo criticado, eu gostaria até, não sei se é a minha ocasião, se eu espero...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, vai. Vai ter oportunidade, vai ter oportunidade de falar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Então, está bom, porque eu estou sendo citado, até nominalmente, eu não cito nome de pessoas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, mas aqui pode citar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Estou sendo citado nominalmente pelo síndico da massa falida e pela Juíza, Dra. Jane Carneiro Amorim, por ser responsável por um projeto que não melhorou em nada a situação da Ingá, pela ação civil pública. Fui citado várias vezes na televisão pelo Dr. Jarbas, e que a situação está a mesma, que ele não viu melhora nenhuma. E pela Dra. Jane, que está pior do que estava antes.\r\n\r\nQuebra Nós entramos lá numa situação, que eu vou só fazer um retrospecto aqui, isso aqui é a Ingá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, só um minuto.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Está havendo uma falação, não é um aparte. Eu gostaria de encerrar a minha falação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, só um minuto. Porque o Deputado Paulo Ramos acabou fazendo a pergunta para o Prof. João Alfredo e não era... Só o chamamento à ordem, aqui, porque eu estou fazendo um questionamento, e é um questionamento muito sério que, no Governo anterior, foram pagos R$ 3.200 milhões para o alteamento de uma barreira de contenção. Agora, nós vamos pagar R$ 900 mil, quer dizer, três, dois anos depois, vamos pagar, a massa falida vai pagar R$ 900 mil para iniciar o projeto de recuperação, a retirada daquela água de lá, daquela água que, na verdade, aquilo pode ser considerado água, água cheia de metais pesados, porque ali chove o tempo inteiro. Então, Deputado Paulo Melo, é essa questão, Deputado Minc. Eu estou querendo agora compreender porque foram três vezes e meia quase, três vezes e alguma coisa; não sou matemático, mas sei que... Novecentos... Se você... Só 3 milhões... Não, são 3 milhões, 900 mil. Só aí, três vezes e alguma coisa a mais. A mais. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Três vezes e meia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A mais. Que foram gastos há dois anos. Quer dizer, fora juros, correção. Se a gente corrigir a valores presentes, vocês vão ver que, então... \r\n\r\nA minha questão hoje, Deputado Paulo Ramos, é descobrir essa diferença. Eu quero até propor aqui, Deputado Paulo Melo, chamar aqui o ex-Superintendente da Serla para que nos explique melhor essa questão. Eu acho que tem que ser explicado. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Deixa eu fazer uma colocação, Deputado? O senhor vai entender bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso comprova o compromisso do Governo atual com a área. Mas, e o anterior? Porque o atual Presidente da Serla continua no Governo. Então, é essa a questão que eu quero... Eu quero solucionar isso daí. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVERIA - Bom. Deixa eu fazer uma colocação, porque talvez tenha uma explicação. É uma solução clássica, toda vez que você vê que algo está inundando e vai vazar, na emergência é aumentar um dique. Só que se esqueceu, nesse aumento do dique, primeiro, eu aumentei minha poluição, porque eu aumentei o volume de água contaminada estocada; segundo, eu diminui a estabilidade do dique. Eu botei o dique, do ponto de vista geotécnico, com muito mais risco de ruptura; terceiro, eu aumentei o meu gradiente hidráulico, quer dizer, eu aumentei a minha altura de água, que favoreceu mais a percolação pelo solo. A percolação - quer dizer, pelo subsolo não me incomodava, mas a percolação pela base do dique foi importante; tanto é que depois do alteamento do dique começaram a surgir urgências, na base do dique, de água, por alteamento do dique. Isso foi um erro técnico. Erro técnico por quê? Primeiro, porque é uma solução clássica, que ela estoura. O rio está enchendo, vamos botar saco de areia para conter. Isso é uma solução, vamos dizer, de engenharia clássica. Agora, por outro lado, é um desconhecimento total da engenharia de soluções ambientais. É uma falta total de engenharia, de conhecimento de soluções ambientais. Na época foi alertado, em várias vezes, que o alteamento do dique era um erro técnico, não era um erro de engenharia. É falta de engenharia. A solução da Ingá é um problema de engenharia! Resolve-se a situação da Ingá com problema de engenharia e conhecimento de soluções mundiais. A falta de conhecimento de soluções, e a cópia dessas soluções que já são consagradas - ninguém está inventando soluções novas, a gente está querendo usar soluções consagradas, para quê? Para não correr risco de fazer besteira e durar tempos, tempos e tempos com o mesmo problema ambiental decorrente. Então, infelizmente foi um erro, um erro primário, mas um erro de engenharia, de uma solução, na época...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Um erro que comeu recursos públicos. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Eu tenho duas coisas a colocar, também, que é o seguinte: a PUC está usando equipamento próprio, equipamento de pesquisa dela, porque esses dados vão ser utilizados em pesquisa, quer dizer a nossa perfuratriz, amostradores, etc., estão sendo usados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual foi a empresa contratada pela Serla? O senhor se lembra do nome?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Foi a Tecnosolo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi a mesma que fez as sondagens?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Fez sondagens, fez alteamento. \r\n\r\nAgora, o que acontece? A PUC está usando equipamento próprio porque isso vai chegar à tese. A gente está deslocando equipamentos de pesquisa para a tese. Isso é um primeiro problema. O segundo dado: nós estamos usando os laboratórios internos da PUC. Nós termos dois professores mobilizados, o Professor Miquelai, que já visitou a área muitas vezes e conhece a área bem. E estamos com a Professora Maria Isabel, que é engenheira química. O Professor Miquelai é químico de laboratório, vamos dizer assim. A Professora Maria Isabel é engenheira química, conhece o processo e sabe como resolver a história. Tem uma diferença um pouco sutil, diferente, entre o químico e o engenheiro químico. E uma terceira história, quer dizer, a gente está usando laboratórios internos, que também vão gerar tese e estamos cobrando custo de material. \r\n\r\nSe você for contratar uma empresa que trabalha na área ambiental...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A solução inicial está sendo feita pela PUC nesse projeto?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Isso. PUC e Coppe. \r\n\r\nA solução, vamos dizer, barreira hidráulica e tratamento de efluentes, está sendo feita pela PUC. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O primeiro estágio agora para esses 900 mil, a recuperação...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Da barreira hidráulica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Barreira hidráulica.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - E tirar o efluente líquido lá de dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E transportar para... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Bom, tratar. E a segunda solução que vem a seguir que é a partir do momento você tira ela da emergência. A partir do momento que você tem dados concretos somados aos dados que nós já possuímos para fazer o EIA-Rima, fazer todas as aprovações, tratar e funcionar dentro do órgão ambiental. Quer dizer, a gente quer funcionar e quer tratar com todos as aprovações do órgão ambiental. Ninguém quer trabalhar escondido do órgão ambiental.\r\n\r\nA partir do momento que nós tenhamos o EIA-Rima, a aprovação do órgão ambiental, a aprovação de todas as licenças decorrentes, esse terreno vai estar pronto para um credor, alguém comprar esse terreno e fazer a solução adequada. O grande problema do entrave de uma venda de um terreno é alguém comprar um mico preto. Comprar alguma coisa que não sabe o que é, como vai solucionar e comprar alguma coisa que vai ter um impacto ambiental muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Deputado Paulo Ramos vai ter que sair.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Todos os conflitos têm que ser resolvido para poder criar uma venda para esse terreno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ou, então, informar o comprador. Não precisa resolver. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Informar o comprador para poder saber o que está comprando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro, ele sabe, ninguém que vai comprar um terreno da Ingá, está comprando de bobo. Aí, também o cara vai dizer que foi enganado.\r\n\r\nEu queria aproveitar a presença do Deputado Paulo Ramos, para a gente aprovar já a convocação do ex-superintendente da Serla, o Ícaro Moreno, aproveitarmos para convocar também o representante da Tecnosolo, que foi a empresa que fez a contenção do dique. Queria saber se os Deputados concordam; Deputada Inês Pandeló, Deputado Paulo Ramos? \r\n\r\nEntão, está aprovado. Vamos convocar para a próxima quarta-feira. Vamos aproveitar também, acho que a gente podia, nesse caso, convocar a ex-Presidente da Feema, a Isaura Fraga, que era a responsável por essa questão, Deputada, a gente aproveitar para convocar essas duas figuras, para a gente possa ter uma. \r\n\r\nEntão, está aprovada a convocação. O Jefferson já anota.\r\n\r\nO senhor tem algum senão com relação. O senhor conhece o projeto do nosso Professor João Alfredo?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Bom, o projeto, quer dizer, o que eu tive contato do Prof. João Alfredo, é uma discrição do que deveria se fazer, mas não tem o savoir fare, não existe como fazer. Não existe a discussão de como vai ser feito. Então, fica sempre uma incógnita. A gente não sabe como a coisa seria feita. Esse tipo de procedimento ele é utilizado hoje quando a indústria está funcionando. Quando eu estou na ponta da indústria eu crio um rejeito. Esse procedimento é usado mundialmente com a indústria funcionando. Não com uma indústria falida e com passivo ambiental a céu aberto, como nós temos. Eu desconheço que tipo de processo seria utilizado lá dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está ótimo. Vamos passar agora, acho que tem alguma pergunta? Era bom. Depois, na finalização a gente faz essa questão. Agora vamos passar o Professor João Alfredo, da Ufrj, que está como perito do Juiz da 7a Vara, para que ele possa explicar também as soluções que eles está propondo, para que a gente possa conhecer essas soluções interessantes. Acho que nós aqui temos outros técnicos que estão curiosos. Eu já ouvi a explicação. Pediria só que ele, pelo adiantado da hora, ele pudesse ser mais sucinto que da última vez, que demandou quase duas horas de explicação.\r\n\r\nPasso a palavra para o Prof. João Alfredo.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO - Muito obrigado pela oportunidade. Antes de mais nada, quero deixar um coisa bem clara, estou como responsável coordenador técnico de uma equipe do Juízo, formada por oito professores indicados pelo Ministério Público Federal, ao Juízo da 7ª Vara, como equipe técnica do Juízo. Esta ação foi decorrente de um trabalho inicial da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, no ano de 2002. Está aqui o Subsecretário de Ciência e Tecnologia da época, que após uma reunião na Ufrj, a Coppe - sou do Instituto de Química, não sou da Coppe, mas fui convidado para apresentar, nesta reunião, o nosso projeto sobre a Ingá, que vínhamos estudando desde 1996, só com alunos, orientandos, sem um tostão de verba pública de qualquer natureza. A Ingá não apresenta só um problema de engenharia. Por ter sido tratada só com problema de engenharia, como O SR.. Antônio Roberto falou, é que deu esse caos ambiental na Ingá. Não é o problema de geotecnia, de engenharia. Eu não conheço a Ingá há séculos, mas desde 1996, juntamente com o professor Sérgio Neves Monteiro, ex-Diretor da Coppe, hoje na Universidade do Norte Fluminense, visitamos a Ingá, a fim de examinar saídas para os rejeitos, juntamente com o orientado dele, professor da PUC, da Metalurgia, para incorporação desse material, como em compósitos. Fui recebido, ainda, pelo Superintendente, engenheiro Odair, que nos apresentou o problema, trouxe-nos material, levei material para o laboratório. Sou responsável por um laboratório, sou químico, fiz inicialmente o meu mestrado em Química Analítica na PUC, fiz o doutorado em Química e não em Engenharia, na Alemanha, e fui professor da PUC, do Departamento de Química e não de Engenharia, durante 20 anos. Durante um período, paralelamente, reduzi minha carga horária e fiquei como pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear; fui responsável pela descontaminação química de Goiânia, no Sesi; vinha trabalhando em rejeitos, há muito tempo, por causa desses trabalhos da Ingá, fui chamado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, em 2002, para apresentar duas soluções, uma para o problema da Ingá e outra para o lodo do Guandu, que se arrasta aí todos esses anos. E o que aconteceu? O Dr. Gilberto movimentou uma comissão, que incluía o síndico da massa falida; o representante dos antigos proprietários, Gilberto Barreto; o Ministério Público Federal, Anaiva Oberst Cordovil; o Ministério Público Estadual, Dr. Murilo Bustamante; Feema; Ibama; e havia outras pessoas envolvidas e professores de quatro universidades, que discutiram o assunto da Ingá durante seis meses. Gerou um documento, uma proposta de um projeto de engenharia, que está aqui e que foi encaminhada ao Estado do Rio de Janeiro, pelo então Subsecretário e pelo Secretário Ulisses Vieira, pela Subsecretária de Meio Ambiente, Dra. Telma Malheiros, hoje de volta ao Ibama; foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta de execução de um projeto executivo de engenharia. \r\n\r\nEsse aqui é um projeto conceitual, com duas universidades: a Universidade Fluminense, porque a Engenharia Química fui buscar na Fluminense, encontram-se lá engenheiros químicos, que trabalharam na antiga Natron, trabalhamos juntos há mais de vinte anos; por essa razão. Engenharia Civil fui buscar na Uerj. Por parte de materiais, o Professor Sérgio Neves, que é o chefe do Laboratório de Materiais da Universidade Fluminense. \r\n\r\nPor que estou falando isso? Não se trata de um projeto do Professor João Alfredo. Paralelamente, o Professor João Alfredo tem 40 teses orientadas nas costas. Trabalhando sempre em Química, em metais raros: urânio, tório, lantanídeos, elementos raros de transição e tudo o mais; elementos de transição interna, gálio, etc. E apareceu a Ingá, por pedido do Professor Sérgio Neves. Trabalhamos quando a fábrica ainda funcionava. Assisti, naquela semana, quando as operações foram encerradas, na última semana de 98, pelo processo de falência. Havia 500 funcionários e a eletrólise de 98 estava nesse estado aí. Havia aqui 260 cubas eletrolíticas de 4m3 cada uma, com 2.600 pares de eletrodos. Mais a unidade de cádmio.\r\n\r\nEm 15 dias de gestão dos credores, dos 13 mil pares de catodos... De eletrodos, só restavam 750. Até o final de 98, sumiram três mil pares de eletrodos. Porque estou incluindo o cádmio, que eram cerca de 30 - estou arredondando o número. Aproximadamente 200t de chumbo; 60t de alumínio. Foi uma operação de largo porte. Não consta a venda em nada da massa falida. O Banco do Brasil era o responsável. Depois houve a nomeação de um síndico em 99.\r\n\r\nDaquela época para cá, acompanhamos a Ingá anualmente, analisando meio ambiente, análise química de águas e efluentes até o Saco do Engenho. Então, 99, 98, as águas de um rejeito que o Professor Antônio Roberto falou que era meu não era ácido; as águas tinham o PH abaixo de dois. Tinha mais de 200t de ácido sulfúrico na lagoa, tinha mais de 8g de zinco por litro.\r\n\r\nQuanto ao magnésio, o magnésio não é contaminante na eletrólise. Se alguém conseguir depositar magnésio nessa solução, gostaria de ver. O magnésio, claro, aumenta a condutividade, ele deve ser retirado. A Ingá retirou durante um período. O problema na eletrólise é retirar o cádmio, o chumbo... De oxidação aqui dos anodos, fazendo com que eles não se depositem no catodo. O chumbo tem que ficar no anodo como bióxido. Esse material que eu tenho aqui, esses materiais são os materiais esquecidos de contaminação da Ingá.\r\n\r\nEntão, o que aconteceu? Em 2001, visitamos o local com a Firjan, tinham empresas estrangeiras interessadas em retomar. \r\n\r\nEsse projeto de 2002 não foi a primeira proposta. Eu tenho aqui uma do final de 98, que o reitor da Universidade Federal encaminhou ao Banco do Brasil, que era o principal credor. \r\n\r\nBom, em 99, houve uma proposta da Ufrj. Isso não caiu do céu. Apresentada pela Fundação Coppetec, para Secretaria de Estado de Meio Ambiente. \r\n\r\nEm 2000, 2001, houve propostas para a Firjan, para a recém-criada Companhia de Desenvolvimento do Sudeste, que foi extinta. \r\n\r\nEm 2002, então, apareceu esse projeto. Como o Ministério Público participava das reuniões com o Dr. Gilberto na Secretaria de Ciências, ao longo de seis meses, foram municiados com informações, não só nossas. A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa forneceu subsídios. A Universidade Federal Fluminense e a Ufrj principalmente.\r\n\r\nEm 2003, a ação civil pública foi movida pelos Procuradores da República Anaiva Oberst Cordovil e Michele Barros; e pelo Promotor Estadual Murilo Bustamante. Condenando... Solicitando um projeto emergencial sugerido pelo Dr. Gilberto, pela Secretaria de Ciência, em 2002, Projeto Emergencial Ingá. E recomendando uma equipe de professores, oito, ao Juízo da 7ª Vara. E esquematizando operações emergenciais. \r\n\r\nO que estava acontecendo em 2003? Ruptura das barragens. Estivemos lá em 2002 com o Dr. Gilberto. Estivemos em 2003. E já em 2002 demos pela falta de seis filtros-prensa de última geração - NET -, com poucos anos de uso, com abertura automática, 100 placas de 1,20m x 1,20m. Aqui eram os eletrodos. Isso já em 2002. Em 2003, nós constatamos outro problema ambiental lá: os rejeitos do tanque de rejeitos, de concreto, onde eram depositados os rejeitos mais perigosos da fábrica, os contêineres de chumbo dos resfriadores da solução de eletrólise, que é uma mistura de sulfato de chumbo, dióxido de chumbo, de sulfato de zinco. Quando está seco cristaliza em sulfato de zinco. O grande problema é o chumbo. Por sorte, a solubilidade em água é baixa. As raspas de cádmio que estavam jogadas pela fábrica e os resíduos de arsênio. Esse verde realmente a cor é devida principalmente ao cobre, não somente ao cobre, ao níquel e o cobalto também. \r\n\r\nAgora, aqui dentro desse pó tem 5% de arsênio. Como arsenatos de zinco, cobre, cobalto e níquel. Principalmente o de cobre. E de zinco, que não havia bom controle na fábrica, não havia bom controle químico na fábrica. Esses materiais estavam dentro dos dutos, espalhados pela fábrica em vários pontos. A fábrica estava sofrendo um processo de vandalismo administrado pela massa falida. Não me cabe citar pessoas, mas, na administração da Massa Falida, durante cinco anos, causou maior problema ambiental do que a fábrica enquanto funcionava. Enquanto funcionava, a fábrica tinha licença de operação, assinada em 1994, pelo Presidente da Feema, Adir ben Kauss, e válida por cinco anos - até 99. Então, quando foi à falência, tinha licença de operação.\r\n\r\nHavia uma estação de tratamento de efluentes que foi construída na época - isso aqui é foto de 1991, pelo o que pude apurar. A construção do tanque de tensão, que o Professor Antônio Roberto falou, do tanque de água, reserva de água; e aqui não havia ainda a estação de tratamento de efluentes licenciada.\r\n\r\nQual era a capacidade dela? A capacidade de tratamento de efluentes não se mede pelo volume de água; mede-se pela quantidade de resíduos que ela é capaz de filtrar. Ela nunca tratou mais de cem metros cúbicos por dia, na citação da própria Dra. Isaura Fraga, da Feema. Cem metros cúbicos correspondem a um milímetro de chuva nessa lagoa. É fácil entender que era uma estação de fachada. No ano 2001 e 2002 engenheiros estrangeiros que estiveram com a Firjan lá, acharam muito engraçado; a estação era ligada, os agitadores misturavam, nada entrava e nada saía. Um americano me falou: “It´s not coming out!”. É uma brincadeira! Isso, gestão da massa falida!\r\n\r\nEntão, em 2003, toda essa barragem estava rompendo pelo setor norte, estava transbordando pelo oeste, e estava rompendo, literalmente, pelo setor leste, foi quando houve a interdição. \r\n\r\nNão havia como tratar efluentes. Nessa gestão não transbordava, não chovia naquela época? É claro que chovia. O que nós encontramos em 2003, em perícias para o Ministério Público, não como perito, nunca recebi um tostão como perito lá, mas, pela Ufrj, atendendo o Ministério Público Federal, acompanhado pela Polícia Federal, porque não nos deixavam entrar lá dentro. Em abril só entramos porque o Carlos Eduardo, da Feema, estava lá com o nosso nome, que a Dra. Isaura Fraga tinha pedido para fazer avaliação. Havia um grupo interrompendo na entrada, não deixando entrar. O que eles estavam fazendo? Bombeando água daqui, desta lagoa, para esses dois tanques de ácido sulfúrico.\r\n\r\nDois problemas. Primeiro, esse volume é infinitamente maior do que esse aqui, para atender o ministério público. O ministério público deveria ir lá mais frequentemente. E, segundo, aqui dentre havia ácido sulfúrico concentrado. O tanque de ácido carbono tem quase uma polegada de espessura, resiste ao ácido sulfúrico concentrado, é algo conhecido. Mas não resiste se for diluído. Houve um ataque aqui dos tanques.\r\n\r\nBem, segundo problema que a gente observou. Uma instalação de tratamento de fluentes que a massa falida apresentou à Feema e ao Ministério Público Federal como uma unidade de tratamento de efluentes com alta tecnologia inglesa. No que ela constava? Eu nem vou mostrar todas as fotos. Tem tudo documentado, tem nos relatórios para o Ministério Público, em 2003. Constava de uma bomba de parafuso, bombeando água da bacia-pulmão, que na época tinha 500 toneladas de sulfato de zinco dissolvido em água, bombeava através de um metro cúbico de areia e jogava no mangue.\r\n\r\nA Polícia Federal descobriu dois ladrões; dois tubos de ferro que atravessavam a barragem sul, e tinha uma bucha feita de pedra e pano para a hora que ele tivesse água em nível muito alto simplesmente abria. É claro que isso é muito mais fácil do que tratar.\r\n\r\nO que aconteceu? Ao longo de 2003 vários relatórios, além da Ufrj, municiaram o Ministério Público, o Ministério Público moveu ação e foram condenados Município, Estado e União.\r\n\r\nA barragem estava literalmente desmoronando na região leste. As infiltrações eram antes da obra, não depois da obra. Então, é falsa a informação em dizer que aconteceram afloramentos depois. Os afloramentos que ainda existem são muito pequenos, são muito anteriores, são todos registrados.\r\n\r\nSó o geólogo Cláudio Martins, da Fluminense, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, tirou mais de 200 fotos naquela época, examinando todos os aspectos geológicos da região. O que aconteceu? A Serla executou a obra da barragem. Tive a ocasião de mostrar toda aqui ao longo do trabalho deles, foi uma obra com estabilização de barragem e com geomantas. E a Ufrj ficou encarregada de montar uma equipe, pelo Juízo, de tratamento de efluentes. Inicialmente, havia a obrigação de cumprir o que estava escrito na ação civil pública, de recuperar a antiga estação de tratamento de efluentes. Graças ao Município de Itaguaí, que tomou a iniciativa, a estação de tratamento de efluentes pôde ser recuperada a um custo bem mais baixo do que a Feema ou a própria Ufrj tinha estimada. Então, foram gastos perto de 150 mil reais para recuperar, calandrar chapas, recuperar os reatores. Só que, como já tínhamos mostrado ao Ministério Público que a capacidade era insuficiente, precisava de uma unidade dez vez maior, pelo menos em capacidade, o estrangulamento era a filtração, instalamos um segundo filtro-prensa no local, passamos a trabalhar 24 horas por dia e alcançamos só 250 metros cúbicos por dia. O estrangulamento era o adensamento e a filtração. Fizemos sistemas de tratamento a céu aberto, em dois grandes tanques. O tanque de retenção virou um grande reator. E recuperamos parte das instalações industriais sucateadas. Havia o vandalismo, o roubo e as intempéries fizeram um estrago geral no local. Nesse período, a ação civil pública previa um tratamento de 50 mil metros cúbicos, com uma verba do Fundo Nacional do Meio Ambiente de 1,250 milhão. Mais 1,250 milhão para recuperar instalações. Com a mesma verba, sem um tostão de verba pública adicional, foram tratados, até hoje, 500 mil metros cúbicos de efluentes. E a Baía de Sepetiba foi preservada de milhares de toneladas. Na gestão da massa falida, a nossa estimativa - se alguém discordar, é muito fácil fazer regime de chuvas e ver o que se dissolve do morro de rejeitos numa chuva. Isso aqui é água de chuva de anteontem à tarde, em cima do morro de rejeitos. Não esperando estabilizar, dissolver mais material, isso aqui é sulfeto de sódio. Então, o problema lá é de química, e não de engenharia. Isso aqui é o que escorre pelo meio ambiente. Se existe um defeito, uma insuficiência na obra do estado, a barragem, é a não-contenção do lado seco do morro de rejeitos. Isso aqui é o que a chuva dissolve e leva para o meio ambiente. Como é um material compactado, não está compactado porcaria nenhuma. Desculpe-me a expressão, mas acho que isso tem que ser discutido em termos técnicos de química. Como falei, sou professor de Química a vida toda, durante 20 anos fui professor dessa área na PUC. Isto aqui o que é? É o morro do rejeito seguindo a recomendação norma 10.005 da ABNT. E a Michele tem aqui, só para mostrar a porosidade. É um material muito fino. Eu tenho óxido de ferro aqui, tenho silicatos pesados aqui, óxidos, hematita, óxido de ferro pesado aqui dentro. Tem uma parte de sulfato de cálcio muito fino e tem uma parte muito fina aqui, que passa em material poroso. Então, eu considero envelopamento em geomantas um crime ambiental. Acho que esse é o objetivo..sei que não me cabe julgar se é crime ou não, como a própria Juíza fala, mas, de qualquer maneira, não vai dar para observar de imediato, porque, pela turvação que passa, estão vendo já manchas escuras aqui? Isso aqui são os metais pesados que estão se formando precipitados aqui, com sulfetos, seguindo, simplesmente, normas do Ministério da Agricultura e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Por essa razão, o material para ser transportado, como bem colocou no seu projeto o geólogo Alex Lara, deve ser neutralizado previamente. Apenas ele não tem informações suficientes. Isso não é como crítica, a gente já ofereceu subsídios. Ia gastar 340 mil toneladas de cal para neutralizar aquele. Naquele projeto que o Professor Antônio Roberto citou, em 1991, aprovado pela Feema, há uma observação da Feema de que o material teria que ser tratado previamente para tirar a parte solúvel. Para tratar previamente a parte solúvel daquele período, bloquearia a fábrica da Ingá com todos os seus reatores durante 10 anos. \r\n\r\nBom, o que temos agora a respeito disso? Ontem, houve essa inspeção. Eu convido a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e todos aqui presentes para visitas para verificar in loco. O espelho d'água ontem apesar da chuva estava com 3,10 metros. Isso não se deve só à pouca chuva como o Exmo. Sr. Síndico alega. Nós tivemos muita chuva em janeiro, muita chuva em outubro, novembro e dezembro, muita em janeiro e muita em fevereiro localizada em três dias na Ingá. Nós temos pluviômetros controlando isso diariamente. E controlamos também a taxa de evaporação. Março realmente choveu pouco. Abril, choveu pouco. Maio choveu muito, muito além do normal. O que não choveu em março, choveu em maio. Agora, há uma equipe trabalhando 24 horas por dia já tendo a influência para quê? Para reservar espaço para esvaziar todos os reservatórios laterais para viabilizar uma descontaminação progressiva da área. Então, a nossa proposta se baseia em quê? Inviabilidade de transporte e aterros industriais somente por questão de custos. É óbvio que é possível transportar, bombear este material. Por correias transportadoras teriam que ter sistemas de prevenção de chuvas digamos assim, para não dissolver essa parte solúvel. Por tubulações, tem que misturar com muita água para ter uma viscosidade adequada, digamos assim: a água está disponível, teria de ser reciclada. Então não é que seja inviável, o custo é muito alto. Mas não consideramos viável o envelopamento com geomantas porque elas são porosas, foram usadas na barragem por causa disso, essa é a razão pela qual elas são usadas na geotecnia, essa é a razão por que foram usadas para estabilizar barragem mas não se trata de um problema de simples engenharia ou de geotecnia. Se assim fosse todo esse sistema de drenagem lá está muito bem feito. Agora, em 1999, 2000, 2001, 2002, até 2003, os níveis diziam que no centro do saco de engenho eram da ordem entre 20 e 25mg de zinco por litro. Na saída do porto nós temos trabalhado fora de ação civil pública pela Ufrj com pesquisa há muitos anos. Já gerou teses e tudo isso. Tudo que o professor Antonio Roberto alega que a PUC faz, a Ufrj também. E fazia na PUC. Como eu falei, fui por 20 anos professor da PUC de Química, não de Engenharia. Então, o que acontece? O morro de rejeitos ele está plantado sobre solo mole. Concordo que é uma mistura, é mais argiloso que arenoso, tem lugares que tem areia lá, mas não concordo com a baixa permeabilidade. Se ele estiver compactado numa coluna de laboratório é uma coisa. No ambiente tem pedras, tem paus, e tem areia e formam-se canais. Nós temos contaminação lá na área muito além dos dois metros alegados pelo professor Antonio Roberto. Nós temos contaminação até 25 metros em alguns setores, 30metros no setor norte-leste, contaminação do subsolo. Ela não se espalha muito por causa das barreiras hidráulicas, o canal norte foi enterrado, coisa assim, e o antigo canal existente no fluxo de águas das duas pedreiras em direção ao mangue. Portanto, no lado norte ele se alastra até uns 15 metros. A 30 metros já não há mais problema de subsolo. O lençol freático não preocupa apenas na direção do mangue. Então, esse material todo, e o morro de rejeito está cedendo visivelmente. Quem fizer uma topografia hoje pode comparar com a topografia que a massa falida mandou fazer no ano de 2001, 2002 pelo que eu me lembro, foi contratada uma empresa que fez topografia entre 2001 e 2002. Eles nos procuraram na Ufrj. Então, esse é um problema. Este problema, qual seria a solução? A solução passa por um processamento químico. Barreiras hidráulicas, é claro que pode ser feito mas foram feitos onde? Com materiais solúveis? Com 15 a 20% de sais solúveis em água? Encapsulamento. Eles podem ser feitos. O Japão encapsulou Minamata e o que está acontecendo lá? Rompeu a sapata de concreto que fizeram por baixo da barragem. Estão convocando especialistas do mundo inteiro para achar uma saída, o que fazer com o rejeito. Então, é possível.\r\n\r\nA Holanda encapsulou resto de uma refinaria e com barreiras, até o solo firme. Isso teria que ser feito na Ingá. É um custo muito alto. Agora, o mundo não está mais em condições de desperdiçar nada. Se eu não fizer nada com o morro de rejeitos será um eterno problemas para gerações futuras e para as atuais. Vai diminuir a lixiviação porque a quantidade de chuvas, que uma parte vai correr, uma parte vai ultrapassar e uma parte vai dissolver e vai isso aqui lá no subsolo e o mangue vai ficar condenado eternamente a receber além do zinco, o cádmio, o chumbo e o arsênio. E onde há arsênio? Alegam que não tem mais. Esse material aqui é pó de arsenitos e arsenatos de cobre, cobalto e níquel, retirados dos dutos de exaustão da etapa de purificação do zinco, onde eram retirados níquel e cobalto, acrescentando cobre e arsenito de sódio. Eu mostrei já a imagem dos tanques de arsenito de sódio que tem lá dentro e dos 400 kg de trióxido de arsênio e dos 12 reatores com toneladas desse rejeito. Isso aqui, eu chamei a atenção, é aerosol, isso foi precipitado por gotinhas de solução vinda do reator, trazidas pelo hidrogênio e reagindo com o gás arsina. Quem for lá hoje vai encontrar uma placa: “Evite inalar vapores”. Toda essa área industrial, na gestão da massa falida, não foi descomissionada, é a palavra certa. Foram abandonados os reatores. Eu preveni na época o Banco do Brasil, isso em outubro de 98, o que iria acontecer - corrosão, destruição por intempéries, vandalismos e roubos. \r\n\r\nParte ambiental. Esse material se encontra enterrado junto à pedreira interna da Ingá em quantidade ainda não conhecida, falta uma boa prospecção. Esse material do chumbo, tirado dos resfriadores de eletrólise, se encontram nos resfriadores muitas toneladas e enterrado na parte sul da bacia de rejeitos da Ingá. Esses materiais aqui são raspas de cádmio que foram recolhidas, estavam espalhadas na fábrica, colocamos em alguns tambores. Isso tudo foi feito na gestão da 7ª Vara, Ufrj, com os mesmos parcos recursos. Agora, essa parte toda tem que sofrer uma descontaminação e descomissionamento da fábrica, há áreas fora que têm que fazer prospecção. Como o processo está sendo mantido hoje, me perguntaram que já fizeram denúncias, que a ação civil pública está vendendo material da Ingá. São denúncias falsas. No final de 2004, apresentamos ao Ministério Público e à Justiça uma proposta de modificar totalmente o tratamento de efluentes para que tornasse auto-sustentável, sem ônus para o poder público.\r\n\r\nTodo o laboratório da Ufrj, eu sou responsável por um laboratório de análise mineral e amostras ambientais, onde o nosso forte é análise inorgânica, hoje temos menos pessoas por falta de recursos trabalhando e estudantes, estudantes de graduação, de pós-graduação, outros de professores, dando retaguarda. Se não fosse isso não teria sido possível fazer esse trabalho na administração da ação civil pública. \r\n\r\nForam montadas três unidades-piloto da Ufrj, lá na Ingá, com recursos da Ufrj e da Ingá. É claro, os recursos da ação civil pública não são suficientes, o Prof. Antônio Roberto tem razão, para manter um laboratório de pesquisa de universidade, com equipamentos de emissão em plasma, equipamentos de absorção atômica, absorção atômica em fase gasosa, espectros, voltômetro de ultra-violeta visível, cromatrógrafos, nada disso se mantém nos autos de uma ação civil pública. \r\n\r\nQuanto aos questionamentos e afirmações agora, quanto ao projeto eu apresentei suficiente na sessão passada. Deixei aqui uma proposta escrita, não essa de 2002, a proposta apresentada em Juízo em 2004 e cumprindo o prazo que o Ministério Público deu à equipe do Juízo, de apresentar um projeto definitivo. Apresentei um projeto definitivo. Está nos autos do processo. É uma ação civil pública. Ele pode ser consultado. Eu, simplesmente, não posso sair distribuindo cópias. Tem um custo isso aí. É o projeto original. O de novembro é uma versão melhorada, um projeto conceitual. Deixei com o Deputado André a minha cópia. Preciso. Então, não tenho aqui em mão.\r\n\r\nAgora, em resumo, qual é a proposta? Tratamento de todas as águas. Estamos liquidando todos os reservatórios laterais. Cumprindo a proposta que fizemos ao Ministério Público, de tornar possível a liberação de toda a área sul do terreno, incluindo o tanque de detenção, bacia-pulmão, tanque auxiliar, antiga bacia de água industrial, até a bacia de rejeitos. Bacia de rejeitos ocupa, mais ou menos, 300.000m2 de área, hoje. Esperamos, além da estimativa de 3.000.000 de toneladas, há uma estimativa de outra quantidade equivalente a essa de argila contaminada, lá no subsolo, e que continuará a haver em qualquer projeto de envelopamento ou encapsulamento.\r\n\r\nAgora, acabei de contestar. Convido as pessoas para irem confirmar o que estou afirmando. Não se trata de minha opinião. Pode verificar in loco. É claro que a entrada não é livre. A entrada é controlada. Nenhum professor, nenhum grupo de Deputados, nenhum lugar solicitou alguma vez uma autorização à Juíza que tenha sido negada. Agora, é óbvio que é um local muito sob conflito, interesse, com materiais perigosos. Isso aqui mata centenas e milhares de pessoas. A dose letal disso aqui não chega a dois gramas, coisa assim. Portanto, lá dentro não tem entrada livre. Entradas de carro, sugeri, solicitei à Juíza, não sou autoridade, sou um perito, sou coordenador técnico, para falar a verdade, que não fosse permitida entrada de automóveis. Se alguém entra, não se pode mais circular em cima da barragem, caros senhores, porque ela está tão fragilizada. E se alguém cai lá dentro a responsabilidade será minha. Se alguém se contaminar com trióxido de arsênio, com arsenito de sódio... Isso aqui tem que comer para morrer. Agora, aqueles arsenito de sódio se dissolver um pouco em água... Era o arsênico, usualmente usado para envenenar políticos. Isso aqui é da seleção de um tanque de eletrólise que foi abandonado sem descomissionamento. Então, além dos roubos de matérias que aconteceram, alienação, roubos... Não sei como caracterizar. Seis filtros-prensa de última geração não desaparecem em um passe de mágica, não é um ladrão comum que rouba. Cinco filtros-prensa contaminados, cheios disso aqui, menores, com placa de 80x80, também não saem facilmente. Todos os catodos não saem facilmente. Agora, operações de tratamento, imputo aqui a responsabilidade para a massa falida, não há uma pessoa em especial, mas gestão da massa falida são os credores. Os credores ignoraram o problema ambiental, fizeram lançamentos clandestinos de efluentes no manguezal; o maior deles foi em uma noite ou um dia, autorizado pela Feema. Só que a Feema não sabia das quantidades. No dia 11 de abril, de 2003, Dra. Isaura Fraga solicitou ao Professor Luiz Otávio de Amorim Amim que fizesse uma vistoria para avaliar os níveis de zinco, cádmio, chumbo nos reservatórios da Ingá, para saber se era possível ela atender uma demanda... Uma solicitação da massa falida, que fosse esvaziado o tanque de água industrial para que pudesse para lá ser bombeado água da lagoa de contensão e com isso baixar o nível do reservatório, em um tratamento emergencial exigido pelo Ministério Público. O síndico antigo chegou a receber uma ordem de prisão pelo Ministério Público. Porque também não é possível fazer mágica de um dia para o outro. Ele chegou a me mostrar um ofício onde alguma autoridade intimava o síndico na massa falida a tirar o morro de rejeito de lá em 24 horas ou 48 horas. Ou seja, tem os dois extremos.\r\n\r\nMas analisamos o tanque da água industrial. Não havia nada de zinco, cádmio que pudesse... Nada acima do limite de água potável. Portanto, a Dra. Isaura Fraga autorizou a massa falida que ele fosse esvaziado e pra lá fosse bombeado a água da lagoa de contenção. \r\n\r\nBom, fatos: volume do tanque de água industrial - 15 a 16mil m3 - o Prof. Antônio Roberto deve confirmar esse valor... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - 15 mil m3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor tem, pra esse projeto que o senhor fez, algum EIA/RIMA, alguma coisa que...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu não tenho como fazer EIA-Rima porque nós não estamos fazendo um projeto. É óbvio que está previsto. Deixa eu só terminar esse raciocínio aqui.\r\n\r\nA massa falida, a empresa que ela contratou, bombeou água da lagoa de contenção pra dentro e fui lá, a pedido da Feema, vistoriar. Bombeou, a água estava lá, e pelo conteúdo era uma mistura de água da bacia-pulmão, pela análise, com a lagoa de contenção. Depois a gente viu, lançaram água da bacia- pulmão pra lagoa de contenção e de lá pro tanque de água industrial. Estava dando cerca de 3g, um pouco mais de zinco, 3g/litro, a lagoa de contenção estava com 2,8 ou 3,2, uns 10% a mais, e bacia-pulmão estava com 5g de zinco/litro.\r\n\r\nBom, o nível da água da lagoa de contenção foi baixado em 40 cm. É fácil fazer um cálculo que só cabiam 15 cm seria o abaixamento se eu bombear água de um espelho d'água de 100mil m2 para uma lagoa de 15mil m3. Onde é que estão os outros 25 mil m3? Somos obrigados... Não há evaporação, ainda mais em abril, com chuvas intensas; é mínima a evaporação. Evaporação só ocorre em dias de alta temperatura, sol e vento, aí chega a ter quase 1 cm de taxa de evaporação. E são poucos dias por ano, apenas no auge do verão ou, às vezes, em alguns dias muito quentes, com sol, vento, sem ser nublado. Inverno não evapora nada. Portanto, todos esses problemas aconteceram quando? Gestão dos credores, gestão da massa falida. Então, me admira que a massa falida venha com uma solução milagrosa agora.\r\n\r\nQuanto às informações trazidas pelo Prof. Antônio Roberto, o projeto da PUC e da Natron eu não tenho conhecimento. Eu sei que a Natron fazia projetos lá e não tenho o que discutir. Envelopamento com gel-texto, da Natron, é possível que tenha havido um projeto, que é uma tendência mundial, realmente de enterrar rejeitos e botar debaixo do tapete; isso é solução pré-histórica do ponto-de-vista de quem pode fazer como projeto de engenharia no mundo inteiro, mas não com o rejeito com essa composição. Passa até sólidos, isso fiz questão de mostrar, que um filtro de café que segura pó de café não segura esse rejeito, de tão fininho que é. Geomanta também não segura, só depois de formar uma camada adensada, mas o líquido, os sais dissolúveis em água, vão passar.\r\n\r\nÁrea de solo mole, de baixíssima permeabilidade e menos de 2m eu discordo. Nós temos dados da Ufrj, não da ação civil pública, durante anos mostrando o contrário. \r\n\r\nBarreira de drenagem com canal de drenagem... Muito bem, esses canais de drenagem normalmente têm 30 a 50mg de zinco/litro, isto é, mais ou menos, de 30 a 50 vezes o que permite a Feema, na Norma Técnica 2002. Então, não é possível simplesmente resolver com canais de drenagem.\r\n\r\nMetodologias mundiais, eu discordo. Não vou discutir a engenharia, mas, simplesmente, a aplicação ao problema; não vou discutir a competência nem da PUC, nem de setores da Coppe, que, segundo a diretora da Coppe, não existe projeto da Coppe lá - informação dada na semana passada.\r\n\r\nBom, rejeitos da Ingá: vazamento de 10g/litro - eu discordo! Houve duas ocasiões em que nós passamos, pela ação civil pública, sufocos lá, causados pelo regime de chuvas. A primeira foi em abril de 2005, do dia 25 pro dia 26 de abril de 2005, que deu uma chuva concentrada muito grande na área. Já estávamos trabalhando com economia de recursos porque a verba estava acabando, não se trabalhava mais 24 horas por dia e os reservatórios... Não estávamos dando conta do tratamento. Então, houve um transbordamento pequeno, deve ter vazado 1.000 m³ ou algo desse tipo pelo setor, pela barragem norte, onde hoje há uma folga de 1m, o Cruz acompanhou isso dia 25 de abril de 2005. Bom, passou 2005, a verba acabou em agosto, sugerimos ao Ministério Público que fosse continuado, fosse implantado o projeto auto-sustentável, que havia sido aprovado no final de 2004 pelo Ministério Público, designado DPAS, só que não havia verba para implantar. O que seria? Mudar o processo de tratamento para que ao invés de um resíduo, ambos sujos, mas um resíduo simples, contendo muito gesso e restos de caldo de carbureto, pudesse tratar o rejeito mais fino que pudesse gerar uma auto-sustentabilidade, fazendo escambo autorizado pelo Ministério Público e a Juíza com empresas do ramo químico, processamento químico do material. Pois bem, em outubro, para ser exato na noite do dia 23 para 24 de outubro de 2005, houve a maior enxurrada que eu presenciei na época, eu não sei qual foi a de 1996, O SR.. Antonio Roberto deve lembrar. Mas tivemos 19,4 cm de chuva entre meia-noite e meio-dia. O nível da lagoa aumentou 30cm em poucas horas, porque toda água que escorre pelo morro 75% corre para dentro da Lagoa e 25% corre para os canais de drenagem para o pátio da fábrica. Nós interrompemos os canais de drenagem intencionalmente para que essa água contaminada não escorra diretamente para o mangue. Nós interrompemos e colocamos bombas elétricas bombeando de volta três locais importantes de vazamento: pelo lado oeste, atrás da fábrica, pelo canal norte subterrâneo e uma infiltração pela barragem oeste, em todos os locais havia bomba, não há mais recursos para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para o senhor entender, nós temos o teto aqui e já está estourado...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Já estou terminando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque tem uma outra audiência aqui, que vai se dar, e a gente tem outras questões ainda para resolver. Queria só que o senhor...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Só para terminar. \r\n\r\nNesse projeto da PUC, a gente tem que respeitar outras alternativas, mas o que está acontecendo? Há uma informação trazida que foram feitos 60 furos em sondagem na bacia de rejeitos. A equipe dO SR.. Antônio Roberto e da Professora Ana Claudia da Costa foi autorizada a fazer sondagem na área. Levaram equipamentos, conseguiram fazer três furos na área sul 1, na estrada que passa em frente a pedreira, um entra num terreno entre as duas bacias, entre a agroindustrial e bacia detenção, e um na estrada de asfalto ao sul do talude sul da bacia de contenção. Não foi feita nenhuma sondagem, a qualquer sondagem...modifica, sim, a grande variação com a história porque ao longo do tempo esse material está sofrendo ação da chuva e do vento, está lixiviando, está percolando e por forças capilares estão vindo novas soluções do subsolo que cristaliza uma capa branca de sulfato de zinco, que se vê na imagem que eu mostrei, de satélite. Essa capa branca é sulfato de zinco. Tem um certo teor de sulfato de magnésio também. A primeira chuva ou garoa dissolve tudo e leva ou para o meio ambiente ou para a lagoa de contenção. Então, em resumo, eu contesto as afirmações que a ação civil pública não melhorou a situação, que é o meu projeto. Não, é um projeto da Ufrj, sendo aperfeiçoado e desenvolvido há muitos anos. É obvio que numa ação civil pública a informação é dada, o material vai ter que ser processado, todos os detalhes do processamento são muito técnicos, não cabe. Agora, é para separar todos os metais pesados para que ele deixe de contaminar a Baía de Sepetiba. Hoje pode-se analisar o teor de zinco a partir de 2004, mais ou menos, na Baía de Sepetiba, no saco de engenhos os teores de zinco são 250 vezes mais baixos do que era até 2002, 250 vezes mais baixos. \r\n\r\nEntão, encerro as minhas observações, estou disposto a responder qualquer contestação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Deputado, eu fui citado em algumas coisas, eu gostaria de um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro, vou dar o direito, claro que vou, não tenha essa dúvida, porque eu percebi aí que o senhor tem para falar. Vou até pedir para o Professor Antônio Roberto para que fale aí, porque eu tenho as considerações, a gente vai ter que acabar daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Bom, eu gostaria de esclarecer duas coisas. A primeira é que o que efetivamente a gente chamava de contaminação era um aumento de condutividade na eletrólise e por causa do magnésio e você não conseguia o zinco 9.999; e esse efluente era descartado. Então, esse efluente era descartado dentro da bacia de contenção, esclarecendo o Professor João Alfredo.\r\n\r\nSegundo ponto que eu gostaria de esclarecer é o seguinte: eu desconheço qualquer tipo de sondagem, a não ser a feita por nós e feita pela Natron dentro dos padrões e normas da STM. Quando eu faço uma sondagem a percussão eu estou levando essa contaminação para o fundo do local. Então a 30 metros eu vou encontrar contaminação, mas uma contaminação cruzada. Todos os furos efetuados pela Tecnosolo foram sondagens à percussão; a sondagem à percussão carrega material lá para baixo e provoca uma contaminação cruzada. Eu estou levando essa contaminação pontual. Isso não é norma internacional para dar grau de contaminação. \r\n\r\nA segunda coisa que eu gostaria de lembrar que todas as simulações hidrogeológicas que foram feitas, baseadas nos pesômetros que nós tínhamos, e, posteriormente, os dados de cotas d'água tirados pela Tecnosolo, mostram que eu tenho um fluxo preferencial no sentido canal sul, o que é óbvio, que eu tenho um canal onde era um rio que tem uma formação aluvionar, que tem uma permeabilidade maior e não em direção ao mangue. A direção preferencial do fluxo do lençol subterrâneo em direção ao canal sul, em direção às bacias. Até porque essas áreas foram aterradas na época da construção com areia de fora, foram aterradas com isso para poder ter um grau de estabilidade.\r\n\r\nSegunda coisa que eu gostaria de lembrar ao Professor João Alfredo é que ele está equivocado, aquilo se trata de um gel-texto. O que nós vamos envelopar é com gel-membrana, é outro produto, impermeável e com alto grau de resistência, que pode ser usado até como elemento de estabilidade geotécnica, isso porque ele possui lá um gel-membrana, que pode ser usado, conhecido vulgarmente como bidim, que é um dreno, isso não é um gel-membrana. É isso que eu queria colocar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Esse foi apresentado formalmente na televisão pelo Dr. Jarbas, falando até o nome, bidim. \r\n\r\nO SR.. ANTÔNIO ROBERTO - Eu desconheço isso, até porque o Professor Jarbas Barsanti é detentor de um catálogo de géis-membrana que eu passei para ele, um catálogo com todas as amostras. Eu procurei aqui na minha pasta, infelizmente, eu não trouxe um catálogo de gel-membrana para mostrar o que é um gel-membrana.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Não precisa falar, eu sei o que é. Isso aqui foi falado pelo Dr. Jarbas Barsanti na entrevista na TVE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, só um minuto.\r\n\r\nO SR. JOÃO LAFREDO MEDEIROS - Naturalmente, ele é um administrador...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só chamar os trabalhos à ordem, só um minuto. Deixar o Dr. Jarbas falar ali, ele está querendo falar. Depois eu vou fazer as perguntas finais aqui. \r\n\r\nFala Dr. Jarbas, síndico da massa falida.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Só queria dizer que eu não me lembro dessa afirmação. Mas se eu fiz uma afirmação com o nome bidim, eu não sou um técnico de engenharia ou químico; técnicos são os dois e, provavelmente, os dois devem saber qual o material que se utiliza; eu não gosto que utilizem o meu nome ou qualquer afirmação, talvez citem por ignorância, eu não tenho conhecimento, não estou preocupado com isso, mas os dois técnicos sabem muito bem o que se usa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Jarbas, deixa eu lhe fazer uma pergunta. O senhor, há algum tempo, vi, numa matéria de jornal, que o senhor frisou que já havia preços e pessoas interessadas pela compra do terreno da massa falida. Os detalhes desse envolvimento e porque nada aconteceu, a gente não teve mais notícia. Queria saber como anda isso, o senhor tem ainda essas pessoas em vista?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Eu tenho sido eventualmente procurado por pessoas interessadas nessa área, mas, eu, por uma questão de estratégia, estou aguardando ter uma solução efetiva, ter o domínio da área. Não ter uma área podre para vender, para poder gerar mais recursos para a massa falida pagar seus credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Certo. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - De qualquer forma, como está explicitado inclusive, em todos os meus pronunciamentos...inclusive eu tive ontem um pronunciamento no Conama; e após essa solução imediata, que a área passe a representar um valor efetivo, nós vamos colocar em leilão público. E aguardar a melhor proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual o nível hoje de responsabilidade da massa falida nas decisões que são tomadas sobre o passivo da Ingá?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - O senhor está falando do passivo econômico?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passivo... Não, o passivo econômico a gente já sabe que é. Eu digo o passivo ambiental. Nessa composição que foi feita entre o Governo do Rio e o Governo de Minas, vocês deram idéias, foi aproveitado o projeto do Prof. Antônio Roberto? Eu quero saber o nível de participação, de responsabilidade. Eu acho que a gente precisa saber e isso aí tem que ser mais clareado. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - A massa falida se propôs a custear esse projeto, que a nós pareceu o projeto mais objetivo. Inclusive, na última audiência em que estivemos presentes, na Vara Federal, os próprios institutos de meio ambiente, a Feema e o Ibama, manifestaram-se como sendo o projeto mais adequado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O projeto da PUC?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Da PUC. E em função disso, pelo custo que ele representa e até pela possibilidade que a massa tem que arcar com essa responsabilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esse projeto, qual é o período dele? É um ano?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - O período dele vai variar entre seis meses a um ano. Seis meses a um ano, vai depender... Por que seis meses a um ano? Vai depender do índice de precipitação pluviométrica que vier a acontecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora, eu só queria deixar uma questão bem clara aqui, porque na última reunião que teve no Crea, o Ibama salientou que o decreto federal determinava que 1% das negociações sobre a Ingá seriam destinadas à descontaminação, recuperação e proteção da área. \r\n\r\nSó para deixar bem claro que não é bem assim. Na verdade, o decreto a que ele fazia referência era o Decreto 5.566/2006, que alterou o Decreto 4.340/2002, que regulamentou a Lei 9.985/2000, do Snuc; os recursos só poderão ser utilizados na criação ou manutenção de unidades de conservação e assim mesmo as unidades de conservação mencionadas no EIA-Rima que será feito. Somente as mencionadas no EIA-Rima. Então, está aqui. Eu estou já deixando aqui um alerta sobre o decreto. Depois, se o senhor quiser anotar aí, Prof. Antônio Roberto, o decreto...queria agradecer aqui a presença dO SR.. Gilberto Alves. O senhor já vai? Eu queria agradecer a presença do senhor aqui e dizer que estamos aqui tentando trabalhar, Dr. Gilberto, para resolver o problema.\r\n\r\nO SR. GILBERTO ALVES DA SILVA - Eu tenho que me reitrar, infelizmente, mas me coloco à disposição para retornar sempre que esta Comissão julgar necessário. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado. Eu fico contente. \r\n\r\nEntão, Decreto 5.566/2006, que alterou o Decreto 4.340/2002. É o decreto que regulamentou a Lei 9.985/2000. Que é a lei que fala do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É bom observarmos isso - vou aqui reafirmar -, que 1% de toda negociação tem que ser revertida para unidades de conservação.\r\n\r\nNós vamos acompanhar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu convido aos senhores para nos acompanhar numa visita à Ingá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não pela CPI, porque talvez a CPI acabe até lá, é claro, a CPI tem que estar, mas pela Comissão de Permanente de Defesa do Meio Ambiente. Isso aí eu não tenho a menor, como sempre acompanhei. Aliás, quem deu o primeiro passo para que isso tudo acontecesse fomos nós. Botei três contra a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, são passivas de... Lembrando sempre que o Secretário de Meio Ambiente foi Presidente dessa Comissão, durante 16 anos. A gente nunca pode se esquecer disso. Isso daí não aconteceu e a nossa gestão foi procurar solucionar. Eu estou aqui não é para reclamar, é para procurar solucionar. Essa é a minha visão, porque, senão, a gente não deixa legado para os nossos filhos.\r\n\r\nEntão, eu só queria, finalizando, Dr. Jarbas, Professor João Alfredo, Professor Antônio Roberto e Alex, nosso amigo Carlos Cruz - são muitos nomes para a gente decorar -; ter a certeza de que nós vamos acompanhar. Como disse aqui o Alex, lá da área de Itaguaí, que vai fiscalizar, essa Comissão tem o dever de alertá-los com relação a essa questão, e os procedimentos. Eu volto a repetir: não é questão, dos procedimentos, não é questão contra ninguém, desconfiança de nada. É simplesmente a nossa obrigação, assim como foi obrigação resolver aquele passivo. \r\n\r\nQuero dar por encerrada esta reunião ordinária, já dizendo ao Jefferson que na semana que vem nós vamos continuar nessa questão, mas convocando aí o representante da Serla, da Feema e da Tecnosolo; e deixar aqui para comparecerem na próxima audiência, porque eu acho que é importante. Isso é um convite que eu acho que todos aqui têm interesse em resolver coisas do passivo ambiental e têm interesse em defender, cada um defendendo o seu projeto; e a gente tem obrigação de acompanhar.\r\n\r\nEntão, agradecendo mais uma vez as presenças de vocês, dou por encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 288211"
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LUIS FERNANDO DE SOUZA\".\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 120/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Título de Benemérito do Estado ao Sr. Luis Fernando de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 135/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede a Medalha Tiradentes ao empresário Eike Fuhrken Batista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 136/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede a Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário Eike Fuhrken Batista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 136/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 136/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA \".\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 146/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede a Medalha Tiradentes a Associação dos Ex Combatentes de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 161/2007, da Deputada Renata do Posto, que concede Medalha Tiradentes ao apresentador Luciano Huck.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 162/2007, da Deputada Renata do Posto, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao apresentador Luciano Huck.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 201/2007, da Deputada Renata do Posto, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÕRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa. Prossseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado Rodrigo Neves, em 02/04/2007, Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos; ao Deputado José Nader, em 02/04/2007, Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado José Nader, Vice-Presidente, para que o Deputado Glauco Lopes emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Nader que relatou o seguinte parecer: 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Pros seguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Neves, que relatou o seguinte parecer: 3 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.612-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo SenhoraPresidente. Sala Comissão de Minas e Energia, em dezenove de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.08.2007 e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “OS ROYALTIES DO PETRÓLEO”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dois de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO NEVES - Presidente, SUZANA REZENDE BARROSO - Secretária\r\n\r\nId: 288212"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3812/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROQUE DA SILVA MATOS, matrícula nº 411.744-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3813/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 412.089-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ROQUE DA SILVA MATOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3814/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA ALMEIDA FURTADO, matrícula nº 412.081-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3815/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16171/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3816/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16172/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES, matrícula nº 410.666-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3817/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16173/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3818/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16174/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES, matrícula nº 410.666-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3819/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16367/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO FREITAS DA COSTA, matrícula nº 411.564-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3820/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16368/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CENARIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO FREITAS DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3821/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16166/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA DE LOURDES FONTENELE, matrícula nº 412.088-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15960/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO GOMES RIBEIRO, matrícula nº 412.062-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3823/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16194/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARCIA CATALDI PADRON, matrícula nº 411.297-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3824/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16195/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE GONÇALVES PINTO MENDONÇA, matrícula nº 405.378-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA MÁRCIA CATALDI PADRON , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9590/2001 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 534/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16.187/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RAQUEL NUNES DOS REIS, matrícula nº 307.132-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 530/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16287/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.229-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14 de agosto de 2007, fls. 06)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11946/2007 - RENATA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n12076/2007 - RITA VALERIA VITAL RAMOS LIMA\r\n\r\n14097/2007 - SILVIO MARCELINO LEANDRO\r\n\r\n14253/2007 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\n14483/2007 - FABIO DE MELO VIEIRA\r\n\r\n14520/2007 - ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO\r\n\r\n15477/2007 - MARIA CRISTINA CURTY BASÍLIO\r\n\r\n15614/2007 - ÂNGELO CASTRO NEVES\r\n\r\n15616/2007 - JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15655/2007 - LUIZ ALBERTO MONTES\r\n\r\n15731/2007 - ALBERTO ARAÚJO NETO\r\n\r\n15785/2007 - GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15792/2007 - LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS\r\n\r\n15821/2007 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15883/2007 - HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15902/2007 - ADRIANO DA SILVA MELLO\r\n\r\n15957/2007 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n15971/2007 - MÁRCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE\r\n\r\n15977/2007 - MARCELO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n16029/2007 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16037/2007 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n16046/2007 - MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\n16113/2007 - SILVIO MATTOS\r\n\r\n16150/2007 - EDSON RODRIGUES\r\n\r\n16155/2007 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n16158/2007 - ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n\r\n16167/2007 - CARLOS HENRIQUE VIDAL\r\n\r\n16170/2007 - SILVANA ARMOND SILVA\r\n\r\n16201/2007 - ANTONIO CÉSAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\n16202/2007 - VANDERLEIA PINTO\r\n\r\n16231/2007 - ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n14258/2007 - MAURO FIGUEIREDO DA ROSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\n14323/2007 - NEWTON DE BRITO SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n14583/2007 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\n14589/2007 - JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n14691/2007 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/10.\r\n\r\n15205/2007 - CARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n15206/2007 - JOSÉ ANTONIO TUNALA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n15770/2007 - FABIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12, a prestação de contas.\r\n\r\n8190/2007 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 70/74 da C.P.P.A., que opinou pela pena de advertência.\r\n\r\n15075/2004 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o parecer da D. Procuradoria-Geral desta Casa de fls. 43 e verso.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.08.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 896\r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.107-0, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 01 de agosto de 2007.(Processo nº 15.907/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 897\r\n\r\nLOTANDO a servidora FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.638-4, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 07 de agosto de 2007.(Processo nº 16.218/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15975/2007 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 13.08.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n15981/2007 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n16168/2007 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n08135/2007 - WANDERLEY ROSA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 288213"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1- Proposta de Emenda Constitucional nº. 10/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera o caput do Art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- Proposta de Emenda Constitucional nº. 12/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica o Inciso III do Artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n3- Proposta de Emenda Constitucional nº. 58/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o § 3º do Art.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- Proposta de Emenda Constitucional n° 65/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Acrescenta o Inciso XI ao Art. 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n5- Proposta de Emenda Constitucional nº. 11/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta-se os §§ 1º e 2º no Artigo 146 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n6- Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Acrescenta o inciso XIII no Artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de agosto de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2558/2005, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o uso de jaqueta ou coletes de segurança reflexivos identificado com o número da placa do veículo em que transite pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 126/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem acrescentando parágrafos aos arts. 108 e 110 da lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar a permanência no serviço ativo de bombeiros-militares julgados inaptos para o exercício de funções de caráter operacional, na forma que menciona”.\r\n\r\n3- INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 127/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre serviço extra no âmbito da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 128/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Vara Cível especializada em regularização e conflito fundiário, para as ações de usucapião impetradas com base no Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001 e medida provisória nº 2220/2001”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 129/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006.”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 130/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a duplicação e implantação de baias de ônibus na RJ-105 em Belford Roxo/RJ, Avenida Joaquim da Costa Lima”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 131/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que “Fica incluído nos proventos do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 132/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que “Fica incluído nos proventos do Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 133/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que “Fica incluído nos proventos do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 134/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de postos de apoio aos taxistas”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 135/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Cargo de Arquivista no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 136/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem no sentido de reduzir a zero o percentual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre operações de importação nas vendas do aço para indústria naval e offshore”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 137/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Projeto Consumidor do Futuro”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 138/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de Unidade de Saúde (POLICLÍNICA) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 139/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Solicita o envio de mensagem do Exmo. Sr. Governador do Estado para que seja criado o posto de Tenente Coronel PM no quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 140/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 141/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Posto de Tenente Coronel no quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 260/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses a ser elaborada no calendário anual das escolas públicas estaduais”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a fixação de cartaz informando a 'proibição do uso celular nas salas de aula das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001, do Deputado José Divino, que “Cria o Programa 'Condomínio Popular' no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 520/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a instalação de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Maricá”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃOI Nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa, para a composição do Conselho Estadual de Educação”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências”;\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, JOÃO PEDRO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de agosto de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO, DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3375/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente nos termos do Artigo 268, inciso V da Constituição”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”. \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 540/2007, do Deputado Aparecida Gama, que “Institui a Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENEGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2007, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 kgs contendo GLP envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul\";\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense\";\r\n\r\nRelator - Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis”;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT - Relator, PEDRO FERNANDES e FLÁVIO BOLSONARO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Prédio Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APLICAÇÃO DO ANEXO II DA N.R. 17 : REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM CALL CENTERS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), GRAÇA MATOS (PMDB), GILBERTO PALMARES (PT), ZITO (PSDB), EDINO FONSECA (PR), AUDIR SANTANA (PSC) e ÁTILA NUNES (DEM), membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS (PRB), JANE COZZOLINO (PTC) e JOÃO PEIXOTO (PSDC), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO ( PSC) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 15.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, “O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. (EDITAL D.O. 10.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 5ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 11ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, “ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO RIO DE JANEIRO: BALANÇO E PERSPECTIVAS”. (EDITAL D.O. 09.08.07)\r\n\r\nId: 288214"
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Presença e “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 83,33% do capital social votante, conforme fls. 115 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Presentes, ainda, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001, o Sr. Natanael Aparecido de Castro, Diretor Comercial, no exercício da Presidência; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Vinícius Balbino Bouhid, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, BDO - Trevisan Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2007. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 5.1.2. Deliberar sobre a Aprovação do Lucro Líquido do exercício; Destinação de Reservas; Pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; 5.1.3. Eleger/reeleger os Membros Efetivos do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; 5.1.4. Fixar a Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Fixar a Remuneração fixa anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.6. Ratificar as deliberações do Conselho de administração relativamente a investidura e desinvestidura de Membros daquele Conselho e deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por Membro Suplente do Conselho Fiscal; e 5.1.7. Ratificar as Funções de Diretores Estatutários, conforme disposto na Carta Circular SUSEP DECON nº 05/06, e deliberar sobre a Proposta de Delegação de Competência ao Conselho de Administração para tratar desses assuntos. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Deliberar sobre a Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia; 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do Lucro Líquido do exercício; Destinação de Reservas; Pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; (b) Fixação da Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação da Remuneração fixa anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das deliberações do Conselho de administração relativamente a investidura e desinvestidura de Membros daquele Conselho e deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por Membro Suplente do Conselho Fiscal; (e) Ratificação das Funções de Diretores Estatutários, conforme disposto na Carta Circular SUSEP DECON nº 05/06, e deliberar sobre a Proposta de Delegação de Competência ao Conselho de Administração para tratar desses assuntos; e (f) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2. Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, BDO - Trevisan Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. A aprovação, sem reservas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 14/02/2007, nas páginas 4, 5, 6 e 7 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas B8, B9 e B10, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 124.225.027,97 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, vinte e sete reais e noventa e sete centavos) oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2006 e R$ 25.038.394,84 (vinte e cinco milhões, trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), oriundos de Outras Reservas de Lucros, no valor total de R$ 149.263.422,81 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) - seja a seguinte: 1) Pagamento de Dividendos Complementares, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2006, no montante de R$ 37.161.605,16 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e cinco reais e dezesseis centavos), à razão de R$ 0,11469631 por ação e de Outras Reservas de Lucros, no montante de R$ 25.038.394,84 (vinte e cinco milhões, trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), à razão de R$ 0,07727900 por ação, ou seja; R$ 62.200.000,00 (sessenta e dois milhões e duzentos mil reais), à razão de R$ 0,19197530 - a serem pagos na forma da Lei - que, acrescidos àqueles, antecipados nos meses de agosto e outubro/2006, nos montantes de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), respectivamente, totalizam R$ 139.200.000,00 (cento e trinta e nove milhões e duzentos mil reais), à razão de R$ 0,42962963 por ação; 2) Juros sobre o Capital Próprio - JCP relativos ao exercício de 2006, no montante de R$ 10.063.422,81 (dez milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), à razão de R$ 0,03105995 por ação, pagos antecipadamente naquele exercício, mensalmente, dentro da primeira quinzena do mês subseqüente ao da apuração; 7.1.2.2. A aprovação de que os Dividendos Complementares mencionados no subitem 7.1.2.1 acima, sejam pagos em 03 (três) parcelas, sendo: Primeira Parcela no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais); Segunda Parcela no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e Terceira Parcela no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), a serem pagas nas datas de 22/03/2007, 24/04/2007 e 24/05/2007, respectivamente, e corrigidas - pela variação da taxa SELIC - a partir do dia imediatamente seguinte ao encerramento do Balanço do exercício/2006, até o dia anterior às datas acima acordadas para o efetivo pagamento; 7.1.2.3. A aprovação da manutenção do pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP, mensalmente, dentro da primeira quinzena do mês subseqüente ao da apuração; e 7.1.2.4. A ratificação da decisão do Conselho de Administração, em reunião de 31/07/2006, relativamente à Distribuição de Dividendos à conta de lucros, apurados no Balanço levantado no Semestre findo em 30/06/2006, no montante de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais), à razão de R$ 0,23765432 por ação, pago em 02 (duas) parcelas, corrigidas - pela variação da taxa SELIC - a partir do dia imediatamente seguinte ao encerramento do Balanço do primeiro semestre/2006, até o dia anterior à data de seu efetivo pagamento, na forma a seguir: 1) 1ª Parcela, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) que, após a efetiva correção, correspondeu a R$ 50.888.111,98 (cinqüenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e onze reais e noventa e oito centavos), à razão de R$ 0,15706207 por ação, com pagamento realizado em 16/08/2006; e 2) 2ª Parcela, no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) que, após a efetiva correção, correspondeu a R$ 28.098.789,49 (vinte e oito milhões, noventa e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), à razão de R$ 0,08672466 por ação, com pagamento realizado em 16/10/2006. 7.1.3. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tavares da Câmara, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 382.298, expedida pelo IIPM-BA, inscrito no CPF-MF sob o nº 003.209.355-15, residente e domiciliado na Rua das Hortênsias nº 174, Parque Nossa Senhora da Luz, Pituba, em Salvador - BA; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Luiz Augusto Momesso, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 46.697/D, emitida pelo CREA 6ª Região-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 486.242.848-72, residente e domiciliado na Rua Tenente Márcio Pinto nº 96, casa, Condomínio Amigos do Parque da Gávea - Gávea, no Rio de Janeiro - RJ; (c) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, Empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na Rua Aníbal de Mendonça nº 13, apartamento 701, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antônio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 7770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 9º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Gilson Alceu Bittencourt, brasileiro, estado civil - união estável, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente, portador da Carteira de Identidade nº 3.886.647-8, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPFMF sob o nº 572.284.509-49, residente e domiciliado no SQN 209 - Bloco E - apartamento 401 - Asa Norte, em Brasília - DF; e como respectivo (f) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Miguel Ossaille, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 3.764.181-8, expedida pela SSP-RJ, inscrito no CPFMF sob o nº 740.146.847-68, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena nº 80, apartamento 502, Botafogo, no Rio de Janeiro - RJ; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Vinícius Balbino Bouhid, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 87-1-11007-6, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPFMF sob o nº 667.460.867-04, residente e domiciliado na Av. Afonso Arinos de Mello Franco nº 285, apartamento 206, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro - RJ; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Kedson Pereira Macedo, brasileiro, casado, Psicólogo, portador da Carteira de Identidade nº 488.765, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 153.779.621-68, residente e domiciliado na AOS 6, Bloco C, apartamento 606, Cruzeiro, em Brasília - DF; (i) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Alfredo Moreira Soares, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da Carteira de Identidade nº RJ-041.986/O-5, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 411.480.707-10, residente e domiciliado na Estrada do Pau Ferro nº 378 - Bloco 2 - apartamento 405, Pechincha, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro - RJ; e como respectivo (j) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Aníbal Ruger Alves Estima Filho, brasileiro, solteiro, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 05256365-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 963.369.517-15, residente e domiciliado na Rua Apaporis nº 320, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, no Rio de Janeiro - RJ. 7.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Antonio Tavares da Câmara, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Gilson Alceu Bittencourt, Vinícius Balbino Bouhid, Alfredo Moreira Soares. Membros Suplentes: Luiz Augusto Momesso, Antônio Carlos Dantas Mattos, Miguel Ossaille, Kedson Pereira Macedo, Aníbal Ruger Alves Estima Filho. 7.1.3.2. Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, para o exercício de 2007, ou em 10% (dez por cento) da média dos salários da Diretoria, prevalecendo o maior valor, respeitado o disposto no parágrafo 3º do artigo 162, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5. A fixação da remuneração fixa anual global dos administradores em até R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), ou seja, o mesmo valor fixado pela AGO de 2006 incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.6.1. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração, nas datas a seguir descritas, relativamente a investiduras e desenvestiduras de administradores (Conselheiros de Administração), a saber: a) RCA de 31/03/2006 - Renúncia do Conselheiro Titular, Sr. Marcos de Barros Lisboa; b) RCA de 19/05/2006 - Nomeação, em complementação de mandato, ou seja, até a AGO de 2008, do Conselheiro Titular, Sr. Carlos Kawall Leal Ferreira, em substituição ao Sr. Marcos de Barros Lisboa; c) RCA de 30/06/2006 - Renúncia do Conselheiro Titular, Sr. Bernard Appy e nomeação, em complementação de mandato, ou seja, até a AGO de 2008, do Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida; d) RCA de 29/09/2006 - Renúncia do Conselheiro Suplente, Sr. Nilton Molina e nomeação, em complementação de mandato, ou seja, até a AGO de 2008, do Sr. José de Medeiros Carvalho Filho; e) RCA de 30/01/2007 - Desinvestidura do Conselheiro Titular do Conselho de Administração, Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida; e f) RCA de 09/02/2007 - Renúncia do Conselheiro Titular do Conselho de Administração, Sr. Carlos Kawall Leal Ferreira. 7.1.6.2. A aprovação do pedido de renúncia formulado pela Conselheira Suplente do Conselho Fiscal, Sra. Jacinta Portela de Medeiros Reis, conforme cientificado ao Conselho de Administração em reunião extraordinária de 12/12/2006. 7.1.6.3. Os Acionistas presentes a esta Assembléia tomaram conhecimento da deliberação do Conselho de Administração, em reunião extraordinária ocorrida em 02/03/2007, relativamente à nomeação, em complementação de mandato, ou seja, até a AGO de 2008, dos Srs. Nelson Henrique Barbosa Filho e Luís Inácio Lucena Adams, já qualificados na referida Ata de nomeação, como Conselheiros Titulares daquele Colegiado, face à vacância dos cargos anteriormente ocupados pelos Srs. Júlio Sérgio Gomes de Almeida e Carlos Kawall Leal Ferreira, respectivamente. A deliberação do Conselho de Administração foi referendada. 7.1.6.4. Face aos referenduns constantes dos subitens 7.1.6.1 e 7.1.6.3 supra, a confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente), Nelson Henrique Barbosa Filho, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. 7.1.7. Nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.7.1. A ratificação - em conformidade com o disposto na Carta Circular SUSEP/DECON/ GAB Nº 05/2006, de 29/03/2006 - das funções de diretores estatutários, designados pelo Conselho de Administração, na forma abaixo: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Paulo Assunção de Sousa - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros; (inciso III); e - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV); b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249 de 20/02/2004: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Paulo Assunção de Sousa - Presidente - Responsável pelos Controles Internos da Companhia, a partir de 27/02/2004. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118 de 22/12/2004: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. 7.1.7.2. A aprovação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito, ficando dispensado o procedimento anual de encaminhamento à ratificação desta Assembléia. 7.1.7.3. Ainda sobre o subitem 7.1.7 supra, os Acionistas presentes a esta Assembléia tomaram conhecimento da deliberação do Conselho de Administração, em reunião extraordinária de 09/02/2007, que aprovou o desligamento do Sr. Presidente da Companhia, Sr. Paulo Assunção de Sousa, tendo assumido, interinamente - por força das disposições estatutárias - o Sr. Natanael Aparecido de Castro, Diretor Comercial, o qual passou a responder, a partir de 09/02/2007 e até a designação de novo titular para a Presidência, pelas funções antes atribuídas ao Sr. Paulo Assunção, ou seja: a) Responsável pelas relações com a SUSEP, conforme inciso I do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003; e b) Responsável pelos Controles Internos da Companhia, a partir de 09/02/2007, para fins do disposto no artigo 9º, da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004. Nesse sentido, a Assembléia referendou o nome do Sr. Natanael Aparecido de Castro para as referidas funções. 7.2 Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1 A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2006, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2. Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 10. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 11. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 12. Encerramento: Às 16:30h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente; Ailene Vasques de Santana - Secretária. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, Advogado e Procurador, representante do BB - Banco de Investimento S.A.; Ailene Vasques de Santana, Advogada e Procuradora, representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; e Greicilane Ruas Martins de Queiroz, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Hartford Seguros S.A..Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ailene Vasques de Santana - Secretária - CP nº 174.808.257-49. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 574/07, de 27/07/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001364/2007-05. Arquivada na JUCERJA em 02/08/2007, sob o nº 00001720183. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2007 - ATA Nº 009/2007 - Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia dois de março de dois mil e sete, às 16:30h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, no exercício da Presidência, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Investidura de Administradores - Considerando as vacâncias de cargo ocorridas conforme reuniões extraordinárias do Conselho de Administração de 30/01/2007 e 09/02/2007, relativamente à desinvestidura dos Conselheiros Titulares, os Srs Júlio Sérgio Gomes de Almeida e Carlos Kawall Leal Ferreira, respectivamente, e considerando, ainda, as indicações propostas pelo acionista BB - Banco de Investimento S.A., o Conselho de Administração, com base nas disposições do Estatuto Social, decidiu nomear as pessoas abaixo qualificadas, como Membros Titulares do Conselho de Administração, em complementação de mandato, ou seja, até a A.G.O. de 2008, deliberação esta a ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas: (a) como Membro Titular, em substituição ao Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, brasileiro, casado, formado em Ciências Econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 07555659-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.073.727-08, residente e domiciliado na Rua 19 de Fevereiro, nº 68, apartamento nº 403, em Botafogo, no Rio de Janeiro-RJ; (b) como Membro Títular, em substituição ao Sr. Carlos Kawal Leal Ferreira, o Sr. Luís Inácio Lucena Adams, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, portador da Carteira de Identidade nº 2.794.459, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 465.336.800-72, residente e domiciliado na SQS 207, Bloco K, apartamento nº 103, Asa Sul, em Brasília-DF. (1.1) Os Srs. Júlio Sérgio Gomes de Almeida e Carlos Kawall Leal Ferreira cederam as ações ordinárias de que eram detentores para os Srs. Nelson Henrique Barbosa Filho e Luís Inácio Lucena Adams, respectivamente, de sorte a qualificá-los para o exercício dos correspondentes mandatos. (1.2) Os membros nomeados declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Os membros nomeados declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (1.3) A remuneração dos membros do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006. (2) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente), Nelson Henrique Barbosa Filho, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 573/07, de 27/07/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001085/2007-33. Arquivada na JUCERJA em 02/08/2007, sob o nº 00001720185. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007 - ATA Nº 010/2007 - Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte de março de dois mil e sete, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, no exercício da Presidência, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento, aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Titular Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, eleito na AGO de 04/03/2005. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs, conforme indicação do acionista Icatu Hartford Seguros S.A., em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação da Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, Administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 81272167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n° 459.884.477-91, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração. (2.1) O Sr. Marcos Pessoa de Queiroz cedeu a ação ordinária de que era detentor para a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, de sorte a qualificála para o exercício do correspondente mandato. (2.2) A Conselheira nomeada declara não estar incurso em nenhum crime que a impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedida para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. A Conselheira nomeada declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração dos membros do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 16/03/2007. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente), Nelson Henrique Barbosa Filho, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques, Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 575/07, de 27/07/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001365/2007-41. Arquivada na JUCERJA em 06/08/2007, sob o nº 00001721208. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2007 - ATA Nº 013/2007 - Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia dezesseis de maio de dois mil e sete, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, no exercício da Presidência, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento, aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Titular Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, nomeado na Reunião Extraordinária do Conselho, de 02/03/2007 e ratificado na AGO de 16/03/2007, que aguarda homologação da Susep. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs, conforme indicação do acionista BB-BI Banco de Investimento S.A., em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. Nelson Machado, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Carteira de Identidade nº 4.367.847-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 004.364.701-44, residente e domiciliado no SQS 216, Bloco J, apto 202, em Brasília -DF, para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração. (2.1) O Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Nelson Machado, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. (2.2) O Conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo de administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O Conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração dos membros do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 16/03/2007. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Alves Tôrres (Presidente), Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques, Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, William Bezerra Cavalcanti Filho e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 576/07, de 31/07/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002172/2007-16. Arquivada na JUCERJA em 06/08/2007, sob o nº 00001721211. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 286990. Valor: R$ 18078,48"
                ],
                "287259": [
                    "V - Ata",
                    "RAINHA ELIZABETH SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.782.753/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33.300.265.163\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 25 de julho de 2007; Local: Na sede da sociedade, à Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3406 (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, às 15:00horas. Presença: A totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinícius Aguillar Duarte. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: A matéria de ordem do dia foi posta em discussão e votação, arquivando-se na sociedade os documentos submetidos à discussão, tendo os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, tomando as seguintes deliberações: Deliberações . 1) Aprovar a redução do capital social da companhia no valor de R$ 2.799.000,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil reais), passando o mesmo de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais), para R$ 1.000,00 (Hum mil reais), alterando-se portanto a quantidade de ações que passará a ser de 1.000 (Hum mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, o valor de redução do capital foi transferido aos acionistas na proporção de suas participações no capital social da seguinte forma: R$ 2.559.203,53 (Dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil duzentos e três reais e cinqüenta e três centavos), foram devolvidos em exercícios anteriores em moeda corrente do país, e o saldo no valor de R$ 239.796,47 (Duzentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), colocados na conta de créditos aos acionistas para futura devolução. 2) Em virtude da redução acima, o artigo 5º dos Estatutos Sociais passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social da sociedade é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) representadas nas 1000 (Hum mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente do país. 3) Autorizar a lavratura global do dia a que se refere esta Assembléia na forma sumária nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 4) Permanecem em vigor os demais artigos do estatuto social não alterados por esta assembléia. Encerramento: A presente ata foi lida e aprovada por todos os acionistas presentes: Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte; W3 Participações Imobiliárias Ltda - Ivan Wrober; Manfredo Jacques Oelsner; Imobiliária Fleta Ltda - Fortunato Fernando Leta, Lar Incorporadora Ltda - Arthur de Almeida; Performa Participação e Administração Ltda - Guilherme Noval Dias Garcia. \r\n\r\nId: 287259. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "288113": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA\r\n\r\nIMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e sete, reuniram-se os Diretores da IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A, abaixo assinados, com a finalidade de deliberarem sobre a transferência da Sede Social da sociedade, atualmente instalada no grupo 1802, do 18º pavimento do Edifício Seguradoras, situado na Rua Senador Dantas nº. 74 , para parte do 9º pavimento, do mesmo edifício e endereço, CEP: 20031-201, imóvel este, também, de propriedade da Companhia. Após examinarem amplamente o assunto a Diretoria decidiu, por unanimidade, proceder a mudança, ficando o Diretor Administrativo-Financeiro autorizado a adotar todas as alterações decorrentes e necessárias, com relação à documentação junto aos órgãos competentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Rubens dos Santos Dias - Presidente; Ronaldo Frederico Lago Youle - Vice-Presidente; Irurá Marino Vianna - Diretor Financeiro-Administrativo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. Certifico o deferimento em 03/08/2007, e o registro sob o número 1720677 e data de 03/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288113. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "286971": [
                    "V - Certidão",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1719847 em 01/08/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286971. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "287159": [
                    "V - Ata",
                    "TNL.NET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.559.312/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.300.263.993\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/ 76. 1. Data, Hora e Local: na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2007, às 11:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do resul tado do exercício social findo em 31.12.2006; 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Presentes, também, a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, pág 123, e no “Diário Comercial”, pág 25, ambos nas edições do dia 30.03.2007. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2006 será integralmente absorvido pelos prejuízos acumulados da companhia, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa- Presidente da Mesa; Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p: José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL.Net Participações S/A. Certifico o deferimento em 24/05/2007, e o registro sob o número 1698889 e data de 24/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 287159. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "288116": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de\r\n\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 62.382.908/0001-64\r\n\r\nNIRE 33300167021\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Realizada em 19 de Julho de 2007. Data e Horário: 19 de julho de 2007, às 10 horas. Local: Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 24º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretário: Marcelo Xandó Baptista. Ordem do Dia: Deliberar sobre a substituição do Diretor responsável pela prestação dos serviços de custódia de valores mobiliários e escrituração de ações, debêntures e quotas de fundos de investimentos, nos termos da Instrução nº 89/1988, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a substituição do Diretor-Presidente Luis Felippe Indio da Costa como responsável pela prestação dos serviços de custódia de valores mobiliários e escrituração de ações, debêntures e quotas de fundos de investimentos, nos termos da Instrução CVM nº 89/1988 pelo Diretor Flavio Nunes Ferreira Rietmann, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 913.629.627-91 e portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 10.295.069-6. A prestação dos serviços supramencionados pela Companhia dependerá de prévia autorização da CVM. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Marcelo Xandó Baptista, Diretores: Luis Felippe Indio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Marcelo Xandó Baptista, Flavio Nunes Ferreira Rietmann. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Xandó Baptista - Secretário. JUCERJA nº 00001718386 em 20.07.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288116. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "288149": [
                    "V - Certidão",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA AGO REALIZADA EM 03/08/2007\r\n\r\nCERTIDAO\r\n\r\nJUCERJA nº 00001723437 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288149. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "288158": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/08/2007 sob o nº 00001722192. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288158. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "287694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 287694. Valor: R$ 5208,63"
                ],
                "288124": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 288124. Valor: R$ 33632,97"
                ],
                "287814": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.949.970/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027846-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2007. 01. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 09 de abril de 2007, na sede da companhia, situada na Praia do Flamengo nº154 - 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação: Dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto Social da companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 03. Presença: Presentes todos os mem bros do Conselho de Administração da Companhia. 04. Mesa: Presidente: Flavio Godinho. Secretário: Claudio Dias Lampert. 05. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais), valor compreendido dentro do limite de capital autorizado, previsto no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. 06. Deliberações por Unanimidade: Tendo em vista que o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia prevê a competência do Conselho de Administração para deliberar, independente de decisão assemblear, o aumento do capital social da Companhia até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), e considerando que o capital social soma atualmente R$ 2.544.362,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil,trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), decidem os membros do Conselho de Administração aumentar o capital social em R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais), mediante a emissão de 454.000 (quatrocentas e cinqüenta e quatro mil) ações ordinárias, ao preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.998.362,50 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), estando o seu capital dividido em 2.998.362 (dois milhões, novecentas e noventa e oito mil, trezentas e sessenta e duas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação dos critérios previstos no artigo 170, § 1º, incisos I e II da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC, com a devida anuência dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de subscrição das novas ações, conforme os termos de renúncia arquivados na sede da companhia. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os benefícios, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. 07. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Presidente: Flávio Godinho; Secretário: Cláudio Dias Lampert; Conselheiros: Flávio Godinho; Kevin Michael Altit e Cláudio Dias Lampert. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Cláudio Dias Lampert - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A.. Certifico o deferimento em 12/07/2007, e o registro sob o nº 1713096 e data de 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 287814. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "287890": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.949.970/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.0027846-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2007, PARA RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007 E HOMOLOGAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL. I. Data, Hora e Local: Às 16:00 horas, do dia 10 de julho de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Mesa: Presidente: Flavio Godinho. Secretário: Joel Rennó Jr. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. Convocação: Dispensada, na forma do §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. V. Ordem do Dia: (i) re-ratificar a Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de maio de 2007, com o objetivo de refletir o correto número de ações da Companhia naquela data, bem como o número destas que foram canceladas em virtude da cisão lá aprovada (e ora re-ratificada); (ii) re-ratificar a “Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. e Incorporação da Parcela Cindida em Nova Sociedade”, nos termos do que disposto no item anterior; (iii) ratificar integralmente o teor do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia elaborado por AGN Canarim Auditores Associados S/C, que não sofreu qualquer mudança em virtude da presente re-ratificação; (iv) aprovar a redução do capital social da Companhia em virtude da cisão parcial ora re-ratificada, com a conseqüente confirmação da alteração ao artigo 5º do estatuto social da Companhia; (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações a serem tomadas na presente Assembléia; e (vi) homologar integralmente o aumento de capital da Companhia realizada por meio da Reunião de Conselho de Administração realizada em 09 de abril de 2007. VI. Deliberações: Os acionistas presentes à Assembléia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: (i) re-ratificar a Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de maio de 2007 e arquivada em 11 de maio de 2007 perante essa Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001695223, tendo em vista a necessária correção do número de ações de emissão da Companhia à época da assembléia ora re-ratificada, com a conseqüente alteração das ações que então foram canceladas em virtude da cisão parcial da Companhia com versão de parcela cindida do seu patrimônio para a sociedade Centennial Asset Participações Logística S.A. Em linha com essa consideração, os acionistas esclarecem que o número correto de ações de emissão da Companhia à época era de 2.998.362 (dois milhões, novecentas e noventa e oito mil, trezentas e sessenta e duas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, tendo em vista aumento de capital (dentro do limite autorizado) aprovado por Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 09 de abril de 2007, sendo certo que em decorrência da cisão ora re-ratificada foram então canceladas 2.506.262 (dois milhões, quinhentas e seis mil e duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, restando o número de ações de emissão da Companhia absolutamente inalterado, qual seja, 492.100 (quatrocentas e noventa e duas mil e cem) ações ordinária escriturais, sem valor nominal; (ii) re-ratificar a “Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. e Incorporação da Parcela Cindida em Nova Sociedade”, na forma do Anexo I à presente, para refletir integralmente o disposto no item anterior, qual seja, correção do número de ações de emissão da Companhia à época da cisão ora re-ratificada, bem como as que foram canceladas em virtude da cisão ora re-ratificada; (iii) ratificar, integralmente, tendo em vista não ter havido qualquer alteração nos valores patrimoniais da Companhia, o laudo de avaliação contábil preparado pela empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 e com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, com base no balanço patrimonial levantado em 10 de abril de 2007, conforme anexada a esta ata como Anexo II; (iv) autorizar, em razão da cisão parcial ora re-ratificada, a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 1.996.232,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e dois reais), passando o capital social da Companhia de R$ 2.998.362,50 (dois milhões novecentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) para R$ 1.002.130,50 (hum milhão dois mil cento e trinta reais e cinqüenta centavos), com o cancelamento de 2.506.262 (dois milhões, quinhentas e seis mil e duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, todas detidas pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC. Em razão da redução ora re-ratificada, os acionistas confirmaram integralmente a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que deve vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 1.002.130,50 (hum milhão dois mil cento e trinta reais e cinqüenta centavos), dividido em 492.100 (quatrocentos e noventa e duas mil e cem) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal”; (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas; e (vi) homologar integralmente o aumento de capital da Companhia realizada por meio da Reunião de Conselho de Administração realizada em 09 de abril de 2007, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, conforme disposição expressa no seu Estatuto Social. VII. Encerramento: Às 16:30hs, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes nos livros próprios. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A., realizada em 10 de julho de 2007, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Certidão: confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Joel Rennó Jr. - Secretário. Visto do Advogado: Pedro de Moraes Borba - OAB/RJ nº 99.534. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A.. Certifico o deferimento em 12/07/2007, e o registro sob o número 1713095 e data de 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 287890. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "286996": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE Nº 33300002642)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 19.01.2007. Data, Hora e Local: 19 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Mesa Diretora: Presidente: Dr. Federico Baroglio. Secretária: Sandra F. Wagner Kiefer. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” dos dias 9, 10 e 11, todos de janeiro de 2007. Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado conforme art.170, § 1º da Lei 6.404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Documentos examinados na Assembléia: Ata da Reunião de Diretoria, de 02.01.2007, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia e Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 9°, parágrafo primeiro, letra “a”; 19, parágrafo primeiro; e 20, II, letras “a” e “d” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), mediante a emissão de 184.698.841 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76, a qual foi aprovada por unanimidade. 2. As ações objeto da presente emissão poderão ser subscritas pelos demais Acionistas interessados em exercer seu direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social, em conformidade com o parágrafo quarto, do artigo 171, da Lei 6.404/76, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação do Aviso aos Acionistas, e integralizadas no ato da subscrição, em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia. Foi estabelecido, ainda, que as eventuais sobras de ações objeto da presente emissão serão rateadas entre os Acionistas subscritores que pedirem reservas ou serão canceladas. Findo o prazo para exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora deliberado, e estando o capital totalmente subscrito e integralizado, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação do aumento de capital e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme item 3 a seguir. Fica desde já autorizada a Diretoria da Companhia a publicar o referido Aviso aos Acionistas sobre o aumento do capital social ora aprovado, de acordo com as deliberações desta Assembléia. 3. Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social que, uma vez subscrito e homologado, passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 136.930.843,14 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), representado por 951.363.288 (novecentos e cinquenta e um milhões, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representadas por Certificados, Cautelas ou Títulos Múltiplos que serão assinados por dois (2) Diretores da Sociedade, cabendo a cada ação o direito a um (1) voto nas deliberações das Assembléias Gerais”. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembléia e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer acionista, nos termos da alinea “a”, do parágrafo primeiro, do artigo 130, da Lei 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. (p.p. Transocean do Brasil Participações S.A. - Sr. Federico Baroglio, p.p. Genpar Empreendimentos e Participações S.A - Sr. Federico Baroglio; p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto). Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Federico Baroglio - Presidente da Assembléia. Sandra F. Wagner Kiefer - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros. Certifico o deferimento em 07/08/2007, e o registro sob o número 00001721790 e data de 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286996. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "288120": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA assembléia geral extraordinária REALIZADA EM 30 DE maio DE 2007 - Data, Hora e Local: 30 de maio de 2007, às 11h30m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Acionistas representando mais de 80% (oitenta por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Stefano De Angelis, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e o Sr. Vicente de Paulo Barros Pegoraro, membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia. Mesa: Presidente - Sr. Fabiano Gallo; Secretário - Sra. Juliana Machado de Souza. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2007. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (2) Deliberar sobre a alteração dos Arts. 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, na hipótese de ser aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia; (3) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007; e (4) Deliberar sobre o orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 03 de maio de 2007. Assim, as ações da Companhia serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie. O grupamento ora aprovado não implicará em alteração do valor do capital social, sendo que as ações grupadas conferirão a seus titulares os mesmos direitos atualmente previstos no Estatuto Social da Companhia para a respectiva espécie de ação. Conforme previsto na proposta ora aprovada, será publicado aviso aos acionistas estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva publicação, para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, possam ajustar suas posições de ações, por espécie, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste de posições por parte dos acionistas, as eventuais frações que ainda remanescerem serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, devendo os respectivos valores ser entregues aos detentores das frações. Os titulares de American Depositary Receipt - ADR passarão a ter seus títulos representativos de 10 (dez) ações preferenciais por ADR; (2) em decorrência do grupamento de ações de que trata o item (1) acima, aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a alteração dos Arts. 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 7.512.709.900,16 (sete bilhões, quinhentos e doze milhões, setecentos e nove mil, novecentos reais e dezesseis centavos), representado por 2.329.714.860 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta) ações, sendo 793.544.277 (setecentos e noventa e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete) ações ordinárias 1.536.170.583 (um bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, cento e setenta mil, quinhentos e oitenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”, e “Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões) de ações, ordinárias ou preferenciais”; (3) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração dos administradores referente ao exercício de 2007, nos seguintes termos: (a) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual do Conselho de Administração no montante de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais); Remuneração da Diretoria: remuneração global anual da Diretoria no montante de R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais). Com relação à remuneração da Diretoria, do valor ora aprovado 48% correspondem à remuneração fixa e 52% correspondem à remuneração variável (bônus/ participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia”. Fica registrado que a proposta ora aprovada foi apreciada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 03 de maio de 2007; (4) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, o orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos e conforme especificações constantes da proposta elaborada pelos Conselheiros Fiscais e apreciada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 03 de maio de 2007. Por fim, fica registrado que os acionistas Goldman Sachs & Co e Vanguard FTSE All-World EX US Index FD abstiveram-se de votar sobre todos os itens da Ordem do Dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas. Fabiano Gallo - Presidente da Mesa, Juliana Machado de Souza - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001715936 e Protocolo nº 00-2007/083730-9 em 20.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288120. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "286811": [
                    "V - Ata",
                    "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.044.058/0001-96\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0013907-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Hora, Local e Data: às 14:00 (quatorze) horas do dia 30/04/2007, na sede da Companhia, na Avenida das Américas nº 1.155, sala 1505, nesta cidade. Quorum: Presença dos Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas verificadas no livro \"Presença de Acionistas\". Convocação: Avisos de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 21,22 e 23/04/2007. Composição da Mesa: Remy Picard como Presidente e Irene Picard como Secretária. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) aprovação das demonstrações financeiras do exercício 2006: b) destinação dos lucros do exercício e fixação de dividendos a distribuir; c) eleição da diretoria e fixação dos honorários da diretoria; d) aumento do capital mediante capitalização de reservas de lucros; Em Assembléia Geral Extraordinária: e) eliminação do valor nominal das ações; b) alteração das preferências das ações preferenciais; c) alteração do objetivo social e d) consolidação do estatuto; e) assuntos gerais. Deliberações: todas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: Em Asembléia Geral Ordinária: a) foram aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006; b) face à necessidade da Companhia de investir em novos negócios, os acionistas resolveram distribuir de Dividendos somente o equivalente a 15% do Lucro Líquido, isto é R$ 989.876,25 (novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Do Lucro do Exercício foi aprovado a destinação de 5% para Reserva Legal no valor de R$ 329.958,75 (trezentos e vinte de nove mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), 10% para Reserva Especial no valor de R$ 659.917,50 (seiscentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e dezessete reais, e cinqüenta centavos). c) foi reeleita a atual Diretoria para o próximo triênio permanecendo composta por: REMY PICARD - Diretor-Presidente e LÚIS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor sem designação especial. Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o exercício de 2007, a serem distribuídos a seu exclusivo critério; d) aumento do capital social de R$ 25.485.660,55 para R$ 30.087.775,27, mediante a capitalização de R$ 4.602.114,72 do saldo do lucro líquido do exercício, sem emissão de novas ações, passando o caput do Art. 5° a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 30.087.775,27 (trinta milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 38.673.233 (trinta e oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentas e trinta e três) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 21.685.135 (vinte e um milhões, seiscentas e oitenta e cinco mil, cento e trinta e cinco) ações ordinárias e 16.988.098 (dezesseis milhões, novecentas e oitenta e oito mil e noventa e oito) ações preferenciais.\" Em Assembléia Geral Extraordiná ria: a) eliminação do valor nominal das ações representativas do capital social da Companhia; b) alteração das preferências das ações preferenciais, que passam a ser as expressas na seguinte nova redação do artigo 6º do Capítulo II do estatuto social: \"Artigo 6° - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas gozarão de: a) prioridade no reembolso em caso de liquidação; e b) eleger um membro do conselho fiscal e o respectivo suplente, se e quando esse conselho for instalado.\"; c) alteração do objeto social da Companhia passando o Artigo 3º a ter a seguinte redação: “A Companhia tem por objetivo a exportação e importação, por conta própria ou de terceiros, comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,o transporte, o armazenamento, a comercialização e distribuição de matérias-primas, de produtos manufaturados, industrializados e agropecuários, a prestação de serviços e representações comerciais por conta de terceiros, podendo ainda a Companhia participar de outras sociedades, como sócia ou acionista.\" d) revogar o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e consolidá-lo conforme anexo único a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (aa) REMY PICARD - Diretor-Presidente; LUÍS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor; IRENE PICARD, DACMO HOLDING LTDA (REMY PICARD / IRENE PICARD) e ESPÓLIO DE ADRIANA LION DE PICARD (IRENE PICARD). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. REMY PICARD - Presidente, IRENE PICARD - Secretária. ESTATUTOS SOCIAIS DE SIMAB S.A. Capitulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1° A \"SIMAB S.A\" é uma companhia fechada, que se regerá, pelo presente estatuto, pela Lei 6.404 de 15.12.1976, e pelas demais disposições legais que lhes forem aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na Av. das Américas nº 1155, sala 1505 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ e filiais em Paranaguá, e Maringá no Estado do Paraná, em Prazeres, Município de Jaboatão no estado de Pernambuco, em Santos no Estado de São Paulo, e Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul. A Companhia poderá, a critério da Diretoria, criar novas filiais, extinguir filiais, agencias, sucursais, e outras dependências, e nomear e destituir representantes nas referidas localidades ou em qualquer outro ponto do país e no estrangeiro, observadas as formalidades legais. Artigo 3° - A Companhia tem por objetivo a exportação e importação, por conta própria ou de terceiros, comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,o transporte, o armazenamento, a comercialização e distribuição de matérias-primas, de produtos manufaturados, industrializados e agropecuários, a prestação de serviços e representações comerciais por conta de terceiros, podendo ainda a Companhia participar de outras sociedades, como sócia ou acionista. Artigo 4° Será indeterminado o prazo de duração da Companhia. Capitulo II - Do Capital e das Ações - Artigo 5° O capital social é de R$ 30.087.775,27 (trinta milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 38.673.233 (trinta e oito milhões, seiscentas e setenta e três mil, duzentas e trinta e três) ações, todas nominativas, sendo 21.685.135 (vinte e um milhões, seiscentas e oitenta e cinco mil, cento e trinta e cinco) ações ordinárias e 16.988.098 (dezesseis milhões, novecentas e oitenta e oito mil e noventa e oito) ações preferenciais. § 1° - As ações ordinárias e preferenciais serão sempre nominativas. § 2° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 3° - Os títulos representativos das ações, provisórios ou não, múltiplos ou não, serão sempre assinados por dois diretores. § 4° Cada ação fará jus, anualmente, ao dividendo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro liquido (art. 191 da Lei nº 6.404/76) diminuído ou acrescido dos valores a que se referem os números I, II e III do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 6º - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas gozarão de: a) prioridade no reembolso em caso de liquidação; e b) direito de eleger um membro do conselho fiscal e o respectivo suplente, se e quando esse conselho for instalado. Capitulo III - Da Diretoria - Artigo 7° - A Companhia será administrada por uma diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia Geral, acionistas ou ou não, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação especial. Artigo 8° - O mandato da diretoria será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - Terminado o prazo previsto neste artigo, os Diretores continuarão no pleno exercício de suas funções, até que se efetive, em outra assembléia, a renovação de seu mandato. Não sendo reeleitos, também continuarão nos seus cargos até que sejam investidos os novos Diretores com as assinaturas dos respectivos termos de posse no livro próprio. Artigo 9° - A Assembléia Geral fixará anualmente o montante global ou individual da remuneração da Diretoria, a qual poderá consistir, em qualquer desses casos, em parte fixa e parte variável, esta de acordo com os lucros sociais e subordinada a distribuição, aos acionistas, do dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), observados o artigo18 deste estatuto, e as disposições pertinentes da Lei 6404/76 (art.152 § 2° art.202) Parágrafo único - No caso de remuneração global, competirá à diretoria destiná-Ia entre seus membros a seu exclusivo critério. Artigo 10 - Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, competindo-lhes inclusive deliberar sobre os planos de expansão e os programas de atividades da empresa. Artigo 11 - Compete especialmente: I - ao Diretor Presidente: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais, e autárquicas; b) dirigir a Companhia com a colaboração dos demais Diretores; c) presidir as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral. II - aos Diretores sem designação especial, quando eleitos, caberão as atribuições que lhes forem dadas pelo Diretor-Presidente. Artigo 12 - Os Diretores sem designação especial se substituirão em suas faltas e impedimentos. Artigo 13 - Em caso de vaga, a diretoria poderá, a seu critério, designar um Diretor que preencherá o cargo vago, exercendo as respectivas funções até à próxima assembléia geral. Parágrafo Único - Na hipótese de empate na escolha do Diretor que deverá preencher o cargo vago, o Diretor-Presidente terá voto de qualidade. Artigo 14 - Todos os atos que impliquem em obrigações ou responsabilidades para a Companhia ou exonerarem terceiros de obrigações ou responsabilidades para com ela, inclusive a emissão e o endosso de notas promissórias e cheques, o saque o aceite e o endosso de letras de cambio, duplicatas, celebração de contratos de empréstimos, financiamentos, com a emissão das respectivas notas promissórias, bem como prestar garantias reais vinculadas aos instrumentos e a prestar garantias a terceiros e de quaisquer outros títulos de credito, serão praticados conjuntamente: a) por 2 (dois) Diretores; b) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído, em nome da Companhia, por dois Diretores; c) conjuntamente por dois procuradores, sendo cada procurador constituído, em nome da Companhia, por dois Diretores. § 1° - bastara a assinatura de um só Diretor para a constituição de advogados em nome da Companhia para defender os direitos e interesses desta, com poderes \"ad judicia\" para foro em geral, e para representá-Ia ainda perante as repartições publicas federais, estaduais e municipais, tendo vista de processos, acompanhando-os, requerendo, juntando docu mentos, recorrendo e fazendo sustentações orais, bem como ainda para designar despachantes para representarem a Companhia perante as repartições citadas, podendo eles praticar os atos normais inerentes a sua profissão. § 2° - bastara a assinatura de um só Diretor ou de um só procurador: a) no endosso de duplicatas para cobrança, e no endosso de cheques para deposito em contas bancarias da própria Companhia; b) nos atos para a pratica dos quais o Diretor tenha sido autorizado pela Diretoria em reunião da qual se lavrará ata, ou o procurador tenha sido constituído em nome da Companhia, por dois Diretores em conjunto. § 3° - Nas autorizações dadas a um Diretor, no caso da letra \"b\" do § 2° deste artigo, e nos instrumentos de mandato, excetuados os previstos no § 1° supra, especificar-se-ão, clara e precisamente, os atos e operações que poderão praticar, bem como o prazo de validade. Artigo 15 - Nas filiais, os gerentes especialmente designados pelo diretor-Presidente; e na ausência ocasional ou temporária deste, pelo Diretor sem designação especial, poderão, também, ser constituídos procuradores da Companhia. Os Gerentes constituídos procuradores de conformidade com este artigo, poderão, isoladamente, emitir e endossar cheques, emitir, aceitar e endossar duplicatas tanto para cobrança simples, como para desconto bancário, desde que tais poderes tenha sido especificados no instrumento de mandato. Parágrafo Único - Os gerentes agirão tendo em vista o objeto para qual as filiais foram criadas, praticando os atos regulares e normais de suas atribuições, e, no caso de serem procuradores, praticarão os atos previstos nos instrumentos de mandato rigorosamente dentro do âmbito destes. Capitulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 16 - O conselho fiscal, nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, de acordo com o disposto no §2º do artigo 161 da Lei 6404/76, será composto de 4 (quatro) membros efetivos, e 4 (quatro) suplentes, residentes no Pais, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, de conformidade com o disposto no §5° do citado artigo161. §1° - O conselho fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere, os membros deverão preencher os requisitos do artigo162 da referida lei. §2° - A remuneração dos membros do conselho fiscal em efetivo exercício será fixada pela Assembléia geral que os eleger, observado o disposto no §3° do artigo 162 da mesma lei 6404/76. Capitulo V - Da Assembléia Geral - Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente, o qual, assumindo a Presidência, convidara um acionista para desempenhar a função de secretario. Capitulo VI do Exercício Social - Artigo 18 - O exercício social coincidirá com o ano civil. A 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento das demonstrações financeiras de que trata o artigo 176 da Lei nº 6404/76, com observância das obrigações previstas na lei citada. §1 ° - Do lucro liquido verificado, serão deduzidos: a) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até que este alcance 20% (vinte por cento) do capital social; b) 10% (dez por cento) para a Reserva Especial, que se destina à expansão dos negócios sociais, notadamente em investimentos no setor de transporte e de pesquisa de mercado visando à exportação, e até esta Reserva alcançar 20% (vinte por cento) do Capital Social; §2º - O saldo será distribuído da seguinte forma: a) a quantia necessária para o pagamento as ações preferenciais Classe A e um dividendo de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o lucro liquido do exercício; b) a quantia necessária para o pagamento de dividendo as ações ordinárias. § 3° - Se o saldo dos lucros líquidos, após as deduções previstas no § 1° deste artigo, não for suficiente para o pagamento integral do dividendo assegurado ás ações preferenciais, distribuir-se-á estas o que o saldo comportar. §4°- Pago integralmente o dividendo assegurado às ações preferenciais, o remanescente do saldo se destinará ao pagamento do dividendo das ações ordinárias. §5° - Pago integralmente o dividendo das ações ordinárias, o saldo restante terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral,. a qual poderá atribuir uma gratificação para a Diretoria, de conformidade com o §2° do artigo152 da Lei 6404/76. §6º - Do saldo restante, no entanto, não se poderá atribuir as ações ordinárias, dividendo em percentual superior ao destinado ás ações preferenciais Classe A. Artigo 19 - Os dividendos e bem assim as bonificações em ações serão distribuídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da Assembléia Geral que os houver autorizado. Artigo 20 - A Diretoria poderá determinar que se levantem no dia 30 de junho de cada ano, as demonstrações financeiras de que se trata o art.176 da Lei 6404/76, e com base nessas demonstrações, distribuir o lucro liquido apurado desde que rigorosamente observado o artigo 18 deste estatuto. Artigo 21 - Os dividendos que não forem reclamados dentro de 5 (cinco) anos, a contar da data do inicio de seu pagamento, prescreverão a favor da Companhia. Capitulo VII - Da Liquidação - Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecidas às disposições legais. A Assembléia que deliberar a liquidação, competirá eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará pelo prazo de liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001708041 em 26/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286811. Valor: R$ 8186,01"
                ],
                "286995": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE Nº 33300002642)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 23.02.2007. Data, Hora e Local: 23 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes os Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Mesa Diretora: Presidente: Dr. Federico Baroglio. Secretária: Sandra F. Wagner Kiefer. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” dos dias 15, 16, 21 e 22 todos de fevereiro de 2007. Ordem do Dia: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Documentos examinados na Assembléia: Ata da Reunião de Diretoria, de 02.01.2007, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia; Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria; Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.01.2007 e Boletins de Subscrição (Anexos I, II e III, respectivamente). Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 9°, parágrafo primeiro, letra “a”; 13, letra “e”; 19, parágrafo primeiro; e 20, II, letras “a” e “d” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetido a exame, discussão e homologação o aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), mediante a emissão de 184.698.841 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76, o qual foi homologado por unanimidade dos Acionistas presentes. O Acionista TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 8º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 42.266.437/0001-11 (“Transocean do Brasil”), detentor de 72,5859 % do capital social da Companhia, subscreveu 133.084.750 (cento e trinta e três milhões, oitenta e quatro mil, setecentas e cinqüenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 12.249.120,39 (doze milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e vinte reais e trinta e nove centavos), conforme Boletim de Subscrição, que faz parte integrante desta Ata sob a forma de Anexo I. O Acionista GENPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICI PAÇÕES S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Avenida Rio Branco, nº 128, 5º pavimento (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.871.689/0001-92 (“Genpar Empreendimentos”), detentor de 25,5746 % do capital social da Companhia, subscreveu, 46.836.400 (quarenta e seis milhões, oitocentas e trinta e seis mil e quatrocentas) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 4.310.822,26 (quatro milhões, trezentos e dez mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), conforme Boletim de Subscrição, que faz parte integrante desta Ata sob a forma de Anexo II. O Acionista ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A, sociedade com sede em Trieste, Itália, Piazza Duca degli Abruzzi, com Registro das Sociedades do Tribunal de Trieste sob nº 00079760328 (“Assicurazioni Generali”), detentor de 1,8173 % do capital social da Companhia, subscreveu 3.344.692 (três milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, seiscentas e noventa e duas) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 307.845,48 (trezentos e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme Boletim de Subscrição, que faz parte integrante desta Ata sob a forma de Anexo III. Foram aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos para os acionistas ora subscritores do aumento de capital aqui deliberado, que constituem os Anexos I, II e III desta Ata. Tendo em vista que, apesar da convocação para o exercício do direito de preferência, através de Aviso aos Acionistas, publicado nos dias 24, 25 e 26, todos de janeiro de 2007, no Diário Oficial e na Gazeta Mercantil, os demais Acionistas da Companhia não manifestaram interesse em subscrever o aumento de capital ora homologado, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o cancelamento das ações objeto da emissão aqui aprovada e que não foram subscritas (sobras), as quais totalizam 1.432.999 (hum milhão, quatrocentos e trinta e duas mil, novecentas e noventa e nove) novas ações. Face às deliberações aqui tomadas, inclusive com o tratamento dado às sobras, o aumento de capital ora homologado foi de R$ 16.867.788,13 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e treze centavos), com a subscrição e integralização de 183.265.842 (cento e oitenta e três milhões, duzentas e sessenta e cinco mil, oitocentas e quarenta e duas) novas ações, sendo que o capital social da Companhia passa de R$ 119.930.843,14 (cento e dezenove milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais e catorze centavos), representado por 766.664.447 (setecentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 136.798.631,27 (cento e trinta e seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), representado por 949.930.289 (novecentos e quarenta e nove milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 3. Em virtude das deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, nos termos dos itens 1. e 2. anteriores, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 136.798.631,27 (cento e trinta e seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), representado por 949.930.289 (novecentos e quarenta e nove milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representadas por Certificados, Cautelas ou Títulos Múltiplos que serão assinados por dois (2) Diretores da Sociedade, cabendo a cada ação o direito a um (1) voto nas deliberações das Assembléias Gerais”. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembléia Geral Extraordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos da alínea “a”, do parágrafo primeiro, do artigo 130, da Lei 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. (p.p. Transocean do Brasil Participações S.A. - Sr. Federico Baroglio, p.p. Genpar Empreendimentos e Participações S.A - Sr. Federico Baroglio; p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto). Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Federico Baroglio - Presidente da Assembléia. Sandra F. Wagner Kiefer - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros. Certifico o deferimento em 07/08/2007, e o registro sob o número 00001721791 e data de 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286995. Valor: R$ 4651,71"
                ],
                "286943": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 27.4.2007\r\n\r\nInstalação: 27.4.2007, às 8:00 horas, na sede social e com presença total. Presença Legal: representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Dr. Roberto Egydio Setubal; Secretário: Dr. Miguel Burgos Neto. Deliberações: 1. aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações contábeis do exercício de 2006 e homologada a destinação do resultado do exercício; 2. autorizado o pagamento, até 31.12.2007, dos dividendos provisionados no balanço de 31.12.2006, com base na posição acionária de 27.4.2007; 3. reeleita a DIRETORIA, com mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 2008: Diretor Presidente: ROBERTO EGYDIO SETUBAL, RG-SSP/SP 4.548.549, CPF 007.738.228-52; Vice-Presidentes: HENRI PENCHAS, RG-SSP/SP 2.957.281, CPF 061.738.378-20; RODOLFO HENRIQUE FISCHER, RG-SSP/SP 5.228.587-X, CPF 073.561.718-05; e RONALD ANTON DE JONGH, RG-SSP/SP 4.845.875-2, CPF 014.499.968-41; Diretores Gerentes: CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI, RG-SSP/SP 3.304.091-6, CPF 574.477.138-72; CÍCERO MARCUS DE ARAÚJO, RG-SSP/MG M-1.073.452, CPF 385.190.466-49; ERIVELTO CALDERAN CORRÊA, RG-SSP/SP 6.991.447, CPF 724.502.828-15; JACKSON RICARDO GOMES, RG-SSP/SP 9.418.884, CPF 019.723.148-90; e MARCO ANTONIO ANTUNES, RG-SSP/SP 7.669.530-X, CPF 002.975.098-96; Diretor Júnior “S”: OTTAVIO ALDO RONCO, RNE-SPMAF/SR/SRF W-700.567-D, CPF 899.601.498-20; 4. mantida a verba global e anual destinada à remuneração dos integrantes da Diretoria; 5. em atendimento às disposições regulamentares do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, designados: I - Diretor Responsável por Contas de Depósitos e pelas Carteiras Comercial, de Crédito, Financiamento e Investimento, de Crédito Imobiliário, de Investimento e de Arrendamento Mercantil, pelas Operações Rurais, pelo Atendimento das Denúncias, das Reclamações e pela Prestação de Informações no Sistema RDR e pelo Cadastro de Clientes do SFN - CCS: RONALD ANTON DE JONGH; II - Diretor Responsável pela Área Contábil e pela Atualização dos Dados no Sistema UNICAD: MARCO ANTONIO ANTUNES; III - Diretor Responsável pelas Operações Compromissadas, de Câmbio, de “Swap”, pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro e pela Abertura, Manutenção e Movimentação de Contas-Correntes de Depósito para Investimento e pelas Operações de Empréstimo e Troca de Títulos: RODOLFO HENRIQUE FISCHER; IV - Diretor Responsável pela Administração de Recursos de Terceiros: CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI; V - Diretor Responsável pelo Controle do Risco de Liquidez, pelo Gerenciamento Risco de Mercado, pela Central de Risco e pelo Gerenciamento do Risco Operacional: JACKSON RICARDO GOMES; VI - Diretor Responsável pela Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro: ERIVELTO CALDERAN CORRÊA. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte CERTIDÃO: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 20.07.2007 e o registro sob o nº 1715932, em 20.7.2007. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.”.\r\n\r\nId: 286943. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "287181": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 00152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A., REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 17 DO ESTATUTO SOCIAL\r\n\r\n1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de junho de 2007, às 10:30 horas. 2. ORDEM DO DIA: i) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro efetivo e respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 11/06/2007, página 07, 12/06/2007, página 08 e 13/06/2007, página 07, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 11/06/2007, página A5, 12/06/2007, página C7 e 13/06/2007, página A14. 4. PRESENÇAS: acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Sr. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores. 5. MESA: como Presidente a Sra. Georgeane Fukumura e como Secretária a Sra. Wanda Brandão. 6. DELIBERAÇÕES: Inicialmente a mesa fez registrar os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Sidnei Nunes e Aparecido Carlos Correia Galdino, aos cargos que ocupavam, respectivamente, como membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, eleitos pelos acionistas detentores de ações ordinárias na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2007. Ato contínuo, foram eleitos em sua substituição, por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia, como membro efetivo do Conselho Fiscal o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231 - Real Park - São Paulo/SP, tendo como seu suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP. Os membros ora eleitos cumprirão o prazo de gestão dos demais Conselheiros Fiscais, em complementação de mandato, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, sendo esclarecido que não incorrem em impedimentos ou restrições legais para a investidura no cargo. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembléia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo livro de atas da Companhia. Wanda Brandão - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número 1710149 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 287181. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "286964": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.781.731/0001-23\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 07/08/2007, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. das Américas nº 7.777/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Alteração da denominação social; e (2) Criação de filial. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (1) Alterar a denominação social de Ancar IC Empreendimentos S.A. para Porto Velho Shopping S.A.; (2) Criar uma filial da Companhia, localizada no seguinte endereço: Av. Rio Madeira, 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho, RO, CEP 78.905-450. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa; Acionistas: Ancar IC S.A., Marcos Baptista Carvalho. Encerramento: Às 12 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/08/2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 1723034 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286964. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "288121": [
                    "V - Ata",
                    "SEB - SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.762.122/0001-40\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: 13 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, 1549, Vila Mariana, CEP 04101-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia; e (ii) Sr. Ronaldo Tomazella Monteiro, representante legal da empresa especializada MRT Contábil e Tributária S/C Ltda. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, conforme facultado pelo Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.As.”). Mesa: Presidente - Sr. Chaim Zaher; Secretário - Sr. Nilson Curti. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, mediante a conferência de ativos; (ii) a ratificação da nomeação e da contratação da empresa especializada para proceder à elaboração do laudo de avaliação dos bens a serem conferidos à Companhia por (a) COC Participações Ltda. (“COC Participações”), sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, na Rua Abraão Issa Halack, 980, 3º andar, sala 01, Ribeirânia, CEP 14096-160, inscrita no CNPJ sob o nº 06.131.713/0001-70; (b) Chaim Zaher, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.324.736-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 558.094.998-72 (“Chaim”); e (c) Adriana Baptiston Cefali Zaher, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.341.637-SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 043.607.418-47 (“Adriana”), em face da integralização do aumento de capital ora deliberado; (iii) a aprovação do laudo de avaliação dos bens para integralização do aumento de capital; (iv) o desdobramento das ações de emissão do capital social da Companhia; (v) a mudança da instituição responsável pela escrituração das ações de emissão da Companhia; (vi) a mudança dos jornais nos quais a Companhia divulga suas informações relevantes; e (vii) a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Foi aprovado o aumento do capital da Companhia, que passa de R$ 1.029.393,70 (um milhão, vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), para R$ 20.470.186,71 (vinte milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), com um aumento efetivo, portanto, de R$ 19.440.793,01 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e noventa e três reais e um centavo), mediante a emissão de 25.921.055 (vinte e cinco milhões, novecentas e vinte e uma mil e cinqüenta e cinco) ações, sendo 14.623.888 (quatorze milhões, seiscentas e vinte e três mil, oitocentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, em tudo iguais às anteriormente existentes, e 11.297.167 (onze milhões, duzentas e noventa e sete mil, cento e sessenta e sete) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, em tudo iguais às anteriormente existentes, pelo preço de emissão de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) para cada ação, fixado nos termos do artigo 170, § 1º, II, da Lei das S.As., totalmente subscritas e integralizadas nos termos do boletim de subscrição que integra esta ata como “Anexo I”. A parcela do aumento do capital no montante de R$ 16.650.596,23 (dezesseis milhões, seiscentos e cinqüenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) é totalmente subscrita e integralizada pela COC Participações, mediante conferência de 19.592.443 (dezenove milhões, quinhentas e noventa e duas mil, quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações S.A. (“SEB Participações”), sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, 1549, Vila Mariana, CEP 04101-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.948.338/0001-81, com seus atos constitutivos arquivados na Jucesp sob o NIRE 35.300.343.646, pelo que a COC Participações, neste ato, adquire 14.355.774 (quatorze milhões, trezentas e cinqüenta e cinco mil, setecentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 7.845.020 (sete milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil e vinte) ações preferenciais de emissão da Companhia. A parcela do aumento do capital no montante de R$ 1.395.098,39 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) é totalmente subscrita e integralizada por Chaim, mediante conferência de 1.641.585 (um milhão, seiscentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações, pelo que Chaim, neste ato, adquire 134.057 (cento e trinta e quatro mil e cinqüenta e sete) ações ordinárias e 1.726.073 (um milhão, setecentas e vinte e seis mil e setenta e três) ações preferenciais de emissão da Companhia. Por fim, a parcela do aumento do capital no montante de R$ 1.395.098,39 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) é totalmente subscrita e integralizada por Adriana, mediante conferência de 1.641.586 (um milhão, seiscentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações, pelo que Adriana, neste ato, adquire 134.057 (cento e trinta e quatro mil e cinqüenta e sete) ações ordinárias e 1.726.074 (um milhão, setecentas e vinte e seis mil e setenta e quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia. (ii) Ratificar a nomeação e a contratação da empresa especializada MRT Contábil e Tributária S/C Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Síria, 272, Jardim Macedo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.817.239/0001-72 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP sob o nº 2SP022978/O-0 para proceder à elaboração do laudo de avaliação dos ativos conferidos para o aumento do capital social da Companhia (“Laudo de Avaliação”), através da avaliação das 19.592.443 (dezenove milhões, quinhentas e noventa e duas mil, quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações detidas pela COC Participações, das 1.641.585 (um milhão, seiscentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações detidas por Chaim, e das 1.641.586 (um milhão, seiscentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da SEB Participações detidas por Adriana, representando um total de 22.875.614 (vinte e dois milhões, oitocentas e setenta e cinco mil, seiscentas e quatorze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da SEB Participações, bens esses a serem conferidos ao capital da Companhia por força do aumento de capital ora aprovado. (iii) Tendo em vista que os trabalhos de avaliação já haviam sido concluídos, foi aprovado pelos acionistas da Companhia, em seu inteiro teor e sem quaisquer ressalvas, o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada, que passa a fazer parte integrante desta ata como o “Anexo II”, justificando a fixação do valor total dos ativos a serem conferidos por COC Participações, Chaim e Adriana ao capital da Companhia, por força do aumento de capital ora aprovado, em R$ 19.440.793,01 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e noventa e três reais e um centavo). (iv) Foi aprovado o desdobramento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 30 (trinta) novas ações para cada 1 (uma) ação atualmente existente, independentemente da espécie ou classe. Com isso, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 20.470.186,71 (vinte milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), dividido em 819.109.650 (oitocentos e dezenove milhões, cento e nove mil, seiscentas e cinqüenta) ações, sendo 452.542.650 (quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e cinqüenta) ações ordinárias e 366.567.000 (trezentas e sessenta e seis milhões, quinhentas e sessenta e sete mil) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. (v) Foi aprovada a mudança da instituição responsável pela escrituração das ações de emissão da Companhia, que deixa de ser o Banco Opportunity S.A. e passa a ser o Banco Itaú S.A. (vi) Foi aprovada a mudança dos jornais nos quais a Companhia publica suas informações relevantes, que deixam de ser o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Diário Mercantil do Rio de Janeiro, passando a ser o Diário Oficial do Estado de São Paulo e o Valor Econômico. (vii) Foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 20.470.186,71 (vinte milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), representado por 819.109.650 (oitocentos e dezenove milhões, cento e nove mil, seiscentas e cinqüenta) ações, sendo 452.542.650 (quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e cinqüenta) ações ordinárias e 366.567.000 (trezentas e sessenta e seis milhões, quinhentas e sessenta e sete mil) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e data: São Paulo, SP, 31 de julho de 2007. Mesa: Presidente - Sr. Chaim Zaher; Secretário - Sr. Nilson Curti. Acionistas Presentes: Chaim Zaher; Adriana Baptiston Cefali Zaher; Thalita Cefali Zaher; e COC Participações Ltda., P. Chaim Zaher. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no respectivo livro. São Paulo, SP, 13 de agosto de 2007. Chaim Zaher - Presidente da Mesa. Nilson Curti - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 288121. Valor: R$ 5271,70"
                ],
                "286985": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.349.473/0001-58\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007. Aos 31/07/2007, reuniu-se a Diretoria da Farmoquímica S.A., em sua sede social, na Rua Luiz Carlos Prestes, 410, grupo 208 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para nos termos do seu Estatuto Social, autorizar a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscais do cadastro nacional de pessoas jurídicas conforme abaixo: 1- alterar o CNAE secundário do CNPJ sob o nº 33.349.473/0001-58 “46.18-4-01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria” 2- Alterar o CNAE principal e secundário do CNPJ sob o nº 33.349.473/0004-09 para “21.21-1-01 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano” (principal) e “46.18-4-01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria” (secundário); 3- Alterar o CNAE principal e secundário do CNPJ sob o nº 33.349.473/0005-81 para “21.21-1-01 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano” (principal) e “46.18-4-01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria” (secundário); 4- Alterar o CNAE principal e secundário do CNPJ sob o nº 33.349.473/0006-62 para “21.21-1-01 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano” (principal) e “46.18-4-01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria” (secundário); 5- Incluir o seguinte CNAE secundário no CNPJ 33.349.473/0007-43: “4644-3/01 - Comércio Atacadistas de medicamentos e drogas de uso humano”. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, após a leitura, foi pelos Diretores unanimemente aprovada e assinada, encerrando-se a reunião às 11 horas. Rio de janeiro, 31/07/2007. Ass. Marcelo Geraldi; Fernando Gabriel Itzaina Sanchez. A presente é cópia fiel do Livro de Atas de Reuniões dos Diretores. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00001722071 em 08/08/2007. \r\n\r\nId: 286985. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "288160": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 09/08/2007 sob o nº 00001722491. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288160. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "287451": [
                    "V - Certidão",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nNIRE 3.330.015.987-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15 HORAS. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/08/2007, e o registro sob o nº 00001721237 e data de 06/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 287451. Valor: R$ 341,53"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "284231": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2003) Danielle da Silva Ramos, Eduardo Vaz de Oliveira, Gabriela de Araujo Melloni, Gustavo Carvalho Avanci, (2004), Mario Leiva Herval, (2005) Alessandra Lima de Menezes, Diego Barreiros Vinhaes, Felippe Figueiredo da Silva Souza, Renata Rangel da Silva, (2006) Angélica de Lima Chaves, Aline Gonçalves Andrade, Cátia da Silva Oliveira, Daniel Alves Barbosa, Edson Barcelos Barbosa, Elizete Soares Monteiro Oliveira, Frederico Maturo, Haline Carvalho de Andrade, Hamilton dos Reis Pacheco, Isaac Machado Soares, Joffre Marques da Silva Filho, Lívia Cristina Souza Dantas, Luiz Pereira de Oliveira Sobrinho, Marcelo Almeida da Silva, Maria Elisabete Barbosa da Silva, Maria Helena de Jesus Monteiro, Marlene Regis dos Santos, Marta Pereira, Meriam de Almeida Santos, Michel Assumpção Leite Silva, Monica Santos da Silva de Carvalho, Natalia Silva Leal, Rachel Andrade de Carvalho, Roberta da Ponte Santos, Rosangela da Silva de Souza, Ricardo Cardiano Motta, Pedro Ernesto da Rocha Pimentel, Theresa Carla Faria de Almeida, Wellington Oliveira Siqueira, Welike da Silveira Cardozo, Wilson de Souza Marinho, Wylliam Marinho da Silva, (2007) Alcimar Fernandes da Silva, Aloizio Jorge da Silva, Aluizio Antônio da Silva, Amaro Dias Soares, Antonio Victor Lourenço Go mes, Bruno Nicolaci Costa, Carlos César Rocha, Diogo Rodrigues Gomes, Drumond Marinho Barbosa, Eleni Silva de Sá Ferreira, Eliel Lima da Silva, Érika Maria Almeida Bittencourt, Evanilda Batista dos Santos Primo, Ezequiel Andrade Rosa, Genezio Celestino Ribeiro Junior, Geraldo Ribeiro Brum, Gerson Machado Pires, Gisele Ferreira da Silva, Gleison Silva de Oliveira, Ingrid Chagas Pessanha, Ivone Alvaro de Oliveira dos Santos, Jonas Freitas Silva Nunes, José Soares Barbosa, Marli Simões, Marcia Machareth de Carvalho, Marcio Felipe Pombo Siqueira, Milena de Paiva Torres, Neomar Polegario Cunha, Patrícia Rodrigues de Souza, Paulo Roberto da Costa Carrera, Pedro Miranda Basile, Rafael Ferraz e Albuquerque, Ricardo de Seixas Morais Ramundo, Suleima Celia Souza dos Santos. Rio de Janeiro - Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90 - Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206.\r\n\r\nId: 284231. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "284290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTOS DUMONT\r\n\r\nCNPJ Nº 33.251.141/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio do ano de 2006: Ana Carolina Silva Kopezynski, Camila Maura Moreira da Silva, Dalton Domingues de Carvalho Neto, Débora Augusta Cabral de Paiva, João Elias Gonçalves Serejo, Leticia Rocha Pereira, Marcus Vinicius de Souza Cerqueira, Nathália Cherém Milagres Barbosa, Philippe Loureiro Rocha, Victor de Barros Maximo Carvalho.\r\n\r\nId: 284290. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "287001": [
                            "V - Ata",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da, Casa Colombo Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 12º Andar/Parte, no dia 23 de Agosto de 2007, às 14:00 horas, para: Aprovar a realização de estudos para proceder a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida representada pelos ativos e passivos não relacionados com o imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ, para a constituição de uma nova Sociedade; Aprovar a alienação da Sociedade remanescente da cisão, cujos ativos serão representados pelo imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ para terceiros, uma vez atendidas as condições de preço e prazo desejados pelos acionistas da Companhia, podendo ser assegurada a opção de venda das ações da Sociedade remanescente da cisão para terceiros interessados.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 287001. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "285264": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nENSINO MÉDIO 00 Cátia Cilene Ribeiro Reis JOVENS E ADULTOS 95 Vanessa Barbosa da Costa Melo 00 Vanessa Sales Guimarães\r\n\r\n01 Érica José Xavier, Manoel Peres Bragança Cursos Técnicos: Contabilidade 83 Eliane de Oliveira Salles 86 Soraya Pereira Jacques 89 Marcos dos Reis Moreira 90 Maria Regina Fernandes Martins 91 Adilson Garcia, Vagner Cardoso Machado 94 Ana Eulália Farias Pio 95 Alex Sandro Garcia da Silva 97 Wagner Duarte dos Santos 98 Gelson Geraldo de Freitas Formação de Professores 88 Sergio Luís da Silva Martins 98 Anderson Ramos dos Santos Processamento de Dados 97 Fabiana Conceição da Silva, Hugo Mendes Guimarães, Michele Dias de Oliveira 98 Monique da Silva Mote 99 Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho, Lidiane Castilho Barbosa, Márcio de Mello 01 Leonardo de Jesus Annunciação, Manoel Peres Bragança, Michael Ângelo Vidal da Silva, Patrícia Camargo Pereira, Sidney José Vieira de Sousa 00 Fernando Rodrigues da Silva Júnior Patologia Clínica 88 Patrícia da Silva Esteves 89 Fabiano Silveira Souza 91 Cristiane de Paula Almeida Chagas, Regina Alves dos Santos 00 Cátia Cilene Ribeiro Reis 99 Ivania Amorim da Silva.\r\n\r\nId: 285264. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "285206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio- 01 Carlos Eduardo Ferreira Nascimento, Thiago Pinho da Silva, 02 Danielle Barroso da Silva, 03 Alessandro Bezerra Gomes da Silva, Carolina de Araujo e Silva Castilho, Iverson Alves de Souza, 04 Angélica Panizzi de Lima Oliveira, Daniel Conceição Santos, Franciane de Sá Silva, Karine Santos Carvalho, Pamela Barbosa Alves, Patrícia Rocha de Andrade, Romário Barbosa Corrêa da Silva, Rosana Cristina Santos de Barros, 05 Alexandra Cristina Muniz Alves, Bruno Eduardo Santos da Silva, Gláucia Luci Pereira Pires, Luiz Renato Bandeira, Renata de Mendonça Paulo, Tatiane Pereira da Silva, 06 Priscila Pinho da Silva, Jovens Adultos 99 Elaine Ianaê de Souza Nunes, Marcelli Cristine da Silva Soeiro, Tatiane Souza dos Santos, 01 Luiz Paulo Barros Mautovani, 02 Alexandre Melo de Matos, Kleber Coelho Viana, Lunik de Paula Ribeiro, 03 Leonardo Bruno Nascimento Sanfront, Thiego de Oliveira Moraes, 04 Douglas Rocha Queiroz, Helder Henrique Villela Barbosa, José de Arimatéa Pereira, 05 Carla Rejane José Campos, Diogo Fernandes da Silva, Evandro da Silva Sarmento, Fabio Ramos Silva, Juliana Moraes dos Reis, Luiz Antonio Santos da Silva, Robson Luiz Machado, Thaíse Soares da Rocha, 06 Alex Lyra Alves, Ana Maria dos Santos, Bruna da Silva Brito Fraga, Elton Jorge dos Santos, Fabiane Natália Ribeiro, João dos Reis Tavares Junior, Leila Coelho de Almeida, Matheus Canuto Teixeira, Sebastião Mendes da Silva, Tatiane da Silva Ramos, Thiago Benedicto Lopes, Tiago da Silva Luz, Cursos Técnicos: Administração de Empresas 04 Romário Barbosa Corrêa da Silva, Contabilidade 98 Marcio Costa dos Santos 00 Elaine Martins de Souza Freitas Enfermagem 04 Bianca da Silva Fréza 05 Patrícia Rocha de Andrade Informática 99 Elaine Ianaê de Souza Nunes, Marcelli Cristine da Silva Soeiro 01Thiago Pinho da Silva 06 Antonio Oliveira Sanches Patologia Clínica 00 Silvania Ramos da Silva, 04 Renata de Mendonça Paulo\r\n\r\nId: 285206. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "285724": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Novo Horizonte\r\n\r\nCNPJ:30.188403/0001-77\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio 2006 Anderson Silva Matos, Bruno César Oliveira Paiva, Caio Valério de Oliveira Vieira, Camila Gouvêa Salgado, Cássia Soares, Derick França Dornelles, Flávio da Silva Costa, Grasiele do Nascimento Bezerra, Heloisa Helena Alves de Oliveira, Hugo Ignacio de Azevedo, Jardel Rodrigo do Sacramento Oliveira, João Mário Bastos Sales, Juliana Nunes Rangel , Laila Frazão Araujo, Latife Sant'Anna Assed, Maiara Silva Faustino , Mário Sérgio Martins Pinto Pereira, Marlon Pinto Ferreira, Monique da Veiga Bastos, Monique Helen dos Santos Leite, Natália Lopes da Silva, Paola Maia Sinhorinho, Pedro Paulo Moura de Souza, Rafael Brito Narciso, Renata de Almeida Cosenza, Roberta Laiz Yoshikawa, Roberta Ribeiro de Faria, Sabrina Gladis Monteiro da Cunha, Sérgio Ricardo Sandes Pires Filho, Suzane Vieira dos Santos, Táfila Corrêa de Araujo, Tainã do Nascimento da Silva, Talita Silva de Paiva Campos,Tayene dos Santos Wenceslau , Thayane de Souza Ferreira, Thuany de Carvalho Sampaio, Tiago Lisboa Alves.\r\n\r\nId: 285724. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "287012": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI\r\n\r\nCNPJ 03.364.369/0001-71\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA REI DE ENSINO, mantido por São Judas Tadeu S/C Ltda, situado na Rua Gavião Peixoto, 148, 12o andar, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no Ano Letivo de 2005: Diego Manoel Coelho Pereira Bastos, Diogo Chaves Motta, Kissia Ferreira. No 2o Semestre de 2005 - EJA: Ana Carolina dos Santos Machado. Ano Letivo de 2006: Sarah Borges Luna.\r\n\r\nId: 287012. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "287925": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S/A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.058.305/0001-76 \r\n\r\nNIRE Nº 33300092439\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287925. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "287867": [
                            "V - Convocação",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.43047\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287867. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "288127": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300016490\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Rua do Passeio, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 15hs do dia 23/08/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007; 3. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 288127. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "199045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVICO CACHOEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.542.538/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO SERVICO CACHOEIRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012564, com validade até 10 de abril de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA ARARIBOIA, 271 - CENTRO, município de NITEROI. (Processo nº E-07/202639/2006)\r\n\r\nId: 199045. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "205841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.S.QUALITY SAFETY SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.852.278/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.S.QUALITY SAFETY SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012643, com validade até 19 de abril de 2012, que a autoriza a realizar serviços de manutenção e venda de equipamentos de combate a incêndio, na RUA BARÃO DE MELGAÇO, 278 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204226/2006)\r\n\r\nId: 205841. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "287009": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DUPONT DO BRASIL S.A. - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE GOIABAL\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0006-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDUPONT DO BRASIL S.A. - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE GOIABAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.08.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 280 - Pombal, município de Barra Mansa, no período de16.08 à 16.11.07, no horário de 8:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 287009. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "287011": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DUPONT DO BRASIL S.A. - DIVISÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (CPP)\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDUPONT DO BRASIL S.A. - DIVISÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (CPP), torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.08.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 280 - Pombal, município de Barra Mansa, no período de 16.08 à 17.11.07, no horário de 8:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 287011. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "281584": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ESPAÇO EDUCAÇÃO -JARDIM ESCOLA PEQUENO POLEGAR\r\n\r\nMANTENEDORA - COOPENSINO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO.\r\n\r\nC.G.C.03.945.301/0001-86.\r\n\r\nA Diretora da Escola Espaço Educação-Jardim Escola Pequeno Polegar, mantida pela Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio, situada na rua Presidente Kennedy, 375, Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, Formação Geral, do ano de 2006 - Amanda Lopes Pereira Reto, Camila Costa Camacho, Cynthia dos Santos Valente,\r\n\r\nDiogo Rachildes Pinto, Gabriel de Souza Silva, Gabrielle Vasconcelos de Assumpção, Helder Quirino D'Avila de Lima, Lara Carneiro Monsores, Livia de Oliveira Pereira, Luana Conceição das Graças Rodrigues dos Santos, Marcos José Machado, Maykon Brum Goulart, Monalisa de Oliveira Morais Medeiros, Raíra Fidelis Montenegro, Suani Jorgete Almeida da Silva. Ana Maria Portella, Diretora - registro nº 1858/99, Clésia Xavier Laport de Carvalho, Secretária - registro nº 2400/89.\r\n\r\nId: 281584. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "284183": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330012853-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sua sede social à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação do Balanço Geral periódico realizado em 31 de julho de 2007 (período de 01/01/07 a 31/07/07); b) Destinação do resultado conforme itens 2 e 3 do Art. 16 do Estatuto Social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 284183. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "285334": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA- CNPJ 33.621.384/1827-13\r\n\r\nEns. Médio -2004: Daniele da Silva Jardim, Heludmila Lessa da Silva, Rafael dos Santos Bittencourt, Thiago Rijo da Silva. Ens. Méd. Ed. de Jovens e Adultos -2004- 1º Sem.: Anderson Peixoto dos Santos, Sérgio da Silva Branco- 2º Sem.:Patrícia Rangel da Conceição Cardoso. Ensino Médio - 2005 : Jeronimo Fabrício da Rocha Francisco, Paulo Henrique Nogueira de Lemos Ferreira.\r\n\r\nId: 285334. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "285418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA\r\n\r\nCGC: 42186791/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO FORMAÇÃO GERAL/ 2006: Amanda do Amaral, Cristiano Schwengber Marques, Danielli Silva Mariano, Glauber Henrique Gonçalves de Carvalho, Guilherme da Silva Fausto, Laura Campos Braz, Monica Lopes Tavares, Renato Ayres Veiga, Simone Ferreira de Oliveira, Renata Consídera Amorim Sobreira. Diretor: Jurandir de F. Silveira - Rg. MEC 00683/2000-7. Secretária: Luzia Maria Menezes de Barros - Rg. SEE RJ 2550/99.\r\n\r\nId: 285418. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "285580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 27907518/0001-60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007 - ERRATA Nº 01\r\n\r\nPela presente ERRATA o Item 10.3.2.1 do edital fica alterado passando a constar que a maior pontuação possível será atribuída à proposta de menor valor global. Em continuidade fica ratificado o dia 21/08/2007, às 11:00h, para recebimento e abertura dos envelopes. Do que não resultou objeto de alteração, mantêm-se as disposições insertas no Edital. Adm. Jorge Araujo, Vice-presidente da CPL. \r\n\r\nId: 285580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "285727": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO CENTRAL\r\n\r\nA J C DA SILVA FILHO CURSOS - ME.\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2005 - Aux. de Enfermagem: Adriana David da Silva, Kátia Regina Ramos, Mônica Pereira da Silva, Sabrina Soares da Silva, Sheyla Vieira Moreira Assis, Tatiana Gomes da Costa, Walderês Geralda de Lima Nascimento. Téc. de Enfermagem: Charles de Souza Pedrosa, Dayse Braz de Sá, Deocleciano Cabral Pinto, Edilene de Cerqueira Ribeiro, Elaina Costa dos Santos, Eliane da Silva, Elisangela Barroso de Oliveira Reimol, Enilse Rosa Corrêa, Fabrícia Neves Nunes de Oliveira, Gisele Corrêa de Oliveira, Glayce Kelly Lopes do Rego, Gleyce Laine Mesquita Pereira, Jandira Marcia da Silva Rocha, Jocimara Coutinho de Castro, Lací Corrêa, Marilene Adriano Pereira, Maura Maria dos Santos Colares, Renata Andrade da Silva Matos, Sonia de Andrade dos Santos, Susana Pereira Ahmad Rodrigues, Vera Lucia Tavares Cardoso. CONCLUINTES DO ANO DE 2006 - Ensino Médio/EJA: Adna Rosa da Costa Amorim, Alberto Pereira Guimarães, Alecsandra de Jesus Rezende, Alex Sandro Alves de Oliveira, Amanda de Almeida Medeiros, Ana Paula Fernandes de Ameida Santos, Ariana Santos de Oliveira, Arlí Pareto Lopes da Conceição, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Roberto Alves dos Santos, Carlos Tibau Neto, Chistiane Pinheiro Nepomuceno, Charbio Ribeiro da Silva Dutra, Claudiana da Silva, Daniele Alice de Souza Moraes, Débora Cordeiro Antunes, Débora de Souza Silva, Dirceu Antônio Pereira Junior, Edilma Ramos Pereira, Elaine Pereira de Mendonça, Elisangela da Silva Silveira Leal, Erica Roberta Moreira Paluma, Ericson dos Santos Oliveira, Fernando Lima da Silva Junior, Gisele Paiva Ferraz Pinto, Gustavo Paixão Lemos, Hercilia da Conceição Corrêa, Jaque Douglas Nunes Dinis, Joelma Oliveira Hipólito Brito, Jonathan da Silva Mafra, Jorge Severino dos Santos, Joselma Cabreira Andrade, Juliene Lucas, Leandro Soares de Souza, Leandro de Oliveira Abreu, Leandro Santos de Oliveira, Lílian Pinto de Colacio, Luiz Renato de Moraes Maciel, Lucia Helena da Silva Fernandes, Kátia Adriana Candido, Marcia Cristina Nascimento de Souza, Marcos Salvador de Souza, Maria Adriana da Silva, Márcia Cristina da Silva Coutinho Carvalho, Maria das Graças da Silva, Maria Helena Canela dos Santos, Maria Leonor Alves Lopes, Maria Rita de Souza Silva, Marilene dos Santos Claudio Luiz, Mário Jorge da Silva Pereira, Paulo Mauricio Vance de Freitas, Paulo Ricardo Cordeiro Santos, Priscila Freire Monteiro, Roberto Claudio Cortes de Souza, Rodvane Tavares Ferraz, Rosilda Maria das Neves Araujo Anchieta, Suely Santos Oliveira Rodrigues, Vanda da Silva Dias Corrêa, Wilson Paiva Daniel . Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017-DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 285727. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "285419": [
                            "V - Convocação",
                            "A.M.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.010.477/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.201.140.346\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores cotistas da A.M.L. Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em assembléia de sócios, na sede social, na Av. das Américas, nº 2901, sala 614, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 24/08 do corrente ano, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Cessão de cotas da Almaly Empreendimentos e Participações Ltda; b) Alteração da Cláusula Quinta e seus parágrafos, do Contrato Social; c) Consolidação do Contrato Social; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador, Manuel Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador.\r\n\r\nId: 285419. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "288123": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados a seguinte retificação ao Fato Relevante publicado no dia 9 de agosto de 2007 (o “FATO RELEVANTE”): \r\n\r\nO Conselho de Administração da TERNA PART. aprovou, em 8 de agosto de 2007, o pagamento de juros sobre capital próprio relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007 e não 2006, como menciona equivocadamente o dito FATO RELEVANTE.\r\n\r\nRatificam-se integralmente os demais termos do FATO RELEVANTE não alterados pela presente retificação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 288123. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "284108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Ana Paula da Cunha Silva, Augusto Azevedo Ferraz da Cruz, Carlos Alberto Ferraz de Souza, Diego Lavrador Figueiredo, Evandro da Silva Ribeiro, Fabio Alves Barbosa, Flavia Manoela Argollo Rodrigues Barbosa, Iara Agavino Vianna, Iris Barros Lobato, Juliana Alves Godinho de Oliveira, Julio César Castro de Carvalho, Julio César da Silva, Manoel Aguiar Pereira Neto, Mario Alves Junior, Paulo Roberto Bento Fonseca, Paulo Roberto Reis de Andrade Cunha, Regina Ribeiro da Silva, Salvatore Antonio Pinto Duarte, Thiago Jeveaux Fernandes. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal em 2006: Lilia Yhoana Ruiz del Valle. Em 2007: Adalgisa Aparecida de Souza, Amanda Nascimento Cunha, Ana Claudia Barros Machado, Bianca Bastos Garcia, Bianca Jeremias Raymundo, Celina da Conceição Xavier, Ceres Dias Souza, Cileide Barbosa Mendes, Fabiana de Souza Scalzo, Fernanda Gomes Nascimento, Kelly Christina Moreira de Souza, Laudelina Cascardo Dutra, Lidiane de Oliveira Bernardo, Lílian Varella Alves, Luiza Helena de Souza Araújo, Marisa Vieira, Mary Jachinto do Amaral, Nelly Martinez Aieta Affonso, Rosana Maria Sodré Ginelli, Rosana Moreira Gomes, Vera Lucia Ferraz de Souza, Viviane Ganem Dias Teixeira. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2006: Marisa da Rocha Santos. Em 2007: Luciano Passeri da Silva, Maria Ivanilce de Melo Sousa. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista em 2007: Rodrigo Borges Rodrigues. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Enfermagem Em 2007: Aline de Oliveira Rodrigues, Eliane de Souza Silva. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Vendedor em 2007: Renato Garcia dos Santos. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Operador Microinformática, Auxiliar Técnico em Telecomunicações, Auxiliar Técnico em Redes Telemáticas, Instalador de Cabeamento Estruturado e Óptico, Operador em Redes sem Fios em 2006: Cleber Marinho de Souza. Em 2007: Bruno Montalvão Pinto da Costa, Fabio Pinheiro Leitão, Filipe Mendes Gaspar Vieira, Humberto Pessanha Ribeiro, Igor Reisinger de Azevedo Krauss, Paulo Roberto Araújo de Souza Junior, Renan Mendes Gaspar Vieira, Rodrigo Coutinho, Salathiel da Silva Martins, Thiago Araújo de Andrade, Wanderley Ferrary Vieira. TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Guia de Turismo Regional em 2003: Marcus Vinicius Barreto Pinto. Em 2007: Carlos Oliveira Souza, Francisco de Araújo Silva, Janaina de Souza Loureiro dos Santos, Josie Ferreira da Rocha Lopes, Lucymary Felix da Silva, Mariana Messias Costa Bastos. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Operador de Microinformática, Programador de Sistemas, Programador de Sistemas para Internet, Programador em Banco de Dados em 2006: Rafael Bernard Rodrigues Araújo. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 284108. Valor: R$ 2139,62"
                        ],
                        "286968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.638.186/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em AGOE, na sede social, localizada na Avenida Zoello Sola, 44, Bairro Frigorífico, Itaperuna-RJ, em primeira convocação às 8h, e em segunda convocação, às 8h 30min, do dia 22 de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre: 1) Reforma Estatutária; 2) Renúncia e Eleição de Diretores; 3) Atualizar o valor nominal das ações na paridade de R$ 1,00 para cada ação; 4) Subscrição de novas ações para aumento do capital social; 5) Celebração do Acordo de Acionistas; 6) Assuntos Diversos. Itaperuna, 08 de agosto de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 286968. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "287038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pelo SR. SAMIR AKRA,, no dia 27/08/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ou no dia 06/09/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel estabelecido na Rua Guimarães Rosa nº 200 - Unidade nº 17 , na Cidade de Teresópolis/RJ., transcrito no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição de Teresópolis/RJ., sob a matrícula nº. 23.124; tudo nos termos das notificações extrajudiciais registradas sob os nºs. 33333 e 33334, entregue aos devedores - Sra. Rita de Cássia Mendes Gameiro e Sr. Mauro da Silva Kneip, em 25/05/2007, através do Registro de Títulos e Documentos de Teresópolis/RJ.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que os devedores permanecem em posse do imóvel, cientes ainda, no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 13/08/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 287038. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "288136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. CALÓGERAS, 15 - 10º ANDAR\r\n\r\nCNPJ Nº 33.353.363.0001-92\r\n\r\nRESULTADO DAS ELEIÇÕES: O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - cumprindo disposições legais e estatutárias, conforme art. 532 da CLT e o art. 68 do seu Estatuto Social, e, esgotado o prazo sem que tenham sido apresentados recursos ou impugnações, leva ao conhecimento de seus associados que, no dia 26 de julho de 2007, foram realizadas as eleições neste órgão de classe, ficando assim constituída a nova administração desta Entidade Sindical para o triênio 2007/2010, cujo mandato terá seu início a partir de 18 de setembro de 2007. Diretoria Efetiva: Carlos Fernando Gross, Ricardo José Daudt D'Oliveira, João Carlos Nunes Rocha, Marcelo Geraldi, Georges Barrenne, Ricardo Xavier Ribeiro, Manuel Luiz Pereira Martins. Diretoria Suplente: Christopher John Ogle Freeman, Manuel Fernando Loaiza Sotomayor, Celso Araujo Braga, Denise Queiroz Simionato, Rodolfo Tsangos Papastawridis, Lincoln Colares Gomes, Fernanda Pinheiro Gross. Conselho Fiscal Efetivo: Edyr de Mattos Guimarães, Felipe Gomes Martins, José Marcio Melo. Conselho Fiscal Suplente: Eliana Piazzarollo Peralva, Gustavo Henrique Lunardeli de Carvalho Daudt D`Oliveira, Marcia Jordano. Delegados Representantes Efetivos junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: Carlos Fernando Gross, Georges Barrenne. Suplentes: Fernanda Pinheiro Gross, Gustavo Henrique Lunardeli de Carvalho Daudt D`Oliveira. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Carlos Fernando Gross.\r\n\r\nId: 288136. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "287900": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E VESTIÁRIO, NO COLÉGIO MUNICIPAL VEREADOR ALDERANDO C. MARQUES, RUA SÃO LUCAS, Nº. 190, BAIRRO SANTA IZABEL\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 30 de Agosto de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 343.719,68 (Trezentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1(um) rolo de fita adesiva transparente larga e 5 (cinco) CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/07\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, considerando o Decreto Nº. 5.336 de 09 de agosto de 2007 que institui o Pregão como modalidade obrigatória de Licitação na Administração Pública Municipal torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Edital da Tomada de Preços Nº.014/07, com sessão de abertura marcada no dia 24/08/2007 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COCÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. Outrossim, comunicamos que será publicado novo aviso de Licitação na modalidade Pregão.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "286745": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2007\r\n\r\nObjeto: Combustível para atender os veículos da municipalidade\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 29/08/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 286745. Valor: R$ 407,53"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "287123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4260/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 018/2007 EDITAL N° 0069/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.596,82 (Cento e quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nIMPORTANTE:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 17/08/2007 ÀS 8:00 HS\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 24/08/2007 ÀS 08:00 HS\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 27/08/2007 ÀS 08:00 HS\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 28/08/2007 ÀS 09:00 HS\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br e informações pelo tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 219\r\n\r\nId: 287123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "286989": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 31/08/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 10/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de veículos.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 286989. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "284241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que assinou Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, celebrado com a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXPANSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMA TER-RIO, referente à cooperação técnica e material para a execução de atividades de extensão rural.\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 284241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "284045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, CNPJ nº29.138.294/0001-02, AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRENCIA Nº001/2007-PMP, OBJETO: Concessão para prestação de Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por ônibus nas linhas circulares da Cidade de Paracambi, MODALIDADE: Concorrência, TIPO: Menor Preço Global, DATA: 01 de outubro de 2007, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi, Rua Juiz Emilio Carmo-50-centro-Paracambi-RJ., CONDIÇÃO PARA AQUISIÇAO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão a disposição para consulta e retirada, sob a condição de entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, maiores esclarecimentos pelo Telefone (21) 3693-3031-PEDRO ARTHUR TREGNE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 284045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "284245": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 031/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para as escolas da rede municipal inclusive pré-escolar e materiais de consumo para a secretaria de educação. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 284245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "288122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 030/2007 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo para o PRODEQ. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35,nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 288122. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 13/08/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "287126": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/07\r\n\r\n1) OBJETO: Construção de 35 (trinta e cinco) casas populares.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da ordem de serviço.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 31 de agosto de 2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 28 de agosto de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.001.412,16\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 287126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "288109": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 150"
                    ],
                    "288086": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 6 as (sextas-feiras), 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã) e 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 917, lâmina I, no dia 17/08/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 3 do mês de setembro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 288086"
                    ],
                    "288033": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AVISO\r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA\r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a da inscrição. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 288033"
                    ],
                    "288145": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 132/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do 8º Contador Judicial da Comarca da Capital, para novo endereço, no dia 18 de agosto de 2007 (sábado);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência do acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no primeiro dia útil posterior à mudança;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no 8º Contador Judicial da Comarca da Capital nos dias 17 (sexta-feira) e 20 (segunda-feira) de agosto de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288145"
                    ],
                    "288146": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 134/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, que criou as 40ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital, por transformação das 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos dias 13, 14, 15 e 16 do mês corrente será efetivada a transferência física dos acervos cartorários das 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, direcionando-os às instalações das novéis Serventias das 40ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as 40ª e 41ª Criminais da Comarca da Capital serão instaladas no dia 17 de agosto de 2007, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se evitar prejuízos às partes e aos usuários de modo geral;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Fica excluído da disposição contida no Artigo 1º o processo nº 2007.207.003445-0, em que figuram como acusados Marcelo Soares de Medeiros e Outros.\r\n\r\nArt. 3º. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288146"
                    ],
                    "288147": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 136/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do 1º Contador Judicial da Comarca da Capital, para novo endereço, no dia 18 de agosto de 2007 (sábado);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência do acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no primeiro dia útil posterior à mudança;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no 1º Contador Judicial da Comarca da Capital nos dias 17 (sexta-feira) e 20 (segunda-feira) de agosto de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288147"
                    ],
                    "288143": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3251/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Protocolo nº 199886/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira - Comarca da Capital, da Comissão de Avaliação e Estruturação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 288143"
                    ],
                    "287978": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 13 de agosto do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3252 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rudi Loewenkron. \r\n\r\nId: 287978"
                    ],
                    "288059": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 127863/2003\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do termo de rescisão amigável relativa ao contrato nº 003/380/2004. Retornem os autos à DGPCF. Em 06/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 192392/2004\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de vigilância desarmada\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do termo de rescisão amigável relativa ao contrato nº 003/0794/2005. Retornem os autos à DGPCF. Em 06/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 35023/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de elevadores de passageiros instalados no antigo prédio do Foro Regional de Madureira\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do termo de rescisão amigável relativa ao contrato nº 003/253/2005. Retornem os autos à DGPCF. Em 06/08/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/08/2007\r\n\r\nId: 288059"
                    ],
                    "287995": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/732-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões a partir de 13 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nATO M/733-DESIGNA o Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Méier, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier a partir de 14 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nATO M/734-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para permanecer na 21ª Vara Criminal, vaga, a partir de 14 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 287995"
                    ],
                    "287996": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/030-DESIGNA o Doutor RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Bangu nos dias 15 e 16 de agosto de 2007, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nId: 287996"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "287165": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.99091-1REQTE: ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ050429) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Juntem-se cópia, digo, ao Município em 5 dias.2- Esclareça a DIPRE se o presente precatório foi incluído no acordo realizado entre o Município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 1996.03277-9REQTE: AGIP DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ023174))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ041215))Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 1996.03287-6REQTE: ELIANE MARIA BARROS BALBINO (Adv(s): ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ041631))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se, inicialmente, se há quebra na ordem de precedência e após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00041-6REQTE: ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv(s): SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ003664))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expeça-se mandados de pagamento para os devidos credores, inclusive, o advogado, na decisão indicada às fls. 32. \r\n\r\nP.J. No 1998.98001-1REQTE: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, solicitando-se a devolução de carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLIÍVIO CARLOS SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))1- Oficie-se, solicitando-se a devolução de carta de ordem devidamente cumprida.2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, juntando-se cópia. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO G E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Juntem-se cópia do acordo e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2000.97012-0REQTE: ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, solicitando-se a devolução de carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2000.99063-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS E CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00080-9REQTE: SILKS FAIR COM. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS ALVES (RJ080551))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.00083-3REQTE: SYLVIO DA COSTA FRIAS E LEDA DA PENHA KLING FRIAS E OUTROS (Adv(s): LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ080634))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98014-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ALVARO PESSOA (RJ012669))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))1- Oficie-se solicitando-se a devolução de carta de ordem devidamente cumprida.2- Juntem-se cópia do acordo e, no mais, aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2001.98015-3REQTE: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ039587))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))1- Oficie-se, solicitando-se a devolução de carta de ordem devidamente cumprida.2- Juntem-se cópia do acordo e, no mais, aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00020-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00040-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00808-0REQTE: CARLOS ALBERTO SIMAS E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Para os créditos inferiores a 40 salários mínimos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem- se.Anote-se que o presente precatório subsistirá apenas para o crédito do segundo beneficiário. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.05169-5REQTE: MILTON TELLES DE SANT'ANNA (Adv(s): MILTON DE SANT'ANNA (RJ004371))REQDO: INSSOficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juizo de origem, a quem caberá decidir se caberá à postulante ou ao Espólio. \r\n\r\nP.J. No 2002.99036-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99046-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99050-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99054-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99063-2REQTE: ERMENTINA VIEIRA DIAS DO VALLE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição da Defensoria pública. \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99002-4REQTE: ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. Certifique-se. Após, à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. \r\n\r\nP.J. No 2004.00104-0REQTE: MARIA GORETI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo com o Município.2- Considerando-se que o Município se propôs a retornar os pagamentos dos precatórios, não cabe, por ora, o seqüestro.3- Aguarde-se a liquidação e as negociações para 2008. \r\n\r\nP.J. No 2004.00147-4REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROS (Adv(s): HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ068975))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 30 dias, considerando-se as negociações entre o Município e esta Presidência para a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00968-8REQTE: ELSO MEDEIROS BASTOS E OUTROS (Adv(s): JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ112779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.83 - Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))1- Ao Setor de Cálculos.2- Após, expeça-se guia. \r\n\r\nP.J. No 2005.00007-2REQTE: EVALTER NOGUEIRA (Adv(s): RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ005013))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Intime-se o Município a recolher as custas e a taxa em 10 dias. Intime-se por AR na pessoa de seu Dr. Procurador-Geral. \r\n\r\nP.J. No 2005.00009-9REQTE: CRISTIANE FAUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150))REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Intime-se por mandado. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos pracatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. \r\n\r\nP.J. No 2005.00118-4REQTE: GENILDE TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ044397))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Anote-se fls. 56.2- Dê-se Vista por 20 dias. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2005.00122-2REQTE: VERA LUCIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00151-6REQTE: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO ALVES FILHO (RJ048071))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 30 dias, considerando-se as negociações entre o Município e esta Presidência para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00178-8REQTE: JOAQUIM FURTADO LEOTE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00179-6REQTE: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDOREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00198-2REQTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA E OUTROS (Adv(s): SERGIO ROBERTO FARIA (RJ025406))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Cancele-se o primitivo mandado de pagamento. Expeça-se outro em nome do pai. \r\n\r\nP.J. No 2005.01026-4REQTE: JACKSON GOMES DA SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 38 - Cancele-se o presente precatório, oficiando-se ao Estado. \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03866-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se fls. 195. \r\n\r\nP.J. No 2005.06537-9REQTE: MARILDA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06542-5REQTE: JOELSON CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ065360))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06545-0REQTE: MARIA ETELVINA BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06548-4REQTE: JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06551-4REQTE: OSMAR GERALDO TORRES E OUTROS (Adv(s): MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06552-2REQTE: ADEJAIR MIRANDA DUTRA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06553-0REQTE: DAMIAO SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06554-9REQTE: JOSE CARLOS DE BRITO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06555-7REQTE: SERGIO DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO ARAUJO (RJ081906))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06557-3REQTE: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06558-1REQTE: ANTONIO JOAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ059232))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06559-0REQTE: ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s): MARIA FATIMA ASSED (RJ025055))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06560-3REQTE: CARLOS ALBERTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06562-0REQTE: DANIEL CURTY SALLES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06564-6REQTE: AYLTON MOTTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06565-4REQTE: DIVINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06604-9REQTE: DALZIO MARTINS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06619-7REQTE: EDSON DE SOUZA LOPEZ E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06632-4REQTE: JOSE JORGE ALVES E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06635-9REQTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo juízo de origem, ante a manifestação do Setor de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2005.91002-8REQTE: MARIA ISABEL MARQUES DA FONSECA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00153-6REQTE: MARIA ISABEL MOTTA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento, ocasião em que se analisará o pedido de fls. 82/83. \r\n\r\nP.J. No 2006.06652-2REQTE: MARCOS ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06707-3REQTE: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06710-3REQTE: ROGERIO SERGIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06714-6REQTE: HUGO MARTINS CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06720-0REQTE: ANA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ012667))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06721-9REQTE: SERGIO RAIMUNDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ039405))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06738-3REQTE: ALFREDO JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06747-2REQTE: MARINETE OLIVEIRA PAULO E OUTROS (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ029240))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06772-3REQTE: MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06784-7REQTE: MANOEL JORGE MENDES E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06786-3REQTE: ANTONOM ELCIR GIOVANELI E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06787-1REQTE: JOSE LAZARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ031627))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06804-5REQTE: JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06805-3REQTE: LEALDINA SANTA SENNA E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06806-1REQTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06807-0REQTE: NAZARIA GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s): JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06812-6REQTE: ADALTO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06814-2REQTE: IRANI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06815-0REQTE: WILSON JORDAO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06816-9REQTE: ANTONIO SERENO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06819-3REQTE: LUCIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06822-3REQTE: ANTONIO LUIZ SABINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06828-2REQTE: ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.06845-2REQTE: MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ068288))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06853-3REQTE: CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06854-1REQTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ057976))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06855-0REQTE: HONORIO VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06856-8REQTE: SORTENES JOSE DIOGO BISPO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06860-6REQTE: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ047608))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06870-3REQTE: MARIA DAS GRACAS MILITAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ053453))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06878-9REQTE: MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06889-4REQTE: KAROLINE DE FRANCA TORRES E OUTROS (Adv(s): MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ067291))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07148-8REQTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre a pretenção em 5 dias. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2006.07156-9REQTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSFls. 42 - Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07209-3REQTE: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono considerando-se a existência na procuração de poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Fls. 69 - Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.00043-6REQTE: PAULO DE SALLES GUERRA E OUTROS (Adv(s): NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ006277))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O precatório há de ser cumprido, como requisitado, de natureza comum.A separação é de ser apreciada e decidida pelo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00145-9REQTE: JOSE CARLOS BRAGA DA FONSECA E S/MULHER SONIA MARIA REIS DA FONSECA (VALOR DIVIDIDO IGUALMENTE) (Adv(s): JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ014929))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00242-0REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00274-9REQTE: ANA CRISTINA BORGES LOPES E OUTROS (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00569-1REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 85. \r\n\r\nP.J. No 2007.00576-4REQTE: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s): GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00586-1REQTE: LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00604-3REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s): MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ039458) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00608-6REQTE: GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ005758D))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00731-7REQTE: RAFAELA MOTTA VILELA E OUTROS (Adv(s): LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ076618))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00764-3REQTE: NORMANDA SIQUEIRA NUNES (Adv(s): NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00765-1REQTE: ROGERIA PENA NUNES E OUTROS (Adv(s): SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ052307))REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ102939))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00799-6REQTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00800-3REQTE: JADSON SOARES MOURA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00803-8REQTE: ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ080036))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00806-2REQTE: GASPAR JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ087840))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00808-9REQTE: ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00813-5REQTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ087123))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00826-7REQTE: CENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C E OUTROS (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICIPIO DE BANANAL (Adv(s): VALDECIDIO C. RAMOS FILHO (RJ140638))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01062-8REQTE: JOSE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01178-0REQTE: ESPÓLIO PAULO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01186-1REQTE: SONIA MARLEIDE COSTA MELO E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01218-3REQTE: NANCY DOTI BEMFICA E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 287165"
                        ]
                    },
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 138783/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a lavratura do termo de rescisão amigável do Contrato nº 003/200/2003, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme autorização Presidencial de fls. 1578; (b) a revisão contratual, passando o valor global inicial atualizado, de R$ 14.328.102,00 para R$ 14.287.002,00, representando um percentual de revisão de - 0,2868%, com fundamento no Art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01 e (c) o cancelamento dos empenhos descritos em fls. 1574, no valor total de R$ 100.000,00, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para adoção das medidas com vistas ao cancelamento dos empenhos. Após, ao DECAN, conforme solicitação de fls. 1574 e em seguida, ao DELFA, para as providências na sua esfera de competência. Em 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39611/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5.531/5.532 e, por seus próprios fundamentos, bem assim considerando a autorização presidencial de fls. 5.025, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA CVS S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/068/06: a) o reajuste contratual no valor de R$ 446.299,34, conforme cálculo de fls. 4.983, com fundamento no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93; b) o empenhamento de R$ 113.306,35, conforme compromisso orçamentário de fls. 5.027, a fim de atender ao requerido pelo DEENG à fls. 5.019, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DEENG, em prosseguimento. Em 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 142967/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 67.653,86, em favor de MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 26411/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao 13º/2006 sobre a representação de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 456,56, em favor de CRISTIANO MELO DE CASTRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 188251/2007\r\n\r\nORIGEM: Carmo - Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 308,00, em favor do servidor PAULO CÉSAR DE CARVALHO MARTINS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180655/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176458/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora VÂNIA COLMENERO LIN, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 172292/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 186184/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 186188/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 186189/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 179566/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11.908,43, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205393/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 59.344,84, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ORLANDO DE ALMEIDA PINTO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 98831/2000\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos ratifico a dispensa de licitação, autorizada em fls. 429 pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística, em cumprimento ao disposto no Art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a prorrogação da locação das salas no edifício denominado “Comercial Rio”, situado na Av. Graça Aranha, nº 416, grupos 603 a 607, Castelo, nesta Cidade, de propriedade da Sra. ANNALUCIA BARROS COELHO DE OLIVEIRA, com fundamento no Art. 24, inciso X, do mesmo diploma legal, para o período compreendido entre 01/08/2007 a 31/07/2009, no valor estimado de R$ 87.000,00 e a emissão de empenho, no valor de R$ 16.500,00, referente ao presente exercício, conforme capitulação orçamentária de fls. 432 pela DIGOR, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para a emissão de empenho e após, ao DELFA, para a lavratura do respectivo termo contratual, conforme indicação de fls. 425-426. Em 31/07/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 45893/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 901/902 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/587/2005: a) a revisão contratual, decorrente das Lei Complementar nº 110/01; b) o reajuste do contrato, previsto no parágrafo único da cláusula quinta do termo de contrato, com fundamento no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93; c) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, contados de 09/08/07 à 08/08/08, com inserção de cláusula de rescisão amigável, no valor total de R$ 3.088.812,00, mensal de R$ 257.401,00, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; d) a emissão de empenho, no valor de R$ 527.929,74, conforme compromisso orçamentário de fls. 895, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 489/2007, à fls. 887. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 07/08/2007\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 08/08/2007\r\n\r\nId: 287107"
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                                "Atos": {
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, dia 17 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01\r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ\r\n\r\nDVD 02 \r\n\r\nTema:A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281589"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 271033"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281639"
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                                        "281640": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281640"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 259113"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285672"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276021"
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                                                "ATO EXECUTIVO Nº 001/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor Ouvidor-Geral, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar que seja consignado elogio nos assentamentos dos funcionários a seguir elencados, pelo alto grau de comprometimento e dedicação oferecidos durante sua gestão, o que contribuiu de forma decisiva para o sucesso e o fortalecimento da Ouvidoria.\r\n\r\nGiovanni Caroprese Neto\r\n\r\nCristina Oliveira Cerqueira\r\n\r\nAna Cristina de Aguiar Pott\r\n\r\nAna Cristina Moreira\r\n\r\nAna Helena de Mendonça Almeida\r\n\r\nAna Maria Rodrigues da Silva Afonso\r\n\r\nAna Paula Correia Dias\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Ruas\r\n\r\nAndré Luiz Soares da Costa\r\n\r\nBruno Vital da Silva\r\n\r\nCarlos Cassimiro Amorim de Freitas\r\n\r\nChristiane de Almeida Ferreira\r\n\r\nCleide Tosta Alvadia\r\n\r\nCristina de Meirelles Santos\r\n\r\nElaine de Souza Medeiros Alves\r\n\r\nElaine Maria da Glória Venturini\r\n\r\nFernanda Américo Rodrigues Pereira\r\n\r\nFernanda Japor Cardoso\r\n\r\nInês Alves Santos\r\n\r\nJoana Maria Rosa da Silva\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\nLucia Rezende Portugal Gomes\r\n\r\nLucia Siqueira Lobo\r\n\r\nLuciana Figueiredo Ferreira\r\n\r\nLuciane Fernandes Pitanga\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Caldas\r\n\r\nMarcio Castro de Aguiar \r\n\r\nMaria Angélica Henrique Silva Saraiva \r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Pires Domingues\r\n\r\nMaria Inez de Oliveira Galdeano\r\n\r\nNora Marília Conde de Carvalho Souza\r\n\r\nOtávia Souza Santos\r\n\r\nPriscila Machado de Oliveira\r\n\r\nRene Francisco Martins\r\n\r\nRodolfo Sardinha Viana \r\n\r\nRosane Barreto Esteves\r\n\r\nSandra Martins Fernandes\r\n\r\nSiléa Santa Rosa Macieira\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 287049"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "287178": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 150a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2006.203.010014-7)1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA(2007.001.19451)AP.CIV.TJRJ Protocolo: 2007219868 AUTORs: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORs: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA AUTORs: MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE REUs2: ALBINO COELHO REU3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.011141-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: LEI COMPLEMENTAR Nr 116 DO ANO 2003 DA UNIAO - ITEM 17.8,DA LISTA ANEXA LEGISL.s2: LEI Nr 480 DO ANO 1983 DO MUNICIPIO DE NITEROI - ART 48 INTERESSADOs1: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 8 C. CRIM. 20.070.590449-5 Protocolo: EXCPTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUN0 ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43972 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011706-7 Protocolo: 2007219547 APTEs1: ALCINEA HORTENCIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44055 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010380-2 Protocolo: 2007219643 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.141849-7 Protocolo: 2007221288 APTEs: JOSENILDO MACENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44251 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.072464-3 Protocolo: 2007221798 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44563 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.063.005636-4 Protocolo: 2007222396 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PETERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: KETHELYN KHRISTINY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44620 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079670-0 Protocolo: 2007221417 APTEs: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO JULG. C/C 2005.001.000711-6 2005.001.042594-7 Protocolo: 2007224180 APTEs: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.063852-0 Protocolo: 2007224058 APTEs: IGNES LIDIA CAPELER ADVOGADOs: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ APDOs: FIDELIS MARTELETO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064505-6 Protocolo: 2007224586 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDOs: JORGE EDUARDO SEBA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44750 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003114-1 Protocolo: 2007223866 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: KELEN CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005831-8 Protocolo: 2007223802 APTEs: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIZA MACEDO SILVA 0070459RJ APDOs: ANAISA BUFFET E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086590-1 Protocolo: 2007224356 APTEs: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA 0055206RJ APDOs: LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.049798-8 Protocolo: 2007224559 APTEs: MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002636-2 Protocolo: 2007224276 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: BRUNNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44954 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11268 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 93.028.000066-2 Protocolo: 2007225836 APTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ APDOs: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.144264-1 Protocolo: 2007226434 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APTEs2: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153834-8 Protocolo: 2007226429 APTEs: RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45007 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.154271-8 Protocolo: 2007226130 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45008 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2002.061.005827-0 Protocolo: 2007224178 APTEs: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS GOMES FERREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.006276-0 Protocolo: 2007225846 APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA APTEs: ALAIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDOs: JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45104 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.069314-9 Protocolo: 2007226568 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45127 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2005.002.005753-0) 2005.002.025422-1 Protocolo: 2007225871 APTEs: CELIA REGINA FERREIRA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). YARA GLORIA NOGUEIRA 0107037RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.021.011958-7 Protocolo: 2007225887 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA APDO: CLEDILSON AZEREDO CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.012794-5 Protocolo: 2007227235 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs1: MARIA VIANA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FURTADO BALBI 0058440RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45241 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.001762-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JUSSARA DA ROSA SA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.019232-0 Protocolo: 2007227237 APTEs: NEIDE DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: HELIO CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013103-0 Protocolo: 2007226349 APTEs: MARIA DE FATIMA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 0144046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARCIO CALDAS 0107783RJ APDOs: GIL DA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 2006.001.129105-9 Protocolo: 2007227511 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131176-9 Protocolo: 2007227367 APTEs: PAULO ROBERTO TORQUATO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005257-2 Protocolo: 2007227182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDER SWIOKLO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004334-9 Protocolo: 2007227191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45374 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005133-4 Protocolo: 2007227194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THEODORO FRANCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.009932-9 Protocolo: 2007227609 AGTEs: PAULO CESAR DA SILVA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL REP/P/S/MAE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21507 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2006.003.000959-6 Protocolo: 2007228367 AGTEs: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDOs: RODNEI DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083867-6 Protocolo: 2007229398 AGTEs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21656 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.065193-0 Protocolo: 2007229819 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CARVALHO FARIAS 0007886PA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003752-5 Protocolo: 2007230091 AGTEs: CLAUDIO ERTHAL ADVOGADOs: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035243-3 Protocolo: 2007229701 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.002.000383-4 Protocolo: 2007230891 AGTEs: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA BOVOLOTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2003.209.005204-6 Protocolo: 2007230966 AGTEs: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs: OSWALDO LEMOS SOUZA AGDOs: WANDA JULIETA WREDEN SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008050-0 Protocolo: 2007230427 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REVISIONAL 2006.001.147466-0 Protocolo: 2007230962 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: DENISE DUARTE AUTRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091241-4 Protocolo: 2007230356 AGTEs: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21826 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.148260-4 Protocolo: 2007231371 AGTEs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: B BOOP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.095989-0 Protocolo: 2007231293 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOs: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ AGDOs: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013977-8 Protocolo: 2007122092 EMBTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133591-7 Protocolo: 2007222713 AUTORs: EULALIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVA 0067025RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43122 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029980-2 Protocolo: 2007214436 APTEs1: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATTORIA 2004.209.009769-0 Protocolo: 2007219483 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.005788-4 Protocolo: 2007222306 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA APTEs: CARLOS ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: JUAN MANOEL NEIRA OUVIEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.032378-8 Protocolo: 2007224466 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44644 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.004568-0 Protocolo: 2007223826 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE MARGARIDA TERTULIANA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: FAZENDA CARAVELAS S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44686 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028397-0 Protocolo: 2007223903 APTEs: LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44713 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.011424-6 Protocolo: 2007223880 APTEs: HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA APTEs: CLEA PEREIRA DA FONSECA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.012976-3 Protocolo: 2007223804 APTEs: JORGE GUIMARAES ARENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144410-1 Protocolo: 2007224544 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44801 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001062-9 Protocolo: 2007223825 APTEs: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA APTEs: PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA APTEs: HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA APTEs: AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARA REDER RICHA 0112825RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109532-5 Protocolo: 2007224525 APTEs: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44901 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024345-0 Protocolo: 2007222769 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44902 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003965-0 Protocolo: 2007224511 APTEs: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO APTEs: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO APTEs: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO APTEs: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS APTEs: JOSE CARLOS NETTO APTEs: ANSELMO LUIZ DE SOUZA APTEs: PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO APTEs: GILBERTO DA SILVA CHACAR APTEs: PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44955 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.166767-0 Protocolo: 2007224954 APTEs: TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44964 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2004.081.000845-0 2005.081.000147-0 Protocolo: 2007222694 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MAWANI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.004126-0 Protocolo: 2007225849 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDOs: AURINO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45050 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068208-9 Protocolo: 2007225138 APTEs1: ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092150-1 Protocolo: 2007226681 APTEs1: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45081 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.109821-1 Protocolo: 2007224025 APTEs: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.032906-7 Protocolo: 2007227905 APTEs1: HERBERT RICHERS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45250 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2000.001.133183-4 Protocolo: 2007226226 APTEs: ALVARO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ APDOs: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.019594-5 Protocolo: 2007227207 APTEs: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45311 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008521-0 Protocolo: 2007227205 APTEs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA CHRISTINA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45356 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002378-7 Protocolo: 2007227219 APTEs: MUNICI PIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45401 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.042.004229-3 Protocolo: 2007227234 APTEs: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.055356-0 Protocolo: 2007228900 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: JANIO DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072952-8 Protocolo: 2007228105 AGTEs: ANGELINA DUARTE TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21468 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.003841-0 Protocolo: 2007225908 AGTEs: R C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21519 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.159088-0 Protocolo: 2007228894 AGTEs: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO AGTEs: JOAO GONCALVES APOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ AGDOs: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.096175-9 Protocolo: 2007229849 AGTEs: ARNALDO FELIX DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDOs: BANCO CREDIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21685 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.063.006289-3 Protocolo: 2007228679 AGTEs: ANGELA MARIA MATIOLI SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs: 3 D ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070721-1 Protocolo: 2007229785 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE IVAN KOLLING REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE 0111952RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.008916-1 Protocolo: 2007230743 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RAQUEL DE SOUZA VELLOSO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21744 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.061.007417-2 Protocolo: 2007228683 AGTEs: BILIA NEVES SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EMANUEL DE OLIVEIRA SANT'ANA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.079.001018-6 Protocolo: 2007230757 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.018519-6 Protocolo: 2007230627 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MARIA LUIZA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.006883-4 Protocolo: 2007230978 AGTEs: SUELLY PINTO SILVA AGTEs: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21880 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008101-2 Protocolo: 2007230442 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: HEITOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL 0110776RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.005673-3 Protocolo: 2007221652 APTEs: ADAUTO JORGE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ APDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44486 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.208.004263-3 Protocolo: 2007221398 APTEs: ANDRE GRECO FACINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARJORI ROSELLI 0099217SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: -CAUTELAR DE JUSTIFICACAO 95.001.001426-7 Protocolo: 2007221273 APTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ APDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO 0096195RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44554 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.010062-4 Protocolo: 2007222294 APTEs: MARCELO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 93.003.664494-8 Protocolo: 2007222383 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA 0055638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16654 - INDENIZATORIA 94.001.095420-1 Protocolo: 2007224195 APTEs: SEBASTIAO MARCELO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.000345-6 Protocolo: 2007223831 APTEs: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006985-4 Protocolo: 2007223830 APTEs: GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEICAO APTEs: MARISTELA DIAS MARINS ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098958-0 Protocolo: 2007224509 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: WILMA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.002587-0 Protocolo: 2007223325 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: TATIANE FRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44803 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009317-1 Protocolo: 2007223850 APTEs: SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2003.066.002953-0 Protocolo: 2007222859 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: DARLAN COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066809-3 Protocolo: 2007223315 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: COSME JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007435-6 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.042.007682-1 Protocolo: 2007221613 APTEs1: PAULO CESAR DE ALMEIDA APTEs1: LEILA MENDES DUQUE E S/MARIDO APTEs1: JOAO OLIVEIRA APTEs1: ESPOLIO DE HELENA ANA GOMES REP/P/S/INV APTEs1: SONIA AUGUSTA DA SILVA APTEs1: FLAUSINA GOMES DE OLIVEIRA APTEs1: CARMEN GOMES DE AGUIAR APTEs1: PAULO ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ APTEs2: WILMAR MEDEIROS APTEs2: ODIRACY LISBOA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ APTEs3: PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44879 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005967-2 Protocolo: 2007223840 APTEs1: GABRIELA BARBOSA FIDELIS ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010809-6 Protocolo: 2007223816 APTEs: JOAO JOSE FERREIRA CABEZA APTEs: LUCI RANGEL CABEZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDO: PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.018631-0 Protocolo: 2007225791 APTEs1: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2005.207.007498-4 Protocolo: 2007225878 APTEs: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOs: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142736-0 Protocolo: 2007226494 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SUELI STROPOLINI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45121 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 49436 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 97.530.018324-0 Protocolo: 2007222880 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDOs: NASIRA GONCALVES MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.146571-2 Protocolo: 2007224433 APTEs: MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS 0135453RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45161 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.002584-9 Protocolo: 2007225835 APTEs: JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ APDOs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160724-6 Protocolo: 2007226642 APTEs: TEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077927-9 Protocolo: 2007224166 APTEs: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45182 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2005.017.000021-6) 2005.017.000645-0 Protocolo: 2007225839 APTEs: LUIS CARLOS BUENO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45216 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 96.001.134079-0 Protocolo: 2007226211 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR APDOs: MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 2006.001.083074-1 Protocolo: 2007227937 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45276 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.006797-7 Protocolo: 2007227243 APTEs: JUCILEA TARDELLI REIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45279 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.005432-1 Protocolo: 2007227211 APTEs: ALDA MARIA DE BARROS GALVAO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45335 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.003419-2 Protocolo: 2007227252 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104616-8 Protocolo: 2007227365 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ZULMIRA FELIX TORRES APDOs: SEBASTIAO FERREIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.009833-6 Protocolo: 2007227841 AGTEs: CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA 0037157RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.116688-1 Protocolo: 2007228402 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: CREUZA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.131352-1 Protocolo: 2007229294 AGTEs: ANDERSON APRIGIO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21662 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.052280-0 Protocolo: 2007229748 AGTEs: LILYAN BERLIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.078.001109-1 Protocolo: 2007227275 AGTEs: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDOs: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082716-8 Protocolo: 2007229720 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21698 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.004307-7 Protocolo: 2007229556 AGTEs: JORGE ANTONIO DE ANDRADE AGTEs: URANIA CABRAL DE ANDRADE AGTEs: BRUNNO CABRAL DE ANDRADE AGTEs: DIOGO CABRAL DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036794-1 Protocolo: 2007229352 AGTEs: DIONIZIA MARQUES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21746 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003757-4 Protocolo: 2007230083 AGTEs: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA 0141099RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES 0144965RJ AGDO: BANCO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.057657-3 Protocolo: 2007230498 AGTEs: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MONIZ PORTELLA 0028931RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.210.005813-8 Protocolo: 2007231165 AGTEs: WANDERSON CESARIO ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.040244-8 Protocolo: 2007231145 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MILTON SERGIO MAGALHAES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084099-3 Protocolo: 2007231377 AGTEs: JOSE AMILTON DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21871 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008724-5 Protocolo: 2007231437 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004210007500-4 CONSIGNATORIA 1 VARA CIVEL DA LEOPOLDINA Protocolo: 2007228209 AUTORs: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADOs: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ REU: CONDOMINIO DA RUA SAO BRUNO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.206.002331-3 Protocolo: 2007222431 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: JESSICA DA MOTTA SILIS INTERESSADO2: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.151211-6 Protocolo: 2007224291 AUTORs: REGINA AUGUSTA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.022219-7 Protocolo: 2007224119 AUTORs: LUCIA MARIA MELLO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44100 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.009848-4 Protocolo: 2007219538 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: GERSON DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123719-3 Protocolo: 2007224860 APTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ APDOs: NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007548-6 Protocolo: 2007220081 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESI VOs: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.203.006878-1 Protocolo: 2007222700 APTEs: ULISSES D'ELIA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2003.205.010058-3 Protocolo: 2007223838 APTEs: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APDOs2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001102-0 Protocolo: 2007223796 APTEs: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44844 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005976-0 Protocolo: 2007223800 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: IVETTE CORREA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES 0115133RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.005078-7 Protocolo: 2007223264 APTEs1: PAULO JOSE BEZERRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44871 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.022463-7 Protocolo: 2007222394 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIETA GONZE CORTES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44885 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.015788-3 Protocolo: 2007222771 APTEs: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44891 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.055.002700-1 Protocolo: 2007223823 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDOs: AURELIANO DA CRUZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA 0060067RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE DACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2001.001.087059-4 Protocolo: 2007226200 APTEs: AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE APTEs: FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDOs1: JOSE COSTA DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ APDOs2: PATAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ INTERESSADOs: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO3: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP 0145635RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.023684-8 Protocolo: 2007226436 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ REC.ADESIVOs: JARBAS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44991 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (3752) ORDINARIA 2001.066.023921-0 Protocolo: 2007224302 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs2: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV APTEs2: VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA APTEs2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA APTEs2: VICTOR NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2001.066.023923-3 Protocolo: 2007224309 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV APDOs: VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45038 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.017031-8 Protocolo: 2007224239 APTEs: JESSICA FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45094 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.013710-8 Protocolo: 2007224175 APTEs: MARIZA SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.153868-5 Protocolo: 2007226274 APTEs: JOEL DE OLIVEIRA SILVA APTEs: DANIELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.139054-2 Protocolo: 2007226585 APTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006062-6 Protocolo: 2007225865 APTEs: HUMBERTO DA SILVA MARQUES JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO 0118473RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45177 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.003202-1 Protocolo: 2007225843 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: ROZENI LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028036-7 Protocolo: 2007226265 APTEs: ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS APTEs: IRACEMA MENEZES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 2006.001.025265-4 Protocolo: 2007227513 APTEs: UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO 0006469ES APDOs: INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE S P A INARME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45319 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003234-9 EXECUCAO) 2006.066.008070-0 Protocolo: 2007227174 APTEs: SILVIO JOSE GARANI ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR APDOs: INSTITUTO DE PESQUISA E PALNEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45360 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107428-0 Protocolo: 2007227366 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ALZIRA CANDIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21384 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.014557-9 Protocolo: 2007227926 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21542 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.078026-1 Protocolo: 2007229424 AGTEs: JERONIMO DOS REIS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ AGDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21727 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008383-5 Protocolo: 2007229795 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.002663-0 Protocolo: 2007228682 AGTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIANA AGTEs: MARIA AUGUSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.159680-7 Protocolo: 2007230853 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073845-1 Protocolo: 2007230838 AGTEs: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000805-3 Protocolo: 2007230644 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.079932-6 Protocolo: 2007230734 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01419 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.026883-9 Protocolo: 2007227179 AUTORs: IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO FERREIRA DA CUNHA 0087740RJ REUs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.139659-3 Protocolo: 2007220109 APTEs: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44555 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.3139 EMBARGOS A EXECUCAO 98.520.000064-7 TB.2532 98.520.001972-0 Protocolo: 2007222321 APTEs1: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069254-8 Protocolo: 2007224056 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.013916-4 Protocolo: 2007224256 APTEs: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45039 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.002294-6 Protocolo: 2007224216 APTEs1: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APTEs2: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000576-2 Protocolo: 2007224246 APTEs: JOSE MANOEL RITA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.146038-0 Protocolo: 2007226482 APTEs: MARCIO SOUZA DE MOURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45113 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2006.038.052367-0 Protocolo: 2007225838 APTEs: FLAVIO CORREA DE MELO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA REGINA CARDOSO 0075879RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA 0135911RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE 0063371RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45136 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006695-6 Protocolo: 2007224261 APTEs1: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDOs1: TANIA MARA DE QUEIROZ RANGEL MICUCI ADVOGADOs: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ APDOs2: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APDOs3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063209-8 Protocolo: 2007226464 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: MARIA JOSE PAES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45225 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.000325-7 Protocolo: 2007224335 APTEs: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ REC.ADESIVOs: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: VANDERSON DA SILVA ANICETO REC.ADESIVOs: MARISE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45261 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.076029-5 Protocolo: 2007227363 APTEs: SOLANGE FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: WALTER GONCALVES DE FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45317 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAR CONTRATUAIS 2005.211.001714-3 Protocolo: 2007226386 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080875-9 Protocolo: 2007226866 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: JAIR DA SILVA RODRIGUES APDOs: MARLENE DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45368 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005261-2 Protocolo: 2007227190 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026415-5 Protocolo: 2007227538 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ APDOs: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068472-2 Protocolo: 2007227540 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45489 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068467-9 Protocolo: 2007227544 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.008058-9 Protocolo: 2007226861 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDOs: RODRIGO RANGEL ROLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR 0069669RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.002.017839-7 Protocolo: 2007227440 AGTEs: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ AGDOs: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA 0004549RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070075-7 Protocolo: 2007229857 AGTEs: ALESSIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141178-8 Protocolo: 2007229709 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: PAULO CESAR MORAES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21760 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008547-9 Protocolo: 2007230449 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.002993-8 Protocolo: 2007230361 AGTEs: DJALMA CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DOMINGOS FERNANDES VILELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.210.002919-9 Protocolo: 2007230508 AGTEs: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ AGDOs: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21803 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.024.000805-7 Protocolo: 2007230359 AGTEs: THIAGO GONCALVES LADISLAU AGTEs: MICHELLE GONCALVES LADISLAU AGTEs: ALELIO BRANDAO LADISLAU AGTEs: KATIA GONCALVES LADISLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIEL BRAGA COUTO AGDOs: TRACY GONCALVES LADISLAU COUTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.030.013321-2 Protocolo: 2004208238 EMBTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ EMBDOs: FABIANE MELO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.001.032583-7) 2005.001.092556-7 Protocolo: 2007218925 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127449-7 Protocolo: 2007220419 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: PAULO ROBERTO RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057895-8 Protocolo: 2007222762 APTEs: ULISSES MENDES VILLAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44674 Origem: MENDES Acao: COBRANCA (TB 3910) 2001.032.000187-0 Protocolo: 2007223817 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDOs: AMILCAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.136623-4 Protocolo: 2007220093 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AD VOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44796 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.017505-7 Protocolo: 2007222389 APTEs: ADAO FELIPE APTEs: ALCIDES APOLINARIO FELIPE APTEs: ELIAS DE OLIVEIRA FELIPE APTEs: DANIEL DE OLIVEIRA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: MARCELO GONCALVES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138018-4 Protocolo: 2007224528 APTEs: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ APDOs1: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO 0072543RJ APDOs2: COPARK SANTA LUZIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO 0039279RJ APDOs3: PHD DESMONTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LEUBECK 0097671RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ 0138099RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006195-0 Protocolo: 2007222817 APTEs: FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44854 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001917-0 Protocolo: 2007223799 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.011697-7 Protocolo: 2007225848 APTEs: EDITE DE CARVALHO JORGE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ REC.ADESIVOs: ALMICAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44994 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167517-3 Protocolo: 2007225931 APTEs: ELIZIER DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062579-0 Protocolo: 2007226645 APTEs: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA APTEs: CAMILO AUGUSTO FLOR APTEs: DEOLINDA SIMOES DE SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157350-9 Protocolo: 2007226643 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45112 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003356-7 Protocolo: 2007225889 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ALAN MESQUITA AMADO ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112977-3 Protocolo: 2007224113 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ALDA LIMA BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.054.011250-0 Protocolo: 2007227168 APTEs: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.012336-0 Protocolo: 2007226344 APTEs: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45323 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.002293-0 Protocolo: 2007226362 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NATANA PAIVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004386-6 Protocolo: 2007227187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45358 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.036.005016-0 Protocolo: 2007226311 APTEs: HELIO HENRIQUE ARAUJO GEMINO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.095230-5 Protocolo: 2007227543 APTEs: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005115-2 Protocolo: 2007228627 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21560 Origem: ITAOCARA Acao: ANULATORIA 2005.025.002557-6 Protocolo: 2007229209 AGTEs: TARCISO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO SOARES 0030341RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ AGDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MONITORIA 2004.078.001842-1 Protocolo: 2007227276 AGTEs: MARY GRUN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CARNEIRO LEAO 0031547RJ AGDO: MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.001013-8 Protocolo: 2007230096 AGTEs: NACIPE SAVERNINI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs: LUCAS FADEL SAVERNINI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21690 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.032705-0 Protocolo: 2007229367 AGTEs: JOSE FARIAS DE CASTRO AGTEs: MARIA APARECIDA TORRES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21693 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007743-0 Protocolo: 2007227269 AGTEs: JOSE DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO MERIDIONAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21747 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.005973-9 Protocolo: 2007230861 AGTEs: ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO AGTEs: RAFAEL FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ AGDO: DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080183-5 Protocolo: 2007231005 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006374-8 Protocolo: 2007230755 AGTEs: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ AGDOs: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21800 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.071.000973-3 Protocolo: 2007230391 AGTEs: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ AGDOs: AFONSO BENEDITO DE SOUZA AGDOs: ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21819 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008544-3 Protocolo: 2007231017 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL REP/P/ AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET 0098100RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009004-6 Protocolo: 2007231219 AGTEs: JANICE VICENTE MATTOZO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007231102 AGTEs: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.135058-8 Protocolo: 2007214826 APTEs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: FRANCO ROMANO APDOs: ANNA DE LUCA ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ ADVOGADO2: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44573 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.026026-3 Protocolo: 2007222295 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: EDSON DE LIMA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.102518-8 Protocolo: 2007222723 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L M HACK APDOs: CARLOS VIEIRA JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065231-9 Protocolo: 2007222727 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158021-6 Protocolo: 2007224372 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: SHEILA DE FATIMA BRITO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.209.005606-4 Protocolo: 2007223814 APTEs: BENNO ELIMAR FRANCA WEBER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ APDOs: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44735 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155340-6 Protocolo: 2007218288 APTEs: LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067589-7 Protocolo: 2007224557 APTEs: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44773 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.006959-8 Protocolo: 2007223839 APTEs: MARIA HILDA JUSTI ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO 0078279RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.162488-8 Protocolo: 2007224448 APTEs: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44819 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.038.024426-0 Protocolo: 2007223873 APTEs: DARLLAN GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016223-1 Protocolo: 2007223261 APTEs: MANOEL LEONEL BATISTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44869 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001176-6 Protocolo: 2007223798 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035156-5 Protocolo: 2007224561 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: LEONARDO CUNHA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.115836-3 Protocolo: 2007221400 APTEs: JOSE DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES CAMPOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs3: RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA APDOs3: RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45011 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125072-0 Protocolo: 2007225922 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA APDOs: VIVIANE CRISTINE SOTERO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.039672-2 Protocolo: 2007224499 APTEs: RICARDO REGINALDO WAITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023858-2 Protocolo: 2007226657 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CAMILA BIOLO APDOs: PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45194 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045362-3 Protocolo: 2007221320 APTEs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ APDOs: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA 0144351SP ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45322 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127518-2 Protocolo: 2007227389 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002379-9 Protocolo: 2007227213 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45342 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.005048-1 Protocolo: 2007226391 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128399-1 Protocolo: 2007226842 APTEs: KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME APTEs: PINTO S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA 0129333RJ APDOs: ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008839-8 Protocolo: 2007227858 APTEs: ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.011512-2 Protocolo: 2007229445 APTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21249 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009406-2 Protocolo: 2007223889 AGTEs: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21263 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007756-8 Protocolo: 2007223890 AGTEs: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.026601-1 Protocolo: 2007225852 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE 0130016RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.203.004329-6 Protocolo: 2007229360 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB15760 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.204.000647-2 Protocolo: 2007229169 AGTEs: MARCOS CAMARGO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.073228-0 Protocolo: 2007229612 AGTEs: MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ AGDO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.001.058416-8 Protocolo: 2007229616 AGTEs: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA AGTEs: ADOLPHO BERTOCHE NETO AGTEs: TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.014.029629-9 Protocolo: 2007229578 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA 0120091RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.020562-0 Protocolo: 2007230638 AGTEs: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA 0147955RJ AGDOs: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM AGDOs: MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS AGDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM AGDOs: MARIA CLARA MONJARDIM AGDOs: CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA AGDOs: MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21731 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003755-0 Protocolo: 2007230095 AGTEs: WALDIR ROZALES ADVOGADOs: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101500-0 Protocolo: 2007230335 AGTEs: ANDERSON FERREIRA LEITE AGTEs: ORLANDO JOSEMAR DE OLIVEIRA AGTEs: FABIANO DE FARIAS RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.109650-3 Protocolo: 2007230489 AGTEs: NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO 0131993RJ AGDO: REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21776 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008073-1 Protocolo: 2007230440 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004971-1 Protocolo: 2007228685 AGTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APFREENSAO 2007.205.007872-1 Protocolo: 2007230944 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARCIO MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097786-0 Protocolo: 2007231135 AGTEs: FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036157-1 Protocolo: 2007231059 AGTEs: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA LOURENCO DO CARVALHAL COUTO 0109626RJ AGDOs: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDICAO 2006.211.005193-1 Protocolo: 2007225913 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: EVA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44472 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.026193-4 Protocolo: 2007222409 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: ROGERIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132613-0 Protocolo: 2007222722 APTEs: ALFREDO ANTONIO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.037153-9 Protocolo: 2007224469 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: CATHARINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.074451-4 Protocolo: 2007224473 APTEs: FRANCISCO AUGUSTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44687 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.159924-6 Protocolo: 2007224054 APTEs: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2004.001.099092-2 Protocolo: 2007224569 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: DALMO DE OLIVEIRA DALTRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069267-8 Protocolo: 2007224184 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: MAGNO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077088-0 Protocolo: 2007224099 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.002018-2 Protocolo: 2007224098 APTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112491-8 Protocolo: 2007224109 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ REC.ADESIVOs: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44766 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.047993-0 Protocolo: 2007223872 APTEs: CLAUDIO CORTES BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA 0121486RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CANDIDO DOS SANTOS 0121533RJ APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44772 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.003367-0 Protocolo: 2007221458 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: AGNALDO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44795 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113725-3 Protocolo: 2007224067 APTEs: ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ APDOs: RICARDO DAMAZIO AMIGO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44812 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.004332-0 Protocolo: 2007223851 APTEs1: CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44814 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.021075-4 Protocolo: 2007223853 APTEs: PRISCILA GONCALVES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STEPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098436-7 Protocolo: 2007224485 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARINETE FELICIANO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.153561-4 Protocolo: 2007224574 APTEs: AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDOs1: PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA 0042553RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES 0086674RJ APDOs2: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.001.089498-2) 2006.001.112516-0 Protocolo: 2007223403 APTEs: ROBSON JOSE BUENO PALHETA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.208.010340-0 Protocolo: 2007222405 APTEs: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142311-9 Protocolo: 2007224127 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS EDUARDO GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042559-5 Protocolo: 2007224568 APTEs: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44929 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000560-0 Protocolo: 2007223876 APTEs: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ APDOs: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136688-4 Protocolo: 2007226431 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: MARCELO GUIMARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45041 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.208.006298-1 Protocolo: 2007224194 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APTEs2: GINA DUARTE BRITO ADVOGADOs: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45058 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.022927-4 Protocolo: 2007225877 APTEs: ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE APTEs: CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOTTA PEREIRA 0113535RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.064322-7 Protocolo: 2007225795 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057598-4 Protocolo: 2007226574 APTEs1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ APTEs2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45119 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002170-8 Protocolo: 2007225872 APTEs: MILAGROS JUSTE NUNEZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO 0062076RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.110874-5 Protocolo: 2007226577 APTEs: WALDINEY MATIAS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.212.001294-4 Protocolo: 2007224279 APTEs: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOs: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA APDOs: RICARDO ISHII DA FONSECA LIMA APDOs: ALCINETE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45164 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.013281-6 Protocolo: 2007225841 APTEs: DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE 0083769RJ APDOs: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45165 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.007.003298-2 Protocolo: 2007225881 APTEs1: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45170 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.002413-0 Protocolo: 2007224361 APTEs: SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE 0086179RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.077629-1 Protocolo: 2007226632 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ APTEs2: ANTONIO CABRAL CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CABRAL CORREIA 0063397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.042763-2 Protocolo: 2007226616 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ APDOs: JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.063101-0 Protocolo: 2007221455 APTEs1: FARITH MANSUR ADVOGADOs: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ APTEs2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45205 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.015120-3 Protocolo: 2007227180 APTEs: MARIO MOREIRA GRILLO ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003978-4 Protocolo: 2007227198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO SEBASTIAO MAIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.013461-1 Protocolo: 2007226352 APTEs: VALDEREZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ AD VOGADO2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45344 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.002688-0 Protocolo: 2007227253 APTEs: NILTON CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SIMONIN 0072457RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45345 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (T.29352) REINTEGRACAO DE POSSE 2000.036.004844-4 Protocolo: 2007226314 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALICIO FAUSTINO DE PAULA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102157-3 Protocolo: 2007227334 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.045239-4 Protocolo: 2007227509 APTEs: NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA 0115697RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004333-7 Protocolo: 2007227188 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005105-0 Protocolo: 2007228630 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.140490-5 Protocolo: 2007223265 AGTEs: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ AGDOs: PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21220 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.038.009631-9 Protocolo: 2007223885 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: DENISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157354-6 Protocolo: 2007225471 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ AGDOs: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.003528-9 Protocolo: 2007225909 AGTEs: BELA FACHADA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO 0130735RJ AGDO: GRAZIELA JACONIANO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21518 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.009.001009-0 Protocolo: 2007229074 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: RILSON RICARDO PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.042148-0 Protocolo: 2007229809 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21678 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.204.001651-2 Protocolo: 2007230147 AGTEs: PAULO HENRIQUE MONTALVAO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUCAS HENRIQUE MELO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.044320-7 Protocolo: 2007230040 AGTEs: LINDA BARRATOUR S REPRESENTACOES LTDA EPP AGTEs: GALEAO VEICULOS LTDA EPP AGTEs: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA AGTEs: SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA AGTEs: MACAE VEICULOS LTDA AGTEs: RAVEL VEICULOS LTDA AGTEs: CHEQUE FARME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTEs: AUTOBRAS SOCIEDADE ANONIMA EPP ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21689 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003165-6 Protocolo: 2007227271 AGTEs: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDOs: FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ INTERESSADOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21725 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008586-8 Protocolo: 2007229711 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21726 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.009851-7 Protocolo: 2007230312 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZAIII ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ AGDOs: ADRIANA DANTAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES 0111493RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.002576-6 Protocolo: 2007230832 AGTEs: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDOs: JOSE MARCOS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO 0046317RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.050425-3 Protocolo: 2007230664 AGTEs: DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21818 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.061.005761-6 Protocolo: 2007228684 AGTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21840 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.009005-2 Protocolo: 2007231083 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21847 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.075884-3 Protocolo: 2007231157 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21890 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.072673-0 Protocolo: 2007231804 AGTEs: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ AGDOs2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.005618-3 Protocolo: 2007224163 AUTORs: ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.011536-9 Protocolo: 2007230374 IMPTE/PACTEs: MAURICIO ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.003.058533-4 Protocolo: 2007222382 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ REC.ADESIVOs: OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APTEs2: MARIA GILDA DE MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: FRANCISCO JOSE DA MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: MARLENE SEABRA DA MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: WALDIR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: CORDELIA MARIA DE MAGALHAES COLTZESCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: TRAJANO COLTZESCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO APDO2: MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.104138-7 Protocolo: 2007222618 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ REC.ADESIVOs: DENIZE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006928-6 Protocolo: 2007223270 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE MADEIRA ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDOs: IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA 0117956RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.107949-6 Protocolo: 2007224519 APTEs: PAULO ROBERTO MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44754 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.065860-7 Protocolo: 2007221432 APTEs: MARCELLO ABREU DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APDOs: MATEUS SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44784 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.011757-4 Protocolo: 2007221465 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: CARLA RIBEIRO DE FREITAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026584-3 Protocolo: 2007223455 APTEs: ALMIR PITOCO APTEs: MARCO CIARDULLI FERNANDES APTEs: JONHSON MACIEL RIBEIRO APTEs: RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003953-6 Protocolo: 2007223481 APTEs: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.102791-6 Protocolo: 2007223904 APTEs: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs1: WALDIR PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO 0007323DF APDOs2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.004544-0 Protocolo: 2007222767 APTEs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ REC.ADESIVOs: ROSANGELA REGINA SEMEAO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155872-4 Protocolo: 2007224135 APTEs: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148992-3 Protocolo: 2007224266 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOs: DELAIR AVELINO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031570-9 Protocolo: 2007226666 APTEs: DIVA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44997 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.165035-8 Protocolo: 2007226676 APTEs: LEARTE QUADRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO 0127661RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.035229-6 Protocolo: 2007225937 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159182-0 Protocolo: 2007224111 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: SEBASTIANA BORGES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009164-6 Protocolo: 2007226709 APTEs: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45105 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.000728-8 Protocolo: 2007225813 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JOSE MAURICIO SILVA PADI LHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061707-3 Protocolo: 2007224120 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45158 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.018505-4 Protocolo: 2007225884 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTEs2: FABRICIO SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45174 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091949-8 Protocolo: 2007224186 APTEs1: MARIA NAZARETH RANGEL ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ APTEs2: CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163251-4 Protocolo: 2007226263 APTEs: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45198 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.78786 ACIDENTE DE TRABALHO 93.530.003983-2 Protocolo: 2007222377 APTEs: DAVID COSTA PEDROZA ADVOGADOs1: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.011.006999-8 Protocolo: 2007227242 APTEs: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45245 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.064.004755-0 Protocolo: 2007227254 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.054.007721-6 Protocolo: 2007227170 APTEs: AMERICO DONATO ADVOGADOs: DR(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR 0135802RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45271 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.006785-0 Protocolo: 2007227241 APTEs: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ REC.ADESIVOs: JANETE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA 0112034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45291 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2000.066.011050-7)TB28845 2004.066.011051-6 Protocolo: 2007227223 APTEs: ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005275-4 Protocolo: 2007227203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.154257-2 Protocolo: 2007227295 APTEs: ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.109511-0 Protocolo: 2007226486 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002586-8 Protocolo: 2007227230 APTEs: JOAO CARLOS GASTALDELLO ADVOGADOs: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ APDOs: CLEONE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45402 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064356-2 Protocolo: 2007227236 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO 0136103RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45482 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009566-2 Protocolo: 2007228568 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SALES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45556 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071631-2 Protocolo: 2007228025 APTEs: JOEL VILELA ADVOGADOs1: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO 0070761RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068664-5 Protocolo: 2007227887 AGTEs: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 39415) INVENTARIO 80.001.300615-2 Protocolo: 2007228868 AGTEs: ROMILDO FIRMINO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL VIRGILIO DE JESUS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.022713-0 Protocolo: 2007229278 AGTEs: ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ AGDOs1: ALBERTO CARLOS DA COSTA AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.118115-2 Protocolo: 2007229783 AGTEs: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.006.001506-0 Protocolo: 2007227268 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDO: SOCIE DADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007229751 AGTEs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21714 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.064689-0 Protocolo: 2007230154 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21718 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILADADE CIVIL 2006.208.012208-4 Protocolo: 2007230495 AGTEs: ADILSON BARBOZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TINTAUTO TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21741 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.066.017523-5 Protocolo: 2007228691 AGTEs: MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078378-0 Protocolo: 2007230576 AGTEs: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21758 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066400-5 Protocolo: 2007230858 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: ALDO PORTUGAL DESLANDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.105780-7 Protocolo: 2007230444 AGTEs: CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: BANCO PARANA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.001127-1 Protocolo: 2007230888 AGTEs: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs1: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ AGDOs2: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.165370-0 Protocolo: 2007231395 AGTEs: NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN AGTEs: ANTONIO DAURI JOHANN ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007230893 IMPTEs: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0133492RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014839-8 Protocolo: 2007124260 EMBTEs: FISCHER TREIGER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013344-4 Protocolo: 2007115517 EMBTEs: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ EMBDOs: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADOs1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005519-2 Protocolo: 2007225864 AUTORs: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: EXMº SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001226-3 Protocolo: 2007214280 APTEs: JOSELIA DOS SANTOS PONTES LIMA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43743 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 2000.002.012488-0 Protocolo: 2007219242 APTEs: UNIAO PROCURADORs: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APDOs: CONCORDATARIA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ INTERESSADOs: CONCORDATA PREVENTIVA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148960-6 Protocolo: 2007221789 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APTEs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER 0074313RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.005187-1 Protocolo: 2007222411 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: SALOMAO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44552 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 95.001.107583-5 Protocolo: 2007222818 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDOs1: CONSTANTINO ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ADERALDO AVELINO DE BARROS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO ( TOMBO = 18799). 98.512.008302-3 Protocolo: 2007222780 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: POLIBRASIL RESINAS S A APDOs: SUZANO PETROQUIMICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115033-4 Protocolo: 2007224273 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094654-8 Protocolo: 2007224479 APTEs: JOAO PAULO ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132565-3 Protocolo: 2007217952 APTEs: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA APTEs: BENTO RAMOS DE AZEVEDO APTEs: HEITOR DE SOUZA ALMEIDA APTEs: JOSE FERNANDES FILHO APTEs: MANOEL ALVES APTEs: MARIO DE SOUZA RIBEIRO APTEs: OLIVIO FERNANDES COELHO APTEs: OSMAR DE CARVALHO APTEs: RUBENS GESUINO DOS SANTOS APTEs: SALVADOR CARLOS MARTINS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APDOs: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005187-4 Protocolo: 2007223807 APTEs: JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079782-4 Protocolo: 2007224152 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO APDOs: THAYANE DA SILVA SALGUEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072524-4 Protocolo: 2007223474 APTEs: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44971 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152803-5 Protocolo: 2007226444 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APTEs2: BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.106971-6 Protocolo: 2007226655 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.207.007666-5 Protocolo: 2007225874 APTEs: EDWILSON GONCALVES SANT ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.001.128416-2 Protocolo: 2007225929 APTEs1: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024654-7 Protocolo: 2007225882 APTEs: JOAO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.001.142024-6 Protocolo: 2007224036 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45152 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.008531-7 Protocolo: 2007225880 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45156 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.004.063139-1 Protocolo: 2007225833 APTEs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APTEs2: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45222 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.001662-4 Protocolo: 2007227360 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY 0114305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.202.007456-7 Protocolo: 2007227212 APTEs: SUZANA MIYA KISEN APTEs: MARCOS CESAR BARCELOS PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO 0123771RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS 0133541RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE 0072034RJ APDOs: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45259 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.013446-1 Protocolo: 2007227216 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118645-6 Protocolo: 2007226485 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANE PACHECO DINIS 0120316RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: NEUSA MARIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.001485-4 Protocolo: 2007227224 APTEs: LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA APTEs: JORGE LUIZ SILVA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA 0115742RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA 0019820RJ APDOs1: IVO REYNALDO APDOs1: CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - 2006.204.003399-3 Protocolo: 2007227255 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTEs2: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45373 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.076473-2 Protocolo: 2007226821 APTEs: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.022658-6 Protocolo: 2007226229 APTEs: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CAR LOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45467 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.009334-5 Protocolo: 2007228567 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ APDOs: PEDRO PAULO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20715 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008246-3 Protocolo: 2007222149 AGTEs: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILETAXI ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: SHIRLEY MOREIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.021056-7 Protocolo: 2007223893 AGTEs: LETICIA VITORIA DA SILVA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.038.013032-7 Protocolo: 2007226712 AGTEs: SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO 0054156RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 7643) EXECUCAO 2000.042.004767-0 Protocolo: 2007229302 AGTEs: SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ AGDOs: JORGE MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084244-8 Protocolo: 2007229624 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21672 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.011.000366-1 Protocolo: 2007227273 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.010398-1 Protocolo: 2007230150 AGTEs: FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA R DE J CHAVES AGDOs: JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21732 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.002.007526-0 Protocolo: 2007228694 AGTEs: CESAR CANDIDO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ AGDOs: SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2007.210.003653-4 Protocolo: 2007230772 AGTEs: WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA 0096032RJ AGDO: ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21811 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.005246-4 Protocolo: 2007231018 AGTEs: CELINA FATIMA VIDAL CAVIN ADVOGADOs: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114356-3 Protocolo: 2007231200 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDOs: WALTER HUGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21845 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.002976-0 Protocolo: 2007231175 AGTEs: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ AGDOs: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000979-4 Protocolo: 2007223898 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: INEZ GONCALVES DE LIMA MAYWORM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001061-0 Protocolo: 2007225828 AUTORs: VICTOR HUGO DA CONCEICAO MOREIRA LOPES REP/S/MAE REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01417 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005529-5 Protocolo: 2007225863 AUTORs: NAGIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: EXMº SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.011496-9 Protocolo: 2007221402 APTEs: MARIA INEIDE PIRES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOs: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127738-5 Protocolo: 2007224364 APTEs: MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.003611-6 Protocolo: 2007224248 APTEs: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.083069-2 Protocolo: 2007223137 APTEs: ADRIANA LESSA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ APDOs: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148069-1 Protocolo: 2007222772 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44746 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.015546-7 Protocolo: 2007223789 APTEs: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144358-3 Protocolo: 2007224428 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44765 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.532.009250-9 Protocolo: 2007223878 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGA DOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JASON MERCALDO PEREIRA APDOs: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA 0000838RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.036795-0 Protocolo: 2007224500 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: 2 ML COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE 0082191RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059635-5 Protocolo: 2007223347 APTEs: ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SALAZAR 0027655RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA 0004922RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44874 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.005820-6 Protocolo: 2007222763 APTEs1: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APTEs2: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE APTEs2: DIEGO JANOTI SUAREZ ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008727-5 Protocolo: 2007222739 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVOs: BERNARDO SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2004.207.005469-6 Protocolo: 2007222757 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025342-2 Protocolo: 2007223791 APTEs1: DALTIVA PEREIRA GOMES APTEs1: ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA APTEs1: CARLOS AUGUSTO COREA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.008.003739-7 Protocolo: 2007225879 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.055065-3 Protocolo: 2007226633 APTEs: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45022 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO: 16560 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.506.002094-3 Protocolo: 2007224446 APTEs: FLAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.160718-0 Protocolo: 2007226728 APTEs: RICARDO DE CAMPOS ABIZ ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN L F DE ARAUJO PASCOTTO ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE GONCALVES BORGES 0143846RJ APDOs: INGRID SCHNEIDER ABIZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45072 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.151055-9 Protocolo: 2007225941 APTEs: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45123 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001549-1 Protocolo: 2007225820 APTEs: JOSE CARLOS ZAMPIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.017761-2 Protocolo: 2007225868 APTEs: EDSON TOFFANO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDOs: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001030-0 Protocolo: 2007225883 APTEs: LEVI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.096045-2 Protocolo: 2007226476 APTEs: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ APDOs: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 2004.001.040783-9 Protocolo: 2007227460 APTEs: MARIA EUGENIA PEREIRA APTEs: LUCIANA PEREIRA MASELLO APTEs: MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005247-0 Protocolo: 2007227181 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002385-4 Protocolo: 2007227217 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA 0053446RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.052910-0 Protocolo: 2007226809 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO REP/P/S/ CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240. 2004.001.040792-0 Protocolo: 2007227461 APTEs: BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21398 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008342-0 Protocolo: 2007227703 AGTEs: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: RIO ITA LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21478 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111759-0 Protocolo: 2007228473 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA AGDOs: ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO AGDOs: MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO AD VOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21700 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002079-0 Protocolo: 2007230165 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: MARCELA ROCHA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA 0125589RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21706 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2006.204.001060-9 Protocolo: 2007230246 AGTEs: ARISTON MORAES DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ AGDOs: ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ LITIS: FERNANDO PIRES DO VALE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.019814-6 Protocolo: 2007230742 AGTEs: JOAO DA SILVA VALENTE NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDOs: FRANCISCO JAVIER MANCUSO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21771 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2006.204.001060-9 Protocolo: 2007230360 AGTEs: FERNANDO PIRES DO VALE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDOs: ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.004105-5 Protocolo: 2007230423 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21801 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 2007.057.000523-4 Protocolo: 2007230996 AGTEs: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084236-9 Protocolo: 2007231381 AGTEs: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097305-1 Protocolo: 2007231129 AGTEs: BALBINA ARAGAO FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.003366-8 Protocolo: 2007222398 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAE E REGIAO SINPRO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002248-0 Protocolo: 2007223810 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: IRENICE SILVEIRA VALENCA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123677-2 Protocolo: 2007224422 APTEs1: EDITE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.048565-4 Protocolo: 2007223294 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: NELSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049104-4 Protocolo: 2007224522 APTEs1: ADILSON XAVIER MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.001.019560-7 Protocolo: 2007224182 APTEs: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ APDOs: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.011418-3 Protocolo: 2007222699 APTEs: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44815 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.028.015673-9 Protocolo: 2007222318 APTEs: CLEDIOMAR RIBEIRO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.120340-1 Protocolo: 2007223528 APTEs: ANA CLEA DE CASTRO COELHO APTEs: STEPHANNIE CASTRO DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44863 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.000974-8 Protocolo: 2007222755 APTEs: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44917 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.006432-8 Protocolo: 2007222832 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ REC.ADESIVOs: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062642-6 Protocolo: 2007226696 APTEs: JOSE GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44988 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.005434-3 Protocolo: 2007226667 APTEs: ARLINDO JOSE DE SA APTEs: MARIA ALICE RODRIGUES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: ANTONIO AZEVEDO GALVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45002 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.061578-7 Protocolo: 2007226423 APTEs: GILBERTT JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123018-6 Protocolo: 2007226661 APTEs: TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.151704-9 Protocolo: 2007224404 APTEs: WELTON SULI GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45076 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026433-7 Protocolo: 2007226277 APTEs: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059134-5 Protocolo: 2007226426 APTEs1: JOSE LUIZ CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45114 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.052.003831-6 Protocolo: 2007225844 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122983-4 Protocolo: 2007226462 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ENOS JOSE DOS SANTOS APDOs: SILVIA PIRES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014349-7 Protocolo: 2007225885 APTEs: IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA APTEs: ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA APTEs: SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA APTEs: DULCINEA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA APTEs: ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA APTEs: IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ APDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.167267-6 Protocolo: 2007226578 APTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008050-8 Protocolo: 2007226705 APTEs: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ REC.ADESIVOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.001300-0 Protocolo: 2007224191 APTEs: NINO CESAR FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45200 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.028.004200-8 Protocolo: 2007219566 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ APDOs: MARLETE LUIZA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004190-0 Protocolo: 2007227199 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45277 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003724-4 Protocolo: 2007227240 APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45399 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.013088-0 Protocolo: 2007227231 APTEs: RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: CELIA GASPAR SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS BATISTA ROSS 0037463RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA COUTO ROSS 0119908RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.205.012984-2 Protocolo: 2007227232 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ REC.ADESIVOs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004491-5 Protocolo: 2007228634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004496-4 Protocolo: 2007228632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.085536-2 Protocolo: 2007227537 AGTEs: WALDECIR PAULO MENEZES INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.202.010815-2 Protocolo: 2007227776 AGTEs: AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101608-8 Protocolo: 2007229341 AGTEs: DOMINGOS GARCIA SERRAO E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.044593-9 Protocolo: 2007230534 AGTEs: WBS MANAGEMENT & TRAINING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ ADVOGADOs3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDOs: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO VELOSO 0015028BA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2002.203.002981-9 Protocolo: 2007228695 AGTEs: GERALDO COSTA ARAGAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO 0125012RJ AGDOs: ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21757 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.204.006969-3 Protocolo: 2007230143 AGTEs: ROBERTO DE SOUZA KIRTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DALVANI DE FRANCA KIRTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003716-0 Protocolo: 2007230667 AGTEs: ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: SERGIO ERVATTI AMORIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070350-3 Protocolo: 2007230877 AGTEs: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.154795-9 Protocolo: 2007230195 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ AGDOs: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE AGDOs: ROSCY XIMENES GUIMARAES AGDOs: EDILBERTO XIMENES GUIMARAES AGDOs: GILBERTO ALCY XIMENES AGDOs: VALDERY XIMENES GUIMARAES AGDOs: MOACIR XIMENES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21902 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003636-3 Protocolo: 2007231434 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ROSANE DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.117497-1 Protocolo: 2007224174 AUTORs: RENATE PAVEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.002.022294-5, 2002.002.013418-9, 2002.002.022709-0, 2003.002.009924-6, 2004.002.001485-1, 2004.002.016470-8, 2004.002.016471-0, 2004.002.019129-3 EXECUCAO 2001.002.017184-6 INVENTARIO, 2006.002.072235-8 REGULAMENTACAO DE VISITA 2001.002.011963-0 Protocolo: 2007230435 REQTEs: ERNST BECKER FILHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER 0044425RJ REQDOs: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS REQDO: LEONARDO SIQUEIRA BECKER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.051070-9 Protocolo: 2007224658 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTEs2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092671-9 Protocolo: 2007224573 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA APARECIDA DE ABREU PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44831 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 13503 RESP.CIVIL 2000.054.005853-1 Protocolo: 2007223806 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ELAINE DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113041-4 Protocolo: 2007224851 APTEs: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000943-3 Protocolo: 2007225812 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: RAFHAEL VALVERDE JUSTO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106037-2 Protocolo: 2007224112 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005156-9 Protocolo: 2007225938 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162691-5 Protocolo: 2007226276 APTEs: ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45159 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000642-0 Protocolo: 2007225778 APTEs1: ANTONIO CARLOS GALRAO LEITE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). DAMIAO DOS SANTOS 0075493RJ APTEs2: MARINA KROEFF ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131761-9 Protocolo: 2007226261 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTEs2: ILZA CALIL JOSE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071576-9 Protocolo: 2007227290 APTEs1: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS APTEs1: SARAPALHA PRODUCOES EDITORIAIS E MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTEs2: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.079.000859-3 Protocolo: 2007227239 APTEs: MARIA LUCIA SIMIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALIPIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2003.004.036532-9 Protocolo: 2007223793 APTEs: MARIO CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs2: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS 0143139RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.123166-0 Protocolo: 2007227428 APTEs: WASHINGTON ARUBA DOS SANTOS APTEs: ROSVANDA ARUBA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ APDOs: MAFRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 94.202.000282-8 Protocolo: 2007215568 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007751-9 Protocolo: 2007223888 AGTEs: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.094046-5 Protocolo: 2007230560 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOs: CHRISTINA FEN LAI TSAI AGDOs: DAVID TSAI AGDOs: NANCY TSAI AGDOs: DEAN TSAI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ INTERESSADOs1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ INTERESSADOs2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ INTERESSADOs3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097013-0 Protocolo: 2007231233 AGTEs: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ AGDOs: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS AGDO: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21841 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008463-0 Protocolo: 2007228689 AGTEs: HILDA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROVANE DOMINGUES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.015848-0 Protocolo: 2007230623 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: THIAGO JANUARIO DE AMORIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 2007.079.001650-6 Protocolo: 2007223897 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: GILDA RABELLO DOS REIS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01402 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000971-4 Protocolo: 2007222385 IMPTEs: LUZIA CATARINA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44212 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112087-3 Protocolo: 2007220981 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANDRE GOMES DA SILVA APDOs: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 67263 - EMBARGOS A EXECUCAO - (80.002.000046-9 - ECECUCAO FISCAL) 85.002.001424-8 Protocolo: 2007219587 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44607 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGISTRO CIVIL 2005.058.000630-9 Protocolo: 2007222316 APTEs: MARIA CELIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44646 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103621-5 Protocolo: 2007224497 APTEs1: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44649 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.068.001373-7 Protocolo: 2007223822 APTEs: LEONARDO SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ APDOs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44696 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.008.005187-6 Protocolo: 2007222773 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076199-4 Protocolo: 2007222786 APTEs1: GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.066.023558-0 Protocolo: 2007223857 APTEs: ANDRE LUIZ FORTES ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDOs: MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES 0131431RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.204.006003-7 Protocolo: 2007222830 APTEs: CENTRO AMBULATORIAL JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.001697-0 Protocolo: 2007223815 APTEs: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDOs: JOAO FLOR APDOs: VICENTE RAMOS DA SILVA APDO: VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44975 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2001.004.030416-5 Protocolo: 2007224260 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDOs: MARIA INES ARAGAO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.007871-3 Protocolo: 2007225788 APTEs: ANDRE CARVALHO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDOs: LILIAN MARIA PUPE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ ADVOGADO2: DR(a). EDY PEREIRA BENITES 0090824RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44998 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070127-8 Protocolo: 2007225924 APTEs: RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2003.001.075056-8 Protocolo: 2007226132 APTEs: MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE APTEs: MARIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDO: CAIXA SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45078 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.026497-0 Protocolo: 2007225122 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVO GADOs3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.015123-8 Protocolo: 2007226609 APTEs: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO 0016985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ ADVOGADOs3: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO 0016985RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45122 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.007273-5 Protocolo: 2007225866 APTEs: ALICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.021.018609-5 Protocolo: 2007225886 APTEs: JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.115375-1 Protocolo: 2007226622 APTEs1: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APTEs2: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA APTEs2: MARIA PORRETO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069625-8 Protocolo: 2007224103 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: AMARO ROQUE MOCO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45208 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134856-2 Protocolo: 2007226807 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45215 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.118641-0 Protocolo: 2007226218 APTEs: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE APTEs: ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOs1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA 0047391RJ APDO2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45220 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 99.001.059496-7 Protocolo: 2007226221 APTEs: ELENIR MENDES VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ APDOs1: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE APDOs1: ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDO2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.058961-9 Protocolo: 2007227940 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029606-0 Protocolo: 2007227487 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: DILAMAR MAIOLI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs1: DILAMAR MAIOLI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001828-1 Protocolo: 2007227228 APTEs: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45257 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000065-5 Protocolo: 2007227227 APTEs: LUCIENE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004939-1 Protocolo: 2007227172 APTEs: GETULIO DA SILVA LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO4: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001633-4 Protocolo: 2007227233 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: GERSON VASCONCELOS P PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45315 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.042.005530-3 Protocolo: 2007227206 APTEs: ALMIR CARLOS RAEDER E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO MONTEIRO DIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008024-4 Protocolo: 2007226338 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.078360-0 Protocolo: 2007227909 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.005308-1 Protocolo: 2007226395 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADOs1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45349 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082511-1 Protocolo: 2007227862 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45350 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002384-2 Protocolo: 2007227218 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.162760-9 Protocolo: 2007229458 AGTEs: CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107473-5 Protocolo: 2007229065 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21705 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.063.000295-0 Protocolo: 2007229730 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: SIDNEI NUNES AGDOs: SIDONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.156558-6 Protocolo: 2007229361 AGTEs: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21754 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008335-5 Protocolo: 2007230452 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: RODOLFO AUGUSTO FARACO GASPARINI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA 0112034RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026122-1 Protocolo: 2007230227 AGTEs: JOSE ANTONIO BRAGA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21756 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.001582-9 Protocolo: 2007231057 AGTEs: MICHELI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.040718-2 Protocolo: 2007230845 AGTEs: ERNESTO PEREIRA PINTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.076104-7 Protocolo: 2007230988 AGTEs: VALERIA SILVA CARMO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.103021-8 Protocolo: 2007231370 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103683-0 Protocolo: 2007231338 AGTEs: ALIPIO DE ARAUJO MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.203.008836-0 Protocolo: 2007227680 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ INTERESSADOs2: COSME DE JESUS MACHADO BRITO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ INTERESSADO3: JOAO BATISTA DA SILVA NETO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.023104-8 Protocolo: 2007224156 AUTORs: LINDOR GOMES DE CASTRO AUTORs: UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS AUTORs: MARIO GILSON FREIRE AUTORs: JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA AUTORs: SIDNEY SILVA CHAVES AUTORs: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES AUTORs: NILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FERNANDO LESSA MAINIER HACK PROC. EST.2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030539-7 Protocolo: 2007221736 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: JACIRA ESTEVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082290-9 Protocolo: 2007223388 APTEs: ANDERSON HUGO APTEs: BRUNO DE SOUZA CARDOSO APTEs: ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES APTEs: ANDERSON DOS SANTOS SILVA APTEs: BRUNO MILETO NETO APTEs: ALCIDES DE SANTANA SENA APTEs: BRUNO RIGO DE OLIVEIRA APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA APTEs: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA APTEs: ANDRE CASSIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002759-2 Protocolo: 2007223795 APTEs: DAVI VICTOR GRIJO ORTEGA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44734 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001004-0 Protocolo: 2007223792 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.064611-5 Protocolo: 2007224252 APTEs: ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44761 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.006220-7 Protocolo: 2007222703 APTEs: LUIZ ANTONIO ANDRADE LEITE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU 0145559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES 0001339RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ APDOs: INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001809-8 Protocolo: 2007223803 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REALENGO EDUCACIONAL LTDA APDOs: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ INTERESSADO: SUE ELLEN IGNACIO REINER, MENOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44895 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.087.002995-3 Protocolo: 2007223868 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.052539-5 Protocolo: 2007223272 APTEs: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44930 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.002992-3 Protocolo: 2007223846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: REINALDO FERREIRA APDOs: CARMEM LUCIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE 0002173RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069996-0 Protocolo: 2007226089 APTEs: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44963 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.000967-9 Protocolo: 2007225826 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS 0132909RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APDOs: JORGE ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44972 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.154698-0 Protocolo: 2007224039 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: IGOR DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI APDOs: RODRIGO DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149513-0 Protocolo: 2007226447 APTEs1: LORI BOZAN APTEs1: FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APTEs2: PASSAPORTE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.045612-0 Protocolo: 2007224565 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.134861-7 Protocolo: 2007226478 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ REC.ADESIVOs: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111067-3 Protocolo: 2007225149 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AURORA GOMES DO PINHO APDOs: WILSON DO PINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.021.024971-8 -CONSIGNACAO 2005.021.025235-1 Protocolo: 2007225888 APTEs: PAULO SIDNEY CORREA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA MARIA COMBAT MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.150479-0 Protocolo: 2007222627 APTEs1: FRANCISCO PAULO DA SILVA APTEs1: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA APTEs1: GERALDO GOMES APTEs1: IVO PEREIRA DA SILVA APTEs1: JOSAFA DUQUE CESAR APTEs1: MANOEL GEOVANI DE MATTOS APTEs1: NANCY MENDES BOARETTO APTEs1: SEBASTIAO DIAS DA FONSECA APTEs1: TARCISIO TELLES PINHEIRO APTEs1: WANDER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159892-0 Protocolo: 2007227358 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ REC.ADESIVOs: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 2000.001.094240-2 Protocolo: 2007227359 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTEs2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2004.041.000052-5 Protocolo: 2007227201 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45309 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 3139) EXECUCAO FISCAL 88.066.000823-0 Protocolo: 2007226368 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: JOSE MANOEL DOS SANTOS MALHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051083-7 Protocolo: 2007226868 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ REC.ADESIVOs: RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS EMANNUEL ALVARES GARCIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DERRA EADI 0164166SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003119-1 Protocolo: 2007226325 APTEs: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs: JOSE CARLOS DELGADO SEVICO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.086033-9 Protocolo: 2007227397 APTEs: ANDREISA DOS SANTOS NAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.142343-2 Protocolo: 2007226832 APTEs: RENATA LIRA DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: VIRGINIA OSORIO TELES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA 0108917RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007633-5 Protocolo: 2007228569 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.210.007817-0 Protocolo: 2007228570 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081302-3 Protocolo: 2007229240 AGTEs: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA 0129077RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085042-5 Protocolo: 2007229592 AGTEs: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA REP/P/4 LIQUIDANDE JUDICIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21707 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.028030-6 Protocolo: 2007229326 AGTEs: ANA TEREZA SVEDESE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.021.006372-9 Protocolo: 2007228693 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: EDSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21762 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003762-8 Protocolo: 2007230087 AGTEs: THEREZINHA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA 0141099RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES 0144965RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21831 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.009593-8 Protocolo: 2007231324 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21837 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.005516-3 Protocolo: 2007231321 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: GILBERT DA SILVA GUERRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051335-0 Protocolo: 2007231670 AGTEs: JOSE CASTELLO BRANCO VERCOSA NETO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DE SOUZA MELO 0146269RJ AGDOs: TCHUMPARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.011799-1 Protocolo: 2007231675 AGTEs: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ AGDOs: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017023-5 Protocolo: 2007181950 EMBTEs: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA 0141854RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007303-5 Protocolo: 2007223895 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: IVO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ INTERESSADO: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159385-5 Protocolo: 2007223685 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ROBERTO SALOMAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44681 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.014759-3 Protocolo: 2007222775 APTEs: JORGINA SOTERIO ENNES MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ APDOs: IVANIRA ENNES MOTA APDOs: ITAMAR DE SOUZA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI 0102168RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148418-2 Protocolo: 2007224287 APTEs1: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES APTEs1: DAVI LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE APTEs1: PAULO LIMA FERNANDES APTEs1: DANIEL LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.016188-0 Protocolo: 2007223330 APTEs1: DAYSE CORREA SECCO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44769 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.068920-8 Protocolo: 2007223809 APTEs: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44776 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.211.002624-9 Protocolo: 2007223871 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: EDINEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44787 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C PERDAS E DANOS 2005.204.004270-0 Protocolo: 2007222835 APTEs: SONIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA, DECRETADA REVELIA DO APELADO AS FLS.58 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082287-9 Protocolo: 2007223302 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: LUIZ OTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44804 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087627-1 Protocolo: 2007223435 APTEs: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.001.082287-9 Protocolo: 2007223305 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144335-2 Protocolo: 2007224541 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR LAURO DA GA MA E SOUZA JR APDOs: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004657-8 Protocolo: 2007222696 APTEs1: JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS 0126637RJ APTEs2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44882 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO JULG C/C (2005.066.000433-0 MEDIDA CAUTELAR) 2005.066.002311-7 Protocolo: 2007222843 APTEs: JOELMA DA SILVEIRA FULY ADVOGADOs: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ APDOs: PAULO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.008.003607-3 Protocolo: 2007223844 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTEs2: ELZA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44919 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.002222-0 Protocolo: 2007223821 APTEs: MARIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44920 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001849-9 Protocolo: 2007223812 APTEs1: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.204.011317-5 Protocolo: 2007225847 APTEs: JOSE LUCIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOs: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44956 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.081257-6 Protocolo: 2007225920 APTEs1: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44967 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.006228-8 Protocolo: 2007225797 APTEs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44973 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.003.006770-5 Protocolo: 2007225801 APTEs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.127520-0 Protocolo: 2007226663 APTEs: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44985 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086262-6 Protocolo: 2007226649 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.074005-3 Protocolo: 2007226646 APTEs: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45061 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.019453-1 Protocolo: 2007224189 APTEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45068 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018822-0 Protocolo: 2007226280 APTEs: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ APDOs: ALBERTO VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015170-2 Protocolo: 2007224250 APTEs: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOs1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL APDOs1: MARCELE LILARGEM RODRIGUES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062383-6 Protocolo: 2007227723 APTEs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDOs: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.014955-8 Protocolo: 2007226438 APTEs: ESPOLIO DE OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45242 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.006237-1 Protocolo: 2007226394 APTEs: SILVANA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOs: UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005249-3 Protocolo: 2007227200 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.203.005893-9) 2006.203.016285-2 Protocolo: 2007226382 APTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDOs: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE APDOs: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO 0106428RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45272 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005887-9 Protocolo: 2007227209 APTEs: ANTONIO DA SILVA FILHO APTEs: ADIR ALVES DA SILVA APTEs: ALINE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45285 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.041831-1 Protocolo: 2007227698 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APTEs2: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO APTEs2: LUCIANA PEREIRA DIOGO APTEs2: MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA APTEs2: FABRICIO POVOLERI MANES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45287 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.001364-2 Protocolo: 2007227210 APTEs: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: CURSOS OIKOUMENE LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45298 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068952-7 Protocolo: 2007227357 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ APTEs2: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ APDOs: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005262-6 Protocolo: 2007227202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45332 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002386-6 Protocolo: 2007227215 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.065396-0 Protocolo: 2007227400 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: ANTONIO FELINTO DA SILVA APDOs: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005256-0 Protocolo: 2007227197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159394-6 Protocolo: 2007227541 APTEs1: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMERY ALCANTARA DA SILVA MELO 0086493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21299 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007748-9 Protocolo: 2007223887 AGTEs: CLAUDIA GONCALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 99.001.162080-9 Protocolo: 2007227306 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ AGDOs: IVETE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004078-0 Protocolo: 2007229594 AGTEs: JUMA PINHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs2: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21666 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.045.001612-8 Protocolo: 2007228692 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21710 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003993-5 Protocolo: 2007230093 AGTEs: HERMINIA MONTECHIARI VANELLI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA 0141099RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21711 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.023.009618-9 Protocolo: 2007230355 AGTEs: MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA 0131321RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098646-0 Protocolo: 2007229350 AGTEs: MARIA PEREIRA DO COUTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21724 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.018482-2 Protocolo: 2007229364 AGTEs: SEBASTIAO DE SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRSIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105767-4 Protocolo: 2007230447 AGTEs: CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: BANCO PINE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.018650-1 Protocolo: 2007230499 AGTEs: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.103313-0 Protocolo: 2007231226 AGTEs: DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOs: KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: DESENTUPIDORA MARTINS ME ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE VILELA CARCELES 0119336SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA 0073804SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008698-8 Protocolo: 2007231403 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21885 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.047.000002-0 Protocolo: 2007230478 AGTEs: VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA AGTEs: OSMAR BARROS PENNA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES AGDOs: JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO AGDOs: MARIO ALDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016659-3 Protocolo: 2007149616 EMBTEs: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ EMBDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO4: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01413 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.003414-9 Protocolo: 2007225862 AUTORs: DALTRO PEREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 92.004.100203-7 Protocolo: 2007231811 IMPTE/PACTEs: LUIS OTAVIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARQUES LEAL 0105919RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.151177-8 Protocolo: 2007205990 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44418 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.006566-9 Protocolo: 2007222397 APTEs: THAISE PEREIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.042.008550-4 Protocolo: 2007221410 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081086-7 Protocolo: 2007224392 APTEs: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOs1: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ APDOs2: P S T INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES 0002226RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44671 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002258-2 Protocolo: 2007223811 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: RITA ALVES CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.087341-7 Protocolo: 2007224251 APTEs: EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES 0047136RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44741 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.015558-3 Protocolo: 2007223788 APTEs: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: ANA MARIA SILVA DA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44780 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.066.007023-7 Protocolo: 2007223852 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: MARCIO AURELIO ZACARIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44799 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.208.013103-8 Protocolo: 2007219534 APTEs: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA 0125653RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ REC.ADESIVOs: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44816 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008979-7 Protocolo: 2007223870 APTEs: ADA DA SILVA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.054.004056-0 Protocolo: 2007222820 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44872 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.066.013257-7 Protocolo: 2007223865 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44898 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.002519-8 Protocolo: 2007223848 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44908 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.061.004054-1 Protocolo: 2007223845 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA 0091244RJ APDO: CERAMICA VERO LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44921 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.205.000908-5 Protocolo: 2007221434 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEBASTIAO DOS SANTOS MESQUITA APDOs: SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO 0087686RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031942-9 Protocolo: 2007224462 APTEs: ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45025 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.012523-4 Protocolo: 2007225926 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: GILDETE RIBEIRO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45035 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000262-0 Protocolo: 2007224212 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: MANUEL LOURENCO BREIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.110074-9 Protocolo: 2007223322 APTEs1: CARMEM DE VASCONCELLLOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45075 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.002020-7 Protocolo: 2007224172 APTEs: MATHEUS DOS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EUSIMAR CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149449-9 Protocolo: 2007224440 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: HEIKA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.071601-4 Protocolo: 2007226618 APTEs: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.126829-3 Protocolo: 2007226665 APTEs1: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APTEs2: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APTEs3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003306-3 Protocolo: 2007225890 APTEs: JOBIMAR CARVALHO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020646-5 Protocolo: 2007226147 APTEs: EMANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45269 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.037.002487-5 Protocolo: 2007226316 APTEs: OSEAS DE SOUZA APTEs: PLINIVAL BITTENCOURT SOARES APTEs: LEONICE GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA 0030806RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDOs: CELICIO ANTONIO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45292 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000229-2 Protocolo: 2007227245 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: FLORAMY DAS GRACAS TOME BARBOSA THOMAZINE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45297 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000228-0 Protocolo: 2007227246 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: AFRANIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45301 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000227-9 Protocolo: 2007227247 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: FABIELLE LAUREANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45304 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000230-9 Protocolo: 2007227248 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.710.004895-4 Protocolo: 2007226328 APTEs: PATRICIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45343 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.014427-5 Protocolo: 2007227256 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS 0243161SP APDOs: VALKIRIA DE CARVALHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA 0136084RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45397 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002574-0 Protocolo: 2007227220 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: FERNANDA GOMES DOBBS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45444 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.002185-5 Protocolo: 2007227550 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ REC.ADESIVOs: JENNIFER BATISTA PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45582 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005222-5 Protocolo: 2007228636 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20991 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 2005.011.002123-9 Protocolo: 2007224385 AGTEs: SELMA JOSE DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ AGDOs: ELIESER XAVIER COUTRIM ADVOGADO1: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 89.001.119283-3 Protocolo: 2007227140 AGTEs: JULIO DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA LUIZA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO 0049854RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.015144-6 Protocolo: 2007227347 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: MICHEL SOARES ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21612 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.017320-8 Protocolo: 2007229843 AGTEs: MARIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21697 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.022584-8 Protocolo: 2007229366 AGTEs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007829-0 Protocolo: 2007230199 AGTEs: UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO FERRER 0040823MG AGDOs: MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21723 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.001.097866-8 Protocolo: 2007230032 AGTEs: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARNEIRO CUNHA MOREIRA 0021582RS AGDOs: JANAINA PACHECO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.094619-9 Protocolo: 2007230931 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21748 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008066-4 Protocolo: 2007230438 AGTEs: BANCO BRA DESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: NELI TERESINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.087066-5 Protocolo: 2007230750 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EMERSON DA SILVEIRA MELO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.082326-0 Protocolo: 2007230765 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO NERI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 2007.001.104987-2 Protocolo: 2007230799 AGTEs: E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147477-4 Protocolo: 2007229621 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.108704-0 Protocolo: 2007231355 AGTEs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: RAFAEL LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002646-5 Protocolo: 2007231838 AGTEs: RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES 0141488RJ AGDOs: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES LIMA 0047829RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010292-8 Protocolo: 2007155328 EMBTEs: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ EMBDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015232-5 Protocolo: 2007104088 EMBTEs: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ EMBDOs: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO ORLANDO 0004163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ ADVOGADO3: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016084-9 Protocolo: 2007169930 EMBTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ EMBDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016857-0 Protocolo: 2007143067 EMBTEs: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRA JUDICIAL 2007.079.001187-9 Protocolo: 2007223896 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADOs2: MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECCOES INTERESSADO3: MARIA NILDA COELHO COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.011542-3 Protocolo: 2007228314 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SAULO DA SILVA SANTOS INTERESSADO2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020025222 (GUARDA) 2005.002.011217-6 Protocolo: 2007229106 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: NADIA LAS CASAS FEICHAS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ INTERESSADOs2: ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA INTERESSADO3: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.100.002338-9) 2005.001.040112-8 Protocolo: 2007214538 APTEs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA 0103729RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0102687RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44430 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.204.010110-8 Protocolo: 2007222414 APTEs: MARIA DAS NEVES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO 0110641RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44549 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004475-2 Protocolo: 2007222410 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: JORGE DA SILVA FLOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44580 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2004.028.002162-5 Protocolo: 2007222317 APTEs1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APTEs2: VICENTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: SAN CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147373-3 Protocolo: 2007224397 APTEs: ALAN KARDEC PERES GOMES APTEs: AQUILES ERNESTO DE ANDRADE APTEs: BRAZ MONTEIRO DA SILVA APTEs: DIRCEU SILVA APTEs: EMY BARBOZA APTEs: EURICO MACIEL GRACA APTEs: HORACIBE JACINTO MUNIZ APTEs: JARBAS CORREA TAVARES APTEs: JORGE XAVIER MANHAES FILHO APTEs: MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE APDOs3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.094675-1 Protocolo: 2007224171 APTEs: GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008406-5 Protocolo: 2007222285 APTEs: MANUEL ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ APDOs: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44759 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.001402-9 Protocolo: 2007221462 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.044233-8 Protocolo: 2007223567 APTEs: SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.209.005879-0 Protocolo: 2007223837 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDO: ROGE SILVA RAMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 2007.205.004541-7 Protocolo: 2007223797 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.068182-6 Protocolo: 2007226129 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ REC.ADESIVOs: JOAO MURI PORTUGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45020 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004152-0 Protocolo: 2007225875 APTEs: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ APDOs: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES 0118559RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066315-9 Protocolo: 2007224311 APTEs: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ APDOs: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL APDOs: ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.010453-0 Protocolo: 2007225782 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158344-8 Protocolo: 2007226282 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083487-4 Protocolo: 2007225943 APTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APDOs: SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45079 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.021276-2 Protocolo: 2007225876 APTEs: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030795-6 Protocolo: 2007226271 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE SABINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.209.006177-0 - EXECUCAO 2004.209.004020-4 Protocolo: 2007224342 APTEs: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.120328-9 Protocolo: 2007224584 APTEs: ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45132 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2001.001.062995-7 Protocolo: 2007226573 APTEs: ROBSON FERNANDES BENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45134 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.208.004093-8 Protocolo: 2007225867 APTEs1: ISAC BENJAMIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.067558-1 Protocolo: 2007226441 APTEs: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO 0119831RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45144 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000513-0 Protocolo: 2007225781 APTEs: VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDOs: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA 0047930MG Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45169 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.026243-0 Protocolo: 2007226453 APTEs: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45185 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.064657-7 Protocolo: 2007225925 APTEs: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45207 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.712.000035-1 Protocolo: 2007226473 APTEs: MARIA DE JESUS MARINS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSO RIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIRA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.006418-0 Protocolo: 2007227178 APTEs: CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADOs2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45217 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS (TB-32022) 2001.066.009336-6 Protocolo: 2007227208 APTEs: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA 0125521RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45237 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.006.000324-9 Protocolo: 2007227251 APTEs1: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45289 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009069-3 Protocolo: 2007227214 APTEs: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APDOs: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150998-1 Protocolo: 2007226875 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099658-8 Protocolo: 2007226864 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.049585-0 Protocolo: 2007226475 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA APDOs: JOSE LOIS VIANA APDOs: PAULO CESAR LOIS VIANA APDOs: DAVID LOIS VIANA APDOs: MARLENE LOIS DA SILVA CORREIA APDOs: ZENILDA VIANA DE LIMA APDOs: GILSON LOIS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45364 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.015370-9 Protocolo: 2007226825 APTEs: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45381 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032708-3 Protocolo: 2007227369 APTEs: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45395 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.003326-4 Protocolo: 2007227221 APTEs1: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001539-5 Protocolo: 2007222236 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ AGDOs: DAVI MENDES FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21442 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061603-5 Protocolo: 2007227881 AGTEs: CLAUDIO MARCIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO 0088447RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21494 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001042-0 Protocolo: 2007228326 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA DE FREITAS DINIZ 0252728SP AGDOs1: AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs2: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ ADVOGADO2: DR(a). AROLDO PLINIO GONCALVES 0013735MG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.040.001204-5 Protocolo: 2007227272 AGTEs: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.099086-3 Protocolo: 2007229813 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022486-4 Protocolo: 2007230259 AGTEs: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ AGDOs: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS AGDOs: LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA AGDO: ARMINDO CORREIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21735 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009057-4 Protocolo: 2007228688 AGTEs: JOSE CARLOS EUZEBIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073846-3 Protocolo: 2007230841 AGTEs: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005682-8 Protocolo: 2007230867 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.010576-0 Protocolo: 2007230793 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABIO DOS SANTOS GUEDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092945-1 Protocolo: 2007230670 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21832 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002909-0 Protocolo: 2007228680 AGTEs: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108856-7 Protocolo: 2007230769 AGTEs: BENEDITA CASE ZERBINI ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ AGDO: FACULDADES CATOLICAS PUC RIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.002024-6 Protocolo: 2007231695 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01418 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000043-7 Protocolo: 2007227244 AUTORs: JOAO PAULO ZEFERINO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.026403-9 Protocolo: 2007221819 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44558 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.204.004075-9 Protocolo: 2007222413 APTEs: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANILSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: DAIANA FERNANDES BORGES, MENOR INTERESSADO: RAYANE FERNANDES BORGES, MENOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 2005.001.148195-8 Protocolo: 2007222630 APTEs: ORAZIO DEL CORE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ APDOs1: MARCIA MONTEIRO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125816-9 Protocolo: 2007223718 APTEs1: LEIA CHOR ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APTEs2: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs4: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA 0127881SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44658 Origem: BOM JARDIM Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.009.000566-2 Protocolo: 2007223818 APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ APDOs: GENOVEVA ADAMI ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS 0123218RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.011070-7 Protocolo: 2007222846 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ REC.ADESIVOs: SONIA DALVA DE LANES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44731 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002040-6 Protocolo: 2007222863 APTEs: RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44790 Origem: PARACAMBI Acao: TB.18130 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.303.018130-6 Protocolo: 2007222875 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOs: SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN 0046487RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.003137-8 Protocolo: 2007222766 APTEs: ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.057298-0 Protocolo: 2007224129 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA SILVA APDOs: ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BOTNER 0072105RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.096515-4 Protocolo: 2007224571 APTEs: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44945 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.204.000453-2 Protocolo: 2007223835 APTEs: GILSON NORONHA BORGES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE XAVIER DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO 0102647RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44965 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016338-2 Protocolo: 2007225850 APTEs: ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44981 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.002312-5 Protocolo: 2007225832 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: GENIMARTA MACHADO CHAFIN ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45030 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068097-2 Protocolo: 2007223842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45043 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134268-7 Protocolo: 2007225949 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: NAIR MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45117 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.003044-6 Protocolo: 2007225845 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA 0120503RJ ADVOGADO2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.204.012471-6 Protocolo: 2007224211 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082884-9 Protocolo: 2007224298 APTEs: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45286 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2003.001.152263-4 Protocolo: 2007227338 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.047846-2 Protocolo: 2007226267 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDOs: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45340 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.047846-2 2006.001.047846-2 Protocolo: 2007228784 APTEs: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45377 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004348-9 Protocolo: 2007227196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20543 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.061.001761-8 Protocolo: 2007220674 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.001.300069-9 Protocolo: 2007226799 AGTEs: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082436-7 Protocolo: 2007229357 AGTEs: MARIA DAS GRACAS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.034805-3 Protocolo: 2007230818 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018211-6 Protocolo: 2007230758 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO3: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21791 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.050.001477-5 Protocolo: 2007230985 AGTEs: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CAMPA CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE AGDOs2: MUNICIPIO DE APERIBE AGDO3: MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044552-6 Protocolo: 2007231212 AGTEs: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE UNIAO ESTAVEL 2007.022.000374-1 Protocolo: 2007231361 IMPTEs: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES 0065647RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014955-8 Protocolo: 2007169636 EMBTEs: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ EMBDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ EMBDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ EMBDOs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCA (EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004985-0) 2006.001.094245-2 Protocolo: 2007214509 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039371-8 Protocolo: 2007221426 APTEs1: MARIA LETICE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44676 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068406-2 Protocolo: 2007224019 APTEs: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.016582-2 Protocolo: 2007224209 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CREUSA DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.038.018335-0 Protocolo: 2007223879 APTEs: MONICA REJANE MOREIRA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDOs: SERGIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.066663-8 Protocolo: 2007222633 APTEs: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AP DOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.035621-0 Protocolo: 2007219382 APTEs: ZILA LUIZ ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA 0038744RJ APDOs: WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO APDOs: ONICEIA SANTANA DA SILVA APDOs: JORGE SOARES BASTOS APDOs: ESTHER DA SILVA BASTOS APDOs: SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO APDOs: CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO APDOs: SIMONE CORREA DA SILVA APDOs: VERA LUCIA CORREA DA SILVA APDOs: CELSO CORREA DA SILVA APDOs: SERGIO CORREA DA SILVA APDOs: MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA APDOs: ALAYDE SILVA LEMOS APDOs: NORBERTO LEMOS FILHO APDOs: ELIANE MARINHO LEMOS APDOs: ROBERTO SILVA LEMOS APDOs: CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES APDOs: ALUILDE DA SILVA REGO APDOs: TANIA MARA DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005118-0 Protocolo: 2007223805 APTEs: ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ APDOs: PAULO CESAR BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44805 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.006694-2 Protocolo: 2007222821 APTEs: UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS APTEs: JACIARA RAMALHO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ APDOs1: VANDERSON LUIS PINHEIRO FORTUNATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: LUIZ ALBERTO FORTUNATO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.066.032134-3 Protocolo: 2007223856 APTEs: MARIO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000018-2 Protocolo: 2007222765 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDOs: ODAVIAS MARIANO DE SATURNO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.004702-1 Protocolo: 2007222735 APTEs: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031662-0 Protocolo: 2007224105 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: RAMONY BARBOSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.094790-8 Protocolo: 2007226566 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: NAIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45021 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.067702-0 Protocolo: 2007223841 APTEs: VALBER LUIZ COSTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUR (DPVAT) 2007.001.008478-5 Protocolo: 2007226604 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JOSE ELIAS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057043-3 Protocolo: 2007226269 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45133 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.020080-6 Protocolo: 2007225869 APTEs: CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2006.001.003073-6) 2006.001.094033-9 Protocolo: 2007226640 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA 0185006SP APTEs2: SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.003537-6 Protocolo: 2007226354 APTEs: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO APTEs: PAULO ROBERTO ALVES APTEs: EDIR SILVA DE FREITAS APTEs: FLAVIO CARDOSO APTEs: ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA APTEs: INGRID DE MELO CARDOSO GATO APTEs: MARCOS LUIZ BRANDAO GATO APTEs: LUCIANA PIRES DE AZEVEDO CARDOSO APTEs: ANGELICA DE PAULA MORAES APTEs: MARCUS VINICIUS MORAES DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INV APDOs: ALBINO COELHO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INV APDOs: ROSA MARIA COELHO VALGODE APDOs: JOSE MATOS VALGODE APDOs: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA E CAUTELAR INOMINADA 2003.001.096057-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.045997-7 Protocolo: 2007226227 APTEs1: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APTEs2: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.009079-6 Protocolo: 2007227238 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: SEBASTIAO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45275 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.026993-2 Protocolo: 2007226375 APTEs: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028001-5 Protocolo: 2007227394 APTEs: POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45325 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.063.002725-1 Protocolo: 2007227249 APTEs: GEISA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45329 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.038.021254-6 Protocolo: 2007226389 APTEs: GILSON PEREIRA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JOAQUIM 0047072RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45385 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.012610-1 TB.19118 EXECUCAO FISCAL) 2001.066.017729-0 Protocolo: 2007227176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: FREDERICO AXEL LUNDGREN ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT 0130820RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.063.006351-2 Protocolo: 2007228589 APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO REP/P/S/INV APTEs: LEONARDO FONSECA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ APDOs: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20517 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000928-0 Protocolo: 2007220698 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21224 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.038.013009-1 Protocolo: 2007226716 AGTEs: OZIAS LUIZ DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO 0054156RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.012572-8 Protocolo: 2007227794 AGTEs: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS ADVOGADOs: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ AGDOs2: JORGE ERNANI WUNSCH AGDOs2: VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.083652-2 Protocolo: 2007229559 AGTEs: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDOs1: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO2: LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.100350-1 Protocolo: 2007229533 AGTEs: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ AGDO: CITIBANK S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049247-4 Protocolo: 2007230180 AGTEs: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ AGDOs: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21687 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.026.000545-0 Protocolo: 2007227267 AGTEs: JHONATHAN LUISUY DIAS REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21694 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.004888-3 Protocolo: 2007230157 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ AGDOs: ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099491-1 Protocolo: 2007230045 AGTEs: JOSE JORGE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007921-2 Protocolo: 2007230445 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: JORGE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21759 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008128-0 Protocolo: 2007230431 AGTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21839 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086496-1 Protocolo: 2007231373 AGTEs: SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007230896 IMPTEs: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.097081-0 Protocolo: 2007224159 AUTORs: IGLERIA PALADINO CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 287178"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "287167": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 148a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007203578 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO:2: JAIME SAMUEL CUKIER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210155924 Protocolo: 2007227527 REQTE: JARDEL PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07111-2 - PVO: 2003.510.150570-32 - 1a.V.FED.C./RJ Protocolo: 2006185791 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (RG.99905790-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4410 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660005580 Protocolo: 2007209527 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PAULO ROGERIO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: GUILHERME MATOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MIGUEL SINKUNAS 0043782SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDES ROLO 0076232SP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4417 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020704915 Protocolo: 2007208054 APTEs: JULIO CESAR DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.S.DOS S. FILIACAOs1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4427 Origem: Acao: 20060070040220 Protocolo: 2007207955 APTEs1: ANTONIO CARLOS PIRES LACERDA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS PIRES APTEs2: GUSTAVO ADRIANO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4436 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20060760002746 Protocolo: 2007209531 APTEs: BRUNO MADEIRA PORTELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010274121 Protocolo: 2007208501 APTEs: RODRIGO VINICIUS PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010499039 Protocolo: 2007213527 APTEs: JOAO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011624850 Protocolo: 2007212956 APTEs: ALAN BELACIANO ADVOGADOs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4496 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630057036 Protocolo: 2007212569 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ GUSTAVAO GALDINO SILVA OUTRO NOMEs: LUIS GUSTAVO GALDINO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420031696 Protocolo: 2007214704 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VELTON DE SOUZA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ALINE MARA DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011238276 Protocolo: 2007212975 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMERA OUTRO NOMEs: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010266449 Protocolo: 2007213007 APTEs: DANIELE MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.P.DE P.B.R. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE PAULA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011472601 Protocolo: 2007212955 APTEs: JEFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOMEs: JEFFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172083 Protocolo: 2007212979 APTEs: JEFFERSON DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5552 Protocolo: 200792213 EMBTEs: MOISES ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00508 Protocolo: 2007196339 EMBTEs: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOMEs: ALEXANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10346-4 Protocolo: 2007230484 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: DIOGO BARCELOS DA SILVA (RG:13.451.210-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007230458 IMPTEs: DR.MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 141.950) PACTEs: R.DE S.C. FILIACAOs1: URBANO CANDIDO DE COUTO FILIACAOs2: ELIANE DE SOUZA COUTO AUT.COATORA: 1a.VARA SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000846-1, 20057110004933 Protocolo: 2007230486 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTEs: A.DE J. FILIACAOs: CATIA REGINA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07484-3 Protocolo: 2007230585 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO SILVA (RG.12307215-9) OUTRO NOMEs: CRISTIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04676-8 Protocolo: 2007230589 IMPTE/PACTEs: ROBERTO FERREIRA GIORNO (RG.07654646-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011147237 Protocolo: 2007231923 IMPTEs: DR.WALTER BASTOS KULLINGER - OAB/RJ 80965 PACTEs: DEYVERSON CASTRO DA SILVA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00076-9 E OUTRA Protocolo: 2007207752 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA DO CARMO (RG:13434437-3) OUTRO NOMEs: MARCELO SILVA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01055-1 Protocolo: 2007213059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA - RG 11907411-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.294 Origem: Acao: 20050030026658 Protocolo: 2007210955 APELANTEs: R.D.DA S. FILIACAOs: MARIA GORETTI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4361 Origem: Acao: 20050340001524 Protocolo: 2007202557 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO JARRIE NUNES MONTEIRO DOS ANJOS RODRIGUES COSENDEY MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380149770 Protocolo: 2007206521 APTEs: ALEX NEY ALMEIDA OUTRO NOMEs: ALEX NEY DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4375 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610068272 Protocolo: 2007206533 APTEs1: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA APTEs2: ANDREA GOMES DE AMORIM OUTRO NOMEs: ANDREIA GOMES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4383 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20012030097276 Protocolo: 2007206550 APTEs: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCIA RODRIGUES OUTRO NOMEs3: ROSE MARTINS GUIMARAES OUTRO NOMEs4: MARGARETH DA SILVA BRAZ OUTRO NOMEs5: MARGARETH RODRIGUES GUIMARAES OUTRO NOMEs6: MARLENE DA SILVA OUTRO NOMEs7: ROSE GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4401 Origem: Acao: T:6989, 20010450047649 Protocolo: 2007207224 APTEs1: MARCELO CORREA TOBIAS OUTRO NOMEs: MARCELO CORREIA TOBIAS APTEs2: CARLOS ALBERTO DA SILVA VALENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.050.03461, 20050011050388 Protocolo: 2007207747 APTEs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4469 Origem: Acao: 20060360062089 Protocolo: 2007213221 APTEs: ANDRE BARROS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4478 Origem: Acao: 20050310097767 Protocolo: 2007213334 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: ANNDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA APDOs2: FABIO PEREIRA DA SILVA APDOs3: ADRIANO MOREIRA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02407-2 Protocolo: 2007179781 IMPTEs: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (RJ/104586) PACTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RG:08.003.056-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131050 Protocolo: IMPTEs: DR ALESSANDRO MORAES COSTA (OAB/RJ 104.655) PACTEs: BRUNO MARTINS ARIVALDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000965-7, 20047110512699 Protocolo: 2007230483 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTEs: L.R.F. FILIACAOs1: ROSILENE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROSA ALVES FERREIRA FILIACAOs2: PERI RODRIGUES FERREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS JOSE LIMA DE ANDRADE CO-REU2: MARCELO MADEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001982-5, 20057110014343 Protocolo: 2007230491 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTEs: A.DE C.M. FILIACAOs1: ROSIMAR FRANCISCO DE CARVALHO FILIACAOs2: DENILTON SOUZA MOUTINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: SERGIO MENDES CANDIDO CO-REU2: RICARDO DE TAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05389-8 E OUTRA Protocolo: 2007230716 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61694) PACTEs: ROBSON BELARMINO CAIRES (RG.12645057-6) OUTRO NOMEs: ROBSON BELARMINO CAIRE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07387-0 Protocolo: 2007207855 AGTEs: CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE (RG:12618557-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04280-8 Protocolo: 2007210334 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDENIR DA SILVA DE OLIVEIRA - RG 20402687-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05202-7 E OUTRA Protocolo: 2007207848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DOS SANTOS - RG:11948495-4 ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04439-1 Protocolo: 2007213054 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUBENS PEREIRA - RG 13455021-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.275 Origem: Acao: 20060370064435 Protocolo: 2007199378 APELANTEs: L.P.DA P.F. FILIACAOs1: JOSE PEREIRA FERNANDES FILIACAOs2: ZENILDA ARACI DA PAIXAO MOZER OUTRO NOMEs: ZENILDA ARACI PAIXAO MOZER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4400 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020108838 Protocolo: 2007207260 APTEs1: HELIO POLICARPO PATRIZI APTEs2: JORGE ALBERTO MANHAES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4402 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020119524 Protocolo: 2007207467 APTEs: JEAN DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4403 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020719440 Protocolo: 2007207462 APTEs: RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210249305 Protocolo: 2007208168 APTEs: RENE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010800394 Protocolo: 2007210285 APTEs1: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA APTEs2: FABIANO MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: VAGNER SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOMEs: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4442 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020197301 Protocolo: 2007209955 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE ROSA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.DE O. FILIACAOs1: JOSE DE OLIVEIRA FILIACAO2: LUIZA MARIA CALISTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979049 Protocolo: 2007210657 APTEs: DANIEL CARAMEZ MAGNOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4450 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420053540 Protocolo: 2007210958 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APTEs3: JUNIOR VIEIRA DE PINHO APTEs4: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES APTEs5: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JUNIOR VIEIRA DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.DA S.F.M. FILIACAOs1: CARLOS ROBERTO MACHADO FILIACAO2: SUELI DA SILVA FREITAS MACHADO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4451 Origem: Acao: 20030520027791 Protocolo: 2007210954 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ARTUR FEITOSA OUTRO NOMEs: JOSE ARTU FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4452 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360080894 Protocolo: 2007212637 APTEs: ABNER SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011432779 Protocolo: 2007210287 APTEs: MAX AMARO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA CO-REUs2: CLAUDIO JOSE SALVADOR CO-REPDO.s: T.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4467 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660086993 Protocolo: 2007213148 APTEs: ROGER LOPES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4480 Origem: Acao: 2006.053.000974-3, 20060530007280 Protocolo: 2007210961 APTEs: ALDAIR JOSE DA SILVA LAURINDO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RIBEIRO BARCELOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010081516 Protocolo: 2007213524 APTEs: AMILTON DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4491 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380026698 Protocolo: 2007211715 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERSON VINICIUS RAMOS DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4503 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020110134 Protocolo: 2007214236 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875074 Protocolo: 2007212986 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL SANTANA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4549 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440000996 Protocolo: 2007214710 APTEs: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050470001597 Protocolo: 2007230397 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: WASHINGTON ROBERTO DE AMORIM AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REUs1: DANIEL PAULO MENDONCA CO-REU2: JULIO CESAR DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08016-2 Protocolo: 2007230406 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: WILSON MEDEIROS DA SILVA (RG.05059072-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000604-3), 20070260004215 Protocolo: 2007230460 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836300-4) PACTEs: T.H.S. FILIACAOs: SUELI HONORIO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02164-7 E OUTRAS Protocolo: 2007230408 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (RG.860.769-9) PACTEs: CELSO PEREIRA FRANCISCO (RG.07987457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.020668-0 ( 2006.802.009570-6) Protocolo: 2007230913 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: VALDEMIRO PAES LOBATO AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020040377 Protocolo: 2007231802 IMPTEs: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055255) PACTEs: AILTON UBALDINO GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700009581 Protocolo: 2007231818 IMPTEs: DR. ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ0031840) PACTEs: GEILDO RIBEIRO DAS CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10320-5 Protocolo: 2007201489 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DO SACRAMENTO NARCISO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA 0130159RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05707-4 E OUTRAS Protocolo: 2007210291 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG:13415317-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03807-0 Protocolo: 2007213070 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DOS REIS NOBREGA - RG 20389802-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.293 Origem: Acao: 20077120004259 Protocolo: 2007211662 APELANTEs: F.C.S.DOS S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAOs2: CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010776930 Protocolo: 2007204482 APTEs: CARLOS TIAGO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.029.063131-6, 20070010208425 Protocolo: 2007201941 APTEs: REYNALDO POLARY STUMPF ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4345 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.020305-4 PRINCIPAL), 20050020269017 Protocolo: 2007206419 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DE PERCIA APTEs3: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4351 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540344327 Protocolo: 2007204533 APTEs: JEFFERSON ANTONIO PEREIRA SILVA OUTRO NOMEs: JEFFERSON ANTONIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.M.D. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DUARTE FILIACAO2: WALMIRA MARTINS PEREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4394 Origem: Acao: 20070460015841 Protocolo: 2007207239 APTEs: ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO 0136197RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4397 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380495546 Protocolo: 2007206473 APTEs: CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PETER ROBERTO DA LUZ OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4398 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094098 Protocolo: 2007206425 APTEs: ROBSON ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4399 Origem: Acao: 20070080007433 Protocolo: 2007207263 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210219593 Protocolo: 2007208165 APTEs: BRUNO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: A.B.DE A. FILIACAOs1: LUIZ HENRIQUE BENTO DE ALMEIDA FILIACAO2: ILDA DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011655915 Protocolo: 2007207712 APTEs: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4418 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 20046, 920420540219 Protocolo: 2007208228 APTEs: SIDNEI MUSSEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4419 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020084548 Protocolo: 2007207472 APTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760994 Protocolo: 2007208061 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: B.DA S.F. OUTRO NOMEs: B.DA S.DE F. FILIACAOs1: VALTER DE FREITAS FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4422 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020060267 Protocolo: 2007208037 APTEs: ALAN JONE ALVES ALEGRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011306415 Protocolo: 2007208505 APTEs: VANDERLEI PAULINO PINTO OUTRO NOMEs: WANDERLEY PAULINO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER 0121178RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8178, 20060010843322 Protocolo: 2007207715 APTEs: DIEGO SILVA AURELIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4431 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8376, 20060011203330 Protocolo: 2007207717 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: WELLINGTON DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260071390 Protocolo: 2007210953 APTEs1: JULIO CESAR BRAGA CALDAS APTEs2: GUILHERME SOARES PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.C.DOS S. FILIACAOs1: PEDRO SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAO2: MARILENE LIMA CAMARA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4441 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030374 Protocolo: 2007209529 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011063221 Protocolo: 2007207708 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EMERSON DA CONCEICAO PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4454 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540076001 Protocolo: 2007212562 APTEs: JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4457 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040047087 Protocolo: 2007214230 APTEs: PAULO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRAJARA VIANNA DE MELO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020040467150 Protocolo: 2007213338 APTEs: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAGNO ANUNCIACAO DE FREITAS CO-REU2: DEBORA CARVALHO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4471 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.043439-6, 20050010384349 Protocolo: 2007207711 APTEs: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ANTONIO DE VERISSIMO SENA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011575801 Protocolo: 2007213015 APTEs: MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4479 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503772 Protocolo: 2007213013 APTEs: DENIS SAMPAIO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TANIA MARIA SILVESTRE CAETANO BRAGA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4494 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020002829 Protocolo: 2007212642 APTEs1: EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL LUIZ PIRES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4509 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060068837 Protocolo: 2007214561 APTEs: IGOR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4510 Origem: Acao: 20070120000353 Protocolo: 2007214718 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROSANGELA AMORIM OLIVEIRA DA SILVA APTEs3: LUCIANA CORREA CECILIO OUTRO NOMEs: LUCIANA CORREA CECILIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: ELEILSON MENEZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4516 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040021812 Protocolo: 2007213282 APTEs: MICHEL DA SILVA ROCHA OUTRO NOMEs: MICHEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS 0054167RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4517 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020202852 Protocolo: 2007214233 APTEs: MARCELO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4518 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575893 Protocolo: 2007213537 APTEs1: ANDERSON JOSE PINHEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APTEs2: LEANDRO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007194434 IMPTEs: DR. RICARDO BRUNO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ0095196) PACTEs: ELIEZER GOMES LEITE AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240015060 Protocolo: 2007195800 IMPTEs: DR(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ0034738) PACTEs: FABIO GOMES DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: TIAGO DA SILVA MORAES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000230-8, 20050300007620 Protocolo: 2007203256 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ0157923-E) PACTEs: C.G.J. OUTRO NOMEs: S.G.J. FILIACAOs: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003252-3, 20070010549022 Protocolo: 2007206939 IMPTEs1: DR.MAURICIO RODRIGUES CAPELA OAB/RJ 73377 IMPTEs2: VANESSA ROSA CAPELA PACTEs: LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007208382 IMPTEs: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTEs: REINALDO VEIGA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006428 Protocolo: 2007225249 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTEs: FABIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LEONARDO PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07023-1 Protocolo: 2007226191 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO NUNES - RG 04059713-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003363-7, 20057110032023 Protocolo: 2007226737 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: R.DE A.T. FILIACAOs1: ROSALVO MORENO TEODOZIO FILIACAOs1: SANDRA GERONIMO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007226743 IMPTEs1: DR.JOSE LUIZ MONTAVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTEs2: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PACTEs: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040500014392 Protocolo: 2007226725 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: L.F.R.M. FILIACAOs1: ALTAMIRA MOREIRA RODRIGUES FILIACAOs2: JORGE MIRANDA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: L.C.V.DA S. FILIACAOs1: NEUZA MARIA ANASTACIO VICENTE FILIACAOs2: NILTON ROCHA DA SILVA CO-REPDO.s2: E.L.G. FILIACAOs1: MARIA LUIZA DE ASSIS LOPES FILIACAO2: MARIO PEREIRA GEVEGY Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020002418 Protocolo: 2007227768 IMPTEs: DR.ALZIR RODRIGUES - OAB/RJ 3921 PACTEs: MAURO SERGIO DE AGUIAR AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA CO-REUs2: ROBERTA CORREIA DE SOUZA LIMA CO-REU3: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660094653 Protocolo: 2007229271 IMPTEs: DR.(a)DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: F.DO N.F. FILIACAOs1: MARINA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JOAO FERNANDES FERREIRA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: R.DE L.S. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DE LAIA FILIACAO2: GERALDO OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2007229582 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (OAB/RJ 55.513) PACTEs: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO AUT.COATORAs: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: RODRIGO LUGAO CLE CO-REUs2: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03548-9 Protocolo: 2007229531 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ANDRE SOUZA ALVES (RG:12.943.545-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210052240 Protocolo: 2007231877 IMPTEs: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85.813) PACTEs1: REINALDO SERVINO VALERIO PACTEs2: CARLOS ALBERTO SOUZA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04908-9 E OUTRA Protocolo: 2007201497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALBERTO DIAS FERREIRA OUTRO NOMEs: LUIS ALBERTO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03818-7 Protocolo: 2007207766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10638-1 Protocolo: 2007207867 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO VIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06820-9 Protocolo: 2007207871 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILMAR CUNHA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03081-5 Protocolo: 2007226539 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DOS SANTOS (RG:06.231.466-1 IFP) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4350 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (7461/93 PRINCIPAL), 930020045554 Protocolo: 2007206416 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA CO-REUs2: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO CO-REUs3: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS CO-REUs4: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO CO-REUs5: FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO CO-REUs6: FIDELIS FIRMINO CO-REUs7: ALMIR MACHADO CO-REU8: CELIA ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4395 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011278286 Protocolo: 2007207722 APTEs: CARLOS HENRIQUE DUQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4407 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010031264 Protocolo: 2007209525 APTEs: ALEX DA SILVA MATTOS OUTRO NOMEs: ALEX DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4409 Origem: Acao: 20020340012163 Protocolo: 2007209530 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4414 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016789-2, 20060020041379 Protocolo: 2007207470 APTEs: ANDRE LUIZ XAVIER ESPINDOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOMEs1: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO OUTRO NOME2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4416 Origem: Acao: 2006.046.007071-0, 20060460070266 Protocolo: 2007207237 APTEs: NILSON POLICARPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010494261 Protocolo: 2007208492 APTEs: NESTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010205035 Protocolo: 2007208498 APTEs: REGINALDO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010339127 Protocolo: 2007207709 APTEs: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOMEs1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4449 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260123767 Protocolo: 2007210960 APTEs: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.F.M.F. FILIACAOs1: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA FILIACAO2: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4456 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380009570 Protocolo: 2007211741 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS SERRA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ ADVOGADO2: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4458 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020157370 Protocolo: 2007211713 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VANDER CHARLES CORREA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.F.C. FILIACAOs1: JOAO SANTANA DE ALMEIDA CHAGAS FILIACAO2: CATARINA P.F.CHAGAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210282606 Protocolo: 2007209993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DIOGO LOURENCO SIMPLICIO APDOs2: MAURICIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294794 Protocolo: 2007212987 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA APDOs2: ERICO SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4481 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.009114-1, 20060110056347 Protocolo: 2007212568 APTEs: THIAGO GONCALVES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CARLOS CESAR DA FONSECA FERNANDES OUTRO NOME: CARLOS CESAR FONSECA FERNANDES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979335 Protocolo: 2007212997 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060003183 Protocolo: 2007212572 APTEs: JORGE LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: 0005758RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010995440 Protocolo: 2007213262 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ABEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES 0048536RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011404540 Protocolo: 2007212965 APTEs1: IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO APTEs2: MARCELO DA SILVA TORRES APTEs3: IRANI MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4526 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16377, 20010660170336 Protocolo: 2007214756 APTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOMEs1: VANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOME2: WANDERSON VASTOS CESAR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525927 Protocolo: 2007213011 APTEs1: FABIO DA CONCEICAO SOARES APTEs2: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4532 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640016110 Protocolo: 2007214234 APTEs: LUIZ FELIPE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07375 Protocolo: 2007169459 EMBTEs: RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03519-9 Protocolo: 2007162295 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTEs: SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA (RG:08319549-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000429-0, 20060370103374 Protocolo: 2007164901 IMPTEs: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: W.F.DE M. FILIACAOs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06769-8 Protocolo: 2007178371 IMPTEs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTEs: FABIO DE SOUZA FERRO - RG 13169656-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001526-0, 20067140016319 Protocolo: 2007178530 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.M.M. FILIACAOs1: DEMETRIO DA SILVA MARIA FILIACAOs2: LEA MOREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179971 IMPTEs: DR.(a) VANESSA CORTES ANNECHINI (OAB/RJ 138.517) PACTEs: ALDO NATAN ALMEIDA LOPES (RG.08734809-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 E OUTROS Protocolo: 2007181311 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000657-2, 20067110042444 Protocolo: 2007190234 IMPTEs: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFANE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000656-0, 20067110042444 Protocolo: 2007190231 IMPTEs: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: D.R.DA S. FILIACAOs1: OTILIA ROGRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: OTILIA DO AMARAL FILIACAOs2: MARCO AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007191519 IMPTEs1: DR(a). SUCENA ALEXANDRE (OAB/RJ0138229) IMPTEs2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ0136227) IMPTEs3: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (OAB/RJ0068754) PACTEs: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05531-8 E OUTRA Protocolo: 2007193785 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALDO JULIAO DE OLIVEIRA (RG:09.458.919-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000957-3, 20077110006806 Protocolo: 2007196976 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.V.DE A. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05133-2 E OUTRO Protocolo: 2007201337 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: LEANDRO DA COSTA DUARTE - RG 12006931-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450034255 Protocolo: 2007202761 IMPTEs: DR.JACIR LUZ MARTINS - OAB/RJ 140808 PACTEs: RONIE PEREIRA LUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007222148 IMPTEs: DR DILSON BAPTISTA BASTOS (OAB/MG 53.289) PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007231663 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531 PACTEs: EDSON DA SILVA MOTA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE DE ABREU MOTA CO-REU2: EDSON DE ABREU MOTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.290 Origem: Acao: 20077110008414 Protocolo: 2007208081 APELANTEs: D.DA C.B.M. FILIACAOs1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAOs2: ROSANA CABRAL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.DE R.R.J. FILIACAOs1: VALTER DE RESENDE REIS FILIACAOs2: JONICE PASSOS BORGES CO-REU: ELIZIO DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4421 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110007728 Protocolo: 2007208010 APTEs: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4426 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020728336 Protocolo: 2007208216 APTEs: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4459 Origem: Acao: 20030710000255 Protocolo: 2007212565 APTEs: JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060009493 Protocolo: 2007212571 APTEs: JOAO VALTER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON SILVA DA COSTA 0037790PR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4463 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180017651 Protocolo: 2007212567 APTEs: VANDERLEY FELICIANO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610042994 Protocolo: 2007213356 APTEs1: ERICK DE LIMA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ERICK LIMA DE OLIVEIRA APTEs2: CAROLINA PEREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APTEs3: EVANDO BENTO DE SOUZA OUTRO NOMEs: EVANDO BENTO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: LUIS EDUARDO ALVES DA SILVA CO-REPDO.s1: T.DA S. CO-REPDO.s2: P.K.A.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4490 Origem: Acao: 20060520011893 Protocolo: 2007214226 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011604804 Protocolo: 2007212983 APTEs: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ ADVOGADOs2: 0143698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420042922 Protocolo: 2007214566 APTEs: LEANDRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4521 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010720406 Protocolo: 2007212989 APTEs: JEFFERSON BARROSO DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4528 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20030330013070 Protocolo: 2007214308 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4535 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219646 Protocolo: 2007212988 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: APARECIDO ALBINO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: APARECIDO ALBINO DE NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420027271 Protocolo: 2007214773 APTEs1: MAXWEL DIAS DE FREITAS APTEs2: JADSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ALAN ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APTEs4: ANDERSON CESAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.436 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010781729 Protocolo: 2007208494 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.0287 Protocolo: 2007180092 EMBTEs: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOMEs2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000202-0, 20047110485118 Protocolo: 2007173509 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8_ PACTEs: G.M.DE O. FILIACAOs1: ANA CRISTINA MATOS FILIACAOs2: GENILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360013510 Protocolo: 2007183576 IMPTEs: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046368 Protocolo: 2007203613 IMPTEs: DR.MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP 101.928) PACTEs: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REUs1: SAMUEL MORAES XAVIER CO-REU2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2007230169 IMPTEs: DR.ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ/37328) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140099182 Protocolo: 2007230272 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTEs: MICHEL FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06286-2 E OUTRAS Protocolo: 2007230402 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: WANDERSON ENTIMO DOS SANTOS (RG.09280089-5) OUTRO NOMEs1: WANDERSON ETINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: WENDERSON ENTIMO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070013382 Protocolo: 2007230477 IMPTEs: DR.(a)DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: G.H.V.R. FILIACAOs1: LECY VENZEL RAIDER FILIACAOs2: GUILHERME HENRIQUE VENZEL RAIDER AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001026-5), 20077110004020 Protocolo: 2007230496 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: C.E.DE S.C. FILIACAOs: LUCIANA DE SOUZA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070002900 Protocolo: 2007230497 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: G.O.L. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FERREIRA LAO AUT.COATORA: 2a. VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007230681 IMPTEs: DR VALDINEI RANGEL DA SILVA (OAB/RJ 89094) PACTEs: JULIO CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00703-3 Protocolo: 2007210320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TIAGO MAURO ALVES DE SOUZA - RG:13500177-4 OUTRO NOMEs: THIAGO MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03216-3 Protocolo: 2007207839 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ABRAHAO VIEIRA SALVADO - RG:10819267-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10125-0 Protocolo: 2007210311 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON GOMES BORGES OUTRO NOMEs1: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162820 Protocolo: 2007207723 APTEs: HUBMAIER ALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: HUBMAYER ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540126 Protocolo: 2007207710 APTEs1: EDSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VINICIUS REIS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.010676-3 E 2005.0010713-5 DESMEMBRADOS, 20050011203594 Protocolo: 2007207749 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FRANCISCO DE ASSIS COSTA APDOs2: PHILIPPE HENRIQUE DE MEDEIROS CO-REUs1: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REUs2: EDMILSON FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs4: VANDERSON LUIS FORTES CO-REUs5: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU6: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4440 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260037317 Protocolo: 2007210956 APTEs: MANOEL DA GAMA LACERDA NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4446 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380503221 Protocolo: 2007212639 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO ROQUE ADRIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4461 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020066170 Protocolo: 2007214228 APTEs: GELSON DA CONCEICAO MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.V.S. FILIACAOs1: FRANCISCO RIBEIRO FILIACAO2: MARIA DA GLORIA SOARES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4468 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020120380 Protocolo: 2007214237 APTEs: ALTEMIR DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: ALTEMIR DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010160295 Protocolo: 2007212961 APTEs: WANDERSON PAULO BARRETO PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4489 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020154332 Protocolo: 2007214227 APTEs: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ OUTRO NOMEs: RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011395552 Protocolo: 2007212973 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CLAUDIO BATISTA PLACIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010556473 Protocolo: 2007212996 APTEs: IRAM COLLE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480191 Protocolo: 2007212998 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA APTEs3: WALLISON DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4544 Origem: Acao: 20070670000260 Protocolo: 2007214641 APTEs1: DOUGLAS GASPAR DA SILAV APTEs2: ALEX SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON SANTOS E SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.46 Origem: Acao: 20070080043875 Protocolo: 2007207458 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RECDO: GENTIL JOAQUIM TRAJANO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240057982 Protocolo: 2007143084 IMPTE/PACTEs: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040898614 Protocolo: 2007216171 IMPTEs: DR.JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA - OAB/RJ 92256 PACTEs: FELIPE PEREIRA ROCHA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03991-0 Protocolo: 2007230061 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO VARGAS GONCALVES (RG.10296796-5) OUTRO NOMEs: ALEXANDRO VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002513-6, 20047110527370 Protocolo: 2007230471 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: C.T.M. FILIACAOs1: WAGNER DE JESUS MOREIRA FILIACAOs2: LUCIA TOMAZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880180000015 Protocolo: 2007230969 IMPTEs1: DR.EDUARDO PEREIRA DIAS - OAB/MG 104708 IMPTEs2: DR.JOSELITO DE SOUZA - OAB/MG 68772 PACTEs: MARIO VIDAL DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280049861 Protocolo: 2007231816 IMPTEs: DR ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 31.840) PACTEs: ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-INDIC.: JULLIANA CUNHA BARAUNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04068-7 Protocolo: 2007231766 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA - RG 08024087-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02744-1 Protocolo: 2007201625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO AMARAL FREZ ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09596-7 Protocolo: 2007207755 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDISON EDUARDO DOS SANTOS - RG:06714727-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01481-1 E OUTROS Protocolo: 2007210337 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO ELIAS LIMA - RG 11326237-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01982-2 Protocolo: 2007213062 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DOUGLAS CALDAS SILVA - RG 11876942-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 287167"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00383 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00389/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190917 RECTES: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias.\r\n\r\nId: 287168"
                                                    ],
                                                    "287169": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00384 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 00188/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007214450 REPRES:S: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS REPDOS: G.M.S.F.V REPDO 2: E.M.S.F.V ADVOGADOS: DR(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES 0034671RJ PACIENTES: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA RECDO: EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00371 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00860/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007180450 RECTES: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ RECDOS: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00382 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01555/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007200638 RECTES: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.S: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDOS(S) PARA CONTRA-RAZOES (S) (ART. 508 DO CPC). A P.G.J. APOS, AO S.T.J.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00385 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01285/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007191824 RECTES: IACI CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00386 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00219/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204708 RECTES: ALCIR EUZEBIO DE QUEIROZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00387 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00036/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204683 RECTES: MOACIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00388 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01595/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007170686 RECTES: NELSON DE ARAUJO PINTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00389 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01813/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204695 RECTES: EDIONALDO GOMES DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00390 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01251/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007209934 RECTES: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 287169"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "287170": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Julho a 31 de Julho de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1722\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n882\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n913\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n430\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3947\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n156\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1421\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n37\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n788\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1515\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3917\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n173\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1692\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n42\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n871\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5374\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8152\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2417\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n791\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n726\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1428\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5470\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n10832\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2550\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n382\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2932\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1946\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n915\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1459\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n726\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5046\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n579\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n189\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n612\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1348\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n101\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n29\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n728\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3587\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n1023\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n1156\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n4746\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n88\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n47\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7060\r\n\r\nRio de Janeiro , 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 287170"
                                                        ],
                                                        "287174": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS A.I. DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS A.I. DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO \r\n\r\nId: 287174"
                                                        ],
                                                        "287175": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04603/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ARTUR PEREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06847/2007 AGTE: RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA 0064183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08815/2007 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08537/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07567/2007 AGTES: DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08439/2007 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ AGDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03740/2007 AGTE: VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LEO FELDMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08274/2007 AGTE: ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ AGDO: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04465/2007 AGTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA GUARANY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ELIOMAR DE MACEDO GUARANY ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08813/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08829/2007 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDO: DHL EXPRESS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05388/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08835/2007 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E S/MULHER JOSEFA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08217/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ AGDO: AMILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07985/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07986/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08258/2007 AGTE: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08430/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JOSE MARCIO LIBERATO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01399/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07877/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: JURACY DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01399/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08015/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: MARIO ALMADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA 0036575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08399/2007 AGTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07838/2007 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDO: FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08387/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07386/2007 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDOS: SERGIO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0123011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08621/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ELIZABETH CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04588/2007 AGTE: IRMAOS PARASMO S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08155/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07278/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: EDUARDO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08860/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08104/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08259/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07579/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09700/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07886/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08329/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ISABELLA MORAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05961/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08068/2007 AGTES: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO 1: DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ AGDO 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/MULHER MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04532/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: GIANMARCO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04532/2007 AGTE 1: GIANMARCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06014/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: FLAVIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06061/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08723/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08382/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05182/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08718/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05920/2007 AGTE: TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06607/2007 AGTE: ROSEMERI GONCALVES VELLOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05027/2007 AGTE: KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08411/2007 AGTE: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDO: TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09344/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04264/2007 AGTE: CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO 2: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07333/2007 AGTE: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05540/2007 AGTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06084/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: DOMINIO ASSESSORES ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E ECONOMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03563/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA AGDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06339/2007 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08894/2007 AGTE: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08077/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: FRANCISCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06036/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07844/2007 AGTE: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOS: CARLOS PERRONE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06580/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDO: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05510/2007 AGTE: UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 0097853RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07578/2007 AGTE 1: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05433/2007 AGTE: ALOIZIO SILVA BRUST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02472/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07578/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06267/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08185/2007 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E S/MARIDO OMILDO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03737/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: EDENILSON DE AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03727/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: JANE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03199/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03312/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02770/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO 1: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04110/2007 AGTE: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03399/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03102/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO 0093199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02049/2007 AGTE: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03622/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03111/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MAQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04172/2007 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ AGDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03075/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04057/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04312/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: VINICIUS GONCALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02670/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04336/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04263/2007 AGTE: AMOS GOMES BELLO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02582/2007 AGTE: KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01839/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA AGDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03417/2007 AGTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03715/2007 AGTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02814/2007 AGTE: MAURO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03388/2007 AGTE: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01742/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ85984 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01283/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04162/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA AGDO: VERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 287175"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO (MUNICIPIO)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES 0089500RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO (MUNICIPIO)\r\n\r\nId: 287177"
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49356/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45954/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25010/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000429034 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0078607RJ RECTE 2: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0088805RJ RECDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68220/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45954/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER 0122355RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS 0045313RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26118/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: SAIDA DOS AUTOS PARA XEROX\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58775/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: RONALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20229/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21262/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 287176"
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06628/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDUARDO LUIS DE CARVALHO(RG.33390980) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 287184"
                                                        ],
                                                        "287183": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00301/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21520/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14449/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000241497 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000040900 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07959/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: DARY SCALZILLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26251/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA PAULA COELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64058/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ RECDO 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDO 2: SANRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14449/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15305/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ADEMIR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23489/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00191/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON MACEDO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62223/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA 0112284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23970/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA OTACILIA KAZNIAKOWSKI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27333/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04951/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07880/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOURENCO VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13775/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDOS: GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29042/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26045/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ECILA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 287183"
                                                        ],
                                                        "287182": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03922/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: APJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A0.ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.:575: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00784/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065CRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160874 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MURILLO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140887 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO BENEDITO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.92/112, PELA DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203725 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221811 RECTE: MARIA APARECIDA LEITE SARNO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA,COMPROVANDO OS GANHOS E ENCARGOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023513 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230153 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001135 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134773 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316679 RECTES: JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: AURORA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300660 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NEIDE SALLES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03922/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A0.ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: APJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.:575: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO FORMULADO A FL. 546. ... . FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 512/529, INTERPOSTO POR WALTER VIDAL FERRAZ. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 504/510, INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04283/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: M M F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: LEONARDO NORBERTO TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00784/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ RECDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065CRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24373/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Despacho: AO RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO A FL. 332.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13889/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002011336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.168/185, PELA DESERCAO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE DIAS LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11514 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254583 RECTE: ADRIANA MORAES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002757 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132772 RECTE: AUTO POSTO 152 LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221904 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JORGE BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224732 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104539 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDOS: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117632 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ RECDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117632 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ RECDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129550 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140016 RECTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167826 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115242 RECTE: ROSANGELA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161076 RECTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111757 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027343 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027343 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152193 RECTES: JONAS IGNACIO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05483/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS - RG:02556314-9 ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"AO RECORRENTE SOBRE FLS. 306/307.\" \r\n\r\nId: 287182"
                                                        ],
                                                        "287180": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.512/515. APOS, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO SOBRE O ALEGADO A FLS.521/522 E 523/524.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00101/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINEY SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.145/153, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27127/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 244 E 246, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 250/262.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27132/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 166 E 168, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 172/184.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 287 E 289, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 293/305.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21248/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA MAT 180.050-7 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Despacho: FLS.745/747. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTEPOSICAO DE AGRAVO, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTICA E O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, RETIFICANDO-SE A AUTUACAO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI 5764/71, QUE DISPOE QUE O PROCESSO DE LIQUIDACAO SOMENTE TERA INICIO APOS A AUDIENCIA DO RESPECTIVO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 254/258, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 250/252, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 168/228, INTERPOSTO POR GABE S/A, BEM COMO SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00293/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183/184. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.180/181 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE A DECLARACAO DE FLS.15 E 18 NAO CONFERE PODERES AO ADVOGADO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15082/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000109583 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDOS: IARA COSTA ROSAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08406/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ RECDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Despacho: ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 350/357, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00548/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.374, CONFORME CERTIFICADO A FLS.374 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005002016935 RECTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028319 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ RECDO: SUPER VEICULOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000035370 RECTE: LUCIANO BARROS JACINTHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166795 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113462 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117526 RECTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118055 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118071 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.512/515. APOS, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO SOBRE O ALEGADO A FLS.521/522 E 523/524.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18704/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECTE 2: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: NADA A PROVER, BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTEA VARA DE ORIGEM \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27127/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 244 E 246, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 250/262.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27132/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 166 E 168, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 172/184.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 287 E 289, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 293/305.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21248/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA - MAT 180.050-7 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Despacho: FLS.745/747. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTICA E O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, RETIFICANDO-SE A AUTUACAO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: PUBLICADO INICIALMENTE EM 24/04/07, REPUBLICADO EM VIRTUDE DO DESP. DO MOV.8.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA AD VOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS.396, REVOGO O DESPACHO DE FLS.368 E DETERMINO A REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS.367 VERSO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI 5764/71, QUE DISPOE QUE O PROCESSO DE LIQUIDACAO SOMENTE TERA INICIO APOS A AUDIENCIA DO RESPECTIVO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 254/258, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 250/252, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 168/228, INTERPOSTO POR GABE S/A, BEM COMO SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45518/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: RAUL VILLAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GRU DE FLS. 229, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05557/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho: FLS.137/146: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Despacho: INTIME-SE O SIGNATARIO DE FLS.102/107 PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO DO TERMO DE RENUNCIA FOI RECEBIDO POR PESSOA ESTRANHA A LIDE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13125/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.489. ASSIM, DETERMINO QUE O RECORRIDO REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECDO: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44154/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECTE 2: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG RECDO: OS MESMOS Despacho: \"ACOLHO, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 183/190, PARA DETERMINAR QUE O SEGUNDO RECORRENTE, MICHAEL RYAN REDFORD, EM 5 DIAS, REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...AUSENTE O REQUISITOEXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.127/133, INTERPOSTO POR LAURA NUNES DE ANDRADE.\" \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Despacho: MANIFESTE-SE O RECORRENTE SOBRE FLS. 348/350.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00101/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINEY SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.145/153, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OBIRATAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 198/202 E 203/207 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66082/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48809/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.320 (...) \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36067/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CINTIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 109, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0,PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\" \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19818/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA HIPOSSUFICIENCIA, RECOLHAM-SEAS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15082/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09889/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI 0029018PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08065/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08065/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 146, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 146. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62619/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13589/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO 1: ZULMIRA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDOS: CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA LEITE DA CUNHA 0137475RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23730/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ RECDO: JOEL PALMEIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA 0116647RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15474/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: LIDIA METELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.301/310, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04381/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO 1: MARCELO ANDRADE MONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50741/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ RECDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 886, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. ... .\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08406/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ RECDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Despacho: ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 350/357, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19027/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES,SOB PENA DE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAOASSIM BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00548/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.374, CONFORME CERTIFICADO A FLS.374 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119737 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021278 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA RECDO: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163430 RECTE: PERGI CAFIERO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005002016935 RECTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP RECDO: HILDA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO LUIZ ANTONIO COTRIM MORREIRA PARA,EM 5 DIAS, CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: NATHANALINA HOTZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027800 RECTE: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES DIAS E MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202763 RECTE: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS 1: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ RECDO 2: PEDRO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JEFERSON RODRIGUES LOURENCO REP/P/S/MAE FERNANDA RODRIGUES LOURENCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027485 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026781 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224028 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: OLGA MARINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221617 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MOTEL FINA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155544 RECTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211168 RECTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000181531 RECTE: ANDRE LUIZ LEITE PENNA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR COSTA 0029183RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169750 RECTE: SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ RECDO: CLAUDIO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204135 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027142 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AZIZ CALFAT ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023463 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024645 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMO BILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDOS: LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224291 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028161 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029748 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166795 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113086 RECTE: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113462 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152216 RECTE: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150925 RECTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001629 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112683 RECTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ RECDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: MOV.EQUIVOCADO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123760 RECTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152557 RECTE 1: ANTENOR ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ RECTE 2: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ RECTE 3: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149243 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ RECDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118055 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118071 RECTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ RECDOS: RENATO GOMES PERRONE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116420 RECTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114545 RECTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126452 RECTE: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100054 RECTES: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO E REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06628/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDUARDO LUIS DE CARVALHO(RG.33390980) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"FL. 278. BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA...PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 272/276 QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100054 RECTES: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO E REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS\r\n\r\n109. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL NO AI 13403/07 REQTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP REQDO: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Despacho: ASSIM, POR NAO RECONHECER FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A MEDIDA PRETENDIDA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR. \r\n\r\nId: 287180"
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08664/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.178...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 ART 542 DO CPC DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 287179"
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04381/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO 1: MARCELO ANDRADE MONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 287187"
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197794 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149349 RECTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149324 RECTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115010 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118350 RECTES: FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ RECDO: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110942 RECTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116731 RECTE: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORES FILIPPO RECDO: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO RECDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296759 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ALVARO LOPES MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207428 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TARCISIO CARVALHO SIMOES GERALDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185342 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014636 RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018504 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JANUARIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131888 RECTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015994 RECTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114673 RECTE: ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149584 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: ANA AMELIA RABHA RECDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016634 RECTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013690 RECTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ RECDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129526 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: ALBA TABEL GANEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE 0024798RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00405/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226288 RECTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ RECDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA 0060134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149349 RECTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142015 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111679 RECTES 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012195 RECTES: BANCO BMG S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149324 RECTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146720 RECTE: PENHA MARIA CORREA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152880 RECTE: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160728 RECTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO 0071018RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ RECDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161262 RECTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRYS RECTE 2: SERGIO LUIZ FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156692 RECTE: ELUSA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: VILMA FREIRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111923 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106981 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOSE MARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160666 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: SILVIO MORAES LANNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118350 RECTES: FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ RECDO: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116137 RECTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA 0114228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015642 RECTE: ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ RECDO: REBECA LOPES PERNAMBUCO REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169197 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017176 RECTES: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130085 RECTE: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO RECDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113265 RECTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130791 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158393 RECTE: ESPOLIO DE ZELDA PELAGGI FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012250 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: RIVAIL NOBRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014636 RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013145 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDOS: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA 0036595RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017919 RECTE: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013969 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDOS: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167053 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131888 RECTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015994 RECTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117500 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ RECDO 2: MIRIAM SCHATTNER ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158848 RECTE: VIVALDI TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163725 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135985 RECTE: FLAVIA NUNES FONTENELE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149584 RECTE: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ RECDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111772 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114133 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162355 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARCELO E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159155 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: MARCELO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147598 RECTE: MARCIA NAVARRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016634 RECTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013690 RECTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ RECDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114377 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134060 RECTE: ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127791 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129526 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133838 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDOS: JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129687 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168478 RECTE: LEANDERSON DIAS FAILLACE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112071 RECTES: MAURO & CIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ RECDOS: PHILOMENA VILLARDI NAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115674 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 287186"
                                                        ],
                                                        "287185": [
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                                                            "Expediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167509 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255393 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000032392 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209590 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NAIR DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140164 RECTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250449 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GENARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213874 RECTE: SELVIO PRATES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 1: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203646 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159864 RECTES: ADEMIR NAPOLEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004917 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ANA GABRIELA ROSA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA 0101532RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194884 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RITA SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304318 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEX VICENTE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139134 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018994 RECTE: DALTON DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115049 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC. EST.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46649/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ RECDO 2: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECTES 2: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO 1: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08664/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119524 RECTE 2: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157691 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221574 RECTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124197 RECTE: ROBERTO CARAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDOS 1: JOVINO FERNANDES AYRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ RECDO 2: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY 0107643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163311 RECTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ RECTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117892 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210052 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203646 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226514 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225422 RECTE: DAVID CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209923 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220008 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025723 RECTES: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219850 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021584 RECTE: ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022594 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: RODRIGO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028295 RECTE: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ RECDO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026541 RECTE: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDOS: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES 0001322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002708 RECTES: MAURICIO ALVARIM MATTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210173 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024468 RECTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDOS: RACHEL BORDOVSKY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021537 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223032 RECTE: MARCOS PINTO RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146964 RECTE: HAROLDO CROHMAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012134 RECTES 1: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECTES 2: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145294 RECTE: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ RECDOS: JUICE E JUICE SUMOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169968 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004917 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ANA GABRIELA ROSA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA 0101532RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152153 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CELIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139134 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115049 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130668 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117103 RECTE: CARLOS JAMIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124504 RECTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDOS: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00211/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ RECDO 1: ROBSON VIEIRA BRANDAO (RG:07477536-2) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - ROBSON VIEIRA BRANDAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00226/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE CARLOS BADINI DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO ASSISTENTE\r\n\r\nId: 287185"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "287121": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PECAS DE INFORMACAO 2006.062.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006249736 REMTE.:: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 26524) RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. QUEIXA CRIME 2006.067.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006232702 QUELTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ QUELDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200645727 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI No.3385 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004241928 REPTE: PARTIDO LIBERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (ALFREDO GOMES TELLES) ADVOGADO 2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (PAULO FERNANDO DIAS) PROC.MUNIC.S: NELMA SANDRA ROCHA- OAB 69.252: MARCO AURELIO DAHER - OAB 4.706 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005259227 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA LEGISL.: LEI Nr 299 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00144 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285901 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4226 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20075602 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4079 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00160 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006327000 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART 23(IN TOTUM) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006325283 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4336 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES] RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00079 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006161432 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3723 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734524 IMPTES: VICENTE DE PAULO BARRETO: VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00225 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725919 IMPTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00397 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200737204 IMPTE: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01911 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337057 IMPTE: MARCIO JACQUES CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076218 IMPTE: ARY LIMA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MANIER HACK RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00493 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749354 IMPTE: WESLEY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01950 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006338728 IMPTE: ADGER BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON 0117655RJ IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00612 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200767017 IMPTE: LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200730555 IMPTE: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00423 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741397 IMPTE: BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00387 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736142 IMPTE: LEANDRO SABINO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00559 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006103698 IMPTES: ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA: NILZA GONCALVES DE FREITAS: PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO: SOLANGE ANDRE DE BELCHEZ: TIBERIO CORDEIRO TAVARES: JOSEMIR PEREIRA VITAL: ANTONIO WALETIM DE SOUZA FRANCO: MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA: SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA: MARCUS VINICIUS BITTENCOURT MARTINS: EUNICE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00507 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200691025 IMPTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE REP/P/S/INV. ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732CRJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01347 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006260918 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA 0066340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI 0118945RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.006.00231(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 20079203 IMPGTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ IMPGDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 148/99 ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200646367 IMPGTE: MARINA MUTO CORREA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 200615934 AUTOR: MARIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ REU: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00222 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO DE POSSE PROTOCOLO: 2006209955 AUTORS: MARIA ROSA CRUZ: ORACI FONSECA CRUZ: HELENA MARIA NUNES CRUZ: BRENO DE MENEZES NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: IREMAL TENORIO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA BEREHUKA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00368 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. PROTOCOLO: 2006330521 AUTOR: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00247 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA PROTOCOLO: 2006293112 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ EMBDOS: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 287121"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420064651 Protocolo: 2007203246 REQTE: ALEXANDRE THESS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O REQUERENTE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONDENATORIA - ART. 625, PARAGRAFO 1o., do CPP - EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\nId: 287173"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "287189": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140168860 Protocolo: 2007219431 IMPTE: DRA ALESSANDRA GALVESAS MIRANDA (OAB/RJ 8533) PACTE: JUCERAN RODRIGUES VILELA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE JA FOI PROFERIDA A SENTENCA E AINDA NAO OCORREU O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. ASSIM SENDO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, NA FORMA DO ENUNCIADO 52, DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, BEM COMO EM DIREITO A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. OUTROSSIM, MERECE SER DESTACADO QUE O PEDIDO NAO FOI INSTRUIDO, NAO SENDO POSSIVEL AFERIR AS ALEGACOES FEITAS. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04682-6 Protocolo: 2007226288 IMPTE/PACTE: EDMILSON SILVA FONSECA (RG.06515448-6) OUTRO NOME: EDMILSON SILVA DA FONSECA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011465633 Protocolo: 2007226818 IMPTE/PACTE: MARCONDES MARQUEZ MUNIZ AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001107-5 20077110001493 Protocolo: 2007227787 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010256080 Protocolo: 2007227914 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE 1: WAGNER DA SILVA DIAS PACTE 2: OSVALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002649 Protocolo: 2007228389 IMPTE: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTE: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760005652 Protocolo: 2007228042 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOME 1: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOME 2: LEDENIR JUSTINO CORREAS OUTRO NOME 3: ROBERTO JUSTINO CORREAS OUTRO NOME 4: ROBERTO JUSTINO CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOAO DO RIO PRETO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010909142 Protocolo: 2007228814 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: RONALDO NUSSBAUM AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 287189"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "288115": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030026257 Protocolo: 2007195399 IMPTE: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTE: CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 1) INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE O ALEGADO NA INICIAL.2) PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA A REGULARIZACAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 288115"
                                                                                ],
                                                                                "287188": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ 0109187), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4335/2007 - Processo 2006.001.077693-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS TIAGO GOMES. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 287188"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "287190": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2007132687 IMPTE: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27102) PACTE: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REU 2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REU 3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04395-5 Protocolo: 2007137465 IMPTE: LEONARDO LIN GONCALVES PACTE: FABIO LUIZ TIBCHERANY - RG 08807219-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO PARA QUE SEJA O PACIENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14392-9 Protocolo: 2007164891 IMPTE: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: LEANDRO GERALDO FREITAS CARVALHO - RG 13502693-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DECIDA, COM A MAXIMA URGENCIA, O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00612-6 E OUTRAS Protocolo: 2007178879 IMPTE/PACTE: JOSE RODRIGUES SALVADOR - RG 02229273-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07259-2 Protocolo: 2007185829 IMPTE 1: DR. RUBI JOSE SALES BAPTISTA (OAB/ES 6540) IMPTE 2: DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA (OAB/ES 12.915) IMPTE 3: DR. ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA (OAB/ES 10704) IMPTE 4: DR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (OAB/RJ 129.983) PACTE: WESLEY ROSA DE BRITO (RG.10656303-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240003561 Protocolo: 2007190248 IMPTE: DR.JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO PACTE: EBENEZER MARQUES DE SA FREIRE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: SIDNEI MAIA HELKER CO-REU 2: DENILSON SOUZA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O ORA PACIENTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007192090 IMPTE 1: DR.EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ 75.030) IMPTE 2: DR. WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB/RJ 159.977) PACTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: JORGE MAGNO TRIGO SERRA CO-REU 2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330007560 Protocolo: 2007192756 IMPTE: DR.CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ 34.272) PACTE: FRANCISCO CARLOS RAFAEL JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA MIGUEL PEREIRA CO-REU: ROBSON SILVA ROSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520019330 Protocolo: 2007192744 IMPTE: DR.SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 132.077) PACTE 1: MARCELO SANTANA DA SILVA PACTE 2: MILTON RODRIGO CAETANO OUTRO NOME: MILTOM RODRIGO CAETANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ARARUAMA CO-REU: RONALDO AZEVEDO CO-REPDO.: R.DA C.C. FILIACAO: SELMA DA CONCEICAO CORDEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010096054 Protocolo: 2007193631 IMPTE: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ 127.522) PACTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007207098 IMPTE: DR.JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) PACTE: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 2: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02577-3 Protocolo: 2007209356 IMPTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: CHARLES BATISTA DA SILVA - RG 08957044-4 OUTRO NOME 1: CHARLES BROWN OUTRO NOME 2: CHARLES DA SILVA BATISTA OUTRO NOME 3: CHARLES DA VILA IDEAL OUTRO NOME 4: CHARLES SILVA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05867-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174789 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR LUIZ DE ALENCAR GIGANTE (RG:02727165-9) ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.026069-4 (CO-REUS) 20050210070121 Protocolo: 2007102430 RECTE 1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES RECTE 2: THIAGO DA COSTA TEMOTEO RECTE 3: MARCOS LOPES FERREIRA RECTE 4: MICHELLY CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME: MICHELLY DA CONCEICAO DA SILVA RECTE 5: SUELEN VAZ RECTE 6: WLADIMIR DOS SANTOS GOUVEIA OUTRO NOME 1: WLADIMIR DOS SANTOS GOVEIA OUTRO NOME 2: BRUNO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RICHARLLES COSTA DE SOUZA CO-REU 2: RICHARLES COSTA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A R. SENTENCA DE PRONUNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2386 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990360060597 Protocolo: 2007104061 APTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2498 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380383823 Protocolo: 2007110953 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2545 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750007036 Protocolo: 2007113350 APTE: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3038 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640021142 Protocolo: 2007134089 APTE 1: ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA APTE 2: ELIANE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS RJ0135941 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTOP AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081918-9 (CO-REU) 20060040700794 Protocolo: 2007140884 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AIRTON SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 CO-REU: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3406 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570009223 Protocolo: 2007154377 APTE 1: MANASSES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 APTE 2: RONALDO FARIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR MG0099325 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER CESAR SANTANA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE RONALDO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO DE MANASSES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE RONALDO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3490 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056233-0 20060380465256 Protocolo: 2007159311 APTE 1: JULIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 APTE 2: EXPEDITO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO RJ0112828 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVANIA DOS REIS GONCALVES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3687 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380463302 Protocolo: 2007170794 APTE: ALESSANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES RJ0054357 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.P. FILIACAO 1: EDSON DE SOUSA PINTO FILIACAO 2: REGINA MARIA GUIMARAES ACIOLI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.206 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004555-0 (CO-REP) 20067110016100 Protocolo: 2007141391 APELANTE: V.E.F. FILIACAO 1: ENEAS FELIX FILIACAO 2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.E.F. FILIACAO 1: ENEAS FELIX FILIACAO 2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 287190"
                                                                                    ],
                                                                                    "287192": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06912-0 E OUTRAS Protocolo: 2007176787 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GERALDO DO SERRO - RG 08184331-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04918-7 E OUTRA Protocolo: 2007183944 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ALFEU MORAES ESTEVES (RG.10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA NAO PODE SER CONHECIDA, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011661710 Protocolo: 2007192293 IMPTE: DR.CARLOS MATRICIANO VELLOSO - OAB/RJ 38051 PACTE: DILSON PRUDENCIO AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007225257 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTE: LEANDRO FERREIRA MAGALHAES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL. ACAO DE \"HABEAS CORPUS\" EXIGE PROVA PRE-CONSTITUIDA DAS ALEGACOES. ALEM DO MAIS, AS FLS. 3 DA PETICAO INICIAL PADECE DE IRREGULARIDADE INSANAVEL.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02115-6 Protocolo: 2007172879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO GOMES XAVIER - RG:13449849-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 287192"
                                                                                    ],
                                                                                    "287191": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07863-7 Protocolo: 2007125975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS GUIMARAES - RG 06352593-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273008 Protocolo: 2007122161 APTE: MARCELO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010344100 Protocolo: 2007204227 APTE: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 287191"
                                                                                    ],
                                                                                    "287193": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08087-4 Protocolo: 2007174807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLI SALES DA SILVA (RG:4829685-9) OUTRO NOME 1: MARLI SALES XAVIER OUTRO NOME 2: CATIA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CRISTINA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOME 4: ILMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME 5: KATIA SILENIO DA SILVA OUTRO NOME 6: KATIA SILENIO DE SOUZA OUTRO NOME 7: LEIMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME 8: MARLI SALLES DA SILVA OUTRO NOME 9: MARLI SOARES DA SILVA OUTRO NOME 10: MARLY SALES OUTRO NOME 11: MARLY SALES DA SILVA OUTRO NOME 12: SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04449-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADINEI DE SOUZA BARRETO (RG:09705098-3) ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/05855-7 E OUTRAS Protocolo: 2007174833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA GONZALES - RG:11281172-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.995 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02709-3 Protocolo: 2007179700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6522 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003131-6 Protocolo: 2006287115 APTE: ZENILTON DAMAZIO GALDINO(RG.21433294-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.008687-9 Protocolo: 2007136298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3548 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.010074-6 Protocolo: 2007165645 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO APTE 2: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3769 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.008338-9 Protocolo: 2007176322 APTE: ROBERTO CAMPOS CAMBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3780 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002716-1 Protocolo: 2007176631 APTE: BRUNO CAVALCANTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3894 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001590-2 Protocolo: 2007179472 APTE: ROBERTO DE SOUZA FELIX OUTRO NOME: ROBERTO DE SOUZA FELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087506-2 Protocolo: 2007187129 APTE: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095452-1 Protocolo: 2007191498 APTE: CARLOS ALBERTO SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162774-9 Protocolo: 2007191617 APTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.131954-9 Protocolo: 2007202497 APTE: NATANAEL JOAQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3775 Protocolo: 2007136215 EMBTE: MARCOS DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME: MARCO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 287193"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "287195": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 2007222018 AGTE: BANKBONSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.971/973...NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011131357 Protocolo: 2007228742 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.123/124...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\nId: 287195"
                                                                                            ],
                                                                                            "287194": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010606078 Protocolo: 2007184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21208 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107241 Protocolo: 2007225703 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CLELIA PEREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.42INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 287194"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "287197": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE JUSTIFICACAO 20060030062264 Protocolo: 2007203254 IMPTE: MARCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...E DE SE APLICAR O ART. 8o. DA LEI N. 1533/51, INDEFERINDO-SE A INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010358674 Protocolo: 2007223170 AGTE: EDSON BORGA E S/MULHER LIAMAR FERREIRA BORGA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030140980 Protocolo: 2007223937 AGTE: MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VLADEMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO RJ0101099 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20050010473656 Protocolo: 2007224652 AGTE: IRANY DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050088967 Protocolo: 2007229708 AGTE: MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO 1: JOAO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 AGDO 2: TABELIONATO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS REP/ P/ S/ TABELIA CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART.527, II DO CPC, COM REDACAO DA LEI 11.187/05...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010427788 Protocolo: 2007201597 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 REC.ADESIVOS: ALBERTO BATISTA DA SILVA ALEXANDRO BATISTA DA SILVA ALESSANDRA BATIST DA SILVA ASSIT/P/S/MAE ARICELMA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR QUE DEVE SER APLICADO O SALARIO MINIMO DA DATA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, QUE OCORREU EM 21/09/2004, QUANDO O VALOR NOMINAL ERA DE R$ 260,00, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 3.647,80, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA CONDENAR O REU PRIMEIRO APELANTE, EM CUSTAS E HONORARIOS QUE FIXO EM 10% DO MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENACAO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198505 Protocolo: 2007201900 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA ESTABELECER QUE O TERMO INICIAL DAS DIFERENCAS DEVIDAS DE CORRECAO MONETARIA E MARCO DE 1990, PELO QUE ABRANGIDAS APENAS PELOS \"PLANO COLLOR I E II\", MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020720799 Protocolo: 2007206559 APTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, TENDO EM VISTA A FALTA DO REGULAR PREPARO.\"\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.42958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011134602 Protocolo: 2007214352 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: VANDA ALE DOS SANTOS TATIANA ALE MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA RJ0121745 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXPLICITAR QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DEVERA RESPEITAR O PERCENTUAL INCORPORADO PELO EX-SERVIDOR,...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45073 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.262/01 EXECUCAO FISCAL 20010720003250 Protocolo: 2007225822 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 287197"
                                                                                                ],
                                                                                                "287196": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254430 IMPTE: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA REP/P/S/SOCIOS BATTISTA RAMUNDO NETO E LUIZ EDUARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ANA CRISTINA M. MENEZES Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE UM OFICIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011257293 Protocolo: 2007227995 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ALFREDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA RJ0038893 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...O EFEITO SUSPENSIVO E DE SER DEFERIDO TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE SEUS PRESUPOSTOS, NA FORMA DO ART. 558 CPC, EIS QUE PRESENTE, EFETIVAMENTE, HIPOTESE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. DIANTE DISSO DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE COMUNICANDO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO\".\r\n\r\nId: 287196"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "287199": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020025949 Protocolo: 200780715 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185334 Protocolo: 2007146748 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO FRANCISCO CANDIDO ASSUNCAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTAS CONSIDERACOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010097883 Protocolo: 2007150805 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAYAH RJ0015184 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 373, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ. PUBLIQUE-SE, R. E I. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 2007174040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 972070015266 Protocolo: 2007206206 AGTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120010583 Protocolo: 2007220720 AGTE: BERTOLI E NUNES MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 AGDOS: EDILSON NOGUEIRA PAES ADRIANA DE LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: 84695 MODIFICACAO DE CLAUSULA 940010657310 Protocolo: 2007221547 AGTES: ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 AGDO: PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO A SUSTACAO DO OFICIO MANDADO EXPEDIR A FONTE PAGADORA DO AGRAVADO - OU A EXPEDICAO DE OFICIO COM DETERMINACAO EM CONTRARIO, CASO O PRIMEIRO JA TENHA SIDO ENVIADO -, BEM ASSIM QUE SEJA OPORTUNIZADO AS AGRAVANTES REQUERER PRODUCAO DE PROVAS, PROSSEGUINDO-SE NO INCIDENTE SEM PREJUIZO DAS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITORIO E DO DIREITO A PROVA AS AGRAVANTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011235380 Protocolo: 2007224656 AGTE: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010400000 Protocolo: 2007224755 AGTE: ANA AMELIA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070008293 Protocolo: 2007228415 AGTE: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 AGDO: VIVIANE SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011021615 Protocolo: 2006338460 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: JORGE SANTOS DE LYRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PROCEDENDO-SE A REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA QUE SEJA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 20228 EXECUCAO 992051014712 Protocolo: 2007071901 APTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010980270 Protocolo: 200779632 APTE: LUCIANA EDUARDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011481699 Protocolo: 2007174295 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: GUILHERMINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035325 Protocolo: 2007209631 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CELSO DE A JUNQUEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058775 Protocolo: 2007212649 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 287199"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050290015405 Protocolo: 200734988 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: LOBSTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 INTERESSADO 2: MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 19. (REQUISITE-SE AUTOS A 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25681 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020125863 Protocolo: 2006315705 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA O AGRAVANTE, INTEGRALMENTE, O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 129/130. (REQUER SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DE NITEROI PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS CORRETOS A INSTRUIR O PRESENTE RECURSO...)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010055112 Protocolo: 20079654 AGTE: CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: ABRAM CYTRYN E S/MULHER ROSITA SEGAL CYTRIN ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER, ANTE OS TERMOS DE FLS. 123.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011588033 Protocolo: 200730796 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: SEVERINO BARBOSA DA SILVA PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI JOSE EPITACIO CABRAL EDNA BARBOSA RUBENS SAMPAIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 41, REITERE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7461 Origem: MANGARATIBA Acao: GUARDA 20060300032512 Protocolo: 200780648 AGTE: SEVERINA ROSANE LOPES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA PE0016604 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 63 E VERSO. (REITERE-SE OFICIO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011598877 Protocolo: 2007172590 AGTE: CEZAR PIRES PACIELLO E S/MULHER MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007179659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16348 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020083986 Protocolo: 2007180240 AGTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20819 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159563 Protocolo: 2007221959 AGTE: ALCIRLENE MALHANO ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE, PARA QUE SEU PATRONO APANHA SUA FIRMA NA INICIAL (FLS. 15), EM 48 HORAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: (TB 2210) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 830017001805 Protocolo: 2007227136 AGTE: DANIELA SCHUEWK DE AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMO ANTONIO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02 E 53) E ISENTO DE PREPARO, EM RAZAO DA AFIRMACAO DE POBREZA, FEITA NA FORMA DO ART. 4. LEI 1060/50 (FLS. 04). 2)... 3)... 4)... 5)... 6)... 7) ESTAO PRESENTES PORTANTO, OS REQUISITOS REFERIDOS NOS ARTS. 527, II E 558, CPC), E POR ESSA RAZAO DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ORA PLEITEADO, PARA DETERMINAR QUE NAO SEJAM LEVANTADAS AS QUANTIAS DEFERIDAS PELA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO, DEVENDO SER RECOLHIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO EVENTUALMENTE EXPEDIDOS. 8) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM ESPECIAL ENFASE NOS ESCLARECIMENTOS MENCIONADOS NO ITEM 5 RETRO, E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 9) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC). 10) COM A RESPOSTA DO AGRAVADO, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, OUCA-SE O MP. 11) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010367901 Protocolo: 2007227545 AGTES: ANDREIA VIAL PEDRO PAULO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870019418 Protocolo: 2007227706 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2002.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.121248-1 EXECUCAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200287629 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: MAURO PONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 597.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10180) INVEST.PATER.C/C ALIMENTOS - 2 VARA DE FAMILIA CAMPOS DOS GOYTACAZES 20010140082799 Protocolo: 200644674 AUTOR: ENALDO VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: ANDRESSA DOS SANTOS TAVARES REP/P/S/MAE CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES RJ0091413 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 ADVOGADO 3: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA RJ0053427 ADVOGADO 4: DR(a). VERA COELHO DE FREITAS RJ0040834 ADVOGADO 5: DR(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA RJ0061883 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.34539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTA 990011434728 Protocolo: 2004245399 APTES 1: BANCO BVA S/A BVA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APTE 2: TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) FLS. 1196 (FLS. 1126 E 1180) - E. O MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS DE PERITO; 2) COMPLEMENTE O 1. APTE. OS HONORARIOS DE PERITO, DEPOSITANDO A DIFERENCA DEVIDA (FLS. 1196). 3) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 1197 E SS.), COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA APELANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011021027 Protocolo: 2005181138 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ARLINDO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010333054 Protocolo: 2006201180 APTE 1: LIVRARIA KOSMOS EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA RJ0036773 APTE 2: SOLANGE VALBORG MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: RETORNEM AO ILUSTRE PERITO DO JUIZO. INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011109212 Protocolo: 2006283049 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI RJ0127067 APDO: JOAO PAULO POSTICO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 LITISDENUN.: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONFORME DESTACADO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 416, O APELADO COMPLETOU A MAIORIDADE NO CURSO DA PRESENTE ACAO SEM, CONTUDO, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, POIS, A PROCURACAO ACOSTADA AS FLS. 11 FOI ASSINADA APENAS POR SEU PAI. 2) INTIME-SE APELADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS. 3) APOS, RETORNEM OS AUTOS AO DOUTO REVISOR. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27344 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011218731 Protocolo: 2007137460 APTE 1: TEREZINHA CAMPOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APTE 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: TENDO EM VISTA O EQUIVOCO DA DECISAO DO JUIZO AO RECEBER AS APELACOES DE FLS. 198/212 SINGULAR, O QUE LEVOU A NAO APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELAS PARTES, DEVOLVO AS MESMAS O PRAZO PARA CONTRARAZOAR A APELACAO DE FLS. 205/213 E A DE FLS. 198/203, CONFORME NOTICIADO PELA AGRAVANTE, DE FLS. 233, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE LHE COUBER. APOS A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, SERA REAPRECIADA A DECISAO MONOCRATICA DESTA RELATORA, ABRINDO-SE, ENTAO, O PRAZO RECURSAL.\r\n\r\nId: 287198"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "287201": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.209.001974-9 Protocolo: 2007129008 IMPTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5577 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVENTARIO 2003.079.000631-0 Protocolo: 200759601 AGTES: FAHIMI ABI DAUD BEDRAN ESPOLIO DE FARIS ABI DAUD FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN ESPOLIO DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV/ RAFAEL FONTE ABI DAUD FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ AGDOS: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.116211-9 Protocolo: 200762683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015838-0 Protocolo: 200784707 AGTE: JOSELITO NUNES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100583-0 Protocolo: 200797509 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDO: ELIZABETH CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.058.000118-3 Protocolo: 2007118227 AGTE: ERENILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NILTON PEREIRA NETO REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071133-8 Protocolo: 2006306519 APTE: GIRLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: SOCIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6979 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 84.206.000144-3 Protocolo: 200732967 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIROS MARCIO ALVES DE CARVALHO E DANIELE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ APDO: MARCIA VALERIA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.003793-7 Protocolo: 2007046781 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDO: MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11520 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.207.006837-3 Protocolo: 200755947 APTE 1: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ APTE 2: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121562-2 Protocolo: 200757875 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ REC.ADESIVO: BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12337 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2003.067.002289-0 Protocolo: 200758537 APTE: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.000864-2 Protocolo: 2007069263 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDO: FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON 0053889RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14665 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.067.002807-5 Protocolo: 200770446 APTE: PLINIO SANTANA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.028390-0 Protocolo: 2007101255 APTE: BENEDITO LIMA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDO 2: SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AFINS E VOLUNTARIOS SONTAPE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33015 COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/2000.203..000892-8) 99.408.008042-7 Protocolo: 2007106933 APTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO VALERIA CONCEICAO BRAZ DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.033984-7 Protocolo: 2007112024 APTE: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.004.041089-0 Protocolo: 2007112032 APTE: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23404 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.207.005051-7 Protocolo: 2007114825 APTE: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDOS: STEPHANIE PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI ANDRESSA PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI CESAR PISANI BADAUI REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS 0113469RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.512.000966-5) 2005.021.020802-7 Protocolo: 2007118521 APTE: WANDA MORGADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA 0089003RJ APDO: MAURO DOS SANTOS C0ELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24016 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.001086-1 Protocolo: 2007118512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.141627-0 Protocolo: 2007123340 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APTE 2: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE DESPEJO 98.001.141627-0 Protocolo: 2007127182 APTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.023170-9 Protocolo: 2007127642 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: JOSE AMARO LANES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26486 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000790-6 Protocolo: 2007131391 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDO 1: IVAN RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.014.012263-9 Protocolo: 2007133891 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081363-9 Protocolo: 2007134928 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004636-1 Protocolo: 2007136442 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: ALCIR ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA 0077960RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27875 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.001674-2 Protocolo: 2007139034 APTE: ALAIR CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDO: ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES 0126004RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004797-9 Protocolo: 2007139367 APTE 1: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTE 2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO 1: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO 2: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153739-0 Protocolo: 2007140119 APTE: JOSE MILIONI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI 0067684RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006340-0 Protocolo: 2007142271 APTE: ISAIRA CONCEICAO AQUINO IMPERATORE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29675 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.006556-4 Protocolo: 2007144417 APTE: MARCIO RONALDO AVILA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29677 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001867-9 Protocolo: 2007144425 APTE: SEBASTIAO ALBANO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ APDO: CLAUDIR PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.059179-1 Protocolo: 2007147044 APTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ APDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049767-5 Protocolo: 2007149187 APTE 1: ALBERTINA DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009750-1 Protocolo: 2007147364 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ REC.ADESIVOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30527 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.006.001445-7 Protocolo: 2007150154 APTE: MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.012199-3 Protocolo: 2007151714 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30725 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.059600-0 Protocolo: 2007152331 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: LUCIANA MENDITI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30843 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.081131-6 Protocolo: 2007151485 APTE: ROBERTO MELO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APDO: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31000 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.017899-4 Protocolo: 2007150771 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTE 2: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ APTE 3: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035542-0 Protocolo: 2007151384 APTE: ROBERTO JORGE NATE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE 0037591RJ APDO: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.010753-8 Protocolo: 2007153421 APTE: GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.003955-0 Protocolo: 2007154395 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APDO: THOMAZ DE SOUZA E MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS 0079210RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR 0114750RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002839-1 Protocolo: 2007157787 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO 2: ALMIR VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32532 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.139974-5 Protocolo: 2007160969 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: JAQUELINE DA PURIFICACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017909-8 Protocolo: 2007162379 APTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.010250-8 Protocolo: 2007163472 APTES: RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA ANTONIO ALVES PEREIRA MARIA CLAUDIVA PEREIRA ARRAES JOAO ALVES PEREIRA PEDRO PEREIRA DA SILVA PATRICIA PEREIRA DA SILVA CRISTIANO ALVES PEREIRA DELFINA HELENA PEREIRA NEVES ANA CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.000243-8 Protocolo: 2007167006 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28673 DESPEJO 98.408.004130-0 Protocolo: 2007168727 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APDO: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33831 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.211.005507-7 Protocolo: 2007168743 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040923-3 Protocolo: 2007169208 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDO: LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.209.008161-3 Protocolo: 2007171560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39208 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.004.019695-2 Protocolo: 2007198130 APTE: ADEMIR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ APDO: BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011437-9 Protocolo: 200738277 EMBTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ EMBDOS: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014783-1 Protocolo: 2006337473 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDO: LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 287201"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "287200": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.45416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010040142 Protocolo: 2005256910 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 APDO: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010905260 Protocolo: 2006264950 APTE: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 287200"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "287202": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.941 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020024047 Protocolo: 2007122907 AUTOR: NICE FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 REU: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010927645 Protocolo: 200780284 AGTES 1: HOTEIS OTHON S A ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGTES 2: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR NELSON RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7715 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380196344 Protocolo: 200783254 AGTE: JOSE PACIFICO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7841 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18805 - COBRANCA 950011017665 Protocolo: 200784871 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 200795663 AGTE: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 INTERESSADO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010315595 Protocolo: 2007102227 AGTE: NEUZA FERREIRA SCHAIBLE ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010968360 Protocolo: 2006315003 APTE 1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE MAGALHAES CHISTE SP0097709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020023254 Protocolo: 2006326091 APTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO: PAULO DE TARSO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 2001.021.003407-7 20060210220212 Protocolo: 2006335138 APTE: MARLENE MARCELINO BORDALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 APDO: EDUARDO CORREIA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100058229 Protocolo: 200799279 APTE: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092113 Protocolo: 2007102051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21326 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040460057749 Protocolo: 2007105233 APTE: JORGE WELITON DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 APDO: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011206111 Protocolo: 2007106621 APTE: EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020101180 Protocolo: 2007114846 APTE: MARLENE DE ASSIS GALEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010856810 Protocolo: 2007118638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23813 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2000.208.008370-2) 20052080098304 Protocolo: 2007120903 APTE: RAUL MANUEL DE MELO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APDO: FABIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 287202"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "287204": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010310927 Protocolo: 2007213371 AGTE: ANDRE FALCO BECHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 AGDO: ANTONIO NARCISO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO RJ0078597 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20343 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010356220 Protocolo: 2007218128 AGTE: ISABELLA PINTO GRIECO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDO: THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21075 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO 20050470001378 Protocolo: 2007224546 AGTE: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SE CONHECE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100035165 Protocolo: 2007225687 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR, LIMINARMENTE, A REITEGRACAO DE POSSE DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO EM EXAME ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052090042356 Protocolo: 2007228003 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E DA-SE PARCIAL PROVIMETO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.47346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020199200 Protocolo: 2006225536 APTE: ANA CELESTE ALVES BESSA P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO 1: MAURICIO DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 APDO 2: THEREZA DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDO 3: NUBIA CARSOSO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU RJ0003659D Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... ASSIM, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE REC URSO POR SE ARREMETER CONTRA DECISAO QUE CONFIRMOU A SENTENCA DE MERITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010311812 Protocolo: 2006267437 APTES 1: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDO 1: ALEMAR ROGE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO RJ0061218 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDOS 3: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...PERTINENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, PARA ESTABELECER A CONDENACAO DOS AUTORES -EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PRIMEIRO REU...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE A SUA ANALISE PELO COLEGIADO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011462974 Protocolo: 200791147 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010937061 Protocolo: 2007117231 APTE: SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050790011795 Protocolo: 2007198073 APTE: ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870024530 Protocolo: 2007201087 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA JUSTUS RJ0140341 APDO: TATIANA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL, FIXANDO-O EM R$ 6.000,00...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40162 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010783278 Protocolo: 2007202750 APTE: HELOISA MARIA MARTINS LINS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BARREIRA LINS RJ0138697 APDO: JORGE ANTONIO ABDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ RJ0116904 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO RJ0076043 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NAGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42130 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210189808 Protocolo: 2007210988 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO REC.ADESIVO: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011015170 Protocolo: 2007210701 APTE: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 APDOS: LIARTE METALQUIMICA LTDA ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42419 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010342956 Protocolo: 2007211572 APTE: VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO APRA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43140 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010684529 Protocolo: 2007214898 APTES: ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO REP/P/S/INV PAULO ROBERTO SICILIANO PAULO ROBERTO SICILIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO RJ0021130 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,PARAG. 1-A.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43370 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002707 Protocolo: 2007214578 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44408 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052791 Protocolo: 2007222347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44459 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870036799 Protocolo: 2007222378 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44581 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040170 Protocolo: 2007222327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 287204"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ENTENDO QUE NAO SE EVIDENCIAM OS PRESSUPOSTOS PARA A LIMINAR PRETENDIDA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011406387 Protocolo: 2007218534 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANISIO ALVES JUNIOR EDGARD TADEU TAVARES MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO FLAVIO GRANDE DA LUZ ZUMAR PATELLI WILSON SANDOVAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844156 Protocolo: 2007220020 AGTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 INTERESSADO: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011004505 Protocolo: 2007223998 AGTE: VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 AGDOS: CID URIU MARLEIDE URIU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011928206 Protocolo: 2007224094 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FIXO, PROVISORIAMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00), ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFOMRACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010648184 Protocolo: 2007228794 AGTE: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010784485 Protocolo: 2006276399 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 APTE 2: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010660115556 Protocolo: 2006297897 APTE: MILTON BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"ESCLARECA O APELADO SE A PETICAO DE FL. 151 IMPORTA NA DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO (FLS. 145/149).\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"ADMITO OS E.I. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010480922 Protocolo: 2007105931 APTE 1: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AN TONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APTE 3: STM GROUP INC ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO 1: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APDO 2: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DIGAM OS DEMAIS APELANTES EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\nId: 287203"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "287206": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010697950 Protocolo: 2006283114 AUTORS: SUELI XAVIER RIBEIRO ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO ELISANGELA XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RJ0074509 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011549851 Protocolo: 2006320722 AUTOR: RAFAEL MONTEIRO DIAS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2819 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (MEDICAMENTO) 20050010332799 Protocolo: 2006326692 AUTOR: MARIA DAS DORES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23533 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011451944 Protocolo: 2006295741 AGTE: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA AGDO 2: CERES SALDANHA DA GAMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 45V. E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.101 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011104928 Protocolo: 20071368 AGTE: AILTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ROSIMERI DE CARVALHO CHACON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOPES DA SILVA RJ0015043 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.528 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 20060011071928 Protocolo: 20075795 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: NATAN JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: NATAN KIMELBLAT AGDO 3: ANNY KLANG KIMELBLAT Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050132749 Protocolo: 20079147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010002157 Protocolo: 200716164 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041555 Protocolo: 200735163 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011428417 Protocolo: 200735615 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010622881 Protocolo: 200797408 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE FERNANDES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9506 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060020695173 Protocolo: 2007103220 AGTES: LUNA ALVES RAMOS REP/P/S/MAE FLAVIA ALVES SILVA IRIS ALVES RAMOS REP/P/S/MAE FLAVIA ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: IRAN MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9924 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370124523 Protocolo: 2007108256 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 AGDO: CILDEA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10014 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060670047212 Protocolo: 2007110182 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010682151 Protocolo: 2007115565 AGTE: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2007130426 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030067314 Protocolo: 2007137730 AGTE: ANTONIO JOSE MATIAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 AGDO: CASSIANO BERNARDO MATIAS REP/P/S/MAE NILZA MARIA BERNARDO MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /01 PRESTACAO DE CONTAS 20000011388856 Protocolo: 2007146664 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16329 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010473674 Protocolo: 2007179565 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LOURDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISMENIA CAVALCANTI ROSA RJ0138631 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19203 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020095182 Protocolo: 2007208261 AGTE: BIANCA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19261 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110052083 Protocolo: 2007208673 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: ANA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090057431 Protocolo: 2007208078 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: AO AGRAVANTE PARA NO PRAZO DE 5 DIAS...SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRA TUAL 20070010915786 Protocolo: 2007212209 AGTE: JOSE OSMAR GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010848955 Protocolo: 2007213363 AGTE: MARIA GERALDA OLIVEIRA DE ANDRADE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EDNAH SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA RJ0083616 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19865 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010318978 Protocolo: 2007214024 AGTES: JOSE ZITO DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010682348 Protocolo: 2007215595 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011088087 Protocolo: 2007220066 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR SP0022838 AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20691 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975460190457 Protocolo: 2007219187 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 AGDO: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0052463 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 960010107375 Protocolo: 2007223230 AGTE: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO INACIO XAVIER RJ0104680 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA RJ0002709 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20952 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096799 Protocolo: 2007223758 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE LAIR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748894 Protocolo: 2007224699 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090062359 Protocolo: 2007225009 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDO: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS PELA MANIFESTA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010640470 Protocolo: 2006288544 APTE: RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010517236 Protocolo: 2006309225 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010556653 Protocolo: 2006309063 APTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65605 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670033440 Protocolo: 2006315864 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010011265475 Protocolo: 2006320724 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: SONIA DIAS DE OLIVEIRA LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010957878 Protocolo: 2006320730 APTE: WALTER VEIGA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010526699 Protocolo: 2006329528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: WILSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68322 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050580038049 Protocolo: 2006328569 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: SUELEN FERREIRA DOS SANTOS MORAES REP/P/S/MAE MARIA SUELI FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011137410 Protocolo: 2006334186 APTE: PEDRO EYMARD GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010275238 Protocolo: 2006335192 APTE: ELIEZER LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535364 Protocolo: 2007002400 APTE: JORGE LUIZ CEREJA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122788 Protocolo: 20073282 APTE: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE UNIAO ESTAVEL 20040010980977 Protocolo: 2007004020 APTE: ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA RJ0120357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR RJ0128906 APDO: LAURA APARECIDA NEVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844442 Protocolo: 20078659 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ROSANA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010573638 Protocolo: 2007012687 APTES: CARLOS BAPTISTA MARTINS AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010812898 Protocolo: 2007014068 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA RENATA ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5606 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281244 Protocolo: 200727397 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CASA PADRAO TURISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AOS RECURSOS DE APELACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5809 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051788 Protocolo: 200726571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JANETE CHAUSS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.6610 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010654459 Protocolo: 2007032687 APTE: FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11037 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040340 Protocolo: 2007054948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-10847 - ACIDENTE DO TRABALHO 990060002804 Protocolo: 2007063090 APTES: MARLI DE OLIVEIRA SOUZA GLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA GLAUCIENE DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE MARLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010369490 Protocolo: 2007103847 APTE: ELZY MAMEDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011599490 Protocolo: 2007116828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERER CAVALCANTI APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011341873 Protocolo: 2007121190 APTE: SUELI DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030129536 Protocolo: 2007120842 APTES: ARMANDIO DO NASCIMENTO VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24148 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055162 Protocolo: 2007120885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011122304 Protocolo: 2007127052 APTES: CAMAL LAHAM OTACILIO LAHAN AFIFE DE BARCELOS FATIMA LAHAM FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028515 Protocolo: 2007126992 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WILSON DIAS LOMBA FILHO E OUTROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010772473 Protocolo: 2007131382 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030122207 Protocolo: 2007129658 APTE: CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA RJ0070782 APDOS: JOSE ROBSON RAMOS LUCIENE NASCIMENTO GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010430426 Protocolo: 2007138032 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA RJ0083193 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010578250 Protocolo: 2007141071 APTE: CLEUZA LAURIA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE RJ0109502 APDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28189 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDEBTAL 20060011167439 Protocolo: 2007141073 APTE: CLEUZA LAURIA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE RJ0109502 APDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28297 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660075302 Protocolo: 2007140996 APTE: RODRIGO LAGES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100096228 Protocolo: 2007142584 APTE: GABRIEL PEREIRA VIANNA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS RJ0111033 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000412-5) 20060011068243 Protocolo: 2007145448 APTE: M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010064148 Protocolo: 2007149402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072145 Protocolo: 2007150175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011150395 Protocolo: 2007151768 APTE: LENIR DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30811 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040012241 Protocolo: 2007150473 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010798880 Protocolo: 2007151817 APTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31413 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE DESPEJO 99.001.126801-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20010011073112 Protocolo: 2007154649 APTE: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31582 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790001310 Protocolo: 2007156142 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO AMAVALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 APDOS: MAXIMILIANO JOFFE POUSADA QUINTA DOS PASSAROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS RJ0042806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY RJ0043754 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31895 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020380202376 Protocolo: 2007157668 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040011211280 Protocolo: 2007157557 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDO: JOSE DE MAGALHAES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32144 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870000215 Protocolo: 2007159281 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALOYSIO CATHARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080076256 Protocolo: 2007161907 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32841 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042110056043 Protocolo: 2007163189 APTE: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 APDO: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011187229 Protocolo: 2007164555 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LILIANA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010033131 Protocolo: 2007167784 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 APDO: ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34010 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667814 Protocolo: 2007168334 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ADRIANA DOS SANTOS BARROCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34172 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080030868 Protocolo: 2007170062 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397830 Protocolo: 2007170210 APTE: JULIO DOS SANTOS TOCALINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38147 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080109429 Protocolo: 2007191293 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20040210216022 Protocolo: 2007206445 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44392 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020083921 Protocolo: 2007222310 APTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 287206"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "287205": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.968 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020030126592 Protocolo: 2007126976 AUTOR: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 REU 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS, E APO, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES, SENDO CERTO QUE NAO PODE O PROCESSO TORNAR-SE ETERNO EM RAZAO DE OS PATRONOS DAS PARTES TER COM ELAS PERDIDO O CONTATO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2006305934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 AGDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER EM DEZ DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25682 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060630030961 Protocolo: 2006315708 AGTE: RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER EM 10 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20042050028801 Protocolo: 2006332759 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CONSIDERANDO O QUE RESTOU DECIDIDO NO ACORDAO...NOMEIO PERITO O DR. ANDRE LUIZ LANG...QUE DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS, A SER CUSTEADA PELOS AGRAVANTES...FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTACAO DE QUESITOS EM 05 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007103610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE INTERESSE EM PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010317238 Protocolo: 2007110200 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 LITIS: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE INTERESSE EM PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO CONDOMINIO EM 5 DIAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011556134 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES RJ0074125 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO RJ0001613B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGANTE EM 5 DIAS...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17958 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010809706 Protocolo: 2007196259 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 AGDO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010977671 Protocolo: 2007207057 AGTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...VENHAM AS CONTRA-RAZOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020055573 Protocolo: 2007208584 AGTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS SP0208205 AGDO: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE DENISE SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ANTES DE APRECIAR A LIMINAR REQUERIDA, CUIDO DE BOM ALVITRE EM OUVIR O JUIZO A QUO.ASSIM, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010102327 Protocolo: 2007212235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: SYLVIO BARBOSA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 2007212550 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010617428 Protocolo: 2007212947 AGTES: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...REQUISITEM-SE INFORMACOES,,,VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010652172 Protocolo: 2007215444 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: OLIVER ANDRADE KASIANCZUK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE (ART. 527,IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032020085646 Protocolo: 2007215257 AGTE: TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 AGDO: JOSE HIGINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA RJ0026271 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE. INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA...INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090048065 Protocolo: 2007215937 AGTES: GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES SERGIO DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010603363 Protocolo: 2007220955 AGTE: RODRIGO TALARICO BARATA REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..DOU-LHE, POI, SEGUIMENTO. INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012050030874 Protocolo: 2007221299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO 1: ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME AGDO 2: LINO DA SILVA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20714 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063659 Protocolo: 2007222179 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA SP0036015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS VENHA A COPIA DA CONTESTACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20755 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030660299167 Protocolo: 2007219188 AGTE: EVERALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: GIORDANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES RJ0086676 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21056 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080049413 Protocolo: 2007224548 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011289117 Protocolo: 2007225367 AGTE: ARNALDO TOMELIN KINIBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO 1: MULTIMAX LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOTTCHER SP0163695 AGDO 2: SOEQUIP ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PERTINENTES A ESTE RECURSO, EIS QUR INDEFIRO, PELO MENOS PARA ESTE RECURSO, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011797124 Protocolo: 2007226729 AGTE: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA RJ0137326 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ RJ0101093 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010934644 Protocolo: 2007225616 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21310 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932760 Protocolo: 2007226916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21327 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380099221 Protocolo: 2007227458 AGTE: LOURIVAL JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010959844 Protocolo: 2007227743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: LUIZ CARLOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DENEGO A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010729764 Protocolo: 2007229206 AGTE: FABIANO DE OLIVEIRA CEGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 960011302465 Protocolo: 2007147361 AUTORS: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 REU: ALESSANDRA BELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: CUMPRA A AUTORA O DISPOSTO NO ART.282,II DO CPC, INFORMANDO O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE DEZ DIAS...SOB PENA DE VER INDEFERIDA SUA INICIAL...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2004.001.9543 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2003.066.000322-9 INDENIZATORIA Protocolo: 200467682 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO RJ0074175 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: COSME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A CSN,EM 5 DIAS E,APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA(FLS 669)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 970011329965 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1)EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2)AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 20040011019021 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANIFESTE-SE O EMBARGADO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.26563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CCAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032558-6 20040011043382 Protocolo: 2006127131 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO(2006.001.26559)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032565-3 20040010655495 Protocolo: 2006127132 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO(2006.001.26559)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011245115 Protocolo: 2006195668 APTE: MADALENA TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 APDO: SUELY ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A APELADA NA FORMA DO CONTIDO AS FLS 30/30V,15 DIAS.P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59604 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-12960 945320091640 Protocolo: 2006287608 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RJ0095714 APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O PROCESSAMENTO SERA EFETIVADO NOS AUTOS DO USUSCAPIAO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59626 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO TB-10288 910420432627 Protocolo: 2006287613 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RJ0095714 APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACA-SE NOVA CONCLUSAO PARA O PROSSEGUIMENTO NESTES AUTOS DE USUCAPIAO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68426 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040330012407 Protocolo: 2006329951 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO RJ0127920 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010830234 Protocolo: 2007026735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APTE 2: LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: POR FORCA DA DECISAO CONJUNTA E EM FACE DO DESPACHO NO APENSO, O JULGAMENTO DOS APELOS SERA EFETIVADO NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010122999 Protocolo: 2007026745 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: EM SE TRATANDO DE SENTENCA QUE JULGOU A PRINCIPAL E A CAUTELAR O PROCESSAMENTO DEVERA SER EFETIVADO NOS AUTOS DO FEITO PRINCIPAL, ABRINDO-SE CONCLUSAO PARA APRECIACAO DOS APELOS. PUBLIQUE-SE, VINDO CONCLUSOS NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610072337 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA O APELANTE, COMPROVANDO, SE JA FOI ADIMPLIDO O EMPRESTIMO HIPOTECARIO E SE HA COMPROVANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AOS APELANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.001.019878-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010006680 Protocolo: 2007149121 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A CBTU EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139817 Protocolo: 2007156721 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO CONDOMINIO EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011039780 Protocolo: 2007174016 APTE: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2007201485 APTE: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 181/V- AO APELANTE PARA ATENDIMENTO.\r\n\r\nId: 287205"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "287207": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.47226 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010142873 Protocolo: 2006225683 APTE 1: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011688982 Protocolo: 2007106193 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 287207"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "287209": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010649839 Protocolo: 2007193328 AGTE: L S KULT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 AGDO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO RJ0080963 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077600 Protocolo: 2007217738 AGTE: OLINDA SILVA ZAMBOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020042232 Protocolo: 2007223399 AGTE: C F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010918989 Protocolo: 2007225054 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 995120067858 Protocolo: 2007222434 AGTE: EDVALDO CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEAN ALEXSANDER DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010940077 Protocolo: 2007116261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24366 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (TB-28347) 985300016693 Protocolo: 2007119864 APTE: FERNANDA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA RJ0078463 APDO: FERNANDO VITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR O PROCESSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010954077 Protocolo: 2007135529 APTE: MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010665474 Protocolo: 2007154387 APTE: CARLOS COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS RJ0088699 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31601 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO 20040330000685 Protocolo: 2007156137 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS E PROSSEGUINDO O PROCESSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35237 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 34158 REINTEGRACAO DE POSSE 20010380135660 Protocolo: 2007176379 APTE: JADIR HOTT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR O PROCESSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050156572 Protocolo: 2007176975 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: THALITA PRATES NOVAIS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20072030050377 Protocolo: 2007178374 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210175320 Protocolo: 2007193309 APTE: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR RJ0069986 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH RJ0086663 APDO: PLAITONIC TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO RJ0076581 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, E PROSSEGUIR O PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, TENDO EM VISTA QUE NOTICIADO PELO APELANTE O NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA RE, ORA APELADA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39056 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060997 Protocolo: 2007196449 APTE: DAIANA KELLY DOS SANTOS JULIA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040610037386 Protocolo: 2007199465 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR O PROCESSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042463 Protocolo: 2007213401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43904 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070825 Protocolo: 2007219122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FLORICEMA PAZ DO AMARAL REP/P/S/FILHO ANISIO JOSE MONTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018682 Protocolo: 2007219522 APTE: MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 287209"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "287208": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486978 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE (IMPETRADO). APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA COMPROVAR A SUA CONDICAO DE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210108213 Protocolo: 2007146983 AGTE: VAGNER DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 AGDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE ALVES SP0086705 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JA EXISTE DECISAO NOS AUTOS E O JUIZO A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 287208"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "287210": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.008425-7 Protocolo: 2007081974 IMPTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ IMPDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1212 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.036.001269-0 Protocolo: 2007172792 AUTOR: CICERO SERCUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6962 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.038.022289-4 Protocolo: 200775011 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097193-5 Protocolo: 2007100122 AGTES: JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO ADRIANA LACOMBE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO 0015000SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2003.001.112996-1 Protocolo: 2007110356 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.115151-2 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.087.000214-7 Protocolo: 2007146143 AGTE: PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E/S/MULHER VALERIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ AGDO 1: MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO AGDO 2: SHEILA DE CARVALHO MATHIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.113955-7 Protocolo: 2007146116 AGTE: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ AGDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138663-7 Protocolo: 2007170419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15419 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003700-8 Protocolo: 2007170889 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /1 CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 99.001.074121-6 Protocolo: 2007171276 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAORNA CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.022101-5 Protocolo: 2007173256 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG AGDO: JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E S/MULHER CHARLLOTE FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.042.008885-0 Protocolo: 2007192303 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48695 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002669-0 Protocolo: 2006231264 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APDO: MARION CASTRO MARANHO ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040919-1 Protocolo: 2006280428 APTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-13318 OBRIGACAO DE FAZER 99.538.001012-0 Protocolo: 2007045110 APTE: ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO 0130669RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10275 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001275-4 Protocolo: 2007049859 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDO: AUTO PECAS CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA (REDUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.056351-7 Protocolo: 2007059740 APTE: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ PINTO 0121190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS SILVA 0136268RJ APDOS: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY MATHEUS KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012947-0 Protocolo: 200759707 APTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ APDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1697/92) 2002.001.004860-4 Protocolo: 2007062429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: LUIZ FERNANDO MUANIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ 0107948RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010212-1 Protocolo: 200770612 APTES: VITOR SERRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA E CLAUDIA SERRA DE SOUZA ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA CLAUDIA SERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020966-7 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.189217-0 Protocolo: 200788229 APTES 1: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.052557-0 Protocolo: 200788231 APTES: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18390 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.008155-3 Protocolo: 200788746 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19292 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.007.005275-9 Protocolo: 2007094980 APTE 1: HERALDO RAMOS CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ APTE 2: JANE LUCIA GAVIAO CORREA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20223 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.081.002189-3 Protocolo: 2007100419 APTE: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.104558-3 Protocolo: 2007107487 APTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ARAUJO VIDAL 0215762SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONDENATORIA (JULG EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.112887-0) 2005.001.146294-0 Protocolo: 2007116936 APTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.003994-8 Protocolo: 2007120898 APTE: NADJA FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 2005.001.109744-7 Protocolo: 2007123096 APTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.008400-8 2002.001.147230-6 Protocolo: 2007125875 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25177 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146151-5 Protocolo: 2007127434 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDO: DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.001.118419-0 Protocolo: 2007128985 APTE: JOSE VALDEVINO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS 0125602RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.066.007162-0 Protocolo: 2007129381 APTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.205.009661-7 Protocolo: 2007131358 APTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ APDO: MIRIAN REGINA MACEDO AZARA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010076-7 Protocolo: 2007135578 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27194 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.006710-1 Protocolo: 2007135719 APTE 1: LUIZ CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.073491-0 Protocolo: 2007136701 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APTE 2: MARCIA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.004.036710-2 Protocolo: 2007136925 APTE: ALCYR CORREA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDO: ANTONIO JOSE RIMES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27520 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.075.002370-0 Protocolo: 2007136289 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTE 2: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.015508-0 Protocolo: 2007139058 APTE: PAULO ROBERTO GALDINO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA JPA TAXI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003185-9 Protocolo: 2007137760 APTE: ALAN ABRAM DOWEK ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28495 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020829-5 Protocolo: 2007142241 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28528 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000555-1 Protocolo: 2007142280 APTES: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA CLINICA SANTA PAULA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA 0089804RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: ROSANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098524-4 Protocolo: 2007143646 APTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVO: ENEIDA ROCHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA 0111454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.115907-8 Protocolo: 2007144118 APTE: CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29376 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO 2005.211.006366-9 Protocolo: 2007144420 APTE: JOSE RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SILAS DA SILVA 0094304RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2001.001.139733-1 Protocolo: 2007144892 APTE: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150491-0 Protocolo: 2007148767 APTES 1: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ DOMINGOS BAPTISTA JAILTON FAVARO JAYME DE OLIVEIRA RESENDE JOSE DE ALENCAR DELCORE JOSE MANOEL GONCALVES PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA SEBASTIAO CALZOLARI UBIRAJARA PEREIRA DE SA VICENTE ROLINO DOS SANTOS APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001118-3 Protocolo: 2007150212 APTE: ALEX PERES TONELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30986 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.002.026075-8 Protocolo: 2007150794 APTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E S/MULHER MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456DRJ APDOS: ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS REP/P/S/INV ELIANE DIAS CARNEVALLE ELIANE DIAS CARNEVALLE DANTE SOARES CARNEVALLE CRISTINA CHAVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31134 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.011758-6 Protocolo: 2007152981 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVO: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.008876-1 Protocolo: 2007154762 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (EXECUCAO) 2006.001.131345-6 Protocolo: 2007155503 APTE: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008793-8 Protocolo: 2007157750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY REP/P/S/GENITORA JAQUELINE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148901-5 Protocolo: 2007157552 APTE: ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.007414-6 Protocolo: 2007158157 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: WILLAME MAGALHAES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32264 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007344-5 Protocolo: 2007159404 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTE 2: MARLY FELIX FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra 061. APELACAO CIVEL 2007.001.33449 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002147-4 Protocolo: 2007166977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2006.001.086019-8 Protocolo: 2007167271 APTE: ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ APDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093585-4 Protocolo: 2007169692 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.001.054189-5 Protocolo: 2007183685 APTES: FERNANDA STEIN NEGRINI MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ APDO: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.005361-0 Protocolo: 2007182768 APTE 1: MARCELO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005680-2 Protocolo: 2007188170 APTE: DEYSE DURAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.028657-8 Protocolo: 2007191924 APTE: VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ APDO: MARIA DO CARMO GOMES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA 0088937RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO 0022695RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38457 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.040.000979-0 Protocolo: 2007194827 APTE: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ REC.ADESIVO: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065983-3 Protocolo: 2007195299 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTE 2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38518 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.072.000752-6 Protocolo: 2007194746 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38857 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087882-0 Protocolo: 2007195891 APTES: TELEMIG CELULAR S A AMAZONIA CELULAR S A AMAPA AMAZONIA CELULAR S A AMAZONAS AMAZONIA CELULAR S A MARANHAO AMAZONIA CELULAR S A PARA AMAZONIA CELULAR S A RORAIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO LAGO LUIZ 0137854RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.123774-0 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005016-8 Protocolo: 2007203020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NELSON DE PAULA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147441-5 Protocolo: 2007209101 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: SANDRA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.003.004708-1 Protocolo: 2007211060 APTE: NEYDE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO 0095557RJ APDO: WALTER JOSE SOARES CAMPOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002716-0 Protocolo: 2007211124 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005686-9 Protocolo: 2007212660 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELZA MAIA AREDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 287210"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "287211": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.081051-6 Protocolo: 2007101744 AUTOR: MARILZA LUIZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.054.001104-6 Protocolo: 2007142257 AUTOR: MARIA MADALENA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU 0057374RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135139-0 Protocolo: 2007157717 AUTOR: DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17829 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.045.002399-1 Protocolo: 2006232513 AGTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ AGDO: EDSON ARY LAFRATTA INTERESSADOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3649 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.023.003246-4 Protocolo: 200738147 AGTE: MOISES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158762-4 Protocolo: 200744749 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7524 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.012105-1 Protocolo: 200781380 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDO: MICHELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA 0045769RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.001403-0 Protocolo: 200785045 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 200791515 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162998-9 Protocolo: 2007119066 AGTE: CARLOS ANTONIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033945-5 Protocolo: 2007124979 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051187-9 Protocolo: 2007128495 AGTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.122814-0 Protocolo: 2007130305 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027477-0 Protocolo: 2007137907 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152962-8 Protocolo: 2007138877 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.146012-0 Protocolo: 2007144747 AGTE: SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003525-0 Protocolo: 2007144593 AGTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA 0008436RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.002192-0 Protocolo: 2007146894 AGTE: EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ AGDO: SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA E S/MULHER PAULINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039169-4 Protocolo: 2007148184 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.017113-5 Protocolo: 2007148518 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ AGDO: ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.134185-3 Protocolo: 2007159204 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003336-1 Protocolo: 2007160173 AGTE: ANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA 0100929RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.021684-2 Protocolo: 2007166314 AGTE: MIGUEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB. 21130/92 - REPARACAO DE DANOS 91.066.000035-7 Protocolo: 20022256 APTES: PAULO CESAR DA SILVA JOSE DENIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50354 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010825-9 Protocolo: 2006241740 APTE: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ APDO: MARIANA MARQUES SOTELLO REP/P/S/MAE ROSA MARIA LEITE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS 0120317RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.207.000712-8 Protocolo: 2006257917 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ REC.ADESIVO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.207.001950-9 Protocolo: 2006257922 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2005.207.003026-9 Protocolo: 2006257927 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56343 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.037.002919-2 Protocolo: 2006270905 APTE: RODRIGO MARCELLO BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE ANTONIO NEVES BESSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010236-5 Protocolo: 2006292390 APTE: CONDOMINIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDO: SERGIO LUIS WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61279 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.065733-1 Protocolo: 2006295563 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61348 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 468) 2001.072.002390-9 Protocolo: 2006294975 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIZ PEDRO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004277-0 Protocolo: 2006295021 APTE: WILSON ARAUJO BOECHIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61779 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.101058-3 Protocolo: 2006294749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: GENY ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141586-0 Protocolo: 2006298047 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62251 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.066.011525-5 Protocolo: 2006299775 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: JAYME MENDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62359 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057984-9 Protocolo: 2006301889 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 2005.001.082449-0 Protocolo: 2006300971 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTES 2: JHON ERIC GUIMARAES DA CRUZ REP/P/S/TIA (REC.ADESIVO) CASSIA APARECIDA GUIMARAES ITALO GABRIEL GUIMARAES REP/P/S/TIA (REC.ADESIVO) CASSIA APARECIDA GUIMARAES ANA GABRIELA GUIMARAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.147525-3 Protocolo: 2006303331 APTES: MAIARA VIANNA MEHLER TAINA VIANNA MEHLER ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ APDO: ALFREDO MEHLER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 5696/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.109304-2 Protocolo: 2006302498 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.048555-8 Protocolo: 2006304987 APTE: BANCO PONTUAL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091538-0 Protocolo: 2006306475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63171 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.071356-4 Protocolo: 2006306714 APTE 1: VERONICA GOMES SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151806-4 Protocolo: 2006308109 APTE: BRAYAN PACHECO FELISMINO REP/P/S/PAI MARCELO FELISMINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.049613-9 Protocolo: 2006308365 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2006.001.64521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.053928-6 Protocolo: 2006312624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64688 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002449-9 Protocolo: 2006312946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDO: SIDNEI LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135638-4 Protocolo: 2006313982 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DIANA GUEDES PIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65078 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.204.008362-1) 2005.204.008233-3 Protocolo: 2006313953 APTE: RUTE PORTUGAL LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65083 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021849-3 Protocolo: 2006314279 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ APDO: JOSE CARLOS BRAGA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.009968-4 Protocolo: 2006315495 APTE: TEREZA CRISTINA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES 0058666RJ APDO: LUIZ ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65831 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.000614-2 Protocolo: 2006318693 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: ADRIANA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.109892-3 Protocolo: 2006320063 APTE: ALOISIO AUGUSTO PANDOLPHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDO: EDNA SARNO ROLIM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66853 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.081.001600-7 Protocolo: 2006322813 APTE: KAREN LARISSA DA SILVA NASCIMENTO REP/S/MAE KELLY CRISTINA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS 0118469RJ APDO: LEANDRO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO 2006.001.032825-7 Protocolo: 20073427 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ APDO: INSOLVENCIA CIVIL DE ADIB JOSE MANSUR RAMALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.115303-1 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.060769-8 Protocolo: 2007029873 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX BERTOLUCCI APTE 2: JOSE AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9694 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.087990-9 Protocolo: 2007048135 APTE 1: JULIA GOMES DA SILVA PENAFRIA REP/P/S/PAI JORGE LUIS PENAFRIA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APTE 2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR 0162585SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0138646SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075672-0 Protocolo: 2007047628 APTES: VALDIR DE CASTRO SANTOS ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOS: UNAMAR CLUBE COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.088820-9 Protocolo: 2007067394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028916-1 Protocolo: 200781519 APTE: ABENIEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133060-9 Protocolo: 2007106738 APTE: TANIA ALVES FERREIRA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22624 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009257-9 Protocolo: 2007112035 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25393 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.506.001952-6 Protocolo: 2007126894 APTE: ESTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.001371-0 EXECUCAO 2006.001.073455-7 Protocolo: 2007132875 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27172 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.001371-0 Protocolo: 2007132878 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 17209 INDENIZATORIA 92.001.114622-7 Protocolo: 2007138911 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ APDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A APOLLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053280-6 Protocolo: 2007141756 APTE 1: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028574-0 Protocolo: 2007140069 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ 0020450RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28730 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2002.061.005859-2 Protocolo: 2007141217 APTES: JANINE APARECIDA VERISSO DE ALMADA DA CUNHA LEANDRO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120352-3 Protocolo: 2007149592 APTE: RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ APDO: AMERICANAS.COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30737 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034570-0 Protocolo: 2007152261 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30749 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.006595-7 Protocolo: 2007152263 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006327-4 Protocolo: 2007153467 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: NEY ANTONIO OLIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085100-6 Protocolo: 2007157851 APTES: CARLITO CARNEIRO BON DAVID CABRAL DE ARRUDA HERMES DUTRA SOARES IRENE RAMOS DA COSTA ISAIAS LOPES DE AZEVEDO MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ONOFRE JOSE DA SILVA PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO REINALDO BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32161 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2005.001.095431-2 Protocolo: 2007160036 APTE: MARCELO GONCALVES BENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 3768 2003.081.001544-0 Protocolo: 2007161922 APTE: REGINA DO NASCIMENTO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA LUCIA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32794 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022419-7 Protocolo: 2007162341 APTE: LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDO: LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FIORAVANTE CANNONI 0015213SP ADVOGADO 2: DR(a). LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR 0026553SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33638 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003906-5 Protocolo: 2007166980 APTE: ANDRE LUIS DE MARINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ APDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.202.008917-7 Protocolo: 2007170652 APTE: HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ REC.ADESIVO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088042-9 Protocolo: 2007174053 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.003549-4 Protocolo: 2007179949 APTE 1: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS 1: TERESINHA PEREIRA FERREIRA OSVALDO JOSE DOS SANTOS ISA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUNO FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISA MARIA DA SILVA FERREIRA CAMILA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDO 2: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.012005-4 Protocolo: 2007182980 APTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ APDO: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.126946-7 Protocolo: 2007185291 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051432-6 Protocolo: 2007185336 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.014.015405-7 Protocolo: 2007186637 APTE: M J P DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE 0118288RJ APDO: TINTAS CORAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.009010-2 Protocolo: 2007189702 APTE: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ APDO: VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.010951-5 Protocolo: 2007189738 APTE: SIERRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDO: BENOSSILMA DE FRIBURGO DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38531 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.050.001324-7 Protocolo: 2007194843 APTE: ATHOS DE OLVIEIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF ADVOGADO 4: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38566 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108373-6 Protocolo: 2007195661 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38936 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090163-0 Protocolo: 2007196680 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APTES 2: ALICE BLONDET ALVES BENITO MUSSOLINI TUCCI BOANERGES AGUIAR CASTRO CELSO CACADOR CLAUDE ROGER RENE GUINARD FLAVIO FERREIRA DA COSTA JOAO DOS SANTOS BODAS JOSE MARIA DE SOUSA KATHLEEN JOYCE ANDERSON LENIR MENEZES DUARTE LUIZ DE SOUZA BREVES MARIA LUIZA JACOBSON ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38994 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.083.002908-5 Protocolo: 2007196576 APTE: RONALDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA 0072715RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038009-0 Protocolo: 2007200967 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA E S/ESPOSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40185 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058510-2 Protocolo: 2007202067 APTES: ADELINA DA SILVA MACEDO DILMAR DA SILVA MACEDO ABEL DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013821-6 Protocolo: 2007202570 APTES: VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS TAMELA MAGDA SOUSA DE FARIAS ASSIST/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40479 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052169-3 Protocolo: 2007203957 APTE: SERGIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ APDO: VIACAO ASA BRANCA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.41059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004063-1 Protocolo: 2007205816 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTULIANO LOPES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004892-7 Protocolo: 2007207388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41235 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006492-0 Protocolo: 2007207452 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MIGUEL ANTONIO DA ROSA MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.41257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004795-9 Protocolo: 2007207366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: VICTOR DOMINGOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.41569 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005080-6 Protocolo: 2007209557 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.070726-4 Protocolo: 2007207636 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SEBASTIAO MAIA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42517 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.001740-9 Protocolo: 2007211760 APTES: HERALDO OLIVEIRA LOPES NIRACY OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDO: GEORGE ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012695-5 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 287211"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "287212": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 20072115 EMBTE: LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA EMBDO: LUIZ GUSTAVO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200764588 EMBTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO EMBDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20067752 IMPTES: JAILTON SANTOS MOURA IMPTE: PASCOAL DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006281134 IMPTE: KALEX JUNIOR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200723622 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151254 IMPTE: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2006250247 AGTE: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA AGDO: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ INTERESSADO: ESPOLIO DE ACACIA DE SOUZA VIDAL REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2006307009 AGTE: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ AGDO: ESPOLIO DE ACACIA DE SOUZA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22414 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2006285132 AGTE: VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE AGDO: ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01819 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200716450 AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DR. DELCEIR GOULART LESSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01943 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200719072 AGTES: TIAGO BARBOSA GOMES AGTES: TALITA BARBOSA GOMES AGTE: TADEU BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA AGDO: MARIO KLEBER DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03637 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200738049 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO AGTE: ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007150574 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007161743 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007161738 AGTE: TAUIL, CHEQUER & MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO AGDO 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES AGDO 3: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007170717 AGTE: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.03374 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007013343 APTE 1: IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA APTE 2: PARTIDO VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.05829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007029498 APTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.06584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1277 - LIQUIDACAO POR ARTIGOS Protocolo: 2007032414 APTES 1: ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE ESPOLIO DE ILAN CASTRO ALBUQUERQUE REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE CLELIA CASTRO DE OLIVEIRA LOPES RONALDO FRAGA DE OLIVEIRA LOPES CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE DENIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE CLEO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS SAUD ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753236 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SORAIA RODRIGUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007056174 APTE: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO APDO: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007063997 APTE 1: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER ADVOGADO 2: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA APTE 3: PETERSON MARIANO STERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 200765674 APTE 1: ROGERIO DE LIMA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: CAMILA SOARES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15059 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007069010 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TOREES MOTTA APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200775063 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES INTERESSADO: ULLY GUIMARAES ROCHA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200780106 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA APTE 2: MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200784679 APTE: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.004375-0 - OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007085183 APTE: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007085812 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17667 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200786772 APTE: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA APDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18311 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007088789 APTE: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200798267 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007098021 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUAROD ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE RICIOLINO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20331 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007100509 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20391 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007101204 APTE: CELIO FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007107652 APTE: CILDA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22870 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113616 APTE: SUZANA DA COSTA MONTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). FRANK GOMES VIANNA APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114865 APTE: REINALDO DE SOUZA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES ADVOGADOS 2: DR(a). HISASHI KATAOKA DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2007117359 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007117369 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007118086 APTE: MARIANGELA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007116852 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ALBERTO FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23884 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007118114 APTE: ROBERTA LIMEIRA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007126204 APTE 1: HELVIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 4: DR(a). AFONSO BUENO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007126341 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA APDO: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007127844 APTE 1: EDUARDO PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA APTE 2: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007128378 APTE: MANUEL XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25844 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007127488 APTE: MARCOS CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007132852 APTE: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM APDO: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007132943 APTES: PROMON ENGENHARIA LTDA APTES: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A APTES: PRESTEL N & EC LTDA APTES: BRAINWARE CONSULTORIA EM ORGANIZACAO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA APTES: COSENCO CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA APTES: ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA APTES: EDSON FABRIN APTES: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES APTES: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA APTES: SERPLEX ENGENHARIA LTDA APTES: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA APTE: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DAVID GUEDES APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26580 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2004.082.001750-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) Protocolo: 2007131127 APTES 1: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA MARLENE PAULINO MORAES SILVANIA MARIA LACERDA GLORIA DE SOUSA WANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007133850 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APDO: CARLOS HAROLDO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007133552 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27820 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE CONDENACAO A EMISSAO DE DECLARACAO DE VONTADE C/C RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007139019 APTE: PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ADELCO CAETANO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27866 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007138963 APTE: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REC.ADESIVO: IRENE TOBLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29065 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007144172 APTE: CLAUDIA MEIRELES BAGDADI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: IGOR MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI LAZARO BAGDADI APDO: JULIANA MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI LAZARO BAGDADI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2007147167 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR REC.ADESIVO: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29911 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007147068 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES REC.ADESIVO: BEATRIZ GREENHALGH COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007147414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS APDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/100-004.842-0 Protocolo: 2007147255 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007152927 APTE: ENIO DINIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS APDO: JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.085648-1 - 17.238) Protocolo: 2007153316 APTES: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES APTES: CELSO LUCAS DA SILVA RANGEL E S/MULHER ADA LUCIA GUIMARAES RANGEL APTES: DENNIS JAMES MILLER E S/MULHER MARIA APARECIDA DA S MILLER APTES: EMILIA MARIA RANGEL MAGALHAES APTES: ESPOLIO DE RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DE FREITAS JORDAO APTES: JOSE CLAUDIO SAVAGET PEREIRA E S/MULHER AUREA BORGES PEREIRA APTES: JOSE LUIS DA SILVA RANGEL E S/MULHER NADJA NAIRA DA SILVA RANGEL APTES: LUIZ FERRAZ DE LACERDA APTES: OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA E S/MULHER ILDA CENTENO DE OLIVEIRA APTES: PAULO RUI DA SILVA RANGEL E S/MULHER MARCIA PACIFICI RANGEL APTES: RONILDO TABIRICA CEZARIO SILVEIRA E S/MULHER TANIA MARIA COSTA CEZARIO SILVEIRA APTE: SERGIO SOARES CARNEIRO E S/MULHER ADRIANA DE FATIMA LAMEGO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI APDO 1: JOAO MANOEL DE CASTRO E S/MULHER MARIA TEREZA VIANNA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES APDOS 2: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER MARIA ESTELA GONCALVES MARTINS CARLOS ALBERTO COELHO DE SA E S/MULHER CIDALIA TEIXEIRA VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31508 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007153043 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES APDO: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31580 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156147 APTE: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO APDO: MARCELO DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007156713 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE APTE 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32181 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007159400 APTES: RICARDO EDUARDO DELFINO APTE: SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APDOS: LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE APDOS: SILVIA REGINA GUEDES PACHECO APDOS: GILBERTO JORGE FIDELIS APDOS: JUSTINO CARVALHO NETO APDO: INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVACAO AMBIENTAL HYPPOCAMPUS IPH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32279 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007159363 APTE: MARILZA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32385 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007161934 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI REC.ADESIVO: NILTON OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007161924 APTE: FLADIMIR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007162316 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO APDO: GEPROD INFORMATICA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007162211 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32569 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007160172 APTE: DANIELLE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.002.017720-0) Protocolo: 2007162478 APTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO APDO 1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007164594 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS APDO: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33028 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007164375 APTE: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007170175 APTE: BRASINA VITOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE REC.ADESIVO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007169682 APTE: PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34059 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007170895 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA APDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007169175 APTE: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007189824 APTE: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA APDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 287212"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "287215": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20062090050033 Protocolo: 2007215337 IMPTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, UMA VEZ QUE NAO E HIPOTESE DE MANDADO DE SEGURANCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011490366 Protocolo: 200797482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: RONALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011266903 Protocolo: 2007188662 AGTE: ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NAO HA QUALQUER OMISSAO A SER SUPRIDA ATRAVES DE EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20093 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20032110057380 Protocolo: 2007216737 AGTE: JEFFERSON AZEVEDO REP/P/S/MAE MARA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUAREZ BAPTISTA DO CARMO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120017879 Protocolo: 2007219400 AGTE: FRANCISCO CAMPOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 AGDO: PRISCILLA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA RJ0105082 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...ART 557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20553 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070020065490 Protocolo: 2007220762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 287215"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "287213": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477060 Protocolo: 2007170451 AGTE: TAIRO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980010809076 Protocolo: 2007178660 AGTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: JOSE TUNAS SANTIAGO JUAN TUNAS SANTIAGO MANUEL TUNAS SANTIAGO JOSE OUREIRO CAMPOS ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.VENHAM AS INFORMACOES; 2.DIGA A PARTE AGRAVADA; 3. AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959787 Protocolo: 2007221804 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO ADAO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020256430 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052080117037 Protocolo: 2007210144 APTE 1: POSTO DE GASOLINA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAJARA DA SILVA JORGE RJ0051311 APTE 2: LUCIANA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS RJ0042297 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INTIME-SE A 2. APELANTE... PARA EM 48 HORAS, APRESENTAR DECLARACAO...RECEITA FEDERAL...CASO NAO O FACA, SERA DECLARADO DESERTO SEU APELO.\r\n\r\nId: 287213"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "287216": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011100894 Protocolo: 200723749 AGTE: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA REP/P/S/FILHO DANIEL PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011852860 Protocolo: 200730849 AGTES: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011669094 Protocolo: 2007103300 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO RJ0013428 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011358889 Protocolo: 2007153982 AGTE: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20040110012250 Protocolo: 2007158261 AGTE: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE CLAUSULAS) 20060010650052 Protocolo: 2007159753 AGTES: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS: ROLAND LEONARD AVRAMESCO MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADO 1: DR(a). MAIRA MILITO GOES SP0079091 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ISAO BABA SP0163220 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 2007165508 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040420083761 Protocolo: 2007168768 AGTE: ROSANA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO 1: HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA RJ0029474 AGDO 2: JOAO TOBIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 AGDO 3: CARLOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 AGDO 4: ADRIANA CHAGAS DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS RJ0092687 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15572 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045338 Protocolo: 2007170065 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 970011403570) 20020011234018 Protocolo: 2006325533 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO FAINI REP/P/S/INV ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI ESPOLIO DE SOPHIA VESCOVI FAINI REP/P/S/INV ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 APDO: NORMA ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420041420 Protocolo: 20071839 APTES: SELMA FOSCHINI CAMPINHO JOSE LUIZ FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.086036-9) 20060010623887 Protocolo: 200723290 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA RJ0106676 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010282397 Protocolo: 200733959 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ANA LAURA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011392202 Protocolo: 200737255 APTE 1: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011143068 Protocolo: 200744855 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDOS: ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO LENI ESTEVES BORGES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010984183 Protocolo: 2007044649 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APTE 2: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANS AUTOMOVEIS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011298283 Protocolo: 2007046759 APTE: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010687580 Protocolo: 2007112630 APTE: IVANY COUTINHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010087540 Protocolo: 2007118482 APTE: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011492580 Protocolo: 2007125770 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JOAO BATISTA COSTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030103080 Protocolo: 2007126925 APTES 1: ISMAR SILVA NOGUEIRA CLAUDIA DA CUNHA SAAVEDRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 APTE 2: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 287216"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "287214": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.18 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045173 Protocolo: 2006337815 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS REU: GERALDO LACERDA MACHADO FILHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REFORMADA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950010927534 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20060011450927 Protocolo: 2006324064 AGTE: GERUSA PAIVA PALHARES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: RODRIGO BORGES TORREALBA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670057904 Protocolo: 2006335421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV/ JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.429 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 990380169643 Protocolo: 20074842 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 AGDO: J W CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0014336 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3361 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20400 - LOCACAO DE COISA COMUM 960010142454 Protocolo: 200734746 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARAES IVOCIR BREYER PEDROSO E S/MULHER ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO MARCELLE ARNAUDIN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA RJ0009775 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010930407 Protocolo: 200740109 AGTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA AGDO 2: ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS INTERESSADO 1: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100237 Protocolo: 200753373 AGTE: KEILLER FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060110087940 Protocolo: 200752954 AGTE: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011322114 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010133322 Protocolo: 200776390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20020010632480 Protocolo: 200782938 AGTES: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO ANA PAULA COUTO POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020732376 Protocolo: 200783203 AGTE: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090006299 Protocolo: 200784887 AGTE: CLEONICE CONCEICAO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011050376 Protocolo: 200794676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660113441 Protocolo: 200795016 AGTE: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 AGDO: HERLEY MEDEIROS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010694110 Protocolo: 200795108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052100008110 Protocolo: 2007100238 AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JACKSON ANDRE DE ARAUJO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210025478 Protocolo: 2007109152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11116 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060030008142 Protocolo: 2007121442 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010544899 Protocolo: 2007147677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20032090055503 Protocolo: 2007152838 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: FLAVIA MARTINS DAVID MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA RJ0094810 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030052519 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA RJ0144343 AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070034425 Protocolo: 2007183622 AGTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 AGDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200469439 Protocolo: 2007190813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011487043 Protocolo: 2007197182 AGTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS RJ0132031 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 1999.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 30584 C/APENSO 30559 DA 1 VARA CIVEL DE CABO FRIO (USUCAPIAO) Protocolo: 1999110489 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 REU: MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010913480 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60935 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20040200001550 Protocolo: 2006293758 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA APDO: MARIA AUXILIADORA FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE A COMPETENCIA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030360016565 Protocolo: 2006298345 APTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0054363 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA RJ0112323 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010471790 Protocolo: 2006300261 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DAVISON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63913 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630061643 Protocolo: 2006307910 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO RJ0042123 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010224838 Protocolo: 2006309232 APTE 1: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64561 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020112139 Protocolo: 2006311417 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010287830 Protocolo: 2006326833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REC.ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIO BASTOS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20050010457160 Protocolo: 2007000244 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NIVALDO AN TUNES PARREIRAS RJ0086957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRNCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010843875 Protocolo: 20076301 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: NORMA FERREIRA DA SILVA FLORINDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011089436 Protocolo: 2007016621 APTE: ERALDO JUSTINIANO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 3: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090039989 Protocolo: 200723571 APTE: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA RJ0045549 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010370079 Protocolo: 2007031557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ELISANGELA PIREDA PIRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010997815 Protocolo: 200731537 APTE: MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8062 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010888996 Protocolo: 200738678 APTE: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUIAIS 20062050069687 Protocolo: 200743767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: MARIA MADALENA BESSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXMO.SR.DES. MAURO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO SENDO ACOMPANHADO PELA E.DES. VOGAL MARILENE MELO ALVES, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011156629 Protocolo: 200745440 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010579053 Protocolo: 2007047156 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 4: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020070178244 Protocolo: 200749829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046549 Protocolo: 2007054630 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011447584 Protocolo: 200753860 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: NARO MANGANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010848988 Protocolo: 2007058065 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: ROSIMERE FARIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SULINA SEGURADORA S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSIMERE FARIAS GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010394126 Protocolo: 200761920 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 APTE 2: NORMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI RJ0138990 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.037884-5 EXECUCAO) 20040010450903 Protocolo: 2007064492 APTE: HELIO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Rela tor: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010705740 Protocolo: 200763689 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020165226 Protocolo: 200762196 APTES: JAIME CORREA DE SOUZA ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13634 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040420051322 Protocolo: 200765882 APTE: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 APDO: MARCIO ANTONIO VOIGT E S/MULHER PATRICIA DA CUNHA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO RJ0125937 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010935950 Protocolo: 2007067113 APTES: JOAO PAULO DA SILVA LUIZ CLAUDIO NETTO MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO OTAVIO FIRMO PITANGA PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS WAGNER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062020075545 Protocolo: 2007067214 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDOS: MAURO DE LIMA MENDES VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14599 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8048 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000370007517 Protocolo: 2007070490 APTE: EMERSON DA ROCHA CARDINOT ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU RJ0123263 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA ESCLARECIMENTO DA PERICIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010615254 Protocolo: 2007072217 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030748 Protocolo: 2007074704 APTE: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080021537 Protocolo: 2007081951 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040540059570 Protocolo: 200785503 APTE: VALMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO RJ0107005 APDO: MATHEUS LAMBOTH PEREIRA REP/P/S/MAE ELIANE LAMBOTH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010746171 Protocolo: 200787119 APTE 1: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010725830 Protocolo: 2007087379 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050660069555 Protocolo: 200793170 APTE: MARIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO: FATIMA RIBEIRO COLARES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19145 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 20040550022037 Protocolo: 200793653 APTE: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ANA LUCIA DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS RJ0079257 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029760 Protocolo: 2007094937 APTE: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011169582 Protocolo: 2007095037 APTES: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. MAU RO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A EMINENTE DES. REVISORA QUE A PROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20251 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230082356 Protocolo: 200799898 APTES: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS AVANI DE MATTOS DAUMAS CELI RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEICAO SHYRLEI FARIAS DOS SANTOS ELZA MARIA FORTES DA SILVA JACINEIA CANDIDA LOURENA JANDAICI DOS SANTOS LUZIA OLIVEIRA DOS REIS MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO NILDO DAS DORES MOREIRA PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO PONTES SEVERINO TAVARES DOS SANTOS SUELY THOME OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. REVISORA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011310669 Protocolo: 2007100860 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010377898 Protocolo: 2007103052 APTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO ASSOCIACAO CARIOCA DOS PROPRIETARIOS DO CAVALO PURO SANGUE INGLES ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21271 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20032070061807 Protocolo: 2007105169 APTE: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 APDOS: JANICE GOMES PEREIRA FERNANDO JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010650386 Protocolo: 2007107352 APTE: JAILSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050080970 Protocolo: 2007106691 APTE: SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO VICTOR MOREIRA BARBOSA REP/P/MAE JUACIARA MOREIRA ROCHOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24490 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20010020117062 Protocolo: 2007120022 APTES 1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022080077706 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESAPROPRIACAO 2001.0669.022003-0 (TB-18733-5) 20060660024124 Protocolo: 2007129394 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050078642 Protocolo: 2007131163 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE BENEFICIO 20060010634058 Protocolo: 2007132011 APTE: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165858 Protocolo: 2007135972 APTE: POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28410 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030380076993 Protocolo: 2007137393 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA RJ0118034 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140008677 Protocolo: 2007147087 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 REC.ADESIVO: ADRIANA BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIVO S.A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ADRIANA BARBOSA PINTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30419 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060790010691 Protocolo: 2007147413 APTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL PATRICIA REIS NEVES BEZERRA EURIVALDO NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30540 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051677 Protocolo: 2007148995 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: IZABEL SEVERINO TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074622 Protocolo: 2007152939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32160 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020093669 Protocolo: 2007159386 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 APTE 2: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO RJ0086570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BANERJ S.A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010015693 Protocolo: 2007159711 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32331 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042060034937 Protocolo: 2007159361 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 APDO 2: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO 3: FMX S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33053 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030105878 Protocolo: 2007163483 APTE: ESPOLIO DE JOSE GERMANO FILHO REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33269 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060260122090 Protocolo: 2007165608 APTE: FIAGRO FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR MG0102634 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE ASSIS MG0102191 APDO: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO PARA SUPORTE REABILITACAO E ESTIMULACAO A VIDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010775833 Protocolo: 2007167367 APTE: SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO GASPAR DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.33589 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140155455 Protocolo: 2007167039 APTE: CRISTIANE GOMES PORTAL ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RJ0127667 APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100012156 Protocolo: 2007171547 APTE: MONTANA HIDROTECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES RJ0091492 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060007699 Protocolo: 2007170555 APTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 APDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS RJ0014200 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100055903 Protocolo: 2007172709 APTE: RONALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 97.001.072427-5) 20050010622455 Protocolo: 2007172506 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010126776 Protocolo: 2007174431 APTE: JERUSA PENHARVEL GONDARIZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDO: NEUSA FEITAL WOHRLE ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36274 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042080064819 Protocolo: 2007179933 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APTE 2: ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E S/MULHER MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FARA DECLARACAO DE VOTO A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011249730 Protocolo: 2007186396 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: SERGIO CESAR ILLA LOPES SUELI DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131155 Protocolo: 200725763 EMBTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 EMBDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155349 Protocolo: 200777309 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 287214"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "287136": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 5288/1991 Origem: 3ª VARA DE CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - PR. 24814 Apte: JOÃO LUIS DOS SANTOS LIMA Advogado: AIDÊ MARIA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ 55.505 Apdo: INSS Advogado: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES OAB/RJ 40750 Relator: DES. ROBERTO GUIMARÃES Funciona: O Ministério Público Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 287136"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "287217": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.817 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020240014988 Protocolo: 2007107828 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROC.MUNIC. 2: MURILO MAIA DE OLIVEIRA REU 1: ISAAC FURMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 REU 2: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY DE ALMEIDA HORTA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 980530000312 Protocolo: 2006115558 IMPTE: EVERALDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228031 IMPTE: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA, REJEITANDO-SE AS PRELIMINARES. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 960010795255 Protocolo: 2004141878 AGTES: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 AGDO 1: MARIO ROCHA GOMES CURADOR: CURADOR ESPECIAL AGDOS 2: NORMA ROCHA GOMES LEDA ROCHA GOMES FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA RJ0047471 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, SEM ALTERACAO DO JULGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C MODIFICACAO DE CLAUSUULA 20052040045427 Protocolo: 2005118589 AGTE: MOACYR MELLO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011386078 Protocolo: 2005128944 AGTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULA MARQUES MARTINS RJ0112396 DR(a). RICARDO SANTOS DE PAULA RJ0127112 AGDO 1: VERA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 2: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOS: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19137 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011430377 Protocolo: 2005189806 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: NEULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010688340 Protocolo: 2005191920 AGTE: ON PROJECOES E VIDEO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010972735 Protocolo: 2005227433 AGTE: MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 AGDO: TIM CELULAR S A E OUTRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 970011132150 Protocolo: 2005254942 AGTE: ELIAS JOSE SAFADI ADVOGADO: DR(a). MUCIO MARTINS FERREIRA RJ0018316 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2091 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030150057 Protocolo: 200622608 AGTE: MARIA ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: ASSUMPTA DALLILA ZARDO ANDRADE E SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6297 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110054160 Protocolo: 200681940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 AGDO: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0000722B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970010539216 Protocolo: 2006120906 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 AGDOS: FITNESS COMPANY LTDA ME DOUGLAS MOTTA PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9511 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010306582 Protocolo: 2006129434 AGTE: STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 AGDO: FERNANDO DE NOVAES FILHO E S/MULHER REGINA CELIA BEZERRA DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010730760 Protocolo: 2006146643 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011422243 Protocolo: 2006174219 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 980580004398 Protocolo: 2006174736 AGTE: URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAIS PRADO RJ0109462 AGDO: PRALET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011543795 Protocolo: 2006179793 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010337740 Protocolo: 2006208074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17583 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043110 Protocolo: 2006230455 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090030976 Protocolo: 2006243790 AGTE: ACIR MARINA DE MELO GOMES ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: RICARDO BUBNAM Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA 20040660202757 Protocolo: 2006245176 AGTE: EDSON RIBEIRO SIMOES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES RJ0022065 DR(a). AURELIA DO COUTO RAMOS RJ0000789 DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: JACQUELINE CARLA BRANDAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20032030059085 Protocolo: 2006283682 AGTE: MARIA BELISIA NUNES PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROMULO DA SILVA DANTAS REP/P/S/MAE NEUCI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010376292 Protocolo: 2006320224 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 3: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 AGDO: ELIANE PINHO LEITE E S/MARIDO CLAUDIO ROGERIO BRAGA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010983661 Protocolo: 2006320780 AGTE: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: CRISTINA SILVEIRA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS MARIA CARVALHO NASSER E LUIZA CARVALHO NASSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010740976 Protocolo: 2006328641 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100047150 Protocolo: 2006330934 AGTES: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO GESSICA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.73 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011641874 Protocolo: 2007706 AGTES: DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS ERIC ARAUJO RAMOS OTAVIO ESTEVES TEIXEIRA ROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084004 Protocolo: 20073055 AGTE: NEWTON YALOM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011497312 Protocolo: 200714135 AGTE: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010048033 Protocolo: 200718138 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO MG0096427 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060550083754 Protocolo: 200720901 AGTE: RODOVIARIO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MARLY PORFIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052050107650 Protocolo: 200727760 AGTE: GEORGES GRIMAUD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 AGDO: ISABELLA VILAS BOAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210134380 Protocolo: 200751266 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVO GADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: MARCIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5164 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070140000401 Protocolo: 200752963 AGTE: MINERACAO MARBRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA SECHIM ES0006607 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010439121 Protocolo: 200757116 AGTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RJ0047754 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE JOSE CARLOS SANTANA ALCANTARA)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010587677 Protocolo: 200761469 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO RJ0095357 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200772027 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380524716 Protocolo: 200773182 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6918 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050580013820 Protocolo: 200774642 AGTE: CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011510500 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540121503 Protocolo: 200786639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300003957 Protocolo: 200789738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO 1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 AGDO 2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 AGDO 3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010245290 Protocolo: 200794590 AGTE: JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS RJ0142787 AGDO: JORGE WANDERLEY GABRICH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010318220 Protocolo: 200795222 AGTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL AMERICO MIOTTI DE CASTRO ARY AHMED ATAYDE GRACA HONORATO HELIO VILLELA SANTOS JOAO CARVALHO SAYAO JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/S/CURADORA DILEIA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO OSCAR RODRIGUES PINA OSWALDO DOS SANTOS MARQUES PAULO VELASCO PORTINHO THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11026 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20022080071339 Protocolo: 2007120165 AGTES: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DE FATIMA POLYDORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS REP/P/S/INV DILMA MATHEUS ADEGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES RJ0061782 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11532 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370116230 Protocolo: 2007125306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL RJ0119623 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011343376 Protocolo: 2007129012 AGTE: ALAMO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA RJ0086612 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12351 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010931119 Protocolo: 2007136199 AGTE: ALCIDES LUIZ DELLAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12595 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020014964 Protocolo: 2007138779 AGTE: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 AGDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010022603 Protocolo: 2007157354 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVO GADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SANTANDER BANESPA SA)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010501487 Protocolo: 2007159152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO FREINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20040010429926 Protocolo: 2007159014 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARY IRENE AUNE)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14962 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011084388 Protocolo: 2007164220 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE C&A MODAS LTDA)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011584074 Protocolo: 2007166703 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 AGDO: OSCAR ISKIN E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2003.001.7190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 8974) - DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010287633 Protocolo: 200346532 APTE 1: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA RJ0079277 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.16447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210148361 Protocolo: 2005106028 APTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 APTES 2: EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA ANGELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOT O DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.30580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20040630058991 Protocolo: 2005181183 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 APDO: NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011458119 Protocolo: 2005201647 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.51180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011510245 Protocolo: 2005285701 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 APDO 1: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS RJ0118762 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.20761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011315434 Protocolo: 2006101042 APTE: CONDOMINIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.20761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011315434 Protocolo: 2006101042 APTE: CONDOMINIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.29185 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000240005181 Protocolo: 2006128142 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APTES 2: ROSALINA DE OLIVEIRA FERNANDES SECCHI CLAUDIO LUIZ FERNANDES SECCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.29396 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO DE SENTENCA 99.066.002375-2) 20050660033100 Protocolo: 2006135370 APTE: FRANCISCO VILELA DE SOUZA E S/MULHER SOLANGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.30030 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370048589 Protocolo: 2006143654 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO 1: CHEFE DA AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APDO 2: COMANDANTE DO 11° BPM Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.30162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010080099003 Protocolo: 2006142481 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.34573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 78.001.401744-5 ( TB 98026) - ACIDENTE DE TRABALHO 20050010833351 Protocolo: 2006163502 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCK APDO: EDIACIR ELIZARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.34584 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010619879 Protocolo: 2006163494 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: REINALDO BARREIROS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.35798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050030025575 Protocolo: 2006170028 APTE: JOSE NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM RJ0057699 APDO: MARIA NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010639485 Protocolo: 2006173799 APTE: ADELSON LUIS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.37496 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052110027070 Protocolo: 2006178500 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MONICA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.40409 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20012060004902 Protocolo: 2006191850 APTE: DULCE NISHIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0092614 APDO 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: ESPOLIO DE MARIETE CESARIO CAETANO REP/P/S/ INV CARMORINO CAETANO ITORO KOJI LUCIETE CAETANO LUCIENE CAETANO LUZIA CESARIO CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.41777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011482500 Protocolo: 2006201249 APTES 1: DEVANIL DA CONCEICAO ALAYR PINTO ADEMAR DE OLIVEIRA ELCIMAR DE SOUZA CRESPO JARILSON FERNANDES MANOEL GOMES CORDEIRO MARIA AUGUSTA THOMAZ PAULO CUSTODIO MARTINS VIBERTO AMARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.42363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.009213-9 EXECUCAO) 20050011420908 Protocolo: 2006203071 APTE: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.42983 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20002020108627 Protocolo: 2006205436 APTES: ERNESTO DE JESUS PINTO NILCEA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO RJ0021651 APDO: NATALINA SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0097052 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.43576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010576386 Protocolo: 2006209375 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.43585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011174004 Protocolo: 2006210104 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: EDSON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROPERTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.43850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011364937 Protocolo: 2006210455 APTE 1: DENISSON DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.43977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-31932 - RENOVATORIA 20010011247679 Protocolo: 2006210663 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.44095 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370007897 Protocolo: 2006210957 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: JORGE AMILTON WERMEINGER LOMBA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.45283 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB.23574 DECLARATORIA 20030020007420 Protocolo: 2006215644 APTE: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 082. APELACAO CIVEL 2006.001.45537 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420044587 Protocolo: 2006217122 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: JONATAS DE MORAIS ISASCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.46033 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080005610 Protocolo: 2006218387 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FATIMA VEROL ROCHA ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.46831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010558490 Protocolo: 2006223815 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: CARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.47630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1367/94) 20020010028060 Protocolo: 2006228815 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.50826 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050011216310 Protocolo: 2006244393 APTE: PAULO SERGIO MURY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.52752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010330409 Protocolo: 2006254016 APTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.105411-8) 20050010997669 Protocolo: 2006281892 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61120 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20010010057901 Protocolo: 2006295406 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI RJ0118508 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT ADVOGADO: DR(a). SAUL BAYER RJ0017066 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040310029220 Protocolo: 2006294980 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE MARIO MARINHO VILLA)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.203.013647-8 20052030112100 Protocolo: 2006299680 APTE: RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA RJ0117259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO ADVOGADO 1: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0083788 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RITA DE CASSIA FREITAS)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.62203 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030630098901 Protocolo: 2006299823 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.62789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010107682 Protocolo: 2006303641 APTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS RJ0115533 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VERA LUCIA DOS SANTOS)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110014365 Protocolo: 2006303254 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: BRUNO VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE BRUNO VIANA GUIMARAES)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.62966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010991989 Protocolo: 2006304990 APTE 1: ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILMA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SANTANDER BANESPA SA)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.63904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011194831 Protocolo: 2006309381 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA JOAO ROBERTO DINIZ JOAQUIM PEREIRA ANTUNES FILHO ALESSANDRO DE MOURA ROLIM EUZEBIO JANUARIO DE BRITO CLAUDIO PEIXOTO RICARDO ANDRADE ODILO TAKEO NAGASHIMA JOSE BENEDITO DE CAMPOS ZILDA ORALINA DA SILVA ERNESTO LUIS FORMES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS SP0054621 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058112 Protocolo: 2006316907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERALDO MARTINS DA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090063076 Protocolo: 2006321054 APTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CEZAR BASTOS DE ANDRADE)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010249290 Protocolo: 2006329519 APTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.68535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1168 EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 97.002.013311-3 TB.89739; 97.002.013194-7 TB.89740; 97.002.013207-1 TB.89741; 97.002.013199-6 TB.89742; 97.002.013190-0 TB.89743; 97.002.013186-8 TB.89744 980020009147 Protocolo: 2006329876 APTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO RJ0073107 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.68693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020041067 Protocolo: 2006331403 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: JESSICA MELO DOS SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011029909 Protocolo: 2006338378 APTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: MCI 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060010687567 Protocolo: 2007002536 APTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.2612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.120.046190-8- EXECUCAO FISCAL 20050010163813 Protocolo: 20078564 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3883 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040543603 Protocolo: 2007016302 APTE: CAROLINA SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.DESIGNADA PARA ACORDAO A DES.REVISORA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010700201 Protocolo: 2007020431 APTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.4181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011918791 Protocolo: 2007020861 APTE: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.4910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011066001 Protocolo: 2007023851 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADOS 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTES 2: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO PERONICE SILVA DE ALMEIDA JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.5384 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630018272 Protocolo: 200724898 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO PARA VOTO O DES. VOGAL MARIO ASSIS, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000010913451 Protocolo: 2007031448 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.6554 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640015012 Protocolo: 200729983 APTE: SAULO IANINY MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ANULANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.7310 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REIVINDICATORIA = 2003.066.032408-3). 20060660057051 Protocolo: 2007034717 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030179 Protocolo: 200738869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: IVAN DA CONCEICAO VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.8751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (0373/96) 20000010763155 Protocolo: 2007041440 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.10177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051290 Protocolo: 200749662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JAIR BENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046389 Protocolo: 2007051972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M DE ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.11423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011386020 Protocolo: 2007057265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010768162 Protocolo: 200757998 APTES: LINA MARIA SOARES PONTES FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.12101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870020299 Protocolo: 200758175 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SUELI DIAS PEREIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.12846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034183 Protocolo: 2007062911 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.13049 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380187631 Protocolo: 200763058 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: RINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.13540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20052070074406 Protocolo: 200764783 APTE: FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 APDO: MARIA CLARINDA NUNES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.14080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380115230 Protocolo: 200767284 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APTE 2: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.14717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054982 Protocolo: 200770479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.14900 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380100065 Protocolo: 2007071704 APTE: SMALEY MARQUES MARINS VIEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ANDREA MARINS VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 REC.ADESIVO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONHECENDO-SE O RECURSO ADESIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.15084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020113086 Protocolo: 200771952 APTE: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 APDOS: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES HYGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORL.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010622639 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.15915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010087618 Protocolo: 200778006 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.16629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010308367 Protocolo: 200780885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITTER ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010806477 Protocolo: 2007084297 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.18275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058070 Protocolo: 200788381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010258861 Protocolo: 200790084 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS MYRTHES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ISTENE MIRANDA BRAZ LINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011209975 Protocolo: 2007091177 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REC.ADESIVO: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, VENCIDOS O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AOS MESMOS. DESIGNADO PARA ACORDAO E DES REVISOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.19104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059268 Protocolo: 200793243 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.19406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066509 Protocolo: 200794947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.19937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060155 Protocolo: 200799001 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970011178537 Protocolo: 2007106276 APTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR RJ0133969 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.21582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052778 Protocolo: 2007106519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010301811 Protocolo: 2007107646 APTE: ALBERTO PESSOA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA RJ0123564 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.23533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040400013110 Protocolo: 2007116557 APTE 1: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECRUSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UUNANIME\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20050011362740 Protocolo: 2007121319 APTE: ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.27155 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000380016461 Protocolo: 2007134407 APTES: CARLOS ALBERTO FONSECA INES DA LUZ CORREIA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 APDO: ESPOLIO DE MARCIANO MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV.CLEVIO MANOEL PEREIRA ZELIA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.27336 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020008980 Protocolo: 2007135064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.27339 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230442 Protocolo: 2007135067 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.27953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020157581 Protocolo: 2007138010 APTES: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.28466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380024719 Protocolo: 2007140386 APTE: FERNANDO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011145365 Protocolo: 2007143657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.30093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030050980 Protocolo: 2007147380 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.30627 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050500010091 Protocolo: 2007150159 APTE 1: FABIO THOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.31308 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060670034850 Protocolo: 2007154360 APTE: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LOPES DE MIRANDA LEAO SP0032380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA SP0073804 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDO: RONALDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.31636 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020258053 Protocolo: 2007154738 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDO: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.31982 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 972051012012 Protocolo: 2007157595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ADELSON AMBROSIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.36085 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070540019814 Protocolo: 2007178322 APTE: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120468 Protocolo: 2006152485 EMBTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 EMBDOS: EDMIR ROIZ CRUZ MARIA ELZIRA PINTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120562 Protocolo: 2006298973 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDO: TANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 287217"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "287218": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 960010795255 Protocolo: 2004141878 AGTES: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 AGDO 1: MARIO ROCHA GOMES CURADOR: CURADOR ESPECIAL AGDOS 2: NORMA ROCHA GOMES LEDA ROCHA GOMES FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA RJ0047471 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 294/301: JUNTE-SE . FEITO JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5164 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070140000401 Protocolo: 200752963 AGTE: MINERACAO MARBRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA SECHIM ES0006607 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR, JUSTIFICANDO-SE A AUSENCIA DE INTIMACAO DA AGRAVADA UMA VEZ QUE A APRECIACAO DA LIMINAR EM 1a.INSTANCIA OCORREU ANTES DE CONCRETIZADA A RELACAO JURIDICO PROCESSUAL. PORTANTO, INDEFIRO A RETIRADA DE PAUTA.\r\n\r\nId: 287218"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "287219": [
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                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145907-9 Protocolo: 200790815 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11876 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.207.006613-6 Protocolo: 2007130331 AGTE: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDO: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014739-0 Protocolo: 2007196357 AGTES: JOSE MARIO BENDL EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25961 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.054.006706-3 Protocolo: 2007129386 APTES: MARIO JOSE DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE MARIA STAEL FERREIRA DA SILVA MARISA CRISTINA DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE MARIA STAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ APDO: MARIO DE ALMEIDA VALENTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26299 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.012907-6 Protocolo: 2007131498 APTE: OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ APDO: MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA REP/P/S/MAE CELICIA MARIA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28865 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003168-1 Protocolo: 2007143910 APTE: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106847-4 Protocolo: 2007149715 APTE: ROSIRENE MESQUITA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061709-7 Protocolo: 2007155234 APTE: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40919 - INDENIZACAO 2006.021.019758-5 Protocolo: 2007156789 APTE: LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006095-6 Protocolo: 2007159406 APTE 1: MARIA WILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS 0134047RJ APTE 2: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ 0117066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.002233-3 Protocolo: 2007160700 APTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.056036-4 Protocolo: 2007163828 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTE 2: MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045909-1 Protocolo: 2007163188 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000420-5 Protocolo: 2007164362 APTE: ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33313 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO N.2001.002.006877-4 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 2001.002.000117-5 Protocolo: 2007164739 APTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ APDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33323 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.139232-0 Protocolo: 2007165902 APTE: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33627 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.010398-1 Protocolo: 2007167023 APTE: AGOSTINHO GOMES DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES MOISES GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33712 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.018334-6 Protocolo: 2007168771 APTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.209.004424-6 Protocolo: 2007167919 APTES 1: LINCOLN SANTINI BRANDO ANDREA SANTOS ROCHA BRANDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ APTE 2: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073124-4 Protocolo: 2007169983 APTE: DERMEVAL EDISON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001103-1 Protocolo: 2007170127 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: MARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.026152-3 Protocolo: 2007169133 APTE: CARLOS AUGUSTO BECKER REP/P/S/CURADOR DJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA 0071948RJ APDO: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA 0096894RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.035289-7 Protocolo: 2007171087 APTE: IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.014164-9 Protocolo: 2007172154 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTE 2: ANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067502-2 Protocolo: 2007171803 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003712-6 Protocolo: 2007172750 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.071003-2 Protocolo: 2007174488 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTE 2: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35347 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.079.000942-1 Protocolo: 2007176370 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: FARMACIA V G M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35371 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INTERDICAO 2005.069.001057-5 Protocolo: 2007176415 APTE: MARILZA MOURA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CEZAR MOURA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.207.003054-3 - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.207.002814-6 Protocolo: 2007176865 APTE: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APDO: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093105-3 Protocolo: 2007182920 APTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36759 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003711-4 Protocolo: 2007182815 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ REC.ADESIVO: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.021.000842-7 Protocolo: 2007186694 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: MARCIA DENISE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37085 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.057340-1 Protocolo: 2007186551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.021.021218-3 Protocolo: 2007186680 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP APTE 2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37299 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.010593-0 Protocolo: 2007184830 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.039720-6 Protocolo: 2007187577 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.025255-9 Protocolo: 2007188143 APTE: FABIANO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37628 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.030804-5 Protocolo: 2007188400 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: MILTON MARCELO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO 0027887RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA DO PRADO 0067522RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37971 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: CAUTELAR 2003.056.000085-1 Protocolo: 2007191314 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDO: MARIENE BOLLORINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124166-4 Protocolo: 2007192332 APTE: EDINA VIEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.003030-8 Protocolo: 2007191313 APTE: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 287219"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "287220": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.060925-4 Protocolo: 2007138135 AUTOR: ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20206 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.008965-0 Protocolo: 2006259807 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2268 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.026.002401-3 Protocolo: 200723052 AGTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 98.001.206612-5 Protocolo: 200726053 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.129751-7 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 94.001.050747-6 Protocolo: 2007124561 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.111509-9 Protocolo: 2007140392 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.034723-3 Protocolo: 2004102060 APTE: IVAN BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 4) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.44392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.148049-6 Protocolo: 2005251148 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1977.001.401555-0) 2005.001.037146-0 Protocolo: 2006195905 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: IARA ALVES DE MATOS VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS WANDERLEY ALVES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.005254-8 Protocolo: 2006225880 APTE 1: FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ APTE 2: FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ APDO: FATIMA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO 0079867RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 99.001.173998-9 Protocolo: 2006242458 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANI UCHOA LIMA RIBEIRO 0118706RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.015433-0 Protocolo: 2007007236 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5221 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA (TB-592/95) 95.050.000043-1 Protocolo: 2007024909 APTE: ESPOLIO DE JOAO BENTO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE WILMAN ALFREDO JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VANTUIL GONCALVES BAIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDO 2: FUEDI SIMAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146720-7 Protocolo: 2007059589 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ APDO: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.008315-4 Protocolo: 200761945 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ APDO: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16404 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO PODER FAMILIAR 2005.712.000972-1 Protocolo: 200778256 APTE: ELIZA CARLA DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ APDO: ELISIANA LOPES SABBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAYANE CARLA ALMEIDA DE JESUS,MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.044263-7 Protocolo: 2007087391 APTE: WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUB.) 2004.001.043472-7 Protocolo: 2007094843 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOS: ATAIDE DE FREITAS SILVA SANDRA BRAGA HABIB SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092342-8 Protocolo: 2007114023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23063 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.029.001841-8 Protocolo: 2007113477 APTE: JOSE HENRIQUE GELI ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDO: ANA CLAUDIA TOMAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.113118-2 Protocolo: 2007115060 APTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.048744-4 - EXECUCAO) 2006.001.091439-0 Protocolo: 2007117173 APTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024179-0 Protocolo: 2007117550 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.064240-1 Protocolo: 2007118430 APTE: ADILSON NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24615 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000949-7 Protocolo: 2007123676 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO 0128540RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25611 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.052.000879-6 - INDENIZATORIA 2006.052.003649-0 Protocolo: 2007128072 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDO: ROSEMARY MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019123-5 Protocolo: 2007128625 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOS: ESPOLIO DE NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA REP/SEU/INV ELEN MORISSON DE ALENCAR MARIA MITSI PEREIRA MORISSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.006971-7 Protocolo: 2007130904 APTE: CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO98.001.104001-3) 2005.001.129565-8 Protocolo: 2007129069 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002879-5 Protocolo: 2007131231 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27068 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005880-7 Protocolo: 2007135030 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARIA ANGELA SCHURIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.141714-5 Protocolo: 2007137501 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27313 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NEGATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.210.008196-1 Protocolo: 2007134854 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: JAINE NEIVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27500 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2001.002.001046-2 Protocolo: 2007136565 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28538 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.036.002750-0 Protocolo: 2007140183 APTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.109684-6 Protocolo: 2007146806 APTE 1: DEA DA ROCHA BRASIL APTES: SANDRA BRASIL SHIRLEY BRASIL SUELI BRASIL CLEONICE BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.136943-5 Protocolo: 2007147079 APTE: NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30123 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.007.003848-9 Protocolo: 2007147101 APTES: MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDO: RAIMUNDO NONATO MANGIA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.028117-5 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.020113-5 Protocolo: 2007149313 APTE: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 98.001.119167-2 Protocolo: 2007152972 APTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013753-1 Protocolo: 2007160511 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES MADEIRA 0085550RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.212.000303-0 Protocolo: 2007167008 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JANETE JANE ALVARENGA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33747 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.540.004802-3 Protocolo: 2007167807 APTES: WANDERLEY LIMA BELHASSOF REGINA MARIA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI 0110698RJ APDO: HEINRICH BRULL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34212 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.016926-0 Protocolo: 2007170012 APTE: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ REC.ADESIVO: WILSON FELIX SOARES E S/MULHER LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006240-2 Protocolo: 2007181054 APTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ APDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.000714-6 Protocolo: 2007184969 APTE: LIBERALINA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38339 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.000284-4 Protocolo: 2007193273 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ APDO: VALDIR SIMOES SANTANA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013408-4 Protocolo: 2007194708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013941-4 Protocolo: 200780947 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ EMBDO: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 287220"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "287223": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25123 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010175163 Protocolo: 2006308818 AGTE: VILMA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 AGDO: ALESANDRO PINHEIRO CASCELLI Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CARECE A AGRAVANTE DE INTERESSE PROCESSUAL EM RECORRER, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007185926 AGTES: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REP/P JANET NEVES DE CARVALHO ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM JOSE ROBERTO BRUM FILHO MARCELO NUNES PAVAN ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INV VERA MARIA LOUREIRO FARIA LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL MARIO MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA E S/MULHER MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AUREA GUARANA BERINGER ALCIDES MODESTO LEAL MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES E S/MARIDO HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL E S/MULHER ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA LILIA MODESTO LEAL CORREA MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 4: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDO 1: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 2: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 3: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B AGDOS 4: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL 20060380125275 Protocolo: 2007197136 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18641 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030020147940 Protocolo: 2007200310 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072080080341 Protocolo: 2007224520 AGTE: RUTE LEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE... MANTENDO O FEITO NO JUIZO DA 6a. VARA REGIONAL DO MEIER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011563255 Protocolo: 2007224349 AGTE: SUZANA REGIS BENTO REP/P/S/CURADORA ANNA MARIA REGIS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS RJ0075912 AGDO 1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDO 2: MICHAEL DANE BUTLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA RJ0080501 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUZANA REGIS BENTO, INSURGINDO-SE CONTRA A PARTE DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO AJUIZADA EM FACE DE BLAME IN ON RIO 4 TRAVEL E MICHAEL DANE BUTLER, QUE FIXOU CAUCAO PARA EXECUCAO PROVISORIA EM VALOR EQUIVALENTE A 12 VEZES O VALOR DO ALUGUEL. AFIRMA QUE TAL DETERMINACAO SE REFERE A QUESTAO INCIDENTE AO PROCESSO, NAO TENDO RELACAO COM O MERITO DA DEMANDA, PELO QUE SE UTILIZOU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO O MEIO RECURSAL, UMA VEZ QUE NAO TEM INTERESSE NA REFORMA DA SENTENCA QUANTO AO MERITO. NAO TEM COMO PROSPERAR A PRETENSAO DA RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE E CABIVEL CONTRA DECISOES INTERLOCUTORIAS, NAO SENDO ESTE O CASO EM EXAME, JA QUE PROFERIDA SENTENCA DE MERITO. APROPRIADA SERIA A INTERPOSICAO DE APELACAO, QUE E O RECURSO CABIVEL CONTRA SENTENCA, MESMO QUE SEJA TAO-SOMENTE CONTRA PARTE DELA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 513, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FORMA, AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMNENTE INADMISSIVEL, EIS QUE INCABIVEL.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21371 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANT TUTELA 20070630048359 Protocolo: 2007225903 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO...1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. DISPENSO A REQUISICAO( INFORMACOES).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21466 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: (13857) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900010385957 Protocolo: 2007228395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO TEREZA PUGLIESI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR SP0129791 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908370 Protocolo: 2007229642 AGTE: RAIMUNDO FERNANDES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DE QUALQUER SORTE, O \"RECURSO\" DE FLS. 129/31, QUE NAO TEM AMPARO EM QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL E, ALEM DISSO, ESTA DESACOMPANHADO DE CUSTAS DEVIDAS, E DIRIGIDO AO EXMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTA CAMARA, E NAO A ESTE RELATOR, QUE, ASSIM, NAO TEM COMPETENCIA PARA APRECIA-LO. ABRA-SE VISTA, POIS, AO MM DESEMBARGADOR PRESIDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34502 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040343407 Protocolo: 2007170689 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: GUACIRA SILVA MOURAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011002244 Protocolo: 2007171262 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010625380 Protocolo: 2007173674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ZENYLTON ANTONIO SECUNDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35287 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020098894 Protocolo: 2007174921 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38803 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030370108705 Protocolo: 2007196525 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: CARLOS DA COSTA PORTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40068 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540031674 Protocolo: 2007202532 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: JORVAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE, PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40361 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011584428 Protocolo: 2007203341 APTE: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ELEVAR O MONTANTE DA CONDENACAO, PARA 10.000,00(DEZ MIL REAIS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323496 Protocolo: 2007216565 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010456120 Protocolo: 2007224565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 287223"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "287221": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14339 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070670015316 Protocolo: 2007158680 AGTE: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 AGDOS: SANDRA SILVA RAMALHO PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE RECONSIDEROU OUTRA ANTERIOR, CONCESSIVA DE ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA NOS AUTOS DA ACAO ANULATORIA DE ALTERACAO CONTRATUAL AJUIZADA PELA AGRAVANTE EM FACE DA AGRAVADA. DESTA FORMA, A ANTECIPACAO PLEITEADA RESTOU INDEFERIDA, CONFORME ESTA AS FLS. 32. VERIFICA-SE, ENTRETANTO, QUE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME PLEITEADA SE MOSTRA RAZOAVEL, HAJA VISTA QUE A PRETENSAO CINGE-SE, TAO-SOMENTE, A DETERMINAR QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE VENDER, TRANSFERIR, ALIENAR, CEDER, EMPRESTAR BENS MOVEIS E IMOVEIS DO PATRIMONIO SOCIAL, ENQUANTO NAO HOUVER DECISAO DE MERITO A RESPEITO DO LITIGIO POSTO EM DEBATE. SALIENTA-SE, POR OPORTUNO, A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES INICIAIS, EM ESPECIAL, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM UM MORA, DIANTE DA EXCLUSIVIDADE DA GERENCIA DA SOCIEDADE CONFERIDA A RE, ORA AGRAVADA, FRISANDO-SE, DE OUTRA FEITA, QUE A ANTECIPACAO DA TUTELA EM NADA PREJUDICARA A PARTE EX-ADVERSA; AO CONTRARIO, SALVAGUARDARA O PATRIMONIO DA SOCIEDADE QUE, SALIENTE-SE, E DE AMBAS AS LITIGANTES, EM PARTES IGUAIS. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO. INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010599238 Protocolo: 2007171786 AGTES: JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA MARIA FATIMA DE SIQUEIRA COELHO MARIA PAULA DEPIERI NUNES MARCIA MIGLIANO UCHIYAMA OMAR MARQUES DA COSTA PAULO CRISTOVAM CABREIRA SONIA HOCHMAN SCHIAVO TEREZA KRAUSKOPF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19847 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032040041363 Protocolo: 2007213974 AGTE: ZILDA MARASSI GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: QUANTO AO REQUERIDO SOB A LETRA A DE FLS.06, NO CABE AGRAVO, POIS INEXISTE QUALQUER DECISAO... NO QUE RESPEITO A PARTE SOBRE A LETRA B, REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES, MENCIONANDO-O, EIS QUE O TEMA NAO FOI ABORDADO NAS INFORMACOES DE FLS. 100/101 E A VISTA DO QE DISPOIE O ART. 12, PARAGR.4, DA LEI 8906/94.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011156703 Protocolo: 2007214957 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669210 Protocolo: 2007216583 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EM EXECUCAO 20020010343924 Protocolo: 2007218401 AGTES: VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA RICARDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS RS0006272 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 AGDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011524972 Protocolo: 2007218090 AGTE: MONICA PEREIRA AREAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITEM-SE AS INFRMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20350 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380191619 Protocolo: 2007217520 AGTE: MARIA JOSE DINIZ CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA RJ0052289 AGDO 1: CARTORIO DO 7º OFICIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 AGDO 2: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011113740 Protocolo: 2007218888 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664 AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210082930 Protocolo: 2007218971 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RJ0114532 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA QUE NAO SEJA DETERMINADA A PERDA DA PROVA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090022374 Protocolo: 2007218926 AGTE: NELSON COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: CERAMICA UNIVERSAL LTDA E P P Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010740589 Protocolo: 2007220242 AGTES: WILSON BOTELHO LINHARES MARIA ANGELA DO CARMO FABIO DO CARMO LINHARES JORGE WILSON DO CARMO LINHARES CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE... QUE INFORME SE OS AGRAVANTES COMUNICARAM A INTERPOSICAO DO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20689 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060140016303 Protocolo: 2007221903 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: LIGIA DE AZEVEDO PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029608 Protocolo: 2007217744 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: JOAO BAPTISTA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20052100065773 Protocolo: 2007222037 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: PEDRO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS RJ0038194 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050086742 Protocolo: 2007224531 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. (2)OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21110 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 13607) DESAPROPRIACAO 20000540014229 Protocolo: 2007225354 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO RJ0037654 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. (2)OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011410313 Protocolo: 2007226213 AGTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO 1: ORLANDO NATAL CARUSO AGDO 2: YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 AGDO 3: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: NADA MAIS A PROVER. BAIXEM OS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010517522 Protocolo: 2007107533 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA( APELANTE) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011451620 Protocolo: 2007136133 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS.194/204: NADA A PROVER....2. DIANTE DO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA PROCESSAMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 20000010942402 Protocolo: 2007227359 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A FIM DE EVITAR NULIDADES, RETORNEM OS AUTOS A SERVENTIA DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO O NAO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DO PRIMEIRO APELANTE.\r\n\r\nId: 287221"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "287224": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.142362-6 Protocolo: 20073054 AGTE: MULTITEX LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA 0075476MG ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2004.021.016095-8 Protocolo: 200710917 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: NIL FRANCIS CONFECCOES LTDA ME FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.035916-3 Protocolo: 200787848 AGTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ AGDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.124505-0 Protocolo: 2007120371 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.078.005701-7 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS 2007.067.000544-0 Protocolo: 2007132087 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ AGDO: BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS POR SI E REP/S/FILHA MIRA MONTEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12664 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 2005.002.018355-9 Protocolo: 2007139907 AGTE: MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ AGDOS: ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO LAURA AUGUSTA PIMENTEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69096 INVENTARIO 93.001.093677-4 Protocolo: 2007160465 AGTE: NELY VALLIM AMORIM ADVOGADO: DR(a). TEMISTOCLES LIMA 0034772RJ AGDO: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SANT ANNA 0045834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM 0074419RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146683-2 Protocolo: 2007166097 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.210.003766-6 Protocolo: 2007170882 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOS: ANDREA DA SILVA ANDRADE ALTACIR PAISANTE ANDRADE VANDIR DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.205.003555-8 Protocolo: 2007171689 AGTE: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004145-0 Protocolo: 2007170005 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15633 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008525-0 Protocolo: 2007172176 AGTE: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.064702-0 Protocolo: 2007175984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025392-3 Protocolo: 2007179179 AGTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.061920-9 Protocolo: 2007181686 AGTE: MARIA THEREZA ROCHA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO 0053974SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.021.017374-4 Protocolo: 2007186848 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.202.009749-0 Protocolo: 2007202749 AGTE: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO PANAMERICANO AGDO 3: BANCO BMG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57682 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.004805-9 Protocolo: 2006277833 APTE: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDO: EVALDO ALVES SOARES POR SI E REP/S/FILHAS DANIELA CABRAL SOARES E DALILA CABRAL SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES 0047615RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.210.003840-8 Protocolo: 2006297950 APTE: JARBAS DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62383 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.075754-1 Protocolo: 2006301228 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1111 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.004840-4 Protocolo: 20071849 APTE: IVANES TARDIVO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ APDO: ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.018099-4 Protocolo: 200726718 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.059870-2 Protocolo: 200783541 APTE 1: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APTE 2: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ APDO: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18478 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-5 - TB 1042/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791655 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOS: TADEU THEODORO RODRIGUES REGINA GONCALVES LUIZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18549 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.009295-3 Protocolo: 2007091727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: PEDRO DEMENICES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.019065-6 Protocolo: 200798313 APTE: CITY COURIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 2005.001.066147-3 Protocolo: 2007099902 APTE 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTE 2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ APDO 3: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VARELO JALES 0000947RN ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA 0002949RN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20493 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2004.006.001899-6 Protocolo: 2007101878 APTE: CRISTIANE NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: NEWTON RENATO DE BARROS FREIRE GRACIELA MONICA FONTENLA CABALLERO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117666-7 Protocolo: 2007100766 APTE: FLAVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.092324-8 Protocolo: 2007103618 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDO 1: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ APDO 2: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VARELO JALES 0000947RN ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA 0002949RN APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.011875-0 Protocolo: 2007105172 APTE 1: PETER DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ APTE 2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ APDO 1: VALCINEI COELHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDO 2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069257-5 Protocolo: 2007115224 APTE: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: LA LEO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23641 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004801-5 Protocolo: 2007116628 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23859 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114821-2 Protocolo: 2007121530 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APTE 2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31488 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2006.042.011244-4 Protocolo: 2007153381 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO 1: FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME APTE 2: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 98.001.185893-9 E MONITORIA 2001.001.003502-4) 99.001.010674-2 Protocolo: 2007163241 APTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO +: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32797 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.003502-4 Protocolo: 2007163242 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDO: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A EPP ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32871 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.008258-0 Protocolo: 2007161966 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E S/M FABIANA RIOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL E CAUTELAR INOMINADA 91.001.055295-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 91.001.046008-8 Protocolo: 2007166935 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTES 2: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA ELEVADORES OTIS LTDA COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S A MANOEL PEREIRA SAMPAIO S A CORTUME CARIOCA VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33751 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.058.003412-3 Protocolo: 2007168763 APTE: JOSE ROCHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: GUILHERME MENDES BARRETO REP/P/S/MAE NELMA MENDES BARRETO MATHEUS MENDES BARRETO REP/P/S/MAE NELMA MENDES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34119 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015298-4 Protocolo: 2007170043 APTE: ROBERTO NAKAZATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34323 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2001.001.110310-4) 2006.001.012643-0 Protocolo: 2007171769 APTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35459 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 3440 - RESCISAO CONTRATUAL 2000.068.000249-2 Protocolo: 2007176368 APTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.121808-8 Protocolo: 2007178305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062069-0 Protocolo: 2007186811 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002634-8 Protocolo: 2007204604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003074-1 Protocolo: 2007205831 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JURACY BAPTISTA CORREIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005203-7 Protocolo: 2007204640 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAO BATISTA DE FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004803-4 Protocolo: 2007203039 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROZARIA F A DE SOUZA E OUTRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000065-7 Protocolo: 2007207447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA ROCHA RIBEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003578-7 Protocolo: 2007207392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: WALDEMAR GONCALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003084-4 Protocolo: 2007207350 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PAULO FERNANDO E MAURO SERGIO GAMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004802-2 Protocolo: 2007209674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIA MARIA TAVARES E OUTROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011828-0 Protocolo: 2007135481 EMBTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ EMBDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 287224"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "287226": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010821974 Protocolo: 2007175414 AGTE: DALTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20959 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110039444 Protocolo: 2007224100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CLAUDIA BARROS GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA PARA O FIM DE MANTER INALTERADO O ONUS PROBATORIO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080059870 Protocolo: 2007224533 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA RJ0014489 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... O RECURSO MERECE PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR... DEVE O AGRAVANTE, PORTANTO, EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE ATENDER AS DISPOSICOES DO DECRETO LEI 911/69, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21202 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050310104565 Protocolo: 2007225627 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: PAULO DE ALMEIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090070925 Protocolo: 2007227962 AGTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: LEONOR DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010013250 Protocolo: 2007174440 APTE: CARMEN MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: PAULISTA SEGUROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010653533 Protocolo: 2007185163 APTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDO: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE E EFETUANDO O REPARO MATERIAL NA SENTENCA QUANTO A DATA DO TERMO INICIAL DE RENOVACAO DO CONTRATO DE LOCACAO, O PRESENTE APELO SE REVELA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40305 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260008838 Protocolo: 2007203833 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: SUELY GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTA CORTE E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010947964 Protocolo: 2007204541 APTE: LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011135497 Protocolo: 2007208754 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO COFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360002895 Protocolo: 2007211163 APTE: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E COM VERBETE SUMULAR DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS A FIM DE MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nId: 287226"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "287225": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20010280071701 Protocolo: 2006284577 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: SOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA INTERESSADO 2: FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES INTERESSADO 3: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEIVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 INTERESSADO 4: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O JUIZO COMPETENTE PARA O EXAME DOS AUTOS E A 1a. VC DA COMARCA DE MACAE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010676579 Protocolo: 2007132350 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 94 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010051457 Protocolo: 2007184489 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO ALESSANDRA DE LIMA PINTO ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 39, DEFIRO, DIANTE DO QUE SE VERIFICA DOS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18108 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 2007197823 AGTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU CLARINDO DE BRITO NICOLAU EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 125/127.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732928 Protocolo: 2007205544 AGTE: TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: OS DOCUMENTOS DOS AUTOS, ALEM DE NAO SEREM SUFICIENTES, TENDEM A AFASTAR A PRESUNCAO DE POBREZA...A VISTA DISSO, DETERMINO QUE A AGRAVANTE COMPROVE A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRA PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PRESENTE RECURSO...POR FIM, DESDE JA, FACULTO A PARTE A REALIZACAO DO DEVIDO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20062030152172 Protocolo: 2007211554 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790012501 Protocolo: 2007214364 AGTE: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010912888 Protocolo: 2007215678 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: FABIO ANTONIO MELLO BARROSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS RJ0100863 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011209305 Protocolo: 2007222169 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS.45.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21361 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020178170 Protocolo: 2007227553 AGTE: NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200133368 Protocolo: 2007227697 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALVARO LILIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007228045 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3-I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516689 Protocolo: 2007228737 AGTE: MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011088567 Protocolo: 2007230769 AGTE: BENEDITA CASE ZERBINI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 AGDO: FACULDADES CATOLICAS PUC RIO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ... DEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DA TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O AGRAVADO PROCEDA A MATRICULA DA AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010999416 Protocolo: 2003195653 APTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 182, INTIME-SE A APELANTE PARA O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: J. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071750 Protocolo: 2007182710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-FLS. 48:REGULARIZE O EMBARGANTE, EM 05 DIAS.2-APOS, EM MESA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074970 Protocolo: 2007184872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-REGULARIZE-SE FLS. 45, EM 05 DIAS.2-APOS, EM MESA.I-SE.\r\n\r\nId: 287225"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "287229": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060040283 Protocolo: 2006328915 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA OABRJ92764 PACIENTE: ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40: \"...O PACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE (...) CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJ, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20070790009812 Protocolo: 2007164490 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/40: \"...ASSISTE RAZAO AO JUIZO SUSCITANTE, PORQUANTO, A DIVISAO GEOGRAFICA DO FORUM CENTRAL EM REGIONAIS, VISA A CONVENIENCIA DA ADMINISTRACAO EM UMA MELHOR PRESTACAO JURISDICIONAL. (...) JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1080 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020095610 Protocolo: 2007144255 AUTOR: CACILDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 REU: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/63: \"...A SENTENCA VERGASTADA DEU CORRETA SOLUCAO A DEMANDA. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ESTA PACIFICADA NO VERBETE N.68 DA SUMULA. (...) COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, IMPRIMINDO-LHE, CONTUDO, PEQUENO REPARO NO DISPOSITIVO, DE MODO A QUE SE OBSERVE O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1179 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060006769 Protocolo: 2007165594 AUTOR: GLAUBER DAMASCENA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/89: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS (...) NESSE SENTIDO DIRECIONA-SE A SUMULA 65 DESTE E. TJ (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT. DO CPC, EIS QUE A SENTENCA A QUO ENCONTRA-SE NA DIRECAO DOS JULGADOS PROFERIDOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1269 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060520093915 Protocolo: 2007184936 AUTOR: SONIA MUNIER COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 3: DR(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO RJ0143750 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, POIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DE FLS. 37/38, ESTA DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO NA DIRECAO DOS JULGADOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. POR FIM, ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, OS MESMOS ARGUMENTOS DOS ILUSTRE PARQUET, A FLS. 32/35, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715059 IMPTE: NORMA FALLER TORRES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40: \"...NAS SITUACOES EM QUE O PEDIDO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJ, C/C O ART. 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062070061888 Protocolo: 2006329810 AGTE: GABRIELLE BIGUI VILHENA LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 AGDO: MARCIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011578027 Protocolo: 200727104 AGTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE RIEGER SALZANO SP0085251 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDOS: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.291/294: \"...OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRARAM ENTENDIMENTO, ATRAVES DA SUMULA No. 58 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443741 Protocolo: 200731478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: CLAUDIO CESAR FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.54/57: \"...A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE REPARO, EIS QUE NAO SE APRESENTA TERATOLOGICA, TAMPOUCA CONTRARIA A LEI, APLICANDO-SE AQUI A SUMULA No. 59 (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010023012 Protocolo: 200745226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: RICARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/156: \"...O ENTENDIMENTO DESSE E. TJ, INCLUSIVE DESSA EGREGIA CAMARA, E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030084490 Protocolo: 200753791 AGTE: GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.42/44: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E NO SENTIDO DE RESERVAR PARA OS EMBARGOS DE DEVEDOR TODAS AS MATERIAS DE DEFESA DO EXECUTADO QUE DEPENDAM DE PROVA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072030007861 Protocolo: 200767934 AGTE: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: \"...A DECISAO EM COMENTO NAO E TERATOLOGICA, TAMPOUCO INFRINGIU DISPOSICAO LEGAL, EM RAZAO DO QUE SE APLICA AO CASO VERTENTE A SUMULA No. 58, DESTA CORTE (...) CORRETA SE APRESENTA A SOLUICAO DADA PELA DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DA REGRA DELINEADA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010072850 Protocolo: 200779284 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/69: \"...NOTE-SE QUE, UMA VEZ COMPROVADA A NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS, ESTES DEVEM SER FORNECIDOS PELO PODER PUBLICO (...) E O QUE DEPREENDE DO ENUNCIADO DE SUMULA No. 65 (...) A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8660 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110021920 Protocolo: 200793974 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 102: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010094833 Protocolo: 2007100242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.92/94: \"...OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 20060011517839 Protocolo: 2007112984 AGTE: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.100/101:\"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. (...) O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10882 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070039164 Protocolo: 2007119785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 160/161: \"...AS RAZOES CONSTANTES DO RECURSO DE AGRAVO NAO SE MODELAM GUARNECIDAS DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES A PERMITIR O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, TAL COMO REQUERIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 527, I E ART. 557 AMBOS DA LEI ADJETIVA EM VIGOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10938 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060120000510 Protocolo: 2007119387 AGTE: DARIO BUSQUET FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO: WALDECY FRAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.83/84: \"...DEVE-SE FRISAR INICIALMENTE QUE A LEI 1060 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950 ESTA BELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10971 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020262734 Protocolo: 2007120012 AGTES: EVERALDO VIANA DOS SANTOS NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 250: \"DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO MAGISTRADO DE 1o. GRAU DE FLS. 224/225, BEM COMO DO DOUTO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 227/228, VERIFICO QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EIS QUE INTEMPESTIVO. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010157302 Protocolo: 2007124340 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.160: \"...TRATA-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, CABENDO AO RELATOR EXAMINA-LA DE OFICIO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010882053 Protocolo: 2007129103 AGTES: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: ADHYR VALE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.347/349: \"...O ARTIGO 475-M, PARAGRAFO 3o, DO CPC, DETERMINA (...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20072060010199 Protocolo: 2007129596 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: DANIELI SENA GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.73/75: \"...CORRETA A DECISAO MONOCRATICA. (...) ADEMAIS, CONSOANTE DISPOSTO NA SUMULA N.59 DESTE TRIBUNAL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210154331 Protocolo: 2007133715 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIENE COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 67/69: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DE PERICIA, CASO NA INSISTA A AGRAVADA NA PROVA, ACENTUANDO QUE E ESTA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE IMPLICA QUE O PAGAMENTO DE HONORARIOS OCORRERA A FINAL, SE PROCEDENTE O PLEITO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427561 Protocolo: 2007136006 AGTE: SONIA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.35:\"...VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO ART.526, DO CPC. COM EFEITO, TAL DECISAO FOI RECONSIDERADA PELO JUIZO A QUO, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010012602 Protocolo: 2007137605 AGTE: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.115/116: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE ORA POSTULADA E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO ORA VERGASTADA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010755925 Protocolo: 2007137210 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARGONARI MARCOS VIEIRA MG0086910 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA PEDRO ANTONIO LEMOS PLACER RODRIGUEZ LAGO VALDENILSON PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 911/915: \"...CORRETA A DECISAO AGRAVADA, NO SENTIDO DE FIXAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010468939 Protocolo: 2007141763 AGTE: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 AGDOS: JOSE NICANOR DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 95/97: \"...NAO HA COMO SER MANTIDA A DECISAO VERGASTADA. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, LHE DOU PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO DE FLS. 71/81, PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010192648 Protocolo: 2007144539 AGTE: WILSON KING AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 120/121: \"...NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011279795 Protocolo: 2007147983 AGTE: ARACI SENA PETRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 78: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090125380 Protocolo: 2007148503 AGTE: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 AGDO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.46: \"A TEOR DO DISPOSTO DO ART.529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO (FLS.44/45).\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010014947 Protocolo: 2007148759 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ERYWALD DA CONCEICAO HERING ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 190/191: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 183/185 NAO DEVE SER CONHECIDO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 181\". FLS. 181: AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062090030344 Protocolo: 2007149955 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTE NEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA EURISTELA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.90/91: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA EM VIGOR.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011221940 Protocolo: 2007159469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.148/151: \"...COMPULSANDO-SE OS AUTOS VERIFICA-SE SER ANTIGA A DIVIDA DISCUTIDA, A JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DA TUTELA MERITORIA. (...) ADEMAIS, CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011070183 Protocolo: 2007161755 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE LILIAN DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/117: \"...CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL, A REMUNERACAO DO PERITO DEVE SER FIXADA EM VALORES RAZOAVEIS (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 760,00.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010549265 Protocolo: 2007163359 AGTE: ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66: \"CONSIDERANDO QUE O EMINENTE MAGISTRADO QUE PROLATOU A DECISAO AGRAVADA A RECONSIDEROU, ESTE AGRAVO PERDE O OBJETO, RAZAO PELA QUAL JULGO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14943 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811567 Protocolo: 2007164515 AGTE: ELZA HILARIO ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 58/60: \"...NAO MERECE REPAROS A DECISAO IMPUGNADA. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010685424 Protocolo: 2007173835 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 AGDO: CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.51: \"...VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO ART. 526, DO CPC. COM EFEITO, TAL DECISAO FOI RECONSIDERADA PELO JUIZO A QUO, TENDO SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16042 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100015036 Protocolo: 2007172929 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: EDUARDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.36/39: \"...INCABIVEL A CITACAO DO ESPOLIO ENQUANTO NAO REGULARIZADA A SUBSTITUICAO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO. NESSE SENTIDO O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E REVOGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20072090022027 Protocolo: 2007176548 AGTES: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 118/119: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010534680 Protocolo: 2007179717 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: JADY VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEF WERNER KLEINZ RJ0015371 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 32/34: \"...TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA RESPALDO NO PARAGRAFO 2o., DO ARTIGO 72, DO CPC (...) PORTANTO, CORRETA A DECISAO IMPUGNADA. POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011010640 Protocolo: 2007183069 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 95/98: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2007183551 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127: \"...CONSOANTE DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12, DA LEI 1533/51. (...) PORTANTO, E IMEDIATA A EXECUCAO DA SENTENCA CONCESSIVA DA SEGURANCA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA PROVIDENCIA DETERMINADA PELO JUIZ. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130384 Protocolo: 2007187341 AGTE: ROGERIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 76/78: \"...OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/54 COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210079451 Protocolo: 2007188313 AGTE: ANTONIO FERNANDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL RJ0137512 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 78/82: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010128089 Protocolo: 2007211962 AGTE: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 AGDO: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 48/49: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010630433 Protocolo: 2007212394 AGTE: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO 1: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE AGDO 2: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 168/169: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO DECLINATORIA E RECONHECER A COMPETENCIA DO MM. JUIZO DA 48a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O REFERIDO FEITO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19683 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060610102103 Protocolo: 2007209731 AGTE: ORLANDO LEAL KIMUS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP RJ0114665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARA ROCHA RJ0117978 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA RJ0025182 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 46: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC. AUSENCIA DE PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AOJUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20148 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060370141790 Protocolo: 2007212743 AGTE: WALTER PERES REP/P/ MARILUCE MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DAS GRACAS BAYER DA CONCEICAO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.90/91: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091098 Protocolo: 2007221448 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.95/97: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELETRICA NAS DEPENDENCIAS DO CONDOMINIO-AGRAVANTE, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, PRAZO ESTE QUE ENTENDO RAZOAVEL E SUFICIENTE PARA VIABILIZAR A REUNIAO DAS PARTES COM VISTAS A COMPOSICAO DA DIVIDA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060870028018 Protocolo: 2007222196 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.163: \"...FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUE E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020011500867 Protocolo: 2007222935 AGTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: YUN SANG LEE ADVOGADO: DR(a). YIN JOON KIM SP0189122 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 22: \"...AO SE REFERIR A PROCURACAO, O INCISO I DO CAPUT DO ART. 525 DO CPC INDICA SER ONUS DO RECORRENTE DEMONSTRAR AO RELATOR DO PROCESSO A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO JUDICIAL. FALTA, ASSIM, PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420080846 Protocolo: 2007223660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 48: \"...ESTANDO INTEMPESTIVO O RECURSO, DEIXO DE CONHECER DO MESMO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20997 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020118581 Protocolo: 2007224289 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: GERSON TORRES DA CAMARA ELISABETE FERREIRA MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.131/133: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ALERTANDO AO ORA AGRAVANTE QUE CONTRA TAL DECISAO NAO HOUVE PREVISAO DE RECURSO PELO LEGISLADOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210128100 Protocolo: 200786798 APTE: GABRIELA ACACIO ANTONIO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA ACACIO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO 1: ODONTOMED CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 APDO 2: DALVA BASTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 168/169: \"...NAO OBSTANTE VERIFICAR O ESFORCO DO ILUSTRE E CULTO ADVOGADO CONSTITUIDO PELA AUTORA, ORA APELANTE, SEUS FUNDAMENTOS NAO ESTAO A POSITIVAR DE MANEIRA LEGAL A REVERSAO DA DECISAO GUERREADA. (...) ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA MANTER INTACTA A SENTENCA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040020169573 Protocolo: 2007103318 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 197/199: \"...MOSTRA-SE VIAVEL CONCEDER A ISENCAO PREVISTA NO ART. 17, IX DA LEI ESTADUAL No. 3.350/99. (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NAS CUSTAS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25986 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 20022040040204 Protocolo: 2007128453 APTE: DRIELLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARNALDO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/40: \"...VERIFICA-SE QUE A APELANTE NAO FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DISPOE O ART. 267, PARAGRAFO 1o., DO CPC. (...) A JURISPRUDENCIA E PACIFICA QUANTO A ESTA MATERIA. (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 18, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011156818 Protocolo: 2007138649 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 REC.ADESIVOS: EDIVAN COSTA DA SILVA ERALDO COSTA DA SILVA EDILZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 172/177: \"...CORRETA E A DECISAO SINGULAR (...) INDISPENSAVEL SE FAZ EXPRESSAR OS ENSINAMENTOS TIRADOS DO EXCELSO STJ (...) QUANDO DO JULGAMENTO DO RE No. 296675/SP (...) ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA SEGURADORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, TAO SOMENTE PARA CORRIGIR O MONTANTE DA IMPORTANCIA FALTANTE A TITULO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NO MAIS A DOTA SENTENCA RECORRIDA. \"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060010976619 Protocolo: 2007151913 APTE: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDO: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.158: \"... ASSIM, CONFIGURADO A NAO OBSERVANCIA DO LAPSO TEMPORAL DETERMINADO POR LEI PARA A UTILIZACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEIXO DE CONHECER O MESMO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO, UMA VEZ QUE ESSE PRAZO E PEREMPTORIO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32289 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 20020080024194 Protocolo: 2007159293 APTE: MARCELO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/58: \"...EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610082451 Protocolo: 2007164455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALAIS LUCIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/67: \"...A MEU SENTIR, AS RAZOES INVOCADAS COM O PRESENTE RECURSO NAO DEVEM PREVALECER (...) NESSE PASSO E A JURISPRUDENCIA DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (...)ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010374976 Protocolo: 2007168090 APTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/145: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20060011095386 Protocolo: 2007167143 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/103: \"...A MEU SENTIR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA SE FEZ OPERAR COM TOTAL ACERTO POR PARTE DA DIGNA DRA. JUIZA SENTENCIANTE (...) FORMULO COMPREENSAO DE MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA PROLATADA, INCLUSIVE, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34372 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010383616 Protocolo: 2007171158 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166/169: \"...A TAXA JUDICIARIA E DEVIDA UMA VEZ QUE A SUMULA No. 76 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA AFIRMA GENERICAMENTE QUE TODAS AS AUTARQUIAS DEVEM RECOLHE-LA (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34775 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088453 Protocolo: 2007171922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: THEREZINHA SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73: \"...A SENTENCA APELADA MERECE SER MANTIDA, A DESPEITO DAS RELEVANTES RAZOES APRESENTADAS NO RECURSO (...) A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS. (...)POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35127 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050011352010 Protocolo: 2007174494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA REP/P/MAE CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/98: \"...A MATERIA TRAZIDA A COLACAO ESTA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS (...) NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS: A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35229 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017166 Protocolo: 2007175081 APTE: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA REP/P/S/INV MARILDA RANGEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 100/101: \"...CORRETO O DESFECHO QUE A LIDE DEU A EMINENTE JULGADORA SINGULAR. NESSE QUADRO AVULTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO. SENDO ASSIM, E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIEMNTO AO APELO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090101991 Protocolo: 2007178457 APTE: LUIZ VICENTE BEZINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 179/180: \"...NAO OBSTANTE VERIFICAR O ESFORCO E A CULTURA DO ILUSTRE DEFENSOR (...) AS SUAS RAZOES NAO EDIFICAM RAZOABILIDADE JURIDICA A ENFRENTAR QUALQUER EXAME DE MODIFICACAO OU REFORMA. (...) A TEOR DO ART. 557 DO CPC, ENTENDO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO MONOCRATICO TAL COMO EXARADA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36064 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400520 Protocolo: 2007179631 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS ANA LUCIA SOARES CAMPOS JORGINA SOARES CAMPOS LUANA SOARES CAMPOS WANDA SOARES CAMPOS ELISABETE SOARES CAMPOS MUNIZ ESPOLIO DE ORLANDO CAMPOS GOMES VALDETE CAMPOS SALIM EDSON SOARES CAMPOS NATALINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 259/261: \"...OPORTUNO RESSALTAR QUE A R. DECISAO APRECIOU TODAS AS ALEGACOES ADUZIDAS EM RECURSO E NAO GEROU NENHUM TIPO DE CONTRADICAO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010450024 Protocolo: 2007185960 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 384/391: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA 2a. APELANTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100034109 Protocolo: 2007184927 APTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 REC.ADESIVO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.178/184: \"...OS APELOS NAO MERECEM PROVIMENTO. (...) CONVEM RESSALTAR QUE O STJ JA SUMULOU A QUESTAO, ATRAVES DO VERBETE DE No. 227 (...) IRRETOCAVEL A DECISAO DO DOUTO MAGISTRADO QUE CONDENOU A RE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE R$ 12.000,00 POR DANOS MORAIS (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37426 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010586714 Protocolo: 2007188417 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: DIEGO DE PAIVA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/88: \"...O VALOR REFERNTE AO SALARIO ARBITRADO PELA SENTENCA DEVE SER MANTIDO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011113120 Protocolo: 2007193653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VITOR GABRIEL DANTAS TAVARES REP/P/S/MAE ANTONIA ELIZABETE DANTAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/77: \"...NAO MERECE REPARO A BEM LANCADA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, A QUAL DEU A ESPECIE CORRETA SOLUCAO. A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO APELANTE PARA O FORNECIMENTO DE REMEDIOS DE QUE NECESSITA A PARTE DEMANDANTE E MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, EX VI O DISPOSTO NA SUMULA N.65. (...) PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011478327 Protocolo: 2007207635 APTE: GILSON DA CRUZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 APDO: ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES RJ0096381 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 81/85: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41744 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260061579 Protocolo: 2007208323 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JANNETE PESSOA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/93: \"...A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO APELANTE PARA O FORNECIMENTO DE REMEDIOS DE QUE NECESSITA A PARTE DEMANDANTE E MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, EX VI O DISPOSTO NA SUMULA No. 65 (...)PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\"\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2007.001.42688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043933 Protocolo: 2007211828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ELIAS DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.42/45: \"...APOS O ADVENTO DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, SOMENTE LEI COMPLEMENTAR PODE ABORDAR MATERIA DE PRESCRICAO EM SEDE TRIBUTARIA. (...) ENTENDO QUE A SENTENCA DEU O DEVIDO E REGULAR DESLINDE A CONTROVERSIA (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011263726 Protocolo: 2007214768 APTE: LEONICE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 79/82: \"...O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PRESENTE NA SENTENCA DEVE SER MANTIDO, EIS QUE INDUVIDOSO O DECURSO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052067 Protocolo: 2007214638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 31/33: \"...O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. (...) COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044172 Protocolo: 2007217684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 51/56: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA MANTER INTACATA A DOUTA DECISAO RECORRIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TJRJ.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044563 Protocolo: 2007217686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACOES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 38/42: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43510 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044460 Protocolo: 2007217689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZVI REINER Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 31/33: \"..O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046160 Protocolo: 2007220883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 37/42: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA MANTER INTACTA A DOUTA DECISAO RECORRIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR NA PRESENTE DECISAO NA FORMA REGISTRADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TJRJ.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44568 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670034653 Protocolo: 2007222361 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: BALDUINO A DO SENHOR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.19/23:\"...O ARTIGO 115, CAPUT E PAR. UNICO, DO CTN, COM REDACAO DA LEI ESTADUAL N. 4168/03, ESTABELECE QUE A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA ESTA CONDICIONADA A PROVA DA RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO ENTRE OS MUNICIPIOS E O ESTADO. (...) RESTANDO COMPROVADA A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO, A SENTENCA MERECE SER ANULADA. (...) COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 287229"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "287228": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010370393 Protocolo: 2007220044 IMPETRANTE: BRUNO SILVA RODRIGUES OAB RJ117609 PACIENTE: RENATO SERAFIM DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52/52 V.: \"...DESTARTE, CONCEDO A ORDEM LIMINARMANTE, VIGORANDO ATE ULTERIOR DELIBERACAO. EXPECA-SE SALVO CONDUTO E, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE `A EMINENTE AUTORIDADE COATORA, DA QUAL REQUISITO INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.0363566 DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20060720012017 Protocolo: 2007221845 IMPETRANTE: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA OAB RJ5910 PACIENTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \"...NESTE CONTEXTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELO PACIENTE. (...) APOS RESPOSTAS, ENCAMIMHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226050 IMPTE: FATIMA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, VISTO QUE, VISLUMBRO O \"FUMUS BONI JURI\" E \"PERICULUM IN MORA\" ARGUIDOS. OFICIE-SE PARA TANTO. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226055 IMPTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 17/18: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE (...) PRESENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, A ENSEJAR A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, CONSIDERADOS A APARENCIA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA (...) CIENTIFIQUE-SE O IMPETRADO DA LIMINAR CONCEDIDA, BEM ASSIM PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS A MANIFESTACAO DO IMPETRADO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226048 IMPTE: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17: \"...A)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; B)DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE A DIGNA AUTORIDADE COATORA FORNECA O MEDICAMENTO CONFORME PEDIDO DESCRITO NA PETICAO INICIAL (FL.5); (...) D)INTIME-SE O ESTADO; E) APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226038 IMPTE: WALDINA DO CARMO MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.17: \"...1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CALCITRIOL (ROCATROL) 0,25 MCG, NA QUANTIDADE DE 90 COMPRIMIDOS AO MES, PODENDO SER SUBSTITUIDO POR MEDICAMENTO GENERICO OU COM A MESMA COMPOSICAO, DEVENDO OS IMPETRANTES, QUANDO DA RETIRADA DO MEDICAMENTO, APRESENTAR, TRIMESTRALMENTE, RECEITUARIO E LAUDO ASSINADO POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS. INTIME-SE O IMPETRADO. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, FIXO MULTA COMINATORIA DIARIA DE R$ 500,00. 3-INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE O VALOR DO MEDICAMENTO. (...) 5-INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200763015 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 635: \"FLS. 629. ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 629: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NOTADAMENTE A AGRAVANTE, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO FACE A PERDA DE SEU OBJETO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010121599 Protocolo: 200781146 AGTES: RICARDO BELLOC VERAS CARLOS ALBERTO BELLOC VERAS GUILHERME VALE VERAS LEONARDO VALE VERAS TATIANA VALE VERAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA ANA CLAUDIA NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 53: \"A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 49/51, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010820288 Protocolo: 200782494 AGTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADO 1: JORNAL O DIA INTERESSADO 2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 28 \"CONFORME REQUERIDO AS FLS. 27, AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091617 Protocolo: 200789685 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 86: \"RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS , CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COM PLEITO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060020740490 Protocolo: 2007125432 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDO: ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 60: \"A VISTA DA RECONSIDERACAO PARCIAL, INFORME A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20052090095634 Protocolo: 2007146392 AGTE: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 AGDO: ELADIO ABEL RIEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 47: \"1 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS LEGAIS, OS PEDIDOS ADUZIDOS NO PETITORIO DE FLS. 41, NAS LETRAS A, C E D; 2 - INDEFIRO O PEDIDO RELACIONADO NA MESMA FOLHA ACIMA CITADA, LETRA B... - FLS. 37: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010690740 Protocolo: 2007152296 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61: \"DA LEITURA DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O RECURSO JA FOI JULGADO PELO EXMO. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, DURANTE O PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31/05/2007. OCORRE QUE O DECISUM ATE A PRESENTE DATA NAO FOI PUBLICADO. ASSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 51/52 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS: \"...A HIPOTESE TEM ADEQUADO ENQUADRAMENTO NO VERBETE 58 DA SUMULA DESTE SODALICIO, RAZAO PELA QUAL, SE A LIMINAR NAO CONCEDIDA, NAO PANTEIA ABUSO DE ILEGALIDADE NAO CABE REFORMA-LA, NOS TERMOS DA ORIENTACAO SUMULADA PELO TJRJ. (...) ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE NA DECISAO IMPUGNADA, A TEOR DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" (A) CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 542, V: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DA DECISAO DE FLS. 72, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 72: ...DETERMINO QUE O AGRAVANTE DEPOSITE EM JUIZO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, A QUANTIA QUE EXCEDEU O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO, RELATIVAS AO CONTRATO CELEBRADO COM A AGRAVADA, FICANDO A DISPOSICAO DA 17 V. CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL...)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14984 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060280199753 Protocolo: 2007164602 AGTE: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 53: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 588 DO CPC. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO EM RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.207.002710-0 20072070030687 Protocolo: 2007165248 AGTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: IARAMA PONTEIRO DE MELLO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 76: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010487053 Protocolo: 2007170458 AGTE: GERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.43: 1.\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011500165 Protocolo: 2007175818 AGTE: SOLANGE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 72: \"NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010520949 Protocolo: 2007180848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.82: \"INITME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O RECURSO DE FLS.54/80. DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17659 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080047787 Protocolo: 2007192939 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: MICHEL DA SILVA SANGINETTE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 45 V: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO VISA A MANUTENCAO DO CONTRATO DE SEGURO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100032172 Protocolo: 2007206941 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 28V: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO DE FLS. 28 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19478 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423948 Protocolo: 2007209484 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.100: \"...A)EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR POR ORA A IMPOSICAO A AGRAVANTE DA ANTECIPACAO DOS HONORARIOS DO PERITO INCUMBIDO DA EXPERTISE DETERMINADA NO DESPACHO SANEADOR. B)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19703 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140066722 Protocolo: 2007212963 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 AGDO: SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA RJ0110968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 33: \"...A)DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO; B)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070660058800 Protocolo: 2007211188 AGTE: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 21: \"1. DEFIRO A JG. 2. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005209 Protocolo: 2007217120 AGTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 90: \"DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010629336 Protocolo: 2007218826 AGTE: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.115: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944208 Protocolo: 2007217333 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: AUTO MECANICA LUVER LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 63: \"...ACOLHO EM PARTE AS RAZOES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE E SUSPENDO O ANDAMENTO DA ACAO MONITORIA ATE O JULGAMENTO DO RECURSO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010735498 Protocolo: 2007219785 AGTE: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 37: DEFIRO A JG; DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091098 Protocolo: 2007221448 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 105: \"CONSIDERADOS OS COMPROVANTES ANEXADOS E A FALTA DE RESPOSTA DA CONCESSIONARIA-AGRAVADA, DEFIRO A PRORROGACAO REQUERIDA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ATE QUANDO DEVERA ESTAR EFETIVADA, INCLUSIVE, A CITACAO DA EMPRESA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20762 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011666159 Protocolo: 2007222240 AGTE: CALCADOS PORTAL 31 LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDO: HELTON JOSE LUCIANO ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 127: \"...DEIXO DE CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20862 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420087063 Protocolo: 2007220845 AGTE: JOAO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 29: \"DEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010726040 Protocolo: 2007226519 AGTE: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA SP0206889 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 432:\"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151/152: \"DEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE. DISPENSAVEL, POR CONSEQUENCIA, O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488,II. (...) DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA SENTENCA ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO (...) CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS. I.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010894226 Protocolo: 200759678 APTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 140: \"A APELADA.\"\r\n\r\nId: 287228"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "287231": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200731559 IMPTE: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01873 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200716867 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007151781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA AGDO: PAULO EMILIO SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007153561 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.66404 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-4555/99 Protocolo: 2006321086 APTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBOSA APDO: ADALTO PERES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007080473 APTE: LUCAS MACABU MARQUES REP/P/S/PAI RONALDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES APDO: IRACEMA MACABU MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200788499 APTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114853 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA APDO: HELVECIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007122153 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MOISEIS DELFINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS Protocolo: 2007123995 APTE: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26049 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007129700 APTE: EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO APDO: CELESTE DE GENARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007130903 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA APDO: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007142429 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU APTE 2: MARCIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007136996 APTE: WANDERLEY TARGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30321 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007148784 APTE: GUILHERME MELLO KNABB ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31376 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007153453 APTE: ZACARIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO APDO: ALCIDES JOSE KRONENBERGER ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE KRONENBERGER ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEA FENTANES GARCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007154766 APTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA APTE: FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007163223 APTES: MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33388 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007167007 APTE: RICARDO DE GOES TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007167515 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34038 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170006 APTE: ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS LEANDRO NUNES DOS SANTOS E HELENA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34111 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170154 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS APTE 2: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170523 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170156 APTE: DENISE DAS NEVES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35064 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007174328 APTE: RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007176299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APDO: IRENILDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35243 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007176344 APTE: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35950 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007179366 APTE: JANAINA IDES ALVES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES ADVOGADO 2: DR(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO 2: SOLANGE BRAGAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007201519 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 287231"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "287230": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200731559 IMPTE: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01873 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200716867 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007139966 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007145179 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTES: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTES: ICATU HOLDING S A AGTE: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS AGDO: MARIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007151781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA AGDO: PAULO EMILIO SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007153561 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007161174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66404 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-4555/99 Protocolo: 2006321086 APTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBOSA APDO: ADALTO PERES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007068876 APTE: LEDA CHAGAS RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO DR(a). PAULA LOPES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI APDO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007080473 APTE: LUCAS MACABU MARQUES REP/P/S/PAI RONALDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES APDO: IRACEMA MACABU MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007082512 APTE: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200788499 APTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDERNIZATORIA Protocolo: 2007099946 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO REC.ADESIVO: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114853 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA APDO: HELVECIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007122153 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MOISEIS DELFINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS Protocolo: 2007123995 APTE: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26049 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007129700 APTE: EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO APDO: CELESTE DE GENARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007130903 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA APDO: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007142429 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU APTE 2: MARCIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007136996 APTE: WANDERLEY TARGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30321 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007148784 APTE: GUILHERME MELLO KNABB ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31376 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007153453 APTE: ZACARIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO APDO: ALCIDES JOSE KRONENBERGER ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE KRONENBERGER ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEA FENTANES GARCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007154766 APTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA APTE: FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007163223 APTES: MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33388 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007167007 APTE: RICARDO DE GOES TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONS TRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007169054 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JUDITHE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007167515 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34038 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170006 APTE: ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS LEANDRO NUNES DOS SANTOS E HELENA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34111 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170154 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS APTE 2: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170523 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170156 APTE: DENISE DAS NEVES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34373 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007171501 APTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA APDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35064 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007174328 APTE: RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007176299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APDO: IRENILDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35243 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007176344 APTE: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35950 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007179366 APTE: JANAINA IDES ALVES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES ADVOGADO 2: DR(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO 2: SOLANGE BRAGAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007181012 APTE: PAULO ROBERTO BIGON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA APDOS: OPHTALMED CLINICA DE CIRURGIA DE OLHOS APDO: PAULO HENRIQUE S REGO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007189029 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES APTE 2: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007189036 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES APTES 2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007201519 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 287230"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "287232": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050540014915 Protocolo: 200742146 AUTOR: ANTONIA ILDETE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011365228 Protocolo: 200734140 AGTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3841 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE COBRANCA 20030040337073 Protocolo: 200740584 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 AGDO: ANTONIO DA SILVA DURAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 INTERESSADO: HOSPITAL SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080112080 Protocolo: 2007126450 AGTE: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090021412 Protocolo: 2007133381 AGTE: FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LA GE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0097501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 AGDO: LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16627 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610018864 Protocolo: 2007182589 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010199953 Protocolo: 2007182044 AGTE: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010060306 Protocolo: 2007191134 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18625 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040819817 Protocolo: 2007201610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSINALDO DE LIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69738 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011160480 Protocolo: 2006335854 APTE: LIZ AZERA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010140413 Protocolo: 200731423 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES BELA VISTA DO MATO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6662 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 980010040686 Protocolo: 200731426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDO: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO BESSA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052050084533 Protocolo: 200732983 APTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040430011267 Protocolo: 2007040345 APTE 1: ROBSON ANDRADE GALHANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8712 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660015032 Protocolo: 2007040314 APTE: OSEAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO HENRIQUE DE PAULA ALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389896 Protocolo: 2007044986 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9402 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010768105 Protocolo: 200746746 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA RJ0061693 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090082250 Protocolo: 200749841 APTES 1: IVAN FERREIRA GARCIA ANA MARIA DERENZI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 APTE 2: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER MALVINA MARIA DE MELO E ALVIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10453 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040390005675 Protocolo: 2007049774 APTE: MARIO LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010998858 Protocolo: 200766904 APTE: MARINETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DA FAZER 20062050003081 Protocolo: 2007071907 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADOS 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010485504 Protocolo: 2007107159 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APTE 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS DALTON LEAL DIMA NELSON FERREIRA DE ARAUJO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO LUIZ ANTONIO CASTRO ALVES JACOBSON ARMANDO FAULHABER CAMPOS LUIZ CARLOS CASALI WALTER AFONSO FAZIO FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA PLINIO THEDIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO RJ0118867 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/05/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010703822 Protocolo: 2007122400 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOS: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010011049237 Protocolo: 2007128370 APTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 APDO: ROSEMARY DAMASCENO SA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140000261 Protocolo: 2007147080 APTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO CREMECILDA RODRIGUES FARIA SILVA CLAUDECY RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344428 Protocolo: 2007152372 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31518 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110011522 Protocolo: 2007154274 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32889 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640500 Protocolo: 2007164947 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS 1: MARIA MADALENA DA SILVA ALVES LUIS CARLOS FIDELIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/07/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33473 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240029366 Protocolo: 2007167000 APTE: NELSON FUKAMATI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34662 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040090002220 Protocolo: 2007172809 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34893 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050640023124 Protocolo: 2007172828 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES RJ0130853 APTE 2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010388953 Protocolo: 2007174067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO RJ0130055 APDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010808145 Protocolo: 2007177106 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35924 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010073076 Protocolo: 2007180038 APTE: DISTRIBUIDORA DE RACOES DIG DOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS RJ0133560 APDO: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36119 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 20060090004906 Protocolo: 2007181093 APTE: NELSON EDUARDO ERTHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOUGLAS TAVARES KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010047840 Protocolo: 2007181431 APTE: ANGEL OSVALDO SALGUERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36356 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240013401 Protocolo: 2007182847 APTE 1: NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO NOS TERNOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.''\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071402 Protocolo: 2007182711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011174430 Protocolo: 2007183168 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: TATIANA DELARUE LOPES ADVOGADO: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080031583 Protocolo: 2007191301 APTE: WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011171911 Protocolo: 2007191544 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AD VOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40264 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010122258 Protocolo: 2007202573 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: GEORGETE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 287232"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "287233": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140061-4 Protocolo: 2006337352 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ AGDO: MARTA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166193-9 Protocolo: 200731323 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ AGDO: NELLY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3830 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002853-8 Protocolo: 200740122 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4937 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003354-3 Protocolo: 200751353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.139525-5 Protocolo: 200752610 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ AGDO: MASSA FALIDA DE SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5344 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2002.002.019239-6 Protocolo: 200753965 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO 1: RICARDO RODRIGUES BRAVO AGDO 2: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS 0133107RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003037-2 Protocolo: 200754375 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8786 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.095187-8 Protocolo: 200795697 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: FABIANO RANGEL PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.003072-7 Protocolo: 2007135389 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ALDENIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 2005.209.006570-8 Protocolo: 2007036263 APTE 1: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ APTE 2: RICADO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22431 Origem: CARMO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.016.000581-3 Protocolo: 2007111039 APTE: WALTER MAURICIO REIS SERRAZINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS FHELIPE LEMGRUBER DE CASTRO BASTOS SERRAZINA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE LEMGRUBER DE CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26599 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113140-8 Protocolo: 2007134100 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.009176-2 Protocolo: 2007137912 APTES: FRANCISCO DUCA LUIZ JANUARIO PAZ MACHADO JOAO FERNANDES LUCAS ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.015120-0 Protocolo: 2007146837 APTE: ILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE CHRISTOVAO CAMPANHA VERA REP/P/S/INV SUSANA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007537-7 Protocolo: 2007144339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.118556-3 Protocolo: 2007145457 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31550 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.061781-0 Protocolo: 2007154520 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTE 2: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33178 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2006.079.000527-0 Protocolo: 2007164385 APTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ APDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092871-2 Protocolo: 2007166132 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APDO: FLAVIA MAYRINK ROLDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055061-6 Protocolo: 2007167230 APTE 1: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34642 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001200-7 Protocolo: 2007170719 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.009943-6 Protocolo: 2007173333 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: FLAVIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054481-1 Protocolo: 2007175506 APTE: EDUARDO ROMBOM HALFEN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SURDOK HADID 0094560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZURDOC HADID 0072275RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012373-8 Protocolo: 2007176618 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADOS: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090617-0 Protocolo: 2007179518 APTE 1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35995 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.037.006715-0 Protocolo: 2007178499 APTE: MONICA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CESAR GOMES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007430-0 Protocolo: 2007181036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157678-0 Protocolo: 2007181708 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDO: LILLIANA MONTEIRO SA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.004483-0 Protocolo: 2007184920 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APTE 2: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ APTE 3: EMILIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.082356-4 Protocolo: 2007185974 APTES: LUIZ DOS SANTOS MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO REP/P/SINVTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042965-5 Protocolo: 2007185389 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001852-9 Protocolo: 2007186716 APTE: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDO: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037240-7 Protocolo: 2007186573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: MANOEL NASCIMENTO DIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37844 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082871-0 Protocolo: 2007189749 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.035915-0 Protocolo: 2007190242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES REC.ADESIVO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA REP/P/S/MAE EUNICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037455-6 Protocolo: 2007189752 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE OSWALDO M DE SANTANA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.039797-8 Protocolo: 2007192236 APTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APTE 2: TAMI BRUNET LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003469-2 Protocolo: 2007194816 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALEXANDRE FERREIRA COELHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003619-6 Protocolo: 2007194800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38738 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153761-3 Protocolo: 2007195747 APTE 1: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.027110-1 Protocolo: 2007196460 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CIMASA COM IMP MARCOLINI S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.001783-1 Protocolo: 2007196447 APTES: OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA CARMEN LUIZA MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ APDOS: ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS CRISTIANE DAS GRACAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.007684-9 Protocolo: 2007198123 APTE: ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ APDO: MARLENE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39367 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004679-3 Protocolo: 2007198066 APTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ APDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005848-9 Protocolo: 2007201149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANGELA SALGUEIRO DE PAIVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39771 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001171-4 Protocolo: 2007200966 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO OSCAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40017 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030614-9 Protocolo: 2007201151 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARAPONGAS MAT DE CONST LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003457-6 Protocolo: 2007203870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PUBLICA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003539-8 Protocolo: 2007205814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.095237-8 Protocolo: 2007210240 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004828-9 Protocolo: 2007210987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005169-0 Protocolo: 2007211035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DARLEY MONTEIRO DA VEIGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.007935-0 Protocolo: 2007211631 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTE 2: JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.082109-0 Protocolo: 2007213047 APTE: IVONETE DE ANDRADE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.108139-7 Protocolo: 2007213556 APTE: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ APDO: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 287233"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00794 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00893 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00895 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00897 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00898 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00902 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00905 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00909 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00910 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00952 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EDUARDO PEREZ OBERG, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00972 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FRANCOISE PICOT, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00973 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00991 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00995 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JORGE LUIZ MARTINS ALVES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 287172"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "287171": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"De-se vista ao recorrente do laudo medico de fls. 173/174 (...).\" Rio, 06.08.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00657 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007079949 Protocolo: 200701238 RECTE: EDWIGES PESSOA PEREIRA, A. J., NA ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Aqui, nada a reconsiderar (...).\" Rio, 01.08.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Edwiges Pessoa Pereira, prot. n. 1569/07) \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00755 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005238272 Protocolo: 200701363 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"(...) Nada, pois a reconsiderar (...).\" Rio, 01.08.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Osvaldo Teixeira Gaspar Filho, prot. n. 1568/07) \r\n\r\n004. Proc 2007.003.00858 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289720 Protocolo: 200701489 RECTE: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"(...) determino o sobrestamento do mesmo.\" Rio, 06.08.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n005. Proc 2006.004.01449 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602416 AGRTE: IVAMOR LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGRDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) nada a apreciar quanto a manifestacao de fl. 79. Mantenho, in totum, as decisoes de fls. 52 e 70/73.\" Rio, 02.08.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Ivamor Lima Silva - Prot. n.1617/2007) \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00662 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701244 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO AGRDO: CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) ao agravado, para responder no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o inciso V do art. 527 do CPC (...).\" Rio, 02.08.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\nId: 287171"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "288148": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-139942\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial( Magistrado)\r\n\r\nRubens Lopes da Costa Filho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se conclusão no sentido de não restar configurada afronta às vedações impostas pela Lei Complementar nº 35/79 ( LOMAN) não havendo assim que se falar em prática de conduta irregular passível de punição pelo órgão, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, §3º, da resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-186338\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer a Reclamação de embasamento, motivo pelo qual determino o arquivamento de plano do feito, consoante permissivo do artigo 19, §4º , da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288148"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "287273": [
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-139935\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial( Magistrado)\r\n\r\nGilda Vasques\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...Ao se proceder à análise dos autos, verifica-se já ter sido proferida decisão determinando o arquivamento da presente Representação Judicial, nos termos de fls. 174/178.\r\n\r\nNada a prover, portanto, acerca da peça de fls. 179/180.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-136152\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial( Magistrado)\r\n\r\nIvan Coelho Nascimento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º , da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139886\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nValdo Bretas Valadão OAB/RJ 68.914\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver elementos que caracterizem conduta desidiosa da representada, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-170453\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nHumberto Carvalho OAB/RJ 79989\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer o presente processo administrativo de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-141137\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRosangela Santos Magalhães\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido da Representação em exame carecer de devido embasamento, motivo pelo qual determino, de plano, o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 287273"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-153786\r\n\r\nAssunto: Falha na publicação de avisos de reembolso\r\n\r\nInteressados: DGTEC, Divisão de Monitoramento Extrajudicial e Serventias Extrajudiciais do Estado\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial acerca da republicação indevida dos Avisos nºs 881/2006 e 882/2006, nos dias 16 e 23 de maio de 2007, respectivamente, sendo certo que os mesmos já tinham sido publicados em 11 de janeiro do corrente ano. O Aviso nº 881/2006 teria sido republicado no seu inteiro teor. Ocorre que, com relação ao Aviso nº 882/2006 a republicação saiu com conteúdo diverso do original.\r\n\r\nA fls. 03, em contato por e-mail, a DGTEC informou que o sistema gerou um erro, que teria ocasionado o reenvio dos Avisos para republicação. Sugere, no entanto, a elaboração de uma errata sobre a desconsideração da republicação do Aviso nº 882/2006.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNão há notícia nos autos de que a republicação do Aviso nº 882/2006, apesar de ter seu conteúdo diverso do original, tenha gerado qualquer prejuízo ou transtorno para a Corregedoria Geral da Justiça ou para alguma serventia extrajudicial.\r\n\r\nA sugestão de publicação de uma errata determinando a desconsideração da segunda publicação do Aviso nº 882/2006 parece razoável, a fim de dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir quanto ao real conteúdo do referido Aviso.\r\n\r\nDesta forma, determino a publicação de errata nos seguintes termos:\r\n\r\nERRATA: “A Corregedoria Geral da Justiça determina a desconsideração do Aviso nº 882/2006, publicado no D.O., em 23.5.2007, pág. 56, por ter sido equivocadamente republicado com seu conteúdo alterado, devendo prevalecer os termos do Aviso nº 882/2006, publicado no D.O., em 11.01.2007, pág. 64/65”.\r\n\r\nApós, arquive-se o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288118"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-199950\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino a publicação do Ato Executivo Conjunto nº 136/2007.\r\n\r\nPublique-se e, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-198.534\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino a publicação do Ato Executivo Conjunto nº 132/2007.\r\n\r\nPublique-se e, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288114"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-197601\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de JAIME NEIVA MIRANDA DE SOUZA e FABYANA FREIRE VENTIM, a ser celebrado no dia 28 de setembro de 2007, às 21:00h, na Avenida Edson Passos, 4200, Alto da Boa Vista, Casa do Alto, Rio de Janeiro, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 287507"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 200443.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para que o Oficial leve o livro de registro de casamento para a realização de cerimônia.\r\n\r\nInteressados: Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, Anelise de Faria Martorell e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE e ANELISE DE FARIA MARTORELL a ser celebrado no dia 08 de setembro de 2007, às 18h00min horas, no Clube Payssandú, localizado na Avenida Afrânio de Mello Franco, n.º 330, Leblon neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 287023"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-158869\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEmerson Ramos de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-186221\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAltivo Rafhael\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-128063\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDenise Abreu Courbet\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juiza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-171723\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJoaquim Colmenero\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288133"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1648/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 165.628/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar KATIA REGINA CANET, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5675, na 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL, designando-a na função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã do XIX Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital, a contar de 17/07/2007. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 287127"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 166.463/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Posto Sul Americano Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/06/05.\r\n\r\nId: 286993"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "287089": [
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1628/2007 (Proc. 184101/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RAPHAEL CALDAS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29275, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC), para a 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC). 2) LUCIANE TÁVORA LÉO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20566, da Vara Única da Comarca de Paraty (8° NURC), para 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC). 3) MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29238, da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a Vara Única da Comarca de Paraty (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1646/2007 (Proc. 187564/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23576, da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), para a 1ª Vara de Família da mesma Regional. 2) LEONARDO CRAVEIRO CAPUTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25931, da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), para a 3ª Vara de Família da mesma Regional.Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1647/2007 (Proc. 189156/2007) - R E S O L V E: cessar a designação de auxílio do servidor MAURO PEREIRA DE MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/25336, à disposição da Vara Única da Comarca de Cordeiro, junto ao PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE, no Município de Macuco, a partir de 21 de agosto de 2007; 2) designar o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Vara Única da Comarca de Cordeiro, para prestar auxílio junto ao PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE , no Município de Macuco, a partir de 21 de agosto de 2007, sem prejuízo de sua lotação. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 287089"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "287000": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio, em virtude do servidor não ter concessão do 5o qüinqüênio anotado até o presente momento”, para o Processo nº 2007/191836 - Alvimar Gomes da Silva.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao inciso II, do artigo 1o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/194231 - Rosa Maria da Silva Chaves;\r\n\r\n2007/196725 - Maria José Bueno Lima;\r\n\r\n2007/194680 - Jeane Francisco Pereira;\r\n\r\n2007/197483 - Mauricéa de Souza Paula.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao inciso III, do artigo 1o, do Aviso nº 383/2007”, para o Processo nº 2007/187791 - Maria de Fátima Barbosa Mendes.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, em face da prioridade de gozo de férias para o exercício de 2008, ainda não lançada, e quando deverá ser observado o § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/191797 - Sebastião Marques de Souza;\r\n\r\n2007/198505 - Marcelo Pinheiro da Silva.\r\n\r\n2007/198508 - Marcelo Pereira Grama;\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de reconsideração da fruição de licença prêmio, face à inobservância do § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007, em relação ao caput do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/177030 - Magda Aparecida Lamego Barbosa de Freitas;\r\n\r\n2007/180680 - Rosemary da Costa Gonçalves Silva.\r\n\r\nId: 287000"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "285779": [
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                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-130831 Assunto: ENCAMINHO COPIA DA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 Personagem: BELFORD ROXO 2ª VARA CRIMINAL Despacho: Através do presente procedimento administrativo, o Dr. Alfredo José Marinho Neto, Juiz de Direito do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele juízo. O referido ato administrativo tem por escopo a organização e procedimentos a serem Adotados em relação à remessa pelas autoridades Policiais ao juízo, dos Termos circunstanciados registrados nas Delegacias Policiais correspondentes a sua área de circunscrição territorial. Considerando os preceitos contidos no Aviso numero 43/2006, o qual se traduz na consolidação dos Enunciados Jurídicos e Administrativos Criminais, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto a 2ª Vara Criminal, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-152467 Assunto: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AO PROCESSO N. 200683300224. Personagens: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE E BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 10, determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, instruindo-o com cópia da manifestação da MM Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo. Após, arquivem-se estes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/07/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-135727 Assunto: INFORMO QUE RESTARAM CONCLUIDOS OS TRABALHOS REFERENTES A SINDICÂNCIA 062/2005, ENCAMINHANDO OS AUTOS DA MESMA JUNTO COM O RESPECTIVO RELATÓRIO Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a ciência do serventuário na peça de fls.175 e anotada a penalidade a ele aplicada, conforme certidão de fls.175 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-149612 Assunto: DISQUE JUSTICA Nº 123/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E MÁRCIO MARCOLINE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186520 Assunto: ENCAMINHAR ATA REFERENTE AO AUXILIO RECIPROCO ENTRE OS OFICIAIS DE JUSTICA Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMÍLIA. Despacho: Tendo em vista o teor da comunicação prestada através do oficio de fls. 02, não há mais nada a prover nesta esfera administrativa. Assim, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-88106 Assunto: TENDO EM VISTA O PARECER DE FLS. 41/45, ENCAMINHA COPIA DO PROC.E-09/101317/4000/06, PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. Personagens: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADILSON DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o teor da decisão da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis às fls. 66/68, concluindo pela não evidência de infração disciplinar a ser atribuída a funcionário do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça daquela Comarca, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 02/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101937 Assunto: ENCAMINHA AUTOS DO PROCESSO N. E-09/89560/4000/2006, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagens: DETRAN E ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO Despacho: Tendo em vista o teor da decisão da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis as fls. 59/61, concluindo pela não evidência de infração disciplinar a ser atribuída a funcionário do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça daquela Comarca, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 02/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2003-140583 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DUPLICIDADE EM NUMERACÃO DE CERTIDÕES Personagens: DETRAN/RJ E NOVA IGUAÇU - 4º DISTRITO. Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 51v, determinando o arquivamento dos presentes, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência ao Órgão do MP de tal Decisão, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-121109: Assunto: DISQUE JUSTIÇA 100/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL E DRA. ALINE PINTO TRIANI OAB/RJ 156812-E Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 04, as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-131453 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 114/2007 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL E IZAIAS SANTOS FALCAO. Despacho: Tendo em vista as informações do MM. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, da certidão de fls. 07v, bem como as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 25/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-136698 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 117/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL E ANA ISABEL DE SOUZA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, os esclarecimentos prestados às fls. 09/10, as informações de fls. 14, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-151792 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 131/2007 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CIVEL E RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186515 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL E ALINE CARVALHO Despacho: Tendo em vista os fatos noticiados na inicial, as providências adotadas, bem como os esclarecimentos dos Titulares das serventias em questão, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186516 Assunto: RECLAMAÇAO Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL E MARCELO JORGE DE CARVALHO Despacho: Tendo em vista as providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186517 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL E MARCELO PELOSI Despacho: Tendo em vista as providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-153152 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 127/2007 Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIVEL E MARCIA ANTÔNIA SCHUMACKE BARROS Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, os esclarecimentos prestados às fls. 05, as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-180388 Assunto: RECLAMAÇAO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL E ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON Despacho: Ante aos termos da inicial, bem como os esclarecimentos de Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 26/07/2007.\r\n\r\nId: 285779"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº09/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n03 a 26/09/2007\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\n03/09 a 2/09/2007\r\n\r\nResende\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n03/09 a 26/09/2007\r\n\r\nValença\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\n18 a 26/09/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n03/09 a 26/09/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nId: 286798"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/161302 Origem 10º NUR Assunto Solicitação de esclarecimento Personagens CELSO NEY NEVES RODRIGUES, MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO e PAULO AUGUSTO MUNIZ MALAFAIA Decisão Conforme informação de fls. 11, não há lotação de Oficiais de Justiça em São José de Ubá. Considerando que foi alterada a competência para o processo e julgamento das demandas relativas ao Município de São José de Ubá, sendo vedada a redistribuição de processos, entendo que cabe aos Oficiais de Justiça requerentes cumprir os mandados referentes aos processos que tramitam junto à Comarca de Cambuci. Quanto aos processos novos, distribuídos na Comarca de Itaperuna, os mandados serão cumpridos pelos Oficiais de Justiça desta Comarca. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/194699 Origem: Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem AFRÂNIO RIBEIRO PESSANHA JÚNIOR Despacho Considerando que o(a) servidor(a) AFRÂNIO RIBEIRO PESSANHA JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28463, lotado(a) na Vara Única da Comarca de Italva, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007/185300 Origem: Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem ALINE LEMOS MENEZES Despacho HOMOLOGO a portaria de fls 02 e DESIGNO a servidora ALINE LEMOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28113, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, da Vara Única da comarca de Italva, em virtude das férias do servidor IZAÍAS HENRIQUE DALTIO, matrícula 01/25631, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII e 133, § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007194693 Origem: Vara Única Assunto Inclusão de dependente Personagem MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 01/29273, quanto à inclusão do dependente mencionado para fins de dedução de imposto de renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/194691 Origem: Vara Única Assunto Inclusão de dependente Personagem PATRÍCIA GRANADO GUENIM MARTINS Despacho Anote-se, nos registros funcionais de PATRÍCIA GRANADO GUENIM MARTINS, matrícula 01/26392, a INCLUSÃO/EXCLUSÃO dos dependentes para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2006/323150 Origem: Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GERSONITA SOUZA CRELIER Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) GERSONITA SOUZA CRELIER, matrícula nº 01/27037, no período de 18/12/2006 a 22/12/2006, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/190726 Origem: Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem REINE MEIBER MACHADO DA SILVA Despacho Tendo em vista que a serventuária REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, matrícula 01/9350, já exauriu todos os marcos de licença-prêmio aos quais tinha direito e ainda não adquiriu um novo marco, INDEFIRO o presente requerimento. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/190727 Origem: Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem FLÁVIA ALVIM BRAGA Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) FLÁVIA ALVIM BRAGA, matrícula 01/18572, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, face à inobservância do disposto no artigo 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ 383/2007, uma vez que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, que balizará a análise das respectivas autorizações Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/190724 Origem: Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem ELIANE HERRERA DE VASCONCELSLOS Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, matrícula 01/23491, para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008, face à inobservância do disposto nos artigos 1º, inciso V, e 2º, parágrafo único do Avio CGJ 383/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190812 Origem: Direção Assunto Licença-prêmio Personagem HALINI VASQUES GRAVEL Despacho Considerando que o(a) servidor(a) HALINI VASQUES GRAVEL, Analista Judiciário, matrícula 01/18569 lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197301 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem LÚCIA MARIA BÂNDOLI VARGAS Despacho Tendo em vista que a serventuária LÚCIA MARIA BÂNDOLI VARGAS, matrícula 01/20824, já exauriu o marco de licença-prêmio ao qual tinha direito e ainda não adquiriu um novo marco, INDEFIRO o presente requerimento. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/196554 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem EDNA FERREIRA SANTOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) EDNA FERREIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22580, lotado(a) na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/189491 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem VERA LÚCIA JACINTHO MOREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) VERA LÚCIA JACINTHO MOREIRA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador matrícula 01/7803, lotado(a) na Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/189226 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19864, lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/189387 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem PRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD, Analista Judiciário, matrícula 01/22718, lotado(a) na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/188875 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA INÊS CARVALHO HORATO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA INÊS CARVALHO HORATO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9345, lotado(a) na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/189635 Origem: Vara de Família Assunto Licença gestante Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora MÁRCIA FARIA RODRIGUES, matrícula 01/25504, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 25/07/2007 a 21/11/2007, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Proceda-se à retificação do término do período de licença médica para 24/07/2007, já deferida no processo 2007/174441. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/190507 Origem Avaliador Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA, matrícula nº 01/12094, no período de 31/07/2007 a 29/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197772 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JUSSARA DE LIMA FERREIRA, matrícula 01/29135, pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendido entre 17/07/2007 a 30/07/2007 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197776 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JUSSARA DE LIMA FERREIRA, matrícula 01/29135, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 31/07/2007 a 14/08/2007 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/193430 Origem Vara de Família Assunto Inclusão de dependente Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho Anote-se nos registros funcionais de MÁRCIA FARIA RODRIGUES, matrícula 01/25504, o dependente para fins cadastrais, Quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/190719 Origem Jeacrim Assunto Inclusão de dependente Personagem REINE MEIBER MACHADO DA SILVA Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, matrícula 01/9350, quanto à inclusão do dependente mencionado como beneficiário de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/190660 Origem Juizado Especial Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem ISRAEL DA SILVA Despacho Em atendimento ao requerido pelo servidor ISRAEL DA SILVA, matrícula 01/24399, quanto à inclusão dos dependentes mencionados como beneficiários de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/183962 Origem Posto Avançado Juizado Especial Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem KEIRUCE DE FÁTIMA OLIVEIRA MORAES MEIRE LES Despacho Em atendimento ao requerido às fls. 02, quanto à inclusão do dependente mencionado como beneficiário de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007/196308 Origem 2ª Vara Assunto Inclusão de dependente Personagem ÂNGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA Despacho Anote-se, nos registros funcionais de ÂNGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA, matrícula 01/17163, a inclusão do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189384 Origem Juizado Especial Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem ALUISIO ANTÔNIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) ALUÍSIO ANTÔNIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, matrícula 01/9343, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para inclusão de dependente para fins de dedução de imposto de renda e como beneficiário de pensão. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/194547 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS, matrícula nº 01/19020, no período de 02/08/2007 a 16/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07,ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/193155 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem SIMONE DO AMARAL SIQUEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) SIMONE DO AMARAL SIQUEIRA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20277, lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/196555 Origem Direção Assunto Alteração de endereço Personagem ADÃO GILENO CARMO DOS SANTOS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ADÃO GILENO CARMO DOS SANTOS, matrícula 01/26809, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/186640 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LEANDRO ALVES DA ROCHA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) LEANDRO ALVES DA ROCHA, matrícula nº 01/23478, no período de 24/07/2007 a 31/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/187549 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem MONIQUE BARRA MARREIROS Despacho HOMOLOGO a portaria nº 006/2007, e DESIGNO a servidora MONIQUE BARRA MARREIROS, matrícula 01/27635, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor TITO DE FREITAS GERALDO, matrícula 01/26602, em conformidade com os artigos 65, inciso XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/174898 Origem Distribuidor Assunto Licença para acompanhar pessoa da família Personagem ALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARÃES Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora ALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14460, no período de 12/07/2007 a 10/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento 17/07, publicado no DO em 11/05/2007, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/188983 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20823, lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/196541 Origem 1ª Vara Assunto Exclusão de dependente Personagem ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA Despacho Anote-se, nos registros funcionais de ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA, matrícula 01/25464, a EXCLUSÃO do dependente conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/191533 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem RONALDO BORGES DE ABREU Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor RONALDO BORGES DE ABREU, matrícula 01/29821, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/185306 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ Despacho HOMOLOGO a portaria nº 007/2007 e designo a servidora FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25266, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a partir de 25 de julho de 2007, em conformidade com os artigos 65, XI , 109 e 133 da consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 287008"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-185729. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193667. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193705. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193711. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193714. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-195869. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único do Município de Armação dos Búzios. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único do Município de Armação dos Búzios, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-195931. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193703. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-187574. Assunto: Designação de Substituto do Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio no mês de Agosto/2007. Personagem: Adilson Luís Ferreira de Mello - matrícula 01/17584. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11º NURC, às fls. 13. Registre-se, após, dê-se ciência ao Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Adilson Luís Ferreira de Mello, matrícula 01/17584, da designação para substituir o Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período 01 a 30 de agosto do corrente ano, por motivo de férias. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 09/08/2007”.\r\n\r\nId: 287139"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2007 - R E S O L V E designar JULIENNE DE FREITAS PARADA, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula 01/29054, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-189313)\r\n\r\nProcesso: 2007-172712 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: Rosana Costa Cavalcanti, mat. 01/24725 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 04 e 13/14, defiro o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família em favor de ROSANA COSTA CAVALCANTI, matrícula n° 01/24725, para o período de 09/07 a 08/08/2007, 31 dias, nos termos do artigo 117 do Decreto nº 2479/79. Retifique-se a freqüência conforme sugerido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-188540 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Gilmar José Gomes, mat. 01/17272 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por GILMAR JOSE GOMES, matrícula n° 01/17272, para outubro/07, tendo em vista que o servidor não atende ao requisito previsto no art. 2º parágrafo único do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-192245 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Maria Eliane de Menezes, mat. 01/16972 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARIA ELIANE DE MENEZES, matrícula n° 01/16972, para outubro/07, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 2º parágrafo único do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-193076 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Rita de Cássia Nunes Almeida, mat. 01/9096 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pela servidora RITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA, matrícula n° 01/9096, para dezembro/07, ante a inobservância ao parágrafo único do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-193790 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ângela Maria Bacelar de Jesus, mat. 01/24495 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 05, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS, matrícula n° 01/24495, para o período de 31/07 a 15/08/2007, 16 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Retifique-se a freqüência conforme sugerido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-168479 - Assunto: Encaminha cópias do processo E-09/66705/4000/06 para providências relativas ao reconhecimento de firma junto à 14ª Circunscrição do RCPN de Madureira - Personagem: DETRAN, 14ª Circunscrição do RCPN da Capital e outros - DECISÃO: (...)Assim sendo, não há, a priori, justa causa para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em face do delegatário da 14ª Circunscrição do RCPN, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito, antes, porém remeta-se cópia de inteiro teor dos presentes autos ao Ministério Público ante o disposto no art. 40 do CPC. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-176593 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.059924-7, em trâmite no XI Juizado Especial Cível de Olaria - Personagem: Alberto Nogueira de Oliveira - OAB/RJ 135339 e Leopoldina Regional XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: Ante os esclarecimentos prestados pela MMª. Juíza de Direito da Serventia do XI Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina e considerando que da narrativa do advogado requerente, verifica-se que as providências solicitadas são de cunho estritamente jurisdicional não podendo ser provido nesta via, razão pela qual determino o arquivamento da presente reclamação.Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-195907 - Assunto: Encaminha portarias, em atendimento ao disposto nos provimentos ns. 47-2001 e 98-2002 da CGJ. - Personagem: João Paulo Fernandes Pontes e Pavuna Regional 2ª Vara Cível - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento das Portarias nºs. 003/2007 e 004/2007 pelo Dr. João Paulo Fernandes Pontes, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital para apreciação e homologação.O ato administrativo em tela tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez.Diante do exposto, HOMOLOGO as Portarias nºs. 003/2007 e 004/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-185358 - Assunto: Requer que sejam as providências tomadas em face do juízo supra apontado - Personagem: José Carlos Peixoto - OAB/RJ 82406 - DECISÃO: Considerando que a serventia da 7ª Vara Cível - Regional do Méier foi instalada em 16/01/2007, sendo redistribuídos em torno de 4500 (quatro mil e quinhentos) processos e milhares de documentos, tais como: petições, ofícios, mandados, cartas precatórias etc., bem como que a citada Vara estava funcionando com um quadro reduzidíssimo de servidores, sendo que somente neste mês foram lotados 03 (três) servidores na serventia em tela, a fim de propiciar a normalização do processamento.Considerando que foi aberta conclusão dos autos em 06/08/2007, retornando o feito ao regular processamento, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento.Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-054925 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências cabíveis referente ao reconhecimento de firma junto à 14ª Circunscrição do RCPN - Personagem: DETRAN e Capital 14ª Circunscrição do RCPN e outros - DECISÃO: (...)Assim sendo, não há, a priori, justa causa para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em face do delegatário da 14ª Circunscrição do RCPN, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito, antes, porém remeta-se cópia de inteiro teor dos presentes autos ao Ministério Público ante o disposto no art. 40 do CPC. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-174040 - Assunto: Requer providências em relação a andamento de processo em trâmite no XXV JEC - Personagem: Mauricea de Souza Monte - OAB/RJ 73220 e Pavuna Regional XXV Juizado Especial Cível - DECISÃO: Ao compulsar os autos da presente manifestação, observa-se que não houve nenhuma irregularidade no procedimento adotado pelo cartório. Verifica-se que a expedição da carta objeto da presente reclamação se condiciona ao cumprimento de exigência de obrigação da exeqüente, ora patrocinada pela advogada reclamante. Assim, não vislumbro razão para prosseguimento do presente. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 287034"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082080-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146140-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Despacho:INT-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MARILUSIA ANTUNES VALÉRIO Decisão:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108013-1 - LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109518-3 - ADELIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA X Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) RUBENS LACERDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110203-5 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110860-8 - VITOR LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110944-3 - MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128668-4 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Diga a ré se mantém as apólices referidas pela parte autora em seu poder,o que, pelo decurso de prazo , parece pouco provável; 2) Quanto à perícia resta deferida nomeando-se o Dr. Mauro Rochlin para realizá-la; 3) Int-se para proposta honorários \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050921-5 - JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 165: defere-se; Int-se o autor a recolher as custas faltantes \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) AS PARTES SOBRE AS DATAS DE 28/08/07 E 12/09/2007 AS 15:30 MINS, PARA A REALIZACAO DE LEILAO, CONF. FLS. 353 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112541-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DOCES E MIUDEZAS BRASIGAL LTDA Decisão:Cite-se; honorários de 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139498-5 - VALDETE APARECIDA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.051370-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte o autor a cópia de suas faturas telefônicas do período de julho de 2005 a janeiro de 2006. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111176-7 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDONCA (RJ-074875)) X LUCIA BELBA DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Decisão:APLICA-SE A MULTA À EXECUTADA QUE NÃO CUMPRIU O JULGADO; AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.114031-0 - ADELAIDE CERQUEIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ANTIGUIDADE ESCRITORIO DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Devolve-se o prazo à 2ª ré ante o certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.130093-0 - LEDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109799-4 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032481-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI INTENDENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TIM Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115548-9 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Com a caução prestada, depositando-se nos autos os valores dos títulos, defere-se a sustação. Cite-se e int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036046-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131942-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) SR. ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) AS PARTES PARA CIENCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA HASTA PUBLICA NOS DIAS: 22/08/07 E 04/09/07 AS 15:00 HS, A SER REALIZADA NO ATRIO DO FORUM CENTRAL - AV ERASMO BRAGA 115 - TERREO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110980-7 - MENILHA BRÁS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106329-7 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X LOSANGO FINACEIRA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/11/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1)Fls .461: defere-se; 2) Fls. 463: às partes \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041085-8 - MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) FICA MARCADA PERICIA MEDICA PARA O DIA 22/10/2007 AS 13:00 MINS, NA SALA 313-C, DO ED. DO FORUM, INTIMANDO-SE O AUTOR VIA POSTAL. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.080209-1 - JORGE ROBSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Int-se o exeqüente a dar andamento e a contituir patrono, pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Republique-se : \"1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047108-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.078211-8 (1737) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.144271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X IZAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Fls.186: defere-se a avaliação indireta; Ao exeqüente para diligenciar a documentação \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168: Atenda-se; dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO BCO. BRASIL ÀS FLS. 313/4. \r\n\r\nProc. 2003.001.076454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337), Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ORLANDO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.126978-7 - FRANCISCA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.150853-8 - MARCIO KASPER DE MARSILAC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.007149-0 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105010-0 - RONALDO MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.049345-4 - MARIA NERCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A Decisão:Não há cautelar; há ação única proposta e a tutela antecipada será examinada com a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106974-3 - MANUEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035373-7 - MARCO ANTONIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - A multa é devida conforme fls. 289, visto que o depósito foi a destempo; 2 - Fls. 314: defere-se, integralmente \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) SR.ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040188-2 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA FISCAIS DE SALAO PORTEIROS E VIGIAS DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007383-6 - MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Juntem-se os novos documentos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 81 : ao autor, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020171-6 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Com razão o autor; O depósito ocorreu com mora, incidindo multa; Int-se a ré para a depósito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099134-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Às partes sobre fls. 1186; nada mais requerendo, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO Despacho:Em função de fls. 19, junte o autor o comprovante mensal de sua aposentadoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079329-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BARBARA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A impugnação refere excesso de execução; Venha o depósito da quantia incontroversa \r\n\r\nProc. 2005.001.082576-7 - DENISE LUCAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VALERIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres, condenando-se a parte ré ao pagamento do débito locativo. Com relação ao pedido de despejo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.007760-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Int-se o i.Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.059168-6 (3120) - CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:343/344: Dê-se vistas; 365: ciente \r\n\r\nProc. 2007.001.044754-7 - BARRA SPORTS PHISICAL THERAPY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO Decisão:Suspensos os embargos até o cumprimento de fls. 17 v \r\n\r\nProc. 2007.001.094439-7 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A AO EMBARGANTE P/ INFORMAR O VALOR QUE DESEJA DESCONSTITUIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088478-9 - LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:1 - Defere-se a Gratuidade; 2 - Suspende-se a execução; 3 - Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064534-5 - THERESA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NILCEA MALAGOLE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Sobre o depósito diga a embargante \r\n\r\nProc. 2003.001.097652-2 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CRISTINA SABINO ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento de honorários de sucumbência; Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) AO SR ADVOGADO PARA INFORMAR O ENDERECO DO OFICO DE FLS. 297 \r\n\r\nProc. 1995.001.083212-2 (1797) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 200: defere-se, juntando-se cópia \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) SENHOR ADVOGADO FALTAM DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O MAND DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2001.001.062598-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WEIHERMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112067-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X DOMINGAS GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se, honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059994-3 - RENAN MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Considerando a nova redação dada ao artigo 114 da CF, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para \" ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes ...da administração pública indireta\" e considerando que a presente cautelar de exibição é proposta para instruir o feito de natureza indenizatória , pelo que se extrai da inicial declara-se a competência da Justiça do Trabalho, determinando-se a baixa e remessa dos autos àquela Justiça especializada; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.107114-2 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118129-1A - ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:O valor da causa, na ação cautelar deve aproximar-se ao do arbitrado na ação proncipal (Apud LOPES DA COSTA - Medidas Preventivas). Neste feito, como no apenso a pretensão é referida à posse sobre o bem razão pela qual razão assiste ao impugnante ; devendo ser corrigido o valor da causa e fixado de acordo com o benefício patrimonial requerido pelo demandante equivalente à posse que no apenso é valorada como 12 vezes o valor locatício do imóvel ; Int-se a recolher as custas pertinentes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126257-6 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016660-4 (2616) - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.041930-4 - ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Venha o CNPJ e valor da dívida não garantida \r\n\r\nProc. 2000.001.050738-2 - MERCADO ALMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESTEMAR COMERCIO DE MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Venha o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2002.001.093324-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GLASCOM CORREA XAVIER DE XOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defere-se fls. 248; À Secretária...para entrar em contato com o médico indicado dando notícia da nomeação para apresentação de proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.098831-2 - ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.162792-0 - ALLISON FRAZAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:fls. 86: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Mantém-se a decisão, sob pena de inépcia \r\n\r\nProc. 2007.001.077370-0 - ANDRE FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A Decisão:Concede-se prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088985-4 - VALDIR PEDRO LOBO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fica mantida a decisão pretérita por seus fundamentos. Int-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044131-4 - JOÃO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090625-3 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS, COM FULCRO NO ARTIGO 269,II DO CPC O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.101933-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X MADEIRAS BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015191-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, \"c\" do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.111981-3 - W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Decisão:Ante fls. 25 e 209, indefere-se a tutela antecipada; Expeça-se o mandado e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112347-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FÁBRICA DE PAPELÃO BELVISI LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116434-8 - NYRVANA NATALY MACHADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Despacho:Atenda-se a perita \r\n\r\nProc. 2004.001.030989-1 - DANIELA VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.033640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO CESAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154437-5 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS, COM FULCRO NO ARTIGO 269,II DO CPC O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110116-0 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Venha a comprovação da inventariança e os autos mencionados em apenso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 556: Venha o ofício para assinatura em 48 horas; Digam as partes se têm outras provas, nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.028683-0 - ARI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:Defere-se fls. 208 \r\n\r\nProc. 2004.001.055566-0 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 227: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032170-6 - ROMULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915)) X TRANSPORTES ESTRALA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.096909-3 - ROSEMARY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia; Não há tal defeito na peça inaugural que tem pedido e causa de pedir; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 134: defere-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115076-0 - ANIBAL MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 161: defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 203/207: Ao réu sobre a contraproposta \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantém-se fls. 118, por seus próprios fundamentos; Nada mais requerendo, conclusos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009389-0 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:As partes referem, às fls. 33, que acordaram, a sentença apenas homologou o acordo, o que caberia; Não há lacunas portanto \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107356-4 - MARISTELA MENDES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 277: Às partes, devendo antes o contador completar os seus esclarecimentos apontando discriminadamente sua metodologia de cálculo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153822-8 - LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Indefere-se a antecipação de tutela certo que há dívida e que o pedido feito veio desacompanhado de qualquer depósito de quantia devida ( ou parte desta) ; 2 - Defere-se a inversão do ônus da prova quanto à questão técnica - juros e encargos - devendo a ré fazer prova sobre o valor cobrado e fórmula de cálculo; Int-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112146-7 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTRO) Despacho:Int-se para completar o recolhimento \r\n\r\nId: 287257"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.019212-2 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SONIA SUELI RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1- Defiro GJ ao réu ... 2- Com efeito, impõe-se a realização de prova pericial médica ... Nomeio Perito do Juízo, Luís Eduardo de Castro Drumond, ... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico... E.T. Anote-se a G.J, deferida também ao réu na decisão em separado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Decisão:Cite-se. Despachei na petição supramencionada (Distribua-se por dependência, registre-se, autue-se, certificados, voltem conclusos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090631-7 - LUCIANA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) a parte autora para retirar precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.112594-1 - FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS (CE-011783)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Ante certidão de fl 13 oficie-se ao Juízo deprecante solicitando esclarecimentos acerca do feito mencionado a fl. 12, com cópia do mandado lá expedido, conforme anexado a fl. 16, haja vista que aparentemente a finalidade da presente carta já foi atendida. Solicite-se ainda informação quanto a disposição à este Juízo da quantia objeto da presente carta, eis que as cópias anexadas referem-se ao Juízo da 19 VC desta comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Retifico fls. 338, ante evidente erro material para: Fls. 335/336, comprove-se o alegado. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 414 e egs - Às partes sobre manifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Despacho:FLS. 94 - INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 92, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075140-3 - EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÁS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023234-8 - JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 60/62 ante a ausência dos seus pressupostos legais.Recebo o recurso de fl.55 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 54/58 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Afirma a ré que a invalidez da parte autora é parcial, requerendo a realização de prova pericial médica, que defiro.Nomeio Perito do Juízo, Dr Joao Paulo da Silva Conceição ... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente ... Rejeito o pedido de denunciação à lide... Assim, dligencie a ré para a juntada do processo administrativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0 - MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Caberá assim à ré o ônus de demonstrar a efetivação do alegado pagamento, ... Assim, dligencie a ré para a juntada do processo administrativo e recibo mencionados às fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Nomeio Perito do Juízo, Dr Joao Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar... Caberá assim à ré o ônus de demonstrar a efetivação do alegado ... Assim, diligencie a ré, caso repute necessário, para a juntada do processo administrativo e recibo mencionados em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls 26/27. Anote-se a exclusão dos referidos réus conforme requerido. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084292-8 - LEINA CLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando a autora a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista, no caso em tela, a necessidade da oitiva da parte contrária. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Decisão:J. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA, NA VERDADE, ESTÁ PRETENDENDO FUNGIR, ATRAVÉS DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ARRESTO SEM POSSUIR TÍTULO LÍQUIDO,... INDEFIRO O PEDIDO DE \"TUTELA ANTECIPADA\".... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/07 às 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 82.397,86, VISTO QUE INCONTROVERSO... 2. A FIM DE EVITAR-SE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL... TRAGA A RÉ, EM 5 DIAS, PLANILHA COM A REFERIDA CORREÇÃO, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM O VALOR DE ... \r\n\r\nProc. 2001.001.144025-0 - JONAS DA SILVA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 256V. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.047311-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUEDES NUNES Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 6(SEIS) MESES PERMANECENDO OS AUTOS EM CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091220-4 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 58/59 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089854-3 - RUY PÔYES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 242/244 ante a manfesta ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, devidamente intimada nos termos do art. 475, J, não cumpriu a obrigação, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) .... julgo procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, devidamente corrigidos, com os acréscimos legais e contratuais, desde os respectivos vencimentos até a entrega das chaves...Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária....Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que o executado, devidamente intimado, permaneceu silente, nos termos do art. 475, J, do CPC, fixo a multa prevista de 10%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Ante o teor dos embargos de 243/244 diga o banco embargado, esclarecendo ainda quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039737-7 (20580) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.119063-8 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RK RIO COM REPR MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Recebo a apelação de fls. 147/152 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da inicial e da planilha atualizada do débito a fim de instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao exequente ante resposta do ofício de fls. 372 esclarecendo, ainda, ante o tempo decorrido se deseja penhora on line, devendo trazer planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:1- Ante a comprovação de que houve bloqueio de preventos de pessoa com idade avançada ( mais de 80 anos) bem como de conta conjunta atingindo pessoa estranha aos autos, detremino os desbloqueios deas referidas quantias, até manifestação do exequente consoante doc em anexo, dada a urgência.2- De toda sorte, ficam cientes os executados de que deverão comprovar em 5 dias ao menos o pagamento de parte do débito ou indicar bens que garantam a execução visto que após a manifestação do exequente os mesmos serão analisados de forma minuciosa.3- Ao exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Junte-se a petição despachada nesta data, defiro - segue em anexo ordem de desbloqueio, ao BACEN, de penhora on line de valores junto ao Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Fls. 91/92 - Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista a inexistência de citação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049038-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) COMPRA-SE O V.Acordao. as partes em c inco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 146, in fine - certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora. Fls. 148 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.013758-2D - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cite-se, conforme requrido pela D.P. no endereço de fls. 42.2. Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 38 dos autos da Habilitação em apenso. 3. Regularize-se a autuação da presente Habilitação. 4. Restaure-se a capa de todos os volumes, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) ao impugnante... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066409-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 38/42, no efeito devolutivo. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça em cumprimento ao determinado às fls. 164v, do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2A - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:julgo improcedente o pedido do impugnante... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0A - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 333, I, do CPC, diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) AS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022735-3 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo e rejeito os embargos de declaração, .....2 - Ao autor sobre depósito de fls. 55, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 3- Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos.4 - Regularize o autor fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.113058-4 - ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se houve o pagamento da dívida objeto da lide, apresentando ainda comprovante da alegada restrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164342-0 - OFERES NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.050091-0 - SONIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:TENDO EM VISTA QUE DECORRIDO O PRAZO DO ART. 475, J, DO CPC, O RÉU NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO , FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. COM CÓPIA DE FLS. 316, 319V. E 321,322 E 323, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 5 DIAS. 2. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123346-8 - MIUNG SEONG NA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JE YONG JEON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.088250-7 - ALESSANDRA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANTE O V. ACÓRDÃO, CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FLS. 90, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084117-9 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X REVER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0 - ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MARIA CRISTINA KREILTON Despacho:ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.020594-6 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO Despacho:1. JUNTE-SE O MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. 2. FLS. 129 - O AUTOR ESTÁ ISENTO DE CUSTAS JÁ QUE BENEFICIÁRIO DA JG. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. A NATUREZA DO PEDIDO LIMINAR E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL , ESTES DE MAIS DE 1 ANO, EXIGEM A OITIVA DAS RÉS PARA QUE SE MANIFESTEM, INCLUSIVE SOBRE A LIMINAR.2. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS RÉS ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:1. FLS. 129 - AO RÉU, EM 5 DIAS. 2. FLS. 130 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra o autor o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 78 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente em cinco dias as provas pretende produzir,... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) AO EXEQUENTE, SOBRE OF. DE FLS. 280. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002081-0 - ALEXANDRA NANAN CARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER R$ 150,45 P/PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 148/148V - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Despacho:Diga a parte autora (DP). \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Ante evidente erro material, retifico fls. 377, para: intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. ANTE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA ÀS FLS. 78, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA ANTE O CONTIDO NA PROCURAÇÃO DE FLS. 09. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119774-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 51 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 85/88 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 59/64 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4 - MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 165/67 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167366-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.072525-8 - WALDINEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprovem as partes em 5 dias a data da citação ocorrida no feito que tramita junto a 4 VC da Comarca de Niterói ( fl.366) apresentando ainda cópia da referida exordial e esclarecendo quanto a aparente conexão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116534-5 - LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 385/411, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004)), Interessado: WELLINGTON LUIZ FERNANDES), Interessado: JAIRO DUARTE BORGES, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Fl1701 - Nada a prover ante o acordo realizado nos autos, homologado a fl. 1655.Certificados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121772-9 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Oficie-se conforme determinado na sentença às fls. 154.2. Fls. 213 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.033641-0 - SALVADOR GONZALEZ BUGARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA) Decisão:Cumpra o autor fls. 96, itens 05 e 06. Após, cite-se, conforme item 04 de fls. 96. \r\n\r\nId: 287262"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Cumpra-se o item final do despacho de fls. 259 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.013731-3 - ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL PIRAGIBE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137840-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2002.001.024464-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA À parte autora sobre fls 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:FLS 169 ESCLAREÇA 0 REQUERIMENTO DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA, A QUAL RESTOU PRESTIGIADA PELO TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.135450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALCANTARA BESSA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2006.001.077929-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA cumpre-se o acórdão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113317-2 - ELIETE BOTELHO DA SILVA X ROZELIA PAULO Decisão:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.113984-8 - MAGDALA FURTADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à parte ré sobre fl 570 \r\n\r\nProc. 2004.001.053951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE LUIZ DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Fls. 169/170: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 76- Intimem-se à parte autora por \"AR\" para comparecer no dia 03/10/07 às 13:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 115 sala 313 corredor \"C\"., para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167146-5 - KAREN TAISE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53v \r\n\r\nProc. 2007.001.008978-3 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.015413-1 - JEAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se o que for decidido na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112336-1 - SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/10/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113819-4 - DOLORES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/10/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Reitere-se o oficio de fls 177 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) `A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 675 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS à parte autora sobre fls. 27 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos, porém, os rejeito, no momento, uma vez que só será verificada a necessidade da prova pericial contábil se persistir a dúvida quanto ao montante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159752-6 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000470-2 - KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Vistos, etc. (...) ,por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca Juiz de Fora/MG que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Suspendo o feito principal. Vista ao impugnado, digo excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040589-3 - SAPEG APARAS DE PAPEL GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA), ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO), ADALBERTO DE CASTRO), IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA à parte interesada sobre fls. 329/331 \r\n\r\nProc. 1998.001.134380-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO E OUTROS Oficie-se conforme requerido às fls 96 \r\n\r\nProc. 1999.001.111080-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057118-7 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALBARI AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) à parte autora sobre fls. 239/241 \r\n\r\nProc. 2001.001.057709-0 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Diante da falta de impugnação do executado, adoto a avaliação do bem realizada pelo juízo da 4ª Vara Cível da Regional da Barra, conforme se observa às fls. 381. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Fls. 165: Defiro. Oficiem-se BC, Detran e FFC. Para o 1º e 3º executados somente se presta a diligência ora deferida para efeitos do art. 653, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031288-7 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES E INFORMAÇÃO DA JUÍZA \r\n\r\nProc. 2005.001.157279-4 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 44: Defiro. Prossiga-se. Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço cotrreto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) À PARTE APELANTE SOBRE FLS.271 \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 223/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:fls.129 defiro. oficiem-se a SRF e DETRAN \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.113312-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008208-4A - IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:1- FLS.32 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.19- A DATA É 25/01/82 (FLS.21). RETRONEM AO CONTADOR; 3- COM A RESPOSTA, VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0B - MARCILIO PEDRO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO OUTRO INCIDENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.112002-0 (12021) - GLADIMIR JORGE MUNIZ VIEIRA X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) complementem-se as custas. compelemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1993.001.078433-0 (17233) - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:CUMPRA-SE FLS.339, 1ª PARTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Decisão:I-se o devedor para no prazo razoável e improrrogável de trinta (30) dias prossiga com o pensionamento ao credor, na forma do v.acórdão, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo dos valores vencidos no período e não pagos. E-se mandado para o endereço de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006586-7 - FILOMENA DOS ANJOS TENIZ (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:FLS.297/8 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.101258-5 - LUCIANE NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) fls.293 ; ao interessado para recolhimento \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 328/331: Qualquer discussão quanto à execução deverá ser objeto de incidente próprio. Contudo, expeça-se guia no valor sugerido pelo 1º devedor (CEG), sem prejuízo de qualquer diferença que reste devida. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Tendo em vista que erro material não convalece, retifico de ofício (CPC, art. 463,I) o dispositivo da sentença de fls. 110 e 111 para condenar o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios, mantendo-se íntegra nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) á parte interessada sobre fls. 158/160 \r\n\r\nProc. 2005.001.063617-0 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.071779-0 - JOSE OSMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.082439-8 - MARCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 297/298 \r\n\r\nProc. 2007.001.112525-4 - LINO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114116-8 - ELIANE BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114128-4 - OILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112179-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA DESPORTIVA DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:VISTA AO MP PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PARECER FINAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036562-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS FNP Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090910-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA DA GUIA Oficie-se conforme requerido a fls 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:Fls. 69: Defiro. Adotando as razões expostas na decisão de fls. 385 do proc. 01/057709-0.Fls. 72: Prossiga-se com o leiloeiro indicado pelo exequente.Fls. 73: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056129-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ZAIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) À parte autora sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.112912-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X IVANILDA VIEIRA TAVARES Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga à parte autora se dá quitação sobre o depósito de fls 220, valebdio o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Esclareça a autora a pertinência da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido que poderá ser dirimido por tal prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) Despacho:1- FLS.204/6 TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO AUTONOMA (HONORARIOS DE ADVOGADO) VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA; 2- DESIGNO AC DO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 08/10/07, ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2006.001.017238-5 - EDAYR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS.216 ESCLAREÇA-SE, DIANTE DO QUE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o adesivo nos seus regulares efeitos. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016426-4 - SPECHT E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:FLS.194 DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COM ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO CREDOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários do perito(fls. 400) para que surtam seus legais efeitos. Conforme reiteradas decisões desta eg. Côrte de Justiça (TJERJ) em se tratando de ação de Prestação de Contas já em segunda fase, as despesas do processo, incluindo honorários de perito, deverão ser pagas pela parte ré como consequência lógica da condenação imposta na sentença de primeira fase. Venha o depósito pela parte ré, após intime-se o perito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301428-0 (9233) - MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO IEMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 610 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:REPORTO-ME FLS.70, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:Defiro ao réu os benefícios da JG. Vista ao autor sobre a contestação, na pessoa da DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.102/3 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.194/195, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150637-5 - MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-106383E) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DOS HERDEIROS/SUCESSORES DO FALECIDO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:diga o MP \r\n\r\nProc. 2002.001.129836-7 - DIONISIO PLACITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Às partes sobre o V. Acórdão em apenso \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8 - JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 49/77. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104443-7 (20056) - RITA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA SIMIÃO SANT'ANNA (RJ-091831) Decisão:1) Sem prejuízo da citação editalícia, defiro o requerimento de tentativa da citação pesoal do confrontante \"João Araújo\" por carta precatória.Citem-se por edital réus incertos e não sabidos, bem como terceiros interessados. Prazo: 20 (vinte) dias. Cumpra-se o art. 232, C.P.C.2) Defiro a prova pericial requerida, para a qual nomeio Perito do Juízo, Dr. Jane Freitas de Andrade, telefone nº 2493-3335, 9961-4876. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.037698-4 - LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado.Vista ao Curador Especial para ciência de sentença.Vista ao MP para ciência da sentença e recurso de apelação. \r\n\r\nId: 287263"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "287264": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130303-7 - ROBERTO PAULO TIMPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA L GUERREIRO DA S DE ARAUJO (DF-010371)) X EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (p.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:FLS 401/402: DEFIRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.097344-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Síndico: LUIZ SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER EM 48 HORAS, AS CUSTAS CORRETAMENTE, SOB AS PENAS DA LEI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.136105-3 - ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X OLIMPYA REGINA ALMEIDA QUADROS Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.095343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À FENASEG PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO... DEVERÁ O OFÍCIO SER ENCAMINHADO COM AS CÓPIAS DAS REFERIDAS FOLHAS, BEM COMO CÓPIA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.139067-0 - MARIANI ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.082560-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO BRADESCO VISA S A BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 154/156, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REMARCANDO-O PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA O RÉU SE POSSUI INTERESSE NA AUD. PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:DEIXO DE APRECIAR FLS 192/193, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUIZA NÃO POSSUI SENHA PARA EFETUAR A PENHORA ON LINE. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA QUE RECOLHA EM 48 HORAS, CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI. (P.III) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.092593-4 - CLOVIS DA MOTTA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.072720-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIMONE MARIA MÓ PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:FLS 192: DEFIRO. (P.V) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.107423-1 (17848) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO VENHA PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (p.I) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:... REJEITO POR SENTENÇA (DIANTE DO AVISO CONJUNTO 28/2006 DA PRESIDENCIA DO TJRJ, BEM COMO DO PRECEITUADO NO ART 17 DA LEI 1060/50) A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA CONFIRMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA AO IMPUGNADO (FLS 228 DO FEITO PRINCIPAL)... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Decisão:FLS 1347: DEFIRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:DEIXO DE DEFERIR A PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.060608-5 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora de fls 147 e sendo certo que o ofício expedido para a Caixa Econômica Federal expedido às fls 146 não retornou até esta data, conforme certidão cartorária de fls 148, retiro o feito de pauta. Remarco AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 15 horas. Diligencie pelo necessário. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068022-6 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 58: 1) DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ- 022270) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ( P I ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070099-1 - ODIVAL BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.107803-9 - CARLOS DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.042976-4 - MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR A CONTRAFÉ DA EMENDA À INICIAL. (P.V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.127995-1 - JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007731-6 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA ACOSTADA, INFORMANDO SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. 2) COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.082107-1 - NEUZINEA MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040355-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. (P.V) \r\n\r\nId: 287264"
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                                                                                                                                                                                                                "287265": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:1- Fls. 279 - defiro. expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Diga o autor se há algo mais a pleitear, sob pena de extinção.D-34 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.113027-4 - DILSON COIMBRA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENDODONTIA Decisão:...Assim, considerando, ainda, que a medida antecipada, se deferida, deixaria a entidade temporariamente sem representação, situação que é indesejável, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, deixando para reapreciá-la depois de encerrada a fase postulatória.Venha a emenda já determinada, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.C-7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006773-6 - JANIO CARLOS DE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 488/511. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098647-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO REZENDE Despacho:Fl. 55 - defiro a citação conforme requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se.A-30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025950-0 - SONIA HELENA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O presente juízo não tem qualquer competência para alterar o pólo passivo da demanda originária. Entretanto, renove-se a diligência no novo endereço indicado.E-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109147-5 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Inexiste Conexão entre a presente Carta Precatória e a que se refere o processo de nº. 2005.001.124895-4, que se encontra com baixa e devolvida ao Juízo deprecante. Assim, à livre distribuição.E-29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Proceda à avaliação dos bens penhorados, às expensas do exequente.D-23 \r\n\r\nProc. 2002.001.071073-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 214, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido.F-23 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Junte-se a manifestação do contador e intimem-se as partes para manifestação.A-46 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 194 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de prosseguimento.B-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.030607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEMECIO AMARAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Ciente do acordo, salientando a impossibilidade de sua homologação por já ter nos autos sentença.Dessa forma, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.A-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.139993-4 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.C-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.153091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANILO ORLANDI MALAVOLTI E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos.B-43 \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se pedidos de informções.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Certifique-se sobre manifestação do autor.2- Oficie-se conforme determinado.3- Renove-se a intimação do perito.4- Diga o autor sobre documentos de fls. 60/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.061945-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fl. 17 integralmente no prazo de 05 dias, sob as penas ali indicadas.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Apresentadas cópias das emendas de fls. 27 e 30/31, cite-se, designando AC (art. 277 do CPCP para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fl.28. Anote-se onde couber, retificando a capa dos autos. 2- Cumpra-se o disposto no art 276 do CPC, sob pena de preclusão.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071347-8 - LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 26/27, devendo o presente feito prosseguir somente em face de do primeiro réu (Banco Itaú S/A). Anote-se no DRA., devendo o autor apresentar cópia da mesma para instrução do mandado.2. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, inclusive atendendo ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de extinção.3. Quanto ao contido às fls. 28/43, desentranhe-se e remetam-se à livre distribuição, uma vez que não se trata de hipótese de conexão entre as causas, havendo apenas identidade do pólo ativo.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se.2- Cite-se D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 57, esclarecendo a dúvida existente.A-43 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber, devendo o cartório modificar a capa dos autos e a parte autora apresentar cópia da mesma para instrução do mandado de citação.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093509-8 - JOSE SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra fl. 14 no prazo derradeiro de 05 dias, uma vez que o documento de fl. 17 não o atende, sob pena de indeferimento de JG.D-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.111628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTECIA ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se.B-43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1- fls. 262/263 - indefiro, uma vez que não há título executivo em fqavor dos réus, devendo demandar em ação própria.2- Fls 285/286 - diga a DP.F-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso.E-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 119, item \"1\", esclarecendo que compete ao autor a indicação do réu que permanecerá no pólo passivo desta demenda, bem como o ajuizamento de outras através de novas petições iniciais.C-4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:Fls. 231/241 - diga o exequente.D-33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as formalidades legais.2. Intime-se a parte ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.C-33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre depósitos de fls 110/112, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito.C-1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015900-9 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Despacho:J. Defiro a multa no importe de 10%, tendo em vista que, transcorrido o prazo legal os executados não pagaram voluntariamente o débito. Procedi ao bloqueio on-line cf. doc. anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031807-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- Certifique o cartório quais réus já foram citados, indicando as respectivas folhas.2- Cancele-se a carta precatória de penhora (fl.223), procedendo-se esta por termo nos autos, na forma do art. 659,§4º do CPC.3- Após, intime-se o executado para oferecimento de embargos no prazo legal.4- Cumprido o item \"1\" acima, voltem conclusos.A-38 \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Despacho:J. defiro a penhora digo o bloqueio on-line livre das contas do executados, da segunda a título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Sem prejuízo regularize-se a numeração dos autos.B-41 \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:J. Procedi ao bloqueio on-line conforme doc. anexo Aguarde-se a confirmação do bloqueio Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.093530-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X IGNEZ VASQUES SOUTO Despacho:Cite-se em execução, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112463-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCE MARIA PEREIRA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. C-42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido de fl. 414 importa em substituição da penhora já realizada. Após, voltem conclusos.E-18 \r\n\r\nProc. 2000.001.140353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE DE ARIMATEA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se edital de intimação, nos termos do art. 654 do CPC, com prazo de 20 dias.E-44 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.B-14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Às partes sobre os cálculos.E-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante dos argumentos lançados às fls. 78/80, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre o despacho de fl. 76. Intime-se.D-24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428) Decisão:Indefiro o pedido do perito de fls. 476/477, tendo em vista os termos da sentença de fls. 194/197, na qual foram os réus condenados ao pagamento de 90% das custas judiciais, incluídos os honorários periciais da fase de conhecimento, e da taxa judiciária, na proporção de 2/3 para o primeiro réu e 1/3 para o segundo réu, salientando ainda que o valor da condenação apurado na fase de liquidação sequer se confunde com as demais condenações constantes da sentença, não havendo, portanto, que seja reservado uma parte para pagamento dos honorários periciais.Outrossim, determino a intimação dos réus para depósito de 90% dos honorários periciais homologados no prazo de 05 dias, na proporção acima indicada, sob pena de extração de certidão para execução pela via própria.No mais, aguarde-se manifestação do exeqüente para início da fase de cumprimento da sentença.C-11 \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento (CPC, art.475-J,§1º).D-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Aguarde-se decisão do AI interposto.F-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 93/94 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 98, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.038207-0 - CECILIA KAZUMI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fl. 178 integralmente, nos termos de fl.183.E-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:Aguarde-se AC designada.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.112385-3 - ESPÓLIO DE ARLETTE DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JOSÉ MANOEL Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo e, sob pena de indeferimento da petição inicial, esclareça-se a composição do pólo ativo, uma vez que, ao que se vê dos documentos de fls. 13/14 o imóvel objeto da lide já foi inventariado. B-10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079065-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X POLIHEMO SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Reitere-se o ofício à CEG, tendo em vista a resposta da Telemar de fl. 77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143696-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Diga o exequente sobre ofício de fls. 373/383 e certidão de fl. 372.E-34 \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Despacho:Diante da certidão de fl. 176-verso, republique-se fl. 175 \" Diga o exequente sobre a carta precatória devolvida de fls. 167/174, em especial quanto à certidão negativa de fl. 174, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias.F-36 \r\n\r\nProc. 2002.001.084033-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, diante da informação anexa.A-17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido.F-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.134801-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO E OUTROS Despacho:1- Defiro ofícios à DRF,CEG e light, conforme requerido.2- Indefiro ofício à JUCERJA uma vez que a informação solicitada pode ser obtida diretamente junto `a mesma, posto que públicos os dados lá existentes.F-34 \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 61- diga a parte autora, sob pena de arquivamento.E-35 \r\n\r\nProc. 2007.001.111940-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Citem-se.E-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.112337-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRUZAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Citem-se.E-34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Fl. 737 - defiro a intimação por edital conforme requerido.2- Cientifiquem-se as partes, bem como leiloeiro.U-7 \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:A fim de exercer eventual juízo de retratação, esclareçam os réus, objetivamente, os pontos que pretendem provar com a prova pericial. Após, voltem para o provimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl. 145, esclarecendo se com seu levantamento dá quitação ao débito.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.018223-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Fl. 56 - Diga a parte autora.B-25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1- Recebo recurso adesivo.2- Ao apelado.3- Após, subam ao ETJ.B-20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Aguarde-se decisão no AI interposto.E-42 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.115329-1 - NAZARE JOSINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)), Inventariante: CELIA REGINA DO NASCIMENTO) X ESPOLIO DE WALTER MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça seu pedido de fl.78, indicando o endereço a ser realizada a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS Despacho:Mantenho a decisão de fl.17, uma vez que as razões trazidas a fl. 47 e seguintes não modificam os fundamentos da referida decisão.C-34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131847-0 - MARCIO ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga o MP (Curadoria de Massas Falidas).A-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Comprove a devedora o depósito judicial realizado, no prazo de 05 dias.2- Diga o autor sobre ofício de fl. 199, esclarecendo se com seu levantamento dá integral quitação ao débito.F-23 \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Às partes sobre proposta honorária.E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Passo ao saneamento do feito...Rejeito a preliminar suscitada...Ultrapassada a preliminar, estando o processo em boa ordem, declaro o feito saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro apenas a prova documental suplementar, sendo desnecessária a produção de prova oral ou prova técnica, as quais ora se indeferem, na medida em que a matéria é exclusivamente obrigacional, passível de comprovação por simples documentos.Venham os documentos novos no prazo de dez dias, dando-se vista, pelo mesmo prazo à parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. C-6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Indefiro, por hora, novo pedido de penhora on-line, uma vez que sendo o mesmo efetivado diretamente junto ao Banco Central, por ele estão abrangidas todas as contas e aplicações financeiras em nome do executado.Com relação ao bem penhorado, diga o exequente sobre informação do avaliador judicial de fls. 421/422.D-42 \r\n\r\nProc. 2002.001.017079-3 - RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-031292), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PAULO CESAR LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Diga o credor sobre informação supra, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.D-18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 05 dias, conforme requerido à fl.280.A-24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 91/92 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, tendo em vista a ressalva constante da procuração acostada aos autos, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.C-28 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B-05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.D-13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Em Réplica.D-27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094560-2 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Fls 30/32 - defiro a emenda. Anotes-e onde couber, devendo o autor apresentar cópia para citação e o cartório modificar a capa dos autos.2- Após, cite-se e intime-se para comparecimento em AC (art. 277, CPC), que designo para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas.F-41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.035594-0 - CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art. 267,III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl.124. \r\n\r\nId: 287265"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "287266": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento da diferença de custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038994-8 - LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CAMPANELLI (PR-008445), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NISHI ELETROMECANICA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para oitiva da testemunha para o dia 30/10/07, às 13 hs.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106271-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS Decisão:Cumpra-se . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.106353-4 - MARIA LÚCIA GOMES FÉLIX X ESPÓLIO DE CHARLES FREDERICK WALLACE, Inventariante: FLÁVIO APRIGLIANO Decisão:Cumpra-se e devolva-se com os nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107437-4 - MELISSA PEREIRA MOZER X TELERJ CELULAR TELEFONICA CELULAR VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107753-3 - BANCO BMD S A X MARIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101655-6 (5793) - BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão:Manifeste-se o herdeiro eis que os autos já se encontram na serventia.Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de suspensão do feito requerido pelo credor às fls. 1255. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:À parte ré sobre as alegações de fls. 275/278 acrescida dos documentos de fls. 279/318. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Decisão:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 197/201 devendo o autor fornecer cópia da grerj e demais peças que achar necessário para que o cartório encaminhe, já que recolheu as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:Aguarde-se o pagamento do débito por mais 30 dias em razão dos esclarecimentos de fls. 170.Intime-se o executado via AR e DO para que salde o valor remanescente de fls. 170 no prazo acima mencionado sob pena de prosseguir-se a execução.Por fim, adverte esta Magistrada, que a presente via processual não é a via adequada para que o patrono deduza suas lamentações no que se refere ao mandante. Caberá ao mesmo se utilizar do meio procesual adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR, EM RAZÃO DA PEÇA DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 203 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:1) Reconsidero decisão de fls. 119 eis que se trata de agravo retido.Nesse passo, aceita o Juízo a petição e fls. 111/113, estando regularizada as contra-razões do agravo.2) Reconsidero decisão de fls. 106 item 2 eis que a autora deve se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072319-8 - JOSÉ HAMILTON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o litisconsórcio passivo já que a cumulação de pedidos somente pode ocorrer em face do mesmo réu, sendo descabida a inclusão de divrsas instituições financeiras em ações que tem por objeto os expurgos inflacionários decorrentes de planos governamentais.2) Retifique-se o pólo passivo excluindo o 2º réu. Anote-se no distribuidor.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5 - LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expedida a guia, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 442/443. \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERITDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada a fls 164 \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Tendo em vista petições de fls. 254,258,266,270, intime-se o réu por AR para que em 10 dias regularize-se sua representação, sob pena de revelia nos termos do aritgo 13, II do CPC, em razão da renúncia ao mandato conferido ao patrono de fls. 254. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101131-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Recolha o embargado as custas apuradas pelo contador a fls 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.003881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recolhida a taxa judiciária apontada às fls. 169, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Decisão:Procedeu corretamente a ilustre serventuária.Indefiro o pedido de gratidade eis que de acordo com a declaração de I.R. do embargante este não possui o perfil de hipossuficiente a ensejar o deferimento dos benefícios da Lei 1060/50.Recolha o embargante o valor das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Informe o interessado o andamento do Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Indefiro p pedido eis que a penhora inviabilizará o funcionamento da empresa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1996.001.136319-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRIGORIFICO BELA CARNE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente em razão do acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.033540-8 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X VIRGILIO MAURICIO QUINTANILHA FILHO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 0,34 NO CAMPO 47 E R$ 0,34 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 1999.001.059732-4 - CLAUDIO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito comprovando o cumprimento da precatória de avaliação no prazo de 48 hs sob pena de extinção do feito com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030856-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO RICARDO XAVIER Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de ofício bem como certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias conforme requerido pelas partes às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.107478-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ELZA BARROS DE LIMA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.107930-0 - DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUTIQUE PAPEETEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade (fls. 07).Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- Expeça-se certidão para registro da penhora.2- À avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o réu as custas apuradas pelo contador a fls 661. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Regularize-se a ré a juntada do substabelecimento em razão da certidão de fls. 297. Todas as questões referente a impugnação do executado serão apreciadas posteriormente a entrega do laudo pericial.Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 292 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias sob pena de perda de prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Venha procuração conferindo poderes expressos ao patrono da autora para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 223. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas remanescentes em 05 dias ante certidão supra.Após, ao contador conforme fls.131.A petição da parte exeqüente de fls. 133/135 será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 172 item 1.Intime-se a ré para que desbloqueie a conta corrente da autora com a utilização de talonário no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 300,00.Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 referente ao débito de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Despacho:Defiro a incidência da multa ante decurso do prazo conforme certidão supra.Penhore-se o imóvel conforme requerido e intime-se o devedor por D.O.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.044139-9 - CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA Decisão:Informe o credor os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia legível devidamente autenticada dos documentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Acolho em parte a impugnação à execução de fls. 302/305 tendo em vista que restou em parte configurado o alegado excesso de execução em razão dos cálculos elaborados pelo contador de fls. 332/333.Tais cálculos foram elaborados na forma da sentença de fls. 225 e do v. acordão de fls. 263 pelo que os homologo.Nesse passo, em razão dos esclarecimentos do Sr. Contador de fls. 340, fixo o valor da execução em R$ 29.462,51, apurado em 09/04/07, equivalente a 17.339,05 UFIR'S. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098303-9 - DENISE MEORLLUW MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao Dr. Perito. Após ,voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/80 e fls. 82/83.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu ...A petição inicial do autor preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, sendo a via eleita necessária e adequada para a apreciação de sua pretensão.Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, telefone conhecido do cartório, ... Quesitos em 05 dias. Inverto o ônus da prova ...Indefiro a produção de prova oral...Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Venha planilha do valor remanescente do crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 172. Anote-se onde couber conforme requerido eis que ao revel é dado participar do processo no estado em que se encontra.Aos réus sobre fls. 174/175. Após decidirei sobre o cabimento do pedido de incidência de multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1. Fls. 393.394. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação interposta (fls. 386/390). \r\n\r\nProc. 2006.001.012567-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO TEIXEIRA ALVES Decisão:1) Cite-se por edital prazo de 20 dias.2) Reitere-se o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento de 50% do valor de custas e taxa apontadas às fls. 96, na forma do art. 26, § 2º do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITA LAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT ÀS FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/67 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.134592-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TOREES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Às partes para esclarecerem se ainda possuem algum interesse no feito, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 128/132 no que se rfere a fixação dos pontos controvertidos.Trata-se de responsabilidade obletiva eis que a hipótese versa sobre relação de consumo operando-se a inversão do ônus da prova.Assim sendo, não há que se discutir a culpa, cabendo a parte autora comprovar o dano e o nexo causal tão somente.Homologo os honorários do perito de fls. 156 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Os honorários serão suportados ao final pelo sucumbente já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.À perícia eis que os quesitos já se encontram nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC em razão da planilha acostada às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Processo nº 2006.001.062709-1Autor:EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROSRéus: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL ELZA DE CARVALHO CARVALHAL SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA DECISÃODas preliminares suscitadas pelos réusNão merece prosperar a questão prévia alvitrada pelos réus em suas peças de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade passiva, pois como é cediço, as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da teoria da asserção, sob os auspícios da doutrina amplamente majoritária sobre o tema, encimada por José Carlos Barbosa Moreira. Nesse sentido, a legitimidade ad causam é examinada à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim, maiores digressões acerca da efetiva participação dos réus na relação contratual que nos ocupa e da conseqüente extensão de sua eventual responsabilidade conce \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079360-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 159. Após, intime-se o réu para o pagamento das custas processuais eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013987-0 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) AO apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Os honorários do Dr. Perito serão suportados pelo sucumbente eis que a parte autora é beneficiària da gratuidade de justiça.À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nId: 287266"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064000-9 - ANDRE FILIPE SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/09/07 ÀS 14:30H. I-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, O MP E O INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106763-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:CUMPRA-SE, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069120-1 - DALVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU VISTA DEFERIDA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:FL. 50 - AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 126, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032692-6 - DAVI ARAÚJO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O AUTOR É MENOR. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/01/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069293-1 - MARLY HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 23 - DEFIRO JG. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:AO AU TOR PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 22, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072533-0 - AURA BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FL. 09, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE O AUTOR POSSUI SITUAÇÃO PRTIMONIAL CONFORTÁVEL, CONSOANTE FLS. 16, RESIDINDO EM ÁREA NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DESTA FORMAR, AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016325-0 - EDILEA DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 290 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA SR. PERITO. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097426-2 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Decisão:1) NÃO EXISTE PREVEÇÃO; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:AOS DEVEDORES PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FORAM CONDENADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061216-5 - KELLY CHARLHES BORGES DERTINATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X ROBERTO DE SOUZA MEISER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE POR AR E DO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122961-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JUSCELINO CURTY SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) AO AUTOR SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.033972-6 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUCIANO REIS MATTOS E OUTRO `A PARTE AUTORA SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004066-4 - LUZIA ROMERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 135, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:FLS. 52 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O PEDIDO DE ARRESTO, TENDO EM VISTA QUEO 1º O 3º RÉU/EXECUTADO JÁ FORAM CITADOS, PODENDO SER FEITO A PENHORA DIRETAMENTE NOS BENS DESTE. FLS. 55/56 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO REFERENTE AO 2º RÉU/EXECUTADO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.121292-1 (15312) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\". DILIGENCIEI BACEN-JUD. RESPOSTA: SALDO DO R$ 5,93. INFOME O EXEQÜENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1998.001.172933-7 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GIMA BRASIL FEIRAS E CONGRESSOS INTERNAC INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.197519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTIMPRESS DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 151 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 20 DIAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Decisão:FLS. 79 - HOMOLOGO O LAUDO DO SR. AVALIADOR. INFORME AO EXEQÜENTE QUAL A FORMA DE EXPROPRIAÇÃO QUE UTILIZARÁ, ART. 647 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA Decisão:1) TENDO EM VISTA O NOVO PROCEDIMENTO APLICÁVEL À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO TEM ADVOGADO ONSTITUÍDO NOS AUTOS. FLS. 164 - 2) RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE, RESSALTANDO-SE QUE EM MOMENTO ALGUM O MESMO FOI INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Decisão:1) FLS. 80/81; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIE BACENJUD 2.0; 4) RESPOSTA DO BLOQUEIO: SALDO DE R$ 0,14. INFORME COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 98 - DEFIRO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA LIGHT. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082819-5 (14999) - VICENTE LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X HAMILTON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:FL. 435 - DEFIRO (SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONTRA A DENUNCIADA), TENDO EM VISTA O ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ DA EMENDA, APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/01/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 391, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BEIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.079729-1 - LCR ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X INDUSTRIA DE LINHAS LEOPOLDO SCHMALZ S/A LINHAS CIRCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:INFORME A AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.069032-2 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 244, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146173-4 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOUTH BEACH COPACABANA RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) AO EXEQUENTE DA SUCUMBÊNCIA, PATRONO DO RÉU, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 123, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (FL. 123). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 131 - TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CITE-SE OS DENUCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:CONSOANTE DETERMINADO ÀS FLS. 58, DESIGNO AIJ PARA 28/11/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA ( 25/10/07 ÀS 10:30H - SALA 313 - CORREDOR C , 3º ANDAR DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1) A HIPÓTESE EM TELA É DE FATO DO SERVIÇO CUJA PRETENSÃO À REPARAÇÃO PRESCREVEM EM 5 (CINCO) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 27 DA LEI 8078/90; 2) DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO A.I.J. PARA O DIA 28/11/07 ÀS 14:0H. I. (MP TAMBÉM) \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048657-7 - VENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:OFICIE-SE AO B. BRADESCO PARA QUE TRANSFIR O VALOR BLOQUEADO \"ON-LINE\" PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO D 8ª V. CÍVEL. APÓS A RESPOSTA O BCO. SERÁ PRECEDIDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087057-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 57 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL PARA A HIPÓTESE VENTILADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:TENDO EM VISTA A RENÚNCIA À IMPUGNAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS. 519/520 - DEFIRO. FLS. 521 - INDEFIRO, EIS QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS. VENHA A PRIMEIRA PARCELA DA PARTE QUE CABE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121134-7 - VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o BANCO FINASA S/A a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Oficie-se ao Serasa determinando a exclusão do nome do autor, na forma de fl.25, devendo o interessado retirá-lo da Serventia. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). Exclua o ilustre Cartório o nome de Banco Zogbi do pólo passivo. P . R . I . [ÍNTREGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066488-1 - JOSEFA BATISTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG.; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA JUNTAR A DECLARAÇAO DE I. RENDA QUE NÃO ACOMPANHOU A PETIÇAO DE FLS 17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034631-0 (14375) - HELIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365)) X ALCIDES COUTINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) À PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082596-5 - RENE ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...DOU ASSIM POR CUMPRIDA A SENTENÇA PARA DECLARAR O SALDO DEVEDOR EM 26.129,05 UFIRS EM FAVOR DO RÉU, QUE NÃO PODERÁ SER COBRADO NESTES AUTOS EIS QUE NÃO INTERPOSTA RECONVENÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.116111-8 - PANIFICACAO PAO DO CEU DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:FL. 252 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090153-8 - ADRIANA ALVES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS. 134 - AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097546-7 - MARIA DA PENHA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 149, DECLARO CUMPRIDA A SENTEÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082438-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140982-2 - MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112359-0 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO E AR PARA INFORMAR SE AÇÃO PERDEU SEU OBJETO, VALENDO O SILÊNCIO NO PRAZO DE 05 DIAS, COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.037965-2 - ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:ATENDIDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 169, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097074-1 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 362, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122737-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 209, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.027952-3 - JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 264 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 287267"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "287268": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 42. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:CUMPRA-SE FL 417. E11 \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. d36 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Decisão:OFICIE-SE ÀS TRÊS PRIMEIRAS CONCESSIONÁRIAS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 130. E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 53,56. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.090975-8 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR VP, PARA O FIM DE QUE O MESMO SEJA INFORMADO A RESPEITO DO VALOR RECEBIDO PELO ADVOGADO EM SEU NOME FL 90. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO FL 90. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.098755-1 - DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO VP, DA AUTORA, INFORMANDO A QUANTIA RECEBIDA POR SEU ADVOGADO FL 83.APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIOS ÀS FL 37/40. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CONTA 0702-1 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 36/37...CITE-SE. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.074741-5 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 13/17. DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084414-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100994-9 - ELIANE ROMANO LINARES DUARTE PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA ALTERNATIVA HABITACIONAL Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO...C14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A Despacho:...RETIRO A MESMA DE PAUTA E A REDESIGNO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU - COM ISENÇÃO DE CUSTAS...B36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.034881-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SELMA MARIA DA SILVA FERREIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRE DE CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:REVOGO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FL 302, UMA VEZ QUE A SRA SILVANA MARIA NÃO É PARTE NO FEITO, DEVENDO TÃO-SOMENTE ARCAR COM O DÉBITO, NA QUALIDADE DE HERDEIRA DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA...ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. D46 \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.089,44. B45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO EMBARGADO O Nº DE SEU CPF...) D4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080725-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MJM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE DUAS CÓPIAS DA INICIAL FL 02/03, DUAS CÓPIAS DE FL 214,215,217 E 222 E UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO Despacho:OFICIE-SE FL 212. REITERE-SE O OFÍCIO À CEG (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 24,43 CONTA 0711-2 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B41 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO Despacho:OFICIE-SE FL 125 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. C42 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2B - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...E NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...E AS PARTES. I-SE A DP PESSOALMENTE. A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO...PROVIDENCIE A EXECUTADA O DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, CONSIDERANDO O VALOR ACEITO COMO CORRETO PELA EXEQUENTE FL 667, ITEM 3, EM DEZ DIAS. EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS EXISTE COISA JULGADA, DEVENDO A EXECUTADA ARCAR COM AS MESMAS. REITERE-SE O OFÍCIO FL 676. D4 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. E1 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.146249-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094194-9 - MARCO AURELIO IGNACIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 485 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 136,76 CONTA 0101-6...A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.139632-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-SE O AUTOR VP, COM AR, PARA CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO...COM O RETORNO DO AR POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO JUDICIAL FL 130/131. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO FL 126, NOTADAMENTE QUANTO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/07 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) C32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 69,80. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 115,22 CONTA 0101-6 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-2 E 600225174-9. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.108515-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE OLIVEIRA BRITO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 59,05 CONTA 0101-6. A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006412-8 (18197) - NEUZA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRIFLEX COBERTURAS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Despacho:...EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF, À LIGHT E À CEG...AO TRE QUANTO AO 2º EXECUTADO. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA ANATEL. A18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CABENDO À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, FORNECENDO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. C56 \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F56 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 24V. B33 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:...OFICIE-SE AO BB...B17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DEVOLVE-SE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL NO QUE LHE FALTAVA DECORRER FL 1169/1170. AO AGRAVADO FL 1068/1081. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 1082/1086...DEVENDO A MESMA SER DEVOLVIDA AO ADVOGADO DO AUTOR. C2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 15:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS FL 63,65/65 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 29,72 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 266/284. E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 153,92 CONTA 0702-1. F33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 121. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.078383-3 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A) Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nId: 287268"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se houve devolução do A.R.Em caso negativo, intime-se pessoalmente.2) Sem prejuízo do item anterior abra-se vista à D.P. a fim de que se manifeste em provas, eis que não foi intimado do despacho de fl. 195.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050612-6 - JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Fl. 10. Esclareça-se o pedido de intimação por hora certa.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:Face ao pagamento de fls. 251 e levantamento determinado às fls. 281, considerando ainda a manifestação do credor de fls. 314, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.189810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X REYNALDO DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Ante o exposto, e considerando ainda que a parte autora já recebeu seu crédito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Cumpra-se a preclusa decisão de fls. 323, expedindo-se ofício ao RGI e Carta de Arrematação. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte ré, desde que regular o recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:Considerando o manifestação de fls. 237, suspendo o leilão designado para data de amanhã. Intime-se a executada para depósito da importancia apontada pelo credor sob pena de peosseguimento da execução. No tocante as despesas do leiloeiro, esclareça o cartório quanto ao edital de publicação de fls. 236 eis que o gabarito que se encontra na contracapa não foi subscrito pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.139089-0 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (PLANILHA, SENTENÇA E ACÓRDÃO) E RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. /P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.087463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), Síndico: TEREZA MARIA PAIXAO COSTA) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.998,29 (dói mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da propositura da ação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147807-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Face ao acordo de fls. 79/80, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Regualrizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116400-1 - MONICA GABRIELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AIG UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo de fls. 65/66, julgo extinta a execução... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS RERQUERIDOS.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.041316-1 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Oficie-se solicitando informações.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077347-5 - RICARDO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 53. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079776-5 - FLAVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Defiro a gratuidade.Recebo o aditamento de fls. 15/23.Cite-se.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504840-7 - LANCHONETE OURO BRANCO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X NORIS SERRA MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034662-5 - WJ CAR REGULAGEM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Face aos depósitos descritos às fls. 364 e ainda àquele de fls. 375, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075477-5 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, declarando a nulidade dos débitos apontados na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118156-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar do dispositivo de fl. 107 o seguinte:Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado a título de caução.(p7) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.060933-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROBERTO JOSE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO EXTINTO o despejo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. b) indefiro a petição inicial de fls. 25/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o pedido reconvencional sem julgamento de mérito na forma do art.267 incs.I e IV do C.P.C. Custas pela reconvinte. Sem honorários eis que não houve aperfeiçoamento da relação jurídica processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA: R$ 8,74 - CONTA 0702-1 E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. /P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno ainda o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Deverá ainda o réu responder pelo pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018469-5 - POSTO CONCORDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARVULLE (MT-003110)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. /P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.100124-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Proferi sentença nos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110781-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS AUGUSTO AGOSTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 55(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.054844-3 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOS os embargos, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.137101-5 - MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Face ao pagamento de fls. 326, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067213-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADAS), JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO), ROBERTO NICODEMUS Decisão:Fl. 194. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR Decisão:Fl. 371. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086910-5 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Face aos depósitos de fls. 881 e 901, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001052-8 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Face ao pagamento de fl. 151, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 154/155.Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fl. 156, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Forneça o advogado da parte autora seu CPF para constar no mandado de pagamento./p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.039949-0 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/07 PUBLICADO EM 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao pagamento de fls. 195, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado del evantamento em favor do credor. Ap´so, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré da importância mencionada no ofício de fls. 196. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116059-3 - JUREMA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento dos ofícios de fls. 88/89.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.087607-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 109. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024610-4 - RIO OUTDOORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o acordo de fls. 47/48... julgo extinto o processo... Expeça-se guia, conforme requerido. Comprovado o depósito, defiro desde logo o levantamento da importância relativa aos honorários de advogado. Noticiado o cumprimento, e regularizado o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Sentença:Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA INITIO LITIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art.267 incisos III e VI do C.P.C. c/c parágrafo primeiro do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.023270-7 - ABREUTUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RR COMPACTA RESTAURACAO E RECUPERACAO Despacho:Cumpra-se o Comando da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.016290-2 - YUTAKA OKMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO AMERICA DO SUL S A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, considerando que os autores não promoveram o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100666-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059601-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUIZ CARLOS BREDA TRANSPORTADORA BREDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075643-6 - HELENA LEONI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Sentença:Face ao acordo de fls. 615/616, julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de fls. 575. Para tanto, expeçam-se as diligências necessárias. Ap´so, dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.112164-0 - JOSEFINA RIVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154461-0 - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115435-4 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 273/280.2) À parte ré sobre fls. 281/284.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130005-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela determinando a expedição de ofício ao SPC e Serasa para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Setença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130005-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, declarando a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA OU ENCAMINHAR A MESMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013396-1 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Face ao pagamento de fls. 152, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.130283-3 - COMERCIO DE PENEUS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ALEXANDRE TOMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Homologo a desistência manifestada à fls. 73... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas...(p3) - rep. sem adv. autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.012189-0 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.151610-0 - FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.117737-0 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante os termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, e considerando ai da as manifestações das partes naquele feito, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, pelo valor determinado na sentença. Após, expeça-se mandado de leventamento em favor da parte ré do saldo remanescente, desde que regularizado o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150005-3 - MONAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044021-3 - ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134348-5 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105984-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ANGELO AURELIO GONÇALVES PARIZ (SP-074864) Autos desarquivados./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119816-3 - LUIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Expeça-se mandado de levantamento... Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 287269"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113153-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS IBNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.114668-3 - LENILCE FREITAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR. **07/16** \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104099-6 - ALLAN SÉRGIO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Diante disso, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca... 18/8 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada requerido nos autos, traga o autor caução referente ao valor do alegado débito. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Decreto a revelia da 2ª ré, eis que devidamente citada não apresentou contestação, conforme certidão do cartório de fls. 49. Em provas, justifiacando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 12:00 horas. Int. # e 08 / P 01 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*19/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, em cinco dias. 18 /// 05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114147-8 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S A VENHA AS CUSTAS DE CARTA PRECATORIA, COMO TAMBEM A CONTRAFE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls. 185: Comprove o alegado nos autos. # e 12 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.071253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE CID MARTINS DA SILVA), Inventariante: JOSÉ MAURO MARTINS DA SILVA Decisão:Sobresto presente processo até o integral cumprimento do acordo firmando entre as partes. Decorrido o exequente deverá comunicar ao Juízo in continetti. E 10 / P 01Solicite ao Juízo Deprecado a devolução da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:.... intime-se a parte autora para retirar os ofícios em 48 horas e no mesmo prazo comprovar a entrega aos destinatários, ou para em 48 horas comprovar o recolhimento das custas de remessa, eis que insuficientes as custas de fls.124. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:fls.193: Indefiro a ida ao Contador. Mero cálculo aritmético. Aguarde para o valentamento. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Flsa. 70: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. ## e 02 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:.....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Este prazo é também de sobrestamento do processo tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada pelas partes na ata de audiência de conciliação.# e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, em réplica. **07/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré regularizou seus atos constitutivos conforme certidão de fls. 65, parte final. 2. Em provas, justificando-as. 3. Audiência conciliatória p/ 03/10/2007, às 11:40 hs. IDOSO 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 52: Defiro por 10 dias tão somente. Aguardo a juntada do mandado cumprido. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A Decisão:...declaro o réu revel...Em réplica, devendo informar a relação de direito material que tem com o réu, conforme Art. 333, I....idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070140-3 - NATHAN GOLDBERG, SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu meu despacho de fls. 15 o que se poderia aferir a hipossuficiência. Há indicios que podem suportar as custas tais como residência em lugar classe média/alta, contratação de escritório de advogados. Há , aidna, os enunciados dos arts. 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070579-2 - MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Decisão de indeferimento da JG mantida pela Superior Instância. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:fls.33: Dou tão somente 10 dias. Aguarde a volta do mandado de citação cumprido. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.093031-3 - JÚLIO CESAR MARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4 - MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em conta que não foi atendido o despacho de fls.15; Tendo em conta os enunciados nº45 e seguintes do Órgão Especial, indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG. A autora não atendeu o despacho de fls. 19 , bem como há indicios que pode suportar as custas tais como morar em lugar de classe méda/alta, contrata escritório de advocacia. Acresce-se ainda os enunciados nº 45 e segts do Órgãos Especial. A juntada do documento poderia se aferir a hipossuficiência . Venham as custas em 5 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.112328-2 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA, MARIA HOZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...# E 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.112344-0 - TEREZINHA LAURENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...# E 10/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.112487-0 - VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Defiro JG à autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...# E 11 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Fls. 723 : Dê-se vista pelo prazo de 10 dias , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113535-9 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...1) Homologo os honorários periciais em 30 UFERJ's por contrato, totalizando 60 UFERJ's... 1/15 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. # e 07 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.082187-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022508-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:fls.71: Não há citação ainda (v. fls.368). 18/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090750-4 (16599) - MARCELO SILVEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BAIL HOME FIANCA DE LOCAGOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls. 272: Nos termos do art. 1º , a da Res. nº 22/06 , ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Fls. 110: Retirar de onde couber o nome do patrono dos réus que renunciou. Venha planilha atualizada sem multa. Após, intime o TJ nos termos do art. 475-J, pessoalmente, nos endereços de fls. 173 ( v fls. 100). 16 // 12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.315: Datas para as praças. 1ª 03/10/2007; a 2ª 17/10/2007, às 14:00 horas, no Àtrio do Frum da Comarca da Capital. Certificado que o executado tem advogado nos autos intime-o para ciência das praças acima , pelo DO.Ao RE quanto ao art. 229, § 2º do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c art. 794, caput todos do CPC....idoso 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA Despacho:Fls. 149: Indefiro o prazo requerido. Sobresto por 10 dias somente. Cumpra fls. 137 , a exequente. Inrt.# e 15 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora___, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.046162-3 - ATTILIO FRANCESCHETTO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....*idoso 04* \r\n\r\nProc. 2007.001.104171-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) 1) FLS. 1511 - INDEFIRO O OFÍCIO, POR, ORA, POIS CABE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR ACERCA DOS BENS DO EXECUTADO. PARA ISTO EXISTEM CERTIDÕES. ATO SEU.2)REITEREI A PENHORA ONLINE, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:...Venham as custas. 2) Oficie... Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-lo... No mais o CPC fornece meios de citação!...6/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Mantenho fls. 466 por seus fundamentos. * E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde em cartório a decisão do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.121263-7 - DERIVE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tem o executado o prazo de 48 horas para juntar aos autos a guia retirada. 12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___RÉ_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 45,46( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,94( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 161,93( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,84( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,84Portaria 02/05: A parte ___RÉ____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ante o descumprimento da ordem de fls.134, incide a multa de 10%, na forma do art.475-J, do CPC. Defiro, portanto, fls.3323. Indique a parte exequente o bem sobre o qual deverá recair a constrição. 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Venham os quantum devido. # e 15 / P 11 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066572-1 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Regularize o réu face certidão supra. Em réplica. 17 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.114064-4 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração do IR do representante legal da empresa autora, ano base 2006, para análise do pedido de JG. # e 18 / P 04 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Verifico pelo documento de fls. 32 que apresentou declração do IR . Venha a declaração em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145389-8 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls. 93/102 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. # e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Diga o réu sobre o documento junto. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/10/2007, às 11:20 hs.Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...Ao apelado.# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...# e 11 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.070766-1 - DEHF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) fls.228: Neste juízo a intimação é pessoal... 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.214: Aguarde o depósito da última parcela no final deste mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao réu sobre certidão supra. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/10/07, às 11:00 horas. 8/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,67( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,83Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a apelação de fls.136 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148047-6 - LAUDICEIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a decisão de fls. 22 e 23 que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o réu a arcar com todas as despesas decorrentes da internação de urgência da autora até sua alta médica....*08/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114347-5 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - LUCAS CALMON KABARITE, CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Aos autores, em réplica. **03/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115197-6 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para o deferimento da JG, traga a parte autora a sua declaração de rendimentos, ano base 2006, informados à Receita Federal. Int. # e 05 / P 01 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A RECOLHA-SE A DIFRENÇA APONTADA NA CERTIDAO ( r$ 150,45, ação cumulada) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 03/10/2007, às 11:00 hs.Idoso 14 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.059308-5 (20604) - RUY DE MEDEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL ARSAPREV (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*idoso 08* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:1. A contestação é intempestiva, devendo ser retirada dos autos e autuado p/ linha. Decreto a revelia do réu. 2. O autor já foi reintegrado no imóvel (fls. 45). Ao autor. Int. **11/06** Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 297/300 e de fls. 306, mas rejeito-os,.....06 /// 12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 341: Vista tão somente por 48 hs ao executado tendo em conta que não atende despacho do Juízo. Atente para o disposto no art. 14 do CPC. ** E12/p08* \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_ARREMATANTE, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/APCJ - CAMPO27/CONTA: 0711-2 - CAMPO39: R$ 17,48( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 174,95( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,24( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,62Portaria 02/05: A parte ARREMATANTE, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) fls.120/121: Indefiro multa.... intime pessoalmente o devedor... 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho meu despacho de fls.31. Fique retido para conhecimento da Superior Onstância. Aguarde a juntada do mandado de citação aos autos. 4/8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....idoso 13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. A autora para contra-razões ( a apelada). # e 10 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Promova a citação do réu! Após apreciarei fls.209. 8/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9 - ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.115211-7 - MAURÍCIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA), EDMUNDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA.( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a pretensão deduzida por JOSÉ LEVITAN em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.083,62 (dois mil e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir de 01/07/2005.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Vistos, etc. 1) Não obstante fls.167/169, entendo como razoável a fixação de R$ 2.500,00 de honorários periciais, face à complexidade do trabalho a ser realizado, para os fins legais, homologo-os. Ao Dr. Perito para início da perícia. 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Recebo a apelação de fls.272 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 287270"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158889-8 - CLAUDIA CORIMBABA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A AUTORA PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:FLS.178:INDEFIRO.DEVERÁ O SUBSCRITOR DE FLS.PROCEDER A NOTIFICAÇÃO, CONF ART. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043668-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO F DA SILVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030377-0 - MILTON FERREIRA DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (AP-000664B)) X NB 1 TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) DESIGNADAS AS DATAS DE 17.09.07 E 01.10.07, ÀS 10:30HS., PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, PELO LEILOEIRO DAVID BOTELHO, NO ÁTRIO DO FÓRUM (AV.ERASMO BRAGA, Nº 115). \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ÀS PARTES: FLS 794/795. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.046137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIEZER TASSO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:EXP-SE MAND.PAGAMENTO.INTIME-SE O CONDOMÍNIO P/RECOLHER A DIFERENÇA FLS. 132 NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 17 de outubro de 2007, as 15:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2005.001.136103-5 - SELMA ABRANTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO.FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS P/ESTA FASE EXECUTIVA.VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FIADORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HAROLDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143773-8 - ARNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003766-4 - NELI BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À EXECUTADA JÁ FOI INTIMADA...REQUERIA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS Despacho:FLS.392/393: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.095211-1 - MARIA VILMA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA DE FLS. 40/44 - \"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA) \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:FLS.26:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.069351-0 - DALCIVALDE DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X POUPANÇA DO EXÉRCITO POUPEX Decisão:DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074841-9 - EDSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.097833-6 (13448) - JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:RECOLHA-SE MANDADO.DEFIRO PEDIDO FLS.253 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2007, as 15:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2006.001.110009-6 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X IVANILDO GOMES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013767-2 - AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.051535-8 - SIRLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103608-0 - RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.147107-0 - ELIANA DA SILVA REGALLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 336...VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:fls. 90: as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (SP-126060) Despacho:SOBRE FLS. 118/120 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS (XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS R$ 38,48 P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135577-4 - BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SAMUEL ISIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.107:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE DESPEJO,DEVENDO CONSTAR A PARTE AUTORA COMO FIEL DEPOSITÁRIA DE EVENTUAIS BENS EXISTENTES NO IMÓVEL.CUMPRA-SE,LAVRANDO-SE,QNDO.DA DILIGÊNCIA,TERMO DE DEPOSITÁRIO, SE INTIMANDO PESSOALMENTE O AUTOR,O ADVERTINDO QUE SÓ PODERÁ SE DESFAZER DOS BENS MEDIANTE ORDEM JUDICIAL,SENDO AINDA OBRIGADO A CONSERVÁ-LOS ADEQUADAMENTE, TIDO SOB PENA DE PRISÃO, ENCARGO ESSE QUE SE LIVRA,A TODA EVIDENCIA, SE PREFERIR QUE OS BENS SEJAM REMOVIDOS P/O DEPOSITÁRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105218-0 - BRUNO BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:1 ao segundo reu para junte o termo de inventariança ...3 autorizo a purga da mora como requerido pelo primeiro reu expeça-se a competente guia para pagamento no prazo legal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149213-0 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ELIAS NASSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR.PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS.74,B:DEFIRO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043548-8 - ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.96. NADA MAIS HÁ A PROVER NOS PRESENTES AUTOS, POIS O TÍTULO DE FLS.36/37 NÃO CONTEMPLA QUALQUER CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DOS EMBARGOS INTERPOSTOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137623-9 (20637) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GIRASSAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE.-(OFICIO DO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO DEVE SER RECOLHIDA NA CONTA 603002449-8, NO VALOR DE R$ 17.45 E NÃO COMO CONTA NA GRERJ N. 2001018201-2). \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ Decisão:NÃO É POSSÍVEL TRANSFORMAR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM PEDIDO DE INSOLVÊNCIA,QUE DEVERÁ SER POSTULADO PELAS VIAS ADEQUADAS.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 223/225. \r\n\r\nProc. 1998.001.195935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ao requerente de fls. 240 para que cumpra integralmente o que determinado foi no item 02 de fls 243, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido \r\n\r\nProc. 1999.001.083030-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X CANDIDO DIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:I-SE O 3º EXECUTADO P/INDICAR BENS À PENHORA,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 600,IV CPC.OS DEMAIS RÉUS DEVERÃO SER PESSOALMENTE INTIMADOS P/O MESMO FOM.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127817-2 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X LUIZ CLAUDIO MELO RIBEIRO Despacho:sobre a certidão supra,diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098277-5 - SEVENPLA RDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JOSE ARMANDO CERELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTUNATO BIM (SP-184326), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA SILVA SAAB (SP-203702) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.154207-8 - GUSTAVO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO EQUERIDO.PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.018832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ARPOADOR SKATES LTDA Despacho:O SISTEMA INFORMA QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO POR FALTA DE SALDO POSITIVO.REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...não resta dúvida,pois,que o juízo copetente é o da 1ª v. cível.dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO.SOBRE FLS. 31/32 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:J.PETIÇÃO HOJE DESPACHADA.J.DEFIRO.EXP-SE MANDADO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO ORA ORDENADO IMPLICA EM QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 03 de outubro de 2007, as 14:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 1997.001.105284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS (FLS. 441/444) P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.176600-0 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LEONES AMARAL OLIVEIRA E OUTRO Despacho:SOBRE FLS. 123/125 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) DECISÃO DE FLS 491: ... 2- em caso negativo , expeça-se o competente mandado de penhora .... 3- fixo honorarios de 10% sobre o valor da execuçao. \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO Despacho:1)INT-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE,P/Q/REGULARIZE A SUA REPRES.PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS;2)EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.099459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.114745-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO.VENHAM AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DO RGI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1972.001.501981-3 (67.980) - LUIZ MARILAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431) Despacho:Intime-se o autor , pessoalmente, na pessoa de sua viúva, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7A - ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040983-0 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:oficie-se ao spc-serasa solicitando informar data de inclusao , exclusao e motivos referentes a anotação do nome do autor em seus cadastros \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048717-0 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037294-8 - ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.161629-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174395-6 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 16 de outubro de 2007, as 15:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FLS. 464/ 557: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18.10.07 ÀS 13:30HS... \r\n\r\nProc. 2004.001.108358-6 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...ASSIM,TORNO SEM EFEITO O 3º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS.84, PASSANDO A CONSTAR:\"DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.79;PARA TANTO NOMEIO PERITO ENGENHEIRO ELÉTRICO WASHINGTON J F DOS SANTOS,DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO,OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS,OBSERVANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,INCIDINDO NA HIPÓTESE A REGRA PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 1060/50.NO MAIS,MANTENHO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA.INT-SE O SR.PERITO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109710-3 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ADILZA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2007, as 13:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047115-0 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 279/280,REPORTANDO-ME AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE FLS. 276,VERSO.AGUARDE-SE RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.189 COMO EMBARGOS,NO ENTANTO,FACE À POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES,IMPÕE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131953-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X GILDA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 16 de outubro de 2007, as 16:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.054460-0 - PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Expeça-se a favor do condominio o competente mandado, como requerido , intimando-se o autor par a sua devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118321-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CATHARINA LUIZ Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014974-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o benefício da justiça gratuita.No entanto, defiro o recolhimento das custas e taxa ao final, devendo o Cartório anotar na capa dos autos referida pendência. Cite-se, expedindo-se o competente mandado de pagamento, com as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO...REQUEIRA A P.AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.048527-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA CREUZA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060847-0 (14450) - SILVERIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X UNIPLAN-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS (FLS. 182 E 186) P/ INSTRUIR A C.PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.076139-6 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077158-4 - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nProc. 2004.001.130816-0 - ANTONIO SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.004419-8 - ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022114-4 - ALEX BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE AUTORA.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095319-2 - CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073098-1 - ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. INdefiro o pedido de aditamento de fls. 22, posto que incompativel o pedido de exibição com o de protesto . Sao procedimentos distintos que inviabilizam a cumulação. Regularize o autor a sua representação processual no prazo de 10 dias ,sob pena de incidencia da regra do art. 13, I do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132754-4 - ESPOLIO DE HELMUT FRANZ JOSEF HERMANN BOXLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X NEIDE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2007, as 14:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA Despacho:FLS.58:DEFIRO.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO AS RESPOSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.044652-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:DEFIRO JG AO APELANTE.RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062297-1 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) CERTIDÃO PRONTA, PARA SER ENTREGUEAO DR. SYLVIO KELLY DOS SANTOS, \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. FLS. 303: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086224-5 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X THONN MODAS, JEANS E ACESSÓRIOS LTDA- JEANS DAIKIRY ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026054-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.005994-9 (19020) - MARCUS HENRIQUE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). MAURILO CORREA (RJ-045260)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.162098-3 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À SUBSCRITORA DE FSL.239 PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2007, as 16:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nProc. 2002.001.063538-8 - SULAMITA PORTUGAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRES.PROCESSUAL NO PRAZO DE 10- DIAS,SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2003.001.064834-8 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202898-7 - EDNA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALINE DE FATIMA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À EXECUTADA.VENHA AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS DE FLS.305 E 306. \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Face ao que articulado foi a fls. 223 nomeio perito em substituição Abelardo Bueno de Carvalho ( 2452 1834 / 92550872) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorarios ciente da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.001.027041-0 - AURISETE DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.085041-3 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO Os RECURSOs NO DUPLO EFEITO. AOs APELADOs. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:INCONTROVERSA SE APRESENTA A QUANTIA DE R$ 3.137,48.EXP-SE,POIS,A FAVOR DA E4XEQUENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DESTE VALOR CERTO E DETERMINADO.JUNTE-SE COMPROVANTE DA ORDEM DE DESBLOQUEIO.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO,VOLTEM-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125715-1 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 expeça-se o competente mandado de pagamento conforme requerido a fls. 329/3302 ao devedor para que pague a diferença apontada a fls. 331 no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução , nos termos do art. 475, J do CPCet. determinei o desbloqueio ( v fls 318) \r\n\r\nProc. 2006.001.026711-6 - GLORIA DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiencias antes designadas e, considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiencias, objetivando a otimização dos serviços, tudo em prol do bom andamento dos trabalhos e de uma prestação jurisdicional adequada redesigno o ato para o dia 17 de outubro de 2007, as 13:30 horas. Renovem-se as diligencias necessários à realização do ato, sem custas para as partes ( diligencia do Juizo) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121328-0 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA FEDERAL Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060940-5 - AILTON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:EXP-SE MAND.PAGAMENTO.À PARTE RÉ P/Q/RCOLHA A DIFERENÇA RELATIVA ÀS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149810-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.006737-4 - MARTA VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SENHOR PERITO (FLS 229). \r\n\r\nProc. 2004.001.044582-8 - VALDELI MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ACOLHO OS EMBARGOS. COM EFEITO, O PROCESSO FOI EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE AS CUSTAS SERÃO ARCADAS, EM SUA TOTALIDADE, PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RETIFICO, POIS, A SENTENÇA DE FLS. 68 P/ EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DO RATEIO DAS CUSTAS, QUE SERÃO ARCADAS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA, OBSERVAD, NO ENTANTO, A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:ante ao teor da certidao supra, dou por tempestios os memoriais ofertados pela parte ré. Retifique-se o polo passivo ( v. fls. 18) oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056265-8 - EDUARDO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057410-7 - INACIO ROMÃO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL Decisão:DEFIRO JG.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053217-4 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 287271"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DE MODO SUCINTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:DIGA A AUTORA SE O VALOR DA VENDA FOI SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Sentença:...Assim, tendo a autora, diante da conclusão do laudo, requerido a desistência do feito e com o pedido não concordado a parte ré, acolho o incidente de falsidade, declarando falsa a assinatura atribuída à ré, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112885-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON TAVORA MANASF Despacho:Traga o autor as custas devidas ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária e multa, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, a mesma deverá ser de 2%, na forma prevista no art. 1336,§ 1º do Código Civil vigente... \r\n\r\nProc. 2003.001.152976-8 - ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, concernente aos honorários periciais devidos, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho: Fls. 238: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 82: SE NÃO ACEITA, INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:VENHA A CONSULTA \"ON LINE\" JUNTO À CEG. RESTANDO INFRUTÍFERA, OFICIE-SE AO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Considerando que a parte autora restou sucumbente em parte mínima, condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:...Condeno réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044188-0 - DULCINÉA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários adovcaticios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Despacho:EM QUE FOLHAS ESTÁ O TÍTULO. OBSERVE A LEI PROCESSUAL ALTERADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa de 2%, nos termos do art. 1336,§ 1º do Código Civil vigente. Condeno, ainda, os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:DEFIRO JG. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL E QUE POSSUÍA DINHEIRO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094785-4 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIO VARELLA CALUX E OUTRO Despacho:FLS. 37: MANTENHO FLS. 36 VERSO. DECORRIDO O PRAZO A CONTAR DE 24/07/07, CONCL. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095259-0 - JULIANO MESSIAS LORENÇO MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, ANTE AO NÃO ATENDIMENTO DA LEI. DECORRIDO O PRAZO, CL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112736-6 - AMELIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073877-3 - MAURO LUIS VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.096780-4 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:A QUE SE REFERE A AÇÃO DA 35ª, E QUAL SUA RELAÇÃO COM ESTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:SE DEJA DEPOSITAR, VENHA O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS,...POSTO QUE O ARTIGO MMANCIONADO É DESTINADO AO EXECUTADO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122764-0 - LAURA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Processo findo com baixa. Vista apenas em cartório, sendo permitida a retirada dos autos para cópias repográficas. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre proposta de horários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamnto conforme requerido.Após, à executada sobre a diferença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.105502-1 - AGNÉSIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ROSINA POMPOSELLI PIRES Despacho:FLS. 27: RAZÃO ASSISTE À PARTE. RECONSIDERO FLS. 26, DIANTE DO EVIDENTE ERRO MATERIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111595-9 - ALIÁ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120207-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"Expeça-se guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO. CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075797-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCOS ANTONIO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079548-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X THIAGO CARNEIRO SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.102327-5 - GUIOMAR MARTINS BRANCATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X PILAR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113879-0 - ROBERTO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JERÔNIMO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Traslade-se cópias do acórdão para os autos da execução, bem como de fl.142 e 142v ; 2 - Traga o credor, de forma clara e concisa, seu crédito, nestes autos de embargos, eis que ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.001.066598-8 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Pelo exposto, rejeito os Embargos do Devedor, condenando os Embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl.212, ante o que consta à fl.91. \r\n\r\nProc. 2004.001.008581-2 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X EDUARDO GALVAO COELHO Sentença: HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls.21, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença: TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQÜENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027605-0 - PENHA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:FLS. 311: PEDIDO 01: INDEFIRO PORQUE CABE AO INTERESSADO E NÃO HÁ QQ. IMPEDIMENTO.FLS. 309: CUMPRA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140102-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113371-8 - COELHO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA O RECOLHIMENTO, BEM COMO EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \" como requerido. J-se .Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Decisão:\" Considerando a urgência, recebo. Considerando as alegações j-se aos autos pois descessessário autuação. Após exame dos documentos acostados e da constatação de veracidade do alegados, defiro o pedido e proceda a restituição. E-se mandado de levantamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ LEI QUE OBRIGUE O CONSULADO A PRESTAR A INFORMAÇÃO SOLICITADA. ALÉM DISSO, É ORGANISMO DE GOVERNO ESTRANGEIRO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS ORDENS EMANADAS DESTE JUIZ DE 1º GRAU. ASSIM, REQUEIRA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 432: OBJETIVANDO EVITAR A ETERNIZAÇÃO DA DEMANDA, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.FLS. 432: APONTE A ALEGADA DIFERENÇA PENA DE DECISÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO,CUJA QUANTIA FOI DEPOSITADA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:PENHORE-SE \"ON-LINE\" COMO REQUERIDO. JUNTE-SE . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:Por ora, renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, numa tentativa de dar celeridade à fase executiva. Restando infrutífera, oficie-se como requerido à fl.613. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho: Fls. 658/659: Esclareça o pleito de extinção e baixa do processo, ante a impugnação de fls. 644/654. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 330. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão: Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:I-SE POR AR SIMPLES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:FLS.96: PENHORE-SE \"ON-LINE\". JUNTE-SE . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062816-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGA A RÉ SE EXISTE A REFERIDA FITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073728-8 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 16, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5A - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:...No caso, diante da declaração de renda do impugnado, fls.31/34, acolho a presente impugnação, revogando a justiça gratuita deferida e determinando que a parte impugnada recolha as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 2007.001.102134-5 - JOSÉ ANTÔNIO CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ EXAMINADO APÓS CONTRADITÓRIO. CITE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046201-9 - NELI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Ao credor sobre o depósito, observando a data do mesmo. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl.872 : Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FIXO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. PROCEDA-SE. J-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Logo, diga o credor, nos termos da planilha apresentada à fl.151, se com o levantamento do corresponente valor à fl.171, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFORMEM SE JÁ FOI JULGADO O RECURSO NA CAUTELAR, TRAZENDO CÓPIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO RÉU QTO. À DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA AUTORA. DIGAM SE POSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:RECEBO E REJEITO. A DECISÃO ESTÁ BEM FUNDAMENTADA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:J-se. À parte contrária (autor). Após, ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho: Fls. 664/665: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ- 072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS.155 E 156: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, POSTO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 65/66: Considerando que o cumprimento da obrigação por parte da ré se deu antes de sua intimação pessoal, não há que se falar em multa por descumprimento. À parte autora sobre o depósito de fls. 61.Decorrido o prazo sem manifestação, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/0/ ÀS 14:20 HORAS (ART.277 DO CPC). CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:...2-TRAGA A RÉ O RELATÓRIO DO MÉDICO QUE PROCEDEU AO EXAME NA AUTORA E CONCLUIU POR PROCEDIMENTO DIVERSO, PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.3-INDIQUE AS TESTEMUNHAS E O QUE PRETENDE COM OS DEPOIMENTOS PARA EXAME DO PEDIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:AO PROFISSIONAL PARA QUE ASSINE OS BALANCETES E SE IDENTIFIQUE Nº CRC, CARIMBANDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FAYDE DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar a Autora na posse do automóvel descrito na inicial. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO PROVA SUPERVENIENTE AO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR, O ALUGUEL DEVIDO ATÉ JANEIRO... ASSIM, DEPOSITE A DFA A DIFERENÇA QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:INSTRUA A INICIAL COM CÓPIA DA AÇÃO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDA À 45ªV.C. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:DEFIRO JG. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS DEFESA. \r\n\r\nId: 287272"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054435-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRÉ LUIZ VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Fls. 649 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 13/17 \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - REGINA CELIA FERNANDES GESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1- Primeiramente, ao Sr. Avaliador sobre fls. 519. 2- Anote-se a execução. 7/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aos demandantes sobre a certidão supra, fins de correto recolhimento e regular representação. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069324-8 - RONALDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069516-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HENRIQUE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 25 - Inventário negativo só se faz necessário na hipótese de dívidas. Não parece o caso. Outrossim, se não há bens a inventariar, conf. consta fls. 17, despicienda a abertura de inventário, não há se falar em espólio demandante. DEs tarte, deverá proceder-se a representação por eventuais herdeiros. Desde logo destaca-se estado civil do falecido e ausência de descendentes fls. 17. Emende-se inicial, pz de cinco dias, pena ext. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069712-6 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls. 17/18 - A autora deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte autora para exibição de documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 2- Reconsidero dec. fls. 14, item 2. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070110-5 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 13, item 1. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- fls. 20 - O pgto. de custas ao final é situação excepcional a ser conferida ao Hipossuficiente. Cumpra-se item 1 de fls. 16, fins de análise da condição exigida pela lei 1060/50. Pz de três dias, pena de indeferimento. 2- Apense-se ao feito indicado no item 3, fls. 20. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070306-0 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- O autor deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte autora para exibição de documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 2- Reconsidero item 1 fls. 15. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072418-0 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- O autor deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e períodos citados na inicial, posto que o documento adunado às fls. 21 só ratifica o contido às fls. 04, item b.1. Pena § un, art. 284 CPC. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072628-0 - LUCI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Fls. 18 - A parte autora encontra-se regularmente representada, fls. 11. Esclareça-se. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Em igual prazo, deverá a parte autora dar cumprimento à determinação de fls. 16, itens 1 e 3, salientando que a autora deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. Pena § un., art. 284 CPC. 3- Fica revogada determinação de fls. 16, item 2. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- O autor deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte autora para exibição de documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 2 - Reconsidero item 2 fls. 15. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.076143-6 - JOÃO RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O autor deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor, sob pena § un. art 284 CPC. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076401-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10(dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora, pena § un. art. 284 CPC. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078732-2 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Fls. 15 - A autora deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte autora para exibição de decumentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 2- Reconsidero de item 2 fls. 12. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078961-6 - ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - O autor deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte autora para exibição de documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Pena § un. , art.284, CPC. 2- Reconsidero item 2 fls. 14. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora, sob pena § un. , art. 284 CPC. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.108372-7 - BENEDITA ANSELMO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora, sob pena § un. art. 284 CPC. 16/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.109402-6 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 10 (dez) dias, pena indeferimento. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora, sob pena § un. art. 284 CPC. 16/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.109981-4 - MARIA BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X BANCO REAL Despacho:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora, pena § un. art. 284 CPC. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111384-7 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham os extratos da caderneta de poupança do período reclamado. Esclareça-se o documento de fls. 19 em nome de pessoa distinta, prazo de três dias. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112302-6 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X YASUDA SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG, posto não se cuidar de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas e taxas, prazo cinco dias, pena art. 257 do CPC. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112468-7 - ALMIRA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/9 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068076-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 6/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham docs. supervenientes, pelo réu, pz 03 dias. 16/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009520-5 - CARLA GUIMARAES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:1 - Diante da inexatidão material constante às fls. 122, acolho os Embargos de Declaração, fins de constar \"Custas e honorários de advogado em que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a autora em parte mínima do pedido\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Fls. 123/Verso: À Parte Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.111840-7 - MERIANE GARSON BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GOLDEN TOWER COMÉRCIO DE COUROS LTDA E OUTRO Decisão:A matéria versa sobre dissolução de sociedade comercial (art. 2º, inciso I, letra \"d\", item 2, Resolução nº 2 do Egr. Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). Declino o feito para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competência funcional, natureza absoluta. Dê-se baixa e remeta-se. 16/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074937-6 - CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X MARIA ENEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Aos embargantes sobre a Certidão supra, pz 03 dias. 8/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083356-5 - JOANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Antes, dê-se vista à DP em ambos os processos. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136045-7 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HERBERT GUNTHER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) FLS: 313: DÊ-SE VISTA. 15/9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Face o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais resultante deste incidente processual, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de cobrança.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115927-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 166 - Cite-se o primeiro executado na pessoa de seus sócios anteriores e atuais, bem como o segundo executado, este por si. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação da parte executadavia OJA para, querendo, interpor Embargos, conforme despacho fls. 394):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:1- Fls. 144 - Diga o exeqüente. 2- Dê-se baixa e arquive-se o apenso. 15/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 15/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:1- Fls. 624 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 621. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Fls. 625/626 - À parte ré/sucumbente para pagamento dos honorários periciais, em igual prazo. 12/10 \r\n\r\nProc. 1996.001.020807-6 (21814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1- Fls. 658/659 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- À Segurado Unibanco s/ depósito de fls. 661. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:1- Anote-se a execução na capa dos autos. 2- Cumpra-se a determinação no apenso, fine. 3- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 9/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.136416-9 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972) Fls. 170 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.143802-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:1- Fls. 308/311 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, fls. 288. 2- Anote-se a execução. 3- Traslade-se decisão do AI p/ estes autos. Após, remeta-se aquele ao arq. 4/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.110518-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EUGENIO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149744-5 - QUINTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (mandado penhora):Campo 37: R$ 17,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.128433-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FLAVIA FERREIRA PACHECO Decisão:Fls. 72 - Indefiro citação por hora certa, eis que ausente nos autos a certidão de suspeita de ocultação (art. 227 CPC). Desta forma, expeça-se novo mandado para intimação da parte devedora, devendo o Sr. OJA cumprir o disposto no art. 172, §2º do CPC, se for necessário. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.111170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOANA D ARC MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:1- Fls. 153 - Defiro dilação de prazo à parte ré por mais 10 (dez) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2- Fls. 151/verso - Aguarde-se. 4/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039744-1 - EGNO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente dec. fls. 31, pena ext./indef. Pz legal, improrrogável. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls. 303 - Publique-se as datas previstas para realização da Praça ( 30/08/07 e 11/09/07 às 13:20 hs no átrio do Fórum da Capital). 2- Cumpra-se o já determinado nos embargos. Atente-se o cartório! Processo paralisado. Traslade-se cópia da decisão para este feito. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) fls. 414 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 329/verso - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando certidão de fls. 258/verso, proceda a parte ré ao depósito dos honorários periciais em 24 h., sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 16/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls.124/125 Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 19/20 - Tendo em vista o lapso temporal, cumpra a parte autora o determinado às fls. 17. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumprimento integral, pena indeferimento e ext. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Com base no art. 798 e não como tutela antecipada, justificado o receio de dano e tendo em conta a essencialidade do serviço da ré, determino a manutenção do serviço prestado, sem solução de continuidade. Prejudicado o 1º pedido antec. tutela e indeferido o 2º, para este necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Oficie-se p/ cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111997-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Decisão:1- Diante da pretensão de provas, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. 2- Defiro JG. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112185-6 - MARCIA REGINA BORDALO PATRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X DO UM DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas, corretamente. 16/3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Notifique-se a parte coatora para que, no prazo legal, preste as informações que reputar necessárias, nos termos da Lei 1.533/51. 3/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109256-0 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS Despacho:O demandante propõe ação cautelar inominada, preparatória p/ ação de prestação de contas, qdo. pleiteia nesta anulação de convocação de AGE já realizada e, liminarmente, o rempossamento no cargo de síndico. Da narrativa não se vislumbra coerência e conclusão lógica. Emende-se inicial, pz de cinco dias, pena ext. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154136-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X SERGIO DE SOUZA ROCHA Fls. 95/97 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Mantenho suspensa a multa, dado cumprimento parcial, faltante somente uma lista, fato omitido da A. Ao R. p/ cumprimento integral, pz de cinco dias, pena imposição multa a ser arbitrada pelo Juízo. 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.129077-6 - ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aguarde-se o julgamento. Anote-se a suspensão. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 51/52 - Deixo de apreciar o pedido de reconsideração, diante do término da atividade jurisdicional de 1º grau. Certifique cart. trânsito julgado. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG, posto não se cuidar de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se custas e taxas, prazo cinco dias, pena art. 257 do CPC. 1/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) FLS: 128/136: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 13/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065746-3 - ARIVALDA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 10 (dez) dias, pena extinção. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Pena § un., art. 284 CPC. 6/15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022017-6 - FERNANDO SOUZA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:......Mais: se o caminhão se encontra na posse da empresa que integravam os AAs., através do atual sócio, também sem sentido o pedido de devolução, tampouco o de busca e apreensão, este exclusivo do credor fiduciário. 4- Por último, a alteração contratual aventada em forma de requerimento, 6º parágrafo de fls. 03, apesar de não constar do pedido, se mostra inócua, tendo em vista a providência legal já adotada, termo (cópia) adunada às fls. 14/18, regularmente registrado e arquivado na JUCERJA. 5- Enfim, a narrativa fática não leva a conclusão lógica, impondo-se emenda da inicial, pz de cinco dias, pena de indeferimento por inépcia e falta de interesse de agir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111192-9 - ELIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os autores residem em São Paulo, cidade onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio dos autores. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu. Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.111683-6 - ANTÔNIO SEBASTIÃO SENA JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃOOs autores residem em Diadema, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio dos autores.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Diadema, São Paulo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015740-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SALVADOR ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:1 - Fls. 127 - Nada a reconsiderar, diante dos próprios fundamentos expostos. 2- Fls. 129/132 - Recebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 6/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 6/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 157 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1 - fls. 336/337 - O A. deve fazer correta indicação do proc. em petição. A comprovação do depósito deve ser feita nos autos próprios da ação de consignação em pagto. Desentranhe-se fls. 324/325 e fls. em epígrafe, j-se nos autos em apenso (proc. 002053-2/2004). REgularize-se numeração. 2- Fls. 326 e 332 - Nada a prover. A uma, não há conexão ou continência entre proc. de conhecimento e proc. de execução, arts. 103 e 106 do CPC. A duas, a não vedação de acesso ao P. Judic., art. 5º, inc. XXXV, CF. 3- Cumprido itens supra, em cls. nos dois feitos p/ sent. 5/16 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1- Defiro emenda. 2- Presentes o fumus boni iurise periculum in mora, comprovada a emissão do cheque em 07/04/1997 e protesto em 15/05/2007, defiro liminar p/ sustação do protesto comprovado às 12, mediante caução que arbitro em R$ 300,00. E-se guia. 3- Oficie-se ao Cart. 1º of. prot. tit. p/ cumprimento da decisão, após comprovação de depósito. 4- Indefiro apreensão do título por ora, eis que não identificado o detentor. 5- Com o depósito, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.86: AOS INTERESSADOS.1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.015403-9 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 31 - REdesigno a Perícia Médica para o dia 09/10/07, às 13:00 h., ficando o autor ciente de que a intimação é via DO. 1/7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Certifique cart. resultado AI mencionado fls. 2343. 2- Após, em digam partes s/ fls. 2368/2375. Pz legal. ( vol. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.117323-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY MARQUES DA COSTA Despacho:Fls. 157 - Esclareça-se, tendo em vista que a deprecata de fls. 146 ainda não retornou do Juízo Deprecado. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Fls. 34/verso: À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Despacho:Fls. 31 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. O interessado é quem deve diligenciar o contato com o Sr. OJA. 3/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102612-3 (19801) - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X IRMALEX IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287) Despacho:1- fls. 202 - O renunciante deve comprovar ciência inequívoca ao outorgante (cliente). Assim, permanece o advogado nos autos. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 200, via postal. 12/17 \r\n\r\nProc. 1995.001.082718-7 (20926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESPOLIO DE HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Intime-se a Sra. Célia Simão, via postal, para que a mesma entre em contato com o expert, fins de viabilizar agendamento para realização de Perícia. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 338. 7/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.117359-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330)) X ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Despacho:Aguarde-se julgamento.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 111 DIGA A PARTE RÉ.1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.044995-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Fls.78: - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.074967-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SHEILA MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de agosto de 1997 a fevereiro de 2002, de abril a julho de 2004 e de outubro de 2004 até a presente data, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), deduzidas dos valores pagos em julho de 2000 e fevereiro de 2004, montante devidamente corrigido, acrescido de multa legal de 2% e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação e a ser apurado na forma do art. 475-B, resolvendo o processo com base no art. 269, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pela autora, eis que sucumbente o réu em parte mínima do pedido, na forma do art. 12, L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Decisão:Fls. 109/110 - Defiro. Desta forma, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 10:20 h. Cite-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, pz 03 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls. 31/32 - Defiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para o fim requerido. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032276-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MARCOLINA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Fls. 45 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 6.612,00 (seis mil, seiscentos e doze reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.040536-0 - SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final pelo vencido. Cite-se R. p/ AC (art. 277 CPC) dia 30/10/07 às 14:00 h. Int-se. A. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.062686-7 - GERALDO HÉLIO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.064352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EVALDO ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.085183-8 - JOSÉ DORADINO SUAREZ CORATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Fica suspenso o feito, em cumprimento à decisão contida no ofício de fls. 35. 2- Segue informação em uma lauda. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107198-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ALAÍDE BASTOS DA SILVA PORTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107758-2 - ROBERTTY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Anote-se a intervenção do MP e dê-se ciência. 2- Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DORTE RIESENFELD Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054072-9 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, ... ... Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência e para constar, lavrei a presente ata que segue assinada por todos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119703-6 - NILSON SOARES CALCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1- Às partes s/ informação supra. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 2- Segue decisão em apartado : Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 14/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084915-7 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, n. f. art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso I e III, par. único, incisos II e IV, todos do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- fls. 416 - Indefiro, eis que sentença de encerramento de falência não corresponde a extinção da pessoa jurídica, apenas desativação ou recesso legais, por prazo indeterminado. Ademais, não configuradas as hipóteses do art. 50 C. Civil ou art. 28 L. 8078/90. 2- Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova testemunhal. Pz de três dias, vale silêncio como desistência. 11/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 205/207 - À parte ré, primeiramente. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que o A. pretende desconstituição de ato firmado c/ a ré, fls. 38, com base no art. 798 CPC, determino suspensão do contrato de confissão e parcelamento de débito entabulado entre as partes, bem como a não inclusão do nome do A. em rol de inadimplentes até ulterior decisão. Tão somente manterá o A. pagto. de fatura mensal c/ o consumo do mês correlato. Int-se ré p/ ciência. Cite-se. Oficie-se SPC/SERASA p/ ciência. 14/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a medida antecipatória em definitiva, declarar a inexistência de dívida em nome da autora perante a empresa ré e CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral, valor devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131985-9 - FRANCISCO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para deferir a tutela antecipada referente à retirada definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, cumprida pelo réu; cancelar os débitos questionados nesta demanda referente ao autor, posto que não comprovada qualquer relação entre as partes e condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Fls. 358/361 - O Juízo decidiu pela desconsid. personalidade jurídica fls. 344, determinada constrição. Ag-se. 2- Certifique cartório cumprimento pte. final dec. fls. 344. Ainda, int-se/cite-se pessoalmente sócios incluídos n.f. art. 475-J e §1º CPC. 3- Venha resposta bloqueio. 2/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.040572-0 - HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSENIL ARAUJO FELIX E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078562-9 - ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art.269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.062909-9 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1 - A petição de fls. 425 não se refere a este feito, esclareça o embargado. 2- Ao cartório para proceder ao apensamento do 1º volume (embargos) e trocar a \"bailarina\". 4/20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108543-2 - LUIZ ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante.Traslade-se cópia para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 8/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066775-1 - SEBASTIAO LUCINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se o presente feito. 9/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016295-5 (20157) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTROS Decisão:CLS. DE ORDEM 1 - ATENÇÃO CARTÓRIO! Oficie-se, digo, retifique-se capa dos autos em cumprimento dec. fls. 52, já providenciada a exclusão do 1º executado no Distrib., fls. 53/v. e 223. 2- Cancele-se e levante-se penhoras constituídas nos autos fls. 150 e 160, face expressa desistência do credor, fls. 217, 235 e 257/258. 3- Fls. 257/258 - Defiro exp. ofícios ao Detran e SRF n.f. req. Também, desde logo, defiro bloqueio \"on line\", n.f. art. 655, inc. I, CPC. 8/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.145019-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-101320E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 134 - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.009847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ELISABETH DA SILVA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95 - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086911-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NOVATEC DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS FLS.29 - AO EXEQUENTE(FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TRES CARTAS PRECATÓRIAS). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008454-6 (10628) - MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 538/546 e 548 - Ao A./exeqte. s/ desp. fls. 508, retificando planilha. Fixo hon. de execução em 5% (cinco por cento) s/ valor débito. 2- Certifique cartório trânsito em julgado sent. emb. dev. 9/2 \r\n\r\nProc. 1992.001.050604-2 (16860) - ESPÓLIO DE ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 429 - Defiro o requerido. Anote-se a suspensão. 10/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) FLS.1073 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (e certidão) \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Fls. 283/284 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, pena de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.009459-2 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BMD S/A BANCOMERCANTIL DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. REqueira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 3/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Diante da manifestação de fls. 257, diga a parte exeqüente se dá quitação à parte executada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 11/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 501/502 - Digam as partes s/ cálculos do Contador. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 4/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.061113-0 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 378/381 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento e providencie a transferência, n. f. requerida às fls. 256 verso.Ao devedor sobre a certidão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2003.001.150880-7 - VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 232/233 - Deixo de fixar os honorários advocatícios (Execução), posto cuidar de cumprimento de Sentença, ainda, a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, § 4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. Desta forma, venha planilha de débitos, fls. 234, na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.122630-2 - JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o silencio do credor equivale à concordância com o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) FLS.228/229: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.078222-9 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 142. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.054078-8 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 328.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Decisão:1- Fls. 255/256 e 261/262: A matéria trazida a exame não tem sede em exceção de pré-executividade, não se trata de nulidade que poderia ser declarada de ofício pelo juízo. Rejeito a exceção. Sem ônus de sucumbência pela ausência de previsão legal. Prossiga-se com a execução. 2- Ao credor s/ fls. 259. 8/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.130469-7 - MARIA REGINA DUSSAC DAUMARIE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E)) X SOCIL SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN AVILA GUFF (RJ-067295) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Com base no art. 6º, inc. VIII, L. 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova. Digam as rés se ratificam a petições fls. 109/110, 111, pz 03 dias. 6/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112148-0 (19914) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Despacho:1- Fls. 694 - Ao Cond. s/ resp. ofício BB, fls. 693. 2- Fls. 695 - Mais uma vez, e é a 4ª vez, o juízo defere mandado imissão na posse e remoção, devendo o interessado acompanhar diligência pelo Sr. OJA, cert. fls. 670 e 672. A carta de arrematação já teve expedição deferida por duas vezes, item 2 de fls. 455 e item 1 de fls. 548. Certifique cartório cumprimento. Em caso negativo, mais uma vez, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.120575-0 - EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, ambos a contar da citação, processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO IRB BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (só foi fornecida uma cópia e foram requeridas as expedições de 2 mandados de citação). \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fins de evitar tumulto processual e face ausência de prejuízo às ptes. , desde logo, convolo o feito para o rito comum ordinário. Oficie-se ao DRA, anote-se onde mais couber. Retifique-se a capa dos autos. 2 - Em réplica. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Regularize o 2º réu sua representação, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (art. 13, inciso II do CPC). 2- Diante do pedido reconvencional, fls. 79/80, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR da parte reconvinte, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)), CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1 - Diante da manifestação das partes às fls. 138 e 140, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/10/07, às 10:20 horas. 2 - Fls. 136/137 - Homologo o acordo entabulado entre a autora e 1º réu para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com relação a este, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber. 6/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Diante da manifestação autoral às fls. 44, exclua-se o menor José Emanuel A. Souza do pólo ativo. Anote-se onde couber. Oficie-se d.r.a. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/07 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.097729-3 - MANUEL DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X MARC MARCEL DOMEK (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 65, in fine. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.088756-8 - MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.70, in fine. 5/6 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039804-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:1- fls. 312/314 - Tendo em vista o lapso de tempo e inércia do réu, dou pela perda da prova pericial. 2- Ao Sr. OJA p/ ratificar ou retificar último nome do represent. legal da ré, tendo em vista que no contrato social fls. 39 consta FREITAS, mesmo último nome da esposa Silvana ali indicado, coincidente com o último nome da filha, LUANA RODRIGUES FREITAS. Parece tratar-se de erro material. Após, em cls. para análise da aplicação pena de revelia. 14/9 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ELIANE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo AC (art. 331, CPC) para 23/10/07, às 15:00 h. Intimem-se. 6/17 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:A decisão agravada já restou cumprida. Contudo, aguarde-se pedido de informação ou traslado da decisão do AI fls. 609, devendo as partes se manifestarem s/ fls. 581/607, no prazo comum de 5 (cinco) dias. (vol.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação. 2- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 3- A execução tem por objeto honorários de sucumbência, nos quais não são acrescidos juros e multa. Venha planilha correta. 6/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 195.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar de transferência da propriedade do veículo para o nome da autora junto ao DETRAN e condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, valor corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca.Oficie-se ao DETRAN para transferência propriedade veículo em nome da autora, mantido os registros de infração de trânsito e alienação fiduciária, esta em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159525-6 - WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato indicado na inicial e condenar o réu ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, resolvido o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo no percentual de 10% (dez por cento), pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:A parte autora deverá observar o disposto no art. 276 do CPC, caso pretenda a produção de prova oral, conforme manifestação de fls. 26. Venha a emenda por termo. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 6/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Regularize-se representação da ré Thereza Maria Simões Marques de Almeida. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Em prosseguimento, designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14:30 h. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade civil culpa, dano e nexo causal, não há o que reparar.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015609-7 - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 62 e 63, réu e autora, respectivamente, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/07 às 10:40 h. Intimem-se. 16/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Atenda a parte autora Promoção Ministerial, fls. 773/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.056073-0 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO FLS.29/30 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.042794-9 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. 11/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004214-6 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Desde logo, deixo de apreciar impugnação v.c. face inobservância da forma. Outrossim, converto para o rito ordinário por conta do julgamento simultâneo com o apenso. Oficie-se D.R.A.Aguarde-se identidade da fase processual com o apenso. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO) Decisão:O réu fixa domicílio na Barra da Tijuca (art. 94 CPC), competência funcional, portanto, absoluta, do Juízo Cível do Foro Regional da referida região. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 287275"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034436-6 - LEILA MARA BOLCATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Sr. Nilson Terra Cunha, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3133-2131. Intime-se o Sr. Perito para a realização de perícia de nexo local e causal, quando será tomado compromisso legal. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101539-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Sentença:... Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, a fls. 14, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003526-6 - SERGIO LUIZ CARRARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS FLS.: 29: E. NOVO MANDADO, FAZENDO CONSTAR NELE O REQUERIDO AS FLS.: 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.052778-6 - RACHEL RODRIGUES RISSIN COHEN X ESPÓLIO DE GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) FLS.: 15/16: AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115850-7 (17594) - ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fl. 986 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.136636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X RENATO DE PIRO E OUTRO Despacho:Fls.141v/142v: Diga a aprte autora, sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Decisão:Chamo o feito à ordem.... Desse modo, defe ser intimado José Carlos da Silva Ribeiro, herdeiro que ainda não foi intimado, para que a intimação para cumprimento de sentença tenha validade. ... Intime-se o herdeiro faltante. Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ Despacho:Considerando a informação de fls.161 e os dados fornecidos às fls.165, entre o Cartório em contato telefônico com o 10º Serviço Notarial, a fim de possibilitar a resposta do ofício de fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.001.027201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 15:30 hs, para a realização de audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes. Defiro a citação por edital, no prazo de 20 dias, eis que esgotados os meios para localizar o réu. Providencie a serventia os meios necessários à realização do ato, bem como o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.131988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO FERNANDO BAPTISTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Determino o comparecimento das partes.Intime-se e cite-se o réu,no endereço fornecido às fls.96, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95). \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.053420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X LUEMY AVILA SANTOS SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Regularize a ré sua representação processual, eis que não consta procuração outorgada ao patrono que compareceu à audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Fls.189-Defiro, considerando a ordem legal do art.655 do CPC. Intime-se a Executada, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152021-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA BERTI AUN E OUTRO Sentença:...Considerando que a parte autora informou à fl. 91 que o atual ocupante do imóvel liquidou a dívida condominial, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 hs para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu através de edital, devendo a serventia providenciar os meios necessários à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/08/2005 até 05/06/2006 e as vincendas, conforme planilha de fls.66, corrigidas monetariamente... Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO WILCHES SCHUBACK E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Mont Saint Michel em face de Hugo Wilches Schuback e outro, em que pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, conforme planilha apresentada.Considerando que a parte autora informou à fl. 85/86, que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20,75 salários mínimos, ou seja, R$ 7.262,50, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Despacho:Considerando o narrado na Certidãso de fls.77.Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes, ou de quem tenha poderes para lhes representar.Intime-se e cite-se o réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95). \r\n\r\nProc. 2007.001.043917-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SOUZA FREITAG (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Comprove a parte ré sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da declaração de isento ou da últimas declarações de renda junto à SRF, e ainda a Afirmação, nos termos do art 4º da Lei 1060/50 e Declaração do patrono de patrocinio gratuito sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FADL MAHMOUD ALAOUIEH Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 13/09/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu na forma requerida à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.065082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICOLAU LOPES COUTO CRAVO E OUTROS Decisão:Fls. 50. Defiro a suspensão requerida. Prazo 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000310-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) 848: RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.: 784 PARA POSTERIOR BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142474-9 - MARCELO SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS PERTINENTES A IMPUGNACAO EM APENSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.405/406- As partes, para complementar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.132206-4 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) FLS.: 195: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068542-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar a autora a pagar à ré o valor das mercadorias que lhe foram vendidas, corrigidas monetariamente desde o inadimplemento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034099-3 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar a nulidade do parágrafo único da Cláusula 28 do estatuto da Unafisco no caso em tela. Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa condenação, revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056756-2 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Decisão:Recebo as Apelações de fls.367/392 e 402/407 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061029-7 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar a nulidade do parágrafo único da Cláusula 28 do estatuto da Unafisco no caso em tela. Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa condenação, revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068563-7 - SANDRA CUPERTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatício, que fixo em R$ 2.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CONHECO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E, NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A CONTRADICAO MENCIONADA E PARA TANTO REVOGO A DECISAO DE FLS.: 198 EIS QUE DIVORCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331). \r\n\r\nProc. 2006.001.141445-5 - CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051469-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Apesar das partes não terem requerido produção de prova pericial entendo ser a mesma imprescindível neste caso, face a matéria tratada, razão pela qual nomeio como perito o Dr Jorge Pinto França, tels.27141037/9805-4384. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099079-6 - BENTO MARIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1 - Emende-se a inicial para manter no pólo ativo apenas um litigante, já que inexiste conexão entre os fatos a justificar o litisconsórcio ativo, eis que cada autor adquiriu determinada linha em determinado momento, pagando determinado valor. 2 - Emende-se a inicial para informar a linha adquirida e o valor pago à época, bem como para formular pedido adequado, já que o pedido de fl. 32 é incompreensível (complementar direitos?). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X NELSON DA ROCHA FORTES FLS.: 46/47: ESCLARECA, TENDO EM VISTA O NO. DA OAB DO PRIMEIRO PATRONO NAO CONFERIR NO SISTEMA DE INFORMATICA EO SEGUNDO ENCONTRAR-SE CANCELADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.065810-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X J FRANCA JOIAS), Fiador: ELADIO DA SILVA NUNES), Fiador: LUCY SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.034945-6 - LUIS CLAUDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSE MARCOS MOURAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) (REPUBLICAÇÃO)Considerando que o pedido é de dissolução parcial com a exclusão dos dois primeiros réus; Considerando que às fls. 410 o perito afirma que a sociedade teve suas atividades paralisadas em início de 2003 e que não é possível a renovação do contrato de locação do estabelecimento comercial; Considerando o disposto no art. 475-N, V, parte final do CPC, digam as partes se pretendem a dissolução total da sociedade, hipótese em que será designada audiência de conciliação para tanto. Em tempo: Providencie a serventia nova capa para o 1º volume dos autos, eis que danificada. Certifique-se se os réus estão devidamente representados, pois consta aviso no sistema que o advogado Rubens Medeiros está com sua inscrição junto a OAB cancelada. Em caso de irregularidade de representaçaõ, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012710-1 - FAZENDAS REUNIDAS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fl. 420 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Fl. 215 - Defiro. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 215, no endereço informado, por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls.28- Nada a prover, face a decisão de fls.26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.044632-0 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FOBRASE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a Certidão de fls.142, convole-se o arresto em penhora, intimando os Executados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.117168-7 - RIANGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ELAINE DE FATIMA HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Fls.199: Apresente o Exequente o valor atualizado do débito. Por, ora deriro ofício a Light, Telemar, Banco Central e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.039870-3 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO ESCALADA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por Repsol YPF distribuidora S/A em face de Auto Posto Escalda Ltda e outros, na qual à fls. 39, o exequente informa que o devedor efetuou o pagamento da dívida, razão pela qual requer a extinção do feito, sendo certo que os executados não foram citados até a presente data. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento do(s) título(s) que instruiu(ram) a inicial, mediante cópia(s) e certidão nos autos. Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069389-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES E OUTRO Decisão:Regularize o Exequente a Escritura (fls.11/28), uma vez, que esta não foi autenticada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086489-1A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Considerando a Certidão de fls.13, complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092655-3 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Defiro J.G. Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC, SERASA e demais orgãos de restrição de crédito a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se aos órgãos proteção creditícia. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100022-3 (71755) - MARIA APARECIDA SIGILIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPREITEIRA IRMAOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-007527) Despacho:Considerando a informação de fls.1.128, expeça-se Carta Precatória, para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1999.001.023686-8 - VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NELSON HENRIQUE DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Venha comprovação de que não houve alteração contratual posterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.022886-6 - SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1 - Fl. 326 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Despacho:1- J. 2- DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS.: 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.074177-2 - WAGNER MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a Emenda de fls.18/19, no que tange ao Valor da Causa.2-Cumpra o item 01 e 02 de fls.16, eis que o documento de fls20/21 é tão somente cópia do recibo e não a declaração. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.009302-1 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077108-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA FLS.: 37/47: AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré à devolução de R$ 2 .552,04, corrigidos monetariamente...Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086489-1 - ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200701438087 DE 10/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Designo dia 30/08/ 2007 às 15:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls.522- Esclareça o Exequente, qual o valor que pretende levantar, considerando o cálculo de fls.473 e a sua não oposição às fls.476. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.012405-5 - MARLUCIA VIEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA DE CASTRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). APODY DOS REIS (RS-029805) FLS.473- ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034523-8 - DANIELLE DA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 200700973308, DE 03/04/07, NAO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134395-0 - NOEMI BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) FLS.: 190/191: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014523-9 - DORALICE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora, sobre o depósito de fls.216, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 117/119: AO EXEQUENTE ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022314-7 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.156/158: Ao Autor. \r\n\r\nId: 287274"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:A 1ª réu deu-se como citada, tendo contestado o pedido às fls. 36/47.Cite-se o 2º réu através de Carta Precatória endereçada à Comarca de São Paulo.Diga a parte autora sobre a contestação da 1ª ré. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111551-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS Decisão:(...) 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré,(...) Regularize a parte autora sua representação em cinco dias. Após, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091535-0 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VII (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LINDALVA BRAVO GUEDES PINTO Despacho:Regularize-se a juntada da petição e ofício recebidos neste gabinete. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, consignando que o leiloeiro irá acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ noticiado nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Ficam intimadas as partes das datas marcadas para Leilão do imóvel da rua do Senado 231-A apt. 02, no Átrio do do Fórum à Av. Erasmo Braga 115-térreo, nos dias 17/9/2007 e 27/9/2007. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO Decisão:(...) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013181-7 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 73/100 e 101/114. Recebo os recursos interpostos pela parte autora e ré em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 69/75. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074038-0 - EDNA BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 26, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 45 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086808-5 - ELZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra a autora o determinado à fl. 17, segunda parte, tendo em vista que os atos constitutivos são arquivados em instituição pública.Cumpra-se, ainda, o determinado no último parágrafo de fls. 17, eis que os documentos acostados são parte do IP e não o RO.Venha comprovante de residência atualizado.Tendo em vista que tenho dúvidas quanto a autenticidade da assinatura aposta às fls. 06 e 08, eis que não sendo \"expert\" vislumbro traços divergentes com os das assinaturas constantes nos documentos de fl. 07, que pela data da autenticação são da época do acidente e integraram o IP, determino a expedição de ofício ao TJ/PE, com cópia de fls. 06, para que este informe ao Juízo acerca da autenticidade do selo constante no citado documento. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086827-9 - JURACI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 13, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova pericial.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:Diante do falecimento da parte autora, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. I-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se a r. decisão da Instância Superior. Diga o embargado. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155147-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNITA MARTINS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045571-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Ao Impugnado. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão:Fls. 357/358. Defiro a penhora portas a dentro requerida pela parte exequente. Penhore-se na forma do art. 659 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.100185-1 - MANUEL MARINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 23/11/2007 às 13h20. I-se. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Regularize a parte impugnante a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Venha o instrumento de procuração ou substabelecimento para o advogado RICARDO DA COSTA ALVBS - OAB/RJ 102.800, a fim de que possa ser deferido o requerido às fls. 558. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls. 137/143.Recebo a apelação adesiva em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Face à certidão de fls. 87, indefiro a intimação do devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 86, tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme o requerido às fls. 555/556, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias.Venha a planilha discriminada e atualizada do débito.(ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 584. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos.Intime-se o exequente para promover o andamento da execução, diante dos termos do julgamento dos Embargos, conforme certificado às fls. 582, sob pena de arquivamento.Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, indicando qual o patrono deve constar da capa dos autos para a devida intimação, diante do falecimento do Sr. ANTÔNIO CARLOS, constante do sistema.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) À parte autora sobre ofício de fls. 286. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 408 uma vez que o recurso interposto perante o STJ ainda não foi julgado. Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolha a parte ré as custas para intimação da autora: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:Revogo o despacho de fls. 26, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo para o qual homologo os honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. Em caso de aceitação do \"expert\", intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de precluir a oportunidade para realização da prova.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor e dê-se vista às partes.I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.060395-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CRISTIANE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 46. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de fls. 478/480.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Nomeio perito judicial o atuário Heitor Rigueira, de telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora.: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 04 (quatro) parcelas. Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela dos honorários, que deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito da quarta e última parecela, intime-se o Sr. Períto para início dos trabalhos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 136/137.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111890-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LE POSTICHE E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LYDIA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO Decisão:(...)Assim, recolha-se a diferença de custas e taxa judiciáris, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Indefiro, desde logo, o pedido liminar posto que não comprovada a notificação para extinção do comodato, tratando-se de posse com mais de ano e dia. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111669-1 - ALAIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas no documento de fls. 09, pela autora.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE Decisão:Designo o dia 09/11/2007 às 13h20 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fls. 475. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo as partes comunicar ao Juízo caso cheguem a um acordo. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, deposite a parte ré os honorários periciais.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho a preliminar de conexão e reconheço a prevenção deste Juízo diante da data do primeiro despacho liminar positivo. Assim, oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos referidos à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.045571-4 - MARIA ALVINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A.A. Suspendo o processo até o julgamento da exceção. Ao excepto. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Fls. 148. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Cite-se a ré pelo correio, com AR, conforme requerido na inicial.(ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 28, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:O despacho ordinatório de fls. 512 foi dado em equívoco eis que não houve depósito, mas mero recolhimento de custas. Aguarde-se a chegada da petição referida na certidão de fls. 514, por 10 dias, ou traga a parte subscritora cópia da mesma aos autos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo e para que indique outros bens a serem penhorados.Intime-se a executada para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora se desiste do pedido de prova pericial.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111377-0 - SERGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o IR da empresa da qual o autor é sócio-proprietário para análise do pedido de gratuidade.(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097773-1 - JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083)) Decisão:2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. (div) \r\n\r\nId: 287276"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 232 E INCISOS DO CPC.RESSALTO QUE A CITAÇÃO É DOS 2o. e 3o. RÉUS.O 1o.RÉU JÁ FOI CITADO.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06.11.2007, ÀS 13.20HS.CITEM-SE OS 2o. e 3o. RÉUS E E INTIMEM-SE TODOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009530-5 - BIANCA DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM,POSTO QUE A AÇÃO É ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO,SENDO QUE, POR FALHA DO JUÍZO FOI APENAS DETERMINADO À CITAÇÃO DOS RÉUS.ENTRETANTO, NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO PARA AS PARTES,TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO SEQUER HAVIA SE INICIADO,UMA VEZ QUE NEM TODOS OS RÉUS HAVIAM SIDO CITADOS.DESTA FORMA, DETERMINO QUE, SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR,VISANDO MUDANÇA DO RITO PARA SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 17.00HS.CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS FALTANTES.IGUALMENTE,INTIMEM-SE OS RÉUS QUE JÁ FORAM CITADOS.TUDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA,CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÃO TÊM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114148-5 - MARKUS RYMER (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA), Síndico: DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA EM FLS. 233 E SEGS. DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062799-9 - MARIA DO CARMO LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:FLS. 309 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. SEGUE CONSULTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.021273-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ESTETICA E LASER POINT 4X4 TERMAS 4X4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:FL. 452 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, DIREI SOBRE FLS. 435/436. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) \" FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/09/07 E 18/09/07, AMBAS ÀS 16: 00 H E NO ÁTRIO DO FÓRUMDA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, No 115- TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2001.001.119939-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:INTIME-SE O CREDOR DE FLS. 208 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091855-6 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOEL BUENO E SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153443-9 - RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 419, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 419, EM FAVOR DO EXEQUENTE. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.029672-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE SARA MALKA RYMER E OUTROS), Inventariante: LÍBIA ZILBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O QUE PRETENDEM É A EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096163-6 - IRACI MARIA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)), Interessado: FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DOS AUTORES, OBSERVADOS OS PODERES. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE INFORMEM SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. ET: DESDE JÁ INFORMO QUE CASO O PATRONO DESEJE O LEVANTAMENTO DOS VALORES EM SEU NOME DEVE APRESENTAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO EM RAZÃO DO ANALFABETISMO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105046-5 - MARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 160, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ, DECORRIDO O PRAZO, CLS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Decisão:FLS.62-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 16.40HS,DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159742-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X SOLANGE LUCIE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131482-5 - HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 223, SCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. FICA MANTIDA O RESTANTE DA DECISÃO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FL. 232. SEGUE INFORMAÇÕES EM SEPARADO EM UMA LAUDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY Decisão:FLS.74-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25.09.2007, ÀS 17.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 02.10.2007 ÀS 17.20HS,CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 15.40 HS, DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065852-2 - DIVA GUINOSSI SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 14.40HS,DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086896-6 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09.10.2007 ÀS 14.20HS,DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087184-9 - MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09.10.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:DEIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09.10.2007 ÀS 14.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087866-2 - JANAINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELCIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09.10.2007 ÀS 13.40HS,DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089292-0 - MARIA IRENE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007 ÀS 16.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090676-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOSÉ MOUSINHO PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02.10.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:CONSIDERANDO QUE O V. ACÓRDÃO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, IMPEDIU A QUITAÇÃO PARCIAL DOS VALORES CONSIGNADOS E LEVANTADOS PELA RÉ NO CURSO DA AÇÃO, ESTE JUÍZO BUSCANDO A EFETIVIDADE DO PROCESSO, CIENTE QUE O CONSIGNANTE DEVE À RÉ, PRETENDEU A QUITAÇÃO PARCIAL, PORÉM, O CONSIGNANTE NÃO ACEITOU A PROPOSTA DO JUÍZO. ASSIM,DETERMINO A COMPENSAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, COM OS VALORES LEVANTADOS, INDEVIDAMENTE, E DETERMINO QUE A RÉ-CONSIGNADA DEVOLVA O RESTANTE, PODENDO REQUERER EM AÇÃO PRÓPRIA, CAUTELAR, O IMPEDIMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES PELA PARTE CONTRÁRIA PARA PAGAMENTO DA FUTURA EXECUÇÃO. COMPETE AO JUÍZO CUMPRIR O V. ACÓRDÃO E DEVOLVA OS VALORES NA FORMA ACIMA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060388-3 (22937) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GILBERSHOES CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050401-4 - BERGMANN TECHINOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIGA A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FL. 130/133). (J. DESPACHEI À VISTA DOS AUTOS. CONSIDERANDO O TEOR DA TUTELA DEFERIDA, DETERMINO O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, ESCLARECENDO A RÉ O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PASSA A VIGORAR A MULTA A PARTIR DA INTERRUPÇÃO. E. MANDADO COM URGÊNCIA!) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105952-0 - CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE.EM TEMPO: DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) REPUBLICANDO///INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:FLS. 228 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PARA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DA EXECUÇÃO, EM CARTÓRIO. FL. 229 - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEVE SER PROCESSADA DA MESMA FORMA QUE A DEFINITIVA. EVENTUAL AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ NÃO ENSEJA EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA Decisão:FLS. 182 - DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS EM FLS. 177/179. LAVRE-SE TERMO E OFÍCIO AO DETRAN PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.045644-2 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:SE DESEJAVA O RÉU RECORRER, TENDO ENTRADO EM CONFLITO COM O DEFENSOR, DEVERIA TER CONSTITUÍDO NOVO PATRONO DENTRO DO PRAZO LEGAL, NÃO HAVENDO HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO AUTOR DE FL. 46 QUE DEMONSTRA A INTENÇÃO DE QUE PERMANEÇA A LOCAÇÃO, BEM COMO O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 16:30 H. I-SE O RÉU POR AR E A DP PESSOALMENTE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:FLS. 101/102 - ESCLAREÇA O CREDOR A PLANILHA APRESENTADA EM FL. 91, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA NÃO CONDENOU O RÉU NOS ALUGUERES E ENCARGOS, APENAS EM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026313-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE, NESTES AUTOS, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. 3 - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019414-5 - NILTON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X RIVCA ACHERMAN SHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGANTES POR 180 DIAS, COM FULCRO NO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:FL. 129 - DEFIRO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. RESSALTO QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA NA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA, NO CENTRO DA CIDADE E ATRAVÉS DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. FEITA A PENHORA, INTIME-SE O BANCO, NA PESSOA DO GERENTE PARA EMBARGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.096606-0 - CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO CESAR ESQUERDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074219-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO BEZERRA DE ALBUQUERQUE Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090365-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X DENISE CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.128159-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUNDACAO ASR ASSIST SAUDE FUNDARADIO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE OS TÍTULOS DE CRÉDITO INTEGRAM O CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL, ESTE DEVERÁ VIR NO ORIGINAL E ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. A DUPLICATA DE FL. 23 NÃO ESTÁ ENDOSSADA. A ASSINATURA É UMA XEROX. TRAGA O ORIGINAL, O MESMO COM RELAÇÃO À DE FL. 24. OU AINDA, EMENDE PARA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.117673-5 - ESPOLIO DE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA) X CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140145-6 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:ENCERRE-SE O 2º VOLUME EM FL. 418. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 435/456 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034812-6 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X FESTAS E FESTAS FLS.84 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083040-9 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2-DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA P/CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.FIXO DE OFIÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS FATOS SUB JUDICE,NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART.84,& DO C.DC.3-REALIZADA A INVERSÃO, APRESNTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.4-CITE-SE E INTIME-SE O RÉU,PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 15.20HS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.5-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.091775-8 - DILSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S A Despacho:ESCLAREÇA, COMPROVANDO SE HOUVE O PAGAMENTO DAS FATURAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.068331-4 (15704) - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UTIL UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OFICIE-SE AO F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 387 E INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 389 EM NOME DO DR. PERITO. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 390. \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE 10% (DEZ POR CENTO) DA RENDA BRUTA DA EMPRESA. I. O SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO MENSAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:J-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.008902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL BRIGHT (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:1 - CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", POSSUINDO VALORES INFERIOR EM CONTA, CONFORME A CONSULTA DO BACEN DE FLS. 184, JÁ TRANSFERIDOS. DIGA O EXEQUENTE SE HÃ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.093121-8 - NELSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 160 EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121988-5 - DAPRIOMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 387, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 372 E 378, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 376, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FL. 167 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:J. APRECIAREI COM RELAÇÃO À VALIDADE DE COLHEITA DO DEPOIMENTO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. TAIS FATOS POR MAIS RELEVANTES QUE SEJAM NÃO TRAZEM JUSTIFICATIVA PARA O ADIAMENTO DA AIJ AQUI DESIGNADA. MANTENHO A DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125862-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NA FORMA DO ART. 511 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:FL. 239 - TRAGA O EXTRATO DA CONTA CORRENTE, COMPROVADO QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DOS PROVENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:FLS. 93/94 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:FL. 329 - DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116713-5 - LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:FLS. 260 E SEGS. - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 136 E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:FL.532/534- RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FL.528/531 QUE PASSO A CORRIGIR. NO ITEM 1 DA DECISÃO: ' DESTACO QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS POR TERCEIROS SÃO AS MESMAS, RELATIVAS AO CARGO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO I ...\" OUTOSSIM, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA DO ART.461, &5o DO CPC. CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE, EM FUNÇÃO A APLICAÇÃO DA MULTA, ALTERANDO NESTA PARTE O ITEM 3 DA DECISÃO. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DAQUELA DECISÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092802-1 - HELLE NICE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09.10..2007, ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154124-6 - GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087789-7 (18865) - ESPOLIO DE SEVERINA DE LUCENA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017543-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 180 DIAS EM RAZÃO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018618-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126150-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA FLS.- 60- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.017493-2 - MARIVALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2-DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA P/CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.FIXO DE OFIÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS FATOS SUB JUDICE,NO VALOR DE R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART.84,& DO C.DC.3-REALIZADA A INVERSÃO, APRESNTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.4-CI TE-SE E INTIME-SE O RÉU,PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 15.00HS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.5-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FL. 33 - SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070842-2 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.RECEBO À PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA MUDANÇA DO RITO.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.2-CITE-SE E INTIME-SE O RÉU,PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 13.40HS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.5-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:FL. 239 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE MULTA E CONSEQÜENTE PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ONLINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037254-5 - MARIA DANTAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:FL. 661 - COMPROVE A EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS A SEREM RECEBIDOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079642-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DESPACHEI NO VERSO - CIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIGA O CREDOR QUAIS OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.088573-7 - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X LUIZ CARLOS BRAGANCA SOAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09.10.2007,ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.INTIME-SE PELO D.O. POSTO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18.09.2007, ÀS 17.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088159-4 - LOURIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18.09.2007, ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5 - ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 16.00HS,DEVENDO ÀS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101430-0 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO EM FL. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.056811-9 - CARLOS RENATO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:RECEBO A INICIAL COMO REVISÃO DE CONTRATO ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18.09.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nId: 287277"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112545-0 - FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA X ISMAEL ALVES GALVAO Decisão: Cumpra-se. Designo para o dia 26 /09 / 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Regularize-se a conclusão que não está assinada.Fls.375: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido, à exceção do encaminhamento para o Depósito Público, que não presta à guarda de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.092023-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Apresente a parte credora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.014149-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA PEIXOTO BALDAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.095323-4 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X WAGNER MARTIN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Não tendo a parte autora, mesmo após intimada para tanto, regularizado a sua representação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 13 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), para cada participante do processo (réu e denunciada). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X WANDERLEY JOSE AVILA JÚNIOR E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. 2) Fls. 195: Defiro a vista pelo prazo requerido. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. 3) Informem as partes sobre a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.89: Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 26/09/07, às 11:30 hs, na sala de perícias médicas - Fórum Central, Av.Erasmo Braga,115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Fl.100: Cumpra-se fl.95 em cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048622-0 - JOSÉ BATISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante tenha sido proferida a decisão de fls. 21/22, na qual foi declinada a competência para a Comarca de Itu, deve ser observado, na presente situação, o princípio da economia processual, não sendo razoável que os autos sejam remetidos para aquela Comarca apenas para lá ser o processo extinto. Assim, diante da desistência operada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO, QUE DEVE SER OUTORGADA PELO ESPÓLIO, E NÃO PELA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069128-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 28: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EM DERRADEIRAS 48H, VENHA O PREPARO PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076435-8 - ONÉSIMO ALEIXO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A Decisão:Ante o não atendimento da determinação de fls. 30, que foi clara quanto à necessidade de apresentação de cópias integrais, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:DEVE(M) CONSTAR DA INICIAL A(S) CONTA(S). ESCLAREÇA-SE OU EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083370-8 - HAROLDO DE MELLO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085148-6 - ESPOLIO DE VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X BANCO REAL Decisão:NÃO FORAM APRESENTADAS AS DECLARAÇÕES INICIAIS DO INVENTÁRIO, MAS, PELAS DECLARAÇÕES DO IR APRESENTADAS, VÊ-SE QUE A ÚNICA HERDEIRA É CAPAZ DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE, EFETUANDO-A NA PRESENTE DATA, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:NÃO CABE O PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO, EIS QUE NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. DEVE A AÇÃO SER DESMEMBRADA. EMENDE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Decisão:Defiro a JG. Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065993-6 - SEVERINO CENDON CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 111/112, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112783-4 - GILVAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.001.100233-6 (8923) - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Desapense-se. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Republicando: \"Reitere-se o ofício de fls .180, observando que caso não cumprida a determinação, configurar-se-á o crime de desobediência.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159908-8 - SONIA MARIA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JO SÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:Em sendo assim, considerando que não houve qualquer adjudicação promovida pelo impugnante, e considerando ainda que ambos os créditos estão em patamar de igualdade, tem preferência o credor que promoveu a execução e penhorou anteriormente o bem.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 906/908 e 973/974, assinando, na presente data, o auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado de R$ 7.200,00 para conta à disposição do Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 34: Defiro. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X BRADESCO SAÚDE E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias integrais das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113180-1 - TALES SILVEIRA ASSED COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o representante legal do autor, documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:\"Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Decisão:ENTENDO QUE O AUTOR TEM CONDIÇÕES DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.021198-8 (22761) - DORIS ELAINE CARLI (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ESPOLIO DE ANIBAL JOSE PHILOT (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ré ficar ciente, desde já, de que nova paralisação acarretará a extinção do feito, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:1) Redesigno para o dia 02 / 10 / 2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.2) Verifica-se que as testemunhas do autor encontram-se arroladas a fls. 11, devendo a primeira e a terceira serem intimadas por Oficial de Justiça. Já em relação à segunda, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da mesma. Atente o Cartório que a parte autora conta com gratuidade. 3) Quanto às testemunhas da parte ré, expeçam-se Cartas Precatórias para a oitiva do Sr. IVAN PORTO DO NASCIMENTO (fls. 279) e Sra. ADALGISA CURTY (fls. 295). Já em relação à Sra. EDILEUSA RODRIGUES CRUZ GOMES (fls. 277) e ao Sr. ADÃO RUFINO BATISTA (fls. 294), atente o Cartório que devem ser intimados por Oficial de Justiça. Venham as custas para as intimações. 4) Oficie-se à 35ª Vara Criminal solicitando a remessa, para empréstimo, do processo referido a fls. 289. \r\n\r\nProc. 2007.001.061262-5 - MARILENI LESSA BERTOLANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071663-7 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PRIMEIRA AUTORA. CUMPRA O SEGUNDO AUTOR, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073269-2 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DE ACORDO COM O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO IR, ENTENDO QUE A AUTORA TEM CONDIÇÕES DE PROVER AS PARCAS DESPESAS DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 18: Defiro. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110855-4 - LIS MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a representante da parte autora, documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a data de emissão do cheque, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto, até ulterior determinação do Juízo. Quanto aos emolumentos devidos, dependerão do resultado do processo. Oficie-se. Oficie-se também ao SERASA. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Republicando: \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057550-1 - GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. (...)Determino a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova oral, sendo que, oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em cinco dias.Oficie-se na forma requerida a fls. 41, à exceção do INSS, eis que desinfluente a informação pretendida para o deslinde do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095078-6 - PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _27__/_09__/2007, às _14:20_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110803-7 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104269-5 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 287278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074781-2 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Ao autor sobre informação de fls. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Na medida em que o bem, objeto desta, já foi apreendido e entregue ao autor, como se infere pelo auto de busca e apreensão de fls 94, esclareça o autor, documentalmente, se o veículo foi alienado e qual o valor obtido na transação, sendo certo que, em caso positivo, a planilha de fls 14 deverá ser retificada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107159-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ SIND DOS TRABAL NA MOV DE MERCADORIAS R J Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando-lhe ciência do informado às fls. 06. Após, com o recolhimento, certificado, cumpra-se a presente e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Junte-se aos autos a impugnação apresentada e intime-se o impugnante para recolher a taxa judiciária devida ante o certificado às fls. 391; prazo de 05 dias, pena de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.094444-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Fls. 262/276: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.083409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X SÉRGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Quanto à manifestação do Perito que segue: 1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito; 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Primeiramente, aos réus sobre documentos de fls. 168/185, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.075418-9 - ROSA DA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NADIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA), ANTONIO RIBEIRO DA SILVA), IRENE DE CARVALHO SILVA Decisão:Diante do manifestado pelas partes (fls. 122, verso e 123), sabendo-se que pagamento realizado se prova por meio de documental própria, prazo de 05 dias para apresentação de documentos. Decorrido, se apresentado documento, dê-se vista a parte contrária. Após, conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Fls .71/72: 1 - Intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, por publicação para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação. 2 - Prazo de quinze dias, pena de lei.3 - Decorrido o prazo, na inércia, certificado, voltem conclusos para apreciação do mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. Expedir guia. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Venha pelo Réu as custas relacionadas às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.091067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X CLAUDIO LUIZ COLOMBO PEREIRA), VANIA CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE PEREIRA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 67/69, bem como o aduzido às fls. 78 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Fls 73: Indefiro ante a extensa pauta deste Juízo, podendo o patrono do réu fazer-se representar por colega de classe devidamente substabelecido para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166718-8 - MARIA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 47/48: Nada a prover. Cumpra-se a sentença já transitada em julgado, devendo o réu, no prazo de 72 horas, recolher as custas apontadas às fls 49, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Despacho:Fls. 52: Defiro expedição de ofício à SRF e Light, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047047-8 - SEBASTIÃO ALVES MOREIRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:O sinistro ocorreu em 11/11/2001, sendo que a parte autora recebera em pagamento parte da indenização em 11/01/2002, conforme consta de fls 39, documento não impugnado pelos autores, tendo ocorrido a interrupção da prescrição com o recomeço do prazo de três anos previsto no NCC.Com a entrada em vigor do novel Código Civil em janeiro de 2003, tem-se que se decorreu menos da metade do prazo vintenário. Questão de direito intertemporal com a incidência do moderno prazo de três anos para a hipótese vertente previsto no art. 206, § 3º, inciso IX do CC.Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072377-0 - ELIANA OSÓRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JOSÉ DE FARIA MACHADO, HERVAL BONDIM DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls 26: Defiro a emenda à petição inicial, providenciando-se cópia da petição para instruir o mandado, sendo certo que o feito deverá continuar a tramitar pelo rito ordinário por não vislumbrar nenhuma prejuízo à parte autora.2- Recolhidas as custas apontadas às fls 28, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Cite-se.2- Fls 25: Regularize-se, como informado às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA Despacho:Venham a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Defiro JG ao Autor, diante do documento de fls. 33.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- A inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado na fase de instrução do feito.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Acolho a promoção do MP constante de fls 395 verso e determino seja oficiado ao Detran/RJ para que proceda à baixa do gravame (alienação fiduciária) que ensejou a presente. \r\n\r\nProc. 2000.001.040168-3 - JORGE JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado o saldo existente na conta judicial aberta para este feito, feito isso, cumpra-se fls.391 no que faltar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1- Indeferimento do pedido de fls 112 que se impõe, posto que extemporâneo ao cumprimento da decisão de fls 110, que fica mantida tal como lançada, sendo certo que as despesas processuais deverão ser adiantadas nos termos do art. 19 do CPC, não havendo que se falar em pagamento das mesmas ao final do processo.2- Pelos motivos acima ditos, indefiro o pleito reconvencional (fls 83/96) ante a falta de preparo, desentranhando-o e juntado-o por linha e certificando-se nos autos.3- No prosseguimento do feito, digam as partes se desejam a produção de provas, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão: 41- Suspendo, por ora, a incidência da multa cominada.2- Intime-se a Sra. perita a dizer se os documentos necessários para a realização da perícia foram devidamente complementados pela ré.3- Após, decidirei quanto à continuidade ou não da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Fls. 181: Anote-se. 2- Por cautela,venha o original da guia de depósito (fls.176), após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/100 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 34 e 90.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito devolutivo. Tendo em vista não ter ocorrido a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta e, após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Fls.205: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004560-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, sendo certo que trata-se de execução provisória, considerando ter havido interposição de agravo junto ao STF nos termos da certidão de fls 122 verso.Desta forma, intime-se a parte embargante ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:1 - Fls. 360: Mantenho o comando de fls. 358. Assim, nada a prover; Demais disso, a via para efetuar cobrança de supostas despesas efetivadas em prol de parte é outra que não a dos autos dos embargos referidos e a presente execução. 2 - Acolho em termos o requerido às fls. 332 pelo exeqüente. Na forma do previsto no artigo 600 e §1º do artigo 656, ambos do CPC, indique o executado em 10 dias os bens que possui aptos à constrição. Intime-se o mesmo para tanto, pessoalmente.3 - Venham custas e cópias de peças necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:O arresto \"on line\" fica, por ora, indeferido na medida em que os meios de localização dos executados não foram exauridos, sendo certo que os fiadores encontravam-se em viagem nos termos da certidão de fls 136 verso, devendo a diligência ser reiterada, recolhendo-se previamente as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 128/129: Para apreciação do que se requer, comprove o exeqüente as diligências extrajudiciais efetivadas em busca de bens dos executados, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1- Tratando-se de ação aforada no ano de 2003 sem percepção de crédito pelo exequente até a presente data, tendo sido inócua a constrição anteriormente deteminada, nos termos da decisão de fls 208, defiro a expedição de ofício à SRF, como postulado às fls 211, recolhendo-se as custas pertinentes para sua expedição via correio ou entregando-se em mãos ao interessado mediante recibo nos autos.2- Sem prejuízo do acima determinado, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Decisão:Torno sem efeito o determinado às fls. 86, eis que verifico que o Juízo Deprecado já colocou à disposição deste juízo o depósito efetivado, cf. fls. 67/69, havendo apenas um erro material na guia quanto à identificação do juízo, constando \"19 Juizado Especial Cível\", em vez de \"19ª Vara Cível\". Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo da conta. Com a resposta, dê-se vista as partes para manifestação. Após decidirei quanto o que se requer às fls. 74/75, fixação de honorários advocatícios para execução e pagamento de diferença alegada como devida, se mantido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Primeiramente, certifique o cartório a citação da segunda ré. 2- Atualize o exeqüente o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO Decisão:Fls. 116: Rejeito, por ora, eis que não diviso demonstrado a situação de inexistência de bens dos executados a respaldar o postulado. Demais disso, a relação processual sequer está estabelecida. Assim, providencie o exeqüente à citação dos executados. Venha certidão completa da JUCERJA como relação à empresa executada. Também, certidão dos Ofícios de Registros pertinentes com relação a todos os executados. Por derradeiro, oficie-se ao SERASA para informação do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083537-7 - ESPOLIO DE RUTH DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANILTON SENTO SE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Citem-se, arbitrando 10% de honorários sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Às partes sobre o laude de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.163953-3 - SANDRA REGINA DE CASTRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão: Fls. 269: Diante do manifestado, sem efeito a penhora de fls. 253. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Quanto ao pedido de suspensão da execução, rejeito, eis que não diviso demonstrado a ocorrência da situação de inexistência de bens da executada a respaldar o postulado. Venha manifestação acerca do prosseguimento do feito, adequada, pois. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:1- Fls.169: Expeça-se guia para o depósito dos honorários periciais. 2- Fls.171/172: Por cautela, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:É cediço que a exceção de pré - executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz. Ocorre que pretende o excipiente rediscutir questões atinentes ao mérito, o que não é possível no momento processual, sendo certo que o número de salas penhoradas, por si só, não tem o condão de ensejar o alegado excesso.Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução com a avaliação dos bens imóveis penhorados.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Fls 24/25: Defiro a emenda à petição inicial, citando-se o réu nos termos de fls 25, facilitando-se, assim, o ingresso do consumidor ao Poder Judiciário.2- Cite-se nos termos do art. 357 do CPC, devendo o cartório observar a determinação supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.095759-6 - LUIZ AMERICO GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X MIRIAM CUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Autos desarquivados, já com baixa, com o fim único de expedição da segunda via da carta de arrematação (fls 319), cujas cópias encontram-se fixadas na contracapa dos autos.Caso corretas as custas recolhidas (fls 405), defiro.DECORRIDOS TRINTA DIAS APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- No mais, prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109241-8 - D ARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X META REVENDA AUTORIZADA), CASA INTELIGENTE LTDA Despacho:Primeiro, manifeste-se o Autor acerca da informação de fls. 17, tomando as providências cabíveis para a regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1- Fls 1682: Ante o aduzido pela ré e documentos adunados quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, digam os autores em cinco dias.2- Após a manifestação dos autores, dê-se nova vista ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls 702/703 e lhes dou provimento na medida em que o julgado por este Juízo (fls 513) e parcialmente modificado pelo V. Acórdão de fls 611 necessita ser decidido em liquidação por arbitramento nos termos do art. 475-C, II do CPC, razão pela qual revogo a decisão de fls 700.Entretanto, concedo às partes o prazo comum de cinco dias para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 01/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000095-6 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 355; como requer, findo os 30 dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 413/414: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Fls .170: 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, por publicação para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, apurado pelo réu como R$ 4.043,04 (fls. 171). 2 - Prazo de quinze dias, pena de lei.3 - Decorrido o prazo, manifeste o réu requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante a inércia do réu como certificado às fls 242, intime-se-o, pessoalmente, a fornecer documento solicatado e prestar as informações ao Sr. perito para a elaboração do laudo, como se requer às fls 225, no prazo de vinte dias, devendo tal petição instruir o mandado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha pelo autor diferença apontada como devida, sob pena de prosseguimento do feito em execução; prazo de 48 horas. Fls. 184: Para apreciação do que se requer, comprove a ré as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização de bens do autor, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Decisão:1- Homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, sendo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.2- Às partes quanto à perícia designada (fls 87).3- Intime-se o autor, via AR, quanto a tal ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 129/130: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI Decisão:O documento de fls 26 não atende o determinado no ítem \"1\" de fls 23, razão pela qual concedo o prazo suplementar de cinco dias para a representante legal do menor impúbere trazer a documental pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098305-6 - JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.12. 2 - O feito deverá ter o seu prosseguimento pelo rito sumário, tal como requerido na inicial, descabendo nova alteração de rito, como pretendido pela DP em sua cota de fls 41 verso, sendo certo que nenhum prejuízo advirá à parte, recebendo-a como aditamento à petição inicial unicamente no que se refere ao valor da causa.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 15:00 horas.4 - Cite-se e intimem-se.5- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033217-1 - CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Fls 173 e fls 175: Os mandados de pagamento deverão ser expedidos na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto, ressaltando-se tratarem de valores depositados em processos distintos, como bem observado pela informação cartorária de fls 165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.048410-1 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.094847-6 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Decisão:Fls. 126127 - Defiro por ora a expedição de oficio a SRF, Light e Detran, com a resposta apreciarei a expedição dos demais oficios.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Diga a parte exequente quanto ao que consta às fls. 1719. \r\n\r\nProc. 2004.001.036010-0 - ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Tendo em vista o aduzido na cota de fls 327 verso, defiro a realização da perícia na residência da autora ante a impossibilidade de locomoção da mesma. Intime-se o Dr. perito a redesignar nova data e proceder ao exame pericial como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140327-1 - ELISABETH DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7 - KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de acordo ante as circunstâncias do que dos autos consta em conformidade com o art. 331, § 3º do CPC.Após a intimação desta, conclusos para sentença por ser matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls 09/10 e fls 133/134, o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, devendo recolher, em cinco dias, as custas e taxa judiciária devidas.Em decorrência do acima determinado, revogo a GJ concedida provisoriamente no plantão noturno deste Tribunal (fls 126).2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão restritivo de crédito, conforme consta do documento de fls 19, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de anotação solicitada pela ré.2) Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 15:15 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 66/67:Diante do certificado às fls. 69, como requer, em termos. Existem situações diferentes, que não se confundem. Como regra geral, o revel ingressa nos autos no estágio em que os mesmos se encontrarem (art. 322, CPC), se presumindo verdadeiros, até prova em contrário, os fatos narrados na inicial. No entanto, se discutem as questões de direito. Por este tanto, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as em caso afirmativo, assim como se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Com relação à medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a, ao tempo presente. Não diviso preenchido os requisitos a respaldar o postulado. A autora sequer demonstra a ocorrência de anotação do seu nome em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146146-8 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO KEPLER HAIDEN FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:... Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito, recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para retificar a parte dispositiva da sentença como se segue: \"Ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, com contas na forma do laudo pericial, retificado às fls 1571/1572, dando-a como credora do réu na importância apontada pelo Sr. perito no valor de R$ 6.358,00 (seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais), a ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da elaboração do laudo, condenando-o ao pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" No mais, permanece inalterada as demais partes da sentença. Tendo em vista os termos desta decisão e considerando que a parte autora já interpôs recurso de apelação, devolvo-lhe o prazo recursal para, querendo, aditar a sua peça recursal. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.013257-3 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/210 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:À parte autora quanto defesa apresentada, primeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.119289-0 - CARLOS MILNES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/228 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o já determinado às fls. 66, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC (doc. de fls. 31), a fim de procederem à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, diante do documento de fls. 33.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários. Após, intimem-se as partes para dizerem quanto ao laudo pericial apresentado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Fls. 202: Tendo em vista o tempo decorrido após a publicação de fls. 201, defiro a dilação do prazo por dez dias. Após, não havendo manifestação da parte ré, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha pelo Autor a complementação das custas, conforme informação de fls. 69. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Os documentos de fls. 34/35 não atendem ao determinado às fls. 31, uma vez tratar-se exclusivamente de regularização de situação cadastral. Defiro, outrossim, prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente a declaração de IRPF ou comprove a sua isenção, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 287280"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.089842-6 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao fito no prazo legal, apesar de regular mente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157986-0 - MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do não recolhimento das custas e T.J. no prazo legal. Determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS 312 E 316 . \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AGRAVADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPOSITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SEH \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012401-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Fls. 481 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.115874-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X INSULA IND. E COM. DE COSM.LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X RUITER MESQUITA Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.085726-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PONTE LIMA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.155959-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SILDU CONSULTORIA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010555-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 385. I. as partes para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040169-6 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 60/61 - Manifestem-se as partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.071844-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA Despacho:I. a ré pessoalmente a fim de proceder ao recolhimento das custas no prazo de 48 hs. sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER XEROX P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o item \"5\" de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.083134-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IONE RAMOS DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.113128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo AC 277 CPC, para o dia 11/10/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.100850-9 (23825) - TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Já há sentença e Acórdão. Dê-se baixa e se arquive, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.001.063406-6 - ROSEMIRO ROBINSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 13:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.039122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36/37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao réu sobre docs de fls. 149/178. Após cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO-SE EM VISTA A ACUMULAÇÃO DE AÇÕES, CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.047533-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:fls. 235- ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 269 - Oficie-se com urgência. 2- Reserve-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.133261-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLC EDICOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.126196-0 - SERGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ARNALDO SARRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). ANA CAROLINA ALBERTO SARRES (RJ-103973) Sentença:SENTEÇA: Tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063401-9 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS I. PESSOALMENTE O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059649-5 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 97 . \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) i. o devedor para efetuar o pagamento do restante fls. 50 em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.055006-1 - AYRTON POVILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS (RJ-120364)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:DECISÃO: Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante alega que o valor da causa seria somente o valor correspondente a doze meses o valor do aluguel. Entretanto não pode prosperar tal argumento eis que na ação de despejo cumulada com cobrança aplica-se o disposto no artigo 259, II, CPC. Ressalte-se que o Enunciado n° 9 do Fundo Especial do T.J.E.R.J. dispõe: \"Em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, a taxa judiciária deve incidir sobre o valor do pedido, incluindo verba honorária, e correspondendo, o valor da causa ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze algués.\" Posto isto, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2007.001.086213-7 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão requerida. Anote-se. Mantenha-se somente a 3ª ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS Decisão:Designo AC 277 CPC, para o dia 11/10/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.095731-3 (17185) - WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X TECSYS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) I. O PATRONO PESSOAMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H. \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:manifeste-se o exequente sobre fls. 1383/1401 \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Fls. 256 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015732-3 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Já há sentença terminativa determinando o cancelamento da distribuição às fls. 67. Dê-se baixa e se arquive, recolhendo-se as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Homologo os honorários periciais como requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar a ré a indenizar o autor pelo dano material decorrente do furto do rádio no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês a partir da data da citação; 2) condenar a ré a compensar o autor, a título de danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês a partir da publicação da presente.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo AC 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X PONTO FRIO Despacho:FLS. 23 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Fls. 292 - E. Guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO AO CREDOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084866-2 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X FRIO LUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do Códig de Processo civil, para: 1) condenar o réu a autorizar a cirurgia de varicocele no autor, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida; 2) condenar o réu a compensar o autor, a título de danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês a partir da publicação da presente.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277 CPC, para o dia 11/10/07, às 15:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.014380-7 - CLEIDE DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) AO PETICIONANTE DIANTE DA CERTIDÃO CARTORARIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida inicialmente pela autora, na forma do que dispõe o art. 6°, inciso VIII do CODECON. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113456-5 - VERA LÚCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277 CPC, para o dia 11/10/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.028252-0 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA DIANTE DO REQUERIDO AS FLS. 112. 2- OFICIE-SE AO CRECI COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 112. COM A VINDA DO OFICIO RETORNEM OS AUTOS CLS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA. 3- FLS. 111- INDEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1- Segue resposta em anexo. 2- I. o devedor via D.O. da realização da penhora. 3- Ao credor diante do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:manifeste-se o autor sobre fls. 273/288 \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.082722-8 - MARIA DE LOURDES MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059405-0 - ANDREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093411-0 - DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO DE ENGENHARIA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nId: 287279"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077156-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:\"Em primeiro lugar, anote-se a alteração no pólo passivo, passando a constar a correta denominação social da instituição financeira demandada. Oficie-se. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade... Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, dos autos em apenso, impondo-se a expedição do respectivo mandado.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO Despacho:O PROCESSO NÃO PODE FICAR AGUARDANDO INDEFINIDAMENTE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA. PROVIDENCIE, O AUTOR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143754-2A - DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X JOSE GERALDO FRANCESCHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRÁIS ELÉTRICAS S/A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139332-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.024466-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO , SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, VISTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO RETIROU A GUIA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 504,40. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:COM A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL, TÊM-SE ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO (FLS. 42.42,68,69 E 85. DA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LA FAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277 para o dia 21/11/2007, às 13:15 horas. Oficie-se informando ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041398-7 - ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 15.500,00). 3) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora...Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076361-5 - CORACY CASTRO ALVES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a emenda da inicial. Designo o dia 10/10/2007 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080300-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PERÍUDO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Anote-se o rito ordinário ... Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 17, informando ao Juízo quais são os rendimentos da parte autora e quais bens compõem o seu patrimônio. Rejeito os embargos de declaração... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049708-3 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046491-4 - WALACE FLORINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HDN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Ao RÉU sobre mandado de pagamento devolvido a fl.202. \r\n\r\nProc. 2005.001.105582-9 - JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JA JB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS (R$ 2.900.00). VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:\"Anote-se a presença do 2º Réu na relação processual. Oficie-se.De acordo com a certidão de fls. 357, a contestação do 2º Réu é intempestiva. No entanto, não fluem daí os efeitos do artigo 319 do CPC, haja vista a apresentação de resposta comum por parte do 1º Réu (artigo 320, I do CPC).Por fim, para efeito de ultimar a atividade de saneamento, proceda-se ao apensamento dos autos da ação cautelar de busca e apreensão (processo nº 2005.001.102695-7).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Recebo a emenda à inicial. Designo o di 10/09/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista noArt. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102051-0 - ESPOLIO DE MARIA MEDEIROS SILVA, Inventariante: MARVY MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X FABIO LUIS CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE A CORTE SUPERIOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078231-2 - MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337)) X MAURO ROBERTO PORTELA NUNES E OUTROS Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatários) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido)...Cite-se e dê-se ciência aos litisconsortes passivos (fiadores).Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada. A penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da Empresa executada junto à FETRANSPOR, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade... De acordo com o § 3º do artigo 655-A do CPC, o representante legal da Empresa executada deverá ser nomeado como depositário...Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita junto à FETRANSPOR, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.137053-8 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA À parte autora sobre fl.92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO, POR VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, INFORMANDO AO JUÍZO SE O CRÉDITO GARANTIDO COM O GRAVAME REAL JÁ FOI EXTINTO. A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO O END. DO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139522-1 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 500/501. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057970-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:FLS. 114. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 1.500,00).2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) ...Dessa forma, expeça-se ofício à Cooperativa de trabalho médico demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cober tura do atendimento médico domiciliar em favor da paciente. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:\"Considerando não ter havido concordância com a desistência manifestada pela 2ª Autora, de acordo com o artigo 267, § 4º do CPC, não é possível a sua homologação e a conseqüente exclusão da litisconsorte ativa da relação processual. Determino a realização de atividade pericial para o fim de aferir a existência e a quantidade de animais na unidade residencial dos Réus, bem como apurar as suas possíveis interferências em relação aos apartamentos dos Autores, principalmente no tocante aos aspectos da saúde (higiente) e sossego. Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00...Venha o depósito pelos Autores no prazo de dez dias. A antecipação da tutela será apreciada após a realização da prova pericial...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130253-8 - JOAO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:NÃO TENDO SIDO REQUERIDO, ATÉ O MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AGUARDE NO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 475-J P.5 DO CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056727-9 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:\"Em primeiro lugar, anotem-se as corretas denominações sociais dos Réus. Oficie-se...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que o 1º Réu junte aos autos cópia do contrato de parcelamento de débito, celebrado entre as partes, mencionado às fls. 48. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.028741-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO PESSANHA BASTOS Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DA TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU Despacho:CERTIFIQUE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081560-9 - F G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ENCONTRANDO-SE OFÍCIO EXPEDIDO À SUA DISPOSIÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), no período de quatro meses e dois dias após o acidente, sendo que o valor apurado deverá sofrer, desde então, atualização monetária pelos índices oficiais; b) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data. As verbas indenizatórias sofrerão a incidência de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação, tratando-se de responsabilidade contratual.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023394-8 - RONALDO TENORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116969-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"Em primeiro lugar, anote-se a alteração no pólo passivo, passando a constar a correta denominação social da instituição financeira demandada. Oficie-se. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade... Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, dos autos em apenso, impondo-se a expedição do respectivo mandado.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 287281"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "287283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082578-5 - VIVIANNE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARIA ANTONIETTA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120715-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 05/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.006905-3 - DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIAO LEONOR E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Venham os comprovantes de entrega dos ofícios que não foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO EXPEDIDO R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002372-0 - DIJALMA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls72 . \r\n\r\nProc. 2006.001.067565-6 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor, da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em reais o equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro, acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.125475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA MOLLER BELLUCIO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 51/55 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070040-0 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070713-2 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071396-0 - JACI DAMASCENO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071398-3 - LINDBERGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071420-3 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071434-3 - DOLORES VILLAS BOAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071975-4 - SONIA CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR AR, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTA PEDIDO POR AR, MAS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.072241-8 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072270-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BANCO ITAU Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072769-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073491-3 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073591-7 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ITAU S A Decisão:VISTOS, Venha a declaração de renda da autora dos três últimos exercícios para apreciar o pedido da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073783-5 - STELLA DEPINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073904-2 - INÁCIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073911-0 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074751-8 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO X BANCO ITAÚ Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074931-0 - LEDIR FERNANDES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075317-8 - ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075324-5 - ALUISIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075386-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE DE AMORIM MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075605-2 - CARLOS CAVAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075798-6 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076575-2 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081822-7 - FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORTALEZA -CE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.082099-4 - DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082112-3 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082220-6 - JESSI LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083503-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO REAL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083613-8 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084234-5 - IRACEMA DA MOTA MARRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084294-1 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086833-4 - ROSEMARY MARTINS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087924-1 - ELIANE MARIA BASILIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089206-3 - ERINEA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093303-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VANCLER MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093489-6 - JOÃO BENÍCIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAUCAIA-CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.093493-8 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095050-6 - ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PESQUEIRA -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.095132-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de TAMBORIL -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.095167-5 - ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095315-5 - CLAUDINEI SOUTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAPÃO BONITO -SP , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.100008-1 - ANDRE ANGELO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081571-8 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.047368-5 (16342) - ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-027444), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADELINO BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098131-3 - HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Diga o credor, objetivamente, se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VISTOS, Às partes:1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155030-2 - ALTAIR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-143775E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fl 121/129 e da parte Ré de fl 130/137 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087236-0 - MARINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101841-0 - FELIPE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 23/11/2007 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080738-2 - MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISTOS, 1. Instado várias vezes a regularizar seu pedido de Gratuidade de Justiça, deixou o autor de atender o Juízo, assim, ante a inexistência de afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50, ante a impossibilidade de cisão do aludido artigo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.090230-5 - CAROLINE MARINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X VIVO CELULAR Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044115-6 - MARIA THEREZA ELIANE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.057823-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o acordo com a entraga das chaves voluntariamente também inclui a demais obrigações, eis que a ação é cumulada com a cobrança de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084394-5 - JANE NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X WILTON CARLOS SANTINO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.083289-3 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ADOLFO FROMETA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação( fls 64 ) no EFEITO DEVOLUTIVO, acompanhando a Súmula 331 do STJ. \"A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo\". 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051647-8 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLORA DUARTE PINTO Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos de Terceiros para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Cite-se o Exeqüente (Embargado) para contestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039471-0 - LUCIA WILSON SOARES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Fls 159 - Defiro, expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.066559-5 - MARCO DALLALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X LUIZ OTAVIO CAMARA MAIA), Fiador: JOAQUIM GELPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067623-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDE MARIA BENTO E SILVA Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081570-6 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X RIO MED Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.091936-2 - ZÉLIA AGUIAR GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER Decisão:Venha comprovante da nomeação como inventariante de LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GUALLIER. \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO X MARCELO PIRES VIEIRA Decisão:Entendo não ser caso de ação de execução...mas ação de conhecimento, ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.097408-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. O contrato de abertura de crédito , ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo, Súmula 233 do STJ, Contudo , por força da Súmula 247 do STJ , CONVERTO a ação de Execução em ação MONITÓRIA. 2. Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097709-3 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071679-0 - CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083188-8 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019242-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082277-2 - NÚBIA GOMES BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 22/05/07 SOB O Nº 200701613205 PARA TRAZER CÓPIA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.168499-0 - TEPREM TECNICA DE PREMOLDOLDADOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A ESTUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.016512-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Ao autor para fornecer cópia da folha 187 para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.081246-8 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANDEIRANTES KI CLUBE Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes (Ré). Ao Cartório para juntar petição apotada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.038076-9 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077074-4 - MARCOS RODRIGUES BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEMTO CLINICA EDUARDO MARTINELLI DE TRAUMA ORTOPEDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034887-9 - DILCEA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078559-3 - MARIA JOSÉ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079155-6 - KATIA AZEVEDO RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081680-2 - ROSANE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113234-6 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X ARGUS FAGUNDES OURIQUE MOREIRA Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre os embargos. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo réu (fls 33), esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito de engenharia o Dra. Marcia Xavier a ser intimado (tel.9865.6108), para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078374-2 - WANDA MARIA JENNÉ (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094334-4 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093500-1 - TATIANE LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093981-0 - MANOEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427), Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113679-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Regularize os documentos de fls 12/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070825-2 - EDILZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108555-1 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para o dia 30/11/2007 às 11:30 horas.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020041-4 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072580-8 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ABN AMRO REAL Decisão:Defiro o protesto requerido. Expeça-se Mandado de Intimação.Feita a intimação, pagas as custas e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues ao requerente, independente de traslado (art. 872 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195809-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Fl.312 - 1. Não obsta a existência de hipoteca, cumpra a determinação. Oficie-se p/ cumprimento. 2. Indique o credor - se quiser - outro bem em substituição visto já existir penhora. Após:3-Quando feita a inscrição da penhora - indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020118-2 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072213-9 - JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor do valor depositado às fls 91. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093946-8 - TEREZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094808-1 - JOÃO EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.083993-0 - ESPÓLIO DE PAULINO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BELMIRO MOITA PRADO E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006245-5 - CLEA DELPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.078535-0 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082740-0 - CREUSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo/SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073050-6 - IDYLLA MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074193-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.076598-0 - EDUARDO VILACA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Informe o número correto do CPC de SUELY BASTOS GUIMARAES VILAÇA FILHO, eis que no sistema consta no sistema como inválido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085858-4 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085523-6 - GUIOMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 287283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129480-0 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:Rcebo os recursos de fls. 361/363 e 364/370,no duplo efeito. Aos apelados, decorrido este prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035251-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISA MARIA ROCHA DE SOUZA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte ré trazer aos autos, no prazo de dez dias, a sua declaração de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. 2- Diga o autor sobre a proposta de parcelamento do débito, conforme fls.20/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO (RJ-005279), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1- Fls.333/335; Defiro vista dos autos em cartório.2- Certifique, o cartório, se o executado se manifestou sobre o item 1 de fl.344. \r\n\r\nProc. 1998.001.082227-5 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ALBERTO BARRETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Verifico que o valor bloqueado nas contas dos executados supera o total do débito. Assim, solicitei, nesta data, a transferência de R$ 8.873,40 eR$ 1.804,29, retidos nas contas do 1º executado, respectivamente, no UNIBANCO e no BRADESCO para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.211/225 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,90. \r\n\r\nProc. 2006.001.056795-1 - MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111931-7 - ALDENY DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.127/133 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167191-0 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008481-5 - MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/82 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044308-6 - SALATIEL MAURÍCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Mandado de citação e intimação pronto, aguardando cópia da emenda para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045148-4 - FABIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Mandado de citação e intimação pronto, aguardando cópia da emenda para instruí-lo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A Mandado de citação e intimação pronto, aguardando cópia da emenda para instruí-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124218-7 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Ao autor para retirar o ofício grampeado na contracapa dos autos e comprovar seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.167636-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTÔNIA ALCIDIA Despacho:Ante a notícia de realização de acordo, diga a parte autora se desiste da ação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. Após a resposta do réu decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067279-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Decisão:Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139870-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha notícia da efetiva compensação do cheque descrito no acordo de fls. 134/136 para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 25, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.055276-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:I - Intime-se, via D.O.II - Expeça-se quanto ao valor depositado e prossiga-se, vindo a planilha do restante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113208-5 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se, pela derradeira vez, o determinado às fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A REPUBLICAÇÃO FLS. 20/21: 1 - Defiro G.J.2- Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com a ré e o perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fl. 18) incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 10/09/2007, às 15:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090316-0 (521) - RICARDO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1) Anote-se a execução de honorários onde couber.2) Intime-se o advogado/exeqüente, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a perícia médica não foi realizada, conforme decisão de fl.114. Assim, indefiro o pedido de fl.220. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:Fls.425/437; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas pertinentes. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039290-6 - AFA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Ao exeqüente.2- Intime-se o réu para depositar os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.010886-1 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FONTE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:INTIME-SE O RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028326-2 - ADILSON LOPES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.108/122 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/08/07 ÀS 11;00HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL,Nº 323 SALA 701 COPACABANA. 2 ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.044450-6 - LUCY PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119078-4 - DROGARIA VITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Fls. 370, fim, anote-se no DRA.II - Não há qualquer questão fática a ser elucidada quer por depoimento pessoal do autor, quer por testemunhas. Logo, em sendo a matéria única e exclusivamente de direito, versando sobre interpretação de cláusulas contratuais, verifico que pode o feito ser julgado no estado.III - Isto posto, sem mais delongas, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade do segundo demandante, eis que na conformidade da Lei 8.078/90 é consumidor por equiparação.II - A matéria versada é de direito e o feito comporta julgamento no estado.III - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.033282-3 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA PONTOFRIO Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 22, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:I - Anote-se no DRA o procedimento eleito.II - AC dia 14/09/07, às 15:45h.III - Após esta, decidirei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida in initio litis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.111131-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Às partes para ciência de que foi desiganada a data de 16/08/07 às 14;30 horas,para a realização do exame médico pericial, na sala 313, corredor C . deste Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26, PAR.2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099912-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA REPUBLICAÇÃO FLS. 13: 1 - Defiro G.J.2- Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com a ré e o perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC (fl. 11) incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 10/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049895-6 - EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Despacho:Traga o autor notícia do AI interposto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161541-0 - BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Digam as partes sobre a realização do acordo descrito em audiência para fins de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.069193-8 - ANDRESSA ALCANTARA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.090361-9 - JONES RALF ALCANTARA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:I - Ante a aceitação de um dos réus e inércia dos demais, tenho como emprestado o meio de prova requerido pelos autores na letra \"b\" de fls. 1280.II - Manifeste-se o(s) interessado(s) sobre a assistência requerida.III - Certifique o cartório se e quais as partes manifestaram-se em provas, de acordo com o determinado na interlocutória de fls. 1275 et 1275, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.079937-7 - ROGERIA DA SILVA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Às partes para informar que a perícia será realizada no dia 05/09/2007, às 18:00h, Rua Visconde de Uruguai,nº531, sala 79, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:I - Rejeito a preliminar de falta de interesse processual...II - Indefiro a produção do meio de prova testemunhal à ré, vez que a própria alega lograr provar com o referido meio de prova que o numerário sempre esteve à disposição dos demandantes. Logo, não há situação fática a ser elucidada por testemunhas. Tal, comprova-se através de documentos, a não ser que o numerário estivesse em poder do réu, o que se comprovaria através de depoimento pessoal. Todavia, a ninguém é dado fazer prova contra si.III - Defiro, ao réu, a produção do meio de prova documental superveniente assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.... IV - Após isto, venham cls pra sentença...V - Advirto ao réu da possibilidade de formular proposta de acordo aos demandantes por escrito e nos autos, antes da prolação da iminente prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Venha a petição de execução de honorários advocatícios no nome do subscritor de fl.217. \r\n\r\nProc. 2002.001.014437-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.63/70 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Faltam custas para expedir Mandados de Intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:I - AC dia 14/09/07 às 15:30h.II - Advirto ao réu que deverá trazer nesta, proposta de acordo, pena da litigância de má-fé (art. 14, II do CPC), conforme fls. 120, fine.III - I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030561-0 - ANTONIO CARLOS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o reciurso de apelação no duplo efeito, resguardando-se os efeitos da tutela deferida. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a parte ré, pela derradeira vez, para apresentar os documentos solicitados pelo expet, no prazo de dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a autora pretende provar, como determina o art.359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038013-0 - RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao I. Perito, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Sim. I-se.Designo o dia 14/09/07, às 16:00h, para AC. \r\n\r\nId: 287322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.018340-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090321-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) J.SUSPENDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:FLS. 264/267 - CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA E NÃO DECLARAR A DECISÃO. DEVE SER DESTACADO QUE A DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO TORNA PRECLUSA QUALQUER DISCUSSÃO ACÊRCA DA MESMA. QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OS MESMOS JÁ FORAM FIXADOS E NÃO HÁ MAIS HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128691-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:FLS. 206/207 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO PATRONO DO SEGUNDO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.) \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS. 224 - VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EVENTUAL DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.146247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IZANIR MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:FLS. 178 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073786-6 - PERGENTINA AMELIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128822-0 - MARIA ANGELICA SCHUENCKEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 73. APÓS, ABRA-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ESPÓLIO NÃO TEM DIREITO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075973-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:ante o exposto, considerando que o autor não tem mais interesse na ação, HOMOLOGO a desistencia, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem apreciar-lhe o merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas na forma avençada... \r\n\r\nProc. 2007.001.077842-4 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO BRADESCO Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor nã tem mais interesse na ação, HOMOLOGO a desistência, razão pela qual JULGO EXTINTO este processo, sem apreciar-lhe o mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080710-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X ESPÓLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090573-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DI 17/10/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090651-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAÚJO GÓES E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103955-6 - EUNICE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108406-9 - ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS, CANCELO A DRA NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044386-4 - SANDRA ROGÉRIA FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC), PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.150561-9 - COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIEIRA DE QUEIROZ (SP-166030A) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104160-3 - WELLINGTON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:FLS. 99 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS, Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 17/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré a diferença da execução apontada pela autora às fls.213 bem como as custas e taxa judiciárias calculadas ás fls. 219 \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 102 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033125-4 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098370-6 - NEOCELI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 11:50 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059622-0 - ROCHA,S DO CAMPO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016745-9 - ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134112-8 - ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE E O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 88/98. \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033111-6 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fia dor: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 129. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) PETIÇÃO DE FLS. 371/372 DESENTRANHADA DOS PRESENTES AUTOS, À DISPOSIÇÃO DO PATRONO REQUERENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103620-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8G - ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121443-1 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) DESPACHO ORDINATÓRIO : AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA ( PRECATÓRIA SÃO PAULO ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APARTADO, DISTRIBUA SE APOS, , AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083719-9 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE FELIPE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME SENTENCA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:FLS. 120/121 - DEFIRO O DESBLOQUEIO UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTA SALÁRIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159414-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ARAUJO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRA O JULGADO E PAGUE O MONTANTE DEVIDO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.035098-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: RRV - INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:... DIANTE DISTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECOLHIDOS OS ÔNUS ACASO DEVIDOS, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5A - SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:A IMPUGNAÇÃO É PROCEDENTE. O QUANTUM DEVIDO FOI DEMONSTRADO POR SOMA ARITIMÉTICA ÀS FLS. 440. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É AUTOMÁTICO NÃO NECESSITANDO INTIMAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8A - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4A - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGA O IMPUGNANTE ILEGITIMIDADE E EXCESSO DE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE NÃO ESTAR EXPRESSA A CORREÇÃO E JUROS... A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA. COM EFEITO, A LEGITIMIDADE É OBVIA UMA VEZ QUE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA É DO AUTOR E NÃO DO ADVOGADO QUE O PATROCINOU NA AÇÃO QUE SEQUER É PARTE. POR SUA VEZ, OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO DEVIDOS POSTO QUE MERA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELO IMPUGNANTE, SOMENTE O DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PODE SER ANALISADO NESTA IMPUGNAÇÃO E DEVE SER INDEFERIDA, POIS NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NOS AUTOS. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7A - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:... O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O VALOR DA CAUSA É CALCULADO EM VIRTUDE DO GANHO PATRIMONIAL MANIFESTADO NO PEDIDO, E NA HIPÓTESE DOS AUTOS HÁ PERFEITA CORRESPONDÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a tutela deferida condenando a autora, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101927-2 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO Despacho:ENCAMINHE-SE A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) FICA O EXECUTADO INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE VALORES REALIZADA NA FORMA DE BLOQUEIO ON-LINE JUNTO AO BANCO CENTRAL (COMPROVANTES ÀS FLS. 267 a 269). \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE A CREDORA PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:INTIME O BANCO RÉU, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 115 (INTIMAÇÃO DO BANCO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, DENTRO DO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.944,00 - DEZ MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8 - RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BANCO BMG S A Despacho:RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO AUTOR, NENHUM COMPROVANTE DE RENDA. QUANTO AO SEGUNDO AUTOR, ESTE NÃO TEM DIREITO A JG, POR SER PESSOA JURÍDICA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098989-7 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DUVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SO BPEAN DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099014-0 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DUVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 11:40 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108194-9 - ANA URSULINA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DUVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, SUSTANDO O PROTESTO E SEUS EFEITOS. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO INDICADO NA INICIAL. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO/ EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DE QUE FOI PREVISTA A DATA DE 09/08/2007 PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE : OFÍCIO Nº 251074. obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, devendo o advogado acompanhar as publicações a partir da data fornecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031988-0 - MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X OTACÍLIO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TROUXE AOS AUTOS O TÍTULO ORIGINAL, INDEFIRO A INICIAL POR SUA INÉPCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033376-1 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,tornando sem efeito a tutela deferida, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:DECLARO PERDIDA A PROVA. MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) Despacho:FLS. 325 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.029178-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.047383-3 (19468) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DIL CONSERVADORA LIMITADA Despacho:DEFIRO A PENHORA DE RENDA DE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA PARA NÃO INVIABILIZAR SUA ATIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.123184-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 10/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1 - REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:REJEITO A OBJEÇÃO UMA VEZ QUE VENTILA A MESMA MATÉRIA DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044996-9 - ALINE CANO MAPHEO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESGINO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:10 MIN. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM RÉPLICA, BEM COMO CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 66/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.020823-1 - EDVALDO VERAS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Despacho:AO AUTOR. APÓS CONCLUSO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS É IMPROCEDENTE POIS TENTA REDISCUTIR VALORES JÁ DECIDIDOS ALEGANDO EXCESSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO : FICA O EXECUTADO INTMADO POR SEU ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 10.215,27 (dez mil, duzentos e quinze reais e vinte e sete centavos), DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL n.º 900109868817 ( TERMO ÀS FLS. 246 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao réu para encaminhar carta precatoria p/ oitiva de suas testemunhas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Quantia Paga Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030187-5 - NEUSA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X RIO SÃO PAULO CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082562-9 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO HAYCK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MASSA FALIDA DA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS por seus advogados (na forma do art. 659 e seus §§) PARA CIÊNCIA DA PENHORA que recaiu sobre os imóveis constituídos de Sala 403 do prédio situado na Rua Joaquim Silva nº 11, com a fração ideal de 2/216 do domínio útil do respectivo terreno, Glória, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob o número de matrícula 25.386, e Apartamento nº 1004 do Bloco 2, do edifício nº 160 da Rua do Bispo, Tijuca, com direito a uma vaga de garagem, com sua correspondente fração ideal de 52/10.000 do respectivo terreno, conforme matrícula nº 40.526 do 11º Ofício do Registro de Imóveis, ficando como depositários os executadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS, AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.141259-2 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114616-0 - IRANI DA SILVA DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. VALDIR BONFIM TEL. 2256-8897. \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057322-0 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:DEFIRO A JG. NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nId: 287323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O REQUERIDO: R$ 50,72 (OJA) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Ao autor para retirar certidão para o ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.033265-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 3,50 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:ÀS PARTES, PARA INFORMAR SE REQUEREM PROVA PERICIAL, CIENTES QUE NÃO O FAZENDO SERÃO ACEITOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) A PARTE AUTORA OBRE FLS. 411 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ANOTE-SE. I-SE AS AUTORAS, VIA POSTAL, PARA REG. SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.054904-1 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ato ordinatório: AO AUTOR, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARETES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.024255-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) Despacho:...foi feito o pregão de estilo...documentos comprobatórios do pagamento do débito...Por fim, a Drª Conciliadora proferiu o seguinte despacho ordinatório: \"Venha petição com a expressa manifestação de todas as partes envolvidas quanto à quitação...Após, os autos irão conclusos.\"...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 475,43 \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS : R$ 0,43 (FUNPERJ) + R$ 0,43 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822)) X BANCO BRADESCO S A O despacho de fl. 40 foi lançado nestes autos por equívoco. Fica, pois, revogado. Relativamente a este processo, anote-se o novo patrocínio noticiado à fl. 36. Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 29/30, cujo prazo terá início com a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:J.Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) ÀS PARTES SOBRE FLS.: 133/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) AO AUTOR PARA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172299-0 - CELSO RABELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Ao réu, ricardo diniz lage, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) AO CREDOR SOBRE FL 225 \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Ao autor para retirar mandado de avaliação e nova certidão para o ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.051782-0 - ANDREA ALVES DE SOUSA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Defiro a dilação por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113657-4 - REGINA ESTELA GONCALVES CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE SEG A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116928-4 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:J. INTIME-SE PARA DEPOSITO EM CINCO DIAS. - HON. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 26/OUTUBRO/2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 11:30 HORAS À SL 313, CORREDOR C, FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA 115, CASTELO/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O CREDOR SOBRE FLS.38/42. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AS PARTES SOBRE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor originadas a partir de junho de 2006 através do Internet Banking e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061603-9 - MARINA OSORIO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101243-5 - NATALINA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117625-7 - NANCY MARIA DE SOUZA DA CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) REPUBLICANDO POR TER CONSTADO O NOME DO ANTIGO PATRONO DA PARTE AUTORA: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 75/79 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.141125-7 - ELIANA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS -R$ 38,48- 10% DE CAARJ , 5% DE FUNPERJ , 5% FUNDPERJ + R$ 1,92 DE FUNPERJ E R$ 1,92 FUNDPERJ , NÃOPAGAS AS FLS 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Fl.s 98 e ss - anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe,Com a devolução dos autos, i-se as partes para manifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146879-6 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 200/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.127924-2 - REGINALDO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-se por cópia e certificando a entrega \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 60,00 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045078-4 - ANDREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo de fls 347. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nId: 287324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111880-8 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO, MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM Decisão:Desigo o dia 17/10/2007, às 15:15 h, para realização da audiência de oitiva da testemunha CARLOS KENIGSBERG. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112388-9 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA, ADRIANA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), Intimado: BALBINO FILHO Decisão:Desigo o dia 17/10/2007, às 15:00 h, para realização da audiência de oitiva da testemunha BALBINO FILHO. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:fl.471 nada a prover. Ao Município para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos, para incluir na condenação as cotas vencidas no curso do processo, até a sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA REPUBLICAÇAO: Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, COM URGENCIA, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para esclarecer o recolhimento de custas (fl. 52) \r\n\r\nProc. 2007.001.018478-0 - MARIA TEREZINHA DE ARRUDA, MARIA MADALENA MARTINS ARRUDA, MARIA HELENA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.109826-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA PALACE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO COELHO BARATA SOARES), CRISTINA CAMPOS BARATA SOARES), HELIO BARATA SOARES), MARIA HELENA COELHO BARATA SOARES Decisão: Designo audiência para o dia 08/10/2007, às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110226-6 - FRANCISCO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X DOUGLAS CAMEROS MCLEOD Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 110,21, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 11,71; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,73; FUNDPERJ R$ 6,73;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 360,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:1) retiro o feito de pauta. 2) Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.077094-4 - NYDIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ARGELIA LACERDA GAUTTO (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-132404) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Conforme consta do sistema on line, não há bloqueio do valor referido pela requerente. Segue termo. Todavia, por zelo, oficie-se o Banco para que informe que o Juízo determinou o bloqueio, por ordem em qual processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086645-1 - ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: JOSÉ LUIZ RIVAS DE QUINTAS) X MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Portaria 01/2002 - Ao autor para regularização \r\n\r\nProc. 2004.001.014143-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANGELA MARIA ALVES SERAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:Tendo em vista que a Colenda Nona Câmara Cível entendeu razoável que o processo fique suspenso por quatro anos, aguardando em cartório o cumprimento do acordo, cumpra-se permanecendo os autos em cartório e o feito suspenso até 05/03/2010 \r\n\r\nProc. 2004.001.038465-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136766-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO MAGALHAES CASTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.060877-0 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:elenque com precisão os bens a serem buscados e o local da diligência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Portaria 01 de 2002: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1997.001.057123-9 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LAERTE PEREIRA Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.111155-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIÓLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA HELENA DA M M MENEZES Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito. Saneado o feito. Designo AIJ dia 02/12/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.060010-1 - AMANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) AO REU SOBRE CUSTAS/TAXA DEVIDAS CONFORME CALCULO DO CONTADOR ÀS FLS 216 E 217. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111694-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial,...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo o dia 08/10/ 2007, às 14:50 horas, para a realização de ACIJ . Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081954-2 - JACQUELINE ESQUINCALHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão: Defiro J. G..... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. Considere-se, também, que a presente antecipação não acarreta qualquer prejuízo a ré, não sendo, outrossim, irreversível seus efeitos... NTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE. com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 08/10/07, às 14:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110123-7 - GENY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL), ATIVOS S A SECURITIZADA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:A antecipação da tutela será aprovada após a audiência. Viabilize a parte a initmação de testemunha \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043786-7 (20795) - VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO (RJ-082169)) X FUNDACAO ITAUBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) port 01/02 - Ao réu sobre certidão (... não foram recolhidas as custas para intimação para depoimento pessoal da parte autora - R$ 12,24 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.063267-3 - EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro chamamento ao processo. Cite-se o chamada (fl.25) Designo AC dia 08/10/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.111219-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES) Portaria 01/2002 -Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nId: 287325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034623-8 - CLEONICE GLEICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, na forma requerida às fls. 54. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Decisão:1. Reputo os réus revéis eis que regularmente intimados quedaram-se inertes;2. Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetuado dá quitação, valendo seu silêncio como concordância;3. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Defiro a devolução do prazo, para manfiestação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047304-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA DE M LEAL SANTOS BARRETO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1 - Defiro vistas ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias;2 - Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) E. Guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Decisão:1. Fls. 79. Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de citação e intimação doréu com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la;2. Sendo assim, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006972-0 - DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas ref. a citação postal (0711-2, R$ 3,49) e AST (0701-3 R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Despacho:1. Fls. 103. Anote-se onde couber;2. Fls. 100/101. Tendo em vista que a ré justificou sua ausência designo nova Ac para o dia 10/10/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074433-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YOLANDA GOMES MACHADO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS DE FLS. 70 E 72 PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1. Tendo em vista que o mandado de citação de fls.81 restou negativo, determino seja retirada de pauta a AC designada;2. Fls. 87. Oicie-se à SRF para que indique o endereço da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 21/22. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls 15 em derradeiras 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.062588-7 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho retro, apesar de devidamente intimada, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066334-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Decisão:1. Fls. 30. Indefiro o requerimento de declínio de competência para JECs ante a falta de pressoposto legal, devendo o autor, se desejar ajuizar demanda idêntica, desistir primeiramente desta;2. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 20, indefiro o requerimento de GJ;3. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho retro no prazo deferido. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086408-0 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:À exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4 - MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/10/ 2007 às 15 15 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Certifique o cartório se todos os autores possuem o mesmo endereço residencial, bem como se apresente demanda encontra-se sentenciada ante o nº de volumes e feitos em apenso. Após, volte cls com todos os volumes do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106392-5 - RONALDO BAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a erronímia material verificada no mandado de pagamento de fls. 299, expeça-se novo mandado, observando-se o nº correto da OAB da advogada, conforme fls. 307. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca de fls. 366/367. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1 - Às partes, para indicação de assistentes-técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal;2 - Com a juntada da quesitação, bem como da indicação acima, ao Perito para apresentar proposta de honorários. 3 - Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Junte-se a petição de impugnação nos presentes autos, antes da certidão retro, renumerando-se as fls.;2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso;3. Providencie o impugnante o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Às partes sobre fls 357 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de determinar a intimação pessoal dos devedores por OJA nos termos da decisão de fls 74, eis que os mesmos quedaram-se revéis, tornando sem efeito as decisões posteriores;2. Na mesma diligência acima determinada deve ser o locatário notificado para desocupar o imóvel no prazo assinado na sentença de fls. 61/62, sob pena de ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094805-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DAYSE CARDOSO BARBIERI SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado às fls. 45/48. Após o transcurso do prazo voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:Considerando as ponderações da parte autor, bem como a nova documentação acostada às fls. 319/323, reconsidero a decisão de fls. 315, defirindo a gratuidade de justiça à ré.Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 331 intimando a autora por edital (prazo de 20 dias - diligência do Juízo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000042-3 - LILIAN DE MELLO BOMENY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021257)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se a embargante, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 206, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 201;2 - Fls. 204 - Anote-se o nome do novo patrono do embargado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1. Traslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se;2. Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090336-7 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Tendo em vista que o embargante não deu cumprimento ao despacho de fls. 76, indefiro o requerimento de GJ;2. Providencie o embargante o recolhimento das custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072594-7 (18335) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA Despacho:Esclareça o credor em 05 dias, ante o teor da certidão retro, se encaminhou o mandado de fls. 90 ao avaliador judicial eis que o mesmo foi retirado em 05.12.06 por estagiária do escritório que o patrocina. \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de informar se há veículo(s) em nome dos executados; 2 - Defiro a expedição de ofício ao SRF, para que remeta a este Juízo a última declaração de rendas dos executados;3 - Com a juntada aos autos dos ofícios acima, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.115604-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X LUIS AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Tendo em vista a cessão do crédito à CEF, noticiada às fls. 144/167, declino a competência para uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária, com fulcro no art. 109, I, da CRFB, eis que a ora credora tem natureza Jurídica de Empresa Pública Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - A decisão embargada não tem cunho decisório, motivo pelo qual deixo de conhecer o recurso interposto;2 - Diante da certidão de fls. 343, deixo de conhecer a impugnação apresentada, tendo em vista sua intempestividade;3 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.162576-3 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GILBERTO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 743/766 e da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.110804-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 101. Anote-se onde couber;2. Fls. 100. Defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC;3. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092815-1 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS Decisão:1. Tendo em vista que não houve qualquer impugnação pelas partes (fls. 255 e 257), homologo a prestação de contas do depositário judicial (fls.250/251);2. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos embargos em apenso eis que os mesmos encontra-se conclusos com o ilustre Relator. \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 86/87. Indefiro por ora o requerimento do credor eis que além dos devedores não terem sido ainda citados, há notícia nos autos de endereços onde os mesmos pode ser localizados;2. Citem-se os executados nos endereços fornecidos às fls. 51, 52, 58 e 67/69 para que procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;3. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;4. Fixo honorários em 10% do valor do débito;5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se, no endereço fornecido pelo exequente, às fls. 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1 - Defiro vistas, na forma requerida;2 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 469. \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls. 498/499. Tendo em vista o teor da certidão retro, oficie à TELEMAR, LIGHT e DETRAN para localização do endereço dos devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. Fls. 559/561. Venha cópia COMPLETA da declaração de IR da autora, seu último comprovante de vencimentos e afirmação de pobreza sob as penas da Lei, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Fls. 569. Defiro o desentranhamento de fls. 564/567 mediante substituição por cópias. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:Ante o teor da senteça transitada em julgado proferida nos embargos em apenso, intime-se a ré via DO para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.145522-9 - FANY LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Esclareça a patrona da requerente em 05 dias seu pedido de fls. 160 ante o teor da petição de fls. 134, depósito de fls. 148, certidão de fls. 151 e sentença extintiva da execução prolatada às fls. 152;3. Transcorrido o prazo judicial e nada sendo requerido, dê-se baixa novamente (se for necessário) e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Fls. 267. Tendo em vista a impossibilidade de realização de avaliação direta, ante os argumentos deduzidos pelo pelo Avaliador, defiro a realização de avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1. Fls. 242/243. Tendo em vista que o devedor deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação, ante o teor da decisão de fls. 222, reconsidero a decisão de fls. 239, e defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento dos valores depositados;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor recebido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.046739-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X NAZIANZENO PEREIRA Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls. 15, com relação à falta de regularização da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Esclareça o réu a pertinência da perícia requerida, bem como da quebra do sigilo telefônico, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento a decisão de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 190. Oficie-se ao DETRAN a fim de que informe este Juízo se existem veículos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a oitiva de mais alguma testemunha das que foram arroladas, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070800-5 - ANA CAROLINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A à autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Ao Réu para regularizar sua procuração, na forma da certidão de fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito, na forma da certidão cartorária de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que a parte executada foi regularmente intimada para cumprimento da sentença, na pessoa de seu patrono, através de D.O., conforme estabelecido no art. 236, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080727-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA CARMEN ALEIXO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116853-3 - PAULO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de execução do valor da multa fixada na sentença eis que, além do título não ter fixado o termo a quo do prazo para cumpriemento da obrigação de fazer, não foi a devedora citada para cumprimento conforme estabelece o art. 632 do CPC;2. Sendo assim, cite-se a ré por OJA na forma do referido artigo para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena da multa arbitrada na sentença e, no mesmo mandado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036278-2 - LEDA EDMEA BHERING CAMARAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES Despacho:Fls. 153. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 12/99, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Cláudio Fernandes LinoIntimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078578-7 - JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não há nos autos prova hávil a caracterizar a verossimilhança quanto a urgência da internação, não tendo a parte autora atendido ao despacho de fls. 83, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de A.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Venha o contrato de assistência médica a fim de ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a parte autora esclarecer se já houve autorização para cirurgia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, reconsidero a decisão de fls. , e retiro o feito de pauta. Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Ao Perito sobre fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 2007.001.097282-4 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X HYDRO ALUMÍNIO ACRO S A Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Decisão:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 55-v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1. Determino a retirada de pauta da AC designada ante a proximidade da mesma;2. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 10/08/2007 às 14:00 hs;3. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls 64/65, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.062119-3 - MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 340/358. Intime-se o expert para se manifestar ante o teor de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Despacho:1. Fls. 147. Oficie-se como requerido ao DETRAN;2. Cumpra o autor o despacho de fls. 145 em derradeiras 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor a planilha de cálculos, indicando o montante atualizado do débito;3. Com a planilha nos autos, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios, em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando a quantia depositada às fls. 216 e 329, considerando a data do depósito. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC.3 - Com os cálculos nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o réu o cumprimento do despacho de fls. 156 em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.043587-6 - NILDA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131491-6 - GILSON MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), MALHA SUDESTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Considerando o requerido pela parte autora em audiência de fls. 47, redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. P.I.2 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários pretendidos pelo expert (R$ 1.680,00);2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Decisão:Expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a extensão da gratuidade de justiça aos emolumentos dos atos registrais/notariais;2 - Expeça-se novo mandado de registro, fazendo constar, no corpo do mandado, a extensão da gratuidade concedida, na forma do Aviso nº400/02 - CGJ. \r\n\r\nId: 287326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se pessoalmente a Autarquia ré da sentença, sob as penas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Decisão:FLS. 84: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136403-6 - PANIFICACAO VIDAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:FLS. 239/246: I-SE O LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:Fls. 101/107: Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131984-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE MONTEIRO Decisão:FLS. 35/36: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:FLS. 53: RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:FLS. 209: ESCLAREÇA O AUTOR SE O OBJETO DA DEPRECATA SITUA-SE EM SÃO PAULO, FORNENDO O ENDEREÇO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS. 540/541: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101096-5 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) AO SR AVALIADOR JUDICIAL EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 253/256: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037068-7 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAUDE E VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, TAXA JUDICIÁRIACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 AR - APCJ - CADA R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2006.001.085423-0 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X HELIO BOTELHO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.133809-0 - ARY DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 53: REMETM-SE OS AUTOS A DOUTA JUÍZA DE DIREITO VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048006-0 - LUCIANO MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 25, TRAZENDO AS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, MANTIDA, NO MAIS, A MENCIONADA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049319-3 - DIOLANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070923-2 - ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072743-0 - MARCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A A AUTORAPARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, AS CUSTAS E TAXA, ABAIXO DISCRIMINADAS:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.093432-7 - WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, AS CUSTAS E TAXA, ABAIXO DISCRIMINADAS:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.135365-0 - EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, AS CUSTAS ABAIXO DISCIMINADAS:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063379-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FLS. 208: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:INTIME-SE O PERITO DE NOMEADO ÀS FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.067684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.154095-3 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:FLS. 172/174: I-SE O LEILOEIRO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Fls. 413: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. 2) Fls. 423/425: apensem-se os autos da execução mencionada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154050-3 - OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Republicando despacho anterior por não haver constado advogado do embargado: \"Às partes para especificarem em provas.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062656-9 - VALDEMAR BATISTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Decisão:FLS. 202/203 E 204/206: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ (EXCIPENTE) E VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) a parte interessada para retirar mandados de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085103-8 (11836) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (RJ-010394) Decisão:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.040251-9 (12727) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X CONSTRUTORA HABITEX S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:FLS. 429/430: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.078730-4 (14586) - FLAMINIO GALHEGO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 161 E 162: INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE POR PARTE DA EXECUTADA EM APENSO, RECONHEÇO A REFERIDA COMO CITADA NA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO DO ADVOGADO, INTIMAMDO-SE A EXECUTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055898-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:FLS. 122/125: INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EM 10 DIAS, ....CPF'S E CNPJ'S DOS EXEQÜENTES E EXECUTADOS...ALÉM DE LANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. , mantendo o valor da causa contido às fls. 12.Custas a serem suportadas pela parte impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011986-6 - DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO RÉU PARA RECOKHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, AS CUSTAS E TAXA, ABIAXO DISCRIMINADAS:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 80,00 -.-..Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUN PERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128642-8 - MONICA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMNADAS EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ :Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053215-1 - JORGE DIAS BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DBPM (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:FLS. 227/228: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:FLS. 428/433: INTIME-SE O LOUVADO QUANTO AO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:FLS. 846/848 E 850/917: REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO VINCULADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS. 235/236: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040671-3 - CRISTIANO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COLETORA PIONEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO DE S.CAMARGO (SP-074537), Dr(a). NELSON T.HADARA (SP-035837) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUÇÃO O PERITO REINALDO COURI, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 182, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.098541-5 - DIRCE MARIA MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:FLS. 162/164: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040612-0 - ALOISIO DA MATTA ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.000752-5 - LEA LIMPI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025562-6 - ANGELA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) cumpra-s eo v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 02/10/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152370-9 - JOSE RICARDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS. 65/68: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ (AGRAVANTE) E VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.070545-4 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para que conste Espólio de Judith Fernandes da Silva, representado por Luz Périssé. 2) Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128255-1 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.044094-2 - DAYANE CRISTINE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.094032-8 - ASIPEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152965-0 - TNCFILE SOLUCOES PARA DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075527-3 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534) Decisão:FLS. 341: ATENDA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.088014-0 - ROMA PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RENATA FESTAS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087644-3 - NICE DE CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JAMIL AZIL EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 45 PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇA O CARTÓRIO O PORQUÊ DOS PRESENTES AUTOS ESTAREM APENSADOS AO DE Nº 2003.001.102908-5 E VOLTEM CONCLUSOS. PRAZO: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000150-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009407-6 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010980-8 - LUZIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 246/248: AO RÉU RECONVINTE EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028410-2 - MARLENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065022-2 - KAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ASSIM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER R$ 3,49, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.104814-2 - ASIPEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). ROSENIR RIBEIRO (RJ-053142) Decisão:\"(...) Assim, não há que se reconsiderar a decisão que manteve a hasta pública (...) Anote-se. Intimem-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 88, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 (QUINZE) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109518-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:J-SE PETIÇÃO CONSTANTE DO SISTERM PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.144856-8 - CRISTIENY GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 58 e 59: I-se o Louvado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001269-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 132,00 .-.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2007.001.053097-9 - MARIA LUCIA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051857-8 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174944-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:FLS. 357/358: FLS. 357/358: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.123217-0 - OSMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:FLS. 222: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O IÍCIO DE RESPOSTA ÀS FLS. 223, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084852-7 - ROSANGELA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026076-2 - ALEX DA FONSECA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA COMARCA E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012657-0 - MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059340-8 - GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 02/10/00, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092446-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094179-7 - MARCIO TAKESHI IANAGUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096669-1 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:FLS. 354/356: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL COM VISTAS A VERIFICAÇÃO E FEITURA DE CÁLCULOS APRESENTADOS, A FIM DE SE DIRIMIR A QUESTÃO QUANTO EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041849-3 - MACKEY EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142241-4 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:NOMEIO PERITO CONTÁBIL CHARLES WILLIAM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELO TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZER SE ACIETA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIO. I-SE. \r\n\r\nId: 287327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029169-2 - PATRICK BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Quanto à extração de carta de sentença, indefiro, ante o teor da sentença. A DP que assiste o autor para promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho: Ao réu para regularizar sua representação, trazendo aos autos cópia do termo de inventariança. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.122918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER ÁS CUSTA APONTADAS PELO CONTADOR SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS Decisão:Por ora indefiro citação por edital vez que não esgotadas as diligências para localização do réu. Proceda-se à citação no endereço de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096169-7 - DILZA ALVES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. Quanto à diferença apontada, venha indicação do valor por planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.027950-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO VILAR MARONAS Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Redesigno AC para o dia 03/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia paga em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089843-8 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Forneça a parte autora cópia da inicial e da emenda para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032714-1 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Fortaleza, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, ante a omissão relativa ao requerimento de provas em AC. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Com a vinda, dê-se vista à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.070370-9 - EMILIA DE RODAT TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076586-7 - MARCELO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora contrafé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados em favor da parte autora. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111128-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a parte ré R$ 12,24 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Os honorários propostos estão compatíveis com a natureza e a complexidade da perícia a ser realizada, pelo que homologo-os tal como proposta de fls. 104. Intime-se a perita para início dos trabalhos, considerando-se a gratuidade deferida ao autor, a quem compete o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085294-1 (9381) - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEWTON MARROCOS E FREITAS (RJ-040670)) X PAULO MAGALHAES SARDINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111099-8 - RAPHAEL JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO Complemente a parte autora as custas para liberação do mandado (R$ 3,50 no campo 37). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.104699-8 - RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Informem as partes sobre sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Despacho:Segue em anexo a solicitação de transferência dos valores bloqueados nas contas da executada. Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que o valor bloqueado é inferior ao da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO RETRO E PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020052-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAULO CESAR PAIVA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001290-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ARMANDO DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162038-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS DE ORDEM : AO AUTOR FORNRCER CÓPIA DA INICIAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 65 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Segue em anexo a solicitação de transferência do valor bloqueado nas contas do executado, bem como o protocolo de bloqueio do valor remanescente. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.022316-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072250-9 - MARIA ALBERTINA DE MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X BANCO DO BRAIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.179232-1B - MARINA OLIMPIA DE PAULA X ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte autora. Considerando-se o ora certificado, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls 547/568, autuando-se em apenso em incidente de impugnação à gratuidade. Fls 573: Cite-se a ré Maria de Mendonça César, por precatória. Diga o cartório se regularizadas as representações, diante de fls 570/571.. Tudo feito, devolva-se o prazo às partes para manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do principal e dos honorários devidos, na forma de fls. 214. Diga a parte autora se dá quitação. Após apreciarei fls. 214, item (c). \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) FLS. 319:1. J.2. ACAUTELE-SE A LÂMINA.3. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Assiste razão ao autor, pois a guia juntada pertence a autos de processo em curso perante outra serventia. Desentranhe-se, portanto, devolvendo-se ao réu. Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, do valor da execução, cf. fls. 234, na forma do art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079262-2 - SAIONARA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X 3L SINALIZACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 122 demonstra que a penhora on line restou infrutífera. Requeira a exequente, portanto, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Defiro a prova requerida pela parte autora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) AIJ designada para 13/08/07, às 13:30 horas., Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121321-8 - TELIE FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 no campo 37) e forneça contrafé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, na forma do art. 331, CPC e ainda se têm outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio negativamente em ambos os casos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada no dia 04/07/07 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.143646-4 - ALZIRA GIAGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147853-2 - FELIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro prazo de trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117118-2 - CLARICE FRAJBLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não apresentou defesa, defiro a emenda à inicial, designando nova AC para o dia 11/09/07, às 10:45 horas, ato ao qual deverá a ré apresentar sua peça de bloqueio. Intime-se a ré, por AR e por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Forneça a parte autora contrafé para liberação do mandado (fls.02/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.089636-6 - THEREZA DE SÁ BATULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057374-7 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 01/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO SUA DISPENSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: Considerando-se o teor de fls. 11/14, aos autores para regularizarem a representação processual, sendo certo que as procurações acostadas aos autos têm finalidade diversa da presente ação. Prazo: dez dias, sob pena de acolhimento da preliminar arguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.085964-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDRO RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.076356-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X CITY HALL INFORMATICA LTDA ME AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho: Intime-se a parte ré na pessoa dos sócios para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028139-8 - COLBERT DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X ROBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. Digam, ainda, quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044891-6 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0A - Assistente: MONICA IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS MAURÍCIO IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS ALBERTO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Publicação do despacho de fls. 02: Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de intervenção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088154-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA ALMEIDA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente realizar as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 1997.001.126842-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de 120 dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.063523-0 - LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:1. Considerando que o denunciado apesar de regularmente citado, não veio aos autos, decreto sua revelia, devendo o denunciante permanecer nos autos e prosseguir na defesa até o final, conforme disposto no art. 75, II do CPC.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição do juízo deprecante.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109031-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA LOURDES VALLE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:Ao arrematante para recolhimento das custas, conforme a certidão de fls. 606, sob pena de expedição de ofício ao RGI para que permaneça a penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.042498-3 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte em iniciar o processo de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) providencie o interessado copias do IPTU, RGI, Termo de Penhorae custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários do perito(fls.493). \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte ré sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079664-2 - SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 129,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,94 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,34FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,34 TOTAL R$ 157,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO providencie o interessado a distribuição carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2006.001.129328-7SANEADOR1 - Partes legitimas ...2 - Presentes as condições da ação ....3 - Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez da autora necessário para a cobertura do seguro e a existência de nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e a sua impossibilidade de exercer atividades laborativas, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu às fls. 175. Nomeio como perito do Juízo a Drª. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão suportados pelo réu, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com relação a produção da prova oral, a sua necessidade será apreciada após a conclusã \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 61/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.018757-4 - DULCINÉA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2007.001.048043-5SANEADOR1 - Partes legitimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez da autora necessário para a cobertura do seguro, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu às fls. 54. Nomeio como perito do Juízo o Dr César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão suportados pelo réu, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. E. guia para recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.071562-1 - FERNANDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072478-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 24: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075512-6 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1. Defiro a emenda a inicial.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080622-5 - MARCELO IGOR LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110026-9 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAPFRE VERA CRUZ EGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050818-0 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:1. Indefiro o pedido de JG.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034564-7 - JANE AYALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X PAULO AGUIAR DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: (1) declarar a inexistência da dívida objeto dos presentes autos, confirmando em definitivo o cancelamento do protesto de títulos, deferido em antecipação de tutela; (2) condenar solidariamente a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.137037-0 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A fornela o interessado copias p/ instruir mandado (fls. 80/81) e custas no valor de 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:1. Fls. 61: Anote-se.2. Tendo em vista a penhora dos valores, cumpra-se o item 2 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.167957-9 - GLASURIT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2007.001.004879-3SANEADOR1 - Partes legitimas ...2 - Presentes as condições da ação....3 - Fixo como ponto controvertido a incapacidade da autora para o exercício da função em virtude da doença na coluna da qual é portadora, que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio como perito do Juízo o Dr César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão suportados pela autora, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. E. guia para recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.KATIA TORRESJuíza de D \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.131297-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LUIZ QUINZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte em iniciar a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.088297-9 - ESPOLIO DE AUGUSTA MAGALHAES PATACHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado desde janeiro de 2006, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.096365-7 - SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X NELSON DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o disposto na certidão de fls. 18, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente.2. Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para a liquidação do débito, ao exequente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Com efeito, está claro na decisão que o título judicial está vinculado a todas as cotas condominiais vencidas e vincendas, tendo o contador judicial contabilizado as cotas vencidas até o momento do cálculo, visto que seria impossível quantificar o valor de cotas futuras. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Recolha o exequente as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da CAARJ; FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 0,61 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077876-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Publicação da decisão de fls. 6: \" ....Muito embora o réu tenha sido citado na cidade do Rio de Janeiro, este Juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Oficie-se para retificar o valor da reserva referente ao crédito do exeqüente.2. Defiro a substituição do depositário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.123320-2 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS LTDA), LYVIO PORTELLA DA SILVA), LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:Junte-se.Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Junte-se. O nome dos executados sairá do Serasa mediante a baixa dos autos. Portanto, oficie-se ao Distribuidor com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Deci são:Tendo em vista que foram encontrados valores insuficientes para a satisfação da dívida, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Decisão:Fls. 370: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.116662-0 - MECAN INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PLAHARES GUERRA LAGES (MG-084632), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879), Dr(a). DANIEL FRANCA DE FREITAS (MG-084537)) X LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Fls. 1114 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.166281-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 78/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000179-0 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065507-7 - VIVIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista fls. 22, reconsidero a gratuidade de justiça deferida, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que busca adquirir um veículo pelo valor descrito .Com efeito, não poderia a parte autora assumir o compromisso de pagar um financiamento com parcelas de R$ 833,00 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110210-2 - NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Fls. 427: Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Publicação da decisão de fls. 227/227vº: \"Prestei informações nesta data, retificando o informado às fls. 226.Reconsidero, ainda, integralmente a decisão de fls. 182 para determinar a suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC.Com efeito, devem os herdeiros da autora habilitar o respectivo Espólio, regularizando o pólo ativo da lide.Retire-se o feito de pauta e intimem-se.Oficie-se ao DRA para que permaneça no pólo ativo Moeme até a habilitação de seu espólio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Junte-se;2- As partes;3- E. Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 95/102 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:1- Junte-se;2-Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, declaro a perda da eficáciada liminar deferida e, em conseqüência, declaro extinto o feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1. Junte-se aos autos.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Deter mino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003969-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória com o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG Decisão:1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões, requerendo o que entender de direito, em 5 dias.2. Em caso negativo, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046444-0 - ANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. nº 2007.001.013824-1SANEADOR1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como pontos controvertidos a observância pelo réu das cláusulas contratuais, a ocorrência da capitalização dos juros e o montante da dívida, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Jose Fernandes Barbosa, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.KÁTIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:À parte autora para atender aos requerimentos do perito, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Junte-se.Sustenta a ré às fls. 47 e segs. que a autora alterou a verdade dos fatos visando a obtenção da liminar de reintegração de posse. Todavia, não lhe assiste razão na medida em que os fatos narrados em contestação são idênticos aos descritos na inicial, tanto assim que na decisão de fls.35/36 este Juízo expressamente mencionou o consentimento tácito do locador.Ocorre que diante da inadimplência confessada da ré não é possível a sua permanência no imóvel, pelo que reconsidero a suspensão provisória deferida às fls. 47 pelo Juízo Tabelar.Cumpra-se a decisão de fls. 35/36.Expeça-se novo mandado para cumprimento podendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar a força policial se necessária e proceder o arrombamento do imóvel , ficando a patrona da autora como depositária dos bens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Junte-se aos autos.2. Atribuo efeito suspensivo apenas ao tocante à diferença. Com relação a parte incontroversa expeça-se mandado de pagamento a favor do requerente.3. Ao impugnidado.4. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.123508-8 - MARTA IRENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se a autora, conforme disposto no art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144861-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 202, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas penhoradas.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.(...)Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no ar tigo 535 do CPC.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.3. Recebo o(s) recurso (s) de fls 119/123 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a emenda a inicial para retificação do polo passivo.2. Oficie-se ao DRA para retificação do polo passivo.3. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 466, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 105, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Tendo em vista que a prestação jurisdicional deste juízo foi encerrada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.101048-3 - MAGALY FERREIRA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1. Comprove o patrono de fls. 509 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.2. Ao autor, para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064302-8 - MARIA BRAGA PEYNEAU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 385, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Recolha o exequente as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 29,73 + 10% da CAARJ; FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 1,48 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 205: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143439-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 357, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109624-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL), GRUPO CJF Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2 - ELIZA MAEBA UEHARA, VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018904-2 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProcesso nº: 2007.001.035180-5SANEADOR1- Partes legítimas e bem representadas. 2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade dos reajustes praticados pela Fundação ré, pelo que defiro a produção da prova pericial por esta pleiteada. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 22423598/92365088), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pela ré em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.148454-5 - FEIRAO DE JACAREPAGUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. nº 2006.001.059044-4SANEADOR1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas pelo parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil, o que se depreende pelo fato do réu, inclusive, ter deduzido integralmente a sua defesa contra a pretensão autoral.3 - Fixo como pontos controvertidos a ocorrência da capitalização dos juros nos meses indicados às fls. 225 bem como o montante da dívida. Considerando o baixo valor da dívida e a ausência de complexidade para a verificação do acima apontado determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a apresentação do valor do saldo devedor. .KÁTIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.43.:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 287330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073156-1 (20727) - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-091757) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087517-1 - THAIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Fl. 70 verso - Indefiro, pois cabe ao Defensor Público contatar seu assistido e não ao Juízo realizar tal diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.064382-7 (19279) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ESPOLIO DE LOURDES CONCEICAO CASTRO Decisão:Fl. 371 - Defiro. Intime-se o espólio por edital acerca da realização da penhora sobre o imóvel, conforme termo de fl. 363. \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o exequente sobre as novas datas designadas pelo leiloeiro para realização de praça (09/10/2007 e 22/10/2007), a fim de providenciar a intimação por edital. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Esclareça o sr. leiloreiro, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, conforme fls. 447/451. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) 1)certifique o cartório se a parte executada conta com advogado, para fins de de aferição da validade da publicação de fls. 930.2)penhora no rosto dos autos tem cabimento quando o devedor é herdeiro. no presente caso, cabe ao exequente a penhora dos bens do espólio. esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Ante a certidão de fls. 334, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152961-6 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALEXIS LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)), BRADESCO - SAÚDE, Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131372-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA Decisão:Chamo o feito à ordem.O condomínio ajuizou a ação exclusivamente em face de LILIAN, sendo que esta, na audiência de fls. 224, requereu a inclusão do Espólio no pólo passivo, o que foi deferido a fls. 232. Ora, incumbe ao autor escolher com quem pretende litigar, não podendo a parte ré modificar o pólo passivo da ação.Esclareça o condomínio, pois, se é de seu interesse litigar em face do espólio. Caso positivo, manifeste-se sobre a contestação por este apresentada, sobretudo ao que diz respeito à preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 120. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113416-1 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HENRIQUE PELUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.101673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _30___/_10___/2007, às _11__:_45__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.106281-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IZABEL LUTFI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _25___/_10___/2007, às _14__:_15__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _25___/_10___/2007, às _14__:_30__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o documento de fls. 10/14, emende-se a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido, já que não se trata de relação de condomínio com condômino. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107051-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123630-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha pela ré comprovação de que o autor contratou seguro de acidentes pessoais, seguro lar, seguro perda e roubo, bem como esclareça a rubrica \"complemento de despesa financeira\" constante nas faturas emitidas. Prazo de 10 dias. Defiro a inversão do ônus da prova, já que há relação de consumo entre as partes e o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.058620-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre fls. 208. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047737-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA LILIANE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124352-1 - LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.500,OO, que corresponde a cerca de 5% do valor da causa da execução, por não se tratar de demanda juridicamente complexa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo pleo STJ. Após, analisarei os pedidos de fls. 747/748 e 749 \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 130, verso - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:A exceção de pré- executividade somente tem cabimento quando nela for suscitada questão de ordem pública, tal como ausência de condição para o legítimo exercício do direito de ação ou de pressuposto de existência e desenvolvomento vãlido e regular do processo, ou ainda prescrição, isto é, matérias que não necessitem de dilação probatória.Denota-se da exceção apresentada pelos executados que estes pretendem discutir a existência de dívida em si, colacionando aos autos documentos que comprovariam a existência de novação.Tal matéria, contudo, deve ser propalada em sede de embargos, ação incidental, em que poderão ser produzidas provas para comprovar as alegações dos executados.Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃo. Custas pelos executados e honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE SCALAMANDRE para homologação do acordo é necessário qua a parte esteja representada por advogado, ou tenha sua firma reconhecida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104603-2 - JOSÉ ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Recolham-se as custas relativas ao mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086543-0 - ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-087335E)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 223, no valor de R$ 19.993,98, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fl. 986/987 - Defiro. Devolvo o prazo ao autor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a substituir o automóvel do autor pelo outro zero quilômetro, de mesma marca, modelo e ano, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da entrega do veículo do autor no estabelecimento da ré, sob pena de incidência de multa equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento dessa determinação; bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 311, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1)Digam o autor e a ré se ainda tem provas a produzir.2) informe a seguradora o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova oral, esclarecendo quanto às testemunhas que pretende advin. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Fl. 172 verso - Indefiro, pois cabe ao Defensor Público contatar seu assistido e não ao Juízo realizar tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011783-9 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042994-1 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês a contar do evento lesivo e correção monetária também a partir do evento danoso. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia _30___/__10__/2007, às _12__:_00__ hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, requerida pelo réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107271-7 - EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro J. G. Considerando que a autora alega não ter efetuado as compras relativas às faturas de fls. 21, 26/27, mas tão-somente a compra referente ao televisor, conforme nota fiscal de fl. 16 e 17, parcelada em 10 vezes e que é impossível a este comprovar fato negativo. Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pelo 2º réu em nome da autora. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110277-1 - JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIBANCO AIG Despacho:1 - Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo, na forma do art. 282, II CPC, conforme documentos juntados às fls. 05, 07/11, 13, 14. 2 - Recolha-se a diferença de custas, como apontado na certidão de fl. 16 (campo 40 - R$ 75,93 e campo 46 - R$ 80,00). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022210-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Em provas, justificadamente. Informem s partes se há interesse na relaização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111008-1 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FABIO CAPUA Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 1.173,84, com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso este que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080366-2 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066671-9 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida as fls. 58. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142667-6 - ISIS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado confirmando a tutela antecipada concedida. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, levando-se em consideração o seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado confirmando a tutela antecipada concedida. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a efetiva contratação do cartão de crédito em questão pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica.Destarte, diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 810/811, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão/contradição, esclarecendo se tratar-se de prova imprescindível para o julgamento da lide, tendo sido inclusive mantida a decisão pela decisão da 2ª Câmara Cível, conforme fls. 922/926. 2 - Fls. 942 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro J. G. Considerando que o autor alega nunca ter efetuado empréstimo com o réu e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com o réu;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que os descontos efetuados pelo réu na conta corrente do autor pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu deixe de efetuar descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087292-3 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA VELLOSO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de julgamento do feito, ante os termos da certidão de fls. 194.Diga exatamente o que pretende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:1 - Fls. 233 - Anote-se. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Fls. 169 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido, no valor de fl. 163 (R$ 6.401,08). 2 - Intime-se a ré a efetuar o depósito judicial da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 3.194,75, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.113283-8 - CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré à devolução de R$ 1.050,00, corrigidos monetariamente... (b) condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente... (c) condenar a ré ao pagamento de R$ R$ 6.864,00, corrigidos monetariamente... (d) condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente ... Por fim, tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 / 10 /2007, às 14 : 00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica da autora, defiro a inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.086112-7 - EURICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ABN AMBRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - FL. 216 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, eis que não há na procuração de fl. 08 poderes específicos para receber pagamento. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.061270-4 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado, eis que impossível pedido alternativo in casu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013312-2 - JORGE HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Diga a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008034-0 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada sua hipossuficiência, apesar de intimado a fornecer as três últimas declarações de imposto de renda à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... bem como para excluir o nome da autora de cadastro(s) restritivo(s) de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do segundo réu. Condeno, ainda, a primeira ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111106-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Verifico que as cópias de fls. 14/16 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080454-0 - MARCELO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _30___/_10___/2007, às _12__:_15__ hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes sobre fls. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.053466-7 - CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o perito, em derradeira tentativa, para se manifestar em 48 horas, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108858-0 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela, por ora, ante a necessidade de cognição exauriente. 2 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135024-6 - LEONICE ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 287329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149593-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS GILBERTO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.047368-2 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.060535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAS E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.305 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.014048-3 - DIARC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANI FORNAZARI (PR-022089), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(AI 03493/2006 /STF). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... Oficie-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037150-6 - BRITAMAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição nos autos da ação de execução. À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015013-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ SOBRE FLS.107 (doc) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072305-5 - GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.120636-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARINEZ H RODRIGUES TURISMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101286-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) EM RÉPLICA E SOBRE CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 105 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026652-1 - SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.051883-2 - FRANCISCA BERNADETE DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 267 E 268. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099735-3 - MOACYR DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/08 às 14 : 00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.150545-8 - RITA DE CASSIA SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:Tendo em vista que o réu quedou-se inerte após instado a dizer se concordava com o requerimento autoral, valendo seu silêncio como concordância, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 50, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150862-9 - FATIMA CHRISTINA JACOB LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a citação e intimação do réu para que o mesmo se manifeste acerca do laudo apresentado, podendo apresentar quesitos. Abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:1. Fls. 139. Nada a prover eis que o devedor foi regularmente intimado por DO ante o teor de fls. 135; 2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados, ante o teor da certidão retro, no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121267-4 - CID QUADROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo autor (art. 33 CPC). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.108911-8 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Despacho:Fl. 52 - Inclua-se no pólo passivo da execução a devedora solidária Miriam Dutra Ladeira. Após, cite-se para execução, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.125006-9 - MARIA JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 57/62 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048087-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X EDMEA BORGES DE FREITAS E OUTRO TRAGA O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1. Fls. 24. Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos, retificando a mesma apenas para deteminar a exclusão do 1º réu ao invés do 2º, ante os argumentos deduzidos pelo autor; 2. Anote-se no DRA e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127677-0 - RONALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 390 \r\n\r\nProc. 2006.001.093786-9 - HILDA DE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Abra-se vista dos autos à DP para que esclareça sua cota de fls. 145 verso bem como para que se manifeste acerca do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Despacho:Defiro o requerimento formulado à fl. 88. Designo o dia 10/01/08 às 13:15 horas para audiência de conciliação. PUBLIQUE-SE a designação. PROCEDA-SE a CITAÇÃO da ré por hora certa, como requerido, se for o caso e se presentes os requisitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.013118-2 - CARLOS ROBERTO DUARTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.105792-3 - QUIOSQUE MEDITERRÂNEO DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1. Fls. 72/80. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que não há qualquer risco à demanda principal a ser proposta - ação de prestação de contas como informado pela requerente - inexistindo necessidade de que os depósitos devidos à requerida por força de contrato existente se dê judicialmente. Prestei informações nesta data; 2. Recebo a emenda de fls. 82. Certifique o cartório a regularidade da complementação do preparo; 3. Fls. 85. Cumpra-se a r. decisão proferida. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002699-4 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096301-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 129. Providencie a embargante os documentos solicitados pelo expert no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088253-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A., (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REFOR COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 145/148, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Fls. 49. Indefiro o requerimento pelo credor eis que a diligência pretendida cabe a parte interessada a fim de dar regular andamento ao feito, e não ao Juízo, até mesmo porque a solicitação das alterações contratuais na Junta Comercial poderá importar em recolhimento de custas, não sendo o exequente beneficiário da GJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Diga o requerente em réplica; 3. Despachei na inicial da ação principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso; 3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso; 3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000786-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RECOLHA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS, OU PROCEDA A SUA RETIRADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.157426-5 - ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE FLS.60/61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Defiro prova oral, designo AIJ para o dia 18/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/130 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053416-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 147/155 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela deferida que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054139-1 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR 1. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 176 (CERTIDÃO) 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097124-8 - TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REDECARD S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.001.105823-0 - EMÍLIO MEDINA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Designo o dia 02/10/07, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145169-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SABENDO DAS CORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080817-7 - ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 862/866 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI E OUTRO, Assistente: DANIEL DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MARIA RENIER TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 330/334 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060450-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de locação de bem móvel anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perita a Dra. Patricia Bueno Gonçalves (tel. 9852-9885) que deverá ser intimada para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090592-3 - NATAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda... Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.095048-3 - RICARDO COPONY VALADARES (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES os pedidos ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025116-0 - KATIA WILLIANS SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X IARA CORREIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI / STF) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 318/319. Cumpra-se a r. decisão; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do importe depositado às fls. 305 e intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 3. Fls. 308/309. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 4. Defiro desde já a expedição de guia; 5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nId: 287331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nJuiz Substituto: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081110-7 - HENRIQUE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:FLS. 141 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUÍNDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Despacho:FLS. 31/32V - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. REMETA-SE À D.P. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:FLS. 214 - NADA A PROVER. A CARTA DE ARREMATAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098835-6 - CONRADINE TAGGESELI, ALICE SILVEIRA DE SOUZA, ELIZEO GORIO TOZIN, TEREZINHA ANDRADE CHEMBERG, CLAYTON CHEMBERG, CLECIUS CHEMBERG, KAREN CHEMBERG, JORGE ANDRAUS, JAIR CHEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO (PR-007585)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:JUNTE-SE.MANTENHO A DECISÃO DE FLS.110 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139397-8 - JORGE SORIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da Sentença às fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.015621-5 - SUELY DE ARAUJO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANTES DE SE HOMOLOGAR O ACORDO, DEVE O RÉU RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 103. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49V \r\n\r\nProc. 2007.001.045394-8 - RONALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A VERIFICAÇÃO DO GRAU DE ALUDIDA INVALIDEZ, NOMEIO DR. DELANE BORGES, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017002-1 - ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTESTAÇÃO JUNTE O RÉU A SUA PROCURAÇÃO EM ORIGINAL, OU CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019806-2 - JOAO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5 - CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI, CARLOS PETRONI FILHO, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR, LUIZ RODRIGUES, MARIZA AGUIAR CALDINI, MARIA TERESA LIMA, NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Certifique o cartório se os autores se manifestaram em réplica, em cumprimento ao r. Despacho à fl. 240. Em caso positivo, certifique-se a tempestividade.2 - À ré para que se manifeste sobre o novo valor atribuído à causa pelos autores, conforme petição à fl. 245. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21V. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124919-5 - EDSON FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM CINCO DIAS, PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO INFORMEM EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.092215-3 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:FLS. 46/47 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094616-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X ALCIR MACHADO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:FLS. 127/128 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.120217-9 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ALTINEIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:A RÉ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Ante a v. Decisão à fl. 197, intime-se a devedora na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 189. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002113-1 - GEORGE ALEXANDER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007425-8 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014476-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES EM CINCO DIAS, PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 1998.001.155902-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:FLS. 206 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.172361-0 - ALPHAVYLLE EMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TANIA MARIA PEREIRA MELIGA Sentença:Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 56.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Intime-se a parte devedora da taxa judiciária para que recolha a diferença apontada na certidão à fl. 59, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148125-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) ao autor sobre o oficio de fls 346 \r\n\r\nProc. 2003.001.092288-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMANN E CIA LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE DEVE ATENTAR-SE AO REDIGIR SUAS PEÇAS, POIS A DE FLS. 45 MENCIONA OS EMBARGOS, MAS TRAZ O NÚMERO DO PROCESSO RELATIVO A EXECUÇÃO. DESENTRANHE-SE FLS. 45, ENTRANHANDO-A NOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148885-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X OYAT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), SANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. ANOTE-SE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO INDICADO À FLS. 77, PARA CIÊNCIA DO DETERMINADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075817-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTO DA ARTE EDITORA LTDA), CARLOS HENRIQUE DOS REIS), GIOVANNI SANTORO Despacho:FLS. 87/91 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.063249-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ITALO OBERMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1 - Vindo espontaneamente aos autos, conforme fls. 47/56, o executado dá-se por citado em execução. Anote-se onde couber seu endereço, informado à fl. 49, e certifique-se se há sua manifestação tempestiva para adimplemento ou nomeação de bens à penhora.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, formulado pelo executado, forneça este aos autos suas duas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento.3 - Por ora, indefiro o pedido do executado de exclusão dos cadastros retritivos de crédito, pois a inclusão se deu pelo inadimplemento alegado pela exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165726-2 - LILIANE CORDEIRO PIAZII (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende-se a inicial em termos, ou seja, repetindo-se a inicial com as emendas devidas, inclusive com a indicação da ação da qual este procedimento cautelar é preparatório, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:... ASSIM SENDO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS , A UMA EXPOSTOS E PRIMANDO PELOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E O QUE VEDA O ENRIQUECIMETO ILÍCITO, REDUZO O VALOR DE EXECUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) . PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. INT. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI), CARLOS PETRONI FILHO), CLEIA ALVANIRA PINHEIRO), JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR), LUIZ RODRIGUES), MARIZA AGUIAR CALDINI), MARIA TERESA LIMA), NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos da ação principal, em que há perda do objeto, ante o recolhimento de custas pelos autores, conforme comprovantes às fls. 244, 247 e 250 dos autos da ação ordinária. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 425. ANTE CERTIDÃO SPRA (FLS. 431), DEVOLVA O PATRONO QUE ASSINOU EM FL. 426, IMEDIATAMENTE O MANDADO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.015211-0 - CLAUDIA LOPES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.054016-1 - ALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.098251-0 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) INDAGAÇÕES DEVIDAMENTE RESPONDIDAS PELO I. PERITO, SENDO QUE AQUELAS QUE VISAVAM À QUESTÕES DE MÉRITO FORAM CORRETAMENTE DEIXADAS AO CRITÉRIO DO JUÍZO, EM QUE PESE O INTENTO DO QUESITADOR. 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.112276-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:FLS. 91/92 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO INDICADO.FLS. 81/90 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:PRESENTE OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 27 DO CPC, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CEDITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ TR, (CEM REAIS). INT.-SE E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059781-2 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X SELIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), LUCIANA DE SOUZA LIMA Despacho:FLS. 89 - REGULARIZE-SE A DRA. MICHELE RODRIGUES DE LIMA E. SANTO - OAB/RJ Nº 102.073, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, APRECIAREI FLS. 90 E SS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013796-4 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS Despacho:FLS. 39 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.075532-0 (18614) - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ESPÓLIO DE MOACYR FECHER E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107453-4 - ANDERSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:FLS. 122 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.097518-2 - JOSIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RETIRE-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 63/88 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.160383-6 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS, COMO DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075821-5 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 84/85- ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR. FLS. 87/92 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DO RÉU COMO REQUERIDO À FLS. 88.AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/42. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.125417-4 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PAULO ROBERTO RACHID Despacho:FLS. 89/90 - AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. FLS. 91 - OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE PAULO ROBERTO RACHID \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077714-6 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092653-7 - CUSTOM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA GESTÃO COMERCIAL PATRIMONIAL S/C. APÓS, CITE-SE COMO DETERMINADO À FLS. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.075469-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SELIA GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 144 . \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069769-2 - JURACI ALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA RIO PARTICIPACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047222-0 - ELIMAR TAVARES ZIRONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. CUMPRA-SE AO DETERMINADO À FL. 31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIMENTO 47/2001: \"Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 211/213, 214/216 e 219/220 - TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RETEVE INDEVIDA E INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO E EM SEU PODER POR QUASE UM ANO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR INDICADO PELA PARTE RÉ À FLS. 219/220. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088106-0 - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA, UBALDINO TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA, MARIA DA GLORIA TEIXEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ANTES DE SE HOMOLOGAR O ACORDO, DEVE O RÉU RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A Decisão:FLS. 20/21 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DA PARTE AUTOR E A CONFIRMAÇÃO NO SISTEMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO MENCIONADO À FLS. 16:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.089039-8 - CLAUDIO NETTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 535/537 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.111429-5 - JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 440 - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DEVENDO A PARTE AUTORA PROCEDER AO DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109165-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 287332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102294-2 - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Ao autor (exeqüente). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.033901-4 (18069) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.171774-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Fls. 196/197 - Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.112901-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIDELSON LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 24.268,13, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a partir da sentença bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2001.001.142646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE HERMAN SCHEIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Ao autor para o complementar o recolhimento da taxa judiciária, a saber, R$ 23,76. \r\n\r\nProc. 2002.001.098000-6 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Diante da sucumbência fixada na sentença condenatória, ao réu para depositar os honorários periciais fixados no acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061365-8 - MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007141-6 - CLAUDIONOR JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 310,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a citação... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:Fls. 375/376: Revogo 1º § de fl. 371. No mais à Responsável pelo Expediente para análise, pois se trata de providência de sua competência. \r\n\r\nProc. 1999.001.079043-4 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Encerre-se o primeiro volume com 200 folhas (art. 195, V, CNCGJ).2) Cumpra-se item 1 da ação Ordinária em apenso.3) Digam os interessados sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063504-4 - BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095534-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG.Dê-se guia.Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105339-5 - SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante da disponibilidade financeira do autor para aquisição de automóvel, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Adeque o cartório o feito para o rito ordinário (art. 292, §2º, CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Assiste razão ao peticionário de fls.573/576, pelo que nesta data faço as devidas anotaçôes, dando-lhe, na forma do Provimento nº 47/01, vistas dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117149-2 - JOSEFA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO RÉU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116457-9 - ESPOLIO DE SILVIO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SEGRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes à fl. 23, estabelecendo como devidos os alugueres vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas pelo réu sucumbente, respeitada a JG que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117063-0 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA, NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087418-8 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Após apensado, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111326-4 - HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO Despacho:Aguarde-se a juntada das peças do aditamento destes embargos, erroneamente distribuídas por dependência.Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os Embargos para determinar o prosseguimento da execução em relação à multa do período compreendido entre 03.02 e 02.08 de 2003... \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075709-7 - PENSIONATO GERIATRICO CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) informe a autora se providenciou a publicação do edital \r\n\r\nProc. 2004.001.117060-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA), NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Deixo de expedir o mandado de avaliação por falta de custas, a saber, Campo 13: AAJ / Campo 27: 0715-3 / Campo 39: R$ 148,35 / Campo 14: AAJ / Campo 28: 0310.24849-7 / Campo 40: R$ 37,08 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41/ Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.157084-0 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X KATIA ROSELI KAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Fls. 055: Indefiro, tanto a vista dos autos fora do cartório, como a dilação de prazo para manifestação da executada por falta de amparo legal.Ao cartório para certificar quanto à manifestação da executada em relação à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ao exeqüente para recolhimento das custas, no valor de R$ 55,96. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:J. Às partes s/ honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) certifico que a realização da audiência está marcada para o dia 06/09/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.166335-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009692-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS Despacho:Venha contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00, equivalente a 100% de 40 salários mínimos, acrescida de juros moratórios legais a partir de quando autora teve seu pedido indeferido pela parte ré, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/1981. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.136714-8 - LEO DAMIAO BRAGA, ANGELO LEONARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo os recursos (fls.275/279 e 285/291) em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. EGOS CAPPARELLI MORIZ DE ARAGÃO TEL: 22400896/ 81220555, na forma da decisão de fl. 121, lembrando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a JG do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a sentença, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 1.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a partir da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.A prova documental suplementar requerida pelas partes deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.MOACIR GOMES DE AMORIM TEL: 33930872/ 24659068/ 8723-9777 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 86/93: Os embargos apresentados desafiam recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente o débito que originou a anotação de fls. 16 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido. Anote-se onde couber. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.105541-9 - MOISES PUGA DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Cumpra-se item 1 da ação ordinária em apenso.2) Diga o autor se persiste o interesse no feito. Em caso de inércia, i-se pessoalmente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0 - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RILUCK COMERCIO DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:(...) Desentranhe-se a petição de fls. 156/161, autuando-se em apartado e transladando-se cópia desta decisão, a fim de se evitar confusão processual. Intime-se a executada para pagamento do débito informado na forma do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que a referida execução terá curso até eventual penhora de bens, não podendo ser realizados atos alienatórios, tendo em vista que a sentença dos embargos de terceiro ainda não transitou em julgado, havendo recurso de apelação cujo processamento foi suspenso por decisão de fls. 061, confirmada pelo Acórdão no AI a fls. 125/126.Ao autor da ação monitória para, em quinze dias, promover a citação da empresa ré, sob pena de extinção da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.001.046461-2 - MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, condenado o réu a efetuar os reparos relacionados acima, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e a pagar aos autores a quantia de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da sentença. Condeno-o também a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.053420-5 - JULIO VIAN ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA GUERREIRO (SP-168537)) X BANCO BANRISUL AGENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que é ônus da parte manter nos autos informação atualizada neste sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143546-8 - MG DOS SANTOS BORRACHEIRO ME SIMPLES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial. Nomeio o Dr. MARCOS SOARES LEITE TEL: 22330717/ 82219723 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação da tutela de fls. 24; declarar nula a cláusula em questão e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da sentença bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao autor se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115747-4 - EDNA ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NÃO OBSTANTE, SENDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DO ART 273 DO MESMO CPC, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA REESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, UMA VEZ QUE AS FATURAS RELATIVAS AO CONSUMO MENSAL ATUAL SE ENCONTRAM PAGAS E É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL A VIDA SEM ELETRICIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:A invocação da exceção do contrato não cumprido seria mais cabível em ação de outra natureza, não a de prestação de contas do art. 914 do CPC. Assim, não há como se acolher a pretensão autoral, uma vez que não há contas a serem prestadas pelo réu. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Agosto de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052560-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135541-2 - AGROCONSULT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 105, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.022292-2 - ANDRE LUIZ DOURADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.095115-0 - JAQUELINE LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre a data da perícia (19/09/2007). \r\n\r\nProc. 2004.001.051956-3 - DIONETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do requerido a fls. 293, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Sentença:...ISSO POSTO, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito relativo à anotação de fls. 13, que deverá ser excluída e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, bem como pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré. A prova documental suplementar requerida pelas partes deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.PEDRO PAULO COELHO FILHO TEL: 22548774/ 38725461 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente será designada data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040911-0 - MARIO JORGE MESSIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal e pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e testemunhal.Nomeio o Dr.PEDRO PAULO COELHO TEL: 22548774/ 38725461 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022716-3 - GUTHEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: pericial. Nomeio o Dr.MOACIR GOMES DE AMORIM TEL: 33930872/ 24659068/ 87239777 como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão: 1 - Defiro o levantamento do valor incontroverso. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo o nº da conta judicial referente a estes autos. Após, expeça-se mandado de levantamento. 2 - Em provas. \r\n\r\nId: 287333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108851-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA CRISTINA BORDALO PATRAO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106924-0 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107262-6 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174073-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X NELSON SPECTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Diga as partes sobre o cumprimento do acordo avençado, a fim de que possa ocorrer a respectiva homologação por sentença e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121025-0 - ACADEMIA BRASIELIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNNADES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO DR PERITO DE FLS 388/390. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Relativamente à necessidade da realização da prova técnica, a questão está preclusa (art. 183, do CPC), já que a seguradora ré não externou seu inconformismo contra a decisão de fls. 60 oportunamente. Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 67 diante do trabalho a ser desempnehado pelo expert nomeado. Intimem-se as partes sobre o novo dia designado para a realização do exame médico, conforme consta de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.009084-0 - IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Esclareça o autor seu requerimento de exibição de documento, que possui procedimento próprio, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069316-9 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANÇA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069989-5 - PAULO ROBERTO BONFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo fls. 24/25 como emenda na forma do art. 294, do CPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072370-8 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073178-0 - REYNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro JG, eis que o autor possui vasto patrimônio, o que é incompatível com a alegada insuficiência de recursos. venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANE PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a íntegra da declaração apresentada, bem como cumpra a autora a segunda parte de fls. 21. Anote-se o correto nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Adeuqe-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084002-6 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Anote-se onde couber o novo valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SAN DOMINGOS S A Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 09 /2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102071-7 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/09 /2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA EUNICE MENDES GALVÃO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/09 /2007, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração de IR ou isenta da autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, vindo declaração de isento ou IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL Despacho:Emende-se a petição inicial, deduzindo-se pedido certo e determinado, considerando-se que no item III de fl. 16 o autor se limita a pedir a procedência da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067696-0 - JERONIMO ALMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.011640-5 - BEATRIZ CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157708-1 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Despacho:Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Esclareça o autor seu requerimento de exibição de documentos, que possui procedimento próprio, incompatível a cumulação. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Fls. 1099/1100: ciente do indeferimento do efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.106712-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA LUIZ), Inventariante: MARIA DE BRITO DOMINGOS Decisão:Indefiro JG, eis que os autores possuem vasto patrimônio o que é incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, vindo declaração de IR ou isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu benefício, bem como a transferência de valores devidos à CEJUR/DPGERJ, sob a rubrica de honorários advocatícios, observados os ultimos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 399/401. De outro modo, tendo em vista o teor das decisões proferidas às fls. 360 e 375, intime-se o executado, através da Defensoria Pública Tabelar, para que promova o pagamento das custas processuais devidas no presente feito até a concessão da gratuidade de justiça, conforme valores apurados às fls. 402, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Certificado o decurso do prazo de fls. 153, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107678-1 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X BLUE THUNDER ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA Decisão:... determino que no local onde será cumprido o mandado seja afixado cartaz com o conteúdo da ordem judicial, comunicando-se que a diligência está marcada para o dia 22/08/07, às 07:00 horas, cientificando-se, desta forma, todos aqueles que utilizam o estacionamento para que retirem seus veículos do local até o horário acima determinado... Intime-se o réu e o guardador, Sr. Cosme Luiz dos Santos, comunicando-lhes a data do despejo a fim de que providenciem a desocupação completa do imóvel até o horário marcado para a diligência, inclusive no que concerne aos veículos que estacionam no local. O réu e o referido guardador ficam obrigados a manter o cartaz acima determinado no local, bem como comunicar verbalmente os prórietários dos veículos da diligência... A presente decisão passa a fazer parte do mandado de despejo, devendo, ainda, ser expedido mandado de verificação, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça no dia 21/08/07. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104497-7 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X ANTONIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos, vindo declaração de IR ou de isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000079-7 (19156) - ARAKEM VIEGAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUDES DANTAS Decisão:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a intimação pessoal do Autor, porém no endereço atual fornecido à fl. 63 \r\n\r\nProc. 1996.001.064738-2 (21494) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.138208-8 - BANCO BANERJ S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA BUENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 146: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099306-0 - FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011543-2 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143681-5 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA NO CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ESTÃO PRONTOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049548-7 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Pretende a parte Autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o Banco Réu exiba, no prazo de 05 dias, os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora, referente ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989. Ocorre que, diante do lapso temporal existente no período acima referido, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou quase vinte anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074258-2 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO EXARADA À FL. 28. ADEMAIS, CUMPRA 2º AUTOR, A DECISÃO DE FL. 14, JUNTANDO PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, vindo declaração de IR ou isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165398-0 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X BERNARDO NICOLAU KOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Considerando as manifestações favoráveis, designo AC para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111894-4 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.041786-7 - FLAVIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 227: Nada a prover, por enquanto, considerando-se que foi deferida a inversão do ônus da prova e a prova pericial contábil não foi realizado por ato do réu, conforme fls. 223/224. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Ao perito para esclarecer o item IV da conclusão do seu laudo pericial, à fl. 345, diante da alegação de erro material apresentada pela ré à fl. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.025211-3 - FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X DARCI MARROSO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo os embargos de delaração para dar-lhes parcial provimento com o fim de incluir no dispositivo da sentença a incidência de juros legais e correção monetária sobre o valor da condenação, a partir da sentença. No mais, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 133/142 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela autora e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/09 /2007, às 14:30horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se onde couber o rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Cite-se pela via editalícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Inicialmente, intime-se a executada, via DO, para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 59.256,67, referente à multa cominatória incidente no perído de 14/09/04 a 26/01/05. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo incidirá multa de 10% sobre o valor. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de decretação da fraude à execução, a fim de que, se reconhecida, os imóveis sejam penhorados para garantia de todo o débito objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Defiro JG. Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.Sem prejuízo, adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Decisão:Fls. 1066 - Indefiro o ora requerido, haja vista que não incumbe a este Juízo interferir na relação entre o condomínio e seus participantes no que diz respeito à autorização de despesas processuais, a teor da Lei 4.591/64. Fls. 1067 - Defiro o desentranhamento da petição especificada. Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que as partes observem o despacho de fls. 1060. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA RECOLHIDAS CUSTAS DE R$ 38,48 (REFERENTE À NOVA DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE) , DESENTRANHE -SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Esclareça o réu, em cinco dias, se insiste na produção da prova oral, valendo o silêncio como desitência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105095-3 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui procedimento específico, incompatível a cumulação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107471-4 - ANTÔNIO CARLOS FERNENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Apresente o autor cópia do CAT, no prazo de 10 dias, na forma do art. 129, II, da Lei 8.213/91. Cite-se a autarquia ré para responder aos termos da presente demanda, que deverá providenciar a apresentação do SUB. Designo perito deste Juízo o Dr. André Cirigliano. Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca da da perícia médica, que será realizada no dia 02/10/2007, às 13:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. Ultimadas tais providências, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDO À FL. 82. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 287334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.059607-6 (21608) - SINDICATO NACIONAL DOS PILOTOS DA AVIACAO CIVIL SINPAC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRASPORTES MARITIMOS AEREOS E FLUVIAIS CONTTMAF (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. (P 1) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.039645-8 - JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO visto que não se materializou qualquer incapacidade laboral em qualquer nível. ... / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102326-9 (16418) - CESAR AUGUSTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Despacho:Fls.412: A inclusão da herdeira no pólo passivo com o fin de responder pela dívida apenas será possível na hipótese de existência de bens deixados pelo obituado. Do contrário, aquela não poderá compor o pólo passivo, em conformidade com a dicção do art.1792 do CC. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.036284-3 (21194) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSE ROBERTO FRANCO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. (P 1) \r\n\r\nProc. 1996.001.092502-3 - SERGIO LYRIO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. (P 1) \r\n\r\nProc. 1998.001.183992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. (P 1) \r\n\r\nProc. 2000.001.039500-2 - ROBERTO GARCIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. ( P 1) \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Fls.284: Expeça-se mandado de avaliação. Deferida a indicação do leiloeiro. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 49. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Decisão:Fls.97/104:1. Recebo a apelação no efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.095128-3 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/82. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099390-3 - DORALICE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.106603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SILVIO MARIO LUIGGI DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO a fim de que a carta precatória possa ser distribuída.( p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065489-9 - ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:..HOMOLOGO, por sentença .... a desistência manifestada pela autora às fls.24 não tendo a ré sido citada e ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitado em julgado ... e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.068045-0 - IRENE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.073283-7 - VICENTE ZOREK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ZOREK (RJ-138607E)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... indefiro J.G. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.074557-1 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se efetivamente o comando de fls.14, a fim de apreciar o pedido de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.075995-8 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Defiro J.G. ao autor. 2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ... 3.Cite-se a ré por via postal. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.107138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:15 H HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.107649-8 - ALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0 - HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Venha R.O. em 48 h. 2.Venha o comprovante de rendimento, também em 48 h, a fim de apreciar o pedido de J.G. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.082407-8 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:... Verifica-se ... abandono ... por parte da autora. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014386-8 - SERGIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.167: 1.Nada a proer, em face do encerramento da liquidação. 2.Cumpra o réu o despacho retro, em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( r$ 54.378,24 em 11/07/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 02) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CÉLIA EVANGELISTA SÃO PEDRO Despacho:Indefiro J.G. ao condomínio autor ... Venham as custas em 10 dias. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Extraia-se carta de sentença. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.043805-4 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) AO EMBARGADO.( P 01) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025184-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, bem como cancela a distribuição da anulatória em apenso, conforme decisão naqueles autos. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Cumpra o impugnante o art.474-L, §2o. do CPC. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107821-5 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despa cho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, bem como comprovante de rendimento do mesmo, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:..ÀS FLS.1349, O EXEQÜENTE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... EXPEÇAS-E MANDADO DE PAGAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... CUSTAS EX LEGE. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Despacho:Venha o instrumento do acordo assinado por ambas as partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.106796-9 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de 3 meses de tratamento fisioterápico para a autora no valor de R$ 1.800.00 ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 ... diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 105 do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu às fls.138, em 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Declaro saneado o processo ... inverto o ônus da prova ... defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, que deverão vir em 15 dias ... Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando para tanto DR.REINALDO PEREIRA DE MATOS ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia desinarei A.I.J, se necessário. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.113320-0 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Cumpra o reu a decisão de fls.91, em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1.Regularize o réu sua representação processual em 48 h, sob as penas da lei. 2.Decorridos, certifique-se o cumprimento ou não. 3. Designo A.C. ... art.331 do CPC par ao dia 11/10/07, às 14:15 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado no prazo legal para contra-razoar. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.119429-2 - SRH SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. ( P 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.067026-1 - NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X RICARDO MELO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Verifica-se ... abandono ... por parte da autora. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.076229-9 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 2.520,00 ... Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito ... por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.107443-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA M GONÇALVES Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na exordial (C.P.C. art.1.102, b), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, estará isento de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.107449-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUILHERME RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na exordial (C.P.C. art.1.102, b), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, estará isento de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P5. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:1.FLS.87: DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:1.Fls.199: Defiro vista tão-somente em cartório. 2.Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão retro. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES PARA BAIXA DE ACORDO COM PLANILHA DE CÁLCULOS ÁS FLS.643, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094042-6 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES DE BAIXA, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.228. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058868-1 - HILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho os honorários periciais no valor estimado pelo perito, a par de sua razoabilidade. Deposite-os a parte ré, em 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.090457-0 - CARLOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS./ P5. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao réu(credor) sobre o depósito realizado pelo autor(devedor), no valor de R$ 5.248,74, em 01/08/2007, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.079762-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.272: À autora para juntar os documentos relativos ao veículo, na forma do acordo. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 153. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) 1 - \"ÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 8:30 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO PERICIAL, TENDO SIDO SOLICITADO PELO DR.PERITO QUE AS PARTES COMPAREÇAM MUNIDOS DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO PERICIAL;2 - \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS PELO DR. PERITO\" . (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.107003-4 - ANGELIN SIMONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Defiro J.G. à autora. Designo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 09/10/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato com patrono com poderes para transigir. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043996-0 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDILSON DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fico suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. (P 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.052009-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Declaro a perda de prova pericial, em virtude da inécia da parte ré neste sentido.Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.108791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDUARDO VIANA JORGE Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se iniciativa da autora por 30 dias. / P5. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850)) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS ÀS FLS.98/99.( P 01) \r\n\r\nId: 287335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Indique o supte novo endereço face à certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ACORDARAM ENTRE SI; EXTRA JUDICIALMENTE, EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 267 VI CPC. OFICIE-SE AO DETRAN CANCELANDO A RESTRIÇÃO. CASSO A LIMINAR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081417-9 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094083-5 - MARLENE CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (SC-008890)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113102-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de que o suplicante proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114071-1 - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114104-1 - EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CALL LIFE SERVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114172-7 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Decisão:J. Indefiro. O processo se encontra em fase de cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.140286-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. FIXO 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU (+ FUNDPERJ + FUNPERJ). Recolham-se também as custas da intimação (R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Recolham-se as custas para a Carta de Arrematação (R$ 8,74 em AEVC + R$ 174,95 em APC), fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 237: Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Recolham-se as custas (R$ 24,48) para a citação e intimação + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha o executado a diferença de custas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.033018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUSTINO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, no montante de 8,04%, não creditada em suas cadernetas de poupanças de nºs 02133-1, 02224-8 e 02225-5, correspondente ao mês de junho/87, devendo, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como, por exemplo, Ag.Rg. no Resp. 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Republicação: Recolha o supte a diferença de custas (R$ 75,23 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 7,52 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). Emende, o supte, o valor da causa para adequá-lo ao proveito econômico pretendido pela supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se e intime-se no novo endereço através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 16 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112265-4 - MARIA DO ROSÁRIO MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:JUNTE OS SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, E A CERTIDÃO DE CASAMENTO.INDIQUE, AINDA, NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBERAM A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE, O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112933-8 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:JUNTE A CERTIÃO DE CASAMENTO DA VITIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.112946-6 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X MASAKO MATSUMURA Despacho:O supte não comprovou sua miserabilidade jurídica. Pague as custas do processo. Junte, todas as peças que peticionou em nome do supdo nos autos da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informem os suptes se foi aberto inventário dos bens do titular da caderneta de poupança. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1964.001.100003-3 (29508) - DULCE PENNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, declarando subsistente o depósito no valor de R$ 5.152,33, em julho/07, e quitada a obrigação dos autores con cernente ao pagamento da parcela devida por ocasião da entrega das chaves, prevista na cláusula 1.1, item a-4 da escritura de promessa de compra e venda celebrada entre os autores e a Imobiliária Nova York. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da obrigação. Autorizo o levantamento pela ré do montante correspondente à obrigação, e, pelos autores da diferença... \r\n\r\nProc. 2007.001.112832-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X ESPÓLIO DE JAYME DA MATTA COELHO Decisão:A ação consignatória tem rito especial e não se coaduna com os demais pedidos requeridos na exordial. A inicial é inepta, emende-a sob pena de indeferimento.Regularize o supte sua repres. processual. Pague as custas do processo já que indemonstrada a miserabilidade juridica da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:O pedido já foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, CPC (dívida - R$ 7.287,72 / custas - R$ 407,71 (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 145,75 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Republicação: Comprove a supte o pagamento das faturas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao réu sobre o documento acostado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. COMPROVE OS ENCARGOS COBRADOS. REGULARIZE A SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080098-1 - MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X MAGNO SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESDE 1999, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Despacho:INT. O FIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:COMPROVE A SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114120-0 - JOÃO MANUEL PAREDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANA PESSÔA NOGUEIRA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 1,78).COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120788-2 - CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X HORACIO ERNESTO RAGUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Os embargantes não comprovaram suas miserabilidades juridicas.Paguem as custas do processo. Os embargantes devem informar qual o valor que entendeu o correto para as prestações e saldo devedor, sob pena de indeferimento. Juntem o contrato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:RECOLHA A SUPTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 400,00) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Republicação: Ao exeqüente sobre o depósito, para informar se quita o débito. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 405. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Forneça o exeqüente cópias da Carta de Adjudicação para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:A PRAÇA SÓ DEVE SER REALIZADA SE CUMPRIDAS AS INTIMAÇÕES DAS PARTES. SE, NA HIPÓTESE A ESPOSA DO EXECUTADO, AINDA NÃO FOI INTIMADA, E NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DO ATO ATÉ A DATA DA PRAÇA ESTA DEVE SER ADIADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Forneçam-se as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Republicação: INT. O PETICIONÁRIO DE FLS.216 PARA ESCLARECER A SUA PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS, FACE À AUSENCIA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente, através de ofício o Banco V.R., devendo o ofício conter somente o questionamento se o executado foi correntista ou fez investimentos no supdo. O Oficial de Justiça deverá trazer a resposta correta em mãos, o que, em caso de desobediência, deverá ser preso em flagrante o representante legal do banco, por prática de crime de desobediência. Refaça o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Recolham-se as custas para a citação: R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Fl. 148: Depreque-se para avaliação e praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.136920-7 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS, Inventariante: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA., \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. Int. o executado para o recolhimento das custas, sob pena de extração de certidão e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Despacho:A CITAÇÃO EDITALICIA JÁ FOI FORMALIZADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. ( A.DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 155,64),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 14,86,( FUNDPERJ 5673001243 R$ 14,86),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 1.648,09). \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X WILSON ALVES DINIZ Forneça o autor o CEP do endereço do réu para instruir o mandado postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, sendo que, em relação à terceira autora, por ausência de danos; e, no que tange aos dois primeiros autores, face ao ressarcimento já obtido pelo acordo firmado no decorrer da lide com a clínica credenciada da ré, e solidariamente responsável com esta. Condeno, ainda, os autores, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063590-5 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.071850-1 - ANA CRISTINA GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 14,86.( CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.027151-0 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 141: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À ré sobre os documentos juntos de fls. 737 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, ATENTANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A HIPOTESE DE ACULTAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113733-5 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o comprovante da Serasa, para verificação se houve a negativação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114571-0 - LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para que a supda. se abstenha de incluir o nome do supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Int. a supda. Designo audiência para o dia 21/11/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO Despacho:Informe, o supte, na inicial, qual o efetivo valor do contrato (R$ 30.000,00 ou R$ 37.000,00), qual a data do contrato, o nº de prestações, quais as prestações pagas e as datas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 172/177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:À AUTORA PARA ATENDER FLS.662 \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito para esclarecer fl. 174 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075428-1 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:... JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte, os pedidos na ação de preceito cominatório c/c indenização, e condeno a ré a pagar aos autores o valor do aluguel das duas unidades prometidas vender, desde 30/08/75, até a data em que as chaves lhes forem colocadas à disposição, corrigido monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês, desde 20/08/75, até janeiro/03, e de 1% ao mês daí em diante, valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Face à diminuta parte em que sucumbiu a ré, condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Desentranhe-se fl. 119, face à intempestividade de sua juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.112359-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO X BANCO BANERJ S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. O PEDIDO FINAL NÃO SE COADUNA COM O TÍTULO NOMEADO PARA A CORREÇÃO. ESCLAREÇA, O SUPTE, QUAL O TIPO DE AÇÃO É A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:JUNTE, A SUPTE, CÓPIA DO CONTRATO; E AS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. COMPROVE O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES. JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA.CUMPRA O DESPACHO SOB PENA DE CASSAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:... Rejeito as preliminares argüídas pelos réus de inépcia da inicial e de falta de interesse de agir, vez que: - a uma, porque o pedido é certo, e indeterminado somente o seu \"quantum\"; - a duas, porque o autor necessita de um provimento jurisdicional para dirimir a lide instaudada pelo fato dos réus não se subordinarem à pretensão autoral. Defiro provas oral, doc., e pericial. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina P. Cotta, tel. 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL RJ CLARO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo, provisoriaamente, o nome da supte nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 21/11/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.118450-0 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRAMAR INSTALACOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e reintegro o autor na posse do Micro Ônibus Passag, Besta Est/101, Ano 1994/1995, Cor Azul Leste, chassi nº KNHTP7362R6202805, confirmando a liminar concedida, condenando, ainda, a ré a pagar ao autor as prestações vencidas desde 23/01/96, devidamente corrigidas e acrescidas de multa e de juros de mora, nos termos do contrato, a partir de cada vencimento até 10/12/96, (data da reintegração na posse do bem). Condeno, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1998.001.042638-2 - MARIA LUCILIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:Fl. 391: Indefiro os pedidos: a uma, porque a audiência não trará qualquer benefício, nesta fase processual; a duas, porque o salário é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Indefiro o pedido. A execução é provisória, na medida em que o recurso não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146437-7 - BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X NOPAL NOVIDADES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:O BANCO CENTRAL INFORMA A TODOS OS BANCOS, SENDO CERTO, QUE ATÉ O MOMENTO APENAS UM RESPONDEU, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147229-3 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121790-5 - MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152333-4 - JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MRA1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, sendo certo, que o exeqüente não diligenciou no prosseguimento do feito, por eventual diferença de montante exeqüendo, não comprovado nos autos, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112778-0 - JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:INT. O EXECUTADO DAS DATAS DO LEILÃO. DEFIRO A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM CASO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA, EM 2,5% SOBRE O PREÇO DA AVALIAÇÃO. (Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, da designação das datas de 05/09/2007 e 18/09/2007, às 14h30min., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - Térreo, hall dos elevadores, Castelo/RJ, para realização da 1ª e da 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Comendador Siqueira nº 57, prédio e respectivo terreno, na Freguesia de Jacarepaguá). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. Indique, o supte, especificamente, quais as cláusulas do contrato que pleiteia a nulidade. Junte sua declaração de imposto de renda na íntegra. Junte o documento de fl. 33 de forma legível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119999-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSO RIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, tão somente para expurgar o anatocismo dos cálculos do débito da autora. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com as suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 287336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142896-8 - KERLEN CRISTIANE VANFFOSSEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092051-8 - SALVADOR DE MELLO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Decisão:1. Expeça-se Carta de Adjudicação.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Às partes, ante a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.133996-1 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X JOSUE BRISSON DA COSTA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029692-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA PEREIRA LOPES BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC.2. Intime-se o executado para pagamento da diferença, pena de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059754-5 - PAULO RICARDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Ao exeqüente, ante o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X CLÁUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133860-2 - LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 224- Reitere-se, solicitando-se brevidade na respsota. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080110-1 (17989) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MICROMAX MULTIMIDIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intimem-se da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Dê-se mandado de pagamento ao exeqüente.3. Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. \r\n\r\nProc. 2000.001.113257-6 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE BRENO GENARI E OUTRO Decisão:Fls. 223 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1. Ciente do A. I..2. Às partes, sobre as contas da Leiloeira.3. Às partes, ante a manifestação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.001.159474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:À parte que protocolizou petição em 16.7.2007 para trazer a cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2004.001.026466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado, vindo certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.003510-2 - MOSER ERNESTO JOSEPHE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:1. Prossiga-se com a praça, pelo débito remanescente.2. Fls. 144 - Defiro o pagamento ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Em que pese a realização de depósitos, estes não alcançam o valor do débito, este que, na forma da sentença de fls. 62/63, compreende todas as quotas condominiais vencidas até final de execução. Assim, prossiga-se com a praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ZARA CARVALHO AMARAL Decisão:1. Fls. 41/42 - Defiro a modificação do pólo passivo.2. Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044418-2 - NELSON LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11/07 às 14:25 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054300-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FLÁVIA LIMA MAURELLE RIAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.062525-5 - CRISTIANE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2 - JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/07 às 14:35 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070621-8 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.071611-0 - ANDRÉ LUIZ LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a invocada condição de hipossuficiente, o que é reforçado pelo padrão de vida que seus gastos demonstram. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072006-9 - ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pretendendo a autora o procedimento ordinário, atribua à causa valor que lhe seja compatível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077839-4 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) CITIBANK N A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD Decisão:1. Defiro a iclusão. Anote-se.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:15 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092667-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107595-0 - DORVINA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração por instrumento público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197094-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MONTREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Com razão a ré.2. Certifique-se sobre a apresentação de contra-razões.3. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 292 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015367-6 - ADILSON DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107177-4 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094378-3 (18169) - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.151449-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À autora, para providenciar custas e cópias para a diligência deferida no prazo de 10 dias, pena de arquivamento - art. 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:À exeqüente para retirar os ofícios expedidos em 05 dias, pena de arquivamento - art. 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 220/247) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5 - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 255/57 - Desentranhem-se e juntem-se aos autos da Impugnação, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022632-0 - MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CELIA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) J. ATENDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intimem-se as partes a fim de apresentarem a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1. Fls. 123 - Defiro.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Decisão:1. Cuidando-se de execuçaõ por título extrajudicial, indique o credor o bem que quer ver penhorado.2. Defiro a exclusão do 2º executado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080111-6 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENI COSTA DE ARAUJO Despacho:Fls. 114 - Requeira objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069782-2 - B R B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 101- Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a requerida se dispõe ou não dos registros das alegadas contas de poupança. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Decisão:1. Proceda-se ao depósito das chaves em Cartório.2. Diga a autora se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.149988-0 - REMORO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:1.Fls. 300- Defiro.2.Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. À autora, ante o depósito e fls. 45.2. Dê-se mandado de pagamento.3. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107502-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/11/07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. 3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046472-3 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Venha o depósito.3. Admito os quesitos de fls. 748, eis que ainda não tiveram início as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 288 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 370/372 - Defiro o desentranhamento, ficando cópia.2. Fls. 373 - Defiro.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128655-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130089-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Fsl. 81- Restittuo o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103872-0 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140547-6 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108808-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls. 160/161 - Defiro na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144434-9 - SUDAMRIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Nada a prover, ante o acordo já homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083077-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VIRGÍNIA CAMPOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027035-6 - LUIZ DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 164- Indefiro, eis que a hipótese não enseja a inversão do ônus da prova, este que, por seu turno, não importa em inversão do ônus financeiro.2. Cumpra-se fls. 162 em derradeiros 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Fls. 146- Considere-se o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106833-7 - ANTONIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:À D.P. para instruir o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107252-3 - SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Comprove-se o pagamento das faturas vencidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:1. Incluam-se os novos patronos da ré.2. À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a autora o pedido, já que impugna a existência do 2º empréstimo, caso pretenda a restituição de parcelas não reconhecidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126906-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.055920-7 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094908-5 - MARIA DA GLORIA BOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Cumpra-se.2. Ao réu para providenciar a restituição dos valores recolhidos em dobro junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.094908-5 - MARIA DA GLORIA BOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Cumpra-se.2. Ao réu, para providenciar a restituição dos valores recolhidos em dobro junto ao FETJ.3. Cumpra-se fls. 248, \"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:À ré, para complementar o depósito, relativamente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 219 - Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164308-1 - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao perito, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.130067-8 - MARIA DAS DORES LACERDA SANDY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove-se o pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8 - NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do autor não justificam a condição alegada de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.042831-0 - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072113-0 - ADÉRITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Despacho:1. Recebo a emenda.2. Cumpra-se fls. 23 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Relativamente à petição denominada \"réplica\", observa-se que não se pode cercear a manifestação das partes nos autos, através de petições, enquanto se processa a instrução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102143-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao perito, para apresentar proposta de honorários em 10 dias, pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Pinto França. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham cópias para servir de contra-fé. \r\n\r\nId: 287337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Despacho:Tendo em vista a exiguidade de tempo, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, às 13h30... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Ao autor sobre o ofício/resposta da JUCERJA (Port.01/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao arrematante para complementar as custas da arrematação em R$ 174,95 (APCJ). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Fls.225/231-defiro o levantamento da quantia requerida.Fls.233/239-tendo em vista o alegado, reconsidero a segunda parte do despacho de fls.223 e defiro a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Ao autor sobre os ofícios de fls. 100/102. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.103414-2 - MARIA CÍCERA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 86. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre o retorno do A.R. negativo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.156533-1 - ROGÉRIA FÁTIMA OLIVEIRA PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053909-0 - LAYLSON SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107810-0 - EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113433-4 - MARISTELA DA SILVA SANT ANA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114027-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA GOMES GEMIESKI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fls. 36/37 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Ao autor sobre o depósito de fls. 180 Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional já fixou para casos de indenização por dano moral em casos de negativação valores como R$ 1.000,00 (REsp 827433/MA e REsp 663512/ES), R$ 5.000,00 (REsp 655691/RS, REsp 648312/PB e REsp 656915/MG) e R$ 50.000,00 (REsp 702872/MS), sendo que neste último caso a indenização era devida a dois autores, cabendo a cada um R$ 25.000,00, não há como o autor pretender indenização no valor correspondente a 400 salários mínimos, isto sem caracterizar pré-julgamento da causa. Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Aguardando cópias de fls. 147/149 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Despacho:Considerando que apenas foi bloqueado o valor de R$ 19,59 (dezenove reais e cinqüenta e nove centavos), indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Aguardando cópias de fls. 02/04 e fls. 135/136 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... Determinei, nesta data, o desbloqueio das contas... \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 130/131. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Carta precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando cópias de fls. 96/99 para instruir os dois mandados. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fixo o prazo de dez dias para o recolhimento da taxa judiciária restante, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls.520/547. \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado sobre o depósito de fls. 389. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.251 uma vez que prolatada em evidente equívoco, tendo em vista o disposto no acordo de fls.209/211.Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para que tragam a cópia da petição do nº 200702635647, protocolada no dia 31/07/2007, por não ter sido localizada no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Fica a parte executada (embargante), a partir da publicação desta, intimada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, conforme disposto no art. 475-J, CPC. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Esclareça o executado, em 48 horas, se o depósito de fls.89 visa quitar a obrigação ou se pretende oferecer impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Fica o executado intimado da penhora conforme termo de fls 168 para eventual oferecimento de impugnação no prazo de15 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.028963-6A - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:...Ao cartório para que cumpra o determinado na decisão de fls.118/120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Considerando que a impugnação apresentada não versa sobre nenhuma das hipóteses do art. 475-L do CPC, e considerando ainda o disposto no art. 283 do CC, rejeito liminarmente a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento do valor integral depositado em favor da autora. Após, ao 2º réu para dizer como pretende executar o 1º réu, devedor solidário. \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Carta precatória pronta aguardando ser encaminhada à respectiva comarca. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.107339-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha celebrado contrato com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Aguardando o recolhimento da integralidade da taxa judiciária. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobrea contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Às partes sobre o Laudo de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.072411-2 - ANDERSON RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Aguardando o correto recolhimento das custas processuais. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112698-2 - SILVIA REGINA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Decisão:Considerando que, de acordo com fls. 21/23, o imóvel a que se pretende a indisponibilidade é o único imóvel dos herdeiros, aplicando-se ao caso a Lei 8009/90, e considerando ainda que eventual indenização pelo sinistro pertence aos eventuais beneficiários e não ao espólio, indefiro a indisponibilidade dos mencionados bens, deferindo a indisponibilidade do automóvel VW/Golf. Notifique-se o requerido. Indefiro a publicação de editais, uma vez que não ocorre qualquer das hipóteses do art. 870 do CPC. Defiro apenas a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e ao Detran como requerido nas letras \"a\" e \"e\" de fls. 07/08, indeferindo a expedição dos demais ofícios por entender desnecessária a medida. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128503-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do documento de fls. 39/40. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, ante o erro material constante da decisão de fls. 343/343v, para retificar a decisão embargada, determinando que o termo inicial do aluguel provisório retroaja à data do término do contrato. I.-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087168-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para complementar as custas em R$ 20,98 (AST) e R$ 2,42 para cada fundo (Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.112737-8 - BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Irajá, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca manteve qualquer relacionamento comercial com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124255-8 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Fls. 117: expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Fls. 120: cumprida a determinação supra, defiro a vista como requerido. \r\n\r\nId: 287338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164941-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Expeça-se mandado de arresto na boca do caixa, referente as planilhas de fls. 07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012203-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIDE BASTOS SALVIO Ao autor para recolher as custas referentes ao Mandado de Busca e Apreensão no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056719-7 - MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026904-9 - JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078903-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fls. 91/92, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 308, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO COMO REQUERIDO AS FLS. 307. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.054185-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015882-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BILLINGS SISTE MAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040071-0 - TECNORAP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Ao autor sobre certidão supra e ofícios juntados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Ao impugnante, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:INTIME-SE A RE SUELY, POR A.R., PARA REGULARIZA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTO CERTIFICADO PELA SERVENTIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE FOR O CASO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159035-8 - DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Fls 637, anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033336-9 - VALERIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Ao autor, conforme folhas 359. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração, posto que para este Juíz os autos estão devidamente instruídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:FLS. 751 E 756 - TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO , APOS DIREI SOBRE OS REFERIDOS PEDIDOS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 718. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O MESMO SOLICITANDO RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CP. POR FIM, ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO CONTIDO NO PARAGRAFO 3º DO ART. 652 DO CPC. PUBLIQIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142955-1 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRASILCONNECTS CULTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (SP-114050), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Ao autor, sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059691-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X SENADO COMERCIO LTDA Recolha, o autor, as custas referentes à nova diligência no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, para que, além de metade das custas processuais discriminadas em fls. 370, efetue o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na sentença em fls. 335. \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se, IMEDITAMENTE, o ofício deferido;2 - Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2 - GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087012-2 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088019-0 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Indefiro a devolução do prazo, certificando o cartório o cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024687-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106937-5 - NEUSA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo a parte autora promover a sua instrução e diligência, devidamente comprovada nos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.108851-6 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANA CAROLINA ALBERTO SARRES (RJ-103973)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163286-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138152-2 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 287339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.048839-8 - DAVID HALFOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSE GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls 60-esclareça.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.001206-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONALD VIZZONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE (RJ-090350) Decisão:Fls. 133 - Anote-se onde couber.Fls. 132/140 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Após, ao arquivo.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.056834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT ANNA Decisão:Fls 26-desentranhe-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.107106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...Quanto ao pedido contido no item 7 de fls 652, defiro.Oficie-se ao DETRAN...solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 300 do CP.Recolham-se as custas se devidas para a referida diligência.Quanto ao pedido contido no item 11 de fls 652, defiro...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora...(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito, pois a apresentada às fls 368 é datada de 23/11/2006!!!(p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, se rá aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Fls 182-defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.046555-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Decisão:Fls 154/155-defiro(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:O réu já foi intimado.Esclareça o credor se pretende a penhora on line .em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PAINET INFORMATICA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167164-7 - VANDA HELENA RIGO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 96) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.009124-8 - AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se o determinado no 2 e 3 par de fls 20 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 37...2-cumpra-se a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o disposto no art 407 do CPC no tocante ao rol de testemunhas apresentado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1-Recebo a emenda de fls 23...2-Cumpra-se o 1 par de fls 11 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070135-0 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Venha o doc mencionado no 3 par de fls 66 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de ondeferimento da inicial.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 18...2-Cumpra-se o 1 pár de fls 16 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072420-8 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO HSBC Decisão:1-Recebo a emenda de fls 16/19...2-Traga a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas a cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR vez que os docs de fls 24/26 são meros recibos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.077340-2 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 15.200,00, correspondentes a indenização do seguro DPVAT... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083230-3 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...verifico que inexiste prevenção e/ou litispendência .Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084322-2 - MARCO ANTONIO LUIZ CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 27/28...2-Defiro JG.3-Forneça o autor cópia p/ a emenda a inicial...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls 36 no prazo derradeiro de 48 horas pois os docs de fls 40/41 não atendem ao determinado.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda de fls 24...3-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem de vícios previstos no art 535 do CPC...4-Cumpra-se a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 2 e 3 par de fls 22 sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.108549-9 - ESPOLIO DE DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Venha certidão autenticada de inventariança no prazo de 10(dez) dias.2-No prazo do item1, venham as 1 declarações dos espólios-autores sob pena de indeferimento do pedido de JG.3-...faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto rol de testemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A Decisão:Cite-se(p/2) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109576-6 - CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2-faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusivr quanto ao rol de testemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO Decisão:fls 147/148-defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.001259-3 (22935) - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...dê-se vista como requerido às fls 485, mediante carga pelo prazo legal(p/5) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 50: defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 26 / 09 /2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. C.-se. I.-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se(p/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.910806-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Esclareça o pedido à luz da 1 parte de fls 95.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:...solicitei, hoje , ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 8809,04.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Ao réu sobre fls 491/492.Após, cls p/ início da liquidação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1 digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 64.2-Suspendo a execução.Ao embargado.(p/7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022185-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NADIR FERNANDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de bananeiras no estado de Pernambuco, na forma da fundamentaão supra.Anote-se.Oficie-se.Encaminhe-se.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505683-0 - GRANDE RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X GLICERIO DE ALMEIDA Decisão:Fls 103.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/9) \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls 256.Cumpra-se o art 45 do CPC...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 517029,43.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.067030-5 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Decisão:Recolhidas as custas , se devidas, E-se mandado de avaliação do bem penhorado, via CP.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Decisão:E-se mandado de arresto e oficie-se ao RGI.Após, proceda-se na forma do par único do art 653 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Fls 141-esclareça se está pretendendo a penhora da renda.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069066-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO MARCELLO MANO GALLO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.127711-7 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls 53-defiro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.108258-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ADELAIDE PORTELA PINTO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.No cado de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.108420-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BAZAR DDM DO PARQUE UNIÃO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....No prazo supra venha cópia na íntegra do último balancete.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.108643-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.090259-2 (19865) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:1-E-se mandado de pagamento em favor da parte autora c/as cautelas de estilo.2-I-se a ré e a denunciada p/ no prazo de 5(cinco) dias procederem ao depósito das quantias apontadas na certidão de fls 446, sob pena de inscrição na dívida ativa sendo incabível o pedido de penhora on line....(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:O devedor não foi intimado na forma do art 475, J do CPC; pelo que não há que se falar em penhora por ora.Neste passo, ...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito....(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.075891-5 - JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do idposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071682-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:...2-cite-se na forma do art 355 do CPC.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108524-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/9) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao interessado sobre a resposta de fls 430/434.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls250-defiro.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.084412-7 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte credora sobre o depósito de fls. 249, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.134688-3 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MAKRO ATACADISTAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls 307-defiro.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.131882-8 - MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MOURA COSTA INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.111/115, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Venha a emenda a inicial em peça única no prazo derradeiro de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/4) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.050920-6 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA), Falecido: GERALDO LIMA DA ROSA Decisão:Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas , o item 2 de fls54.O petitório apresentado continua incompreensível!(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1-Certifique o cartório se existem custas pendentes.2-Ao credor sobre o depósito de fls 270, esclarecendo se dá quitação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.022877-7 - MATHEUS POUBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o credor se c/ o depósito de fls dá por quitada a obrigação .Dê-se vista a def Pub.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.130392-0 - NEY SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos no itens \" b\" e \" e\" de fls57 para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na autorização para a realização do procedimento cirúrgico .... P 1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial o 2 parágrafo de fls 28.(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG.2-Traga a parte autora documento recente comprobatório da negativação...sem prejuízo, cite-se.(p/3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...2-esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.3-No prazo do item 2: Digam as partes de há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o pólo ativo no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de inedeferimento da inicial observando-se o art 6 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado no pedido de tutela.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0 - ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito principal ante a exceção de incompetência oposta c/ fulcro no art 306 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Traga a parte autora a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 48 horas p/ cumprimento na íntegra de fls 22/22 verso.(p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070282-1 - LUISANDRO SIMONCELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que o autor promova o recolhimento das despesas procesuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 14...2-Cumpra o autor no prazo derradeiro de 48 horas o 1 par de fls 12 sob pena de indeferimento ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 141/143...2-certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes...(p/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.033265-0 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Oficie-se ao 2 Ofício p/ restauração da baixa.Após, cls.(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:1-...faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...2-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3(três) últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.013999-8 - GEORGETE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES) Decisão:Oficie-se como requerido, observando-se fls 222.(p/9) \r\n\r\nId: 287341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.066232-3 - AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X VIA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO . (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RAYMUNDO DA SILVA Decisão:...Designo o dia 06/09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC, devendo o cartório observar o endereço indicado às folhas 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.019694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA ver apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.049438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL IGOR STRAVINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAUL DE BURGOS ROHR À parte autora para retirar o ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de cotas condominiais vencidas, relativamente ao período descrito na exordial, monetariamente atualizadas a partir do vencimento de cada uma delas, observada a regra prevista no artigo 290, do Código de Processo Civil, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), esta, até o advento do atual Código Civil, quando, a partir de então incidirá multa de 2% (dois por cento), custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS À parte autora para retirar a Carta Precatória. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060534-7 - LUIZ FLÁVIO LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X CENTAURO SEGUROS S A Decisão:1) Recapem-se os autos, eis que a presente ação é de procedimento comum sumário. Oficie-se o D.R.A.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.3) Designo o dia 25/09/07, às 13h0min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068867-8 - LETICIA CARLA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070061-7 - RENATA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070893-8 - MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte autora, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073990-0 - MASIA GOSKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Dê-se ciência à parte autora sobre o recolhimento de custas a maior, conforme certidão de folhas 49.Designo o dia 16/10/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074328-8 - CHRISTIANE DOS GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...intime- se a parte autora para proceder ao depósito da diferença de custas apontada na certidão de folhas 16... \r\n\r\nProc. 2007.001.076352-4 - PERLA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 37.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082255-3 - HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7 (11764) - JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.098893-1 - CONCEICAO XAVIER D A SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IRMAOS PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Decisão:Fls. 297/298: recebo os embargos e lhes dou provimento para corrigir o erro apontado no tocante ao endereço do imóvel, que está localizado na rua General Caldwel nº 194, Centro, RJ; e, outrossim, declarar que os depósitos efetuados deverão ser levantados pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.138200-3 - FLAVIA JUREMA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.070056-1 - JOSE MATOS LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.109227-1 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082240-9 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147628-7 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.105735-0 - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JACK PLASTIC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.039957-5 - ENGENHO A M LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre folhas 105. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070563-9 - MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059672-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202791-0 - DALMO RUBENS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:Diga o autor sobre avaliação de folhas 513/verso.Após, voltem para apreciação de folhas 514. \r\n\r\nProc. 2002.001.055554-0 - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TABELIAO CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:FLS. 266, DEFIRO. - FLS. 279, DEFIRO NOVO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, COMO REQUERIDO. - APÓS O RETORNO DOS AUTOS (VISTAS), DEFIRO NOS TERMOS DO REQUERIDO, FLS.280. \r\n\r\nProc. 2005.001.021867-0 - OSEAS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144737-9 - SIMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CLASSE A HABITACIONAL AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040396-9 - SONIA REGINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054529-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X J H EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071598-0 - CARLOS EDUARDO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO REAL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012156-7 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047227-0 - ROMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ALL SUPRI INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 29, expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098467-0 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Fls. 548: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.149510-6 - ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088508-0 - MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123804-5 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e documental superveniente, bem como o depoimento pessoal da preposta do réu, gerente da agência 6134, Maracanã. Audiência de instrução e julgamento no dia 2 de outubro de 2007, às 13h45min. Intimem-se, inclusive as testemunhas, a preposta do réu que deverá prestar depoimento pessoal e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009219-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVICOS DE BANCOS S A AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044673-4 - RAFAEL DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BRIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:...Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.116765-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARCIO BRAGA PEREIRA A parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 68/74. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096136-6 - PART S UM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 785: esclareça a necessidade, pertinência e relevância da prova requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069682-1 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a emenda de folhas 29. Anote-se o nome do patrono subscritor, devendo o cartório providenciar as publicações em seu nome.|ntime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de folhas 27.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074246-6 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU Despacho:1) Venha o termo de inventariante.2) Recolham-se as custas apontada na certidão de folhas 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.076565-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SEQUEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072029-0 - CLAUDIA GUTWILEN ROMANO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083245-5 - ALERIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 287340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021734-5 - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X LEBLON S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063702-3 - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115754-1 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a colocação dos aparelhos: 06(seis) parafusos dinâmicos (Dynesys), 04(quatro) Espaçadores em policarbonato uretano com 45mm e 02(duas) cordas laterais de polietileno sulene com 100mm, conforme requerido às fls. 11, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400458-3 (10134) - JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.025880-8 (48815) - LENILDA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116845-6 - JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA CLEMENTE DA CUNHA (MG-073869)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 33. O pedido de fls. 39/40 deverá ser apreciado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:Fls. 237 - Indefiro, eis que a expedição da guia não impede a incidência da multa do art. 475-J, haja vista o tempo decorrido desde o despaho de fls. 213. Cumpra-se a decisão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.088041-5 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.114071-3 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 142 vº, defiro fls. 138. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. 2) Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 138 , caso o patrono possua poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ao autor sobre fls. 235/240 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008974-8 - ANDREA MARIA MILECK DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X AUREA MARIA SANTOS ELIAS E OUTRO Despacho:Fls. 179 - Atenda-se. Ao exequente para dar andamento ao feito. Não havendo manifestação e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056178-4 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a execução promovida no presente feito, tendo em vista que a sentença se fls. 20 julgou extinto o processo, com base no art. 267 VIII do CPC, em relação ao pedido do cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.105913-6 - JAYR SERGIO PERES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Despacho:Mantenho a decisão de fls. 160. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se ao leilão (praça). Nomeio como leiloeiro o Sr. André Gil, indicado pelo exeqüente às fls. 190, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A parte autora sobre fls. 243 \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113029-6 - MONICA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 452. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3 - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte autora sobre fls. 21 \r\n\r\nProc. 2005.001.009482-7 - JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a indenizar a autora em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data, assim como os juros moratórios, na forma do artigo 406 do CC, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, consoante artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068752-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092380-1 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA Despacho:D.P.D. R.A.A.Certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) À parte interessada para trazer ao cartório cópia da petição protocolada em 17/05/2007, sob o nº 200701544512. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...indefiro a intimação do réu para pagamento no valor da planilha apresentada às fls. 209.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 211, informando se confere quitação ao réu, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 156. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104332-8 - CAIOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Decisão:...Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.115055-0 - CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STF OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083572-4 - JORGE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 222 , caso regularmente constituida nos autos a subscritora do pedido. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050203-8 - IVETTE TABET GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Defiro o pedido de fls. 277, determinando que a ré se abstenha de enviar faturas à parte autora com a cobrança da MULTA referente ao contrato rescindido pela sentença se fls. 132/137, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso possua o patrono indicado poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.140207-2 - JOCIMAR ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação (fls. 217), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142785-0 - GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 378. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 177. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 287373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401105-4 (197953) - DAVID DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao autor, ao reu, ao mp \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098466-8 - CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. E.T.: A/C DA RE GISELE REGULARIZAR A AUTUAÇÃO (FLS. 135 - SOLTA). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092512-3 - JOÃO MARCOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 08. (ATENDA-SE AO M. P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134207-1 - SILVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO às partes sobre oficio de fls.133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131120-9 - INSS X JORGE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:AO AUTOR. (FLS. 111/118). APÓS, AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050232-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA REGINA HUET DE BAENA (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080108-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) \"AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114315-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 51, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 66/67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PELA PARTE RÉ, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 218, PARA ATENDER À SRA. PERITA (FLS. 214). \r\n\r\nProc. 2007.001.114535-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.108172-0 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 09/10 E FLS. 358, REFERENTES A PROVA ORAL, INDEFIRO QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, POR NÃO VISLUMBRAR UTILIDADE E NECESSIDADE; QUANTO À OITIVA DAS TESTEMUNHAS, EFETIVEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELAS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A AUDIÊNCIA SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 25/09/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista).3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Despacho:Oficie-se à Receita Federal objetivando o endereço atual da parte ré, bem como ao Detran (fls. 74, II). \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 42.629,04, HAJA VISTA O CONTRATO (FLS. 10) E FLS. FLS. 03. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.114391-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARILENE MENDES PEREIRA Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.008339-0 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR, MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:SR. PROCESSANTE, CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ, A/C R.E. GISELE. À PARTE EXECUTADA, PARA RETIRAR A CERTIDÃO PRESA À CONTRACAPA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 301 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114845-0 - ELIZABETH SZOOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Sr. Perito, ante as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO PELA APELAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD) Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. À PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 31. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA ÀS FLS. 10/11 (LETRA A), HAJA VISTA A NARRATIVA E COM RESPALDO NA SÚMULA Nº 90, DO ETJ/RJ. \r\n\r\nId: 287374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido em audiência pelo prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401609-8 (79016) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS, Habilitado: JUDITE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Defiro a habilitação de Judite Dias dos Santos. Anote-se na DRA, e onde couber. Após à habilitada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.056778-1 (58317) - JOSE RAIMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.127765-1 (59138) - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1997.001.002102-1 - SERGIO AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Manifete-se a pare autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118843-0 - CLELIA GOMES AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 175/177 \r\n\r\nProc. 1999.001.001649-2 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.001741-1 - ARI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.096097-0 - MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Venham custas para o desarquivamento tendo em vista o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159014-3 - PAULO JULIO SALVARANI GRAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Comprove o autor a existência do Espólio réu. Venha a qualificação do inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:Apresente o exequente demonstrativo de débito, na forma do art. 614, inciso II do CPC. Após, considerando que se trata de execução por título judicial, intimem-se os executados para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101238-7 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA Ao Autor Sobre Fls. 72 E 75: FORNECER CÓPIA DAS MESMAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016516-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS Despacho:Para correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica venha o contrato social da empreda ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Intime-se leiloeiro indicado pelo exequente (fls. 244) para proceder a praça.Ao cartório para expedir todos os atos necessários para sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.046189-7 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120126-5 - GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Indique o autor qual o percentual dos índices remuneratórios das cadernetas de poupança a que se refere o 2º parágrafo de fls. 03. Esclareça o pedido formulado no ítem 04 de fls. 04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036810-6 - JOSIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado da Paraíba - PB, e que o acidente ocorreu no Estado de Pernambuco - PE, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR atual do autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068290-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO REAL S A Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. Defiro o prazo de 15 dias requerido às fls. 45 para cumprimento da 1ª parte da decisão de fls. 40. Indefiro a gratuidade de justiça, com base nas declarações de IR dos autores ...Desta forma, embora, os autores se afirmem pobres, ostentam condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26.Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A Venha cópia da emenda p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072474-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIÃO DE BANCOS UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão com relação a declaração pessoal de hipossuficiência. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venham as declarações de IR e comprovantes de rendimentos dos herdeiros. Venham as primeiras declarações do inventário e comprove a existência do espólio autor considerando o Formal de Partilha anexado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora, considerando que foi anexada, apenas, consulta à entrega da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.087009-2 - EDUARDO SAKAKIBARA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, e que o acidente não ocorreu no município do Rio de Janeiro, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.097457-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2 de fls. 15, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098478-4 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 08, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065954-7 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Apense-se aos autos nº 2006.001.083596-9 que tramitam neste juízo.Apóps, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042137-6 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.066024-0 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062955-8 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA CAXIAS Despacho:...Indefiro o pedido de citação em relação a Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social e CAEFE - Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear por não integrarem a presente lide. Cite-se a ré Ana Claudia de Sousa Caxias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016275-9 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WILSON DE SOUZA ROSA Despacho:Defiro o requerimento do autor para que seja desentranhado o contrato de locação constante dos autos devendo ser substituído por cópia. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.091345-5 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132074-6 - ROMILTON CARLOS CUNHA, ARIONIA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes pelo prazo de 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Manifeste-se o excipiente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011085-0 - CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Aguade-se a juntada da certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016104-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIDER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Considerando que a execução foi extinta (fls. 283) e a ocorrência de bloqueio on line conforme verificação junto ao BACEN, defiro o pedido constante às fls. 285 para que seja efetivado o desbloqueio efetivado às fls. 239.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.052463-9 - SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA Decisão:Cumpra o exequente a determinação de fls. 43, recolhendo as custas para avaliação e fornecendo as cópias necessárias para instruir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 60-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Despacho:Informe o autor qual o título está sendo executado, indicando-o nos autos. Cumpra-se o art. 614, inciso II do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086268-0 - BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X BELKISS DE MOURA COMBACAU E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5A - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Fls. 11-Diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036083-5 - LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X EMPRESA ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Sobre Fls. 221/222. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 83,44. \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 134/136-Manifetse-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044757-2 - DIANA LORIS LIMA, FERNANDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS), ANITA MARIA B B FORTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Regularize-se a parte ré a sua procuração conforme certidão cartorária de fls. 136.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Verifica-se que nos autos inexiste recibo de regularização de seu CPF conforme alegado pela autora às fs. 26.Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094302-2 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cite-se. (a publicação do dia 10/8/07 saiu com incorreção). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:...Inexistindo até a presente data o pronunciamento definitivo da Egrégia Câmara, ou trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, ou expressa revogação da decisão que concedeu efeito suspensivo, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Despacho:Fls. 93/102-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150468-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081132-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126643-0 - MARINETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096228-4 - WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113760-8 - MANUELLA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do representante da autora ...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103883-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 27/28. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 436/439-Diga o autor em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156512-1 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Resedesigno o ato para o dia 15/10/2007 às 16 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.068274-3 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base no patrimonio da autora onde declara 05 imóveis, jóias, vários investimentos e contas correntes e poupanças totalizando R$ 690.994,86 em sua declaração de IR (fls. 35/36). Desta forma, embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106520-8 - ZILA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Requer a autora em sede de tutela antecipada que o seu nome seja excluído do SPC em relação à cobrança feita pela ré,conforme fatos narrados na petição inicial , sob pena de multa diária e que seja a empresa ré impedida de incluir novamente o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.Para fins de apreciação de pedido de tutela antecipada ,venha o comprovante atual da negativação junto ao SPC considerando que a parte autora informa ter quitado o débito em 07/06/2007 e o documento anexado às fls. 30 (SPC)é datado de maio de 2007.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032883-6 - OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092775-2 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POPKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Intime-se o executado para pagaemnto na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 297-Manifeste-se o Bnaco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130166-1 - LINDINALVA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD), BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081381-3 - MONIQUE BONILHA DO NASCIMENTO, Assistente: SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067670-6 - JOÃO GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132403-0 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), QUATTRO B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA, Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré anexe os documentos requisitados pelo perito.Intime-se para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nId: 287375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 123/07. GAB \r\n\r\nProc. 2007.001.112294-0 - DÉLIO JOSÉ FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 121 v° VÊ-SE QUE INEXISTE LITISPENDENCIA/PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. INTIME-SE O ADVOGADO PESSOALMENTE, , COMO DETERMINADO, PARA QUE RECOLHA OS VALORES A QUE CONDENADO. INTIME-SE, AINDA, A PARTE AUTORA COMO DETERMINADO A FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.082082-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115711-5 - VIAÇÃO SERRA DO PILOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 1649,85) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL . PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO . AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027059-3 - JUAN FELIPE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:......DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ESTADO DE RIO DE JANEIRO, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.031782-2 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044375-0 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:....POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045175-7 - JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:......DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.046866-6 - ALCIDES AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:......DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE . RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE O EXATO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ....P.R.I. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061742-8 - PEDRIANE BARROSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE . RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.061855-0 - MANOEL MESSIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:......DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061882-2 - JOÃO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE . RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.062549-8 - FRANCISCO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:......DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.062553-0 - MACIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:......DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071969-9 - ESPÓLIO DE GERSON COSTA GUIMARÃES, Inventariante: SCHIRLENE CALMON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE APARTE AUTORA CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 26 , SOB PENA DE IMEDIATO INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X THEMISTOCLES MATOS NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO JACINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108423-9 - NERLI MANGUEIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA ...EM QUE O AUTOR , A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , PRETENDE O BLOQUEIO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS , ATRAVES DE OFICIO À FONTE PAGADORA DO RÉU , COM POSTERIOR DEPOSITO EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. ...NA REALIDADE , COM A MEDIDA CUJA ANTECIPAÇÃO SE REQUER, PRETENDE O AUTOR A GARANTIR A SATISFAÇÃO DE CREDITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO , PRETENSÃO EQUIPARADA DE DANOS AO ARRESTO . OCORRE QUE INEXISTE DEMOSTRAÇÃO DE FUNADADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA , POIS NÃO RESTA COMPROVADO, SEQUER ALEGADO , QUALQUER ATO QUE CONFIGURE A INSOLVENCIA DO RÉU E, EM QUE CONSEQUENCIA , IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR COBRADO EM EVENTUAL PROCEDENCIA DO PLEITO INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC , PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007 ,ÀS 14:30 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE . EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COM URGENCIA . AS PARTE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113250-7 - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 11:15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO 1°, 3° E 4° AUTORES , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080773-4 - VALCELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Despacho:1- Informações prestadas pelo oficio 122/07. GAB 2- Certifique a serventia a não apresentação de defesa pelo réu ante a certidão de fls. 58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA De ordem: ao exeqüente p/ complementar custas e taxa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO . SEM PREJUIZO , PROVIDENCIE O EXEQUENTE A COPIA REFERIDA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:A PARTE AUTORA NÃO DETEM TITULO EXECUTIVO A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO , MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 29. TRATA-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO . EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AOS ART 282 DO CPC , NO PAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37 DA GRERJ, APOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DA EXECUTADA A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA EXTIÇÃO . 2) DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA EXECUTADA. 3) DESPACHEI NAS AÇÕES PROPOSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA De ordem: Ao exeqüente p/ recolher custas e taxa faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.114641-5 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JOSÉ LUIS DE LIMA FILHO De ordem: Ao exeqüente p/ complementar custas \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS NA INICIAL NOTA-SE QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA NÃO SE ENCONTRA NO BANCO DE DADOS DA RÉ, MAS SIM DO SERASA . ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO NOCESSARIA A COMPROVAÇÃO DE QUE NOS PROCESSO REFERIDOS A FLS. 51/56SOMENTE ATUAM OS DOIS CAUSÍDIOS , VISTO QUE AS XEROX APRESENTADAS NÃO ATENDEM À FINALIDADE PRETENDIDA. ASSIM, INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:PRETENDE O AUTOR , A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE A RÉ RELIGUE IMEDIATAMENTE A ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DO AUTOR BEM COMO SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVO CORTE ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE. REQUER, AINDA, QUE A RÉ \"FAÇA UM EXAME IMEDIATO NO RELOGIO MEDIDOR DE ENERGIA\". ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A RÉ PROCEDA AO IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DO AUTOR BEM COMO SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVO CORTE DE ENERGIA ELETRICA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007 ,ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º:A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100091-9 - PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FACE À IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL , VENHAMM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:FLS. 183/193 - DESENTRANHE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 195. DESENTRANHE-SE, AINDA, A PETIÇÃO DE FLS. 200, VISTO QUE ENCAMINHADA À 4ª VARA CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI E NÃO SE REFERIR ÀS PARTES DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSEBCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POSTO QUE INEXISTE OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088049-8 - CECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 46 DEFIRO . PROCEDA AS RETIFICAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113338-0 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO . 3) VENHAM AS COPIAS PARA CONTRAFÉ NO MESMO PRAZO ACIMA E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 4) TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E DEVOLVIDO OS AUTOS REFERIDOS A FLS. 22, APENSEM-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOLAMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA Decisão:PRETENDE A AUTORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, MORMENTE QUNATO ÀS PERDAS CUJA APURAÇÃO SE PRETENDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO Decisão:PRETENDE, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , QUE O RÉU CREDITE NA CONTA DO AUTOR O VALOR DE R$ 4.800,00 , REFERENTE A DEPOSITO FEITO PELA EMPRESA ......ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS NA INICIAL VÊ-SE QUE INEXISTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO A ESEJAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CUJA ANTECIPAÇÃO SE PRETENDE, MOTIVO PELO QUAL A INDEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS ......DEFIRO AINDA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA . DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 1° DE NOVEMBRO , ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.097268-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SOUZA DE ALCANTARA Sentença:ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ......TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052632-6 - LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:AO CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONSIDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS( FLS. 118 E 120) NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO , INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:CONHELO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO PROFERIDA , NO QUE CONCERNE À APRESENTAÇÃO DO EXATRATO. NÃO OBSTANTE INCUMBE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035926-9 - KATIA ELIANE DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTANICO LTDA Decisão:POR TAIS MOTIVOS , CUIDANDO-SE DE HIPOTESE DE COMPETENCIA ABSOLUTA , DE OFICIO DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE NITEROI, ONDE RESIDE A AUTORA, DETERMINANDO A BAIXA E ENCAMINHAMENTO . RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061715-5 - PETRINA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ....RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ACIONADO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE . RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097623-1 - CARMEN TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE CREDORA PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 68, NO PRAZO DE 48 HORAS, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS( FLS. 63) , A PARTE RÉ MANIFESTOU PUGNADO PELA REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO. ...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.00,00 , POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO . INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , ATENTANDO PARA A ORDEM DE SERVIÇO 01/60 DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062089-0 - FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)) X FÁ BIO DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091280-3 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ATENDA À EXIGÊNCIA APONTADA , JUNTANDO AOS AUTOS TERMOS DE INVENTARIANÇA, BEM COMO COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, COMO DETERMINADO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. ADEMAIS , O PRAZO REQUERIDO JÁ TRANSCORREU SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO RÉU . ASSIM, VOLTEM AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO APLICANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE REFERIDA A FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A Despacho:NADA MAIS A PROVER . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109575-4 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA Despacho:INDEFIRO OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. ADEMAIS, NÃO HÁ QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRETESÃO FORMULADA . ASSIM, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108895-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...ISSO POSTO DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nId: 287376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.084180-3 - OSMAR BARACHO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 73: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 70,Vº, INFORME O PATRONO DA AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 46/51. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Decisão:Dê-se baixa no sistema da petição a ser juntada, pois esta já foi anexadas aos autos(fls. 1030/1054).Diante da documentação juntada aos autos, a decisão de fls. 165 deixou de sutir efeitos, uma vez que o prazo de validade do diretório se expirou em 22.6.07 e o autor não foi reconduzido,Revogo a determinação de expedição de ofício, devendo assim prevalecer a anotação do Eminente Desembargador Presidente do TRE-RJ, Dr. Roberto Wider, proferida às fls. 257/260, em 4.7.07, nos autos do processo administrativo 19.742/00. Oficie-se.Após a expedição de ofício, cls. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115431-3 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:FLS. 253: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.135/141 E 144/146 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 140/141: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho:COM RAZÃO O CURADOR. AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 107 - POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, I. O AUTOR POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 104/105 E 106/107: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066897-7 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 17 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. I. AC DIA 15/10/07, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...5- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 20/24, por não vislumbrar qualquer defeito no despacho inaugural de fl. 18. 6- Quanto às fls. 25/26, trata-se de peça que deve ser apreciada pelo Magistrado em exercício na 49a Vara Cível, visto que cessou a minha designação naquele Juízo, não podendo este Juiz signatário imiscuir-se na atribuição jurisdicional daquele outro Juiz. 7- Remetam-se os autos conclusos àquele Juiz(a), portanto..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O RITO (DIGO) CONVERTO PARA ORDINÁRIO. CERTIFIQUE SE AS CUSTAS E TAXA FORAM RECOLHIDAS DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. I. AC DIA 15/10/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Despacho: Defiro JG. Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102152-7 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 15/10/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103105-3 - GRANDE VIRADA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Decisão: INDEFIRO JG, VEZ QUE A AUTORA É PESSOA JURÍDICA E NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS BAIXOS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHAM-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021982-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- A autora deduz Embargos de Declaração às fls. 249/262, afirmando contradição, omissão e/ou obscuridade da sentença. 2- O julgado pronunciou-se exaustivamente sobre os temas suscitados. Basta ler com atenção os seus fundamentos. 3- O caminho escolhido pela autora não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 4- Está assentado nos tribunais superiores que o Juiz não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os temas suscitados pelas partes, bastando que indique os fundamentos pelos quais firmou a sua convicção. 5- Se a parte discorda da solução da causa, é seu direito percorrer o caminho recursal adequado, visando a eventual modificação do julgado. 6- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103653-1 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1- Gratuidade de Justiça não é tema que exija tratamento em sentença, menos ainda em sede de embargos de declaração. 2- A qualquer momento, pode ser concedida ou revogada, sob a cuidadosa análise do Juiz em exercício na Vara. 3- Não há qualquer defeito nesse particular, no julgado proferido, estando devidamente fundamentada a negativa, NAQUELE MOMENTO, da concessão. 4- E diga-se que a exigência ali lançada - declaração formal de hipossuficiência - permanece descumprida. 5- Cumprida a exigência formulada, remetam-se os autos ao Juiz em exercício na 49a Vara, pois o tema \"JG\" não implica qualquer modificação do julgado proferido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:FLS. 153: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101999-5 - ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S A Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Autos remetidos a este Juiz por engano. Trata-se de recurso de apelação, cabendo ao Juiz em exercício na 49a Vara Cível analisar os pressuspostos recursais. Remeto os autos de volta, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.060812-2 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR, VIVO E TIM. \r\n\r\nProc. 2004.001.083142-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X AGENCIA DE MERGULHO CORAL SUB LTDA Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho: FLS. 91: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:FLS. 186: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho:FLS. 91: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho:FLS. 124/125: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:1- FLS. 62/65; 67/78 E 80/81: AO EXEQÜENTE. 2- FLS. 79: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho:FLS. 464: AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066211-2 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU SUA RESPOSTA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8A - ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC OU A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 112/116, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. 5- Quanto ao recurso de apelação que sucede aos embargos, trata-se de peça que deve ser apreciada pelo Magistrado em exercício na 49ª Vara Cível, visto que cessou a minha designação aquele Juízo, não podendo este Juiz signatário imiscuir-se na atribuição jurisdicional daquele outro Juiz.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Decisão:A parte autora aponta o autor como o responsável pelo acidente. Assim, caso reste provado que o demandado não possui qualquer culpa no ocorrido o pedido seja julgado improcedente. Por isso, não é caso de ilegitimidade passiva.Indefiro a denunciação á lide em razão do art. 280 do CPC. A prova pericial não poderá ser deferida, pois o autor não observou o art. 276 do CPC. Indefiro, pois.Defiro a oitivas de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. ACIJ dia 27.11.07, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas e as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho: FLS. 116/124: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. DESAPENSEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- A ré deduz Embargos de Declaração às fls. 158/159, pretendendo modificação da sentença por alegação de omissão. 2- O caminho escolhido pelo autor não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 158/159, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo nº 2006.001.137663-6DECISÃOCom razão o embargante. Sobre o valor da condenação deverá incidir a correção monetária que deverá fluir a partir do julgado, pois foi neste momento que o julgador sopesou os fatos e estabeleceu o justo e os juros deverão incidir a partir da citação. Recebo os embargos para acolhê-los na forma acima.Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- A autora deduz Embargos de Declaração às fls. 55/56, afirmando omissão da decisão de fl. 53. 2- Ocorre que não há omissão alguma, pois diante da inversão de ônus ali operada, é de rigor que seja oportunizado à outra parte indicar as provas com que pretenderá desincumbir-se do ônus que lhe foi adicionado. 3- Imaginar algo em contrário corresponderia a ofender os princípios da a ampla defesa e do contraditório. 4- No momento oportuno, as pretensões probatórias de AMBAS as partes serão devidamente analisadas, aí incluídas aquelas apontadas às fls. 55/56, como se pode ler ao final da decisão: \"....voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas.\" 5- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 55/56, por não vislumbrar qualquer defeito na decisão de fl. 53. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. I. AC DIA 15/10/07, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 15/10/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:1- FL. 184: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 185/350: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:COM RAZÃO O AUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Despacho: FLS. 95: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, SRF, TELEMAR E TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.149, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:J. NÃO HÁ DEPÓSITO, APENAS PENHORA ON LINE. O VALOR ENCONTRADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA O B.B., CONTA JUDICI. (MINUTA EM SEPARADO). L. O TERMO DA PENHORA. I. O RÉU POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- A autora deduz Embargos de Declaração às fls. 256/257, afirmando contradição, omissão e/ou obscuridade da sentença. 2- O caminho escolhido pela autora não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Ao revés, o julgado pronunciou-se exaustivamente sobre o tema relativo ao reembolso de despesas de médicos não-conveniados. Basta ler com atenção os fundamentos do julgado. Leia-se fls. 250 e 251. 4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. 5- Decorrido o prazo legal de apelação, interrompido ante a interposição dos embargos ora repelidos, remetam-se os autos conclusos ao Juiz em exercício, para que determine o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 81, POIS O ART. 277 DO CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃI DO RÉU DEVERÁ SE DAR COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, COM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HOUVE A CITAÇÃO, POIS, MO CASO ESPECÍFICO, A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL A SER FEITA ERA DA INTIMAÇÃO. CONTUDO, O ATO FOI PARA FINS DO ART. 277 CPC. A RÉ FOI INTIMADA DIA 7.3.07, PORTANTO, COM ANTECEDêNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, EM RAZÃO DA AC TER OCORRIDO DIA 21.3.07. POR ISSO, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO 1º RÉU. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. DESENTRANHE-SE PETIÇÃO E DOCUMENTOS, RELATIVOS À CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ E PRENDA NA CONTRA-CAPA DO PROCESSO. NENHUMA DAS PARTES (AUTORA E 3º RÉUS) OBEDECERAM AO ART. 276, MOTIVO PELO QUAL NÃI PODERÃO FORMULAR AS PROVAS ORAL E PERICIAL. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRAS PROVAS, EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, afasto a preliminar de incompetência do Juízo, julgo extinto o feito sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC), com relação aos pedidos nº 4, 5, 6, 7, 9, e improcedente o pedido com relação aos pedidos nº 8 e 10. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. I. AC DIA: 15/10/07, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar contas ao autor, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o demandante apresentar, na forma do art. 915, do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho:1- FLS. 60/61: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: FLS. 1075/1077: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032954-5 - AUREO ANTONINO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:FLS. 193/194: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 209/228, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:COM RAZÃO O EXEQÜENTE. O DEVEDOR PAGOU O DÉBITO UM DIA APÓS O DECURSO DO PRAZO. APLICO MULTA DE 10%. I. PARA PAGAMENTO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FL. 248, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 74: NO MOMENTO, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA. REFAÇA-SE A PLANILHA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126875-8 - ARISTEU ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: FLS. 199: DÊ-SE GUIA. INTIME-SE A PENHORA DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 80, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA 1ª FOLHA. A. CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AG. DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ESCLAREÇA O DR. PERITO COMO CALCULOU CADA PARCELA QUANDO REFERENTE A UPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 181: INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 287377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092821-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Ao autor sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098466-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKERTING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ FERNANDO PERHAM VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Ao credor, sobre depósito a fls.145/148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO EXEQUENTE (PERMITIDA CIÊNCIA NO BALCÃO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 103vº, retire-se o feito de pauta para que as testemunhas de ambas as partes sejam devidamente intimadas para comparecer à audiência que ora redesigno para o dia 27/09/07, às 14:00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) REPUBLICAÇÃO: Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não; se capitalização mensal se encontra dentro dos parâmetros legais, bem como a regularidade do débito cobrado.Assim, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. GILSON FERNANDES TAVARES(Tels.: 2253-5840), cujos honorários serão adiantados pela autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista os documentos apresentados pe \r\n\r\nId: 287378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0 - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), RENATO MODESTO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Decisão:Fl. 194/196 - 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- ao impugnado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA Despacho:1- Intime-se; 2- Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1244. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.110021-6 - MARA SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X NEWTON SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Desentranhem-se fl. 121/124, juntando-se aos autos de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à R.F., indagando o endereço da (o ) ré (u). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053950-8 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS, LUZIA AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.107087-3 - ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052423-2 - ANA CLAUDIA TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777)) X LINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.132361-8 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Venham as deduções apontadas pelo M.P. e o novo valor a ser pago, em 10 dias. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Ao Executado sobre as fl. 44/46. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.114931-3 - MARIO DIAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) recolham-se a taxa judiciária no código 101-6, no valor de r$ 42,59 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200794-5A (115110) - CLEA PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ARMANDO CABRAL FILHO Venham as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Recebo o recurso de fl. 52/57, nos seus efeitos legais. Ao apelado. P. In-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.073974-7 - WILLER ANDRADE SOARES, MARIA DA CONCEICAO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702911-2 (86091) - CARLOS PEREIRA GONCALVES, ROSA MARIA DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Comprove a alegada posição do ex-cônjuge-varão, na relação processual noticiada às fl. 56. P.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Venham as certidões de praxe na sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1986.001.804747-9 (125397) - PAUL DOHR, JUNIA CRISTINA TRINDADE DOHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- cumpra-se o despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.051584-5 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), DANIELA CLAUDIA BENTES DOS SANTOS ARISTON, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Venham as certidões da ex-conjuge mulher com nome de casada e as certidões dos imóveis faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 287282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.504777-6 (83438) - JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE ROBERTO DE LUCA (RJ-135955)) X SONIA REGINA FRAGA DE MORAES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.061153-9 - MARCELO FREITAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151497-2 - CLARA LORENA BORGES MEIER (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.090733-3 - CAIO MOLINA DE OLIVEIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.007509-4 (101152) - IVO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ADILSON FRAZAO (RJ-075047) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059386-2 - RAFAEL HUDSON GOMES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO RAPHAEL GOMES SILVA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001423-0 - SERGIO RUSTICHELLI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.057836-0 - ROSILENE FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). TATIANA GUIMARAES GOMES, OAB/RJ 111.482, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.040863-2 (102988) - MARIA DA GUIA LIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X OSWALDO DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.103554-7 (102435) - PAULO CEZAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARIA LUCIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 287284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805457-5 (84467) - ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCY DE BARROS NARCIZO (RJ-037403), Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X PEDRO PAULO DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA, RECOLHIDAS AS CUSTAS: \" PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ALIMENTADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135665-9 - MARIA MANUELLA ALHANATI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls.195/196 - O presente processo encontra-se findo. Eventual mudança nas condições da sentença de fls.168/172, deve vir pela via própria. Assim, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e eventuais custas para intimações deverão ser apresentadas em dez (10) dias a contar da presente publicação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.112731-7 - CAROLINA ESTEVES CAMPUZANO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos para a autora Carolina Esteves Campuzano, que deverão ser depositados na conta corrente da Representante Legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês seguinte ao vencido. Regularize a autora a sua representação processual, na forma da certidão de fls. 41, item 4.ACIJ em 18/09/07 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111509-1 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SIMONE LEAL ROSA Despacho:Ao autor para regularizar as pendências apontadas às fls..11. \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Despacho:1 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls.02, uma vez que o autor estar assistido pela D.P.; 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113222-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JACY PINTO LOPES Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102355-0 - SELMA RIBEIRO GOMES, MOANI DE PAULOS MORAES, KEONI EDUARDO PADILHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Processo nº 2007.001.102355-0 DECISÃO O objetivo desta medida é apenas assegurar aos menores no futuro, mesmo que temporariamente, a ajuda econômica que a tia-avó materna lhes presta. Embora louvável a intenção, a mesma, não encontra amparo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois trata-se de proteção previdenciária. Por isso e, atento ao parecer favorável do Ministério Público, remetam-se os autos para a Justiça Federal.Anote-se a baixa e redistribua-se.I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124154-6 (94659) - OSWALDO GERPE QUINTANS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) AO INTERESSADO SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL: \" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU DIGA A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO Despacho:Neste feito se processará apenas o Divórcio Litigioso. REgulamentação de Visita deve ser objeto de ação própria. Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111442-6 - ISABEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Emende a Embargante sua inicial, informando o endereço do embargado. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 13/09/07 às 11:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.018210-6 - RITA DE CASSIA GRANATA GAMA PAREDES, FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls.147/148: anote-se onde couber; 2 - Despacho proferido em petição apartada: Distribua-se por dependência. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Proc.2006.001.070051-1 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: RONALDO AGUINAGA LOWDES X ANGELA ZIMBARDI(Adva.Dra.ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA - OAB RJ-107.465) (Adva.Dra.ROSEMARY CORRÊA VIERLING - OAB/RJ 59.288) -\"Certifique o cartório sobre o aqui alegado. Se verdadeiro, intime-se à devolução dos autos, via D.O., no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.:PET. N.200702677738 - CARGA EM 28/08/2006 FEITA PELA Dra.ROSEMARY CORRÊA VIERLING - OAB/RJ 59.288). \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fls.42/45: ao Cartório para que observe a prioridade do idoso. No mais, aguarde-se as informações bancárias solicitadas às fls.40, por mais quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga a exeqüente - fls.51 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR Despacho:Fls. 36: defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO Despacho:Ao Exequente sobre o acima certificado, bem como, sobre os itens apontados na certidão cartorária de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA Despacho:Cite-se na forma do art.733 do CPC, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três (03) últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em dez (10) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113130-8 - ALESSANDRA PERES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARÃES Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls.161/163: Defiro. Reiterem-se os ofícios como requerido, devendo constar do ofício - BRASILNEWS a observação sobre a ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108366-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:DECISÃO - Declino da competência em favor do Douto Juízo da 7ª Vara de Família, que despachou em primeiro lugar (fls.30/31) ação conexa à presente demanda. Dê-se baixa e redistribua-se com as nossas homenagens. Retire-se de pauta. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.001.143612-0 - PAULA MEDEIROS PROENCA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JASON WILSON BATES Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.22 verso - pela intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000933-7 - UBIRAJARA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X MARIA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da Ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.192084-0 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA Despacho:Se correto o recolhimento das custas da diligência, expeça-se o mandado de intimação requerido às fls.42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Prepare-se em 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057415-6 - JOSÉ CARVALHO PÊCEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSÉ RENATO HOLLANDA GOMES DA SILVA PECEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Oficie-se como requerido pelo M.P. às fls.72. \r\n\r\nId: 287288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22780) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X IVO PEREIRA DIAS Despacho:Aos interessados.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Digam se há ou não, possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102801-9 - JAIRO CANDIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NATHALIA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da expressa concordância, defiro o requerimento de fls. 32.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708353-2 (44.880/78) - MARILENE MERLINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) AUTOS NA ESTANTE PARA ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701872-4 (49.427/79) - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X Interessado: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA), Interessado: MARIA JOSE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:A prenotação deve ser requerida diretamente.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 76 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Designo o dia 24/08/07, às 13:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070192-0 - JOSE SANTOS MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.098097-3 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Oficie-se à fonte pagadora para desconto, conforme avençado.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101858-9 - ANDRÉ LUIS ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114941-6 - JANAINA SCHILITHZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Interessados devem providenciar Declarações de 2(duas) testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o OJA proceder com as cautelas indicadas pela Lei nº 8.009/90.A seguir, i-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102568-5 - SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X ANTONIO PASSOS DE ANDRADE Aos interessados sobre respostas de ofícios às fls. 18/20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Ao Contador, com a finalidade enunciada no anverso.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0B - LYDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:REITERE-SE PARA QUE CUMPRAM, EM 15 [QUINZE] DIAS, SOB PENA DE PREVARICAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.041978-7 - PAULO VICTOR DE LUCA NEVES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, mantenho o rito especial e indefiro a compensação pretendida, negando a exclusão das quantias pagas com despesas não contempladas no título executivo, mas indefiro o requerimento de prisão. Venha planilha atualizada do débito, devendo a exeqüente observar que o valor correto de cada mensalidade (em espécie) é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). P. I-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) PROCESSO ENCAMINHADA A 6 VARA DE FAMILIA PARA AUDIENCIA EM 15/08/2007 AS 14.00 H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 178/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Produza-se a prova documental suplementar, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Providências Preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143362-7 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA Decisão:Diante do exposto, acolho, por igual, os argumentos da bem lançada promoção de fls. 38 e verso, para deferir a liminar pleiteada, atribuindo também ao requerente a guarda do menor, o qual residirá com o genitor sempre que a demandada se encontrar fora do Estado do Rio de Janeiro. Lavre-se o termo.P. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Despacho:MESMO DESPACHO EXARADO HOJE NO PRIMEIRO APENSO \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Decisão:Assim, diante da prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, bem como o fundado receio de dano de difícil reparação (art. 273, caput e inciso I, C.P.C.), defiro a antecipação da tutela, para conceder à autora a guarda exclusiva de seu filho Tancredi dell'Utri, provisoriamente, pelo período de 06 (seis) meses, até ulterior deliberação. Lavre-se o termo. Oficie-se como requerido. Apensem-se estes autos.No mais, emende a autora a inicial, para esclarecer quais as cláusulas que pretende modificar, informando como ficarão redigidas, e enunciando o pedido principal. Traga, outrossim, em 24 (vinte e quatro), cópias dos documentos mencionados às fls. 03, que se encontram nos autos do processo em apenso. Por fim, comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula n.º 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em também 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de cassação da liminar ora deferida..P. I.-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.120789-5 (76.120/88) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X MARIA JOSE SIRELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO ATHIAS (RJ-070458) Decisão:(...) declaro o pai, P. R. O., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos G. S. O. e P. S. O..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento dos respectivos descontos, mantido aquele em favor da Srª M. J. S. O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Diga o autor, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 50, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065031-1 - KATIA DE MIRANDA BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ARI BRAGA XAVIER Decisão:Em livre distribuição, eis que findo o processo anterior, cujos autos serão arquivados. (Decisão proferida na petição inicial da ação de divórcio). \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, em ambos os processos, dia 19.9.07, às 15:00 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Aos interessados \r\n\r\nId: 287289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1997.001.102816-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2000.001.162128-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n1998.001.126251-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2005.001.060787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n2006.001.040509-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n1976.001.707428-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2002.001.044540-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.168190-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1982.001.509746-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2006.001.166183-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2005.001.059193-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n2003.001.100061-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHELIANE RAYMUNDO STILBEN - RJ067754 \r\n\r\n2007.001.098520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ033262 \r\n\r\n1981.001.709128-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1985.001.511715-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLIA BERLINCK RAMOS - RJ138662 \r\n\r\n1989.001.077144-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO - RJ053278 \r\n\r\n1999.001.160336-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO MANOEL LOPES DE AMARAL - RJ070120 \r\n\r\n1982.001.509716-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2007.001.092440-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1998.001.086142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1988.001.022421-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2006.001.076835-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO - RJ118170 \r\n\r\n2002.001.060932-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2006.001.129018-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2001.001.067187-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n1996.001.034378-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS - RJ131887 \r\n\r\n1998.001.074165-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2001.001.001643-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS - RJ141712 \r\n\r\n2000.001.153490-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2007.001.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIEL JOSÉ CALHEIROS - RJ125484 \r\n\r\n1988.001.122871-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIELA BION WANDERLEY - RJ140356 \r\n\r\n1993.001.026494-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n1990.001.021229-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBIANCA BRUGNARA SUASSUNA - RJ148766E \r\n\r\n2002.001.043625-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n1979.001.200684-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2001.001.046657-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n1998.001.121530-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.001.067228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2002.001.141421-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2002.001.106619-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.001.051135-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2006.001.167044-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.001.100334-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1996.001.076117-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2005.001.024546-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 287290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044467-7 (86925) - RENATO GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X VITOR CUNHA ALVES REP.P.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Acordo//Adv.Dr. Paulo Cesar de Almeida- OAB/ES 10.443. Despacho: 1- Numere-se; 2- Cumpra-se in totum fl. 3- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito, nt do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046718-2 - ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, CINTIA MARA NOGAROLLI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Despacho:Esclareça o ex-cônjuge-virago o motivo de não ter constado, quando da averbação da Sep. Jud, o retorno ao nome de solteira, conforme consta na cláusula do pedido de separação (fl.35). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.059185-2 (84835) - MARIA DA LUZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X NELSON ALVES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, por estar assistido pela DP; 2- E-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:FL. Defiro gratuidade a ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Despacho:1- Tendo em vista o retro informado, as partes para que emendem a inicial em 10(dez) dias. 2- Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709142-5 (52308) - VILOBALDO PEREIRA, DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário. Outrossim, em virtude do erro material constante na sentença de fl.25, retifico, de ofício, para fazer constar: \" oficie-se à fonte pagadora para CANCELAR os descontos conforme acordado\". Mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085943-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Ao MP e à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002705-6 - CYPRIANI AUDIO EQUIPAMENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Decisão:1- Defiro o requerido pel DP. Entregue-se por OJ. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - H.M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X D.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:À parte contrária (autora) e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:FL. 120: Defiro pelo prazo de 60(sessenta)dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Tendo em vista a sentença datado de 03/05/2007 nos autos em apenso. I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Reitere-se ofício de fl.77, também via fax, para que respondam em 48 horas, eis que trata-se de 3ª reiteração, sob pena de incorrer em crime de prevaricação e desobediência . \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B)) X NORTON OZORIO JUNIOR Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) A (s) parte (s) interessada sobre fls.87 (executado) - regularizar o preparo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811417-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHAIL GUIMARAES POVOAS (RJ-051013)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA), FATIMA PATRICIA FERREIRA DA SILVA), RENATA FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30(trinta) dias. Decorrido o r. prazo sem qualquer manifestação, i-se o A, via postal, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Cumpra-se fls. 229 (Proceda-se à perícia). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré por estar assistida pela DP; 2- Ao cartório para que certifique se todos os ofícios foram respondidos (fl. 175/176); 3- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149763-2 - ELIZABETH GONCALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:1- FL. 546- Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo impreterível de 05 dias; 2- Ao Cartório para que certifique se todos os ofícios foram respondidos. Caso negativo, oficie-se para que cumpram , em 72 horas, sob pena de prevaricação. 3- Fl. 548- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201005-8 (52641) - JOSE PAULO MANSUR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença , se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 30.764 Alimentos//Partes: Adalgisa Campos Pinto- Adv.Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88.706 X Adilson Soares Pinto. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 287291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045350-9 (4482) - JAIRO MARINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 83(Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2002.001.093128-7 - LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls 416/418 (,ofício da Caixa Econômica Federal) e reclhimento de custas para intimação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e copias p/ instruir diligência \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:FLS. 152/155 - OFICIE-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Guardião, comparecer em cartório para assinar guarda provisória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.047810-0 - MARIA JOSE PADRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LI HAINING (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.130421-3 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X RENATA STAVALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770) À parte interessada, regularizar a Representação processual do Dr. Dinant Martins Laport - OAB 130.181 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.160493-2 - HERMAN CARLOS RODRIGUEZ BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À 2ª Requerente para fornecer original da procuração outorgada a seu patrono. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.095873-6 - PAULO CESAR BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) À parte interessada venha regularizar a Representação processual do Dr. Paulo Renato Lima Barroso - 0AB 125.581 \r\n\r\nProc. 2006.001.041982-2 - MARCELO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)), FABIANA PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO ANDRADE, Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 287292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200696-3 (72444) - DENISE ARCANJO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DULCINIO IZIDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:FLS. 590 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:À PARTE RÉ. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA CONFORME FLS. 96/97.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA Decisão:1. Nos termos do art. 7º da lei 5478, o não comparecimento da parte autora na AIJ importa em arquivamento do feito.2. Assim sendo, designo nova data de audiência de conciliação para o dia 27/08 /07, às 10:40 h.3. I-se a parte autora, pessoalmente, esclarecendo que se não comparecer os alimentos serão cancelados, expedindo-se novo ofício e o processo arquivado. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - LEVANDO-SE EM CONTA QUE AS PARTES SE SEPARARAM RECENTEMENTE, BEM COMO O ESTABELECIDO POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO (ITEM 2 DE FLS. 30 ) É QUE FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PELO PERÍODO INDICADO ÀS FLS.18- ITEM 6 . OFICIE-SE PARA DESCONTO.3 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 20 / 8 / 07, ÀS 11:00 H.4 - POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR OS GANHOS DO RÉU, APROXIMADAMENTE, ADEQUANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 15/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822) Atos da Serventia: Retificação da decisão de fls. 32, onde consta: \"(...) pelo período indicado às fls. 18, item 6.(...)\", passa a constar: \"(...) pelo período indicado às fls. 06, item 18.(...)\"(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027438-6 (93861) - PAULO PERESTRELO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 15/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.001.110219-9 - MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ROMEU SIQUEIRA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - INFORME A AUTORA SE O FALECIDO DEIXOU HERDEIROS, OU SEJA, IRMÃOS OU SOBRINHOS, OU ASCENDENTES VIVOS.3 - CASO NEGATIVO, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE CONSTE HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS.4 - ESCLAREÇA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 03, ÚLTIMO PARÁGRAFO DOCUMENTO DE FLS. 20/21. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011500-6 - PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JULITA DOS SANTOS DE SOUZA Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 15/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 226, RESTITUA-SE O PRAZO, (... ) . (EMF/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.109219-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CRISANDRA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:1. Regularize o Embargante sua representação processual.2. Fls. 02/25 - À Embargada. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.127986-0A (4404) - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA;REP.P/S.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RESTITUA-SE O PRAZO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026623-9 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Portaria 01/06: intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RESTITUA-SE O PRAZO. (EMF/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6B - SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) PORTARIA 01/06: ITEM 2 DE FLS 48, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.40. Com a resposta, cumpra-se item 3 de fls.39. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO EXAME. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60, ACOLHENDO PARECER DO MP, ITEM 1 DE FLS. 63, NA ÍNTEGRA.2 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PAR O DIA 27 / 8 / 07, ÀS 14:00H.3 - INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO FLS. 65 (ENDEREÇO DO RÉU); PESSOALMENTE E VIA POSTAL.4 - SE NÃO HOUVER ACORDOM, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.079525-4 (1053) - MARCIA DIAS DE PINHO LATINI X CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Diante da certidão retro, diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do feito. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da emenda à inicial de fls. 37 para instruir mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.077956-0 - GERSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X MARIA LEA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 94 - DIGA A AUTORA.I-SE. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166) Decisão:Atendam as partes a d. promoção de fls. 64. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o alimentante tem rendimentos superiores a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), conforme declaração de rendimentos anexada às fls. 52/66, caderneta de poupança, investimentos e aplicações financeiras, uma vez que sua declaração de bens acostada aos autos, mostra-se incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, sendo a hipótese de recolhimento de custas ao final, se for o caso e não deferimento de gratuidade. A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. A mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Dê-se baixa e encaminhem-se à uma das Varas de Família de matéria paga. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201804-2 (83184) - DARCY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.036457-9 - CLOVIS LUIZ LORENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.119478-5 (2642) - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao ex-cônjuge virago.2. Junte-se a petição eis que se tratar de execução de partilha.3. Intime-se o ex-cônjuge varão.4. Certifique-se quanto às certidões de praxe. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151881-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VERONICA MARIA FRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 15/08/2007( (MWU/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.027938-3 - JULIA MANUELLA PEDRO VICENTE, REP.P/SUA MAE MARIA ELIZABETH PEDRO X HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1. Fls. 56/57 - Anote-se onde couber.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.142532-1 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Pet 200702545918 encaminhada ao Setor de Distibuição a partir de 14/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3 - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Decisão:(...) 3 - O DESCONTO EM FOLHA, NÃO HAVENDO ACORDO, SÓ É POSSÍVEL NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO, RAZÃO PELA QUAL O D. REPRESENTANTE DO MP, COM ACERTO AFIRMOU QUE O ART. 734 SOMENTE É CABÍVEL NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO.NOTE-SE QUE O ARTIGO 734 CPC ESTÁ INCLUÍDO NO CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.4 - VENHA, PORTANTO, A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SE ASSIM ENTENDER A ALIMENTADA E SE HOUVER DÉBITO.5 - CASO NEGATIVO, INDEFIRO A ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO PRETENDIDA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:Fls. 65 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante José Pereira de Oliveira , em favor de Dayana da Silva Pereira, representada por sua mãe, Izabel da Silva Souza, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.85, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.081150-3 - MARCIA BETANIA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 111, defiro fls. 113.2. Certificados, desentranhe-se a GRERJ, substituindo-a por cópia, entregando-a ao patrono de fls. 113, com as cautelas de estilo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071) Decisão:Fls. 74 e 150 - Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR Despacho:1. Fls. 60/62 - Às partes.2. Aguarde-se a AIJ designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.104597-0 - JOÃO PEDRO SILVA PAULUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FLAVIO PAULUZZI Despacho:1 - VENHA OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE, NOS TERMOS DA LEI 5478, SALIENTANDO-SE QUE O PROCEDIMENTO DO ART. 733 DO CPC REFERE-SE À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.2 - DEFIRO JG. (EMF/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P.), T.R.P.P.(. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), R.C.P.P.(., Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), M.P.P.J.(. Despacho:1 - DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS NOVOS (FLS. 1253 A 1270) ENTREGANDO-OS À PARTE, EIS QUE A FASE INSTRUTÓRIA FINDOU.2 - CERTIFIQUE-SE.3 - APÓS, AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Decisão:1 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO NÃO TEM PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO ITEM 2 DE FLS. 441.(...)3 - ASSIM SENDO, CITE-SE O RÉU, PESSOALMENTE. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024239-1 - WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FERNANDA TAVARES DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO JG À RÉ.2 - À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021734-0 (1684) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1 - Atribua-se o valor correto à causa.2 - Venha declaração de testemunha confirmando a separação de fato do casal com firma reconhecida (Fls.16). (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1 - I. - SE O EXECUTADO DA PENHORA.2 - APÓS, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO.3 - CUMPRIDOS ITENS SUPRA, V. CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 181. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.061840-8 - VANESSA ZACOUTEGUY DE VITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X ROBERTO OSORIO DE VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:I-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA QUE INFORMEM SE O DÉBITO FOI QUITADO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.121767-7 - VICTOR CARRILHO RAMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.019347-5 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1 - À EXEQÜENTE.2 - AGUADE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAR EM 48 H (FLS. 90).ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142851-8 - GABRIEL FLINTZ FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCIO DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Atos da Serventia: Ofício e alvará prontos para serem retirados a partir de 15/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Despacho:Ao exeqüente para informar se tem conhecimento do endereço do trabalho do executado ou algum outro local em que possa ser encontrado. Informe ainda se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência, informando, se for o caso, o seu telefone para contato. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030753-9 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AGUARDE-SE E AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030753-9 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062528-8 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AGUARDE-SE E AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062528-8 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) Despacho:1 - FLS. 64 - E. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.2 - INFORME A ALIMENTADA O VALOR DO PLANO DE SAÚDE, COMPROVANDO-SE.3 - I. O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE QUE FOI EFETIVADO O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - DESDE SETEMBRO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA (FLS. 64). (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 16/08/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137240-0 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, COM VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM RAZÃO DOS APENSOS. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Fls. 103 - Defiro, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 107. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) PORT. 01/2006 AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Decisão:Compulsando os autos verifico que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls.33 e posteriormente às fls.81.Quanto a parte ré não foi requerido o benefício da assistência judiciária gratuita.No acordo de fls. 39/40, homologado por sentença às fls.69, as partes no item 04 estipularam que as custas e honorários seriam de responsabilidade do autor.Assim, corrijo de ofício a sentença para que passe a constar: \"Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida\".Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030720-5A - WLADEMIR TAVARES DA SILVA X FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À IMPUGNADA.2 - AGUARDE-SE E AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030720-5A - WLADEMIR TAVARES DA SILVA X FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- À IMPUGNADA.2 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0A - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.2 - A DECISÃO FOI CLARA, FUNDAMENTADA E REFERIU-SE À DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.3 - NÃO HÁ, POIS, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, QUE DEVA SER SANADA, DEVENDO A PARTE INTERPOR O RECURSO, SE ASSIM ENTENDER. 4 - PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.5 - P.I. (EMF/1) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.086175-3 - GERSON JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JULIA JANETE SOARES JORDÃO JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS Despacho:Fls. 40: A precatória já foi expedida às fls.39. Aguarde-se o retorno. (emf/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ENDEREÇO DO RÉU. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.141316-2 - RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ROSANE RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715) Despacho:CONSIDERANDO-SE A IDADE DO MENOR, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO COMPARECER O ADOLESCENTE PARA AUXILIAR OS GENITORES NA VISITAÇÃO, JÁ QUE DEVE SER LEVADA EM CONTA O DESEJO DO MESMO E, TAMBÉM, O CONTATO COM OS PAIS. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113910-1 - MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X VALTER BRUNO DA SILVA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096212-0 - MARCOS LUIS BELEZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X THAIS VIDIGAL ANDRADE Decisão:Considerando-se que é dieito do menor a visitação paterna, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a tutela requerida (fls. 28) a fim de que a menor passe o domingo do Dia dos Pais em companhia do seu genitor, que deverá apanhar a criança na residência materna, às 10:00h, devolvendo-a às 17:00h, no mesmo local. I. E. Alvará.Fls. 24, item 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109130-0 - ARLEYSON MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069829-0 (3626) - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). USOMAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-056864) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Despacho:Fls.44/45: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Ofício pronto a partir de 16/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400665-5 (88104) - SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188)) X JAU DE ALMEIDA BARATA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 287293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051827-7 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702697498 - 1- Venham: a) Custas; b) Palnilha do débito; c) Cópias dos documentos pessoais da R.L. 2- Após, conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:(...)II - Inicialmente, registro que a literalidade do art. 1.696, CC/02 torna extreme de dúvidas o conceito de que primeiro devem-se exigir os alimentos do parente mais próximo em grau. Na hipótese, impõe-se seja previamente acionado o genitor. Caso este não tenha condições de suportar tal encargo, o que será verificado no decorrer da instrução, é que se aplica o disposto no art. 1.698 do CC/02. Posto isto, exclua-se o avô paterno do polo passivo.III - Outrossim, entendo que as ações de alimentos, em que o alimentando é maior civilmente, alicerçadas no art. 1.694 do CC/02, devem seguir o rito ordinário, só havendo fixação de alimentos, ao início da lide, a título de tutela antecipada.IV - In casu, o pedido de alimentos provisórios deve ser recebido como pedido de tutela antecipada, impondo-se o seu indeferimento, porque o postulante não apresentou prova pré-constituída da impossibilidade de prover o próprio sustento. Int.-se. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.087152-7 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Decisão:(...)IV - Considerando presentes os requisitos que recomendam o atendimento do pleito e visando resguardar o patrimônio comum das partes contra possível dilapidação, defiro liminarmente o arrolamento das cotas (DE TITULARIDADE DA SUPLICADA), relativas à empresa FLYNET JOÃO PESSOA TURISMO E CÂMBIO LTDA, CNPJ Nº 05.739.819/0001-99, nomeando a suplicada fiel depositário. V - Oficie-se à Junta Comercial do Estado da Paraíba, tornando as referidas cotas indisponíveis, até ulterior decisão deste Juízo. VI - Cite-se a requerida para os fins do art. 802, CPC. Intimem-se. -1- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8A - JULIA LIMA AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.091910-0 - SELMA DE AMORIM PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X FERNANDO ANDRE DA ROCHA SALLES Despacho:1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 11. 2- Cite-se. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Acordo, de alimentos E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.107706-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 13:50 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.075773-9 - JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MOREIRA BORTOLACI (SP-188762) Despacho:Fls. 22 - Venham o comprovante dos rendimentos e cópia completa da declaração do \"IR\". Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112588-6 - RONALD FERRAZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho: Cumpra-se o art. 1120, § 2º, CPC. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - L.A. X S.S. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão: Defiro orequerimento de fls. 140, determinando a convolação do feito para divórcio direto litigioso. Anote-se na DRA. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107446-5 - ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO Despacho:Apense-se o feito indicado a fls. 15. - 1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:(...)Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 171, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Custas ex lege. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios, por dez dias. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Indefiro o efeito suspensivo a impugnação. Desentranhem-se fls. 175/192. Autue-se em apenso, anotando-se na distribuição, art. 475-M, § 2º, CPC. 2- Após, certifique o Sr. Analista Judiciário a tempestividade e a segurança do Juízo. 3- Tudo cumprido, venham os autos da impugnação conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Determino a penhora do automóvel, placa LBW 4804, chassi 9BD15802764769127, indicado a fls. 124, em nome de RAIMUNDO VIEIRA CHAVES. Oficie-se ao DETRAN. Nomeio o executado depositário fiel.Tudo cumprido, intime-se o devedor sobre a penhora. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 235/242. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.036666-5 - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011)) X CLAUDIA QUADROS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.035191-0 - SÉRGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ISABEL MARTINS NOGUEIRA Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103571-0 - CARLOS PAULINO MANUEL (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LUIS VICTOR DA SILVA MANUEL Decisão:I - Defiro a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber. II - Fixo os alimentos provisórios, em favor de LUIS VICTOR DA SILVA MANUEL , em 01 (UM) salário-mínimo federal, valor a ser pago a R.L. do réu, até o 5º dia útil de cada mês. II - Intime-se o AUTOR para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. III - Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.031858-7 - HELOISA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WAGNER DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Sentença:(...) Considerando a manifestação de vontade dos requerentes, a fls. 415, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC....P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Certidão supra: Desetranhem-se fls. 79/82 e 103/104, juntando-se-as ao feito em apenso. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Despacho nos autos de Agravo de Instrumento nº 553/2007 - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Certifique o Sr. Analista Judiciário se todos os processos indicados na cláusula primeira da petição de fls. 640/41, estão apensados ao presente feito. Sem prejuízo, extraiam-se cópias de fls. 640/642, juntando-se-as ao processo nº 2000.001.110679-6 em apenso. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110292-3 - FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X BEATRIZ TUPINAMBA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho: Recolha-se o mandado de fls. 579 com urgência. Revogo o despacho de fls. 577. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o ex-cônjuge-mulher sobre a manifestação de fls. 138/140, esclarecendo ela se já recebeu a quantia de R$ 225.000,00 relativa a sua meação do imóvel da Rua Conde Bernadotte. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.100290-9 - PATRICIA BELFORT SAADE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Designo audiência de Ratificação para o dia 03/09/07, às 13:55 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 2- Retifique-se o valor da causa, que deverá ser a soma dos valores dos bens a partilhar, não havendo necessidade de com plementação da taxa judiciária. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 287294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802512-5 - E.C.A. E OUTROS X A.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Sentença:Vistos etc.ADÃO THADEU RODRIGUES ÁVILA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho RAFAEL COELHO ÁVILA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 107). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 27 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 09, demonstra cabalmente que o alimentado completou 26 (vinte seis) anos no no dia 1º de dezembro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado RAFAEL COELHO ÁVILA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096199-0 (5309) - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.S.C., Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113403-6 - DETLEF GERHARD HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 2003.001.112624-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008475-3 - L.L.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Ante todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na demanda que levou o nº 2004.001.008475-3 (...)Em razão da sucumbência, deverá a autora Luiza arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.051277-7 - A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X L.L.B.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Ante todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na demanda que levou o nº 2004.001.008475-3, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da demanda tombada sob o nº 2005.001.051277-7, para reconhecer a existência de uma união estável havida entre o Sr. Wanderlei de Andrade Monteiro e Astrid Person de Mattos Villas Boas pelo período de 1992 até a data do óbito do varão, ou seja, 25 de Fevereiro de 2003. Em razão da sucumbência, deverá a autora Luiza arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deverão, ainda, os réus do feito nº 2005.001.051277-7, igualmente em razão da sucumbência, arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, também em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, especialmente diante do elevado número de petições apresentadas, e audiências realizadas, assim como o zelo e qualidade do labor realizado pelos \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113492-9 - M.W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 10,30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O PEDIDO DE INFORMÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO E OFICIO DA CBA. \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5A - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Fls. 39: Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.033772-9 - JOEL PINHEIRO MORAIS X DERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 142,17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - RICARDO JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MOZART AMARAL FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 63. Após, dê-se vista como requerido às fls. 64. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030569-3 - R.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484) Defiro mais 20 dias improrrogáveis. ( Dr. José Márcio A. de Alemany OAB/RJ 37484) \r\n\r\nId: 287296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.077189-0 (4931) - VANESSA FERNANDA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X RONALDO DE SOUSA GOMES Decisão:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA GOMES DE PAULA Despacho:\"DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.051604-5 (72924) - VALDEN CAMPELO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os. Declaro, pois, a sentença, tão-somente com relação ao parágrafo onde se lê \"Custas de lei\", que passa a ter a seguinte redação: \"Custas de lei, devendo ser observado, quanto aos requerentes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950\". No mais, persiste a setença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.111729-1 - ZEINA DA CONCEICAO PECHIR MAGAO, MOISES MAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\"DIGAM, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA PARTILHA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Despacho:\" DIANTE DO INFORMADO, ESCLAREÇA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE PRETENDE PERMANECER COM O NOME DE CASADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO (FLS. 744).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\"JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQÜENDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:\" ESCLAREÇA O MP SE OPINA PELO LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO Decisão:\"INDEFIRO GJ À EXEQÜENTE, QUE NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES, DEVENDO A TX. JUD. SER RECOLHIDA AO FINAL PELO EXECUTADO. VENHA CÓPIA DO CPF/RG DA RL DA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\"... REQUEIRO DIGAM AS PARTES SE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS E RESCISÓRIAS CONSIDERAM QUITADA A EXECUÇÃO, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E DA EXECUÇÃO.\").\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.122066-2 - REGINA HELENA MORGADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIO DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:\"AGUARDEM ESTES, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\" ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QTO AO DESFECHO DO AGRAVO, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601) Despacho:\" AGUARDE-SE, POR MAIS 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 593/620.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:\" 1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 188/196 NO DUPLO EFEITO;2- O RECORRIDO JÁ APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 206/207;3- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA PARTE RÉ, FACE AO ACIMA INFORMADO;4- AO MP, INCLUSIVE S/ FLS. 200/201.\"' \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.018406-7 (5574) - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LAIS ANGELA DA SILVA MELLO E OUTRO E OUTRO), Assistente: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI*L), Assistente: EN Despacho:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) LAIS ANGELA DA SILVA MELLO, QUE JÁ COMPLETOU 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 39, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\"QTO. À LUIZ FELIPE, RETORNEM AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho:\"VENHA TRCT E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097503-5 - SANDRA SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Aud ratificação dia 05/09/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 821.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.147598-0 - REGINA SONIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 46/47.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DO INTERESSADO POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:\" DIGAM AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X SOLANGE TOVAR) Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, EXPLICITANDO-SE A CAUSA DE PEDIR E SE EXCLUINDO OS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA, QUE DEVEM SER DEDUZIDOS PELAS VIAS PRÓPRIAS. OBSERVE-SE QUE A PARTILHA DEVERÁ SER SOLVIDA ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTÁRIO, SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 287297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2000.001.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.025740-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2001.001.096200-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.047869-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2005.001.030338-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2003.001.148641-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n1995.001.102355-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1989.001.029907-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2002.001.003280-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2006.001.165308-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nARINEUDE LEAL SODRE - RJ107584 \r\n\r\n2001.001.151122-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA LUIZA LIMA FERREIRA - RJ053363 \r\n\r\n2007.001.025119-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1994.001.114946-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO - RJ043502 \r\n\r\n2005.001.067062-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO - RJ111414 \r\n\r\n2006.001.084843-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2007.001.083462-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2005.001.032918-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2001.001.119285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n1988.001.084195-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1986.001.811105-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1982.001.200895-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2002.001.027093-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT - RJ075207 \r\n\r\n1986.001.201819-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2003.001.151020-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1993.001.056626-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2002.001.040603-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF - RJ084127 \r\n\r\n2003.001.151313-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.018947-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1996.001.069972-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2003.001.062114-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA BARBOSA DE ARÊA LEÃO - RJ134189 \r\n\r\n2004.001.138746-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1998.001.175769-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA - RJ100115 \r\n\r\n1980.001.708789-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA VIANNA - RJ100546 \r\n\r\n2007.001.052852-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - RJ102439 \r\n\r\n2003.001.097639-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n2005.001.129226-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA - RJ100013 \r\n\r\n2000.001.136152-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n1999.001.075037-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n1992.001.041988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nOLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI - RJ123245 \r\n\r\n1997.001.007125-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.092623-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.062513-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1995.001.016255-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n2003.001.150565-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO - RJ141695 \r\n\r\n2000.001.031720-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2004.001.124427-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.001.038958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ - RJ142577 \r\n\r\n1996.001.002232-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES DE SOUZA - RJ143988 \r\n\r\n1991.001.094627-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2005.001.037935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.109715-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2007.001.053697-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2004.001.149315-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2001.001.046883-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2002.001.120491-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2005.001.037745-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA IVO MAGNAVITA - RJ145243 \r\n\r\n1997.001.100200-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.016929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2001.001.030312-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2002.001.044245-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2005.001.091198-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.140834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1998.001.136747-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n2004.001.010630-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2006.001.104658-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.001.040668-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.123123-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n1989.001.035872-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1982.001.504265-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPABLO HANNA - RJ153507E \r\n\r\n1998.001.179665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2005.001.123076-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVICTOR MEDEIROS DA FONSECA - RJ153810E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n2003.001.093360-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2006.001.143633-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.001.036956-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2005.001.051842-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2007.001.056853-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2006.001.032183-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 287298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.087482-2 - JULIANA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X JULIO CESAR BARBOSA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081468-1 - SCARLETT DAREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X RENATO RESSIGUIER VIANA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.088188-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) ao requerente para comparecer em cartório e retirar guia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092335-1 - ALINE GUIMARAES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X JOSELITO SIRIANO MASCARENHAS ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER ao executado sobre fls.103/104 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056766-8 - LUCA ARAUJO GERVAZONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X BRUNO CORREA GERVAZONI MARTINS ao autor sobre justificativa \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.121804-4 - JOAQUIM PINHEIRO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) À ré sobre fls 55 e 56 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130665-4 - CAIO RODRIGUES DO AMPARO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X CLAUDIO CARDOZO LIMA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao autor sobre fls 25 \r\n\r\nId: 287299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.105566-9 - G.D.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.124416-0 - WILMA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X RUBEN DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.142084-5 - JULLYANE SODRE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028901-0 - N.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X A.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138306-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X J.L.M. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028831-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 13/09/07, às 15:40 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056313-4 - ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143739-8 - MARIA EUGENIA BRAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 32 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.114637-9 - WENCESLAU GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)) X MARINETE RIBEIRO DA SILVEIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092719-8 - LUCIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X NILO ANTONIO PONTES POUBEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Sentença:...HOMOLOGO a desistência tácita.Julgo extinto com base no art.267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147242-0 - PHILIPE BARRETO RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO LOPES RAGO CORDEIRO Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 31/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093293-8 - B.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X D.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101444-1 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X K.E.O.S. E OUTRO Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.001.028921-8 - ALBERTO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MICHELLE CAMPOS DE ASSIS Despacho:Considerando que o percentual ofertado é mais do que a metade dos ganhos do autor, designo audiência de ratificação para o dia 18/09/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054244-0 - RAFHAEL FIGUEIREDO COSTA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DAVID MONTEIRO PEREIRA GARCIA Despacho:Fl .39/40 - Descabe o pedido, tendo em vista que os avós paternos não integraram o pólo passivo da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098138-6 - MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.054348-0 - JULIANA OTTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X ROBERTO BARBOZA DE MELO) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 287300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040583-5 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 10/09/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108055-4 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS ÀS FLS. 187/192 \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO CITAÇÃO VIA POSTAL DEVOLVIDO PELO CORREIOS ÀS FLS.35/37. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085325-2 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. À PARTE INTERESSADA S/ RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 252/260. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164082-1 - J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nId: 287357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015430-0 - JOANA D ARC DE SOUZA JORGE X JOAO DONOLATO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JOÃO DONOLATO JORGE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira JOANA D'ARC DE SOUZA JORGE, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32,55Vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOÃO DONOLATO JORGE, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 16.01.1997, às fls. 178 do livro n.º 4253, nomeando como testamenteira JOANA D'ARC DE SOUZA JORGE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.034783-0 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:O Testamento e o Inventário são processos distintos, independentes, não tendo sido deferida a gratuidade nestes autos. Complementem-se, pois, as custas de autenticação, após traslade-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048900-1 - LUCINDA DIAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.059427-1 - MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, determino o registro, cumpra-se , após, arquive-se o testamento.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.079141-6 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Sentença:Diante do exposto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do Testamento. (ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.110652-1 - EUNICE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOFFRE NUNES PEREIRA Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111068-8 - NAYR SENNO BELINETTI PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X MARIO PALADINO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111797-0 - JUREMA FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NELSON DE ALMEIDA CABRAL Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070047-6 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA X PRECIOSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.001.058151-9 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X ALDIVANIA MARIA BARBOSA Despacho:Fls. 53/55 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.128357-7 - JOSE PEREIRA LOPES FILHO X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por JOSÉ PEREIRA LOPES FILHO, visando o recebimento de quantias junto ao Banco Itaú S/A, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA LOPES, ocorrido em 18.02.97.Todavia, como informado às fls. 42/43 existe processo de inventário aberto neste Juízo em nome do obituado, estando o mesmo em regular andamento, como se vê pelos autos em apenso (proc. 1997.001.053451-6), pelo que eventual levantamento de valores deve ser perseguido junto àquele procedimento, com o aproveitamento possível dos atos processuais aqui praticados, especialmente o pagamento do imposto devido.Assim, considerando que já existe processo de inventário distribuído, INDEFIRO o pedido de alvará de fls. 02/03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006493-0 - ROSEMAR VENANCIO E OUTRO X JOSE VENANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Sentença:Trata-se de procedimento de ALVARÁ JUDICIAL, requerido por Rosemar Venancio e Antonio Carlos Venancio, em razão do falecimento de JOSÉ VENANCIO FILHO, para levantamento de valores junto ao Ministério da Fazenda.Às fls. 25, ofício do Ministério da Fazenda informando a inexistência de valores em nome do inventariado.Às fls. 36, os requerentes manifestaram-se no sentido de que não possuem interesse no feito tendo em vista não haver valor a receber, requerendo, portanto, a sua extinção do feito sem julgamento do mérito.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010123-8 - RAIMUNDA VITORIA SILVA DE AZEVEDO X AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030648-1 - ELIZABETH PEREIRA PETRY X NELSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.074990-1 - JOAQUIM GONCALVES BARBOSA X JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de dez dias, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081087-0 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES X RENATO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035908-7 - WASHINGTON PERES DOS SANTOS X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-018791) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por WASHINGTON PERES DOS SANTOS visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Guaxupé, nº 142/142, sobrado, Freguesia do Engenho Velho, Tijuca - RJ, prometido vender pela inventariada VILMA ROMERO DA SILVA.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 32 vº.A inventariante do Espólio de Vilma Romero da Silva manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 35.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando a inventariante a lavrar a escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038099-1 - BELMIRA ROCHA FERREIRA DA SILVA X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais....Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.140221-6 - LOTE 1808/95 E OUTROS X IGNORADO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.091680-0 - LOTE 4733/03 Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.011179-3 - LOTE 6003/03 Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.011191-4 - LOTE 5856/03 Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.011207-4 - LOTE 5717/03 Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.064465-7 - LOTE 6697/04 Despacho:Arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.128813-7 (52220) - JOSE CHAVES DE MORAES X MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:O inventário encontra-se no final. Recolham-se as custas devidas. Após, remetam-se os autos à PGE, sobre a partilha de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 1999.001.081993-0 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA E OUTROS X ANTONIO OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1999.001.157870-2 - MARIA ELISA SERRA FERREIRA X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)), Inventariante: MARIA ELISA SERRA FERREIRA Despacho:Tome-se por termo fls. 113/114. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.141680-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X ELISA MARIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE ARAUJO DOURADO (RJ-041649) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 127/132, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELISA MARIA MARINHO CAMPOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.016633-7 - NILDA CORREA FAVASSA X EUGENIO MANOEL FAVASSA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:A reserva de crédito terá que ser solicitada diretamento pelo Juizo Civel dirigido ao presente Juizo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:Diante da certidão de fls. 161, regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.119319-1 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.009233-2 - HILDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X EMA ENCARNACAO DE JESUS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17/18 e sua re-ratificação de fls. 113/115, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES MIRANDA para que produza seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095576-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA X JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.007426-9 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 47/50 e sua re-ratificação de fls. 104/106, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado RAFAEL MAURÍCIO GONÇALVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027413-1 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 28, atendendo-se a promoção de fls 27 e v. do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 87. Providencie o inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos referentes a 2ª sucessão, conforme promoção da PGE de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.046893-6 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-069263) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 116/140(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.047009-8 - LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS X RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Sentença:Vistos, etc.Adjudico, por sentença, o bem deixado por Heraldo Christiano Alves da Silva...Transitada e julgado e feita a verificação prevista...expeça-se formal, ficando resguardado o direito de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160242-0 - IVIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSE ESTEVES DE FARIA Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 17/19.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.160555-9 - STELLA DO VALLE VON GAL FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE VALLE DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.042761-5 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MÁRIO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051426-3 - ZELLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZELIA BARBOSA TAVARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.088986-6 - EDITE BARROS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMENIA GOMES MAGALHÃES Despacho:I - Nomeio inventariante Odiceia Magalhães Vasconcelos Lopes.II - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada.III - Venham as primeiras declarações e a partilha amigável observando-se os exatos moldes dos arts. 993 e 1.025, ambos do CPC, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:Comprove-se que o apartamento cujas chaves se requer são de propriedade do inventariado, ou, caso não seja, comprove-se a residência do finado no local, juntando cópias do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO DE SOUZA JANZ Despacho:I - Complementem-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Esclareça a requerente sua qualidade de meeira, face ao que consta na certidão de óbito de fls. 12, na qual consta o estado civil do de cujus como separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109148-7 - CINTIA COLELLA DE NARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ZELÂNDIA CAMERA LIMA COLELLA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Oficie-se para conhecimento do saldo.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.111941-2 - ANA LUCIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ODETTE CARDOSO DE CAMPOS Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO em face do ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR estando as partes devidamente representadas nos autos.Às fls. 28, a inventariante do Espólio manifesta sua discordância com o pretendido, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação, nos termos do art. 1.018 do CPC, devendo a requerente perseguir o seu direito pelos meios ordinários.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 1.018, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.081765-2 (70012) - MARIA DO CARMO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661)) X ADAUTO HENRIQUE SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Sentença: Vistos etc. Trata-se de requerimento de interdição de WLATER PEREIRA MILLA, qualificado às fls. 02, formulado por JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA, diante da noticia do óbito do interditando, comprovado através da certidão acostada às fls. 122. Diante do parecer do MP de fls. 125vº. Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando a Baixa e seu arquivamento. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ADEMAR MAIA DE PAIVA, nomeando sua mãe curadora definitiva, YÊDA MARIA MAIA DE APAIVA.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506278-0 (27234) - PERY DE OLIVEIRA MARTINS X VICENTINA DE PAULA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1976.001.300440-2 (34198) - AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO X AMERICO PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELY C. P. DE CARVAHO (RJ-038652) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 191, nos autos de inventário dos bens deixados por HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.092824-6 (57968) - MARIO MATHIAS DOS SANTOS X AIDA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774)), Inventariante: IEDA MARIA SILVA MIRANDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho: A averbação deferida às fls. 76 já foi devidamente efetivada, porém trata-se do finado Francisco de Lemos e não de Luiz Pereira de Azevedo Costa, como afirmado às fls. 119. Entretanto, tendo em vista o teor da petião de fls. 103, esclareça o requerente se o finado Luiz deixou outros bens além dos que herdaria nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.079966-1 (59402) - PHILOMENA BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA PINTO E OUTRA Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.121289-0 (59874) - SILVIA ALVES DA CUNHA DO NASCIMENTO X ALADIM PEREIRA DE ANDRADE, ALVARO DO NASCIMENTO, VICTOR HUGO N. ANDRADE E CARMEN N.ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DP001 (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Examinando a questão deduzida, tenho para mim que a cadeia sucessoria do imóvel em tela terá que ser realizada através da sucessão de RITA DE CASSIA PEREIRA DO NASCIMENTO para se obter a retificação da partilha com a inclusão da referida falecida, desde que não haja outros bens além dos quinhões aqui inventariados. Por ora, manifestem-se o inventariante e demais sucessores do Espólio referido para obter a averbação do obito de RITA DE CASSIA PEREIRA DO NESCIMENTO e a retificação da partilha amigável, esclarecendo se a falecida deixou bens não partilhados nos bens aqui inventariados. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.111498-6 (62790) - HAROLDO POLIFIQ CABRAL X ANGELA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-025927P), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Arquive-se, como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:1)- Fls. 284; - Defiro. Expeça-se alvará.2) Vistos etc. Julgo a partilha de fls. 249/253 nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado AILTON ALVES SIMÕES, nos termos de para os fins da lei. Dê-se ciência aos Drs. Fiscais. Após expeça-se formal de partilha... Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Sentença:Vistos, etc.Julgo a Partilha de fls 249/253, nos autos de inventário...De-se ciencia aos drs fiscais. Após, expeca-se formal de partilha e alvarás.Sem custas. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.041589-0 (63609) - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HERCULANO DA COSTA Despacho:Não se trata de traslado de testamento. Após recolhidos todos os impostos, devidamente verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.081373-1 (22300) - RUBINO AUGUSTO DA SILVA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010326)) X ISAURA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 432. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:O prazo será contado após a juntada do mandado cumprido. Portanto, após decorridos cinco dias da juntada do mandado devidamente cumprido, voltem-me conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:I - Fls. 709 - Oficie-se como requerido.II - Fls. 710/711 - Digam os demais interessados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.003413-1 - ELIZABETH PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X IRACEMA PAZ MAIA Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.045485-5 - LEDA FERNANDES PLITEK (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X JOSEF PLITEK Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.049623-2 - HELIOMAR MALAQUIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.090903-4 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X HELENA PERILZTEIN Despacho:I - Fls. 155 - Indefiro, eis que a declaração de fls. 152/153 não está de acordo com o disposto no art. 993 do CPC.II - A inventariante nomeada deverá comparecer ao cartório para a lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791) Despacho:I - Fls. 82 - Anote-se, inclusive para fins de publicação.II - Fls. 80/81 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.143808-2 - JOSE MAURO PACHECO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MAURA PACHECO SOUSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.057016-1 - LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 99vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.068203-0 - CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES X IRENE MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de quinze dias, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:I - Recolham-se as custas de sobrepartilha.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.128213-8 - ELIEZIL DESIDERIO X ELISIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 94/95, nos autos de inventário dos bens deixados por ELISIO DE SOUZA RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 234/238, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ROLDÃO ANTONIO BARBOSA e WOLHYNIA DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.010650-3 - PEDRO CANDREVA FILHO X ANGELA BARBI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.020179-2 - DINA MARCIONILIA MACHADO X MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Assiste razão ao Cartório na informação de fls. 210, eis que a carta de adjudicação foi corretamente expedida neste inventário, que já se encontra findo. Reconsidero, portanto, o despacho de fls. 207, indeferindo o requerimento de fls. 205, porquanto a carta de adjudicação para a transferência da propriedade do bem do espólio de Mehmet Muammer Oruc para o espólio de Maria Helena Lima Young Oruç deve ser expedida nos autos do inventário do primeiro, que se encontra em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:Fls. 213 - Indefiro, eis que a jurisdição da Justiça Brasileira limita-se ao território nacional, devendo os requerentes buscarem seus direitos pela via adequada, a saber, Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.106967-8 - ESTER CAMPOS FEITOSA E OUTRO X IVAN BURGOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Inventariante: ESTHER CAMPOS FEITOSA CHAVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 94/101 e ADJUDICO a ESTER CAMPOS FEITOSA os bens deixados em razão do falecimento de IVAN BURGOS FEITOSA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.116641-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X AURORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CAR LOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007001-0 - MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO X WELLINGTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (MG-022779), Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043) Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Fls. 171 - Indefiro a entrega das chaves. Defiro vistas pelo prazo legal, devendo a partilha amigável ser apresentada no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo determinado sem apresentação da partilha amigável, retornem os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Indefiri o pleiteado em atenção ao determinado pelo Magistrado Titular, eis que não concordo com o acautelamento pela serventia porquanto o cartorio não tem competencia para guardar qualquer objeto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066314-7 - SIDNEY BECZKOWSKI X ELAINE GOMES BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venham as certidões da Justiça Federal e da Receita Federal com as respectivas confirmações de autenticidade, bem como o espelho do IPTU do(s) imóvel(s) invnetariado(s).III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071522-8 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA X ANTONIO JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Vistos etc.Adjudico, por sentença, os bens deixados por Antônio José da Costa barros...Transitada em julgado...expeça-se formal de partilha e alvarás.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130391-8 - RENATO COSTA LIMA FILHO E OUTRO X HYILDA COELHO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 79.II - Oficie-se como já determinado no item II do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:I - Venha a concordância de todos os herdeiros quanto à nomeação de novo inventariante. II - Atenda-se à cota de fls. 97 da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 136/137 - Indefiro. Eventuais dívidas do Espólio poderão ser saldadas mediante débito em conta, a ser decidida por este Juízo por ocasião de apresentação das guias comprobatórias de despesas do espólio.Quanto à gratificação deliberada pelos requerentes, deverá ser efetuada pelos próprios herdeiros ao final do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.019775-0 - NELMA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X NEUZA CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/16. (ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:I - Digam todos os interessados, no prazo de dez dias, sobre o laudo de avaliação, vindo a concordância expressa quanto ao pedido de venda do imóvel assinada por todos os herdeiros.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 17, como já determinado no despacho de fls. 19III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108196-2 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na Barra da Tijuca, como consta na certidão de óbito de fls. 10, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Fórum Regional da Barra da Tijuca.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110070-1 - ODETE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X KLEBER FONSECA DRABLE Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Complementem-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Venha a certidão de óbito devidamente retificada pelo Registro Civil.IV - Cumpra-se o testamento deixado pelo de cujus.V - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13.VI - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:I - Defiro custas ao final e a prioridade na tramitação - Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.111885-7 - ANTONIO CARLOS PATRICIO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-138163)) X ZITA DELFINA PATRICIO REGALADO Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 14. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1979.001.701794-0 (38871) - LUCINDA SOARES FALCAO X BRENO ALBUQUERQUE BORROREMA Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.088524-1 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA Despacho:I - Venha a prestação de contas na forma mercantil, em observância ao art. 917 do CPC.II - Após, aos interessados e drs. fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.119144-0 - REGINALDO ALVES DE PAIVA X KELLY ALVES DE PAIVA E OUTROS Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a REGINALDO ALVES DE PAIVA a tutela das menores KELLY ALVES DE PAIVA, JÉSSICA ALVES DE PAIVA e MICHELE ALVES DE PAIVA. em caráter definitivo. Lavre-se o termo.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nId: 287251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084743-6 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072259-9 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Corrijo a sentença de fls. 105, de forma que passe a constar como testamenteiro MARCOS CESAR BOKEL, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Expeçam-se as diligências necessárias para o devido cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101045-9 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Fls. 88. Defiro, na forma da promoção do MP de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035752-2 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ALMERINDA PEDRA ZANELLI, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ANTÔNIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 39/41, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 43, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALMERINDA PEDRA ZANELLI, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24.01.73, às fls. 158 do livro n.º E-09, nomeando como testamenteiro ANTÔNIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2002.001.013792-3 - ZILMA COSTA RIBEIRO X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:Sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. Após, recolhidas as custas, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.082121-0 - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO X ROSARIO CORATO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Cumprido o despacho hoje exarado nos autos do inventário em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Despacho:Esclareça o Requerente se deseja o alvará pretendido, sabendo que a providencia não constituirá uma ordem judicial, como está, previamente, dito às fls. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Aos interessados sobre ofícios juntados em 10/08, fls.50/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) aguardando o recolhimento das despesas processuais , a titulo de complementacao, face aos valores apresentados a fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.107129-4 - MARIA NAZARETH SILVA X VALENTIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte, a ser requerida junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo.3) Após, com a resposta, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, tornando invalidade a adjudicação para que se faça uma partilha, sendo devolvida ao monte descrito na inicial do inventário, submetendo-se a toda a tramitação do inventário e partilhados os bens encontrados na sucessão do falecido, já agora com a presença do espólio de EDITH BONFIM DA SILVA na ação de vindicação de cota real da herança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o presente pedido contido na inicial, tornando a doação perfeitamente válida, mas determinando aos donatários requeridos que terão que conferir a doação recebida em vida do primeiro requerido por ocasião de seu falecimento no inventário que se processará, declarando válida a doação realizada em todos os seus termos, resguardando a legítima dos requerentes que são filhos e herdeiros necessários e legítimos. (...) Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Antes de se examinar o despacho de fls. 211, abra-se vista na açao declaratoria em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.073480-0 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA E OUTRO X LYDIA CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 164/165. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO....(ADV. DRA ALINE DA SILVA SANTOS, OAB/RJ 101.821) \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Aos interessados sobre fls .57 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050424-2 - MODESTO DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ Despacho:Anote-se o nome do advogado e republique-se o despacho corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114402-9 - GERTRUDES JOSE DO CARMO X ESPOLIO DE GUSTAVO JOSE DO CARMO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento das custas processuais ou deferimento de JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Embargos de declaração \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144961-3 - HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Aos interessados sobre fls .35 \r\n\r\nProc. 1992.001.037200-1 (55044) - ALDENI NEVES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Atenda a curadora à promoção do MP de fls 41. \r\n\r\nProc. 2000.001.148954-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001)) X UEDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 52. Defiro. Oficie-se e intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Decisão:Considerando o mencionado pelo MP, conforme fls. 506, indefiro fls. 449/451 pelos elencados. A questão deverá ser tratada no incidente em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:J. Remeta-se ao MP. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1ª.) A fim de evitar nulidades. designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência Especial. Cientifiquem-se o Requerente, o Interditando e os advogados que os representa. Publique-se. 2ª.)Cientifiquem-se, também, o perito judicial e o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo MP às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.131437-0 - BELMIRA FREITAS DANTAS X MARIA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:1) Intime-se conforme requerido pelo MP.2) Sem prejuízo, atendam os interessados à terceira parte da promoção de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.107255-9 - MÁRCIA MYNSSEN PEREIRA MILLS E OUTRO X LÚCIO MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.108829-4 - ISABEL CRISTINA LOPES X ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700056-9 (34655) - ELZA FERREIRA RAMOS MEROLA X ROSARIO CORATO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 66, juntando-a nos autos do requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Averbe-se o óbito. Após, retornem ao partidor. \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6 (3103) - GILDA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X NAIR GUEDES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Decisão:Aguarde-se a decisão judicial de fls. 2626/2627. Prossigua-se. A venda do imovel referido não será autorizada. Remeta-se ao 3º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Aos interessados sobre fls .332. \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - Inventariante: ANDRÉ LORETO DA SILVA X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Aos interessados sobre fls 160 \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre fls 233 \r\n\r\nProc. 1984.001.501045-3 (42547) - NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F.C. DE ALMEIDA (RJ-031212)), Inventariante: SR. QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Atenda o inventariante à cota da PGE de fls. 186 vº, item 1.2) Após, ao Contador, conforme item 2 da mesma cota. \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.803823-5 (45473) - CARLOS LOPES PINHEL X SYLVIO LOPES PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Aos interessados sobre fls 135 \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.501959-1 (47195) - NILTA VACCARI MACHADO X JOSE VICENTE MACHADO FILHO Decisão:Defiro fls. 61/63. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante - NILTA VACCARI MACHADO - do Espólio de JOSÉ VICENTE MACHADO FILHO a alienar o imovel da rua Santa Cecília, nº. 844, Bangu, pelo preço mencionado, recolhendo-se o produto da venda em conta judicial à disposição desse Juizo, fixando o prazo em 30 dias, anexando a escritura publica referida, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.001.137694-4 (52320) - MARIA CLARINDA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU KREMER PINTO DIAS (RJ-004643)) X FERNANDO ANTONIO ALAO DE QUEIROZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.120344-9 (17838) - ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). SONIA GERMANA DE FARIA MELLO DA SILVA (RJ-059607)) X MANFRED HORST LIEDTKE Despacho:1) Renumem-se os autos conforme requerido pela PGE.2) Após, atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 590. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.127828-4 (56357) - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA X ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 278, I.2) Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se a falecida deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. Em caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Aos interessados sobre fls .277 \r\n\r\nProc. 1996.001.024975-3 (61598) - ZENILDA COELHO ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DALMEIDA BARBOSA (RJ-090240), Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.125, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ ALEIXO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS E RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Aos interessados sobre fls .526 \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Defiro fls. 174. Restitua-se o mandado de avaliação sem cumprimento. Remeta-se a PGE sobre fls. 275/278. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.046434-6 - CLEMILDA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X JOSE GERALDO DA SILVA Aos interessados sobre fls .167 \r\n\r\nProc. 1998.001.185704-2 - CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Juizo da 46ªVC informando que ja já foi prolatada a sentença homologatória de partilha judicial e, portanto, já foi cumprida a prestação jurisdicional. Qualquer reclamação deve ser dirigida aos interessados na sucessão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Recolham-se as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 322/326 e 327/366. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.147440-2 - CATIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO X FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Manifestem-se o inventariante e herdeiros sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2001.001.084142-9 - HEDY GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X MARGARIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo MP.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.102044-2 - LUIZ ALFREDO WAISSMAN X ISRAEL WASMAN (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:1) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se.2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.001.123424-9 - MARISTELA TEIXEIRA SILVA X SEVERINO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:Oficie-se e intime-se conforme requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados sobre fls .74. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO....(ADV. DRA ALINE MARILIA DE ANDRADE - OAB/RJ 118.832) \r\n\r\nProc. 2005.001.145114-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES E OUTROS X SIDNEY CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 91.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Aos interessados sobre fls .177 \r\n\r\nProc. 2007.001.014419-8 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Aos interessados sobre fls .87/91 \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro a viúva - MARIA TÂNIA TARTARELLI - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6A (41775) - PAULO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X AGOSTINHO DE JESUS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:O pedido de remoção de inventariança deverá ser formulado em incidente proprio. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Certifique o cartorio se a parte intimada se pronunciou e, se negativo, se a sentença transitou em julgado. Depois, venha-me para examinar fls. 151 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. Após, recolhidas devidamente as custas, intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro, em parte, fls. 136/137. Desentranhem-se e devolvam-se ao signatário. Cumpra-se a determinação contida às fls. 121, segunda parte. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 287252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094387-7 - FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP E OUTRO X CHRISTIAN ROLF BORUP (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO REQUERENTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.009422-0 - LAIS DE FIGUEIREDO STUDART MAIA MELLO E OUTROS X HEBE AUGUSTA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.126234-3 - MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO X ALZIRA PEREIRA GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.131679-0 - DEUSINEIA ALVES DA SILVA X FRANCISCA MACHADO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.013261-2 - CELINA LUGON DINIZ X WILSON LUGON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.026001-0 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITÓRIA HARGREAVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050603-5 - ERMELINDA DE VASCONCELLOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X JOSÉ FRANCISCO MARTINS CÔRTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.150811-4 - MARGARIDA MARIA CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES E OUTRO VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154146-4 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932)) X LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.001782-1 - BERNARDO ALBERT DE BARREDO BOTTENTUIT X ALICE VITORIA DE BARREDO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.022645-6 (18126) - JADIER GONCALVES X HERITIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974) AO REQUERENTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.067825-4 - ENILZA GONCALVES DA SILVA X JOSE VENANCIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700668-0 (28967) - ALICE PROENCA MONJARDIM X AMERICO POLI MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1988.001.001209-2 (54629) - CATARINA BITTENBINDER VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481)) X JOAO VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062270), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)), Inventariante: EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.120569-4 (62579) - STANISLAW BOJAKOWSKI X HELENA BOJAKOWSKA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) À INVENTARIANTE SOBRE PETIÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS.593/594. \r\n\r\nProc. 1995.001.002988-0 (66241) - IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.044932-8 (68390) - ROSECLER BARBARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.034763-9 - LAUDICEIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILEIA CUNHA PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.041406-9 - Inventariante: MARIA ELENA BIDINO FERNANDO BIDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - SILVANA SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) JULIO SOARES FILHO AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 287253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.036198-5 - NEWTON GILABERTE BEZERRA X WANDA GILABERTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS A DE S CORASSA (RJ-029331), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.081247-8 - LUZIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X JOSE EDUARDO ANASTACIO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 25.Expeçam-se alvarás em nome do requerente para transferência do direito de uso da linha telefônica nº 2238-6493 e levantamento dos valores depositados em contas do Fundo de Participação do Servidor Público (F.P.S.) e F.G.T.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036563-8 - SONIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ROSANGELA DA SILVA X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome dos requerentes para levantamento da quantia informada às fls. 35, na proporção de 1/3 (um terço) para cada postulante.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107843-1 - MYRIAN MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114377-3 - ALESSANDRA COELHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X PAULO ROBERTO DUARTE PARANHOS Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerente.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo existente no FGTS e PIS em nome do inventariado (inscrição 120 23352 01 2) e se tais valores estão disponíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.159V) \r\n\r\nProc. 1996.001.139462-1 - LILIAN VALERIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X TANHA MIREM DAVIDOVICH TORRES), Inventariante: IVO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de TANHA MIREM DAVIDOVICH TORRES, ocorrido em 08/03/1994, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 155, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101435-1 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA PARANHOS X MARCELO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao casal JOÃO MARIA DE OLIVEIRA PARANHOS e ÁUREA VASCONCELLOS PARANHOS, os bens descritos às fls. 37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Fls. 147 - Defiro o pedido, expeça-se novo alvará à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 122/129, retificada às fls. 170/177, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.052482-4 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO X IRINEIA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206), Dr(a). FABIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74[) \r\n\r\nProc. 2006.001.103322-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS E OUTRO X ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61) \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Decisão:(...)Adjudicar os bens deixados pelo inventariado e réu na mencionada ação civil pública, sem que haja a devida reserva de bens suficientes para pagamento de eventual condenação, importaria na violação ao preceito constitucional previsto no art. 37, par. 4º.Com efeito, entre as sanções do réu condenado em ação por improbidade administrativa encontra-se o ressarcimento ao erário da lesão ao patrimônio público causada pelo ato ímprobo, sendo óbvio, para não fraudar uma eventual execução, tenha ele bens disponíveis em seu patrimônio, a fim de dar efetividade à prestação jurisdicional.Face ao exposto, diante do interesse público existente, determino que a inventariante reserve bens suficientes para pagamento de eventual condenação, apresentando, portanto, novo plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42/45, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702277-6 (34334) - HORACIO PEDRO BARBOSA X WASHINGTON MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS.78/83 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153491-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300719-7 - JOSÉ RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300777-0 (44771) - WILSON SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES (RJ-018672), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODETE CARVALHO DINIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135) Sentença:(....)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".(...). \r\n\r\nProc. 1987.001.025137-0 (13090) - HAYDEE VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X OTHILIA VEIGA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o pedido da Defensoria Pública. Publique-se a decisão de fls. 147 de forma a intimar os herdeiros por ela não assistidos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 324 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.052461-1 (57523) - ELIANA AZEREDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X DALILA SILVA AZEREDO Despacho:Expeça-se novo alvará, ante a devolução, conforme fls. 177, do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 386/391. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1659) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.056605-3 (62942) - MURILO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:(...)Esclareçam, portanto, quem é o terceiro filho. Caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, venha a certidão de óbito retificada.2. Regularize-se a representação processual de AMERICO, JORGE, MARLY, VLAMIR e VANIA.3. Se todos os herdeiros são maiores e capazes podem os mesmos apresentar esboço de partilha amigável. A partilha de fls. 184/186 não pode ser homologada e nem servir de base para avaliação, eis que não constaram os herdeiros de Milton. Caso persistam com o rito ordinário, a hipótese é de avaliação da fração de todos os bens devida a Milton Pinto de Souza, já que em relação às duas primeiras sucessões já houve a avaliação e pagamento dos impostos. Esclareçam, portanto, se persistem com o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109/118 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 759 - 1) Cumpra-se a sentença. 2) E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.004409-4 - JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CLAUDINA CUSTODIO Despacho:Ante as alegações de fls. 148 e a devolução do alvará original, expeça-se novo alvará com o atual número do telefone. \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 246) \r\n\r\nProc. 2000.001.075130-0 - JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTROS X JAYME LEIVAS BASTIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:E. 2a. via do alvará de fls. 135, recolhendo-se previamente as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.023795-2 - LUCI EXPEDITA DE SALES FERREIRA E OUTROS X ARY VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES (RJ-102085) Despacho:Fls. 147 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Se a viúva meeira deseja doar a seu filho sua meação mantendo o usufruto, deve fazê-lo por escritura de doação por instrumento público.3. Havendo interesse de menor, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.074564-0 - ROSELI MARIA DE JESUS FAUSTINO X ROSA MARIA DE JESUS FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls. 409/410-Expeçam-se alvarás autorizando a inventariante a abrir as contas correntes.Certifique a serventia a inércia do autor nos autos 2006.001.085047-8, em apenso, e v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 93, item 1, reiterado às fls. 117, item 02, eis que SYLVIA deixou 3 filhos.2. Oficie-se como requerido às fls. 134.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90/108 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108789-4 - JOSE ANTONIO COELHO LOUREIRO X MARIA BELMIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155046-6 - MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76/78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113321-4 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIÃO HENRIQUE SOUSA SERRA Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com: a) certidão de óbito do genitor do inventariado; b) certidão de nascimento da requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento) \r\n\r\nProc. 2007.001.114259-8 - SILVIO GUIMARÃES CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X VALERIA GUIMARÃES CARUZO Despacho:1. Reconham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento da inventariada; c) certidão de nascimento do requerente; d) certidão(ões) do RGI do(s) imóvel(is) e espelho(s) do IPTU constando a metragem; e) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.114339-6 - MARGARIDA PULHEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GUILHERME PULHEZ Despacho:1. O pedido de JG será apreciado após conhecimento do monte.2. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) o desentranhamento de fls. 92/99 e 101/109 e sua juntada por linha, eis que a contestação foi apresentada intempestivamente;b) que a autora junte aos autos os documentos mencionados nos itens 1, 2 e 4 acima;c) a expedição de ofício ao Banco Itaú, nos termos do item 3 acima. \r\n\r\nId: 287254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114997-3 (68568) - EDSON FORTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FORTES GONCALVES (RJ-052850)) X FATIMA GOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067020-5 - NEI MARIA DE OLIVEIRA SOARES X ELIO SIMOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060340-7 - MARLENE REIS MACHADO X FERNANDO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o testamento na forma original, bem assim as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.3 - Certificado o integral cumprimento do item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044186-7 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MIRTILHA DE SANTISProc : 2007.001.044186-7Lavrado: 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2352 fls:69 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.48. Determino o cumprimento do testamento de fls. 41/42 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) NILZA DE SANTIS DINIZ, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130739-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO ALMUINHA X JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS X JOSÉ PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930), Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/59 Expeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada indicada às fls. 88.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134602-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO X MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Fls. 77 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 72, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.103162-1 - VINICIUS KULLOCK DOS SANTOS X JOSE ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará para o requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 53, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036954-8 - NERCELLINA DE OLIVEIRA MARTINS X JOSÉ CALAÇA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.039638-2 - ALICE DA SILVA VIANA MOURA X SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da Requerente dos valores existentes sob a titularidade do de cujus referentes ao FGTS.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 18. Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054665-3 - MARIA DIANA THEBERGE NÓBREGA X ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5A - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X J. SERRAO BAZAR LTDA-ME E OUTRO Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1997.001.096164-9 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora Estela de Souza Ribeiro formulado por WASHINGTON DE SOUZA AMORIM.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público às fls. 74, DEFIRO o pedido de fls. 47/48, para o fim de nomear WASHINGTON DE SOUZA AMORIM como curador de JOÃO DE SOUZA AMORIM, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2002.001.070105-1BSENTENÇATrata-se de Apuração de Haveres da Sociedade RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA, em razão do falecimento do sócio MANOEL FREIRE DA SILVA, ocorrido em 12/05/2002.Nomeação de perito às fls. 52.Laudo pericial às fls. 62/65. Cálculo às fls. 86.Concordância do espólio às fls. 91.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 62/65, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:Nomeio como perito contábil do Juízo, o Sr. Dimas Paulo de Lima, tel. 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700549-0 (31509) - CONCEICAO DO CARMO COSTA X MANOEL DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032487-1 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA X OSWALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 211, esclareça a requerente se o seu pedido se refere a aditamento ou sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077487-1 - ZELIA FIALHO DE BARROS X ELY ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.077487-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.64, a concordância dos interessados às fls.33. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/33, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELY ALVES DE BARROS . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.079786-0 - RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS X NOELI HENDRISCHKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). NILSON OGAYAR PAZ (RS-007518), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)), Falecido: RAMÃO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS FLS. 88 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Tendo em vista que a natureza da verba pleiteada, está isenta do recolhimento de ITD e ainda, tendo sido aplicada à Lei 6858/80, que determina que o levantamento do mencionado valor deve ser realizado por quem se encontrar habilitado como dependente do finado junto ao INSS ou órgão pagador, in casu, a viúva, Sra. Thereza, consoante certidão de fls. 57, cumpra-se sentença de fls. 76, expedindo-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151169-9 - FRANCISCO MIRANDA CORREIA X MARIA LUIZA GONCALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). DECIO L.B.RODRIGUES (RJ-045602) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.151169-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.112, a concordância dos interessados às fls.39. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/39, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA LUIZA GONÇALVES RALHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.004596-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.182. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 40/46, aditada às fls.167/168, a NELSON DA CUNHA TEIXEIRA, nos autos de inventário de INACIO DA CUNHA TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Sentença:Processo nº 2006.001.006659-7Espólio de MARIO AREA LEÃOVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário do(a) finado(a) MARIO AREA LEÃO, a requerimento de Maria José Vidal, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.050912-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.70, a concordância dos interessados às fls.43. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.42/43, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MOYSES GOMES DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER PEREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.063781-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.101/105. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/105, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EUNICE COUTO MEYER FERREIRA e FERNANDO COUTO MEYER FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.087485-9 - JOSELIA BRITO SERBER E OUTROS X OZELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.087485-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.78/80, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OZELIA DOS SANTOS BRITO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.010315-9 - LAURICE MINEIRO DE ANDRADE X GILSON MINEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.017072-0 - OLÍVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO X ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.017072-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.54. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 13, a OLIVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO, nos autos de inventário de ANTONIO FERREIRA DAS NEVES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Ao inventariante para que proceda a apuração de haveres, já determinada no despacho de fls. 333. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Despacho:Fls. 110. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:1. Fls. 181/182 - 1. A regularização dos CPF'S dos finados , deve ser providenciada pelas partes junto à Receita Federal. 2 - Expeça-se C.Precatória para Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que se proceda a avaliação e pagamento do imposto devido, referente ao bem situado na mencionada Comarca. 3 - Fls. 193 - À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700572-4 (20716) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Fls. 1566 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1997.001.096164-9 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora Estela de Souza Ribeiro formulado por WASHINGTON DE SOUZA AMORIM.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público às fls. 74, DEFIRO o pedido de fls. 47/48, para o fim de nomear WASHINGTON DE SOUZA AMORIM como curador de JOÃO DE SOUZA AMORIM, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109008-0 - EDMAR SOUZA SOARES X UNIVERSINA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:...Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo.JUIZ DE DIREITO: \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103583-6 - LECY SANTOS CAMPOS X PAULO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700359-6 (1996) - AGOSTINHO VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X MANOEL COUTO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1970.001.700432-8 - MARIA DA CONCEICAO REGO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADELINA CORREIA DE REZENDE REGO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Decisão:1. Fls. 718/719 - Defiro o pagamento das custas de sobrepartilha ao final. 2 - Fls. 721/723 - Anote-se onde couber. 3 - Fls. 725 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Esclareça o inventariante se a loja nº 103, mencionada na impugnação de fls. 918/919, pertence ao espólio. \r\n\r\nProc. 1973.001.706675-4 (8) - NADIR DOS SANTOS DE CASTRO X RUTH DA COSTA Decisão:Fls. 77 - Vindo as custas devidas, defiro a expedição da 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1978.001.300530-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.320, a concordância dos interessados às fls.302. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.297/302, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDEM DA SILVA XAVIER e ALAIZA AYRÃO DE ALMEIDA XAVIER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:J. Diga a inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1 - Fls. 160. Anote-se onde couber.2 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.800614-3 (49410) - THEREZINHA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 177 - 1. À Curadoria Especial. 2 - |Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.011962-7 - GIANE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X NILZA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome dos Requerentes, na proporção de 1/2 para cada.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.141552-2 (53865) - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JOSE CASANOVA MOURAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls. 1089/1090 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:Fls. 292 - Reitere-se ofício de fls. 290. \r\n\r\nProc. 1991.001.104902-5 (57758) - ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI X THOMAZ ZEFERINO BENITO SONNI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) Despacho:1- Regularize-se a habilitação do espólio de Nilde. 2 - Venha a concordância dos demais interessados ao pedido de inventariança de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros se manifestaram ao item 2 do despacho de fls. 281. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Fls. 1603/1604 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.033801-4 (2692) - PAULO AUGUSTO RUDGE HAMPSHIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X LYS PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Decisão:Fls. 190/191. Defiro a expedição do alvará, nos termos da cota da Fazenda Estadual de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.053839-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.189, a concordância dos interessados, às fls.188 JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.122/125, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WALDIR MARINHO DURÃES e GLORIA SILVA DURÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.086324-8 (68144) - VERA LUCIA RUAS AMADO X MARIO RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 25/26 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 717/719 - Aos demais interessados, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.085392-2 - WANDA CARLOS PORTELLA X WALFREDO DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VANESS H. PORTYELLA SIQUEIRA (RJ-096098) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.185352-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.303. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 298/299, a ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS, nos autos de inventário de FRANCISCO DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:1. Já houve nomeação ao cargo de inventariante às fls. 60, à Sra. Dayse Antunes Campos, em substituição a anterior, Srª. Jurema, falecida consoante certidão de óbito às fls. 164. Assim, se pretende a requerente de fls. 168 e 182 a remoção da mesma, deverá pleitear em autos apartados. 2 - A averbação do 2º óbito requerida às fls. 179, já foi determinada às fls. 167 e cumprida, consoante certidão cartorária de fls. 178, desta forma, venham as custas relativas a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.032995-0 - MARIA JOSE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVALDO DE LIMA SANTOS Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.032995-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.131, a concordância dos interessados, às fls.79, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.71/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDIVALDO DE LIMA SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.033269-9 - SONIA BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAO DOS REIS Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.033269-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.90, a concordância dos interessados, às fls.66, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.62/64, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE JOÃO DOS REIS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO X MANOELINA LAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) FLS. 33/34 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 151. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.045329-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.152, a concordância dos interessados às fls.115/116. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/116, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OLYNTHO DUARTE DE MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Fls. 247 - Oficie-se à Receita Federal, a fim de que após seja feita a compensação informada às fls. 245, o saldo restante seja transferido para o Banco do Brasil, através de depósito judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.018228-8 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do inventariante ao despacho de fls. 107, em caso negativo, republique-se. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.004769-7 - JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR X CARMEM JESUS BOTELHO - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.045740-1 - DELFINA PEREIRA DA SILVA X CARMINDA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2002.001.045740-1SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 57, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Acolho o pedido de fixação da vintena no percentual de 5%, por ser razoável, in casu. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:1 - Defiro a expedição do alvará para recebimento dos divendos em favor dos legatários Aluisio e Maria Elisa, requerido às fls. 611.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038788-2 - CLELIA MARIA CABRAL X NILO MODESTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.038788-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.35. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 33/34, a CLELIA MARIA CABRAL, nos autos de inventário de NILO MODESTO CABRAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 30 /32 - À inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133410-1 - MARIA DE LOURDES MELLO FERREIRA X GELSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011728-6 - JOANA ANGÉLICA MARTIN LEÃO X CARMEN VALÉRIA DA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0B - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado de recebimento dos juros e c. m. \r\n\r\nId: 287256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144299-1 - IVONETE DOS SANTOS BELONI X CARLOS SOARES BELONI Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 71. 2- Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- A renúncia deverá ser por instrumento público ou termo judicial, consoante art. 1806, do CCB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133740-9 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA X MARGARIDA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Aos interessados sobre petição de fls. 49 e certidão de fls. 54.3- Fls. 50. Anote-se onde couber.4- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010772-4 - RINA CHAVES ALVES X MOZART DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:1- Autentiquem-se as Certidões de fls. 11/12.2- Venham a Declaração de Dependentes Habilitados junto ao órgão previdenciário, bem como a habilitação e representação dos demais herdeiros. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.016566-6 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ X M CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.109050-0 - REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS X MARLENE DA SILVA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) Despacho:Fl. 129.: arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133700-2 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.110250-7 - CECILIA FIUZA LIMA COSTA E OUTROS X CARLOS WILSON SISNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:1- Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2- Inexistindo dependentes, venha esboço de sobrepartilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129535-1 - ROSANE DE SOUZA PALHARES X LUIZ RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Venha a certidão de traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035277-9 - EDITH MARIA CARBONE PEREIRA X MAREDY LIMA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Regularize-se preparo ante a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099420-0 - OSÉAS ALVES DE SOUZA X NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:1 - Apense-se aos autos do testamento.1 - Aos interessados sobre fls. 66.2 - Cumpra-se o testamento . Após, venha a certidão de traslado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.115113-3 - SERGIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MICHEL CARDOSO DE ABREU Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por IOLANDA CARDOSO DE ABREU, genitora do Interditado MICHEL CARDOSO DE ABREU, em razão do falecimento do Curador nomeado às fls. 36, conforme Certidão de Óbito de fls. 67. O Estudo Social, acostado às fls. 54/56, opina favoravelmente pela nomeação de IOLANDA CARDOSO DE ABREU para exercer a Curatela do Interditado... Assim, DEFIRO o pedido de fls. 42/43, para nomear IOLANDA CARDOSO DE ABREUcomo Curadora de MICHEL CARDOSO DE ABREU...Lavre-se o competente Termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035298-3 - CERLY DALVA BRASIL NEVES X EDMUNDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486) Despacho:À requerente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.130700-6 - JORGE OSMAN BARRETO X ANA MARIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Fl(s): 34. Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fl(s):59; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Fl(s): 33. Aos interessados sobre os honorários Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSVALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Aos interessados sobre fl(s).41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700062-1 (23325) - NELSON FRANCA DA SILVA X MARIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 1980.001.703037-9 (40037) - CIOMAR FERREIRA MURICY X JOSE JOAQUIM FERREIRA MURICY (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Aos interessados sobre fl(s).190/193. \r\n\r\nProc. 1990.001.091780-3 (53401) - HELOISA HELENA DE SOUZA LIMA AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO DOMINGUEZ Y GOMES (RJ-020642)) X YSAO AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.091894-9 (59105) - OTHILIO SIMOES CADAXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X OSWALDO SIMOES CADAXO Despacho:1- Fls. 566. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 564. Após, certifique-se a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.006824-2 (26510) - MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X CID RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.051611-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES THESI X MANOEL THESI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:VENHA O REGISTRO DO IMÓVEL,APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103181-1 - ARACY MELLO DE FARIA E SILVA X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Fl(s): 76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025708-1 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO X ANTONIO MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:JULGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DE IMPOSTO DE FLS. 73, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122787-4 - MARCILIO GARCIA FERNANDES X EURYDICE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Fl(s):36; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154893-9 - RUBEM LUIZ BARBOSA GANDRES X RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Nomeio inventariante, o requerente de fls 02, Rubem Luiz Barbosa Gandres. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Após aos Drs Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.017680-1 - SIMONE BLONDET ALVES TEIXEIRA X JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 11 - Citem-se os herdeiros no endereço fornecido para se fazerem representar e habilitarem-se nos autos.2 - Autentique-se a certidão de fls. 06. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.073750-8 - LEOPOLDO CRUZ E OUTRO X ISABELLE NUNES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:1- Fls. 167/168 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. 2- Ao MP.3- Às interessadas sobre fls. 177/178.4- Anote-se onde couber , que a requerente Jéssica Nunes Cruz está sendo assistida pela Defensoria Pública, consoante fls. 169.5- Após, conclusos. \r\n\r\nId: 287255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.110559-0 - QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Preliminarmente, como bem observou a atenta escrivã às f. 08, o presente feito na verdade trata-se de consulta e não de dúvida. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o mesmo passe a figurar como consulta. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.082279-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Intime-se o interessado para que recolha o valor faltante diante do certificado às f. 68, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento das custas devidas, cumpra-se integralmente a sentença de f. 57/62, atendendo-se assim o requerido às f. 64 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.048433-7 - OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: EMIL MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048437-4 - OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR (RJ-023688) Despacho:Tendo em vista que os autos, já sentenciados (f. 100 verso), encontram-se em cartório há mais de 1 ano sem qualquer manifestação do interessado, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109577-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RONALDO ALMEIDA MENDES Despacho:...aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 28/29... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.028229-7 - AMÉLIA ALVES MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.001240-5 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000594-4 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 287379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.004859-7 - M.P., J.P.G.S. X M.R.J. Despacho:Fls. 120/121 e 122/123Procedam-se as citações. \r\n\r\nAção Civil Pública, ; Condenaçao em Danos Morais Coletivos \r\n\r\nProc. 2007.710.004398-3 - M.P.E.R.J. X T.G.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas p. produzir justificadamente, especialmente o Autor qto. ao pleito de fl. 38. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000362-2 - C.S.A. E OUTRO, M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O adotando já se encontra sob sua guarda, o que funcionou como estágio de convivência bem sucedido. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do C.P.C., para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes a adoção de .......o qual passará a se chamar .........Decreto a perda do pátrio poder em relação a mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004067-2 - C.F.L.-.\".-.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o requerente para atender a exigência formulada pela DSP, às fls. 39, \r\n\r\nProc. 2007.710.005059-8 - S.N.C.E.E.I.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes em casa especializada em jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária disposta na inicial. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/16. O SEDIP e MP manifestaram-se às fls. 17/v, não se opondo ao pedido. Passo a decidir.DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005383-6 - A.L.C.S.-.\".R.L. Sentença:...DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação à participação das crianças elencadas às fls. 02, como artistas e bailarinos no musical intitulado \"xxx\", que realizar-se-á nos dias xxx para os ensaios e no período compreendido entre xxx até xxx, no Auditório xxx...DEFERE-SE, ainda, EM PARTE, o pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes no Auditório xxx , no sentido de que adolescentes a partir de 12 anos, desacompanhados de seus responsáveis legais e menores até 12 anos acompanhados dos pais ou responsáveis... \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar Nome, Procedimento Judicial, Policial Relativo a Criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007177-9 - D.F. X E.D. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº xxx e aplico ao infrator a multa de 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000958-2 - M.P. X M.L.O.S., T.O.C. Decisão:Decreta-se a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.002680-4 - 9.P.J. X J.B., R.B. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Representação, somente para aplicar as Medidas Protetivas tipificadas nos incisos IV, V,VII do artigo 129 P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000461-6 - M.P., R.C.A.S. X F.C.F.S. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005792-4 - C.T.B. X C.S.L., I.J.A. Decisão:DecisãoDiante do domicílio da Representada, declina-se a competência p. a 2ª VRIJI de Santa Cruz.Dê-se baixa e encaminhem-se.PI \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.008099-7 - D.F. X C.P.E.T.S.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Verifica-se q. o autuado não efetuou o preparo do recurso.Assim, e considerando a possibilidade de pleno exercício de retratação deste Juízo Menorista, deixa-se de receber o recurso, diante de sua deserção.PI \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004545-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-CAPITANIAS HERIDITARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Defiro a cota Ministerial de fls. 301. Fixo os honorários legais em 10 % sobre o valor da causa, que deverá ser depositado em favor do Fundo Especial do Ministério Público. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002581-2 - D.F. X B.W.B.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007485-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos à Superior Instância. Antes, porém, certifique o cartório se houve o recolhimento das custas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003807-9 (991038070) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X 2M CRIAÇAO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:Intime-se o autuado para se manifestar sobre promoção de fls.214. \r\n\r\nProc. 2001.710.004875-0 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se para recolher a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005950-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL JOALOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Face à decisão do Órgão Superior, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.710.006355-0 - D.F. X S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Intime-se para pagamento da multa e das custas judiciais, no prazo legal, sob pena de ser acrescido 10% (dez por cento) ao valor do débito e realizada a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.710.000839-5 - D.F., M.V.S. X G.R.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Sentença:...Considerando que ficou comprovada a infração atribuída à autuada que infringiu o disposto no artº 258 da Lei 8069/90, ao permitir a participação da criança MAICON VINÍCIOS DOS SANTOS, de 11 (onze anos) de idade em desfile de adultos, no dia 09/02/05, no Sambódromo/Passarela do Samba, sem que o mesmo portasse crachá de identificação, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100069/05 e aplico à autuada a multa de 03 (três) salários mínimos..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.007147-9 - A.M.S.M., A.X.S.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X M.E.S.R.), F.F.S.), G.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de G. R. DE F. S. aos requerentes, A. M. DOS S.M. e A. X. DOS S.M., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dou por extinto o processo com base no art. 269, I do CPC. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002436-6 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)), S.S.S.L.) X J.C.B.L. E OUTRO Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.002796-3 - L.C.P., E.P.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.005086-9 - M.C.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), N.O.R.) X A.O.R. Decisão:Decisão1 - Sem prejuízo das diligências citatórias ordenadas (fls. 42), decreto a revelia da genitora citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial para defesa de seus interesses.2 - Intime-se o Curador Especial. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2002.710.005991-8 - P.M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.710.003869-3 - S.T.J. E OUTRO Decisão:Considerando o novo endereço informado à fl. 30; considerando ainda, o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 1999.710.003609-5 (991036093) - MARCELO NASSIF DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.710.008099-5 - H.M.S.R. E OUTRO Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.. Expeça-se Certidão de Habilitação para Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro, cientificando-se aos Requerentes quanto às crianças já disponíveis para adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2003.710.008126-4 - I.M.F. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.710.008871-4 - C.F.C. E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.000063-1 - A.S.S.L.P. E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.001164-1 - J.C.F.F.A., G.C.P.A. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.003533-5 - E.M., J.S. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.003593-1 - S.S.O. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.003720-4 - PAULO FERNADO AMARANTE BARROS, MARGARETH NELSON DE FIGUEIREDO BARROS Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.003743-5 - ILSON PEREIRA DO CARMO, MARIA IEDA DA SILVA PEREIRA DO CARMO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.004428-2 - MARCIO FERNANDES CAVALCANTE, RITA DE CASSIA MUNIZ CAVALCANTE Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.005045-2 - SUZANE DE MARCO JOBIM Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.005130-4 - U.A.S., E.F.R.S. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.005599-1 - R.C.S.C., D.M.C.C. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.005625-9 - L.M.M.S., E.J.V.S. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.005626-0 - C.E.R.S., M.C.S.O. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.006014-7 - C.H.S.P., C.A.D. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.006937-0 - V.L.V.N. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007030-0 - C.M.J.G. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007078-5 - S.A.A.S., L.A.S. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007132-7 - R.E.N., S.D.N. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007219-8 - J.A.S., E.S.O.S. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007419-5 - A.B.B.R.C., M.S.C. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.007663-5 - A.C.S.J., V.P.O. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.008154-0 - M.A.T. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.710.008236-2 - C.M.A. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000052-9 - C.R.S., R.M.C. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000161-3 - R.M.R., D.S.M. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000303-8 - E.T.M., M.E.T.S.M. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000398-1 - D.C.L., C.A.A.C.L. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000552-7 - F.D. E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.000618-0 - G.O.S., M.A.C.C. Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.001893-5 - VALERIA SICILIANO E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.001917-4 - VALDETE GOMES DA SILVA RANGEL E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.002634-8 - J.L.T.M. E OUTRO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002844-8 - A.D.S.S. E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.003206-3 - E.A.A. E OUTRO Decisão:Declínio de competência para a 1ª Vara Regional da Infância, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.710.003523-4 - E.P.M. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008509-2 - S.M.M. E OUTRO Decisão:Considerando o que consta da certidão de fl. 26; considerando o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), torno NULA a Sentença de fl. 25 e declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Certifique-se no Livro de Sentença, bem como a margem de fl. 25 o ato.Anote-se onde mais couber.Intimem-se os Requerentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004664-7 - LUCINDA MARIA MORAES SODRE E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.004823-1 - R.R.M. Sentença:Trata-se de requerimento de Habilitação para Adoção formulado pelos Requerentes acima identificados. Acompanham a exordial os documentos de fls. 03/12.Estudo Psicossocial, às fls. 15/16, com parecer favorável.Promoção do Ministério Público às fls.18, opinando pelo deferimento da Habilitação pleiteada.É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentaram todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004858-9 - J.M.B.A. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004902-8 - A.P.N.S.V. Sentença: ... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004996-0 - I.N.V. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005188-6 - N.J.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007322-5 - C.M.A.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007379-1 - R.R.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008301-2 - J.A.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008485-5 - F.C.C.A. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008734-0 - C.D.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009727-8 - M.I.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002149-5 - F.A.R.D. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002399-6 - C.B.R.A. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002617-1 - A.E.T. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002719-9 - F.M.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003138-5 - W.L.C. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003459-3 - M.V.G.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003718-1 - M.G.N.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2007.710.004193-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da prova pericial produzida é notória a incapacidade da interditanda para gerir os atos comuns da vida civil. Com isso DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador, seu sobrinho, PCTP, RG nº. ..., intimado neste ato e ressalto que o curador deverá prestar contas bimensalmente a este juízo, conforme promoção ministerial..... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.002136-5 - M.P., L.C.C.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.010057-5 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:JULGO-O EXTINGO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.004539-7 - PROJETO RESGATE, ISABELA DE JESUS ALVES Despacho:Considerando-se o local em q. vive o núcleo familiar, declina-se da competência p. a 2ª VRIJI de Sta. Cruz.Dê-se baixa e encaminhem-se.PI \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.006352-0 - MANOEL JOSE DA SILVA, IAGO PESSOA DA SILVA, IGOR PESSOA DA SILVA, RODRIGO PESSOA DA SILVA, RAFAEL PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivo o registro provisório tardio dos menores I.P.S., I.P.S., R. P.S, R.P. S., com os dados já constantes destes autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002881-7 - I.M.M.F.M., H.C.N. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade; considerando, ainda, que a criança já se encontra em processo de adoção promovido pela Sra. xxx, processo nr. xxx, com Declínio de Competência para à 1ª VIJI Regional de Madureira, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Desapense-se. Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 18 dos autos principais. (xxx). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.005970-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.004331-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.O., P.O. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista o óbito da adolescente acostado, às fls. 91; considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 96 e 96v. JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos; Adoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003966-5 - L.A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.A.C.), J.P.D.A.) Decisão:Vistos etc...Ante o endereço da genitora, declino a competência para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 287320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 2 vezes; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139298-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM 11/09/07, AS 12:00 H., EM PLENÁRIO DE JÚRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 359: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 338: \" 1 - INDEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS. 337 TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE ADVOGADO PODERÁ OBTER DIRETAMENTE DA OAB AS INFORMAÇÃOES QUE DESEJA. 2- DESIGNO O DIA 27/08/2007, AS 13:00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. REQUISITEM-SE INTIMEM-SE...\" \r\n\r\nId: 287303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117155-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao patrono do acusado GRACIEL MAURICIO DO NASCIMENTO CAMPOS para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 287305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.027383-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (ES-006531) Decisão:Designe-se nova data com tempo suficiente para intimação do réu e advogado por precatória. (Data: 03/10/07, às 13:00 horas.) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Fls. 2799 - Defiro por 4 dias.Fls. 2782 - À Defensoria. \r\n\r\nId: 287306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.029156-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI PEREIRA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO ACUSADO \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 68, § Único do Decreto-lei 3.688/41 - Fazer Declaração Iverídicas Sobre ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011958-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULIO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) À defesa de Wellington para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091195-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Vistos etc ...Recebo a denúncia;Designo o dia 29 / 08 / 07 às 14 : 30 horas para a realização de AIJ, ocasião em que será interrogado o réu e ouvidas as testemunhas. Cite-se pessoalmente o acusado nos termos desta ação penal, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 11343/2006. Intime-se e requisite-se.Venha a FAC do acusado;Dê-se ciência a defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 287307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056260-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ADRIANO SANTOS ARAUJO, à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, I do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.110634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SANDRO PEREIRA FREITAS Sentença:...Trata-se, portanto, de caso específico onde inexiste conduta típica por ausência de violência na conjunção carnal e, com esteio nos artigos 43, inciso I e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE ALEX SANDRO PEREIRA FREITAS PELA ATIPICIDADE DO FATO... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.113807-8 - CAROLINA GUIMARÃES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO) Decisão:Assm, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS, na forma requerida. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 287308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.153499-9 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL Despacho:À DEFESA DO QUERELADO ROBERTO BESSI A FIM DE QUE PROVIDENCIE O DETERMINADO A FLS. 160, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NO IFP/RJ. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.085102-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA DO ACUSADO SOBRE FLS. 398/402 e 406. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 287309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084927-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LUIZ FONTOURA FRANCA Decisão:1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Patrono do acusado, pelos motivos declinados (fls. 53/56).2 - O Ministério Público posicionou-se favoravelmente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos às fls. 68.3 - Em que pese a manifestação ministerial favorável, não há ainda nos autos certeza quanto à real identificação do acusado, pendendo, ainda a juntada de sua FAC, pelo que indefiro o pedido formulado.4- Cumpra-se imediatamente o item \"2\" da decisão de fls. 50.5- No mais, aguarde-se audiência designada. 6- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.077984-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X ALAIR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Despacho:...Considerando-se a ausência do advogado do réu e visando evitar qualquer alegação de nulidade a posteriori, por cerceamento de defesa, redesigno pauta para o dia 16.08.2007 às 14:20 horas, devendo o cartório requisitar o preso, bem como manter contato telefônico com o patrono do réu informando da data designada, certificando-se. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 287310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) À defesa em diligências. (Advogada do réu) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (2x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1986.001.000726-2 (41655) - MINISTERIO PUBLICO X ADENELON DA SILVA SOUZA E OUTROS, AFONSO EDUARDO GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO MACHADO GONCALVES, EDSON SANTOS BARROS, SILVIO PEREIRA DE ANDRADE, VALDIR DA SILVA RIBEIRO, RENATO FERREIRA CALMON PETIÇÃO 200702709186 DE 06/08/07. ACUSADO: EDSON SANTOS BARROSPATRONO: IEDA T.S. AGUIAR ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU OAB/RJ 96.573 INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.091983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DA SILVA BELMIRO À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 287311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Decisão:Fls. 237 e fls. 247: Defiro o pedido, expedindo-se mandado de pagamento em nome da Drª Isabel Tereza Lourenço Araújo, face teor da procuração acostada às fls. 248. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). FLAVIA MARANHÃO (PA-006399), Dr(a). BÁRBARA MONIQUE VIEIRA DE A. BARBOSA (PA-010448) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nId: 287314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.027627-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABILIO ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) CERTIFICO que as custas não foram devidamente recolhidas quanto ao campo 40 , pois há diferença a recolher no valor de R$ 33,06 referente as cópias restantes, já que, o requerente, à fl.95 requer que seja trasladada cópia integral do inquérito, devendo ser recolhido, também, o campo 34/47 e 35/48. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.088735-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) ... determino o adiamento da audiência deste processo, que está marcado para o dia 27 de junho, passando a ser em 06/09/2007, às 13:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. Cientes desde já, o MP e a Def. Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110437-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 29/08/2007 às 13:15 hs para a audiência. Requisite-se o acusado desde que o mesmo se encontre acautelado no sistema SEAP, intime-se, dando-se ciência. Observando-se o segrdo de Justiça.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 287316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Decisão:1- OCRIME IMPUTADO AO ACUSADO É GRAVE. 2- ALÉM DISSO, O ACUSADO NÃO EXERCE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL (FLS.66/67). 3- ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO. 4- SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 5- PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA (FL.88). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e arts. 12 e 14, Lei 6368/76, n/f art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.037839-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CANDIDO MOURA, FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) À DEFESA, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS, Intimado: OSVALDO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIR A(S) TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nId: 287317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2006.001.165371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:STO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo os réus EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS e MARCELO DUARTE SANTOS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113644-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETÚLIO FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Vistos, etc. Indefiro, por ora, o requerimento de liberdade provisória em virtude da ausência da FAC, salientando que somente pelo exame da existência de eventuais antecedentes criminais do indiciado se pode verificar sua periculosidade. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a FAC do acusado... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\" (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)), ANSELMO DE SOUZA LÚCIO), VICENTE GOMES DA SILVA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE) h)FLÁVIO MORAES DA SILVA, por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, da Lei n.º 6.368/76 c/c 29, caput, do Código Penal e 14 da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no art. 38, § 1.º, da Lei n.º 6.368/76; \r\n\r\nId: 287318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.001.117832-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN GALVAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:...Diante disto, não há ambiguidade, contradição ou omissão que justifique o acolhimento dos embargos, desafiando, na verdade, recurso de apelação. Posto isto, rejeito os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nId: 287356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.038077-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13:10 horas, para audiência especial. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) A defesa em alegações finais(art. 500 do CPP) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.092764-8 - ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO X Paciente: RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356) Decisão: Trata-se de HC impetrado em favor de Ricardo de faria Kistenmacker, cujo objeto era de relaxamento de prisão ou liberdade provisória. Julgo prejudicado este Habeas Corpus, em face do seu objeto já ter sido apreciado nos autos principais, cuja denúncia foi recebida, o interrogatório realizado e a liberdade provisória concedida. Promova-se o desapensamento, certificando-se em ambos os processos, desentrando-se as cópias dos processo da 11ª Vara Criminal para entranhá-las nos autos pricipais. Dê-se baixa, façam-se as anotações necessárias e arquive-se. \r\n\r\nId: 287358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2003.001.080244-1 - MINISTERIO PUBLICO, VALMIR DE OLIVEIRA SILVA X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117065-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIK DA SILVA PEREIRA, ANDERSON SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Requisitem-se os réus para ciência da sentença, com urgência;2) Fl.227 - Anote-se onde couber;3) Intime-se a defesa dos acusados para ciência;4) Após, ao MP para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117065-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIK DA SILVA PEREIRA, ANDERSON SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para:A) Condenar ERIK DA SILVA PEREIRA a 05 (cinco) anos, 11 meses e 10 (dez) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo pela prática dos injustos do artigo 157,§2o, I e II c/c 14, II do Código Penal e 14 da lei 10.826/03 n/f do artigo 69 do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, observando-se, ainda, a perda do seu cargo, nos termos do artigo 92, I, \"b\" do Código Penal. B) Condenar ANDERSON SANTOS DE MOURA a 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do injusto do artigo 157,§2o, I e II c/c 14, II do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Os réus encontraram-se custodiados durante toda instrução criminal e assim deverão permanecer diante de eventual \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2005.001.121142-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DOUGLAS DA SILVA PAULA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar DOUGLAS DA SILVA PAULA, como incurso às penas do art. 157 c/c 14, II, e 61, I, todos do Código Penal, um ano, seis meses e vinte dias de reclusão em regime semi-aberto e de 19 dias-multa no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por medida de segurança de internação pelo período mínimo de um ano. CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).Intime-se o acusado para ciência desta decisão, podendo apelar em liberdade, visto que se encontra solto e não estão presentes os requisitos da prisão cautelar.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais, cabendo ao juízo competente para a execução, a escolha do estabelecimento hospitalar, na qual a medida de segurança de internação será cumprida.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.000676-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)) X SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO) Sentença:...Isso posto, declaro extinta a punibilidade pela prescrição pela pena ideal, o que faço com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, todos do Código Penal. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 287359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.098245-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Intime-se o patrono do réu a ter ciência da comunicação de fls. 232. e se manifestar, considerando que o Juízo não pode aguardar indefinidamente a oitiva de uma testemunha. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Intimem-se os patronos da ré a se manifestarem sobre a promoção do MP às fls. 302, como requerido pelo Parquet. Devem, ainda, ter ciência da manifestação da Assistente às fls. 303/304. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO, LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Remarco a audiência de interrogatório para a data de 20 de agosto de 2007, às 13 horas. Expeça-se Mandado de Citação e Intimação à ré, bem como cópia do Mandado de Prisão, no endereço de fls. 222, ficando autorizado o cumprimento dos mesmos fora do horário normal do expediente e inclusive em final de semana e feriados. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 192, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 201/202. Retifiquem-se em DRA, cf. item \"b\" de fls. 202. Designo a data de 22/08/2007, às 14h15min, para re-interrogatório do réu. Requisite-se o réu. Intime-se seu patrono, pelo D.O. e telefone. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:Designo a data de 28 de agosto de 2007, às 14h45min, para continuação da prova de acusação, expedindo-se Mandado de Condução às testemunhas intimadas e hoje ausentes. Intimadas as partes presentes. Intime-se o patrono dos acusados DAVID, SONIA e ABRAM, pelo DO. Intimada a Defesa da expedição das cartas precatórias para oitiva de ENRICO e ALESSANDRA. Ao Ministério Público, para se manifestar sobre as testemunhas ausentes. \r\n\r\nId: 287360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.152568-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:Comprove o peticionário de fls.160 se o réu foi cientificado da renúncia. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.062469-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:1- Certifique o cartório o cumprimenmto de todas as diligências do MP. 2- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126047-6 - MINISTERIO PUBLICO X RIZALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.085104-4 - MINISTERIO PUBLICO X CIRLÊNIO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:O Ministério Público ofertou denúncia em face de CIRLÊNCIO DE AZEVED GOMES, por infração ao artigo 171, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea h do Código Penal, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado e pela defesa (fls.189).Assim, considerando que o processo foi suspenso em julho de 2005, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu CIRLÊNIO DE AZEVEDO GOMES.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.001.125822-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JOSE BINOTTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), EM APURACAO Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021052-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144330-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X MIRTES FIALHO DE LIMA) Sentença:Vistos etc.O Ministério Público fez a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95, que foi aceita pela ré e sua patrona (fls.70).Os documentos de fls.78/80 comprovam que a acusada cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.70 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído à ré MIRTES FIALHO DE LIMA, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 287361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA - RJ121884 \r\n\r\n2007.001.036022-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 287362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Parágrafo ínico do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.139584-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (RJ-131242E), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) FICA O DR. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - OAB/RJ Nº 100592 INTIMADO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010713-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), VANDERSON LUIS FORTES), VANDERLAN RAMOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 287363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "287365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) À Defea, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.112663-5 - CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA, Paciente: CLÁUDIO JOAQUIM DA SILVA X DELEGADO DA POLINTER DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) A presente ação de Habeas Corpus não merece prosperar, uma vez que a Autoridade coatora indicada pelo impetrante não pode ser o Dr. Delegado da Polinter, considerando que já há sentença proferida nos autos e acórdão com trânsito em julgado, falecendo, portanto, competência a este Juízo para o processamento e julgamento da pretensão do impetrante, nos termos do artigo 650, §1º, do CPP. Intime-se. \r\n\r\nId: 287365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.017186-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ANGELICA DOS SANTOS MOURA DA SILVA, JOSE CARLOS MOURA DA SILVA, JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA, EVERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS), GABRIEL DE ALMEIDA LUNA DA SILVA), MARCELO PINTO DE ALMEIDA), AUGUSTO CESAR FERREIRA ALVES), RODRIGO FERNANDES DRAGO, Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.159983-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397) Fica o patrono da acusada , Dr. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA -OAB/RJ - Nº 23.550, intimado da audiência designada para o dia 03 de outubro de 2007, as 13: 00 horas. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1997.001.046448-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) autos desarquivados, aguardando parte. \r\n\r\nId: 287366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Sentença:EX POSITIS, CONDENO THIAGO SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 157, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial do cumprimento de pena será o ABERTO, com base no art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Tendo em vista o teor do julgamento e o regime inicial fixado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará com termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 287367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2006.001.134493-3 - MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALEXANDRE FREELAND Despacho:Cite-se o Querelado, para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.053804-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Intimar o patrono do réu para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.038022-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), SANDRA HELENA GALVAO MADUREIRA Despacho:Fls. 125/126 - Indefiro. O requerimento de revogação deverá ser dirigido à 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.001.126061-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) .Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.046894-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), Assistente: GLOBALCONSULT CONSULTORIA E PART.LTDA., Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187) .Ao assistente de acusação para apresentar contra-razõesao recurso da Defesa \r\n\r\nId: 287368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.148438-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Despacho:1. A RÉ É REVEL (FLS. 85). A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13 :30H. I-SE, POR MANDADO, AS TESTEMUNHAS DE FLS. 72 E, PELO ÓRGÃO OFICIAL, A DRA. ADVOGADA; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1. REJEITO, D.V., A PRELIMINAR SUSCITADA....2. INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA...3. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MIN. PÚBLICO AO FINAL DE SUA PROMOÇÃO (FLS. 840). 4. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 287369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.161566-8 - M.P.E.R.J. X F.A.A.M. \"(...).EX POSITIS, julgo procedente, em quase toda sua totalidade, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o Acusado FRANCISCO ANTÔNIO ALVES MEDEIROS, como incurso nas sanções do art. 214, c/c art. 224, \"a\", ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos de reclusão. (...).\" (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada por este Juízo em 09/07/07, bem como da data designada para ciência do acusado, qual seja o dia 20/08/07 às 13h). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112233-2 - MINISTERIO PUBLICO DO PARANÁ X CELITO FRANCISCO WUSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347) Intimar a Drª. Helena Martins Popper OAB/RJ 127.347 Assistente de Acusação nos autos nº 30/2002 da Única Vara Criminal da Comarca de Clevelândia - Paraná, de que nos referidos autos, foi expedida Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Xanxerê-SC, para inquirição da testemunha Antonio Carlos Serraglio, arrolada pela defesa do 1º Denunciado, com prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 287370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039245-7 - MARIA CLARA GEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Reitere-se a intimação pessoal da autora, porquanto negativa a certidão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2005.001.095669-2 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fls 85 e demais cópias para instruir Cartas Precatórias conforme fls 92, que está de acodo com o artigo 202 do CPC. (PORTARIA 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Suspendo o feito até a decisão do incidente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0A - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.126978-2 - GRUPO R MIRANDA ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595B), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao patrono da massa sobre fls. 1232. \r\n\r\nProc. 2004.001.027956-4 - POLYPRINT COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Aos falidos sobre fls. 290 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046564-1 - ALUIZIO COSTA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) Despacho:Fls. 112 - Diga o requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.127352-1 - SUELY CASTRO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HELENA PACHECO (SP-162319)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.810,26 (vinte e quatro mil oitocentos e dez reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009451-9 - OSIEL XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Derradeira tentativa de comunicação por telefone, ao patrono do habilitante. Em trinta dias sem manifestação, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038944-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.142,76 (um mil cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105780-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.214,08 (seis mil duzentos e quatorze reais e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105923-0 - CRISTIANE NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.107,14 (quatro mil cento e sete reais e quatorze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125957-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BSICOITOS E PAES LTDA Despacho:Fls. 60/61 Ao perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026084-8 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (RJ-160265E)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação da recuperanda, para dizer se concorda com a retificação de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação da recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Desta feita, recebo a mesma como desistência do feito, já que não há mais crédito a ser habilitado e Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.506,74 (onze mil, quinhentos seis reais e setenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final eis que o procedimento de habilitação tem um trâmite exíguo e sua visa inclusão direta em QGC logo em seguida. Venha a taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.110278-0 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE M. DA SILVA (RJ-082456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Sobre os cálculos do contador, manifestem-se os interessados, o falido, o habilitante, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre o alegado à fls. 60/61, com a ressalva da alegada natureza extra-concursal, ressaltando se concorda e adere conforme cláusula do PRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034426-6 - SIDNEI TURCZYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:A habilitante sobre o alegado à fls. 39/44, com a ressalva da alegada natureza extra-concursal, ressaltando se concorda e adere conforme cláusula do PRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067644-5 - CARLOS FERNANDO FANKHAUSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X Habilitado: VARIG S A Decisão:Fls. 17 Defiro a suspensão. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CN - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Apense-se ao incidente BV para decisão conjunta.2- Retifique-se o polo passivo tendo em vista a cessão de crédito. Após, intime-se a cessionária no endereço de fls. 66 para ciência do feito e o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CP - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:A cessão do crédito deste incidente ocorreu após o julgamento do mesmo. Assim, cumprida a determinação do incidente U em apenso, encerre-se e arquivem-se ambos os feitos. Cadastre-se o patrono da agora impugnante neste feito, conforme procuração de fls. 95/96 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Retifique-se o polo passivo tendo em vista a cessão de crédito. Após, intime-se a cessionária no endereço de fls. 75 para ciência do feito e o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7U (11995) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) A cessão do crédito deste incidente ocorreu após o julgamento do mesmo, conforme informação do patrono da impugnada à fls. 80. Assim, a anotação para o QGC deve ser efetuada pelo sr. Administrador Judicial para a troca da titularidade do referido crédito para a cessionária, anotando-se o cartório o patrono de fls. 95/96. (Republicação por não constar o nome dos patronos da cessionária na publicação do D.O. de 09/08/07, fls.107, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139328-7 - LUIS FELIPE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003331)) X JULIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (MG-001825A) Despacho:Ao representante do espólio do autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA) \"Ao Requerente sobre recolhimento das custas judiciais do Contador: R$ 24,49 + R$ 66,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nId: 287242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113112-6 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Decisão:Não há mais conexão com a ação que aqui se processa porque foi prolatada sentença de desistência. Contudo, a presente ação é conexa a outras duas, pois as três têm a mesma causa de pedir e pedido. As outras ações, distribuídas para este Juízo, também determinada a redistribuição, receberam os nº 2007.001.113120-5 e 2007.001.113116-3. Redistribua-se para o mesmo Juízo que distirbuídas as antes referidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113116-3 - ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Despacho:Não há mais conexão com a ação que aqui se processa porque já foi prolatada sentença de desistência. Contudo, a presente ação é conexa a outras duas, pois as três têm a mesma causa de pedir e pedido...Redistribua-se para o mesmo Juízo que distribuídas as antes referidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113120-5 - MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Decisão:À livre distribuição, pois a ação que aqui se processa já recebeu sentença por desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AS PARTES SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a dissolução da sociedade...apurando-se, por perícia contábil os haveres correspondentes...julgo EXTINTO o processo...art.267, IV do CPC, quanto ao pagamento de indenização dos valores gastos pelo autor...Nomeio para o cargo de perito Gilson Fernandes Tavares...Determino...a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.105892-7 - CORNELIA BERNADETTE SCHNELL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (AL-006411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, eis que o leilão relativo aos imóveis encontra-se suspenso, não ocorrendo o alegado periculum in mora. Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA Decisão:1) Fls. 1146. Defiro o leilão. Nomeio o Dr. Jonas Rymer, leiloeiro público, tel. 25322266. I-se. 2) Fls. 1089/1090. Ao síndico e ao MP.3) Fls. 1073 item \"2\". Defiro. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.46: À HABILITANTE PARA COMPROVAR O REQUERIDO, JÁ QUE FOI JUNTADA CÓPIA DO CHEQUE ENTREGUE À BENEFICIÁRIA DO PACOTE, SEM COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA EFETIVAMENTE SIDO DESCONTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052939-0 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.141844-6 - KAMILLE FRAGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 13.093,29... \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013492-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.911,92... \r\n\r\nProc. 2007.001.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019285-5 - WELLINGTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100646-0 - MARIA JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a natureza do crédito, desnecessária a complementação das custas. Concedo a gratuidade de Justiça, eis tratar-se de crédito trabalhista. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Despacho:Fls.401: o pedido deve ser feito perante a 3ª Vice-Presidência, que, se o deferir, requisitará os autos a este Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004464-2 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:FLS.265: defiro. Apensem-se os autos informados e oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031453-5 - MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (RJ-055131)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...determino a redução de seus honorários, com relação ao ano de 2006, para o valor de R$ 1.500,00. Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao período de janeiro a novembro de 2006, eis que todos os contratos foram rescindidos em 30/11/2006... \r\n\r\nProc. 2007.001.107819-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Decisão:Não há conexão entre Prestação de Contas entre sócios e ação de Dissolução de Sociedade. À livre distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:1) Ante o informado, retiro o feito de pauta.2) Redesigno a audiência para 29/08/2007, às 14h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1) Ante o informado, retiro o feito de pauta.2) Redesigno a audiência para 29/08/2007, às 14h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1) Ante o informado, retiro o feito de pauta.2) Redesigno a audiência para 29/08/2007, às 14h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023175-2 - MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:1 - Certifique o cartório se o patrono da apelada atendeu a publicação de fls. 139.2 - Após, remetam-se os autos, juntamente com o processo principal, ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.003451-5 - MAURO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1.Esclareça o cartório se a constrição constante às fls. 132 refere-se ao bem, objeto destes autos.2. Se positivo, oficie-se ao DETRAN para que proceda o devido cancelamento, juntando cópia da sentença de fls. 132,em atendimento ao que requerido às fls. 152. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2002.001.062160-2 - BRASILCAR EXPRESS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 294. \r\n\r\nProc. 2004.001.082502-9 - FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O recurso de apelação interposto contra sentença que julgou os embargos à falência em apenso foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo (fls. 138), assim, remetam-se os presentes autos, juntamente com os autos em apenso, ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do aludido recurso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.083142-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELIJET AERO TAXI LTDA Despacho:INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040929-9 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-040374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Feito já sentenciado. Nada a prover. Ao arquivo. O habilitado deve aguardar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.045012-5 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-162140), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (SP-192139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Certificado o trânsito da sentença de fls. 31/32, extraia-se cópia, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitante, na fase própria.2. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado \r\n\r\nProc. 2005.001.036418-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 5.709,72 (cinco mil, setecentos e nove Reais e setenta e dois centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.071118-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a habilitante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107180-0 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já ao autor o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004295-0 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2. Junte o habilitante cópia do seu RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.099504-6 - MARCELO PAULO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOTEL EMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.068228-0 - CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor ( recolher custas de expedição de ofícios) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.056196-0 - STAR PLAST IND IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se ao que requerido às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2001.001.023832-4 - BANERJ CONVENIOS SERVICOS E ADMINISTRACAO S/A X QUIMICA HALLER LTDA Ao peticionário sobre desarquivamento (port.01/020 \r\n\r\nId: 287250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028750-7 - MICHELLE MARINA DE BRITO SALVI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.056139-3 - VANIA GLAYDS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDIO MEIRA ALVES (SP-072459), Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087241-6 - JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 232/234 - Defiro.(...Intimação da devedora, por carta com Aviso de Recebimento...;...na hipótese de não ocorrer o pagamento espontâneo, requer o cumprimento forçado da sentença, nos moldes do artigo 475-J, segunda parte, incidindo automaticamente a multa de 10%...;...sejam fixados...honorários advocatícios referentes à execução...) \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS Decisão:1- Não vejo como acolher o pedido de reconsideração, ou de pagamento das custas ao final, tendo em vista as circunstâncias privilegiadas que envolvem a situação econômica da autora. Todavia, alvitro de conceder o prazo de 30(trinta)dias para realização do recolhimento, sob pena de extinção do processo.2- Cite-se, independentemente do recolhimento acima ordenado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.087818-0 - EFIGENIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.150313-1 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BUQUELE COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (RJ-131630)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BUQUELÊ COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.654.098/0001-26, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046434-0 - RICARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA TRAZER O ÚLTIMO ATO ARQUIVADO DA REQUERIDA, MEDIANTE CERTIDÃO ORIGINAL DA JUCERJA. PROVIDENCIE EM 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 À FALIDA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(CÁLCULOS DO HABILITANTE WALTER FLÁVIO PAES DA SILVA - FLS. 727) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.125660-0 - ANDRES ALCUTEN DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38.373) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.018589-2 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: INSOLVENTE HAROLD LEO CARLMAN III, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.065767-8 - VILMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000082-6 - DEJAYR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034804-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.091915-9 - TOMÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059839-0 - DENILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167891-5 - CARLOS VITOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.036218-9 - CELÇO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BN - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 134/150. \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 93 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 53v(...seja a ré citada na pessoa do sócio administrador...;...traga a autora cópia de todos os atos constitutivos da ré arquivada na JUCERJA, inclusive o último deles...) \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TRES MILENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009749-1 - DENISE DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064430-4 - VALASI COMÉRCIO DE ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X JR6 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 287342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073208-4 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X UTI DO BRASIL LTDA Despacho:FLS.169: NADA A PROVER, POIS JÁ ESTÁ ANOTADO O NOME DO ADVOGADO HORÁCIO VEIGA DE ALMEIDA NETO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DISSOLVER A SOCIEDADE...HAVERES APURADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA...OFICIE-SE À JUCERJA...OFICIE-SE À CEF PARA QUE REALIZE O BLOQUEIO IMEDIATO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077654-0A - NOVA SANTA LUIZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Republicação do despacho de fls. 16:\"Publique-se o despacho de fl. 02 (Ao Excepto)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.073208-4A - UTI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Despacho:DIGA A EXCIPIENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 611. Cumpra-se. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.084971-3 - WELLINGTON PIRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.112789-5 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MASSA INSOLVENTE DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE, ANOTANDO-SE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, CIENTE DE QUE NÃO DEVERÁ INCLUIR NO CÁLCULO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:À EXECUTADA PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.033766-3 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RIAL SERRA, Inventariante: MARIA ALCINA AFONSO LINO SIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MIRANDA), SILVIO ALBANI DA SILVA), JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)), GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO), ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.), G M S AVIONICS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.022116-1 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X UCIA UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033900-0 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMARIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.057730-7 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). BRUNO GUTMAN-ADV.ASSIST. (RJ-118768) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8A - CLAW PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCIPAIS RETORNARAM DO ETJ, APENSEM-SE ESTES AUTOS, DEVENDO LÁ PROSSEGUIR A LIQUIDAÇÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO, CONFORME DETERMINADO A FLS.128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:FLS.739/740:CONHEÇO DOS EMBARGOS, DEIXANDO, PORÉM, DE PROVÊ-LOS, TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS AO ADVOGADO, E NÃO À PARTE, ESTANDO CORRETA, PORTANTO A DECISÃO DE FLS.733, QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA SENTENÇA DE FLS.387/393 AOS DOIS ADVOGADOS.FLS.742: RECONSIDERO A DECISÃO DEFLS.737. REPUBLIQUE-SE A REFERIDA DECISÃO FAZENDO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO 2º E 3º RÉUS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Embora me pareçam corretos os cálculos apresentados na planilha de fls. 736, intime-se o advogado do 2º e 3º réus, por via postal, para se manifestar sobre os mesmos e, se entender cabível, providenciar o levantamento da parte dos honorários que lhe cabe. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.099391-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7A - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007 AS 14 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.2223 PARA RECEBER AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À PARTE DA SENTENÇA QUE MANTEVE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA) Decisão:DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 287345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor, fls.926. \r\n\r\nProc. 2004.001.028806-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L CARDOSO (RJ-000002)), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM/RJ Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020141-2 - GUI MENDEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante da inércia quanto ao recolhimento dos honorários periciais diga a parte autora se ainda há interesse na produção da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 308, in fine: anote-se onde couber. Fls. 307, parágrafo 3º: comprove a CEDAE o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074483-2 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 162, item I: certifique o cartório o alegado. Em caso positivo defiro o prazo requerido. Desentranhe-se cópia de fls.163 a fim de que sirva de contrafé para o mandado a ser expedido, conforme determinação de fls.157. Após, apreciarei quanto às demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu, para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Renumere-se os autos a partir de fls.122. Fls. 123 e seguintes: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118911-0 (3439) - MARIA FRANCISCA FALBO BANDEIRA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.097793-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ESTADO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ATRAVÉS DA GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 247. \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) Despacho:Fls. 495/499: anote-se onde couber. Fls. 501/513: ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.173635-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.143155-7 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 215: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.136v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao exeqüente sobre fls.266/267. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) DAVID CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Recebo os declaratórios por presentes os requesitos. Mas, negolhes provimento pela inexistência de qualquer vício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Ao impugnante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4B - CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Ao impugnante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.010792-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060091-7 - FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102981-2 - THAIANE DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG....Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO a liminar para determinar que seja realizada a matrícula da impetrante no curso para o qual foi aprovada no vestibular.I-se.Notifique-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.034593-7 (3194) - RENATA POLYCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IPERJ-INST. DE PREV. DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Ao autor sobre o Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.132270-2 (3554) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.087345-6 (4940) - IRACEMA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.116035-6 (4972) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 1995.001.033872-3 - EUFRASIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Ao autor (fls.960v e para fornecer cópias para mandados). \r\n\r\nProc. 1997.001.002096-0 - PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 2673 : defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. de fls.479. \r\n\r\nProc. 2002.001.023787-5 - ECIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105993-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:.....indefiro o requerido de fls.459/486... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.075817-8 - EURIMAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (MRJ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls.85/89 no efeito devolutivo. Certifique o cartório quanto à eventual interposição de apelação por parte do Estado do Rio de Janeiro, em caso negativo, encaminhem-se os autos ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.091064-0 - ESPOLIO DE JESUINA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA DA SILVA) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073399-8 - IRACEMA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089036-8 - PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 144: anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139578-0 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052220-5 - IVO OCKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090518-0 - IARAINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124773-1 - MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134092-5 - HERMES RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2 - EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrpegio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041603-1 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Fls. 43/51: ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Dê vista ao ERJ pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 67/71: à CEDAE. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110382-6 - SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGM) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO ( art.520, VII, do CPC). Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128894-2 - LUIS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Ao réu, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150775-5 - IVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153887-9 - BENEDITA ROSENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021871-6 - ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os fatos controvertidos deste feito - aptidão física da autora para o exercício do cargo de merendeira - necessitam de prova técnica, imprescindível para que o Juízo tenha conhecimento da real situação, digo, condição física da autora. Os documentos de fls. 22/24 foram unilateralmente produzidos e na hipótese de concessão da antecipação de tutela, caso estivessem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, caracterizado está o periculum inverso, haja vista o caráter alimentar dos vencimentos. Assim, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e demonstrado o risco de dano inverso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Em provas. I-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032131-0 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065570-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.20, eis que o terceiro réu é um hospital particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133683-3 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500174-2 (1703) - EVANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-039152), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.159680-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA(PGE) X ORLANDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls.64/89: ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.106615-5 (4440) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Os autos foram arquivados por ausência de manifestação da parte interessada, conforme fls.184 dos autos em apenso. Restaure-se a distribuição diante do requerimento de fls. 243. Ao autor para requerer o que couber, tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.093572-8 - TAMIRES SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 82, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço, e a gratificação de atividade perigosa.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e \r\n\r\nProc. 2005.001.092718-7 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Ao autor fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes em cumprimento à decisão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.063345-8 - WANDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por WANDA SILVA DE ANDRADE em face do IPERJ e do RIO PREVIDÊNCIA.A fls. 24 a autora desiste da ação, antes do decurso do prazo da resposta.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC e do art. 267, § 4º do CPC.Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 287237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.024882-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE MARICA E ADJACENCIA E USUARIOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS ASSUSTRAB (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.092256-7 - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ADENOR DE OLIVEIRA (DF-011274)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116) Decisão:Ao setor de conferência de cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.001.057379-3 (4370) - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA. (RJ-074928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.115564-1 - ELIZETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109228-9 - MARIA DA SILVA PEREIRA X CEDAE E1/C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgotos. Condeno ainda a parte ré a restituir à autora todos os valores comprovadamente pagos a título de esgotamento sanitário cujo pagamento seja comprovado nos autos, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da data de propositura da demanda, com correção monetária e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) cujo montante será aferido por meio de liquidação simples. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079512-7 (5877) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MELLY MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.000835-5 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ADENOR DE OLIVEIRA (DF-011274), Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033498-0 - PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103007-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.111641-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VARONIS BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.144151-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160768-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA AMÉLIA YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042572-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, para limitar a execução ao valor de R$ 16.652,78 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e dois Reais e setenta a oito centavos).Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047069-5 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS X BANCO BANERJ S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151377-9 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018717-3 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102688-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL Sentença:MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL em que objetiva a apresentação do laudo cadavérico de seu filho que morreu no interior de um estabelecimento de saúde, em razão da necessidade de comprovação da causa mortis, uma vez que a certidão de óbito constou que esta dependeria de exame toxicológico e histopatológico. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/15.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória.No caso em análise, enseja ação de obrigação de fazer, a fim de obter a parte autora o documento desejado. Neste passo, postulá-la em ação mandamental, significará fraudar o Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102926-5 - SERGIO DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Sentença:SÉRGIO DE MELO PINTO impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em síntese, que foi impedido de realizar a vistoria do seu veículo em virtude de existirem multas por infração de trânsito, tendo sido condicionada a efetivação do ato ao pagamento das mesmas, o que entende ilegal, já que não foi devidamente notificado.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/14.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória.No caso em análise, alega o impetrante que não foi devidamente notificado das referidas multas.Com efeito, compulsando os autos verifica-se que os documentos acostados aos autos não comprovam as alegaç \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112085-8 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.132779-4 (5409) - IRENE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-052522)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer a prescrição intercorrente no feito.Condeno os autores, outrossim, nas despesas do procedimento e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164891-1 - VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 52 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048260-2 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação e, ainda, que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposta, conforme certificado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.076668-9 - ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.115826-0 - JOSAPHAT MOREIRA DE BRITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.109431-4 - LUCIA ESMERALDA DO CARMO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.056872-0 - MARCIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.063178-8 - ORLANDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E11/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.099604-3 - JACYRA DE LULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.118560-9 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.126052-8 - ELIZABETH MONTENEGRO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.128252-4 - MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.152776-4 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.047135-2 - GLEISE GAMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059085-7 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, a fim de determinar à CEDAE o restabelecimento do serviço de água e esgoto na residência do autor, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condená-la ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de dano moral ao autor, bem como nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º do CPC. Juros e correção monetária a contar da publicação da sentença (Súmula 97 do TJ/RJ).P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060096-6 - MARIA ANTONIETA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.067584-0 - BRUNO HENRIQUE MARTINS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.067742-2 - DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078416-0 - GABRIELA NOGUEIRA ESTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119202-1 - MARCIA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133682-1 - JENNYFER GOUVEA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral somente para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 35 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, isento o Estado, e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 25 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163314-2 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167003-5 - GILMAR DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.008499-2 - MARIA CILDEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014229-3 - VLADIMIR EDUARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015636-0 - PAULO VINICIUS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020476-6 - JOSUÉ QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023365-1 - MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026830-6 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026892-6 - EDVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 6 ... Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029845-1 - JOSE RUY DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062375-1 - PAULO TRINDADE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064533-3 - EDSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031720-2 - ASTROGILDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem prejuízo disto, determino novamente a busca e apreensão dos medicamentos.Por fim, certifique o cartório sobre as notificações determinadas a fls. 32/37. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.164992-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.089111-1 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 18 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Cumpra o cartório o despacho de fls. 1.107, expedindo-se ofício como requerido a fls. 1.103.Oficie-se ainda à 21º Vara Criminal solicitando-se a cópia integral dos autos do processo a que se refere o M.P. a fls. 1.126.Sem prejuízo disto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020016-5 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.155070-1 - ILKA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a citação. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.084209-3 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor relativo ao pecúlio post mortem devido à autora face à morte de seu marido, no montante indicado a fls. 65, acrescido de juros legai (1% ao mês) e correção monetária a contar da data ali prevista. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Sem custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Em provas, justificando-as. Art 162, 4º , CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063364-5 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E10/C4 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a ilegalidade do desconto e determinando a devolução das contribuições do autor, inativo, descontadas desde a emenda constitucional n.º 20 de 15/12/98, no período compreendido entre janeiro de 1999 e setembro de 2000, com correção monetária e juros de mora legais juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) ao ano, a partir da data dos descontos. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077804-7 - ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159586-4 - PAULO ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 287238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166850-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:1 - Aguarde-se ofício solicitando informações.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.004762-8 - CAMILLO COURY (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:DEFIRO VISTA `A SUPERVIA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097587-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070492-9 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:(...) Posto isso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por mês em descumprimento em favor da APAE, a qual será intimada para a cobrança em sendo necessário. Intime-se.5 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.6 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.7 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena d \r\n\r\nProc. 2006.001.101702-8 - MARCOS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113119-9 - YES RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135244-7 - PAOLA TATIANA COSTA PARAGABA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137564-0 - APARECIDA PEREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500032-3 (949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 330, pois referente a outro processo. 2) Após, ao Autor, em seguida ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132341-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA S. FILHO (PGE) (PJ-000001)) X DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160464-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119898-8 - MARIA HELOISA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:(...) Por isso, tenho que a dívida em execução pode ser cobrada contra a empresa que hoje detém a concessão dos serviços de transportes ferroviários no Rio de Janeiro. 5. No mesmo sentido do acima decidido, podem ser citados precedentes deste Tribunal de Justiça (AI 2004.002.10439 e AI 2002.002.00705). Posto isso, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128082-3 - JOAO MARCOS LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Despacho:FLS.131- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028781-4 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076026-0 - MARIA AUXILIADORA BOTELHO HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) À Parte Autora, em réplica. 2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando haver elementos de convicção suficientes acerca de o alegado direito do autor e tendo em vista que é hialino o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o reestabelecimento do fornecimento de água na residência da autora em 6 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor do R$ 1.000,00 por hora, que será revertida em favor da APAE-RJ, que será devidamente intimada para executar seu crédito. Deve o ilmo. Oficial de Justiça ficar avisado que deverá informar a hora da intimação em sua certidão de cumprimento da diligência.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158845-8 - LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Aguarde-se ofício solicitando informações acerca do agravo interposto, conforme fls.86/101.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113316-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SMTR PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Despacho:A parte ré sobre fls. 144/159. \r\n\r\nProc. 2004.001.130304-5 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:FLS.70- DEFIRO. APÓS,CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.124247-4 - ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067392-8 (1186) - JACY MAFRE HANZELMAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.074909-6 - JOSE ANTONIO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC ESTADO) Despacho:Regularize a relação processual sob pena de extinção ( pressuposto processual) Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110319-6 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AGUARDE-SE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025697-9 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 351/415 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado , Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052531-0 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(....) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.052741-0 - SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARE BORBA (PGE) Despacho:Impossível a dilação do prazo, pois legal. Não regularizado o preparo do recurso, julgo-o deserto.Certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075694-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: republique-se: FLS.91 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.105452-7 - CICERO PERES ALVES, GILSON PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), RIO PREVIDÊNCIA - PREV. RIO `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129709-6 - ANTONIO ROBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014366-0 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE, COM AS OBSERVAÇÕES DO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042959-1 - LIGIA SILVEIRA CAMARA, DALVA SA FREIRE SILVEIRA, CARMEN FRAGA DE ARAUJO, VANDA LOPES PEREIRA, LECY MARIA NUNES FIALHO, VILMA DE MIRANDA GARCEZ, AUREA DE JESUS DIAS, MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO, RUTH CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA, ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS, NEIDE SUAREZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Reconsidero fls. 425.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047126-1 - NELSON LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO, WALDIR BRAZ FILHO, ROBERTO CARLOS BRAZ, RODRIGO SANT ANNA VIANNA, GILBERTO SANTOS DA SILVA, EDSON SANTOS DE QUEIROZ, FABIO ABRANTES VIEIRA, EMERSON LUIZ MENEZES DA SILVA, GLAUBER CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1- Fls.164- Anote-se.2- Às partes sobre certidão de fls.165.3-Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081328-7 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102929-8 - ADAO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES(UERJ) Despacho:1)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103186-4 - SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113618-2 - DARIO PEREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Ao autor sobre fls. 114, em 48 horas, sob pena de ser considerado renunciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.149580-7 - MARIA MADALENA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157842-8 - VICTOR GUSTAVO PEREIRA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160464-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO INCIDENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097529-1 - CELSO CANTANHEDE PRIVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CET RIO PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE FLS. 23. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC, PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:30 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111325-2 - MARIA SILVA SEABRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.112111-0 - ARLETE DURAES DE AVELLAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se.2.Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida e receituário expedido por médico do SUS, no mesmo prazo, sob pena de cassação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112126-1 - RENATA NASCIMENTO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113003-1 - VANDA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113703-7 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Cite-se. Após o contraditório, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112172-8 - WILSON CAVALCANTE GALLOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166326-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTIOO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como a parte autora para seu depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159512-8 - JOSENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035774-1 - ROBERTO PEREIRA DO VALE, LEILA DA COSTA ROSA VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOMENTE SOBRE AS MATÉRIAS RELATIVAS AOS ARTIGOS 326 E 327 DO CPC,SENDO QUE SOMENTE NESTE ÚLTIMO CASO É PERMITIDO JUNTAR DOCUMENTOS.PRAZO DE 10 DIAS.DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 DO CPC),SENDO QUE OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTA SÉRIA E FACTÍVEL, A SER REGISTRADA EM ASSENTADA,SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ( ARTIGO 17, VI DO CPC). O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO RECUSA EM CONCILIAR. ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045676-7 - MARLI DE MIRANDA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133091-0 - MARLENE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006027-6 - FLORA DE CASTRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito ( artigo 267-I do CPC). (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028239-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES, LEILA LUCIA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 287239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.138754-6 - REFAZER GRUPO DE APOIO A CRIANCA A AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:...determino busca e apreensão... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107198-6 - PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:I.-se o Secretario Estadual de Administracao Penitenciaria para nomeacao e posse do autor qualificado a fl. 330 com data retroativa a 14/07/2000, conforme requerido, sob pena de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2001.001.053161-1 - DIEGO DONATO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109417-3 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Despacho:Fls. 243 - Defiro as provas requeridas. Oficie-sde requisitando-se os ... indicados a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos, com prazo de 30 dias para cumprimento. nomeio perito o Dr. Carlos H. Santanna. Venham os quesitos. apos, i.-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, a qual sera satisfeita pela parte autora, ora postulante da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.129513-2 - FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Republicacao da sentenca de fls. 74/78: ... Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.015962-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fl. 539 - proceda o cartorio a anotacao no sistema. Fls. 543 e ss - manifeste-se o autor, parte vencedora no presente feito, quanto ao pedido de levantamento, requerendo o que entender de direito em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002813-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)) X ADILSON DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039842-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Ao credor sobre certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Manifestre-se o exequente sobre o alegado as fls. 151/157, inclusive especificando os bens que pretendem ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042357-4 - VIVIANE ROCHA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1- fls. 93 - As partes sobre os honorarios periciais. 2- A parte autora acerca da data designada para a realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls. 128 - Manifeste-se as partes acerca dos honorarios pericias. Fls. 130 - De-se vista a DP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.144924-4 - ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.077121-5 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577)) X PRESIDENTE RESPONSAVEL PELA FUNDACAO ESTADUAL NORTE FUMINENSE FENORTE), Procurador: PROC. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083466-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:fls. 127 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, mas, nego-lhes provimento em razao de seu carater infringente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046259-4 - ANA GLORIA RIBEIRO TRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SECRETARIO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I.-se o MRJ para apresentacao de impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047508-4 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime- se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119396-7 - FABIANA FELIX ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REPUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 71/74: .. ANTE O EXPOSTO, concedo a seguranca ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156827-7 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107865-3 - MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar e determino a suspensao do Processo Administrativo disciplinar deflagrado pelo impetrante, ate ulterior decisao. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114658-0 - S W S TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FISCAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104499-0 - ADELIA CAMPOS DAUD (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069204-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 174 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079434-1 - NILTON NUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.138566-0 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 119/122 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Recebo a apelacao de fls. 124/132 nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.091284-7 - ALOISIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098725-8 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.103548-6 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Ao interessado para fornecer peças para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.119927-6 - MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Fls. 144 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055690-0 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019813-0 - CLAUDIA ALCINA DE MELO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 58/63 porque tempestivos, porem nego-lhes provimento ante a ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024732-2 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:fls. 111 v - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031595-9 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038431-3 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentode custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045093-0 - GERALDO SILVESTRE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:Fls. 97 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050656-0 - MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:fls. 142 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056396-7 - DARCY VALPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 103 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106442-9 - OCTAVIO MANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVANLCANTI CORREA Despacho:Fls. 60 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.106993-2 - RAFAEL GONZAGA VITOR, Assistente: MARIA HELENA GONZAGA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J., paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148473-0 - ANTONIO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B. NEVES), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:fls. 79 v. - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047200-9 - BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Fls. 138- De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072077-7 - CLARICE MENDONCA JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 51 - Atenda-se o MP. (intimacao da Sare). \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao da sentenca de fls. 69/71: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:J.-se. determino , por ora, a ... de busca e apreensao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066275-6 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 28. E.-se guia relativa a multa aplicada. Comprovado o deposito, defiro a liberacao do veiculo, devendo o autor providenciar o pagamento das diarias e taxa de reboque quando da retirada do veiculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113470-0 - EDGAR DANTAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054033-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Defiro a busca e apreensao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059733-8 - VALDELICE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, NAS PRATELEIRAS DAS sECRETARIAS, COM FULCRO NO ART. 461, paragrafos 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106245-1 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105940-3 - ULYSSES DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076501-0 - ADRIANO PALERMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Defiro a prova documental e pericial. Prazo de 20 dias para vinda aos autos. Nomeio perita a Dr. Miriam Castro Pinto. Venham os quesitos. Apos, intime-se a perita para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pelo sucumbente. apos a prova pericial sera analisada a conveniencia da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.033864-1 - ADILSON DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.067953-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA SBANO (RJ-073515)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET/RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:As partes sobre os honorarios periciais. ao autor para ciencia da data designada para a realizacao da pericia remarcada para o dia 16/08/07 as 14:30 hs., 3o. andar, corredor C, sala 313 sito a Av. Erasmo Braga No. 115. Oficie-se a Presidencia do TJ solicitando a inclusao do perito no projeto de que trata a resolucao No. 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.108202-3 (5010) - MARLENE DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Ao MP para manifestar aquiescencia quanto a expedicao de precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do oficio de fls. 1112. Em caso negativo, expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.053280-4 - DELYZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 120 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033973-3 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para deferir a antecipacao dos efeitos da tutela a fim de que o reu proceda a revisao da pensao da autora nos termos do julgado, ate a proxima folha de pagamento, ob pena de prevaricacao. intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento da presente decisao. \r\n\r\nProc. 2005.001.113368-3 - CRISTINA LOURENCO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 71, com prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100983-4 - RONALDO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Defiro inversao do onus da prova em razao da natureza consumerista da relacao juridica de direito material subjacente a processual. defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao de assistente tecnico. apos, sera a preciada a conveniencia de producao de prova testemunhal requerida. \r\n\r\nId: 287240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.081696-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº: 2006.001.080568-0DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, bem como a expedição de ofício ao DESIPE solicitando cópia do livro de entrada de materiais nas portarias internas da unidade onde trabalhava o autor, nas datas em que ocorreram os fatos narrados.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora a fls. 285/286.Indefiro o depoimento pessoal do réu, diante da sua completa inutilidade.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03.10.07, às 14:30 horas.Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148368-4 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.075753-1 - ZENORVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143424-5 - CLAUDIO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 46/78 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7 - FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032535-9 - IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fls.75/86 - fique retido o Agravo. Ao Agravado. ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.032540-2 - SEBASTIANA MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fls. 65/76 - fique retido o Agravo. Ao Agravado. ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049722-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:À Exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.005755-9DECISÃOVistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral pela qual protestou a parte autora, consistente no depoimento da testemunha arrolada e no depoimento pessoal do autor, requerido pelo Ministério Público a fls. 77.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03.10.2007 às 14:15h.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097174-7 - PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DALEFFE (PR-020619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que o valor de R$ 276.343,00 deverá ser atualizado monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano, a contar do vencimento da fatura respectiva. A presente decisão passa a integrar a sentença. Recebo o recurso de fls. 379/394 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048055-9 - MIRIAN NOGUEIRA ALVES, SONIA REGINA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO . ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 13/09/2007, ÀS 12H E 30 MIN, NA SALA 313, CORREDOR C, FORUM) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.127669-8 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.051309-0 - DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI, ELISEU DE AMORETI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.094855-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RONALDO DIAS DE ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020919-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do que consta nos autos, devolvo o prazo para que possa a CEDAE oferecer, se entender cabível, sua impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 337/351. \r\n\r\nProc. 2003.001.094502-1 - FRANCISCO JOSE LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/147 \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO. DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033668-9 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006402-3 - MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200/202. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009069-1 - CRISTIANE FARRANHA MACHADO, GLAUCIA FARRANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:... tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.156517-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054356-1 - MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6 - SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.105690-6 - INÊS CABRERA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153937-9 - ALIETE GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8 - ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038635-2 - FERNANDO MAURICIO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005365-0 - SHIRLEY CARDIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104203-8 - CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA, FÁBIO DOS SANTOS LAFAIETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143528-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLIO DE P FREITAS (RJ-000001)) X LIVRARIA INCONFIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS AO AUTOR E AO RÉU SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CADA MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.082532-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023504-6 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037146-4 - CELIA CRISTINA DA CRUZ AMARAL, REINA DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/121. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016519-6 - SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS, BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025888-6 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Cumpra o Autor o requerido a fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:Com razão o Estado. Considerando que a citação foi feita a destempo, não observando o prazo prevdisto no art. 277, do CPC, remarco a audiência de conciliação para o dia 26.09.2007, às 14:45 horas. Anote-se o nome do Procurador do Estado na capa dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.134463-1 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Assim, a execução promovida pela CEDAE deve prosseguir. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 196 (R$ 1.326,42 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Manifeste-se a CEDAE sobre o requerimento de fls. 215 do Condomínio autor. Fls. 216/217 - Considero prejudicado o pedido diante da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Assim, a execução promovida pela CEDAE deve prosseguir, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 271. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 196 (R$ 321,04 (trezentos e vinte e um reais e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 284/286 - Considero prejudicado o pedido diante da presente decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125108-0 (4950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) DIGA O EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081488-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S M MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052258-9 - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Venha o CNPJ do Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069925-0 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:...entendo corretos os cálculos de fls. 129/130 e determino a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015859-0 (5041) - SEVERINO DA CONCEICAO E OUTRO, EDER FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER-PGE Despacho:Devolva-se o Precatório, aditando-o e instrua-se com as peças necessárias. após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.042889-7 - DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 305/306, EIS QUE, POR ÓBVIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \"EXECUÇÃO DEFINITIVA\", NESTES AUTOS, JÁ QUE PENDENTE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS, CUJA PROPOSITURA ACARRETA O EFEITO DETERMINADO À FL. 294, POR FORÇA DE DISPOSITIVO LEGAL (ART. 739, 1º PARÁGRAFO, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107973-1 - ROSANE DE FATIMA SOUZA TORRES, SANDRA MARIA PEREIRA ANDRE, MARIA DAS GRACAS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), AMADOR MARINI CASTANHEIRA), ANA MARIA GUERREIRO CALADO), AUGUSTO MARINI CASTANHEIRA), DULCE MARIA GUERREIRO CALADO CASTANHEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade até mesmo porque os autos ainda não vieram para este Juízo a fim de sanear o feito. Na verdade, os Embargos de Declaração foram interpostos contra o despacho ordinárório que determinou a manifestação das partes em provas. Após o cumprimento do referido despacho ordinátório este Juízo se manifestará obre todos os pontos expostos nas contestações. Assim, rejeito os Embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056682-4 - CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 208/210 \r\n\r\nProc. 2003.001.070764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Síndico: JOAO JACINTO DO NASCIMENTO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.035740-0 - LENIR SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.149256-5 - ARILDO DE PAIVA MOREIRA, ARILIO MOREIRA, DIRCEU SPITZ, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, JUBAIR BENTO DA COSTA, LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, WALDYR KLEIN, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076283-6 - LIGIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.105243-9 - MARILENE TUPACINUNGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA BENEFICIA A PARTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS ÔNUES DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL QUE IMPONHA À SERVENTIA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. ASSIM, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/87. APÓS, 5 DIAS, VISTA AO ESTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001761-6 - RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.133/140 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058272-1 - RODOLFO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.91/102 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141540-0 - ABEL FARIAS DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA, GENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). MANOEL FARIAS DE FRANÇA (RJ-047329)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038541-4 - VALDECIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089109-5 - ARACY SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008600-9 - DAISY HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1975.001.500094-0 (10934) - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 535/536 \r\n\r\nProc. 2003.001.141651-2 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/205 \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Remarco a audiência para o dia 19.09.2007, às 15:00 horas. Publique-se a nova data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a Executada na forma do art. 475-J para apresentar impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.133677-4 (3045) - NEUZA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 316/318 \r\n\r\nProc. 1997.001.144656-8 - NAIR BERG DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134692-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO, GABRIEL SANTOS CARVALHO, MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES- PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 41/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO AS PARTES SOBRE FLS. 97. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030601-0 - TÂNIA MARIA DOS REIS, BETÂNIA DOS REIS OLIVEIRA, DANIELE DOS REIS OLIVEIRA, PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA - PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 287352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095574-0 - DEUZINA BILICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092186-9 - ANTONIO REYNALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049894-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:FL. 423. A QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. CUMPRA-SE FL. 484. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Reintegração aos Quadros da Polícia Militar Com Pagamento de Vantagens Vencimentoss C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097522-9 - ROBSON DO CARMO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:FL. 588. EXPEÇA-SE M.T.I. FL. 591/593. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, EIS QUE CONSTA NOS AUTOS OS R.I. EM NOME DO EXPROPRIADO, BEM COMO DESSA FORMA EVENTUAIS DIVIDAS FISCAIS SOBRE OS IMÓVEIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE QUEM ADQUIRIU OS TERRENOS DO MUNICIPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096804-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X ZEMILDA CONCEICAO COSTA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111017-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER X VILMA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE O JULGAMENTO INTERPOSTO AO S.T.J.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150995-4 - ADELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ACIR JOAQUIM DA COSTA LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.800,00, EIS QUE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098054-7 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036110-4 - LETICIA REBELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115814-4 - ABRAHAM BENEMENOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE NA CAPA E NA D.R.A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS A INTERNAÇÃO IMEDIATA DO IMPETRANTE SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE POR MANDADO. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE DE 10 DIAS. AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.008338-7 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023797-8 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INTIMEM. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ARTHUR DE JESUS DE PINTO DE SOUZA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.40-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.154129-3 - VANDA LUCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500276-6 (1057) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL FILHO E OUTRO), FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL), GUSTAVO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.082162-6 (4755) - VITOR SANTOS CARLOS E OUTRA, LUCIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-853/859CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.072296-3 - JUREMA GUANAIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078308-9 - NELSON CALASANS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) VENHA O RECOLHIMENTO DA GUIA PAGA RETIRADA PELO MUNICIPIO AOS 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.128904-2 - NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A.T.DE C.FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.232/235 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063310-0 - MARCELO AUDAY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G FILHO (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.151102-6 - ALVANY VALIN, COSME GOMES DE SOUSA, ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, JOSE MUNIZ, MANOEL FELIX DE CAMPOS, MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, TULIO GOMES DA COSTA, VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012222-3 - SIDNEY CHAFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056267-3 - ALCIR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:FL. 147. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056905-9 - ADAO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057153-6 - SANDRO MARCIO LESSA LEAL, EDISON CARDOSO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084688-4 - MARCO POLO DE LIMA FONTES, MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, DANILO SILVA DE JESUS, LEONARDO BARBOSA COLI, OSEIAS DE JESUS PAIVA, MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS, MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA, MARCOS FELIZ MATIAS, MICHEL GOMES DA SILVA, MICHEL DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136757-6 - ANTONIO LOPEZ TOURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005695-4 - JOSE PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008335-0 - KEILA QUEIROZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA, A FIM DE ESCLARECER SE A AUTORA ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015353-4 - TOBIAS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018710-6 - FERNANDO ANTONIO SOARES ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023889-8 - DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR, MARCILANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030807-4 - OLGA FERNANDES DA SILVA, NEY MILIONE, JUDITH FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F / S.T.JCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033987-3 - ONISIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035607-0 - IRONETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, EM CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DO ESTADO PARA FORNECEREM O MEDICAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038822-7 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039767-8 - SEBASTIAO DE CASSIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042157-7 - JAIR RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042840-7 - JOBEL SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051711-8 - JOSIAS AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059138-0 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067926-0 - SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079256-7 - RAUL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101685-0 - SEVERINO MARTINS DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102659-3 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152766-1 - LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029145-3 - FERNANDA MATTINOLI VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029979-8 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.000,00, EIS QUE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035040-8 - LUIZ EDUARDO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040186-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025402-2 - JOSÉ VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040154-7 - FELIPE BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS.67/68.APOS , A DEF. PUBL. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109726-0 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE- SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050673-4 - JOSÉ BASÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110375-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PEDIDO DE CITAÇÃO DO \"ESTADO\", EIS QUE O ENTE PÚBLICO NÃO FAZ PARTE NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063572-1 - FELIPE INACIO DOS SANTOS CANINDE, FLAVIA LINDA DOS SANTOS CANINDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.094038-2 - AMERICO MENDES DE CARVALHO, ANTONIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, JOAO CELSO TORRES, JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MANOEL ROSA DA SILVA, MAURITI GONCALVES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.267/273 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135211-0 - MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL. 286. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153148-9 - ELOA BRASIL E SILVA, GILZA DE OLIVEIRA E SILVA, GLORIA NADIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055226-1 - ELISABETE CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 128-V \r\n\r\nProc. 2007.001.004519-6 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) Despacho:OFICIE-SE A D.R.A E ANOTE-SE NA CAPA A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nId: 287353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.102685-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TABET DE ALMEIDA (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.018321-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONCALVES (RJ-090738), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008317-9 - MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106474-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BUSCH MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão proferida a fls.05 vº, não há prevenção. Assim, dê-se baixa e distribuia-se livremente, por sorteio, a presente a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.106626-2 - BARBARA BRAGA GOMES X DIRETOR DO DETRO RJ Decisão:Tendo em vista a certidão proferida a fls.05 vº, não há prevenção. Assim, dê-se baixa e distribuia-se livremente, por sorteio, a presente a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068898-8 - WILMA TEIXEIRA MIRANDA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053116-6 - HENRIQUE DE ABREU LIMA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO Despacho:Fls. 81/82: Suspendo o feito, na forma do art. 265, CPC do CPC.Intimem-se os herdeiros do autor para constituírem novo patrono, no pprazo de 10 dias, e procederem a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069170-4 - JANE GILDA LEITE PIAU (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108889-0 - CARLOS OLIMPIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Traga o autor planilha do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008576-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a decisão de antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058903-8 - PRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, a fim de sanar contradição na decisão embargada, para receber o recurso de apelação, no duplo efeito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108926-2 - ISABELA ZARONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia de seus três últimos contra-cheques e/ou declarações de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136739-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:...Com as observações acima, conheço e dou parcial provimento ao recurso apenas para declarar que o desalijo deve ocorrer em relação a todos os andares e lojas ocupadas pelo Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060997-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTORIA MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Trasladem-se cópias dos presentes embargos para os autos da execução. Dê-se baixa e arquivem-se os embargados. \r\n\r\nProc. 2006.001.032541-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X UDEJAIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149584-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX X COSME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 317,63, em abril de 2006.... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.062095-5 (4683) - BANCO BANERJ S/A (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso II, parágrafo 1º. do CPC, e condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais. P. R. I..... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108845-2 - ESTADO DE MINAS GERAIS, Procurador: PROC. EST-MG FABIANA KROGER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARIA JOSE DA ROCHA DELGADO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 110 V \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.134196-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA X DAVISON LUIZ NASCIMENTO DUARTE DE JESUS (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.096660-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X MARIA LINE DE JESUS GOMES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147796-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X HELENA FIRMINO DA COSTA ( E9/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.033659-2 - ANTONIO CARLOS SALOME RAMOS (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006667-5 - MARIO MEDEIROS FESTAS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P.BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). VINICIUS A. E. SANCHES VARGAS (SP-156038), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Ante a decisão proferida na instância superior, exclua-se a PROMON ENGENHARIA do pólo passivo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.043405-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.144055-3 - ALTAIR PEREIRA DIAS (E6/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.156817-1 - CRISTIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO SILVA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP.Após, subam ao E.TJERJ.Esclareça a DP se foram cumpridas as decisões proferidas nos plantões. \r\n\r\nProc. 2006.001.035152-8 - TECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante.Sem condenação em honorários na forma da Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110332-2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X SECRETARIO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual do impetrante..... \r\n\r\nProc. 2006.001.125419-1 - MARCELO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106623-7 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequação ao rito ordinário, inclusive indicando corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022427-3 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS (Republicação) Fls. 70/77. Ao Embargado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106428-9 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. O cumprimento dos requisitos legais pelo autor para a sua promoção, digo, progressão funcional depende de dilação probatória. Além disso, não se vislumbra risco de difícil reparação se não for antecipada a entrega da prestação jursdicional. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500081-6 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X DIRCE ZANGHI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Fls.92: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.076667-7 - NILO FERREIRA JUNIOR (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159335-3 - ADILSON FERREIRA GOULART (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Entendo no caso em tela, haja vista a sentença não ter indicado a taxa de juros a ser aplicada, que a taxa aplicável é de 0,5 do mês, conforme art. 1º - F da lei 9494/97, lei especial em relação às disposições do CC, assim, indefiro fls. 194/196. Ao réu sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.001.015553-0 - FLAVIO MACHADO DA COSTA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.182/184. \r\n\r\nProc. 2004.001.025035-5 - MARIA DULCE FRANGELLA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M. PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.027946-1 - MAURICIO MANOEL DIAS DE ARAUJO ( E12/C17 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO J. MOTA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interesssada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.051446-2 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-989111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.112373-0 - LUIZ TENORIO DE AMORIM (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122510-1 - AMILTON CELESTINO DA SILVA(E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE M. JUNIOR ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.122731-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054098-0 - TANIA MARA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA C. PEREIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099669-0 - FLAVIO SOBRAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105338-9 - VANDERSON BARBOSA DIAS (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105465-5 - JOSE CARLOS VIEIRA TITO E10/C18, JOILSON SILVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112629-0 - ZILDA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134196-6 - DAVISON LUIZ NASCIMENTO DUARTE DE JESUS (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150789-3 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152726-0 - ANA DE PAULA PEDRO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, o MRJ \r\n\r\nProc. 2005.001.155021-0 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002762-2 - ALEX LOPES DA SILVA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007591-4 - EDILTON NATIVIDADE DE ALMEIDA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.008065-0 - ANDERSON ALVES BARBOSA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, a fim de sanar contradição, recebendo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, no capítulo da sentença que confirmou a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.017233-6 - DALKIA BRASIL S A ( E8/C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA), Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES S. BECHARA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042077-0 - CLAUDIO FAUSTINO JAMBO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 174/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.064681-4 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070881-9 - SANTINHO BRANDA (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.096660-2 - MARIA LINE DE JESUS GOMES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102245-0 - LUCIANA VALIATTI DE ALMEIDA PEDROSO (E11/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FO. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106825-5 - JORGE RICARDO VERISSIMO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Chamo o feito à ordem para receber a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial. Oficie-se ao distibuidor e anote-se na autuação a exclusão do ERJ do pólo passivo , incluindo-se o Sr. Gilberto (fl.27). \r\n\r\nProc. 2006.001.110664-5 - JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.119910-6 - JOAO ANSELMO SILVA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147796-9 - HELENA FIRMINO DA COSTA ( E9/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149853-5 - CREUZA APARECIDA RODRIGUES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, CPC. Ao Apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161680-6 - JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC. EST.) Sentença:..... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, confirmando a decisão de antecipação de tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031953-3 - FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença pelos seus fundamentos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Cite-se o réu. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.080189-3 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.112982-7 - JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 68: Extraia-se Carta de Sentença.2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119866-7 - DEBORA BARAUNA DE SOUZA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:1- Fls. 87: Extraia-se Carta de Sentença.2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121675-0 - LUIZ ROBERTO PASSOS - E11/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.131004-2 - AMAURY LUCAS SUPLINO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA Despacho:1-Fls. 78: Extraia-s Carta de Sentença.2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136918-8 - MARIA DE LOURDES GONZAGA - E12/C7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151580-6 - PAULO NOGUEIRA DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RICARDO L. SADICOFF), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTONIO M. DUARTE Decisão:Providencie a parte autora a extração de cópias para formação de carta de sentença, bem como comprove o valor dos medicamentos cujo fornecimento vem sendo negado pelos entes públicos, a fim de ser analisada a possibilidade de sequestro de verbas.Recebo a Apelação oferecida pela parte autora a fls.114/123 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000781-0 - STEFANIE CORREIA LUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012084-4 - ANDERSON COUTINHO REIS, Procurador: CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013933-6 - KATIA GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO DE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031612-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há motivo para devolução de prazo, pois nenhum óbice foi criado que impediu a parte de ter acesso aos autos. Assim, defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004827-6 - STHEPHANY MIRANDA TEIXEIRA (E15/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.058693-0 - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144086-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (E10/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS....Rejeito a alegação de decadência e prescrição....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a prestação de serviço de esgoto pela ré nos imóveis indicados a fls.70/71.Defiro a produção da prova pericial de engenharia....Indefiro a produção da prova oral....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após, intime-se o sr.perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108128-7 - MARCO ANTÔNIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Assim, ausente a prova da verossimilhaça das alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.072112-1 - MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051711-6 - RIZETE LEITE DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.043179-0 - ROSANGELA VIEIRA SALVADO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o acórdão. Agrarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159691-9 - EDWIGES PAULA BRAZ (E9 /C3) (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Agrarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se, com baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.112307-2 - HERMINIA MARTINS DIAS (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.72/73. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075459-6 - LIBERTO JOSÉ PICORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Considerando-se que a ex-segurada faleceu em outubro de 2005, já sob a égide da EC41/2003, que deu nova redação ao § 7º do art.40 da Constituição da República, acabando com a paridade entre o benefício previdenciário e os vencimentos dos servidores em atividade, reconsidero a decisão de fls.26/27, por entender não estar configurado, em cognição sumária, irregularidade no pagamento da pensão previdenciária da autora.I-se. \r\n\r\nId: 287354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007209-8 - ROGERIO BRANDAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121401-6 - MANOEL PARANHOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062448-6 - DILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, haja vista que reconheceu na manifestação de fl. 66 não ter na data da reforma 15 anos d efetivo serviço. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107750-8 - FÁBIO DOS SANTOS FORTE, FELIPE DOS SANTOS FORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Procedam os autores à convolação do feito para o rito ordinário, haja vista a indisponibilidade do direito em questão, a inviabilizar a conciliação, o que torna desnecessária a audiência de conciliação.2) Retifique o primeiro sua qualificação, por mencionar na inicial a condição de estudante e constar à fl. 12 o contracheque de garçom. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.089502-7 - JOEL JORGE DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Sentença: 1) Fl. 188: Reconsidero o despacho de fl. 187 para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu patrono quanto ao principal e mandado de pagamento em favor do advogado quanto aos honorários, na forma do requerido à fl. 185. 2) Considerando a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes entendo pertinente e necessária apenas a produção da prova pericial e de documentos.3) Sendo assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885), o qual deve ser intimado para dizer se acieta o encargo e para propor honorários periciais.4) Venham os quesitos e apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.5) Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar.6) Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte Ré, pois em evidência será inútil para o deslinde da lide.7) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103491-1 - TEREZINHA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ à Autor, haja vista o seu rendimento líquido conforme fl. 13.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação da relação processual.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109245-5 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.031772-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X GILBERTO ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067247-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X CLELIA TULA MILAZZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. da sentença.Após, dê-se baixa e mantenham apensados para arquivamento em conjunto com o principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.090543-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ, Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Deixo de impor os ônus sucumbenciais, face o princípio da causalidade, a afastar a sucumbência de ambas às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101328-2 - ELCIO DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1) Defiro GJ.2) Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.139736-2 - EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, decreto a nulidade da citação efetuada e torno sem efeito o mandado às fls. 56/58.Retifique-se a autuação do presente processo. Oficie-se ao Distribuidor para anotar a convolação do feito para ação de cobrança, sob o rito ordinário, e registre-se no sistema DCP.Expeça-se mandado de citação, fazendo constar o acompanhamento de cópia de fls. 02/04, 45/46, 49, 53 e 63/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126350-5 - DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, ROMULO CARVALHO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o relatório da sentença na lauda às fls.61 63 a possuir, respectivamente, a seguinte redação:\"I- Fl. 61 - Onde consta o segundo autor Rômulo de Carvalho Lima de Araújo passa a constar; \"RÔMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA\"... II - Fl. 63 - 6º parágrafo - onde consta \"... e cuidados de sua avó desde 12/09/1999...\", passa a constar: \"... e cuidados de sua avó desde 12/09/1990...\".P.R.I.Oficie-se ao 9º Distribuidor para anotar a regularização da polaridade ativa para constar o nome do segundo Autor corretamente: RÔMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA.Para prosseguimento quanto ao contido às fls. 75/77, extraia-se carta de sentença, desentranhando-se as mesmas.Após, venham para juízo de admissibilidade do recurso de fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.047386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes entendo pertinente e necessária apenas a produção da prova pericial e de documentos.3) Sendo assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho (tels. 2610-3362/2710-0450/9863-04251), o qual deve ser intimado para dizer se acieta o encargo e para propor honorários periciais.4) Venham os quesitos e apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.5) Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar.6) Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte Ré, pois em evidência será inútil para o deslinde da lide.7) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065169-0 - THOMAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes, reputo pertinente apenas a prova de prova documental suplementar.3) Desta feita, defiro ao Réu o prazo de 10 dias para produção de prova documental.4) Quanto ao Autor, nada requereu em provas, conforme certidão de fl. 66.5) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107321-4 - MARIA ZILANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Diga a parte autora se ratifica a manifestação de fl. 41, tendo em vista o teor da decisão de fl. 32.Oficie-se conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006198-0 - CLEOPATRA ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Traga a 1ª Ré seus atos constitutivos. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107295-0 - ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA, Inventariante: MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Decreto a revelia da parte Ré, nos termos do artigo 319 do CPC. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.041381-1 - FERNANDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Homologo as provas produzidas para que produzam os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.106961-5 - IRACI COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo o dia 26/11/07 às 14 :00 horas, para a realização da audiência de justificação. 3) Citem-se. 4) Intimem-se os Réus, bem como as testemunhas arroladas à fl. 06 para comparecerem à audiência designada no item 2 supracitado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.029728-1 - ARCHIMIMO CARNEIRO DE ALMEIDA, COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA PORTELA, JOSE GERALDO DA SILA, RENE PORTO DE MENDONCA, ZULEA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.027140-8 - ESTHER TANURE D ARAUJO IGLESIAS, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR. 2) Ao Estado. 3) Em seguida ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.105655-4 - ANDREA TEIXEIRA D ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107280-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 497/498 - Intime-se a executada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 409/410, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.135658-8 - VICTORIA JORGE NICOLAU DOHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra a parte Ré, no prazo de 10 dias, a decisão de fl. 119.2) Após, dê-se vista à D.P. para atendimento da decisão de fl. 119.3) Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito, conforme fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.078056-3 - JOVIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 231/232 e fl. 235.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.001.089885-9 - LIDIONEZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Pelo que improcedentes são as razões dos Embargos.Não obstante, entendo que merece ser aclarado o dispositivo para que não paire mais dúvidas sobre o comando da tutela jurisdicional prestada e sobre o termo inicial do pagamento das parcelas vencidas.Sendo assim, atribuo efeitos infringentes aos Embargos e modifico as alíneas \"a\" e \"b\" do dispositivo para que passe a constar nos termos que seguem:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:A)CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR O RÉU a conceder à Autora pensão previdenciária por morte no percentual de 15%, a contar de 14/08/2002, nos termos do artigo 29, parágrafo sexto, II c/c artigo 30, parágrafo primeiro da Lei 285/79 interpretados a contrario senso, tendo em vista o parâmetro de percentual de pensão alimentícia fixada nos autos da ação de alimentos número do processo nº. 1998.530.022942-5, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu: B)condenar a parte Ré a pagar à Autora, respei \r\n\r\nProc. 2005.001.035975-6 - ALDO LACERDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148064-4 - VANESSA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 1º RÉU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.150665-7 - ALECSANDRO AMORIM MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que o Réu forneça ao Autor o medicamento REMICADE - INFLIXIMAB, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.078979-0 - VALDECK PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.... razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes, defiro à parte autora a produção de prova documental e pericial.3 Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Daher Nametala B. Jorge (tels. 2612-2466/2612-3709-8719-2305), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários periciais.4) Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de qusitos e assistentes técnicos.5) Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar. da parte autora de produção de prova oral , eis que, em evidência não servirá para o deslinde da lide.7) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099505-5 - OCLIDES MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)..., razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes e os fatos controvertidos reputo pertinente apenas a produção da prova documental, no prazo de 10 dias.4) No que se refere à produção da prova pericial, entendo não ser necessária, uma vez que a parte Ré reconheceu o não fornecimento do serviço no imóvel do Autor e defendeu que a cobrança de conta nessa situação é legítima.5) No que se refere à produção da prova oral, de igual forma, entendo não ser pertinente, pois as questões controvertidas a enfrentar não se resolverão com oitiva de testemunhas e colheita do depoimento pessoal do Autor.6) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106062-1 - LUYZA DYPEU BARBOZA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O SUPLEMENTO ALIMENTAR DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS OU E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116319-7 - MONICA RACKE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, uma vez que não servirá para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159281-4 - ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Autor, em Réplica.Diga ainda sobre fls. 139/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.047675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 148/149: ciente.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 105/106.Cumpra-se a decisão de fl. 403/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091288-8 - FÁBIO ANTONIO MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 172 por seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. 3) Após o transcurso do prazo para o oferecimento da resposta do Estado do Rio de Janeiro, voltem conclusos para despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.099684-1 - DÁCIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELE, GABRIEL VIANA DA MOTTA, RONALDO DA SILVA COTRIM, ULYSSES ADELINO SERRA, PAULO CELSO MARTINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100494-3 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor onde de fato reside, uma vez que o documento de fl. 23 indica que reside no Rio de Janeiro de Janeiro (Município) e na inicial expôs que mora em Saquarema. \r\n\r\nProc. 2007.001.101293-9 - SIDNEY ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de jusitça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102499-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.103669-5 - ITAMAR DE AQUINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Ao Autor para trazer aos autos a cópia do auto de infração contendo a diposição legal que acarretou a apreensão de seu veículo. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105706-6 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 11. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142508-8 - ARMANDO ROSADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicação: 1) Fl. 63: renove-se a diligência de busca e a apreensão (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107516-0 - FLÁVIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059983-7 - MARCIA REGINA SOARES FREITAS, KELLY REGINA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:Diga a CBTU sobre fls. 319.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111821-7 - VITORIO HONORATO DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1)... razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes reputo pertinente apenas a produção da prova oral, consistente na tomada do depoimento da servidora Carmem Lúcia da S. Coutinho, a qual teria atendido o Autor no HEMORIO, no dia dos fatos, uma vez que poderá esclarecer se a sua conduta extrapolou os limites do estrito cumprimento do dever legal ou não.3) No mais, entendo desnecessáriaa colheita do depoimento da Srª Diretora do HEMORIO, tendo em vista que não particpou dos fatos narrados na inicial e que fundamentaram a pretensão autoral.4) Desta feita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/07, `s 14:00h. Intime-se a testemunha Carmem Lúcia da S. Coutinho, conforme requerido à fl. 56.5) Publique-se para intimação do Réu. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136888-3 - OSCAR LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifiquem as partes a rova oral requerida, de forma especificada e de acordo com os fatos controvertidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.105698-6 (3948) - ELOISA ELENA MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:Fls. 117/120: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.121090-0 - DORALICE VIANA DA SILVA, ROSANE VIANA DA SILVA, HOZANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 25, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.114524-7 - HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 49, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.001475-5 - ESTHER BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENAT ALICE B. SERAFIM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.103253-7 - DAYSI GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107394-1 - JUDITH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.102132-1 - IVETE ISIDORO BATINGA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ALZENIRA DA CRUZ ALVES, ANTONIO SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Despacho:Diante do esclarecido às fls. 63/64, diga a parte autora qual é o fundamento de sua pretensão, haja vista que a norma posta no § 3º, do artigo 193, da Carta Magna preceitua que os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105533-7 - RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003678-4 - HERCULES COMERCIO E IND MOVEIS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.160147-3 - RUTH CAMPOS DYSMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111069-6 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.003048-8 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 3.900,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários...Defiro o depósito dos honorários em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos nos dias 15/08 e 15/09 do corrente ano. À parte autora para proceder os depósitos. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030311-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO C.P.C.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRAMENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.022435-4 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.062814-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083365-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.019969-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1.Junte-se; 2. Expeça-se Mandado de Pagamento; 3. às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.049928-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEIXO DE RECEBER O REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 508 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054381-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.079974-1 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.052486-0 - BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.074918-2 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075055-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.155239-4 - REAL AUTO ONUBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À EMBARGANTE PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106958-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100622-8 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100633-2 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100649-6 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100656-3 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL...SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100659-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100662-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.101348-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.101529-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.101578-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103348-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103660-9 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103822-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada.à embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execuçãofiscal, devendo, ainda, regularizar as custas devidas...sob pena de extinção. Fixo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103829-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103859-0 - AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao embargante para regularizar o recolhimento de custas,face a certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106059-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106816-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL E PROCEDA O DESAPENSAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106822-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.108115-9 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.109993-0 - CAFE BAR SUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DEVENDO AINDA EFETUAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO.INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTE A PENHORA DE RENDA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOEM APENSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110289-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110316-7 - COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda...no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.110405-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA ...MANTENHO A PENHORA REALIZADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,...NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.091932-8 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...A PENHORA...NEGATIVA. DESTA FORMA, DIGA O ESTADO.H \r\n\r\nProc. 2002.001.022797-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03_ Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.057152-0 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGA A AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2002.001.151858-6 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...À AUTORA PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068140-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137387-4 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 107...À AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO. ESPEÇA-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.013133-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053334-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013843-7 - ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) \"Dê-se baixa e arquive-se.\", fls. 687. \r\n\r\nProc. 2003.001.068563-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho: Compulsando os autos, verifico que as partes somente formularam quesitos para o perito engenheiro, conforme fls. 98/99 e 115. Desta forma, à autora para formular quesitos para o perícia de Contabilidade, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.005966-9 - SADIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY CINCOTTO (RJ-047638)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A GUIA DE FLS. 253/255, DIGA O ESTADO SE CONCORDA... \r\n\r\nProc. 1993.001.001382-9 - WORTHINGTON DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.121180-1 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:FACE A COTA..., BEM COMO A GUIA DE FLS. 359, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000896-0 - GTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:...DESTA FORMA, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRICO, COM RELAÇÃO À LIGHT, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTA E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ANOTE-SE A RENÚNCIA ONDE COUBER. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ANOTE-SE A RENÚNCIA ONDE COUBER. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141608-7 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101269-1 - EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.102091-2 - POUSADA BOMTEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICM EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097088-8 - CERÂMICA PORTO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097088-8 - CERÂMICA PORTO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.100169-3 - TIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097098-0 - CERÂMICA DO CONTORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097098-0 - CERÂMICA DO CONTORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.140557-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131850-0 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) A autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.104416-3 - BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O VALOR DA CAUSA DO PRESENTE MANDAMUS DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104429-1 - ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110617-0 - UNIVERSAL TELECON S A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA (SP-132564)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...Antes, porém, à impetrante para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.134290-9 - LINHAS CORRENTE LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS DE MOURA (NI-042803) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.105165-7 - INTERAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DO SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010831-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.076902-8 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...FACE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076506-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) Despacho:....FACE O PRIN CÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nId: 287241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146589-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE (exp 60jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.162800-6 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. (exp 60jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.000581-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. EXP- 64 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001045-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ÁS PARTES eXP 58 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001234-4 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:...ACOLHO A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O MUNICIPIO...exp 60 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001277-0 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:...ACOLHO A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO..CONDENO O MUNICIPIO...(exp 60jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001284-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:...ACOLHO ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O MUNICIPIO... (exp 60 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001290-3 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:ACOLHO A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO.CONDENO O MUNICIPIO...exp 60 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001318-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. EXP- 64 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001949-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145* o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.exp 60 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027605-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 63 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.029300-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. EXP- 64 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.073609-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027968) Despacho:Às partes. EXP- 63 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.108917-8 - TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (exp 60 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112613-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, TAO SOMENTE, EXCLUIR DO CREDITO EXEQUENTE O VALOR RELATIVO AO IPTU. ANTE O DISPOSITIVO, CUSTAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUDIDAS E HONORARIOS COMPENSADOS.exp 60 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112705-2 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 28/02/2003EM PROVAS. (exp 60jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.130280-0 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (EXP 58 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.131077-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. EXP-64 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.131634-3 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 06/03/2003EM REPLICA. (exp 60 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003613-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Prazo de dez dias. (exp 58 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029175-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. (exp 64 (jc) ) \r\n\r\nProc. 2002.001.064161-3 - SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 11/05/2004(exp 60 jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.001419-0 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (exp 63 jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.019553-6 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. (exp 63 jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.020129-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP- 63 JC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013502-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: LETÍCIA BINENBOJM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030587-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APONTADA. (exp 60jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108524-0 (42) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. EXP-63 JC \r\n\r\nProc. 1998.001.159928-4 (41) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESPACHO NA EXECUCAO: AO MUNICIPIO. (exp 60jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.156466-1 - SAIDI AMARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 35Data da devolução: 28/03/2001EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.exp 60 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029649-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Efeito que não comporta cognição e julgamento fora do controle concentrado. Rejeito.EXP- 64 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.030589-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP 58 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.110662-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Nada a prover, visto que o efeito prospectivo só é compossível em controle concentrado.EXP- 64 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.113071-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 58 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.162594-5 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Embargado. (exp 60jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027956-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 58 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044423-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( SANTA CASA)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 63 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.108315-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (santa casa)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 64 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.130283-6 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:AO EMBARGADO. exp 60 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.144530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Efeito que não admite cognição e julgamento fora do controle concentrado. Rejeito.exp 64 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.001341-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP 58 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.003352-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP 58 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.025949-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP 58 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.124340-8 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 17/07/2003EM REPLICA (exp 60 jc) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.019024-4 (19941200020478) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. 1/2 \r\n\r\nProc. 1996.120.009317-6 (19961200027003) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PIRES E SANTOS SA ARQ ENG CONSTR E INCORP (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Esclareça o Município, visto que a alçada não comporta reexame necessário. 1/2 \r\n\r\nProc. 2001.120.030522-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MURILO FERREIRA BRAGA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.046361-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X V O 3A DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.031482-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:Ante o que vai às fls. 24, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.120.021392-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.004451-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO M. REBELO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.068282-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO MECANICA PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.068762-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.101012-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASA DE TRAS OS MONTES E AUTO DOURO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nId: 287321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 115: DEfiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis, devendo a Ré comprovar o recolhimento das duas parcelas faltantes, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8A - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070032-8 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS Fº Despacho:À MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Fls. 78: Indefiro, por falta de previsão legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à parte autora que apresente notícia do andamento da ação que tramita diante da 1ª VFP... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 96: Defiro a prorrogação do prazo por 10 9dez) dias improrrogáveis, devendo ser recolhido o valor referente as duas parcelas faltantes, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.157395-9 - JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA=PGE= Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 75, uma vez que compulsando os autos verifica-se que a carta Precatória de fls. 61/73 não foi cumprida por ausência de regularização das custas na ocasião. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 Dispenso a conclusão.R. A. por dependência.Recebo os embargos à execução.Suspendo a execução.Ao embargado.em, 25/06/07 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134718-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR PINTO JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imissão na posse do imóvel descrito na inicial... nesta oportunidade deferindo a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047708-1 - IMPORTADORA E EXPORTADORA JUPITER LTDA (B/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Decisão:Tendo em vista o oficio de fls. 561, INTEGRO a decisão saneadora de fls. 546 e nomeio para atuar como perito do Juízo o Engenheiro químico MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI (fls. 561). Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121390-5 - M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA (M/S=D=1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115728-0 - NEY BATISTA DE SENA M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... Portanto, defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Publico e pelo réu às fls 306, 323 e verso. Determino, ainda, ao segundo réu que apresente copia autenticada da sentença proferida na ação de despejo ajuizada. Por fim, defiro o desentranhamento dos documentos de fls 242/265... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163739-1 - JOSÉ TONHOQUE MOURA C/ C 07 (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016627-0 - GENI TAVARES DA COSTA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À CEDAE sobre o laudo pericial, tendo em vista que a parte autora já se manifestou sobre o laudo pericial.2) Seguem ofícios, conforme requerido pelo I. Perito do Juízo às fls. 102/103. Desentranhem-se fls. 104/121, eis que deverão acompanhar so oficios, na forma da Resolução n.º 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.059795-5 - JULIANA PEREIRA DA COSTA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:Esclareça parte autroa, ora exequente, o que pretende executar, eis que a r. sentença, confirmada em sede recursal, condenou o Réu em obrigação de fazer e de pagar indenização por danos morais, indicando o valor objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.061648-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS E.CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 140: Intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial FORNEÇAM OS MEDICAMENTOS REQUERIDOS, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora MAJORO de R$ 500,00 (quinehntos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 147/155. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.142 A 164, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 106/108 esclarecendo se reiteram os pedidos de expediçaõ de oficio, justificadamente. Após,a o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:Pelo exposto: 1 -À parte autora em réplica; 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Dispenso conclusão formal. Em complemento à decisão retro, recebo também o recurso de fls. 83/84 tão somente no efeito devolutivo. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141293-8 - ALMIR DA COSTA (DC-12), JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA, RICARDO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA - PGE Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Oficie-se, conforme requerido pelo MP, fixando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra a CEDAE o determinado à fl. 154, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 81/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO=PGE= Despacho:Em provas, justificadamente. 2) Oficie-se, conforme requerido pelo MP, fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.009794-9 - IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o Apelo de fls. 70/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017265-0 - MARLENE SILVA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:Recebo o Recuros de fls.44/45 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28 A 36,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111395-1 - JARILSON PIMENTA DA CRUZ E/C 06 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.113278-7 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: SINTESE DA DECISÃO PROFERIDA EM 31/07/2007: \"... Isto posto, DEFIRO em parte a antecipação da tutela para que o réu se abstenha de promover o desalijo ou qualquer modificação urbanística na área até que seja realizada a perícia nos autos da medida cautelar. Como os autos se encontram em poder do Perito para manifestar-se quanto ao pedido de parcelamento dos honorários periciais, intime-se o expert pra que se pronuncie sobre o pleito em 24 horas, ficando intimado de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 ( trinta) dias a contar da data do primeiro depósito. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064963-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Fls. 104: Assiste razão ao Município... Assim, ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, em estando corretos os cálculos, intime-se para pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002, observando-se a condenação \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a oposição de Embargos a Execução, suspendo a execução. Recebo os Embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003566-0 - TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo o Apelo de fls.78/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Os documentos apresentados não são suficientes para elidir a suficiência economica do autor, portanto, mantenho a r. decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 128/135 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre fls. 183. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.114987-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM ALVARO CIRINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) 1 - R. A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.2 - APÓS, AOS OPOSTOS NA FORMA DO ART. 57 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019504-2 - LECY DE SOUZA GONÇALVES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27 A 39,É TEMPESTIVO E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 107/109, no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada bem como que o autor, ora recorrente, se insurge apenas sobre o percentual de honorários. Ao Apelado. Ao MP e após subam os autos ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 80/84, noe feito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada à fl. 87, bem como que o recorrente se insurge apenas em relação ao percentual de honorárioas advocatícios fixados. Ao Apelado. Ao MP e após subam os autos ao E. TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035552-5 - JUREMA DE SOUZA LAZARO XAVIER A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS., 41/43. \r\n\r\nId: 287380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6581 BRUNO LARANJEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20862654-9 \r\n\r\nNº: 6582 CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21492618-0 \r\n\r\nNº: 6583 FABIANO LINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12575198-2 \r\n\r\nNº: 6584 MARCELO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12039197-4 \r\n\r\nNº: 6585 WILLIAN DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 20321075-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6586 ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07019647-2 \r\n\r\nNº: 6587 EDINALDO PEREIRA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 21288898-6 \r\n\r\nNº: 6588 GIANMARCO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13159831-0 \r\n\r\nNº: 6589 JONATAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21103673-6 \r\n\r\nNº: 6590 JOSIAS OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12535145-2 \r\n\r\nNº: 6591 LEANDRO DE CASTRO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21361093-4 \r\n\r\nNº: 6592 LEONARDO SILVA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 21589291-0 \r\n\r\nNº: 6593 LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO PASSOS \r\n\r\nR.G.: 11867283-1 \r\n\r\nNº: 6594 LUIZ ARAUJO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09694412-9 \r\n\r\nNº: 6595 LUIZ CESAR DE CASTRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 11597454-5 \r\n\r\nNº: 6596 MARCIO PACHECO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08973021-2 \r\n\r\nNº: 6597 MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04817678-8 \r\n\r\nNº: 6598 MARCOS SEBASTIAO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08145276-5 \r\n\r\nNº: 6599 MARINALDO DE SOUZA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09504266-9 \r\n\r\nNº: 6600 MARIO FABRICIO SANTANA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20078691-1 \r\n\r\nNº: 6601 RENATO DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12040542-8 \r\n\r\nNº: 6602 RONASI ASSIS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13449808-8 \r\n\r\nNº: 6603 ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL \r\n\r\nR.G.: 20708013-6 \r\n\r\nNº: 6604 SIDNEI FERNANDES FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 11552832-5 \r\n\r\nNº: 6605 SILVESTRE DE SOUZA REBEQUES \r\n\r\nR.G.: 10172178-5 \r\n\r\nNº: 6606 VANDO SIDNEY FELICIO \r\n\r\nR.G.: 11686050-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6607 ALEXANDRE EMILIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09298508-4 \r\n\r\nNº: 6608 ALEXANDRE RODRIGUES MACEDO \r\n\r\nR.G.: 10925184-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6609 CARLOS HENRIQUE ANTUNES EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 13393716-9 \r\n\r\nNº: 6610 CLÁUDIO AFONSO ALVES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 20049756-8 \r\n\r\nNº: 6611 DECIOMAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10597286-3 \r\n\r\nNº: 6612 EDNA CANDIDA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 21917935-5 \r\n\r\nNº: 6613 ELIESIO MAGALHÃES DE MENESES \r\n\r\nR.G.: 10943755-8 \r\n\r\nNº: 6614 GELSON DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20509284-4 \r\n\r\nNº: 6615 GEOVANE MATTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 22249236-5 \r\n\r\nNº: 6616 HENRIQUE DA GAMA CONSENTINO \r\n\r\nR.G.: 12514734-8 \r\n\r\nNº: 6617 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21036138-2 \r\n\r\nNº: 6618 LEONARDO VITOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11606184-7 \r\n\r\nNº: 6619 LUIZ ANTONIO MOTA \r\n\r\nR.G.: 10060424-8 \r\n\r\nNº: 6620 PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06816155-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6621 RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13288025-3 \r\n\r\nNº: 6622 RICARDO ANDERSON DAS NEVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 20345487-1 \r\n\r\nNº: 6623 RICARDO DOMICIANO DIAS \r\n\r\nR.G.: 11099655-0 \r\n\r\nNº: 6624 RODRIGO BERNARDINO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 20394404-6 \r\n\r\nNº: 6625 RODRIGO DA CONCEIÇÃO ESCOBAR \r\n\r\nR.G.: 20389775-6 \r\n\r\nNº: 6626 RODRIGO DA SILVA FRANCELINO \r\n\r\nR.G.: 13226205-6 \r\n\r\nNº: 6627 ROMÃO BERNARDO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11261044-9 \r\n\r\nNº: 6628 WALTENIR CARDOZO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 21122527-1 \r\n\r\nNº: 6629 WILTON DA MOTA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21521207-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6630 ADRIANO DOMINGOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20772740-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6631 ALBERTO ILIDIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04550230-9 \r\n\r\nNº: 6632 JULIO CESAR CAREPA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06361839-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 287235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1060 ANDERSON NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11382254-8 (3691) \r\n\r\nNº: 1061 CHRISTIANO NUNES BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 08960537-2 (3686) \r\n\r\nNº: 1062 FABIO VIEIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 11450087-9 (3685) \r\n\r\nNº: 1063 JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 08549322-9 (3683) \r\n\r\nNº: 1064 MARCIANO INACIO NUNES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12636467-8 (3684) \r\n\r\nNº: 1065 RAPHAEL SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13313564-0 (3690) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1066 ELIAS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11991654-2 (3692) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 287234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Às partes para apresentação de quesitos quanto à testemunha da denúncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 13/09/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010086-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:\"Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 393), ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nId: 287372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.035414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Vaz Braga - OAB RJ-139415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845, Dr(a) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ-079099) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO EPIFANIO (Dr(a) Francis Leal Epifanio - OAB RJ-081351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI FATIMA PALHARES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONICIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA LÚCIA LEONEL DOS SANTOS (Dr(a) Nagib Maluf Saad - OAB RJ-124780) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIO WATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - ME (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : DARKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros (Dr(a) Cristiano de Castro Fuly - OAB RJ-107135) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.040123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA NOVAES FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ-126949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ANDERSON DAMIÃO BORGES (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO VIEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILVANTE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ-125997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONÉCIMO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM VASCONCELOS (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA SILVA ALVES (Dr(a) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ-113980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Dr(a) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ-138114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR LOPES SALDANHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SANTANA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALFREDO LION (Dr(a) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ-078769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA GABRIEL TELLES DO CARMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.040390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI MARIA JULIÃO DE FREITAS (Dr(a) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ-142661) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DA CONCEIÇÃO REPIZO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MACHADO DE BRITO (Dr(a) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ-127504) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME SOARES DE PAULA (Dr(a) Marise de Paula Mota - OAB RJ-141463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ELIS VON RON DON (Dr(a) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ-061865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIO DA CONCEIÇÃO MARCIANO (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOSE JORGE (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FREIRES SOBRINHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Amanda Vieira Souto - OAB RJ-133671) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR MARTINS MAIA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON COUTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GENÉSIO JORGE DA SILVA (Dr(a) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ-095339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO COSTA GOULART (Dr(a) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ-130742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MOURA MAGALHÃES (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SANTINO FRANÇA DUARTE e outros (Dr(a) Santino França Duarte - OAB RJ-133706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELIO JOSÉ ALVES JUNIOR (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA GOUVEIA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : VERGILIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ-076441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELAINE CHRISTINE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (MOBILITA COM IND E REPR LTDA) (Dr(a) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ-041800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SAMUEL SERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ-058212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHANRRI SILVA DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ROCHA DOS REIS (Dr(a) Marcela Archibusacci - OAB RJ-133806, Dr(a) Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ-132685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA ANDRADE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Evahides Jose Reis - OAB RJ-044203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Dr(a) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ-130313) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DANNDY DE ARAUJO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Dr(a) Aline Francisca de Faria - OAB RJ-143515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA HENRIQUE DE JESUS (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA-ME (Dr(a) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ-001533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ-119701) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Dr(a) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ-103378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecorrido : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ BRAGA NÓBOA (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBERTE QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Edson Vantine Catib - OAB RJ-099788) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IDALINA DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ-069840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVONE LOURENÇO DIAS DE LIMA (Dr(a) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ-065082) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAIZA FERREIRA ROSA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PACHECO DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA (Dr(a) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ-124659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASFEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (Dr(a) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ-137653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DOMINGOS MARTINS (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA COSTA BORROS (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK MARCHON SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA COUBE MICHELIN (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHRYSOSTOMO NAZARETH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Dr(a) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ-083786) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAC DE BARROS SILVA (Dr(a) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ-096077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. - TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ-107229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ROSANGELA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA CANDIDO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI MONTEIRO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA BORGES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ MORAIS MACHADO (Dr(a) Delmo Vicente Dima - OAB RJ-025324) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA SUELI NEVES COSTA (Dr(a) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ-128371) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ILSELIR RODRIGUES (Dr(a) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ-105539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ-096700) \r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY COSTA DA SILVA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA WALKER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ-103885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR BRAGA (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALADIR MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA (Dr(a) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ-100541) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SOARES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Dr(a) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ-067903) \r\n\r\nRecorrido : FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JORGE DIONIZIO (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE LUZIA DE ASSIS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ-112690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DIAS VIEIRA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BARROS TOLEDO (Dr(a) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ-132847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Dr(a) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ-096880) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI (Dr(a) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ-081013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL e outros (Dr(a) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ-052291) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO INOCENCIO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Dr(a) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ-090699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA ANUNCIAÇÃO DOS REIS MOITA (Dr(a) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ-104315) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON MARTINS (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VILA DA ÂNCORA (Dr(a) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ-132522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CARDOSO VIEIRA (Dr(a) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ-105172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCOPIO NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nId: 287947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.026691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE LIMA ALMEIDA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZZA BARJA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 287946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - Antonio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). X Marcio Alexandre de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - Waldyr Trigueiro Nieto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307, Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358). X Alexandre de Almeida Ramos. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.053175-5 - Vera Alice Figueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. 1) Com acerto o autor, já que o mesmo não foi intimado da data da audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062406-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rozineide da Silva Vitor. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 515,42 (quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113758-4 - Edmar Jose Pereira. X Banco Fininvset S/A. Traga a parte autora o novo endereço para fins de citação da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010531/1994 (1994.800.000711-5) - Emilia Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Multgold Industria e Coméercio de Metais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS devendo a execução prosseguir nos moldes em que foi proposta. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012421-7) - Dario da Costa Pinheiro e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Racimbank Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012421-7) - Dario da Costa Pinheiro e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Racimbank Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.073664-3 - Tânia Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.073664-3 - Tânia Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100235-7 - Jose Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.165160-1 - José Ricardo de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando a informação contida às fls. 123, proceda a serventia a consulta no sistema do BB e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020220-5 - Sebastião Vilhena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Cme Brasil Construções Instalações Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Baldoino Junior - OAB SP162589). ..acolho parcialmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150014-5 - Bazar Barra Rey LTDA. Rep Leg(s): Wang Xiao Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais - sentença de fls. 158 dos autos), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e, quanto ao saldo remanescente (vide guia paga a fls. 129 dos autos), em favor da ré. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003044-5 - Maria das Graças Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.039286-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, já tendo a exequente levantado a quantia através de mandado de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - Mira Elgarten Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas, intime-se para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o teor de fls. 146 que indica o cumprimento da obrigação imposta na sentença. Se inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210537-0 - Jesuina da Conceição Adão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). 1) Deixo de receberos embargos de fls. 80/82 dos autos, já que não protocolado regularmente; \r\n\r\n2) Outrossim, recebo o recurso de fls. 86 dos autos no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, encaminhem-se ao Conselho Recursal;\r\n\r\n3) Fls. 93 - anote-se, inclusive para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Lemos Barcellos - OAB RJ125317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). 1) Fls. 43 - anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Não procedem as alegações veiculadas pela ré no intuito de afastar sua inadimplência, a uma, porque as mesmas não estão provadas (havendo meios idôneos para essa finalidade, como, por exemplo, declaração de vizinhos) e, a duas, porque a obrigação de fazer foi voluntariamente assumida. Cumpra-se imediatamente, promovendo a ré a troca do hidrômetro, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.009743-8 - Julio Cesar de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009743-8 - Julio Cesar de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061664-8 - Robson Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Proview Eletronica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls.55 , intimando-se o (a) reclamante para levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110694-0 - Rodrigo Hofke da Costa. X Iures Centro de Studos Jurídicos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - Assistencia Tecnica Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Telelistas Região LTDA. Redesigne-se e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.114632-9 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A ré BRASIL TELECOM, ao que parece, não está incluída no pólo passivo, tendo havido erro quando da distribuição. Em assim sendo, oficie-se à DRA para inclusão. Cite-se e intime-se para a data já designada nos autos, quando deverá ser realizada audiência una de conciliação, intrução e julgamento em atendimento à celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.119611-4 - Elida Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - Ana Maria Carvalho da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Evanilde Ribeiro Silveira e outro. Deixo de receber os embargos ofertados, pois a penhora on line não foi positiva (fls. 44 e seguintes). expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.046962-7 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro - Atl Rj. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.041641-5 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré/embargante no valor remanescente de R$ 4.513,21 (quatro mil quinhentos e treze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. 2003.800.038344-0 - Ricardo da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1. feito regularizado. 2. conheço, mas não dou provimento aos embargos, eis que a sentença ... omissão, contrariedade ou duvida.. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - Haydee Gloria Cruz Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly S. A. Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Cumpra-se fls. 112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113861-2 - Therezinha Sampaio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a parte exequente para cumprir a decisão de fls. 98 em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.018496-3 - Roberval Severino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) 1) Fls. 93 e 96 - anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046247-1 - Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Roberto de Souza Rodrigues - OAB RJ150332E). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ‚ de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 144, consoante certidão de fls. 179. Fls. 178 - Defiro. Expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.083083-6 - Marisa Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - Claudia Moura Sobrinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - Maria Amelia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). acolho os embargos de declaração, para na forma da fundamentação exposta, tambem responsabilizar a ré pelo dano material sofrido pela parte autora....condeno a ré a pagar à parte autora pelo dano moral verificado a quantia de R$ 825,08... \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino a redução da execução para o valor de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), com base no qual deve prosseguir a mesma em face de qualquer das rés, em vista da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em dez dias, sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.800.164412-0 - Janne do Socorro Goulart Chipelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Mariana do Nascimento Viana - OAB RJ158423E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Torno sem efeito o anterior dispositivo de sentença lançado por equívoco, substituindo-o pelo que se segue \"..... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 1.914,00 (Hum mil novecentos e quatorze reais). Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.914,00 (Hum mil novecentos e quatorze reais)\"..... \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré já que não estão presentes os requisitos legais para seu deferimento. A ré é sociedade empresaria e encontra-se em funcionamento, razão pela qual possui ativos que podem vir a garantir a presente execução. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - Elizabeth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Não há nos autos qualquer petição da parte exequente com memória de cálculo conforme noticiado às fls. 83. Certifique a seventia acerca da alegação da parte autora de fls. 83. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184304-8 - Vinicius Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - Edna Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sony Ericss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Cumpra-se fls. 134 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009852-0 - José de Sá Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Devolvo o prazo para resposta aos embargos a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Empresa Brasil S. a. Atente-se para o prejuízo decorrentes das sucessivas redesignações. Expeça-se carta precatória para citação/intimação da parte ré para comparecimento à audiencia a ser marcada pelo cartório, DEVENDO-SE OBSERVAR DATA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA! \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055609-1 - Valmir Pires da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058922-9 - Paulo Roberto Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Republique-se fls. 96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100188-0 - Joelson Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Casa Bahia Comercial Ltda- Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Alexandro de Oliveira - OAB RJ157329E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para recolhimento em 48h do valor referente à multa, sob pena de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155511-2 - Rozilene Felipe Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuizo, intime-se a ré Telemar acerca da manifestação da parte autora de fls. 133/149 que traduz o descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença e confirmada pela Turma Recursal, devendo comprovar nos autos o seu devido cumprimento, no prazo de até 05 dias, sob pena de majoração das astreintes fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - Sergio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 47 e seguintes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193425-1 - Helio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195426-2 - Rogério Cipriano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, tendo em vista que o pagamento observou o prazo de que trata o art. 475 do CPC. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.197950-7 - Alcyr Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ em razão do não pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202664-0 - Mexas Cabeleireiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Conclusão desnecessária já que não cumprido pelo cartório as determinações contidas às fls. 185 e 113. Desentranhe-se fls. 92/103 por se tratar de cópia da original juntada às fls. 106/117. Certifique-se e renumere-se. Certifique-se acerca de eventual manifestação da parte autora. Se inerte cumpra-se integralmente fls. 185, ítem 02. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205988-8 - Geraldo Luiz Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação assumida por força do acordo homologado, habilitando o plano de serviços então existente em 10 dias, sob pena de majoração da multa fixada no item 3 do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209617-4 - Damião Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se vista ao autor por cinco dias e, após, encaminhem-se à leiga que presidiu o ato para elaboração de projeto.\r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - Luiz Fernando Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007496-7 - Dalmiro Acunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019702-0 - Stalim Jose dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019702-0 - Stalim Jose dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.059403-3 - Luiz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Certifique-se o transito em julgado após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060663-1 - Vinicius Salles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Casf-caixa de Assistencia dos Funcionarios e Ex-funcionarios Publicos Federais,estaduais e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063003-7 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Americanas S/A e outro. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno as rés a proceder à entrega do notebook adquirido pela autora por outro de igual marca e modelo ou, não sendo isso possível, por outro de marca e modelo superiores, no prazo de até dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condeno as rés ao pagamento, solidariamente e a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.063354-3 - América Macedo Cardoso. X Tenda Espírita Pena Branca e Vovó Luiza. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077127-7 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082542-0 - Maria Fernanda Dobes Teixeira Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Banco Itaubank S. a. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082581-0 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Casa Bahia Comercial LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais; (2) condeno a parte ré a promover a baixa do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito no prazo de quarenta e oito horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082804-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Azul Cia. de Seguros Gerais. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.083910-8 - Gisele Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Bradesco Seguros. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Seguradora ré ao pagamento a título de danos materiais da quantia de R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086363-9 - Luizio Pereira. X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097585-5 - Francisco Xavier de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme acordado em audiência (fls. 41 dos autos) e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.101541-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.113456-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Perseverance Veiculos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113576-9 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Carlos Henrique G. da Silva e outro. Defiro o pedido de inclusão da pessoa indicada a fls. 29 no pólo passivo. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se a ré ora incluída da data já designada nos autos, quando deverá ser realizada audiência una de conciliação, intrução e julgamento em atendimento ao princípio da celeridade, já que as partes presentes já sairam intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114189-7 - Jorge Ferreira da Silva. X Julio Jose Martins. Redesigne-se o ato e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.115015-1 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Real Visa Internacional e outro. Traga o autor o novo endereço para fins de citação/intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - Rosilene de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartao Taií e outro. Redesigne-se o ato e intimem-se, observando, para efeito de publicação, o nome dos advogados declinados em ata de audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081595-6 - Regina Rodrigues Fampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Adt Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Diga a parte autora se pretende a realização de penhora on line nas contas dos sócios, já que há decisão desconsiderando a personalidade jurídica da rpe nos autos. Em caso positivo, traga cópia autenticada da última alteração contratual da ré na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2002.800.097459-1 - Nairton Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.800.098395-6 - Teresinha de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.062216-0 - Mohamed Zeinhon Mohamed El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Banco Bemge S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089197-3 - Dalva Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Recebo a petição de restauração de autos, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC. Considerando a inércia da ré, intime-se a parte autora para que traga cópia da peça inicial. Após proceda a serventia a restauração dos autos com sa cautelas legais, certificando-se nos autos e juntando as cópias das peças trazidas pela parte autora em ordem cronológica. DEve ainda a parte autora impulsionar o presente feito judicial após a regularização da presente restauração. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - Maria Lucia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - Maria Lucia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se fls. 372 dos autos em 48h, sob pena de deserção, ficando a parte autora desde já advertida de que a comprovação documental da alegada hipossificiência data de 2003 (fls. 222 dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 94 - anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado (havendo poderes), com relação à penhora on line de fls. 77 (valor integral) e parcela do valor depositado através da guia de fls. 95, já que o valor total exequendo é de R$ 22.222,00 (planilha de fls. 68). Após, voltem para extinção e liberação do saldo remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Reconsidero a decisão de fls. 255 já que o autor encontra-se sob o manto da gratuidade de justiça e portanto impssível a compensação das verbas advocatícias. Por outo lado, presente a hipótese de execução dos honorários pelo autor vencido no valor de R$ 500,00 considerando o teor da súmula de fls. 224. Intime-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 no prazo de 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.028865-3 - Simone Alvarenga de Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). por força da decisão saneadora, torno nula a sentença a sentença e julgo extinto o processo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.005469-3 - Carlos Luiz Armondi Orrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188, Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786). X Banco Arm- Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). retornem ao contador, tendo em vista a impugnação ofertada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.057689-2 - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113821-5 - João Clemente Dantas do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). Ao i. magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Com acerto a parte autora, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 158 dos autos. Cumpra-se fls. 144, item 2, em 48h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.136698-4 - Roselene Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - Ana Clara Pacheco Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - Giesela de Almeida Getzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - Giesela de Almeida Getzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168850-1 - Adilson Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - Ivan Constant Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linahs Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Junte-se a peça indicada no sistema DAP. Sem, prejuízo, intime-se a ré para juntar cópia da contestação ofertada em audiência, tendo em vista o suposto extravio, no prazo de dez dias. Com a juntada, remetam-se à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - Maria de Fátima Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179796-0 - Gil Roberto Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180362-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187292-0 - Jose Paulo Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Consoante a certidão de fls.115, a representação é irregular. Não há que se falar em sanação do vício após a interposição do recurso. Para a interposição de recurso, na forma fo artigo 41, parágrafo segundo da Lei 9099/95,é obrigatória a presença de advogado, devidamente constituído, já tendo o Superior Tribunal de Justiça sumulado o entendimento de que o recurso interposto por advogado, sem procuração nos autos, é tido como inexistente - Súmula 115 do STJ. Não recebo o recurso ante à irregularidade da representação. Não recebo o recurso de fls. 80/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194409-8 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto José Moura Gomes - OAB RJ062352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004589-0 - Maria Vicentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). Junte-se a peça indicada no sistema DAP. Sem prejuízo, redesigne-se a data, intime-se as partes, citando-se a rpe faltante no endereço ora fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.024100-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Commcenter Agencia de Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024100-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Commcenter Agencia de Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025111-7 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - Raquel de Moura Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043032-2 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Credi 21 Participações LTDA - Cartão Marisa. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré à obrigação de fazer consistente em retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condeno a parte ré ao pa gamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045003-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045003-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053035-3 - Ronaldo Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053966-6 - Antonio Miranda Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trãnsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056630-0 - Margarida Maria Coelho Leal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\n( ) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS.\r\n\r\n( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\n( ) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS.\r\n\r\n( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\n( ) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS.\r\n\r\n( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\n( ) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.077468-0 - Maria Cristina Teixeira Leite Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - Danielle Alves Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Uptime Rio Comercio de Materiais Didaticos LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a ré a proceder à devolução em dobro da quantia de R$ 2001,00 (dois mil e um reais) referente ao preço pago pelo curso não realizado, o que perfaz um montante de R$ 4.002,00 (quatro mil e dois reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declaro inexistente a dívida no valor de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) referente a última parcela do curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.090408-3 - Ari Cesar Paiva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Castro Martins - OAB RJ119277). X Lufthansa. Traga a parte autora o novo endereço da ré para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103772-3 - Monica Samamego França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Financeira Itaucbd S. A - Credito Financiamento. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114213-0 - Elisia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro. Conforme se verifica a parte ré indicada é a Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro, havendo incompetência absoluta desse Juízo para o julgamento da causa em razão da qualidade da parte. Pelo exposto, diante da incompetência desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114354-7 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Considerando que a data de intimação do réu foi a mesma designada para a audiência, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114568-4 - Maria Gomes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114851-0 - Michel Christovão Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.007841-6 - Bianca de Cassia Cavalieri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois são três os integrantes do pólo ativo da presente, não havendo comprovação documental de hipossuficiência de qualquer deles. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014343-4 - Danielle Contrucci dos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X D`kasa Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 51/52 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios NELSON ALBANO DE MELLO e ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO (fls. 54/55 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.014343-4 - Danielle Contrucci dos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X D`kasa Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 287935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.155596-0 - Lilian Wuensch Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte Ré para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022759-9 - Tarciso Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.186567-8 - Rossana Figliuolo do Couto Valle. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para que diga se o acordo foi integralmente cumprido, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008103-0 - Bety Hochman. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 329,81, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.045817-4 - Léa Cavalcanti Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ortobom. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. após, dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - Romy Martins Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Editora Globo. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069097-4 - Luis Felipe Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Leda Marcia Simi Villarta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). Defiro o desentranhamento dos documentos pela parte ré, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). ...Designo nova sessão de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16 horas. Intimem-se as partes via D.O., para ciência do ora decidido. Intime-se o autor para ciência de fls. 15/20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.129615-1 - Teresa de Jesus Morais Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Marmoraria Leonardo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). Indefiro o pedido de fls. 163, tendo em vista a certidão de fls. 45 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036303-1 - Alexander Nunes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Locanty Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO . \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - Guilherme Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pela quantia de R$ 1.000,00(mil reais), valor suficiente para o autor adquirir novo aparelho celular e habilitar nova linha telefônica. A tal quantia deve ser acrescido o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), referente a obrigação acordada no item 04 de fls47 (valor principal + multa de 30%), assim como o valor da multa fixada no acordo celebrado pelas partes (item 03 de fls. 47), com fundamento no artigo 461,§ 6.º, do CPC. Intime-se a parte autora, via D.O.... Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência do ora decidido e para depostiar o valor acima indicado, no montante de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no prazo de cicno dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - Rosana Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). Às partes para ciência do Retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.158863-2 - Ayla Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). FLS. 322 E SEGUINTES: RAZAO ASSISTE AO SEGUNDO RÉU, EIS QUE A DECISAO NAO TRANSITOU EM JULGADO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO A FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.064021-1 - Gabriel Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 106 E SEGUINTES, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.094457-1 - Angela Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Amec América Camminhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020, Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198770-0 - Oswaldo Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência do 2º e 3º parágrafos do Despacho de Folhas 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.203665-7 - Márcio Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X Condominio do Edificio Mamoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Intmie-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montante de R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Intimem-se as partes, via D.O., para ciência da certidão de fls. 71 e para que digam se desistem da testemunha Renata de Lima Machado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - Fabilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Rede de Lojas Sonoleve-copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 4.167,51, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029214-4 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Fininvest S/A Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 2.600,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - Karpic Serviços Elétricos Hidráulicos e Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Condominio do Edificio Balbina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no montnante de R$ 5.829,30, no prazo de 15 dias, sob pena de penhor e incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.039876-1 - Júlia Freire Henrique de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048021-0 - Walter Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 240,00, no prazo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.054003-6 - Denize Fazzi Miniguini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055784-0 - Cristina Maria Salles Saboia Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Mariá Alta Costura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.075535-1 - Waldemar Decio Gambaro. X Centro Odontológico Copadente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intimar a parte Ré para ciência de nova data de Audiência de Conciliação em 16/10/2007, às 15h, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.089902-6 - Cláudio Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco do Brasil. Nada a prover, eis que já há sentença proferida à fls. 17. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090127-6 - Aurora Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. após, dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090180-0 - Silvia Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco Itau. Nada a prover, eis que já há sentença proferida a fls. 14/15. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090188-4 - Silvia Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco H S B c. Nada a prover, eis que já há sentença proferida a fls. 14/15. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090193-8 - Paulo Cesar Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco do Brasil. Nada a prover, eis que já há sentença proferida a fls. 14/15. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092105-6 - Jose Antonio Cavalcanti Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Banco Itau S/A. Defiro desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093722-2 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco Itaú S/A. Nada a prover, eis que já há sentença proferida a fls. 13/13. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099374-2 - Fernando Freire Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Matone S. A. e outro. Intimar o autor para ciência da certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. (Fls.45). \r\n\r\nProc. 2007.800.100483-3 - Marcelo Collart Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X Lúcia Vicente de Souza. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108320-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e 1º réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se do pólo passivo o 2º réu (LIDERANÇA COBRANÇAS). Oficie-se ao D.R.A. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117720-0 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Moura Ferreira - OAB RJ098825). X Telesp Celular S/A e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126521-5 - Maria das Dores Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Hotel Oton Trocadeiro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128784-3 - Sknk Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Nicole Mazza Batista Cardoso. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129600-5 - Marina Blanco Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e outros. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131200-0 - Priscilla de Oliveira Murtinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Varon - OAB RJ100097). X Itaucard Adm Cartões de Crédito. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098725-3 - Patrícia de Almeida Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Pierre de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - Ana Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed- Infrafederativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS OU SE OPTA PELA ADJUDICAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - José Bras Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Solange Assimos Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811, Jefferson Silveira Barbosa - OAB RJ093964). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERENCIA PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime=-se a parte autora, via D.O., par que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com fundamento no artigo 53§4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 287987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Fls. 22/56. À ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000286-0 - Controlar - Controle Integrado de Vetores de Pragas. X Ebid - Ed. Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: \r\n\r\n1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\n3- Cumprida a diligência, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\n4- Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.804.001561-1 - Priscilla da Fonseca Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.804.003283-9 - Carlos Gerk Filho e outro. X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Informem as partes quanto ao resultado do agravo noticiado à fls. 152-verso. \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001549-2 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001549-2 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002104-2 - José Vicente Farias de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000835-0 - Ailton de Assis Duarte. X Itaucard Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 32. Defiro. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observado o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001097-6 - Rita de Cassia de Siqueira Benevente. X Grupo Eletrônicos Prince After Service Assistência de Prod. Eletr. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Venha aos autos, pela autora, o extrato da conta-poupança de fl. 28 relativo ao período de 13.06.2007 a 30.06.2007. 2- Venha aos autos, pela ré, o extrato da conta-corrente debitada de fl. 32, no mesmo período supra. 3- Prazo de dez dias para ambas as partes. 4- Após, conclusos para análise de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.804.001833-1 - Natalie Chaves de Souza. X Clodoaldo Cunha Imoveis. 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 20/12/2007, às 10 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001834-3 - Neusa Maria Junger. X Banco Finasa Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 15:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001838-0 - Isabel Cristina da Conceição Loureiro. X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 20/12/2007, às 10:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001839-2 - Isabel Cristina da Conceição Loureiro. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 19/12/2007, às 16 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001841-0 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco-união de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 17/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 20/12/2007, às 10:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001846-0 - Carlos Alberto Casemiro Seabra. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 17/12/2007, às 15h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001857-4 - Irene Rudow de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Guimarães - OAB RJ032133). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Enio Schiavini - OAB RJ050084). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 17/12/2007, às 14h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001869-0 - Marlene Emilia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 11:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001870-7 - Paulo Roberto Reis de Oliveira. X Hp-hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 11:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001872-0 - Wilson dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 15:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001874-4 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001876-8 - Sergio Vianna de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 10:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001886-0 - Cleone Egito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Evadin Ind. Amazõnia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 10:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001900-1 - Thereza Christina Cianelli Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002107-0 - Ana Rita da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 17/12/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002128-7 - Fernando Nogueira Veiga. X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002154-8 - Thiago Dana Pereira Pinto. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 15:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002241-3 - José Afonso Vilela Rodrigues. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002379-0 - Márcio Alexandre dos Santos Bastos. X Aquamar. 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 13h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002670-4 - Ana Paula dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216, Alexandre Torres Machado - OAB RJ142970). X Claro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002229-5 - Maria de Fátima Amorim Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 109. Defiro. Expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002489-9 - Geralda da Luz Lopes. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada pelo autor e, conseqüentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 795 do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634E). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. \r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634E). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601). Conclusão de ordem. Tendo em vista os valores a serem levantados pela parte e por seu advogado, expeçam-se ofícios à Receita Federal do Brasil, com cópias dos mandados de pagamento, para que o fisco conheça dos créditos e, se for o caso, proceda ao lançamento de imposto. \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Conclusão de ordem. Tendo em vista o valor a ser levantado pela parte e seu advogado, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, com cópia do mandado de pagamento, para que o fisco conheça do crédito e, se for o caso, proceda ao lançamento de imposto. \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Vistos, etc...Diante da manifestação do exeqüente, às fls. 103, que dá quitação à obrigação e considerando-se a decisão de fls. 129, tenho que os presentes embargos perderam seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.\r\n\r\nAssim sendo, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do Enunciado 12.2 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção da execução e expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 166 ao executado, ora embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.003447-2 - Renata Batista Canalle. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 48. É notório que a executada encontra-se em recuperação judicial (Processo nº.583.00.2007.152612-0 em curso na 2ª Vara de Falências da Comarca da Capital/SP). \r\n\r\n2- A execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.\r\n\r\n3- Nesse sentido, vêm se posicionando o Tribunal de Justiça pela competência da Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos. Consultem-se os Conflitos de Competência nº. 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros.\r\n\r\n4- Assim, não há outra alternativa senão a extinção do processo, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. P.R.I.\r\n\r\n5- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\n6- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). 1 - E. mandado de pagamento. 2 - Colha-se a quitação. 3 - Após, cls. p/extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 02/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). 1- Fls. 123/124 e 127/128. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Mauro da Silva Thomaz - OAB RJ068176). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - Danieli da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000206-2 - José Adriano Teixeira Leite. X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Foi designado o dia 16/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000585-3 - Edson Zanardi do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca. 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000705-9 - Maria Aurea Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 65/66. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000921-4 - Israel Alves de Oliveira. X Paulo Cesar da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001017-4 - Rafael Vinícius Giglio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X South African Airwais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1- Fls. 79/80. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001019-8 - Raimunda Maria Mendonça de Souza. X Centro Médico e Dagnóstico da Tijuca Diagnocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001503-2 - Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Fls. 57/58. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001849-5 - Alice José de Medeiros Lage. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 10h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 11:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - Marco Antonio Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 17/12/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 11h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001865-3 - Frígia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002108-1 - Lincoln D'Araujo Negraes. X Condomínio Edifício Donatelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 10h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002111-1 - Jaime Duarte Cezário. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002113-5 - José Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002129-9 - Sandra de Almeida Figueira. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - Joilça Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 13h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002183-4 - Kátia Sampaio de Lima. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.002242-5 - Maria Veronica Zacarias dos Santos. X Claro - Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 15:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002243-7 - Julien Cattete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Barbosa - OAB RJ016090). X Tânia Maria Casares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 11:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002246-2 - Tany Mary Souza de Andrade. X Livraria e Papelaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 10:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002247-4 - Maria da Conceição Parrilha Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002249-8 - Milton Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800, Paulino Rodrigues da Silva - OAB RJ060858). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - Luiz Cláudio Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fls. 52 - Anote-se.\r\n\r\n2- Designe-se nova AC. Cite-se a 2.ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - Luiz Cláudio Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi designado o dia 15/10/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - Murillo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 287954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079942-1 - Korge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.081781-2 - Irene Badaró Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.081790-3 - Cassia Guimaraes Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123344-5 - Maria Aparecida Patriota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Seguradora Delphos e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.055269-2 - Maria de Fátima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Mac-super Máquinas, Peças e Serviços Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). Embargte(s): Carlos Luiz Costa Saboia. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002626-2 - Maria Jose Feijo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082737-4 - Nilsa de Souza Duarte Doti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087266-5 - Maria da Gloria Dias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.122783-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Anailton Pires do Carmo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.126576-8 - Almiralice Medeiros de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133101-7 - Nilton Benevenuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072297-6 - Elias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). E.M.PAGAMENTO. Fls.237, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110530-4 - Monica da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ122978). X Hum Encanto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.126409-1 - Paulo Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Em síntese, assiste razão à embargante, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a indicação de linha individual, sem cobranças cumuladas com outras linhas (fls.89 e 109/112). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, cumpra-se integralmente fls.78. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.131655-8 - Célia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Mauricio Grabois Silva - OAB RJ158580E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.015272-8 - Leandro Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130767-7 - Patricia Vale Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a multa pelo descumprimento da obrigação, ultrapassando os limites da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual fica limitada a dois mil reais (-R$ 2.000,00-), equivalente ao triplo das parcelas cobradas em desacordo com a Sentença (fls.71/73 e 171/179), aproximadamente, com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º, do CPC. Isto posto: JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento (fls.190 e 220). Int. Fls.165, in fine: cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.159299-2 - Eduardo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.072618-8 - Nataly Diz Ros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - Eudecio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me.. Rep Leg(s): Wilson. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.040465-5 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Rh Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Almeida Salviano - OAB RJ069374, Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ085403, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Claudio Brazil Vieira - OAB RJ005564D, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072144-2 - Dgenane Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.106369-0 - Lucia de Fatima Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.155377-2 - Rosa Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - Elizete Silva de Paulo. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175921-0 - Livia Moraes Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.178694-8 - Benedicto Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - Jorge Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Sul América Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197147-8 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A.. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209101-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213753-0 - Isaias dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008553-9 - Edileusa Estevão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X C & A Modas LTDA ( Ibi Administradora de Cartões S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069557-3 - Hilda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercio LTDA. Fls.36/37: Nada a prover. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070492-6 - Ulisses Carroti dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Banco Ibi Sa - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124093-0 - Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125578-7 - Marcelo de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Mastercred Analise de Cobrança e Ativos-me. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.029295-7 - Charles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 274: nada a prover, considerando o prosseguimento para apuração do saldo devedor (principal e honorários). Int. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097913-8 - Diego Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - Fernando Marques Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E, Jorge Reis Ferreira da Silva - OAB RJ156202E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - Ronaldo da Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ102778). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.085339-0 - Claudio Luiz Cabral Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.090103-6 - Ercio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Jardim da Suadade Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - Michel Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a multa pelo descumprimento da obrigação, ultrapassando os limites da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual fica limitada ao valor de alçada, na data do efetivo pagamento, com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º, do CPC. Quanto ao principal e honorários, deve ser observado, de igual maneira, o salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento (fls.30/31), como fator de correção. Isto posto: JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito, para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.153529-5 - Paulo Cesar Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Vesper S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Suspensa em caráter provisório (fls.276). Ao Sr. Contador judicial (limite - fls.88, 1ª parte e 184). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.043096-0 - Mirtz Josefina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Edimilson Soares da Silva - OAB RJ088042). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.061684-8 - Rosa Maria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.151868-8 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Vasp. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.171872-0 - Adriana Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Fls.201/205: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.162/163: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.074050-1 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Leandro Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.090417-0 - Eliana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - Denis Moreira Monassa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.145781-1 - Daniela Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.118 e 133: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.146952-7 - Bernard Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Pedro Henrique Lopes Ferreira - OAB RJ143559). X Rodrigo Aleixo Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Aleixo Pizzolante - OAB RJ122077). Indique o exequente, bens à penhora. Prazo: trinta (-30-) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.160555-1 - André de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, André de Cavalcanti Azeredo Ferreira - OAB RJ145365). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004213-7 - Marco Antonio Penco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004333-6 - Jose Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X União Previdenciaria Cometa do Brasil ( Comprev ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - Cristiane Martins Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024093-2 - Josue Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Banco Santander Mastercard Administradora de Car toes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - Nice da Conceição Nogueira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.074070-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.076956-6 - Eduardo Mauricio Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2006.800.089284-4 - Margarene Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Alex Haick - OAB RJ149463E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.099777-0 - Tadeu Rangel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando fls.51, 58/60 e 65/66, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111988-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134146-0 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146041-1 - Luiz Jose das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - Helcio de Oliveira Paim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159563-8 - Marilene Valentim Touguinho Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Itau Bank S. A. - Banco 479 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.162182-0 - Claudio Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Levantamento de Penhora. Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - Elizabeth Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179267-5 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182309-0 - Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182596-6 - Vera Lucia Gonçalves Pedra das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185788-8 - Jonas Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Cumpra-se (fls.337, 1ª parte). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195587-4 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198516-7 - Juan Reguengo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.199845-9 - Vanda Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Setor Depósitos Judiciais (fls.61). Após, E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202050-9 - Marlene Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204489-7 - Nilton Froes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - Monica Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Colchoes Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208806-2 - Lucila Lanes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.210256-3 - Edineia Silva El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (serviços Funerarios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212281-1 - Henyette Lourdes Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistencia Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.000951-3 - Guilherme Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020017-1 - Maria Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030519-9 - Rosana Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032216-1 - Patricia de Sá Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Sociedade de Ensino Estacio de Sá. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033020-0 - Oseias Barbosa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036485-4 - Cleverson Luiz Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036730-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040273-9 - Elizabete Silva Perpetuo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040381-1 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043088-7 - Ivanil Bousquet Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056827-7 - Angela Maria Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057205-0 - Luzia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.060801-9 - Ivanize Tenorio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Ibi Administradora e Promotora e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062839-0 - Leonora Maria Magalhães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X C&A Modas Ltda. e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064715-3 - Valéria de Moura Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Séculos da Amazônia S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066227-0 - Sergio Casali Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Unibanco S. a. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078909-9 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Banco do Brasil S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.13). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - Alberto Barros Caseda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A e outro. Venham os endereços para citação. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079381-9 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a retirada: prazo de trinta dias úteis, em horário comercial... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - Eliseu Rodrigues de Paula Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122923-5 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122933-8 - Rodrigo de Oliveira Botelho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). X Hewlett-packard Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.123070-5 - G. Tech Comercio de Suprimentos de Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Redecard S. A Companhia de Capital Autorizado. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.123814-5 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.124060-7 - Sueli Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.124681-6 - Norival Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Dell Computadores do Brasil LTDA. Comprove o autor, a condição de funcionário público, esclarecendo quanto ao local onde exerce suas funções. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124782-1 - Kleber Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - Ana Cristina Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Finasa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125297-0 - Elizabeth de Mello Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125369-9 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125583-0 - Genilson Marques Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125605-6 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Losango. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126413-2 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126516-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126672-4 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.134823-6 - Eduardo Coutinho Cerveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - Fernando Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.068721-0 - Eliane Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.101512-3 - Regina Helena L. L. da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - Maria das Graças de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.006282-1 - Lidia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153). X Status Hoteis Club. Defiro (fls.51). Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - Fernando Henriques Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.109913-0 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.124222-3 - Anna Beatriz Emerenciano Berlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.141: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171129-6 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Nokia Connecting People e outros. Em síntese, não assiste razão à embargante, tendo em vista o cumprimento intempestivo da obrigação, considerando a data da intimação e o registro de ligações efetuadas (fls.120, 145 e 161), inexistindo impugnação específica quanto ao cálculo (fls.150), via de conseqüência, injustificada a alegação de excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176245-0 - Jose Ricardo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itaú S. A.. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042946-9 - Denise Maria Scharth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.052823-0 - Jose Ardelino Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Considerando fls.68, 83, 91/92 e 99/100, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055589-0 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em síntese, assiste razão à executada, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os documentos de fls.68/69 e 175, ressaltando os exames complementares realizados (fls.72/77), e a impossibilidade de realização dos procedimentos médicos, em razão do estado de saúde da exeqüente (fls.71). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057796-3 - Alessandro Amacedes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Telerj Celular S/a- Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - Lea de Souza Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.116601-6 - Louise Sant'Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Sant'Ana de Moraes - OAB RJ131637, Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Enil Aparecida da Silva e outro. Fls.50: Nada a prover. Fls.48, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120358-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.130380-9 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Indevida a multa prevista no artigo 475-J... Ao Sr. Contador judicial, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167909-3 - Carlos Eduardo Maciel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175720-1 - Zumira Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - Fabio da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.181321-6 - Mirian Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186723-7 - Alison Bruno de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198567-2 - Marcelo Carolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199563-0 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.202062-5 - Antonio Handerson Tostes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203636-0 - Veronica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tva - Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019774-3 - Adriana Albuquerque Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021365-7 - Vantuil Accacio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.028988-1 - Jaqueline Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034702-9 - Roberta Souza Diniz Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Financeira Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.048321-1 - Selma Trindade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.055049-2 - Jacira Florencia de Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Ivestimento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057022-3 - Darcy de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Acrtoes de Credito S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059587-6 - Amaury da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Tim Celular S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059805-1 - Elizabete de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.068974-3 - Renato Fernandes da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E.M.PAGAMENTO. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076919-2 - Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.09). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.079136-7 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. Quanto a cancelamento: prazo de trinta dias, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.106326-6 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Telemar S. a. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123647-1 - Joselio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.123687-2 - Simone da Conceiçao Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.123972-1 - Ubirani Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.124491-1 - João Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - Carlos Alberto da Silva de Delfhinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124717-1 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide de Miranda Ferreira - OAB RJ085051). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125455-2 - Elizabete Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Telemar S/A (Botafogo). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134469-3 - Ermogenes Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.005057-4 - Carlos Aguinaldo Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco do Brasil - Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nId: 287994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.000691-3 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 15:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.070094-5 - Raulino Boren de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Valdine de Jesus Bispo, Justino José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ041792). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 21. SETEMBRO. 2007 às 15:20 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.083439-1 - Sérgio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.102257-4 - Bianca Aparecida de Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.108946-2 - Cassiano de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gouvea Barbosa - OAB RJ091124). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.109459-7 - David Percico Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Lg Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pll Express Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.080803-3 - Fernando Ventura Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para28.SETEMBRO. 2007 às 14:20 horas \r\n\r\nId: 287997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6/01 - Antonio Gerson Sampaio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha cópia da sentença (integral) constante do livro de registro de sentença. Após, voltem para julgamento do incidente de restauração. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - Marlene Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Maria Aparecida Gonçalves. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.101401-2 - Eunice Lopes Barreto. X Ponto Frio e outro. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.111183-2 - Maria de Macedo Carvalho. X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante.. \r\n\r\nProc. 2007.800.113564-2 - Antonio de Deus. X Administradora de Bens Governador. Ante o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se ao Juizo competente e oficie-se ao Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.130498-8 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Silmar de Oliveira Alves. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085019-0 - Marcondes de Sa Berniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Hsbc Bank Brasil S. a. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - Luciene Rodrigues Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Arapuan Comercial S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145721-5 - Katia Silene Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ante a quitação conferida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.134, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Intime-se a executada para dar início ao cumprimento do acordo. Com efeito, suspendo a execução nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092947-8 - Carla Cristina da Silva. X Marana Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139970-9 - Devair Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha o demonstrativo de débito atualizado, deduzindo-se a quantia já paga. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.58). Venha o demonstrativo de débito, deduzindo-se o que já foi pago. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X José Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.262, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006293-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - Fabio Nonato Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o Réu para devolução da guia retirada no prazo de 48horas. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.036315-1 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - Carolina Pereira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Bradesco S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.055759-0 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081228-0 - Rosane Gtarcia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111560-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.51). Certifique-se o mandado de pagamento de fl. 119 foi liquidado. Oficie-se ao Banco do Brasil, se preciso for. Em caso negativo, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.059174-1 - Monica Maria Motta Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA . Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Ante a quitação conferida (fl.130), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.102, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - Simone Rodrigues Viula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. Intime-se o depositário (fl. 87) para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida. \r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 685,64), indicada à fl.283, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.131075-9 - Wagner Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - Giovani de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À parte interessada sobre resposta dos ofícios. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155619-0 - Danieli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do writ. \r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 155/163: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175486-8 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.186533-2 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.189418-6 - Rodrigo dos Santos Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ante a quitação conferida (fl.80), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.68, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.800.192291-1 - Luiz Fernando Sallum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197828-0 - Jose Zildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao cartório para juntar a petição em original (fl.60).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para extinção do feito (art. 794, I do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.202070-4 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Fls. 104/105. Desentranhem-se, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003587-1 - Julio Cesar da Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - Thiago Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.64, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.021050-4 - Fabiane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.022136-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Ambn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. Fica designada AC para 31/10/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032439-0 - Rosangela Maria Reis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032491-1 - Carlos Roberto Soares Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, em virtude da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.039889-0 - José Geraldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Financeira Itau Cbd S/A (taíi). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 67 (R$ 520,98), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.050150-0 - Arildo Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Sul America Serviços Medicos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051673-3 - Jose Carlos de Souza Porto. X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.057029-6 - Sueli Quintanilha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058740-5 - Eliane Almeida Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Isaias de Mello - OAB RJ112698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - Cristiano Carlos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059820-8 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.062088-3 - Maria de Lourdes Pinto da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069519-6 - Jeova Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). À parte autora sobre fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.073123-1 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fica designada AC para 31/10/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fica designada AC para 31/10/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.077986-0 - Lucia da Veiga Nuzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Best Brasilaia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Intimem-se a parte autora e as testemunhas para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.111466-3 - Peltron Manutenção de Equipamentos Eletronicos LTDA. X Condominio do Edificio Gessy Cler. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - Flavio Barreto Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito e outros. Fica designada AC para 31/10/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.134318-4 - Pereira de Souza Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Tnl Pcs S/A (oi). I-se a autora para esclarecer a circunstância certificada acima, bem como para comprova a qualidade de microempresa ou EPP, juntando documento hábil (cópia da última declaração de ajuste no I.R.), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.200, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 4.699,45) indicada à fl.168, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103815-4 - Monique da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Danúbio Arapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Indefiro a remessa ao Contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a Ré acerca da pretensão de fl.79. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.89). Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.56, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do remanescente, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Reitere-se o ofício, assinalando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - Luana Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Alberto Goldberg - OAB RJ033094). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192306-0 - Jose Carlos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. Expeça-se certidão para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198081-9 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200376-7 - Barbara de Sa Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207507-9 - Andreia Martins Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207662-0 - Fabiane Santos de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.91, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208692-2 - Maria de Lourdes Araujo Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Exart - Expositores Arte e Desing LTDA. Fls. 30/31. Indefiro a intimação requerida, visto que não cabe ao Judiciário. Considerando que já houve designação de audiência, defiro o pedido de vista em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210263-0 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Grupo Hospitalar do Rio de Janerio Tda - Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212102-8 - Carlos Henrique Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Mara Rodrigues Belo - OAB RJ160024E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016538-9 - Neide Borges Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.024373-0 - Luiz Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X F. F Almeida Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.034951-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Banco Finasa S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.037472-0 - Paulo Roberto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Telefonica Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039642-9 - Patricia Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Bradesco S\\a Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041565-5 - Francisco Caninder de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - Fabio Borges Rezende. X Branco Bradesco S. a. Fls. 35/36: Dê-se vista à ré, por cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.050924-8 - Suzel Gomes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Itau Banco Inv S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059821-0 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - Maria Eurides dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada AC para 31/10/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.069767-3 - Luis Carlos de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica designada AC para 31/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070953-5 - Maria Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Bradesco S/A. Fl.33. Nada a prover, haja vista a sentença prolatada. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083733-1 - Jorge Nicolau Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco S. a. Fica designada AC para 31/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - Anna Alexandrina Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A.. Fica designada AC para 31/10/2007 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.086286-6 - Marizete Barbosa de Souza Batista. X Globex Utilidades S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089855-1 - Vladimir Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). X Saraiva. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 288087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.110034-9 - Fenacor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ054639, Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ127811). X Luiz Claudio Rocha Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889). Desapense-se dos demais, salvo quanto à exceção específica, para viabilizar o trâmite célere. Interposta que o foi a apelação, venha a fala do MP. e as contra-razões do querelado. \r\n\r\nId: 287934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023007-2 Vítima(s): Eduardo Gonçalves Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). X Eduardo Pizelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Defiro. Redesigne-se. Comunique-se à parte contrária. E.T. Redesigno para o dia 11/09/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038896-2 Vítima(s): Ernani de Assumpção Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Freitas - OAB RJ051211). X Carlos Eugênio de Freitas. Não há necessidade de razões da vítima já que renunciou ao direito de queixa, operando-se a extinção da punibilidade que ora declaro, ante a omissão de fls. 34. Publique-se esta decisão. Aguarde-se o prazo de 10 dias para nova manifestação das partes. Depois, subam. \r\n\r\nId: 287938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000475-9 (304) - ROSEMARY ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) ao requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012417-0 - PEDRO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUZA X FAIM PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011674-7 - MAURICIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X IVAN FRANCISCO PINTO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014408-1 - ANSELMO LUIS DA SILVA X MARIA SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Fls. 38- A requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES ao requrenet sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.008839-0 - SIMONE FERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X IRINEA FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Retifique-se a inicial para inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo, diante das certidões de óbito de fls. 07 e 09 e a correta identificação da obituada, regularizando-se sua representação processual, sob pena de indeferimento.2 - Comprovem os herdeiros seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008873-0 - EMERSON BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JUREMA CONCEIÇAO DOS SANTOS BONFIM Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003698-9 - ROBERTO BRAGA GOMES X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002557-4 - ANA MARIA DA SILVA HENGEN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GILOE ROQUE PINTO HENGEN Fls. 50 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009915-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDLA BARRETO NUNES AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.003477-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARIA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIC OLIVEIRA EMILIO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 83,98 ( CONF. VALOR DO CONTRATO DE FL.11)Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005989-4 - UGO KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010727-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro o prazo de 48 horas para a juntada da carta de preposição.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Fls. 137/140 - As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001452-4 - SIRLEIA FURTADO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete;2 - Defiro a retirada das chaves acostadas à contracapa dos autos pela autora. Lavre-se termo de entrega em cartório;3 - Após cumprimento dos itens supra, dê-se vista à DP conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008803-1 - VANIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X MARICELIA DA GLORIA DOMINGOS Despacho:Esclareça a parte autora se possui outros imóveis além do objeto da lide para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.91 \r\n\r\nProc. 2007.204.009091-8 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,55 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:1 - Tendo em vista a aceitação da proposta formulada pela executada pela parte credora, cancelo a penhora sobre a receita operacional bruta diária da executada deferida às fls. 183. Oficie-se ao 6º Depósitário Judicial informando.2 - Intime-se a devedora, através de seu patrono e pela via postal (endereço no rodapé de fls. 510), para efetuar o depósito da primeira parcela no dia 5 do próximo mês e das demais no dia 5 dos meses subseqüentes até o montante apresentado na planilha de fls. 519, observados os demais termos de fls. 532, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:1 - Defiro a substituição da penhora diante da concordância do credor. 2 - Intime-se a parte ré, através de seu patrono e pela via postal (AR), para informar os bens a serem penhorados, em 30 dias, indicando seus valores e exibindo a prova de sua propriedade, observada a planilha de fls. 405, sob pena de prosseguimento da execução.3 - Com a resposta, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 1999.204.000045-9 (14951) - VANI FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, conforme certidão do OJA de fls. 229, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.2 - Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados, considerando o item supra. Não obstante, indique a parte autora bens passíveis de serem penhorados, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000015-0 (18194) - AMANDA GALVAO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 249 em favor da perita;2 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2001.204.000485-4 (18070) - MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X DENILSON MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Decisão:1 - Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, observada a certidão de fls. 134, indicando bens passíveis de serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC.2 - Não obstante, tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença (fls. 134), apesar de devidamente intimada, conforme fls. 122, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do débito.3 - Venha ainda, pelo exeqüente, planilha atualizada do débito, considerando o item supra, para que não haja resíduos a serem executados. \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Ao executado para comparecer a esta Serventia a fim de assinar do termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008881-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CHERUB DO BRASIL IND. E COM.LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a)(s) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação da parte executada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Às partes para providenciar a juntada de cópia da petição extraviada, como já determinado às fls. 1235;2 ) Ao Sr. Perito do Juízo, para a elaboração dos cálculos nos termos da decisão da Superior Instância (fls. 1248-1254). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010930-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000554-6 (15610) - FORD FACT FOM COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIO DA SILVA EDUARDO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.204.009175-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUMIR SANTOS ALVES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFCIO \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013888-3 - VANIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ANDREA DIAS DE ARAUJO Recolher taxa judiciaria mínima.R$ .42,59 \r\n\r\nProc. 2007.204.000534-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR FERREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008889-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS Despacho:1 - Certifique o cartório sobre a competência deste Juízo diante do endereço do réu informado na inicial, tendo sido omitida tal informação na certidão de fls. 21. 2 - Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. Esclareça ainda sobre o endereço do réu diante de sua ausência no contrato de fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"1 - Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 123 por seus próprios fundamentos;\"........\"As preliminares de inépcia da inicial devem ser rejeitadas, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio. Outrossim, a jurisprudência tem admitido o pedido de fixação de dano moral a critério do Juízo quando existe dificuldade para ser definido o quantum debeatur. Ademais, o endereço do advogado (art. 39, I) consta de fls. 10 da inicial e da procuração de fls. 11, não vislumbrando irregularidade a ser sanada. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 198.Fixo o prazo de 15 dias para que a parte ré junte a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova\".... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Defiro prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Nomeio perito do Juízo o Dr. José Ximenes, de telefone conhecido do cartório, para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.( republicação ) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010281-9 - ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X EWERTON ALVES OLIVEIRA SENTENÇATrata-se de pedido de alvará formulado por ROSANGELA RODRIGUES ALVES em face do falecimento de EWERTON ALVES OLIVEIRA, filho da requerente.O pedido foi instruído com a procuração de fls. 04 e os documentos de fls. 05/10.Às fls. 38/39, consta ofício do Banco do Brasill informando acerca do saldo existente em nome do falecido.Promoção do Procurador da Fazenda Estadual a fls. 68, não se opondo ao pleito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, indicadas às fls.38/39 em favor da requerente. Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2005.204.007322-8 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ANTONIO MARCELINO CRUZ Sentença.....\"A fls. 46, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 46 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada filho do falecido, quais sejam: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ, ROSA MARIA DOS SANTOS CRUZ e GLORIA MARIA DA CRUZ.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011674-4 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)), Interveniente: JAQUELINE FERNANDES LAGE-ME, Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Decisão:Considerando que a habilitação do credor ocorreu após à homologação da partilha por sentença já transitada em julgado, indefiro o pedido de reserva formulado a fls. 265/266, com base no disposto no art. 1997, caput, do CC/02, e no art. 1017 do CPC, este a contrario sensu.O credor deverá dirigir sua execução contra os herdeiros do devedor, que responderão na proporção da parte que coube a cada qual na herança (art. 1997, CC/02).Cumpra-se o item III da sentença de fls. 208.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043654-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO DA CONCEICAO AFONNSO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 81/82, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Chamo o feito à ordem.Inicialmente, revogo a decisão de fls. 130, na medida em que o §1º do art. 3º do DL 911/69 sofreu alteração pela Lei nº 10.931/04, não sendo mais possível a purga da mora, no caso de pagamento de 40% do preço financiado\"... ...\"No que tange à liminar de busca e apreensão, verifico que a fls. 20 foi prolatada decisão concessiva. O réu agravou da decisão, sendo concedido efeito suspensivo ao recurso.A fls. 81, o Juízo revogou a decisão de fls. 20, diante da existência de ação de consignação em pagamento e a fls. 86, determinou a expedição de mandado de entrega. Desta decisão não foi interposto recurso.Conforme fls. 112/114, foi negado provimento ao recurso de agravo, ao argumento de que o ajuizamento da ação de consignação em pagamento não teria o condão de afastar a mora do devedor, na medida em que a parte ré não teria demonstrado a diferença entre o quantum consignado e o valor cobrado pelo autor.. íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) SENTENÇA...\"Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, pela perda superveniente de interesse processual\"...REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2007.204.003117-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1B - NORMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES Decisão:Expeça-se mandado de despejo mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) AO REU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: 51,59Campo 42: 5,15Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 110/111, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) em favor do credor (Unibanco) em nome do seu patrono Drº Carlos Orêncio Alvea, OAB-RJ 5.610 e CPF.: 158.137.467-49, conforme poderes outorgados às fls. 69/73 e outro no valor de R$ 2.920,26 (dois mil, novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos) em favor de Rogério da Conceição Afonso, CPF.: 566.140.047-00, relativos aos depósitos judiciais realizados às fls. 25, 55, 68 e 105.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006319-6 - FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando que a ação de consignação em pagamento é a via processual adequada para que o interessado afaste a mora, com o depósito das prestações a disposição do Juízo, traga o autor comprovantes dos depósitos ou dos pagamentos das parcelas, subseqüentes ao ajuizamento da ação, efetuados diretamente ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fls. 105, consistentes no depoimento pessoal do preposto da segunda ré e perícia grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, que deverá ser intimada através do telefone 2490-1073/8123-8606, para dizer se aceita o encargo, na medida em que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Tendo em consta o deferimento da gratuidade à ré(fls.211), expeça-se o mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança do débito locatício entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora informa às fls. 22/23 que o imóvel foi devidamente desocupado pela locatária. Mandado de Verificação e Imissão devidamente cumprido às fls. 30/31.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de despejo.Quanto ao pedido de cobrança, cite-se a parte ré e notifique-se a fiadora nos endereços fornecidos às fls. 36, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004745-2 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE RICARDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004364-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X 4 RODAS DE ARY FRANCO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Diante do tempo decorrido desde o demonstrativo de fls. 106, venha planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem executados.2 - Após o atendimento do item supra, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 11232 de 22/12/2005, intimem-se os devedores, na pessoa de seu(s) advogado(s) e pela via postal (AR), nos endereços de fls. 127 e 129, para pagarem em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. 3 - Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000153-5 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BARRA BINGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Fls. 272. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação nos endereços indicados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) \"Regularize-se a juntada da petição solta aos autos. Expeça-se a guia requerida pelo executado, intimando-o do prazo de cinco para realização do débito, sob pena de prosseguimento da execução\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Mantenho a decisão que deferiu a denunciação da lide, na medida em que a parte ré busca, na presente demanda, garantir o direito de regresso, em caso de procedência do pedido, na forma do art. 70, III do CPC;2- Tendo em vista a inclusão da denunciada na relação jurídico-processual e a apresentação da contestação de fls. 135/136, em réplica;3- Traga a denunciada aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a apresentação de peça única de contestação, esclareça a parte ré se o BANCO ABN AMRO REAL S/A é a administradora do cartão de crédito, para retificação do pólo passivo, fazendo constar apenas um réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA Venham as certidões do 5º Ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011481-4 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA (MG-058094), Dr(a). BRUNO DIAS GONTIJO (MG-100506) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a restituírem à autora os cheques números 010153 a 010160, 010201 e 010202, emitidos pela parte autora em favor do segundo réu (fls. 48/55). Conseqüentemente, ratifico a tutela de fls. 25. Condeno os réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 48/55 e entreguem-nos à parte autora, mediante a substituição por cópias. Desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011100-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADILIA BATISTA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) \"Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir , justificando-as\".REPUBLICAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000520-2 (14150) - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898)) X ASSOCIAçAO DOS SEM CASA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:1- Diante da devolução dos autos, traga o exeqüente planilha de débito atualizada, bem como requeira o que entender de direito;2- Certifique o cartório acerca do oferecimento de embargos pelo executado; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes o termo de audiência de fls. 137/138, assinado pelas mesmas, eis que já foi apresentada contestação de fls. 35/43. Após, junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda, em 5 dias, à juntada da guia de fls. 178 devidamente paga, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO Decisão:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunha, sob pena de perda da prova oral.OFICIE-SE ao Setor de Perícias do TJ para que indique peritos com especialidade na área odontológica.Intimem-se. Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.204.009088-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:1) Designo o dia 05/10/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema;2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 51, na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo fixado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:...\"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda das provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se\".... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 65/66, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Pagamentos efetivamente comprovados às fls. 79/82, dando a parte autora quitação às fls. 86 através de seu patrono de possui poderes, conforme se verifica procuração de fls. 12. Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 287405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008472-4 - Testador: VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Nomeio a requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações. Expeça-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000234-0 (2980) - TATIANA DE SOUZA MATHIAS, TIAGO DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X PAULO RENATO LEITE MATHIAS AOS AUTORES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006883-2 - NICOLE VITORIA GOMES SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012831-2 - MONIQUE CONCATO REYMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CONCATO REYMAO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008351-3 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEIL ARRAES LIMA Despacho:Anote-se a prioridade.Defiro JG.Oficie-se ao depositário para saldo. Após, digam as partes e a Fazenda. Sem oposição, voltem para senteça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001853-0 - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008464-5 - NEIDE LOPES DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X DJALMA DE AZEVEDO HORTA Despacho:À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002831-7 (17399) - BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE MENEZES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:De forma a evitar futura alegação de cerceamento de defesa, com a possibilidade de anulação da sentença defiro a prova pericial requerida, salientando que em caso de desnecessidade será o C.E considerado como litigante de má-fé, nos termos do art.141 do CPC.Designo o Perito Gian Vilardi, tel: 2394-4748 Para funcionar como perito. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003076-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL BRUNO DE CASTRO PAZ Despacho:1- À parte autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, certificadas às fls. 64. (R$ 3,49 - cód. 0711-2 ).2- Fls. 63 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, devendo a parte recolher as devidas custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.008384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES ARAUJO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008388-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELA MARIA ANDRE DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o contrato de abertura de crédito em nome da parte ré, bem como a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato, eis que os documentos de fls. 14/17 dizem respeito à pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.008864-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Decisão:... DEFIRO A LI MINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LOPES DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008953-9 - SANDERGIO GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X Falecido: SEVERINO JOSE DE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:J. Com efeito, faltou o executado com a verdade quando alegou surpresa à fl 319, já que reconheceu o débito condominial desde 1994 (fl.101). Depois disso mudou seu endereço, sem comunicar ao juízo e não foi mas encontrado. Entendo assim, desnecessária a audiência conciliatória por tratar-se de execução.As cotas condominiais que foram pagas pelo executado já foram descontadas pelo exequente.Cumpra-se fl.306 iten 2 e 3, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela Curadoria a fls. 125/129, em especial sobre as preliminares suscitadas;2- Cumpra a parte final da decisão de fls. 124, esclarecendo se desiste do feito em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Após, diga autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes sobre data de perícia designada à fls.95 - Dia 05.09.07 às 14:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.005826-7 - SANDOR BENAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EDUARDO ADELINO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.014313-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDO JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 20, bem como para fornecer cópia da petição mencionada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre proposta \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Fl.71. Venham as cópias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.006374-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO PAULO PRINCIPE TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.327 (R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013145-1 - ESPOLIO DE NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Sentença:... Isto posto, sem objeto o pedido de despejo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a PARTE RÉ ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação. Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito... \r\n\r\nProc. 2007.204.001047-9 - NILSA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.008646-0 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X AUTO CENTER TRAJANE LTDA Decisão:1- Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 14.2- Após, cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou,... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.204.013343-5 - FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra o embargado o despacho de fl.66, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) A parte autora/ré para recolher custas conforme certidão de fls.210 (R$ 6,98 cod. 0711-2; R$ 17,49 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,22 cod. 6002-25174-9 R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:Comprove a autora, em 10 dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001807-3 (16073) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão supra (petições protocolizadas em 20/07/2006 e 13/11/2006 sob os números 20061448599 e 20062374957 não localizadas em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar os documentos relacionados à causa de pedir que o réu entender devidos.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) ao autor sobre deposito a fls. 165 \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.008993-0 - OLINDINA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO LOPES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade.Nomeio o(a) Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013522-2 - SAVIO DA SILVA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015563-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SOARES Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102, c do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015568-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA COUTINHO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.000132-3 - MANOEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JERONIMO GRACA BARBOSA Despacho:Suspendo o feito. Intime-se o requerente pessoalmente para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006107-6 - VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VALDIR DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher,50% cinquenta por cento das custas, conforme certidão de fls.130 (R$ 17,49 cod.0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Digam as partes. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.003627-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002070-9 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006894-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS MARINHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 (R$ 19,24 cod. 0702-1 + 10% CAARJ e R$ 0,96 cod. 6002-25174-9 R$ 0,96 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008261-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN MONSORES DA SILVA Despacho: Inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.008358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.008453-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.008861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES FILHO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.183 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod. 0714-6 R$ 24,48 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 84,46 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,03 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,03 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 36,72 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 1,83 no código 6002-25174-9.R$ 1,83 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.008433-5 - JONATHAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COLEGIO MARQUES RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015314-8 - EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Sendo assim, defiro a produção de provas pericial grafotécnica, testemunhal e depoimentos pessoais das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Nomeio o Perito Moysés Alberto M. Tel:2232-0605/2568-0765 como perito. Intime-se para formular propostas de honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nId: 287406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004020-4 - RENATO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no mandado de citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE DA ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM ESPECIAL A DO PRESENTE EXERCÍCIO, NOTA-SE QUE OS AUTORES NÃO SÃO ECONOMICAMENTE, HIPOSSUFICIENTES.VENHAM AS CUSTAS, CORRETAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO Ao autor s/ respostas de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002932-1 - MAURELINO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ALESSANDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000231-8 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA E OUTRO), Fiador: HELENITA CORREIA RAMOS SACRAMENTO), Fiador: CARLOS SACRAMENTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000232-8 - CARLOS DARVIN DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) À parte interessada sobre resposta de Ofício da Caixa em fl(s) 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012976-0 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover acerca da impugnação retro. Antes de designar a AIJ, i-se as partes para que apresentem rol de testemunhas c/ endereço atualizado, visto que os dados trazidos aos autos são antigos. A providência saneadora tem por objetivo evitar o adiamento da audiencia. Prazo: 10 dias para o autor , 20 dias, \r\n\r\nProc. 2004.204.007390-1 - RANDAL DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Como antes estabelecido, venham as alegações por memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.347/349 \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Observo que a advogada A.tinoco, devidamente constituída, tomou ciência do processado no verso da sentença. Reconsidero a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 287408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003243-5 (4405) - IOLANDA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS X JORBEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002365-0 - YURI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUDSON MURILO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 03 de outubro de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;Intimem-se.Intime-se o réu no endereço de fl 33. \r\n\r\nProc. 2004.204.006150-9 - MATHEUS SALAROLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X MOACYR ANTONIO CARDOSO JUNIOR Despacho:Fls 55/76, desentranhe-se e distribua-se por dependência. Após autuado e certificado, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.007205-4 - GABRIELLY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALAN DOS SANTOS SILVA Decisão:Restabeleço os provisórios fixados.Designo audiência no JIC para o dia 03 de outubro de 2207, às 10:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008477-9 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008985-9 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao requerente de fl 41 para esclarecer \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:40 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015103-6 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.016148-0 - CAUA TRINDADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Despacho:1-Designa-se Audiência de Conciliação no J.I.C. para o dia 03 de outubro de 2007, às 10:40 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004054-7 - JUDSON WILLIAN MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Decisão:1)Fl 48, retifique-se o evidente material que ocorreu na sentença, fazendo constar no pólo ativo da relação processual \"JUDSON WILLIAN MONTEIRO DE SOUZA, bem como, oficie-se ao DRA e onde mais couber;2) Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Fl 80 indefiro, uma vez que trata-se de divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010567-1 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CRISTINA DA SILVA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casa acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010567-1 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CRISTINA DA SILVA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Intime-se o advogado para regularizar representação processual \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005234-4 - FABIO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X GLADIS DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:Fl 40, suspendo a execução das custas processuais n/f da sentença de fl 31/32. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001683-4 - ELIZABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Venha aos autos o mandato original sob pena de revelia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008107-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 86/89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004319-4 - JOAO VICTOR DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Tendo em vista a cota retro, defiro o recolhimento do mendado de prisao. Após, nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008607-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se, pessoalmente, o Sr. Oficial de Justiça para devolver o mandado ao Cartório, devidamente cumprido, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.008658-2 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho:Oficie-se como requerido à fl 73. Ao exequente sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.007714-6 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.204.006807-0 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDOMIRO FELIPE DA SILVA Despacho:Defiro por 60 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012785-3 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 96, defiro como requerido \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.011281-5 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora para se manifestar sobre oficio de fl.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010666-0 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Aos interessados sobre fl 82 e V. \r\n\r\nProc. 2006.204.007859-0 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho:Oficie-se como requerido à fl 49. Ao exequente sobre promoção do MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001598-0 - CELSO FERNANDO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRUNO MIRANDA DA VEIGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Cumpra-se o despacho de fls. 26 no endereço fornecido às fls. 44, desentranhando e aditando mandado de fls. 38. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007730-1 - GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), WALLACE FONTES DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre promoção do MP.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Laudo Psicilógico. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002959-0 - JOSE LAERCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA CRUZ Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:20horas;Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002380-8 - TEREZA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HELENITO BARBOZA GONCALVES Despacho:1)Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo;2)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;3)As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007951-0 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES, Litisconsorte: CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:...Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.012304-1 - CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), MILENA NORONHA MENDES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008314-6 - ALEXANDRE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X KENIA CARDOSO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) Despacho:Fl 37, defiro como requerido \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Despacho:Fl 23, indefiro, uma vez que não fazem parte da relação processual \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004061-4 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO), LUIZ FELIPE DOS SANTOS REBELLO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino de minha competência para uma das varas de família de Campo Grande/RJ. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:1-Designa-se o dia 20 de setembro de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003033-8 - ROBSON DA COSTA MEDEIROS X IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004382-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001986-0 (8745) - HILDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X VINICIO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:1-Designa-se o dia 20 de setembro de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002156-5 - KATIA SORAIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL, LEONARDO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Despacho:Emende-se a inicial para excluir item 4.5 de fl 05, eis que o provimento requerido é cautelar e, portanto, exige demanda própria. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fl 100, defiro como requerido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 52, indefiro, tendo em vista a inexistência de documentos nas folhas mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.016065-7 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES), NATALIA MACEDO RODRIGUES), VITOR MACEDO RODRIGUES Despacho:1-Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:40 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:1-Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:00 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006425-5 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1-Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:30 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007195-8 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:1-Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:50 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009670-0 - TAMY OFFREDE MARTINS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012232-2 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO) Despacho:Fl 32, com efeito os fatos são gravíssimos e não há assinatura do requerente na inicial. Desta forma determino a imediata execlusão do nome do advogado e sua OAB no presente feito. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual já que irregular e ilegítimo o substabelecimento de fl 28 \r\n\r\nId: 287409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Fl. 148. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo indiciado Rodrigo da Costa, no qual alega em defesa do indiciado sua primariedade delituosa, bem como desenvolver atividade laborativa e possuir residência fixa, o que não justificaria a necessidade da prisão cautelar.(...)Em sua promoção de fl. 156, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento do pleito defensivo.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Rodrigo da Costa.Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005189-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 109/112. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo acusado Bruno Oliveira Toledo Gomes, no qual alega ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida. (...)Conforme salientado pelo Ministério Público, persistem os requisitos da prisão cautelar, sendo certo que o momento da prolação da sentença se avizinha.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Bruno Oliveira Toledo Gomes.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000072-3 - JP X MARCOS ELOI DA TERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença:S E N T E N Ç A: Vistos etc., ... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCOS ELOI DA TERRA COSTA, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03 e art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. ... Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZ ANOS DE RECLUSÃO e SETECENTOS E SESSENTA CINCO DIAS-MULTAA pena será cumprida em regime FECHADO, observadas as regras trazidas pelo art. 44 e seu parágrafo único da lei 11.343/06.Não poderá apelar em liberdade, por força do artigo 393, inciso I do CPP c/c 59 da nova Lei de Drogas (11.343/06).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. \r\n\r\nId: 287407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287991": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n011683/2000 (2000.800.051439-3) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Miriam Gomes Vieira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204425-3 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Públio Nascimento e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar os réus ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5 % ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.064563-6 - M 3 K Cursos Profissionalizantes Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marcus Vinícius Xavier da Costa. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 552,00, acrescida de correção monetária e de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039179-2 - Gisele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.019593-2 - Maria Ligia Teixeira Martins. X Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Fls.81 - Defiro. Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se fl.79. \r\n\r\nProc. 2003.800.055722-2 - Jorge Mauro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Diga a parte exeqüente quanto ao total cumprimento do acordo. Em positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024078-2 - Julio Cesar da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.044441-7 - Ilma da Costa Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Digam as partes, no prazo de cinco dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.049946-7 - Nicomedes Moreira de Souza. X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144621-5 - Jaime Glacir Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.051837-3 - Cesar Miranda Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.098492-0 - Alexandre Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015760-3 - Jorge Emberg Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025560-1 - Alberto Mendes da Silva. X Estrela Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.034794-5 - Carlos Alberto Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - Celia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063096-5 - Marcelo Luis Marques. X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.064326-1 - Divina Maria Caetano Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Torno sem efeito o despacho de fl.61. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.068655-7 - Alessandra Teixeira Serradeira. X Gualandi Comércio e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens de propriedade do (a) executado (a) passíveis de penhora, sob pena de se proceder à liberação do valor bloqueado e se extinguir a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072185-5 - Miriam Nascimento da Silva. X Multi-market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118882-6 - Iranilza Martins Corsi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Manifeste-se o réu sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.134287-6 - Walkiria Sebastiany dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139001-9 - Renato da Silva Fernandes. X Madetelhas - Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.158811-7 - João Carlos Gil Pontes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166047-3 - Ana Maria Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro de Carvalho - OAB RJ070681). X Centro Educacional de Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185453-0 - Darlan Lima Meireles. X Universidade Estácio de Sá. À parte interessada para dar andamento ao feito, sob pena de retorno destes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206363-6 - Claudio Mauricio Tenório da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.001134-9 - Vinicius Principe Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Disk Refeições Ind. Candiago LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Vieira - OAB SC015125). Isto posto, decreto a revelia e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré, Disk Refeições Ind. Candiago Ltda., ao pagamento, a título de dano material, da quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção.. \r\n\r\nProc. 2007.800.001806-0 - Camila do Nascimento Pereira. X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, IBI, a pagar a autora, Sra. Camila do Nascimento Pereira, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de... \r\n\r\nProc. 2007.800.062132-2 - Valdeque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Batista da Silva - OAB RJ129180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 23/26: recebo como aditamento à inicial. Intime-se a ré do seu conteúdo. Anote-se o patrocínio do autor. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066155-1 - Mauro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Fl. 72: observe o Cartório que as publicações para a ré deverão ser feitas como requerido. 3) Fls. 74/75: oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para o fim de se excluir os dados do autor dos seus cadastros, no que tange ao apontamento feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.067588-4 - Roberta Souza Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Financeira Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Roberta Souza Diniz Siqueira em face de Financeira Renault.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068526-9 - Hosana Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Farmácia Pinho´s de Camará Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072933-9 - Carlos Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Funncar Veículos Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 15/01/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096393-2 - Hilda Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Light a realizar a troca do poste sem qualquer custo para a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, condenando-a ainda ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos... \r\n\r\nProc. 2007.800.133816-4 - Jose Alberto Peixoto Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor o comprovante de pagamento da conta vencida em maio de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.045921-4 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Claudio Galdino da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.186647-6 - Carla Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Nilbia Maria Reis. Considerando que o endereço fornecido a fl.24 é o mesmo do mandado de fl.19, cumpra-se fl.23 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008660/1999 (1999.800.058269-8) - Katia Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Marmoraria Roma LTDA. Fls.112 - Indefiro. Cumpre-se fl.111 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.050010-2 - Fernando Alcino Tavares Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Roberto Ferreira da Costa. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço a parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.024303-5 - Paulo Cesar Hernandes. X del Sul Comércio Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a executada para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.175009-3 - Valdemiro Pedro Filho. X Geraldo de Jesus Marcelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.017639-5 - Rúbia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fa biele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064802-5 - Jair Forte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.071489-7 - Luciana Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.103065-7 - Elienir Rangel de Oliveira. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elier de Oliveira - OAB RJ037933). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066914-6 - Marcelo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165269-5 - Sebastião Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Viação Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194332-0 - Diogo Barbosa Rozendo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Monique Gomes Côrtes dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.209947-3 - Jane da Silva Telles Sousa. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco réu ao pagamento a título de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, incidindo juros legais a partir da leitura de sentença.\r\n\r\nApós as formalidades ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004442-2 - Jairo de Souza Cruz. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.009645-8 - Delzenira Reyner de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047007-1 - Aloysio Giraldes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X Viação Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para condenar a Viação Andorinha a pagar ao autor Aloysio Giraldes Sanchez indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00(mil reais), corrido monetariamente a partir da leitura de ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068174-4 - Cleusa Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.191351-0 - Dg Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Demétrio Gabriel Constantino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Antônio José Rodrigues Trindade. À parte autora para desentranhamento do documento de fls. 14, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010914/2000 (2000.800.065179-7) - Sérgio Fernandes Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Aquiles Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nId: 287991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.080830-4 Vítima(s): Joana D`arc da Silva Araújo. X Sergio Murilho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Não obstante a promoção do MP de fls. 21-v, entende esta magistrada que a queixa-crime encontra-se regularizada eis que a própria querelante firmou a peça inicial (fls. 10/11).\r\n\r\nDeste modo, designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:00_h. Cite-se, intimem-se (inclusive o patrono da querelante) e requisitem-se, se necessário.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.001368-1 Vítima(s): Consuelo Saturnino, Alayr Alves do Amaral. X Francisca Vargas Natrodt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). Designo AIJ para o dia 02/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se a autora do fato em relação aos fatos narrados na queixa crime(fls21/22) e na denuncia (fls 31/32), considerando a certidão de fls. 33. Intimem-se as vitimas, testemunhas e patronos, requisitando-se, se necessário. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.088516-3 X Thiago Sacramento Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). Tendo o fato ocorrido há mais de dois anos, determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ocorrência da prescrição, causa extintiva da punibilidade descrita no artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.071602-3 Vítima(s): Nelson Paulino da Silva. X Dinah e outros. Aut. Fato(s): Wen Li Hong. Considerando que a vítima não compareceu em Cartório no horário pactuado, intime-se a autora do fato, através de seu patrono (via DO), para efetuar o pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), mediante depósito judicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.148703-9 Vítima(s): Eduardo Oliveira dos Santos. X Eduardo da Silva Raymundo. Intimar o querelante para juntaraos autos cópiasdo contrato de locação, dos recibosdos alugueis e das notas fiscaisdos bens que foram retidos, bem como o termo de declarações da testemunha Allan. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n020042/2002 (2002.800.144115-8) X Jean Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 13:00h. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.078572-0 - Solange Henriques de Oliveira dos Santos. X Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Não obstante a promoção de fls. 10, uma vez oferecida a queixa-crime no prazo de seis meses a contar da data do fato, a regularização desta pode ser feita posteriormente, eis que interrompida a decadência. Deste modo, à querelante para regularização do instrumento de mandato de fls. 08, na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.074714-1 Vítima(s): Osvaldo do Prado, Osvaldo dos Reis, Andreza Maraiza Silva dos Santos. Rep Leg(s): Miriam Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Jocimar Alves Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Envolvid(s): Wellington Antonio Andrade Leão. Defiro o desentranhamento do laudo de fl. 34 mediante substituição por fotocópia \r\n\r\nId: 288093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007127-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X UBIRAJARA SALDANHA MAIA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 222/228 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AGUARDE O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Decisão:Diante da certidão à fl. 86, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia __16___/__10___/__07___, às ____14:20_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:HOMOLOGO O ACRODO...AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.008859-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUZANA QUINTINO MONTEIRO Despacho:Fls. 87. Defiro . Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, pela parte autora, uma vez que a produção da prova foi determinada de ofício pelo Juízo, a teor do disposto no art. 33 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011979-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)), Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO) X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Decisão:Fl.51:Defiro. Redesigno o ato para o dia 13/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Decisão:Diante da certidão à fl. 27, redesigno o ato para o dia _12__/__10__/_07___, às ___12:40___ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _23___/___10__/__07___, às __12:00___ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HETIE COSTA TIBAU Decisão:Fl.30: Retiro o feito de pauta. Defiro a expedição dos ofícios como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES Despacho:1) Fl. 40/41: Anote-se. 2) Intime-se a parte autora , via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 21... \r\n\r\nProc. 2007.209.006012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO LUIZ VILALONGA FEITAL E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.007802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUY CARVALHO ESSUCY E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16__/____10_/___07__, às _14:40_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROBERTO JARDIM ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __23__/___10__/____07_, às __13:00______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2007, às 13.20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.44/45 e os acolho, declarando que a decisão à fl.42, passará a ter a seguinte redação: Considerando-se o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACLHO...HOMOLOGO OD HONORÁRIOS DO PERITO...VENHA O DEPÓSITO NO PRAZOIDE 5 DIASPELA PARTE QUE INSTAUROU O INCIDENTE...INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008398-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RENATO GOUVEIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010439-6 - ELIAS DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X I POWER LIGHT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.007243-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:...DCETERMINEI O DESBLOQUEIO DA QUANTIA PENHORADA ON LINE...AO EXEQUENTE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.002142-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Cumpra-se a determinação à fl.123, itegralmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:Fls.69/70: Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Na forma do art. 398 doCPC, ao Embargado/Impugnado sobre o documento à fl.29 em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:INTIME-SE COCMO REQUE E DÊ-SE CIENCIA AO CURADOR \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl. 46, regularize o exequente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do Banco do Brasil, com relação a transferência da quantia bloqueada \"on line\". Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Despacho:...DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora \"on line\" realizada, sendo encontrado o valor de R$ 13,32, cujo desbloqueio determinei em razão do ínfimo valor, conforme comprovante em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-s, como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 42 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Fls. 503:Defiro. Dê-se baixa com relação ao Réu Condomínio Paço das Rosas...Fls. 506/507 ... Analisando as razões trazidas pelo credor ...concluo que deve prevalecer a sua indicação, já que o dinheiro resultante da renda da empresa corresponde a dinheiro , e ocupa a primeira catogoria dos bens listados......determino a penhora de 10% da renda mensal da executada , até os limites da execução, incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação... \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:RECOLHA AS CUSTAS E INFORME O ENDEREÇO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Certifique o cartório acerca da interposição de Impugnação à Execução. 2) Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) 1) Reconsidero decisão proferida às fls 440. 2) S. m. j. o curso da execução está suspenso por força da decisão proferida nos autos dos embargos ás fls 86. Assi, aguarde-se o resultado dos Embargos. P. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.209.005189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:fls. 350 - Defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão: Considerando-se que consta do laudo de avaliação à fl. 274, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Credor hipotecário e, com o fim de evitar futuras alegações de nulidades, intime-se à CEF, para que se manifeste em razão da praça/leilão do bem penhorado, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Despacho:NBDEFIRO...ESCLAREÇA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Mantenho a decisão à fl. 287. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Decisão:Considerando-seosdocumentos às fls.345/348, ao contador judicial para cálculo, deduzindo-se o valor que já foi pago. 2) O pedido de nº 4.3 à fl.355 já foi deferido anteriormente pelo Juízo, não sendo encontrados valores a bloquear, razão pela qual houve a susbstuição da pehora de dinheiro pela penhora do imóvel. Aguarde-se a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 196: Esclareça a pretensão, eis que já houve intimação pelo D.O \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Determinei nesta data ao Banco Central o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determiado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA... \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 128 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Procedi, nesta data a transfer^wencia da quantia bloqueada no B. Bradesco, para uma conta no B. do Brasil à disposição deste Juízo. Lavre-se termo de penhora de quantia de R$ 1840,02. I-se o executado. Procedi, ainda, ao desbloqueio dos valores referentes às demais contas, tudo conforme conmprovente em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005358-7 - ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intimem-se os Réus, pessoalmente, a fim de que desocupem o imóvel eaté 15 (quinze) dias, conforme determinado na senteça mantida pelo v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3B - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Sentença:No momento de proferir a decisão saneadora, verifico que não há nos autos notícia acerca da manifestação do 1º Réu em provas. Assim, certifique o cartório. Após, conclusos para decisão. Esclareçam os autores em cinco dias que tipo de prova pericial requerem. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Fls.160/161: Defiro. Lavre-se Termo de Penhora da quantia indicada. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/07, ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:Fl.262/263: Indefiro a vista dos autos fora de cartório, em virtude da exiguidade da data designada para Audiência Instrução e Julgamento, com o fim de evitar prejuízos à realização das diligências necessárias pelo cartório. Anote-se o nome dos novos patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) A parte autora sobre o deposito d fls 97 e se dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Decisão:1) O pedido de habilitação de crédito não pode ser deferido, pois já houve partilha dos bens (sentença à fl.232), nos termos do art. 1017 do CPC. 2) Venha a sobrepartilha.3) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Venha o esboço da partilha assinada por todos os interessados, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Ao Avaliador, diante da maifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007699-0 - OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEATRIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.209.009040-7 - FAME - FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/07, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:...ESCLAREÇA O REQUERIDO O SEU ENDEREÇO...MANTENHO , POR ORA, A DECISão de FLA 44/45...EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.003327-8 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno o ato para o dia 23/10/2007, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009739-4 - RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77 consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:Fl.141: Indefiro, uma vez que este Juízo não tem competência para tal ato. O pleito requerido cabe a parte interessada, a teor do art. 988, VI do CPC. Assim, providencie a Autora às diligências necessárias para satisfação da obrigação como pretendido, ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.VENHA O 1º DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.008764-0 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIR ANDREGNETTI E OUTRO Decisão:...DECRETO A REVELIA DOS RÉUS...DEFIRO A PROCUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA...VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Apensem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo audiência de conliação para o dia 26/09/2007, às 13:40 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003865-3 - BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNEARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X J CARNEIRO DE OLIVEIRA PP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:Recebo os embargos de declação opostos..., mas os rejeito, por não haver na dicisão, omissão , dúvida, contradição ou obscuridade... Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007450-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Venha o comprovante de redimentos do requerente, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011732-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEREZINHA SARAHYBA Q PEDRUCO Despacho:DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2007.209.004952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005242-1 - DURLAND PUPPIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Fls.20/21: Diante da informação de que houve abandono do imóvel, objeto da presente, expeça-se mandado de verificação, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005541-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAM RAPHAEL CABRAL Despacho:Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Decisão: Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Decisão: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.96/98, para que surta seus regulares e legais efeitos e suspendo o feito até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 792, do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl.87. Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde de direito. 2) Cumpra a parte autora à determinação à fl.81, item 01), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1) Restaure-se à distribuição, retificando-se, proceda-se a anotação da Reconvenção, uma vez que os autos encontram-se com baixa. 2) Diante da certidão à fl.257, aos Autores para emendarem a inicial da Reconvenção, adequando-se o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 259 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006866-2 - EDNA RAMOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENSIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:AO DR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 46/47: Em que pese o recebimento do AR, conforme o documento acostado à fl.37, este não foi recebido pelo 1º Réu, ou seja, não foi recebido em mãos próprias. Assim, não há que se falar e aplicação da revelia.Face ao exposto, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2007, às 12:20 horas. Citem-se e intimem-se os Réus, pessoalmente, através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para esclarecer o período em que o autore ficou afastado das suas atividades laborativas (art. 286 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a existência de promessa de celebração de contrato de empréstimo pelo Réu. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, pois a relação é de consumo e estão presentes os requisitos legais, como verossimilhança das alegações e hipossuficiência dos consumidores. A produção de prova documental suplementar já foi deferida na decisão à fl. 202 que determinou a vinda do rol de testemunhas para designação de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelos Autores, designando o dia 08/11/07, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Aos Autores sobre os documentos às fls. 207/246, nos termos do art. 398 do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fl.453: Anote-se o nome dopatrono como o requerido. 2) Fl.454: Às partes sobre aproposta dehonorários do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 287458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003503-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS ATO ORDINATÓRIO: \"Aguardando a parte interessada comparecer em Cartório para lavrar o termo de testamentaria, e recolher as custas para autenticação de cópias já apresentadas e outras faltantes.\" \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/10/2007 às 14:30h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 140 - Defiro, por mais 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009010-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ITAMAR MACHADO VIEIRA Decisão:Tendo-se em conta o noticiado falecimento do réu (vide certidão de fl. 47), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I, do CPC e confiro o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a citação dos sucessores do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para localização da parte ré, indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos (...)2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X URUBATAN DOLIVEIRA NETO Decisão:Fl. 24 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004304-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 220/221 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC; 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005492-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl. 308 (...)2)Funcione o leiloeiro indicado à fl. 318; 3) Dê-se vista ao leiloeiro para designação das praças. \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 251, v°; 2) Ao condomínio autor para que se manifeste sobre o documento juntado pelo réu à fl. 248. \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTROS Decisão:Fl. 33 - Considerando-se que as cobranças se referem a períodos distintos, não é possível a cumulação das ações (art. 292 do CPC). Assim, esclareça a parte autora em face de quais devedores pretende prosseguir com a cobrança nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para localização da parte ré, indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos (...)2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para localização da parte ré, indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos (...)2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:1) Fls. 71/76 - Ao réu para que se manifeste. 2) Sem prejuízo, esclareça o réu, no prazo de cinco dias, a necessidade e pertinência do depoimento pessoal do representante legal do autor, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:Fl. 61 - Mantenho o despacho de fl. 59. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 59 \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que complemente as custas apontadas na certidão de fl. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO E OUTRO Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para exame de prevenção auutomático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifca-se que, conforme certidão supra, nos autos do processo n° 2004.209.005288-8, já foi proferida sentença, de modo que não há conexão entre ambos(...) este juízo não se encontra prevento para processar a presente demanda, razão pela qual. dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Decisão:O documento de fl. 94 não atende à determinação de fl. 91. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 91, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Decisão:Fl. 463 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que recolha, no prazo de 05 dias, a taxa judiciária relativa à impugnação apontyada na certidão supra, sob pena de rejeição liminar (R$ 30,29) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Esclareçam as autoras a legitimação ativa dos Espólios de Maria Lúcia Padilha Cerva e Maria Luiza Coimbra Cerva, bem como da Sra. Maria Luiza Padilha Cerva, para os pleitos \"d\" e \"e\" formulados na inicial, tendo-se em conta que o termo de registro de ocorrência foi lavrado em nome de Aldo Cerva Júnior (vide fls. 25/26). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004425-4 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TRADE INVEST ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Fica intimado o devedor para que pague o montante da condenação, R$ 86.998,34, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.000158-2 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X EDNA ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Fl. 101 - Esclareça o credor se o que pretende é a substituição da penhora, uma vez que já há bem penhorado em valor suficiente para o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES E OUTRO Despacho:Fl. 110 - Defiro, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1) Recebo a petição de fl. 154 como embargos de declaração; 2) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 151/152, razão pela qual conheço dos embargos declaratórios de fl. 154, mas nego-lhes provimento, em razão do contido no item 2 do documento de fl. 108. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl. 113, o feito prosseguirá na forma da parte final do art. 13, II, do CPC. 2) Fl. 114 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO FALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CAMPO AEVC CÓDIGO 0702-1 COM RELAÇÃO AO INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004433-3 - JADIR COSME DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) TRAGA O AUTOR AOS AUTOS CÓPIA DA GRERJ DE FLS 35, LEÍVEL, A FIM DE QUE POSSAM AS CUSTAS SEREM CERTIFICADAS. FSM \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 98: 1) Fl. 96/97 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído a causa. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 85 e remeta-se ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência no 1° endereço constante do mesmo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X MAESTRA VIOLETA Decisão:Diante da narrativa e da necessidade de prova para futura ação, bem como o dever de informar (dever de informar - relação de consumo), concedo a liminar na forma do item 02 de fls. 07. Cite-se e intime-se para entregar os documentos em cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 302/307 - Cumpra-se a decisão do STJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Impugnado (Condomínio Jardim Saint Tropez), pelo prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2A - VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:À impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se tem interesse na produção da prova oral, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir com a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.209.009602-0 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:(...) julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a 1)reparar o dano material sofrido (...);2) condeno a ré a reparar o dano moral (...) em R$ 15.000,00 (...) Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência majoritária da ré (...)(íntegra em cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ATO ORDINATÓRIO: \"Fl. 74v. Atenda-se ao MP (item 1-, pela parte Ré).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diga o postulante se insite na prova pericial, e caso desistindo, se concorda com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:1) Em razão da existência de questão de alta indagação consistente na ação de reconhecimento de união estável, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003353-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:1)Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 500,00, para recebimento na forma da Res. n° 20 do Conselho da Magistratura, uma vez que o autor é beneficiário da JG; 2) Oficie-se ao Banco Real e intime-se o réu, conforme requerido pelo Sr. Perito a fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.209.009957-3 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X PEROLA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em razão do teor de fls. 63/64, designo o dia 20/09/2007 para realização de ACIJ. 2)Expeça-se carta precatória para a ouvida da testemunha Irlene Oliveira Ramalho (vide fl. 121), salientando-se que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça.3) Intimem-se as partes e a testemunha Raimunda Mendes Ramos, arrolada pela ré à fl. 121. 4) Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 89. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011534-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FLORIANO PINTO DE F FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:1) Fls. 68/69 - Rejeito liminarmente a impugnação em razão de sua extemporaneidade, haja visto que o juízo ainda não está seguro pela penhora. 2) Ao credor, para que promova a penhora de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005872-0 - JULIA RAMOS DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.82/93 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, DO CPC). AO RECORRIDO, PARA CONTRA-RAZÕES. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o documento de fl. 56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1) Fls. 143/144 - Dê-se ciência dos quesitos ao Sr. Perito.2) Fls. 145/146 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 465/474 EM AMBOS OS EFEITOS . AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007316-8 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 114/118 em ambos os efeitos, dispensando-se as contra-razões, uma vez que o réu não chegou a ser citado. 2)Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Jusitça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:Em razão do teor das manifestações de fls. 98, v° e 99, v°, oficie-se à Procuradoria Geral da Defensoria Pública para que indique um defensor público para atuar como curador especial ao réu revel citado por hora certa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:(...)Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, rol no prazo legal. Designo AIJ para 13/09/2007, às 14 horas. Indefiro a vinda de fita do sistema de segurança(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 287459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002722-7 - LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:APENSE-SE OS AUTOS AO PROCESSO DE Nº 2004.209.00843-9, APOS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002823-6 - WILSON FLEURY CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Esclareça o réu a necessidade de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.002130-8 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFIENCIA ECONOMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007542-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH DAIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO ANDRE REIS (MG-070221)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.209.003545-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.209.008633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Decisão:DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiÊncia econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.h \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 07/11/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:CITE-SE APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006236-5 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES Decisão:COMPROVE O REU A ENTREGA DOS OFICIOS AOS RESPECTIVOS DESTINATARIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES Decisão:PROMOVA O REU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000576-1 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Designo o dia 07.11.07, às 14h 30m, para audiência preliminar do art. 331 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:DESIGNO O DIA 06/11/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007667-0 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATARIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER R$ 38,48 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002081-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1- O TELEGRAMA E O OFÍCIO DO STJ SOMENTE CHEGARAM NESTE JUÍZO EM 06.08.07 E EM 07.08.07, RESPECTIVAMENTE, QUANDO JÁ ULTRAPASSADA A DATA DA 1ª PRAÇA, DESIGNADA PARA O DIA 02.08.2007, TORNANDO IMPOSSÍVEL FATICAMENTE A SUSPENSÃO DA 1ª PRAÇA. 2- INTIME-SE O LEILOEIRO COM URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA 2ª PRAÇA, EM CUMPRIMENTOA DETERMINAÇÃO DO STJ. 3- INTIMEM-SE, TAMBÉM, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.004719-0 - JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Considerando a petição de fls. 18, determino o cancelamento da distribuição. Anote-se na DRA. Desentranhe-se a petição de fls. 03/14, devendo a mesma ser juntada no processo de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005557-2 - EURICO SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), HUMBERTO WOHLMNSTERTTER BARBIERI, Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002608-6 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA DO AUTOMOVEL DESCRITO AS FLS. 251. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Fls. 86 - REitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.003753-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRE Decisão:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO SE DEU NO MESMO DIA EM QUE HOUVE A DESISTÊNCIA, INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2007.209.007501-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTA VARELLA CARVALHO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10 %, CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007560-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 SO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010542-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CAMPOS Decisão:Fls. 95 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 56. CONSIDERANDO QUE JA HOUVE RECOLHIMENTO, INTIME-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8A - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3E - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Diga o excipiente sobre fls. 357/360.h \r\n\r\nProc. 2005.209.009367-4 - MARIA LUCIA DOS REIS X ALENCAR DE JESUS WINCKLER Decisão:Intime-se via postal conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:......DEFIRO DEPOIM. PESSOAL DA AUTORA E DO REP.LEGAL DO REU....DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/2007, AS 17:00 HORAS...VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PRAZO DE 30 DIAS (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) (REPUBLICAÇÃO) DESIGNO O DIA 05/11/2007 AS 15:00 HORas, para audiencia preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.005293-7 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica. VEnha o correto recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005700-5 - LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:recebo a emenda a inicial de fls. 16. defiro a gratuidade de justiça. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007, AS 14:00 HORAS , AS HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Decisão:CITE-SE APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES AO REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO Decisão:MANTENHA A DECISÃO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS Decisão:Diga o inventariante sobre a promoção do MP. Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004141-5 - Inventariante: DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X EDSON CABRAL TARDIVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 29. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Ao impugnado sobre fls. 432/434. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:FLS. 690/691. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008850-6 - FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 601/604. \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 07/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:Anote-se a reconvenção na DRA. Diga o autor sobre a contestação bem como a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIM.PESSOAL DO REP.LEGAL DA RE, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, PRAZO 30 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, AS 17:00 HORAS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER Sentença:\"...O ESBULHO OCORREU E A CONSTRUÇÃO DO BARRACO SE DEU DE MÁ-FÉ, MOTIVO PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINO A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FICANDO, DESDE LOGO, AUTORIZADA A DEMOLIÇÃO DE QUALQUER ACESSÃO OU BENFEITORIA, QUE EXISTA NO LOCAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. 12- DIGA A AUTORA SE PRETENDE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A SRA. ANGELA, SUPOSTA PROPRIETÁRIA DOS LOTES 21 E 22 E, INDICADA PELOS RÉUS COMO SUA EMPREGADORA. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA DE FLS. 68/69. 13- INTIMEM-SE A AUTORA E OS RÉUS DESTA DECISÃO NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:DESIGNO O DIA 07/11/2007, AS 14:45 H. PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SHOTTEN JUNIOR (SC-014022), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 154 porque tempestivos e os acolho para determinar a expedição do mandado de pagamentoi conforme item 6 do acordo de fls. 108/109. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001270-4 - ERIC ORMOND BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:FLS.268/269. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Decisão:CITE-SE, APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 287461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 627/628 e nego- lhes provimento por não vislumbrar omissão na decisão. A questão levantada pela parte será examinada na sentença. 2) Recebo o agravo. Aos agravados (autores). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004024-4 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Deixo de conhecer dos presentes embargos por não ostentar o ilustre advogado a posição de terceiro prejudicado. .... Intime-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.005034-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 107, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000202-4 - EDISON CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X MARIA CELINA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para apresentar a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.010458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). Retifique-se o pólo passivo na DRA (fls.83) \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante do acordo celebrado pelas partes na esfera extrajudicial, dispondo o autor de título executivo, parece claro que não mais subsiste o interesse de agir. E o pedido de fls. 60 não pode ser acolhido, por falta de amparo legal. Assim sendo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:À parte ré sobre os novos documento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 31, juntando aos autos declarações completas de seus três últimos IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO À parte autora par regularizar o recolhimento das custas da citação postal do fiador, campo 38 em R4 3,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Reconsidero o despacho supra. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: 1) Cumpra-se o despacho de fls. 52. 2) Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\") Michele Abeid Leitinho.Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007911-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SERVLOC S SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (custas no campo 37 em R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003907-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:1) O imóvel já foi penhorado. 2) Expeça-se mandado de avaliação. 3) Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005484-3 - ALFREDO HENRIQUE MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Decisão:1) Regularizem os autores suas representações, já que o autor é menor púbere e a autora maior de idade. 2) Comprovem os autores sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008675-3 - CARLOS ALEXANDRE MOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 1796: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.001520-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Decisão:Fls. 149: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Informe a exequente se dá quitação do débito, tendo em vista o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002584-1 - ERALDO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, face à intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0 - PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GOAL FAMILY FITNESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 / 11 /07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Republicação do despacho de fls. 43 (não constou o patrono da ré): 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 42: Intime-se a ré para complementar o depósito, tendo em vista o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22 / 08 /2007, às 13 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008146-5 - MARILANDES RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 588. 2) Defiro a penhora on line (fls.584/586). Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008516-1 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao autor , sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6B - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 271/272 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002869-0 - SONIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X MARIO LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:A fazenda fls. 258 \r\n\r\nProc. 2005.209.009570-1 - MARCIO AVILA DE MERELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALTIVO EUGENIO DE MEIRELLES Decisão:Expeçam-se os títulos e alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Defiro fls. 60/62. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Decisão:Cite-se o réu na forma do art.4º do Dec.Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.005959-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006422-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MANUEL ALVES Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008709-3 - NEI BRUN LAZZARONI X JOSE LAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI BRUN LAZZARONI (RS-032910) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008989-4 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850)) X AUTO AMERICA VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Defiro fls. 134 (aditamento do mandado de penhora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006857-1 - MANUEL MATOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 397/398: Defiro (digitação) \r\n\r\nProc. 2004.209.010064-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO Decisão:Fls. 98: Defiro (digitação) \r\n\r\nProc. 2005.209.007542-8 - LENISE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 139/144 no duplo efeito. Ao apelado. (2ª ré) \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde setembro de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 11/01/03, contados dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 20% (vinte por cento) até a data da entrada em vigor do novo Código Cível, e de 2% (dois por cento) a partir de 11/01/03, sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM Sentença:Tendo o réu quitado o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.150: Defiro (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010414-5 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento da prestações contratuais vencidas desde 01/07/05 (R$ 1.660,72 - fls. 69), e das que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora e multa a partir dos respectivos vencimentos, na forma prevista no contrato (fls. 41 e 69). Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Despacho:Junte o autor extrato da movimentação de sua conta corrente nos últimos noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006097-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Despacho:Junte o autor extrato da movimentação de sua conta corrente nos últimos noventa dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004503-9 - ESTEVAO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LOECI TOMAZ DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26 /11 /07 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Anote-se na DRA a retificação para rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor (autor) pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010129-2 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Retifique-se na DRA (fls.150) 2) Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:Diante do informado as fls. 359, e do alto valor da execução, caso em que a penhora das contas poderia de fato prejudicar o fluxo normal de caixa do condomínio para o pagamento dos empregados e das despesas urgentes, reconsidero a decisão de fls. 340. Procedi nesta data ao desbloqueio das contas. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS.441: POR CAUTELA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Defiro tão-somente a penhora on line da empresa ré. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) A parte autora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6N - JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls.11 Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6H - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Não havendo dívida líquida, certa e exigível, indefiro o pedido de habilitação de crédito formulado por SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, remetendo-a as vias ordinárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6J - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls.42: Defiro \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008572-2 - VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:... Assim sendo, chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do presente feito a partir de fls. 349, inclusive (autos principais). Venham os autos principais conclusos para a nomeação de perito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005634-7 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Decisão:1) Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Intime-se para assinatura no prazo de 5 dias. 3) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005858-7 - ALICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Decisão:Fls.98: Defiro (digitação) \r\n\r\nProc. 2005.209.000819-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JUREZ ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 113. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008388-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS Decisão:Renove-se a intimação via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão: DECISÃO Os argumentos trazidos pelo perito condiz com a realidade do caso em tela, ademais,... Por fim, o valor postulado justifica o pleito.assim, homologo o valor .E guia, recolhendo em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, ao perito para iniciar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005732-7 - VINICIUS GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Fls. 323: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009316-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprimento da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL Decisão:Fls.122: Defiro (parcelamento da taxa judiciária) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6A - VICTOR GUILHERME HANCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls.70: Defiro. Outrossim, Cumpra-se o despacho de fls.66. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Regularize a primeira apelante (ré) o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nId: 287462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004198-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Decisão:Torno sem efeito a decisão de fl. 50, vez que já proferida nos autos de inventário (2005.209.010412-0) à fl. 103, onde deverá ser cumprida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007288-0 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Decisão:Tendo em vista que o Testamento, em apenso, já fora trasladado para estes autos, desapense-se, remetendo os autos de testamento para o arquivo.Dê-se vista aos herdeiros e a Fazenda Estadual sobre todo o processado (prazo para os herdeiros comum e em Cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX BLOIS REZENDE Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.007724-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURI GOMES FAGUNDES Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006448-9A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERICK BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Tendo em vista a inércia dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008056-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS Aos Interessados sobre DESARQUIVAMENTO . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007788-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Nada a prover, tendo em vista decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA À parte autora sobre ofício Fls87(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008385-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Diga o Exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:A relação processual só se completa com a citação de todos os Réus. Assim, não há falar em revelia, vez que o segundo Réu não fora citado.Promova o Autor os meios necessários para a citação do segundo Réu, trazendo aos autos o endereço para o ato e o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO AUGUSTO NAVEGANTES JUNIOR INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO ARRAES SOBRINHO Decisão:Traga o Autor o termo de inventariança no prazo de 10 dias e recolha as custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:Cadastre-se no sistema o advogado que compareceu a audiência, republicando-se a sentença.Traga o advogado do Réu seu instrumento de mandato, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) (republicando a sentença)...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratua de 2% (dois por cento) ao mês..Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006059-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.006693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Indefiro a ida dos autos ao Contador, por desnecessária. Não sendo deferida a expedição de guia, vez que o feito não é consignatório, expeça-se mandado de pagamento em fovor da Ré, INTIMANDO-A, no prazo de 05 dias efetuar o levantamento da importância depositada, sob as penas da litigância de má-fé, na forma do artigo 17, inciso I do CPC. Esclareça-se, ainda que a Ré não se encontra representada nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006977-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007028-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THEREZA FRANCISCA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007159-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007659-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/09/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004205-8 - BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Ao Réu sobre fl. 235. \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Desentranhe-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004878-6 - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Despacho:Diga a parte vencida, em cinco dias. Escoado o prazo do CPC, 475-J, § 5° do CPC, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002048-0 - SELMA JOAQUIM SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DIRCÉLIO CHAVES), ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) O bloqueio restou parcialmente cumprido, na forma do anexo, tendo sido determinada a transferência do saldo encontrado na conta dos devedores para conta de depósitos judiciais.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre a efetivação da transferência.3) Com a resposta nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se os sócios da devedora, na forma do CPC, art. 475-J §1º, in fine.4) Como o bloqueio não atingiu todo o an debeatur, indique a Autora, credora, outros bens a serem penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso II do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009855-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Considerando a informação de fls. 35/36, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003286-0 - MAURO DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X DUNIA GOMES RODRIGUES Decisão:Com base no acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007398-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSINLDO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Determino a citação do Executado JOSINALDO BATISTA DE CARVALHO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S. A.. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 51.118,83 (cinquenta e um mil, cento e dezoito reais e trinta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.394,76 (mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.111,88 (cinco mil e cento e onze reais e oitenta e oito centavos)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados ESAB 2000 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA, JUAN CARLOS ZABOTINSKY e SUZANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CUSTÓDIO DA ROCHA MAIA FILHO, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 66.319,65, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.752,86 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 6.631,96...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008019-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados LUIS FELIPE DELORME e CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO CÉDULA S/A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.717,67, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 496,68 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.671.76... (VRE ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011335-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA E OUTROS Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:]1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável, INDEFIRO o pedido antecipatório. Designo audiência para dia 03/10/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do art 226 e, se necessário, valer-se do art 172, § 2º, todos do CPC. O Sr Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do art 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007289-4 - LUCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Traga a Autora:1) sua declaração de bens, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade;2) a apólice do contrato de seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA Decisão:...(ver íntegra no cartório)...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável, INDEFERO o pedido antecipatório. Diga a Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009494-6 - PEDRO GERALDO BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X ANGELA FLAVIA OLTRAMARI BOSCOLO Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001483-1 - MARIA SIMONETE CUNHA FONTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X RAIMUNDO ALDO FONTES DE QUEIROZ Decisão:Fls. 67/68 - o feito já encontra-se sentenciado, tendo sido homologada a partilha, razão pela qual não cabe deferimento ao pleito.Recolhidos os impostos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003058-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Aos Interessados sobre resp de oficios(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI Decisão:Ao Embargado, na forma do art 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte interessada sobre guia de depósito(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Emende o Autor sua inicial como determinado, agora em 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Ao autor sobre contestação, n/f do art. 327 CPC. (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000719-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pela Autora, alegando pontos omissos, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 1347/1352. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Traga a autora sua declaração do IR para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, bem como o RI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Mediante a devolução do original do mandado, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido.Após, dê-se vista, como requerido às fls. 450. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Indique o Exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nId: 287463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003241-0 - AGLAIS RODRIGUES ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CARLOS ALVES DE BRITO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006017-0 - MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Despacho:Venha o testamento no seu original. \r\n\r\nProc. 2007.209.007869-0 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a menor:Campo 43 Falta R$ 9,60;Campo 45 falta recolher R$ 1,92. : Campo 47; ( difrença dos 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total. Taxa Judiciária é a minima. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Verfificada a incidência da regra contida no art.47 do CPC, cite-se e intime-se Banco Nacional S.A., nos moldes do artigo 277 do CPC para a audiência de conciliação que designo para o dia 18/09/07, às 15:45 h.Intime-se a parte autora e PMP Pré Moldados Ltda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Despacho:Oficie-se para fins de saldo. Com a resposta À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DOLORES MARIA DA SILVA Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a menor, resta ser recolhido :Campo 30:conta n. 600202696-2; Campo 43: R17,47 ; Campo 45: R$ 3,49; Campo 47; 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ( diferença)-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total.( diferença).Processo de Alvara está apensado ao de Inventário, não há Taxa Judiciária . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009282-9 - FRANCISCO GONZALES BELLO X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011808-9 - CLAVIN ELIAS DOS SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASANOVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação. Atenção! Não se trata de verificação e imissão conforme expedido às fls.127, mas, tão somente, verificação, nos moldes de fls.81/82 e 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.209.005487-7 - PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DANIELA FRANÇA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Certifico que ainda falta recolher R$ 0,17 nos campos 47 e 48 respectivamente FUNPERJ E FUNDPERJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Decisão:Tendo em mira fls.120 e seguintes, converto o procedimento em ordinário. Autue-se corretamente, anote-se e comunique-se.Esclareça a parte autora se foi anulada a AGO realizada em 10/03/2007.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.009142-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PAIVA DE TORRES Fls. 51/58, desentranhe-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011165-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, ao E. Tribunal de Justiça ,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/09/07, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se nos moldes do art.277 do CPC. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS DA CUNHA Decisão:Fls.76- Anote-se e comunique-se a alteração do polo passivo, conforme requerido.Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/07, às 16:45 h. Cite-se e intimem-se nos moldes do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, à autora, conforme requerido às fls.149, para que se manifeste sobre a contestação e pedido contraposto formulado.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Fls. 78, recolhidas as custas faltantes de R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48, respectivamente , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:F ls.69- Indefiro. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Decisão:Recebo fls.32 como emenda à inicial, juntando-se cópia como contrafé. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se. Comunique-se. Designo o dia 18/09/07, às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.Verifique o cartório quanto as custas de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006106-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro o parcelamento em três vezes, devendo a primeira ser depositada em 48 horas desta decisão e as demais até o mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006410-1 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X KLEBER VIEIRA BUHR Decisão:Recebo a apelação de fls.20, porque tempestiva e devidamente preparada, em seu duplo efeito. Desapensem-se e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003302-3 - MARCUS MONNERAT PANARO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Diga o credor - Lance Empreendimentos e Participações Ltda, em cinco dias, sobre a quitação do débito, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA Fls.73, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados ante a inexistência do vício apontado.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para desocupação, em quinze dias, nos moldes de fls.31/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.007499-4 - CLAUDIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO BATISTA DA SILVA FALTA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 21 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS FALTAM 4 CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:Fls.37. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING Despacho:Oficie-se para fins de localização conforme requerido, ao SPC, SRF, CEG, LIGHT, TELEMAR, VIVO, OI E CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Regularize a parte ré, a sua representação, em cinco dias, bem como, no mesmo prazo, esclareça sobre as chaves referidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO FALTA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 39 DE FLS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu segundo informação de um morador Sr. Fidelis, só permaneceu no endereço por aproximadamente uma semana). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Fls.33/34, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do sr. OJA, fls.31, de suspeita de ocultação da parte ré, DEFIRO o requerimento da parte autora e determino a citação por hora certa da segunda ré, expedindo-se o competente mandado, vez ser cabível em ação de execução, conforme previsão legal e julgados do Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Cite-se nos moldes legais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Buscando a parte ré o deferimento de gratuidade para a reconvenção ofertada, deve cumprir a determinação de fls.211, em 48 horas, sob pena de seu indeferimento.Findo o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00 - sete mil reais. Intimem-se.Tendo em mira fls.120 e seguintes, converto o feito para o rito ordinário. Autue-se corretamente. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Tendo em mira o teor do mandado expedido às fls.81, em desacordo com a determinação de fls.68, designo o dia 18/09/07, às 16:00 h para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o denunciado nos moldes do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Despacho:Venha o recolhimento, em 48 horas, nos moldes da certidão de fls.99/100, sob pena de indeferimento da denunciação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Despacho:Intime-se a parte ré, para regularizar , em 48 h, o recolhimento das custas atinentes ao pedido contraposto formulado, sob pena de seu indeferimento.Após, certificados, voltem para apreciação dos requerimentos de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.209.003670-1 - VILMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:Observadas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se a conversão para o rito sumário.Fls.25/26 - Recebo como emenda.Autue-se corretamente.Venham as declarações, nos moldes de fls.23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002548-0 - DIDEROT ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OLADYR LINHARES ANGELO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis;5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR Decisão:Recebo fls.45/48 como emenda.Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de quinze dias e ciência de que, cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.No prazo fixado, poderá o réu oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 80, no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração alegando divergência de valores, com fundamento nos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se ás fls. 119/124.É o breve relatório. DECIDO.Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e deve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.De fato, na fundamentação consta um valor por extenso e na parte dispositiva é citado outro valor, razão porque retifico a parte dispositiva da sentença, para que passe a constar o texto a seguir: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a entregar à parte autora, em 24 horas, o aparelho celular referido na inicial ou outro equivalente, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados....\". Mantida a sentença em seus demais termos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se o transito em julgado da sentença. Após, aguarde-se na forma do § 5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Decisão:Cumpra-se fls.190. Renove-se a intimação, por Oficial de Justiça, para depósito dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, colhendo a quitação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Mantenho fls.131, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR's-RJ.Promova a parte ré, em cinco dias, o recolhimento do montante faltante, bem como os honorários.A pretensão de devolução do valor recolhido a maior deverá ser formulada perane o setor de custas do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls.107. Após sua devolução, em sendo positiva, retornem os autos conclusos para designação de nova audiencia. Em caso de ser negativa a citação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada das cópias das três ultimas declarações de renda da segunda parte autora, vez esta não constar como dependente nas declarações apresentadas pelo primeiro autor para aferição da alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 287465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010651-8 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC - VALOR: R$ 3.612,26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA OLIVEIRA DINIZ, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004570-2 - MANOEL RODRIGUES SOARES, ANTONIA DE MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004601-9 - MARIO FERNANDO PESENTI SANDRIN, MARCIA LOPES SANDRIN (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006029-6 - ANA LUCIA DA SILVA EUFRASIA, ANTONIO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008264-2 - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PATRICIA MIDOSI DE SAMPAIO VIANNA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009231-0 - KAUAN CALAZANS BASBUS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PAULO JOSE DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003570-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, CAROLINA SOARES COSTA, FELLIPE BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:FLS. 108/109, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008130-5 - MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X RAQUEL CYRIACO MEIRELES Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no montante de R$ 221,68, conforme discriminado as fls. 238, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005611-6 - MARIO ZONENSCHEIN, TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006673-0 - CLAUDIA MARIA NUNES SALES, MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006679-1 - WILSON SIQUEIRA DE CAMPOS, MARIA RITA MORENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nId: 287460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006950-4 - Claudia Cristina Bertini Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Paulo Cesar Mangano Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 23/082007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 287950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.176738-3 Vítima(s): Jansen Eulalio Pereira da Silva. X Leandro dos Anjos Alves. Autue-se. Designo o dia 13/09/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.207207-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Monteiro Lima Alves - OAB RJ137731). Vítima(s): Jose Luiz Marinho Soares, Cidônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Roberto Pereira Grillo. Autue-se. Designo o dia 13/09/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.092552-7 X Daniella Auday Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). Intime-se o advogado João Marcelo para dizer se a petição de fls.46 é de sua lavra e esclarecer o uso da guia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129787-1 Vítima(s): Jesus Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Ricardo Bubman. Autue-se. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.020281-7 Vítima(s): Francisco Assis de Oliveira, Marcelo Pereira Ramos, Carlos Alberto Ribeiro Pereira. X Luis Otavio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939). O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. Aguarde-se o cumprimento da PTP. \r\n\r\nProc. 2007.800.074321-0 X Iris Santos Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). Emende-se a inicial no przao legal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.000910-9 Vítima(s): Alexander Louro Mendes, Leticia Tostes Boechat Mendes. X Annick Ferreira Kornalewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Silva Telles - OAB RJ076427, André Perecmanis - OAB RJ109187). Promoção de fls. 89 : Requeiro os originias de fls. 87/88 para conferência em cartório ou a juntada da via autenticada. \r\n\r\nId: 287942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.205.011024-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011425-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LEONISSA NAZARIO DE ALMEIDA BRUM Despacho:Restaure-se a baixa. Oficie-se como requerido à CEF para que informe o valor do saldo do FGTS complementar. \r\n\r\nProc. 2005.205.012006-0 - JOSUE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X JOSUE FERREIRA DE BARROS Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Diretor de Secretaria do Ministério da Fazenda, pelos quais efetivamente se constata que o recebedor dos mandados foi apenas o responsável pelo protocolo, posto que o OJA não cumpriu o mandado como determinado, reconsidero fls. 144 para deixar de arbitrar a referida multa, bem como constatar que o Sr. Sebastião Rocha não praticou o suposto crime mencionado, pois não tinha atribuição legal para prestar as informações desejadas pelo Juízo, razão pela qual desnecessária a extração de peças ao Ministério Público.No mais, aos interessados sobre a resposta ao ofício, devendo requerer o oportuno em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003373-7 - VANIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JORGE LINHARES FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.006834-0 - LUZIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X JOÃO CARDOSO DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Oficie-se, ainda, ao órgão pagador para encaminhar a declaração de dependentes habilitados junto àquele órgão. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o requerido às fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.005732-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Incabível a remessa ao arquivo provisório. Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré... defiro a produção de prova pericial grafotécnica...Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias...Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, inclusive, se for o caso, trazendo cópia da petição não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012706-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Em última oportunidade, ao Réu para pagamento do valor relativo às prestações vencidas e não pagas no curso do processo, em 10 dias, sob pena de expedição de mandado liminar de busca e apreensão \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0A - MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1A - VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845)) X LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:1. Retifiquem-se os pólos ativo e passivo da carta de sentença. 2. Expeça-se mandado de notificação; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001541-1 - JEIEL CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 6,96AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,93FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,93ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2006.205.013121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ALBERTO DAVID FELISMINO E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,09 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,09( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.008387-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS Despacho:Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento, que autorizou o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo.No mais, esclareça-se o requerido às fls. 37. Ainda, verifica-se na inicial a inexistência de qualquer pedido com cunho condenatório, até porque seria despiciendo, pois o Autor possui título executivo extrajucidicial, acostado às fls. 08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de constrição. Após, com a complementação devida, será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.009135-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Fls. 87. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO Despacho:Como já explicado anteriormente, não cabe ao juízo ou a parte constatar se é hipótese de citação por hora certa, mas sim ao próprio oficial de justiça quando do cumprimento da diligência, acaso perceba que o Réu está se furtando a receber a citação, o que não ocorreu na hipótese, tanto que a OJA não realizou a citação por hora certa. Em conseqüência, deverá o autor promover a citação da primeira ré de forma adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001278-1 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Recolham-se as custas faltantes para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34.98 (AOJ 0714-6), R$ 1.74 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.74 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009400-1 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Regularizadas as custas, expeça-se o cartório a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Tratando-se de acordo, o que pressupõe o consenso das partes, o mesmo deve vir integralmente regido com as suas cláusulas e conter a concordância de todos os interessados. Assim, esclareça o Executado se está fazendo uma proposta de parcelamento. Caso contrário, venha o acordo em termos para homologação. \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Após, ao Contador para apurar eventual existência de saldo credor em favor da Exeqüente, considerando o depósito já existente nos autos (fls. 365). \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007378-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) ,R$ 6,98 (APCJ - 0711-2), R$ 0,96 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,96( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO E OFICIOS JA EXPEDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA (DIFERENÇA) ,NO VALOR DE R$ 27,95(0101-6) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005625-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HELCIO MARINS SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007136-6 - CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Executado para realizar os depósitos faltantes, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor restante. \r\n\r\nProc. 2005.205.002972-8 - JANAINA BATISTA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINE'S CAR COMERCIO DE VEICULO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.005282-9 - REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se à 1ª Câmara Cível comunicando a reconsideração do despacho que não recebeu a apelação. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005945-1 - DANIEL MICHYLLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Inicialmente, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo Réu, pois efetivamente os pedidos formulados pela Autora, apesar de decorrerem de susposto vício do produto, não há qualquer requerimento de devolução do valor pago em decorrência do vício do produto(...) partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de a) vício do produto; b) existência de nexo causal entre a ingestão do alimento e os danos suportados pela Autora; c) extensão dos danos... \r\n\r\nProc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer a utilidade na penhora dos bens móveis da Executada. Não seria melhor requerer a penhora on line ou mesmo penhora de dinheiro na sede da ré, ao que parece mais interessante à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015288-8 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Incabível a execução pretendida, pois a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, como já bem colocado na sentença de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003634-9 - LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005240-9 - RODRIGO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:A emenda, como já dito anteriormente, deverá vir de forma consolidada, ou seja, em uma peça única. Ainda, deverá esclarecer quais as lesões suportadas, os danos smateriais sofridos a título de lucros cessantes e despesas médicas, pois os danos materiais não podem ser genéricos, como dito.Ainda, deverá atender na íntegra ao artigo 276 do CPC, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Considerando a ausência de citação da segunda Ré; a informação de fls.33, e ainda, a proximidade da data da audiência, redesigno audiência para o dia 18/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, e cite-se a segunda Ré (CETELEM) no endereço informado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada, ou seja, em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido.Notifique-se Luiz Carlos Alves no endereço indicado às fls. 66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:A renúncia deve ser dar por termo ou escritura pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.009063-7 - MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MANUEL ANTONIO DE BARROS Despacho:Fls. 37. Esclareça a requerente seu interesse no feito, que justifique a sua vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fls. 143. Reitere-se.À Fazenda Estadual, diante da informação de que todos os bens que eventualmente compunham o monte foram alienados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Comprove-se o pagamento da primeira parcela do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007806-0 - ONICIETE RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DE JESUS RANGEL Despacho:Defiro a inventariança, como requerido.Averbe-se o óbito do irmão da requerente, incluindo-se na DRA.Ainda, esclareça a requerente se não pretende prosseguir pelo rito do arrolamento, haja vista que é a única herdeira e ao que parece não há litígio nos autos.Esclareça, ainda, se a falecida Maria de Jesus possuía à época do falecimento ascendentes, vindo a certidão de óbito destes.Venham as certidões de óbito dos pais do falecido Onette. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006184-8 - MARIA DA PENHA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010821-6 - BILOTI TRANSPORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.005307-8 - SUELI SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100307-1 (10322) - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X OTAVIO NUNES PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Fls. 293. Esclareçam os requerentes o interesse no desarquivamento e vistas dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PAREIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100814-0 (17813) - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CONSTRUTORA REAL LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,22( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS JA EXPEDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.000370-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AMBEV - SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009737-3 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.004887-0 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GAFISA S.A E OUTRO Ao autor sobre informação dos Correios de fls 80 e 81 (mudança dos réus). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012072-1 - CELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO LOCAL COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Diante dos requerimentos formulados pelo primeiro réu, em provas, ratifico na íntegra o saneador de fls. 166, pois a prova oral em nada contribuirá para o deslinde da demanda. No mais, às partes para atenderem ao determinado às fls. 166 quanto aos quesitos e ainda prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008563-6 - ANA CRISTINA PENA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:O autor deve cumprir integralmente o despacho de fls. 29, pois ainda restam muito itens a serem implementados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001790-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009198-1 - ANGELITA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 287410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS Ao requerente (para apresentar as certidões do 9o distribuidor do inventariado, do Espólio do inventariado e do imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Ao requerente (não foi apresentada a certidão de Justiça Federal relativa ao Espólio do Inventariado). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014495-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EVALDO FARIA TERRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003484-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELA PIERONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.205.010647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007760-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CIDRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 287 \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO A FIM DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS (R$ 8,74 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5 % DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) As partes (sobre proposta de honorários periciais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.005762-4 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERALDO JOSE DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 17,49 + 10% DE CAARJ, + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42: desentranhe-se e cumpra-se, cabendo à parte contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Ao réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.009112-9 - LEA GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA (RJ-144701)) X PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Recebo os embargos e suspendo o feito principal.3. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005517-4 - LARISSA MINDA DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOISTO DE FLS. 51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se a executada o item 2 de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) AO RÉU PARA RETIRAR PEÇA DESENTRANHADA DOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R. DESPACHO DE FL. 96 \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.005528-9 - FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X ALIMENTOS E DESTILADOS BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Ao autor (sobre informação da ECT). \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SOS CORAÇÃO - CARDIOLOGIA INTERVENCIONAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor quem é o primeiro réu, pois ora faz menção à empresa SOS Coração (que aparentemente, pela documentação acostada, seria NLM Cirurgia do Coração Ltda, CNPJ 03.968.200/0001-20), ora faz menção a Adriano Marçal Junior.3. Em todo o caso, retifique-se onde couber o pólo passivo, para inclusão do nome do segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE Venham as cópias de fls.13, visando a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao inventariante (para recolher as custas para a avaliação do imóvel: R$ 37,08 na c/c 6002.18568-1, do 13o. Avaliador Judicial; R$ 148,36, nos atos dos Avaliadeores, cod. 0715-3; R$ 18,54 de caarj; R$ 9,27 de funperj e R$ 9,27 de Fumperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) AO CREDOR P/ RECOLHER O VALOR DE R$ 17, 49 DE AOJ + R$ 1,74 DE CAARJ + R$ 0,87 DE funperj + R$ 0,87 DE FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005198-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2003.205.007153-4 - ZILDA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE SE ADITAR O MANDADO DE FL 30 (R$ 12,24 + 10% DE CAARJ, + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA À parte credora para, desde logo, indicar bens à Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005890-4 - FERNANDA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007489-0 - MARIA JULIA DA SILVA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO REU SOBRE CUSTAS \r\n\r\nId: 287411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006717-0 - VALERIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X ADELAIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Venha a execuçaõ em termos, obedecendo a Lei 11.232 e em separado a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007660-8 - EDUARDO PATRICK DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JOSE PATRICK LUNGUINHO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009376-0 - JUAN JORGE FEREIRA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X RANULFO JESUINO ESTEVES FILHO Despacho:Atenda integralmente o despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009788-0 - MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 05 ( cinco ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.009819-7 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MIGUEL SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010210-3 - ANA LUCIA DEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010242-5 - JORGE LUIZ MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Decisão:Retifique o DRA. Defiro JG. Designo o dia 27/08/07 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010022-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001878-5 - MANOEL ABELARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar perante o filho VICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009826-4 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MARCOS SCHILLER FERREIRA SYLVESTRE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012693-8 - CONCEICAO DE SA FERNANDES DA CONCEICAO X FERNANDO SA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Existem duas ações em curso informe a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008641-4 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X E.O.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015361-3 - JOCEMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LUCIANA DE SOUZA AUGUSTIERES), RAYLAN MATHEUS AUGUSTIERES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.003869-7 - MARCELO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GESIO DUARTE MEDRADO (SP-043281)) X LILIANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009805-7 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X RAFAELL SEBASTIÃO DE JESUS VANUCI Decisão:Defiro JG. Retifique no DRA o nome do réu. Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001280-1 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001577-2 - JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Fls. 29 - Indefiro, são documentos que pertencem aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000058-4 - LUIZ CANDIDO CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROGÉRIA SILVA DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Defiro fls. 70. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012454-6 - ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANDREIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001250-9 - ALBERTINO JOSE FERREIRA X TEREZINHA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia.( 11/10/2007 as 10 hs.) \r\n\r\nProc. 2007.205.007403-0 - ERNANI TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X IGOR GERONIMO MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011526-9 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil,... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35/36, nos termos do art. 269, III do Código de processo Civil... Oficie-se ao empregador do alimentante... P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008450-0 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JORGINA DE OLIVEIRA PINTO), LILIAN OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 26 ) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 01/08/07. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002195-2 - RAIMUNDA MARIA MORAES BORGES X JORGE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005128-2 - MARLI ALVES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006881-8 - MARIA NEUZA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)), IZADORA NUNES LIMA), VICTORIA NUNES LIMA) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre estudo social. \r\n\r\nId: 287414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004924-5 - EVANILDA SANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:AGuarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.010343-7 - A.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. Decisão:J-SE. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013393-6 - GABRIELLA DOS SANTOS MODESTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X GILBERTO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002685-0 - PEDRO LUCAS DAS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RAFAEL DA SILVA MELO Decisão:CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS, DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008302-9 - JORGE ELPIDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014127-1 - ROGERIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CESAR RIZZO GUERREIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014070-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000550-0 - JOSÉ RAMALHO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:FLS. 24, AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008572-5 - WALTER CORDEIRO CIRICOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MAISA DE SOUZA CIRICOLA Decisão:Venha declaração nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito do causídico, com ciência do beneficiário. Apresente cópia da certidão de nascimento da filha menor.Emende-se a inicial dispondo sobre todas as cláusulas (guarda, visitação, nome do cônjuge-virago, renúncia recíproca, etc...), esclarecendo, ainda, se o pensionamento à filha menor já foi decidido através de processo autônomo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009881-5 - WILLIANE BOLONINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JOSE RONALDO FREITAS SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008402-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010905-1 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.L.S. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011040-5 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X S.P.S. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009325-8 - GETULIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X ANDREZA DE ARAUJO CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.205.100890-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X S.S.T.), R.T.P. Despacho:J.SE, AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2007.205.000478-6 - MARIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LUCIA HELENA CHAVES), LUISA CHAVES DE SOUSA), LAIS CHAVES DE SOUSA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA. AO AUTOR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002489-5 - ALINE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481)) X RUY NIVALDO INACIO CRUZ Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Venha o atual endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias; 2- Decorrido o o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:35 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000108-6 - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MEIRE ELEN ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Data máxima vênia, não entendi o pedi inicial, eis que pleiteia afastamento de quem não reside mais no local e não, é necessário qualquer reconhecimento judicial neste sentido. Esclareça o que pretende de forma justificada, sob pena de extinção, eis que cautelar somente é cabível em caso de perigo quanto à vida e/ou à integridade física e nenhuma prova foi produzida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.005901-5 - IOLANDA DE ANDRADE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X EDSON DE CARVALHO Decisão:Incompatibilidade de gênios não dá ensejo à propositura de ação cautelar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam o deferimento de uma ação cautelar. Isto posto, indefiro o pedido liminar. Informe a parte o que pretende, sob pena de extinção, eis que o afastamento diante do pedido não tem procedência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.000526-6 - JESSICA REBOUCAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012353-0 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO), BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.008766-9 - BRUNO SANTIAGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO DA SILVA E SILVA Despacho:Diga a parte autora para incluir os herdeiros no polo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.002186-9 - LEDA ALVES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ESPOLIO DE ERNANE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.001791-2 - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X R.L.D. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008557-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SANTANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANDRÉ DUTRA) Despacho:Emende a inicial dispondo sobre todas as cláusulas obrigatórias. \r\n\r\nId: 287426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.205.100292-5 (4762) - MP X ALBINO RIBEIRO LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) 1- MINISTÉRIO PÚBLICO X HERCÍLIO BUENO - (Adv(s). Dr (a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-80267) Despacho: Após a vinda das custas judiciais pertinentes, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 287413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - Patricia Sodre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rodrigo de Lima da Silva. AO AUTOT SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.067854-0 - Sergio Martins Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Maria Jose de Andrade. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\n010919/1999 (1999.800.062235-0) - Sidirene Francisca Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Ao exequente sobre certidão de fls 162 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.084151-7 - Rosangela Chan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Afonso Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.125021-3 - Luiz Francisco da Silva. X Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.147945-0 - Maurício Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.116070-8 - Joselia Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 6.835,22e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - Marcia da Paula Muqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Auto Escola Santissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.032876-6 - Antonio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.067119-9 - Masae Sugino Toba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.097756-2 - Elza de Souza Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.142050-2 - Artur da Silva Pereira e outro. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para condenar a parte ré a lhes pagar a quantia de R$ 90,00a título de dano material, já incluída a dobra, e R$ 380,00 a título de dano moral, ambos acrescidos de correção \r\n\r\nProc. 2005.800.157710-5 - Vera Lucia Teixeira dos Santos e outro. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - Humberto Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692, João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046456-1 - Messias Cosme. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.067910-3 - Maria de Lourdes Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.148782-9 - Maria Amélia Gonçalves Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.170654-0 - Daniele de Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561, Ramon Gomes de Lima - OAB RJ134619E). X Siemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.173944-2 - Luiz Carlos Alves Correa. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - Marcos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Credicard Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/2007 ÀS 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - Sylvio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034803-4 - Antonio Alves de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.034858-7 - Shirlei Barzani Ventura. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.039547-4 - Jose Marcio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040022-6 - José Ferreira de Souza. X Atl S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040384-7 - Edileuza de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058242-0 - Angela Maria de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.096825-5 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133139-0 - Leonardo de Campos Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009446/1999 (1999.800.062550-8) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Evaldo da Silva Guedes e outros. Homologo a desistência com relação ao 3º réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do asrt. 267, VIII do CPC. E. mandado de penhora e avaliação portas a dentro em face do 1º e do 2º réus. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.030377-3 - Dulcinéia Francisca Delgado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.099627-8 - Cintia Barboza Estacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Lapele Country Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.078622-5 - Telma Lessa Caramuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718, Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens César Netto de Sousa - OAB RJ107980, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.175043-3 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Nunes - OAB RJ037950, Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.018322-3 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação... \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.115297-0 - Maria de Fatima Manso Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Corpore Farmacia de Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). AO AUTOR SOBRE FLS. 138 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.077967-5 - José Alfredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.085380-2 - Leandro Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.108557-0 - Marcio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Agadir Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ..\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.165357-2 - Roberto Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.195016-5 - Fatima Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Credicard S. A. Admn. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197635-0 - Claudia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028450-0 - Valquiria Cerqueira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Albertina de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.046268-2 - Eliane Roberto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Bradesco Auto R/e Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.049450-6 - Rita de Cassia Lacê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.072679-0 - Willian Villa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO - FLS.31 E 86; 2-OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.80/83 DEVEM SER REJEITADOS, POIS A SENTENÇA É SUFICIENTEMENTE CLARA, E OS DANOS MORAIS DE CARATER ESTRITAMENTE PUNITIVO-PEDAGÓGICO SÃO ADMITIDOS POR NOSSO TRIBUNAL, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DANO MORAL CLÁSSICO DE OFENSA À PESSOA DA PARTE REQUERENTE. LOGO NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ALGUMA, MAS UMA SEPARAÇÃO DO CARATER DO DANO MORAL OBJETO DA CONDENAÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A OFENSA MORAL PURA E SIMPLES. CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS OS REJEITO, POIS NÃO NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU HIPÓTESE DO ART.535 DO CPC, ESTANDO A SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.091159-2 - Marcelo Diosnes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. ...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004975/1998 (1998.800.055946-7) - Antonio Joaquim Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X José Nogueira Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.063199-4 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Luiz Eduardo Marques da Rocha. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Selma Helena Novelle Viegas. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Anderson da Cunha Barbosa. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066138-1 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Ana Maria Lima da Silva. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.106989-0 - Claudia Macedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Emende a parte a inicial, digo, aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.030953-8 - Deni Soares Pita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X Franscisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro, por ora, o requerido, eis que ausentes os seus elementos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - Célia Maria das Graças dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126528-4 - Sebastião da Silva Flôres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Mercado Carioca de Inhoaíba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.116178-0 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Ibi Card - Admn. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128347-1 - Jose Ferreira Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128622-8 - Italo Andre Santana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - Tais de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - Maria da Paz Egidio Matos da Silva. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 72 - Defiro. Após, cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - Morgania Mendes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ana Maria Coelho Veloso - OAB RJ131871). Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000605-6 - Nerias Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006107-9 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórão. 2) À parte autora sobre fls. 70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012412-0 - Vania Lima Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora sobre fls. 105, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018032-9 - Rita de Cassia Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036526-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Macro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.043444-3 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Concrelagos Concreto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Oliveira Garcia - OAB MG078384). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043565-4 - Jose Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Fininvest/microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.055926-4 - Maria Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - Rosangela de Araujo Pinho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a diferença referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - Ione Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134470-0 - Cristiane Giesteira Fortes Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134543-0 - Vida Farma Farmacia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X BCP S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.134834-0 - Alessandra Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006698/1998 (1998.800.055849-9) - Agostinho de Barros Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Joelson Medeiros da Silva e outro. Cancele-se a corta de adjudicação. Comrpove-se o valor do imóvel e sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2001.800.065019-9 - Célia Maria da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ108454, Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ115124, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Renata Esteves Henrique de Melo - OAB RJ122041). X Tadeu Jorge Guedes dos Santos. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.132891-9 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belizario de Oliveira Costa - OAB RJ044693). X Marcelo Coutinho Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.800.063439-0 - Pedro Hilarino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Lana Lobell Chote de Souza. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.053535-0 - Marcelle de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - Ubirajara de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Celular Link Telecomunicações e Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo - OAB RJ109011). 1) Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. 2) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.083547-5 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Roselane Machado Rangel. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - Clarice Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - Luis Carlos de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça-se qual é o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - Gilberto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571). X Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha referente à multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça-se quais são os defeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195547-3 - Glauciane de Frias Eires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). 1) Cumpra-se cv. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198423-0 - Rita dos Santos Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006031-2 - Lindemberg Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls.79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013747-3 - Robson Cabral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Mustang Automóveis. À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ correto do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2007.800.019965-0 - Paulo Henrique França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978, André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E). X Condominio Morada do Moinho - Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). Retifique-se a declaração de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.026034-9 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.030892-9 - Rosimar Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.030961-2 - Ana Paula Botelho Cantarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041790-1 - Terezinha da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042129-1 - Roberto Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Nardelli Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Proceda-se à penhora on line (R$ 2.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.042978-2 - Marcos Antonio dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - Silvio Jesus de Senhora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059887-7 - Manoel Augusto Goes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069048-4 - Raquel Ferraz Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076079-6 - Moises Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. À parte autora sobre fls. 39, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110886-9 - Dirce Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133880-2 - Joanita da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134639-2 - Almerindo Antonio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Unicard - Uinibanco. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.134805-4 - Irapua Ricardo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Supermercados Sendas Distribuidora S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 288001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - Sergio Pires Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Dilson Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Redesignada AC para o dia 20/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017805-3 - Cesar Azevedo Teixeira. X Ibi Card - C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ......Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nOficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que exclua o nome do embargado de seus cadastros negativado pela embargante. Oficie-se, ainda, ao D.R.A a fim de retificar o pólo passivo na forma acima.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEsclareça o embargado se pretende adjudicar os bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.071927-1 - Sonia Regina Azeredo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, idenpendentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.110589-6 - Jorge Lehmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Indefiro o requerido às fls 49, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.800.171667-0 - Rene Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941, Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.018418-5 - Raimundo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor sobre fls 75/76. Venha a guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.042412-3 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls 112/113, levante-se a penhora lavrada a fls 110. Diga a autora se, com o recebimento da quantia depositada dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - Ilson Goulart Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha nova planilha, eis que não há condenação em devolver o valor eventualmente cobrado a maior. Ademais, foi estipulada multa única e não por cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.800.100092-6 - Jorge Luiz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X A C & G Engenharia e Consultoria S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução do AR negativo, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for ocaso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119436-8 - Paulo Jorge Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer (fls 55/60) \r\n\r\nProc. 2006.800.001363-0 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Razão assiste á ré, eis que a fatura foi emitida em agosto, não sendo, pois, possível que tal consumo fosse incluído no parcelamento, eis que não aferido até a audiência. Desta forma, reputo como cumprido o acordo pela ré integralmente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001890-1 - Nilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor sobre fls 142/143, se dá quitação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - Wilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). fl 216 Defiro. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - Fabiano Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). 1- Expeça-se mandado de pagamento (fls 141/142) 2- Intime-se a executada para depósito da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036077-9 - Shirley Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB RJ060794, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X F Agostini Comércio de Ferro Ltda.. Fls 48: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086798-9 - Lacy Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - Elenilson Pereira Brandão. X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 88/90, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115241-8 - Joel dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. II - Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.129010-4 - Patricia Kelli Lago. X Divisuma Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1- Ante a impossibilidade de satisfação da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, na forma do art 461 §1º, no valor apontado à fl 32, ante o silêncio da parte ré. 2- Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143924-0 - Tiago Vinicius Malaquias Vienna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia em 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150497-9 - Maria José Soares Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156024-7 - Suely de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160026-9 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia de depósito em 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169348-0 - Marcelo Cleber Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186895-3 - Ana Paula dos Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195963-6 - Edileuza Francisco Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Julgo procedente em parte os pedidos para: 1) condenar a parte ré a pagar o conserto do veiculo; 2) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001406-5 - Patricia Sardinha de Freitas e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Intime-se a ré para cumprimento do julgado, efetivando o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.008073-6 - Adelia Molina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designado o dia 24/09/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008882-6 - Mario Jorge Alves Corrêa. X Unipré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o réu para cumprimento da sentença no tocante à obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob as penas do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050097-0 - Sonia Marise Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove-se o pagamento do débito apontado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.051694-0 - Luzia da Silva Nunes. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057216-5 - Vania Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Itaucard Administrações de Cartões - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065212-4 - Erigleide dos Santos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA. 1- Recebo a emenda. 2- Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136370-5 - Jobel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o pagamento dos débitos apontados, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.063666-5 - Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Ganesha Confecções LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). À parte autora sobre certidão negativa do OJA... \r\n\r\nProc. 2005.800.170543-0 - Marco Antonio Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Izau Laurindo Custodio Filho e outro. Diga a parte autora sobre proposta de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109389-0 - Maria Rosa da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Gelson Nunes de Oliveira. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução do AR negativo, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). I - Certifique o cartório se foram opostos embargos da penhora ON LINE realizada. II - Diga a parte ré sobre fls 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107706-2 - José Carlos Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Alberto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução do AR negativo, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.013601-2 - Jane Maria Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 108. \r\n\r\nProc. 2004.800.092904-8 - Graciely de Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \"Cumpra-se V. Acórdão. Em que não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - Flavia Inara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Pure Essence Products International, Comercio Serviços e Representante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Sardenberg Pestana - OAB RJ110247, Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - Cleiton Manoel Estácio de Sá Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Cumpra-se o V. Acórdão (fls 87). \r\n\r\nProc. 2005.800.031490-1 - José Fernando de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se item 03 de fls 168. (intimação para cumprimento da sentença) \r\n\r\nProc. 2005.800.056564-8 - Deyse de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Paulo Roberto Waltz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Aos interessados (fls 60 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.800.092177-5 - Edivaldo Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rosmaninho Trindade - OAB RJ104163, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168994-1 - Marcelo Pacheco Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Edilson Araujo Moço. Ante a inexistência de bens ou notícias do devedor e a requerimento do exequente JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art 53 § 4º da lei 9099/95. Desentranhem-se os documentos e devolva-os ao exequente, mediante substituição por cópias. P.R.I. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169885-1 - Geronimo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). diga a parte autora sobre deposito de fls ... \r\n\r\nProc. 2005.800.178481-0 - Jose Bernardo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). diga a parte autrora sobre deposito de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.800.182243-4 - Djair Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065323-0 - Clovis Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103920-1 - Marines Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154828-4 - Ney Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160023-3 - Maria Jose Ferreira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.160079-8 - Levi da Silva Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). \"Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 82, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204213-0 - Rodrigo dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ a pagar a autora a quanti de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - Flavio Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora quanto à fl 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.011508-8 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Sonia Maria Lara dos Santos. Redesignada AC para o dia 21/09/2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016620-5 - Gilbeirto Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Atl - Telecom Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018059-7 - Francisco Ferreira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Diante do depósito de fls.55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018662-9 - Newton Gomes de Carvalho. X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso de fls 65/78. Ao recorrido para oferecimento de contra razões. Após subam. 2- Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048805-1 - Alda Linda de Sousa Modesdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Transbrasiliana Encomendas e Cargas LTDA e outro. AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13.09.2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080330-8 - Elisabete Vital Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Auto Rio de Campo Grande Comércio de Veículos Ltda.. Venha o endereço atualizado da parte ré para futura designação de nova AIJ. \r\n\r\nId: 288061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.098368-0 Vítima(s): Marisa Batista da Costa. X Cristina Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Alves da Rocha - OAB RJ069313). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 25/09/2007 - 14:00 HS. \r\n\r\nId: 287980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001479-5 - TERESA CRISTINA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MYRIAM VIANNA RECHIGNO Decisão:1. FLS. 28 - DEFIRO JG. 2. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. 3. APESAR AS PETIÇÕES DE FLS. 25 E 28 CONSTAR O NÚMERO DESTE FEITO, O TEOR DAS MESMAS PERTENCE AOS AUTOS DO INVENTÁRIO, EM CUMPRIMENTO AO S DESPACHOS PROFERIDOS NAQUELES AUTOS. ASSIM, DESENTRANHE-SE FLS. 25 E SEGUINTES, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, CERTIFICANDO, PROMOVENDO A JUNTADA DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NESTES AUTOS DO TESTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S0 EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO 9ART. 902, II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:1. FLS. 173 - CERTIFIQUE, DIGO, O OFÍCIO EXPEDIDO A MARÍTIMA SEGUROS ENCONTRA-SE À CONTRA-CAPA, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SEU ENVIO. DESTA FORMA, PROMOVA A ENTREGA DO REFERIDO OFÍCIO AO PATRONO DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. 2. OFICIE-SE A JERO'S AUTOMÓVEIS, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. 3. DESIGNO O DIA 05/09/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, POR DIÁRIO OFICIAL E O SR. RENATO SIQUEIRA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 167, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, EM TEMPO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:FLS. 64 - AU AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000840-2 - MARIA ANGELA GONÇALVES CAVALHIER DA TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323)) X JOSÉ FERREIRA CAVALHIER AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO RGI, IPTU E CÓPIAS DE FLS. 08 E 17 VERSO (GUIAS DE CUSTAS). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004651-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/07, ÀS 14:30HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VIVIANE, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.004685-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)), Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/07, ÀS 15:00HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:FLS. 171 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35 E DEFIRO JG À AUTORA. 2. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1. DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DO IMÓVEL CONSTANTE ÀS FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2007.207.003790-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA Decisão:FLS. 57 - RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO PARA O DIA 17/09/07, ÀS 14:00HS, A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004747-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE MARIA PINTO Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004807-2 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPS, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.207.001217-9 (12399) - JOSÉ HENRIQUE DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X JOSÉ MARQUES VIDES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 106 DO CONTADOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:FLS. 68/70 - I-SE A RÉ, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAR A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, QUANTO AOS TERMOS DO ACORDO ORA APRESENTADO, VISANDO A SUA EFETIVA CELEBRAÇÃO, CASO CONTRÁRIO REQUER O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:DIANTE DA PLANILHA DE FLS. 191/193, AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:HÁ BEM PENHORADO PERTENCENTE À EMPRESA DEVEDORA, PORTANTO, NÃO SE FRUSTOU DE TODO A EXECUÇÃO, POR CONTA DE SUA NOTICIADA DESATIVAÇÃO, NÃO VISLUMBRANDO O JUÍZO, DIANTE DESTE QUADRO, A ALEGADA FRAUDE POR PARTE DE SEUS SÓCIOS, COM VISTAS AO PREJUÍZO DE CREDORES. INDEFIRO FLS. 152/154. \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001377-1 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:J.ANOTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:J. A AUTORA/EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3A - MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000380-1 (17256) - ESPOLIO DE LINDALVA DUTRA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 253. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 361/363, PARA LHE DAR PROVIMENTO...ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA AINDA DEVIDA DE R$ 3.181,11. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS E JÁ DEPOSITADOS, DEVENDO A EXEQÜENTE INFORMAR OS VALORES, PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA REGULARIZAÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO NOVO DEPÓSITO JÁ REALIZADO PELA EXECUTADA, NAS FLS. 367. (VER DECISÃO DE FLS. 368/369) \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS. 165/166 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 165/166, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) EM RÉPLICA, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004191-9 - ANA VITORIA MAIA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X HELIO MAIA AO REQUERENTE PARA FORNECER RELAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.207.000580-2 - MARIA ALICE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X JOSE DA SILVA LEITE Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. (ver sentença de fls. 77) \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.207.006661-0 - RODRIGO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SALUTAR SAUDE & VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002291-5 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA Despacho:FLS. 28 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE E A ANOTAÇÃO DE PRIORIDADE.QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS SUMARIA COGNITIO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO...DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM O FIM DE RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.(VER DECISÃO DE FLS 24/26) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 252/259 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ Despacho:A POSSE É UM ESTADO DE FATO, TENDO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO QUE SER AJUIZADA EM FACE DE QUEM TEM A POSSE DO BEM. NO CASO VERTENTE, A RÉ, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO AUTOR, RESIDE NOS EUA E, PORTANTO, NÃO ESTÁ NA POSSE DO IMÓVEL. REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000778-3 (5120) - EDNA ELEUTÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000047-3 (11602) - JOSE TEOFILO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.207.000047-3 (11602) - JOSE TEOFILO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 325 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nId: 287433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.007234-0 - RICARDO MENDONCA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006724-6 - CRISTIANE DA SILVA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:em provas justificadamente, informando as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001464-5 - JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA Despacho:DECLINE-SE O NOME DE QUEM INTEGRARA O POLO PASSIVO, PARA CITAÇÃO \r\n\r\nAnulatória, de revisão de cláusula contatrual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007424-8 - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Informe a Ré, trazendo a respectiva planilha, o atual saldo devedor do Autor no contrato de financiamento, assim como, se já procedida a venda do veículo, o valor que apurou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007345-9 - VERA LUCIA ALVARES DE FIGUEIREDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OSVALDO HUMBERTO COSTA TABORDA Despacho:A FAZENDA ( AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002225-1 (18866) - CONDOMINIO BEIRA MAR REP.PELO SINDICO SUELY BENTOLILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S.SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COSTA ARANTES E MARIA DO CARMO AGUIAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:ANOTE-SE E OFCIE-SE ...AGUARDANDO-SE A COMPROVAÇÃO DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2003.207.007565-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LV CAPACITORES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECEBO O RECURSO ....AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA . OFCIE-SE A LIGHT, DRF E AO SERASA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:\"Fls. 127 - Recebo os Embargos e os desacolho ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001533-7 - ROSITA CRISTINA RITZMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-097500E)) X PAULO CESAR PARGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:...às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2006.207.004275-4 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X GEORGINA VARGAS DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007292-6 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.001904-7 - TEOFILO NEGRÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001624-0 (18230) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA INES RODRIGUES GARCEZ E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.001723-0 (20030) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ao exequente (fls.133/134). Intime-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2004.207.007293-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA PENHORA E INTIMAÇÃO, R$ 17,49 E R$ 12,24 EM OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000533-5 (13871) - LUIZ EDY SALGADO JACOBINA E SUA MULHER KILMA MARIA BEZERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Despacho:Certifique o Cartório se o Réu citado às fls.208v apresentou impugnação. Venha planilha do cálculo da condenação. Oficie-se (fls.225), \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003005-3 - VERONICA KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PROCESSO EM ORDEM . ....DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/10/2007 AS 15:00 HORAS . INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO Despacho:A FAZENDA ( AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004093-2 - LUIZ TRAJANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:intime-se o segundo réu para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001775-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA FLS. 75 E SEGUINTES AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA CONDE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) PERICIA MENDICA MARCADA PARA O DIA 21/08/07 AS 11:00 H. NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) as partes s/o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006760-5 - LIDICE VIRIATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X CONSORCIO NACIONAL PAN-AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:à autora para regularizar sua representação em audiência conforme ali determinado. Prazo de 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003683-5 - ABIDIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X EXPRESSO CANTAGALO Despacho:Comprove o Autor seus rendimentos ou venha declaração de isento do imposto de renda para a apreciação da gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:DIGA O 2º REU SE TEM EM SEU PODER COPIA DA ATA DA AUDIENCIA...EM CASO POSTITIVO, JUNTANDO-A NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 287434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA (CAMPO 34: R$ 24,48; CAMPO 42: 10% DO CAMPO 41; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,22; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,22) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) ... À REQUERENTE, PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005920-0 - MARIA CECÍLIA MARQUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JOÃO CUPERTINO FILHO ao requerente sobre fls. 96 verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005963-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA ao autor sobre respostas de ofícios (fls. 100 e ss.) \r\n\r\nProc. 2006.207.007910-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEY OLIVEIRA SOUTO ao autor para recolher as custas para a nova diligência (R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) ao autor sobre contestação de fls. 35 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.207.004746-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM GOMES ao autor para recolher R$ 0,70 no campo 37, R$ 0,10 na conta 0723-7, R$ 0,51 na conta 3403-069663 (campo 30), R$ 0,11 no campo 45 na conta 6002-05926-6 (campo 32), R$ 7,95 no campo 46 e R$ 0,18 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004073-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Despacho:Fls.110 - Regularize-se conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007133-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) ao autor e ao réu para que cada um recolha R$ 1,74 na conta 0711-2 e também R$ 0,08 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao requerente sobre resposta de ofício (fls. 164) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.001858-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BENEDITA FREIRES DE CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.297. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004679-6 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MANOEL FERREIRA DE MACEDO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002577-5 - MARIA FRANCISCA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Fls.128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002928-2 - EDISON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X CATERAIR - SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Fls.504/505 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007877-7 - Inventariante: JOSE SANTORO MARIA JOSE RIBEIRO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CONCEICAO SANTORO Despacho:Digam os demais interessados. Mantida a divergência, proceda-se à avaliação dos bens e oficie-se ao distribuidor para alteração do rito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004251-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA Decisão:Verifico que no presente inventário há interesse de incapazes e que o inventariado era sócio de 3 pessoas jurídicas, a quem pertence a maior parte das mencionadas contas correntes. Ante o exposto, determino: 1- Oficie-se às instituições financeiras, tão somente para informação dos saldos.2_ Regularizem-se as representações dos menores.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público.4- Simultaneamente, apresente a inventariante as primeiras declarações e certidões de praxe, oficiando-se à SRF para informação de débitos fiscais.5-Promova a inventariante a apuração de haveres de cada um dos estabelecimentos comerciais nos termos do artigo 993, § único, inc.II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.006999-3 - CARLOS JOSE CORREIA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001148-1 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NEW WEEK MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 104/106 (CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.207.001465-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELE VENTURINE COSENZA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 68 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002864-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.008212-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X FRANCOLINO ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007289-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X WALDIR GOMES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006523-5 - ENEIAS DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) aos interessados sobre honorários do perito (R$ 3.040,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004356-2 - CARLOS ALEXANDRE RASCHEDOFER (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006086-6 - EDILEUZA GOMES SORRENTINO E OUTROS X PEDRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053499) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004374-0 - RICARDO LUIZ VOLPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MONICA COELHO GOMES aos autores para recolhimento de R$ 13,96 na conta 0711-2 e R$ 0,69 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 por quatro intimações postais (fls. 128/129 e 167/168) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005104-4 - ADYR BENIGNO NUNES X ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Manifeste-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003661-6 - ROBERTO ANDRÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MANOEL ANDRÉ E OUTRO Despacho: 1)Nomeio o requerente Inventariante; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.004736-5 - LUCIA HELENA VITAL SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GEDALCY SALVADOR Decisão:1) Defiro J.G; Defiro a inventariança. 2) Venham as certidões de praxe, oficiando-se à SRF. 3) Venha o esboço de partilha. 4) Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002544-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO JOSE FERREIRA Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.207.003646-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE SILVEIRA SANTOS ao autor sobre resposta de ofício de fls.98 \r\n\r\nProc. 2003.207.006088-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 98v. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DE MOURA REPUBLICAÇÃO. Junte-se a notificação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Republicação de fls. 538: Ao interessado para recolher R4 90,97 na conta 0712-0, R$ 26,22 na conta 0301-2 e R4 5,85 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 3,67 NO CAMPO 48, CONTA 5673001243) \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003245-3 - SERGIO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 340306966-3; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 42,59; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo dia 19/09/2007, às 13:00 horas para audiência prevista no art.277 CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória p/perdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002904-8 - FRISEMAQ DISTRIBUIDORA ELETR. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BALANÇAS CAUDUCO LTDA dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005259-9 - CLINICA SILVERIO P. MORAES DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O feito encontra-se em fase de execução do V.Acórdão em favor de ambas as partes, razão pela qual os prazos devem correr em cartório. Fls.228 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001323-9 - MARIA CRISTIANA MEL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.000425-1 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TANIA DE ABREU CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Fls 63 - O que ali se requer é incumbência do advogado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002669-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTA KRISCH METSAVAHT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001231-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562) Homologo a transação manifestada ás fls.51/52 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000268-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDITORA SONNART LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Verifica-se que todos os executados já estão representados nos autos, suprindo a falta de citação. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007620-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PEDRO HENRIQUE C. DE MELLO SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.007620-0AÇÃO: EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIALEXQUTE: SOCIEDADE UNIF. DE ENSINO SUP. AUG. MOTTAEXCDO: PEDRO HENRIQUE C DE MELLO SILVAS E N T E N Ç A .Trata-se de execução por título extrajudicial , consubstanciado no instrumento de fls 3 / 4 , que SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA move em face de PEDRO HENRIQUE C DE MELLO SILVA.Nas fls 34, a Exeqüente informa que o Executado, após ser citado, quitou integralmente o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002418-5 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.207.004433-2 - GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X ILHA NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006389-2 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20/57 (CONTESTAÇÃO) (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.004293-8 - TERCIO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07, às 13h:40min; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005322-1 - NYLSON MAGIOLI GIFFONI X IVO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Despacho:Aos interessados, face os termos da certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.207.002450-0 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA DO CARMO AGUIAR ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falta cópia da inicial para instruir mandado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005969-4 - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARCELO ALVES VIEIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84 (OFÍCIOS ) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.001801-6 - SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JAIR DE SOUZA ELIAS E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas de fls. 77 estão incompletas, pois faltam R$ 1,45 no campo 37; R$ 2,53 no campo 47; 6002.25174-9 no campo 34; R$ 2,53 no campo 48 e 5673-00127-3 no campo 35). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003160-0 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) ao exequente sobre depósitos de fls. 432 e 435 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de dar c/c indenização por danos materias e imateriais \r\n\r\nProc. 2005.207.005369-5 - ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se nos termos e na forma do art.475J do CPC, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001316-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 31 (campo 24: 0711-2; campo 36: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.207.004480-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA DA SILVA GOMES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, seguindo-se à notificação de fls.14/15, caracterizado está o esbulho possessório, razão pela qual, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004692-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SOLANGE BARRA RODRIGUES ROSA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, seguindo-se à notificação de fls.13, caracterizado está o esbulho possessório, razão pela qual, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/91 (laudo pericial) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001957-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Despacho:Fls. 244/245: Ao exequene. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003191-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Fls. 52: defiro o pedido conjunto de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.003684-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre contestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 287440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 3 da promoção retro, oficiando conforme requerido.No tocante aos descontos sofridos. deve a parte ajuizar ação própria no juízo competente. \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.207.003089-0 (14519) - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.207.003655-7 (14991) - GUILHERME JOSE LUZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RICARDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 65 ), DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001986-6 - R.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO (RJ-121007E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.001521-8 - GABRIEL LUCAS CESARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Audiêncdia juntoa ao Juizado Informal de Conciliação redesignada para 3/10/37, às 10:00h, na sede deste Ju´zio. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:A intimação já foi feita via D.O., conforme certidão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA Despacho:Emende-se a inicial para que venha cláusula para a hipótese de vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo.Descabe o pedido de guarda em ação de alimentos, devendo vir em ação própria. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Despacho:Fls 66/67 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Decisão:Fls 44 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.003726-6 (17396) - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ANDRE LUIZ CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001565-9 - MARIA GORETTE DA CRUZ ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e os aditamentos de fls 28 e 31/33, ratificado a fls 42, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 24/25, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003414-9 - VICENTE LUIZ RODRIGUEZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06 e os aditamentos de fls 50 e 58, ratificado a fls 64, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal às fls 59. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) AOS REQUERENTES PARA QUE SUBSCREVAM O ADITAMENTO AO ACORDO DE FL.36/37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000660-6 - ALICE FERREIRA DA CUNHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO VANDERLEI FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.207.005256-5 - WANDERLEI BARACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X VANIA LUCIA CARDOSO PEREIRA Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 30/31, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar que \"não há bens a partilhar, consoante declarado na inicial\" bem como que \"a mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.004384-0 - PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2A - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR Tendo em vista que os saldos penhorados não alcamçam o valor executado, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003103-1 - I.G.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X T.F.S. Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.207.007148-0 - JOÃO OTÁVIO BAGGIO ZINN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELO ZINN FERREIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls 70, tendo em vista que se cuida de obrigação de trato sucessivo, devendo a respectiva distribuição ser cancelada e a petição de fls 70/72 seguir dentro dos autos como mera atualização de planilha.Após, intime-se o executado para pagar o valor indicado à fl 71, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fl 89 - Expeça-se mandado de pagamento (fl 89).Fl 83v - Nomeio perito Contador o Dr. José Carlos S. Bourquet, com endereço na Av. Rio Branco, 120/807, S. 3C, telefones 26221406, 27175522 e 99185916. Intime-se-o, via telefone, para dizer se aceita o encargo, considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES Despacho:Junte-se como impugnação, suspendendo a execução na forma do art. 475-M do CPC. Comprove o pagamento dos valores referentes aos meses de julho/05 a maio/07 em 5 dias. Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001648-4 - EDNA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:(...) Pelo exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000571-7 - ERNANI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X RAQUEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração; contudo, desacolho-os, visto que não há omissão e nem contradilçãi na r. sentença, ressaltando que as matérias estampadas nos referidos embargos deverão ser levantadas através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.004880-1 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JEFERSON SILVA ODILON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1A - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO PROCEDENTE a presente Argüição de Falsidade, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de DECLARAR a adulteração dos valores (falsificação) dos recibos adunados às fls 79/89 do processo nº 2003.207.001783-1, nos moldes inoculados no laudo grafotécnico de fls 32/73, haja vista que as importâncias em dinheiro recebidas pelo Requerente/exeqüente são bem menores que as estampadas. Condeno o Requerido/executado no pagamento das custas judiciais do presente Incidente, bem como a pagar os honorários da Perita Criminal que fixo em R$ 2.660,00 (ver fls 22), com correção monetária a partir da sentença. Sem honorários advocatícios, ante a natureza do incidente processual. Prossiga-se imediatamente com a Ação de Execução, vindo nova planilha de débito alimentar, observando-se a presente decisão. Certifique o cartório o resultado do presente incidente na Ação de Execução... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.000993-3 - LINCON DINIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LEANDRO MARQUES CHURRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Fl 101 - Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007678-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002807-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS E OUTROS Despacho:À autora, sobre item \"2\" da promoção de fl 84 (À parte autora quanto à certidão de fls 78v e citação do réu Reinaldo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.004678-8 - TERESA LINHARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PERES DE SOUSA Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 19/09/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002726-3 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002645-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 25/09/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nId: 287435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Despacho:Certifique o Cartório se os réus Claudionor e Cleonice foram regularmente citados / intimados por edital. Caso positivo, dê-se vista à DP tabelar, a quem nomeio como curador especial dos réus.Sem prejuízo, considerando que na assentada de fls. 127 não constou se a parte autora teve vista da contestação, abra-se vista à DP para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012369-8 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002472-8 - BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA fLS. 35 . AO REQUERENTE PARA ATENDER \r\n\r\nProc. 2007.203.008370-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X Falecido: CARMEN LOPES VIANNA Despacho:Venha, em até dez dias, comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR da Requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010812-4 - LUIS CLAUDIO DAMAÇO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428)) X CANDIDO EVANGELISTA DE SALLES Despacho:Defiro JG.Oficie-se à CEF solicitando seja informado ao juízo o saldo existente nas contas de FGTS e PIS do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11 de setembro de 2007, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se. Nesta oportunidade será apreciado o pedido de reintegração de posse formulado pelo autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009325-3 - PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X EDEN VICENTE DE AZEVEDO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 92, recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 357,90 (trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos);b) Taxa judiciária: R$ 899,71 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos);c) Total: R$ 1.257,61 (hum mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2005.203.010572-6 - MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO X ANTONIO ARANDÚ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.010883-5 - ROBERTO DE SOUZA BORGES, ROBERTO DE SOUZA BORGES, RAFAEL DE SOUZA BORGES X JUPIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:a) Regulari-ze, no prazo legal, o polo ativo da demanda, observando-se o artigo 987 e seguintes.b) Esclareçam os interessados se não pretendem a convolação do presente feito em alvará judicial haja vista a natureza do bem a ser partilhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO DIAS DO SANTOS FLS. 91 - NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/06, DESTE JUÍZO, FICA DEFERIDO O PEDIDO, VINDO AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.203.008791-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Fls. 98/100 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006689-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO WORKS PECAS ACESSORIOS E MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001929-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GRUPO FRANÇA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 1312- Esclareça a Exequente se com o levantamento do valor dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA PAULA AMARAL DE SOUSA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004231-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CESAR TAVARES DOS SANTOS Expeçam-se os oficios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Despacho:J-se. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido.Comprovado o pagamento, defiro a intimação da parte autora para que proceda a devolução do bem em 72 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010797-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE LIMA E SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 13/15), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004120-0 - FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK X ARY GOMES DOS SANTOS, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 03 - NOVA IGUAÇU, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 04 - JACAREPAGUÁ - TAQUARA Despacho:Cite-se a SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS. Oficie-se ao juízo deprecante informando que o primeiro réu reside fora da área de competência desta regional. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.010839-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA), FERNANDO MAZZINE FRANCIS CO ALVES ANACLETO Despacho:Considerando que não há gratuidade de justiça deferida, intime-se para recolhimento das custas da presente Precatória.Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.203.000062-8 (1993) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Venha, em até dez dias, a comprovação de propriedade do imóvel a ser penhorado em nome da Executada para fins de análise do pedido de fls. 597/599. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Venha a regular representaçõa processual da ré, a qual é patrocinada por advogado de fls. 123, para fins de homologação do acordo de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.203.000023-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.004350-4 - ESQUADRIBRAS INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MADEIREIRA MERSEN LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:A parte ré limitou-se a sustentar que a avaliação do bem está em montante muito inferior que o preço de mercado, sem, contudo, trazer qualquer prova a respeito, como anúncios de jornal, carnê de IPTU ou outro laudo de avaliação emitido por avaliador particular.Desta forma, nada há nos autos que justifique a retificação do laudo de avaliação emitido às fls. 287.Venha a indicação, no prazo legal, do leiloeiro a presidir a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Despacho:1- Fls. 208: Anote-se.2- Mantenho decisão de fls. 196.3- Cumpra-se item 4 de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro a penhora do imóvel mencionado às fls. 184. Lavre-se termo, intime-se a parte executada e proceda-se ao artigo 659, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004156-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENEDINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 110 - Defiro. Nomeio o Sr. SERGIO AMAURI DA SILVA como curador à lide. Intime-se, com a autorização do par. 2º doa rt. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009532-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIAMANTINO JOSE SOARES Decisão:Considerando a ausência de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:À exequente para que indique bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013387-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003430-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013682-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.005651-1 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.006315-1 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA EMÍLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁPROCESSO: 2006.203.006315-1SENTENÇAGUILHERME CARNEIRO GIÃO devidamente qualificado, propõe a presente Ação de Cobrança pelo rito sumário, em face de MARIA EMÍLIA DA CRUZ igualmente qualificada, alegando em resumo que deu em locação o imóvel descrito na inicial para utilização residencial, e que a Ré deixou de quitar os aluguéis do período de maio a agosto de 2005, e que despendeu ainda, com reparos no imóvel, a importância de R$ 800,00 a título de material e mão de obra.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/33, e foi originariamente proposta como execução sobrevindo emenda às fls. 39, objetivando a convolação para ação de cobrança, o que foi deferido às fls. 42, adotado o rito sumário. Apresentada nova emenda às fls. 44, esta foi recebida pelo Juízo às fls. 45.Audiência nos termos do art. 277 do CPC realizada consoante assentada de fls. 49, em que presente a parte Ré desassistida, \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Desnecessária a designação de nova audiência de conciliação, eis que as partes foram devidamente intimadas para o ato, não logrando êxito em alcançar um acordo. Ressalta-se que o presente feito segue o rito sumário, sendo a audiência a oportuinidade para o réu oferecer contestação e para a parte autora se manifestar em réplica, o que não ocorreu, conforme se depreende da assentada de fls. 106.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual nos autos, em 72 horas, a fim de que seja homologado o acordo de fls. 64/65, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002936-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Recebo o recurso de fls.90/99 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11 de setembro de 2007, às 10: 30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final, eis que esta medida por ser excepcional imprescinde de motivos justificadores, o que não ocorre no presente caso. Desta forma, venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de até dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Despacho:Em derradeiros dez das, cumpra-se o despacho de fls. 15, emendando-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007334-1 - MARLENE CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Considerando que na audiência de fls. 20 não ficou consignado se a parte autora teve ciência da contestação, diga a autora em réplica. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA FALTAM CUSTAS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, BEM COMO A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009994-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO), JULIETA ANTONIA FIRMIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010730-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA BEATRIZ RONDON PEIXOTO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2007, às 9:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010861-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS), MIRIA SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica deferida a citação na forma requerida. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Fls. 286/287 - À parte autora sobre proposta de acordo dos réus.Fls. 288 - Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À Autora sobre fls. 40/47. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006880-3 - BANCO ABN REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON PIRES GALHEIROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.203.000960-5 (24740) - RICARDO DA CONCEICAO DE PAULA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária conforme certidão de fls. 90. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010729-6 - FLORISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar pleiteada, eis que ausente o periculum in mora, mormente considerando que a autora encontra-se com o nome negativado há muito tempo, ressaltando que a cobrança referida na exordial data do ano de 2000, e que noticia a inicial que em 2005 não foi autorizada a compra de um celular em razão da sua inclusão no cadastro de inadimplentes, desconfigurando assim o requisito necessário a autorizar a concessão da medida em sede liminar.Ressalta-se ainda que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/09/07, às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000537-5 (24943) - FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188) Despacho:Esclareça o Exequente, em até cinco dias, se desiste da penhora efetivada às fls. 121/123, hipótese em que deverá ser a mesma cancelada ou se pretende o reforço da penhora mediante pedido de fls. 136, caso em que deverá informar o valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Esclareça o Exequente, em até cinco dias, pedido de fls. 243, item 1, considerando os atos já praticados nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009200-1 - JORGE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OTILIA CORREIA DOS SANTOS Decisão:Considerando que não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório, conforme Resolução 22/06, suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo conforme requerido.Fls. 147 v e 148 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008653-0 - MANUEL ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:J-se. Defiro a entrega das chaves em cartório. Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009517-4 - ALBERTO CASSANO X ANDRE LUIZ VANZILLOTTA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se as publicações estão saindo corretamente em nome do patrono com representação nos autos.Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.000485-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008586-7 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ODETE GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 72 - Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2001.203.000020-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADALBERTO SOARES DE MELO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Ao Exequente para, em até dez dias, proceder à indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.009509-9 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002721-9 - SIMONTE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ATO ORDINATÓRIO Fica o executado ( valor de excução: R$ 550,00 ) intimado da penhora, realizada através do termo de fls. 99 sobre o valor depositado no Banco do Brasil no valor de R$ 550,00,conforme art. 655-A do CPC, dispondo do prazo de 15 dias - a partir desta publicação - para oferecimento dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.203.012664-1 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Diga a parte autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010743-0 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X PRO-FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo legal, conforme certidão de fls. 23, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010744-2 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES), ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES), LEDA DO AMARAL FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo legal, conforme certidão de fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010878-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REVENNA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA), VERA LUCIA LEO DE MENEZES), LUCIANA LEO DE MENEZES), DANIEL PEREIRA DE MENEZES Despacho:Venha, em 10 dias, o original do documento de fls. 12/17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010942-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES), AMILTON FERREIRA ESTEVES Despacho:1- Recolha-se a taxa corretamente, no prazo legal, conforme certidão de fls. 35, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha, em até dez dias, o original do documento de fls. 21/24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010980-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSINELLA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Despacho:Cite-se em Execução. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008322-8 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20 de setembro de 2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001217-8 (34079) - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ATO ORDINATÓRIO Fica o executado ( valor de excução: R$ 22.015,99 ) intimado da penhora, realizada através do termo de fls. 201 sobre o valor depositado no Banco do Brasil - conta judicial nº 100108771402 -no valor de R$ 22,015,conforme art. 655-A do CPC, dispondo do prazo de 15 dias - a partir desta publicação - para impugnar( art .475J, § 1º ). \r\n\r\nProc. 2003.203.014522-6 - MAURICIO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689) Despacho:Intime-se a parte devedora para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2005.203.009326-8 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 868, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado, os quais serão pagos parceladamente em duas vezes, conforme fls. 878. Venha o depósito da primeira parcela. 2- Ao autor sobre fls. 879/883. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009656-0 - ROSA MARIA ESTACA GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SARA DO AMARAL ESTACA Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls. 130 - Defiro. Intime-se a herdeira Neuza, conforme requerido.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Aos interessados sobre fls.99 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As custas referente ao porte de remessa e retorno foram recolhidas incorretamente (R$ 26,22) \r\n\r\nProc. 1998.408.000332-8 (28411) - CIA FIN.MAPPIN S.PAULO CRED,FIN. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS MARTINS NAVARRO Ao autor sobre fls. 174/183. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.000104-8 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SUDARIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir o determinado no acórdão, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010955-4 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR), SERASA Decisão:1 - Considerando que a causa não diz respeito à relação de consumo, aplica-se a regra geral do artigo 96 do CPC, cuja competência é fixada pelo local do domicílio do Réu;2- Considerando que os Réus têm domicílo no Centro da Cidade, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis da Capital, segundo artigo 94 e seguintes do CODJERJ, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010902-5 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010950-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS), CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009275-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.014259-0 (31045) - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X NESTOR LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 311.2- Diga a autora se dá quitação ao débito, em até xcinco dias, para fins de baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Assiste razão à patrona da autora, porquanto às fls. 154 e 157, consta que a parte ré constituíra advogado para patrocinar seus interesses, o que nos leva à conclusão de que não mais pretende ser assistida pela DP. Desta forma, qualquer decisão posterior prescinde da intimação pessoal desta Instituição. Isto posto, reconsidero decisão de fls. 187 e determino a permanência da data designada para realização da Aij. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO SANTIAGO Fica deferido o pedio nos termos da ordem de serviço n,. 01/06 deste Juizo, aditando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Fica deferido o pedido na forma da ordem de serviço no. 01/06 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009563-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA CLAUDIA COSTA PARAGUASSU Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 11/12), DEFIRO a liminar para determinar a reintegração de posse do bem descrito à fls. 03 . Expeça-se mandado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.07/09), DEFIRO a liminar para determinar a reintegração de posse do bem descrito à fls. 02. Expeça-se mandado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010897-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASSIA MARIA FRANCELINA ROCHA Despacho:Venha, em 10 dias, o original ou cópia autenticada do documento de fls. 09, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010874-4 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ELY HENNIG ARTUR Decisão:A liminar requerida será analisada após o decurso do prazo de resposta da parte ré, eis que para a análise da legitimidade da posse se faz necessário a submissão da questão ao contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002279-0 - BERNADETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOAO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Fls. 194/195 - Providencie a parte autora a retirada de seus bens do imóel obejto da presente lide, a fim de que o réu possa cumprir a decisão de fls. 190.Fls. 196 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo requerido para réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.000037-1 (33856) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WILLES LUCAS FILHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005376-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA L. PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão:(...)Pelos fundamentos acima apresentados, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:J-se. Retiro o feito de pauta.À parte autora para se manifeste acerca das certidões negativas de intimação das testemunhas.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito, razão pela qual será com ele conjuntamente analisado.Fixo como ponto controvertido a culpa do filho da ré pelo evento danoso, a existência de danos materiais e morais, bem como a sua extensão.Defiro prova testemunhal e designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007, às 14: 00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB Ao denunciante sobre fls.213. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR, CONFORME O ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003651-0 - DORIAN ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 157, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. A parte impugnante se limitou a impugnar o valor, sem, contudo, trazer à colação elementos comparativos para fixação dos honorários. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005611-2 - ROSANGELA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Venha sentença homologatória do acordo mencionado, para fins de extinção de presente feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor para fornecer as cópias solicitadas às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2007.203.010864-1 - THEREZA MATTOS DE SOUZA, SURIMÃ FERREIRA DE MATTOS, ISOLINA MATTOS MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CARMINE POCI), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO), Confrontante: ORFANATO SÃO JOSÉ) Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 287396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002016-4 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE CONFERIR AS CÓPIAS PARA O TRASLADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA CONFERÊNCIA R$ 15.66, CONTA 0711-2; R$ 0,78 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,78 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005116-7 - MARIVAL SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DA COSTA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009541-9 - MOYSES SAAD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X ALTINA BEIRIZ SAAD NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93 (RESP. OF. BRADESCO) \r\n\r\nProc. 2007.203.007887-9 - ITALIA COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X JOÃO MENDES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR O BEM, A FIM DE QUE O MESMO SEJA AVALIADO E AVERIGÜADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias se está satisfeito, penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.008478-0 - ESPOLIO DE MYRIAM TAVARES COUTINHO X TERESA NORONHA PALMIERI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/108 (OFICIO DE ARARUAMA/PREFEITURA) \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELANGELO LIBERATORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006364-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SANDRA MARIA SILVA KNUPP), JONADIR THOMAZ KNUPP NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NATÁLIA SAYUMI FLORES DE ALMEIDA KANO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. FALTA AINDA AS CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS FLS. 41 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Reitero fl.207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O OFICIO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2005.203.001468-9 - ESPOLIOS DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) PUBLICO A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO DIA 014/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6B - SERGIO DE OLIVEIRA FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) NA FORMA DA PORT. 01/2005, DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141 (OF. JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃOSUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006743-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SOUZA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 (of. da Receita Federal) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM AS CÓPIAS DAS FLS. 7,23 E 25. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 287399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALDIR FERREIRA GUIMARÃES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013105-9 - ARMANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X FERNANDO ENES BAGANHA À inventariante para providenciar certidões requeridas na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO DECLARO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS.101 PARA CONSTAR NADJA DOS SANTOS SCOVINO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74 + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017589-5 - GILDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:PROSSIGA-SE NA FORMA DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. FALTAM: AEVC - 0702-1 - R$ 936,13; 5% FUNPERJ; 5% FUNDPERJ E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1872,13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007808-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004086-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RONALDO MARCOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO.AO AUTOR PARA RE COLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 50,07, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL - FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.203.000376-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS JACINTO MEDEIROS Ao autor para recolher custas do ofício, conta 0711-2, R$ 3,49,+ 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ÀS PARTES SOBRE FLS.140/142, CONFORME DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2004.203.014421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO TARCISIO DOS REIS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Despacho:NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.77, EIS QUE A REQUERIDA NÃO ANUIU COM O MESMO E A PROCURAÇÃO DE FLS.81 NÃO CONFERE PODERES ESPECÍFICOS À OUTORGADA NESTE SENTIDO. AGUARDE-SE POIS, O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO ÀS FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.203.014097-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI Decisão:FLS.51: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Ao autor sobre fls.34.(Faltam 5% FUMPERJ +5% FUNPERJ, R$ 0,61cada) \r\n\r\nProc. 2007.203.009003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WILSON MARTINS E OUTRO Ao autor sobre fls. 32 (Faltam 5%FUMPERJ+ 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010596-2 - HERCÍLIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula cumulada com obrigação de fazer proposta por HERCILIA TEIXEIRA DA SILVA em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 10.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara na exordial ao relatar a Autora que os valores recebidos a título de salário estão sendo confiscados pela instituição financeira.O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência da Autora, caso sejam mantidos os descontos em sua conta corrente.Desta forma, determino que o Requerido se abstenha de efetuar retenções nos valores creditados na conta corrente da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014920-1 - MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006716-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUZENIR ANDRADE SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS. APCJ, CONTA 0711-2=R$ 3,49, FUNPERJ=R$ 0,17 E FUNDPERJ=R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2004.203.001295-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA LIMA SOUZA Ao autor para recolher custas do ofício, conta 0711-2, R$ 3,49 + 5% FUMPERJ+ 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.007008-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher custas do ofício, conta 0711-2, R$ 3, 49 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005974-3 - ESPÓLIO DE CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X SILENE HINSCH (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AO AUTOR, TENDO EM VISTA A ENTREGA (DEVOLUÇÃO) DAS CHAVES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Ao autor para complementar custas de OJA, faltam 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013466-0 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 74) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao exeqüente para fornecer cópias de fls 02/06, 54/56 e 59 para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008729-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIDROAIR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014586-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE MACHADO VIEIRA PROVIDENCIE O AUTOR:01 CÓPIA DA PROCURAÇÃO E MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL; CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2=R$ 8,74, MAIS FUNPERJ=R$ 0,43 E FUNDPERJ=R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO FLS.32: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF QUANTO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO.(CUSTAS- APCJ = R$ 3,49, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0A - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007278-8 - ALBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao autor sobre fls 249/251. \r\n\r\nProc. 2004.203.005422-3 - LUCIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Ao autor sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2006.203.016842-8 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000609-1 - ANA CRISTINA DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PLAUTON BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:1) Reconsidero fls. 132;2) Defiro parcialmente a tutela antecipada, determinando que o Suplicado forneça ao Autor a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a fim de custear as despesas médicas com o seu tratamento. Com efeito, a verossimilhança do direito decorre da documentação apresentada, notadamente os laudos e prontuários, surgindo o \"periculum in mora\" do abalo causado à saúde do Demandante.Ressaltes-se que as despesas apresentadas mostram-se compatíveis com os valores deferidos pelo Juízo.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Rejeito a preliminar de decadência contida na peça de resistência, posto que não se trata de vício do serviço, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.109//13. AO AGRAVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS.89, COMPAREÇA O INVENTARIANTE AO CARTÓRIO, A FIM DE FIRMAR TERMO, OBSERVANDO-SE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011893-9 - MARLY CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CICERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA À inventariante sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO À inventariante para providenciar as seguintes certidões : - 9º distribuidor (três de cujus e seus espólios); - Justiça Federal (de cujus Jorge e Hélio) e seus espólios (três de cujus) ; Receita Federal (três de cujus). \r\n\r\nProc. 2006.203.005136-7 - VICENTE ILDEFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CUSTODIA MARQUES DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, PROCEDENDO A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003607-1 - ROSEMARY SANT'ANA CASADIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CASADIO E OUTRO FLS.64: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007537-4 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONINA SILVA GRANVILLE AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001509-6 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:FLS.278, ITEM 2: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012596-0 - ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTTA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 63/86. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004415-8 - MARCELO GUADAGNO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ANA JUPIRA ROSALES PIMENTA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS E MANDADO. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24; APCJ, CONTA 0711-2=R$ 6,98, FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,96 E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 0,96 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR, SOBRE FLS.57/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006906-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELISABETH PRISCILA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008064-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.010493-5 - JOSEFA FERREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VASP- VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DER FARIAS CUMIN (RJ-117546) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.008730-1 - SOLANGE SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X HOSPITAL TIJUCA DA SEMEG SAUDE (SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008748-4 - ANTONIO JULIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.004938-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 287401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Fl. 48 - Indefiro, vez que a diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009163-8 - JANYR TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MARIA AMÉLIA MATTOS TORRES Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente a informação constante à fl. 08 de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011607-6 - AÍDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005209-0 - VIRGILIO MARIA SILVA X EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Deverá o autor recolher o valor de R$ 3,49 por cada ofício no campo 11 em Atos do APCJ e quaisquer outros valores decorrente do somatorio, como também o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011104-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 386,33, diferença e honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Deverá o autor recolher as custas no valor de R$ 3,49 no campo 13 - no APCJ e quaisquer outros valores decorrente deste valor, como também o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Defiro o prazo requerido à fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO certifico que os ofícios foram digitados, porém deixaram de ser expedidos por falta de custas R$ 3,49 -APCJ por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fl. 131 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Despacho:Fl. 70 - Defiro a suspensão pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006900-3 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO DO BRASIL S/A certifico que as custas foram recolhidas a menor no valor de R$ 75,22 \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Considerando o falecimento da parte noticiado nos autos, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar a via eleita. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Justifique-se a necessidade e a finalidade da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho:Venha o acordo firmado por todos os Autores, bem como a firma reconhecida do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Certifico que as custas estam incompletas falta R$ 150,45- AEVC, face a cumulação de pedidos e taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 29,48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007521-9 - CHRITOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CURSO SALA VIP LTDA Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, vez que o feito não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 horas para entrega das chaves em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Deverá o autor recolher no Código da receita 0714-6 -Atos dos Oficiais de Justiça os valores de: R$ 12,24(referente a intimação) e R$ 17,49(referente a Penhora), como também todos os emolumentos decorrentes destes valores e o FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011120-2 - JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 24,27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra o Autor o requerido pelo Ministério Público na promoção de fl. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007682-2 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X MC DONALD'S Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 95,92, referente aos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Despacho:Fl. 39 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010113-9 - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO FERREIRA BRAGA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO NEGATIVO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014207-5 - EDIMEA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ARGEMIRO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001142-6 - CLECY MIRANDA AMOROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESMERALDA NOGUEIRA DE ARRUDA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.000091-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ENEDINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:À Autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - RONALDO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o pólo ativo da demanda, tendo em vista que as notas fiscais juntadas aos autos foram emitidas por pessoa jurídica, cuja denominação é Rotheiro Propaganda e Representações Ltda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X KLESIO JOSE DA SILVA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006826-4 - ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55, juntando-se o último comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de atender ao disposto no art. 282, IV, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A) Despacho:Reporto-me à fl. 34. \r\n\r\nId: 287404"
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Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Decisão:1- indefiro a expedição do mandado de pagamento, uma vez que não foi deferida a expedição de guia de depósito. 2- oficie-se conforme requerido às fls. 423. 3- Esclareça a parte exequente qual o bem que deseja ver penhorado. 4- rejeito a preliminar de prescrição, visto que a mesma não produz efeitos em face de menores, na forma do inciso I do art. 198 do C.C. \r\n\r\nProc. 2000.203.004213-4 (24208) - MAYRA BROGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.006362-5 - ROZENIR JARDIM MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a primeira autora uma pensão equivalente a um salário mínimo e para as demais autoras uma pensão mensal equivalente a quatro salários mínimos, sendo dois salários mínimos para cada uma, no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014971-9 - ROSILEIDE FLORENCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005339-1 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE PUGLIESE LARANJEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Despacho:Antes de ser expedido ofício à Polícia civil, esclareça a parte autora se oréu já assumiu o cargo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010822-7 - SANDRA REGINA LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 1ª requerente, ante o constante do documento de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Fls. 91- Indefiro os pedidos, uma vez que às fls. 88/89 consta que o executado não é cliente de referidos Bancos. Por outro lado, não há como se deferir o levantamento do valor bloqueado, visto que o mesmo se refere à penhora de parte do débito, o que significa dizer: garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009340-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015572-9 - FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X MANUEL DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.016521-0 - ANDRÉA DE MATOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORGE WILSON RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017113-0 - CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X LÚCIA MARIA MARTINS DE SENA Sen tença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar no uso do nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013138-7 - URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.203.014993-8 - ROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PERTINENTES A CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 28, 31 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002281-3 - ROBERTO MAXIMINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 19/20, 23/24 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006853-9 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA BAKARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 17 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000228-3 (8664) - MAURO JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ANA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) O OFICIO REQUERIDO ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.203.013638-5 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X EUNICE DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.010031-2 (22099) - NADIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X PEDRO PINHO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.002031-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007106-5 - ANA CLARA LUCAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:- rejeito a preliminar de prescrição, ante o constante do inciso II, art. 198 do C.C. \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 47- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.203.011042-6 - VERENA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:1- ...revogo o despacho...e defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2- diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004282-4 - PHILIP BRIAN REIS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010773-9 - THAIS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ROGÉRIO ALMEIDA LIMA Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-s o nome do executado, ante o que consta no documento de fls. 06. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006070-8 - MÁRCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DANILO CARDOSO FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009711-2 - JOSÉ CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA NONATO Sentença:...JULGO O PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004989-2 - VALDIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARGARETH CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos às rés. Condeno às rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.203.002555-1 - ADRIANA FERNANDES FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X ANTONIO MARCOS LOPES DE ARAUJO E OUTRO), MARIANA GREGOLIO LOPES Sentença:...DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO A GUARDA DA MENOR A REQUERENTE. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001522-5 - ROSANGELA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Fls. 458 - Defiro (prorrogação de prazo para apresentação de laudo pelo perito). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.011306-1 - BESMAR LINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA REGINA DE GOUVEIA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001602-3 - MÁRCIO FERREIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.003520-0 - PATRÍCIA ANGARDI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 32 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.006423-6 - RILDO SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005200-1 - CLAUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05, 19/22, 33, 40 e 43 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nId: 287397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005672-2 - MATHEUS PASSOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X LUCIANO BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - PEDRO DOS SANTOS SOUSA PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X ANDERSON ALESSANDRO PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Republicação: Considerando a conexão e diante da prevenção do Juízo da 4ª Vara, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013172-5 - ROBSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)), JULIA SUSINI DE OLIVEIRA MENDES), RAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Considerando a notícia de descumprimento do acordo firmado, bem como a ausência da menor à escola, DEFIRO a Busca e apreensão da menor. Expeça-se mandado para cumprimento na manhã do dia 14/08/2007, tendo em vista oa diantado da hora nesta data. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007062-9 - VALERIA DIAS BOUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Intimo a parte autora a recolher a complementação das custas da Apelação no valor de R$ 1,20 na conta 0701-3 (AST) + R$ 17,48 na conta 0301-2 (PRR) + R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 47/72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 287400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005731-5 - ALICE RATTES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X FRANCISCO JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Atenda-se a primeira parte da d. promoção do MP às fls. 49. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.009813-5 - LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. Despacho:Junte-se aos autos prova do alegado às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.203.003158-9 - D.E.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X J.L.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 29 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004634-9 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:...determino a manifestação das partes em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007607-0 - M.F.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008146-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010319-9 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015584-7 - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, por via de consequencia, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 269, inciso II do CPC, devendo os bens permanecerem em condomínio e a autora voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, ficando isenta a parte autora. Expeça-se Carta de Sentença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Acolho o d. parecer do MP e designo audiência especial para o dia 26/09/07 às 15 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Conclusão de ordem . retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de avaliação dos bens indicados pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007636-6 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X T.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008447-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X Â.R.C. Decisão:Cite-se.Após a manifestação da ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008101-5 - W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006189-2 - MÁRCIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA X MÁRCIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Atenda-se ao MP.Designo o dia 17/09/07, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo de aceitação... \r\n\r\nProc. 2007.203.006566-6 - J.S.A. X L.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835.Fixo seus honorários no valor equivalente a um salário mínimo, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Os honorários do perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência.Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015246-9 - A.A.P. X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Fls. 127/140 - Às partes. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo de aceitação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005397-6 - ANA CAROLINE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BRAGA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X J.C.L. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.005401-4 - DIVA MERITELLO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALCIDES SEABRA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.008498-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 54 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a manifestação da ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004365-8 - E.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856)) X I.R.R.V. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008540-7 - M.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X L.J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001866-4 - N.G.S.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. Decisão:Cite-se.Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006572-1 - B.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010471-2 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Designo AIC para o dia 26/09/07 às 13:40h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se as declarações de fls.34 e 39. Designo AIC para o dia 26/09/07 às 13:30h.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 287402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.002866-5 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... julgo procedente o pedido ... condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% do seu salário de contribuição, não podendo ser inferior este percentual do salário de benefício, a contar da cessação do auxílio doença. As prestações em atraso deverão ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente nos termos da legislação específica e acrescidas de juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%... Sem custas... Contudo tal isenção não abrange os emolumentos de registrto e baixa... nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000425-0 - LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CAZIZA RODRIGUES DA SILVA Venham as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2006.210.008891-0 - ALBERICO CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NADIR DA ROCHA CAMPOS Venham as demais certidões. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002665-2 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, fls.143/144. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança, de aplicação de indices de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.210.004496-8 - ALICE DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Instrua-se a inicial em 10 dias com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006427-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE ADELCK ZANON E OUTROS Despacho:... Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009760-0 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para réplica. Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, jusitificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005854-2 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO Despacho:Primeiramente esclareça o autor em que data efetuou o levantamento da quantia a que faz jus a autora, bem como a época em que se deu a recusa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.010316-2 - CLARISSE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X JOSÉ FERNANDES ALVES CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA INICIAL P/INSTRUIR MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006204-4 - ESPÓLIO DE ALVINO BONINE, Inventariante: ADILSON DE ABREU BONINTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X ELMO EVANGELHISTA ELISEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA Fls.173/178 (respostas de ofício), ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Certifico q. deverá o autor recolher R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 e correspondentes FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001952-2 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X METALURGICA ADAMENTINUM LTDA. Fls.52/64, ao exeqüente (respostas de ofícios). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008693-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao Autor, sobre ofícios. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004736-5 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JANE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.10.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001386-2 - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB, Inventariante: RONALDO ROSA ZARUR (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18.10.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.007475-2 - ZÉLIA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOBILITA COMÉRCIO IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Réu, fls.73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004015-8 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SALVADOR MICHELLI E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES Venham as demais certidões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.003876-0 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha pela parte autora em 10 dias o complemento da taxa judiciária. No mesmo prazo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002030-7 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Mantenho a decisão anterior pelos mesmos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do Agravo. Cumpram as partes o despacho de fl. 109 em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.004564-8 - AIR POINT AR DCONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.10.2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004932-2 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR Decisão:Recebo a emneda de fl. 32. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.10.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004740-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO COELHO DAVID Despacho:Esclareça o autor qual das petições prevalece, se a de 09/07, na qual requer a extinção do feito, ou a de12/07, na qual pugna pelo deferimento da liminar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LÁZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Tendo em vista a manifestação do reú de que reconhece o pedido do autor, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados, conforme expressa manifestação das partes. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001826-4 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, material e c/c moral \r\n\r\nProc. 2003.210.009043-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DA CONCEIÇAO ARAGAO DE SOUZA E OUTROS), Síndico: JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:... Diante da informação de que o sr Emerson é carteiro, o autor pode requerer a expedição de ofício aos Correios a fim de viabilizar a realização da citação em seu local de trabalho... Designo audiência de conciliação para o dia 17.10.2007, às 13:50 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.210.007082-3 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Diga o réu sobre os honorários periciais: R$ 4.000,00 equivalentes a 2.286,3675 UFIR - RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO da obrigação de pagar... \r\n\r\nReparação de Danos, provocados por interesse individual \r\n\r\nProc. 2007.210.003400-8 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 306 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008838-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor, fls.163. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000019-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANDRA RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AO AUTOR SOBRE FLS 415. \r\n\r\nId: 287466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000626-6 - IZIS BRAGA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ISABEL BARROS BRAGA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.210.006734-8 - WILMA SANTIAGO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X JARDEL DIAS SODRÉ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,18, ECOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO NA CONTA CORRETA, OU SEJA, 0702-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO INVENTARIAMTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES AGUARDANDO XEROX PARA INSTRUÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008719-9 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:Fl. 09: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009417-9 - ARACI MARIA DA ROCHA RONDON (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ROSA MARIA DA ROCHA COELHO RONDON E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 17/18, em favor de ARACI MARIA DA ROCHA RONDON, nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados ROSA MARIA DA ROCHA RONDON e JOÃO JOSÉ NUNES RONDON, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002568-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FÁBIO JOSÉ ANDRADE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SAFRA S/A em face de FÁBIO JOSÉ ANDRADE.Protocolou a Autora a petição de fls. 34. informando que entabulou um acordo com o Réu e que o mesmo foi cumprido, pugnando pela extinção do feito com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003947-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIMONE CLAUDINO DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de SIMONE CLAUDINO DE SOUZA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 247), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004756-8 - BANCO SANTANDER BANEPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.006430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003178-7 - MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...Ante ao exposto, acolho, em parte, o pedido de 111, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008903-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR, DA QUANTIA DE R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária desde a distribuição e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e, por conseqüência, declaro RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não sendo promovida a cobrança, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.004686-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÉRGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO...inverto o ônus da prova....Homologo os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl. 193, os quais serão pagos pela parte autora. Intime-se-a para efetuar o depósito da verba, em 10 (dez) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte ré, no caso da não produção da referida prova. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.000187-6 - OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004283-7 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ HUMBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000808-3 - JOSÉ COSTA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor se está requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.210.004124-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X SUSIANE REGO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 20, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 227,41 + 5 % PARA FUNPERJ E FUNDPERJ E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.000607-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIANO MAGNO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologoo acordo de fls.103/104, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.006708-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FLÁVIO LAMEIRA LOURENÇO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR NOS A.E.V.C O VALOR DE R$ 38,48 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R4 71,46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.007384-0 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:Assim sendo, não pode ser acolhido o pleito de exoneração de fiança.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, declaro RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não sendo promovida a cobrança, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 85, para determinar que os honorários do perito serão pagos ao final, pela parte ré, se sucumbente, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o perito, eis que os quesitos já se encontram nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004248-0 - ROVÂNIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X LAVA JATO VENUS LTDA Decisão:Fls. 44: devolvo o prazo à parte autora. Decorridos, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005006-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SOUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Decisão:...Defiro a antecipação de tutela de forma inautida et altera parte...Intime-se a primeira ré para que providencie a exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais, por responsabilidade civil contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.010296-0 - ISAAC CÓE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANOEL ASSIS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fl. 296: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 807: Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA Decisão:Fl. 111: adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010148-2 - MARIA PAES ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ZEONES MORAES ESCOBAR Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ZEONES MORAES ESCOBAR em que figura como inventariante MARIA PAES ESCOBAR.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 75/82, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003276-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Homologo o acordo de fls.144/145, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas conforme o acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. ANVERSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAX ARAUJO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005031-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001062-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LAIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002641-3 - ROSILENE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S.A Sentença: Trata-se de reparação de danos sendo a inicial acompanhada de parte da documentação. Às fls. 26 foi determinado que se instruísse o pleito de gratuidade, sendo reiterada a determinção, sob pena de extinção, o que não foi cumprido pela autora. Assim, com base no art. 257, CANCELO A DISTRUBUIÇÃO do presente feito. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela autora, mediante substituição. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007459-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURA SIQUEIRA ROMAO (RJ-121694) Sentença:Homologoo acordo de fls. 153/154, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002358-2 - ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Homologoo acordo de fls.128/130, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas pela parte ré.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 51. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da verba pericial, em 05 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) cancelar os débitos imputados à autora, relativamente à linha (21) 9984-2690, sendo legítimo apenas o débito no valor de R$ 60,90, referente à utilização da linha no mês de junho de 2006, que se for cobrado pela parte ré, esta deverá emitir nova fatura nesse valor, com nova data de vencimento; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Com base no poder geral de cautela, OFICIE-SE AO SPC/SERASA, PARA QUE PROCEDAM À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, CUJA NEGATIVAÇÃO FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora foi sucumbente em parte mínima do pedido.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 163. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS) Decisão:...Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial,... Oficie-se aos Representantes das Fazendas Públicas...Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 287468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000627-8 - IRENILZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ROBERTO LEONEL PIRES À requerente sobre fls. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006650-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao banco autor para informar o valor do bem, para fins de cálculo da taxa judiciária, nos termos dos artigos 118 a 120 do CTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DA CRUZ BATISTA Ao autor para informar o valor do bem, para fins de cálculo da taxa judiciária, nos termos dos artigos 118/120 do CTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003102-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROPA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006201-6 - BLUE TREE HOTEL & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSSORIA FONOGRAFICA LTDA Despacho:Encaminhe-se a precatória a uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2007.210.006207-7 - MARCIO NEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA Despacho:Diante da certidão retro, encaminhe-se a precatória a uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2007.210.006567-4 - B.V. FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CURVELLO D'AVILA NETO Ao autor para recolher:Campo 37:R$ 49,27 Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 0,55Campo 47: R$ 4,02 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,02 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.006630-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.002413-1 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANTONIO SILVA DUARTE), Interessado: GLÓRIA LOPES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007 (quinta-feira), às 15:00h. Venham as custas e endereços para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher:Campo 37: R$ 24,48 Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 21,29Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.004556-0 - ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À autora para recolher R$ 12,24 de AOJA tendo em vistas que as demais custas judiciais de fls 21 estão corretas, exceto o AEVC que está a maior em R$ 75,23. \r\n\r\nProc. 2007.210.006346-0 - FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nCobrança, de cotas concominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLOCO 23 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JUAREZ JOSÉ FARIA), MARCOS MAURO FARIA Ao autor para recolher R$ 13,06 de Taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao réu sobre fls. 44. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.003914-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X AVIÁRIO CENTRAL DE LUCAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006066-4 - RAIMUNDA LIBERATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X WANESSA VIEIRA SANTANA À autora para recolher R$ 0,10 de distribuição, considerando que as demais custas estão corretas para despejo cumulado com cobrança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.007479-0A - NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO oferecida pela ré e, conseqüência, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Barra Mansa.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003902-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA), MARIO ANONIO DA ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Ao exeqüente sobre fls. 147. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001540-1 - EUGÊNIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À empresa ré para recolher:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 140,41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006611-1 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CENTRO UNIVERSIRÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2007.210.000309-7 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À ré para recolher R$ 2,59 de taxa judiciária, tendo em vista que as demais custas de fls 59 estãop corretas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:J-se, dispenso Proger.Defiro. Intimem-se com urgêngia as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 08/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 -, Inventariante: CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) VERA LÚCIA DA SILVA Ao requerente para cumprir, na íntegra o despacho de fls.44 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Fixo como ponto controvertido da demanda a indispensabilidade do medicamento Thyrogen para que a autora se submeta aos exames freqüentes de monitoiramento de sua tiróide sem que sua vida seja exposta a risco, ou seja, é preciso definir se o Thyrogen constitui elemento essencial para que os exames diagnósticos cobertos pelo plano da autora se desenvolvam com segurança, ou se apenas garante maior conforto à paciente.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré a fls. 224, a fim de que o expert do Juízo esclareça o ponto controvertido acima fixado.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Indefiro a prova oral requerida pela autora, pois absolutamente desnecessária para o delinde da causa, sendo certo que a matéria controvertida é de ordem eminentemente técnica.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004181-5 - JOALHERIA E OTICA LA TORRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010576-1 - PATRICIA THIEMI FUKUSAWA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) À ré para recolher:Campo 36: R$ 1,74 (APCJ)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 21,29Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Ao autor sobre fls.141/142 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008440-8 - ODIRLENE DA SILVA BADARO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRA LOIO AMENTA PORTUGAL), Inventariante: REMO AMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Decisão:...Analisando a petição inicial, observa-se que, de fato, a própria autora reconhece que não mais vige o contrato de locação, pelo que falta à demandante interesse na movimentação da máquina estatal para pleitear a rescisão do contrato. Por isso, acolho a preliminar suscitada pela ré e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, devendo o feito prosseguir em relação aos demais pedidos.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. ...(continua) \r\n\r\nProc. 2005.210.008440-8 - ODIRLENE DA SILVA BADARO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRA LOIO AMENTA PORTUGAL), Inventariante: REMO AMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) (continuação da decisão de fls 152/153) ...Fixo como ponto controvertido da demanda a atuação negligente da locadora ré no que tange à resolução do problema relativo as supostas infiltrações e rachaduras verificadas em um dos quantos do imóvel, que culminaram com a interdição do bem pela Defesa Civil em março de 2005 e na necessidade de desocupação pela parte autora. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes (fls. 126 - autora e fls. 128 - parte ré), bem como juntada da prova documental suplementar. Homologo a desistência da prova pericial formulada pela parte autora às fls. 138/139.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007, às 14:00 h. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004104-9 - MARIA EDNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao réu para recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 21,29 de Taxa Judiciária, tendo em vista que as demais custas de fls 28 foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002892-4 - NAYANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) O exame pericial será realizado na Rua Hilário Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 08 de outubro de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 287469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005034-8 - RAFAELA MENDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FLÁVIO DE LIRA TINOCO À parte autora sobre ofício acostado às fls. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005185-5 - ELISABETH REGINA DA SILVA BERROGAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Autos em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006846-6 - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X VINICIUS AMARAL MILAGRES FREITAS DOS SANTOS Autos em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003929-8 - JAIR BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X JEANE HOSKEN CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JEANE HOSKEN CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. JAIR BARBOSA CAMPOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006054-8 - EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VANDA CARNEIRO RODRIGUES Junte-se atestado de saúde física e mental do Requerente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001706-9 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), V.L.M.M.DE O.) favor complementar custas relativas ao desarquivamento: Campos 34 conta 600225174-9 R$ 0,87 e 35 conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nId: 287471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.165153-4 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Janaina Rodrigues Correa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022596-5 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Antonio Carlos dos Santos Filho. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128591-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Mariano da Silva. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art.269, IV do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.187072-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Magdalena Guimarães. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - Francisco de Macedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Jorge Pereira da Silva e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060291-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Jorge Marcos Moraes de Souza e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101595-8 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Wladimir Cravo Meira. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.100902-0 - Eduardo Oliveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Credi-pm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). Ao executado para que inicie o pagamento do parcelamento nos termos de fls.237 \r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - Maria Eunice Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X W & M Automóveis. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.089514-2 - Clovis Vinicio Andrade. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - Julio Cesar Evaristo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Atl-claro Telecomunicacões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135289-0 - Ivan Veiga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.154712-3 - Mário Abrahão. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.157359-6 - Heloíza Diomedes. X Mastercard Administradora de Cartóes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.800.163825-6 - André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio LTDA. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 72 : I-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064582-6 - Maria do Carmo Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - Rosimere da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099984-3 - Wilson Aciole de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Tele Norte Leste Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142437-4 - Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161562-3 - Carlos Alberto Dopazo Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR (autor). Recebo o Recurso de fls.88/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000702-2 - Maria da Conceição Soares de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). X Casa de Saude Santa Lucia - Hospital Geral e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.005831-5 - Ana Maria de Abreu Carvalho. X Mm Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.029822-3 - Valdir Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a ré p/pagt. da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - Eurico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré para que se manifeste especificadamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.058451-7 - Antonia da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - Lenice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.064672-9 - Paulo José de Freitas Viena. X Passion Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.075547-6 - Nizael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha procuração da parte autora com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.800.087016-2 - Darcle Roig da Silva. X Plansfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105032-4 - Priscila Chazin. X Net Cobranças LTDA e outro. .....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.118130-3 - Café e Bar Valerial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118836-0 - Jocilaine de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.48/51 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119130-8 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807, Antonio de Souza Dutra - OAB RJ020465). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138030-0 - Fernanda dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Agent Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139005-6 - Cleuza da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Fam - Tecam Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esteves - OAB RJ077396, Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143187-3 - Humberto Carlos de Saboia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Locarvel - Locadora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160532-2 - Claudia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.172305-7 - Vicente Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172848-1 - Paulo Sergio Ferreira dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176009-1 - Fernando Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Alcantara Moreira - OAB RJ050969). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - Maria Nieide Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.179978-5 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180845-2 - Dulcinea Penna Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181669-2 - José Luiz Lameira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Recebo o Recurso de fls.44/50 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184385-3 - Anita Tavares de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.185062-6 - Josete Maria Rocha. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.191327-2 - Leonardo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Assistec Serv Ótica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerry Carolla - OAB SP126049, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193373-8 - Fabiola Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Banco Itaú. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193979-0 - José Nascimento Gomes Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195122-4 - Marcel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195280-0 - Arnaldo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195489-4 - José Carlos Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195795-0 - Marcia Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Pizzaria e Restaurante Choppinho de Olaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). Recebo o Recurso de fls.32/34 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198412-6 - Amauri da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198422-9 - Zuleica Pereira Gicquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199864-2 - Luís Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - Livia Martins Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.203011-4 - Anderson Passos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203071-0 - Fabio Mendonça Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Denise Burbes de Souza - OAB RJ106949). X Euripedes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Maria José Alencar - OAB RJ047767). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.209281-8 - Wilson Norberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Cartão de Crédito Itaucard. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214192-1 - Leandro de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216042-3 - Zilka Silva Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000496-5 - Adoracion Soares Otero. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000575-1 - Cleusa da Rocha Tavares Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Credicard (mastercard) S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.001687-6 - Dulcinea Pereira de Azevedo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001759-5 - Daiana da Rocha Carvalho. X Ítaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004535-9 - Milton Rodrigues Gomes. X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005193-1 - Cecilia Coelho de Aquino. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006566-8 - Renata Paciência Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Maria Santos - OAB RJ082879). X Unibanco / Unicard Banco Múltiplo S. A.. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008800-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Nova Malhas LTDA (correfama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010194-6 - Fernanda Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Universidade Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010260-4 - Abelardo Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X C & A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011795-4 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.011814-4 - Creusa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013513-0 - Daria Risso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR; Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.015208-5 - Regina Helena da Cruz Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA - (casa & Vídeo). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019226-5 - Tereza Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.019389-0 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - Gilberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). X Transportadora Central de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022371-7 - Maria das Graças Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Ambient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.054261-6 - Roberto Felix da Rocha. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056249-4 - Ana Paula Argolo da Silva. X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058436-2 - Neli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Ssr Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060185-2 - Uedina Pinto da Costa. X Oi Telemar e outros. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.; 2- Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.061940-6 - Elizabeth Luiza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Visobel Cosméticos Profissionais. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062834-1 - Cleria Mendes Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076353-0 - Raquel Estrela Saude. X Unibanco. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267,IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076712-2 - Antônio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Bradesco Cartões. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080112-9 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Giancarlo Montecelli Linhares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081232-2 - Cristiane Malaquias de Amaral. X Denver Móveis. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081977-8 - Katia Andrea Naus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082247-9 - Tatiane Oliveira da Silva. X Claudionor Soares Informatica. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.083743-4 - Osvaldo Camara Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Directv Galaxy Brasil LTDA. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084587-0 - Vera Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ....Assim, se a ré não está cumprindo a sentença, deverá o autor executá-la nos autos onde foi proferida a referida sentença sentença e, não propor nova ação, em vista da coisa julgada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.267, V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.084841-9 - Jéssica de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Splash Park Hotel Club. A PARTE AUTORA, PARA FORNECER COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.100016-5 - Claudia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Speed Cell - Smr Rio Telecomunicação e Informática LTDA. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102831-0 - João Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Barbosa dos Santos - OAB RJ047670). X Telefônica Vivo Celular S. A.. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105508-7 - Maria de Fatima de Araujo Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X Estilus Paul Brun Comercio de Veículos LTDA e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121429-3 - Elaina Grave de Andrade. X C&A Modas. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122199-6 - Antonio Alves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X Bradesco Seguros. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122997-1 - Edson de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Casa Racional Veículos LTDA e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137802-2 - Cristiane Regina Dias Souza. X Banco Itaú. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - Lea Vieira Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Alessandra Coelho Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - Sueli da Silva Simas Leolpoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Marmoraria Porto das Pedras Ltda-me e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.166944-7 - Marcio Leon de Sa Adami Milman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Convey Express LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159082-1 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Tania Maria da Silva. ...Considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.033270-0 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Nataniel Monteiro Sousa. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Marília Regina Felix da Câmara e outro. Àarte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202730-9 - Emilia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Antonio Alves de Freitas. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054220-3 - Andrea dos Santos Pinheiro Froés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Maria das Graças Morais de Lima. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinta a execução na forma do art.794, II do CPC. Recolha-se o mandado de fls.14. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068462-9 - Silvana Bijani Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Carlos Eduardo Nascimento da Silva. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159691-0 - Maria Alice Palhares Carneiro. X Casa de Saúde Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014048-9 - Waldenir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Luiz Guilherme Belisário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). À parte autora para habilitar os herdeiros no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - Alexandre Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). X Adois Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Rep Leg(s): Jorge Antonio Riente de Almeida, Antonio Mariano de Almeida. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.095920-0 - Rosana Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Kinase Diagnostica. Rep Leg(s): Hélio da Rocha Fragoso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - Eduardo Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Wagner Pequena Heredia de Sá. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.134750-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Jb Radio Taxi - Associação de Motorista de Taxi do Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175097-4 - Sergio Henrique Muller Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.073391-0 - Bruno Duarte Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Electrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - Sonia Madureira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Dellanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.139968-9 - Robson Braga Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio-cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178703-3 - Alexander Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084495-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Valquiria Farias de Lima. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115697-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Evandro Monteiro - OAB RJ029941, Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). X Ricardo Barbosa. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121749-8 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.129045-1 - Adoracimar Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179097-6 - Maria Aparecida da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Bcp S. A. -telefonia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191162-7 - Cesar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Livre Antiga Vesper (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192625-4 - Evelyn Zuma Bragança dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.194745-2 - Juliana da Silveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - Luciana dos Santos Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - Adriano de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211336-6 - Wilson Gonçalves Lordello Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215782-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alexandra Feijo de Oliveira. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216306-0 - Fernanda Aparecida Pina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cvc-agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217379-0 - Rafael Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X Intersat Comercial de Moveis LTDA - Sonileve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - Edson Alves de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Reinaldo Gonçalves Xavier. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007474-8 - Tiago Rfibeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Simone Tavares Marques Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.008848-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wallace Renato Porto Freitas. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008880-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora Valente Franco F. Silva. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008905-3 - Priscylla de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.009079-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos da Silva Serrani. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011928-8 - Janette Ferreira da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.013726-6 - Ricardo Gonçalves de Moura Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Visa Net e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.015290-5 - Carla Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.019685-4 - Ana Paula de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019696-9 - Hugo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.029775-0 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X American Tour Club. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109769-0 - Sérgio Peixoto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carla Cristina Gomes Vieira e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122107-8 - Fernando Manoel Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X S. O. S Entulho Transportes LTDA. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001311/1996 (1996.800.004084-6) - João Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). X José Rodrigues do Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.046974-4 - Davi Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Marisa Barbosa de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barbosa de Almeida - OAB RJ099088, Delma Gomes Messias - OAB MG072032). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.800.031677-4 - Alexandre Augusto Abrunhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Sbc Sistema Brasileiro de Consórcio S/c LTDA. ....Assim, entendo que as empresas em liquidação extrajudicial também não podem, devendo o feito ser julgado extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.007242-5 - Márcio Alexandre Ferreira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miraci Ferreira Nunes - OAB RJ104538). X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.068180-6 - Márcio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.104136-9 - Mariza Von Randow Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Pise Leve Distribuidora de Material de Podologia e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.129304-8 - Marcos Aurelio Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.056075-6 - Ricardo Fernando Alves dos Santos. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.108572-7 - Vera Lucia Reis do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Gêmeos Artigos Decorativos LTDA (sono Lever Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Publicação do despacho de fls.46, conforme determina o despacho de fls.50: \" 1- Expeça-se mandado de entrega em favor do exeqüente, a fim de que este promova o levantamento de seu crédito diretamente junto ao executado; 2- Venha planilha do débito atualizado, relativo à multa diária fixada às fls.44. Prazo:5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.121743-7 - Sônia Regina da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - Laquicidea Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136450-1 - Ingrid Carla Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Credicard (mastercard) S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J - CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - Fernando Romero Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - Antonio Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182899-2 - Marcelo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Vir ginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184487-0 - Flaviana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.195517-5 - Rosana Orgal Pixinine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202783-8 - Jaine Christina Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X Ibicard C&A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204228-1 - Antonio Carlos Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). X Telerj Celular S/A - Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210192-3 - Marco Aurélio Romualdo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212202-1 - Vinicius Gomes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213202-6 - Mercadinho Gato Branco LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Oi-tnl Scs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007606-0 - Giselle de Mendonça Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). À parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - Haroldo Jose Herbella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - Ewerton Luis Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Cell Flash Comercial e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013168-9 - Antonio Marcos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bgm-banco de Minas Gerais. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013909-3 - Valdir Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.021084-0 - George de Paula Soares Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). À parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042366-4 - Maria Lúcia Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X José Ilton Pereira de Luna. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053165-5 - Sebastião Sergio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a J.G. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076910-6 - Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Tim Celular S/A. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084705-1 - Jacqueline Mussel de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). X Motorola Industrial LTDA e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086981-2 - Diva da Gloria Batalha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097261-1 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X José Santos Souza. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102423-6 - Mario Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Barbosa Moreira Francisco - OAB RJ076294). X Denise Mendes Travassos e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104061-8 - Vicente Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). X Precar-industria de Preparação de Carnes LTDA. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106061-7 - Roberto Henrique Sepúlveda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Gonçalves Melo Distribuidora de Materiais Didáticos. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109056-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Sérgio Luiz Tavares Xavier. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112587-9 - Elizabeth do Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X Regis Informática (cecapi). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 287989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.800.001303-7 - Alexandre Emilio Njaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919, Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Libertad de Souza Antello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). 1- Expeçam-se ofícios para as agências bancárias informadas a fls. 211 a fim de que sejam as contas desbloqueadas. \r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto à penhora de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.800.001303-7 - Alexandre Emilio Njaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919, Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Libertad de Souza Antello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de a penhora recair sobre conta salário. Diga a parte autora, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.095150-5 - Alexandre Hugo Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo de Souza Barcellos - OAB RJ001805, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Neide Godin Pinheiro e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.047464-0 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Martinho dos Remédios Braz. Fls. 65-67: desentranhe-se, adite-se, cumpra-se, anexando-se fls. 69-70. \r\n\r\nProc. 2003.800.148988-1 - Carlos Muto. X Eduardo Campos Mello e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.018837-8 - Lourival de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Casa do Amortecedor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Antonio Martins - OAB RJ112691). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - Daniel Pereira Satana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Galaxy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 105. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - Patricia Novio Lourenço. X Gut Cell Telecomunicações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.079978-3 - Marilza Anna de Oliveira. X Electrolux Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gatto Mosquera - OAB RJ110208). I- Considerando os termos da certidão de fls. 126, revogo a decisão de fls. 95. II- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.114524-9 - Luzia Teixeira de Azevedo Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.043224-5 - Andressa de Oliveira Ferreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 218/219: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072919-9 - Alberto Correa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 163 (R$ 3.167,42), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.077593-8 - Alvaro Rodrigo Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Luiz Herminio. Intime-se o autor para justificar sua ausência na audiência de conciliação de fls. 43, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.087953-7 - Joyce Barbosa Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092816-0 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Janderson Alves Machado Feitosa - OAB RJ157189E). X Nova Rical Investimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). A fim de seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratutal da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - Edyr Batalha Gonçalves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). I- Primeiramente, desentranhe-se o documento de fls. 106/120, vez que estranho ao feito, juntando-o aos autos do processo pertinente, provavelmente o de nº 2006.800.005351-2 (identificado em função do nome ao autor constante de fls. 108 -EDY WILSON FERNANDES DE FARIAS), certificando-se. II- Fls. 121/122: anote-se onde couber. III- Ante a certidão de fls. 123, recebo os embargos de fls. 96/105. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147951-8 - Celia Regina dos Santos. X Almir Matheus de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 30, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039863-0 - Jose Benigno Pereira. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040717-4 - Julio Soares Veloso. X Sinaf-sistema Nacional de Assistência Familiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 177), no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - Vilma Felix da Silva. X Bueno Técnica Cine Foto S/c Ltda.. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - Marcia Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.049375-3 - Elisabete Carreira Possas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051913-4 - Mauro Cesar Teixeira Cordeiro. X Cougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020, Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1.512,84, e outro em nome de sua patrona, no valor de R$ 151,28, referente a honorários sucumbenciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.084864-6 - Pedro Ferreira Gomes Filho. X Marcos Antônio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista que, para a lavratura da escritura definitica é necessária a presença da parte autora e da parte ré e, tendo em vista a notícia de que a parte autora se recusou a comparecer em cartório para sua feitura, restando incomprovadas todas as alegações, tanto as do réu, quanto às do autor; levando-se em consideração, ainda, que a r. sentença já foi proferida desde outubro de 2005, SUSPENDO A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER e designo o dia 22 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para que as partes compareçam ao cartório do 14º. Ofício de Notas, indicado a fls. 24, a fim de proceder à lavratura da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2005.800.098076-7 - Pedro Petronio da Silva. X Paes Mendonca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014946). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 118 (R$ 1.814,34), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - Lucinda Pavan Palomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer objeto da sentença, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - Thaissa Costa Xavier. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Fls. 105/112: anote-se onde couber. II- Cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.151032-1 - Roberto Raimundo da Silva. X Rr 1000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Indefiro a penhora on line, tendo em vista que a mesma mostrou-se parcialmente infrutífera. Expeça-se, pois, mandado de penhora e execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151032-1 - Roberto Raimundo da Silva. X Rr 1000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). defiro a penhora on line, tendo em vista que a mesma mostrou-se parcialmente infrutífera. Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular. Intime-se a ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - Marcelo José Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.767,56), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161738-3 - Eduardo Silva de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.413,53), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168417-7 - Rita Ferreira dos Santos Araujo. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.173840-0 - Neuza Marinho Solares. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM: a r. sentença de fls. 79-80 condenou \"ambos os réus ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento , e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nO autor, a fls. 114-116 e, novamente,às fls. 123-134, apresentou embargos de declação, ambos intempestivos, a fim de aumentar o valor da condenação para R$ 5.000,00. \r\n\r\nMuito embora os embargos fossem intempestivos, a condenação foi solidária, cabendo às rés o pagamento de R$ 2.500,00. Por este motivo, INDEFIRO o pedido de fls. 145, tendo em vista o depósito integral já efetuado a fls. 143.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005380-9 - Maria do Amparo Barreira de Macedo. X Casas Bahiacomercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que a subscritora de fls. 79 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.029188-5 - Nerivaldo Roberto de Salles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.040773-5 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Tendo em vista a certidão de fls. 173, recebo os embargos de fls. 170-171. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls. 69: indefiro. Com efeito, ante a certidão de fls. 68v, publique-se corretamente o despacho de fls. 65, fazendo constar o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove a parte autora o alegado a fls. 106. Certifique o cartório quanto à existência de petição do réu a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070150-9 - Carla Roseo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Oi Tnl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). Recebo os embargos de declaração de fls. 80-81 , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro, por ora, o levantamento requerido. Venha aos autos, planiha com o valor do débito remanescente, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.800.072518-6 - Andre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Supermercado Zona Sul S/A. Da análise dos autos vê-se que não pode a causa figurar na justiça comum, visto que, compete à Justiça Especializada o julgamento de ação de indenização, inclusive, por danos morais, fundada em fato decorrente da relação de trabalho, consoante disposto no artigo 114 da Constituição Federal, sendo irrelevante para a fixação da competência que o fato seja resolvido com base em norma de direito civil, revelando-se matéria de ordem pública suscetível de conhecimento de oficio, devendo a pretensão ser veiculada junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o presente feito na forma do inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95, deferindo-se desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078518-3 - Tatiana Gomes Teixeira. X Avant Informatica. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085879-4 - Vania Alvarez de Lima.. X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora acerca das alegações de fls. 76-78. \r\n\r\nProc. 2006.800.099563-3 - Nadir de Souza Carlo. X Flávia P. A. Souza Comércio de Móveis. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116869-4 - Vivaldo Pereira Senna. X Financeira Itaú Cbd. A publicação de fls. 45 não foi válida, tendo em vista que não há advogado cadastrado para a parte ré. Cite-se por carta precatória, a fim de que possa ficar ciente de fls. 238-29 e 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.122173-8 - Elza de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125202-4 - Luiz Antonio Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X North Car Plus. Ratifico fls. 30. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - Mauro Moreira de Farias. X Sony da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Suspendo, por ora, a incidência da multa fixada na sentença de fls. 50/52 para a obrigação de fazer lá determinada. 2 - À parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o alegado pela parte ré às fls. 55, fornecendo comprovante de que compareceu em uma das lojas da mesma a fim de esta pudesse proceder ao conserto do vídeo cassete. 3 - Designe o cartório data para que a parte autora entregue o vídeo cassete, que deverá ficar acautelado na serventia, mediante termo, devendo a parte ré ser intimada para retirar o mesmo, também mediante termo, no prazo de 48 horas, e proceder ao conserto dentro prazo estipulado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150209-0 - Aderita Conceição de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 74: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150828-6 - Anderson Justo Miranda do Rosar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 106: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156384-4 - Sergio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 85: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159771-4 - Maria Olidina Santos. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 100 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162095-5 - Teresinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.445,55), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168874-4 - Antônio Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Rio Forro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172446-3 - Claudio Silva de Oliveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.173454-7 - Valeria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a parcial quitação ofertada pela parte autora a fls. 117, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e/ou de seu advogado. Após, Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada (R$ 37,13), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da multa arbitrada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.187268-3 - Israel Azevedo dos Santos. X Jonilton Cordeiro Cerqueira e outro. Certifique o cartório quanto à realização da audiência de 23/04/2007, designada na AIJ de fls. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189137-9 - José Cláudio Silveira Sylvestre. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190246-8 - Marcelo Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 55, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199263-9 - Espedita Teles Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Comprove, a parte ré, suas alegações de fls. 22, trazendo aos autos as telas comprobatórias com a data do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200028-6 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Considerando que o subscritor de fls. 52 não possui poderes específicos para dar quitação, conforme se depreende do mandato de fls. 08, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.200882-0 - Antônio Guimarães Sampaio. X Credicard e outro. Intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ do Banco Itaú Cartões. \r\n\r\nProc. 2007.800.002044-2 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Embratel. Considerando o documento juntado pela parte autora a fls. 30, designo nova AC para o dia 10/10/2007 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008191-1 - Carlos Rodrigues dos Santos. X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a prioridade no andamento do feito, tendo em vista as razõe expostas. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.012600-1 - Renata Cristina do Costa Almeida. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012617-7 - Creusa Aguiar de Oliveira. X Banco Real. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058746-6 - Jefferson Floriana de Oliveira. X Assim. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.058746-6 - Jefferson Floriana de Oliveira. X Assim. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Dedigno nova data para audiência de conciliação: 28.09.2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.071025-2 - Antônio Cândido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.108653-9 - Marcelo Gomes de Carvalho. X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - Cintia Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco Itau S. A.. I- Fls. 43/44: anote-se onde couber, II- Fls. 45/54: intime-se o réu para se manifestar sobre o alegado descumprimento da decisão de fls. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121222-3 - José Ricardo Fernandes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Fernandes Mattos - OAB RJ094739). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a data remota marcação de marcação de audiência, redesigno o dia 08.10.2007 às 13 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.116705-1 - Maurício Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Agência Magno Sol Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.005945-7 - Eduardo Coutinho Froes. X Perla Byrne de Melo Pinho. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - Divanildo R. Vieira e outro. X Assinfra/rj-associação dos Funcionários da Infraero. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171873-4 - Jomar Leandro Barreto Pereira. X Carlos Alberto Gomes Moreira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065332-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Fernando Luiz Ferrari de Freitas. Fls. 52/55: indefiro, por ora, a penhora na forma requerida. Com efeito, ante a declaração de que o réu continua residindo no mesmo endereço, desentranhe-se o mandado de fls. 45/46 e cumpra-se, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103871-5 - Diogo Fernades Lima. X Marcio Jose da Costa Araujo. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado a fls15, na forma do art. 652 do CPC c/c com art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia10/10/2007 às 12:15 h., ocasião em que poderá a parte executada oferecer embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002031/1999 (1999.800.061909-0) - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Casa das Alianças. Expeça-se mandado de penhora e execução a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 252. \r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo. X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.058885-0 - Alexandre Luis Belchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Indefiro a planilha apresentada a fls.124, tendo em vista que não há mais nada a ser executado nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065816-4 - Elenir Cortines de Freitas. X Alfredo de Oliveira Sena. Oficie-se à Junta Comercial, a fim de que forneça a cópia do contrato social e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2002.800.097177-2 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Cartão Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.024535-2 - Orlando Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.785,98), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.035026-3 - Deyse de Souza Romão. X Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Barroso D Avila - OAB RJ042072). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.100309-1 - Edileuza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Ângelo Antonio Marinho Soares. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.137934-0 - Roseleia Rapozo de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Fybersan Plus (biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Expeça-se mandado de penhora e avaliação para a 2ª. ré, a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 136 \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Posto Marina Bracuí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.171220-1 - Patricia Chélida de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense e outro. Cumpra o cartório a determinação de fls. 18, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174649-1 - Jose Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174748-3 - Itamar da Silva Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). X Jornal do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Alves - OAB RJ125201). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.013948-9 - Fabiana Lacerda de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Unimed - São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - Rosangela Guedes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Bridgestone Firestone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032879-1 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Apb. Malecha Informática (setup - Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.055841-3 - Sergio dos Santos Silva. X Solemar Hoteis, Camping, Club. Redesigne-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se, por precatória, no endereço indicado a fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066414-6 - Jurema Allevato da Silva Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 96 e 97: considerando o alegado, revogo a decisão de fls. 95. Abra-se vista à advogada dativa nomeada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.132201-2 - Jaelton Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Globex Utilidades S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - José Ricardo Martins Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Ibi-card Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160980-5 - Olavo Marques de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Transportes Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.494,55), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039549-6 - Sandro Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). 1 - Torno sem efeito o despacho anterior, eis que houve designação de data para leitura de sentença; 2 - Intime-se a ré, por publicação no DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia apontada à fl.76 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.045055-0 - Manuel Cardão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). 1- Defiro vistas somente em cartório. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.050465-0 - Alexandre Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que o subscritor de fls. 84 não tem poderes para atuar nos autos, conforme se depreende dos documentos de fls. 10, 50 e 51, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.070678-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073111-3 - Patrícia Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a certidão de fls. 109, recebo os embargos de fls. 89/107. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076929-3 - Maria Adelaide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Certifique o cartório quanto à existência ou não de guia de depósito a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175470-4 - Jordana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X da Vinte Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189392-3 - Joselita Dias Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que a autora protocolou a petição de fls. 47 fora do prazo assinado pelo Juízo na AIJ de fls. 42, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia dos cálculos do Contador e da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209337-9 - Nancy Augusta Moreira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). I- Ante a certidão de fls. 63, recebo o recurso de fls. 48/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209553-4 - Valéria Gomes da Silva. X Priscila Fátima de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Ante os documentos juntados pela ré (fls. 523/55), intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se a obrigação de fazer,objeto da sentença, foi cumprida integralmente, esclarecendo, outrossim, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211448-6 - Anderson Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Goldencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Oficie-se, acerca do cumprimento ou não da carta precatória de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.008951-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Roberto dos Santos. Considerando que os documentos juntados aos autos não sustentam a concessão do benefício requerido, indefiro a gratuidade de justiça. Com efeito, venham aos autos as custas recolhidas, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009011-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tania Regina Ferreira de Andrade. Considerando que os documentos juntados aos autos não sustentam a concessão do benefício requerido, indefiro a gratuidade de justiça. Com efeito, venham aos autos as custas recolhidas, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131860-0 - Maria da Glória Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Equal 2002 Express do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - Catharina Maria Napomuceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 115, deixo de receber o recurso interposto a fls. 99-105, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\n2- Recebo os embargos de fls. 109-114. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.020013-0 - Rosangela Davim Lomba. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 04057-1, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.093090-9 - Ricardo Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Centro Educacional Sonho Dourado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.481,66), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095012-0 - Marilene Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Considerando que o subscritor de fls. 197 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 08, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.157032-9 - Jupira da Cunha Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corbiniano Alves Garcez - OAB RJ047874). X Carro Certo Automoveis LTDA. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - Márcia Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (acesp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Flavio Antonio Orsini - OAB SP076091). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169638-6 - Helio Pontes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Editora Vic LTDA (páginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumrpido no endereço fornecido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.001338-1 - Yaracy Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o Sr. Advogado o que pretende com a planilha de fls. 175, tendo em vista que a condenação em honorários incidiu sobre o valor da condenação e não sobre o valor das astreintes. Indefiro, portanto, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074175-1 - Nancy Corrêa França Sanan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Espólio de Ofélia Maria Costa Pimenta de Pádua. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 10:15H\r\n\r\nProc. 2006.800.088604-2 - Mauricio Luiz Ferreira Conz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório quanto à regularidade da publicação do despacho de fls. 50, bem como quanto ao cumprimento do mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - Rosane Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - Patrícia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112839-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Guimarães e Spindola Comércio e Indústria de Confecções Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Determino a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito aqui apontado, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.122368-1 - Celio Moreira Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191998-5 - Carlos Leonidas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Serasa-serviço de Informação Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.530,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006206-0 - José Carlos de Moura Paulo. X Rosane Batista da Silva. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Deixo de receber os embargos de declaração interpostos, tendo em vista a sentença homologatória de acordo ( fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.800.106896-3 - Darcy Nunes Guiomar. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - Fernando Henrique Alves Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Cecília Guimarães Mortágua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Alves da Silva - OAB RJ103117). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.093384-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joao Castelo Marcos. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122044-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Luis dos Santos. Defiro fls. 40. Redesigne-se. Cite-se por OJA no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.080557-3 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Antonio Borges da Costa Junior. Ratifico fls. 16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.021127-3 - Lenira Gonçalves do Valle. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 86/134 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.079375-6 - Ivanete Coelho Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). A fim de seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.003354-5 - Sueli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Almacave Armários Planejados. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.021058-3 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Bmg - (financeira Familia Bandeirantes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a r. sentença de fls. 198-199, traga a parte autora planilha com os valores atualizados , conforme determinado na r. sentença de fls.79-80. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027075-2 - Marcia da Silva Targino. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Ante a certidão de fls. 99, dando conta de que não houve oposição de embargos, esclareça a parte exeqüente, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 23.950,0 ), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - Margot Lane Galvão Pereira. X Ourocard Banco do Brasil. Ante a certidão de fls. 74, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041824-0 - Walquiria da Silva Fortes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 141: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043197-8 - Celina Soares Medeiros. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1) Cer tifique-se quanto à manifestação da executada; 2) Após o cumprimento do item 1, intime-se a exeqüente para requerer o que cabível for. \r\n\r\nProc. 2005.800.063218-2 - Arisa Soares Cisneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.066762-7 - Elson Silva de Carvalho. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se o integral pagamento da diferença apontada pelo exequente, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 81. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138519-8 - Luciana de Aquino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Atl Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique o Cartório acerca de eventual oposição de embargos à execução, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - Priscila de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra o Cartório o determinado a fls. 125, item 1, último parágrafo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140860-5 - André da Fonseca. X Reluc Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Maroni - OAB RJ078911). Fls. 62: indefiro o requerido, vez que tal providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - Alessandra Nepomuceno Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra corretamente o Cartório o despacho de fls. 108, expedindo-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Proceda-se à penhora on line, pelo valor de R$ 61,10 (sessenta e um reais e dez centavos). Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Reconsidero o despacho de fls. 99, eis que já há nos autos, guia de depósito. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada a fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - Gilberto da Silva dos Anjos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls. 105/106: intimem-se as rés, por publicação no D.O, para comprovarem o pagamento do débito apontado (R$ 3.934,40), em três dias, sob de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178583-8 - Evandro Rodrigues Moura. X Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.010249-3 - Guilherme dos Santos Cabral. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Initme-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 120,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017408-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 100 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021389-8 - Joana D`arc Rodrigues. X C&A Modas LTDA e outros. Ratifico fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.033900-6 - Gilmar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o subscritor de fls. 52 não possui procuração nos autos, venha a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.063390-5 - Selma dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 3) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que os documentos de fls.49/50 não se prestam a tal fim; 4) Indefiro o pleito de fls.52/53, tendo em vista o teor da parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.064993-7 - Antônio Rodrigues Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). 1-Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 292,40, acrescido da multa de 10% do art. 475-J do CPC, em 48 horas, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067847-0 - Cristiane Xavier de Mattos. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante a certidão de fls. 93, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070713-5 - Anderson Sidney dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Carlos Moreira Imóveis LTDA e outro. Ante a certidão de fls. 44, proceda-se a penhor on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 120. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085738-8 - Leonardo da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, intime-se a parte autora, por DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 93, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130973-3 - Divani Martins de Brito da Silva. X Embratel Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para fins de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Paulo José da Silva, representado por Sandra Regina Oliveira da Silva. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2 - Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para proceder ao restabelecimento do serviço na residência da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento desta decisão. 3 - Não obstante, deverá a parte ré juntar aos autos, em igual prazo, as contas dos meses de julho de 2006 a março de 2007, devidamente refaturadas nos termos da sentença de fls. 70/73, devendo a parte autora retirá-las em Cartório e providenciar o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - Maria Izabel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vieira Leite - OAB RJ051612). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 52, certificando se a parte ré efetuou ou não o pagamento da diferença. Em caso negativo, proceder-se-á a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - Laerte Alves Navarro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente de R$ 159,74, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189137-9 - José Cláudio Silveira Sylvestre. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o Cartório corretamento o despacho de fls. 37, certificando-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para assinatura do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.193369-6 - Jurema Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). X Telerj - Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 94: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194898-5 - Kátia Lucy da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.207322-8 - Zila Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 52, recebo o recurso de fls. 36-50 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - Patrícia Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dosdocumento apresentado (fls. 86), defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012775-3 - Maria Teresa Moreno Rodovalho. X Libra Administradora de Consórcios LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno data da audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 às 13:00 hs.Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012781-9 - Aurelina Maria da Silva. X Siemens e outros. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060642-4 - Marcelo Lima Dias. X VIVO - S.A. Intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067507-0 - Noêmia Conceição Mendes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nJuntada a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075068-7 - Elizabete Lopes de Sá Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Sono Show Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075518-1 - Vanilton Vieira Silva de Carvalho. X Ótica Bahia. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.075525-9 - Elivana Oliveira Secunho. X C&A Modas Ltda.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080462-3 - Márcia Bernadete de Azevedo Gonzaga. X Casas Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080477-5 - Katia Ferreira Frigerio. X Taií Financeira Itaú. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.108800-7 - Leila Vieira Pinheiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 11 foi integralmente, esclarecendo, em caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - Kling de Lima Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). I- Suspendo a incidência da multa diária desde o dia 02/08/07. II- Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de fls. 19. III- Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134458-9 - Jose Afonso de Abreu Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retifico o despacho de fls. 25, para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço à residência do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, após o decurso do prazo, certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 25, último parágrafo, e voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136376-6 - Moacyr Cerqueira de Almeida. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136382-1 - Maria Inez Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136986-0 - Marcos Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137006-0 - Paulo Roberto de Souza. X VIVO - S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.137030-8 - Reginaldo Vicente dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.137124-6 - Mario Jorge dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.137282-2 - Racossi Fernandes Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). X Marisa Loja Varejista LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.137376-0 - Ana Margarete Santos Araujo. X União de Lojas Lider S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137377-2 - Zilda Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Gradiente e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.137681-5 - Robson Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o autor via postal, para juntar aos autos, em 48hs, os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de junho e julho de 2007, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.137913-0 - Marco Aurélio da Silva Tavares. X Bv Financeira S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer acostou aos autos cópia da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.075666-5 - Rosa de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Thiago Oliveira de Carvalho. Considerando a incompatibilidade de procedimentos, uma vez que as ações de despejo por falta de pagamento não configuram no rol das causas enumeradas nos incisos do art. 3º, da Lei nº 9.099/95, bem como se tratam de ações, cujo rito ordinário confronta com os princípios que norteiam os Juizados Especiais, quais sejam, informalidade, simplicidade e celeridade, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.065383-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Fls. 51: expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.055197-6 - Joaquim Pinho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Carlos Eduardo Peixoto de Mesquita. Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.136510-6 - Marreco 2004 das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X Alcir Alves de Moraes Me (a. A. de Moraes Manutenção e Conservação). 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 161/163. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.067955-8 - Paulo Henrique de Almeida Corredouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 96, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.056885-4 - Sônia Christina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabio Coutinho Kurtz - OAB RJ058285, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS.16/17, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). Conforme se verifica dos autos, o despacho de fls. 144 foi publicado no DOERJ no dia 29/03/2007 (fls. 145), tendo a parte ré realizado o depósito de fls. 160 no dia 13/04/2007, ou seja, no último dia do prazo concedido pelo artigo 475-J do CPC. Desta forma, não há que se falar na incidência da multa de 10% (dez por cento). Assim sendo, na data do efetivo pagamento, o valor atualizado da condenação montava a quantia de R$ 6.784,35, nos termos da planilha em anexo. Portanto, considero cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor de R$ 6.167,56 em favor da parte autora, e outro no valor de R$ 616,76 em favor do seu patrono. Quanto ao valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - Maria Silvia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Credicard S/A e outro. Redesigno audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.10.2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029791-5 - Maria Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 102: aguarde-se o retorno do mandado de fls. 103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Primeiramente, reconsidero o despacho de fls. 105, no que diz respeito à incidência da multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a mesma já integrou os cálculos de fls. 91/92, sendo certo que o valor remanescente a ser executado é de R$ 658,40. II-Fls. 102/103: intime-se o réu para comprovar, em 48 horas, os depósitos que assevera ter realizado nos dias 27/07/2006 e 10/04/2007. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094657-7 - Ligia Aguiar de Oliveira. X Primaz Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.129030-8 - Catharina Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089338-1 - Tereza Cristina do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 37. 2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Esclareça o autor em cinco dias, se com o valor depositado a fls. 39, oferta plena, ampla e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093435-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Lopes Luis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ratifico fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.135552-4 - Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.138769-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fabiana Mourao Pinto. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 34, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182271-0 - Fabio Ceciliano Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). X Marvins Entertaniment-tony da Silva Rodrigues Epp. À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 25, trazendo aos autos novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207751-9 - Marco Antonio Fonseca Ervilha. X Galeria Gourmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664). I- Fls. 78: nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. II- Ante a certidão de fls. 79, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008944-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Dias. Os documentos juntados pela recorrente às fls. 40-41 não são suficientes para comprovar a sua condição de hipossuficiente. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas em 48 h , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012545-8 - Patrícia dos Santos Pereira. X Canon do Brasil Ind. e Comércio LTDA e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012674-8 - Manoel Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Bistene - OAB RJ071484). X Praiamar Industra e Comercio e Distruidora LTDA. Fls. 14: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012699-2 - Rosangela de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130). X Futura Sposa. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 18.10.2007 às 11:00 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075490-5 - Ermicio Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro. Ratifico fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.080447-7 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tim Celular. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.137438-7 - Rio Comércio de Mesas e Cadeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Oesp Midia LTDA S/A. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos, os documentos comprobatórios da sua qualidade de microempresa, eis que os documentos de fls. 14/17 e 24 não se revelam suficientes para tal fim. Prazo: 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.164367-5 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Gut Cell Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). Fls. 71: expeça-se carta de crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.008636-7 - Marcelo Pequeno Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Mobilitá Com. e Ind. Rep. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 8.646,00, aos quais deve ser acrescido o valor de R$ 1.254,00 fixando o valor da execução em R$ 9.900,00.\r\n\r\nIntime-se a embargante para efetuar a substituição dos bens penhorados pelo depósito do valor ora fixado, no prazo de 72 h.\r\n\r\nProc. 2005.800.056930-7 - Atila Casado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Gerdau Açominas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.058950-1 - Eunice de Azevedo Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré, por D.O., para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.086346-5 - Francisco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Golden Cross Assist. Inter. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 179, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - Erica de Fiuza França. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento, Investimento e Administradora de Cartões d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 232/234: Mantenho a decisão de fls. 230 pelos seus próprios fundamentos. 2 - Fls. 235: Tratando-se a executada de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.191,28), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bmg S/A. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013356-8 - Lucia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Leval Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185047-0 - Jorge Augusto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013016-8 - Juliana Amorim de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Ratifico fls. 23. Desentranhe-se o mandado de fls. 21-22, por se tratar de documento estranho aos autos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076976-3 - Alexandre Araújo de Souza. X Beautiful Modas LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076976-3 - Alexandre Araújo de Souza. X Beautiful Modas LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080491-0 - Vanessa Ester Pereira Silva. X Claro. ULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106896-3 - Darcy Nunes Guiomar. X Banco Bradesco S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 10-11. \r\n\r\nProc. 2007.800.137208-1 - Marne Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imb. LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137362-0 - Katia Lucia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 287977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.080903-7 - Verônica Andrade Mengali. X Barbara Daniela Brito Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, não é possível a deflagração da ação penal sem o mínimo suporte probatório, sendo certo que a querelante não arrolou testemunhas ou juntou o termo circunstanciado. Assim, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 287943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014426-9 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X Falecido: LUIZ GOMES aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003233-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARLON FERREIRA DA SILVA FLS 28: PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 100/101- Ao réu. No prazo de manifestação, venha a comprovação do andamento processual do feito que tramita perante o Juízo da 47ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Potaria 1/3: Diga a parte autora sobre fls 30... \r\n\r\nProc. 2007.202.011823-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENILTON FERNANDES DE LUNA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2007.202.012121-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELIO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006154-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANY SILVERIO A parte Autora sobre fls. 23 v°. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 76/81- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004425-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO), GISELLE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.011421-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SHEILA REIS DE FARIA Despacho:Cumprido corretamente o disposto no art. 282, IV do CPC, voltem. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.015050-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X BARBARA ZILAR COSTA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009674-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X DAMIAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar as chaves entregues pela parte ré (presas à contracapa dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.202.012370-9 - MARLI ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.016799-3 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELVIA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.39 V \r\n\r\nProc. 2007.202.007339-3 - MARIA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA À parte autora sobre fls.26... \r\n\r\nProc. 2007.202.008951-0 - SHIRLEY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUCINAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas da autora, ante ao contido às fls. 16/18. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005199-3 (21.275) - JOSE MOUSINHO DE ARAUJO X MANOEL CAETANO ADA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Regularizada a representação processual, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.004270-0 - HELENA GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013255-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012107-7 - CLEBER DE FREITAS BARBARA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/07 , às 14;50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.012109-0 - ALEXANDER DIAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 14:30 hs para realização da ACIJ, oportunidade em que o autor será ouvido. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) fls. 89: às partes acerca dos honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 254/297- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011712-8 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SARAIVA DINIZ Despacho:Venha o testamento devidamente cumprido na forma do art. 1127 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.011930-7 - SIDNEY CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X Falecido: ISABEL MARIA DE CARVALHO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do outro herdeiro. Venha a certidão de casamento da inventariada com a averbação da separação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011577-6 - CARLA FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INTERPRICE COM.E IND. LTDA.(SONOLEVE) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.011928-9 - JOSE TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 19/09/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006572-4 - TEREZA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA ROSA LEMOS À parte autora sobre fls.31 E SEGUINTES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Fls. 47- Defiro. Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do CPC), ou venham os originais. Ante ao contido nos autos informe o autor o seu endereço. Venha comprovante de rendimento atual, uma vez que o acostado às fls. 09 se refere ao mês de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.012116-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GALENO COUTINHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. Venha a comprovação de constituição em mora, com remessa de notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 111, devendo comprovar no prazo de cinco dias, o recolhimento das alegadas despesas extrajudiciais, bem como a taxa judiciária e as custas processuais. Venham os autores com a comprovação de despesa da contratação de caminhão. Comprovado, venha o réu com o recolhimento, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Decisão:Designo o dia 19/09/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais, calculadas sobre o valor do acordo de fls. 212 e, ainda, o recolhimento dos honorários periciais (fls. 71). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.012551-2 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 287383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006494-6 - LUCIA HELENA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA AZEVEDO BRAGANÇA Despacho:R.A.D.P.Dep. Certificados voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004900-3 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.001418-0 - NORMA SUELY DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X Falecido: BENEDITO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:defiro fls. 50, conforme requerido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em relação a primeira suplicada foi desconsiderada a personalidade jurídica (fls.64), sendo incluídos no pólo passivo os sócios Sérgio e Edson. O sócio Sérgio foi citado (fls. 125v). O sócio Edson não foi citado. Esgotados os meios de localização (fls. 70v, 76/78, 89/90 e 99/100). Deverá no momento oporuno ser efetivada sua citação por edital. A 2ª suplicad não foi localizada. Na decisão de fls. 139 foi deferida desconsideração da personalidade jurídica, sendo incluídos os socios Mathias e Antonio no pólo passivo. Esgotados os meios de localização da 2ª suplicada 9fls. 66,72 e 87v). Os sócios foram incluídos no pólo passivo e não foram encontrados nos endereços indicados (fls. 113, 145v e 147v). Oficie-se a DRF pelos endereços. Cite-se.a 1ª suplicada no endereço do sócio Sérgio. A 3ª suplicada não foi encontrada no endereço indicado na inicial, que é o mesmo informado pela DRF (fls. 63 e 154). Inobservados requiositos legais pela empresa que possibilitam desconsideração... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.005518-2 - DOUGLAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), Falecido: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GOMES Autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.010286-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.007473-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RENATO FREIRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:defiro vista por 5 dias. Em caso de inércia, retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000541-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALMIR JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:ciência a parte ré sobre fls. 95. prazo de 5 dias. Após dê-se baixa e arquivem-se. Parte informa que não executará verbas de sucumbência com requerimento de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Despacho:seja renovad a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:Não é momento de ser convertida para ação de depósito. Endereço indicado já ferou certidão negativa. Oficie-se o Detran inibindo alterações de titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão com aviso de recebimento no endereço indicado no contrato. Notificação elaborada no Rio de Janeiro realizada por cartório no Espírito Santo. Notificação a ser efetivada no Rio de Janeiro. Certidão de Tabelião amparada em informações de funcionário dos correios que não possui fé pública. Não pode ser atestada otificação regular do tabelião, sem que tenha posse físiva do AR. O AR não é juntado e tem que existir, em face certidão efetivada. O mínimo que é exigido é ser demonstrado envio de correspondência, através do competente AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) 1- Conforme reiterada jurisprudência do TJRJ, não há conexão com ação de revisão de cláusulas contratuais. 2- Diga a parte autora, 3- Desejando a parte efetivamente prugar a mora, deverá realizar no prazo de 05 dias, depósito com valor principal do débito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, multa de 2% e taxa de comissão de permanência, conforme prevista no carnê. Defiro seja expedida guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008661-6 - BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO X GALVONORTE GALVANIZACAO TECNICA LTDA E OUTRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.012047-4 - MARIA LYRIO DA SILVA E OUTRO X LOJA MAÇÔNICA JOÃO CAETANO Despacho:seja remetida para regional do Méier. Dê-se baixa. Informe o juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007940-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VALDOMIRO ALVES Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRF para que remeta cópia da declaração de bens exercío 2007. Já contém informação de propriedade sobre veículos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Despacho:Certifique ciência a DP de fls. 95 e o trãnsito em julgado da sennteça. Após direi sobre atos executórios \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007653-9 - ALDENORA DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:defiro a emenda. Cite-se indicando necesidade de serem apresentados documentos, conforme determinado \r\n\r\nProc. 2007.202.011900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARLENE SOUZA DIAS Despacho:Venham juntos na conclusão, independentes de serem apensados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:A falta de bens encontrados em nome da parte executada, por si só, não ampara pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Indique bem da empresa a ser penhorado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006632-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENIR DIAS Despacho:Fls. 37 anote-se. Cite-se conforme decisão anterior no endreço indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008583-4 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WAGNER BRILHANTE DE MELLO) VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WAGNER BRILHANTE DE MELLO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007422-0 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Decisão:Tramita no JUízo da 5a. Vara Cível de Madureira ação de despejo do mesmo imóvel. O Juízo da 5a. Vara Cível é prevento. Há conexão. Declino da competência para o Juízo da 5a. Vara Cível de Madureira . Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:Foi requerida inclusão do Sr. Wilson (fiador no polo passivo. Alega a suplicada aindam ser o fiador o real ocupante do imóvel. Cite-se o fiador, no endereço do imóvel locado. Anote-se a inclusão do fiador no polo passivo, como já determinado (fls. 60 e 64v). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X REGINA ALVES Decisão:1- Cumpra-se fls. 31, item 03 o cartório, com anotificação, na forma da sentença. 2- fls. 34, bens não passíveis de serem penhorados. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004986-8 - MARIA HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.007527-4 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA Sentença:Assim sendo, acolho a impugnação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, por falta de título executivo exigível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Despacho:já decorreu prazo requerido. infrne ter sido celebrado acordo \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Á parte interessada, fornecer cópia da GRERJ e despacho, para expedição de mandando de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:recolhidas as despesas, seja renovada diligência citatória, conforme requerido. (OJA R$ 20,98; funperj e fundperj R$ 1,04 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 48 horas cumprimento pelo OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.012075-9 - MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:defiro a JG. Cite-se. honorários de R$ .2.000,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Decisão:1- Primeiro executado não citado. 2- 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Despacho:defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:defiro a emenda. Julgamento a ser efetivado, conforme requerimentos. 2- Valor da causa é R$ 20.045,84. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009847-0 - IGNEZ VIEIRA DE CASTRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA Despacho:1- quem deve figurar no pólo ativo é a menor, representada por sua genitora. 2-na forma da redação a genitora propõe ação \"por si e representando\" a menor. 3- Há inversão dos \"fatores no caso altera o produto.\" 4- Regularizado o pólo ativo com a emenda, que é deferida . Cite-se. Ciência ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002676-3 - MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARTAO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Diferença de custas de desarquivamente a recolher : FUNDPERJ - R$ 0,87 E FUNPERJ - R$ 0,87. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008137-3 - VANIA BURITY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLICE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:endereços fornecidos são os mesmos da inicial. Requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2006.202.001475-1 - EDUARDO MANTUANO BOCKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculo e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) 1-Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.. 2- Após juntada do laudo, oficie-se conforme requerido. 3- Intime-se para inícoos dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003489-9 - CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), Habilitado: MARLENE ESTEVES DA SILVA, Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NELSON PAIVA DOS REIS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA 1-Tendo em vista haver apenas 01 herdeiro, informe se deseja convolar o rito da ação para arrolamento. Em caso positivo, venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo.2- Fls. 75/76 - Anote-se onde couber.3- Revogo a decisão de fls. 68, pois prematura a alienação, não estando ao menos instruídos com as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.202.008291-2 - LEILA RITA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X JOSE GUALBERTO GONÇALVES Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005384-9 - MARIA VANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)), Falecido: MANOEL CORNAVIO CARVALHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011488-7 - VANIA DA SILVA LOPES X Falecido: MAURINO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Informe o rito a ser adotado no presente inventário.4- Regularize o CPF do falecido junto a SRF.5- Esclareçam as penhoras constantes na certidão de fls. 09.6- Junte-se certidão do registro de imóveis, atualizada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011841-4 - BELARMINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MAURICIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:não foi a suplicada encotnrada no endereço indicado na inicial. Já foram realizadas diligências para localização de endereços. Já foram realizadas 5 tentativas de localização em endereços diversos. Já foi testado cumprimento de 5 mandados monitórios em mais de 1 endereço. Esgotados os meios de citação pessoal. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001648-4 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Á parte interessada fornecer cópia de GRERJ, despacho e planilha para expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Á parte interessada fornecer cópia de GRERJ, despacho e planilha para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Despacho:Cumpra-se a preclusa decisão de fls. 75, com citação por edital. Único andamento cabível, ser diligenciada citação por edital. Não foi cumprida decisão de fls. 77. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento no caso de inércia, voltem para ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.202.009493-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X FRANCISCO OSÓRIO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/73, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO,.. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:1- Regularizada a representação do réu. 2- Em face as provas requeridas na petição dos embargos, petição inicial, digam as partes ainda haver prova e ser produzida. 3- Informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005767-1 - PETRONILLA LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X MARIA ROUMILAC DE FARIA Despacho:intime-se pelo recolhimento \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ciente da R. Decisão no agravo. Seja cobrada devolução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1- fls. 215/250 desentranhe-se e devolva-se, pois ópias. 2- Nego seguimento ao agravo, sendo a execução definitiva. 3- Juros aplicados aos valores cobrados são compostos, sendo vedado por lei. 4- regularize-se pois requerida penhora de dinheiro, sendo manifestamente não adequado o cálculo com o título. 5- Haverá provavelmente impugnação retardando a execução. 6- Compete ao Juiz observar adequação dos cálculos ao título \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Não foi apresentada impugnação . Valores bloqueados pelo Banco Safra, não observam CNPJ informado e adenominação da empresa titular da conta é diversa. A aempresa constante como titular da conta é a suplicada é a suplicada, conforme denominação da contestação. O CNPJ corresponde ao indicado no documentosde fls. 28. Seja expedido alvará em favor da parte autora (fls. 163.). Informe haver quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011918-6 - RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:informe a parte para onde deseja o declínio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Recisão de Negocio Juridico e Restitituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2004.202.014385-6 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. à parte apelada. Após, sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007669-6 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL X VICTOR EMMANUEL FRAZAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:seja expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 20/09/07 às 11:45 horas. Seja observado que há citado por edital. \r\n\r\nProc. 2005.202.011839-6 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) J. As partes. J. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Despacho:defiro fls. 23, sendo observado fls. 21v \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:...Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 16:30 horas.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:cumpra-se a parte autora fls. 49, item 2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- indique bem a ser penhorado. 2- seja elaborada planilha com multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1- fls. 322. Nada a prover, nenhum valor penhorado. Bloqueio realizado por ato, não havendo vinculações posteriores ao bloqueio \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:cite-se no endereço indicado. Na inicial foi informado ser o número 331. No ofício foi informado ser onúmero 131 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009323-0 - VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Á parte interessada fornecer 2 cópias de inicial, procuração, GRERJ e despacho para expedição da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento dos valores depositados para quitação dos H.A., conforme sucumbência. 2- Informe a parte suplicante ter sido efetivada sentença, para efeitos de baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:tendo em vista impossibilidade de ter acesso as informações que estão na posse da ré, dificultando realização da prova pericial, defiro pedido de inversão do ônus da prova. Venham os documentos em 7 dias, sob pena de serem pressumidas ilegalidades alegadas pela aprte autora. \r\n\r\nId: 287387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:....O ALIMENTANTE PENSIONARA AS FILHAS COM A QUANTIA EQUIVALENTE A 30% SOBRE TODOS OS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CONSIDERANDO LÍQUIDOS TODOS OS GANHOS BRUTOS AUFERIDOS PELO AUTOR, INCLUSIVE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, DEDUZIDAS APENAS AS PARCELAS REFERENTES AO IR RETIDO NA FONTE E PREVIDENCIA SOCIAL, PÚBLICA OU PRIVADA, INCIDINDO SOBRE FERIAS E 13º SALARIO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. EM CASO DE TRABALHO SEM VINCULO O ALIMENTANTE PENSIONARÁ AS FILHAS MENORES COM A QUANTIA DE 100% DE UM SALARIO MINIMO....POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE, E FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, GUARDA E VISITAÇÃO NOS MOLDES DA SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PRAZO DE 10 DIAS. EM TEMPO. OFICIE-SE AO BOPE PARA QUE INFORME SE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O PARCELAMENTO (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nId: 287386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., os acusados Fabio e Michel E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados Adeildo e Farid \r\n\r\nProc. 2006.202.009188-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADEILDO ARAUJO LIMA, Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)), MICHEL ALVES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), FARID KOCHISQUE CHEDID, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Intime-se via DO o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.410.002835-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Fica o advogado ciente de que os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.008979-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES PINTO Decisão:\"tendo em vista a certidão exarada na data de hoje, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 287385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011976-9 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X Falecido: BELIA DE OLIVEIRA COSTA), Falecido: WALDYR PINTO DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existeência de documentos de herdeiros, Conjugês e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando -se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003553-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005018-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO SERGIO BARRETO DE CARVALHO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 71 , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001655-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ Despacho:Comprove-se a constituição em mora. A Notificação foi expedida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos, sendo certo que não há prova de seu recebimento pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003573-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDERLEI RODRIGUES CUNHA À parte autora sobre certidão de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.012162-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DAS GRAÇAS LEITAO ISAIAS Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois o documento de fls 14,foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010371-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DELMA SOARES TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário. \r\n\r\nProc. 2005.202.002228-9 - GREICY COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DROGA CENTER DA PENHA LTDA), ANTONIO VIANNA), MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11092007, às 15 : 00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010978-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Portaria: A parte autora para recolheras custas referente ao mandado de penhora. AOJA - R$ 17.49, FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.202.000934-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X TEFINYL TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Recebo a Reconvenção À Autora/ Reconvinda. Em Réplica, igualmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004008-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ALINA DA SILVA MIRANDA BARBOSA E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 56 , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012053-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se para a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, em 06/09/2007, às 16:10h. A Tutela antecipada será examinada na audiência , após exame da resposta. O procedimento é o Sumário. Anotar. Citação postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.015424-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) À parte ré para recolher as despesas processuais faltantes. (APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004623-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:Cobre-se resposta do Banco Itaú quanto à determição objeto do ofício de fls. 301. AUTOS EM CARTÓRIO em razão de possível solicitação de informações no agravo. Mantenho a decisão recorrida, longamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.202.000169-4 - JOAO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JOAQUIM LUCAS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Ao Autor sobre fls.256. \r\n\r\nProc. 2003.202.001926-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), Fiador: DALVA SILVA Despacho: Fls. 145/146. Expeça-se Mandado de Penhora, sendo certo que em 15 dias incidirá a multa de 10% ( dez por cento) prevista no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estarão a dever a multa de 10% prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.003468-5 - FERNANDO MORARAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CLAUDIO CORDEIRO Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.005257-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), Interessado: ELIZABETH CRISTINA BRITTO COSTA, Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDIVALDO LIMA DE FRANÇA Despacho:Anote-se como interessado na capa a Requerente de fls 28/29, bem como o seu nobre advogado. Diga se tem alguma discordância com fls 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001535-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MARLETE APARECIDA PEREIRA SOARES E OUTRO À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012230-6 - SERAFIM FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE MORAES Despacho:Tendo em vista que o Autor está qualificado como comerciante, esclareça-se suas atividades e rendimentos mensais para exame da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.001961-3 - ROBERTO DA SILVA, LEA BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EUGENIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:00h. Intimem-se pessoalmente (via postal) os Embargantes para viabilizar eventual acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:A Embargante está qualificada como Empresária. A alegada impossibilidade de recolhimento do preparo da apelação não foi cogitada às fls. 181. Diante disso, para aferir da seriedade da alegação feita a respeito às fls. 191, em TRÊS dias, traga cópia de suas últimas declarações ao Fisco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009938-9 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JENALDO MAGNO BACALHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. Antes, promova-se a transferência dos valores bloqueados para Banco do Brasil, depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.202.003069-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PERSONAL ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão: Sobre fls. 57, não se pode cogitar de adjudicação na forma pretendida pelo Autor, notando-se que a Ré insurgiu-se frontalmente contra a constrição sobre os seus bens no apenso, sob o argumento de serem indispensáveis a continuação de suas atividades. Diante disso, frente ao tempo decorrido desde o arresto no apenso, iliquidez visível dos bens e recentes modificações do Direito Processual Civil, diga o Autor se tem outros bens à indicar ou a procurar, como dinheiros e aplicações. \r\n\r\nProc. 2004.202.002567-6 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CANAZARO & SAMPAIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 81/82 no que pertine à regularização do pólo passivo ___ pelo cartório na capa, sistemas e onde mais couber. À exceção do TRE, defiro os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4 - NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GUARACIARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012048-6 - GILSON MARDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (NACIONAL ) Decisão:Defiro a prio ridade do processamento fora das pilhas comuns, especialmente. Venha afirmação de Pobreza. Emende-se a Inicial ao procedimento cabível, pois não há título executivo que estribe uma Execução. Prazo de Dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012174-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade, sendo certo que o Autor está isento de pagar honorários de advogado, inclusive em razão de procedência de seus pedidos, inadimissível o contido ao pé de fls 9. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 16:10h. Citar via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010953-5 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora, que deverá ser levada em mãos pelos Patronos do Autor. Intime-se pelo DO para ciência que, em 15 dias, incidirá a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Despachei sem conclusão com a nobre Advogada Dra. TATIANE CALAZANS, em razão da proximidade da AIJ, esclarecendo ela que a pessoa abaixo aludida é o Sr. JOSÉ LINDBERG COSTA SALES que, a princípio, seria ouvido como Representante Legal da Ré, fls. 220.Fale a Ré sobre o requerimento abaixo. Publicar \"a jato\". \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade isento o Autor de custas e honorários, salvo hipótese de enriquecimento( previsto de loteria, herança, etc). Audiência (art 277, CPC) DIA 6/9/2007, ÀS 14:20h. Citar postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006575-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X AGNE INFORMATICA LTDA Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 146, manifestado pelo Autor, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000230-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS À parte autora para complementar as custas. (FUNPERJ - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.202.006703-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA FERREIRA GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILTON VERONOZE MARINHO PAES Decisão:Os documentos trazidos com a Inicial comprovam o inadimplemento do Contrato de Arrendamento Mercantil. Defiro, pois, a liminar de Reintegração de Posse.Nos termos do art. 1.071 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do Autor.O Sr. Oficial de Justiça, deverá avaliar o bem no ato de sua apreensão, indicando, igualmente, o seu estado e eventuais avarias. Deverá informar o valor atribuído ao veículo, quando da apreensão, pela Tabela da FIPE, de acesso livre na Internet. Feita a entrega, cite-se o Requerido na mesma ocasião para responder, podendo, se quiser, requerer a purga. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.004955-1 - ROBERTO SANTANA P NEVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que em 15 dias incidirá a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.006983-5 - ALVARITO COM.DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À parte ré para recolher as despesas processuais faltantes. (AOJA - R$ 36,72; FUNPERJ - R$ 1,83; FUNDPERJ - R$ 1,83). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005284-5 - JO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ESPOLIO DE JOSELANE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 227/228. Defiro o ofício ao Banco Real para que informe o valor do bloqueio. Quanto ao item 2 de 228, remeto o Autor à resposta de fls 224/226. \r\n\r\nProc. 2005.202.006978-6 - ALEXANDRE BOARRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Remetam-se ao Eminente Magistrado vinculado, após suas merecidas férias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.005525-1 - UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Decisão:Renove-se a citação edital, que declaro nula por ausência de cumprimento previsto no art. 232, II do CPC. Para exame da Gratuidade postulada às fls 176/177, venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.202.004838-6 - ALBANO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS) Despacho:O terceiro Réu é uma pessoa jurídica. Diante disso, como prevê o artigo 215, § 1º do Código de Processo Civil, promova-se a Citaçao na pessoa que estiver como responsável pela Empresa na ocasião da diligência. \r\n\r\nId: 287392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004240-0 - Jardim de Infãncia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Rosimeri Correia Barbosa. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001029-5 - Maria da Conceição de Sousa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409). X Domares Ferreira dos Santos Pessanha. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001675-5 - Edson Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Elida Campos Fonseca Nascimento. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento dos encargos contratuais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio do Conjunto Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948, Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2004.811.004731-9 - Elaine de Almeida Fonseca. X Fbl Equip. e Acess. Escritõtio Ltda.. Reconsidero, ao menos por ora, o despacho de fls. 57. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, cumpra-se a segunda parte de fls. 55, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.811.001455-9 - Marcelo de Freitas Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - Genilson da Silva França. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002038-9 - José Gama e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - Dayse Mendonça da Rocha e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha discriminada do valor remanescente, observada a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.811.000540-8 - Marta da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001385-5 - Fabiana Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003330-1 - Humberto Baroni Fonseca. X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591, Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864, Clara Maria Paula de Andrade Minto - OAB SP025096). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003564-4 - Miriam de Souza Chargas de Didier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Ponto Ok Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Designada AC para o dia 08/01/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004746-4 - Maria de Fátima Germano Carneiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 13/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004747-6 - Gilvaneide Ferreira de Oliveira Barbosa. X Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004831-6 - Thiago Felix de Souza Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004914-0 - Gisele Cássia de Souza Costa. X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - Luiza Maria Simeão. X Light. Nomeio o Dr. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 102.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005239-3 - Marcia da Silva Marques. X Auto Escola Dois Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.69. 2) Em seguida, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.811.000503-4 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls.37/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001534-9 - Tãnia da Silva Santos. X Ceímpro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.17, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.001784-0 - Renato Magalhães Bastos. X Itatiaia Moveis S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004126-9 - Havani de Menezes Chaves. X Fininvest. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004131-2 - Maria Aleide Santos. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004141-5 - Jorge Luis de Souza Cerqueira. X Operadora Vivo. As alegações do autor não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004142-7 - Nilza Gomes Mapa. X Cedae. As alegações da parte autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - Jose de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Nilo do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004422-7 - Antonio Galheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alessandra Cavallari da Silva Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000738-0 - Eliane Rezende Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Luiz Carlos Alberto Cerdeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente àquele ora constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação de seu crédito, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - Ubiratan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado (Fininvest), observando-se o valor declinado às fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.811.000182-6 - Leia de Oliveira Valu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359, Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163, Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000334-3 - Jose Xisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). DECISÃO : Deixo de receber os embargos de declaração, por entender que o princípio da celeridade não autoriza a interposição desse recurso em face de decisões interlocutórias no procedimento especial estabelecido pela Lei 9.099/95, devendo ser feita uma interpretação restritiva do art. 48 da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2005.811.000610-1 - Frankzilma Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Valdemir Pereira. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001716-0 - Julio Cesar Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - César Cardoso Júnior. X Info Mix Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Às partes para ciência dos cálculos pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - Ildebrando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Roberto de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não houve condenação em litigância de má-fé, razão pela qual o valor a esta referente deve ser excluído da execução. Outrossim, intimem-se as rés para que depositem o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação das rés, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001942-0 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Unibras - União Brasileira de Trans. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - Roberto Antonio Dana Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002567-5 - Alessandra Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Diga o condomínio réu sobre a possibilidade de instituição de cotas extras para o pagamento do débito, nos moldes requeridos às fls. 134/136, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003263-1 - Andrea Figueiredo Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003967-4 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004287-9 - Rodrigo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Barata & Cia Imobiliária Dr Alcino Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). As partes para ciência do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - Simone Pardo Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Capelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004537-6 - Deodex Ferreira e outro. X Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 148 dos autos, devolvo o prazo ao primeiro réu (Intercontinental) a contar da intimação da presente. Decorridos, com ou sem manifestação, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.811.004776-2 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004895-0 - Carlos Alberto Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Caprichosos Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Erika Souza da Silveira - OAB RJ156376E). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - Getulio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Alves e Cirne Canos e Silenciosos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000179-0 - Eliete Terezinha Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000217-3 - Oswaldo Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000727-4 - Mirion Pereira Alves Coelho. X Auto Viaççao Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000768-7 - Rosimere Menezes Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000992-1 - Neire Eloy Dore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos de fls.98/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001108-3 - Fabiane Martinelli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Banco Itaú. designo o dia 09/01/08 às 10;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001330-4 - Rosemberg Ferreira Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Anderson Constantino dos Santos. Tendo em vista que não há prova da citação do réu, conforme informação do Juiz Leigo, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - Cicero Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. DESIGNO O DIA 09/01/08 àS 12:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2007.811.001771-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Fininvest Administração de Cartoes de Credito S/A. 1) Venha o instrumento original de acordo, por todos assinado. 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002573-2 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Affonso Rodrigues dos Santos Filho. Regularize-se a representação processual do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003963-9 - Roberto de Albuquerque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278, Marcia Moura Nunes de Macedo - OAB RJ111691). X Vivo S/A (telerj ). Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004124-5 - Marcilene de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). X Light. As alegações da autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004139-7 - Silvia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004192-0 - Sergio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - Ana Paula Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Erika da Costa Ribeiro - OAB RJ121728, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Valdomiro Pires da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Georgia Machado Fortes - OAB RJ103270). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.811.000769-6 - Jussara de Souza. X Riviera Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Frassinetti de Carvalho - OAB RJ011382). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Às partes para ciência dos cálculos no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000529-7 - Caetano da Providencia Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Pires Transportes Ltda(mudanças Triunfo). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003369-4 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). As partes para tomarem ciência,no prazo de 5 dias,sobre fls 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.144 e 156) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003918-2 - Zumira Puzani Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004503-0 - Silvia Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002617-7 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003004-1 - Evandro de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas Ltda-me. Ao autor para ciência de certidão às fls. 55 v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me. e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 287960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012307-2 - YVONNE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080)) X WALTER CARDOSO PIRES Venham as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012867-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X GILCEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009691-9 - ANGELO DOS SANTOS PILÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA De acordo com a pORTARIA Nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 319,53 (trezentos e dezenove reais, cinquenta e três centavos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.016080-2 - LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ARMINDO BARRETO COSTA Venham as cópias e as custas para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007490-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R.MAGALHÃES VEICULOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre carta precatória de certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008492-7 - MARILDA DIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NELSON ALVES DOS SANTOS Falta certidão da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LATICINIOS SANTA FE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas de R$ 3,49 - conta APCJ - para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofício . \r\n\r\nProc. 2006.208.010079-9 - GELTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) \" Ao Interessado que se manifeste sobre o AR Negativo de fl. 87.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006242-9 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (RJ-032497) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA Em réplica \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X PRO - ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RO GERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Providencie o autor a retirada dos 2 ofícios ou recolha custas de R$ 6,98 para sua postagem (conta APCJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000279-2 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS IND. LOPES PEÇANHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001966-0 - BERNARDINO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Atenda-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:A perícia técnica postulada pelo réu afigura-se imprestável face ao tempo decorrido. Ademais, consta dos autos laudo do local do ICCE, onde os quesitos do reu poderiam ser observados e respondidos, já constam do respectivo laudo.Assim, reputo desnecessária a prova requerida. Mantenho a data da audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008900-7 - ROSELI SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Forneça a ré cópias de fls. 02/06 e 37/52 para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA \"Ao Interessado que se manifeste sobre o AR Negativo de fl.67.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008915-4 - MARIA IZABEL DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X WALTER JOSE DA SILVA Venham as cópias para formação do Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.013521-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACINTO GUEDES DE MORAES Forneça o autor cópias de fls. 21/22 (inicial) e 67 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.014293-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARIZE DA COSTA SOBRINHO Recolha as custas de R$ 12,24 - oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003441-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA Providencie o autor a retirada de 3 ofícios ou recolha custa de R$ 10,47, conta APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.006536-2 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGAUTO MECANICA LTDA Providencie o autor a retirada dos 4 ofícios ou recolha as custas de R$ 13,96 - conta APCJ- para sua postagem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006752-8 - AURORA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" Ao(s) Interessado(s) que se manifeste(m) sobre o AR Negativo de fl. 106.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:J-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001695-3 - JACINTHO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006025-0 - MARIA DA ENCARNAÇÃO DE BRITO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA \" Ao Interessado que se manifeste sobre o AR Negativo de fl. 65.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.003006-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA MARCHOVICHT Providencie o autor a retirada de 3 ofícios ou recolha custa de R$ 10,47, conta APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.005951-0 - ESPÓLIO DE CATHARINA JOSÉ SALOMÃO, Inventariante: JÚLIO ABRAHÃO CURE (OU CURY) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se no pólo passivo todos os sucessivos titulares dos direitos decorrentes da cessão de direitos, inclusive a proprietária do imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002605-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA LUNA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X Falecido: JOSÉ ORISVALDO GRIGORIO A FAZENDA (PARTE RETIRAR PROC. P/LEVAR A FAZ.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND A FAZENDA (PARTE RETIRAR O PROC. OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2005.208.008614-4 - GUILHERME MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001126-2 - Inventariante: MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SEBASTIÃO GONÇALVES COELHO E OUTRO A FAZENDA ( PARTE RETIRAR PROC. OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2007.208.009046-2 - ALBERTINA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE SEVERINO DE LIMA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010625-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFCIIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPRESA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ- 078769) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que a sentença hostilizada vez menção à planilha que, na verdade, se encontra às fls. 02/04 e não às fls. 06.Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"...condeno o réu a pagar as cotas condominiais vencidas no período apontado na planilha de fls.02/04, bem assim as que se vencerem até o efetivo pagamento, acrescidas de multa convencional, juros e correção monetária. \"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar e intimar a 1ª ré, pois não foi localizado o nº 20 na rua indicada...) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006680-0 - GORETE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da autora, bem assim a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/08/20007, às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014899-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.007261-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EDIVALDO AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LUIZA TEIXEIRA DOS REAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de notificar o réu por não tê-lo encontrado e, segundo a síndica do prédio, o referido mudou-se...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009041-3 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X RITA DE CASSIA MENEZES Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, haja vista que, embora conste da inicial que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, não formulou a autora pedido de condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos, devendo o valor da cusa ser aquele apontado no art. 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.009225-2 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X J. CARIDE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, face a cumulação de pedidos (CPC, art. 259, II e Lei 8245/91, art. 62, I), recolhendo-se a diferença em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008390-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508) parte re retirar os cheques \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA \"Renove-se a diligência\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009134-0 - BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X MARIA DO CÉU LOPES DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012027-2 - ANTERO ARMANDO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls. 120/121: 1 - Indefiro a citação do réu na pessoa da advogada mencionada às fls. 21, uma vez que, ao que se vê da cópia da procuração de fls. 105, dentre os poderes que lhe foram outorgados não consta o de receber citação. 2 - Quanto à citação editalícia, indefiro-a, por ora, uma vez que não foram expedidos todos os ofícios de praxe, devendo, assim, ser oficiado ao DETRAN informando o nº do registro do réu naquele órgão, bem assim à SRF, indicando o nº do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES \"Sr. advogado retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009593-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X EDNA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) \"Fls. 267- aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 175 por seus próprios fundamentos.Deixo de receber a reconvenção por falta de preparo.Diga o autor sobre a contestação de fls.100/128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da autora, bem assim a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS \"Ao autor - retirar CP ou recolher custas para expedição e fornecer cópias\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento da testemunha arrolada pela autora às fls. 11, salientando que a parte ré deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua peça de resposta.Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005673-5 - ALBERTO WAGNER YUNES E OUTRO X Falecido: EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) \"Fls. 85/86- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007952-0 - GEREMIAS FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X THOMAZIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta no ofício de fls. 52, informem os requerentes o correto nº da conta poupança da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO Sentença:...ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.72/83) demonstram que não é o requerente juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016311-6 - YARA BAHIA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X Falecido: WILTON DELGADO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS \"Recolha diferença de R$ 0,87 (campo 43); R$ 0,17 (campo 45) e R$ 0,04 (campos 47 e 48)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Fls. 98: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011854-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls.42: Venha em termos o acordo que se pretende homologar. \r\n\r\nProc. 2007.208.007625-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAYDE DOS SANTOS ALVES Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007802-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/106, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO (INTERESSADO - CONDOMINIO - RETIRAR ). \r\n\r\nProc. 2005.208.009197-8 - ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TANIA GUIMARÃES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 153/169. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Despacho:Fls. 142: Tendo em vista a data da abertura do inventário de Cláudio Soares Coelho Filho, esclareça o autor em que fase se encontra o inventário, vindo aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009940-4 - ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Conpulsando os autos verifico que não constam dos mesmos os comprovantes de depósito judicial a partir daquele que foi efetuado em 27/02/2007 (fls. 70).Esclareça, assim, o autor, em cinco dias, comprovadamente, se vem efetuando os depósitos com regularidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005983-0 - MÍRIAN LÚCIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SESPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Certifico que prendi na contra-capa dos presentes autos original dos ofícos aguardando retirada pelo patrono da parte ou recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012412-3 - MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente feito, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO E FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007444-4 - RAIMUNDO NONATO ANGELIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X RICARDO MOTA DA COSTA E OUTRO \"Ao autor- fornecer contrafé para instruir diligência\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002562-7 - FLÁVIO DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009100-4 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X FLORINDA DOMINGUES Despacho:Comprove o embargante o bloqueio na conta onde recebe os proventos de sua aposentadoria, juntando, ainda, comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO), Inventariante: ALICE FERNANDES VELHO recolher custas para expedição de novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Fls. 62: Indefiro o requerido, devendo o exeqüente elaborar planilha atualizada do débito que depende apenas de cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o valor da execução, diga o exeqüente se pretende o bloqueio on line da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.008974-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Despacho:Fls. 52: Anote-se o novo patrocínio.Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fls. 99: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 59: Anote-se o patrocínio.SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Fls. 31: Esclareça o requerido, uma vez que a audiência foi designada para o dia 06 de setembro e não para agosto como mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006978-3 - IRAN MELO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009424-8 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Fls. 209/210- ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2004.208.009414-9 - ALEX RODRIGUES SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X FARMÁCIA MONSENHOR HORTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 210/211 \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos materiais causados ao veículo do autor, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se que ao autor foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002762-4 - MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X OSWALDO MONOEL MOREIRA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 37, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, trazendo aos autos comprovante de renda da herdeira Deise. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000757-0 - MÍRIAN LÚCIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SESPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 65,60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RUBENS VIEIRA JUNIOR cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Fls. 228/230: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.016042-5 - CLELIO LUIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ISAAC CHERKES E OUTROS) ATENDA-SE AO MP: O MP AGUARDA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 39/41, NADA TENDO A OPOR O DEFERIMENTO DO PRAZO ....... \r\n\r\nId: 287443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2006.208.004891-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA PINTO - RJ061218 \r\n\r\n2005.208.002309-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.208.014156-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2006.208.009695-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.208.013803-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU - RJ025960 \r\n\r\n2006.208.005841-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALVARO LILIO - RJ004139 \r\n\r\n2005.208.010198-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROZINEI DA SILVA COELHO - RJ055361 \r\n\r\n2002.208.012471-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2006.208.009896-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.208.007376-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2003.208.008703-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2003.208.003222-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2006.208.002749-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2006.208.012646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2006.208.012351-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2006.208.004108-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2006.208.009098-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA - RJ056665 \r\n\r\n2005.208.007485-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2006.208.000665-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.208.014568-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.012296-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2005.208.007664-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n2006.208.005960-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.005190-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.208.014987-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.208.005872-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMAURO HENRIQUE NUNES LOBATO - RJ100911 \r\n\r\n2006.208.014392-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2006.208.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2005.208.007708-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2004.208.012840-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2004.208.006229-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2005.208.010226-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2003.208.004943-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2007.208.002859-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2006.208.006189-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2006.208.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2005.208.006526-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE - RJ112683 \r\n\r\n2006.208.010117-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARATA APARICIO - RJ080022 \r\n\r\n2006.208.005191-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2006.208.001028-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2006.208.014838-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANGELA DOS SANTOS - RJ080957 \r\n\r\n2003.208.011273-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2006.208.007538-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n2003.208.004137-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO PROENÇA DOS SANTOS - RJ115691 \r\n\r\n2006.208.008700-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n2005.208.002198-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2005.208.004987-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n2006.208.007431-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLAIDE VEL KOS TRAMBUCH - RJ080237 \r\n\r\n2005.208.004225-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.012791-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADILSON CARNEIRO - RJ012676 \r\n\r\n2006.208.014613-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAIRTON JOSE CARDOSO - RJ041171 \r\n\r\n2006.208.011196-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2007.208.003372-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2006.208.011747-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nOSCAR DA SILVA SAMPAIO - RJ022681 \r\n\r\n2003.208.010416-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ013147 \r\n\r\n2006.208.014252-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n2004.208.004717-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2002.208.011955-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSONIA SUBHI ABDALA ALVES - RJ079133 \r\n\r\n2003.208.004246-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n2006.208.004483-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2006.208.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nARY FLAVIO LIMA DA FONSECA - RJ068908 \r\n\r\n2004.208.014169-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nHILDEMAR LEAL RODRIGUES - RJ077510 \r\n\r\n2002.208.009039-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2007.208.005206-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2006.208.006814-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2005.208.010424-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2005.208.004577-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA - RJ073114 \r\n\r\n2005.208.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2003.208.004255-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n2006.208.012478-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA COSTA - RJ111170 \r\n\r\n2005.208.005469-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.208.002502-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.208.008031-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ086687 \r\n\r\n2005.208.008031-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES - RJ091392 \r\n\r\n2006.208.014941-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES - RJ113747 \r\n\r\n2005.208.011868-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA - RJ112385 \r\n\r\n2006.208.014588-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2006.208.003669-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2006.208.015234-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2006.208.009795-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE - RJ110856 \r\n\r\n2003.208.000943-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2006.208.012537-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCELSO CELESTINO DA CUNHA - RJ115273 \r\n\r\n2005.208.010876-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2006.208.003465-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMALVINO GOMES DO COUTO NETO - RJ117801 \r\n\r\n2004.208.013728-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES - RJ119688 \r\n\r\n2006.208.006059-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2007.208.003780-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2006.208.006152-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS - RJ126798 \r\n\r\n2006.208.009619-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - RJ132969 \r\n\r\n2005.208.007180-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2005.208.003175-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2006.208.004136-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.208.012582-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA FREITAS - RJ130838 \r\n\r\n2004.208.004320-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2004.208.002261-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS - RJ125403 \r\n\r\n2003.208.000507-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2005.208.014338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2004.208.010041-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO - RJ134533 \r\n\r\n2006.208.002275-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2002.208.002770-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.208.012003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2003.208.013957-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2007.208.002067-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.013872-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2004.208.004411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CABREIRA DE CARVALHO - RJ145480E \r\n\r\n2003.208.000494-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RAJA GABAGLIA D'ARAUJO E SILVA - RJ145005E \r\n\r\n2005.208.007159-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2006.208.013274-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2003.208.007602-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n2003.208.012168-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.000373-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO - RJ149931E \r\n\r\n2006.208.011398-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.208.014382-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO - RJ151793E \r\n\r\n2006.208.013145-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2004.208.003906-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2005.208.002480-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2006.208.009246-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.208.010828-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n2006.208.004779-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.013755-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.208.014973-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.208.010725-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.208.008895-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIEL DO CARMO CARLOS SILVA - RJ157741E \r\n\r\n2006.208.007076-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ158352E \r\n\r\n2006.208.000283-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2006.208.016291-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2007.208.002297-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2006.208.010764-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.208.001754-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA JORDÃO - SP140093 \r\n\r\n2006.208.004140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 287444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011996-4 - OLINDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X MANUEL VIEIRA PEREIRA Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 05/08... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011994-2 - FABIANA DOS SANTOS PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIRGILIO PETRUCCELLI PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FLS 68Vº). \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013922-9 - JOSÉ APOLONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA PINHEIRO DOS REIS Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·Situação fiscal e enfitêutica e RGI do lote 58 da quadra 03, planta 10 de Magé;·Situação fiscal e enfitêutica do lote 51 da quadra 02, planta 10 de Magé;·Receita Federal;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes (situação fiscal e enfitêutica e RGI do lote 58 da quadra 03, planta 10 de Magé; situação fiscal e enfitêutica do lote 51 da quadra 02, planta 10 de Magé e Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.208.015624-0 - FLÁVIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X Falecido: CANDIDA TEIXEIRA WILLE DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para autenticação das cópias para instrução do formal de partilha (R$ 97,44+CAARJ+FUMPERJ+FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) De acordo com a Portaria 01: Às partes para recolherem as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009500-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000473-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA Decisão:Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 45, naqual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do decreto Lei nº 911/69. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003089-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PERES SALLES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007617-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INGRID RAQUEL DE LIMA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015724-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO LUIZ BRITO STEINBAIK De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado (R$ 59,46 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.003465-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LÉLIO LOPES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009491-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO PEREIRA NEGEREDO A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 43,46, no campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006263-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para rrecolher as custas (R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUMPERJ) e fornecer cópia de fls.112/113 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003787-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) PORT. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FS. 85/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.002169-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃÕ DE FLS. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009195-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUÍ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WASHINGTON MARTINS ALVES A taxa judiciárfia foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 6,20, no campo 46, com cálculo de 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.009469-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WELLINGTON MASCARENHAS PASCHOAL E OUTRO As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 2,51, no campo 47 e r$ 2,51, no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO As custas foram recolhidas a menor; ... (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.009503-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE LOURENÇO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Certidão: Certifico que o autor tem que recolher:No campo 37 - valor de R$ 41,96;No campo 13 - Distribuidor; ... ver íntegra em cartório - OBS: não foi localizado nos autos comprovante de recolhimento de custas mencionado às fls. 02. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.011566-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE NEI BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fl.198, bem como para recolher as custas para expedição do mandado (R$ 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008960-5 - MARIA DA GRAÇA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X ANDRE LUIZ DIAS COSTA As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de r$ 8,31, no campo 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012985-4 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X CELIA REGINA ANTUNES CARDOSO), FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA), ALZIRA FRESCURATO ANTUNES), IHANKY VILELLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009263-8 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:1. Fls. 59 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls. 53/58, RECONSIDERO, em sede de juízo de retratação , a R. Decisão de fls. 51, da seguinte forma:Defiro a purga da mora requerida tempestivamente às fls. 32/33.Promova o locatário, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, mediante publicação no Diário Oficial , o depósito do valor total do débito , observado o disposto no art. 62, inciso II da Lei n.º 8.245/91.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) 1. Tendo em vista os termos da petição de fls. 29/32, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2. Fls. 36/37 - Considerando a cláusula 5 do ajuste (fls. 31), intime-se o demandado para que proceda a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Expeça-se mandado de notificação.3. Levando-se em conta o avençado na cláusula 4 do acordo firmado pelas partes (fls. 30/31), intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 5.039,75) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).P. R. I. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007962-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (faltam as custas para expedição do mandado de notificação via postal). \r\n\r\nProc. 2007.208.009483-2 - THEODOLINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOSE PAULO SILVA A taxa foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 15,36, referente ao pedido de 20% de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006189-9 - ANTONIO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MAURO JORGE D´AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.208.016221-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IBIRACY ANDRADE FARIA E OUTRO PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012532-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO QUE OS DESPACHOS EXARADOS ÁS FLS. 200 DOS PRESENTES AUTOS ASSIM COMO NA PETIÇÃO A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AINDA NÃO FORAM PUBLICADOS, RAZÃO PELA QUAL FAÇO REMESSA DOS MESMOS AO EXPEDIENTE NECESSÁRIO AO DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. PUBLICAÇÃO: \" 01) DESENTRANHE-SE E PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 02) AO EMBARGADO. AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015410-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPR PARA ESCRITÓRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004206-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRÁFICAS PAULA SANTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011404-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas ou retirar o ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007642-4A - S.O.S. ENTULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Fls. 11 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007634-7 - MARISTELA DE MELO STHRODER, FLAVIO CARDOSO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GALERIA OXFORD (CENTRO COMERCIAL MÉIER) (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), LOJA LAN GAMES, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Decisão:Regularize a 2ª ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos procuração outorgada por pessoa com poderes para firmar documento em nome da empresa-demandada.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007194-7 - PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DIANA PRADO DA SILVA Processo desarquivado, aguardando a parte autora se manifestar, pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007642-4 - MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X S.O.S. ENTULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta, uma vez que a prova pericial ainda não foi realizada. 2. Cumpram os peticionantes de fls. 150 o disposto no art. 45 do CPC. 3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009256-9 - PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO PACER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar o nome correto do réu, ou seja, ANTONIO PACER. Oficie-se ao distribuidor.2. Processo em ordem. Nada a sanear.3. Defiro a produção das seguintesprovas: oral, inclusive depoimento pessoal do autor, e documental superveniente.Designo o dia 19/11/2007 às 17:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se , devendo as partes apresentarem rol de testemunahs no prazo legal , recolhendo as custas para a intimação , caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.012122-3 - JAMIR ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002475-1 - ALEXANDRE CESAR LIMA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SALIM SKAFA E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer mais 01 (huma) contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004593-6 - ELISABETH FARACO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao autor para fornecer contrafé (9 (nove) cópias de fls.02/13). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Em provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.003175-5 - AILTON TOBIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MÁRCIO BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013524-0 - MARIA LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO BARBOSA DANTAS Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 112/115... \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 67 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000715-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)), GABRIEL FILIPI MACHADO MOREIRA) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA De acordo com a Portaria 01: Venha a cópia das 1.ªs declarações para instruir a CP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005204-7 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Decisão:...Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL para o efeito de determinar o bloqueio on line das contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos demandados até o valor ajustado pela autora e os réus para a venda dos veículos, ou seja, R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).Na hipótese de não existir valores até o montante de R$ 30.500,00 nas contas bancárias ou aplicações financeiras dos réus, determino o bloqueio dos valores recebidos com as transações do 3º réu, até o limite do valor de R$ 30.500,00. 3. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010484-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X Y J ADONAI REFORMA E MANUTENÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014992-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002187-7 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fls.46/47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008979-4 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X VALMI DA SILVA Ataxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 7,23, no campo 46, referente também ao pedido de honorário. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008820-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 150,45, no campo 40. (ref. a dois pedidos); etc... (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011327-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Vistos, etc....Rejeito os Embargos dde fls. 99/100, já que ausentes seus pressupostos de admissibilidade, (...) , inclusive o teor da decisão embargada, onde se asseverou acerca da perda do objeto, sendo a sentença proferida na própria audiência sem qualquer objeção pelas partes.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002098-6 - IZAIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Fl. 62, à parte ré sobre a certidão de custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA Decisão:1. Fls. 141 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento, conforme se verifica pela cópia de fls. 118/129, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 106.3. Em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002205-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das seguintes provas: pericial e documental superveniente.(...) 2. (...) Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º , inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe à seguradora-ré, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito do consumidor-autor, o que acarreta para a demandada o encargo de custear a verba honorária pericial.(...) 3. A Audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE FLS. 70. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 33/34, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008445-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIANA KIGLER PINTO CORREA CERTIFICO, em resposta à petiçaõ de fls. 73 que o ofício de fls. 65 (of. nº 88/070 endereçado ao BACEN foi respondido através dos ofícios jun tados às fls. 66,67 e 68, cuja juntada foi noticiada através do ato ordinatório def fls. 69 publicado no D.O. em 05/07/07 na fls. 185/186, cf. certidão de fls. 70. PORTARIA 01: 1) À parte autora sobre a certidão supra. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003510-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar a CP ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000209-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVANIA DOS SANTOS GUIMARÃES FLS. 25. VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORT. 01: Tendo em vista a divergência do endereço constante de fls. 139 e 140, à denunciada SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS, para esclarecer, COM URGÊNCIA, o nome do logradouro (CAMBOATÁ ou CANIBOATA ?), fornecendoo nome do bairro, a cidade e o CEP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010586-2 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes e a razoabilidade da verba honorária pretandida pelo ilustre expert, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juízo ( fls. 101).Considerando que ambas as partes requereram a produção pericial médica, promova o Banco-demandado o depósito da metade da verba hono´raia, ficando autorizada, desde logo, a expedição de guia, sendo certo que o autor é beneficiárioda gratuidade de justiça ( fls. 42).Comprovado o depósito nos autos, providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início à perícia médica.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003489-6 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TED AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010593-1 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉTIDO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) port. 01: aos interessados sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.011816-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 176/182, defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente(...).Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos , no prazo de 05 (cinco) dias.Providencie o cartório e a intimação do perito para que seja cientificado da nomeação e formule o seu pedido de honorários.(..)Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º , inciso VII c.c. art. 4º , inciso I , ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Considerando inversão do ônus da prova determinada por este magistrado, o pagamento dos honorários do Perito incumbe ao Banco-réu, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito do consumidor-autor, o que acarreta para o réu o encargo de... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010016-5 - MARIA NATALINA FORTES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.(...) Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar qua as entidades mantenedoras de cadastros de devedores do SERASA e SPC efetuem a exclusão urgente do nome da demandante de seus registros, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais). Oficie-se ao SERASA e ao SPC. 2.(...) Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º , inciso VIII c.c. art. 4º , inciso I , ambos do Código de Defesa do Consumidor , levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.3. Defiro a produção das seguintes provas: oral, pericial contábil e documental superveniente.(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos , no prazo de 5 (cinco) dias. 4. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.014937-9 - MARIA BARROSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 308. \r\n\r\nId: 287445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. Despacho:Ante os documentos acostados jusitifcando a ausência, diga a parte autora acerca da certidão negativa, devendo desde já esclarecer se deseja acompanhar a diligência visando sua efetividade. \r\n\r\nProc. 2006.208.010684-4 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X N.A. Despacho:JURISDIÇÃO FINDA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.208.011444-0 - M.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:O documento acostado aos autos não comprova o cumprimento do art.45 do CPC, visto que inexiste ciência da parte a qual patrocina. Desta forma, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.012220-5 - M.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Ante a certidão retro e a constatação pelo julgado, revogo a determinação de expedição de ofício para abertura de conta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000311-5 - W.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X S.A.T.N. Certifico e dou fé que fam as cópias necessária para instruir a carta precatória (fls. 02/05, 40 frente e verso, 64 e 66). \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Aos requerentes para darem quitação em 05 dias, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006571-6 - J.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X C.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.003203-4 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737) Despacho: Regularize a requerente a sua representação processual nestes autos, tendo em vista a certidão cartorária retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011285-6 - A.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X D.S.S. AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.001276-1 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:1) À parte autora sobre a petição retro. 2) Venham aos autos a procuração do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.009863-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X F.C.G. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. Despacho:Recolha-se corretamente as custas para expedição da Carta Precatória visto tratar-se de outro estado da federação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Aos interessados para que providenciem as certidões faltantes tal como apontado na certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) AGUARDA-SE A VINDA DAS CERTIDOES DA RECEITA FEDERAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013927-8 - M.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA CONVOLAÇÃO - MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 E PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.208.014041-4 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.005212-6 - L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.005287-4 - D.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007, às 15 : 30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009011-5 - M.H.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Venham as declarações firmadas pelas testemunhas com firma reconhecida. Outrossim, estipule-se o valor de pensionamento aos filhos do casal devendo este ser fixado em percentual sobre os vencimentos brutos, excluídos as contribuições previdenciárias e em salários mínimos no caso de inexistência de vínculo. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se visto tratar-se de endereço distinto. Designo ACP para o dia 06/09/2007 às 11h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o órgão é federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Venha a cópia do documento de propriedade do veículo que se encontra com o autor,no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008000-6 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. 2) Considerando que o autor é funcionário público, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de bens a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - I.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.R.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos visto tratar-se de rito próprio, bem como na exordial, s.m.j. estes são pedidos para os filhos e quem consta no pólo ativo é o cônjuge virado. Sem prejuízo, venham as declarações com firma reconhecida a fim de comprovar o lapso temporal alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007770-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:Jurisdição finda. Nada a prover nos presentes autos visto que já houve prolação de sentença. Novo período em aberto deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.004620-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:À exequente sobre a certidão da Sra. OJA devendo desde já esclarecer se deseja acompanhar a diligência visando a efetividade desta. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Inicialmente, esclareça o exequente se o acordo firmado às fls. 123 vem sendo cumprido pelo executado cujo período abarca até o mês de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015555-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:Considerando os termos da certidão do SR. OJA e o teor da petição de fls. 69/71, efetuei o bloqueio on line, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Decisão:...Venha aos autos o termo de curatela provisória visando regularizar a capacidade civil da Autora e sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Defiro JG ao executado. Considerando que o executado reconhece a existência do débito no importe de R$ 1.800,12, conforme se afere pelo teor de fls. 80/83 acompanhado pela planilha de fls. 106; Considerando, ainda, que a exequente, pela petição de fls. 143/144 se propõe a manter o débito no valor reconhecido expressamente pelo executado, recebendo-o em 03 parcelas no valor de R$ 600,00, diga o executado se aceita efetuar o pagamento na forma proposta às fls. 143/144, devendo pronunciar-se nos autos e comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias da publicação da presente, efetuando o depósito das demais parcelas em 30 e 60 dias da data do primeiro depósito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:1) Regularize-se as petições apontadas no sistema visto que já acostadas nos autos da impugnação. 2) Ante a decisão prolatada na impugnação, venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) abra-se vista ao Autor e ao Ministério Público e, após, retornem os autos para sua apreciação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010013-3 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que a ação de alimentos tem rito próprio e infinitamente mais célere do que a ação ora cumulada, emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos que deverá ser formulado em via própria, notadamente, porque o menor não está sob a guarda da requerente, tal como se verifica pela narrativa da inicial, sendo certo que os alimentos ao menor só serão devidos se a guarda deste for designada à requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012746-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X J.L.R. Despacho:Fls. 58v - Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O. Despacho:Diga a requerente sobre a impugnação de fls. 88/101 e resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004983-8 - M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X E.F.S. ATENDA-SE AO MP (O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS NOS DOCS. DE FLS. 63 E 66; CERTIDAO DE OBITO DO GENITOR DA INTERDITANDA; CERTIDAO DE NASCIMENTO OU C.I. DA INTERDITANDA). \r\n\r\nProc. 2007.208.008577-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X G.C.O. Despacho:Regularize-se a petição de fls.94/98 visto que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009992-1 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X B.C.M. Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão retro. Recolhida e certificado, ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007160-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. Despacho:Desentranhe-se e junte-se por linha, eis que o mesmo não possui capacidade postulatória. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:...Prestei informações em separado em relação ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida em Audiência em relação à execução nº 2006.208.015914-9. Encaminhe-se a resposta por Fax ao TJRJ, e após por malote, acostando-se a outra via nos autos, com cópia da presente decisão e daquela prolatada nos autos da execução nº 2006.208.015914-9. \r\n\r\nProc. 2006.208.013229-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X T.V.F. Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido. Transcorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Nos termos constantes da inicial às fls. 04, os requerentes informam que o bem indicado no item \"1\" possui construção já terminada, bem este elencado no item \"2\", afirmando inclusive quanto à sua quitação. Logo, a afirmação de que não foi legalizado e o seria somente após a construção não procede. Assim sendo, venha a certidão denotando a situação do imóvel expedida pelo 9º Ofício de Registro e Distribuição ou órgão similar a fim de ser expedido o formal de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010131-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X E.H.S.P.C.J. Decisão:Designo AIJ para o dia 13/09/07 às 13:40 horas, ocasião em que será tomado o depoimento da autora e de suas testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008337-8 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X M.J.F.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. Despacho:Venha a peça inicial com a determinação de fls. 32v, visto a fundamentação contida em seu corpo, bem como contra-fé para proceder à citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X S.R.M.C. Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003816-2 - SYLVIA MARIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132) Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para proceder ao recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007994-6 - M.C.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, MAIS 10% DA CAARJ, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.009839-4 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X V.A.O. Decisão:Considerando os contra-cheques acostados às fls. 15 e 20, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006576-5 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X C.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo Audiência Preliminar do art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007 às 14:40. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B. Despacho:1) Reconsidero a decisão de fls. 25. Retire-se o feito de pauta. 2) Esclareça a parte autora a contradição da inicial no que tange ao paradeiro da ré, devendo informar, se for o caso, se esta encontra-se em local incerto e não sabido, visto a alegação no corpo da peça de que esta foi para a França. \r\n\r\nProc. 2007.208.009453-4 - S.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X W.L.P.T. Despacho:Defiro JG. Designo ACP para o dia 06/09/2007 às 11:30h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo réu deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009679-8 - L.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X M.G.M.M.M. Decisão:Considerando que as Varas Regionais têm competência territorial funcional, considerando que o aspecto territorial é meramente secundário, vez que não se discute a competência deste Juízo, ditada por normas funcionais, previstas nas leis de organização judiciária, considerando, ainda que nas ações de separação o foro competente é o da mulher e que se trata de matéria de ordem pública na forma do art. 100, I, do CPC trata-se, portanto, de competência absoluta DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Forum da Ilha do Governador que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S. Atenda-se ao Ministério Público. (...requer o m.p. seja retificada a cláusula dos alimentos, para que o acordo de fls. 50/52 possa ser finalmente homologado) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 287442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015407-3 - ALISSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X EDSON LIMA BARRETO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..33..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..35...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..30.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. FACE A J.G QUE ORA DEFIRO. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007113-3 - CAROLINA MARQUES CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS......, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS........., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELA REQUERENTE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Decisão: 1- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..XXX...% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.70 % do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA. 17/09/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 26/27,PORQUE O FILHO NÃO TEM DIREITO AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. 3- QUANTO AO ITEM 3,FLS.27, ESCLAREÇA SE O RÉU TEM VÍNCULO COM O INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008648-3 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X EVELY PEREIRA MATIAS 1-Anote-se o nome do patrono na capa.2- Compareça a patrona em cartório para retirar a Guia ( GRERJ) que está na contra-capa , no prazo de 10 dias.3- Após, devolva-se ao J. Deprecante....( despacho da MM juiza de 07/08/07 -republicação ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007776-7 - ZULMAR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X DANIELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 41- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008525-9 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), PEDRO MORAES DE MELLO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANADADO. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015359-7 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X MARIA DE LOURDES ALVES Decisão:Processo nº 2006.208.015359-7Ação: INTERDIÇÃORequerente: MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRARequerida: MARIA DE LOURDES ALVESDECISÃO Vistos, etc... 1) Tendo em vista a existência de inexatidão no nome da requerida na sentença de fls. 62, onde se lê \"Maria de Lurdes Alves\" 2) Passa-se a ler : \" MARIA DE LOURDES ALVES\" Esta decisão fica fazendo parte integrante da Sentença. Corrija-se no DRA o correto nome da interditanda.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILZA ASHTON,declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda possui apenas 50% do imóvel onde reside e beneficio previdenciário. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas regulares.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.003882-8 - ANGELA MARIA DA SILV A FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE THEREZA PEREIRA DA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, uma vez que possui imóvel em condomínio juntamente com a irmã com quem reside, recebendo aposentadoria para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Despacho: Atenda-se ao MP fls. 24/vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA: 21/11/2007 ÀS 12:00 HS ( O.S.02/02 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - MÁRIO LUIZ PEREIRA VERDINI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO VITOR SILVA VERDINI Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E O FEITO DE Nº 2007.208.005636-3, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ESTÁ PREVENTO, FACE O PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO NAQUELES AUTOS TER OCORRIDO EM 12/06/07 E, NESTE JUÍZO ,AINDA , NÃO FOI SEQUER PROFERIDO . ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA .ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008187-4 - VALCREUSE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BEATRIZ MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E O PROCESSO 2007.208.007361-0,ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES , ENTENDO QUE O JUÍZO DA 1ª V. DE FAMÍLIA ESTÁ PREVENTO, FACE O 1º DESPACHO POSITIVO NAQUELES AUTOS TER SIDO PROFERIDO EM 18/06/07 E NOS PRESENTES AUTOS É DATADO DE 04/07/07.ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007790-1 - RENATO COSTA MILHÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA MILHÃO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..61.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...63....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO REQUERENTE . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho: Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011023-9 - LUIZ CLÁUDIO SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR (ES-009418)) X MARCUS VINÍCIUS LOUREIRO GARCIA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36,Vº E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . I-SE O PATRONO DO AUTOR POR VIA POSTAL, COM AR, POIS O MESMO É DE OUTRA COMARCA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010839-2 - CLAUDIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho: Fls. 48/49 - Nada a prover o processo está findo . Venha o pedido pela via própria. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003332-2 - CLEIDER SILVA POVÓA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Ao cônjuge mulher, Vera Lúcia Machado Paes Dias, a fim de recolher as custas remanescentes, a saber: R$ 24,48 na conta dos atos oficiais de justiça acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, acerca do mandado de citação e intimação expedido às fls. 67. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009937-4 - ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X WILIAM RIBEIRO) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da autora.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 287446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000376-7 - RODRIGO FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSE BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007655-6 - LUIS GUSTAVO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que pela redação do acordo, entende-se que houve erro material na expressão líquidos e a decisão que prevê o pagamento na ausencia de vínculos até o dia cinco do mês subsequente, intimem-se as partes para que se manifestem, podendo a ratificação do réu ser por termo em cartório, excepcionalmente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 5 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 10/09/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007699-4 - JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES, ANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004966-8 - RICARDO PIRES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CELIA MARCIA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Especifiquem ainda provas, justificadamente.( Declarações c/firmas reconhecidas comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1 - Venha o instrumento de mandato, no prazo de quinze dias;2 - Venha ainda aos autos o comprovante de rendimentos do embargante, para efeito de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008125-6 - FYLIPE MORAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2004.208.004715-9Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: TEISSA MAIA DE PINHO, TAINÁ MAIA DE PINHO, TASSIA MAIA DE PINHO e PEDRO MAIA DE PINHO, rep.p.SANDRA LUCIA LIMA MAIAExecutado:RICARDO DE PINHO _______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.200/203 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 205.Custas e honorários pelo executado, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.004299-4 - V.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X C.N.A. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade do executado, eis que não comprovada a necessidade. Intime-se na forma requerida às fls. 48, e previsão do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.012439-1 - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Atenda-se ao M.P.( Seja apresentada nova planilha de débitos pelo exeq., adequando-a ao disposto na súmula 309 do STJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015192-8 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.22 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 24.Custas e honorários pelo executado, sendo estes últimas arbitrados em 20% sobre o valor da causa, em respeito ao disposto no artigo 20 parágrafo 3º letra (a) do C.P.C. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimação da exeq. p/q cumpra o desp. de fl.52,sob pena de indeferimento da inicial) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002041-0 - J.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G.M.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao apelante para no prazo de cinco dias regularizar o recolhimento das custas sob pena de deserção. A serventia deverá regularizar a autuação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.003696-9 - M.N.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X T.C.G.M. E OUTRO), J.S.M. Decisão:Renovo a guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - M.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.V.H.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com vistas a marcação do exame de DNA entre as partes. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.208.009825-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X PAULO CESAR SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(1-Declaração de concordância do conjuge da req. com o exerc. da cratela; 2- Atestado de boa saúde física e mental do req.; 3- Declaração de idoneidade da req..firmada por 2 testys. c/firmas reconhecidas; 4- Certidão de óbito dos pais do interditando.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008084-5 - MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Ao autor sobre contestação de fls. 24/39 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008643-4 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GISELE ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258) Despacho:Intime-se o advogado do autor a ratificar ainda que em cartório os termos do acordo e após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008253-2 - IANE ROCHA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FELIPE BRUNO DE CARVALHO Despacho:Redesigno AIC para o dia 10 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Defiro a citação na forma do artigo 172 parágrafo 6º doC.P.C devdendo ainda o Sr. Oficial de Justiça verificar a hipótese de ocultação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nId: 287447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011119-4 - ANTONIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JAIRO XAVIER NUNES Decisão:Oficie-se para informações.Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.208.006339-9 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Falecido: LENYR NEVES DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da autora às fls.28, alegando a existência de Inventário tramitando perante o juízo da 7ª Vara Cível Regional do Méier e desistindo do prosseguimento do presente Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003304-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.99, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005493-9 - REGINALDO AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X ALDA BASILIO SOARES À parte requerente para retirar o formal de partilha pronto \r\n\r\nProc. 2004.208.013019-2 - CREMILDA FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JORGE DA SILVA PIMENTA Decisão:Chamo o feito à ordem eis que nas petições continuam constando a inventariante já falecida. Esclareça acerca da abertura de Inventário em nome de Cremilda Francisca Pimenta. Venha a partilha devidamente regularizada incluindo-se o espólio de Cremilda ou seus herdeiros. Venha certidão de óbito dos pais do inventariado a fim de verificar a cadeia sucessória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009946-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 153, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003968-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 114 - Esclareça o autor \r\n\r\nProc. 2005.208.008198-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 92, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran na forma requerida às fls. 92. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Esclareçam as partes se há possibildade de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.208.004746-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE FELIPE BARBOSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 26, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005782-7 - MARSH COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X EUROMATE INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolhidas corretamente as custas, i-se pessoalmente na forma do art. 475 j CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.006723-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X CONDOMINIO EDIFICIO MESBLA MEYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:Ante o que consta às fls. 126, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002588-7 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:1- Fls. 108/111 e 116/121 - Ao autor na forma do art. 398 CPC2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, a fima de ser designada audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.009647-6 - MARCELO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007286-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FABIANA DOS REIS NEVES (RJ-104428)) X LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) À parte autora para retirar a carta de adjudicação dos autos \r\n\r\nProc. 2003.208.008709-0 - CREDIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X QUIMICA OURO NEGRO IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) À parte autora para recolher custas do mandado e ofício ou retirá-lo dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009858-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001163-6 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) À parte autora para retirar a certidão do RGI dos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006507-8 - FREDERICO LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Sentença:Inicialmente chamo o feito à ordem para esclarever que a decisão de fls.181 decorreu de equívoco em razão da capa dos autos informando tratar-se de execução, sendo certo que trata-se de execução de título judicial e não extrajudicial, o que afasta o teor da decisão de fls.181.Ante o que consta às fls.169 e 178, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.169 em favor do autor.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004010-7 - DAY BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 81, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005275-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X CESAM-CENTRO SALESIANO DO MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 434. _ Considerando os termos da ata de audiência às fls. 357, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.009319-0 - ELIZABETE COELHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Atribua-se valor à causa compatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009786-9 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X DANIBRUN MÓVEIS E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Defiro a inventariança a genitora referente de fls.02. Esclareça se há possibilidade de o rito prosseguir pelo arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.007261-0 - DULCINEA LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CARLOS CORREA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 100V, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 95/96, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004729-1 - NILZA GARCIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO JOSÉ ELIAS Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 39, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 35, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000129-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 162, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran para cancelar o ofício de fls. 154/157. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.007612-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X LEANDRO GOMES À parte autora para fornecer cópias para a carta precatória e recolher as custas de porte de remessa ou retirá-la em cartório. OBS: As custas para a realização da diligência no Juízo deprecado devem ser recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004450-8 - TIAL - TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X NATO-RIO PILHAS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05.09.2007_às 13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.005124-0 - CLAUDIO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X SELMEN CORDEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)), Interessado: NILO CHAGAS, Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002348-5 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Decisão:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 16 em cinco dias, sob pena de inferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009668-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALUIZIO VIANA Despacho:Escalreça a parte autora quanto à divergencia de endereços constantes na inicial e no contrato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011654-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X LEANDRO GOMES À parte autora para fornecer cópias para a carta precatória e recolher as custas de porte de remessa ou retirá-la em cartório. OBS: As custas para a realização da diligência no Juízo deprecado devem ser recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001444-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS À parte autora para fornecer cópias para a carta precatória e recolher as custas de remessa ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir à causa, valor compatível com o rito e esclarecer os danos materiais cuja indenização se pretende. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PS RIO COMERCIAL LTDA NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTROS Despacho:1-) Retifique-se a capa ante o Ritop Sumário2-) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_25/09/2007_ às 14.15 horas. Cite-se e intime-se nos endereços fornecidos às fls.166/167 , com as prerrogativas do par. 2º do art. 172 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.003763-0 - ALEX RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOWN HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 287448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.012964-5 - HAMILTON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JORGE PEREIRA DE CARVALHO), MARIA CATARINA GOMES), ADHEMAR SILVA DE OLIVEIRA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 73 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000910-3 - LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X EDSON DA SILVA FERNANDES ao advogado para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005454-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO CLAUDIO DA S. CIPRIANO PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.208.006207-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARY DA ROCHA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003785-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IOLANDA FERNANDES GREGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006812-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA MEDEIROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001663-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO HENRIQUE CARVALHO SGROI REPUBLICAÇÃO:Sentença e fls.21: ......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. confirmo a liminar de fls. 11 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.( vide inteiro teor nos autos) - (íntegra nos autos)Decisão de fls.23: Intime-se por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001739-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005773-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODI-COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR (RJ-106055)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Diante da concessão da liminar no mandado de segurança nº 1317/2007, em trâmite perante a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, retirem-se os leilões da pauta e intimem-se.Aguarde-se o julgamento do referido mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.208.010353-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000794-7 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004059-8 - NADIA CRISTINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ABASTINTEC SISTEMA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.008862-5 - TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS MOLEZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A) Decisão:Diante do ofício de fls. 234, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Terceira Vice-Presidente do Eg. Tribunal de Justiça, remetam-se os autos, com urgência, à Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.010302-6A - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) ao advogado para providenciar copia fls 70 e retirar oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007004-9 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X TELMA CRISTINA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010106-8 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003686-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000188-0 - R.R. X J.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) \"Ao patrono do réu para o recolhimento das custas referentes ao ofício expedido\". \r\n\r\nProc. 1999.208.000809-3 - CHRISTINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X VICENTE VALLE LINS DE ARAUJO Ao autor sobre fls. 79/80 devendo informar o correto endereço. \r\n\r\nProc. 2001.208.006168-0 - L.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X C.S.S.F. Despacho:Fls. 86 - Venha procuração e afirmação de hipossuficiencia, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.007317-8 - LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Intime-se via DO para retirada do Alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005575-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento aos autores de uma pensão mensal de 1,42 (um e quarenta e dois avos) de salário mínimo nacional, sendo metade para cada autor, tal pensão deverá ser depositada em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil, em nome da representante legal dos autores, até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese do réu voltar a ter vínculo empregatício, fixo o valor do pensionamento em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e Previdência), sendo 15 % para cada autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso face da gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a abertura da conta-corrente em nome da RL dos autores e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004005-7 - DERICK DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X LEONARDO LOURENÇO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28Vº \r\n\r\nProc. 2007.208.004338-1 - PEDRO FIALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO Decisão:Fls. 34 - Defiro, mediante substituição por copias, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004645-0 - SIMONE FRANÇA DE SOUZA, GABRIEL FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA Sentença:Vistos e etc.Trata-se de Ação de Alimentos promovida por Simone França de Souza e Gabriel França de Souza em face de Jair Fernando Regasso de SouzaOcorre que conforme se verifica das cópias anexadas aos autos, já se procedeu a a fixação dos alimentos devidos tanto ao filho do casal, quanto a primeira requerente, tendo sido formulado pedido de extinção da demanda.O Ministério Público opinou pela extinção.É o relatório. Passo a decidir.Conforme se verifica dos autos, inexiste interesse em agir, haja vista a coisa julgada.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,IV e VI do CPC .Custas e honorários pela parte autoraP.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006018-4 - ANDRÉ LUIZ JODJAHN EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RICARDO CABRAL EMERENCIANO Despacho:À parte autora sobre fls. 49. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35. 2) O presente feito seguirá o rito ordinario, haja vista não haver, in casu, presunção de necessidade. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009727-4 - RODRIGO DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Despacho:1) Venha certidão de nascimento do menor.2) Para fins de apreciação do pedido de JG, traga aos autos comprovantes de bens e rendimentos.3) Esclareça sobre a profissão do réu; se está trabalhando com vinculo, bem como seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009898-9 - ARTHUR LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 19 /09/2007 às 14:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es).5) Altere-se a capa. D.S. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007915-4 - PAULO SERGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914)) X SHIRLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:O presente feito foi extinto sem apreciação do merito, devendo o pedido de fls. 105 ser deduzido nos autos proprios. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010034-0 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Despacho:Oficie-se informando (certidão retro) e solicitando providencias. Sem prejuízo, intime-se via DO para recolhimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002928-3 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Decisão:Assiste razão a D. Promotora. O pedido só pode ser apreciado nos autos da ação em que fixados os alimentos, em razão do que deixo de apreciar o pedido de exoneração. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009220-3 - E.A.T.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Sentença:Presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, HOMOLOGO o pedido de fls.02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, voltando o cônjuge mulher a voltar seu nome de solteira como, aliás, já decidido desde a separação.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da Lei nº. 6015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004263-7 - JORGE ESTRELA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EVÂNIA MACHADO DA SILVA Ao autor sobre fls.36. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Conforme sentença prolatada às fls. 83, o ora executado se obrigou a retirada do nome da exequente de contrato de locação, sob pena de multa diária, o que não fez, executando-se nesta oportunidade referido montante. A multa prevista no art. 475 J do CPC é cabível. - Apresente a exequente calculos, pois. Defiro a penhora do bem indicado às fls. 166. - Lavre-se o competente termo, intimando-se o executado. Oficie-se ao DETRAN, obstando qualquer transferencia. Considerando que se trata de bem móvel, ceiculo automotor, comprove o executado que está o mesmo devidamente segurado, em cinco dias, sob pena de ser a pessoa indicada pela exequente nomeado depositária fiel. Quanto à fls. 170, certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC e aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005642-7 - ROSANGELA ORTIZ MACIEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 54 - Indique o endereço onde possam ser os alimentados localizados. \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:Fls. 95 - Ao requerente sobre fls. 103, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006150-2 - M.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Designo audiencia de Ratificação para a data de 20/09/2007 às 14:30 horas. Intime-se.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Anderson Moreira Azevedo e Nayana Costa Pereira, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, não tendo o virago alterado seu nome por ocasião do casamento, e não havendo bens a partilhar.Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em relação a autora, em vista da Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, exped \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) a exequente \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2A - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:À parte exequente sobre fls. 148 e s. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.009613-0 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:À parte exequente sobre manifestação do MP às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Fls. 138 - O que requer a parte exequente às fls. 132 foi a expedição de oficio para obtenção de informação de dados cadastrais e não quanto a existencia de contas e afins. Desta forma, formule pedido condizente e esclareça se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Fls. 158 - Esclareça se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.008126-6 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARCOS AURÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 04 - a expedição de oficio deve ser requerida nos autos em que estabelecida a obrigação. intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Despacho:Fls. 52 - Venha calculo do debito e CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015950-2 - DANDARA LUISSA SILVA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007507-9 - ADAUTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Sentença:Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar A. G. F. exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho A. R. F.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, este fixados em 10% do valor dado à causa.Intime-se via postal para recolhimento. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004661-8 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RITA GLÓRIA DOS SANTOS Portaria 01/2007: Recolham-se as custas, conforme ofício de fls. 19/20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004851-6A - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Traga a impugnada aos autos, em dez dias, cópia de sua declaração de bens e rendimentos, sob pena de imediato julgamento da presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011458-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X L.O.S. Decisão:Fls. 66 - Defiro, pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013626-3 - VILMA ACHA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA Ao interessado para retirada de Termo de Curatela Defintivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001086-5 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ´.S.R.C. Ao interessado para retirada de termo de curatela definiriva. \r\n\r\nProc. 2007.208.009133-8 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Decisão:Vistos. O domicílio da parte ré não pertence à área abrangida pela competência territorial deste Juízo, conforme fls.06A competência territorial funcional deste Juízo, em razão de ser absoluta, deve ser conhecida de ofício, nos termos do art. 94 do CPC: \" A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.\"Ante o exposto, declino da competência para uma das vara de órfãos e Sucessões, por distribuição, do Fórum Central da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002868-7 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR DOS SANTOS AUGUSTO Despacho:Fls. 110 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por sessenta dias. Transcorrido referido prazo, sem manifestação, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Não tendo o suposto pai falecido, seus herdeiros não podem figurar no polo passivo da demanda. Diga se tem interesse na citação por edital, firmando o competente termo de ausencia em caso positivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.000953-0 - C.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X N.R.M. Decisão:Trata-se de ação protocolizada em ........, sem que, até a presente data, tenham sido ..........., não obstante tenha a parte interessada sido intimada para tanto. O Ministério Público opinou pela extinção. Considerando o exposto, determino proceda-se o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Anote-se onde couber. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006256-7 - C.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que a menor Vitória da Silva Duarte é filha de Anderson da Silva Oliveira, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, OLIVEIRA, passando a chamar-se VITÓRIA DUARTE OLIVEIRA, bem assim os nomes: do pai e dos avós paternos: Celso Cláudio Coelho de Oliveira e Solange Maria da Silva.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Expeça-se o competente mandado de averbação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, bem como o recolhimento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.001573-5 - VALDENICE MARIA DE ARRUDA REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOSMAR REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006269-7 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida. PRI.Condeno ao réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado `a causa.Intime-se via postal para recolhimento. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009996-9 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALINE DE OLIVEIRA BISPO), MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG.Promova-se a emenda da inicial, considerando que não se trata de cautelar, mas deação que segue o rito ordinário com pedido de antecipação de tutela.Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto, no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentação de contra-razões.3) Ao MP, após.4) Por fim, certificados, encaminhem-se ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003420-1 - ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA (DF-012941) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, mantendo-se inalterado os termos do anteriormente pactuado, nestes autos às fls.74, sendo certo que serão devidos outros dois salários mínimos a título de 13º salário, bem como que fará jus o autor a 5%(cinco) do PASEP do réu/alimentante, por ocasião de sua aposentadoria e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I. Custas e honorários pelos requerentes, na proporção de 50% para cada, com exigência sustada em relação a parte autora, considerando a Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art.10 da Lei 1060/50.Intime-se o réu para recolhimento de 50% das custas devidas, via postal.Oficie-se ao empregador.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, não obstante devidamente citada, deixou de contestar o pedido.Defrio a parte ré, no entanto, a produção de prova oral e docuemtnal superveniente, desde que eventual rol de testemunhas venha aos atuos em até dez dias da data da AIJ.Deixo de deferir à parte autora a produção de prova oral visto que não formulou requerimento neste sentido, o que faz crer que nela não tenha interesse. Defiro ao MP a oitiva das parte.Designo AIJ para a data de 02/10/2007 às 14:30 horas. Intime-se as partes pessoalmente para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001416-2 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA), DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA), VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA `A parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES À Requerente acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA Decisão:Designo a data de 11/09/2007 às 15:30 horas para relaização de AIJ.Apresente a parte autora rol de testemunhas com antecedencia minima de dez dias.Intime-se a filha do réu(fls. 03) para comparecimento.Intime-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003527-0 - NADJA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BRITO FERREIRA Decisão:As partes são legítimas e capazes, não há preliminares a serem enfrentadas.Os pontos controvertidos são os seguintes:a) início e duração da união, se em 1992 ou data anterior;b) se o automovel deteriorou-se e foi vendido ao Ferro Velho e quando esto ocorreu.c) a necessidade da autora, determinando-se se á artesã e percebe pensão do ex marido.Defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, ressaltando-se que as partes já arrolaram as suas testemunhas.Designo AIJ para a data de 26 de setembro de 2007 às 15h30min.Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 06.Intime-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias pertinentes.Defiro JG ao réu. - Considerando que as testemunhas por ele arroladas residem em outro Município e tem o direito de serem ouvidas em seu domicilio, expeça-se CP para que se proceda a oitiva das mesmas no Juizo Deprecado... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002626-3 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), R.M.F.S. as partes sobre certidão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005073-3 - D.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X J.L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Recolham-se as custas faltantes: campo 34- 6002.25174-9 ; campo 47- R$ 0,96; campo 35-5673.00124-3; campo 48- R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.208.009913-1 - MOYSES AISIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DAVID MATTOS AISIC Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1) Fls. 145/148 - A partilha já fora acordada, ratificando a peça ora apresentada os termos anteriores. 2) À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Cassiano Ricardo Dezotti de Abreu e Elaine Vieira Bento da Silva de Abreu, tendo por base a falência da sociedade conjugal, independentemente da comprovação de culpa de qualquer dos cônjuges, com base no 1573 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. No que pertine a partilha do bem imóvel, deverá ser apurado em procedimento próprio, o valor que caberá a cada um dos cônjuges, considerando que o valor de R$ 6000,00 relativo ao FGTS do varão, bem como as prestações pagas após fevereiro de 2006 não farão parte da meação, sendo certo, outrossim, que o veículo FIAT/Pálio Young, placa KMV8273 pertence ao varão, exclusivamente.Condeno a requerida no pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS) Despacho:esclareça a autora o que pretende a titulo de alimentos para si propria. \r\n\r\nId: 287450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.035559-2 - Alex Sandre Miguez Teixeira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). expeça-se m. pgto. im-se a parte ré p/, se desejar, recolher o aparelho na residência do autor. a inércia importará na perda do bem p/ o autor. com a publicação e o levantamento, bx. e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096195-9 - Luiza Helena Barros Soares. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-SE A PARTE RÉ Banco do Brasil PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.138650-0 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cetelem. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A PRESTADORA DE SERVIÇOS MECÂNICOS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138654-7 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Losango Promoções. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A PRESTADORA DE SERVIÇOS MECÂNICOS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.098919-0 - Flavio Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Carrefour Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.155835-6 - Gevani Honorio Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Carrefour Administradora Cartoes de Credito Comercio Participações Ltdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.057098-3 - Pedro Nolasco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794-I CPC. PRI. COM O TRANSITO BX E ARQUIVO SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.800.137842-3 - Leonardo Macieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Mauricio Fragato. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.137950-6 - Augusto Antonio Linck Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco Finasa S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 288090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.130185-7 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Aloma Ingrid da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.010180-2 - Leda Pereira da Silva. X Clayton Vieira de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB RJ042981, Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Intimar o executado sobre o termo de penhora às fls 119, e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011841-7 - Adão Pierre de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X João Ferreira Neves. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131397-0 - José Paulo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Andrea de Lima Peixoto. Apresente a parte autora o comprovante de endereço, em dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082987-5 - Mauri Teixeira Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Gurgel Pereira - OAB RJ141919). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086948-4 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte. Fls.15/16 - Apresente a autora a emenda á petição inicial, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091021-6 - Marisa Tostes Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092353-3 - Hélio Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092360-0 - Hélio Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Real Abn Amro S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093654-0 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093674-6 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093703-9 - Regina Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094371-4 - Solange Pereira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094399-4 - Nelson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094947-9 - Baltazar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095479-7 - Manuel de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095484-0 - Jose Rodrigues Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095490-6 - Manuel de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Real Abn Amro S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095580-7 - Manuel Assunção Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095650-2 - Delta Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095669-1 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095693-9 - Delta Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.035977-0 - Marcio Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Kia - Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda.. Ao autor, em 5 dais, para que se manifeste sobre a propriedade do veículo, considerando-se o documento de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.800.126950-9 - José Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Vira Verão Piscinas. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.147756-8 - Ana Maria Chagas. X e - Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.090383-7 - Ivone da Silva. X Casa Própria-cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 21.404,44, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129728-5 - Felipe Rosa Maia. X Editora Jb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160262-8 - Maria de Lourdes Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Cavalcante de Souza - OAB RJ033192). X Imaj do Brasil Makan Indústria Comércio e Laboratório LTDA. 1-Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-O réu deverá ser citado e intimado através de carta precatória, designe-se audiência de conciliação com as devidas cautelas. Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, com as advertências de estilo. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.162432-8 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175498-4 - Antônio Bevilaqua Craveiro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - Iolanda Alves de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Loja Ellus. Indefiro, por ora o requerido, tendo em vista que ainda não houve a citação da ré. Esclareça a autora se requer a citação da ré na pessoa da sócia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046216-5 - Angeltec Copiadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cobra Colégio Brasileiro de Pós Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055920-3 - Frederico Marques Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060237-6 - Luiz Fernando Ribeiro. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121365-3 - Julio Rodrigues Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Condominio do Edificio Van Manartis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova a/udiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.035693-3 - Helena de Cabral da Silva. X Renato de Paula Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.131884-1 - Leandro Cupello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Ana Dulce Alves dos Santos. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.156379-7 - Cacilda Itapati Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Jayme Matheus da Silva. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046693-2 - Anna Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Pedro Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Intime-se o advogado que subscreveu a petição de fls.63/64 para regularizar a representação processual, em 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de cocnciliação, nos termos do art.53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rosely Arthur Lovato. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040470-0 - Cristina Maria Campos Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Kelly Quintela Ventura. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (MANDADO NEG) \r\n\r\nProc. 2007.800.082930-9 - José Maria Salheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Leandro de Araujo Silva e outros. Esclareça a parte autora o pólo passivo da demanda, considerando-se o que pretende executar são as notas promisórias, conforme requerido em fls.6. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.004601-6 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Regina Vera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026822-2 - Fernanda Pereira Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.124377-6 - Antonio Severo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 15.978,93, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.078202-5 - Glayse Mara de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Mara de Brito - OAB RJ104922). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). Ao autor para se manifestar sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.800.079741-7 - Gicélia Maria Santos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Laecio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). Ao autor para se manifestar sobre fls. 71/77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003261-2 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.108545-4 - Alex Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125239-5 - Ricardo Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127676-4 - Carlos Gonçalves Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Feng Shui L Art Móveis Ltda. e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149754-9 - Ana Paula Alonso Goia. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intimar o executado sobre o termo de penhora e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Esclareça o executado a petição de fls.38/39, considerando-se que não há nos autos guia de depósito em nome do autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.154020-0 - Thiago de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Daniel Dornelles - OAB RJ121783). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.159593-6 - Luana de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Misael Saade Maia - OAB RJ137003). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167345-5 - Desiree Lemos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465, Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171531-0 - Eloa Vasquez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - Pedro Wilson Faria Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar sobre fls. 77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186674-9 - Kleber Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). X Rr 1000 Veiculos. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021196-0 - Marili Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022780-2 - Flavia Cardoso de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026902-0 - José Gomes Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Frederico Guimarães. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054194-6 - Maria Cristina Calado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Janete da Silva Garrido e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056212-3 - Florencio Benedito de Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056802-2 - Roberta Ercilia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064278-7 - Diego Marques Machado Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosalina dos Santos Carvalho - OAB RJ023830). X Ponto Frio. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092289-9 - Heitor Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092387-9 - Adela Quesada Saliés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092398-3 - Sonia Maria Quesada Saliés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108766-0 - Marco Aurelio Prado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Ao autor, sobre fls.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.120727-6 - Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Rodolfo Serpa. Tendo em vista a certidão de fls.18verso, designo nova audiência de cocnciliação para o dia 03/09/2007, às 9h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122543-6 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, nos termos do artigo 51,II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128694-2 - Claudia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weberth Batista da Costa - OAB RJ146656). X Mobilita Com. Ind. e Representaçopes (casa & Video). Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128760-0 - Viviane Sartori Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). X Big Frango. Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130525-0 - Roseleti Arantes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X União de Lojas Leader S/A. Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133795-0 - Rosemary Pinto de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). X Banco Santander. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.003209-3 - Fábio Alcântara Tetéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Inside 748 Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor para se manifestar sobre fls. 146/147, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.102196-2 - Antonio Jorge Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Mafalda Pinto Costa Coelho - OAB RJ102179). X Rommel Planejamento e Revestimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087158-0 - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Condomínio do Edifício Solar do Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). Indefiro o requerido tendo em vista procuração de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.095633-2 - Shirley Teixeira João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095640-0 - Lea Teixeira João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.106452-0 - Vera de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113970-2 - Silvia Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113984-2 - Gentil de Aguiar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125814-4 - Maria Helena Teixeira Barletta Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, nos termos do artigo 51,II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.018680-8 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Cronus do Centro de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). Ao autor, sobre os mandados às fls 304/312. \r\n\r\nProc. 2002.800.034956-8 - Zilah Pereira Celano. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.086641-0 - Sandra Rosette de Mello Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosette de Mello Santana - OAB RJ072263). X Hsbc Bamerindus. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087079-6 - Amilton de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095677-0 - Acir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007892/1998 (1998.800.053842-7) - Jorge Cunha Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Ubirajara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.002846-6 - Danielli Cristine Marcelino Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Way Back Cobranças e Serviços S. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íris Cristina Thomaz Zattoni - OAB SP185774, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nChamo o feito à ordem e determino que o exeqüente apresente planilha, para fins de execução, c \r\n\r\nProc. 2003.800.072111-3 - Sonia Maria Gonçalves Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente at \r\n\r\nProc. 2005.800.135658-7 - Pedro Leopoldino de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031543-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123251-7 - Edson Pinto Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176883-1 - Nilda Sant' Anna de Souza. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213810-7 - Nadir Dionísio de Souza Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014398-9 - Antonio Jose Henriques de Magalhães Arnao Metello. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048132-9 - Bruno de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060290-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060416-6 - Solange Maria Iendrick Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060456-7 - Marcus Vinicius Freire de Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004998/1997 (1997.800.018614-4) - Rodrigo José Labanca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Maria Silva Vieira - OAB RJ077462, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Intime-se o autor para se manifestar sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010405-7 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). X Sandro Alves Barroso. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111390-7 - Carolino José Castelões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009). X Jorge Luiz Carvalho de Souza Com. de Tintas Mat. de. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267,VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059484-0 - Marcelo Clemente Henriques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Raquel Ferreira Pinto Salles - OAB RJ154333E, Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049). X Hidráulica Soares Ltda.. Apresente o exeqüente o CNPJ da executada. Após, voltem cocnlusos para apreciaçaõ do requerido em fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - Otávia Machado Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041343-7 - Dinah Lemos da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento conforme fls.137 /174. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048773-1 - Sidnei Mendes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Rezende - OAB RJ077579). X Leonardo Pesah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). AO AUTOR P/MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131428-5 - Leandro Coriolano Nery Panza. X Teletrim Wireless (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167274-8 - Luciani Francisca Prates Ferreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206777-0 - Heloisa Jose Soares Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Credicard S/A Admininstradora de Cartões de Crédito. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009323-8 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022903-3 - Regina Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029746-4 - Rogério Calado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Lroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035394-7 - Wilson Olivieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tintas Pimpão Ind. e Comércio. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR. COM A INFORMAÇÃO: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035789-8 - Rafael Capelluto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040295-8 - Jorge Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049028-8 - Eric Tadeu Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Banco Itaú S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049055-0 - Ubirajara Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Almeida Salviano - OAB RJ069374). X C & A Modas LTDA e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049145-1 - Marisa Mandarino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Telemar S/A (Botafogo). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058328-0 - Mary Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060286-8 - Gilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Calache & Calache Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113669-5 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X José Alves Barbosa. À PARTE AUTORA PARA MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 287986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.066827-2 Vítima(s): Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Humberto Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa - OAB RJ001584, Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661, Maria Clara Sirimarco Batista D'Elia - OAB RJ142103, Rafael Fagundes Pinto - OAB RJ141106). 1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/02007, às 13:00h. Cite-se e intime-se. 2. Em audiência as matérias suscitadas pela Defesa do Querelado serão apreciadas, quando da fase do recebimento ou não da queixa; 3. Ciência ao MP e advogados. \r\n\r\nId: 287940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2 - CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X ALDEMIR SIMOES DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 103-105 e verso, devendo ainda sanar eventual vício de representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002716-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES E OUTRO X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:1 - Ao MP, tendo em vista os indícios de prática criminosa, conforme extratos de fls.67 e atestado de óbito às fls.12, nos termos da manifestação de fls.69. 2 - Este juízo não tem competência para julgar a CEF, motivo pelo qual deverão as partes processar suas pretensões condenatórias no juízo federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003896-0 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:1 - Informem as requerentes o atual estado do processo, para que seja fixado um prazo razoável de suspensão. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005226-8 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:1 - Retifique-se o nome do advogado na capa do processo. 2 - Diga a requerente sobre fls.74, após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.75. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.000354-9 - DILBERTO NILO DOS SANTOS, CÁSSIA GRAZIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X TERESINHA MARIA DOS SANTOS Despacho:Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003437-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 21 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000570-5 - SUELI DE SOUZA BRAGA E OUTRO X JOSE CLAUDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:Intime-se a herdeira Candy de Souza Braga no endereço informado às fls. 2, para constituir novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Fls. 134 e 135. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PESSOA URBANO Despacho:Defiro fls.87. Diga o autor sobre a resposta do ofício, fls 90/93, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000054-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BERENICE RODRIGUES MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento da devedora, pois, mesmo que não expedido por cartório, conforme mandamento legal, foi recebido o AR pessoalmente pela ré, fls. 21, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001747-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista os elementos dos autos, em especial a notificação pessoal feita às fls.22/23, defiro a liminar;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3) De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, \r\n\r\nProc. 2007.211.002672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MARQUES MACHADO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003083-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU GUILHERME INACIO GONÇALVES Despacho:Tendo em vista não ser o réu o recebedor da notificação, fls.17, comprove o autor a mudança de endereço do réu, informando o porquê não expediu a notificação para o endereço do contrato, fls.14, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007224-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LUCIO QUINTÃO Decisão:Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001561-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIS DA CUNHA VIEIRA Decisão:1) Defiro a liminar;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nProc. 2007.211.003473-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALACE RAMIREZ DE BRITO Decisão:Indefiro a liminar busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, uma vez que o protesto lavrado teve intimação editalícia, o que, entendo, não atende os requisitos do Dec-Lei 911/69, que necessita da intimação pessoal ou dirigida ao endereço fornecido pelo financiado no contrato, nos termos da súmula n. 55 e entendimento jurisprudencial do TJ/RJ, vebis: \r\n\r\nProc. 2007.211.003714-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CORREA AQUINO BRITO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), nos termos da súmula 55 do TJ/RJ, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001474-3 - ESPOLIO DE MANUEL DO REGO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X NELSON OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Fls. 106. Penhore-se por termo nos autos o imóvel de fls. 107 e intimem-se o executado e seu cônjuge da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.A averbação da penhora no R.G.I. deve ser providenciada pelos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.211.001772-0 - Cessionário: MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X EXPEDITO GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tenda em vista que a autora foi intimada em 28/11/05 para especificação de provas e não as indicou ou se manifestou, novamente intimada em 24/07/06, fls. 185, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 189, foi a mesma intimada pessoalmente em 28/11/06, conforme certidão de fls. 193, a dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção, e, que nenhuma manifestação foi trazida aos autos, conforme certidão de fls. 193 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267 III do CPC, e condeno-a nas custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, não havendo cumprimento ou provocação por seis meses, arquivem-se na forma do art. 475-J §5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.002552-4 - VILSON FRANCELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Ao réu, fls.128, pelo prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001335-6 - DARCY FERREIRA, ANTONILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X MARIA XAVIER DA SILVA), JESUS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação retro, intimem-se os autores, por AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 2 - Prazo de 10 dias. 3 - I-se também a DP. \r\n\r\nProc. 2005.211.002954-6 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTÔNIO CARLOS GERVASON STERSI), MÁRCIA REBELLO STERSI Decisão:Cumprido o determinado às fls.37, item 01, defiro fls.41 com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.211.003955-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GERUSA MARITIMO DA COSTA Despacho:1 - O rito é o sumário, a teor do art.275,I do CPC. 2 - Intime-se a autora para, se for o caso, emendar sua inicial, na forma do art.276 do CPC. 3 - Emendada, recebo, e desde logo determino a citação da ré para a audiência do art.277 do CPC a ser designada pelo cartório. 4 - Caso não emendada, cite-se com data da audiência do art.277 a ser marcada pelo cartório. I-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003623-3 - JOSÉ ENES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o autor se requer o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.004267-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 08 DE DEZEMBRO, Síndico: IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SÉRGIO COTA VAL PORTO Despacho:Intime-se o autor por Oficial de Justiça do despacho de fls.20, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ELI CORREIA DA COSTA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia _16_/__10_/07, às _14;00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.003634-8 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X WENE EMILIANA LIMA GALVÃO Decisão:1 - Incabível a consignação em pagamento ou seu rito para se desonerar da guarda de um bem, pois não se trata de pagamento ao réu ou liberação de dívida. 2 - Adeque sua inicial aos fatos e requeira o que de direito, pelo rito que se compatibilize, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003337-2 - CRISTIANO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SALVATORE FURULT E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003213-9 - SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X CREDICAR S/A - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005806-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SOLUTION INFORMÁTICA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.211.005807-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:1 - Anote-se fls.85. 2 - À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.004023-6 - CRISTIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ Despacho:1 - Traga o autor declaração de residência firmada pela titular do doc. de fls.14. 2 - Proceda-se à nova autuação na forma do rito ordinário, anotando-se na D.R.A. 3 - Após, apreciarei o pedido de G.J e tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Reparação de Danos, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001450-4 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista o depósito da importância, e a quitação da exequente, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Expeça-se o mandado de pagamento à autora ou seu advogado, conforme pedido às fls.178. recebido o valor, cumpridas as formaldades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenizatória, por perdas e danos com pedido liminar para suspensão de descontos indevidos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007135-8 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X BANCO BMC S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003724-7 - PATRÍCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo o dia __23 /__10_/_2007__, às _14;30___ horas, para a audiência preliminar. Intimem-se as partes. Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002027-4 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MARIA LUCIA RIBEIRO BAPTISTA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e decreto a rescisão do contrato de locação entre as partes, e decreto o despejo do imóvel em questão, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno os réus, solidariamente, a pagarem os aluguéis e encargos vencidos e os que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de mora a partir da data do vencimento de cada aluguel e respectivos encargos, e condeno os réus, solidariamente, a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.003676-2 - MARLENE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JULIO CESAR E SILVA Decisão:Indefiro a G.J, pois a renda da autora é superior a R$ 3.000,00, sendo que empréstimos e outras despesas voluntárias não servem a provar prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, pois ainda, no caso, não representam sequer o comprometimento de sua renda.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.003046-0 - MAURICEA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:1 - Indefiro, fls.30, pois já há recurso de apelação regularmente interposto, podendo o signatário ter vistas somente em cartório para extração de peças - cópias. 2 -Recebo o recurso de fls.25/29 no efeito devolutivo. 3 -Intime-se o recorrido para contra-razões no prazo legal. 4 - Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003482-0 - HAMILTON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES Despacho:1 - Traga o embargante a comprovação de sua renda por declaração do IR ou qualquer meio hábil, em dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. 2 - A disciplina destes embargos é a da lei anterior, considerada a data de sua interposição, e a certidão de fls.62 do apenso. 3 - Certifique o cartório se houve pedido de G.J antes de expirado o prazo para recolhimento das custas destes embargos. 4 - Após, apreciarei quanto ao recebimento dos embargos e a concessão da G.J. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001176-8 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X SERGIO RODRIGUES autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000847-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MR PHOENIX INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO LINHARES PINTO Venham as custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002352-4 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCO ANTONIO MARTINS CAMPOS Decisão:1- Cite-se em execução, na forma do atual art. 652 do CPC. 2 - Honorários de advogado que fixo em 10 % - art.652 - A do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000627-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:1 - Fls.91/101 não pertencem a estes autos, pois o Unibanco não é parte neste processo. Desentranhe-se e entregue a seu signatário. 2 - Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma do parágrafo 3º do art.652 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de multa (art.14, IV, parágrafo único do CPC) e até de declaração de sua insolvência em procedimento regular nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.211.004253-6 - LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X GLOBAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA Despacho:Informe novo endereço da ré, ou traga a exequente prova do alegado às fls.08, por contrato social/alteração da empresa ré, bem como peças do citado inventário - cópias - , sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.004965-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EVERTON BRASIL PITOMBEIRA Decisão:1 - Cite-se em execução. 2 - honorários iniciais de 10% \r\n\r\nProc. 2006.211.006218-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA RAQUEL DE JESUS ARAÚJO AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.211.007908-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARINALVA SILVA DE SOUZA AO EXEQÜENTE SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006028-2 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON Despacho:À autora sobre a contestação e docs. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência conciliatória para 18/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2A - MARIA LÚCIA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUTOR JUDICIAL (TJ-000001)) X CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571) Despacho:Ao autor sobre a impugnação ao valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000152-2 - JULIANA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para requerer o que de direito, ciente a ré da necessidade do cumprimento voluntário nos termos do art.475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001155-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) MATEUS FELIPE DE SOUZA) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Informe ao Sr. Perito quanto a sentença de fls.59. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003203-3 - THAYANY SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia _18_/_10 /07, às _13;30___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004695-9 - MIRIAM COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às fls. 57.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001625-6 - ONDINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Em razão do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o recibo de fls.57/59, HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART.269,III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.003695-6 - FELIPE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ITAMBÉ), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA Decisão:1 - Defiro,provisoriamente a G.J. Traga o autor/advogado a declaração de patrocínio gratuito. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003757-2 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados de fls.08, sob pena de indeferimento. 3 - Informe a autora se pretende prosseguir através do rito sumário. Caso positivo, emende a inicial na forma do art.276 do CPC. 4 - Anote-se a prioridade - Idoso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000327-6 - DIEGO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Designo a audiência de conciliação , art.277 do CPC, para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias, com a advertência do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes, onde se deverá apresentar defesa escrita ou oral. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006195-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado para contra-razões, no prazo legal. 3 - Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004557-6 - ISABEL PLACIDO SILIO, Assistente: MIDIAN DOS SANTOS SILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. David Passy - tel:22670595 e 93680312, e fixo o prazo de 25 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:1) Anote-se o que consta no item 5 da ata de fl.66, como já determinado.2) Expeça-se ofício ao SPC, para que, no prazo de 48 horas, proceda à baixa da negativação comprovada à fl.67, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. 3) Diga a autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.77 e com o cumprimento da obrigação de fazer ora determinado, dá quitação à ré, viabilizando, assim, o arquivamento do feito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Em caso negativo, apresente a autora planilha discriminatória do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, valendo salientar que, tendo em vista a ausência de condenação, não deve incidir sobre o débito a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, mas sim a cláusula penal estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) adiada por deteminação judicial. redesignada para o dia 27 de agosto de 2007 as 14;30h \r\n\r\nProc. 2007.211.002742-6 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ESKABOM Decisão:1 - Ante a certidão supra revogo a decisão de fls.24, face ao parágrafo único do art.100 do CPC. 2 - Traga o autor comprovação de sua renda através de declaração do I.R, comprovação da qualidade de isento, ou meio hábil para tanto. 3 - Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos advogados, fls.10 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001087-2 - WAGNER MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Designo o dia 18/10/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002414-0 - MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A peça juntada às fls.52 não serve a seu propósito. Traga a autora declaração de isento, no prazo de 05 dias, ou recibo de entrega à SRF \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002905-2 - RICHARD PACHECO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo pericial, HOMOLOGO-O. Designo AIJ para i dia 10/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, o autor para prestar depoimento pessoal sob as penas da lei e testemunhas arroladas na inicial/defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003342-6 - CONDOMINIO DO NATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque o autor sua inicial ao rito do art.275,I do CPC, em especial ao art.276 do mesmo diploma. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.211.005855-6 - EMILIA BORGES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Intime-se o perito do teor da decisão de fls.60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.001023-2 - ALOÍSIO FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X MARIA FERNANDES BRITO Despacho:Venha a comprovação de renda do outro herdeiro, conforme atestado de óbito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003434-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELMIRA FERREIRA E OUTROS Despacho: 1 - Esclareça a requerente, comprovando seu vínculo com os autores da herança e se são somente os 03 indicados às fls.03, herdeiros de todos os autores da herança, falecidos, indicando os parentescos. 2 - Traga comprovação por declaração de IR ou comprovação de isento , de todos os herdeiros dos falecidos. 3 - Cumpra-se o despacho de fls.02 \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.211.002956-6 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SILVA E OUTRO Despacho:1 - Providenciem os reconhecimentos das firmas dos signatários no esboço de partilha, fls.90/96. 2 - Após, remeta-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.211.000395-2 - CARLA RENATA REIS VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIA ARMINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 152 - 155. Cite-se em execução, na forma do art.461- A do CPC, com prazo de 30 dias para entrega do imóvel á exequente, nos termos do título judicial de fls.62, sob pena de imissão da exequente na posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004204-2 - EICHUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X THEREMIN 383 - PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Ao autor, para promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001702-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NADJA MARIA ALVES DA COSTA Decisão:Expeçam-se ofícios, exceto ao Bacen que só responde a consulta on-line. \r\n\r\nProc. 2006.211.001982-8 - M. V. PAIXÃO DEPÓSITO DE GÁS/ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RESOS COMÉRCIO DE REVENDA DE GÁS LTDA ME Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de madureira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005465-8 - THIAGO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Designo audiência conciliatória para 23/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.211.002533-0 - LINDEMBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO DO BRASIL VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:1- Tendo em vista o doc. de fls.153, determino a alteração do polo passivo para que passe a figurar o Banco do Brasil S/A nos termos do pedido de fls.148, por sua agência já indicada na exordial. Procedam-se aos registros na D.R.A. 2- Indefiro o pedido de fls.102, pois o doc. de fls.104 só teve firma reconhecida em 2005, e o de fls.105 é unilateral, não comprovando a transação anterior de forma a legitimar a ativos S/A. Por outro, o pleito desta ação diz respeito a fatos e pedido indenizatório para o qual, o único legitimado é a administradora, agora, Banco réu. De qualquer forma, poderá a Ativos S/A solicitar, caso queira, sua participação como assistente, nos termos da lei processual civil. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004056-0 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS SOUZA, JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA GOMES, Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA, WILLIAM LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Tendo em vista o interesse de menor, ao MP. 3 - Não opinando desfavoravelmente o ¨parquet¨. Cite-se na forma do art.285 do CPC. Se contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano \r\n\r\nProc. 2005.211.003615-0 - ELAINE ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TURBO AUTO - MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - à parte contrária para contra-razões no prazo legal. 3 - Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Traga a autora comprovação de sua renda, com sua última declaração de I.R ou meio hábil a tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003875-6 - BRENO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X COLÉGIO MERCÚRIO (SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos docs. juntados pela ré, no prazo de 10 dias. 2 - Após, digam as partes as provas que pretendem produzir. 3 - Após, voltem para designação da AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003297-5 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Va ras da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000515-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA GONÇALVES DE MORAES Despacho:Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005437-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINELLI venham as custas para que seja realizada a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.211.000615-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILSON PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Traga o autor o comprovante da notificação, via cartório, do devedor, bem como, aponte onde consta o endereço no contrato de arrendamento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002526-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES Despacho:Fls. 36 - defiro, com as cautelas de estilo, devendo o peticionante trazer cópia do protocolo em mãos da Srª Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.211.003522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO Despacho:Esclareça a autora a divergência no endereço da notificação de fls.15, recebida por pessoa diversa do réu, e o endereço do contrato, às fls.12, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003713-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA SILVA PAIXÃO Sentença:Tendo em vista a petição de desistência formulada pelo autor acostada aos autos às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.003957-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MENEZES BASTOS Despacho:Venha comprovação da mora, por notificação ao devedor para apreciação da liminar, em 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004526-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Decisão:Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário, às fls. 15-17, o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e, especialmentre, que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem (à) arrendante ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004190-6 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ROSANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001483-0 - FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/2007 às 14:30 horas, devendo ser intimadas as partes e testemunhas arroladas, tendo em vista o deferimento da prova às fls.73/75. Defiro o prazo de 10 dias para arrolamento das testemunhas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003367-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Decisão:Designo o dia _16/_10_/07, às _14;30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003671-0 - LIZANDRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X DANILO GONÇALVES DE AQUINO), ARLINDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Diga o autor, em dez dias, sobre a ação e sentença juntadas às fls.75/80, sob pena de julgamento antecipado, com possível acolhimento de ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000792-3 - RITA DE CASSIA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LAIR GRANDI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 177 e 178. Defiro.Fls. 174. Indefiro, pois atualmente a execução por quantia certa de título executivo judicial é feita na forma do artigo 475-J, e não na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 174 verso, adio a audiênica para o dia _05_/__11_/_2007_, às __13;30____ horas, e determino que se intimem as partes e as testemunhas, comunicando a nova data aos juízos deprecados ou expedindo novas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001427-4 - RAQUEL SOARES FERREIRA, Assistente: PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Informe a autora se pretende a realização de perícia, sendo este o momento de requerê-la. Caso positivo emende a inicial na forma do art.276 do CPC; 3 - Oficie-se ao PAM de São João de Meriti para enviar o prontuário nº359 de 17/02/2007 e para o Hospital Municipal Salgado Filho - fls.05 - para que envie o Boletim de Atendimento Médico de 09/03/2007, da autora, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.211.003247-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional de Madureira, redistribuindo-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.211.000973-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004434-1 - SUELI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 61, revogo a determinação de expedição de mandado de penhora.Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada às fls. 62, e intime-se a executada da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004398-1 - ALBERTINO ALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 187 a 199. Diga o réu.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.211.006520-4 - CLÁUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Republicação:1- fls.85, anote-se. 2 - Defiro a exibição de documentos especificado às fls.84 na forma e no prazo do art. 357 do CPC, sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. Intime-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.001658-0 - SOLANGE SANTIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002500-4 - MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) RÉ-CONTESTAÇÃO APÓCRIFA \r\n\r\nProc. 2007.211.003602-6 - EROS ALVES DA SILVA, PATRÍCIA GALDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Tragam os autores sua última declaração de I.R ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade, e os advogados, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003603-8 - GABRIEL FAGUNDES, Procurador: CESARÉIA GALDINO SANTOS, CESARÉIA GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1- Tragam os autores a comprovação de suas rendas por declaração do I.R ou outro meio hábil. 2- Venha a declaração de patrocínio gratuito pelos advogados. 3- Venha a declaração de necessidade do autor ¨Gabriel¨. 4- Na forma dos art.103 e 105 do CPC apensem estes autos ao processo 2007.211.003602-6, pois trata-se do mesmo evento , pedido e família. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pretensão reparatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2003.211.003924-9 - RONALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo de fls. 244 e 248 verso.Intime-se a ré para cumprir o acordo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003546-0 - MÁRCIA SOARES TUFFI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X RCS - 91 LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a G.J. Venha a advogada constante da procuração de fls.09 para assinar o doc de fls.10. 2 - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta e à vista da prova documental que poderão os réus produzir e que reputo essenciais para formação de uma prévia convicção. 3 - Citem-se - art.285 do CPC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.004192-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime o exequente para requerer o que de direito, na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.211.004119-0A - FRANCISCO ANDRE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN RAMOS CITE-SE EM 5 DIAS NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001915-6 - ANGELA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA) Decisão:1 - Reformo a decisão agravada, de fls.14, para aceitar o processamento do feito. 2 - Intime-se a autora para adequar sua inicial aos termos do art.275 e 276 do CPC, tendo em vista o valor da causa. 3 - Traga a autora a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de G.J. 4 - Intime-se, digo, oficie-se o Egrégio TJ/RJ, comunicando o EXMO. DES. RELATOR dos termos desta decisão, na forma do art.529 do CPC. \r\n\r\nId: 287472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002728-4 - Y.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X J.S.S. Despacho:Fl.32: Venha execução em termos regulares, na forma da promoção do MP de fl.33v \r\n\r\nProc. 2004.211.001114-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X M.D.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço do réu em dez dias, a fim de viabilizar sua intimação. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005110-4 - RODRIGO CARDIANO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:1) Considerando que o Réu já presta alimentos a outros dois irmãos do Autor, o que foi omitido na inicial, justifica-se a pretendida revisão dos alimentos provisórios, para o que, acolho como razões de decidir o item \"1\" da promoção do MP de fl.53 e reduzo o percentual de alimentos provisórios para 12,5% (doze e meio por cento) na hipótese de vínculo contratual e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo no caso de inexistência de vínculo, mantidos os demais termos da decisão de fl.14. Oficie-se à fonte pagadora;2) Designo ACIJ para 17/10/07, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000612-5 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAQUEL ALVES FARIAS Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001154-0 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.R. Despacho:Diga o réu em provas, justificadamente.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.211.000212-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.C.), M.C.S.C.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:1- Regularize-se a representação das menores na distribuição, conforme fls.49. Oficie-se ao DRA. 2 - Outrossim, defiro o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual com prodcuração autorigada pelo atual guardião. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003152-1 - MARCELO DOMINGOS PASCOAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INGREDY RAMOS GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Melhor esclareça se a oferta é de 15% (quinze por cento) PARA CADA RÉ, totalizando 30% (trinta por cento), vez que o primeiro percentual para duas menores, a princípio, é muito pequeno, e mais, complemente o pedido para, se for o caso, expressamente acrescentar para a filha mais nova o repasse integral do \"auxílio creche\" (fls. 04, 4º parágrafo). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.211.001813-1 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X E.S.A.J.F. Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando que há preliminar suscitada na contestação, defiro o prazo de dez dias para que a autora se manifeste em réplica. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.005480-9 - A.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos interessados sobre processo que se encontra em cartório\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003030-7 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Despacho:Digam as partes em cinco dias se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003556-3 - MARCIA SILVA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARCELO BARBOSA DE PAULA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nId: 287473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003626-7 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X Falecido: IZAILTON DE OLIVEIRA DUTRA fls.26/32 - aos requerentes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004879-3 - ALDOVACY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESPIRITO SANTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006027-0 - ANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X Falecido: NELSON RIBEIRO Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente.2 - Ao contrário do disposto a fl. 05, que afirma ser a requerente a única herdeira do morto, aduz o óbito de fl. 12 a existência de um filho, pelo que salvo acordo entre as partes, vejo prejuízo ao rito eleito.3 - Assim inclua-se o filho, providenciando, se for o caso, sua citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fl. 80 - Nada a prover. Mesmo com o pagamento de cinco parcelas, a extensão do débito é grande, não havendo, por corolário, as garantias que adornam o contrato.Nada obstante, as razões da revisional não se amoldam à orientação jurisprudencial, o que afasta a plausividade de seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.005335-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZEQUIEL GOMES MACENA Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006069-5 - Inventariante: JACIRA PEIXOTO DE ALMEIDA MAURO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono junto ao sistema;2 - Comunique-se ao Juízo Deprecante a autal localização dos autos;3 - Em cinco dias, traga a inventariante o eseplho do imposto predial, se houver, para a eleboração da avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005506-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006031-2 - CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA Decisão:Como se dessume da exordial, desvela a hpótese uma ação pessoal, pelo que, na espécie, necessário a aplicação da regra inserta no artigo 94 do C.P.C..Deste modo, ante a certidão de fl. 44, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Madureira.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000859-4 - JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo em relação a Jorge, na forma do art.267,I c/c art.295,VI do CPC,enquanto em relação à Simone, o faço na forma do art.267,VIII do mesmo Digesto. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002096-0 - SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...a possibilidade da inversão do ônus da prova pela hipossuficiência, a determinando, por corolário,no que diz respeito aos títulos inquinados. Por força do exposto,em cinco dias, diga a ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Anote-se a opção pelo rito ordinário.Tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da sentença, porque o sistema eletrônico de contratação é feito através da exclusividade da senha de seu titular, pelo que necessário uma melhor investigação probatória para determinar, se for o caso, a pecha formulada, fato que afasta a plausividade do direito invocado.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.004711-9 - FABIO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL MELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Sentença:Fixo os honorários em R$ 380,00, na forma do art.20,§4º. do CPC, condenando o embargado, também, no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001665-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES TRAGA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA:R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.005587-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X EZEQUIEL GOMES MACENA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a ré para o cumprimento do julgado, na forma do artigo 475 - J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001921-0 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO realizando a extinção do processo, na forma do art.269,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.005987-5 - LUCILIA LANES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO BMG S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Anote-se a opção da parte pelo rito ordinário, com as comunicações devidas. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença e o faço por dois motivos: primeiro, porque não se pode antecipar aquilo que não foi pedido em âmbito definitivo; segundo porque reconhece a autora a existência de um débito, sendo que a anotação junto ao cadastro de inadimplentes só se evita com o depósito da parte incontroversa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.206.000001-2 (3466) - ZILDA RIBEIRO PINTO E OUTROS X ANTONIO DE MORAES PINTO MELLO, Inventariante: ADILSON DE MORAES PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). WICLER MORENO TAVARES (RJ-085959E) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001084-9 - AUREA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN Decisão:Defiro a gratuidade.Anote-se que a hipótese é de rito ordinário.Impossível a antecipação dos efeitos da sentença, vez que não há pedido definitivo que o corrobore.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.006489-5 - ROSANGELA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA MORAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005727-5 - ROBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO CAXANITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.006615-6 - MICHEL MELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FABIO SOUZA DA CONCEICAO Decisão:Regularize-se o pólo ativo, visto que o filho de Michel é Gabriel de Freitas Pereira ( fls.97 e 91), devendo o nome deste constar na relação jurídica, ante a sucessão processual e a ausência de bens do morto. \r\n\r\nProc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME APONTADAS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006346-0 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004627-3 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Visando iguala as fases processuais, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.005587-0 - EZEQUIEL GOMES MACENA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Despachei no apenso. Aguarda-se para que as fases procedimentais se igualem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.006427-5 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X PIERINA CIRAUDO CATALANO) Despacho:Ao curador especial. Deste já, devem as partes indicarem as provas que pretendem produizir, justificando-as. \r\n\r\nId: 287427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.206.002370-4 - MP X LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Isto posto, por tudo o que se expôs, espera seja julgado procedente o presente conflito negativo de competência a V. Ex.ª, por este órgão julgador de instância superior, à luz da Lei Processual de Regência, bem como da Constituição Federal e do CPP1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito e a fim de ser evitada a prolação de sentença eivada pelo vício da nulidade, renovo os meus protestos de elevada estima e consideração \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.206.002232-3 - MP X ALEX DA SILVA RAMOS Despacho:Decreto revelia do réu ALEX DA SILVA RAMOS. Cite-se por Eidtal com o prazo de 20 dias. Designo interrogatório para o dia 06/09/2007, às 13:00 horas.. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 287428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006583-3 - RAFAEL BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) fica designada a AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 287477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.010950-2 - (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X RONALDO MARCOS AZEVEDO NOGUEIRA) Intimar a assistente de acusação, Drª Thalita Fontes, para audiência que se realizará no dia 29/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 287480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.008955-3 - Ronaldo do Rosário Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002541/1996 (1996.833.000015-7) - Renato Luis Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683). X Dis-ril Distribuidora LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\n013244/2001 (2001.833.001583-0) - Miguel Benedito Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X Mário Márcio Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.000097-0 - Humberto Silvano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Diga o autor quanto a possibilidade de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.833.006709-1 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330). X Elba Mara Pereira de Barros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - Denise Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Marlene dos Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.002839-9 - Maria Joaquina dos Santos Celestino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Luiz Antonio da Silva e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009587-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os regulares efeitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000419-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Elisangela Henrique Cruz. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005213-6 - Jandira dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam seus regulares efeitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009745-4 - Fabricius dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos honorários do perito, tendo em vista despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Elizabeth Gomes Cortes. Fl 38/39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010819-1 - Reginaldo Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951, Anderson da Silva Azevedo - OAB RJ139648E). X Wahington Luis Nogueira dos Santos e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.011665-5 - Lúcia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Fabrício Carneiro Ribeiro Vieira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001651-1 - José Geraldo Ramos Nogueira. X Repetral- Rep. de Peças Para Tratores Ltda(casa do Trator). Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001689-4 - Maria Emilia Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Wilson Ferreira Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.007483-3 - Clarice da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Aldecir Maciel. Se pretende atualização de valores deve acostar planilha com os respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009685-3 - Eloir de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Renicarla da Silva Areas Penha. Fl 29 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010245-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcelo Barros Galdino. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.138,00 ( três mil cento e trinta e oito reais ) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010919-7 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Amaro da Silva Dias. Fl 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010923-9 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Isabel Cristina da Silva Rangel. Fl 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - Lourival Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Carlos Andre Macedo Nunes. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.015791-0 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valnair Ramos dos Santos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza e outro. Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019555-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Luciana Pereira. Fl 25 - Aguarde-se aquele prazo a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.833.001786-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Zenilson Fernandes Francisco. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.003082-0 - Sergio David Rena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Olimpia Lopes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003532-5 - Ana Lúcia da Silva Figueiredo de Carvalho. X Luis Carlos Gomes e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004001-1 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Flávio Gomes da Silva. Fl 12 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004113-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Wellington Novaes da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004115-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Alexander Alves Rangel. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004171-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Rafael Schueler Mello. Fl 12 - Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004180-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X José Geraldo Alves Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.004190-8 - Sebastião Francisco Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Ivany Cristina Mendonça da Silva. A parte autora também não compareceu, apenas justificou sua ausência. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004812-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Alba Maria Felipe Geronimo Damasceno. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.007527-0 - Vanessa da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). O pedido de prestação de contas deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004223-4 - Cleber da Neves de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a esclarecer se já cumpriu a determinação da r.sentença, bem como, em caso positivo, qual a data do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001847-7 - Jamilton Moraes Damasceno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a segunda ré intimada a efetuar o depósito da quantia remanescente no valor de R$ 317,69. \r\n\r\nProc. 2006.833.014869-5 - Jose Antonio Coutinho Filho. X Américo Lucindo - Vulgo Kito. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016197-3 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018155-8 - Eliane da Silva Mata. X Jose Danilo Henrique Correa. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - Renato Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008698-9 - Alessandro Marcus da Silva Gonçalves. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008819-6 - Genilson da Silva Viana. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009035-0 - Ana Maria Sousa Almeida Melo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007042/1999 (1999.833.000173-9) - Argemiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Construmassa Engenharia e Construções LTDA. Fls 78! \r\n\r\n012533/2001 (2001.833.002071-0) - Benedito de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Anderson Pereira de Lemos. Fl 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.000361-1 - Aluisio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Helben Vieira dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.000981-0 - Ana Alice da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925). X Sílvio Ribeiro de Souza e outro. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004491-7 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira. Fica a parte autora intimada da r. sentença como segue: \"...ISTO POSTO, juogo extinta a execução, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópias nos autos. Isento do pagamento de custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - Uébes José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tania Maria Viana Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Face a certidão supra rejeito liminarmente os presentes embargos, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.833.007377-4 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Rosineia Paes da Silva. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.011727-3 - Carlos Andrade Mansur Telhada. X Nelson Afonso de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - Marta Beatriz Soares Viana. X Marcelli Monteiro da Silva. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019255-6 - Leonardo Barbosa de Souza. X Lucia Helena Nunes. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019659-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Fabio da Silva Ribeiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019913-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Leda Rodrigues Santos Ricardo. Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001141-2 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Vanessa Ricardo Gomes. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001153-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carla Reis de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001888-1 - Wagner Peres Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Jader Charles Malafaia e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003240-3 - Marcelo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Luiz Fernando dos Santos. Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004768-6 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Juliene Guedes Guimarães. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004877-0 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marceli Gomes Manhaes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004880-0 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Simone da Silva Nunes dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006107-5 - Benedito Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Everaldo Cordeiro da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006604-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Andrea da Cruz Dias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006606-1 - Sônia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007901-8 - José Joaquim de Almeida Rodrigues. X Margarida Maria Almeida Fernandes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010646/2000 (2000.833.001039-8) - Anderson Cordeiro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Tecnovidros Comercial e Distribuidor de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n014185/2002 (2002.833.001325-2) - Rosemery Cordeiro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Rodrigo Santos de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). Fl 130/131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004033-6 - Emanoel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Fl 240 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005653-8 - Érica Simões dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). Fica a parte ré intimada a cumprir na íntegra do v.acórdão de fls.122, no que concerne ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, na ordem de 20% do valor da condenação, ou seja, efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.197,00, conforme fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - Suely da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Valdir Alves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005377-1 - Claudio Maciel de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o mandado de verificação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005715-6 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Fl 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007161-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008359-3 - Deise Lucia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Talentos Brilhantes. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - Adail Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Sul América Capitalização S/a. - Variz Viterbo Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - Ana Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 20.367,41, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011945-9 - Gilson Navega Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - Eliane Leis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - Izac Nogueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica, Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003433-0 - Claudinier Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte intimado autora da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.007459-4 - Luiz Antonio de Siqueira Silva. X Anderson Rodrigo de Carvalho Viana e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.008363-7 - Eduardo Ribeiro Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Louise Vasconcellos Goncalves Alves - OAB RJ128544). X Luis Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 123 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.012379-9 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. Defiro a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.013523-6 - Ronaldo José Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X União Hospitalar de Plano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia referente a 20% da condenação, o que corresponde a R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.006031-7 - Suely Maria da Silva Oliveira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006597-2 - Maria Luiza Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007185-6 - Marcio Filipe Moreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Irinéa Rodrigues de Souza Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007459-6 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 61- Esclareça o autor o motivo pelo qual pretende receber alguma quantia neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007633-7 - Mario Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007803-6 - Evaristo Junio Vianna Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008167-9 - Renata Neves Pinto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008477-2 - Carlos Eduardo Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - Maria da Penha Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008563-6 - Clementina Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.011181-7 - Ataide Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Comcell Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012247-5 - Lueli Pereira Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.012253-0 - Gilmar Salgado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012359-5 - Elizete Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Credicard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014277-2 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014423-9 - Pablo Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014885-3 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para, em querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora as fls. 92/103. \r\n\r\nProc. 2006.833.015229-7 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015609-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015611-4 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015893-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015897-4 - Paulo Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015989-9 - Geovana Barbosa de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016237-0 - Fatima Maria Barbosa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016319-2 - Neli Barros da Hora Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016691-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017013-5 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017227-2 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Fica a parte ré intimada para, em querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora as fls. 130/145. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - Telma Vieira Marcilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017901-1 - Dulcineia Costa de Alcancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018665-9 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000319-1 - Erica dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001593-4 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454, Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001657-4 - Leandro Wagner Areas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Resenauto Veículos LTDA (reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002118-1 - Eunice Farias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaú Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl 73/74- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002193-4 - Luciana Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada a retirar os documentos deferidos às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.833.002302-5 - Teresinha de Jesus Sarmet Moreira Uchoa. X Sendas - Cartões de Crédito e outro. Fl 56 - Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002303-7 - Luciete Maria Gomes Pessanha. X Celular. Com e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002306-2 - Jorge Francisco Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002491-1 - Anderson Gomes dos Santos. X F. R. C. Comércio e Equipamentos Eletrônicos Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - Maurício Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Pascloro Industria e Comércio LTDA. Fl 24 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002530-7 - Florentino Cerqueira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002970-2 - Gelson Cordeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Walter Rangel Lima. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - André Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002991-0 - Marlete Rodrigues da Fonseca. X Fafá Calçados. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002999-4 - Carla Miranda Junqueira. X Comcell Assistência Técnica. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003071-6 - Evanilsa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Casas Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003078-9 - Aluizio Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003098-4 - Matheus Miranda Paravidino da Silva. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003144-7 - Paulo Roberto Gomes Ribeiro. X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003148-4 - Maria das Graças Claudino Pereira. X Lojas Brasimar. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003157-5 - Maria Aldinéia Ribeiro de Almeida Flor. X Comcell Assistência Técnica Celulares. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003318-3 - Daniele Rosa Linhares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003833-8 - Rosineia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003972-0 - Jose Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004100-3 - Carmem Lúcia Laurindo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004136-2 - Tiago da Costa Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004220-2 - Gilmar Ferreira de Souza. X Transportadora Jolivan. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004224-0 - Ana Maria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004267-6 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004303-6 - Maria das Graças Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004314-0 - Flávia Lima Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Real S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004315-2 - Maria Margarida de Jesus Souza. X Ótica Boa Vista. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004337-1 - Glaucio Heleno Sampaio Ferreira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004354-1 - Vanda Machado Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Dacasa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004677-3 - Paulo Custodio da Conceição. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005028-4 - Alessandra da Silva Morais. X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005430-7 - Wellington Barreiras Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X José Renato Coelho dos Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - Reni Aparecida Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005831-3 - Candido Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005892-1 - Marcelo José Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006613-9 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006699-1 - Fabiana das Neves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006706-5 - Melka Alves Coelho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - Imerani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Spc-rj. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007569-4 - Diana de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007610-8 - Jailce da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X W C A Serv Int. - Top Card. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007618-2 - Aldineb Comércio de Embalagens e Presentes Ltda.. X Tim Celular S/a. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007623-6 - Glaucia Ferreira Machado. X Banco Abn Amro Real S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007627-3 - Marly de Souza Pires Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007632-7 - Cesar Romeu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007661-3 - Georgina da Silva Alvarenga. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007692-3 - Antônio Francisco Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Banco Itaú S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007966-3 - Nelide Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007988-2 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008008-2 - Jorge Luiz Coelho da Silva. X Banco Bradesco S.A.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008354-0 - Oséias Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ponto Frio e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008451-8 - Marinez Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl 21 - Fica mantida a decião de fl 17. \r\n\r\nProc. 2007.833.009151-1 - Leandro Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S.A. e outro. Venha aos autos prova da alegada inserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004030/1997 (1997.833.000035-4) - Marcos Moreira de Araújo. X Manoel José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520, Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). Fl 198 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.833.000607-9 - Flávio Mussa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 1.481,36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Fls. 182/186 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.005705-1 - Joilson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Acacio do Rosario Siqueira Motta - OAB RJ151053E). X José Carlos Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica a parte ré intimada a cumprir o seguinte despacho: \"Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.000067-5 - Carlos Alberto Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fica o Banco Citicard S.A. intimado a efetuar o pagamento da diferença correspondente ao valor de R$ 438,91. \r\n\r\nProc. 2004.833.007667-9 - Ari Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009031-7 - Marcelo da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338, Maria Euza de Freitas Faria - OAB RJ116477, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a procuração de fl 62, indefiro o pedido retro. Qualquer providênciadeve vir pelas vias próprias. O requerimento de ofício à OAB poderá esta providência ser feita pelo próprio peticionário de fls 100. \r\n\r\nProc. 2005.833.000229-7 - Silvio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X José Felix Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Gonçalves Góis - OAB MG040482, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004009-2 - Alcimar Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Rose de Souza e Silva - OAB RJ124346). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fls. 57/60 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004563-0 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nId: 288023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.003980-6 - Giovane dos Santos Crispim. X Valdemiro Sibel. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003540/1997 (1997.833.000016-0) - Salvador da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Silva Pinheiro - OAB RJ051561). X Roberto Gomes Batista. Não há notícia de que a penhora tenha sido efetuada, posto que não vislumbro a minuta de execução da mesma. Por tal motivo, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001106-7 - José Ezequio Perete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Caixageral S/a. Seguradora. Dispensado relatório.Tendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013622-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Batista Mariano. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014098-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fernanda Silva de Oliveira. 1. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. 2. Venha nova planilha de débito, uma vez que não houve, em momento algum do acordo, estipulação de multa de 10% para o caso de eventual descumprimento do mesmo, nem tampouco ainda houve a intimação para pagamento prevista no art. 475-J do CPC para que houvesse a incidência da multa ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014882-8 - Kamila Passos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Celma das Neves Gomes. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 11; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019446-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Alessandra Emilia Cruz Martins. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Sandra Hisse Parente Coutinho. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001669-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ricardo Moço da Silva. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001790-6 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Israel Sales. Forneça em trinta dias endereço completo do réu, sob pena de extinção, tendo em vista informação de \"endereço insuficiente\" constante do AR de fls. 09. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004880-5 - Claudinete de Paula Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010566-7 - Alcimar Vieira de Oliveira. X Silitec. A atualização só poderá ser efetuada quando iniciada nova execução. Uma vez que a presente ainda está pendente, aguarde-se. Tendo em vista o pedido de que o bem penhorado seja levado a hasta pública, defiro o leilão. Designe-se data para o mesmo a ser realizado por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - Josane Maria Rios da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 117: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011108-8 - Tania Maria Bino da Conceição Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018348-8 - Robson Nascimento. X Stella Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gerci Ribeiro Neves - OAB SP057182). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002635-0 - Ana Maria Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. Tragam as partes os termos do acordo firmado para homologação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.009223-0 - Adriana do Espirito Santo Francisca Jordão. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009229-1 - Adeir de Souza Siqueira e outro. X Credicard Citi S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009239-4 - Rosemery Chagas Francisco Alves. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000622-9 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X Manoel Fonseca Vasconcellos e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007376-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Robson Rodrigues Correa. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011540-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos dos Santos (cinderela Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Desta maneira, deixo de receber os embargos propostos por ora e, considerando o requerimento de fls. 27, determino a penhora eletrônica da parte ré para o prosseguimento do feito. Em havendo efetivação da penhora, lavre-se o termo e designe-se audiên \r\n\r\nProc. 2006.833.017170-0 - Selma Gomes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Paulo da Costa Monteiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer os endereços respectivos das agência bancárias e dos Detrans para que possam ser expedidos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.833.017728-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariangela Cristina Rangel Borges. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018626-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lilian da Silva Sales. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001556-9 - Janaíne Gonçalves Queirós -vestiário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Neide Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). Venha a comprovação exigida às fls. 14 em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004964-6 - Rosana Neves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Augusta Carla Cabral Machado. Cumpra-se fls. 12, tendo em vista o disposto de fato nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e o entendimento jurisprudencial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004972-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Ribeiro da Silva. Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. Não há incidência de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis no primeiro grau de jurisdição. A parte autora possui a possibilidade de escolher entre ingressar com a ação nos Juizados Especiais ou no juízo comum. Se a opção foi a primeira, deve adequar o feito à realidade da Lei 9.099/95, especialmente, no que tange aos arts. 54 e 55 da mesma. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.833.004978-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ana Beatriz Almeida Gomes Manhães. Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. Não há incidência de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis no primeiro grau de jurisdição. A parte autora possui a possibilidade de escolher entre ingressar com a ação nos Juizados Especiais ou no juízo comum. Se a opção foi a primeira, deve adequar o feito à realidade da Lei 9.099/95, especialmente, no que tange aos arts. 54 e 55 da mesma. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.833.008198-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Maria Stella Oliveira Barros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado acostado as fls 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - Ligia Cristina Palácio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Edmar Augusto Rabello - OAB ES005929, Vanda da Silva Lopes Fraga - OAB ES008924, Mario Pires Martins Filho - OAB ES002442). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Aos réus sobre fls. 98/101.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - Marcele Nogueira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009890-0 - Silvana Aguiar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ. Intime-se a parte autora por publicação no DO e a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010508-4 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 121 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010636-2 - Marcelo de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 195/202; sem manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011544-2 - Eliane da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. 2) Após, certificado o não cumprimento da Decisão de fls. 150 vº, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011854-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro remessa ao Contador Judicial porque a apresentação da planilha é obrigação da parte interessada, nos termos do art. 475-B do CPC. Diga a parte autora sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.833.012402-9 - Ari Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.013052-2 - Luiz Gustavo Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venham aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - Marcelo Alexandre Pacova Ferreira. X Lúcia Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Defiro a dilação do prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000618-7 - Joilson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Rocha Moto Cicle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). Certifique o cartório acerca do cumprimento tempestivo da Decisão de fls. 85; em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - Valdea Nunes F. R. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000748-9 - Ronaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 155: indefiro, posto que o interesse é da parte autora, não podendo a parte ré fazer prova negativa contra si mesma. \r\n\r\nProc. 2005.833.000830-5 - Derocy Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000844-5 - Chirleno Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000872-0 - Rosiane Siqueira Fernandes de Aruaújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000882-2 - Elio Felix Capeletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000884-6 - Giancarlo Mottta Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000922-0 - Maria Aparecida Barros Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000932-2 - Sebastião Junio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000942-5 - Evaldo Manoel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000948-6 - Gabriel Fernandes Rocha Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.000960-7 - Aldinei de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.004020-1 - Joelma Vieira Carvalhho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006450-3 - Celso Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010008-8 - Antônio José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010066-0 - Adriana Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010520-7 - Rosinéia Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010548-7 - Arildo Firmino Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010550-5 - Dalva Maria Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010742-3 - Rime Pereira Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Temper Buzios Vidraçaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). Cumpra-se Decisão de fls. 34, designando-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010826-9 - Damião Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010932-8 - Talita Gregário Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010958-4 - Neilza Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.011090-2 - Carla Veronica Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Não há minuta de execução da penhora determinada às fls. 108 e, em consulta ao sítio do BACEN-JUD na internet, também não consta determinação nesse sentido, pelo que determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011520-1 - Marize Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.012752-5 - Paulo Vitor Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.000598-7 - Creuza Villarins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.000834-4 - Ana Márcia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.008174-6 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Sapataria Miss Dior e outro. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009348-7 - João Batista Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.013944-0 - Paula Marques Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Simara de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014460-4 - Walter Boechat de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - Sandro Eduardo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Cris Car Veículos. Fls. 44: retifique-se o pólo passivo da ação, onde couber, conforme fls. 44. Designe-se data para audiência de conciliação, COM URGÊNCIA. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.016530-9 - Alberto Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017914-0 - Jomar Péreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição em apartado, que ora determino a juntada.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018318-0 - Jovane Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018424-9 - Elissandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Avon Cosmetico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À parte autora sobre fls. 39/45. \r\n\r\nProc. 2006.833.019316-0 - Elio Eders Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - Genuina Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Lider Lider Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique o cartório se há possibilidade de compensação em campo diverso do ora informado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio de Perfumaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Joana Pessoa Leal. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Finivest (cred i Serviço Financeiro) e outro. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para a data de 20/08/2007, às 15:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - Roberto Pessanha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ceten Brasil S. A. Credito Fin. Aura - Cartão de Credito. Retifique-se onde couber o pólo passivo, como requerido. Indefiro a reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007104-4 - Samir Paes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando a conexão dos feitos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 12:00 horas em conjunto com os demais feitos com a mesma data já designada. Intimem-se os autores e a parte ré por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007124-0 - Flavio Berrel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando a conexão dos feitos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 12:00 horas em conjunto com os demais feitos com a mesma data já designada. Intimem-se os autores e a parte ré por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008271-6 - Marco Antonio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - Glaura Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009203-5 - Euques Valadares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009224-2 - Tiago da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - Nair de Fátima dos Santos Silva. X Credicard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - Alessandra de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Banco Real - Abn Amro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009236-9 - Misael Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009250-3 - Fátima Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009252-7 - Cristiani Tavares Pereira. X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009257-6 - K. Venancio e Porto Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Global Listas. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009259-0 - Djanira Rosa Ferreira. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.011502-8 - Josefa Pessanha Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.005357-1 - Robson Luis Pavão Heitor. X Otávio Augusto de Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). Designe-se AIJ, intimando-se as testemunhas ora arroladas. Intime-se a parte autora pela via postal e a parte ré por publicação no DO. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - Roseli Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certificado o não cumprimento da Decisão de fls. 72 vº, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002146-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Adriana Gomes Felicissimo. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007314-7 - Augusto Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Walter dos Santos. Antes de analisar o pedido de fls. 40, diga expressamente a parte autora sobre o art. 51, VI da Lei 9.099/95, valendo a contagem do prazo ali estipulado a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.833.012764-0 - Silvana de Fatima de Souza Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a quitação dada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - Carla Veronica Miranda Siqueira. X Veigas Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.007436-3 - Jaciara Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007514-8 - Eloisa Heitor Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - Josélia Lamonica de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em relação à guia de fls. 154. 2) Venha nova planilha sem cobrança de \"honorários de execução\", tendo em vista que o V. Acórdão fixou custas e honorários de sucumbência e, impugnada ou não, tal cobrança é incompatível com o procedimento. 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013624-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Hudson Souza de Oliveira. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001120-3 - Aurélio Luiz de Faria. X Waldo Pereira Siqueira. Certifique o cartório o retorno das intimações das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001524-5 - Paulo Renato Balbi de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Retifique-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002186-5 - L. C. Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ana Paula de Souza Melila Leal. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. Tal se faz necessário, uma vez que o documento ora mencionado é o real comprovante da situação de microempresa. Caso positiva tal qualidade, forneça o endereço da parte ré, em trinta dias, observando-se a competência territorial deste juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - Luiz Felipe Netto. X Rafael Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO do aditamento à inicial feito pela parte autora às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.833.009018-8 - Alcimar Mothé Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X B. M. Factoring Soc. de Fomento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009020-6 - Conceição de Maria Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Bimatour Viagens e Turismo Ltda. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer, no prazo legal, o endereço do réu para prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009196-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Milton Francisco de Oliveira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer, no prazo legal, o endereço do réu para prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Nilton Cesar Henriques Moreira. Certifique o cartório se houve o pagamento no período estipulado às fls. 22 e voltem conclusos para análise do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - Karla Bernardes Hauter Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cláudia Maria Rodrigues Barroso. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004181-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Luiz Sérgio Pessanha Pepe. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004269-0 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004285-8 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Vert Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004436-3 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004494-6 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X V M Nogueira Rodrigues - Me. Aguarde-se a audiência de conciliação, quando analisarei a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.004497-1 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Adriana Celestino Azeredo. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Após, analisarei a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.005766-7 - Helena Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Cleyde Bárbara de Lacerda. Anotem-se os novos endereços, onde couber, conforme ata de AC. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça, informando-se os dois endereços, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora ou seu patrono. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005767-9 - Helena Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Geovana Batista da Silva. Anotem-se os novos endereços, onde couber, conforme ata de AC. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça, informando-se os dois endereços, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora ou seu patrono. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008651/2000 (2000.833.000192-0) - Valeria de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011418-8 - Washington Luiz Siqueira Melo. X Adilson Gomes Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Fls. 70: digam as partes. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para que informe o atual endereço do réu, Adilson, com o número de seu CPF e identificação CBMERJ. Indefiro o requerido às fls. 75 pela total falta de amparo legal. No entanto, em resposta ao ofício de fls. 70, oficie-se à VIVO, novamente, reiterando o ofício anterior, com cópia integral dos autos, informando-lhes que os dados de que necessitam poderão ser encontrados nas cópias pertinentes que seguirão anexas. \r\n\r\nProc. 2005.833.008386-8 - Ana de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - Carlos América Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018510-2 - Marcia Salvador Machado. X Datafox Computadores e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009324-6 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009339-8 - Cildinéa Ribeiro de Carvalho. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009343-0 - Nedimo Pereira da Silva. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009366-0 - Marilha Pessanha de Oliveira. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\n002859/1996 (1996.833.000052-2) - Norival Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Lima - OAB RJ034175, Juliana Manhaes Ferreira - OAB RJ128203). X Geraldo Souza Guzzo Filho. Esclareça o exeqüente se o que requer é a substituição da penhora anteriormente realizada. Caso positivo, indique o mesmo bens passíveis de penhora, observados o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e a possibilidade de o executado informar não haver bens passíveis de penhora ante o requerimento ora efetuado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005808-2 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Roseli Henriques da Silva. Quebra de acordo não induz litigância de má-fé, mas sim inadimplemento da obrigação assumida. Dessa feita, intime-se a parte ré devedora, por mandado, a pagar, em quinze dias, o débito apontado às fls. 18, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008010-5 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Norma Ribeiro Brito. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.006166-8 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Patricia Auxiliadora Barros Santos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer o endereço da executada no prazo de 30 dias, sob pena de baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006178-4 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Rosane Ferreira da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007368-3 - Leandro Ramos Barreto. X Marcos Jesus Souza Nascimento. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007372-5 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Daina Barreto Nascimento. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008004-3 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Raul de Tal. Reconsidero a determinação de fls. 21 porque é humanamente impossível que a Receita Federal encontre o CPF do executado tão somente com o nome de Raul. Portanto, diligencie a parte exeqüente sobre bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107, Jandir Pereira Henriques - OAB RJ144665E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interresse no feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). Certifique o cartório acerca da intimação da parte autora por publicação. Em caso negativo, cumpra-se novamente o disposto na decisão de fls. 34, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.017862-6 - Rosefab Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Juliana Moço Maciel do Espirito Santo. Trata-se a presente de execução extrajudicial, cujo exeqüente aduz ser microempresa e cujos títulos executivos são supostamente duplicatas sem aceite. A qualidade de microempresa foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 15. No entanto, para que o feito possa prosseguir, mister que o juízo reconheça a qualidade de executoriedade dos títulos apresentados. Portanto, deve o exeqüente comprovar, já que a duplicata está sem aceite, o disposto no art. 15, inciso II da Lei 5.474/68, itens \"b\" e \"c\", sob pena de extinção da execução por falta de título executivo extrajudicial. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002882-5 - R. F. Oliveira Freire Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Elisangela Henriques Vianna. Fica a parte autora intimada p/ se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.833.009240-0 - Gms Crespo Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Cátia de Araújo Azevedo. Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.833.009241-2 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Adriana Barreto Gomes. Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009318-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Didimo Alcantra Rodrigues. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009997/2000 (2000.833.000236-5) - Mírian Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Costa Morales - OAB RJ091413, Roberta Moreira Rangel Coutinho - OAB RJ151066E). X R. Silva Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Esclareça a parte autora se deseja a substituição da penhora anterior pela penhora eletrônica através do sistema BACEN-JUD, desde que fornecido o CNPJ da mesma para sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.833.001624-3 - Tarcísio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telerj Celular S/A. Defiro a gratuidade de justiça requerida e isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003400-2 - Juarez Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Saddle Confecções LTDA - (cowboy Brasil Confecções). Designe-se data para audiência de conciliação. Anotem-se os endereços da ré, conforme fls. 62, onde couber. Cite-se / intime-se pela via postal nos endereços ali informados. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.003690-4 - Juares Barbosa de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203, Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X José Rangel da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 105, se publicada no devido órgão da Imprensa Oficial, fará com que o advogado do segundo réu tenha sido intimado, incidindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, com relação ao mesmo, devendo ser procedida a penhora. Certifique, pois, o cartório, a publicação da decisão de fls. 105. Com relação ao primeiro réu, deve o mesmo ser intimado por oficial de justiça, uma vez que acompanhado pelo Defensor Público. O terceiro réu deve ser excluído do pólo passivo, ante a desistência homologada às fls. 33. Assim, determino sua exclusão e retificação do pólo passivo, com conseqüente comunicação ao Distribuidor. Com relação à penhora do segundo réu e à intimação do primeiro réu por oficial de justiça, traga a parte autora a planilha do débito conforme art. 475-B do CPC para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, como requerido, e, após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000496-6 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o que consta nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002850-8 - Andre Luiz Matos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - Neusa de Oliveira Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005728-4 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Livia Coutinho Paes - OAB RJ111290E, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ, intimando-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.006052-0 - Sonia Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007402-6 - Reinaldo Tavares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. A apresentação das faturas requeridas é de interesse da parte autora para o prosseguimento do feito em execução, sendo providência que lhe incumbe provar, pelo que indefiro o petitório de fls. 196 pelos termos ali formulados. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - Milena Cristina Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Adornetti Maraninchi - OAB ES010507). Certifique-se a tempestividade dos embargos interpostos bem como se o juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A inversão do ônus da prova é própria do processo de conhecimento. Na fase de cumprimento de sentença, cabe à parte interessada promover o que entender de direito, mesmo porque não existe momento processual para produção de provas. Portanto, deve a parte interessada trazer aos autos as cópias ou originais de eventuais contas com o descumprimento da obrigação, bem como trazer a planilha do débito. Ademais, é de se observar que a parte autora poderá requerer, caso não as tenha, segundas vias das contas alegadas junto à própria empresa ré. Desse modo, para o prosseguimento do feito, venha a planilha com as cópias das contas em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.833.011724-4 - Ereny Gomes Plouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar - Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000672-2 - Fátima Regina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000742-8 - Reginaldo Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Larissa Caldas Gomes - OAB RJ151714E, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). A penhora já havia sido efetuada, conforme fls. 84. Uma vez que há pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos depósitos de fls. 83 e 88. Quanto ao depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, expressamente, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002896-1 - Cristiano Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Allan Rizo Gomes e outro. Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se; expeça-se ofício ao 8º BPM requisitando a testemunha de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a republicação do despacho, conforme mencionado às fls. 84, certifique o cartório se há depósito judicial a juntar nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.008054-5 - Marinéia Julio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - Telma Faria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, aguarde-se a devolução do mandado de penhora já expedido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010814-2 - Carlos Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004010-0 - Ana Lucia Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005032-4 - Elessandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006194-2 - José Carlos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006832-8 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006996-5 - Vanildo da Silva Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007014-1 - Raquel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Pinheiro - OAB RJ087463, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007160-1 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Nina Morena Borges Pessoa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007184-4 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008732-3 - Maria de Alvarenga da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.008750-5 - Claudia Marcia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução. Em caso negativo, intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.009036-0 - Josete Pessanha de Vassimon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.009062-0 - Giane Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009340-2 - João Batista Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009568-0 - Solange Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009648-8 - Diogo Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009656-7 - Diogo Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009782-1 - Roberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009920-9 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de avaliação e penhora em relação ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011270-6 - Claudia Marcia Manhães de Souza Cardoso. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - Arialdo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FIcam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015100-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.015134-7 - Arialdo Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Junte o cartório a cópia da assentada bem como da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.015212-1 - Maria de Fatima Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015612-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - Jose de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre depósito efetuado pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha, uma vez que a multa do art. 475-J do CPC só pode ser aplicada após a intimação para o pagamento, o que ainda não foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017866-3 - Jomaber Com. de Armarinhos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A condição de microempresa é comprovada pela cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. Essa comprovação inexiste nos autos. Portanto, embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.018572-2 - Bruno Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Umbro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Hoppe - OAB SC013801, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018748-2 - Wlamir Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A matéria ora objeto dos presentes embargos deve ser conhecida quando do início da fase de cumprimento de sentença e não em sede de recurso pelo que entendo que os embargos de declaração são tempestivos e, por tal motivo, os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.001626-4 - Anderson Cabral Lírio. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 35/36: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001641-0 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661, Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002298-7 - Aluisio Crespo Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - Vania Cabral Campos dos Santos. X Bcp Telecomunicações S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se a cópia da assentada de instrução e julgamento, conforme narrado na certidão de fls. 24. Após, remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos e vislumbro que a sentença menciona o deferimento do pedido de antecipação de tutela, mas, em seu dispositivo, não faz menção à confirmação dessa decisão. Por tal motivo, merecem ser conhecidos EM PARTE os embargos apenas para acrescentar na parte dispositiva da sentença o item 3 que passará a ter a seguinte redação: ... 3) CONFIRMAR os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 25. ... No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada, devendo o eventual inconformismo da parte embargante ser manifestado através da via recursal apropriada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004179-9 - Rosilma Barreto Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). Designe-se AIJ, intimando-se os réus por publicação no DO e a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004185-4 - Maria José Velasco Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório a designação da AC, bem como se houve intimação da parte autora e, caso positivo, por qual meio foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004185-4 - Maria José Velasco Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - Diogo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004194-5 - Leandro Pessanha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Banco do Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - Paola D Angelo Primo Coelho. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Traga a parte autora cópia do extrato bancário do período abrangido, comprovando-se o não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - Fabrycia Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Banco Banespa/santander. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007653-4 - Marlucia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Tim Celular S. A.. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009367-2 - Maria Edyr Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Ribeiro Henriques - OAB RJ146465). X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a irregularidade no consumo do serviço, está presente a verossmilhança. A ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. Assim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.004418-2 - Democracino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E, Alanna Flavia de Pinho Oliveira - OAB RJ151701E). X Elienal Moreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Elisabeth de Almeida Cunha - OAB RJ048974). Fls. 78: cumpram as patronas o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuarem válidas as intimações em seus nomes. Tendo em vista o disposto no art. 461 do CPC, determino a expedição de ofício ao DETRAN para que efetue a transferência de propriedade do veículo mencionado na inicial para o nome da ré, bem como as multas e encargos dele provenientes, remetendo-se cópia integral dos autos. Com isso, suspendo o curso da multa anteriormente determinada ante o cumprimento da tutela específica da obrigação. Traga a parte autora planilha do débito para o prosseguimento do feito, ante a desconstituição da penhora anterior com o julgamento dos embargos de forma procedente e o pagamento já efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - Antônio Franco Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Traga a parte autora nova planilha, abatendo-se o valor já pago para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyer Jacob Abecassis - OAB RJ030623). Vislumbro que a penhora eletrônica não foi efetivada, uma vez que não há nos autos a minuta de sua execução. No entanto, para que o feito prossiga sem incidentes, mister que a parte autora cumpra o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, uma vez que o acórdão denuncia que não houve ônus de sucumbência, inexistindo, portanto, verba honorária a ser executada neste título judicial. Venha, dessa forma, nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000497-8 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006820-8 - Ivanildo José da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000764-7 - Leandro Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Herval Cardoso Franca - OAB RJ138251E). X Empresa Progresso de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006804-3 - Charles Alves Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nId: 288104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.833.003253-4 Vítima(s): Gilson Irias da Silva, Fabiano Santos de Souza. X Francisco Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). INTIMEM-SE DA R. SENTENÇA DE FL. 65/69. \r\n\r\nId: 288025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000882-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 91/94(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Aos interessados, fls. 40/42 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.024447-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO Aos interessados, fls. 32/34(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.021.020743-0 - TANIA BEZERRA DE BASTOS X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO E OUTROS, Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Despacho:Manifestem-se as partes sobre em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.58/61 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Intime-se a ré para pagar o débito de fls. 84, em 15 dias, pena de multa nos termos do art. 475 J do CPC. A diligência será cumprida por oficial de justiça no endereço indicado às fls. 75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000403-7 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que as provas que serão produzidas nos autos em apenso se prestam a estes, aguardem-se as mesmas para julgamento em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.007619-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.297 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 141/142, tendo em vista que o comando da sentença foi cumprido pela Ré, no prazo legal contado do despacho de fls. 126, cf. fls. 129/130. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Aos interessados, fls. 49(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001920-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor (Carta Precatória pronta) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019576-4 - MARIA AMELIA SENRA DE ALMEIDA LEME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 89/93(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, às fls. 132/133, alegando incorreção na sentença de fls. 126/129, ao argumento de que não houve a determinação para que os valores pagos pelo Embargante fossem compensados, eis que os aluguéis vinham sendo pagos regularmente. A condenação do Embargante no pagamento dos encargos da locação refere-se ao período de SET/97 a ABR/2000, montando a dívida em R$ 18.567,25, atualizada até 15/12/2004.À evidência, os aluguéis que o Embargante vinha pagando serão objeto de compensação, a fim de que se seja evitado o enriquecimento sem causa. Assim sendo, recebo os Embargos mas negando-lhes os provimentos almejados, tendo em vista que o objeto da condenação encontra-se claramente delineado na parte dispositiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008631-5 - JOAQUINA DAS DORES MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JOSIVALDO BEZERRA E OUTRO Aos interessados, fls. 26/27 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cOBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.021.009820-2 - FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X LUCIANO DE VASCONCELOS E OUTROS Aos interessados, fls.27/28 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.000998-8 (31857) - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ARTHUR DUARTE P. AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Tendo em vista o constante da petição dos patronos constituídos pelo Embargante, datada de 06/08/2002, que concordam com o valor depositado na guia nº 1439127, referente a sucumbência nos Embargos de Terceiro, aguarde-se por 10 dias em cartório, intimando-se os referidos patronos da existência do Mandado de Pagamento afixado na contracapa. Não havendo manifestação no prazo estipulado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao autor ( ofícios prontos aguardando encaminhamento) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao réu sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.021.015325-7 - CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39168 Aos interessado, fls. 51 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.024558-0 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO 1) Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 40 (Faltam custas para o Mandado e Ofício);2) Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.003130-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 40/43 ( Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.011059-7 - GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 33/34(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.019333-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 28/29(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008729-9 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40311 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada de fls. 131. 2. Aguarde-se o pedido de informação. 3. À Ré para se manifestar sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Aos interessados fls. 119 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre certidão de não interposição de recurso à decisão de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.021.031703-7 - DJANEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) 1. Corrija-se o nome da A. em DRA e Sistema para que possa constar DIJANEIDE, ao invés do que constara;2. Recebo o recurso de fls. 128/131 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001888-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 65/71, no duplo efeito. Ao apelado.Em tempo : Revogo o despacho acima.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimem-se as partes do dia e hora da perícia fls. 95. ( Dia 29 de Agosto de 2007, às 11 horas deverão comparecer à Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias - próximo à 59ª DP) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Desentranhem-se fls. 182/189 considerando que as mesmas são cópias das de fls. 179/181, mantendo-as na contra-capa destes autos.Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 117.700,00, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.019771-6 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), PROCESSO 39474 Aos interessados sobre certidão de não interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.009336-6 - LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCESSO 40334 Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Aos interessados, fls. 90/108 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a ré-denunciante para recolher a diferença da taxa judiciária, em cinco dias, pena de rejeição da denunciação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014261-2 - MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EXPRESSO MERCURIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39097 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.021597-0 - JOSE MARTINHO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELCINEIA NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS Aos interessados, sobre certidão de não interposição de recursos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Ao autor (ofício pronto aguardando encaminhamento) \r\n\r\nProc. 2007.021.015818-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RE GINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA YOKKAITY LTDA), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE), 42817 Aos interessados, fls. 39 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88/102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, fls.118/130 ( petição do Autor ).*41869 \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 145/146 e 147.5. Nomeio a perita, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026791-5 - MARIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos Declaratórios de fls. 110/111, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, alegando erro material na decisão de fls. 108, porque se referiu à parte Ré quando deveria fazê-lo em relação à parte autora.DECIDO.Com razão a Embargante tendo em vista que cabe à autora efetuar os depósitos mensais correspondentes ao valor da conta de consumo de energia elétrica apurado pela média verificada antes da cobrança em excesso reclamada na inicial. Pelo exposto, RECEBO os Embargos dando-lhes os provimentos almejados, de tal forma que onde está escrita a palavra \"Réu\" lê-se \"autora\".I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por BÁRBARA VALERINO SILVA, às fls. 68/69, alegando omissão na sentença de fls. 64/66, visto que na mesma não foi fixada multa diária em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta à Ré. DECIDO. Omissão alguma ocorreu, tendo em vista que a sentença não transitou em julgado e se tal tivesse ocorrido, sem cumprimento espontâneo da obrigação, a Ré seria obrigatoriamente intimada da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, e aí sim, sujeitando-se à multa como forma de penalidade pelo não cumprimento da obrigação que lhe fora imposta na sentença. Como visto, o comando da sentença 64/66, não está protegido pelo manto da coisa julgada, a ensejar as providências aludidas nos embargos, pelo que os recebo negando-lhe os provimentos. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 73/74 e 75.5. Nomeio a perita, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Desentranhem-se fls. 120/122 por intempestiva;2. Fls. 123 - Expeça-se guia;3. Especifiquem provas, em 05 dias;4. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIR TAVARES), 40659 Aos interessados, fls. 39/42(Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.015849-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FABIO ALBINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 20/21 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.020680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISRAEL GOMES BARBOSA E OUTRO Aos interessados, fls.23 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.021567-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 18 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:Por conseguinte, ACOLHO o pedido de penhora on line dos ativos financeiros da Ré, conforme recibo em anexo, visto que a penhora de numerário ou renda tem a preferência legal e só em casos especialíssimos deve ser desconsiderada. Por outro lado, se é verdadeiro que a execução se deve fazer pelos meios menos gravosos para o devedor, nem por isso, haver-se-á de impor ao credor meio tortuoso de liquidação para satisfação de seu crédito. Além do mais, a penhora de numerário ou créditos é menos onerosa do que a de bem móvel ou imóvel, porque evita despesas com avaliação, editais e comissão de leiloeiro. Inteligência da Súmula 117, do TJRJ. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2 (32003) - REGINA CELIA ESPILA, RUBIA CRISTINA ESPILA, CARLOS ELÍSIO ESPILA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X NACIONAL GAS BUTANO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:J-se. Suspendo o curso do presente pelo prazo de 10 dias, cf. requerido. Suspendo , assim, o cumprimento do mandado.*32003 \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes foi designada audiência para o dia 23/08/2007 às 13 :00 h na 7ª Vara Cível da Capital para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados (Mandado de Pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2005.021.018781-4 - GILMAR CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Aos interessados sobre a certidão de não interposição de recurso . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.007856-2 - PAULO CESAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:j-se. Revogo o despacho de fls.66. Manifeste-se o A. em Réplica.*42272 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - NEI BRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Assim, intimem-se os autores para depositarem os honorários do Perito, em 05 dias. Após, ao MP para parecer final, já que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.020078-4 - EURES MEDEIROS CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Ao autor para indicar bens da ré sujeitos à penhora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Decisão:Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos por Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, às fls. 287/291, aduzindo que na decisão de fls. 285, houve flagrante afronta ao art. 1069 do CPC, visto que não dera causa ao extravio dos volumes e que está obrigado ao pagamento das custas da restauração aquele que tiver dado causa ao desaparecimento, cf. artigo já citado. Diz a Embargante que os dois volumes dos autos desapareceram no arquivo, cf. a própria Corregedoria Geral de Justiça indicara às fls. 632/636. DECISÃO.Os Embargos não podem prosperar porquanto não existe às fls. 632/636 qualquer indicação de que os dois volumes tenham desaparecido no Arquivo Geral. Pelo exposto, recebo os Embargos, negando-lhes os provimentos, de tal forma que a Embargante deverá recolher as custas devidas, ou fornecer, no prazo legal, certidão específica que comprova suas alegações.I-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1998.512.013550-3 (28656) - ARTHUR DUARTE P. AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARLENE LEMOS BENIGNO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Desentranhem-se fls. 158/161; 166/172 e entranhem-se nos autos dos Embargos de Terceiro. Decorrido o prazo de 10 dias da publicação do despacho do apenso, dê-se baixa e arquivem-se a restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.017532-7 - HUGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o A. para elaborar os cálculos da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018197-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADELINO ALMEIDA TALHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 287481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025284-5 - UBIRACIRA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X Falecido: JORGE MANOEL DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021538-1 - OSEAS PATRICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ROSENDO PATRICIO DA COSTA Decisão:Cumpra-se fls. 58. Indefiro fls. 59, eis que há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido, eis que não é permitido o arquivamento provisório de autos, não sendo hipótese de suspensão por força de nenhum dos incisos do art. 265 do CPC. Promova a autora a citação do réu, ainda que por edital, em 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2005.021.010490-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALERIA SILVA MAURICIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.021.017637-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO BALBINO DA COSTA Decisão:Defiro prazo de mais 30 dias, ciente de que seu decurso importará na extinção do feito por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Decisão:Defiro a suspensão por mais 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:DEFIRO, parcialmente, a expedição dos ofícios requeridos, eis que há evidente interesse da Justiça em tais informações, objetivando o aperfeiçoamento da relação processual bem como a Garantia de acesso à Justiça e busca de efetividade da prestação jurisdicional, não importando a diligencia em violação a direito do demandado. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que retenha o veículo na ocasião da vistoria, ou qualquer outro serviço que venha a ser solicitado, bem como à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, para que o mesmo seja retido onde for encontrado, eis que já existe mandado de busca e apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008903-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.020693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X THIAGO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021804-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDESIO DA SILVA Decisão:Adite-se o mandado esclarecendo que, por se tratar de ORDEM JUDICIAL DE APREENSÃO, o veículo deverá ser entregue ao autor, independentemente de pagamento de quaisquer ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023366-0 - OVIDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X ANTONIO ISSAMU YAMADA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023499-7 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho republicado por ter saído com incorreção quanto ao nome do advogado da parte ré que não constava na capa dos autos e no sistema, portanto remeti este à republicação, no D..O. de 09/08/2007, fls. 199/201 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Sobre as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Sem custas. Defiro a retenção dos valores ainda depositados para garantia do pagamento das verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Efetue a autora o depósito da diferença reclamada, haja vista a alegação da insuficiência de depósito, no prazo e na forma do art. 899 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor o ponto controvertido que pretende demonstrar com a prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.012571-7 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. Calculem-se as custas devidas pela ré, observada a sucumbência recíproca, e intime-se para pagamento por certidão discriminada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. decisum que negou seguimento ao agravo interposto pela ré. Ao perito para laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010805-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIVAN DETONI BORBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001919-8 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 5.910,00, valores estes vigentes em junho de 2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas monetariamente, sendo as custas suportadas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Decisão:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Providencie o embargante, em 10 dias, a citação de EVANIA, sob pena de extinção, na forma do art. 47, § único do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls. 314/315, indefiro eis que deve o credor trazer aos autos certidão do R.G.I dos imóveis. Fls. 316/323, certifique a serventia sobre a tempestividade da manifestação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.512.015506-7 (20583) - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SYLVIO GRANDE GUERRA Sentença:Tendo em vista que apesar de iniciado o feito em 1998 o autor até a presente data não providenciou a citação do réu, ausente pressuposto processual válido para o prosseguimento do feito, como havia sido advertido na PRECLUSA decisão de fls. 179, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 255/256, eis que o corretor indicado pela credora é remunerado por esta, sendo que integra a dívida as despesas com o corretor credenciado junto ao Poder Judiciário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015822-8 - WILLIAN MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Quanto à parcela ( metade ) das custas devidas pela ré - TREL, não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. Baixem-se os nomes dos demais personagens. Arquivem-se os autos, sem baixa, frente ao débito de custas pela ré ( TREL ). \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida, eis que não há vedação em indicação do salário mínimo como parâmetro, eis que não se trata de indexação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 11.09.07 às 14:00hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de sua responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, assim como a real existência do defeito encontrado, que posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.019349-0 - LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RONALDO FLAUBERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Desde logo, arbitro os honorários periciais em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado sob os benefícios da Gratuidade de Justiça.Designo o dia 03.09.07 às 11:00hs para a perícia, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ), onde deverá comparecer o autor.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a cópia da inicial para instruir a precatória, após voltam para reinserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014328-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pret \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Não há necessidade de intimação pessoal do autor, eis que o mesmo é intimado dos atos processuais na pessoa de seu advogado. Tendo em vista que o autor não se manifesta no feito desde fls. 70, intime-se-o, VIA POSTAL, a imprimir seguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008436-7 - TATIANE MARCOLINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 68, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há decadência eis que o que se discute é fato do serviço, e não simples vício do mesmo.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 11.09.07 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa dos seus sócios, nos endereços de fls. 51/53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.013557-1 - GERALDA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARINHO DE FREITAS Decisão:Nomeio Inventariante em substituição, Maria do Carmo. Lavre-se termo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 6,25 referente ao FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24/ 08 /2007, às 10 : 30 hs. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.021349-0 - MARINALDA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RENATA HERMES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo e se há provas a produzir em audiência, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025144-0 - THIAGO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AUTO VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se por certidão discriminada. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de a ré produzir a prova pericial. Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir. Diga a ré se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal, valendo seu silêncio como negativa. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem, para, se for o caso, designar-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011322-7 - RAQUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, já que de sua responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver risco de lesão irreparável. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 09 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem conhecimento e provimento, eis que efetivamente omisso o saneador. Assim, defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito or 90 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Despacho republicado por ter saído com incorreção quanto ao nome do advogado da parte autora, conforme fls. 36, sendo o advogado atual, no D..O. de 13/08/2007, fls. 226. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA A CÓPIA DE FLS 157 PARA LIBERAÇÃO DA CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de embargos de declaração, que merecem provimento, eis que omissa a sentença quanto ao termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, que fica desde logo fixado na DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO da sentença, mantida em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo o recurso de apelação interposto pela ré, em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidae. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de compensação, eis que a parte autora não teve oportunidade de discutir, em contraditório, na fase cognitiva, tal pleito. Assim, o deferimento importaria em afronta aos limites objetivos da coisa julgada, devendo o crédito que alega a AMPLA ser titular ser buscado na via própria. I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Tratam os autos de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão custeados pela ré, que requereu a prova.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venha a planilha dos valores devidos, para os fins de penhora de bens. Diga o autor se submeteu-se à cirurgia, conforme indicado a fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 97/103, dê-se ciência ao autor e voltem para abertura da fase instrutória, seguindo o feito pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para proposta de honorários, que serão fixados para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cumapra-se o V.Acordão. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/06 do Conselho da Magistratura. Substituo o perito nomeado às fls 67 pelo Dr. Alexandre Moreth. Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. para efeitos futuros, designando perícia para o dia 27/ 08 / 07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009333-7 - ANA CRISTINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Cumpra-se fls. 142, a respeito das custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.025182-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 113. \r\n\r\nId: 287482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/163 no seu duplo efeito. Deixo de dar vista aos apelados, uma vez que os mesmos não foram citados. Remetam-se, portanto, os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011234-8 - ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Recebo a emenda de fls. 35.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado do PASEP em nome do de cujus. Oficie-se à PMERJ (fls. 20), requerendo seja informado o endereço de CRISLAYNE NASCIMENTO DA SILVA, constante de seus cadastros.Com as respostas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - JULIANO FARIAS COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.016401-4 - UELINTON ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: UELINTON ALVES DOS REIS Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.005079-5 - ANDERSON FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JAGUACY FIRMINO DOS SANTOS Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006804-0 - NEIDE MOREIRA VILLARINHO, RITA DE CASSIA VILLARINHO PEDROSA, SERGIO RICARDO MOREIRA VILLARINHO, CRISTIANE VILLARINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de RITA DE CÁSSIA VILLARINHO PEDROSA, SERGIO RICARDO MOREIRA VILLARINHO e CRISTIANE VILLARINHO MELLO, para levantamento do quantum referente ao PIS e FGTS, apontados às fls.39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013714-1 - ELINEIA DE PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ANDRE ALEXANDRE DA COSTA FELISBERTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Emende-se a inicial para incluir os herdeiros menores: Ingrid Isadora Sales Felisberto e Jessica Regina Sales Felisberto.Oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP (face a existência de herdeiros menores), vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031006-7 - NICANDRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X HYLCA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, a prova da quitação do tributo, dê-se vista ao Procurador da Fazenda. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Decisão:Cite-se na forma do V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 51/54, com a emenda de fl.58 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.031329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMIDIO VALDEVINO BRAZ Decisão:Fl.37. Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais a ser cumprido no endereço de fl.74. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013851-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA RODRIGUES Decisão:Em que pese o teor do V. Acórdão de fls. 36/44, reformando em parte a decisão de fls. 17/19 no tocante apenas à determinação de que a parte Autora procedesse nova notificação nesta Comarca, esta deu cumprimento às fls. 34/35, antes, incluisve, do julgamento do Agravo de Instrumento, inclusive corrigindo a irregularidade da notificação anterior no tocante ao endereço da ré.Desta feita, defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005813-5 - PARAFUSOS SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PADO S.A. INDUSTRIAL E COMERCIAL E IMPORATDORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163) Decisão:Equivocado o ato ordinatório de fls. 151. Ante o acordo de fls. 138/139, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Após, regulares as custas, devidas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016596-3 - ROMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALESSANDRO SOBRINHO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Fls. 197. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009583-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.021.009583-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para citação.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.018330-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a ré via postal sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Às partes para impulsionarem o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fl.80.Defiro.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.008490-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X JOAQUIM CARLOS C. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte ré.Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.62/63, com a anuência expressa da parte autora (fls.70) e da parte ré (fl.72), que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.62/63, com as manifestações de fls.70 e 72, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002866-2 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.026952-3 - WENDEW GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DEMIAN BALTAZAR DA SILVA Decisão:Verifique o cartório se houve resposta aos o fícios, conforme cota de fls. 86, verso. Caso negativo, aguarde-se. Com as respostas nova vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030222-8 - FRANCISCA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Despacho:Fls. 117. À parte Ré para cumprir a decisão de fls. 108 no prazo de 72 horas, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/58 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009578-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X ELYSON PENEDO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Cumpra a parte autora, em 05 dias, o determinado às fls.85, sob pena de não inclusão nos cálculos a serem efetuados a taxa de comissão de permanência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação d no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.012081-3 - LUCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X NILTON JOSE CERQUEIRA Decisão:Ante o teor de fls. 18/25, inscreva-se a Autora na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026094-5 - CIRLEA RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO JOSE MENDES Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 16/17), quedando-se inerte (cf. fls. 17vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMEN TO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027677-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X DARCI LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES Ato ordinatório - Ao autor, intimação por publicação e via postal, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028831-1 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO, Inventariante: MARIA DULCE ABREU CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS Ato Ordinatório - Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1A - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recolham-se custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. _139. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.005132-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Traga a parte autora a última alteração contratual da parte ré junto à JUCERJA para que seja verificada a sua regularidade. Após, direi quanto ao requerido às fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre o alegado às fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Ato ordinatório - Pela segunda vez, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Fls. 69/70. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007449-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JK CAMPOS ELISEOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) ATO ORDINATORIO: Ao Exequente para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006694-6 - ELANI EVEN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Examinando os autos percebo que nas comunicações de fls. 69, 71 e 73 consta erro no endereço da parte Autora, o que não acontece na notificação de fls. 67/68. Contudo, considerando que o CD original referente ao documento de fls. 67/68 não foi exibido em Juízo, em que pese a alegação da ré de equívoco na sua juntada, o que entra em contradição com o dito às fls. 90, tal é indispensável ao julgamento desta lide, como, aliás, já havia sido determinado às fls. 82. Desta forma, determino à parte Ré que, no prazo de 10(dez) dias, acautele o referido CD em juízo (art. 364, §2º do CPC), sob pena de ser desconsiderado o contido no documento de fls. 67/68. Transcorrido o prazo fixado sem cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente e determino que a parte ré junte, no prazo de 10 dias, os documentos que ensejaram a inclusão do nome da parte autora no rol de maus pagadores.Determino, ainda, que a parte autora junte, em 10 dias, cópia dos comprovantes de pagamento das parcelas referente ao empréstimo de fls.18.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito. Com o depósito, ao louvado para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas de intimação para depoimento da parte autora.Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.010288-6 - LEANDRO SALIMES RIANELLI, VALERIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 27/28 corretamente, eis que o documento de fls. 31 é o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma. Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.27/30 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013089-2 - ARI CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1. Fls. 44 e 66. Ante o não recolhiemnto das custas devidas pela Ré, inscreva-se a mesma na Dívida Ativa deste Estado.2. fls. 68. Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016284-4 - ELIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 109, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls.172/173. O quadro encontrado na época da prolação da decisão de fls.28 permanece inalterado, razão pela mantenho-a.Considerando os argumentos do expert (fls. 147) e da parte ré (fls. 151/153), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação da 1ª ré no endereço informado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.027002-1 - JOAQUIM LOURENÇO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X CARLINDO CORREA DIAS Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.003849-7 - MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: JOAO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher as custas faltantes para expedição da carta precatória, bem como fornecer as cópias para instruí-la.Atos dos oficiais de justiça - R$ 24,48- Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,22 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,22- Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Diga o credor - Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.021.025502-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZULMIRA FRANCISCA DAS FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, incidindo a mesma somente, quanto aos atos processuais posteriores ao requerimento de fls. 34.Recebo a apelação de fls. 34/36 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.019830-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Em razão da Carta Precatória ser encaminhada para a capital, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento dos Atos dos Distribuidores na conta nº 6002-02696-8, no valor de R$ 17,45, podendo proceder ao levantamento do valor já recolhido na conta das comarcas do interior, junto ao DEGAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008423-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X REGINALDO DA SILVA ROCHA Sentença:Trata-se de Notificação Judicial, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 83, ratificada às fls. 89.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 83 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - ESPOLIO DE NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 134, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 128/129.2. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 136/138, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.F. 123, encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.133) e da parte ré (fls.137/139), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Fls. 81/85. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 90, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 46/47 e os rejeito.Inobstante tenha a sentença de fls. 33 sido proferida em razão de erro cartorário (cert. fls. 32), não é possível ser a mesma anulada através de Embargos de Declaração. A hipótese não é de erro material que permita ser corrigido de ofício pelo juiz, mas, uma vez encerrada a jurisidição em 1ª instância pela sentença proferida, só pode ser corrigido em grau de recurso. (...)Fls. 55. Indefiro, haja vista que a sentença proferida ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não tendo a parte ré em sua contestação alegado questão processual, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:F. 156, a matéria encontra-se preclusa.Como a ré não alegou em sua contestação questão processual, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la,Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação de fls.150/161 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Quanto ao requerido às fls. 150, considerando o teor da certidão de fls. 145vº no sentido de que a Ré teve acesso aos autos em 05/07/2007, antes, portanto, do requerimento de fls. 150, INDEFIRO a devolução do prazo recursal.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 148, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 183/185, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Cumpra-se, desde já, a decisão de fls. 161/162 (ofício ao DIPEJ).Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008919-3 - GILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA GIOIA GONÇALVES Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002575-0 - ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SCE - REAL INSTALAÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Recebo a apelação de fls. 227/236 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora se o veículo foi devolvido antes desta ação (conforme alegado as fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.021.001267-8 - BANCO FINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Despacho:Fls. 39. Defiro, mediante cópia e recibo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010059-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARVALHO DE SOUZA REIS Despacho:Fls. 22/23. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018945-0 - CASSIO DOUGLAS MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.28), quedando-se inerte (cf. fls.28).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020665-3 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.29 ), quedando-se inerte (cf. fls. 29).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial elétrica, requerida pela Ré às fls. 54, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo ser apresentada, desde já, proposta de honorários que serão devidos pela ré, uma vez que foi quem requereu a produção de tal prova.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem. Com a proposta, vista às partes, vindo conclusos.Após o laudo pericial, direi quanto à necessidade/pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.010196-1 - MARIA CONCEIÇAO FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBICARD C&A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora para emendar a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, discriminando os valores que entende terem sido indevidamente cobrados e pagos.Com o cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003789-2 - WANDERLEIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Às partes para ciência da perícia de trauma-ortopedia marcada para o dia 10 de setembro de 2007 às 11horas , na Rua Riachuelo nº 302, sala 202 - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.005285-6 - RENATA SARAIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) ÍRIS WESTPHAL LIMA E OUTROS Decisão:(...)Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão devidos, caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/151 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.007934-7 - ALESSANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Sentença:(...) Isto posto, ante a ocorrência da prescrição da pretensão indenizatória, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, ao teor do art. 269, inc. IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022861-2 - ALAIR BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 33 e cert. fls. 34), quedando-se inerte (cf. fls. 35).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025059-9 - MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Trata-se de Revisional, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 69), quedando-se inerte (cf. fls. 69).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.009264-7 - DENISE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CANDIDO FERREIRA DE SOUZA Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013993-9 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC), bem como junte aos autos (art. 355 do CPC), extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de ma \r\n\r\nProc. 2007.021.022968-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X SALIM KARAM GHAZI Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.023510-2 - MARCIO EGGER CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TC DA CUNHA CONSULTORIA E SERVIÇOS Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais, no prazo legal, observando-se o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023840-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VIVIANE SALGADO LEMOS Intime-se o autor para que junte cópia da petição inicial e para a complementação das seguintes despesas processuais:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária ................................ R$ 6,12 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 6,29 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,29 (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019985-7 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.... Desta feita, defiro a inversão do ônus da prova requerida e determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do cartão de assinaturas da conta-corrente em nome do autor.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência desi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008143-1 - JOÃO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023106-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento à sentença de fls. 171, às partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido efetuado pela parte autora às fls.63/64.Não merece prosperar a alegação da parte ré de que não teve ciência do processo após o indeferimento da emenda à inicial, oportunidade em que foi requerida a alteração do valor dado à causa. Já em sua inicial (fls.02/11), o valor dado à causa foi de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais), quantia esta compatível com a hipótese prevista no art. 275, I do CPC, de rito sumário.Encontra-se, portanto, preclusa a oportunidade da parte autora de oferecer o rol de testemunhas e quesitos para realização de eventual perícia (art.276 do CPC).Quanto à inversão do ônus da prova requerida, a mesma há de ser deferida. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial em engenharia elétrica. Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017290-6 - MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nId: 287485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre os ofícios de fls. 44/45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize a requerida a sua representação processual no prazo de até 5 dias, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5A - NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA X Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.512.007662-8 (15552) - Inventariante: MARISTELA GONZAGA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO À parte Inventariante para retirar alvará que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIO DOS SANTOS LOPES Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004367-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ex positis, acolho o pedido do autor e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada, e condenando o autor/desistente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Fls. 18: Nada a prover, pois que a decisão do agravo manteve o que decidido pelo Juízo. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013954-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020540-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ FIRES TORRES Decisão:Confiro o prazo adicional de 5 dias para comprovação da mora, como determinado às fls. 02, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021741-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELAINE ANDRADE SANTANA Decisão:Cumprindo a decisão monocrática de fls. 23/24, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019217-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Confiro o prazo adicional de 5 dias para o recolhimento das custas, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.023832-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012361-3 (13237) - LUZIA GREGORIO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GREGORIO APOLINARIO) BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 230v: À executada sobre os cálculos de fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2004.021.005544-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SABRINA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Em vista do tempo decorrido, intime-se a ré, por publicação, para pagamento espontâneo do valor devido, em até mais 48 h, ciente a autora que como a ré/vencida é pessoa física, a penhora sobre ativos pode recair sobre bens insuscetíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Às partes para ciência de que a Deprecata foi registrada sob o nº 2007.075.001969-7 e distribuida em 10\\07\\07 ao Juízo de Direito da Vara Cível da Regional de Inhimirim. \r\n\r\nProc. 2005.021.021390-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SELF SERVICE CAXIENSE LTDA. Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se a ré, por via postal, no end. indicado às fls. 62, na pessoa de seu sócio Deusleny Ferreira Demolinari. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Complemente-se o preparo do recurso, em até 5 dias, conforme certidão supra, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Ao autor (DP), sobre a planilha apresentada pelo banco, sendo certo que o depósito de fls. 100 não observou os cálculos do Contador Judicial (eram 526,73 UFIRs e não reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados à réplica. Digam as partes, além, se há efetivo interesse em que se agende o ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005024-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021885-7 - PEDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELMA LUCIA FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009402-6 - JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARLENE CHIESA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel da Av. Nilo Peçanha, 388, salão 401, Centro, nesta cidade, deixando de determinar a desocupação do prédio porque já efetivada... \r\n\r\nProc. 2007.021.024069-9 - MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KARLA TERTULIANO SOARES Despacho:Complementado o preparo, conforme certidão de fls. 14 v.º, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Ao autor sobre a devolução do Ar (negativo, fls. 19) e, além, para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.010786-7 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) \"Ao embargado para cumprir todo o r. despacho de fls. 335v\" \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Fls. 143: devolvo o prazo legal de 5 dias (art. 185 do CPC) à ré para que se manifeste sobre o despacho de fls. 141 v.º . Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007895-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SHOPPING DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.512.011723-3 (11.880) - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Decisão:A penhora on line sobre ativos de pessoa física pode atingir valores insuscetíveis de constrição e, pelo ofício de fls. 302, no Banco Santander só há o valor informado às fls. 303. Diga o exeqüente se sabe de outras contas do executado. \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 178 v.º. 2) A proposta de fls. 185, ora submetida à conclusão, não foi aceita pelo exeqüente. 3) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do advogado ora constituído pela executada (fls. 184), excluindo-se o anterior, publicando-se antes da exclusão. 4) Diga a exeqüente sobre o andamento da deprecata (fls. 180). Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Decisão:Diga o exeqüente - de forma clara - o que pretende, já que não se localizaram ativos financeiros em nome dos executados e as pedras oferecidas não foram aceitas! \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:1) Às partes, sobre a prestação de contas do leiloeiro. 2) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando cópia da última declaração de bens entregue pelos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.002065-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KATIA CRISTINA SOUZA DE PAULA E OUTRO Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 42 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Ao autor para ciência de que a carta precatória foi distribuida em 10\\07\\07 ao Juízo de Direito da 20ª Vara Cível da Capital e registrada sob o n º 2007001.098598-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.011429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça fls. 24 e 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.010996-1 - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COOPMIEF - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA DE SERVICOS TECNICOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 193 (distribuição da precatória ao Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2007.001.066443-9). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Despacho:Aos autores, pena de novo bloqueio.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7A - ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Publicação da r. decisão de fls. 53v \"in fine\": À autora/impugnada para que diga sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000911-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017269-2 - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027860-3 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 28 v.º. 2) Decreto a revelia da ré. Int. Preclusa, voltem-me ambos feitos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:... 2) Em paralelo, expeça-se a precatória com os dados necessários para a oitiva do Magistrado. Int. (Obs: A ré deverá fornecer as cópias para instruir a precatória) \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.024054-7 - JESSICA JOVELINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BCP S/A(CLARO) Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade e/ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.013399-2 - ROSANA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)) X HOSPITAL SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Corrija a credora/exeqüente o seu cálculo da sucumbência na ação de embargos, atentando para o valor dado à referida causa. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.011556-9 (18.343) - CLAUDIO MARCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.016577-6 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) \"Às partes para ciência de que a Carta Precatória foi registrada sob o n° 2007001098654-9 em 10\\07\\07 ao Juízo de Direito da 40º Vara Civel da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 119. 2) Fica o réu intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para o pagamento do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020048-1 - CINTHIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a ré, sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Venha o contrato social da \"Papel Mix\" e o contrato de locação firmado, para que se examine a preliminar argüida, no prazo de até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X SHOPING NOVA AMERICA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência vez que o relato a desmente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS À inventariante, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à inventariante para atender cota da Fazenda às fls. 175V. \r\n\r\nProc. 2000.021.016270-3 (17150) - JANETTE MAGALHAES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ALCEIR DE JESUS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.017137-0 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JONATHAN GONÇALVES DA SILVA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Decisão:Atenda-se corretamente fls. 193, ciente o inventariante de que - nestes autos - não cabem pleitos exibitórios e/ou de prestação de contas em face das Instituições onde a obituada teria saldos. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.004787-0 - NAZARENO BARRETO CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE MENEZES CASTRICINI Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)), Interessado: ARILDA GOMES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X HELIO BENEDICTO AMARO Decisão:1) Anote-se na capa como interessada, Arilda Gomes e observe-se fls. 45.2) Aguardo - por até mais 5 dias - a regularização da representação de todos os herdeiros e/ou as diligências necessárias às respectivas citações, devendo a inventariante, ademais, corrigir as declarações. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.014502-0 - Inventariante: DELMO SIFRONIO FREIRE X DEALTRY SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao inventariante para recolher as custas para a conferência dos documentos no valor de R$ 67,86, bem como fornecer cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas do Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Intime-se como requerido. à Dra. Maria Angélica Ramos OAB\\RJ- 118108 à devlover os autos do processo de nº 2004.021.013813-8 em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Os réus estão pela DP. Cumpra-se fls. 117 v.º. \r\n\r\nProc. 2006.021.004205-0 - MARTINHO DONIZETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X HILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005970-8 - LILIAN MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Ficam os réus/vencidos intimados de que dispõem do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, observando-se os cálculos de fls. 219/220, bem como o constante de fls. 216/218. Int. e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Face à insistência da ré em oferecer embargos procrastinatórios, condeno-a no pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa, ex vi do que estabelece o parágrafo único do art. 538 do CPC. Int. 2) Certifique-se a publicação supra e aguarde-se - em cartório - o decurso do prazo correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.023940-5 - DEISILANE DA SILVA ANDRADE PACHU (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de prova inequívoca e verossimilhança. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/86 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2 (16107) - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) \"Ao autor para retirar a Carta Precatória desentranhada e acostada à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.021138-5 - ESPOLIO DE NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA, ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR) X CENTRO ESPORTIVO NA CARA DO GOL LTDA.), MINEIRO PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001021-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ANTUNES DAMASCENO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.011532-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.000806-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIZ MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031297-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.021.001426-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Ao autor, mais uma vez,para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014884-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FARIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016526-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023968-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE ALEX PEREIRA DE LIMA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.014036-2 - SONIA MARIA NOGUEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Indiquem os exeqüentes sobre que bens pretendem que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Despacho:1) Em vista de fls. 139/140 e do endereço de Karoline declinado às fls. 152, fica ciente a autora de que a testemunha deve ser trazida independente de intimação, pois que o endereço pertence à Comarca da Capital. 2) Intime-se, com urgência, a testemunha cuja substituição se requer (fls. 152). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo e se teriam ainda outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021366-0 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Cite-se, por via postal, já que se cogita de competência relativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003578-9 - IVETE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 163/166. À agravada. Após, ao expert, face à impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Desacolho a impugnação: os honorários incluídos na planilha são honorários \"de execução\" e foram deferidos pelo Juízo como se deflui de fls. 143 e 144 v.º (já que o pagamento, à época, não houve). No tocante à taxa de juros, estão também corretos os cálculos, já que majorados apenas após a entrada em vigor do atual CCB. Há de se aplicar, além, a multa legal de 10%, vez que a executada não efetivou o pagamento, nem agravou da decisão de fls. 177 v.º, que a fixou. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Recebo o recurso do réu nos seus regulares efeitos. Aos autores/apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004076-8 - MONICA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.018576-8 - NELCI GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502)) X BENEDICTO MANOEL GONCALVES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010801-4 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos disponivéis em cartório para xerox.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Decisão:1 - Diante do não cumprimento das decisões de fls. 22 e 29, indefiro o pedido contido no item 05 de fl. 03.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013891-1 - ISABEL CRISTINA LIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006169-0 - JOAO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: - Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Ao patrono do réu para que se manifeste acerca da proposta apresentada à fl. 250. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008386-7 - ANA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):A parte ré para recolher as custas processuais no teor da certidão de fls. 35.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019780-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao exposto, indefiro o pedido de fl.155. Ao demandante, para promover o regular andamento do feito, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Ao autor para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de imissão de posse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012509-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Embargada sobre fls. 92/93.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.011450-0 - FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: A Embargante para recolher as custas na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24, SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) - Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 (campo 43) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% -3403-14129-8 (campo 45) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3 ,05 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,05Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2004.021.011451-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: A Embargante para recolher as custas na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24, SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) - Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 (campo 43) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% -3403-14129-8 (campo 45) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3 ,05 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2005.021.012020-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ZILAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CORCOVADO DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), PROCESSO 38943 Despacho:Designo a data de 18/09/2007 às 15:45 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187200-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 306 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.019684-3 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA), FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado (Franklin) para que efetue o pagamento das custas de remessa do ofício solicitado ou informe que deseja levá-lo em mãos.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.020089-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 136 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013921-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MANUEL ALGUSTO LOPES E OUTRO Ao autor para declinar o tipo de citação que requer e recolher as custas pertinentes a esta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019243-7 - ZENIRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Certifique a Serventia deste Juízo sobre a existência e regularidade das penhoras levadas a efeito nos autos e data de intimação da penhora, e se houve o transcurso do prazo para interposição de embargos pela parte executada.2 - Comprove a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, o devido cumprimento da determinação da parte dispositiva da sentença de fl. 201/202, confirmada à fl. 246, no que se refere ao pagamento da pensão mensal aos credores.3 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 536.4 - Anote-se fl. 537/543.5 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 1999.512.003924-2 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) SASE SAUDE LTDA. Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Venha o rol das testemunhas no prazo de 15 dias, antes da audiência designada, na forma do art. 407 do CPC, devendo as custas para intimação serem devidamente recolhidas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.021.001926-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) CERTIDÃOAo autor para recolher as custas para expedição da Carta PRecatória Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74, Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 , , SUBTOTAL - R$ 43,71 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,37 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,05 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2002.021.011518-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X O.C.S. ALIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 153.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.001726-3 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TNL PCS S.A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 22, verso, expeça-se nova citação, via postal. Ao autor para fornecer as cópias da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021982-0 - JOCIMARA LIMA DA SILVA, MARA FLAVIA LIMA DA SILVA, KARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X HAND´S COLOURS IND COMESTICOS IMP E EXP LTDA 1 - Defiro JG para a segunda autora.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça para a primeira autora, determino que venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovante de rendimentos da mesma. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023709-3 - MARIA MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3 - Inventariante: MARIA VENAS DE SÁ X QUINTINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fl. 89/100, autuando-se em apenso, como remoção de inventariante. Após, intime-se o inventariante para manifestar-se, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora para providenciar as custas referente as diligências do Sr. Oficial de Justiça, indicando as 03 (três) testemunhas a serem ouvidas na AIJ do dia 12/09/2007. Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.017955-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as peças.Defiro a parte final do requerimento de fl. 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a data de 18/09/2007 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006322-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DE FLS 101 \r\n\r\nProc. 2007.021.006326-1 - LUCIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2007.021.008624-8 - ALEX SANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS EM FLS 130 \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DE FLS 118 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3A - MARIA ANTONIETA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARIA VENAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (RJ-026625) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao requerido.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.014492-2 - LEVI RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autor para que efetue o pagamento da multa de 5% sobre o valor da causa, conforme fls. 205.Despacho encaminhado no expediente de 13/08/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002088-2 - MARIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho:Tendo em vista o retorno do aviso de recebimento após a realização da audiência, designo o dia 18/09/2007, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se, sendo o réu, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023191-1 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLINICAS), SUELI BERRETTARI Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DE FLS 116 \r\n\r\nId: 287505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015319-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.E.O.P. Decisão:Fls. 37: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.023835-8 - R.V.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X R.V.S. Decisão:Retifique-se no sistema e Autuação o nome da representante legal dos Autores para: LEIDIANE SOUSA SILVA. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 180% (cento e oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 11/09/2007, às 13:25h. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023834-6 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X M.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, a necessidade da propositura da presente, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP...Caso já tenha formulado o pedido perante o Juízo que estabeleceu a obrigação alimentar, junte cópia da decisão de indeferimento, bem como, esclareça se houve interposição de Agravo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Despacho: À parte Autora para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/09/2007, às 13h40min, ocasião em que será apreciado o pedido referente à Curatela Provisória. Cite-se e Intimem-se.Oficie-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023798-6 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.D.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.014747-8 - T.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Sentença:... Assim sendo, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo ser lavrado o assento do casamento, retroagindo seus efeitos à data da cessação do impedimento legal, uma vez que a mulher era casada e teve o divórcio decretado em 14-03-1996 (fls. 14º), sendo que a esta data deverá ser somado o prazo do trânsito em julgado da sentença, portanto, os efeitos começarão a fluir a partir de 15-04-1996 (prazo em dobro para o trânsito em julgado, uma vez que há intervenção do Ministério Público), sendo que o regime de bens adotado pelos conviventes é o da Comunhão Universal de Bens e a 1ª Requerente adotará o patronímio do marido, passando a chamar-se TEREZINHA LUIZ ALVES GALVÃO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024078-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 31/08/2007, às 10h 20 min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020085-7 - E.I. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.M.I., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 12/09/2007, às 13h 45min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.OFICIE-SE AO PROJETO SENTINELA COMO REQUERIDO PELO M.P.. P.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003769-9 - W.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Chamo o feito à Ordem, devendo o cartório certificar se tanto os autos da Separação Judicial quanto da Conversão da Separação em Divórcio foram objetos de roubo. Em caso positivo, formem-se outros autos, instruído com cópias da presente, pois as restaurações deverão ser procedidas em separado, sendo uma para cada processo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013006-0 (38311) - M.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) D.D.C. Despacho:...Fls. 46 e seguintes - a pensão foi fixada em um salário-mínimo e meio para as duas filhas, ou seja, 75% para cada uma, não tendo sido determinado desconto em folha de pagamento, mas depósito direto em conta. Assim sendo, intime-se o Alimentante, via postal, nos endereços de fls. 02 e 141 (pois a filha alega estar residindo com este), para que efetue o pagamento do pensionamento devido à filha..., na conta informada às fls. 147 e no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional mensal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020789-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X O.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 24% (vinte e quatro por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 11/09/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.012967-3 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Sentença:... A Lei nº 8.560/92, no parágrafo único do art. 3º dispõe que é possível a averbação da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, no termo do nascimento do filho, hipótese esta dos presentes autos.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento, 47.505, do livro B-39, fls. 531, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que conste o nome de casada de sua genitora, ou seja, IZABEL SILVA DE ALMEIDA.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017248-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.R.L. Decisão:Vistos etc.,trata-se, na verdade, de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por MARCIA ALVIM DA SILVA em face de MARCIO ROBSON MERCADANTE LAPA.Conforme consulta ao sistema, a separação consensual nº 1994.02.005628-0 foi redistribuída para a 5ª Vara de Família desta Comarca quando da criação da mesma.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Retifique-se no sistema e autuação o nome da ação para Conversão de Separação em Divórcio, bem como o nome do Réu para: MARCIO ROBSON MERCADANTE LAPA.Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se o casal possui filhos, e, em caso positivo, juntar certidão de nascimento ou casamento dos mesmos;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- esclarecer se existem bens a partilhar, esclarecendo quanto aos eventuais bens imóveis, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.Junte o Autor cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 06 data de 1988. Prazo: 10 (dez) dias.Advirto, desde já, que o pedido de exoneração de pensão deverá ser formulado em ação própria, não sendo possível sua cumulação com o pedido de divórcio litigioso.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011204-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X A.A.B. Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 70. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.005815-9 - K.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X C.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo, por ora, o decreto de prisão.À parte Exeqüente sobre fls. 60/64, valendo seu silêncio como quitação do débito, face aos comprovantes de pagamento apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022803-0 - C.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por CAMILLY VITORIA SANTANA BARCELLOS representada por VALERIA SANTANA PEREIRA em face de CARLOS SERGIO BARCELOS, onde o Executado, após sua prisão, efetuou o pagamento do débito no valor de R$ 1.050,00, tendo a parte Exeqüente já recebido o valor.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre junho de 2006 a maio de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021793-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Despacho: Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida nos autos de 2000.021.002583-9. Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. Decisão: À parte Exeqüente para esclarecer os valores apresentados na planilha, uma vez que a pensão foi fixada em um salário-mínimo nacional mensal, mais mensalidade escolar e da mesma somente os meses de maio e julho de 2007 correspondem a um salário-mínimo e os demais em valores inferiores, devendo, assim, esclarecer se o Executado pagou parte dos valores em alguns meses, deduzindo-os detalhadamente, porquanto o débito deve ser líquido, certo e exigível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023902-8 - P.R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.J.S. Despacho:DESPACHADA INICIAL DE EXECUÇÃO( Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência à 1ª Vara de Família. R.A. . Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 3.882,40, ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido.) \r\n\r\nProc. 2007.021.023903-0 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Decisão:Distribua-se por dependência. Esclareçam os Exequentes, o rito da presente, pois inconciliáveis o da penhora com o da prisão, bem como, retifiquem o valor do débito, pois a pensão foi fioxada em 75 % salário mínimo para os dois e não para cada um. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - KATHLEEN GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARDOSO Despacho: À parte Exeqüente sobre os comprovantes de pagamento de fls. 43/46. Prazo: 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação a presente será extinta pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013783-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X D.O.M.), J.O.Q. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 e emenda de fls. 26/28, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre a menor JEANE DE OLIVEIRA QUEIROZ à Requerente, LUCIENE LIMA ANDRADE, devendo ser lavrado o termo próprio.Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023905-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. Apensem-se aos autos referidos e junte-se a este cópia da sentença proferida naquele. Trtatando-se de nova ação junte a Autora procuração outorgada à subscritora, afirmação de pobreza e declaração da Patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito. Prazo 10 dias. Após ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.012310-0 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho:Fls. 73, 1 - defiro o prazo de 45 dias, conforme requerido.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.014302-5 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.23/25 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019462-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X W.S.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.31/33 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.020381-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial de fls. 111/114, fazendo parte integrante da presente sentença, e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.021.020750-7 - EDIR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE GOMES DUARTE Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.000613-4 (42782) - R.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X S.F.S.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X S.P.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 287490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022650-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.F.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 12/09/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.022705-1 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.P.S. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 08/10/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023299-0 - E.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25 % (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/09/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020195-1 - V.N.N. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), Q.J.N. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009346-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X E.C.N. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ERCINEIA DA CONCEIÇÃO NATAL, nomeando LIDINEIA DA CONCEIÇÃO NATAL como CURADOR(A). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020946-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fl. 44, ítem 4, digam as partes sobre o laudo de Investigação de Paternidade por DNA, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.016546-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 13/11/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019103-0 - LOHANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fl. 30, ítem 4, digam as partes sobre o laudo de Investigação de Paternidade por DNA, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.025393-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 14/11/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 30/10/2007 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011753-1 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X V.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Regularize-se a representação processual, sendo o réu representado por sua genitora. III- Prazo: 10 dias. Sanção: revelia.IV- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022879-1 - L.G.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X G.C.M.N. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 02/05.3.Designo sessão de conciliação para o dia 13/09/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.007218-1 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fl. 14, item 1: anote-se.2. Aditamento de fl. 16: anote-se.3. Defiro gratuidade judiciária ao réu. Anote-se.4. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005167-2 - C.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fl. 58: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029333-1 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X M.C.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Decisão:1. Indefiro fl. 65, devendo qualquer outro requerimento vir pelas vias próprias, no juízo competente.2. Fl. 69: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.3. Oficie-se conforme requerido na fl. 70.4. Ao MP.5. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010568-1 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X S.L.B. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 23.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.003712-2 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Sentença:Sentença:...O regime de bens não pode ser alterado, porque não foi escolhido pelas partes (natureza contratual), mas imposto pela lei (natureza legal). A lei, de ordem pública, não pode ser derrogada pela vontade das partes, de natureza privada.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011839-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000331-8 - S.A.H.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X R.E.A.E. Sentença:Sentença:...O réu é revel, conforme decisão de fl. 21.Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005664-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006256-6 - RAIMUNDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008149-4 - R.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) 1. Defiro gratuidade judiciária ao réu.2. Ao réu para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob sanção de revelia.3. Ao autor.4. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X P.H.L. Despacho:Venha aos autos, em dez dias, sob sanção extintiva, cópia da sentença que fixou os alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.021.000558-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) I- Fl. 24: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- À parte ré. III- À parte autora. IV- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.017178-1 - M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.R.C.S. E OUTRO), A.N.C.S.S. Despacho:I- Fl. 17: reconheça-se a firma.II- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022962-0 - T.L.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.M.), B.A.M. Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009167-0 - R.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X L.M.V. Sentença:Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"retardo mental profundo com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento\" (fl. 38), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos.O MP opinou favoravelmente ao pedido.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO MOREIRA VELLOSO, nomeando RITA DE CASSIA MOREIRA VELLOSO como CURADOR(A). \r\n\r\nProc. 2007.021.022283-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X P.C.E. Decisão:I- Defiro GJ. Anote-se.II- Juntem-se: a) prova de sanidade física e mental;b) prova da inexistência de bens da ré;c) prova da inexistência de ações envolvendo as partes;d) declarações de testemunhas, sobre a idoneidade da requerente.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.000509-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:I- Fl. 60: anote-se.II- Fls. 58/59: indefiro, pois não existe tal pedido na inicial.III- Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019173-1 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.X.R. Defiro o prazo requerido pelo autor (15 dias). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022980-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X T.C.S.S. Despacho:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.017166-5 - ROSIMEIRE MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN de Belford Roxo/RJ, retifique o registro de óbito nº 36073, do livro C-00064, na fl. 41, fazendo nele constar os seguintes dados: a) nome do falecido: José Manoel Leandro; b) pais do falecido: Manoel João Leandro e Josefa Bonifacia da Conceição; c) data de nascimento do falecido: 10/07/1948; d) naturalidade: Ceará/PE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008536-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Certifico e dou fé que retorno os referidos autos à Publicação tendo em vista que a r. sentença de fl.17/118 e despacho de fl.126 foram publicados em nome do antigo patrono da parte autora, ou seja :Dr. Sylvio Felippe Santiago, porém , conforme procuração de fl. 102 a parte autora constituiu novo patrono,sendo atualmente Dr. Alcino da Costa e Silva.SENTENÇA-Trata-se de ação de revisão de alimentos, entre as partes acima....Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....DECISÃO- fl.126:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique \r\n\r\nProc. 2007.021.023117-0 - J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X P.V.S.F. E OUTRO I- Venham aos autos, no prazo de 10 dias, sob sanção extintiva:a) certidão de nascimento das menores;b) acordo/sentença que fixou os alimentos aos filhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018613-9 - JOSE IVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022161-9 - L.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Defiro GJ. Ao MP .Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 287496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011125-5 - LAISA LUISE LACERDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEIR TEODORO DE SOUSA Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.002641-0 (791) - MARIA RAMOS DUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X AILTON PEREIRA DUTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:As providências de que trata a petição de fls. 39, devem ser requeridas pelo juízo no qual tramita o inventário.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.021750-1 - ANA CAROLINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ANDRADE (PE-015103)) X MARCELO COSTA DE LIMA Decisão:1 - Reconsidero o despacho de 17/07/2007 para designar o dia 05/09/2007, às 14:30 horas para inquirição de LUCIANA DOS SANTOS RAMOS, ILMA DOS SANTOS RAMOS e MARCELO COSTA DE LIMA.2 - Poderá o réu, MARCELO COSTA DE LIMA, arrolar no prazo legal, as testemunhas que pretenda sejam ouvidas neste juízo.Dê-se ciência à Defensora Pública e ao MInistério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004402-4 - BARBARA ROBERTA SILVA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LOUREIRO Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/2007 às 15:10h. Intime-se o requerido no endereço de trabalho fornecido às fls.47. No mais, atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025300-0 - THAMIRIS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Decisão:1. Diante do depósito efetuado, expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso. Recolham-se os mandados.2.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.3. À parte exequente, devendo ser oficiado para abertura de conta, conforme requerido. caso haja concordãncia com o valor depositado, e.-se alvará \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024653-5 - IVONE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JANDIRA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:00h. Int. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020700-1 - ERICK CAUA DOS REIS DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANGELO CRUZ SANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes, por carta com A.R., da data e local designado para realização do exame de DNA. Deverá constar do ofício de intimação que não há necessidade de jejum para realização da coleta já agendada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.022012-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL, NAIZE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO), KAYLANE SOARES RIBEIRO) Decisão:Considerando encontrar-se em trâmite ação de posse e guarda, entre as mesmas partes, os processos deverão ter seu julgamento em conjunto. Pelo que, nada a requerer nestes autos por ora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 287498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.003187-0 - K.S.P.F., Assistente: M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X R.P.F. Certifico e dou fé que em cumprimento è Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à aprte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004990-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte requerida sobre fls.56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010860-2 - DARLAN AMPARO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ROGERIO DO CARMO OLIVEIRA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre fls.188/190. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008340-5 - ANDRE LUIS JESUS SILVA PEREIRA CACHOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) MARCOS MONZELLI CACHOLI Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte requerente sobre certidão negativa de fls.14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.000114-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Antes de proferir a sentença, venha aos autos copia da decisão que fixou os provisórios, bem como copia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002721-3 - W.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.F., Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.018100-2 - C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X R.S.T. I- Defiro JG; II- Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.010926-1; III- Emende a inicial, adequando-a, eis que o pedido de guarda não será apreciado neste feito, devendo vir pelas vias proprias. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção de feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018710-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X T.C.L.M. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.010175-4 - ANDREIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)), ANDRESSA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes sobre estudo social. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006213-2 - TADEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ASSIS RODRIGUES), Assistente: ISA MATILDES AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Certifico e dou fé que em cumprimento è Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à aprte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 287506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000006-8 - MP X INACIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Designo o dia 27/09/2007 às 13:30 hrs para a prova de acusação... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.021.015805-8 - MP X EDGAR ROBISSON SOUZA Despacho:Proceda-se a intimação para do advogado do réu para que informe se irá recorrer. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.005224-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CARLOS ALBERTO SOUZA RAMOS E OUTRO À Defesa, em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.021.005224-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CARLOS ALBERTO SOUZA RAMOS E OUTRO Cuida-se de ação penal proposta em face de REINALDO SEVERINO VALERIO E CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS, pelo crime de roubo na forma do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. Após o exame dos autos, verifico que não ocorreu, in casu, absurdo e inaceitável excesso de prazo para a conclusão deste processo, haja vista que a fase instrutória já chegou ao seu fim.Verifico ainda que o Ministério Público, em sua promoção de fls. 97(v), opinou pelo indeferimento do pedido de relaxamento de prisão dos réus. Ante o exposto, deixo de acolher o pleito defensivo de fls. 94/96, mantendo-se o acautelamento dos réus.Abra-se vista à Defesa na forma do artigo 499 do CPP, nada sendo requerido abra-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:A testemunha Sra. Zelia Guilherme já foi ouvida às fls. 24/25, não havendo razão para ser novamente ouvida. Assim, abre-se vista para Defesa na forma do artigo 500 CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027153-0 - MP X R.B.A. Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 16, Parágrafo Único, inciso IV da Lei 10826/03.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 27/09/2007, às 15h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Cite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.019299-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DAVID MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Abra-se vista às Defesas para se manifestarem sobre suas testemunhas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS 1- Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado, a quem é imputada a prática de crime definido no artigo 33 e 35 da Lei 10.343/06 e artigo 14, caput, da Lei 10826/03. O Ministério Público, em sua Promoção de fls. 57/58, se manifestou contrariamente à sua concessão. Com efeito, deve-se observar que no caso dos autos é imperativo que se mantenha a custódia cautelar do réu, eis que presentes os seus requisitos. O fumus boni juris se encontra delineado pelo fato do réu ter sido preso em flagrante, corroborado pelos depoimentos prestados em sede policial, enquanto o periculum in mora decorre da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, na eventualidade de acolhimento da pretensão punitiva estatal, além de se garantir a ordem pública.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado.2- À Defesa na forma do artigo 55 da Lei 11.343/063- Após, voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009799-4 - MP X ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.012291-1 - MP X ANDRE LUIZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Expeça-se a CES. \r\n\r\nId: 287500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, \r\n\r\nProc. 1999.512.902201-3 - A JP X FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Intime-se a Ilustre Patrona do réu acerca do exposto na certidão de fls. 294, segundo parágrafo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ABDIAS ROSA DA SILVA pelo Juiz foi designado o dia 22.08.2007, às 13h10min, para a realização de audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 18, § 6º, II da Lei 8.078/90 N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.021.004952-6 - JP X ERINALDO BEZERRA GUEDES E OUTRO Sentença: Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 287501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Fica intimado(a) o(a) Advogado(a) do acusado, da expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha, Floricelma Machado Azevedo da Silva, A SER REALIZADA EM UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL /RJ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.021.015062-0 - MP X EDSON MENEZES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença de 30/07/2007: ...O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado EDSON MENEZES MONTENEGRO, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 76/77, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se ao distribuidor, a delegacia de origem e ao Instituto Felix Pacheco, solicitando que seja registrado o benefício concedido ao acusado, o qual não constará de certidão de antecdentes criminais, devendo a referida anotação ser informada apenas quando foi requisitada judicialmente, para que o mesmo não seja beneficiado novamente pela lei 9099/95, nos próximos cinco anos. Cumprido o determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001305-0 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica ciente o Advogado do acusado da data da audiência, a fim de inquirir a testemunha, MAYCON ROBERTO DA SILVA MARTINS, a ser realizada na Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo /SC, na Rua Eng. Márcio Portela, 36, NO DIA 11/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.014329-1 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014996-9 - MP X SHARLES CLAUDINO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Resumo da Decisão de 07/08/2007: ...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 04/09/2007 às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu. Cobrem-se peças faltantes.Quanto ao pedido de liberdade provisória, o pedido já foi indeferido conforme se verifica às folhas 61, não havendo qualquer fato novo que possa ensejar o deferimento nesta ocas \r\n\r\nId: 287502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.009607-5 - Edson dos Santos Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Anisio Vieira da Conceição. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.10 verso com rubrica de \"mudou-se\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006775-5 - Lania de Menezes Santana. X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). as partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.802.016686-5 - Maria da Conceição da Motta. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a fornecer os serviços telefônico fixo comutado na modalidade local, no endereço de habilitação do serviço, endereço da autora, assim como efetuar o desbloqueio para que a linha da autora, independente de recarga receba, ligações, ambas no prazo de até 30 dias corridos, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo em execução; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor a título de inde nização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016686-5 - Maria da Conceição da Motta. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2006.802.017369-9 - José Tobias Patti. X Lenoux Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). a ré para juntar guia no prazo de 15 dias ,conforme cálculos, sob pena de multa de 10% e penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.014610-6 - Silene Turan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Roque da Silva - OAB RJ029344). X Crow Industria e Comercio LTDA. Autor se manifestar sobre certidões de fls 26/30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009072-6 - Mariana Rego de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.802.012308-6 - Beatriz do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Pcg Racing Comércio e Serviços Ltda.. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.019848-7 - Cristiane Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE A DEPÓSITO EFETUADO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.802.009606-1 - Alan Carvalho de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). a ré para juntar guia no prazo de 15 dias ,conforme cálculos, sob pena de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2006.802.011426-9 - Rejane Castro da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). a ré para juntar guia no prazo de 15 dias ,conforme cálculos, sob pena de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2006.802.013197-8 - Jorge de Souza. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré efetuar a devolução do valor pago pelo produto, R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais) acrescidos de correção monetária a contar de maio de 2005; assim como condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.013197-8 - Jorge de Souza. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). homologo p/ sentença a decisão da juiza leiga raquel s pereira... \r\n\r\nProc. 2006.802.014935-1 - Oliveira Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente ação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.017456-4 - Sivio Lopes Ramos. X Motorola. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.000656-6 - Raquel Melo dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). a ré para juntar guia no prazo de 15 dias ,conforme cálculos, sob pena de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2007.802.007950-8 - Napoleão de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Msp 162 Confecções. FICA A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.802.009417-0 - Carla Cristina Leonardo Koski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Iso Vantagens LTDA. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009617-8 - Anderson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.18 verso com rubrica de \"número inexistente\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003428-0 - Ortencia Maria Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.802.015038-7 - Antonia de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Ao autor para se manifestar sobre devolução de c. precatoria \r\n\r\nProc. 2006.802.006970-7 - Jose Josimar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Victor Hryniewicz. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.802.012097-0 - Fabiane Machado Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 66, devendo a parte autora ser intimada para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013292-2 - Quivia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Postula a recorrente a gratuidade de justiça, tendo afirmado, às fls. 52, não ter meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nInstada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntou a recorrente cópias de suas declarações de imposto de renda.\r\n\r\nVerifica-se que a recorrente tem plenas condições de arcar com as despesas processuais. No ano de 2006 (fls.61) teve rendimentos superiores a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo certo que nos anos anteriores os rendimentos obtidos são próximos a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ano. \r\n\r\nIncide, pois, a norma cogente prevista no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060/50, razão pela qual condeno a recorrente ao pagamento do décuplo das custas judiciais incidentes sobre o recurso inominado. Preclusa, intime-se a recorrente para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nPara fins de processamento do recurso, venham as despesas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016589-7 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHAS 81/82, POR QUNTO INEQUIVOCA....INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA....NO QUE CONCERNE AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, ESTE SIM INTEMPESTIVO, TORNO SEM EFEITO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 84. O RECURSO DA FLS 83, PODE SER INTEMPESTIVO, NÃO É CONHECIDO POR ESTE JUÍZO.EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016620-8 - Martha Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.016620-8 - Martha Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO P/ SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2006.802.017040-6 - Walmir Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.802.017040-6 - Walmir Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA RAQUEL DE S PEREIRA.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017045-5 - Sandra de Jesus Timoteo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017045-5 - Sandra de Jesus Timoteo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃI DA JUIZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2007.802.003249-8 - Viviane Mozzer Vargas Fernandes. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007377-4 - Stand'S Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Jorge Thomaz Rodrigues. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.009407-8 - Gilberto Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S.A. e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.15 verso com rubrica de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.802.010007-8 - Gilson Moura Griebeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Gilberto Pereira da Silva e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.36 verso com rubrica de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.802.012493-9 - Caxilatas Auto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230, Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a autora o pagamento da fatura referente ao mês de abril de 2006, mês em que iniciou-se a relação locatícia.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove adequadamente o pagamento da fatura vencida em 03 de outubro de 2006, pois o documento apresentado está ilegível. De igual sorte, não há prova do pagamento das faturas vencidas em 04 de julho e 02 de junho de 2006, bem como as vencidas em 07 de fevereiro de 2007 e 12 de junho de 2007.\r\n\r\nNoutro giro, a mera alegação de erro no sistema de medição não é suficiente para convencer este Juízo quanto aos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. Deverá a autora, portanto, comprovar o pagamento da fatura vencida em 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPor fim, esclareça a autora o pedido atinente aos danos morais, devendo deduzir, como causa de pedir, violação à honra objetiva, porquanto a demandante é pessoa jurídica. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.009608-7 - Edson dos Santos Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Atend Serviços Tecnicos LTDA. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.10 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009609-9 - Edson dos Santos Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Atlantica Metalurgica. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.802.010655-0 - Joana Darc Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Carolina Alves da Silva. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do reú. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.016885-0 - Sandra Marcia Gomes Monteiro de Moraes. X Supermercado Guanabara. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, e extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.000348-0 - Natalia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Universidade do Grande Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Compulsando os autos vefirica-se que o débito já foi devidamente quitado pela segunda ré à fl. 152, uma vez que a condenção foi solidária, tendo sido a mesma reduzida para o valor de R$ 500,00 conforme a Súmula de fl. 178. Verifica-se ainda que já há sentença a qual jugou extinto o processo com base no art. 794, I do CPC. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.802.015560-7 - Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS `A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.802.002032-7 - Cristina Borges de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Mastermix Servicos de Concretagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a decisão de fl. 156 e diante da certidão de fl. 164 v, defiro fls. 168/169. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010985-7 - Rute Margarida Esteves Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013900-0 - Andrea Cristina Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.015890-0 - Terezinha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Roberto de Oliveira Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). Isto posto, Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, assim como o pedido contraposto formulado pelos réus, e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016603-8 - Petronilha de Fatima Prudente Pedreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Livraria Alavarenga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). Isto posto, julgo improcedente o pedido da primeira autora e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Em relação a segunda autora, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016603-8 - Petronilha de Fatima Prudente Pedreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Livraria Alavarenga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016913-1 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Casa Camargo/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257, Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a cancelar a negativação do nome do autor junto aos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como a cancelar o débito que deu origem a referida negativação, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; e, ainda, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da a data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016913-1 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Casa Camargo/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257, Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2006.802.016989-1 - Jose Cardoso da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, julgo procedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.017120-4 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a cancelar o débito do autor referente a fatura com vencimento em setembro de 2006. julgo improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017148-4 - Maria de Andrade Borges. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.802.017148-4 - Maria de Andrade Borges. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017258-0 - Paulo Roberto Cassiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017258-0 - Paulo Roberto Cassiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017420-5 - Maria Helena Magalhães de Oliveira. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC; para condenar a empresa ré a efetuar a restituição da quantia de R$ 330,00 ( trezentos e trinta reais) a título de dano material na forma do artigo 42 parágrafo único da Lei 8078/90, acrescidos de juros de 1% e correção a contar da data da retirada indevida (04/08/2006) e; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% a contar da data da citação e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.000510-0 - Terezinha de Jesus Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Construtora Libra S/A e outro. Isto posto, julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral formulado pela autora com base no art. 269, I, do CPC. Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de cancelamento do contrato de promessa de compra e venda. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.008795-5 - Gilson Andrade do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.802.009680-4 - Najla Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X BRASTEMP e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.802.010273-7 - Maria da Conceição Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X ISO - Vantagens e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO SOB A RUBRICA: \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.802.010440-0 - Magno da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Marilda Moreira Mozzer. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.802.010748-6 - Amarilda Teodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Ribeiro Pereira - OAB RJ020485, Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Urimar da Costa Araujo. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.010876-4 - Clara Helena Cantarone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Botelho Moveis. Autor se manifestar sobre AR de ctiação do reú negativo. \r\n\r\nProc. 2007.802.011080-1 - Maria da Conceição Gomes da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.802.011166-0 - Rodrigo de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Movtech Soluções Em Serviços e outro. Autor se manifestar sobre AR decitação negativo do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.005650-2 - Iderbal Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Hayabusa Comércio e Diversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). Rep Leg(s): Douglas Alexandre Borborema da Silva. AO AUTOR SOBRE CP DEVOLVIDA NEGATIVA, DEVENDO V.SA. INFORMAR NOVO ENDREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.802.012399-4 - Onesimo Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Sv Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.012883-9 - Andre Luiz Medeiros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a empresa ré a efetuar a devolução do valor pago pelo curso R$ 800,00 ( oitocentos reais), referente a oito parcelas de R$ 100,00, corrigido monetariamente desde a data do último pagamento; condeno ainda a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de dano moral acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.012883-9 - Andre Luiz Medeiros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe. HOMOLOGO P/ SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2006.802.015780-3 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito diante da ausencia de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, com base no artigo 267, IV do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016289-6 - Ana Lucia Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Index Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). ... Julgo parcialmente procedente o pedido...condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.802.017025-0 - Rosilea Pessanha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.802.017025-0 - Rosilea Pessanha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA RAQUEL DE S PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.802.017038-8 - Wu Min Choun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Josue de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). JULTO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.017038-8 - Wu Min Choun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Josue de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA RAQUEL DE S PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.802.017133-2 - Cosme da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017228-2 - Tatiane Robaina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838). X Lg Eletronics da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, julgo procente em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.802.017228-2 - Tatiane Robaina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838). X Lg Eletronics da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017590-8 - Ana Paula Lima Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017689-5 - Valter Berto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para se manifestar sobre carta precatória NEGATIVA devolvida, devendo fornecer novo endereço do réu ISO Vantagens \r\n\r\nProc. 2007.802.001056-9 - Jose Carlos Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Consorcio Fiat. Designada audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001260-8 - Marcili Lirio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003639-0 - Orly Nohueira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Marco Antonio Stutz da Silva. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.630,00... \r\n\r\nProc. 2007.802.006986-2 - Bruno Leonardo de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Gustavo Pereira de Souza. Designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009529-0 - Ginaldo Fernandes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Radical Informatica LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.802.009563-0 - Anilza Eliane Guedes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X R. L. Lopes Lanches Me. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO SOB A RUBRICA: \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009743-2 - Eduardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO SOB A RUBRICA: \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.802.010055-8 - Alexandra dos Santos Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Sky Brasil Serviços LTDA. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do reú. \r\n\r\nProc. 2007.802.010083-2 - Aureo Lidio Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO SOB A RUBRICA: \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011783-2 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TIM Celular e outro. INTIMAR A AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.007311-3 - Eliana de Santana Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Carvalho de Amorim - OAB RJ022816). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o recurso de fls. 142/144 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009685-3 - Neide dos Santos Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Carlos Antonio Gomes de Souza e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do reú. \r\n\r\nProc. 2007.802.013038-1 - Maria Ines Pachu da Cruz. X TELEMAR. INTIM AO AUTOR E AO REU \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.014948-0 - Jose Nicote. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.014948-0 - Jose Nicote. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Processo nº: 2006.802.014948-0\r\n\r\nAutor: José Nicote\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que é titular do cartão de crédito da empresa ré, que possuía limite de crédito de R$ 710,00. Afirma que em agosto de 2006 ao tentar realizar compras em um supermercado foi surpreendido com a notícia de que seu cartão estava sem limites. Aduz que ao entrar em contato com a ré foi informado de que seu limite foi reduzido para R$ 355,00.\r\n\r\nApós análise dos documentos coligidos aos autos, verifica-se que de fato houve uma redução do limite de crédito do autor que de R$ 710,00 passou para R$ 355,00, conforme demonstram as faturas do carta anexadas às fls. 06 e 07. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que a empresa ré não é obrigada a conceder ou manter o limite de crédito ofertado, uma vez que não pode ser compelida a fornecer crédito, em observância ao princípio da autonomia da vontade, que deve nortear todas as relações contratuais. Assim, não há como ser acolhido o pedido de letra \"a\" da inicial.\r\n\r\nNo entanto, a empresa ré é obrigada a avisar previamente o consumidor sobre a redução do seu limite de crédito, o que não foi feito no caso em tela.\r\n\r\nDessa forma, o princípio da transparência não foi observado pela ré, posto que o consumidor não foi devidamente informado (art. 6º, III, da Lei nº 8078/90) sobre alterações das cláusulas contratuais.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, houve lesão ao patrimônio imaterial da parte autora.\r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.500,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016621-0 - Carlos Alberto de Oliveira. X Jamyr de Vasconcelos S/A ( Drogaria Pacheco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017221-0 - Sabrina das Silva Ramos Medeiros. X Banco do Brasil S/A. ...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.802.010511-8 - Alexandre Ludvigue Costa Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, FACE AO AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017961-4 - Rosane Rangel Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DA BIG CELL. \r\n\r\nProc. 2006.802.007742-0 - Rosane Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outro. Fls. 32: defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias como requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016811-4 - Jennifer Sorrentino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Rosana de Souza Almeida - OAB RJ139677E). X Elo Curso de Emfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (MIL REAIS) a título de dano moral acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença; julgo improcedente o pedido de dano material. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017176-9 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017176-9 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017591-0 - Neuvimar Machado Pozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018385-1 - Delfim Felgueiras Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.018385-1 - Delfim Felgueiras Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.000427-2 - Debora Severo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Acolho a emenda à inicial. Dê-se ciência à ré. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.009615-4 - Aline Amorim do Egypto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Credicard Citi. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do reú. \r\n\r\nProc. 2007.802.010425-4 - Osmar Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do reú. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.802.009446-7 - David da Silva Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramalho Tavares - OAB RJ145304). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.014362-5 - Marilene Venancio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 154/164no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013672-1 - Neuza Maria da Silva Correia. X Braso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). DIGA O RÉU SOBRE A NEGATIVA DOS CORREIOS EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA \"ANALICE PINHEIRO DOS SANTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.802.002935-9 - Edilson Viturino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Globex Utilidades S/A. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.011745-1 - Carmem Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, devendo esclarecer, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.016642-7 - Aldelacyr Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Nokia do Brasil Ltda. e outro. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do artigo para condenar as rés solidariamente a efetuar a devolução da quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) corrigidos monetariamente desde fevereiro de 2005; assim como condeno as rés solidariamente a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais acrescidos de juros de 1 % a contar da data da citação e correção monetária a contar da intimação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.002315-1 - Inacio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 10 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.002829-0 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A e outro. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por inépcia da inicial, nos termos do artigo 295, p.u., I, do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009892-6 - Cristiano Geraldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Geraldo Costa dos Santos - OAB RJ102989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). jULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51 II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.802.015417-6 - Leonilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015417-6 - Leonilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017154-0 - Gelson Sidral de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.017563-5 - Adriano Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017563-5 - Adriano Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018593-8 - Cinara Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.018593-8 - Cinara Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.004345-9 - Samuel dos Santos Silva. X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 19/09/2007 AS 11.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.009393-1 - Aldeci de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Unicard - Unibanco S/A. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO DE CITAÇÃO SOB A RUBRICA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009592-7 - Armando de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Rulli Costa Promotora de Leiloes LTDA. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.008997-6 - Daniela Marker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Pioneira Veiculos LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013918-7 - Dalva da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a efetuar a devolução da quantia paga pela autora, já com a dobra legal, R$ 1.297,16 (mil duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente a contar de abril de 2006 (data da primeira cobrança); condenar a empresa ré a efetuar o cancelamento do contrato existente em nome da autora junto à ré, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; assim como condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contara d a citação da presente demanda e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013918-7 - Dalva da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015901-0 - Josilene Xavier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.802.017211-7 - Jairo Luis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declaro nula a clausula de fidelização impugnada na presente demanda , assim como a inexigibilidade da multa rescisória imposta; condeno a parte ré a efetuar o cancelamento do débito do autor junto a ré, no que tange a linha 21 94138242. Condeno, ainda, a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017792-9 - Izac Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Cesar Marques de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 287952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de datilografia para retirar o ofício de folhas 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.071114-2 - LUIZA PEREZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROGERIO DAMASCENO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 33/39, bem como atender o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017211-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO Despacho:Fls. 82 - Atenda-se.Indefere-se o requerido às fls. 84, vez que a parte autora deve promover a entrega do ofício retirado, consoante cópia de fls. 76, independentemente do pleito requerido no Juízo da Execução, a fim de se evitar o desnecessário atraso na marcha processual, já que até a presente data a relação processual ainda não foi integralizada.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a executada o prazo de 05 dias para juntar aos autos a guia judicial devidamente quitada,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.022551-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SELMA PESTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 231, devendo o cartório mencionar as reiterações e solicitar urgência na resposta. Quanto ao requerimento de fls. 233 verso, item III, apreciarei após a efetiva citação do segundo réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Segue o protocolo.Defere-se a expedição de ofício à R.F, concorme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.173,83, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.001754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE NAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ROSÂNGELA CORTEZ ABREU NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre a devolução do A'R negativo- fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.002.026653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LILIANE CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Ante a certidão de fls. 126.verso, com as custas, cumpra-se fls. 123.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se a autuação.Rejeito os embargos de declaração de fls. 135/139, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Fls. 64 - Defere-se somente a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que o BACEN não fornece esse tipo de informação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Diante do teor de fls. 133, retire-se o feito de pauta.Fls. 128/133 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011985-1 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário.Fls. 16/18 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a representação processual do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À autora sobre certidão de fls. 224. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023614-2 - FABIO OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.005794-4 - LEA MARLY MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.313/327, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Venha planilha atualizada, devendo incluir o valor da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013760-9 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009075-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/08/2007 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004204-4 - ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Anote-se no DRA a retificação do nome do segundo executado para que passe a constar Espólio de Manuel Pereira de Souza.Fls.153/155 - Nada a prover, ante a certidão de fls. 159. Ao exeqüente para regularizar o pólo passivo, indicando o inventariante do segundo réu para que seja intimado da penhora. Com a resposta e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado de intimação da penhora para o Espólio de Manuel Pereira de Souza. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão cartorária....Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao exequente para indicar bens á penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006629-5 - NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.023226-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Complemente-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/222, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.Recebo a apelação de fls. 187/200, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre certidão de fls. 226. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL - FLS.39) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.002.000056-2 (2388) - Inventariante: MARCILIA DE LIMA ALVES COSTA X FAUSTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.002.002757-4 (25275) - MARIA ELEONORA DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO X BENEDICTO KLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Fls. 232/233. Assiste razão ao inventariante. Desta forma, defiro a retificação da expressão PARQUE VARZEA (fls. 188) para fazer constar PARQUE VENEZA, conforme escritura de fls. 190v.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.106503-6 (27229) - Inventariante: DILIA SANTOS DE AGUIAR X ERLY ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Defiro a carga dos autos pelo inventariante pelo prazo de 30 (trinta) dias. No caso do descumprimento do prazo fixado, estará o inventariante sujeito a multa do art. 14,Parágrafo único do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014477-0 (861) - Inventariante: ADAIR CABRAL MOURA X SANDRA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a carta precatória de fls. 157 e seguintes \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009097-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) Despacho:Em consulta ao site do TJERJ sobre o processo nº 2007.002.003784-6 mencionado na peça de resposta como motivo para impugnação à inscrição do impetrante no concurso para o Conselho Tutelar, observei não constar o nome do Sr. Carlos A. F. Guimarães como réu. Diante deste fato, esclareça o impetrado, em 05 dias. Segue a consulta processual referida.Decorrido o prazo acima, ao Ministério Público.Em seguida, intime-se o impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Desentranhe o ofício de fls. 161/162 e junte o mesmo ao processo correto, qual seja 2001.002.010482-1.No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 111/113 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/120, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003138-3 - JACINEA BARROZO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO (RJ-103588)) X ATALCISIO DA SILVA RIBEIRO E S/M MARTA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre manifestação do Sr. Perito ás fls. 257v. \r\n\r\nProc. 2001.002.021015-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANETE TANY SEPULVEDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001633-1 - ESPOLIO DE TACIANO ALVES CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE HILDO DE MELO RIBEIRO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício e fls. 267 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o esclarecimento do perito, bem como para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 17/10/07 ás 17:00 horas a ser realizada na rua Ernani do Amaral Peixoto 467 sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.002.012701-8 - ADEMIR MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/68, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Fique retido nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.016499-2 - NOVA FASE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X M H CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 74.Indefere-se fls. 84 visto que a prova pericial mostra-se imprescindível para o deslinde da lide.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 82, intimando-se a perita para apresentação de honorários, deferindo-se o requerido pela mesma às fls. 83.I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.019413-5 - SELMA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (FLS. 19v) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Charles Willian, telefones n°s. 2621-1139 e 9966-1313. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias... \r\n\r\nId: 287518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS, TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA), SILVIA VICENTE MOREIRA), CLAUDIO QUEIROZ FORTUNA), YONE DE MORAES FORTUNA), Procurador: FERNANDO FIGUEIRA MACHADO), HSBC FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025698-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.004778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE COSTA MARCAL Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.019038-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IVANI PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.022227-0 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho:Em pesquisa ao sistema BACEN JUD realizada nesta data, verifiquei que não foi possível o cumprimento da ordem judicial, conforme comprovante em anexo. Assim, diga o credor em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026265-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ESPOLIO DE RALPH GOMES DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Despacho: Diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 40 verso, bem como do requerimento do autor de fls. 48, retiro o feito de pauta. Providencie a parte autora o endereço do réu no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem para designação de nova data para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011483-0 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiroa dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011646-1 - SIDNEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011755-6 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls.23. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012005-1 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A hipossuficiência da autora deve ser comprovada nos autos, possibilitando, assim, a análise do requerimento de gratuidade provisória. Quanto a esta última cabe ainda observar que o recolhimento das custas deve ser realizado antes da prolação da sentença. Diante do ponderado, diga a autora no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014949-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, considerando que o autor pede a condenação nas prestações vencidas e vincendas, retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos do art. 260 do CPC. Outrossim, indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que diante do documento de fls 09, não restou caracterizada a hipossuficiência do autor. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta)dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.002.009588-6 (511) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO Decisão: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Decisão:Procedi, nesta data, em atendimento ao requerido pelo credor, a transferência, através do sistema BACEN JUD da quantia bloqueada na conta do executado, no valor de R$ 490,92 (quatrocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação pelo Banco do Brasil da efetivação da transferência. Transcorridos sem manifestação, oficie-se à instituição financeira para que informem ao Juízo acerca do cumprimento da ordem. Com a comprovação, voltem para apreciação do requerimento de expedição de mandado de pagamento e suspensão do feito.Dê-se ciência ao executado das medidas adotadas. Deixo consignado,porém, que o Juízo não se encontra garantido, tendo em vista a circunstância de que o valor bloqueado é bem inferior ao do débito, razão pela qual não poderá oferecer impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003659-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA Decisão:...Logo, diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 7.229,93 (sete mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) nas contas da executada, de acordo com a planilha apresentada pelo credor. Transcorridos 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002060-1 - DIOGO ANTUNES MARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO), SEVERINA MOREIRA DE BERRIOS), MARCELO MARVIN MOREIRA BERRIOS Despacho: Intime-se, pessoalmente, o 3º réu, Marcelo Marvin Moreira Berrios, no endereço indicado às fls. 58 para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 80, interpretando-se seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016758-4 - FERNANDO ANTONIO GESUATTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO HENRY GOMES E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011208-0 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida paras que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação , no prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art.357 do CPC. Int.2) Distribua-se por dependência a petição que se encontra na xcontracapa dos autos.R. e A. em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003423-0 - RENATO ALVES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:...Logo, diante da inércia da executada e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 23.577,12 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos) nas contas da executada, de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 130). Transcorridos 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004333-8 (28124) - FERNANDO DA FONTOURA RANGEL, Inventariante: MARIA CELIA DE FONTOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.002.011881-7 (2682) - ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X MARGARIDA AZEVEDO DE LIMA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) DESPACHO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria deste Juízo, aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.003442-7 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MANUEL DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls.176: Retifique-se o formal de partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho: À D. Fazenda para se manifestar sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2000.002.021861-7 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na formada Portaria deste Juízo, aos interessados sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003713-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X ANA REGINA MORAES TERMO DE AUSENCIA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010208-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO Despacho:Em pesquisa ao sistema BACEN JUD constata-se que foi bloqueado apenas o valor de R$ 11,42 (onze reais e quarenta e dois centavos). Diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016624-5 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI Decisão: Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.021329-6 - ALCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão:...Logo, diante da inércia da executada e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 41.869,70 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) nas contas da executada, de acordo com os valores apontados pelos credores. Transcorridos 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016810-2 - MARIA NAZARETH CONCEICAO E OUTRO X NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA Despacho: Defiro JG. Comprove a parte autora a notificação da ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003448-1 - SAROM ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X VERA EVA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao réu sobre o depósito de fls. 268. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:Através de pesquisa junto ao sistema BACEN JUD, verifico que não houve o bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo. Diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007718-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA Despacho:Recebo a emenda de fls.53. Venha o recolhimento das custas, no prazo improrrogável de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007119-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA), 19 OFICIO DE NOTAS Despacho:Defiro JG.Cumpra o requerente a 1ª parte do despacho de fls.23. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021995-3 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S A, Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA), Litisconsorte: WJ INFORTEL COMÉRCIO DE TELEFONE E INFORMÁTICA LTDA), AÇOCURVAS CONEXÕES E VÁLVULAS), YORKVAL VÁLVULAS E CONEXÓES LTDA), DISMAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VÁLVULAS LTDA), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016719-5 - NADIR CUNHA CERQUEIRA X EDGARD MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão:Defiro JG.1) Nomeio inventariante o requerente NADIR CUNHA CERQUEIRA, independe de termo. 2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002947-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) Despacho:Homologo a desistência da autora quanto a oitiva da testemunha Sandro .Ao perito sobre fls.238/243. \r\n\r\nProc. 2005.002.017874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE Despacho: Diante da certidão de fls. 99, verso, bem como do documento de fls. 101/102, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da nova data. Deixo consignado que a parte ré não comprovou, através de atestado médico, que só terminará seu tratamento em outubro, não se podendo retardar sobremodo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Despacho:O determinado às fls. 28 não foi cumprido, devendo a inicial vir em termos, em peça única, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Despacho:Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos da certidão retro, retificando-se apenas que deve ser observado o art. 260 do CPC. Outrossim, indefiro o recolhimento das custas ao final,uma vez que diante do documento de fls.23, não restou caracterizada a hipossuficiência do autor. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas no prazo de 30(trinta)dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos da certidão retro, retificando-se apenas que deve ser observado o art. 260 do CPC. Outrossim, indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que diante do documento de fls. 23, não restou caracterizada a hipossuficiência do autor. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta)dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Decisão: Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos da certidão retro, retificando-se apenas que deve ser observado o disposto no art. 260 do CPC. Outrossim, indefiro o recolhimento das custas ao final,uma vez que diante do documento de fls.23, não restou caracterizada a hipossuficiência do autor. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas no prazo de 30(trinta)dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), COURCELLES VEICULOS LTDA. Despacho:Justifiquem a partes as provas requeridas . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 266 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008133-1 - ANA ELI BARROS MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a autora se manifeste acerca da contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006561-5 - CARLA PORTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA), JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 150/156. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023360-3 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LEILA MARIANO DE SOUZA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022651-3 - LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X AUTO VIACAO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 271, nomeio em substituição o Dr. Marco Antônio Hélio da Silva que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte autora. A fim de não frustrar a realização do ato, retiro de pauta a Audiência designada para o dia 04/09/2007, sendo que após a manifestação das partes e do i. perito será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Vistos, etc... Assiste razão ao embargante, uma vez que a prova pericial foi requerida pela autora. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para alterar a decisão de fls. 112, a fim de que os honorários periciais fiquem a cargo da parte autora, uma vez que esta última pleiteou a referida prova. O pagamento estará vinculado à sucumbência por ser o autor beneficiário da JG. Outrossim, faculto às partes a formulação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Quanto ao mais, mantenho a decisão tal como proferida. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009180-4 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SOMAR VITORIA TRADING LTDA E OUTRO Decisão: O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Fls. 2366: Restaure-se a baixa como requerido. Fls.2377/2378: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.022675-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Sentença:...A sentença ilíquida é incompatível com a Ação Monitória na qual se visa à constituição de título executivo judicial. Assim, a despeito de restar clara a existência de débito, o que foi reconhecido pela ré/embargante, não se poderá proferir sentença líquida, por omissão do próprio autor/embargado, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. A falta de planilha a instruir a inicial não foi suprida ao longo do feito, apesar, frise-se, das inúmeras oportunidades que foram ao autor oferecidas. Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.020514-1 (2227) - CARLA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). ALESSANDRA D'ELIA (RJ-000000) Decisão: Retifico o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls.165/167, para que dela conste :\"... na proporção indicada no documento de fls.09/13. \" Mantenho no mais a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Defiro vista dos autos à ré, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Com a devolução dos autos, intime-se a autora para se manifestar sobre fls.250/251. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020949-0 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SUBWAY BRASIL SANDUICHES E SALADAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.022818-8 - ANUNNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), KITCHEN SHOP, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos da 2ª ré, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) AS PARTES SOBRE FLS. 144 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA), JOAO CARLOS NANCI), DULDSON PEGORIN MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Certifique o cartório se os réus intimados manifestaram-se. Este procedimento deveria ter sido adotado antes da remessa dos autos à conclusão. Recomendo atenção. Sem prejuízo, deixo consignado que a medida requerida às fls. 344 exige, de plano, a informação junto ao sistema quanto ao CPF ou CNPJ de todas as partes, dados que deverão ser fornecidos pelo exequente. \r\n\r\nId: 287523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 42,59 (0101-6); R$ 8,13 (5673-00124-3); R$ 8,13 (6002-25174-9). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003855-3 (26185) - Inventariante: CLEUSA MARIA TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSE EDUARDO PIMENTEL Despacho:Diante da manifestação da Fazenda Estadual de fls .129, verso, expeça-se a segunda via do Formal de Partilha, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.002.016831-2 (36178) - OLGA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SOARES DA CRUZ (RJ-079979), Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA Despacho:Venha a ratificação expressa dos herdeiros com o petitório de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.002.007663-3 - NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RUTH BRAZIL SILVALDO Despacho:Esclareça a Requerente a que título pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.002.012530-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Comprove-se o alegado às fls. 31, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIR FERNANDO PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.005646-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. Diante da manifestação de fls. 26/29, expeça-se ofício a DRF, DETRAN e TELEMAR, solicitando o endereço atualizado do requerido. Com as respostas, diga o Requerente. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016888-9 (36185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X CONDURA S/A CONSORCIO FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promova-se o pagamento das despesas e publique-se o edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.002525-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Ao autor para complementar as custas relativas à expedição da carta precatória:R$ 19,24 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 8,74 (0301-2); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 2,44 (6002-25174-9); R$ 2,44 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls.07, 70, 72 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.002.009493-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X APO MODAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011250-9 - MARIA JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Retifique-se na D.R.A o pólo ativo da demanda para ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE SOUZA PIRES. Oficie-se. Inobstante, intime-se a parte autora, novamente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - LEYLA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a exordial, para incluir no pólo ativo a meeira, bem como outros herdeiros do falecido, pois todos fazem jus a eventual direito pleiteado nos autos, já que o inventário encontra-se findo. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o Agravo retido, posto que tempestivo. Entretanto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de Apelo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls .26. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007122-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:\"Vistos etc.Defiro o que ora se requer, considerando que o menor não pode ter seu tratamento prejudicado, mesmo porque há declaração do médico que o assiste no sentido de que a falta do medicamento poderá levá-lo a mor te.DETERMINO, portanto, O IMEDIATO BLOQUEIO de R$ 1.190,00 ( hum mil, cento e noventa reais), na conta da titularidade da Ré no Banco do Brasil desta Comarca, autorizando desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da representante legal do menor, que deverá comprovar, no prazo de até dez dias do recebimento da importância, que a mesma foi utilizada para aquisição do referido medicamento, sob as penas da lei.(...)\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a JG à Autora. Regularize a parte ré o recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ante a certidão de fls. 32, verso, retire-se o feito de pauta. Venham as cópias necessárias para instrução da deprecata, mencionadas na certidão de fls. 31, verso no prazo de cinco dias. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7 - ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SEVEN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o 1o Réu não regularizou sua representação processual, apesar de ter sido por diversas vezes regularmente intimado para tanto (fls. 93, 118 e 123 verso), DECRETO SUA REVELIA, com fulcro no art. 13, II da Lei de Ritos.Digam as partes se possuem outras provas a produzir.Outrossim, defiro a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, uma vez que há receio de dano irreparável ou de difícil reparação à Autora, para determinar que o 2o Réu suspenda, até ulterior decisão deste Juízo, a cobrança do financiamento do veículo objeto da demanda, abstendo-se de incluir o nome da autora nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o Autor para depósito, expedindo-se guia. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 86. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019959-7 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 96: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido, após o integral recolhimento das custas mencionadas na certidão de fls. 97, verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017149-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SUELY ABREU DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 37, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Despacho:Venham as custas faltantes em 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito, com sua remessa à Superior Instância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam as Agravadas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015799-4 - EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Intime-se o Embargante para, em cinco dias, dar início à fase de execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado do acórdão de fls. 156/158. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7A - SEVEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Impugnante, apesar de regularmente intimada, não regularizou sua representação processual no prazo fixado pelo Juizo, REJEITO de plano o presente incidente, por falta de pressuposto processual. Preclusa esta, certifique-se e encerre-se no sistema. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066587-9 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diante da certidão de fls. 122, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 199.485,70. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002642-7 - SEBASTIAO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ANTONIO CEZAR REGIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao segundo réu para recolher custas judiciais pendentes, conforme certidões de fls. 410, 410 verso e retificação de taxa judiciária às fls. 415. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o apelante sua rep. processual em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Intime-se a denunciante para em cinco dias, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação da denunciada, sob pena de rejeição liminar da denunciação. Com a vinda das cópias, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À autora para fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001529-0 - Inventariante: RONALDO LEUTHOULD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X EURYPEDES CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Fls. 258: Defiro vista dos autos por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.002.017419-9 - DANIEL CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958)) X MARIA APARECIDA VOLPINI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 148/149 e 155/156 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA APARECIDA VOLPINI DE MENDONÇA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 161 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012916-9 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para recolher as custas relativas à intimação: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019124-4 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE E COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:1- Regularize-se a representação processual do INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR, sob pena de desentranhamento de manifestação apresentada. Após, se em termos, oficie-se para inclusão no pólo passivo da relação processual, na condicção de litisconsórcio passivo necessário, intimando-se para apresentação de contestação no prazo legal. 2- Mantenho a decisão de fls. 297 verso... 3- Cumpra-se fls.299. 4- Ao autor sobre o acrescido (art.398 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.017437-9 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO A GOMES (RJ-122002) Despacho:Atribua-se valor à impugnação e recolha-se as custas devidas em cinco dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.002.016722-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X OLMO E SANTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Vistos etc.Uma vez que a parte Ré, apesar de ter sido devidamente citada para pagar a importância devida ou apresentar embargos, com se vê às fls. 99, verso, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária de fls. 105, CONVERTO o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102 c da Lei de Ritos.Prossiga-se com a execução, atentando-se para as alterações do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068450-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 41, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que o réu quitou integralmente o seu débito. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005509-5 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO À autora para retirar o ofício ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.018534-3 - ARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A À autora para complementar as custas: R$ 34,99 (0702-1); R$ 0,10 (0723-7); R$ 5,08 (6002-25174-9); R$ 5,08 (5673-00124-3) e para regularizar o recolhimento das custas relativas ao Distribuidor da Capital: conta correta: 6002-02696-8 - valor R$ 17,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025274-9 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária relativas à denunciação à lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010668-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando ao Juízo, na oportunidade, se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.018187-8 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Ao autor para regularizar custas ( 0101-6 R$ 496,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018154-4 - BELLA BIJOUX NITEROI BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X BIA BIJOU FRANCISCO LEITE DE PAULO BIJOUTERIAS ME À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 75,22 (0702-1); R$ 3,49 (0711-2); R$ 45,59 (0101-6); R$ 3,93 (5673-00124-3); R$ 3,93 (6002-25174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014329-2 - DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO), Síndico: JOAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada, devendo se manifestar também em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.009890-0 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT JACQUES E SAINT MARCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Defiro a JG aos Réus. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018409-0 - MARKA ALD FOTOGRAFIA LTDA ME X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 5,68). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 287 pelos seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011449-0 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP- 161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Atenção, Serventia! Não se pode devolver a carteira da OAB/RJ sem antes se verificar se os autos foram devolvidos com o mesmo número de folhas que tinham quando foram retirados para cópia. Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei, devendo esclarecer se estão em seu poder os originais faltantes, acostando-os ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011451-8 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.021725-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à apelante. Recebo a apelação de fls. 196/201 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Fls. 208: Aguarde-se, eis que o feito ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento de recurso interposto pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016329-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDILZA GOMES Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:\"(...)Entendo que a situação carece de maior dilação probatória e que a posse do Autor, pelos motivos já explanados, não restou demonstrada. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR.Intimem-se os Réus para oferecer resposta no prazo legal.P.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011230-3 - MABE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/09/2007, às 12:00horas. Intimem-se todos. Cobre-se a devolução da deprecata no estado em que se encontrar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 251/252, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 287522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.011467-5 - DALVA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ALBERTO AL CICI E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005172-7 - KATIA CELLY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 112, corroborada pela certidão de fls. 92, defiro a devolução do prazo à parte ré para a apresentação de prova documental, bem como para a apresentação de cópias e das custas para a intimação da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017229-4 - KING HAY TSUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/151 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006438-0 - ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/84 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003653-0 - JORGE LUIZ D ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AFFONSO NOGUEIRA (RJ-095473)) X CARLOS D ASSUMPCAO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.000028-8 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GILBERTO FRANCISCO GARCIA VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.013606-0 - ROBERTINA LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-119069)) X JOSE PEREIRA DOS REIS Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 14, 18, 27/37;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, (...); c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos (...);d) a partilha amigável, ou pedido de (...);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...) 3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017278-6 - LUIS MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ZILDA VALLE DA SILVA CUNHA Decisão:Venham aos autos a certidão de óbito de fls. 03 e a certidão de nascimento ou casamento do requerente, ambas autenticadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017043-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA OLIVA SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RIBEIRO MOREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 16, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, observado o valor indicado às fls. 258, inutilizando-se o mandado anteriormente elaborado, preso à contracapa.Nomeio como depositário o gerente da agência onde será realizado o ato. O montante apurado deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.015563-8 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1 - Fls. 232/233: Intime-se a ré na forma do art. 475-J do C.P.C.2 - Fls. 234: Indefiro o requerimento formulado, que se mostra impertinente, considerando-se os termos da r.Sentença e do v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/169 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Fls. 68/69 aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-lo ao ressarcimento de R$ 943,24 (novecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), com atualização monetária a contar de 26/11/2004, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1060/1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à autora às fls. 65, bem como a gratuidade de Justiça que concedo ao primeiro réu neste ato. Em relação ao segundo réu, Unibanco S/A, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o primeiro réu pessoalmente, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO), ROBERTO ACCIOLY SILVA SOARES), NEUSA CABRAL Despacho:1 - Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço do primeiro, segunda e terceiro réus.2 - Dê-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista a alegação da quarta ré às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.002.010045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GILSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011553-5 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A Decisão:A definição do rito processual se traduz em matéria de ordem pública e depende do valor da causa, conforme dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo civil, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls. 216/217 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A), BANCO UNIBANCO S A), HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que o pedido de exibição de documentos possui rito próprio, previsto no artigo 844 do Código de Processo Civil, incompatível com o rito pelo qual tramita a presente demanda.2 - Desentranhem-se fls. 48/49 juntando-se aos autos do processo nº. 2007.002.011652-7. 3 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, se necessário. Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Designo o dia 10/10/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.008029-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Antes da expedição do ofício deferida às fls. 84, recolha-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012491-9 - JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 235/245 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017779-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que as alegações formuladas carecem de verossimilhança considerando as faturas apresentadas, que demonstram a regular medição do serviço, apesar dos créditos então concedidos ao autor.2 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, sob pena de extinção.3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos as declarações do Imposto de renda do autor e de sua representante legal.4 - Venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005772-7 - CARMEM MARIA ALDEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X FRANCISCO SIMÕES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017290-7 - RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WALLACE ALENCAR GONAÇLVES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013616-2 - M E M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017010-8 - MARCUS CARVALHO LATTANZI, JOSE ALTAIR LATTSNZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X MFBFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.017761-9 - LUIZ ALBERTO BARCELOS, TERESA MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X GODOFREDO MOL FREITAS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a informação de fls. 14, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.006471-6A - M E M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009828-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Decisão:Fls. 238: Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Indique o exeqüente os bens a serem arrestados, bem como o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.002.005831-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA), MARUSKA DAHER BENTES Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 53/57 por falta de amparo legal, tendo em vista o disposto no artigo 535 do CPC.Ressalte-se, porém, que o título cujo original foi exigido é exatamente o contrato ao qual se refere o embargante às fls. 53/57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017763-2 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ENGRACIA PLACIDO MOREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 17, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:O contrato não vincula o Juízo, a quem cumpre fixar os honorários advocatícios segundo o seu prudente arbítrio e os parâmetros legais. Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.013589-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH DEFINITION COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ELETROELETRONICO LTDA), OZEAS MAIA DA SILVEIRA), JORGE FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA FLS. 19V.AO EXEQUENTE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0A - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/110 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005751-1 - LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LOJAS RENNER SH NITEROI PLAZA), FREITAS GRUPO DE COBRANCA LTDA Despacho:Antes de sanear o feito, esclareça a autora se concorda com a exclusão da segunda ré do pólo passivo da relação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido, o feito deverá seguir o rito sumário. Emende-se, pois, a inicial, no prazo de dez dias, observado o disposto no artigo 276 do C.P.C.3 - Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.4 - Indefiro a tutela antecipada pretendida, na medida em que a matéria desafia dilação probatória, o que afasta o requisito legal da prova inequívoca, previsto no artigo 273 do C.P.C.5 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010899-1 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CAIÇARA ÔNIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Antes de sentenciar o feito, intime-se o réu para manifestação em contra-razões acerca do agravo retido interposto às fls. 147/148, recebido às fls. 151.Transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.014649-0 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:(...) Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao Distribuidor, para que do pólo ativo passe a constar ESPÓLIO DE ARTHUR DALTRO LEMOS, excluindo-se ADELAIDE BORGES LEMOS do pólo ativo da relação processual. Anote-se onde couber, (...) Intime-se pessoalmente ADELAIDE BORGES LEMOS, no endereço fornecido pelo de cujus da petição inicial, a fim de regularizar sua representação processual, bem como a representação processual do espólio, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo fornecer o endereço dos demais sucessores, para intimação pessoal, caso não haja inventário em curso. Determino a suspensão do processo por 06 (seis) meses, aguardando-se a habilitação do espólio ou sucessores do falecido autor. Regularize-se fls. 29. Dê-se vista à Fazenda Estadual, (..). Após, ao Ministério Público. Cumpridas as determinações estabelecidas na presente decisão e transcorrido o prazo de suspensão, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026518-3 - SONIA ROSA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração (fls.216/219), opostos em face da sentença de fl. 214, alegando, o embargante, que foi requerido o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo, sobre o que se omitiu o julgado. Os comprovantes de depósitos acostados às fls. 222, 226, 230, 233, 237, 240, demonstram que o acordo de fls. 210/212, homologado pela sentença ora atacada, já se encontra integralmente cumprido, motivo pelo qual verifica-se a perda de objeto do recurso de Embargos de Declaração. Sendo assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016614-6 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RENILDO ANTÔNIO MENESES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,48 + 10% CAARJFfUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.002.065803-6 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/65 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que a análise da pessoa, física ou jurídica, que suportou os danos alegados na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 56.Designo o dia 09/10/2007, às 16:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010308-9 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C. em razão das alegações e documentos apresentados pelo autor, defiro a antecipação de tutela para que a ré retire a negativação do nome do autor perante órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente. Emende-se a inicial em 10(dez) dias, tendo em vista o disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.010856-7 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A definição do rito processual se traduz em matéria de ordem pública e depende do valor da causa, conforme dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo civil, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls. 201/202 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração do imposto de renda do autor.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o plano contratado compreende apenas cobertura hospitalar e em regime ambulatorial, não tendo sido prevista cobertura para exames fora dessas situações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002569-6 (24809) - Inventariante: NELSON MURILO MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X MARIA RITA LYRA MADEIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.105326-5 (31763) - CLARISSE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se alvará como requerido às fls. 221/221 verso.Após o recebimento da quantia, comprove-se o recolhimento do ITD, no prazo de quinze dias, como requerido pela Fazenda Estadual às fls. 228 verso.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.000540-5 - LUIZ ANTONIO LEOMIL AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARIA HEROINA AMARAL Decisão:Tendo em vista a solicitação de fls. 121 e 139, o despacho de fls. 135, bem como em atenção ao princípio da economia processual, determino o declínio de competência em face da 9ª vara Cível desta Comarca, com relação aos presentes autos e ao apenso(processo 2000/22128-8) \r\n\r\nProc. 2006.002.073290-0 - VANESSA DOMINGUES PEREIRA, ANDRESSA DOMINGUES PEREIRA, THAYNA DA SILVA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CICERO PEREIRA SOBRINHO), FATIMA MARIA DOMINGUES PEREIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo de compromisso.2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, bem como a certidão de óbito do herdeiro falecido.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se (...)(...)6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e ao Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou (...)Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e ao MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010211-5 - SEBASTIAO LUIZ RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X GERALDA DE SOUZA GONCALVES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo de compromissso2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se (...)Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo.(...)8) Aceito o laudo, ou (...) e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013235-1 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a suspensão do processo e da liminar concedida por este Juízo, conforme v.Decisão proferida pela Superior Instância, aguarde-se o julgamento do agravo, considerando-se, outrossim, que deixo de exercer o Juízo de retratação autorizado pelo artigo 529 do C.P.C., assim mantendo a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.005952-3 (30751) - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE A. SILVA FABIAO (RJ-128763)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.002.014239-9 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIS JORGE MELRO BIASIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Vistos etc.1 - Tendo em vista o pedido de reconsideração de fls. 64/66, e a fim de assegurar ...... reconsidero em parte a decisão de fls. 62 para determinar o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo dos valores recebidos pela sociedade CAIÇARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. em razão da alienação de imóveis que venha a ser efetivada após esta data, sob pena de ineficácia......O inteiro teor da presente decisão deverá ser averbado junto à matrícula dos imóveis existentes em nome da referida sociedade, por analogia ao disposto no artigo 167, I, 21, da Lei n° 6.015, de 31/12/1973.Oficie-se aos órgãos registrais competentes e intimem-se 2 - Oficie-se à Receita Federal, TELEMAR, AMPLA, LIGHT e Águas de Niterói, para informação do endereço do requerido Alexandre Luiz Marroco do Amaral. Negativas as diligências, lavre-se ....3 - O presente feito e o apenso devem ser apensados aos autos do processo n° 2004.002.011989-2.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006662-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANITÁRIA FLUMINENSE SA), GERALDO JOSÉ MARCOLINI), ROLANDO MARCOLINI JUNIOR), CLELIA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 218.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Frise-se tão somente que a decisão ora embargada é clara no sentido do acolhimento dos argumentos expendidos pelos agravantes. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para que nele conste ESPÓLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO, representado por sua inventariante DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se o espólio, na pessoa da inventariante, no endereço indicado às fls. 74.3 - A ciência da presente ação ao Juízo no qual tramita o inventário deve ser providenciada pelo autor interessado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.009385-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 182/198 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020432-9 - MANUEL SOLIS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONARIA TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.263/264. A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.001945-0 - ACYR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva, o qual deverá apreciar o requerimento de distribuição por dependência formulado em petição protocolizada em 01/08/2007.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017638-5 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUCOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Vistos etc.Esclareça o autor se as pendências relacionadas às fls. 04/05 já foram regularizadas, seja por atuação da ré, seja por iniciativa do autor, tendo em vista que o documento de fls. 146 revela que mesmo durante a tramitação do processo as partes continuaram negociações acerca dos alegados defeitos de construção, devendo informar se persiste o interesse processual na apreciação do pedido de condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer. Após, intime-se a ré para manifestação e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de vinte dias, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela ré.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014010-2 - ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/119 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065146-7 - EUNELY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...) que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de ausência de interesse processual, na medida em que (...) não tem o condão de afastar a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional vindicado.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, (...) e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários.(...)Certifique o cartório o cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fls. 68. Em caso negativo, intime-se a autora para cumpri-lo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017021-2 - ESPOLIO DE NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Des pacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016892-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015686-0 - TANIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a autora para que esclareça, no prazo de dez dias, se de fato desiste da produção de prova pericial e se concorda com os honorários propostos às fls. 102, uma vez que, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 29, o respectivo recolhimento dos honorários será efetuado ao final. Em conseqüência, reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.002.004617-9 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 383/385. \r\n\r\nProc. 2007.002.017523-4 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A HOSPITAL SÃO PAULO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005894-1 - SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004476-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 151/157 não se amoldam ao paradigma previsto no artigo 535 do C.P.C., eis que a recorrente não demonstrou, sequer em tese, alegações de contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que enfrentou de forma adequada as questões suscitadas pelas partes no curso do processo. Ao contrário, o mencionado recurso ventila simples inconformismo da embargante em relação ao resultado do julgado, e se apresenta, pois, como expediente manifestamente protelatório, razão pela qual em Juízo negativo de admissibilidade, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração de fls. 151/157, e condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000762-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X IGOR GONDIM MANGEON (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023916-9 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 191.Após, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de açao pelo rito ordinário proposta por SEBASTIÃO LUCIO DE SOUZA e ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE PAULA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a declarar.Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até 20 (vinte) dias da presente decisão, dando-se vista (...).Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 14h.O rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo 20 (vinte) dias a contar desta decisão, ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios (...).Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar (..) .Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 40. Anote-se onde couber. Cite-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS RECOLHA A PARTE AUTORA A IMORTÂNCIA DE R$ 20,20. REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007167-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 17/10/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017626-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, MARIA AMELIA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017893-4 - ELZI SILVA CARVALHO, MARIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO BANERJ S/A (BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) / ITAU S/A) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Jusitça aos autores.2 - Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que a matéria ventilada em debate desafia ampla dilação probatória.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.018063-1 - VERA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LIMITADA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 19050 INVENTARIOPROC.N.19050-JOSÉ GONÇALVES DE SÁ.-LIDIA MARIA DE SÁ. REQTE.-MARIANGELA DANIEL PEREIRA.(DR.AGUINALDO MENDONÇA DA SILVA-OAB-RJ 97.191.).\"RECOLHA A REQUERENTE A IMPORTÃNCIA DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3-CAMPO 35 \r\n\r\nId: 287524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 435/436. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.002.025786-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Com todo o respeito que merecem os ilustres patronos da ré, a matéria argüida à fls. 403/409 já foi apreciada por este juízo de direito, de maneira que, eventual desacerto deverá ser reparado, oportunamente, pela d. Instância Revisora. Recebo ambos os recursos interpostos pelas partes, na presença dos correspondentes pressupostos de admissibilidade. Ao recurso interposto pela ré atribuo o efeito suspensivo, na forma do art. 14, da lei 7.347/85. Intime-se para oferecimento de contra-razões e, ao final, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015582-3 - JANAINA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO CUPERTINO DE OLIVEIRA Decisão:\"DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA QUANTIA EXISTENTE EM NOME DO FALECIDO; COM A RESPOSTA, `A FAZENDA E AO MINISTERIO PUBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067913-1 - ELISABETH RIBEIRO BRUNO, GILBERTO SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Diante da ausência da concordância expressa dos credores, digo, do credor, não é possível atingir o resultado almejados pelos requerentes através de procedimento de jurisdição voluntária. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no art,282,do CPC. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000916-6 - REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X DALMO FERREIRA Despacho:Venha a partilha amigável, em uma só peça, na forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002162-4 - CARMEM TEREZA MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X JEUDY DE SOUZA GOULART venham as certidões fiscais. recolham-se as custas: escrivão: R$ 1.248,09; taxa judiciária: R$ 1.872,13. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.007279-6 - ROBERTO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X DOLORES FERNANDES VAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes, em face da inaformação supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009740-9 - FURIO GIOVANNI BATTISTA BARTOLOMEO PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X SERGIO PUPPO A RENUNCIA DE FLS. 74 DEVERÁ SER ASSINADA EM CARTORIO OU JUNTADA ATRAVÉS INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.002.020470-6 - SILENE FERNANDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.002.026940-3 - MAURO IGREJAS E OUTROS X MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.015104-2 - LEONIDAS DA FONSECA E OUTRO X LEONIDAS FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Venham as cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064102-4 - AMANDA MACHADO CARNEIRO X GERALDO MANHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.066589-2 - PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE X MANOEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) A RENUNCIA DE FLS. 39 DEVERÁ SER ASSINADA EM CARTÓRIO, OU VRI ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009931-1 - BANCO ITAU S A X MAXIMO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010821-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X BRAZ HENRIQUE TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14:15 hs. para A.I.J., na qual serão produzidas as provas reais rqueridas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA, para ação de conhecimento, de cobrança. Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa, apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/10/07 às 14:00 hs para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a parte autora, em face do recurso de agravo interposto na modalidade retida. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025886-5 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X MARIA ROCHA DA VEIGA Decisão:Defiro a gratuidadede Justiça. Digam se há possibilidadede emprego de rito de arrolamento, para maior celeridade processual, caso em que apresentem a partilha amigável, na forma da lei, acompanhada pelas certidões de quitação fiscal, para subsequente homologação judicial. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027045-2 - MARISE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA Venham as cópias necessarias p/ instruir mandado de avaliacao (cópias das primeiras declaracoes, da escritura ou RGI,da guia de IPTU atualizada e das custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008690-4 - EDNA GRABER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)), ALBERTO GRABER, Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X SZYMON GRABER CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2005.002.002744-6 - BERNARDO D OLIVEIRA CARDOSO X LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. 2006.002.004603-1 - GEYSA LEAL CORREA X ADELMO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Digam os demais herdeiros quanto ao requerimento formulado à fl.117/118.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065167-4 - ANDREA MIRANDA PEIXOTO X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Primeiramente, dê-se as vistas requeridas à fls. 143/144. ////////// Despacho proferido na petição de Neide Miranda Peixoto, protocolo nº 200702472910, de 20/07/07: \" D. por dependência. A., Ap., certifique-se qto. ao recolhimento das custas e venham à conclusão.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.073610-2 - ANDRÉA MIRANDA PEIXOTO, ANGELICA MIRANDA PEIXOTO, PAULO SERGIO MIRANDA PEIXOTO, DÉBORA MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESPOLIO DE NILTON ALVES PEIXOTO), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, os autores para cumprimento do despacho de fls. 101, in fine, que determinou a retificação do polo passivo da causa, em o prazo de 48 h., pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Quanto ao requerimento formulado à fls. 34, reporto-me ao despacho proferido à fls. 32. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000818-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial à empresa autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072576-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE LOPES ALVES, Inventariante: ADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X GOLDEN GROSS S/A Despacho:Venha a declaração de pobreza, na forma da lei.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.012266-5 - JOAO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022782-2 - ANDERSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO X ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A certidão do órgão previdenciário (fls.18) aponta como dependentes, Magali Marinho Fernandes e Andréia da Silva Fernandes, somente podendo serem levantados os valores por estas. Digam os requerentes \r\n\r\nProc. 2006.002.072575-0 - SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X PAULO DE ANDRADE MACHADO Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000902-6 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X FRANCISCO JOSE CORREA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 15/16, 19, 23, 26, 93 e 230 verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.015533-0 - ALCINA NEVES PESSOA X CANDIDO DE ALMEIDA PESSOA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 39/45 E 56/61 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.012446-2 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X CANDIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 65/67 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003652-6 - CANDIDA LEITE GEORGOPOULOS X ELIE APOSTOLOS GEORGOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949) O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADO EM CARTÓRIO OU VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/ CASAMENTO DOS RENUNCIANTES, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) recolha-se a diferença de custas: escrivão: R$ 337,84; taxa judiciária: R$ 506,76. \r\n\r\nProc. 2005.002.024945-6 - RODRIGO BAPTISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X RODOLFO GOMES PESSANHA DESPACHO DE ORDEM (PORT. 01/2004): AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS (2) DE FLS. 4, 8, 21, 23 e 25, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES (FLS. 161/162) AOS 5 ALVARÁS E 1 FORMAL EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.025032-0 - ANA MARIA DE MELO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014935-1 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA X ODUVALDO CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014935-1 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA X ODUVALDO CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009298-3 - DOLORES FONSECA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:Vistos, etc...Isto Posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da diferença entre o valor do benefício e o valor resultante da revisão do benefício, na conformidade do art. 40,§7, da Constituição Federal, correspondente a totalidade da remuneração do extinto servidor na data do óbito ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, bem como ao pagamento da taxa judiciário e de honorários advocatícios, que fixo em Hum mil e quinhentos reais, na forma do art.20,§4 do CPC.A ré não pagará custas processuais, em face da isenção determinada pela lei3350/99,bem assim a autora, beneficiaria da gratuidade de justiça.Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos à Eg.Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016112-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X INSTITUTO ELZA BARBOSA DE ASSIS EVANGELICA Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 119,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.016114-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA ME Ao requerente para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.003240-5 - LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DA CUNHA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 20/23, 32/33 e 49. \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 92v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019342-5 - WILMAR DUARTE NAVEGA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) atenda-se ao mp (intimação das partes para especificarem provas, justificadamente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005405-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TATIANA TELLES ESTEVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 287525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL FERNANDES X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:1 -INCLUA-SE NO POLO ATIVO O NOME DE LUIZ PIMENTEL FERNANDES . OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.2 - MANIFESTE-SE A ILUSTRE PROCURADORIA FAZENDÁRIA ESTADUAL.3- APÓS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO Sentença:...Isto posto, defiro o pedido de alvará requerido. Expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe, na proporção de 1/3 para cada irmão do falecido, quais sejam, VANDA BRANDÃO, WALDEMAR BRANDÃO e WALTER BRANDÃO, para levantamento do valor requerido, junto ao INSS. Custas ex lege, observando o cartório o recolhimento das custas e da taxa judiciária, antes da expedição do alvará, conforme decisão de fl. 43. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos declaração de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 85/100. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001972-0 - MARIANNA MONACO PIRRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ROSARIO PIRRONE A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA Decisão:EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA A VENDA DO VEÍCULO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 126, COM PRZO DE 30 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001719-2 - JOSE CARLOS CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELOYSA GOMES CHAFFIN E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 1989.002.002411-1 - SILVINA SOARES DA SILVA E OUTRA X WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002745-8 - MARIO ASSIS GONCALVES X OSILDA CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 155, PELO PRAZO REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO, O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.002768-9 -, Inventariante: ELIANA SANT' ANNA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) BENJAMIN JOSE DA FONSECA E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 320. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017687-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO WANDERLEY PEREIRA DE MARCOS Decisão:(....) Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se a mesma para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018675-0 - SONIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FACE A DECISÃO DE FLS. 06 COMPROVE A AUTORA SE OBTEVE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018764-9 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Recolha o autor o valor de R$ 8,74 referente as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108552-7 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIENA MARINATO CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO CONTIDO AS FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Complemente, o autor, o valor de R$ 18,00 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.011474-9 - JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011676-0 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017530-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CARLA HJELMSTROM NARITO Decisão:1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SABER SE HÁ INTERESSE NO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS. PARA QUE FIQUE ASSEGURADO O ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO AVISO DO TJ/RJ Nº 17/2006, REFERENTE AOS ENUNCIADOS ADMINISTRTIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27.3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE A RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE.DEIRO A GRATUIDDE DE JUSTIÇA REQUERIDA (LEI 1060/50). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ENTENDO NECESSÁRIO O CONTRADITÓRIO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.DESIGNO O DIA 26/09/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO.CITE-SE, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277. § 2º DO C P C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013954-0 - GUARACIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/07, AS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277, PAR. 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013954-0 - GUARACIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A EMPRESA RÉ APROCEDER A RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA DAQUELA, CONDICIONADO, CONTUDO, AO RECOLHIMENTO DOS MESES VENCIDOS PELA MÉDIA DE CONSUMO UTILIZADO NA SUA RESIDENCIA - R$ 63,64/165,33 KWH.EM CADO DE DESCUMPRIMENTO DAS ORDENS EMANDAS POR ESTE JUÍZO, FIXO MULTA PECUNIÁRIA E DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.002.001329-7 - ALCINA DE LIMA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANTONIO MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). YEDA PIMENTA ROCHA (RJ-035531), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:FLS. 84 . DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA OS FINS REQUERIDOS. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 95, EIS QUE O EXEQUENTE NÃO DEU CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 1996.002.009830-9 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AUTOS DESARQUIVADOS ; AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.005497-7 - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 166. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.017238-5 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA ROSA BARROCAS E OUTROS Despacho:PAR FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018687-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 35,64 RELATIVO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012276-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA e JESSE RANULFO DE SOUZA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Petição de fl. 49, requerendo a extinção do feito na forma do art. 794, II, do CPC, face à remissão da dívida.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER A AUTORA \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Forneça, o autor, cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LEONARDO CRUZ Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO OU A INCLUSÃO DO NOME DA PESSOA INDICADA ÀS FLS. 96 NO MESMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.005141-7 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.82: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45 ; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Notificação Postal - conta 0711-2 - no valor de R$ 3,49 ; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 8,74 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,00, INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001385-6 - NILZE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.003591-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS X CLENILDES FERREIRA GOMES ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) À REQUERENTE DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2007.002.017639-1 - KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, AFIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.031 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO POSITIVO, EMENDE INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fl. 02. Cumpra-se a lei 7.019/82 na íntegra. Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas recolhidas na data de hoje, que ora mandei juntar com a devida petição, estão corretas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013189-9 - IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DA CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN Sentença:...Desta forma, não se encontra inserida no conceito de direito líquido e certo previsto no caput do artigo 1º da Lei 1533/51.Isto posto, denego a segurança e declaro extinto o feito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Honorários advocatícios na forma da Súmula 512 do STF.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.005313-3 - CATIA DE LEMOS SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO (RJ-061199) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014340-3 - THEREZA CHRISTINA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014802-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E OUTRO COMPAREÇA O IBASM A IMPRENSA OFICIAL A FIM DE PAGAR AS DESPESAS REFERENTES A PUBLICAÇÃO DE EDITAL. OFÍCIOS NoS: 250109, 250110, 250111. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.000251-2 - ELVINA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 306, independentemente de cumprimento. manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 332. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012912-3 - RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008665-1 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... Tendo a Seguradora Ré agido no exercício regular de um direito, não há como ser acolhida a pretensão indenizatória a título de danos morais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno os autores em custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reaparação, DEFIRO a liminar ...Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:(...) ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA PRESENTE QUAISQUER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, EIS QUE :\" A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURÍDICA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50.CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 1431323, na unidade consumidora da autora, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 1892441, na unidade consumidora do autor, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018184-2 - SEVERINA DOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM URGêNCIA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1991.002.001681-1 (19276) - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:PRELIMINARMENTE, PROCEDA-SE A ATUALIZAÇÃO DO CALCULO DE FLS. 424/445, PARA FINS DE APLICAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002023-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS X RENATO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 418Vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2002.002.011245-5 - CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente: ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.001838-6 - ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA Sentença:...Considerado a regra do art. 219 § 5º do CPC, DECLARO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, inciso, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, sem condenação de honorários eis que não houve citação dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(.....) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012161-4 - LEDA MOURÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 84. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017230-0 - LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008988-1 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 232/237. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006002-5 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Considerando que o Juízo prolator da sentença nestes autos, foi o Juízo da 9ª Vara Cível, devendo, portanto, S.M.J., prolatar sentença nos autos em apenso, deixo por ora de remeter os processos à Egrégia Câmara Cível. Cumpra-se, o cartório, na íntegra e imediatamente, a decisão de fl. 461, remetendo os autos para o Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se com urgência à 18ª Câmara Cível, com cópia da decisão de fl. 461 e desta decisão, informando da remessa a 9ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.002686-7 - ESPOLIO DE ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:(....) Determino que seja feita nova publicação da decisãode fls. 910/911, com as devidas correções determinadas na presente. Por final, proceda o Cartório o apensamento da desapropiação mencionada no ofício de fls. 371, ao presente feito , necessária para elucidação da lide. \r\n\r\nProc. 1998.002.007279-9 - NOEMI XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAJANO PUPO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 160. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 287528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2002.002.025612-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2003.002.000466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n1974.002.000307-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n1979.002.000259-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n1995.002.107571-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1993.002.002128-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1989.002.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1987.002.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2007.002.005769-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nILIDIA LUCIA CORDEIRO - RJ065084 \r\n\r\n2006.002.072140-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2006.002.071127-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n2003.002.003837-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO - RJ061120 \r\n\r\n1996.002.002415-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCOS SERGIO DA SILVA - RJ067373 \r\n\r\n2003.002.006464-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO - RJ047269 \r\n\r\n2001.002.010570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n1998.002.000506-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1999.002.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1997.002.016538-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n1993.002.002149-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO - RJ094797 \r\n\r\n1995.002.101311-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n1989.002.002186-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n1992.002.003970-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2006.002.069659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2003.002.007981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n1996.002.000679-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2004.002.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.009198-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ018963 \r\n\r\n2002.002.025660-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n1999.002.010706-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO AZEREDO RODRIGUES - RJ108691 \r\n\r\n2002.002.003735-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n1990.002.002148-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1992.002.003501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1963.002.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.002.005303-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA - RJ106106 \r\n\r\n2003.002.004544-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2003.002.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES - RJ124270 \r\n\r\n1999.002.007367-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.002.001537-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA LEITÃO - RJ087557 \r\n\r\n2005.002.019926-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1994.002.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1989.002.002454-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2003.002.000677-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2004.002.023298-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.002.017821-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n1989.002.001779-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n1992.002.002448-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO SENCIER - RJ027652 \r\n\r\n2005.002.008241-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1999.002.012760-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1995.002.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO - RJ052528 \r\n\r\n1993.002.002490-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1978.002.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1992.002.001970-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1998.002.007220-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.022981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.002.025588-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO - RJ061359 \r\n\r\n2003.002.000956-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n1990.002.001740-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIO JOSE PACHECO - RJ084190 \r\n\r\n1997.002.020093-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1987.002.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1986.002.000572-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.002.073502-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2006.002.070867-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.012110-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE FACANHA GASPAR - RJ005279D \r\n\r\n1989.002.002267-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1987.002.001040-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1995.002.107747-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1987.002.001076-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1990.002.001888-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2003.002.022933-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.002.012327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n2007.002.002982-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - RJ102167 \r\n\r\n1991.002.001744-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1996.002.009789-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2003.002.008223-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2004.002.020800-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2004.002.021206-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2003.002.004706-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ AGUEDA - RJ116714 \r\n\r\n1983.002.000705-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2003.002.003683-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1992.002.002536-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n1994.002.003363-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.108088-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES - RJ062938 \r\n\r\n1973.002.000209-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n2007.002.005415-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA - RJ086357 \r\n\r\n2003.002.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA - RJ096894 \r\n\r\n1992.002.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNADIA DA SILVA PEREIRA - RJ091065 \r\n\r\n1995.002.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2007.002.014484-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n1997.002.010160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.002.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 \r\n\r\n1990.002.001912-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS - RJ103872 \r\n\r\n2003.002.008283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2007.002.008099-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n1982.002.000790-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n1991.002.002600-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1997.002.022368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1992.002.004132-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1985.002.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n2003.002.004302-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONIC PEREIRA COSTA GAMA - RJ119392 \r\n\r\n2007.002.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.001565-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1988.002.001648-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1991.002.003459-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1991.002.003514-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2007.002.013627-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.002.025786-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2003.002.008176-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n1993.002.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2006.002.068853-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n1990.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1993.002.002543-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.021164-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2004.002.005906-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.002.009281-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n1997.002.002863-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.002.008300-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1990.002.000056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2005.002.003182-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n2002.002.025745-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.002.069061-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n1995.002.104843-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2000.002.017860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE - RJ155395E \r\n\r\n2003.002.000785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.002.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n1993.002.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2007.002.003546-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 287527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017738-3 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Emende a autora a inicial, indicando a (o) ré (u) da ação, qualificando-a (o); 3) Traga a autora certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018672-4 - VILMAR SIMOES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X OMAR SIMOES BRUNO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023540-8 (17832) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Digam as partes sobre os esclarecimentos do douto perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012447-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES De ordem: ao autor sobre fls. 67/72 \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:... indefiro o pedido de reunião de ações. Diga o autor sobre a resposta e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017608-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003581-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CELULOSE AGRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.013921-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do patrono da parte autora de fls. 06.Após, intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.016079-6 - MARIA EDUARDO TARDIN ECARD (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDI CA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a regularização da representação processual do autor, tendo em vista a informação nos autos (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.002.016834-5 - CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.017074-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X WANDERCY GOMES DRUMOND De ordem: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação e recolher as custas relativas a diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.018328-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.021419-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JUAN CHAVES Decisão:Fls. 248 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.026159-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO MAGALHAES PEREIRA (RJ-034131) AO AUTOR SPOBRE FLS.118/126 ___________ \r\n\r\nProc. 2006.002.065641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCIA EUGENIA MACHADO RODRIGUES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NOS VALORES DE R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.008690-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) a PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.010263-2 - CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X BANCO DO BRASIL S A DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024050-7 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; FLS 175. AS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004362-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019284-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE ALEXANDRE A. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.021484-0 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X H. C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Fls. 175/176 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009459-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000469-3 - OSCAR ALFREDO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299)) X ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM; AOS EMBARGADOS PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005918-9 - SINDICATO EMPREG EMPRESAS DE SEG PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X SERGIO WANDERLEY PEREIRA DE MARCOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 157, uma vez que a diligência cabe ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011342-0 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANDRE FERREIRA RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Decisão:Verifico que o executado atua neste feito, em causa própria, todavia, as publicações estão sendo realizada irregularmente, não contendo a sua inscrição da OAB/RJ. Determino assim, a republicação de fls. 122.Fls. 123 - Recolhidas as custas, proceda o cartório a expedição de certidão de inteiro teor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.025659-5 - HOLCIM (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AUTO CENTER 224 COM SERV E REPRESENTACOES Decisão:Venha o contrato social da empresa ré, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:1) Recebo o bem indicado pelo executado às fls. 33. Lavre-se termo de penhora. 2) Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.009489-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072908-0 - ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X TELEVISAO CIDADE NET S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004782-7 - BAUICA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA ESCLARECER SE AS CITAÇÕES SERÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU VIA POSTAL , SE FOR POR OFICIAL TERE QUE RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA DO PRIMEIRO RÉU NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723,-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E SE FOR VIA POSTAL RECOLHER R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2,PARA CADA RÉU MAIS DEZ POR CENTO DA CAARJ, E CINCO POR CENTO CAMPO 47 E 48, SE FOR CARTA PRECATORIA RECOLHER R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, MAIS DEZ POR CENTO DA CAARJ E MAIS CINCO POR CENTO CAMPO 47 E 48., PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.018815-0 - JORGE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CONSORCIO FIAT Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018343-5 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Às partes sobre resposta da douta perita de fls. 564/565. \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:A narrativa dos autos impõe a adoção do rito sumário.Regularize-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor, determinando-se a retificação para o rito sumário. Venham as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.009662-0 - HELENA DE MELLO CORTES E OUTRA X HOSPITAL SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002641-3 - DANIEL BRILHANTE DE MATTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 119 - Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento de fls. 116, por motivo de vencimento, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré... \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento... \r\n\r\nProc. 2005.002.016668-9 - GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Fls. 425 - Defiro vista dos autos à parte autora, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018770-0 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 61,20 CAMPO 37, R$ 6,12 CAMPO 42, R$ 3,06 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,06 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.016439-8 - CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Defiro a Denunciação à Lide da empresa, TRANSPEV EXPRESS LTDA, requerido pela parte ré, às fls. 63/65. 2) Oficie-se ao distribuidor para inclusão da denunciada, TRANSPEV EXPRESS LTDA, no pólo passivo. 3) Venham cópias para contrafé... \r\n\r\nProc. 2006.002.073975-9 - FRANCIS SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro g.j....concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE ESBOÇO DA PARTILHA . \r\n\r\nProc. 1998.002.023027-7 (17803) - MARIA JULIETA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 312/313 - Expeçam-se os ofícios requeridos, devendo a inventariante fornecer os endereços das instituições bancárias, bem como, sejam recolhidas as custas referentes as expedições, caso não queira, retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.000197-9 - ROBERTO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FERNANDO ANTONIO PIRES DE OEDEM; AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 7,85 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,57 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,39 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,39 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018863-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIMNANCIAMENTO E INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VINICIUS CAVALCANTI PINA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023050-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SUCENDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:À parte autora sobre o parecer técnico de fls. 122/125. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.010623-2 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSELY DANDREA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA FERREIRA (RJ-037351) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014126-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.023148-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018772-8 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010879-8 - MARIA COUTINHO DE AMARAL X SULAMIR MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007348-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:À parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001717-7 - KENDRA LYNNE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) DE ORDEM;FLS 270/271, AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 152/153, vez que consta diferença de taxa judiciária a ser recolhida, conforme certificado às fls. 155. Venham o correto recolhimento, pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC ( VALOR DO DÉBITO R$ 41.741,44 ) . \r\n\r\nProc. 2003.002.022998-1 - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 279/284 ( LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2004.002.014491-6 - KATIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X POSTO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017749-8 - ROBERTA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha comprovante da negativação alegada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067296-3 - BENJAMIN ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) De ordem: Ao réu sobre documentos juntados pelo autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016712-9 - CÁSSIA PINTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:... defiro o pedido de bloqueio \"on line\" de ativos financeiros... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007283-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 44 - Anote-se com as cautelas devidas. À parte autora sobre resposta do réu e fls. 26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.012246-1 - MARIA ALICE SILVA ERMINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PAULO DE PAULA E SILVA SALDANHA E OUTROS) Decisão:Firmem os autores termo de ausência, em cartório, e voltem. \r\n\r\nId: 287529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Certifico e dou fé que o terceiro réu recolheu as custas corretamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018237-8 - ALCELINA MARIA SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR BRITO SOARES Decisão:1.Defiro J.G.2. Venha extrato atualizado.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013815-6 - MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X MILTON GOMES MARRA DE MORAES E OUTRO Às partes sobre processo desarquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.002890-3 (13974) - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SCRIBY EDIT E GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Certifico que fiz as modificações do patrono do autor nesta data.Port.01/2000 - De-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.007595-1 (22467) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Port: 01/2000 \"Recolha o autor as custas para o desentranhamento do mandado\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RONALDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação de fls.97/101 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.065617-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Recolham-se as custas para o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS Despacho:Informe o requerente se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018612-8 - TECNOPRISMA ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA CORRETA APC 0711-2 + FUNDOS - FUNPERJ R$ 0,17 - FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010685-6 - Inventariante: RENATO RIBAS COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X TANIA CRISTINA RODRIGUES SOARES COSTA Port: 01/2000 \" Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NEUSA MARIA PICOLI E OUTRO Despacho:Cumpra-se que dispõe o art. 202, II, do C.P.C. Sem prejuízo, esclareça o credor a divergência apontada às fls. 07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008236-3 (14386) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ROGERIA DE FATIMA P DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Procedimento sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 15 horas. Compareçam as partes.Intimem-se os réus, pessoalmente, para que compareçam ao ato hoje designado, alertando-os que deverão se fazer acompanhar de profissional habilitado, ocasião em que deverão apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que o executado não efetuou o pagamento da condenação que lhe foi imposta às fls. 117/119, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito indicado na planilha de fls. 123/124.Diga o credor, ex vi do que dispõe a parte final do art. 475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008131-0 - MARINETE TERRA VIEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Intime-se a NITERÓI-PREV para juntar aos autos, no prazo máximo de 10 dias, as fichas financeiras em nome da servidora MARINETE TERRA VIEIRA ALVIM, matrícula nº 219.804-2, a partir de agosto de 1999, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (deuzentos reais).Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009259-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CARVALHO NINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução da sentença de fls. 170/173 que condenou RONALDO CARVALHO NINHO a pagar a CREDICARD BANCO S.A. a importância por ele devida, relativamente aos cartões de créditos de sua titularidade.Manifestação das partes às fls. 175 onde informam que firmaram acordo, juntando o termo de fls. 176/179, requerendo sua homologação.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 175/179, as partes formalizaram acordo, o que impõe sua homologação.Outrossim, às fls. 189, vº a Defensora Pública informa que tomou ciência do acordo formalizado pelas partes e desiste da apelação então interposta.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 175/179 firmado entre CREDICARD BANCO S.A. e RONALDO CARVALHO NINHO.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 175. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025491-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê do que consta do acórdão de fls. 179/181, foi anulada a sentença por mim proferida às fls. 135/136 para que \"o processo tenha marcha regular\".Outrossim, segundo a ré o pagamento do seguro não foi efetivado, uma vez que a pretendente ao seu recebimento não comprovou a existência de incapacidade decorrente do evento.Assim, necessária a realização de tal prova.Por outro lado, é noticiada às fls. 129 a tramitação de indenização entre as mesmas partes perante o juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca que, naquela época, junho de 2006, se encontrava em fase de perícia.Nesse caso, intime-se a autora a apresentar cópia do laudo elaborado naquele feito, o que se faz no intuito de agilizar a demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES Sentença:Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo de Direito da Oitava Vara Cível desta Comarca, onde se encontra presente a Dra. NORMA SUELY FONSECA QUINTES, MM. Juíza de Direito, comigo secretária, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, promovida por CONDOMÍNIO DO EIDIFÍCIO BORGES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES. À hora designada, depois de regularmente apregoadas as partes, compareceu o autor, representado pelo Dr. HUGO PINTO WERMELINGER, OAB/RJ 117.860, ausente o réu. Aberta a audiência pelo autor foi apresentado acordo, firmado pelo autor e pelo representante legal do espólio réu, ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc... H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES e ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo em que litigam as partes. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se.\" Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se\".NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.97vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.016194-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALD RENTI DA ROCHA E OUTRO Sentença:Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO e RONALD RENTI DA ROCHA e ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do presente acordo. Comprovado tal cumprimento, certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011913-9 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.014030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015459-0 - PREDICARAI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ALVARO SAINT CLAIR MARQUES DA CUNHA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 06/11/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARMINE DOMINGOS RUNCO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 24/10/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018219-6 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018283-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 24/10/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X RONALDO NEDER DA SILVA E OUTRO Complemente o autor a taxa judiciária no valor de R$ 12,90, recolha o valor de R$ 38,48 referente ao litisconsórcio e os fundos no valor de R$ 1,92 para cada fundo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000602-5 - JAIR BARCELOS DE MATTOS (602-5/03) (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Às partes sobre processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.002.071744-2 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls. 83 através do qual foi saneado o processo, ocasião em que foi determinada a realização de prova pericial, sob a alegação de que a mesma foi omissa quanto à produção de prova documental e oral, esta consistente no depoimento pessoal do autor.Ora, se necessária a realização de outra prova, à evidência, será determinada sua realização oportunamente, seja ela qual for.Além do mais, a insatisfação da parte quanto ao saneamento do processo demanda a interposição de recurso próprio, que não embargos de declaração.Como se vê, inadequada a via escolhida pela embargante.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 85/87, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Ao perito para apresentar o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006731-0 - JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) em replica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (SP-188698) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno MULTICAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA a pagar a JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº. 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data da negativação do nome da autora, ou seja, 07/05/2006, como determina o art. 398, do Código Civil, de acordo, também, com o Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim com o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Aviso do Tribunal de Justiça nº. 32, de 07/07/2006.Declaro, ainda, inexistente o débito da autora junto à ré, no valor de R$ 201,60 (duzentos e um reais e sessenta centavos).Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012993-3 - AMARILDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 57/58. Indefiro o pedido de bloqueio, por absoluta falta de amparo legal.Lavre-se termo de penhora da importância bloqueada de fls. 53.Indique o credor o atual endereço do executado, bem assim, bens de sua propriedade passívels de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.015097-1 - FRANCISCO CÉSAR AYALA MONTEIRO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão: Vistos etc. Intime-se o embargante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4A - JOSE RONALDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Vistos, etc.Ao contrário do que alega o patrono da exeqüente às fls. 283, a diferença da taxa judiciária recolhida às fls. 258 (complemento), no valor de R$ 509,08, o foi pela exeqüente, como é óbvio, a quem competia adiantar as custas processuais, observada a diferença entre o valor do pedido e o da condenação, a maior ou a menor.Nesse caso, não há que se falar em devolução em favor do profissional, como entende o requerente de fls. 283.Outrossim, à executada incumbe o ressarcimento das custas processuais a que se faz referência acima, cujo credor é a parte vencedora, como já se disse.Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 283.Intime-se a executada para proceder ao depósito da taxa judiciária complementada às fls. 258, em favor da exeqüente, sua credora.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.002.006180-9 - CONCEICAO DOS SANTOS LUZ(20.993) (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F.DOS SANTOS (RJ-101002)) X VILMA GUIMARAES MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Vistos etc.Considerando a notícia de morte da exeqüente conforme fls. 73, vº, suspendo a presente execução até habilitação de seus herdeiros e/ou sucessores.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.001831-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985) Despacho:Diligencie o exeqüente junto ao juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, trazendo aos presentes autos cópia da sentença proferida na revisional de cláusula nº 2004.002.019578-0 e da certidão de trânsito em julgado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018615-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 8,74 ATOS DOS OFICIAIS - AEVC R$ 38,48 + FUNDOS - FUNPERJ R$ 2,36 FUNDPERJ R$ 2,36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Considerando que nenhum prejuízo trará ao executado no caso de avaliação dos bens indicados pelo exequente, indefiro o pedido de fls 390/392.Expeça-se mandado de avaliação conforme já determinado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073061-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KENEDY DA COSTA MENDONCA Despacho:Fls.44 - Esclareça o pedido, eis que não há acordo nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4A (21333) - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 125/178 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) As partes sobre os cálculos de fls.549/552. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Port: 01/2000 \"Complemente o exequente a taxa judiciária em R$ 4,28 \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Port: 01/200 \"Ao réu sobre petição de fls. 349\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016235-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGURO em face de AUTO VIAÇÃO 1001 S.A.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 24/10/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Fls. 82. Indefiro a intimação do autor, eis que não foi deferido o seu depoimento pessoal.Outrossim, expeça-se precatória para inquirição da testemunha da ré, MAURÍCIO HOMEM DE GOUVEIA, a ser efetuada no juízo da Comarca onde possui domicílio, a saber, São Gonçalo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/OITIVA DA TESTEMUNHA FLS.15,16,17 FLS.40 E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064580-7 - EDUARDO JOSE POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X DROGARIA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010857-9 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que a contestação de fls.199/238 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016613-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013218-4 (14760) - CAETANA ANTONIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X REYNALDO DA ROCHA GUIMARAES PORTARIA 01/2000 - À INVENTARIANTE SOBRE FLS.133 À 136. \r\n\r\nProc. 2002.002.021687-0 - DAMARES DE SOUZA FERNANDES 23315 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANTIDIO DA SILVA FERNANDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 147. Esclareça a credora, eis que foi mantida a penhora de fls. 103 relativamente aos quadros. \r\n\r\nProc. 2003.002.000770-4 - CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PETREL MARINE CONSERVADORA NAVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. R$ 79,33. \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc, Considerando a manifestação de fls. 69, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho: Vistos etc. Defiro o pediro de reforço de penhora requerido às fls,. 118 Expeça-se mandado de penhora de 10%(dez por cento) da renda mensal da executada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024736-3 - JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por JERONIMO EDUARDO CAMPOS em face de TELEMAR - NORTE LESTE LTDA.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6 - MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port: 01/2000: Ao credor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.002.020454-0 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Digam as partes sobre solicitação do Dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta.Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que a contestação de fls.35/50 está tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Certifico que a contestação de fls.194/201 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007580-0 - VALTER FERNANDES SODERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TACO FRANQUIA LTDA Diga o autor sobre fls.37. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014132-2 - ESPOLIO DE ALVARO FIGUEIRA E OUTRO, Inventariante: HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS Às partes sobre processo desarquivado \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao requerente sobre fls.245/246. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019314-0 - GILBERTO SCHMUTZ GOUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão: Vistos etc. Aguarde-se manifestação do exequente, ex vi do que dispõe o art. 475-J, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Recolha o patrono-exequente o valor referente a diferença da taxa judiciária, ou seja, R$ 80,81. \r\n\r\nProc. 2007.002.006713-9 - FABIO TORRES AYRES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) em replica \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.006119-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S.A.-22379 (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025638-8 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 286379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.015473-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), OSCAR NIEMEYER Recolham-se as custas relativas à expedição da carta precatória : 0702-1 - R$ 19,24; 0714-6 - R$ 12,24; 0723-7 - R$ 3,49; 340306966-3 - R$ 17,45; 6002-05926-6 - R$ 3,49; 0301-2 - R$ 8,74 + funperj + fundperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008598-3 - CLAUDIO AUGUSTO BAILLY ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 204/208 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Roberto Andersen Cavalcanti atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018079-5 - JOSE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS Decisão:Anote-se que se trata de ação Indenizatória.Considerando a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria, com fulcro no artigo 114, VI, da CRFB/88, declino da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:Considerando que o Juízo da 5ª Vara Cível está prevento, considerando ainda a conexão entre o presente feito e o de nº 2007/4071-7, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017759-0 - IGOR AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392)) X ADINA - INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012887-4 - DANIELLA DUARTE DUBRULE, CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), DOLORES REIGOSA PLA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 273. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026620-0 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GERALDO OTÁVIO BARRETO DE ARAÚJO), SIMONE SILVEIRA ARAÚJO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Decisão:1.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que há risco de irreversibilidade da medida. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018837-0 - FREDERICO ASSUMPCAO VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X OI - TELEMAR Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Deixo de conceder a tutela desejada, em razão do risco de irreversibilidade da medida. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a ré resiste à realização de prova pericial, demonstrando nítido desinteresse, decreto o perdimento da prova técnica.Outrossim, decreto a inversão do ônus da prova, fazendo-o nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, tendo em vista a verossimilhança da alegação autoral, e porque trata-se a requerente de cidadã hipossuficiente. Em decorrência da injustificada inércia da parte ré, que não cumpriu a tutela antecipada, deixando de religar a luz e impondo à autora mais de 250 dias de escuridão, majoro a multa diária de desobediência do comando judicial de fls. 127 para R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se por DO a parte ré para imediato cumprimento.Designo o dia 05/09/2007, às 16:30 horas para que a parte autora compareça e preste depoimento pessoal. Intime-se por DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013159-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.017235-0 - ELEDARAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E A OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.000948-1 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Considerando a informação de que a empresa executada paralisou suas atividades, considerando o art. 1052 do Código Civil que versa que no caso de Sociedade Limitada os sócios respondem individualmente apenas pelo valor das quotas subscritas ou adquiridas e solidariamente pela integralização do capital social, assim, nesses limites, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade.Diante do exposto, com fulcro no artigo 50 do Cód. Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e defiro a citação na pessoa dos sócios. Anotem-se os nomes dos sócios no pólo passivo. Citem-se na forma da Lei 11382/06, observando-se o endereço de fls.223 (recolham-se as custas: R$ 24,48 na conta 0714-6). Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011823-8 - MARIZA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8A - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES, JOSÉ CÍCERO DA SILVA X CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Defiro a gratuidade ao impugnante. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107463-3 (142) - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Expeçam-se novos mandados de pagamento, sendo 50% para cada exeqüente.Após, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.017705-0 - FATIMA REGINA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.028548-5 (5119) - Inventariante: EDSON GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X FRANCISCO HERMOGENES DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:A fim de que não restem dúvidas quanto à partilha, considerando, ainda, o determinado às fls. 354, lavre-se termo de últimas declarações. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017630-5 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTOS DE OLIVEIRA GAMA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017777-2 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ELI DANTAS DE LIMA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:...Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a ré Fundação Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda proceda à imediata autorização do requerido no item 1, a ser realizado no Hospital de Clínicas Alameda, sob pena de multa diária de 1.000,00 (um mil reais). 4. Expeça-se mandado para citação e intimação da ré. Cumpra-se de ordem. 5- Oficie-se ao Hospital de Clínicas Alameda para ciência da presente determinação, via fax. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Defiro o pedido de denunciação. Citem-se os denunciados Barcas S/A e Cael. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017940-9 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT Decisão:1- Apresente o autor declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade. Venha certidão vintenária do imóvel que serve de sede ao hospital.2-Após o contraditório decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada.3-Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A Complementem-se as custas.( 0702-1 - R$ 150,45; 0723-7 - R$ 3,49; 603002449-8 - R$ 17,45; 14129-8 - R$ 3,49; 0702-1 - 38,48; 0714-6 - R$ 24,48; 0723-7 - R$ 3,49; 600202696-8 - R$ 17,45; 14129-8 - R$ 3,49; 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016851-5 - CLAUDIA BASTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E CARTÃO SENDAS) Sentença:1-Junte-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Homologo a desistência. Julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 287530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.018123-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DE SOUSA Fls. 74/5 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012926-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S A X IRENILDO PEREIRA AIRES Aguardando Ofício - Baixa \r\n\r\nProc. 2007.002.017472-2 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Aguardando retorno de ofício deprecante - Prazo \r\n\r\nProc. 2007.002.018122-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Aguardando Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Intime-se o autor para ciência do retorno de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Aguardando Audiência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018237-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUBLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) \" Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia, bem como sobre o requerimento da Sra. Perita as fls. 141. (... as partes interessadas que agenda a aperícia médica, para o dia 23 de agosto de 2007, na Avenida Sete de Setembro, nº 301 Consultório Médico, às 18h... solicite às partes que, até a data da perícia, apresentem quaisquer outros documentos médico, referentes ao caso...). \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Intime-se o autor para recolher custas de CP, bem como fornecer peças para sua instrução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069204-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VABO INFORMATICA LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Aguardando Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018147-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) SOARES MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se Diga a parte contrária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017708-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Intime-se o autor para ciência da informação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Aguardando Publicação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguardando Parte Interessada - Prazo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Conclusão Tabelar \r\n\r\nId: 287565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014388-9 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na inicial (fls. 02/05), a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000394-2 (21606) - ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto uma vez que o requerente já alcançou a maioridade (fls. 03 e 52).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA e para fornecer endereço do empregado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010582-7 - MATTHEWS LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARLENE MACHADO MORAIS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1 (um) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 04/10/2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015085-7 - ANGELA CHRISTINA EICHLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X DILSON GOMES PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 13, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.017657-9 - REYNALDA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014550-3 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR, Falecido: RENATA ALMEIDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls.18)Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005991-8 - JOAO VITOR DA SILVA NUNES X ACIR ALEX DE MOURA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:1. Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005834-3 - OZANAM JORGE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ARLETE BARBOSA ARAÚJO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070455-1 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VALERIA SANTOS TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado perante a conciliadora do Juízo, nesta data, para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.011833-7 - ADOLFO BERANGER NETO X ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1 - Anotem-se os nomes dos novos patronos. 2- Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. 3 - Dê-se ciência aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014170-6 - ALLINE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1. Fls. 95 - Anote-se onde couber. 2. Designo o dia 16/10/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014170-6 - ALLINE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao patrono para instruir as cartas precatórias com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.001864-3 - EDIWILSON ZUQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Aos requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003829-7 (36116) - EWERTON FIGUEIREDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X EVERIMAR FRANCA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Ao autor sobre certidão negativa do O J A \r\n\r\nProc. 2002.002.019197-5 - PAULO CESAR BORGES JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X PAULO CESAR DA MOTTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) Despacho: Intime-se a exeqüente, através de seu patrono fls. 18, a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006750-0 - (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) BERNARDO MARINS COSTA MACHADO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VICTOR DANIEL NOGUEIRA MACHADO Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista o constante de fls. 21/27, 33/34.2. Designo o dia 02/10/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a exeqüente deverá apresentar planilha de débito atualizada, bem como, devem as partes esclarecer a partir de quando foi implementado o desconto em folha de pagamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006754-7 - BERNARDO MARINS COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X VICTOR DANIEL NOGUEIRA MACHADO Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista o constante de fls. 21/25, 29 e 40/41.2. Designo o dia 02/10/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a exeqüente deverá apresentar planilha de débito atualizada, extratos bancários das contas nº 113260-1 - Banco Itaú e 1735012-2 do Banco Real, referente ao período de março/2001 a dezembro/2004, a fim de se apurar se houve ou não depósito de alimentos, bem como, devem as partes esclarecer a partir de quando foi implementado o desconto em folha de pagamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068045-5 - ABNER MACHADO DE OLIVEIRA X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o exeqüente renunciou aos créditos (fls. 87) no processo em curso na 4ª Vara de Família de Niterói (nº 2006.002.016893-8) Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA Ao autor para requerer desarquivamento dos autos 2004.002.001479-6 atraves de petição separada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA C E R T I D Ã O PROC. Nº 2007.002.014867-0Certifico que as custa referentes a ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no que se refere: a) campo 46 - código - 0101-6, conforme Proc. Adm. nº 14172/2004 (D. O de 20.10.04, fls.44) é de doze vezes o valor da prestação vigente, bem como falta o valor dos honorários que integram a taxa judiciária, Proc. Adm. 167.191/2002 (D.O. 24/10/2002, fls. 40) e Enunciado 09 do Fundo Especial e será devida após a fixação pelo magistrado, estando as demais custas corretas. Niterói, 09 de agôsto de 2007. Jacira BulhõesMat. 01/15723 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.010976-2 (11296) - ROGERIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X TEREZA COELHO NETO Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO A CURADORA DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015172-0 - DALVA REGINA DOS PRAZERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794)) X MILTON DE AQUINO PRAZERES E OUTRO Despacho:Fls. 81 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.Fls. 84 - Prorrogo a administração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Fls. 46/48 - Digam a requerente e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.072136-6 - ROSANGELA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 44, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Revogo a curatela provisória deferida às fls. 40. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013735-0 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRACEMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho: 1. Designo o dia 24/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência externa de interrogatório e impressão pessoal, devendo o requerente providenciar o transporte 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 24/08/07, às 14:00 horas, devendo a requerente providenciar o transporte.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015999-0 - LIZETTE BARBOSA DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MARIA ISABEL BARBOSA DA CUNHA PACHECO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo o dia 24/08/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência externa de interrogatório e impressão pessoal, devendo a requerente providenciar o transporte3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001662-2 - OLGA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X CHARLES MENDES FRANCA Ao patrono da autora para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.069690-6 - PATRICIA MARQUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO COSTA SEIXAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 32, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001381-7 - CARLOS EDUARDO SARDEMBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 16/10/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005211-0 - ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Ao interessado para se pronunciar acerca da manifestação do Contador às fls. 171 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA, Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre ZENAIDE DOS SANTOS COSTA e ROGÉRIO CARLOS SILVA no período de 26 de junho de 1996 até 20 de abril de 2002 e, via de conseqüência, acolher a petição de herança, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Eventual massa patrimonial comum decorrente de aquisição a título oneroso pelos conviventes no decorrer da união estável, que venha a ser apurada futuramente em sede de inventário, poderá ser partilhada no Juízo Orfanológico (C.C., art. 1790). Comunique-se. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007820-8 - JANE SANTINI CAMPOS X ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Ao sdvogado para providenciar as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067347-5 - FERNANDA RACHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000705-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR X FRANCINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 06/11/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015879-0 - MELLODY LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ISTVAN ALADAR BARCELOS DE BENEDEK), TOTH FRAGA DE BENEDEK Despacho:1. Emende-se a inicial ante a incongruência do nome da autora e documentos acostados.2. Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066784-0 - ROSANA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000756-0 - NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390) À parte para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.002.001815-5 (21485) - RAFAEL DE MENDONCA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:1. A questão previdenciária é estranha à competência do Juízo de Família; sendo afeta à Justiça Federal (C.F., art. 109).2. Neste contexto, defiro em parte o requerimento de fls. 27/28 a fim de autorizar a expedição de ofício apenas remetendo cópia da inicial (fls. 02/03) e da sentença (fls. 10) que homologou a prestação alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.008050-1 - MEINDERT HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE TELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) Decisão:1.Deixo de realizar audiência conciliatória, tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de solução amigável (C.P.C., art. 331, § 3o).2.As partes são legítimas e estão bem representadas, devendo ser atualizado o endereço do autor.3.Não existe preliminar a decidir.4.Nada mais existe a repetir, anular ou corrigir.5.Declaro saneado o processo.6.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.7.Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.8.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008050-1 - MEINDERT HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE TELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) Despacho:Fls. 150/154 - Diga a parte contrária (C.P.C., art. 398).Publique-se o despacho saneador.Após, apreciarei o requerimento de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.002.003508-4 - HANS MARTEN LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 16/10/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 287531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.013701-0 - ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X PAULO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA VIANNA STUDINSKI (RS-013433) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068207-5 - ANDERSON CLAYTON PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000542-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN, JULIANA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar apenas a primeira autora com a quantia mensal equivalente a 10% dos seus proventos, excluídos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da ré, mediante desconto em folha de pagamento.2. Designo o dia 13/09/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.3. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.4. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação dos registros. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014193-5 - JACKELINE RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR (RJ-102228) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO À FL. 43 (JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, AINDA QUE ISENTO), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.006300-0 - WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066751-7 - SILVIO DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARINA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026250-0 - JOSE FRANCISCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Como não houve exoneração dos alimentos fixados na sentença, mantenho o despacho de fls. 32. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL, VERA LUCIA GOMES PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher continuar com o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023822-2 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SILVEIRA FERNANDES Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, julgando extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.021313-9 - SIMONE RODRIGUES LUNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ-121235)) X OSWALDO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 248. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Municipal e após recolhido o imposto, retornem às Fazendas para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004990-3 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010063-9 - SARA VITORIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ROLEMBERG ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004489-7 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015110-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA), JONATHAN ROGERIO DOS SANTOS SANTA BARBARA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069780-7 - SIDINÉIA DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), VITÓRIA LARISSA DA SILVA GOMES), VICTOR HUGO DA SILVA GOMES REGULARIZE O PATRONO DA AUTORA A PETIÇÃO DE FLS.46/48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO, Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Diga o autor sobre fls. 391/392 e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013666-6 - MARIA JULIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X JULIANA TEIXEIRA COSTA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/09/2007 às 14:00.Cite-se e intime-se a interditanda para comparecimento, acompanhada da curadora.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Nessa ótica, outra alternativa não há que não a remessa das partes para as vias ordinárias, onde deverão requerer o que entenderem de direito. A competência da Vara de Família esgotou-se com a sentença e qualquer anulação e ou indenização por qualquer irregularidade ou ato ilícito deverá ser objeto de ação própria, em área cível. A pretensão deduzida na letra \"a\" de fls. 170, também escapa da competência desta Vara, devendo a requerente, querendo, valer-se das normas previstas no CPP em relação aos pretensos delitos enfocados. Intimem-se. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000354-0 - GERALDO PACHECO DA SILVA, LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Expeçam-se os formais de partilha.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.019058-4 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X FERNANDO DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE FLS. 213 E 219 QUE FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE E QUANTO AS CUSTAS DE FLS. 209 FALTA O CODIGO 0301-2 NO CAMPO 26, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/09/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 161/168 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.007216-2 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GABRIELLE VIEIRA PROCOPIO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.010891-7 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ESPOLIO DE WALTER THOME CARDOSO DA SILVA), Inventariante: INAYA ALEXANDRINA DA SILVA), Inventariante: GEORGE CARDOSO DA SILVA Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001291-0 - EDILLA XAVIER BUCK (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Sentença:ISSO POSTO, acolho o parecer ministerial de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.001677-6 - ARAYDIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.011648-5 - FERNANDO FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X Falecido: MARIA ODETE BRAZ JARDIM Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002892-2 - CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMILIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014047-9 - MATHEUS NASCIMENTO JUNQUEIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073730-1 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.004265-7 - CRISTIANE RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 287535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001495-6 - HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo os menores com a importância mensal equivalente R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais), correspondentes a 1,2 (um inteiro e dois décimos) salários mínimos mensais, a ser depositado em conta corrente ou entregue em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Antes, atenda-se aos requerimentos do Ministério Público às fls. 138vº. (... esclareça a autora (comprovando), como tem sobrevivido desde a separação do casal, bem como quais são seus gastos (aluguel, luz, telefone, alimentação, etc). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011532-6 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X OSMAR ALVES DE BARROS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011745-9 - ROSA CLEIDE RODRIGUES BERSON (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ...À Autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.008012-9 - ALZILETE DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE YARA LUNA TAVARES (RJ-106077)) X CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Por fim, julgo P R O C E D E N T E o pedido de alimentos e condeno o réu a pensionar a título definitivo sua filha com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. O FGTS, no percentual acima referido, deverá ficar retido, em caso de rescisão contratual, a título de garantia de eventual inadimplemento, regulamentada a visitação pelo pai na forma requerida na inicial.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008684-0 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Venha o comprovante do depósito referente a guia expedida às fls. 496. \r\n\r\nProc. 2006.002.014586-0 - JOSUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010381-8 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da exequente, bem como diante do pequeno valor referente as custas.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002008-1 - MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando MARCELO GASPAR PINHEIRO da obrigação de pensionar seu filho MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO com base no dever de sustento. Custas, na forma doa art. 12, da Lei 1060/50. Sem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, autorizo a visita do réu à filha, no próximo dia dos pais, por meio período, das 09:00 às 14:00 horas, como forma de reiniciar as visitações, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Após, atenda-se a parte final da promoção ministerial . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARISTELA DE SOUZA BARROSO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, MARILÉA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas \" ex lege\"...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Despacho:Antes, proceda-se ao recolhimento das custas devidas, conforme a Portaria de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.017361-2 - MARCO ANTÔNIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X RAFAEL MARINS MACHADO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.071497-0 - FERNANDO BARRETO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X VANESSA RAMOS GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018828-9 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS FERREIRA Despacho:Complemente-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 27. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.024367-3 - HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VITORIA VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar aos menores para 5 (cinco) salários mínimos mensais, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. Custas e honorários advocatícios \"pro-rata\", nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Antes, cumpra-se o ítem 1 da determinação de fls. 134, vindo o instrumento de mandato da curadora do 2º réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.013385-7 - RAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) À parte interessada para recolher as custas faltantes referentes ao desarquivamento dos autos, devendo preencher a GRERJ da seguinte maneira : campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006429-7 - FLAVIO BUYS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) À parte interessada para cumprir integralemnte o despachod e fls. 93, encaminhado os presentes autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 287566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020576-9 - VIANNA & MOURA CONSULTORIA E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 Anote-se.2- Quanto ao pedido de apresentação de cálculo em separado INDEFIRO o pedido tendo em vista a solidariedade ativa das Autora ora sucumbentes.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013704-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 34,99(complementação) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,75 (complementação) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,75 (complementação) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.021375-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte RDC SUPERMERCADOS LTDA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Custa relativas a Carta Precatória: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0705-4 - R$ 19,24 Subtotal : R$ 43,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 4,37 Atos dos Distribuidores - conta 6002-01332-1 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05 Total: R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2002.002.021375-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte RDC SUPERMERCADOS LTDA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Custas relativas a Execução Fiscal: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-059926-6 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 691,71 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 779,44 \r\n\r\nProc. 2004.002.011680-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SERVICOS RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Indefiro o postulado pela Municipalidade às fls. 119, tendo em vista o fato de o executado ter efetuado o pagamento das custas e de parte dos honorários que deverão ser descontados da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.121.105788-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA FREITAS NASCIMENTO OTS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) AVISO N/F OS 01/01: \" AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013179-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Tendo em vista o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal oposta pela ora executada face ao Exeqüente junto a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor desta, visando evitar decisões contraditórias.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte IMPETRANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Subtotal : R$ 8,74 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 0,87 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,43 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,43 Total: R$ 10,47 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.020037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.002.013585-8 - DROGARIA GUIRQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023278-5 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 48, determiando que o Município junte o valor da verba honorária a que tem direito nos autos da execução em apenso por tratar-se de crédito uno.Diante do acima exposto indefiro a aplicação da multa tendo em vista a revogação do despacho que ordenou a intimação.Intime-se a Municipalidade para que apresente nos autos da execução fiscal, planilha atualizada fazendo constar nesta inclusive a condenação em honorários refrente a estes Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023419-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019973-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o postulado pela Embargante tendo em vista que o processo administrativo requerido não é objeto da presente lide, e ainda, devido ao fato de a prova documental deveria ter sido juntada aos Autos pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.002.020271-2 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por PAES MENDONÇA S/A, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023366-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069267-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000066-8 (508) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:Anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo.Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000053-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X VIMA VIATURAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Anote-se onde couber.Preliminanrmente defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório requerida pelo Executado às fls. 183, determinando que os autos sejam devolvidos no prazo de cinco dias.Após, apreciarei o pedido formulado pelo Estado. \r\n\r\nProc. 1996.002.015842-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X FARMACIA CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 120,78 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 208,51 \r\n\r\nProc. 1997.002.017412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA IPON (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.002.017189-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GDC ALIMENTOS SA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA ao recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 1.945,55 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 2.033,28 \r\n\r\nProc. 2002.002.021365-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008805-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FORNECEDORA DE CARNE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se a executada para que regularize sua representação processual.Após ao Município para que se manifeste quanto a alegação de falência. \r\n\r\nProc. 2003.121.023918-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) AVISO N/F OS 01/07: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM HABIB NACUM \"Ao interessado para tomar ciencia da penhora on-line realizada.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.003319-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANA PAULA DEOCLECIO Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANA PAULA DEOCLECIO, concernentes aos anos findos de 1998 e1999 - Processo nº: 2004.121.003319-3 (Apensos Nº 2003.121.002996-5 ), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012103-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO CESAR PANDOLFI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.032685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Proceda-se o arresto, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.121.197846-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008365-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OCEÂNICA MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Uma vez que a parte Executada não atendeu ao comando Judicial que determinou a juntada da Declaração de IRPJ, mantenho a decisão de fls. 16.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040245-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Proceda-se o arresto, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.072773-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RALPH LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073405-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PROJECTWARE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Vistos, etc...,Compulsando melhor os autos, verifica-se que a peça de fls. 18/38 trata-se de uma contestação ao feito executório, onde o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução\" (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 18/38, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013889-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE FLS96/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE FLS.99/100.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA: \" MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE FLS.197/198.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.035441-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACIR DUQUE ALCANTARA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 59 (cinqüenta e nove) ECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/09 e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos a \r\n\r\nProc. 2001.002.008480-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.008523-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 59 (cinqüenta e nove) ECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/09 e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos a \r\n\r\nProc. 2002.121.013140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) NOTICIA:\"FOI DEFERIDA O APENSAMENTO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA , MANIFESTE-SE O EXECUTADO .\" \r\n\r\nProc. 2003.002.014961-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANAMERICANO ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.017155-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRÍCIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024582-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Vistos etc ... (...)Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017428-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MIRTES MARTINS PEREIRA (RJ-112197) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 57 (cinqüenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, q \r\n\r\nProc. 2006.002.070553-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PERCO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 57 (cinqüenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, q \r\n\r\nProc. 2007.002.006178-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOS CARIMBOS LTDA CIENCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA ÀS FLS.:19/20. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.008092-2 - ESTACIONAMENTO 84 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 : \" Processo desarquivado e disponível para a parte interessada (Autor), para manifestar-se no prazo de cinco dias. Caso silente, retornem os autos ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014857-5 - JURACY DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça na forma requerida.Após, ao Autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nId: 287541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2007.712.000213-5 - H.S.L. H.R.P.D.S.L. X E.R.J.-.C.P.M. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O RÉU PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE H.S.L, COM IMEDIATA MATRÍCULA DO MESMO NO CORPO DISCENTE , NO PRAZO DE 24 HORAS. INTME-SE. SEM CUSTAS ........CONSIDERANDO QUE O ART. 212 PAR 2º DA LEI 8.069 AO DISCIPLINAR A AÇÃO MANDAMENTAL, DETERMINA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA, DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12, PAR.ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000756-0 - M.G.V.T. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Decisão:\" ... defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau- Ensino médio da Instituição Sigma, ..Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000092-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679) Decisão:DIANTE DO ESTUDO DE CASO REALIZADO E DA MANIFESTAÇÃO DO MP ( FLS. 70 DO PROC.07/20-5), DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA IDOSA AO SR. CAETANO MARI, REQUERENTE DO PROC. 07/92-8, DEVENDO SER LAVRADO O RESPECTIVO TERMO, COM VALIDADE DE 120 DIAS.APÓS, VISTA AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, INTIMANDO-SE OS RESPECTIVOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS \r\n\r\nId: 287536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.069445-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho: Fls. 183 - Defiro. Providencie o cartório. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.005132-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZINHA MOROZINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Assinatura: \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.002.005539-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X ALBERTO RIBEIRO MAIA Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 73 e a promoção do Ministério Público de fls. 74, in fine, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Alberto Ribeiro Maia, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018385-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). GUSTAVO RICARDO MENDONCA DA CONCEICAO (RJ-106492) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018483-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.071906-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X THIAGO MORAES MUNIZ Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.016743-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA (RN-005439)) X ALEX GOMES DOS SANTOS Despacho: Designo o dia 04 (quatro) de setembro de 2007, às 15:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE LUNA FREIRE À Defesa, para quesitação. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.017090-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: Fls. 192/193 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 205), defiro o parcelamento em 06 (seis) vezes iguais da pena restritiva de direito consistente na prestação pecuniária, com vencimento até o quinto dia útil dos meses subseqüentes. Expeça-se carta precatória para cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos concernente à prestação de serviços, conforme requerido pela Defesa, devendo constar o endereço de fls. 194. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 287538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.002.012222-7 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DANIEL GALIETA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu NELSON DANIEL GALIETA DIAS DE OLIVEIRA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018549-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES JUNIOR (SP-133416) Despacho:CUMPRA-SE. O INTERROGATÓRIO SE DARÁ NO DIA 28/08/2007 ÀS 24;30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. INT. MP E DP E ADVOGADO VIA D.O. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.074126-2B - RODRIGO DE PAULO FERREIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE A CHEGADA DO LAUDO \r\n\r\nId: 287537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS) 1.Mantenho a decisão de fl. 187/188 (proc. 2005.002.25775-1A - traslado) por seus próprios fundamentos.2. Assim sendo, nada a reconsiderar ou a retratar. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça para o necessário provimento revisional, se for o caso. \r\n\r\nId: 287539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072218-8 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO MATTA AZEREDO E OUTRO Decisão: 1. Designo AIJ para o dia 13 (treze) de setembro de 2007, às 14:00h. I-se/R-se partes, procuradores e testemunhas (tempestiva e integralmente arroladas). 2. Considerando o conteúdo do Apenso e o postulado pelas partes, expeça-se, cautelarmente, em tom de excepcionalidade, mandado de internação em face do Réu Flávio. \r\n\r\nProc. 2007.002.010847-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 59. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.012235-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS E OUTRO A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 287540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.013240-6/01 - Francisco Carlos Carvalhal Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X Jorge José dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a penhora realizada em fls. 129/131, do processo em apenso, livrando, em conseqüência, todos os bens da constrição judicial... \r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3/01 - José Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Gladys Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para livrar da constrição judicial os bens constantes dos itens 3 e 8 do auto de penhora de fl. 59, do processo em apenso, quais sejam, o ar condicionado Cônsul e o buffet com cristaleira, mantida a penhora sobre os demais.... \r\n\r\nProc. 2004.812.018709-6/01 - Alcemir de Aragão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Raphael Hugo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). ...judicial o autormóvel constante do auto de penhora de fl. 36, do processo em apenso... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005993-3 - Leonardo de Oliveira Friedl. X Faiga de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). Assim JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005993-3 - Leonardo de Oliveira Friedl. X Faiga de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014473-1 - Virgilio Chinellia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adriana da Silva Pereira - OAB RJ146789E). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 4.241,35 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos)... \r\n\r\nProc. 2003.812.002040-0 - Solange Mejdalani Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - Claudia de Moura Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...julgo procedente em parte o pedido para determinar a satisfação da obrigação de fazer de forma derivada e fixar o valor da execução em R$ 15.200,00... \r\n\r\nProc. 2006.812.007172-4 - Newton Tavares Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012377-3 - Ricardo Hector Mendez Dragone. X Bankboston Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000599-7 - Jurema da Conceição. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001436-6 - Carlos Douglas Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Martins Pinheiro - OAB RJ141056). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001630-2 - Iaci de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001634-0 - Luiz Fernando do Amaral Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Financeira Itaú Cbd S/A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001712-4 - Luciane Cardoso. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002369-0 - Jean Christopher Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002573-0 - Rossenir Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003197-2 - Elizete da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003595-3 - Marcelo Patricio de Figueiredo. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003753-6 - Maria da Paixao da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré ( BRADESCO CARTÕES) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da segunda ré, na forma do art.269, III do C.P.C.; JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em face da primeira ré, com fundamento no art. 267,VIII do CPC, ante a desistência manifestada pela parte autora. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004585-5 - Gerisia Maria da Silva Madeira. X Financeira Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005029-2 - Raquel Belizário Barbosa. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). Fls. 61: Dê-se ciência à ré que o nº correto do CPF da parte autora é 100.920.537-42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005928-3 - Paula Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Pontape Shopping Carioca (plaza Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005928-3 - Paula Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Pontape Shopping Carioca (plaza Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - Renato Almeida Marmo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - Renato Almeida Marmo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012372-6 - Alexandre Fabiano Mendes. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isto posto, em relação ao primeiro Réu, JULGO EXTITNTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. No que tange ao segundo Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- confirmar a tutela de fl. 44; 2- condená-lo a efetuar o cancelamento do cartão de crédito n° 5157.6690.2410.1992, bem como eventuais débitos a ele inerente, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condená-lo a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013437-2 - Maria Luzia Cardoso de Abreu. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 1ª ré (CASA E VÍDEO) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da primeira ré, na forma do art.269, III do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013569-8 - Marlene Brasilisia Mendes e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a: 1- autorizar imediatamente a cirurgia de Artroplastia total do joelho esquerdo da segunda Autora, com implante da prótese indicada pelo médico que a assiste, no prazo de 48hs, \r\n\r\nProc. 2007.812.013571-6 - Antonia Lopes Feitoria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014381-6 - Antonio Simas Laranjeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - Celma Lourenço Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843). X Alberto Graber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA 2ª E 3ª PARCELAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000056-9 - Rodrigo de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Solange Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 2.635,67 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.812.005413-1 - Jayme Moreira de Luna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Mendes - OAB RJ095616, Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Astrogildo Lirio Barcelos Filho. ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - Diléa Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Defiro, desde já e independentemente do trânsito em julgado desta sentença, o desentranhamento, pela embargada/exeqüente, do cheque de fl. 142, mediante sua substituição por cópia...\r\n\r\nProc. 2003.812.003289-0 - Celso Santos Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Audac Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2004.812.002544-8 - Jaelson Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002110-0 - Monique Bessa de Oliveira. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). ...acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a execução...\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do representante processual do embargante Banco Ibi S/A Banco Múltiplo...\r\n\r\nProc. 2005.812.022974-3 - Marisa das Dores de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.001367-0 - Valeria Lima Freitas Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da intimação do embargante para ciência da sentença de fls. 45/47 e de todos os atos processuais posteriores àquela sentença, devolvendo, por conseqüência, ao embargante, o prazo para interposição do recurso inominado, com efeitos a contar do trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Globex Utilidades S. A. . - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.812.005031-9 - Gilda Carneiro de Moraes Gomide. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.812.012988-0 - Adriana Teixeira Alves. X Ensino de Recursos Audiovisuais LTDA - Iebeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021847-4 - Tatiana Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023782-1 - Evandro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023815-1 - Soraya Rezende Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024668-8 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025065-5 - Rosangela Silva de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após a comprovação da transferência do valor penhorado para a conta do Juízo, expeçam-se Mandados de Pagamento UM em favor do(a) exeqüente NO VALOR DE R$ 283,94 (guia de fls. 70) e OUTRO NO VALOR DE R$ 283,26 EM FAVOR DA RÉ/EXECUTADA (penhora de fls. 65/68). PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.025413-2 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001115-8 - Rogerio de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002226-0 - Tomaz de Aquino Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X American Express LTDA - A. M. E. x (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002942-4 - Antonio Luiz Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003959-4 - Alessandra Souza de França Ferreira. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004320-2 - Ana Lucia Vaz Porto Silva. X Brasilveículos Companhia de Seguros. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006468-0 - Jose Augusto dos Santos Bartolo. X Gilberto de Sousa e Silva. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007562-8 - Rildo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.007774-1 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o Réu a emitir novo cartão de débito em nome do Autor, encaminhando-o para sua residência, no prazo de vinte dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, a princípio, ao prazo de 30 dias. 2) condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.200,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros, na forma da lei e contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.008836-2 - Lucia Helena de Souza Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010033-7 - Valéria Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Sp2 Multmarcas. Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 400,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.011082-3 - Antonio Luiz Lindenberg Nogueira. X Auto Viação 1001. Autor tomou ciência do despacho de fls. 26 e requereu cópia da ata da SOCICAM \r\n\r\nProc. 2007.812.011171-2 - Jucemar Barbosa Faria. X TELEMAR (NITERÓI). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013398-7 - L. C. Peixoto Video Locadora M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA. Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, deixando de atender ao determinado em fl. 24, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - Maria Jose Tavares de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Music City Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.812.020403-3 - Maria Aparecida Lopes da Silva. X Ary Sergio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nId: 287966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001160 - Ana Maria do Espírito Santo Freitas\r\n\r\nProc. 2005.812.009080-7 - Edilma Vitorio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRJ001261B - Marcia Leal Parreiras\r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). \r\n\r\nProc. 2004.812.010626-6 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\n010804/1998 (1998.812.006151-9) - Kátia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X José Juvenal da Silva e outro. \r\n\r\nRJ002509D - Jose Carlos Couri Lopes\r\n\r\nProc. 2000.812.000818-1 - Carlos Alberto Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Silva Magalhães - OAB RJ002466A, Jose Carlos Couri Lopes - OAB RJ002509D). X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ002689C - Edasma da Silva Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.812.010472-7 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Yolete Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edasma da Silva Mendonca - OAB RJ002689C). \r\n\r\nRJ002803 - Nelson dos Santos Graça\r\n\r\nProc. 2002.812.002606-0 - Nelson dos Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson dos Santos Graça - OAB RJ002803). X Ana Claudia Monyteiro de Souza Batista. \r\n\r\nRJ003695 - Attila Maria Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.013620-5 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Vinicius Schnel Palhano Silva - OAB RJ079887). X Jorge Luiz Ferreira da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ003959D - Paulo Dercy Dias Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.812.001500-3 - Andréa Goulart de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959D). X Eagle Escola de Idiomas LTDA. \r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012538-3 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). \r\n\r\nRJ005124 - Ary Pelegrino\r\n\r\nProc. 2004.812.015621-0 - Jose Luciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Ana Paula de Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nProc. 2005.812.016511-0 - Jose Luciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Ana Paula de Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRJ005497 - Omar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - Geraldo Martins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Audi Jagger Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Marlene Abdalla Schroll - OAB RJ093064). \r\n\r\nProc. 2004.812.002024-4 - Espólio de Valdemiro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Marcelo Cavalcanti Fernandes e outro. \r\n\r\nRJ005520 - Silvia Maria Gil de Alcantara\r\n\r\nProc. 2004.812.003157-6 - Sylvio Augusto Nogueira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gil de Alcantara - OAB RJ005520, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Oi Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRJ005675 - Antonio Fabiano Hermida\r\n\r\nProc. 2003.812.027569-4 - Jose Augusto Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ005960 - Cezar de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.812.002333-0 - Sebastiana do Vale Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.812.015977-5 - Luciana Almeida Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Maria Amélia F. Medeiros. \r\n\r\nProc. 2006.812.012958-1 - Carla de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Antonia Euzebia Ferreira. \r\n\r\nRJ016988 - Roberto Bartijotto\r\n\r\nProc. 2003.812.010883-2 - Leandra Bazhouni Bader Sab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Condominio do Edificio Adolpho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). \r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.002118-8 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRJ025013 - Wilson Vieira Torres\r\n\r\nProc. 1998.812.003306-0 - Fernando Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). X Julio Cesar Figueiredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n011530/1998 (1998.812.005370-5) - Maria das Graças Quintão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Loja Arapuã S/a. \r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422, Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Sergio Rubio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nProc. 2001.812.010327-1 - Sérgio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397, Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Condomínio do Edifício Bispo Dom José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). \r\n\r\nProc. 2003.812.024940-3 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nProc. 2003.812.024943-9 - Marize Barros Pacheco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nProc. 2004.812.003826-1 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\nProc. 2006.812.017102-0 - Nilzete Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nRJ028051 - Nelza Soares Medeiros Garcia\r\n\r\nProc. 2006.812.016857-4 - Sônia Oliveira Costa Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ028552 - Marcio Heveo Portella Pessanha\r\n\r\nProc. 2000.812.001105-2 - Marcia Lyrio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Waldir Trindade Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). \r\n\r\nRJ028672 - Maria Aparecida Braga de Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.010439-0 - Maria Cely Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Braga de Lima - OAB RJ028672). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ029368 - Marisa Marques Gomes\r\n\r\nProc. 2007.812.009877-0 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Unibanco. \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 1999.812.008820-8 - Vanete Thome Geisel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRJ029804 - Eliane Barbosa Pedrosa\r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - Sancler Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Chice Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744, Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). \r\n\r\nRJ031235 - Fernando Luiz Borneo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5 - Marúcia Andrade Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Theobaldo Monnerat - OAB RJ069041, Maria Goreti Monnerat - OAB RJ045204, Marúcia Andrade Serrão - OAB RJ103641, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Suely Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Suely Tubenchlak - OAB RJ045118). \r\n\r\nRJ031783 - Wanda Polla Tancredi\r\n\r\nProc. 2003.812.006949-8 - Dalva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nProc. 2005.812.021273-1 - Hilma Polla Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ033552 - Paulo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.009485-3 - Flávia Cristina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ033552). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ034344 - Edson Queiroz Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.812.009195-5 - Hélio Genn Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Condomínio do Edifício Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). \r\n\r\nProc. 2002.812.013846-9 - Alberto de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2003.812.011698-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.812.001580-9 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Adylles Rabelo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nProc. 2005.812.014642-4 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Ibi Bank S. A Banco Multiplo e outro. \r\n\r\nRJ035212 - Jorge Alberto Lima Tebet\r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - Cláudio Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212, Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). \r\n\r\nRJ037240 - Luiz Lemos Martins\r\n\r\nProc. 2000.812.004595-5 - Luis Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ037512 - Lucia Maria Cesar Matos\r\n\r\nProc. 2005.812.015874-8 - Savinho - Jardim e Colegio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Dalva Rose Martins Hermano. \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012420-1 - Danielle de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Empresa Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ039582 - Walter Afonso Alves Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.017408-0 - Vvr Escapamentos e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ039858 - João Antonio de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.008281-4 - Lyzardo Augusto Ramos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Paulo Cezar Barata - OAB RJ033101). X Paradigma Administração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n009928/1998 (1998.812.005463-1) - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Antonio Carlos da Silva Dantas. \r\n\r\n010886/1998 (1998.812.006303-9) - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Antonio Carlos da Silva Dantas. \r\n\r\n010887/1998 (1998.812.006352-0) - Edgar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Heloisa Monteiro Torres. \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2002.812.018574-5 - Cristovão Bernardino Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.812.021447-2 - Demetrio Carvalho Toscas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói. \r\n\r\nRJ043809 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga\r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). \r\n\r\nRJ043982 - Rita de Cássia Borges\r\n\r\nProc. 2002.812.021257-8 - Maria da Assunção Marques Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nRJ045512 - Ivanildes Farias D Oliveira Banhos\r\n\r\nProc. 2000.812.008286-1 - Ivanildes Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nQuebra RJ045989 - Marcília Mello da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.007840-6 - Marcilia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Sheila Cristina Fernandes. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - Fernando Hernan Rojas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ048384 - Ubirajara Lisboa\r\n\r\nProc. 2007.812.004173-4 - Ubirajara Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ048622 - Ernani Marinho Filho\r\n\r\nProc. 2000.812.003010-1 - Gloria Meire Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X House Shop - Comercio de Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marinho Brígido - OAB RJ105677, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\nRJ048822 - Helio José Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.011818-7 - Irany de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. \r\n\r\nProc. 2003.812.011821-7 - Wilma Amaral de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. \r\n\r\nProc. 2004.812.006483-1 - Aline Crisitna da Silveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Pontual Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). \r\n\r\nRJ050730 - Nádia Leal Cardoso de Souza\r\n\r\nProc. 2007.812.008288-8 - Rosa Maria Brandao de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRJ051049 - Selma Corrêa Barbosa\r\n\r\nProc. 2001.812.008994-8 - Maria Thereza de Jesus Raeder Auar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Santos e Santos Advocacia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Geraldo Machado - OAB RJ037415). \r\n\r\nRJ052320 - Alcides Fernando Machado da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2002.812.009904-0 - Maria José Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.006594-4 - Evaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Arnaldo Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). \r\n\r\nRJ053366 - Maria Aparecida Augusto de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026590-7 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mario das Flores - Nova Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Augusto de Almeida - OAB RJ053366). \r\n\r\nRJ055781 - Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.005995-0 - Carmen Lucia Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ055812 - Wanda Andrade\r\n\r\nProc. 2002.812.000674-7 - Nilta Botelho do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Atelier e Design de Móveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.812.020162-5 - Colegio Ary Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Fatima Vidal Luciano. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2000.812.006391-0 - Daniel Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Luismar Gualberto Bittencourt. \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2005.812.005812-2 - Maria Viana de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ060712 - Orlandino de Mattos Filho\r\n\r\nProc. 2002.812.014129-8 - Mário Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Save - Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). \r\n\r\nRJ061588 - Fernando Alberto Cartaxo Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.014271-2 - Fabio Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ062107 - Iana Ferreira\r\n\r\nProc. 1999.812.001755-0 - Iana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107, Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Estilo e Seduçao Em Arte e Decoraçao. \r\n\r\nRJ062606 - Neuza da Mota Freitas\r\n\r\nProc. 2007.812.000257-1 - Amaulilio de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Neuza da Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza da Mota Freitas - OAB RJ062606). \r\n\r\nRJ063191 - Jose Joao Zeghir Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - Lucia de Fatima Baptista Zeghir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ064374 - Helio Ribeiro Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - Jano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Editora Prontuario LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRJ064957 - Nelio Ferreira Christovao Filho\r\n\r\n011628/1998 (1998.812.000326-0) - Maria da Conceição Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Plan Hab Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nRJ066487 - Dilma Rosa de Andrade\r\n\r\n008171/1997 (1997.812.000910-9) - Rubem dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X José Nunes Teixeira Filho. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.020041-4 - Jodith Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ066779 - Sergio Ricardo Guedes Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.812.008616-0 - Neuza Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ067036 - Isidro Barcia Barcala\r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ067579 - Zilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nProc. 2000.812.004866-0 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579, Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Simone de Lima Sabroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\nRJ068578 - Rosane Cristina Carvalho Coelho\r\n\r\nProc. 2006.812.011143-6 - Guilherme Luiz Mourao Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). \r\n\r\nRJ068679 - Alexandre Paiva Pereira\r\n\r\nProc. 2001.812.002688-4 - Carlos de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2001.812.010410-0 - Hilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Rep Leg(s): Hilton Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ069878 - Airton dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.010726-4 - Rosalba Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Maria Aparecida Rey Soares. \r\n\r\nRJ070507 - Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nProc. 2002.812.020756-0 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - Liliane Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - Creuza Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ071262 - Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nProc. 2003.812.006731-3 - Sergio Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nProc. 2003.812.006734-9 - Moacyr Edmundo Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nRJ071416 - Aleir Baptista de Amorim\r\n\r\nProc. 2001.812.014238-0 - Joao Lemos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Joceli Lima Muniz. \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\n007937/1997 (1997.812.001237-6) - Lourival Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Barley'S Loja de Departamento Ltda (world Dreams) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). \r\n\r\n012171/1998 (1998.812.002134-0) - Gisele Jardim da Costa. X Adress - Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nProc. 2005.812.001700-4 - Marcelo Jorge Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X R. Muller Intermediações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB RJ089334, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, André Luiz Meirelles Coelho - OAB RJ141237). \r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - Maria Elizabeth Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Antonio Augusto Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ072492 - Jose Raimundo Rabelo Muniz\r\n\r\nProc. 2003.812.029424-0 - Elisa Regina Braga de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4 - Sergio Fernandes Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ073001 - Joao Marcos Stefanon\r\n\r\nProc. 1999.812.004789-9 - Jaqueline de Salles Lopes Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Jorge Luiz da Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Pereira Sauwen - OAB RJ062516). \r\n\r\nRJ074449 - Ubaldo Antonio de Souza Helena\r\n\r\n002105/1992 (1992.812.000004-1) - Nelio Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Moyses Alves Fontes. \r\n\r\nRJ075151 - Ademilson da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.008130-3 - Pedro Roberto Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). \r\n\r\nRJ075503 - Cirilo de Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2001.812.002658-6 - Carlos Roberto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). \r\n\r\nRJ077376 - Ana Rita de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ077465 - Alzira da Silva Moura\r\n\r\nProc. 2003.812.007258-8 - Carla Vanessa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). \r\n\r\nRJ077501 - Marta Barreto do Couto\r\n\r\nProc. 2001.812.008083-0 - Alberto Torrentes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2003.812.010667-7 - Marta Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X Empresa Agrícola Industrial Fluminense S/A e outro. \r\n\r\nRJ077521 - Luciano Bandeira de Tolla\r\n\r\n005808/1996 (1996.812.000339-7) - Domiciano José Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Cheim Impermeabilizações e Construções LTDA e outro. \r\n\r\n009909/1998 (1998.812.005590-8) - Helena Olga de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nivaldo do Carmo - OAB RJ085653). X Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278, Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052, Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Elias Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). \r\n\r\nRJ078651 - Claudio José Torres Pereira\r\n\r\n004413/1995 (1995.812.000069-2) - Ana Cristina Tardelli M. Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Informática & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pery de Linde Guerreiro de A P da Cunha e Silva - OAB RJ003231). \r\n\r\nRJ079254 - Cid Cyrino Magacho Júnior\r\n\r\nProc. 2005.812.018136-9 - Cid Cyrino Magacho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Cyrino Magacho Júnior - OAB RJ079254). X Sérgio Renato Nascimento Souza. \r\n\r\nRJ079475 - Renata Madeira Villar\r\n\r\nProc. 2003.812.021698-7 - Viviani di Renna Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.812.018933-0 - Paula Madeira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.004668-1 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.014790-4 - Melissa Mota Cortat Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\n005992/1996 (1996.812.000099-0) - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Helena Mascarenhas Volgneiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRJ081927 - Jose Mauricio Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2002.812.010771-0 - Mabel Moscoso Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tabagiba Proveti - OAB RJ112687). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). \r\n\r\nRJ082018 - Marcia Gonçalves Cerqueira\r\n\r\nProc. 2000.812.008306-3 - Marcela Diniz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018, Miguel Arcanjo Neves Pires - OAB RJ026104). X Maria Eugênia Comércio de Roupas e Acessórios LTDA. \r\n\r\nRJ082050 - Alexandre de Sá Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.812.021039-2 - Maria Bernadette Thereza Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). X At Turismo e Cambio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - Paulo Roberto Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). \r\n\r\nQuebra RJ082689 - Carlos Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.005620-7 - Rita de Cassia Garcia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605, Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Wakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Oliveira - OAB RJ090180). \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\n008027/1997 (1997.812.000690-7) - Elisa Bianco Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Waldeni da Conceição de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). \r\n\r\nProc. 2001.812.003483-2 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Mariane de Castro Silva Faria. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. \r\n\r\nRJ083692 - Fausto Ferreira Ramos\r\n\r\n006810/1997 (1997.812.000056-5) - Noemy Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Leonardo Simplício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478). \r\n\r\nRJ083778 - Ana Maria Alves Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.812.013529-3 - Lucio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Ferreira - OAB RJ083778, Durval Antonio Carlos - OAB RJ111990). X Luiz Claudio Pimentel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vasconcelos de Araujo - OAB RJ129061). \r\n\r\nProc. 2006.812.019599-1 - Mega Marsou Materiais de Construções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252, Ana Maria Alves Ferreira - OAB RJ083778). X Luiz Claudio Pimentel Vieira. \r\n\r\nRJ084031 - Patricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\n006009/1996 (1996.812.000218-6) - Aurélio Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Espólio de Agenor Paulo de A. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo da Silva Almeida - OAB RJ127529E, Cristiane Gomes Magacho - OAB RJ083620, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). \r\n\r\nProc. 2007.812.003615-5 - Erika Weil de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2007.812.004289-1 - Carlos Arthur Maia Rafare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Droganew da Amaral Peixoto LTDA. \r\n\r\nRJ084601 - Maria de Fátima do Amorim Sodré\r\n\r\n011981/1998 (1998.812.006095-3) - Joel Teixeira de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Condomínio do Edifício São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295). \r\n\r\nRJ084868 - Jayme Iraja de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9/01 - Susilane Cardoso de Oliveira. X Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). \r\n\r\nRJ085063 - Ilana Braga\r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - Iracema Pimenta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X de Marco Moveis de Decoração Ltda. \r\n\r\nRJ085754 - Paulo Fernando Lacerda Bastos\r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - Maria Helena da Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). \r\n\r\nRJ085976 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura\r\n\r\nProc. 2006.812.011834-0 - Irmãos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Simone Marques Furtado. \r\n\r\nRJ086455 - Marcelo Silva Pompeu\r\n\r\nProc. 2007.812.012460-3 - Vayne dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012461-5 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012463-9 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012464-0 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.812.012465-2 - Aldacir da Silveira Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ086549 - Nathalie Carvalho Areias\r\n\r\nProc. 2004.812.008097-6 - Jose Domingos de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson de Lima Neves - OAB RJ069085, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Real Seguros S/A. \r\n\r\nRJ086912 - Rogerio da Silva Rozzante\r\n\r\nProc. 2002.812.005200-9 - José Renato da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Atelier e Desing de Móveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Condominio do Edificio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). \r\n\r\nProc. 2007.812.001930-3 - Jalmir Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nProc. 2007.812.012067-1 - Perlio Quaresma Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ087908 - Paulino Pinheiro Baptista Neto\r\n\r\n007434/1997 (1997.812.000038-3) - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Wilson da Costa Azamur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985). \r\n\r\nRJ088005 - Everly Guimaraes Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5 - Adao Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Elias Riguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). \r\n\r\nRJ088703 - Roberto Nunes Morgado\r\n\r\n011473/1998 (1998.812.003238-6) - Carlos Alberto Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Vania Maria Teixeira de Freitas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). \r\n\r\nRJ088920 - Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar\r\n\r\nProc. 2001.812.000586-8 - Mara Cristina Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Rosana Muniz Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583, Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\nProc. 2003.812.005246-2 - Sangelo da Silva Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit-pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.812.010193-1 - Mauricio Ado Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117, Renato das Neves - OAB RJ115343). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ090904 - Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira\r\n\r\n010640/1998 (1998.812.006377-5) - Vera Lúcia Xavier de Lima e Raimunda G. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Luis Carlos Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563, Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRJ091733 - Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2002.812.003803-7/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). \r\n\r\nProc. 2002.812.003804-9/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). \r\n\r\nRJ092367 - Claudia del Pozo Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - Bruno Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Data Pixcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Garcia - OAB MG032051). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2003.812.011390-6 - Marcia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de França - OAB RJ134427E). \r\n\r\nRJ092671 - José Manuel Blanco Pereira\r\n\r\n006795/1997 (1997.812.000474-1) - Carlos Roberto Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Marcos André F. Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). \r\n\r\nProc. 1999.812.000166-8 - Regina Lúcia Martins de Sousa Hein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Atelier & Design de Móveis Ltda.. \r\n\r\nRJ092842 - Luiz Andre Fernandes Nunes\r\n\r\n004939/1996 (1996.812.000245-9) - Marizi da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). \r\n\r\nRJ093503 - Renata de Lima Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - Cecilia Maria Valongo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nProc. 2003.812.002671-2 - Julio Cezar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.002813-7 - Rosani Pinto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.004609-7 - Jose Carlos Rodigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - Sueli Pires Fontenelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nProc. 2003.812.004626-7 - Dionisia Cristina Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.020092-0 - Luiz Edmundo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nProc. 2006.812.010088-8 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X C&A Modas e outro. \r\n\r\nRJ095010 - Marcelo Brasil Santos de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.005866-0 - Geraldo Gabriel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Brasil Santos de Souza - OAB RJ095010). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ095167 - Leonardo Antunes Campos\r\n\r\nProc. 2002.812.012651-0 - Leonardo Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Antonio Santana Sobrinho-representante Lega da Firma Tarcti. \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.812.012063-4 - Jorge Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X HSBC (Central). \r\n\r\nRJ095723 - Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009869-0 - Renan Romano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ096327 - Jorge Carrano\r\n\r\nProc. 1999.812.006246-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Unimed - São Gonçalo e Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). \r\n\r\nRJ096489 - Daniel Dias de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.812.000916-9 - Salão Jm LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ096646 - Guilherme Tito de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.812.000917-3 - Paulo Antonio Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Posto Ls LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). \r\n\r\nRJ096906 - Mauricio Ramos Maciel\r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - Diamantino Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ramos Maciel - OAB RJ096906, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). X Leny Pedroso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Diego das Chagas Guimarães - OAB RJ139799E). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 1999.812.006875-1 - Jaqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Gervasio Badini. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n007907/1997 (1997.812.000754-7) - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Moto Show Alameda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). \r\n\r\nRJ098216 - Magna Alvarenga Dallia\r\n\r\nProc. 2002.812.012135-4 - Lucimar de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741, Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Ravel Rafael Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ098958 - Mavili de Cassia da Silva Moura\r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - Fabio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958). X Giê Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\nRJ099054 - Marcelo de Luna Freire\r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\nRJ099445 - Tania Maria Barreto\r\n\r\nProc. 2004.812.006175-1 - Paula da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ099552 - Tatiana Gouveia dos Santos\r\n\r\n011278/1998 (1998.812.006786-0) - Alda Regina Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Ivan Cianconi Viana da Silva. \r\n\r\nRJ100281 - Douglas Santos Queiroz\r\n\r\nProc. 2003.812.010838-8 - Wilber Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Gustavo de Miranda Jordão - OAB RJ114325, Douglas Santos Queiroz - OAB RJ100281, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Diego Wermelinger Leite de Castro. \r\n\r\nProc. 2003.812.015786-7 - Marcos Aurélio Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marins de Freitas Vicente - OAB RJ135262, Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Douglas Santos Queiroz - OAB RJ100281). X União de Bancos Brasileiros S/A -ubb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ100430 - Nilson da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). \r\n\r\nRJ100544 - Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt\r\n\r\nProc. 2002.812.014789-6 - Felipe Estebanez Sepulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRJ100608 - Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nProc. 2006.812.005646-2 - Roberta Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Janaina Carvalho Cardoso - OAB RJ136000E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.020783-4 - Simone de Abreu Neves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.008134-6 - Sergio Vitor Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ101503 - Leny Moraes Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.812.018155-9 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Irmãos Unidos Cursos Preparatórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - Fernando Torres Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \r\n\r\nProc. 2002.812.018565-4 - Sergio Sisley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nProc. 2002.812.020681-5 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.812.006422-1 - Sonia do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\nProc. 2003.812.016421-5 - Severino Alexandre dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ102001 - Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil\r\n\r\nProc. 2003.812.021374-3 - Leandro da Silva Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Henrique Nelson Sodré de Souza e outros. \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.008269-5 - Anna Nery Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ102098 - Marcio Rodrigues Flores\r\n\r\n009452/1998 (1998.812.007034-2) - Macedo Imóveis Sociedade Civil L. T. D. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcio Rodrigues Flores - OAB RJ102098). X Therezinha Ferreira Radrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). \r\n\r\nRJ102185 - Luciana Raposo Rodrigues\r\n\r\nProc. 1999.812.007098-8 - Luciana Raposo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X Moveis Nobregão Niterói. \r\n\r\nRJ102301 - Taciana de Aragao Tavares\r\n\r\nProc. 2007.812.012412-3 - José Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X BCO - Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.812.012467-6 - José Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X HSBC BANK BRASIL. \r\n\r\nRJ102302 - Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - Marcia do Canto Capágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Solange de Oliveira Salles Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - Ana Pinto Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X José de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ102545 - Josivalda Tuzi Marques\r\n\r\nProc. 2005.812.016444-0 - Valdéia Tuzi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - Jacilene Bravo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional Relacoes Consumo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103189 - Leandro de Matos Coutinho\r\n\r\nProc. 2001.812.005267-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Transbrasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). \r\n\r\nRJ103282 - Neusa Helena dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.812.017935-1 - Wilsima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ103329 - Christiana Oberlaender Americano Freire\r\n\r\nProc. 2000.812.002818-0 - Alcir da Silva Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Icarai Imoveis LTDA. \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.013340-0 - Ademir Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2003.812.001815-6 - Doris Viegas Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ103414 - Camila dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.812.006827-5 - Donato Vairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Peixoto - OAB RJ103414). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Coloonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2002.812.006405-0 - Elmo Francisco Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). X Myrkos Corretora de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). \r\n\r\nRJ103952 - Alexandre Reinol da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.005530-6 - André Luis de Rosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Sodinava S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Fabio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\nProc. 2001.812.017533-6 - Sergio Roberto Braga de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Jaqueline da Rosa Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). \r\n\r\nRJ105243 - Allan Pires Ibrahim Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.017032-8 - Allan Pires Ibraim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ105289 - Andre Luiz Costa Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - Rogerio Nader Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2005.812.011419-8 - Rodolfo Aloisio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \r\n\r\nRJ105389 - Marcus Fábio Segurasse Resinente\r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2 - José Luiz Ferraiolo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Patrícia Freitas de Ávila Lins Macedo - OAB RJ127168E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105552 - Sidinea Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.019416-3 - Sebastiana Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X A N Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ105563 - Alexandre Rosina de Faria\r\n\r\nProc. 2005.812.010457-0 - Vilma Duarte Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ105832 - Edson Cunha de Souza Motta\r\n\r\n005963/1996 (1996.812.000122-1) - Luis Eduardo Travassos do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832, Vantelfo de Souza Garcia - OAB RJ020896). X Eliane Duarte Abud. \r\n\r\nRJ106031 - Renata Conceição da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.012125-7 - Marina Cristina Carvalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Instituto Embeleze LTDA. \r\n\r\nRJ106092 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani\r\n\r\nProc. 2002.812.006787-6 - Regina Lucia Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Gradiente Áudio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.007742-2 - Cláudia Acácio Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nProc. 2003.812.017120-7 - Maria Lucia Albert Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ106293 - Rosangela Soares Jannuzzi\r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.014419-4 - Margareth Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ106822 - Alexandre Baptista Janot de Mattos\r\n\r\nProc. 2003.812.028125-6 - Ricardo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Preparatório Supletivo. \r\n\r\nRJ107811 - Ana Isaura Nunes Pires de Amorim\r\n\r\nProc. 2000.812.008307-5 - Sérgio Victor Leutwiler Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X André Ferreira Ronconi. \r\n\r\nProc. 2002.812.007076-0 - Maria José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Emirema Gonçalves Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Filho - OAB RJ014362, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). \r\n\r\nProc. 2006.812.001496-0 - Atanasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Celso Ferreira Deziderio. \r\n\r\nRJ107815 - Marcia Santos Werneck\r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ107970 - Tatiana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRJ108750 - Marcello Viellas Lima\r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \r\n\r\nRJ108864 - Julio Cezar de Vicente Cabussu\r\n\r\nProc. 1999.812.006720-5 - Mariangela Soares Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Sol Tropical Hotel. \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513, Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2 - Wayne Palmeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). \r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2/01 - Neucy Alves de Souza. X Wayne Palmeira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). \r\n\r\nRJ109312 - Enedison Batista Galeano Arco\r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - Vania Lúcia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Maria de Lourdes Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). \r\n\r\nRJ109379 - Wladimyr da Silva Sanches\r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - Irlandia Souza Cypreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \r\n\r\nRJ109611 - Barbara Machado Mattos\r\n\r\nProc. 2006.812.005122-1 - Celio Sarquine Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.007868-2 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080, Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.007962-5 - Dorli Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ111404 - Maria Elisa de Almeida Zoninsein\r\n\r\nProc. 2003.812.002106-4 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Cbf- Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. \r\n\r\nRJ111565 - Cecilia Benvegnu Rosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ111597 - Francisca Freitas Castilho Picanço\r\n\r\nProc. 2002.812.020757-1 - Renato Vicente Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \r\n\r\nRJ111755 - José Carlos Faustino\r\n\r\n005163/1996 (1996.812.000159-5) - Neide Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Ionil Gonçalves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rangel Pereira - OAB RJ043414, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRJ111841 - Marcelo Antonio Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.812.011519-6 - Alba Marcelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Linhas Aéreas Fly. \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - Venancio Costa Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ112672 - Katia Ribeiro Macedo\r\n\r\nProc. 2007.812.012480-9 - Maria Judith Pedrini Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ112844 - Aloisio Pereira Gorito\r\n\r\nProc. 1999.812.010036-1 - Anilda de Fatima Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Lafer Cirurgias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). \r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.006225-0 - Ivoneide Rosa Sobrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.812.025355-3 - Ivoneide Rosa Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ113206 - Fábio Bastos França\r\n\r\nProc. 2001.812.013927-7 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). \r\n\r\nRJ113741 - Leonardo Augusto Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.812.008244-0 - Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ113905 - Alexandre Sardenberg de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.013237-1 - José Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Hiper Preço Atac Doces LTDA. \r\n\r\nRJ113980 - Cesar Jose Motta Castella Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.017910-1 - Paula Christina Seabra Mattozo Pontes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ113988 - Maria Hilda Lima Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.006998-0 - Joaquim Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.006141-4 - Vergilio Marinho Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E). \r\n\r\nProc. 2003.812.006167-0 - Rosangela Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007428-7 - Robson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - Odete Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ114315 - Carlos Jose Goncalves Quinta Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.005886-5 - Antonio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ114711 - Alexandre Renno Meireles Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.001782-6 - Adalberto Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.005955-9 - Jorge Luiz Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.006503-1 - Ana Cristina Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ114932 - Gloria Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.003873-0 - Michele Pereira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ114932). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2001.812.016867-8 - Nucleo de Atividades Pedagogicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ana Rosa Valeanu Beck Simoes. \r\n\r\nProc. 2001.812.016869-1 - Nucleo de Atividades Pedagogicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ayres da Cruz Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nProc. 2001.812.016878-2 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Fátima Nunes dos Santos. \r\n\r\nProc. 2001.812.016892-7 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Neyde Maria Vigneron dos Santos. \r\n\r\nProc. 2001.812.016897-6 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Selma Davies. \r\n\r\nProc. 2001.812.016901-4 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Valter Navega Santana Júnior. \r\n\r\nProc. 2001.812.016905-1 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Vera Lúcia Lourenço Alonso. \r\n\r\nProc. 2001.812.016906-3 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Walter Afonso Alves Filho. \r\n\r\nRJ115994 - Laerte dos Santos Lopes\r\n\r\nProc. 2005.812.022571-3 - Sebastiao de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Condominio do Edificio Manoel Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). \r\n\r\nRJ116113 - Marcos Paulo Ferro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.011820-7 - Carlos Alberto De-cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jorge Humberto Carvalho Purger - OAB RJ145175). \r\n\r\nProc. 2004.812.011824-4 - Pedro Fernando do Carmo Paschoalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\n011683/1998 (1998.812.002920-0) - Sandra Regina Usai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Giovani Lopes de Magalhães e outro. \r\n\r\nProc. 2003.812.000388-8 - Mário Luiz Grado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.000390-6 - Mõnica do Amaral Rocha Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). \r\n\r\nProc. 2003.812.000557-5 - Jorge Olimpio de Almeida Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.007087-7 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Nairo Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). \r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nProc. 2003.812.016519-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742). X Leila Pereira Nascimento. \r\n\r\nProc. 2003.812.024555-0 - Paulo Roberto Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). \r\n\r\nRJ116631 - Jeane da Silva Viviani\r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2001.812.000396-3 - Paulino Martinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Arruda Nascimento - OAB RJ105269, Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Assistencia Tecnica Motorola-ags Celulares. \r\n\r\nRJ116838 - Fabiana dos Santos Lucchi Dias\r\n\r\nProc. 2003.812.001075-3 - Raquel Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838, Renato Torres Abi Ramia Chimelli - OAB RJ128282). X Magali Vieira de Almeida. \r\n\r\nRJ117134 - Elisa Olina Santos Nygaard\r\n\r\nProc. 2004.812.010874-3 - Neuseli Conceição Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117237 - Leonardo Leal Goncalves\r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - Aurélio Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). X Luzia Maria Tramont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo da Silva Coelho - OAB RJ024416). \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRJ118629 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.812.008944-1 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Refricento. \r\n\r\nRJ118690 - Gustavo Fuscaldo Couri\r\n\r\nProc. 2003.812.029295-3 - S. Couri Fundações e Estruturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ119181 - Fernando Azevedo Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.008289-0 - Roberta Sério de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Planet Girls. \r\n\r\nRJ119375 - Fabiano Pietrani Toffano\r\n\r\nProc. 2007.812.008451-4 - Viviane Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA. \r\n\r\nRJ119746 - Schubert Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.002335-3 - Anna Christina Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2006.812.012400-5 - Ana Maria Araujo de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ119747 - Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775). \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Alessandra de Souza Outeiro. \r\n\r\nRJ122239 - Rodrigo Pereira Leite de Castro\r\n\r\nProc. 2000.812.001727-3 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X House Shop. \r\n\r\nRJ122539 - José Campello Torres Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Ismail Felix de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ123066E - Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich\r\n\r\nProc. 2004.812.001147-4 - Marcia Welmowicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Mpm (empresa de Entrega de Malotes). \r\n\r\nRJ124117 - Sabrina de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.812.012978-7 - Adriana Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Editora Scipione LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). \r\n\r\nRJ124530 - Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.812.009778-8 - Adelina da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Sudameris S. A.. \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.812.015795-6 - Aparecida Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124764 - Richarlle Flôres dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.812.013492-6 - Luis Sergio Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Fernando Gallotta de Meira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065, Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). \r\n\r\nRJ124875 - Paulo Henrique Fentanes Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.017710-0 - Ana Barroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2006.812.004205-0 - Flavia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ125305 - José Alberto Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). \r\n\r\nRJ125976 - Rebecca Huber Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ126152 - Eveline Itaborai Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.002065-3 - Gabrielle de Gouvêa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sofalux-reformas de Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). \r\n\r\nProc. 2003.812.029251-5 - Paulo Roberto Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ126514 - Cláudia de Souza Granja\r\n\r\nProc. 2006.812.001133-8 - Joao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ127525 - Edgar Gulden Gravatá\r\n\r\n011019/1998 (1998.812.003321-4) - Márcia da Rocha Clericuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Paulo Henry Gomes. \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2002.812.006055-9 - Terezinha Garios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcus Fabio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ108512E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ127559 - Neyna Rosa Lemos Barros\r\n\r\nProc. 2006.812.006351-0 - Andre Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Classe A Habitacional Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRJ127900E - Franklin de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2006.812.002094-7 - Marcos Antonio Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Simone Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ128426 - Tarciso Gomes de Amorim\r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). \r\n\r\nRJ129023 - Vanessa Maria de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.023464-9 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009056-6 - Ney Robson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ129311 - Renata Torres Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2002.812.002420-8 - Hugo Elizeu Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). \r\n\r\nRJ129840 - Graziela de Gregório Jasbick\r\n\r\nProc. 2003.812.028305-8 - Carlos Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Finit Automoveis LTDA e outro. \r\n\r\nRJ130146 - Aline Santos Martins\r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - Joana D'Arc Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.000543-9 - Edson Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). \r\n\r\nProc. 2005.812.000928-7 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). \r\n\r\nRJ131825 - Vilma Cristina Melo Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.812.019572-3 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ131879 - José de Brasil Pereira González\r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ132346 - Marcus Senna Calumby\r\n\r\nProc. 2006.812.004812-0 - Maria Jose Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Rio Med. \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - José Francisco Spósito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. \r\n\r\nRJ132556 - Taiana de Mendonça Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - Izabel de Campos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condominio do Edificio Nivaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Carla Rodrigues Pinto - OAB RJ134098E). \r\n\r\nRJ133975 - Andrea Ronconi Moreira\r\n\r\nProc. 2003.812.001714-0 - Andréia Ronconi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ134059 - Thais Barbosa Ranquine\r\n\r\nProc. 2003.812.002602-5 - José Luiz Valente Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Isis Sleiman Franca - OAB RJ114449). \r\n\r\nRJ135156E - Thaisa Soares Joaquim\r\n\r\nProc. 2001.812.006888-0 - Tatiana Conceição Braz da Sulva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). \r\n\r\nRJ135175E - Felisdek Soares Radomski\r\n\r\nProc. 2003.812.018815-3 - Hilário Marcelo Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Aurélio Moraes Pelegrino. \r\n\r\nRJ135238 - Francisca Gervania Silva Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.812.029103-1 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Heraldo da Costa Filho. \r\n\r\nRJ135258 - Carlos Eduardo Britto Ramos\r\n\r\nProc. 2006.812.020379-3 - Odete Augusta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Zaira Pereira Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ135427 - Welma Rosa da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ135697E - Gabriela de Barros Levi\r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2006.812.007434-8 - Minnie Vitória Sholl Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Rio Med. \r\n\r\nProc. 2006.812.017183-4 - Valter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Joao Cesar Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). \r\n\r\nProc. 2007.812.005724-9 - Monique Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Crustaceos Bar e Restaurante LTDA (casa do Carangueijo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRJ136166 - Wilson da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Futura Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2001.812.005508-2 - Neuzedir Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Walter Caetano Meirelles. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ137130 - Karine Oliveira Barbastefano\r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). \r\n\r\nRJ138802E - Cláudia Guida Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.812.015718-8 - Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ138914 - Luanda Maia Nunes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ139115E - Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - Rita de Cassia Pacheco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ139156 - Marcelo Oliveira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.812.007814-1 - Otubal Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Alessandra Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nRJ140630 - Isabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\nProc. 2005.812.014130-0 - Elenice Gloria Martins Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Central de Imóveis - Assessoria e Consultoria Imobiliária. Rep Leg(s): Izio Mauro Cudisevici. \r\n\r\nRJ140980E - Elaine Azevedo Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.007436-6 - Oswaldo Luiz Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.009657-0 - Lucimar da Costa Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ141052 - Raphael Cardoso Soares\r\n\r\n008112/1997 (1997.812.001054-9) - Zenilda Barreto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Rafael Viana da Motta - OAB RJ140930E, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). X Telerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ141247 - Marcelo Ferreira Vieira\r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - Domingos Faria Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Americo Jeronimo Marques Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.812.001819-3 - Gustavo Lessa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cristiano Fernandes Mesquita - OAB RJ133347E, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141762 - Mauricio Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - Benjamin Muniz Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Marco Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). \r\n\r\nRJ141833E - Alexandre de Souza Monte\r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). \r\n\r\nRJ142194 - Marcio Rosas Moura\r\n\r\nProc. 2003.812.003924-0 - Elizabeth Maria Cruz Falcato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Condomínio do Edificio Parque Residencial Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.006941-8 - Mônica de Oliveira Pinheiro Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Assis - OAB RJ052081). \r\n\r\nProc. 2001.812.010554-1 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). X Realsat Niterói Serviços Patrimoniais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064). \r\n\r\nRJ142526E - Danilo Macedo Soldati\r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). \r\n\r\nRJ142555 - Karla Ferreira dos Anjos\r\n\r\nProc. 2003.812.017114-1 - Hamilton Yubi Barros Nukariya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Beatriz Barreiro Gurgel - OAB RJ120260, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). \r\n\r\nRJ142780 - Luciano Santana\r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ142902 - Louise Françoise Cardoso Hug\r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - Jussara Hoppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Iasa Administração e Corretagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRJ142903 - Louise Balla Santiago\r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Cobi - Cobranças Inteligentes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). \r\n\r\nRJ142917 - Marcia Neves Santiago\r\n\r\nProc. 2002.812.012883-0 - Artur Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Mársia Andrea Brochini. \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - Paula Mota Vinhas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nRJ143372E - Danielle Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - Lea Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nProc. 2003.812.021223-4/01 - Márcia Maria Bastos Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. \r\n\r\nRJ143627E - Paula Eliza de Oliveira Seraphim\r\n\r\nProc. 2003.812.015645-0 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ144220 - Priscilla Silveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.013871-0 - Maria Guilhermina Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Pedro Paulo Cardoso de Lima. \r\n\r\nRJ144451E - Tiago Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - Jalmir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.001869-7 - Ubiratan da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011821-4 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.011835-4 - Lea Maria Aboim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ145557E - Pablo Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.812.008055-1 - Giovanni Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Carvalho Lopes Empreendimentos Imobiliarios. \r\n\r\nProc. 2006.812.017300-4 - Everaldo Ribeiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). \r\n\r\nRJ145882 - Bernardo Mensch de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.812.017163-1 - Gilberto da Silva Wernec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Romeu Iglesias do Couto - OAB RJ113152, Bernardo Mensch de Almeida - OAB RJ145882). X Dumgstar Comércio, Importação e Exportações Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ145913E - Érica Valéria da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2003.812.006138-4 - José Luiz Azedias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ147101E - Paula Arco Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.812.012476-7 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E). X BCO - Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.812.012478-0 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012479-2 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012481-0 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). \r\n\r\nRJ147529E - Rodrigo Saud Jannotti\r\n\r\n004144/1995 (1995.812.000002-0) - Augusto Cesar G. Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj. \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - Fabiane de Oliveira Cidaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Millennium Design Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nProc. 2003.812.014839-8 - Carlos Eugenio de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - Fábio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nProc. 2003.812.004658-9 - Grossi e Soares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nRJ148807E - Bruno da Silva Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - Maria Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nelson Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). \r\n\r\nProc. 2004.812.008482-9 - Paulo Guerreiro Martinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\nRJ148898E - Flavio Ney Dreux Frotté de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - Neuma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Marcia Regina da Costa Barros - OAB RJ142637E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Renata Lopes Aguiar - OAB RJ146109, Ronaldo Mendes de Mattos Filho - OAB RJ139810E, Lyeres Franco de Abreu - OAB RJ141626E, Flavio Ney Dreux Frotté de Carvalho - OAB RJ148898E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ149172E - Fábio Aluisio Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - Eloneida Santana Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Decor Shopping Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2006.812.012935-0 - Anita dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ149310E - Catia Teixeira Freire\r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - Catia Teixeira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ149319E - Fabiana Rafaela\r\n\r\nProc. 2001.812.007244-4 - Maria das Graças Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.812.023623-8 - Luiz Claudio Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Winston Pestana Arruda e outro. \r\n\r\nRJ150329E - Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira\r\n\r\n011376/1998 (1998.812.004510-1) - Sergio Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). \r\n\r\nProc. 2001.812.001433-0 - Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). X Jose Gonçalves Figueira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). \r\n\r\nRJ150496E - Soraya Cristina Capecchi Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - Carlos Henrique Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E). X Guinada Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951, Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). \r\n\r\nRJ150685E - Cricia Ferreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.002884-8 - Elias Ribeiro Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ150842E - Letícia da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.015673-0 - Rosangela Laurindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ152606E - Kelly da Silva Cunha\r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ152661E - Evellyn Carolina de Paula Xavier\r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E, Evellyn Carolina de Paula Xavier - OAB RJ152661E). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). \r\n\r\nRJ153969 - Ana Paula Conceição Ormonde\r\n\r\nProc. 2006.812.002686-0 - Martina Maia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Taygreen Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). \r\n\r\nRJ153976E - Marcia Ivy Pereira Prata\r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - Ema Pessoa Barz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ154476E - Renato Haddad Aquino Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.018044-0 - Georgea Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). \r\n\r\nRJ155347E - Michel Brito Loureiro\r\n\r\nProc. 2007.812.001283-7 - Leonardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRJ156910E - Márcio Vinicius de Almeida Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - Espólio de Antonio Carlos de Vicq Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). \r\n\r\nRJ156911E - Fabiano Silva da Motta Furtado\r\n\r\nProc. 2005.812.007157-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Fabiano Silva da Motta Furtado - OAB RJ156911E). \r\n\r\nRJ157002E - Bianca dos Santos Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Ana Paula Marinho Bucard - OAB RJ120435E, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). \r\n\r\nRJ158100E - Tatiana Pacheco Trajano de Sa\r\n\r\nProc. 2006.812.005942-6 - Anne Marie Lafosse Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Tatiana Pacheco Trajano de Sa - OAB RJ158100E, Daisy Cerqueira Queiroz de Freitas - OAB RJ146382E). X Curso Pentágono LTDA (ical). \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2002.812.018949-0 - Jamerson Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nProc. 2002.812.019171-0 - Alicelho Figueira Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2002.812.020996-8 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.011653-1 - Cesar José Motta Castella Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nProc. 2003.812.012621-4 - Walcyr Paes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira - OAB RJ119231, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - Fatima Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ161503E - Vivien da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.812.001121-2 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E, Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E). X Atelier & Design de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). \r\n\r\nId: 287967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002986-0 - Danielle das Chagas Macedo da Silva. Rep Leg(s): Renato Mello Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Rocco Formaturas Ltda e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.006430-6 - Vilma Duarte Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000281-9 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Levy Francisco da Cruz Nunes Filho. De ordem; Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016013-9 - Fernando Sebastiao Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770). X Marcia Cristina dos Santos Saban. JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012039-8 - Jane Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora na quantia de R$ 15.000,00, e do remanescente em favor da parte ré. Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014753-7 - Felipe André da Costa Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.018678-6 - Mery Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020459-4 - Neydmar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020559-8 - Carina Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Niteroi Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.001241-5 - Paulo Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.002657-8 - Maria da Penha Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003734-5 - Maria da Conceição Nascimento Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.004190-7 - Rodolfo Machado Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005092-1 - Adair Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005871-3 - Luiz Henrique Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.006642-4 - Doricea Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). X Imagine Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.007956-0 - Alcides Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011452-2 - Antonio Abunahman Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Michelle Vieira Magdalena - OAB RJ132560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.012874-0 - Edi Rodrigues Dazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016140-8 - Reginaldo José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018050-6 - Maria Conceição Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.020128-5 - Camille Feitosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020659-3 - Rogerio Celso Nahoum Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face sentença de fls 307, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.670,83, bem como em favor da parte ré no valor de R$ 211,90. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.029314-3 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Sinclair Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Fls. 192. Diga a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004521-6 - Arlindo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maria Falcao Pereira - OAB RJ113270). X Mix Tel Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.010344-7 - Jacqueline Vianna Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Scandados Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 121. \r\n\r\nProc. 2004.812.014211-8 - Jorge Antonio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Camara Pestana - OAB RJ075531, Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB RJ059913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - Gustavo Rabello Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021205-6 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - Antonio de Padua Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.011121-7 - Jose Augusto Ferreira Sobrinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021976-4 - Vivian Lacerda Calfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Cia. Vivo S/A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000029-0 - Athayde Parreiras Neto. X Arapuã Comercial S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.812.003121-2 - Carlos Alberto Rodrigues. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005235-5 - Wellia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005795-0 - Lucia Sardinha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Sony Ericsson Mobile e Cmunications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009639-5 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017254-3 - Flávia Barbosa Pardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X TIM CELULAR S/A (Rio). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017929-0 - Regina Coeli Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X UNIMED. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.003607-5 - Maury Moreno de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Vilijo Tansporte de Mudanças e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). 1- Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento; 2- À ré sobre fls 133. \r\n\r\nProc. 2003.812.019028-7 - Tales Roberto da Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Angela Maria Gonçalves Moura. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.019029-9 - Tales Roberto da Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Angela Maria Gonzaga Moura. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.019031-7 - Tales Roberto da Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Angela Maria Gonzaga Moura. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003144-3 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Clínica Médica e Dentária Sérgio Toledo Rodrigues LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008632-8 - Marcelo Augusto Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X Adriana de Queiroz Barreto e outro. 01) Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos, vez que emerge inequivocamente dos autos que a sentença foi lançada por erro material (sistema informatizado). Assim, determino o desentranhamento de fls. 16/18; 02) Outrossim, determino a expedição de mandado de penhora, com designação de audiência conciliação, na forma do art. 53 e parágrafos da Lei nº 9.099/95. Deverá constar no mandado que eventual embargos do executado devem ser apresentados na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012372-7 - Elizabeth Coutinho Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos e sobre a petição de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2002.812.014727-6 - Danielle Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Senac Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Madeira Júnior - OAB RJ069317). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.812.015225-9 - Gleice Rockert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo referente ao valor de fls 184, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.000616-6 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Associação Beneficiente dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira - OAB RJ076550). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.010992-7 - Emerson Narciso de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niterói(hospital Santa Cruz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). De ordem: Ao autor sobre a juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014314-5 - Isaac de Abreu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Grupo de Comunicação Três - Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.022573-3 - Rogério de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Pronto Computer - Millenium Land Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.025653-5 - Lelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Banco General Motors S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000709-4 - Marilia Lemos Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.003223-4 - Vanizia Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.004325-6 - Heloisa de Assumpção Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.007055-7 - André do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Loyds Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.014161-8 - Rosilda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.004493-7 - Arthur Pedro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.016131-0 - Fabio Ottolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Agencia Otima Niteroi de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020710-3 - Cristiane Gonçalves Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Souza Padua - OAB RJ089276). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.022755-2 - Márcia Mendes de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.023399-0 - Luciano Marciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Velloso Simões - OAB RJ046187). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA E SOBRE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.812.000989-7 - Cleusa Regina de Alvarenga Ramos Moreno. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Designo o dia 04/setembro/2007, às 17:00 horas, pare o comparecimento das partes nesta Serventia, para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.002688-3 - Patricia de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls 74/83: defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. 2- Fls 84/93: recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.008423-8 - Paulo Roberto de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). I-se a parte autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.812.010494-8 - Octacílio Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018332-0 - Fernando Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019036-1 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). Caso a guia retirada, ainda não tenha sido devolvida, intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida às fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.812.022271-4 - Fernanda Marins Sêna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Gomes Assunção - OAB RJ115204). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023248-3 - Rita Lopes Sarzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.026131-8 - Célia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Face às fls 80/82, isento a parte autora das despesas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.005025-5 - Patrícia Pereira Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Sky Brasil Serviços LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005283-5 - Claudia Regina Freitas Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005715-8 - Maria Betania Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005968-4 - Felipe Caldeira Marron da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Carla da Silva - OAB RJ139342). X Graduarnet Promoções e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007233-0 - Gleice Simone de Oliveira Macedo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008459-9 - Haide Soares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taií Financeira Americanas Itaú S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de débito no valor de R$ 83,63, assim como os encargos porventura originados e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.011272-8 - Natali Brito de Melo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Le Pont Veículos LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir a quantia de R$ 746,80 acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.500,00, a título de dano morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.017075-3 - Leda Maria da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.003841-0 - Marcelo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Stratus Produtos Alimenticios LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.014131-8 - Carminda Santos Filha Tamane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793, Gustavo Goldoni Feijó - OAB RJ156123E). X Rodrigo de Paula Oliveira. De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.812.012553-6 - Denise Pinheiro Rocha Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Nestlé Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls 104/106: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 287970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.812.008702-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). Vítima(s): Carolina Orleans Stepha (menor). Rep Leg(s): Denise Coutinho Orleans. X Jurandyr Roiz Pereira Junior. Pelo MM Juiz foi designada a data de 10/09/2007, às 14:00 horas, para realização Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.001319-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceiçao Guimaraes - OAB RJ105669). Vítima(s): Rodrigo Nogueira da Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). X Wilton de Oliveira Dellossi Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.015321-9 Vítima(s): Carla Andrea Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Gilson Miranda. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.006384-1 Vítima(s): Marcio Pecego Heide, Rosane Alves Hamann, Phillipe Grunert Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Marcelo Carvalho Pecego e outros. Autor Fato(s): Ronaldo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). Trata-se de procedimento preliminar visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 147 do Código Penal, ocorrido em 13 de fevereiro de 2005, com pena máxima, em abstrato, de seis meses, cuja prescrição ocorre em dois anos, de acordo com o artigo 109, VI, do Código Penal. \r\n\r\nInstado, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos em face da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nA situação apresentada nos autos é clara, já que decorrido prazo superior àquele, tendo o fato sido atingido pela prescrição, impondo-se a extinção da punibilidade do agente, conforme disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato pela prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008774-2 Vítima(s): Patricia do Esperíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Luciana Clemente da Silva. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.014375-7 Vítima(s): Elisangela de Brites Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X Luis Fernando Monteiro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.015449-4 Vítima(s): Vera Lúcia dos Santos. X Luis Carlos Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.017742-3 Vítima(s): Paulo Roberto Brito Junior, Dailton dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Mario Teodoro Neto e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2005.812.023085-0 Vítima(s): Fabio Batista Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Mariana Cypreste de Miranda. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2005.812.008618-0 X Anderson Emerick Goulart Marconi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Santos - OAB RJ059318). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.812.008743-2 Vítima(s): Flávio Saturnino Braga. X Brunno Fanara de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.004360-0 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Wladimyr Sergio Jung Junior e outro. \r\n\r\nData vênia, a ausência de correto impulsionamento ao feito de iniciativa privada, implica no advento da perempção nos termos do artigo 60, inciso I, do CPP, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇÃO PENA PELA PEREMPÇÃO, e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.812.007758-4 Vítima(s): Inubia Cardoso de Serpa Pinto, José Henrique de Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942). X Guilherme Pinto Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da pena pelo réu-condenado, como se vê pelos documentos acostados aos autos, e considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GUILHERME PINTO VILLAÇA, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive ofícios de baixa. \r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.016251-4 Vítima(s): Rosângela Fátima Barros Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Miguel Martins. Reconsidero a decisão retro e isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.006327-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). Vítima(s): Eliane Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Oswaldo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.009995-1 Vítima(s): Andrea da Silva Nascimento Machado, Diego do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Julião José do Amaral( Vulgo Sr. Almeida). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019157-0 Vítima(s): Manoel Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Sonk Anton Josef Muntowski. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.017204-8 Vítima(s): Gisele Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Wilson (vulgo Baiano). Vistos, etc. A ausência da(s) parte(s) ofendida(s) impõe a incidência do artigo 210, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos a arquivo provisório com os devidos registros para fins estatíscos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.023125-9 Vítima(s): Maria Hilda Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Elena Sfirri do Nascimento. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 348 - Favorecimento Pessoal\r\n\r\nProc. 2005.812.014847-0 X Cynthia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zali Grillo Neiva - OAB RJ126220). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.004328-0 Vítima(s): Maria Dulce Coralli Moreira. X Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva Junio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.009643-1 Vítima(s): Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Marina Rams Veloso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.011278-3 Vítima(s): Ronald David Fernandes de Freitas, Niraldo David de Freitas Filho. X José Marcos da Silva Cavalcanti e outros. Envolvid(s): Fabio Ceccheti, Paula Cambraia Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.012890-0 Vítima(s): Julio Cesar Alves Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Albenzio de Souza Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.019942-6 Vítima(s): Leila Mendes da Fonseca, Lourdes Costa Nascimento, Maria da Graça Costa Marques, Rogerio da Costa Nascimento, Alex Sandro Nunes do Nascimento (menor). Rep Leg(s): Manoel Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Leandro da Silveira Monteiro. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.007104-7 Vítima(s): Rosane Soares Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Jose Alexandre Cortes de Azevedo Novaes. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.007643-4 Vítima(s): Celso Luiz Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Cristiano da Silva Pereira. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.023121-0 Vítima(s): Marcelo Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Mariano de Lemos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca, mediante recibo, na foma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2000.812.002112-4 Vítima(s): Joziel Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Paulo Fernando da Silva Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLCP - Art. 30 - Perigo de desabamento\r\n\r\nProc. 2005.812.004477-9 X Henrique Marques Pestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2002.812.019661-5 X Gilcimar Nascimento de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2002.812.018801-1 - Márcio Affonso Gomes. X Mário de Souza ( R. Legal do Jornal da Cidade) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bittencourt Brasil de Araujo - OAB RJ108318, Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.012332-1 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). X Antônio Ricardo Ribeiro do Outão. Enunciado 85 \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.008930-0 X Cristiane Junger Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.009685-6 Vítima(s): Maria Penha da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Carrico da Conceicao Pacheco - OAB RJ103574). X Milton Fernandes Vargas. \r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.020250-4 Vítima(s): Maria de Lourdes Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Ivo de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). I-Designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.011375-5 Vítima(s): Lidiane Plouvier da Costa. X Nailton de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). I-Designo o dia 01/11/2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.012677-4 Vítima(s): Leandro Pessanha Gesuatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Carlos Alberto de Carvalho. I- Designo o dia 01/10/2007, às 13:45 horas, para a Audiência Especial;\r\n\r\nII- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;\r\n\r\nIII- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.022077-2 Vítima(s): Pablo Nunes da Silva. X Erik Calegari Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.000553-0 Vítima(s): João Wesley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pra do Gondim - OAB RJ089418, Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Ruth Esther Clemente. I-Designo o dia 24/09/2007, às 15:40 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.016283-1 Vítima(s): Maria Aparecida de Abreu Neves, Milena de Abreu Neves (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Manuel Jose Moreira das Neves. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.010847-2 Vítima(s): Mauricio Costa Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). X José Wellington Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 300,00, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015269-2 Vítima(s): Maria Aparecida de Abreu Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Manuel Jose Moreira das Neves. \r\n\r\nProc. 2006.812.005979-7 Vítima(s): Leandro Pessanha Gesuatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Carlos Alberto de Carvalho. I- Designo o dia 01/10/2007, às 13:45 horas, para a Audiência Especial;\r\n\r\nII- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;\r\n\r\nIII- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.812.017206-1 Vítima(s): Flavia Barroso Soares, Carlos Alberto Zamborlini Calhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Wilson Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Considerando a manifestação de fls.58 e ss, no sentido de dispensar audiência preliminar, com o que o MP concordou, sendo certo ainda, que em se tratando de requerimento do querelado, este não poderá argüir qualquer nulidade futura nesse sentido, além do que a conciliação não restará prejudicada na AIJ, defiro. Designo, portanto, AIJ para o dia 30/10/07, às 15:20 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.007855-8 Vítima(s): Evaldo Victor da Mota, Nelson Martins da Matta, Elias Borges da Rosa, Fábio José Melo da Silva, Orivaldo Ubaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Roberto Alexandre Costa Marciano. \" ... Redesigno a audiência para o dia 09/10/2007 às 15:20 horas ... \" \r\n\r\nProc. 2007.812.003986-7 Vítima(s): Luciana Gomes Gonçalves, Maria Rozilene da Cunha Oliveira, Leticia Gomes Maria. X Edison Porto Rosa e outro. A.Fato/Vma(s): Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). Audiência Preliminar designada para o dia 08/10/2007 - 14:00 horas \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2004.812.020859-2 Vítima(s): Raimundo Gama de Souza. X Adauto José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). \r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.812.022826-0 Vítima(s): Conceição Aparecida Gonçalves Mendonça, Claudiney Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). X Luiz Octavio Sancho Allamand. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 300,00, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 287961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.212.001536-6 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002839-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA PREPAR. FARMACEUTICAS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 50,72 na conta 0714-6; R$ 2,53 na conta 6002-25174-9 e R$ 2,53 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000693-6 - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. (Adv(s). Dr(a). BEL JANISSON LUIS BARROS (BA-010020)) X JORGE LUIS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002829-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3 ou apresentar cópia da GRERJ caso tenha efetuado o recolhimento no juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente s/ fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 91/92, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando que o réu depositou a quantia de R$ 16.466,19, fls. 99, esclareça o autor se com o recebimento de tal quantia, dará quitação ao débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: (...) Os postulantes ao benefício da gratuidade possuem dois imóveis, automóvel, diversas obras de arte, o que traduz fundados indícios de sua capacidade financeira. Hipossuficiência não comprovada. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil\". Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 25/33 em seus regulares efeitos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 40. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002486-0 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DISTRIBUIDORA PANDA DE TRIBOBÓ LTDA.ME Despacho:Ao autor pra regularizar as fls. 05 da exordial, eis que ilegível. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição anicial. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Defiro o aditamento à inicial, conforme fls. 31/32. Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002789-7 - HADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 20/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1 - Às fls. 252 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 47.743,63, sendo positivo integralmente, conforme documento que segue. Desta forma, oficie-se ao Banco Itaú S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 47.743,63 para uma conta judicial no Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do documento de bloqueio on-line. 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente, acerca da impugnação de fls. 255/256. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/154 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001376-6 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão: (...) Os postulantes ao benefício da gratuidade possuem dois imóveis, automóvel, diversas obras de arte, o que traduz fundados indícios de sua capacidade financeira. Hipossuficiência não comprovada. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento, com fulcro no artigo 557 do CPC. Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 25/33 em seus regulares efeitos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004021-8 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X RONALDO GOMES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Aos réus sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Decisão:Para o fim de possibilitar a purga da mora, emende-se a inicial, devedo ser apresentada planilha de débito discriminada. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ante a invalidade de eventual cláusula inserta no contrato de locação, no que tange a estipulação de 20% de honorários advocatícios em demanda judicial, posto que estes são fixados pelo Juízo, nos termos do art. 20 do CPC e, por conseqüência, devidos ao advogado do vencedor, que não é parte no contrato firmado entre locador e locatário. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 02. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Considerando a manifestação do exequente às fls. 57, defiro o desentranhamento dos cheques originais acostados aos autos, substituindo-os por cópia, bem como a sua entrega ao devedor, ora executado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 17,45 na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3, referente às custas para citação por Carta Precatória do Executado domiciliado na Comarca de Tanguá. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001036-4 - MARTA TANUS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHEZ Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( APC - R$ 10,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.000580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Às partes sobre a juntada dos documentos de fls. 172/178. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E.T.J. após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001372-2 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, eis que a parte autora não comprovou a impossibilidade de antecipar as custas do processo. Venham as despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatório, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o réu a disponibilizar na conta do autor a quantia de R$ 380,00, correspondente ao seu salário, eis que tal quantia foi depositada pelo empregador, fls. 15, não sabendo a razão pela qual o dinheiro desapareceu de sua conta corrente, nada obstante não haver operação de saque. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inicialmente, defiro a retificação do pólo passivo da relação processual, passando a constar Unicard-Banco Múltiplo S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos (...)No mais, partes legítimas e representadas, declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Considerando a intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.Desentranhe-se a contestação de fls. 52/56 e junte-se por linha. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. Prossiga-se. Requeira o nteressado o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002155-0 - LUCINÉA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ARLETE MARIA DE BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 17. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002689-3 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( APC - R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000426-1 - MANUEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X REGINA CÉLIA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO (SP-168226) Decisão:No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção prova testemunhal, eis que a lide segue o rito sumário, não tendo as partes arrolado, tanto na inicial ou na con testação, as testemunhas que pretendiam fossem ouvidas, estando, pois, precluso o direito de arrolá-las - artigos 276 e 278 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, bem como a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:20 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: (...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002071-4 - ANDRÉIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ Decisão:(...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 20/09/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20/21 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 26/30 como Agravo Retido. Ao agravado. sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a ré o vínculo jurídico existente entre a autora e a empresa ré, juntando aos autos, inclusive, o comprovante de quitação das três últimas mensalidades.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Aos interessados s/ fls. 262/265. \r\n\r\nProc. 2007.212.000922-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO JOSÉ MUNIZ LOPES DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS Decisão:Defiro J.G. aos autores.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser imitido na posse do imóvel, eis que, em tese, esbulhado pela 1ª ré.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 11/09/2007, às 14:40 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Citem-se os réus, nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/169 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( APC - R$ 10,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003965-4 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para regularizar os autos, conforme certificado às fls. 31. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a aos termos do art. 282 do CPC, devendo ser indicado o pólo passivo da relação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 287906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) De ordem: \" A parte ré sobre fls. 128/133\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fls. 77/78: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Designa-se 04/09/07 às 15:00 hs, para audiência, nos termos do art. 331 do CPC; I-se. ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.212.002713-7 - DANILO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos pelo réu mediante recibo, todo dia 05 de cada mês. Designe-se data para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, cientes as partes que, na eventualidade de não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Recolham-se as custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.212.002145-7 - JOSE MARIA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Designa-se AIJ para 16/10/07 às 1500 horas; I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.001552-2 - RAPHAEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE CRISTINA LIMA MIRANDA), MATHEUS MIGUEL MIRANDA DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001344-8 - ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DÉBORA GOMES DA SILVA MAGACHO Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE DEBORA GOMES DA SILVA MAGACHO, nomeando para exercer o encargo de Curadora ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. Publique-se em resumo, na forma do artigo 1184 do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DEBORA GOMES DA SILVA MAGACHO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI Despacho:Fls. 25/26: certifique o cartório a possibilidade de atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiencia de impressão pessoal para o dia 22/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência prévia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002705-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GABRIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Em sendo assim, não há necessidade de produção de outras provas, razão pela qual, declaro que COSME RODRIGUES é o pai de GABRIEL PEREIRA DA SILVA. Expeça-se mandado ao registro civil competente para acrescer no registro do menor o nome do pai, bem como da avó paterna, MARTA RODRIGUES. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001361-6 - ODENILDA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (RJ-139776) Despacho:À i. Magistrada vinculada (fl. 151). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001734-0 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Comprovado o alegado, diante do documento de fl. 35, defiro a devolução de prazo requerida.Redesigne-se o ato, intimando-se e cientificando-se o MP. \r\n\r\nId: 287907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003466-5 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Simone Nogueira Rocco Wajsfeld. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 19/09/07, ass 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003774-5 - Cilea Fontes da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X BANCO ABN AMRO S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001086-0 - Vinicius Pachu Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E, Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Intime-se a PRIMEIRA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 119,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a SEGUNDA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.198,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003960-5 - Fernando Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls. 347 e a guia de depósito de fls. 354, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004322-0 - Jose Agostinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A manifestação de fls. 124 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004496-0 - Maria Adelaide Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 216, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004808-4 - Maria Leticia Machado Stefenon. X Alphalazer Consultoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006916-6 - Carlos Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sá de Souza e Silva - OAB RJ109556, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 240, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007204-9 - Monica Sant'Anna Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007543-9 - Jaci Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 136/137: 1- Tendo em vista que a manifestação da parte executada às fls. 129 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 632,16. 2- Considerando a guia de depósito de fls. 61, a súmula de fls. 81 e a guia de depósito de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 1.000,00, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001431-3 - Luiz Carlos Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante certidão de fls. 357, verso, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.815.002255-3 - Marcio Martins de Sa Junior. X Boticario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Fls. 119: Esclareça a parte reclamada em 05 (cinco) dias se desiste do recurso interposto às fls. 93/902. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004510-3 - Carlos Kavuo Jasbick Tonack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 239, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.815.006350-6 - Flavio Antonio Vitor Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito. Considerando o teor da petição de fls. 58, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da exequente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.006463-8 - Maria Aparecida Pereira de Almeida. X Atlas Eletrodomesticos - Atlasul Ind. de Eletrodomesticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de levantamento do valor remanescente em favor das executadas, na proporção de 50% para cada uma \r\n\r\nProc. 2004.815.006463-8 - Maria Aparecida Pereira de Almeida. X Atlas Eletrodomesticos - Atlasul Ind. de Eletrodomesticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o noticiado às fls. 131 pela autora, designo o dia 12/09/07 para a retirada do eletrodoméstico da residência da autora, devndo esta cuidar para que possa ser cumprida a presente decisão. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006595-3 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A exeqüente apresenta planilha cobrando multa por descumprimento de tutela que determinou que a ré se abstivesse de interromper o fornecimento do serviço telefônico da autora. Entretanto, em meses nos quais se cobra a alegada interrupção do serviço a autora efetuou ligações (fls. 72/80). Esclareça a exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007184-9 - Vera Regina Cardia Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.840,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007435-8 - Odileia Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.339,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007926-5 - Flavio Jose da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.815.001112-0 - Josué Jesus Santana. X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001703-1 - José Augusto Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fsl. 77/78: Intime-se a parte exeqüente para que traga, em 05 dias, as faturas correspondentes a memória de cálculo apresentada. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001728-6 - Vera Maria Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Cordeiro Bila Ltda-me. Certificado o decurso do prazo para a interposição de impugnação à execução, defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 33 em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do bem, devendo o transporte ser custeado pela parte exeqüente e de tudo lavrará certidão circunstanciada. Após expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001808-4 - Antonio Luiz Ribeiro Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação à execução de fls. 104/107, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 109. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003799-6 - Renato Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo celebrado às fls. 73/74, no prazo de 05 ( cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003986-5 - Rogerio dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 155,00, referente a multa estipulada às fls. 25 e quantia faltante, consoante ofício do Banco do Brasil de fls. 50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005255-9 - Denise Aparecida Garcia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000352-6 - Etiene Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a empresa ré para que cumpra o acordo de fls. 29, concedendo as duas últimas franquias ao autor, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa única de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000601-1 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001065-8 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Fls. 109: Traga a patronesse da parte autora o mandado de pagamento original para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001320-9 - Francisco Carlos dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 30/31, no prazo de 10 ( dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002069-0 - Renata Diniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, Albiran Monteiro da Silva - OAB RJ143440E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência para análise do requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o recurso de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.815.002284-3 - Eleonora Colares Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Fls. 98/99: Aguarde-se. 2- Fls. 100/103: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que não havia requerimento de gratuidade de justiça no recurso apresentado às fls. 77/82, assim o porquê da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.815.002289-2 - Luciana de Assis Jacques. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 760,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002501-7 - Tania Karine Allan de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Sistema Um - Modelismo e Informática LTDA. Fls. 46: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/22, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002761-0 - Djanira Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003134-0 - Else Maria de Moraes Varela Abreu. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003684-2 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Gol Linhas Aereas Inteligentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003794-9 - Maria Marta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA. Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004058-4 - Angela Soares de Oliveira e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004463-2 - Jose Luis Coutinho Dias. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). Cumpra a empresa ré a obrigação estabelecida na sentença de fls. 38, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, quando assim se converterá em perdas e danos. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004520-0 - Sonia Maria de Alcantara Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Universo Online S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004564-8 - Walkyria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X Viação Cometa S/A. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 ás 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004725-6 - Leonardo da Mota Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a manifetação voluntária pela parte reclamada às fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004807-8 - Luciano Lira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/55: Tendo em vista que a decisão de fls. 47 não foi publicada, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.016,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004880-7 - Jose Ademir Lopes Muniz. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos bancários comprobatórios do não cumprimento do acordo de fls. 19. Sem prejuízo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acrescido às fls. 46, verso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - Carlos Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Fls. 69/70: Comprove a parte reclamante o descumprimento da obrigação de fazer. 2- Fls. 71/72: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005272-0 - Marco Antonio Barros Botelho. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005272-0 - Marco Antonio Barros Botelho. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente dos autos (R$ 1.442,00) em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005435-2 - Alexandre Pereira Senorans. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.107,40 ( três mil, cento e sete reais e quarenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001052-1 - Andersson Barbosa da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará em 18/09/07, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001132-0 - Claudio Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Mardec Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002267-5 - Wanda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da petição de fls. 25/26, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002612-7 - Marcos André Correia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Fls. 39/43: Diga a parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002688-7 - Eduardo da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Foi designada AIJ para o dia 19/09/07 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002881-1 - Mildes Barboza Lopes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/90. CONDENO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002885-9 - Helena Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Itaú de Cartões S. a. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Intime-se o réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000984-8 - Olivia Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Hilton Costa Velez. Indefiro o pedido de penhora, pois o réu não é titular do direito de propriedade do imóvel. Venha pela autora indicação de bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002484-0 - Pedro Cezar Genn de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 382: 1- Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 375, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA, consoante sentença de fls. 326 e guia de depósito de fls. 159, no valor de R$ 31.070,00. 2- Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 604,00, consoante fls. 09 e súmula de fls. 347, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.815.004763-4 - Marilene Canuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 158, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.006394-9 - Ana Maria de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Sevilla - Moveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Indefiro o pedido de fls. 209/210, pois não restou comprovada a alegada sucessão de empresas. Indefiro o pedido de fls. 212, pois não há provas nos autos de que a empresa ré foi dissolvida de forma irregular, nem atuado de forma fraudulenta. Venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos bens do § 4º do artigo 53, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.815.005586-6 - Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Pavisolo Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). Intime-se a empresa ré para que indique dia e hora para visita do autor ao seu estabelecimento, para aferir seu interesse nos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.815.002120-2 - Marcos Antonio Pinto Rorigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Vasques Pinheiro - OAB RJ135797). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). A manifestação de fls. 74/75 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.007072-9 - Celia Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Ao exequente para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.008471-6 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Recebo a impugnação à execução de fls. 130/133, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 134, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008559-9 - Débora Ragghiante França Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Camilla Wagner - OAB RJ131642E). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002964-1 - Jose Claudio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X South African Airwais. Fls. 167/168: Tendo em vista a súmula que julgou o mandado de segurança interposto pela parte executada, intime-se a parte exeqüente para que apresente resposta a Impugnação à execução de fls. 71/78, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003156-8 - Carlos Alberto Velloso Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ramos Maciel - OAB RJ096906). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 142, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003345-2 - Zuleika da Costa Sigmaringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004280-5 - Simone Cossito de Amorim. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.193,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004427-9 - Cristiane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Os comprovantes de fls. 37/38 não se enquadram no determinado às fls. 34. Cumpra-se, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005116-8 - Melissa Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Tendo em vista a certidão de fls. 76, reconsidero a decisão de fls. 72. Recebo o recurso de fls. 58/70. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000483-1 - Adriano de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Multibras S.A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acrescido às fls. 65/67. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001465-4 - Linda Cristhian de Oliveira Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Tendo em vista que o despacho de fls. 52 não foi cumprido no prazo legal, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Efetue a parte recorrente o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após voltem cls.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002829-7 - Alan da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 363, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, conforme fls. 368,375 e 376. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001033-8 - David Tadeu dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 34. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 287973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000194-7 (8.143) - JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENA, Paciente: MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JULIO SOUTO MAYOR DIAS DE SENNA (FALECIDO) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014250-5 - ROSA DIANA CARDOZO GONÇALVES, LEIDIANE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSE MARTINS GONÇALVES), MARIA HILDA CARDOZO GONÇALVES À inventariante sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002177-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS ROBSON G. SIQUEIRA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.038.015604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VILOBALDO DE SOUZA CHAVES BAZAR E FERRAGENS ME Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.038.016293-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DA SILVA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.012271-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILUCE DE FARIAS THOMAS Ao autor patra fornecer o novo endereço da VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002940-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004343-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.006708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO MACHADO DE SOUZA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007495-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SEVERINO CAETANO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RODRIGUES DA ROCHA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039022-2 - ESPÓLIO DE CORINA GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Há custas a recolher : Escrivão R$ 38,48Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 38,48Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 5,33FUNPERJ R$ 5,33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010918-0 - ASSOCIAÇO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULA BARENCO PINTO A exigência deve ser cumprida na 3ª Vara Cível de Volta Redonda. Ao autor para cumprir lá. \r\n\r\nProc. 2006.038.046263-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024243-0 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIR DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.014314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Dê-se vistas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020340-5 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X M. PANELA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LIMITADA), MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA), JOSIMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Ao exequente sobre certidão da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.006419-5 (7.851) - MARIA DA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE FERREIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:2) Diga o autor sobre informação do Avaliador, fls. 126. \r\n\r\nProc. 1995.530.037124-6 (9562) - RENATA MELO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre cálculos de fls 444. \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Vistos, etc. fls. 108/119 Com razão a autora. No rito sumário a revelia se verifica quando a parte ré ou Denunciada não comparece a Audiência de Conciliação injustificadamente, desde que citado com antecedência mínima de 10(dez) dias (art. 277 do CPC) não se aplicando art. 241, IV do CPC. Como a denunciada fora citada em tempo oportuno (fls. 115) decreto a revelia da denunciada, ficando revisto a determinação de fls. 106/107.Retira-se de pauta. I-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.045112-9 - ZILDA MARINI MELO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.047640-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não desiganar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para fornecer as cópias da CP, retirá-la ou recolher as custas (test Arlei) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.003817-7 (11782) - JOSENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE NUNES DE SOUZA Regularize-se patrocínio nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027311-0 - ANTONIO MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.007598-5 - ROSANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044888-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Fls. 75 - Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.047542-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.047724-6 - JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. do Agravo de Instrumento (fls. 60/65)2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.048186-9 - CEZAR ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.do Agravo de Instrumento fls. 51/56;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.006360-0 - RENATA DA SILVA CHINDELAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO GERALDO CORREA OLIVEIRA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher no valor de R$ 51,40. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.013438-1 (17770) - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X SOLANGE DA FONSECA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.039624-6 - KELLY CRISTINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.038.006009-6 - PENHA RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu sobre data da perícia e proposta de honorários, conforme fls 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para fornecer cópias da CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023825-0 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio para a realização da perícia, o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, com endereço Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 315, Lâmina I - Centro/RJ especialidade em Contabilidade, tel9638-6673, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é benenficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Após o cumprimento das formalidade legais (apresentação da quesitação, etc), encaminhem-se à divisão de Perícia do TJ - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.006146-0 - WALDINAR GONCALVES PINTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR), MARCOS FABRICIO GUERRA PINTO) X SEBASTIÃO FERNANDES GOMES E S/MULHER), Confinante: ELDINA SALLES DE PAULA E SEU ESPOSO ADHEMAR DE PAULA), Confinante: MANUEL CARBALLO MARTINEZ RODRIGUES TINOCO Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045434-6 (8931) - ADEMIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X VALDIVEA FELIX DA SILVA (FALECIDA) Ao autor sobre fls 89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000251-9 - EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, DAMIANA CERQUEIRA DOS SANTOS, THAIS CERQUEIRA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X Falecido: UMBERTO GUIMARAES DOS SANTOS À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.008769-0 - CECILIA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), Falecido: ABDON DIAS DE FRANÇA Decisão:1) Fls. 16/22 - Diga a requerente sobre o pedido de retificação, ou seja, substitução do pólo ativo.2) Oficie-se para cumprimento desapcho de fls. 14, ítem 03. \r\n\r\nProc. 2007.038.035437-0 - VALDIRA BEZERRA DA SILVA, JOSE GERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Se há bens (fls.09/10) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035725-5 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X TANIA MARIA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.037229-3 - ISRAEL ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)), Falecido: SANDRA MARA GOMES DE ALENCAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Se há bens (fls. 10) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de debito c/c repetição de indebito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002660-1 - LARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil. Como a prova foi pugnano pela parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, OFICIE-SE ao DIPEJ - DIRETOR DE DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, para indicação de um perito, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, na forma da lei 1060/50.Após a nomeação, faculta-se às partes à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048606-5 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037466-6 - ELISETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE ALBERTO DA SILVA), TEREZINHA MACHADO DA SILVA), GRACINETE MANGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.01) Defiro a inventariança.02)Providenciem-se as quitações fiscais, caso não trazidas aos autos. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024195-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.051025-0 - HSBC BANK BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RICARDO DE PAULA Venha o endereço da VIVO e R$ 3,49 do novo envio. \r\n\r\nProc. 2007.038.001884-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO MONTEIRO Decisão:Fls. 38 - Defiro os ofícios, exceto ao DETRAN para bloqueio do veículo, eis que só pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.037329-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.252 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS, SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:1) Fls. 107/108 - ao réu sobre o falecimento do autor;2) Dê-se ciência ao Expert (fls. 106) \r\n\r\nProc. 2007.038.012845-0 - DEJAIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Regularize-se fls. 10, vindo por todos assinados;2) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão do valor da causa: 3) Venha a prova de titularidade da conta mencionada;4) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.034585-0 - ADEMIR BUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SULINA SEGURADORA S.A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012889-2 - LINDALVA BARBOSA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SULINA SEGURADORA S/A Venha cópia de fls 16 e 23. \r\n\r\nCobrança, cumulada com exibição de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017832-0 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão: Defiro a produção de provas oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042501-5 - FRANCIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Como a ré sustenta a ausência de invalidez permanente parte autora em sua peça de bloqueio, cumpre deferir desde logo, tão-somente, a produção de prova pericial médica, nomeando para tanto, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários serão suportados ao final pela parte vencida, acentuando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.006679-9 - ISABEL CRISTINA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015012-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Fls 116: às partes sobre esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048664-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016108-6 (17.939) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1º) Diante dos termos da peça de bloqueio, onde se percebe que a decisão não gira em torno do valor do bem, Indefiro a produção da prova pericial (fls. 119,vº) que não terá influência sobre a solução da lide. 2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000009-1 (10996) - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X MINERACAO GERAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010424-7 (14781/16289) - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X GERARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.018022-4 (16604) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.010061-9 (17.558) - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X STYLLUS BENEFICIO E SERVICOS), Fiador: ISAIAS QUINTANILHA Ao autor sobre Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025055-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X M.P.SEIXA ME), MARIO PEREIRA SEIXA), HILDA TEIXEIRA SEIXA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA Despacho:1) Às fls. 21,vº o OJA certifica que há um ocupante no imóvel, diga a autora primeiramente;2) Fls. 24 - Anote-se o endereço onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.053462-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BERJ- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037344-3 - IARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Fls. 03/06 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025246-1 - DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011319-6 - ELIETTE MAGRI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ELIZABETE DE URZEDO ROSA MILMA Despacho:1) A autora ostenta a condição de Comerciante, o que a princípio, inviabiliza o deferimento da gratuidade de Justiça.2) Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivisão, de terras particvulares \r\n\r\nProc. 2007.038.010933-8 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GERALDO EUZEBIO Decisão:Frls. 23 - Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.004557-9 - HG 32 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS), CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 47 - Defiro a retifcação do nome do Embargante (cf. fls. 07/10).2) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.038.003827-8A - VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X VOITH VERFAHRENSTECHNIK GMBH & CO KG (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)), J M VOITH AKTIENGESELLSCHAFT, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), Síndico: HOLCIM (BRASIL) S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JESSE DOS SANTOS Decisão: ISTO POSTO, com fundamento no art. 296, caput do Código de Processo Civil, revejo a decisão de fls. 33/34, autorizando o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2001.038.022465-5 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEDRO Decisão:Fls. 46 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022437-7 (13734) - BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CEZAR QUEIROZ VARELLA), ROSANGELA AQUINO LOPES Venha o valor atualizado, inclusive em UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2001.038.008425-0 (17.424) - ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:Fls. 81 - Indefiro, posto que é providência da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044802-7 - CITROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Decisão:Fls. 32 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.005461-1 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN), JOSELITA MARYLIN PROENCA MARIN Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se ao disposto pela Lei. 11.382/062) Os despaqchos de fls. 18 ainda não foram cumpridos . Atenda-se sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.036774-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EGEN EDIÇOES CULTURAIS LTDA ME Despacho:Regularize-se documentos de fls. 12/25, 26/31, 47/50 e 56/59 autenticando-o(s) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Decisão:Fls. 50/51 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.008649-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO GOLD MOVEIS LTDA), JAMIL SAAD SEOUD Decisão:Fls.51 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.038.017203-0 - ROSA MARIA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA DA GRAÇA SANTISE MACHADO), REINALDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sl. 2728 - Centro - Rio - RJ, tels. 2240.5179 - 2240.5891 - 2533.2115 e FAX 22405714 - Cel. 9983.9898, acentuando-se que as partes são beneficiária da gratuidade de justiça, sujeitas à Lei 1060/50.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Por oportuno, indefere-se o pedido de desentranhamento formulado às fls. 258, pois houve mero erro material por parte do patrono da autora ao intitular de \" contestação\" a sua peça de réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001176-2 - IOLANDA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Ante certidão de fls. 58,vº republique-se a sentença de fls. 49/52, cadastramendo-se o causídeico da ré;2) Regularize a parte ré sua representação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009643-5 - MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:A autora ostenta a condição de advogada, posto que O documento de fls. 28 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Fls 122 - às partes; atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental suplementar no prazo de 10(dez). Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 ÀS 15:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005784-6 - PAULO SERGIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO de fls. 145/151. Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos da Execução, promovendo o excepto planilha atualizada em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.038.000682-1 - ADRIANA BELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 ÀS 14:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.003386-1 - GERALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 53 - As custas não podem incidir nos cálculos, ante a gratuidade de Justiça do autor;2) Os juros não são de 10% e sim de 1% (cf. fls. 39)3) Nos cálculos de fls. 39 já incidiu a multa prevista no Art. 475-J do CPC;4) Venha os cálculos em UFIR \r\n\r\nProc. 2006.038.038279-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1º) Fls. 77/81 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052197-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇAO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.007788-0 - NELSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 41Sem a prova do pagamento inviável a tutela, que é indeferida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002248-6 - ELIZABETH PEREIRA RAMOS DA SILVA FERNANDES, LUIZ FELIPE DA SILVA FERNANDES, THAIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES, LUANA DA SILVA FERNANDES, PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000367-9 (26.085) - Inventariante: ONEIDA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO FILHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.038.000174-5 (13.204) - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X MANOEL MESSIAS DE FREITAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.530.000946-5 (14112) - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM E OUTROS, Interessado: WILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X CAMEL AUNI IBRAHIM Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.000286-3 (15534) - HILTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.004430-0 - ANA PAULA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MOURA DIAS (RJ-116350)) X PAULO BARBOSA DE MOURA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.043952-0 - ADRIANA DIAS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X NILTON BATISTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.036467-3 - DEONIDES GONSALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X DARIO AMARAL GONÇALVES JUNIOR Decisão:A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações. Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036855-1 - MARIA DAS DORES MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações. Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036459-4 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ALVARO RESENDE MAIA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.005497-0 (17254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ DE SOUZA), LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:1) Fls. 138 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR.2) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2005.038.027372-9 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X WALDEISE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 ÀS 15:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.013308-9 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 55, justifique qual a finalidade da produção da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053311-0 - ANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU, Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida.2) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.037019-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Indago da partes da possibilidade da conciliação a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro tão-somente a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, nomeando para tanto, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários serão adiantados pela parte ré que pugnou pela prova(fls. 93).Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.002865-0 - NADIA MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CARLA CRISTINA SOARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035670-6 - FABIANO QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Regulairze-se fls. 08, primeiramente, certificando o cartório.Após, ao MP, inclusive sobre a competência. \r\n\r\nProc. 2007.038.036414-4 - DENISE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X DENIZIO PEREIRA), LUCIENE FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1998.530.024841-1 (13865) - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JULIEITA FERREITA DE JESUS E OUTROS), Falecido: REGINALDO FERREIRA DE JESUS Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025510-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 ÀS 14:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.001694-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Regional de Bangú, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.006639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FELIPE DE SA COUTO Despacho:1) Cumpra o autor despacho de fls. 15, ítem 2;2) Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035667-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO FERNANDES A LIMA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/10 autenticando-o(s) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.005189-1 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X G I IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020488-2 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPº DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Acentue-se que não há relação de consumo entre as partes mas relação jurídica de natureza contratual, sendo inaplicável o entendimento da possibilidade do afastamento do foro de eleição nas lide com base em relação de consumo.ISTO POSTO, DECLINO da competência deste Juízo em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber, por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.005356-0 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O cerne da controvérsia encontraria solução mais adequada, através do exame pericial do produto, contudo, na fase de especificação de provas a empresa ré não se manifestou a respeito(fls. 79), salientando-se, que a ela competiria a comprovação da inexistência do defeito no produto ou do serviço(art. 12,§ 3º, II e 14, § 3º, I todos do CDCON), sendo dispensada a produção de prova oral perquirida pela parte autora.Venha as alegações finais, por memoriais, no prazo de 10(dez) dias, sucessivos para parte autora e parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.016334-1 - PAULO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte ré, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.001657-9 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (RIOSAMPA) Decisão:Vistos, etc. Indefiro tanto o pedido de Denunciação da lide da Seguradora como chamamento ao processo da empresa de Segurança. A lide envolve relaçao de consumo, sendo a ré fornecedora ou prestadora de Serviço, havendo nba hipótese impedimento legtal (art. 101, II e ss do C.D.Cons.) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), COLEGIO EQUIPE GRAU, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004014-4 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Vistos, etc.1º) Indefiro a produção de prova oral (fls. 11) e outras (fls. 39) pois inútil a solução da lide2º)Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5 - JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001622-8 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Isto Posto, recepciona-se a prefacial, para decretar a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, relativamente ao segundo réu, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento entretando fica sujeito às condições do artigo 12 da Lei 1060/50. Anote-se na DRA a EXCLUSÃO.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de abril de 2008 ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010721-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Regularize-se a representação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002788-4 (15.699) - CAROLINA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Diga a autora se pretende a homologação do acordo de fls. 131/132 com a extinção ou a suspensão até o cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.021218-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, oral e pericial, nomeando o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, acentuando-se que os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, salientando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, ficando sujeito às regras da Lei 1060/50.INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e M \r\n\r\nProc. 2006.038.006294-0 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:DECISÃOVistos, etc.Impõe-se acolher a prefacial suscitada na peça de bloqueio de incompetência absoluta do Juízo.De fato, através do Termo de Cessão de Uso acostado às fls. 58/66, observa-se que a entidade hospitalar onde se deu o fato ensejador do suposto dano, somente passou para a administração da municipalidade em 01.04.2002, enquanto o suposto ato ilícito atribuído aos prepostos da entidade ré ocorreu em 06.11.2001, ocasião em que o Hospital era administrado pela União Federal.Logo, a competência é da Justiça Federal por força do artigo, 109, I da Carta magna de 1988, de natureza absoluta, tendo como critério as entidades elencadas nos dispositivos, isto é, ratione persoane.ISTO POSTO, DECLINO da competência deste Juízo em prol da Justiça Federal de Nova Iguaçu.Anote-se, onde couber, encaminhando-se após.Publique-se. Nova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.010096-5 - WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X AUTO UNIVERSAL LTDA- CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Como já salientou acima, a demanda tem como objeto suposto defeito do fato do produto e/ou do serviço, sendo analisada à luz das regras do Código do Consumidor, pois patente a relação de consumo entre os demandantes, impondo-se autorizar a produção pericial pugnada pelas rés, que adiantarão os honorários do expert do juízo, nomeado para a realização da perícia, o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sl. 2728 - Centro - Rio - RJ, tels. 2240.5179 - 2240.5891 - 2533.2115 e FAX 22405714 - Cel. 9983.9898, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Designando o ato para o dia 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, contado da presente data, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 58 : Pleito já apreciado pelo Saneador de fls. 52/552) Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.038.001734-1 - ILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.035650-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1) Regularize a autora sua represetanção.2)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011380-9 - LENY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:No tocante ao dano material, venha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035153-8 - ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Comprove-se primeiramente o alegado.2) O documento de fls. 12 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.010257-4 (17.567) - PROCOPIO DO VALLE FARIAS, AMELIA LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS), GENALVA DE MELLO RODRIGUES), VICENTE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Em réplica. \r\n\r\nId: 287567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:\"(...) Isto posto, designo AIJ para o dia 13/02/08, às 13.30 h. Arrolem-se as testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006813-0 (33740) - JULIO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.021125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 08/01/08 às 13.45 h. Cite-se e intimem-se.2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.038.021125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARY GOMES DOS SANTOS Certifico que devem ser complementadas pelo autor as custas : R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 1,92 Conta 0201-4; R$ 0,79 conta 6002251749; R$ 0,79 conta 567300124-3 ref. a expedição de carta precatória de citação e intimação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008263-1 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Deve o embargado manifestar-se sobre fls. 42/43. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Conforme requerido às fls. 221, certifico que a data da audiência designada é 16/10/07 às 15:00hs como consta em fls. 217. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.038758-0 - ETIENE CRISTINA LOPES DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 21/11/07, às 13.45 h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:À impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.006747-0 (30867) - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA), GISELE MARTINS FERREIRA) RESCEL CONSTRUTORA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a cota do MP às fls.145. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certidão: devem ser complementadas pelo réu as custas : conta 0702-1 R$ 19,24; conta 0201-4 R$ 1,92; conta 6002-02696-8 R$ 17,45; conta 600225174-9 R$ 1,83; conta 567300124-3 R$ 1,83 ref. a carta precatória de oitiva. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Fl. 144. Defiro a expedição do novo mandado, nos termos requeridos. 2) Fl. 144. O prazo requerido já expirou. Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000656-0 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Sem prejuízo, regularize a autora sua representação processual em trinta dias, cumprindo o art. 654 caput do Cód. Civil, sob a pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024433-8 - CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Designo AC para o dia 24/10/07, às 14.45 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005289-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Ao autor, sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.010958-2 - MARCUS VINICIUS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANTONIO VICENTE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de justificação para o dia 04/09/07, às 15.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:À credora, sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:1) Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao agravado. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. 3) No mais aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038374-6 - ACI MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em vista que os proventos de aposentadoria em Nova Iguaçu são pagos pela autarquia previdenciária indicada como primeira ré, o segundo réu é parte ilegítima na presente demanda. Isto posto, indefiro a inicial com relação ao segundo réu, na forma do art. 295, II do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange a este, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. 3) Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar a presença de perigo de demora. 4) Designo ACIJ para o dia 30/01/08, às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. 5) Ao MP. \r\n\r\nId: 287568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015558-7 - ARLECIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X HUMBERTO CEZAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão: Designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas das partes e o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023530-3 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X SAMUEL MARTINS DA SILVA Despacho: Manifeste-se a Requerente sobre o ofício de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.038.005759-4 - ROSINEIA DA SILVA MIRANDA, JOYCE MIRANDA DA COSTA, DOUGLAS MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: JOEL DAMASCENO DA COSTA Ao requerente; Pela juntada da certidão de dependentes previdenciários do falecido,bem como sejam regularizadas as representaçãoes processuais dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.002263-1 (31367) -, Inventariante: JASON PAULO TAVARES FARIA X ODILIA VICENTE BARRETO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.038.019991-9 (32363) - Inventariante: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JOSE PINTO ABRANCHES ao invent. s/cota da fazenda de fls. 73.Pela vinda da certidão fiscal estadual.fls. 46.ela vinda do original ou cópia autenticada,bem como da gia de controle do recolhimento do ITD com a descrição dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005332-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAILDE GIORDANO DE SA Despacho:Ao autor. Não havendo manifestação em 5 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.004089-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNIE DE SOUZA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: Fls.82 e seguintes: Diga o réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.011365-0 (30612) - ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITOS DE R$ 20.928,42 E 4.650,74 DO BANCO DAO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.038.014712-9 (32070) - ESPORTE CLUBE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls.154: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.017362-5 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA), MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), RICARDO PEREIRA DIAS), Fiador: GUARACI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão: Fls.133: Indefiro. A diligência deverá ser procedida por precatória. Assim recolhidas as custas devidas e vindo as cópias necessárias, expeça-se a precatória para penhora do bem indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016962-6 - LUIZA DA GLORIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INDUSTRIA GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.001620-2 (12239) - ISABEL CURCINO DE SOUZA, SALVADOR CURCINO DE SOUZA Despacho: À requerente de fls.38. \r\n\r\nProc. 1988.038.001994-9 (18451) - GERALDO SIMÃO FILHO, Inventariante: VILMA BETZLER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ZILAIR GOMES DA SILVA (RJ-060584), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Ao invent. cota da fazenda.Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1990.038.001362-3 (20481) - Inventariante: ARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOAO FELIX DA SILVA ( ESPOLIO ) Ao invent. s; cota da fazenda;pela vinda da certidão fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 1997.530.011860-0 (27769) - Inventariante: EDESIO DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: ANA CRISTINA DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: MAURO DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: MARTA SANT'ANNA GOULART, Inventariante: ALEXANDRE DE SANT'ANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X THEREZINHA MARIA GOULART Ao invent. s/cota da fazenda;Esclareça se foi recolhido ITD sobre os bens descritos nos itens de fls. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.004403-7 - ESPOLIO DE OTTO SEIBERLICH, Inventariante: EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ADILSON TAVARES MEIRELES E SUA MULHER AO AUTOR PAR ACOMPANHAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016157-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCINDOR PEREIRA ANGELO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação em 5 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.004454-0 (33613) - ERNANI PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ROLDAO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Despacho: Venha certidão do distribuidor desta Comarca quanto à distribuição de inventário por óbito de ROLDÃO RODRIGUES ALBUQUERQUE. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023551-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação em 5 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.005180-0 (25803) - ANGELUCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ABNER DA SILVA BERTOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Decisão:I-se para recolhimento, em cinco dias, sob pena de Execução Fiscal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021674-6 - GENY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Recebo o recurso de fls.91, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009487-4 - ARCHIBALDA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006186-0 - REGINA REIS DE AZEVEDO, Testador: WALKIRIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784) Decisão:Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006187-1 - REGINA REIS DE AZEVEDO, Testador: BARTHOLOMEU RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010231-3 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Decisão:Fls.43: Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049903-5 - ARISTIDES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: 1 - Em provas, justificando-as. 2 - Após, venham conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.008548-5 (33091) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Processo findo. Pedido de alvará de fls.183 de acordo com a partilha já homologada por sentença transitada em julgado. Assim sendo, exxpeçam-se os alvarás como requerido. 2 - Justifique-se, outrossim, o pedido de expedição de novo formal, vez que o mesmo já fora expedido em favor do herceiro mencionado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.038.010765-1 (32908) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Decisão: Venha o pedido de fls.122/123 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.011034-7 (28864) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Fls.141: 1 - Dê-se vista, por 5 dias. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028108-8 - BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO FERNANDO DA SILVA Decisão:Fls.22: Defiro. Desentranhe-se, substituindo por cópias. Após, inexistindo custas, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.042414-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEDSON DE AZEVEDO AMORIM Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação em 5 dias. arquive-se, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.038.001448-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Despacho:1- Regularize o cartório a certidão de fls.26. Após, à Autora sobre fls.27/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.022500-1 (32502) - NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Fls.299: Defiro. Venha a informação do CNPJ do Executado e o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.038.019907-4 - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ROSANGELA GONZAGA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.005437-2 - MARIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Atenda-se ao M.P. I-se para como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI Decisão:Defiro ao autor o prazo de 20 dias para localizar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Decisão: 1 - Regularize a Autora sua representação, trazendo os seus atos constitutivos. 2 - Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001491-3 (16138) - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X DARCIO BORICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Despacho: Esclareça o Requerente de fls.45 a título de que peticiona nos autos, vez que, ao que parece, não é parte no feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054750-9 - LACY RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívidas c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013199-0 - EDIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 - Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Recebo a emenda de fls.19. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. 3 -Anote-se a mudança do rito em DRA. 4 - Observe o Autor o disposto no art.276 do CPC, se for o caso. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014388-3 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho: Diga a ré sobre o pedido de fls.86/87 e os documentos que o acompanharam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006583-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHER), PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS Decisão: Defiro a suspensão requerida às fls.37, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.013069-2 - MARCOS ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL PINTO (ESPÓLIO)), Inventariante: LIDIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.014493-0 (26450) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diante do que consta de fls.240, onde o Agravo de Instrumento foi convertido em Agravo Retido: I-se o Agravado para responder no prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013442-4 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X ROGUI AUTO MECANICA LTDA ME Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005332-0 (27308) - MANUELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X CORTESIA COM.DIST.TRANSP.AREIA E PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Indefiro o pedido de fls.195, vez que a Ré por ocasião da publicação da sentença estava devidamente representada, nos termos do substabelecimento de fls.139. Certo é que ao aceitar o substabelecimento, o patrono de fls.158/159 assumiu todos os riscos e ônus processuais da demanda. À Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.530.003592-0 (29923) - JOAO DE DEUS PEREIRA NOVAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.007199-9 (27405) - LEONARDO CRIVELLA, ELIO CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X EDINEY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Fls.191: Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.007199-9 (27405) - LEONARDO CRIVELLA, ELIO CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X EDINEY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 31.231,00 ; conforme cálculo de fl.290/291. \r\n\r\nProc. 2000.038.002322-2 (31371) - WILSON SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013083-0 (31990) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:Recebo o recurso de fls.252, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.001230-7 - TANIA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ALVORADA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Aos agravados para responderem. Antes, porém, i-se as patronas de fls.156 para cumprirem o art.45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.021165-1 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminr de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento do RL da Autora, vez que não atendida à determinação judicial de fls.108. Defiro as demais provas requeridas pela Ré. Declaro o feito saneado. Expeçam-se deprecatas para oitivas das testemunhas da Ré nas Comarcas onde são domiciliadas, devendo a mesma, em 10 dias,l recolher as custas devidas, sob pena de perdimento da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.011067-0 - SUELLEN CRISTINA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA MAL. FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Despacho: Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.021637-9 - JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por inexistência de pedido certo e determinado, eis que, no caso em testilha, como se verifica da referida peça, emendada às fls.53/54, é cabível pedido genérico, nos termos do art.286, III do CPC. Quanto a segunda denominada preliminar, em se tratando de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida na exordial, diante da manifesta hipossufiência técnica do Autor, com fulcro no inciso VIII do art.6º do CODECON. A última preliminar diz respeito ao mérito e com ele será decidida. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando perito do juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. Declaro o feito saneado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042115-0 - ANDREZA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão: Defiro a denunciação. Suspendo o processo. Cite-se a litisdenunciada, no prazo. Recolham-se as custas da denunciação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.009313-6 - PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO NILOPOLITANA Decisão: Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifico que a RL do menor juntou a declaração de pobreza nos termos da lei. Assim sendo, revogo a decisão de fls.18. Defiro a gratuidade. Ao M.P. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.016176-0 (30905) - Inventariante: VANIA CRISTINA LOUREIRO BARBOSA DAUMAS THIAGO LOUREIRO DAUMAS X ADILSON ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888) Decisão:1 - À Avaliação. 2 - À Inventariante para atender a segunda parte da promoção do M.P. e fls.176 e v. \r\n\r\nProc. 2001.038.020729-3 - MARIA LEIDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (ESPOLIO) Despacho:Atenda-se ao M.P. Desentranhe-se fls.46, devlvendo-se à origem. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item 2 de fls.48. Venham as certidões referidas às fls.35 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.034720-1 - MARLY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X WANDERLEY DOS SANTOS Decisão: 1 - Esclareça a Requerente quanto ao seu estado civil. 2 - Venha declaração de pobraza, nos termos da Lei. 3 - Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. 4 - Venha o comprovante de rendimento da Requerente. 5 - Venha o documento faltante (fls.36). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.012221-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X CICERO HONORIO DE OLIVEIRA Ao autro sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005709-9 - MARY ELLEN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho: Novos documentos de fls.57/58: Diga a Re´. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004393-3 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: À Ré sobre os novos documentos de fls.79/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006224-3 - ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo o petitório de fls. 32 como emenda à inicial. Vindo cópias da mesma (02), citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034659-2 - MARIA LUCIA DANTAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Esclareça a Autora qual cartão pretende o cancelamento, vez que a inicial é omissa e a cópia de fls.13 revela a existência de dois cartões. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.043227-5 - PAULA ARAGAO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LEANDRO DE MELO PEREIRA Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir e declino de minha competência em favor de uma das Varas de Familia desta comarca, nos termos do art. 85 inc. I, letra g do CODJERJ. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.011306-7 (33260) - LOURDES APARECIDA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a senear. As preliminares de defesa do Reú e Litisdenunciado se confundem com o mérito e com ele serão decididas. Defiro as provas: documental e oral requeridas pelas partes e Denunciado, esta última consubstanciada na oitiva de suas testemunhas. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do Juízo, junte a Litisdenunciada o seu rol de testemunhas, em 05 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035214-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO SCHUENK DA SILVA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035237-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO OLIMPIO DA SILVA Decisão: Venha a notificação referida na inicial, em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019134-8 - CINTIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)), JOÃO CARLOS DA SILVA FREIRE), TANIA MARIA AUGUSTO FREIRE) X JOAO CARLOS DA SILVA FREIRE), TANIA MARIA AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CINTIA MACEDO Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019855-0 - DANIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Fls.58/59: Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.038.035129-0 - SILVIO SERGIO DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da da Lei. Cumpra-se o § 4º do art.5º da lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.012775-1 (31975) - JOSE GEOVAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X REINALDO A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho: Venha o original do petitório de fls.197. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.002952-5 - JOAO CARLOS DE PAULA SALGADO, JACY DE PAULA SALGADO FILHO, JANIO DE PAULA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ROSEMARY MATTOS FARIA), MARIA STELA GOMES DA SILVA), LENITA SIGOIO VIEIRA FARIA), JOSE MATTOS FARIA), RICARDO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho: Manifestem-se os AA, objetivamente, sobre as certidões de fls.56 v. e 57 v., requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035067-4 - MOISES ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.034645-2 - NELSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão: Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 287569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000125-2 (50763) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000586-5 (47633) - NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1988.038.000573-2 (60620) - ANTONIO MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 124-v - aguarde-se eventual habilitação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003774-0 - JUREMA ALVES RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: VALDOMIRO RUFINO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 20/07/1996) Despacho:1. Oficie-se como requerido a fls. 37;2. Venha declaração da autora, com o teor de 2º parágrafo de fls. 37, e se declarando ciente das sanções penais decorrentes da prestação de informação falsa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE PEREIRA MOREIRA Decisão:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035778-4 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência para o dia 02/10/07, às 14 h e 30 min. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035837-5 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se solicitando remessa de cópias da inicial e contestação.Designo audiência para o dia 09/10/07, às 14 h e 30 min. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036096-5 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Designo audiência para o dia 02/10/07, às 15 h. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036710-8 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência para o dia 09/10/07, às 14 h. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011318-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Fls. 79 e seguintes - renumerem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005126-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005581-5 - JOAO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Cumpra-se o art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013232-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019365-5 (80374) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Decisão:Não houve qualquer equívoco quanto à juntada da sentença de fls. 72, já que a mesma refere-se a estes autos, havendo sim erro material no que tange ao cabeçalho da sentença, o qual passo a corrigir.Assim, corrijo, de ofício, o equívoco constante do cabeçalho da sentença de fls. 72, no qual constou número e nomes de partes diversos, embora corretos relatório, fundamentação e dispositivo, em razão de a sentença haver tomado por suporte uma outra existente em computador.De tal modo, onde a fls.72 lê-se \"Processo: 2002.038.007918-9; Parte Autora: INSS; Parte Ré: Sérgio de Jesus\", leia-se Processo: 1996.530.019365-5; Parte Autora: INSS; Parte Ré: Wilson Felizardo da Silva, mantendo-se, no restante, a íntegra da decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.022974-3 (81023) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO ULTRAMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Trata-se de embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de Francisco Ultramar, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. A fls. 47/52, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação. A fls. 56, o INSS, concordou com a habilitação da viúva e o Ministério Público, a fls. 57, também manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, LUACIR FERNANDES DOS SANTOS, como sucessora legal de Francisco Ultramar . Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050253-8 - JOAO CARLOS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ANDRE LUIZ PAIVA Despacho:Fls. 21: Renove-se a diligência. Indefiro, contudo, a citação por hora certa, uma vez que incabível em sede de execução, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder na forma do art. 653, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003160-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FLOORYSTEM ESTRUTURAS METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 26/27: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045214-6 - BANCO DO ESWTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IRIS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000676-6A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SONIA TOSTE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Junte a impugnada cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003218-9 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Decisão:Inexiste a contradição apontada. Por haver decaído com relação a um dos pedidos foi o autor condenado em metade das custas.Em razão do exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.006582-5 - GEUSIMAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CASA LOTERICA ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.039683-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SHOPING VIDA DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos haver ou não sido imputado à autora deixar a loja sem pagamento da mercadoria e haver ou não sido a nota fiscal encontrada no lixo.Defiro as provas orais requeridas pelas partes.Concedo prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas e recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043248-2 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Decisão:Defiro a prova documental, conferindo às partes o prazo de 10 dias para juntada, sob pena de perda da prova.Defiro os depoimentos pessoais de ambas as partes, sob pena de confesso, assim como a prova testemunhal, conferindo prazo de 5 dias, para juntada de rol e recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07, às 14h. Intimem-se.Juntem as partes, em 10 dias, petição esclarecendo, a partir do ponto de vista de cada parte, qual seria, na data da assembléia, o débito de cada unidade e relativo a que período, a que folhas dos autos haveria demonstração de pagamento, assim como prova documental do que é controvertido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS Despacho:1. Tendo em vista a data em que tomou ciência da anotação, não se justifica a antecipação da tutela sem oitiva da parte contrária;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007506-3 - VERONICA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.015415-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de rendimentos ou custas em 10 dias, sob pena de cancelamento (fls. 112 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.038.025627-6 - THALES VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.038.045919-0 - LUCENA BANNACH DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.056177-4 - RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ADEMIR SIMOES Sentença:Vistos, etc.A fls. 52-v foi indeferida JG e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 54/55.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009185-1 - ELEN CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Refere-se o débito a relação anterior à aquisição demonstrada a fls. 14 _ após a resposta da ré direi sobre o pedido de antecipação;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertêncais do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054515-0 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 34/35;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07, às 15 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertências sdo art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009625-3 - SERGIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:Junte a comprovação relativa ao último exercício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017502-0 - FATIMA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOAO REIS GOUVEIA E OUTRO Despacho:1. Fls. 56 - recebo o aditamento;2. Fls. 54, item 2 - cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009713-9 - FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA - ATUAL CREDITEC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Designo AC (art. 331, do CPC), dia 01/10/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018252-7 - AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro as provas requeridas a fls. 91 e 92. Concedo prazo de 10(dez) dias para juntada de documentos, rol de testemunhas e recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários, a serem adiantados pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.029053-3 - WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Razão assiste em parte ao embargante, decorrendo o erro material referente às \"linhas telefônicas\" de utilização de modelo. O mesmo não se dá no que se refere à questão do art. 8º, do CPC. Em que pese apenas no tocante à responsabilidade por fato de produto e serviço se equipare ao consumidor as vítimas, por força do art. 17, tal assertiva não exclui a incidência de outros dispositivos do código, de modo que se verifique a ocorrência ou não de responsabilidade. Em razão do exposto, conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, para excluir da fundamentação, na segunda frase, do primeiro parágrafo de fls. 66, a expressão \"o uso de determinadas linhas telefônicas\", mantendo, na íntegra, o restante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.009586-8 - MARCAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Cumpra o autor o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.038.008390-4 - ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV., Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)), TRANSPORTADORA LOCARALPHA LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro as provas documentais requeridas, concedendo prazo de 10 dias para juntada sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento do representante legal do réu, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07, às 14h. Intimem-se.Concedo ao autor o prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista visarem os serviços prestados pelo réu a atividade produtiva do autor, não se qualificando este como destinatário final, não havendo outro fundamento jurídico que autorize tal inversão em nosso ordenamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018079-8 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Fls. 106: Expeça-se mandado de pagamento;2. Fls. 110: À ré para complementar o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017653-0 - SIDNEY SILVA BEFF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Decisão:1. Tendo em vista fls. 61 e 75, designo Audiência Especial de Conciliação, dia 01/10/07, às 14 h e 15 min. I-se;2. Fls. 78: Nada a considerar quanto ao despacho saneador, o qual restou irrecorrido e, portanto operou-se o fenômeno da preclusão;3. Não havendo acordo, intime-se a ré, a fim de que deposite os honorários do perito, que homologo nesta data, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009413-6 - ELIEZER FARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) DESCONSIDERE-SE A DECISÃO BAIXADA ANTERIORMENTE, PARA QUE AO CONTRÁRIO DELA PASSE A CONSTAR AO APELANTE: Cumpra-se o §2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.016227-0 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração, com fundamento em omissão relativa ao exame do pedido de indenização de danos morais. Tal omissão, contudo, não se verifica, já que tal responsabilidade foi afastada ao final de fls. 93. Em razão do exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009846-8 - RICARDO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07, às 15 h. Cite-se e intimem-se com as advertêncais do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020086-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CERVEJARIA PRIMUS SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: Inexiste qualquer omissão na Sentença embargada, pretendendo o embargante por meio de via inadequada afastar o que entende erro de julgamento. Conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001608-3 - CREUZA DORIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora, a prova testemunhal requerida por ambas as partes e a prova pericial requerida pela autora.Testemunhas a fls. 26 e 49. Concedo prazo de 10(dez) dias, para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova.Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07, às 15 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021954-1 - RITA ALVES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado, ainda, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nId: 287570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014499-3 (30697) - C.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) D.V.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..........Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público (fl. 47), que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar DAVI VICENTE DE CASTRO da obrigação de prestar alimentos para HELLEN CRISTINA VICENTE DE CASTRO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 10% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor de referida alimentanda, conforme fixado em sentença, face a presente decisão....... \r\n\r\nProc. 2002.038.024014-6 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Esclareça o requerente o pleito de fl. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043387-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.055284-0 - JULIO MOREIRA GONÇALVES, DILCINEIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 10, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025118-3 -, I.G.S.R., J.D.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X M.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a deprecata devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035626-3 - CESAR AUGUSTO ERBE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324)) X PAULO CESAR PIMENTEL Despacho:Ante a inviabilidade de cumulação e/ou alternância dos pedidos \"b\"e \"c\" de fl. 03, esclareçam os exeqüentes qual dos ritos pretendem prosseguir no feito, art. 733 ou art. 732, ambos do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049803-1 - MARIA CRISTINA VELOSO MOREIRA FARIAS, LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP esclareçam os requerentes se o percentual de pensão alimentícia na hipótese de existência de vínculo empregatício incidirá sobre PIS, férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias. Outrossim, requer venha previsão de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004912-3 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X RAFAEL LOUREDO DE OLIVEIRA), GABRIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor de fl. 26 verso, dando conta de que a parte autora não reside no endereço fornecido na inicial, retire-se o feito de pauta e aguarde-se por 30 dias sua manifestação. Em caso de inércia, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.007001-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)), C.V.L.H.) X J.A.H. Despacho:Regularize a autora sua representação processual, tendo em vista o teor da certidão de fl. 77.No mais, aguarde-se a audiência designada.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013967-7 - MARINA SANCHES DE ALBUQUERQUE X MARIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o atestado médico de fl. 14, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Aguarde-se a audiência designada à fl. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS) fls. 49 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 30 DE AGOSTO DE 2007 (...) AUSENTE O RÉU, QUE (...) DADA A PALAVRA O SUPLICANTE, ESTE INFORMOU QUE A RÉ TRABALHA O DIA INTEIRO, SAINDO CEDO E CHEGANDO TARDE, SÓ SENDO ENCONTRADA EM CASA FORA DO HORÁRIO FORENSE EO AUTOR REQUER ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E TAMBÉM INFORMARÁ O OUTRO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. POR ORDEM VERBAL (...) JIC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 16.30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU (...) \r\n\r\nId: 287571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2007.038.009427-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2002.038.021891-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2005.038.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.038.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n1987.038.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2007.038.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2005.038.020331-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.004234-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.047039-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.055015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.056105-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n2007.038.007624-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1992.038.001469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2007.038.008139-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.002556-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2007.038.005169-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2005.038.001267-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.038.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2004.038.011693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.038.039106-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.004982-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.038.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.038.051750-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n1993.530.008686-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2007.038.010893-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1996.530.020147-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2002.038.014693-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.038.017966-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2006.038.006039-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1995.530.034389-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1997.530.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 287577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008847-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.C.O.), C.V.B.O. Sentença transitada em julgado. Certifico que procedi à anotação de BAIXA do presente feito em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 456 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012869-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X K.G.O.L.), S.G.O.L.) R.R.L. Em razão da ausência dos Conciliadores do Juízo nesta data, de ordem do MM. Juiz a audiência foi redesignada para o dia 05/10/07, às 13:45h, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel e depencia economica c/c pensao por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.011502-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)), Falecido: E.P.G. Atenda-se.: \"MM.Dr. Juiz: Requer o paquet seja emendada a exordial para exclusão do Município de Nova Iguaçu do polo passivo, tendo em vista a diversidade de ritos entre a ação de reconhecimento de união estável e a ação de visando a implantação do benefício previdenciário, além do fato de aquela é de competência do Juízo de família, enquanto essa é de competência do juízo fazendário.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025444-9 - K.G.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025317-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte autora, regularmente intimada pelo D.O., se manifestasse acerca do resultado do exame de DNA de fls. 48/49. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P. para expedir intimação postal, objetivando sejam recolhidas, com base nas Portarias 001/03 e 822/2006 e nos AVISOS 83/2007 e 84/2007... Custas: Conta 0714-6, valor: R$ 12,24; Conta 0707-0, valor: R$ 75,23; Conta 0201-4, valor: R$ 8,74; Conta 0101-6, valor: R$ 102,46; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 4,37; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 12,68; TOTAL: R$ 215,72. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Despacho:1- Fls. 44/45 - Considerando os termos de fls. 47/48, oficie-se para suspensão da pensão alimentícia. 2- À RL sobre fls. 44/45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044068-5 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por ssentença o acordo alcançado nesta audiência e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do art. 226, § 6º da Constituição Federal, do art. 40 da Lei 6515, bem como dos artighos 1120 a 1124 do CPC, art. 1580 § 2º do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na fornma do art.l 269 III do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013319-1 - V.H.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052609-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.R.R.) M.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X H.G.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036136-2 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X V.S.S.) P.V.X.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 20/21- Defiro a emenda. 3- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 08/10/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046657-1 - M.J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência retro designada foi adiada para o dia 10/09/07, às 13:45h, por se tratar aquela data de feriado nacional. \r\n\r\nProc. 2007.038.009475-0 - G.V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Devem as partes recolher as custas pelo preparo da CARTA DE SENTENÇA no valor de R$ 8,74 na conta nº0707-0, mais 10% de Caarj e os 5% de FUNDPERJ E FUNPERJ. Ciente também que caso queira que o Cartório proceda à autenticação das peças devem ser recolhidas mais R$ 20,88 na conta nº0711-2. APCJ, mais os acréscimos acima. \r\n\r\nProc. 2007.038.034595-2 - T.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Despacho:Redesigno audiência para o dia 26/09/07, às 13:35h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006761-7 - S.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.S. ...Isto posto, tendo em vista o falecimento da Interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 23. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052177-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A.Q.) E.S. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de D. F. A. S. incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, D. S. e N. C. S. conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 28. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) 1- Fls. 44/45 - Considerando os termos de fls. 47/48, oficie-se para suspensão da pensão alimentícia. 2 - À RL sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2002.038.024255-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X O.S.C. Decisão: Diante de fls. 21 e 22 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). \r\n\r\nProc. 2003.038.001316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X R.P.S. Atenda-se ao MP. Intime-se. (O PEDIDO DE FLS.70 DEVE SER SUBSCRITO PELOS ALIMENTADOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE). \r\n\r\nProc. 2004.038.002398-0 - M.E.S.S., B.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.E.S. Decisão: Diante de fls. 23 e 25 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.002398-0 - M.E.S.S., B.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.E.S. Ag. parte p/ retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2004.038.004747-8 - S.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:1- Oficie-se ao INSS par o desconto da pensão alimentícia, nos termos de fls. 23 e 33. 2- Acompanho a promoção ministerial retro e indefiro o requerido no item 3 de fls. 54, considerando os termos do acordo homologado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.038.041806-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), A.C.F.S.A. Despacho:Considerando-se que existe execução em trâmite (fls. 49), retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.P.), D.S.P. Despacho:Oficie-se ao INSS para o desconto dos alimentos definitivos, devendo a RL comparecer a APS de fls. 50 munida dos documentos ali solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.P.G.C.) W.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Intime-se a RL sobre o teor de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.038.011668-9 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X D.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do réu no prazo de 48h. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.034794-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X A.R.R.S.) A.H.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 08/10/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038620-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X C.E.C.S.), C.S.S. Despacho:Venha cláusula para o caso de vínculo empregatício, esclarecendo-se se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038918-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.A.N.B.), J.A.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se, observando-se fls. 10 .3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/10/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.036861-7 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X L.G.B. Cumpra-se o item \"2\" de fls. 27 sob pena de indeferimento da inicial. (EMENDE-SE A INICIAL POSTO QUE O PEDIDO DE FLS.04 ITEM D É INCOMPATÍVEL COM O RITO DE ALIMENTOS, ALÉM DO QUE, AS PARTES SÃO DISTINTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049675-7 - P.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/10/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013146-0 - E.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Regularize-se a petição de fls. 46. (deve a advogada assinar a petição) \r\n\r\nProc. 2007.038.035257-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.L.E.S. Decisão:Designo APC para o dia 10/10/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.035288-9 - L.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.S.F. Decisão:Designo APC para o dia 19/11/07, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003019-3 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Ag. parte exeqüente p/ comparecer a DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X M.F.P. Cumpra-se fls. 15. (juntar decisão dos provisórios) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051947-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)), R.S.S. Certifico que o relatório social foi juntado nesta data devendo as partes manifestarem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.008874-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Ag. parte p/ retirar Mand. registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.038.037125-2 - G.S.X.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X I.C.S.L. Despacho:Junte-se: 1- certidão de óbito do genitor da interditanda; 2- concordância da esposa do requerente; 3- concordância dos outros irmãos da interditanda através de declarações com firmas reconhecidas; 4- certidões do Cartório Distribuidor desta Comarca em nome do requerente; 5- atestado médico em nome do requerente; 6- esclarecer se a interditanda possui bens. \r\n\r\nProc. 2007.038.039079-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X M.J.P. Despacho:Junte-se: 1- certidão de óbito do cônjuge da requerente; 2- concordância dos demais irmãos da interditanda através de declarações com firmas reconhecidas; 3- certidões do Distribuidor desta Comarca em nome da requerente; 4- atestado médico em nome da requerente; 5- esclarecer se a interditanda possui bens e faz jus a benefício previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019234-0 - F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Com base na Portaria 001/03... À parte ré sobre o laudo de fls. 106/107 Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013533-1 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/09/07 , às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051569-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.M.S.S.), I.F.R. Atenda-se ao MP. Intime-se para esclarecimentos. (REQUER O MP SEJA INDICADO O PERÍODO EM QUE A AUTORA SE RELACIONOU COM O RÉU PARA QUE O FEITO POSSA PROSSEGUIR, JÁ QUE O SUPOSTO PAI, AO SER CITADO, DEVE TER CONHECIMENTO DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010376-7 - C.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS (RJ-023824)) X C.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Fls. 141- Oficie-se informando, observando-se os dados de fls. 130. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.034685-3 - R.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X J.S.G.F.), P.H.G.F. Decisão:Acolho a promoção Ministerial , cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, posto que não restaram comprovados os fatos alegados na inicial. Designo Audiência Especial para o dia 02/10/07, às 15:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049358-6 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO: 1) A VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES; 2) SE OS ALIMENTOS ESTIPULADOS PARA OS FILHOS MENORES INCIDIRÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS, EXCETUANDO-SE APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS; 3) ACERCA DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES). \r\n\r\nProc. 2007.038.035206-3 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.035076-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X M.L.S.P.S. Decisão:Designo APC para o dia 08/10/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008139-3 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X T.F.O. E OUTRO) Mandado de Registro pronto / ag. parte \r\n\r\nId: 287584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) DE ORDEM: AOS APELANTES PARA RECOLHEREM, CADA QUAL, O VALOR DE R$ 8,74, REFERENTE À DIFERENÇA DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, NA CONTA 0301-2 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: REPUBLICACAO DA PARTE FINAL DA SENTENCA DE FLS. 156/164, ( por nao ter saido o nome da advogada da primeira re ), ... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RES AO PAGAMENTO DOS VALORES DE R$ 4.000,OO E R$ 2.000,00, RESPECTIVAMENTE, COM CORRECAO MONETARIA DESDE A PROPOSITURA DA ACAO E JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO, COM INDICES DE ACORDO COM O PROVIMENTO DA EGREGIA CORREGEDORIA -GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA DECAIU EM PARTE MENOR DE SEU PEDIDO. CONDENO OS REUS NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA PROPORCAO DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.006796-8 (041) - DIRCE DE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARSONVAL GONCALVES DE MEDEIROS Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.007224-4 - SANDRA LENI ARRUDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X ONDIRCE REBEQUE ARRUDA Sentença:SANDRA LENI ARRUDA DE MELLO requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ONDIRCE REBEQUE ARRUDA.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade da requerente como herdeira, bem como a cessão dos demais herdeiros a requerente, conforme termo de fls. 127, além dos relativos ao bem inventariado.A Fazenda manifestou-se favoravelmente à adjudicação às fls. 139.Isto posto, ADJUDICO a SANDRA LENI ARRUDA DE MELLO os bens constante do espólio de ONDIRCE REBEQUE ARRUDA, descrito às fls. 45/47 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas e dos impostos, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008224-5 - MARIA POMPÉIA BERARDO JUNQUEIRA MUNIZ E OUTROS X CARLOS FERNANDO JUNQUEIRA MUNIZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/08, e re-ratificada às fls. 58/60 e 78/79, dos autos do inventário pelo falecimento de Carlos Fernando Junqueira Muniz, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.010331-7 - SANDRA WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X DYRCE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venha em apenso a ação de cumprimento do testamento, como noticiada na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010372-0 - HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MAURÍCIO HELIO ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Venham as quitações fiscais. Oficie-se ao IPERJ como requerido no item 2 de fls. 3. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.008326-7 (2302) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO LORENA Fica o requerente intimado a retirar 5 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.011291-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIANO SILVEIRA BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Fls. 107 - anote-se onde couber. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.002606-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 193/5. \r\n\r\nProc. 2003.042.000919-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Suspendo o curso do processo, pelo período de 6 meses, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179)) X EMILIO ELENA Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) De cisão:Vê-se, portanto, dos acórdãos transcritos, que não é possível ao réu discutir nestes autos a existência ou não de anatocismo, devendo buscar os seus direitos na via apropriada.Determino o autor que junte, no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito, devendo o cartório, de imediato, intimar o réu para retirada da guia e depósito no prazo de 24 horas, sob pena de se deferir a convolação da presente, em ação de depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010197-5 - BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO E. P. COSTA (MG-102784)) X LIDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007120-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006571-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Desentranhe-se a petição e guia de fls. 269/270 eis que não pertencem a estes autos, juntando-as aos autos do processo nº 2004.042.008851-5.2. Não há impugnação aos honorários periciais. Ademais, a fixação pelos índices de correção monetária não afronta os ditames legais. Os valores da UFIR são de conhecimento através do próprio Tribunal de Justiça, inclusive na INTERNET.Neste sentido, já havendo inclusive depósito de metade dos honorários - parte cabível à autora, homologo os honorários periciais e determino ao réu o recolhimento no prazo de 05 dias, para dar início a perícia. A partir do depósito, intime-se o Senhor Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003997-2 - ESPOLIO DE LOURDES TEREZINHA NOEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARLENE ABREU MAIA), ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007889-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 21/36. \r\n\r\nProc. 2007.042.007890-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008061-5 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008377-0 - TATIANA CARIUS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008442-6 - OTILO EDGAR ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Considerando a desistência do autor, e ainda, o fato do réu não ter sido citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010308-1 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010406-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008316-1 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.042.000369-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004128-8 - NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela meritória, para que a demandada se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica com base na dívida apurada a partir da recuperação de consumo não-faturado (TOI nº 2005/546664 - fls. 19), declarando que a dívida torna-se inexigível ao autor; julgando improcedentes os demais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008197-6 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ATL TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.532.001241-1 (16999) - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748) Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento de custaas judiciais de baixa + 10% CCARJ + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005022-6 (3125) - MARIO CORREA DA SILVA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para recolher as custas judiciais ref ao mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Fls. 71 - Anote-se onde couber. Sem prejuízos, especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.007606-3 - ANTONIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 138/139, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, e resolvendo o mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000931-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006260-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA STARCK Fica o requerente intimado a retirar 4 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005642-6 (4733) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ BRAGA CASTELLO BRANCO, Inventariante: VILMA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SANDRA MICHELINE PAVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Fiador: AGLAER RIBEIRO SUTTER), Fiador: MARGARIDA CRUZ MARTINS), Fiador: YARA RIBEIRO SUTTER Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a desistência formulada às fls. 403, na forma do disposto no artigo 794 do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.532.006898-0 (4926) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Venha o número do CPF da executada, com a finalidade de possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.042.004215-3 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS. 142( avaliador judicial ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002690-8 - ADRIANA BALTAR GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009769-0 - ALESSANDRA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (SANTANDER) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Determino que a autora junte aos autos, cópis de todos os pagamentos efetuados referente ao acordo entabulado com o banco réu, para o fim de se proceder a análise do pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005211-2 (5740) - SANDRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 1105 \r\n\r\nProc. 2000.042.007966-0 (6046) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.042.005246-6 - VITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 200, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006199-8 - HILQUIAS CARLOS HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2006.042.011009-5 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.007789-6 - CYNTHIA BINATO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:1- Defiro o pedido de JG.2- Tendo em vista a necessidade de acesso às ordens de serviços relativamente ao conserto do veículo, diante dos fatos narrados na inicial, não sendo possível saber nesse momento o prazo de armazenamento das informações, entendo presentes os requisitos e defiro o pedido liminar para determinar que a primeira Ré apresente aos autos, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, cópia das ordens de serviço relativamente ao veículo da Autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá ser anexado ao mandado cópia do documento de fls. 18. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008035-4 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009770-6 - JANAINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009789-5 - ROSANA DA CUNHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000128-2 (4969) - IRIS DA SILVA DO CARMO NOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X JAIR LUIZ NOEL Decisão:Homologo os cálculos de fls. 67, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Expeça-se precatória e oficie-se como requerido, pela Fazenda Estadual e pelo inventariante, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001345-0 - JORGE LUIZ BAZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARIA DE LOURDES BAZANO Despacho:Determino que o inventariante proceda ao cumprimento do testamento, em autos apartados, a fim de evitar incidentes nos autos do inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.002018-5 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X A FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004562-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA - ME), ADRIANO MACEDO VIEIRA Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001740-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA NEVES STUMPP DE ORDEM: Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.000541-1 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 39 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009634-9 - JACQUE AUGUSTO FUNK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X CELESTINO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.001730-2 - PERCILIANA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X WOLF CLAUDIO SCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003267-9 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:De fato, assiste razão ao banco réu. Houve descumprimento parcial do acordo entabulado pelas partes e homologado pelo Juízo, eis que remetida cobrança fora do prazo de 30 dias úteis, ou seja, apenas a cobrança com vencimento em 15/04/2007, faz incidir a multa pactuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003267-9 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Publicação de Ordem: Ao réu para recolhimento de metade das custas judiciais e taxa judiciária de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa, como requerido pelos autores, eis que é necessário se aguardar o trânsito em julgado da sentença, além de que admitir a execução, na fase em que se encontra processo, causaria, por certo, tumulto processo, eis que ainda se encontra em fase cognitiva. Neste sentido, é o magistério de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa: \"Essa multa, não obstante incidente a partir da data designada pelo juiz, \"somente poderá ser cobrada a partir da data em que a sentença transitar em julgado, ou, mesmo pendendo recurso, se for permitida a execução provisória\" (RT 810/315)\" (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Ed. Saraiva - 38ª edição - 2006 - p. 520). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007901-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, NA CONTA 0714-6 + 10% DE CAARJ +5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.042.002273-3 - ELZA VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais conforme a tabela 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003458-7 - JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao Réu-Apelante para recolher a diferença de custas referente ao Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006557-4 - LUCIANO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela ilustre advogado do autor. Intime-se o réu, para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003880-9 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a autora intimada a se manifestar sobre a proposta de fls. 147. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006750-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não houve determinação de citação, como ainda, a circunstância de não haver prova nos autos de que o estagiário Marcus VInicius de Siqueira Ribeiro Filho, OAB/RJ 122676 E, possui poderes para receber a citação, reconheço como tempestiva a contestação apresentada. Em réplica. \r\n\r\nId: 287587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1996.532.004621-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2001.042.011726-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2003.042.007472-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n1998.532.007167-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nBEATRIZ LANHAS SCHMID - RJ054893 \r\n\r\n2003.042.008030-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA PECCINI CORREA - RJ086592 \r\n\r\n2001.042.012101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n2000.042.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2000.042.002397-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1998.532.007106-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1999.532.003347-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2005.042.006789-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1998.532.000631-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.532.010383-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1997.532.004343-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA DIAS - RJ099830 \r\n\r\n2003.042.007299-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2004.042.004666-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1998.532.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2001.042.001000-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nROSANE CACADOR - RJ095002 \r\n\r\n2004.042.007422-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n2000.042.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2003.042.001713-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2001.042.007441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n2005.042.002724-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2005.042.003512-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2000.042.002280-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2005.042.004894-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2000.042.004396-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nERIKA CRESPO - RJ130340 \r\n\r\n2005.042.004551-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO - RJ145067E \r\n\r\n2002.042.003946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 287589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008803-1 - ANGELA MARIA RITTMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X RENATO RITTMEYER Decisão:Defiro a GJ, condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração completa de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010485-1 - EDITH MARLENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X GERALDA MARLENE DE BARROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, ante o teor dos documentos acostados às fls. 07/08.Determino a apresentação da certidão previdenciária de dependentes do falecido em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010557-9 - MARLENE REZENDE GUERRA, MARLI MARIGO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X ANTENOR RODRIGUES DE REZENDE Despacho:I-se a herdeira Marlene Rezende Guerra para firmar por termo nos autos à renúncia ao bem descrito no item b, de fls. 03. Prazo: 05 dias.Decorrido o prazo, i-se as requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CAR LOS ALBERTO BATISTA À Requerente, para encaminhar os ofícios, ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009156-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO GOMES DE AGUIAR Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo o pedido de informações, cls.Certidão quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC às fls. 31.Prossiga-se observando-se o determinado às fls. 15, no que pertinente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010627-6 - ALAIR TABORDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA GROTT FILHO (PR-006084)) X KARAT-STONES COM. DE MARMORARIA E GRANITOS LTDA Decisão:1. Regularize-se o preparo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LUIZ SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OTTERO LICHT (RJ-089964) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% de CAARJ + 5% de funperj e fundperj no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.I-se.Prossiga-se conforme decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.042.010300-7 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Defiro a GJ condicionada à apresentação de cópia da declaração de bens e herdeiros do espólio em 10 dias, sob pena de revogação. 2. Emende a parte autora a inicial, para identificação das contas-poupança. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. Saliente-se, tal deverá constar do pedido, que também merece, pois, adequação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010301-9 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:1. Defiro a GJ condicionada à apresentação de cópia da declaração de bens e herdeiros do espólio em 10 dias, sob pena de revogação. 2. Emende a parte autora a inicial, para identificação das contas-poupança. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. Saliente-se, tal deverá constar do pedido, que também merece, pois, adequação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010302-0 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010303-2 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro GJ condicionada à vinda, em cinco dias, da declaração completa de IRPF do autor.Note-se que o documento acostado aos autos às fls. 15 não se revela, por si só, hábil a demonstrar a remuneração mensal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 107: indefiro o derradeiro pedido de liminar para suspensão da ameaça de cporte do fornecimento de energia por não pagamento. Conforme consta da conta que instruiu o pedido (fls. 108), o débito em que se funda a ameaça de corte pertine a junho de 2006, sendo certo que a cobrança que se discute na inicial refere-se aos meses março e abril de 2006, não abrangendo o mês de junho. Portanto, o débito em que se arrima a ameaça de corte não é objeto de discussão nesta lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009976-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1.Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.002391-9 (6249) - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004249-5 - IRI SERAPHIN CORUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ), Fiador: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI), Fiador: LENIR KOCHEM TARDELLI), Fiador: ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao Autor, para recolher R$ 12,24, mais as incidências decorrentes desse valor, relativos ao mandado de notificação requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:1- Seguem as informações. Remetam-as.2- Defiro a substituição da caução fixada pelos alugueres em atraso como requerido às fls 288.3- Prossiga-se conforme já determinado às fls. 281/282. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora em relação ao 1o. executado, JULGO EXTINTO O FEITO quanto a este, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Prossiga-se na forma da decisão que segue. \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Recolhidas regularmente as custas devidas pelo ato, renove-se a diligência. E-se CP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003370-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2007.042.007959-5 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - ROSANIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Às requerentes, para retirarem alvará. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:(...)Diante de todo o exposto, indefiro a substituição postulada.Resultado da penhora havida em anexo. Junte-se-o.I-se todos para ciência desta, e o exeqüente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) À parte autora, para fornecer cópias e encaminhar ofício. Fls. 1086 (6º volume): às partes sobre a informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.042.000149-9 (6799) - MARIA NEVES FRIAS E OUTROS X OSWALDO DA COSTA FRIAS Despacho:Remetam os autos ao Arquivo com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 1995.532.004396-1 (1707) - PAULO BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMELIA DA ROCHA BENEVIDES PEREIRA Despacho:Remetam os autos ao Arquivo com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 1998.532.003290-2 (5089) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DE JESUS ANDRADE COSTA Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros ; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; f) prova da relação de companheirismo alegada e/ou declaração dos filhos do falecido reconhecendo esta. \r\n\r\nProc. 2002.042.005816-6 - PEDRO JORGE SERRATE BARROS X MARIANA DO SACRAMENTO MORELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Remetam os autos ao Arquivo com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.010691-4 - RACHEL ROSSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X WILSON CARLOS SIMÕES FERREIRA Decisão:Verifico que os falecidos, conforme consta às fls. 02, tinham domicílio em localidade hoje sujeita à competência do foro regional de Itaipava. . Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:1. Diante do teor dos documentos acostados às fls. 66/68, defiro GJ ao réu.2. Pela última vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. No que toca à primeira parte, em dez dias, pena de extinção do feito. Note-se que o documento de fls. 20 não alude à partilha, como equivocadamente referiu-se a parte autora às fls. 63. Quanto à última parte da prefalada decisão, venha, em dez dias, a última declaração de bens (completa) ou, no mesmo prazo, o recolhimento das despesas processuais devidas no feito, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007611-2 - ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Rejeito os embargos porquanto a matéria neles versada nada tem que ver com o aclaramento da decisão, traduzindo pura e simples irresignação.Por outro lado, verificando no guia detalhado que na verdade o endereço do Réu situa-se no âmbito do 1º Distrito, estando neste ponto equivocada a decisão às fls. 142, revogo-a. \r\n\r\nProc. 2007.042.006640-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.042.018055-5 (2099) - C.P.L. CONSTRUTORA PARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007469-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X SONIA MARIA DOS REIS), FABIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj ref. ao mandado de fls.: 500. \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:\"Designo o dia 18/09/2007, às 15:40h para oitiva das testemunhas da parte ré, que deverão ser intimadas, e da testemunha ora indicada pelo próprio juízo, Marco Aurélio Mazullo, que poderá ser intimado no SMH.\" \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O credor se manifestou às fls. 190,pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:O credor se manifestou às fls. 134/135, pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.010632-0 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 26/09/2007, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.005811-1 (5466) - LUIS MARCELO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JUDITH FERREIRA PITTA), Confrontante: SUELI ZIOZENA TEIXEIRA), Confrontante: CIRLIS GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: GILSA GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: MERI NEIGON GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: SELAM ZIOZINA TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: CARLOS AFONSO), Confrontante: BENEDITA ZIOZINA TEIXEIRA) Decisão:Determinada a especificação de prova, o autor prescindiu de provas, a Curadoria requereu o depoimento pessoal e o MP requereu a intimação das partes para indicarem suas testemunhas.Indefiro o pedido do MP, pois não lhe cabe ingerir na volição das partes acerca de provas pretendidas e a determinação de especificação de provas já se fez, não havendo motivo para sua renovação.Defiroa prova requerida pela CE e designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00hs. I-se todos, o Autor pessoalmente, por mandado, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 287590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006986-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Digam os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008033-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X NEIDE DA PENHA SANTOS), GERALDO BASILIO DOS SANTOS Decisão:...conheço dos embargos e inacolho-os... \r\n\r\nProc. 2007.042.011049-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a inicial em 10 dias sob pena de extinção. Venha o último comprovante de renda do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011051-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:...conheço dos embargos e inacolho-os... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) À CAEMPE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SOBRE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007700-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X WALMIR VENTURA FERREIRA), JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Venha a exceção no feito correto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.011002-4 - CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO, DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X RUBENS BOMTEMPO), CARLOS HENRIQUE MANZANI), SUMARA GANNAM BRITO), SEBASTIÃO MÉDICI Decisão:...declino da competência em favor do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.042.011062-0 - THAÍS DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha comprovante de renda no prazo de 10 dias sob pena de extinção.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005671-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR PARA RECOHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005112-1 - JOSE PEDRO BARENCO NETTO, FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CORDIAGNOSE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), ANGIOTEC SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA), RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/10/2007 às 15:45 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009155-8 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010937-0 - LUCIANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011055-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o comprovante de residência em 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001584-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FUNPETRO FUNDICAO PETROPOLIS LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias e o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.003033-3 - MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MALHARIA REAL JULIANA LTDA.), ALCIDES RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 287591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.000229-7 (26248) - BRUNO HENRIQUE ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MANOEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Redesigno a audiência a se realizar no dia 22/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.042.000266-4 (28003) - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PAULO RENATO GONCALVES COSSIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004190-2 - MATIAS ANDRE DA SILVA HAUBRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ADAO MENDES HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.003105-5 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Este processo já se findou. De outro lado, nos parece de pouca utilidade a designação de audiência para, tão-somente, exortar-se o alimentante a pagar a pensçao na data aprazada. Determino, por isso, que os autos retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009249-4 - LORENA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HERMOGENES JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Diga o réu sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.042.006755-6 - CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao autor sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006840-8 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:O Réu foi citado após o ato. Portanto, designo o dia 15/10/2007, às 14:45 para ACIJ. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.011150-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ELZA MARIA FERREIRA COUTO), ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópia p/instruir carta precatória). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar xerox e recolher custas p/conferência de cópias). \r\n\r\nProc. 2007.042.005117-2 - CLAUDIA HAMMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.006385-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.006779-9 - MARCELO ANTONIO DAHOUI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARIA REGINA DE SOUZA BINI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001696-0 - CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA LIMA, GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Compareça a autora independentemente de inclusão em pauta, à audiência p/ratificação do acordo de divórcio. Sem prejuízo, e-se carta precatória à Comarca de Mangaratiba para que lá o varão, igualmente, ratifique o mesmo acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008051-0 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Ao interessado para retirar e instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.532.000640-9 (18872) - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARCO ANTONIO CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009157-0 - VERA LUCIA DE SÁ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO SANTOS Decisão:Designo ARCIJ a reazliar-se em 11/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009403-0 - MONICA DE MORAIS REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JAQUES LUIZ MULLER TAVARES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(ao autor para instruir e retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2006.042.009523-9 - TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERISON PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.011627-9 - ELISABETH PONTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ALVARO SOARES DE SOUSA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar mandado). \r\n\r\nProc. 2007.042.003260-8 - JOSE UBIRAJARA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X TERESINHA MARIA NEVES LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005686-8 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HELIO MELO GARCIA Despacho:À Autora sobre as respostas aos ofícios. Sem prejuízo, cite-se o Réu no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.042.010831-5 - MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 11/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.009566-7 - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Em se tratando de execução de título judicial, recebo a presente como impugnação à execução, nos moldes do art. 475-J, § 1º, do CPC. Antes de tudo, portanto, anote-se no DRA e certifique a Serventia sua tempestividade. Após, voltem-me. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.006914-0A - RÔMULO GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Ao excepto para apresentar resposta à Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.005068-6 - RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Informe a requerente o número do CPF do executado para a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a memória discriminada do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006165-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.006283-8 - NICOLE CAIAFA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUCIANO KRONEMBERGER THEOBALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a carta devolvida). \r\n\r\nProc. 2005.042.007215-7 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REINALDO DESFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000709-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SEVERINO RAMOS DE CARVALHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA À requerente para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008889-4 - THAMIRES VITORIA FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIS CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Antes de tudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da exequente para levantamento do depósito de fls. 21. Após, intime-se ela para manifestar-se sobre a justificação e, bem assim, os depósitos que a instruíram. \r\n\r\nProc. 2007.042.006126-8 - FLORISBELA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GOMES TAVARES Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 16:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002944-0 - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PAULO RENATO GONCALVES COSSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA (RJ-123524) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.006317-4 - NOÉ CESÁRIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARIA CECILIA DE MELO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar, destinada às Suplicadas, confirmando, assim, a decisão de fls. 27.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010837-6 - ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 11/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010569-5 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA LUCIA COSTA SALGADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.003599-3 - EULINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA Diga a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005398-3 - PAULA DUTRA BOUCINHAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ELZA DUTRA HAMANN Decisão:Esclareça a requerente o nome completo do irmão vivo da interditanda e promova sua citação, ante o que dispõe o art. 1105, do CPC. Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal, no local onde se encontra a interditanda, a realizar-se em 08/10/2007, às 10:15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007448-2 - ILSON ROBERTO SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBERTO JOSE NOEL Decisão:Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.002925-5 - JOSÉ FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 146/147, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001231-8 - BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X SUSI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.005384-0 - LUIS CLAUDIO CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Chamo o feito à ordem: venha a cópia da sentença cuja modificação se pretende. Sem prejuízo, em réplica. Após, ao Ministério Público. Designo, desde logo, audiência preliminar, a realizar-se em 08/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens, como determinado às fls. 53. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça a requerente, de forma especificada, quais são os efeitos de cunho \"previdenciário, patrimonial e outros\" que pretende obter com a eventual declaração de união estável. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Ao réu sobre a cota do MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007242-4 - MARIA REGINA DA SILVA RENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação a se realizar em 08/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se o réu no local apontado. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Ainda que este não seja o meio adequado para um conflito de interesses entre advogados da mesma parte, dê-se ciência às patronas da autora do que vai às fls. 367, para, sem prejuízo, requererem o que entenderem pertinente, quanto, por óbvio, ao objeto deste processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008873-0 - FABIANE DE FATIMA FARIAS ELIEZER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar a realizar-se em 11/10/2007, às 14:3 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002833-6 - RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Para que não haja alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a Ré sobre fls. 167/170. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, acolhendo a presente exceção, declino da competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.007083-0 - JADE MOREIRA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Defiro o alvará como requerido. Providencie-se a avaliação dos demais bens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008709-4 - ANA CRISTINA DE CASTILHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não há espaço, neste feito, para a designação de audiência especial. Deverá a alimentária, se quiser, portanto, promover ação de execução de alimentos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002180-3 - OSWALDO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:A petição de fls. 16 deve ser firmada pelas partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006356-3 - CARLOS HENRIQUE FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para o devido preparo). \r\n\r\nProc. 2007.042.007777-0 - ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X AICARDE PRAVITZ DE SOUZA FILHO Ao requerente para retirar mandado de retificação e de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF) Decisão:O pedido de alimentos para os filhos do casal deve ser veiculado em ação própria, em que eles próprios figurem no pólo ativo, com o rito sumário e especial, da Lei nº 5.478/68. De outro lado, certo de que a autora exerce função remunerada, indefiro, ao menos por ora, o arbitramento de alimentos para si. Uma vez que não há notícia de agressões, o réu deverá comparecer a tal audiência, que designo para o dia 13/09/2007, às 15:45 horas (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nId: 287593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010466-8 - MARILYN CANHACI FILPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MARCELO FILPO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004160-5 (11130) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 287592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010958/2000 (2000.817.001004-3) - Antonio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\n1) Fls. 125-126: Indefere-se a penhora em conta dos sócios, posto que não fazem parte do pólo passivo. Há decisão indeferindo a desconsideração da personalidade jurídica (fl. 123);\r\n\r\n2) Fl. 117: Contate-se o Juízo deprecado, posto que o endereço da devedora é o informado na carta precatória (fl. 112)\r\n\r\n011997/2000 (2000.817.001403-6) - Carlos Alberto de Faro Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226, Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). Gilson Luiz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Despacho nos autos nº 1404. \r\n\r\n011998/2000 (2000.817.001404-8) - Cristina Joana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). 1) Segundo a certidão de fl. 257, Gilson efetuou três depósitos, a saber: a) R$ 1.152,00, em 21/01/04 (fl. 154v); b) R$ 1.056,00, em 14/01/04 (fl.198); c) R$ 1.056,00, em 21/01/04 (fl.199). 2) Foi condenado a pagar quatro salários mínimos, a cada um dos três autores. total de 12 salários mínimos; 3) Retornem , pois, ao Sr. Contador, para atualização do valor consolidado da condenação, na forma já determinada a fl. 288 item 01, até o mês de janeiro/ 2004, quando o total wencontrado deverá ser abatido dos três depósitos; 4) Eventual saldo remanescente deverá ser atualizado até a data dos cálculos. \r\n\r\n011999/2000 (2000.817.001405-0) - Cristana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226). Despacho nos autos nº 1404. \r\n\r\n015626/2001 (2001.817.004722-6) - Helenir Justen Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Real Comercio Ltda., Credisul Recuperadora de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). 1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntado-se cópia; 2) Aguarde-se por 30 dias o julgamento do mandamus. \r\n\r\n013599/2001 (2001.817.005654-9) - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Oficie-se ao Serasa e SPC, para que esclareçam todo o histórico de anotações restritivas e baixas em nome do autor, a contar de 26/12/03. Mantidas as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2003.817.004014-5 - Sandra de Fatima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 991, 73, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.003014-4 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). 1) Ao contrário do afirmado pelo credor, os cálculos do Sr. Contador observaram os juros e a atualização monetária, nenhum reparo a ser feito; 2) A condenação, pois, é de R$ 21.844,81, além de honorários de R$ 4.368,96; 3) Observados os valores já levantados, expeçam-se mandados, de R$ 4.499,03 (autor) e R$ 899,81 (honorários), com os acréscimos proporcionais. Salvo remanescente, ao devedor; 4) Após, se nada mais requerimento em 20 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005204-8 - Rosane Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Manifeste-se o credor quanto à complementação da penhora, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.007174-2 - Einar Silva de Assis. X Edson da Silva Lisboa, Cecilia Botelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.008278-8 - Guilherme Costa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1) O valor depositado foi superior ao devido, consoante item 02 de fl. 105, pelo que deverá ser abatido do total ainda devido; 2) Observando-se o item 03, também de fl. 105, e o depósito a maior, expeça-se mandado de penhora, no montante de R$ 675,31. \r\n\r\nProc. 2005.817.010288-0 - Paulo Cristiano Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.007284-0 - Luis Felipe Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007923-8 - Jorma Lidia Gonçalves Carvalho. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009043-0 - Mara Sibila de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010784-2 - Ana Luzia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não há incidência de multa quanto à fatura do mês 02/2007 (fl. 50), posto que emitida em 01/02/2007, e a sentença transitou em julgado em 02/02/2007;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 329, 99, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005864-8 - Mario de Souza Alvarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Já há decisão transitada em julgado, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006934-8 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007694-8 - Marcio Eduardo Oliveti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Guimaraes e Carvalho Restaurante Ltda.. Esclareça, comprovadamente, a fase na qual se encontra a anterior demanda. \r\n\r\nProc. 2006.817.008517-2 - Bianca Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991, Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - Marcos de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010418-0 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011043-9 - Maria Luzia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.011283-7 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.003064-1 - Sérgio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.003122-0 - Simone Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 07/ 11/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003246-7 - Carlos Eduardo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X HSBC - Bamerindus S/A. Ao réu, para que regularize sua representação, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Nubia Helena dos Santos. 1) Nada a prover. A decisão foi modificada; 2) Cumpra-se integralmente fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.817.002026-0 - Luiz José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Walter Passos Pimenta. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012881/2001 (2001.817.002975-3) - Maria de Fátima Paluello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Itaucard Admin. Cartão de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). \r\n\r\n1) Fl. 275: observe-se;\r\n\r\n2) 276: anote-se. Dê-se vista com as cautelas de estilo. Prazo de cinco dias;\r\n\r\n3) Após, com a resposta a fl. 270, voltem com urgência.\r\n\r\n021024/2002 (2002.817.009440-1) - Alexsandra Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Realce Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Cumpra-se fl.88, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.003335-9 - Jose Carlos Benevides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Conceição Romanholi de Castro - OAB RJ124497E, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\n1) Em razão do não cumprimento da determinação de fl. 180, deixa-se de receber o recurso da parte autora, ora declarado deserto;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, cumpra-se fl. 171, final.\r\n\r\nProc. 2003.817.005084-9 - Wanda Guimarães Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.817.007901-3 - Jorge Francisco Rossi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, se houver, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2004.817.005551-5 - Pedro Henrique Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) A multa pela fatura vencida em junho já foi recebida; 2) I. , pela fatura vencida em julho, para pagamento de R$ 300,00, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - Celia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 290,44, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006758-1 - Débora Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E). ÀS PARTES SOBRE R. DESPACHO DE FL. 101E CERTIDÃO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2005.817.008654-0 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001156-5 - Florêncio Jara Casco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André José Kozlowski - OAB RJ125427, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856, Tabata Cunha Marcondes - OAB RJ126804). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento, sendo certo que a pretensão do embargante é rediscutir o conteúdo da decisão, o que deve ser objeto de instrumento adequado.\r\n\r\nVeja-se que questiona contradição da decisão com os termos de acordo homologado, o que não autoriza o manejo de embargos declaratórios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001821-3 - Hugo Carlos Seitz. X Nike do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n1) Ante o pequeno valor, intime-se por D.O para complementação no valor de R$ 46,89. Prazo de 48 hrs.;\r\n\r\n2) Em caso de não cumprimento, desentranhe-se a precatória de fl. 74-79, devolvendo-a ao Juízo deprecado para integral cumprimento, inclusive com a remoção dos bens penhorados para depósito judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.002387-7 - Zélia Maria Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isabela Dias Ribeiro - OAB RJ135478). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 62: esclareça a parte autora, suspensa a pena fixada a fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003357-3 - Taciana Andriolo Ferreira. X Nokia do Brasil Tecnologies Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Solução Celulares. \r\n\r\nConcede-se à ré o prazo de 48 horas para retirada do aparelho defeituoso, acautelado em cartório, sob pena de não mais poder retirá-lo, bem como devolução do produto à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004247-1 - Vera Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 90, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Restou comprovado o descumprimento por apenas três vezes (fls. 147,149 e 151), posto que a multa por descumprimento da obrigação (fl. 30, item b) tem sua incidência a partir do trânsito em julgado, que somente ocorreu em 27/02/2007 (fl. 124 verso);\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.007,22 (R$ 107,22 - devolução dos pulsos - + R$ 900,00 - multa), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - Marcelo Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005347-0 - Diamantino Iavecchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - Gentil Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005711-5 - Ilário de Souza Reis, Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Celulares, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 55,20. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005761-9 - Michele Rocha de Oliveira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005861-2 - Alessandra Aranda Almeida Gerhardt. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006888-5 - Maria Leonor Botelho da Fonseca Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Consórcio Nacional Honda de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007339-0 - Marcia de Lacerda Carvalho Christiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926, Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.009230-9 - Maria Gorete da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010271-6 - Neusa Lopes da Silva Narciso. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - Marize Conceição Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000635-3 - Marcelo Sampaio Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.001832-0 - Fábio Mauricio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001837-9 - Débora Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Sendas Distribuidora S/A - Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001856-2 - Marcelo Clemente Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001963-3 - Rosângela Vitorino. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002010-6 - Márcia Regina Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002105-6 - Leonardo Ramos Miranda. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se parcial provimento.\r\n\r\nDe fato, foi omissa a sentença ao não determinar a devolução, pelo autor, do produto defeituoso, o que ora se faz. Destarte, consigna-se que após o pagamento do valor referente aos danos materiais fica a ré autorizada a retirar o produto defeituoso da residência da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao termo a quo para incidência dos juros, leia-se a parte final de fl. 32. Não há omissão.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004456-1 - Paula da Costa Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X TELEMAR (Petrópolis). Em 28 de Junho de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Drª. CHRISTIANNE FERRARI. Procedido ao pregão, responderam o patrono do réu e seu preposto. Ausente a autora e seu advogado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: O autor, apesar de regularmente intimado, conforme ata de fl. 31, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a resolução do processo, RESOLVE-SE O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nProc. 2007.817.004820-7 - Carolina Nehmy Aragao Dutra, Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Siemens Ltda., Pll Express, ATL - Algar Telec. Leste S/A. À autora sobre SEED NEGATIVO referente apenas à citação da segunda requerida (PLL Assistência Técnica). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020822/2002 (2002.817.008041-4) - Lord Company Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Nado Livre Centro Esportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). Thais Brame Behring. \r\n\r\n1) Para realização da penhora, indispensável a intimação para pagamento, o que não ocorreu, conforme certidão de fl. 117;\r\n\r\n2) Venha em 20 dias indicação do paradeiro da ré, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.001878-0 - Beleza Atual Cosméticos e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Marta Pereira da Fonseca. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004766-3 - Gabriel Schwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Lucia Maria Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Dê-se vista às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001694-2 - Alexandre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Asafe Turismo LTDA Me. Ao autor sobre certidão de fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003805/1998 (1998.817.000162-5) - Altair Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ronaldo Maciel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Robson Belisarddo de Moura. À parte autora sobre ofíco-resposta de fls. 302/313. \r\n\r\nProc. 2005.817.006845-7 - Mario Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Ricardo da Rocha Cardoso, Elisangela Lopes Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Anderson Campos Felipe. Julga-se deserto o recurso, ante o não atendimento às determinações de fls. 101v. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001635-6 - Virginia Maria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Shirlei Maria de Souza - OAB RJ150078E). X Luiza Helena Lima Kappaun, Cookie Fest Eventos. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004540-0 - Marinez Muller Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Helenilce Costa Barreto - OAB RJ093961). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). Renove-se a publicação, agora corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.004540-0 - Marinez Muller Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Helenilce Costa Barreto - OAB RJ093961). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, considera-se justificada a ausência da autora à audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nReclama a autora de recusa da ré a propostas de parcelamento de sua dívida, somente oferecendo o parcelamento após o pagamento integral.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nAssiste razão à autora.\r\n\r\nNão houve impugnação específica à alegação de que a autora, sucessivas vezes, buscou o parcelamento de seu débito, sem sucesso. Há também nos autos documento comprobatório do empréstimo feito por sua mãe, para que a autora pudesse saldar o débito com o Banco Itaú e retirar seu nome do cadastro de inadimplentes. E somente após tal pagamento, resolveu a ré oferecer o parcelamento (fl. 12), oferecendo, ainda, desconto para pagamento à vista (fl. 10), em valor inferior ao efetivamente pago pela autora.\r\n\r\nAinda que não se possa compelir a ré à aceitação parcelada de seu crédito, vislumbra-se descaso com os reclamos do consumidor, trazendo-lhe justificada indignação. Veja-se que para a quitação foi necessária a assunção de outro débito, pela mãe da autora e mediante descontos em seus proventos do INSS, o que mais agrava os fatos.\r\n\r\nSe o parcelamento foi afinal oferecido, poderia a ré tê-lo feito anteriormente, evitando todos os dissabores narrados na inicial, e aqui reconhecidos.\r\n\r\nCerto o dano moral, em observância aos fatos e suas conseqüências, bem como à necessidade de que revista aspectos punitivos e pedagógicos, o valor de R$ 3.500,00 se apresenta necessário e suficiente, representativo de cerca do dobro do empréstimo de fl. 11.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.005671-8 - Ricardo Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n1) Não cabe a este Juízo decidir sobre parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\n2) Inobstante, certificado e intimado o autor acerca do valor devido, aguarde-se o pagamento por três meses. Após, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.006760-1 - Fernanda Ferreira Werneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007491-5 - Eduardo Nabor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 279,19.\r\n\r\nProc. 2006.817.007700-0 - Lucimeri de Lima Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008620-6 - Cláudia Cristina Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Lezowiska Comércio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008773-9 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se fl. 49-final. \r\n\r\nProc. 2006.817.009007-6 - Paulo Luis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Charles dos Santos Bento, Carlos Henrique Muller da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.010417-8 - Adelino Silva Brandão, Adão da Silva Brandão, Abílio da Silva Brandão, Aloizio da Silva Brandão, Elizabeth Brandão dos Santos, Emília da Silva Brandão, Eva da Silva Brandão, Eloiza da Silva Brandão, Américo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, foi omissa a sentença, posto que não apreciou a argüição de prescrição trazida pelo réu, o que ora se faz para afastá-la.\r\n\r\nA prescrição incidente na hipótese, antes da vigência do Novo Código Civil, era a vintenária e, na forma do artigo 2.028 da nova legislação é aplicável o prazo anterior, não comungando este Juízo do entendimento trazido pela parte ré.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, defere-se JG à parte autora e recebe-se seu recurso, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nObserve o Cartório haver prazo comum.\r\n\r\nProc. 2007.817.000460-5 - Leandro Amaral Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se que se o índice é oficial, desnecessária a menção.\r\n\r\nSe o credor, posteriormente, utilizar índice de correção não oficial poderá a ré-embargante oferecer impugnação.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000810-6 - Pedro Leao Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Corrêa da Silva - OAB RJ051274). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Esqueceu-se a embargante da leitura da parte final de fl. 27 - \"O valor dos danos materiais deverá ser abatido daquele já estornado\".\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000853-2 - Eduardo Fiore Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001047-2 - Wanderley Jose Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não foi determinada correção monetária a contar da citação, utilizado este termo a quo apenas para a incidência dos juros.\r\n\r\nVeja-se o uso de vírgula após a menção à taxa de juros.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001770-3 - Jose Geraldo Tasse dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Millenium Tecidos e Malhas LTDA Me. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001819-7 - Maria Helena Fortunato do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB RJ090602). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001847-1 - Daniela Girardi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001853-7 - Cláudia Emília Jacaranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001854-9 - Fábio Luis Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001977-3 - Eva Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001978-5 - Cláudio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002009-0 - Lanúcio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007670-7 - Mario Gilberto Carvalho Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Condominio do Edificio Florada da Serra. ISTO POSTO......INDEFIRO A INICIAL...........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO....... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002448/1997 (1997.817.000126-0) - Lourdes Assunção Chaves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X José Alberto Fallatti, Rita Guilhermina Conceição Ramoss Fallatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). À parte autora sobre ofícios-resposta de fls. 199/209 e 210/221. \r\n\r\n017243/2001 (2001.817.003651-4) - Edmilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Regularize-se a peça. Após, cumpra-se a decisão que segue. \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 994,56. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\n013779/2001 (2001.817.004521-7) - Jose Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Massory Imóveis. \r\n\r\n1) Fl. 83: Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 80, final.\r\n\r\nId: 288032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007348-7 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ambiental Americana de Saneamento Basico LTDA. Venha a indicação do CNPJ da executada acompanhado da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.817.009138-6 - Sergio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Luciana Monteiro da Silva e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2004.817.009383-8 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Sergio Ricardo Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Diga a Autora em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.000770-7 - Lilian Marcia Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Marcia Rocco - OAB RJ079685, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Marcio Jose Moraes Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Incabível a execução como requerida às fls. 53/54. A expressão \"obrigado a pagar o valor integral\", contida no acordo, refere-se ao vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nDevida, entretanto, a multa de 20% (vinte por cento) incidente em cada parcela paga posteriormente ao seu vencimento. \r\n\r\nRetifique-se, pois, a planilha apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004276-8 - Monica de Barros Soares Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Azaração Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Mussel Machado da Costa - OAB RJ029364, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Fls. 46: Comprove a ré o pagamento do seu débito nestes autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nFindo este sem manifestação, traga o credor a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nNos autos, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008436-2 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Nadia Regina Campos. À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 70 Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004186-0 - Bruno Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unamar Clube e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nResta, no mais, indeferido o pedido de penhora on line formulado às fls. 95/96, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nExpeça em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.005756-8 - Maristela Felix Sanmartin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, julgo procedentes os embargos interpostos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Maristela Felix SanMartin, a fim de determinar a redução da presente execução para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU: \" 3. Tudo feito, intime-se a ré pela imprensa oficial para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos sobre o pedido executório da multa por descumprimento formulado às fls. 214/217. \"\r\n\r\nProc. 2004.817.008409-6 - Helle'Nice Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). À ré Brasil Telecom sobre a informação cartorária de fls. 188. I. Decorridos dez dias sem manifestação nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Remetam-se as informações hoje prestadas. Recebo a impugnação de fls. 108/120. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.817.007309-0 - Marcelus Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, resta indeferido o pedido executório da multa na forma requerida às fls. 179/180, uma vez que tal questão já foi objeto de enfrentamento nesta ação culminando com o despacho contido às fls. 170. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008183-8 - Graziela Gasser Salvatore Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi Telefonia Movel Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009001-3 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 100 - Fica intimado o réu TELEMAR para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 100,00 relativos ao seu débito nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001764-6 - Eneas Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fica intimado o réu BANCO BRADESCO S/A para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 1.178,17 relativos ao seu débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002527-8 - Wellington Luiz Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 166/167: Nada a reconsiderar. É que para que seja possível a execução fundada em cobrança de astreintes pelo não cumprimento de obrigação de não fazer, como no caso dos autos, necessário se faz o decurso do prazo estabelecido na sentença e o correspondente descumprimento da obrigação pelo réu, fato este que não se deu no presente processo. O termo inicial para o cumprimento da obrigação fixada às fls. 37 dos autos somente teria início após o trânsito em julgado, a despeito de ter sido o recurso recebido no efeito devolutivo apenas. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.002905-3 - Maria do Carmo Guimarães Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 148/149 - O termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença somente tem início com o trânsito em julgado, a despeito do recurso ter sido recebido no efeito devolutivo apenas. Retifique-se, pois, a planilha apresentada para dela excluir as faturas que cobram por período de uso anterior ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.004453-4 - Eliana Bernardino do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005121-6 - Jairo Cortes Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimado a TELEMAR para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 300,00 (3 X R$ 100,00) relativa ao seu débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005555-6 - Giovan Kronenberger. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1. Retifique-se o nome da ré para constar no pólo passivo da presente: VIVO S/A. Outrossim, observe-se na publicação o teor de fls. 86. \r\n\r\n2. Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 231,00 relativos ao débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.007400-9 - Maria da Conceição Pires Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimado a ré AMPLA para depositar espontaneamente, em 10 dias, a quantia de R$ 140,00 relativa à multa acordada, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007537-3 - Mariluci Gomes Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em linha de princípio somente poderá a autora se insurgir acerca da cobrança das contas de janeiro, fevereiro e março de 2007 referente à linha (24)8816-8600 que forem emitidas a partir do trigésimo dia do acordo celebrado nos autos. Se for este o caso, deverá ser feita a juntada das respectivas faturas neste feito para providências por parte deste juízo. I-se. \r\n\r\nNo mais, considerando o já cumprimento da obrigação de pagar quantia certa nestes autos, determino a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.007617-1 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 28 e 32 - Indefiro. \r\n\r\nA multa fixada no termo de acordo de fls. 11 refere-se ao eventual descumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nNo que concerne à \"colocação da conta em débito automático\", que figurou como uma das obrigações pactuadas em sessão de conciliação, entendo que tal obrigação não pode ser imputada à requerida, já que tal expediente somente se dará com a manifestação de vontade da requerente junto à instituição bancária onde mantém conta-corrente. \r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.817.008172-5 - Catia Cilene da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL .... \r\n\r\nProc. 2006.817.008757-0 - Marcos Antonio de Carvalho Junior. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 379,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Triângulo S/A. \r\n\r\n2. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009365-0 - Jose Cacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão em 29.05.2007, somente deve recair a cobrança da multa por descumprimento sobre a fatura juntada às fls. 85 (emitida em 03.07.07). \r\n\r\nIndefiro, pois, os cálculos constantes de fls. 81 para reduzir o débito cobrado ao valor de R$ 382,19. \r\n\r\n2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001901-3 - Néia Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré TELEMAR para que se manifeste sobre os fatos alegados às fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.817.002410-0 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Restaurante e Bar dos Advogados LTDA. 1) Tendo em vista o alegado às fls. 28, comprovado através do documento de fls. 29, isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.007540-5 - Transmix Transportes e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Carlos Alessandro Mendes. AO AUTOR PARA COMPROVAR OS ITENS FALTANTES DA CONDIÇÃO DE M.M( FLS.19) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004815-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimado o réu BCP S/A para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 19,20 relativos ao seu débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006097-5 - Alex Augusto Alves. X Luiz Antonio G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nResta, no mais, indeferido o pedido de penhora on line formulado às fls. 62, posto que mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nExpeça em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005041-8 - Sirlei de Fatima Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 84/85 - Incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado no despacho de fls. 75. \r\n\r\nFica intimado o BANCO ITAÚ para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 250,23 relativos ao seu débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005547-7 - Walter Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimado a ré AMPLA para depositar espontaneamente, em 10 dias, a quantia de R$ 235,33 relativa ao débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006108-8 - Iraci Rodrigues Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Auto Imperial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAD PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008664-4 - Sheila Pinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008675-9 - Glaucia Maria dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46 - Fica intimado o réu AMPLA para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 205,20 relativos à multa do art. 475-J, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008820-3 - Carlos Henrique Rittmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Deverá o autor utilizar-se dos índices de correção monetária divulgados pelo TJ/RJ. Retifique-se, pois, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009671-6 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 30 - Indefiro. O depósito foi efetivado dentro do prazo acordado, sendo desinfluente a data da juntada da guia ao processo. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009920-1 - Teresa Elizabeth Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000107-0 - Vanda da Gloria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001520-2 - L. A. Freitas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Retifique-se o nome da requerida, a fim de que passe a constar: VIVO S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Diante do teor da manifestação autoral de fls. 159/160, proceda a ré ao imediato cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 131. \r\n\r\n3. No mais, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.817.002108-1 - Layde Castor Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O requerimento de fls. 32/33 perdeu o objeto tendo em vista o pagamento já realizado nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002903-1 - Celia Regina Mendes Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Rn Metropolitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 23/08/2007, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006083-9 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Gilcea Aparecida Pires de Almeida. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 11 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos cheques de fls. 07/09 e a sua entrega à parte ré. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007388-3 - Estilo Haute Coiffeur S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X TIM Celular. Ao autor para que junte os documentos necessários (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.817.007422-0 - Bianca de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.000775-8 - Jose Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/08/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nId: 288021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.001807-0 Vítima(s): Cleimar Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Roberto Fábio Pessoa Fraga. ATENDA-SE O MP ( JUNTADA AOS AUTOS DO COMPETENTE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO MENCIONADO EM FLS. 29 ) \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.817.004309-0 Vítima(s): Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Rep Leg(s): Rodolfo Luis Raposo. X Uilton Dessi Machado da Cunha. Imprescindível oferecimento de queixa-crime. Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 288000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000803-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO, Síndico: ELZERINO SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ROMEU MENDES DE SÁ Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara foi redesignada a audiência para o dia 19/09/2007 às 15:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:...Fica designada o dia 22 de agosto de 2007, as 14 horas para a consulta com o perito (Dra. Andrea Povedano) a se realizar em seu consultório na Rua Jardim Botânico, 700, sala 502, Jardim Botânico, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 287903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000806-4 - R.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X J.W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001072-1 - LUCAS MIGUEL COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MIGUEL DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Às parts sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.079.000309-3 - LUÍZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UÍLIAM SALDANHA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001297-5 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X BRUNO LOURENÇO URICH À PARTE AUTORA PARA DIZER DO OFÍCIO DE FL. 56. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES Decisão:À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001330-0 - MARJORIE PEREIRA CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA (SP-164565)) X SÉRGIO CABRAL CAVALCANTI Decisão:Fls. 11. Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se há interesse na renovação da diligencia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Informe o réu seu atual endereço. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001553-8 - REGINALDO LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X CARINA GOMES FRANCELINO Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FL. 13, PARA DECLINAR A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001514-7 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDA (fl. 203 e 206), DESIGNANDO O DIA 17-10-07, ÀS 15:30 HORAS, PARA AIJ. I. (ART. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO, Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Indefiro o requerimento de nova prova. Além de não se justificar de onde derivaria eventual erro, causa espanto que a própria ré que não compareceu ao exame venha agora questioná-lo indicando a torpeza em beneficio proprio. Em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE, COMO REQUER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000769-4 - MARCO ANTÔNIO MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:DESIGNO O DIA 03/10/07, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA A autora sobre certidão de fls. 65 (taxa judiciária recolhida a maior) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000011-0 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) À PARTE PARA FORENCER CPF DO REQUERIDO E A CONTA DO BANCO DO BRASIL SOLCITADA PELO INSS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002041-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27-9-07, ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:Rejeito os embargos uma vez não caracterizada qualquer das hipoteses previstas no artigo 535 do CPC. Assim, inexistindo qualquer omissão ou contradição na decisão impugnada, resta a mesma mantida por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000349-4 - PABLO ZANATTA PÉRCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 04-10-07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.079.000689-6 - EDGAR PUJOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDUARDO PUJOL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27-9-07, ÀS 14:30 HS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.000889-3 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER Ao autorsobre certidão negariva do SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.079.001761-4 - ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:I-se a parte autora para que cmplemente as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.001112-9 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal em questão, com fundamento nos artigos 1.572, par. 1o. e seguintes do CCB. \r\n\r\nId: 287904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.001932-5 - Jorge Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Carlos Alberto Ferreira Duarte Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002333-3 - André Luiz Se Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Assim sendo, recebo os declaratórios, porém, deixo de conferir-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000947-8 - Vagner Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 42 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000481-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Heloísa Helena Muniz Falcão Ferreira Rocha. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001191-6 - Luciene de Mello Omtsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Rosana Lilia Lopes. Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a demandada ao pagamento da importância 102,02 (cento e dois reais e dois centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000475-7 - Edmir dos Santos Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001747-8 - Fernando Branco do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VENHA O RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2004.861.000043-2 - Adenir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002179-4 - Enedina Assumpção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002645-7 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ANTES DO MOVIMENTO FINAL, DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A REQUERE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000101-3 - Leonardo Fernando Royo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À Ré, para devolver a guia no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.861.000705-2 - Rafael de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090, Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Academia Espaço e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). Ao executado, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - Kelly Fonseca Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Fica a Ré intimada, para pagar a diferença de R$ 1.838,23, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). J. DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - Celso Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a Ré intimada, para pagar a quantia de R$ 4.230,83, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000679-7 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000718-2 - Carlos Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000770-4 - Leonardo Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Petroleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 112.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000959-2 - Jovina Brochado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001009-0 - Luciene de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001017-0 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001048-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001053-3 - André Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001066-1 - Davi Milanes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001117-3 - Fabiano de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Nessa dicção, ACOLHO o pedido deduzido na presente impugnação, para reconhecer o cumprimento integral da obrigação de fazer, bem como o excesso de execução que deverá ser reduzido para o valor de R$ 1.500,00, expedindo-se para tanto os competente \r\n\r\nProc. 2006.861.001171-9 - Nereide Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Rio Med Assistência Médica. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001235-9 - Sebastião Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001295-5 - Aline Caroni. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE r$ 80,00 \r\n\r\nProc. 2006.861.001372-8 - Claudia da Conceição Homen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001437-0 - Luiz Claudio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001484-8 - Antômio Marco Maurício Eliso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001657-2 - Marilia Brasil Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a Ré intimada, para pagar a diferença de R$ 279,69, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001713-8 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a Ré intimada, para pagar a quantia de R$ 539,23, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001828-3 - Ismael de Oliveira Jerônymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor, sobre guia de depósito de fls 131 \r\n\r\nProc. 2006.861.001940-8 - Tatiane dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, sobre saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA É INFERIOR A EXECUÇÃO. DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002065-4 - Pedro Paulo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Celso Luis Neiva - OAB RJ083322). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). Fica a Ré intimada, para pagar a quantia de R$ 2.976,32, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002291-2 - Isaura Roseiro Xavier Ferreira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor, sobre guia de depósito de fls 86 ( ofício do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2006.861.002376-0 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002379-5 - Ana Paula de Souza. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002380-1 - Ana Paula de Souza Castro. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002390-4 - Joel Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002410-6 - Ginalda dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002425-8 - Rafael Leonardo Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002426-0 - Marcelo Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... Hei por bem em JULGAR, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA \r\n\r\nProc. 2006.861.002509-3 - Vera Lucia Fernandes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Madevan Madeiras LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002563-9 - Anderson Bento do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTORIZO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; À RECORRIDA.I; APÓS, A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000231-9 - Maria Rita Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). FLS 70/72 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000330-0 - Celso Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itáu de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a Ré intimada, para pagar a diferença de R$ 200,00, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000479-1 - Elair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. ao autor, sobre ofício Banco Brasil \r\n\r\nProc. 2007.861.000546-1 - Carlos Alberto Sibernagel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073, Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000653-2 - Andreia Silva Carolino. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000763-9 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a Ré intimada, para pagar a diferença de R$ 229,33, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000859-0 - Erica das Graças Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB RJ087083). X Bramil - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000952-1 - Maria Cecília Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itaú - Cdb S. A (fic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001004-3 - Marilia Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca - OAB RJ139660). X Teleaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). fls 56. indefiro nova designação, eis que o processo foi extinto. No entanto, ante a justificativa, isento a autora de recolhimento de custas.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001035-3 - Maria das Graças de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001099-7 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S. a e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001114-0 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). SE O PREPOSTO COMPARECEU A AUDIÊNCIA ESTÁ REGULAR \r\n\r\nProc. 2007.861.001126-6 - Claudia de Souza Braga Furtado. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ESCLAREÇA O RÉU EM 10 DIAS O QUE É DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 8.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001144-8 - Talyta Baptista Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Mastercard Brasil S/c LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001149-7 - Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itáu S. a. DEFIRO O PEDIDO DE FLS 31, TENDO EM VISTA O CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001160-6 - Fernanda de Souza Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). DECRETO A REVELIA DA DEMANDADA SIEMENS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001161-8 - Antônio Carlos Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ediceu Mariano dos Santos. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento desta ação, acrescido de juros de 1% ao mês a conta \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. Antes, porém, de prolatar sentença nos presentes autos, esclareça a autora quais os documentos que pretende que o demandado faça a devolução, discriminando-os. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001182-5 - Manoel Renato Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO. JUSTIFIQUE A AUTORA SUA AUSÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001279-9 - Leandro do Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Fininvest S. A Adm. de Cartões de Crédito. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001343-3 - Rosangela Baltar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerio Jose Troyack Bessa - OAB RJ081253). X Banco Itau S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001471-1 - Paulo José Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001521-1 - Alvandir Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Companhia Serra Beer de Bebidas. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001722-0 - José Carlos da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Cartão Itaucard (banco Itau). Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por derradeiro, INDEFIRO o pedido de depósito mensal, a uma porque a antecipação de tutela é medida excepcional, devendo ser manejada quando, por outros meios, não puder o demandante evitar o prejuízo, o que não ocorre no caso em tela, pois pode este efetuar o pagamento das faturas, em qualquer agência bancária, descontando-se os valores que entende indevido. A duas, porque tal depósito mensal ensejaria ação de consignação em pagamento, a ual tem rito próprio, incabível em sede de Juizado. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001751-7 - Rosangela Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Hsbc Bank Brasil S. a. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001752-9 - Rosangela Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Auto Center Raffagnato LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001757-8 - Ari Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Citibank S/a-internacional. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - Jose Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Achei Recheque e outro. VENHAM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001768-2 - Nadia Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla Energia e Serviços S/A. ESCLAREÇA O DEMANDANTE O QUE É CERTIFICADO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.861.001784-0 - Maria Cristina Caiaffa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001792-0 - Gustavo Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Localiza Rent A Car S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000188-6 - Carla Rafane Maganim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sul América Capitalização S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). ao autor, sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.000190-8 - Aparecida Werneck Menenguite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Audiência especial de conciliação designada para o dia 10/01/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.861.000394-2 - Simone Elisa Lucas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nessa dicção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para conferir manutenção ao quantum exeqüendo no patamar de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). FLS 179. DIGA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000768-6 - Denilson da Costa Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000903-8 - Leandro Caetano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). À Ré, para pagar a quantia de R$ 2.203,35, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). por derradeiro, comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - Maria Christina Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 4.830,00, e outro em favor do executado, do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.861.001145-8 - Monica Regina Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À Ré, para pagar a diferença de R$ 411,15, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.001378-9 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEVE SER OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1060/50, ESTAMPADO NO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001658-4 - Raul Furtado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - Renato Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Indústria de Refrigerantes Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). À Ré, para pagar a quantia de R$ 924,00, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.001993-7 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). AOS INTERESSADOS, SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - João Luis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À Ré, para pagar a quantia de R$ 1.483,20, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.002217-1 - Alessandra Laranja Sampelli. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.861.002234-1 - Maria Fernanda Mauricio Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002270-5 - Marcela Olinda Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À Ré, para pagar a quantia de R$ 1.395,27, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002278-0 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 71.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002495-7 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À 2° Ré, para pagar a quantia de R$ 752,61 e à 1° Ré, para pagar a quantia de R$ 155,80, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.002530-5 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000313-0 - José Carlos da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ACOLHO O ADITAMENTO; DÊ-SE VISTA AS RÉS SOBRE O REFERIDO ADITAMENTO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000321-0 - Laurita Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À 2° Ré, para pagar a quantia de R$ 2.500,00, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). ao autor para apresetar contra razões \r\n\r\nProc. 2007.861.000401-8 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000445-6 - Helena Maria Lemgruber. X Coelho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). O VALOR DA CONDENAÇÃO É DE R$ 869,22, FICANDO A SENTENÇA RETIFICADA NESTA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.861.000549-7 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO A GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - Armando Marquiori Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Cota Construções e Comércio de Imóveis LTDA e outro. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000698-2 - Almir Renato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ANTE OS TERMOS DA PEÇA DE FLS 74, REFORMO O DESPACHO DE FLS 73 E, EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A PRIMEIRA RÉ NESTA LIDE. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000772-0 - João Batista Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor, sobre mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.861.000966-1 - Jorge Fernando Gaiofato Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ANTE A DISCORDÂNCIA DO AUTOR, MANTENHO A SEGUNDA RÉ NO PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000993-4 - Luiz Sebastião Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 23 INDEFIRO, EIS QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - Fátima das Graças Carlos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Rodosat Representações e Consultoria LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/11/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001201-5 - Irineu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Unibanco União de Bancos Brasilerios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FLS 32/37 AO REQUERIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001256-8 - Antonio Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Unibanco S. a. Sessão de conciliação redesignada para o dia 06/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001262-3 - Vanda Barros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Sessão de conciliação designada para o dia30/08/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001452-8 - Maria das Graças Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X A Whirpool S/A (multibras S/A Eletrodomésticos) e outro. Venham aos autos todos os comprovantes de pagamento da compra parcelada efetuada pela autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001460-7 - Thiago de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Casas Bahia Comercial. Sessão de conciliação designada para o dia 04/09/07, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001481-4 - Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A. FLS 11 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.001597-1 - Mário Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Mercado das Fábricas Roupas e Acessórios. Rep Leg(s): Luiz Otávio Passos, Orlando Francisco de Almeida. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001599-5 - Mario Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - Cilmar Aguiar Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Telemar (Petrópolis) e outro. NADA A RECONSIDERAR. ORDENO QUE A PARTE RECLAMANTE PAGUE AO MENOS O VALOR DA ASSINATURA BÁSICA MENSAL E/OU AS LIGAÇÕES QUE REPUTAR DEVIDAS, POSTO QUE O SERVIÇO ENCONTROU-SE À SUA DISPOSIÇÃO, JÁ QUE NÃO LHE FOI FRANQUEADO PELA OPERADORA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001676-8 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Telemar (Petrópolis). Sessão de conciliação designada para o dia 27/09/2007, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001711-6 - Rosa Maria de Britto Silva. X Sistemas & Tecnologia Em Informática - Zyz491 Sistemas LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.861.001738-4 - Roseli Teresinha Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Telemar Norte Leste S/A. Sessão de conciliação designada para o dia 09/10/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001760-8 - Edgard Emile Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Danielle Lopes de Abreu. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001766-9 - Emanuel Espindola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. Sessão de conciliação designada para o dia 10/10/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001804-2 - Josefina das Mercês Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001805-4 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 15:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000184-4 - Maria Aldina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Juracema Teixeira Monteiro e outro. ao autor, sobre ofício de fls 30/31 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000469-5 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.001546-4 - Adriana Xavier da Silva Perez. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.002394-1 - Edmir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Carmen Rosa Cãndido de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006, Jose Costa Santos - OAB RJ019808). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.000575-4 - Adriano de Santana. X João Carlos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Renata Faza de Almeida - OAB MG078897). À Ré, para cumprir o acórdão, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nId: 288066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088000-2 - GEISILAINY ROSA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)), Falecido: GENELICIO FAUSTO STUTZ Despacho:Não obstante a certidão de fls. 37,v, defiro que o processo esta quase pronto para ser sentenciado.Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019837-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença: ......ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido declaratório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do títitulo de crédito DMI - DU 07847803, protesto 0418240, no valor de R$ 616,78, determinando o cancelamento do protesto, apontado no Cartório do 5º Ofício de Protesto de Títulos de São Gonçalo. Oficie-se. No que tange ao pedido de indenização por dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à 2ª Ré, que deverá pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00, com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Com relação ao 1º Réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Fica o processo extinto, na forma do art.269,I, do CPC. As custas e os honorários advocatícios deverão ser rateados, proporcionalmente por conta da sumcumbência recíproca, na forma do art.21, do CPC, ficando consignado ter a autora sucumbido, apenas, quando ao pedido de dano moral com relação ao 1º Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088048-8 - Inventariante: TANIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717)) X ELSON ROCHA TEIXEIRA Despacho:1- Nomeio a Requerente inventariante, mediante termo;2- Venham as Primeiras declarações.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO Decisão:[...]Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.[...] Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O NOME DA PESSOA ENCARREGADA DE FICAR COMO DEPOSITÁRIA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.004.082142-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:[...]Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082142-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA INDICAR EM NOME DE QUEM FICARÁ DEPOSITADO O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.004.083368-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDI AMELIA DE ARAUJO ALVES [...] Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.[...] Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69.À PARTE AUTORA PARA INDICAR O NOME DA PESSOA QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIA DO BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.003355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X NEUZA DE ALMEIDA DACRI Nos termos do art.615, II do CPC : intime-se pessoalmente o credor hipotecário de fls.87 (Letra S/A Crédito Imobiliário).À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.019126-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDENIR PEIXOTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085290-0 - MARIA ELIETE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO SA 1-Defiro Gratuidade de Justiça;2-Cite-se, devendo a parte Ré apresentar os extratos bancários solicitados, nos moldes do art.355, do CPC. Intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP: PROCURAÇÃO E DESPACHOS. \r\n\r\nCobrança, de taxa de condominio \r\n\r\nProc. 2004.004.038582-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-BLOCO 04-EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CARMEM DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"Complemente-se as custas, conforme certidão de fls. 50 (FUNPERJ e FUNDPERJ)\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.080587-7 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.011034-6 (14427) - GILSON MARINHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X GILSON DOS SANTOS NOGUEIRA De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.004.015830-6 (14826) - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais, no valor equivalente a 1.500 UFIRs/RJ,apresentado às fls. 159/160, tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional;Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089283-1 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.001772-8 - MARIANGELA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls.30. Por derradeiro, manifestem-se as partes, em dez dias. Intimem-se.e.t. dê-se baixa nos apensos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.050362-3 - ODELITE SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), Litisconsorte: EDGAR INOCENCIO GOMES), Inventariante: ROSSIANE DE MATTOS CRUZ, Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO Despacho: Em provas, justificadamente; Digam às partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026417-9 (11787) - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X DENALFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) De ordem: As partes ficam intimados para comparecerem a praça que será realizada no dia 02/10/07 às 13:00hs (1ª praça) e no dia 16/10/2007 às 13:00hs (2ª praça).(Ao exequente para recolher as custas para intimação pessoal do executado) \r\n\r\nProc. 1999.536.004601-4 (10683) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFÁ (RJ-111999)) X DROGARIA E PERFUMARIA SOUZA E IRMAO LTDA CARV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \" Requeira o autor o que for de direito, sob pena de retornarem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.012780-7 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Anote-se em DRA o patrocínio de fls.78/79;Ao Autor sobre o laudo de avaliação de fls.75;I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088835-9 - FERNANDO INFANTE BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ENZO BELMONT Despacho:1- Defiro JG;2- Autentique-se o contrato de locação eis que se reveste de título executivo;3- Após, cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.063582-0A - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009418-3 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Às partes para apresentarem prova documental suplementar e superveniente em dez dias, após voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089441-4 - IRANI ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AMPLA Despacho:1- Defiro gratuidade;2- Esclareça a parte autora, quem irá figurar no pólo passivo, tendo em vista o que consta às fls.12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.063582-0 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.020570-9 - ABRAÃO ALVIM VILELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009881-8 (8.104) - JAILSON REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:O depósito total de todos os recursos da parte executada acabaria por inviabilizar a própria atividade desempenhada. Assim, frustradas as tentativas de bloqueio \"on line\", determino a penhora da renda mensal da executada no percentual de 20% (vinte por cento) da renda bruta mensal, nomeando como depositário o RL da executada, que ficará encarregado da realizar os depósitos mensais em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, comprovando nos autos, com a devida prestação de contas. A penhora ficará limitada ao valor do crédito exequendo. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls.734: dê-se vista à Executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.037199-8 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Na forma do art.398 do CPC , manifeste-se o Réu sobre os documentos às fls.106/107 e 113/114. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052063-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ALEXANDRINO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), NELSON MOURA DA SILVA Despacho:Fls.206.Diga o 1º Réu sobre a desistência do Autor em relação ao 2º Réu. I-se.e.t. abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.004.008391-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.168/169. em dez dias dob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013451-8 - FRANCISCO DA S CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.046115-3 - GUSTAVO VARGAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)), CLASSE-CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 134/147 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116902-4 - NORIVAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SEANERJ - SOCIEDADE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.......... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à Ré, o que faço com fulcro no art.267,VI, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao 2º Réu, extinguindo o processo na forma do art.269,I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.037993-1 - VALDIRENE DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.102/109: Manifeste-se a parte Ré, em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025876-3 - TAYNÁ OLIVEIRA CORONEL, JANAICE DA SILVA OLIVEIRA CORONEL, ADILSON JOSÉ FERREIRA CORONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De Ordem: \"Ao autor para juntar copia de fls. 223 (grerj) para instruir carta precatória\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000200-9 (22056) - Inventariante: MARCIA DENIZE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ALAYDE MACIEL DA SILVA), JORGE FRANCISCO MACIEL DA SILVA), ROBERTO NEVES DA SILVA), RONEI MACIEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 59-61 destes autos de Inventário dos bens deixados por ALAYDE MACIEL DA SILVA , JORGE FRANCISCO MACIEL DA SILVA, ROBERTO NEVES DA SILVA e RONEI MACIEL DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.004.000403-9 (23754/ 2 OFICIO) - Inventariante: MARINETE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) ESPOLIO DE JOSE DA FONSECA PINTO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)), MANUEL RODRGUES PINTO DA FONSECA, Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)), MARIA DE JESUS RODRIGUES), MARLEI TELES) X ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA), MARIA JOSE BAPTISTA DA CRUZ Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.000590-0 (27180) - Inventariante: DERMEVAL BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X DEUSDED DE AZEREDO PORTO E OUTRO \"De Ordem: \"Ao requerente sobre resposta de oficio\". \r\n\r\nProc. 1998.536.017802-9 (10.178) - LYNIKER SMITHY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)), Inventariante: GILSON DE SA PEREIRA, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X WILSON DE SA PEREIRA REPUBLICAÇÃO; Ao Inventariante para se manifestar quanto às fls.183, em quinze dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.009475-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO FERNANDO VIEIRA MARTINS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.004.034832-8 (16956) - MARIA DO SOCORRO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X NELSON LUIZ MARINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Despacho:Expeça-se c.p. para o endereço declinado às fls.109. \r\n\r\nProc. 2002.004.034832-8 (16956) - MARIA DO SOCORRO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X NELSON LUIZ MARINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Expeça-se c.p. para o endereço declinado às fls.109.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DA CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.037214-8 - CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Aplico a multa de 10% no termos do art.475-J;Intime-se o Executado para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.196/197 , em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.076345-3 - MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUCIANO MARQUES COSTA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081381-5 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Edina Fiuza de Freitas Silva em face de Vivo Celular S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) conceder a antecipação de tutela requerida, determinando que a demandada regularize a situação cadastral da linha telefônica da autora n.º 9994-4339 no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), destacando que a astreinte deverá incidir pelo período máximo de trinta dias, após o qual deverá a autora noticiar o fato ao Juízo para que determine o que for de direito com vistas ao adimplemento da obrigação de fazer, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil; 2) a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080513-2 - NELSON MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Retifique-se em DRA para rito sumário. Não há preliminares ou irregularidades. Como provas, defiro a colhieta do depoimento pessoal do Autor, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produação de prova de energia elétrica, nomeando o perito o Dr. José Chacon de Asssi, conhecido da serventia que deverá ser intimado a presentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036045-4 (15510) - DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).O ônus do custo da prova é da parte Autora, conforme saneador de fls.724.Acrescento que a perícia é trabalhosa em razão do grande volume de documentos.De modo a possibilitar a realização da prova, defiro o seu parcelamento em duas vezes.I-se, pois, a parte autora para recolher 50% dos honorários periciais.Com o depósito, intime-se o Dr.Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089995-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO HENRIQUE B DA SILVA De ordem: Ao autor para indicar o nome da pessoa que irá receber o bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018432-7 - ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se a Defensoria Pública. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077582-4 - JOSE EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MAGDA MILANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.011843-6 (8.277) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Indique o Exequente se há bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao Executado sobre fls.340/344 e fls.346 em dez dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038995-0 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes sobre a contestação da denunciada(fls.108/153), em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061620-5 - ALESSANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre fls.54 e ss. Após voltem para a designação da AIJ. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110182-0 - JORGE LUIZ PORCINA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAJ BABY DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)), LOSANGO S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.102 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002393-9 - ILMA PANTALEÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X AMAURY TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Decisão:Tendo em vista a informação supra, dando conta de equívoco na marcação da AIJ designada no tocante ao horário: 1) torno sem efeito a decisão constante da assentada retro, salvo na parte em que deferida a juntada de documentos; 2) decretei a perda da prova consistente no depoimento pessoal da autora, haja vista que, regularmente intimado (fls. 116), o demandado deixou de recolher as custas pertinentes; 3) redesigno a AIJ para o dia 26/09/07 às 16:00 horas, tão-somente para a produção do depoimento pessoal do réu, haja vista o item 02 da presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088744-6 - DINALVA FRANCA VIEIRA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NILSON AFFONSO PEREIRA Decisão:Defiro JG.Entendo ser necessária a dilação probatória, pelo que, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.081302-0 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré sobre valores recolhidos em duplicidade \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052182-6 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Mantenho a decisão de fls.116. Cumpra-se em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.038641-2A - NOEMIA BAPTISTA DE SANT´ANNA X BALTAZAR JOSE DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:HOMOLOGO a presente restauração;Nos termos do art.1065,§1º do CPC. Lavre-se Termo.Ao Inventariante para cumprir o artigo supramencionado;Providencie o recolhimento do Imposto de Transmissão.Intime-se. \r\n\r\nId: 287597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJONAS SIMÕES GOMES - MG028177 \r\n\r\n1977.004.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1992.004.101650-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nId: 287598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.004481-7 - NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Mantém o despacho de fl. 119, não há como prosseguir com a ação sem a regularização do polo passivo adequadamente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA, Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.080035-3 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X Falecido: NELCI AZEVEDO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, em 48 horas, sob as penas nele referidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008907-0 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X IVAN FERNANDES DA SILVA Despacho:Anote-se no DRA a convolação para o rito de arrolamento.Proceda-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Despacho:Adite-se e cumpra-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Manifeste-se a parte autora, inclusive quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.071338-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELLY LACORTE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.086184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABILIUS EMMANUEL DE NEGREIROS Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial.2) Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005154-0 - Inventariante: MANOEL MARCIO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CELINA FERREIRA THOME MACHARETH E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 10 dias. Se nada requerido, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto R$ 0,01, junto ao HSBC.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2004.004.012937-5 - BIANCA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.052071-4 - RAUL CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.052110-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048058-3 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação da assentada de fl 117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046856-3 - MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.004.013663-3 - ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:1) Apense-se ao processo principal.2) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.038612-3 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Manifestem-se as partes em prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027625-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO), ALFREDO LUIZ FERREIRA), JESSICA MARIA FERREIRA), MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:1) Pelo que se observa da certidão de fl. 163 a certidão de fl. 147 não foi levada à registro, traga o exequente tal certidão, com seus anexos aos autos, visando regularizar o auto de penhora, face o que vai à fl. 1512) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:1) Ao exequente quanto aos acrescimos.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.011150-0 (11.150.) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE PINHEIRO DA COSTA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.037677-4 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILMA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.090162-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALCEBÍADES DUARTE ROSA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto R$ 0,71 junto ao Banco Itaú.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.006434-6 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Defere-se o sobrestamento por trinta dias, abrindo-se vista ao exequente em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 0,08 junto ao Banco ABN Amro Real S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Ao exequente para indicar bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.012825-9 - ESPOLIO DE AZEVEDO XAVIER X Inventariante: MARIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) UERBE FERES DIAS E OUTRO Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 94 e seguintes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias, abrindo-se vista ao exequente em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORD. SERV. : Aos interessados sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nProc. 2004.004.003753-5 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDMAR BATISTA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1) Desapense-se os Embargos à Execução, com traslado da sentença para estes autos, encaminhando-se ao arquivo com baixa.2) Suspende-se a Execução até julgamento dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 15/16.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033560-5 - LUCAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1) Não foi lavrado termo de termo penhora, previsto no 475J, § 1º do CPC, a ensejar a respectiva intimação, portanto, impertinente e equivocada a certidão cartorária de fl. 176 vº.2) Assim sendo, determina-se: a) a lavratura do respectivo termo de penhora; b) a manifestação do exeqüente ante a impugnação já oferecida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090551-5 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Indefere-se o pleito de antecipação da tutela devido à inverossimilhança das alegações.3) Cite-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.016735-4 - AGATA BRONDANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ZEZITO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.007545-0 - Inventariante: ROSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.018176-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMELIA DOS SANTOS RECHICHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007: \" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 97.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.024054-2 - LUICIANA BARRETO LPES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FABRICIO DA SILVA AZEREDO E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.083096-5 - Inventariante: ELIZABETH CANTO CALIXTO X OLYMPIA CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091104-7 - Inventariante: JUPIRA PINTO PEREIRA THIAPÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSON THIAPÓ DE LIMA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.040236-5 - CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056201-0 - MARCOS ANDRÉ PARDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.074354-7 - MARILUCE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Fls. 305/306. Expeça-se mandado de pagamento.2) Manifeste-se a AMPLA quanto fls. 305/306.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.047782-1 - CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.047782-1 - CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.004.038955-7 - LUIZ AMÉRICO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas faltantes: Atos of. just. c/0714-6 R$ 8,74 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011837-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 287600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027851-6 - MARIO NILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X Falecido: GABRIEL MONTEIRO ...deve o novo testamenteiro nomeado (fls. 33), providenciar cópias necessárias p/ expedição do oficio a SRF e para a certidão do inventario. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072804-4 - MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA Deve o requerente atender a certidão de fl.29: (\"... Custas para expedição de Alvará são as seguintes: . Distribuição, campo 13, código 0723-7 , R$ 3,49; A.E.V.C., campo 14, código 0702-1, R$ 31,48 ; 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores, campo 30, código 0723-7, R$ 17,45; 20 % do FETJ, campo 32, R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 46,77; FUNPERJ, campo 34, nº conta 600225174-9, R$ 2,77 e FUNDPERJ , campo 35, conta nº 567300124-3, R$ 2,77.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026348-0 - Inventariante: TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS ...venha certidão conjunta PGFN ( em nome de FLORA) \r\n\r\nProc. 2004.004.021178-0 - Inventariante: CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER ...ao autor sobre informação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.004.047312-8 - Inventariante: ANGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES MARY LÚCIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X JOÃO MINERVINO DOS SANTOS ...ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.004.054128-6 - MARINA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SÁLVIO ALVES PINHEIRO ...ao inventariante sobre laudo de fls. 130 \r\n\r\nProc. 2004.004.096071-4 - Inventariante: MARCOS ANTONIO BARRETO LEMOS X MARIA JOSÉ BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) venha a certidão conjunta PGFN em nome de MARIA e MARCELINO \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Devem as herdeiras assinar e reconhecer firma na partilha apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084134-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VERONICA REGINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Ao credor fiduciário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.001828-6 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AROLDO GARCIA TAVARES) ...venham : copia do carne do IPTU com valor venal do imovekl arrolado; certidões de quitações fiscais ( todas em nome do falecido e seu espolio) e a Partilha Amigável assinada pelas partes interessadas e seus conjuges todas com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 287599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.018541-0 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X GILCEMA LESSA BARROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066070-6 - JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018173-0 - VALDILEA MARIA DE SANT'ANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RENATO PEREIRA MACHADO Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 83/89, dos bens deixados por Renato Pereira Machado ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021609-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X JOSENIAS PEREIRA DE ANDRADE Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.004.038838-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E)) X JUSSELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.002638-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081607-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DA SILVA VIEIRA Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.010874-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES II (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. \r\n\r\nProc. 2004.004.038011-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JUREMA MAGNO DA SILVA Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.045020-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085487-8 - NELSON JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro J.G2- Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089656-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO -BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROGERIO BRITO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado de intimação para o autor face ao não recolhimento das custas por parte do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023185-8 - DALTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 132 a 133, para declarar que o autor é quem deve realizar à vistoria, uma vez, que o veículo encontra-se em seu poder. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.053294-9 - FERNANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) A S S E N T A D AAos dezenove (19) dias do mês de julho(07) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr.: ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, à hora designada, determinou que fossem apregoadas as partes para a realização do presente ato, o que foi feito. Presente a parte autora, ausente seu advogado; ausentes o 1º e 2º réus, presente sua advogada, a Dra.: Defensora; ausentes a 3ª ré e seu advogado, presentes o 4º e 5º réus e seus advogados. Aberta a audiência, em razão da ausência do advogado da autora, sendo informado por esta que ele estaria em outra audiência no mesmo dia e horário, requerendo dessa forma adiamento. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: em razão da pessoa da Caixa Econômica Federal no pólo passivo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, com as cautelas de praxe. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiênc \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038815-4 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Diante do pagamento de fls. 71, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.015943-6 - MARY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ao réu a fim de providenciar as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação para o autor \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.027700-9 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LISETE SARDOUX PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar as rés a pagarem as prestações locatícias desde 30-07-1999 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno as rés a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021839-6 - MARIA THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X ANTONIO RAFAEL FILHO `A AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.024636-9 - HERMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE GOMES DA CUNHA ao autor a fim de recolher as custas para expedição de mandado de notificação \r\n\r\nProc. 2005.004.051374-8 - MOYSES MACHADO SCHUMAKER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X WALDEMAR MEDEIROS Porque não há título executivo para a cobrança de prestações locatícias neste processo, certifique-se sobre o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e qrquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072184-9 - ANGELA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES MACIEL AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.036028-4 - JORGE LEAL CAULI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052074-3 - ELIANE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ANTÔNIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde fevereiro de 2006; o IPTU referente ao ano de 2005 e os meses de janeiro a julho de 2006; o condomínio referente aos meses de outubro a dezembro de 2005, bem como dos meses de janeiro a julho de 2006 e a conta referente ao fornecimento de gás dos meses de junho a julho de 2006, até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081996-9 - ANA LUCIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO CÔNJUGE DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.082634-2 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARIA DAS DORES FLORES), Fiador: CARLOS ALIPIO FLORES), Fiador: DINORA PERES FLORES Sentença:Vistos, etc.Diante da imissão do autor na posse do imóvel, conforme informado na petição de fls. 28, o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009963-6 - ROBERT MACHADO PORTO X MANUEL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, cancelo o processo na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118632-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.004.020483-3 - MARIA LUZINETE AGAPITO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LORENA ALVES MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acrodo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.082089-0 - MARIA LUIZA DE ABREU CARODOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELIANE DE TAL OU TERCEIROS OCUPANTES Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001115-7 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) certidão: certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado grampeado na contra capa, por falta de custas a serem recolhidas pela parte ré a fim de que seja o autor intimado \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 17:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) certifico e dou fé que deixei de remeter o mandado grampeado na contra capa por falta do recolhimento de custas pela parte ré para oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002514-0 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002670-2 - ADENIZIA RIBEIRO A SPEZIALI (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090247-2 - JOSE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 14:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054948-4 - SONIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas pelo réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na produção de prova documental suplementar.3- Designo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 17:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro (fls. 36), com folhas datadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089354-9 - WOLNEY RESENDE SATHLER (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SEHTRIM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090233-2 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 13:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.015689-0 (8001) - BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.536.003844-5 (8631) - WAGON REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CRISMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.007829-8 - LEILA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056725-3 - JORGE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PLANO DE SAÚDE CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize-se a ré fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.004.041922-9 - DENI OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESIGNO O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089462-1 - DALMO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089977-1 - BIANCA ORNELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 09/10/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030589-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090127-3 - MARTA CAETANO MATOS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 04/10/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075134-9 - ALZIRA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SOCIEDADE DE COM E IMP HERMES S/A (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento da verba compensatória a título de danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041064-5 - NELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado grampeado na contra capa por falta de custas recolhidas pelo réu, para intimar o autor \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:1- Regularize-se à ré fls.49/50, 53/54.2- Indefiro JG, às rés.3- Venham aos autos, o recolhimento das custas, sob pena de deserção. |ntimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004071-1 - PATRICIA PIRES JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ARIVALDO DA SILVA TAVARES Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017868-0 - REGINALDO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ENOQUE JOSE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Vistos etc.Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados.O que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que deveria ter sido feito pela via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.014196-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GLAUCIA LUQUEZ DE MELO Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083726-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MATOS DE MIRANDA Sentença:com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 04/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044614-9 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 700,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o pagamento do valor do cheque respectivo até o reembolso; 2- R$ 1.200,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o pagamento do valor do cheque respectivo até o reembolso; 3- R$ 15.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.033848-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE STHEFANO CHRISTIANO MEDEIROS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 23 e reintegrar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - ESPÓLIO DE JORGE LEGRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:1- Anote-se na distribuição, fls. 123.2- Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0 - ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/12/2007 às 17:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.068122-4 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:extinguindo o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082618-4 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO RGI E PLANTA DO IMÓVEL PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 287601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA DE ORDEM: Ao Autor p/complementar endereço de fls. 54, da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento(...) Cumpra-se fls. 11 última parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.085280-8 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Manifeste-se a Autora sobre as preliminares suscitadas. Indefere-se a denunciação da lide (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085529-9 - ESPÓLIO DE WALLACI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090366-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIODE MENDONÇA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 144. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clásulas Contratuais c/c Revisão de obrigação Creditícia e Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.014974-8 - ALCIDES VIEIRAS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Expeça-se CP para o endereço de fls. 45 afim de citar a ré. Cientifique-se a fiadora pessoalmente expedindo-se mandado para o endereço de fls. 19. OBS: Deverá o autor fornecer custas e cópias para a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.036856-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ ALVARO GONÇALVES de ordem: ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030874-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTERO RIO de ordem: ao autor sobre o ofício do J.Deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074326-2 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X WANDERLEI SANTOS ALVES E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls. 58/64 e do ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8A - OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) DE ORDEM: Ao impugnante p/recolher custas p/ audiência de conciiação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047858-8 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.004.010638-9 - LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.023995-0 - CIRLEI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se o pagamento integral do empréstimo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.027831-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) de ordem: ao réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020490-9 - MARINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber os embargos ante a certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Reconsidera-se o despacho que determinou a citação dos Denunciados (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 09/10/07 às 14h30min. OBS: As partes deverão recolher as custas das diligências para a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.075128-3 - TEREZA CRISTINA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Venham as faturas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2005, bem como se houver, as anteriores ao mês de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.083069-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090953-3 - ISABELLE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, suspenda a cobrança das faturas, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, e ainda proceda ao cancelamento do protesto n.º 1950070 no Cartório do 5º Ofício de Protesto de Títulos de São Gonçalo, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 10/10/07 às 15h para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 266. As partes sobre fls. 265. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA Decisão: concede-se a medida liminar para determinar que o inventariante do Espólio de Ilda de Sant´anna e os demais herdeiros se abstenham de efetuar a venda ou qualquer transação que envolva o imóvel objeto da presente ação. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062558-9 - HARDCELL COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (IPTU e taxa de incêndio) dos anos de 2001, 2002 e 2002, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083163-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Apense-se ao feito n.º 2006.004.061973-5. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se fls. 39 de acordo com a V. Decisão de fls. 11/113, ciente, portanto, que a perícia ficará por conta da parte autora, que no caso é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.009555-2 - JORGE LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.3- Defere-se fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c acao indenizatoria por danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062297-7 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica do Autor, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenicação pr danos moraies e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.013953-8 - MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011254-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA Decisão:Indefere-se requerimento de fls. 70... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082103-4 - VALQUIRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.063458-8 - ALYNI MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se a penhora on line requerida em fls. 283 do valor devidamente corrigido conforme fls. 302. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Nada a prover com relação aos embargos de declaração... \r\n\r\nId: 287610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000604-0 (11.014) - RONDINELLY FERREIRA DE PINHO E OUTROS X JURANDIR ANCHIETA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.009739-0 - BEATRIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:1 - Expeça-se mandado de garantia de visitação, em favor do pai, na forma do acordo de fls. 30/31, já para o próximo final de semana2 - Aos autores sobre fls. 45/48. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.066169-7 - MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JALMIR LEAL DE LIMA Despacho:1 - Cumpra o autor devidamente o despacho de fl. 23v. Venha copia da certidão de nascimento, que pretende cancelar, onde figura como genitor o Sr. Jalmir.2 - Emende-se a inicial para inclusão de todos os herdeiros do suposto pai falecido, devidamente qualificados e com endereço para citação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Forneça a parte autora cópia necessária para citação.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Despacho:À exeqüente sobre fls. 370 e seguintes.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020594-1 - PEDRO RAFAEL LEAL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO CARNEIRO BEZERRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Designo audiência especial perante o Juízo Informal, na forma sugerida pelo MP, para composição amigável do débito: dia 11/09/07, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065255-6 - LUCAS MARQUES LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOSUÉ LOURENÇO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065265-9 - MATEUS MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VALDIR SOARES LOPES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089707-5 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X LUANA LYRIO REDER DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.007366-9 - IVONETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARIA TEREZA HAMMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) As partes sobre laudo de fls.51/56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082443-6 - ANDRÉ LUIS BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar a visitação paterna às filhas menores, aos domingos, das 10:00 horas às 17:00 horas, sem pernoite. E, alvará. Cite-se. Int.Após a resposta, a visitação provisória poderá ser revista.Determino, desde logo, o estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079644-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 22/08/2007, às 11.05 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1 (23.260) - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Ao exeqüente, sobre fl. 125. \r\n\r\nId: 287602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.004.057954-0 - REINALDO CARLOS DE SOUZA QUINTES X DANIELLE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO A ADOÇÃO da adotanda mencionada, ao requerente REINALDO CARLOS DE SOUZA QUINTES, que doravante passa a ser o pai de Danielle, por um fictio iuris, estabelecendo-se entre eles (requerente e adotanda) uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000115-2 - GISELE LIMA DE MORAIS X GILBERTO DE MORAES E SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 1992.004.100532-4 (21996) - WLADIMIR DE ALENCAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz segundo informação do Sr Oficial de Justiça o mesmo não logrou intimar pessoalmente as partes tendo deixado cópia da intimação na caixa de correios das mesmas. Designo audiência para o dia 17 de setembro de 2007 as12:45 horas. Proceda-se a intimação em horários especiais ou em finais de semana. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1995.536.000530-0 - SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Republicação do despacho: A autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.001105-8 (1105-8) - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X JOAO LUIZ LESSA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.009537-0 (9537-0) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X W.S. Despacho:OS ALIMENTOS FEITO DE VERBAS RESCISÓRIAS SÓ SERÃO LEVANTADOS COM A AQUIENCENCIA DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/11/2007, AS 12:45 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.019172-3 (19172-3) - FABIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FABIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.004.021890-0 - ALEXANDRE DE MORAES SIMOES POUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877) Sentença:, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 24, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que considerando o lapso temporal da separação de fato, mais de 22 anos, vê-se que a assistência recíproca que um dia existiu não se justifica mais face ao longo tempo de separação. \r\n\r\nProc. 2004.004.037360-2 - CESAR MARLEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JULIO CESAR FERREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 13 de dezembro de 2007 as 12:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.015805-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JEFFERSON JARDIM BRAGA), GIOVANA FIGUEIREDO BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. E constituindo vinculo empregatício pagará 15% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.035014-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X LUIZ DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DO LAUDO E DOS QUESITOS PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.051279-5 - MATEUS LEAL SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X MARINETE DA SILVA SANT'ANNA Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 25% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.056166-6 - BERNARDO JOSÉ POSTIGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA COSTA CANELA (RJ-125599)) X EDUARDO REZENDE DE SOUZA E OUTRO Despacho:RETIRE A 2ª RÉ, CONFORME REQUERIDO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO Despacho:DEFIRO FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETHÂNIA MARINHO LOBATO (AM-003545)), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.000251-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)), MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 77. INFORMAÇÃO EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2007.004.000353-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PAULO CESAR GONÇALVES), ALAN VITOR DE ANDRADE GONÇALVES), PAULO VITOR DE ANDRADE GONÇALVES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 09,30,51 e 52 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.085920-7 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X LUCIANO BASTOS DA SILVA), LUDMILA COUTINHO BASTOS DA SILVA), LUAN COUTINHO BASTOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.089756-7 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DE AZEVEDO), MAYCON RIBEIRO AZEVEDO), ANA PAULA RIBEIRO AZEVEDO Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - RENATA ALVES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a 1ª requerente a sua necessidade, considerando a idade da mesma e o binônimo necessidade, possibilidade. Fixo os provisórios em 1,5 (um salário mínimo e meio). Designo ACIJ para o dia 04/09/2007, as 15:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.091205-2 - (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES), RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 10/09/2007, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.076706-0 - D.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X A.A.D. Despacho:Aos 13dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia do patrono do autor redesigno audiência para o dia 10 de setembro de 2007 as 13:30 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002340-0 - REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.023034-2 (23034-2) - SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLAUDEMIR CORREA BARBOSA Despacho:A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.033995-3 - P.A.O. E OUTROS X Falecido: J.C.O. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) S.D.P.V.T. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.076417-2 - SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SÔNIA CRISTINA JÁCOMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:AOS KINTERESSADOS \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000724-2 (19.893) - MURILO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X FLAVIA SANT'ANNA DE CARVALHO), FERNANDA SANT'ANNA DE CARVALHO), FABIANA SANT'ANNA DE CARVALHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:CERTIFIQUE SE O AUTOR ESPECIFICOU PROVAS. AO MP. INDEFIRO FLS. 61. O PEDIDO DEVERÁ SER PLEITERADO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.067654-0 - ALCENAIR ALVES MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.090039-6 - LUCIANO MORAES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 46. RETIFIQUEM-SE O NOMEN IURIS DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.074860-2 - EDSON CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIZE SIQUEIRA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.083563-0 - LUIZ CONCEICAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X LAURA DA MATA ABRANTES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:PORTE REMESSA/RETORNO COD. 301-2 R$ 8,74 DISTRIBUIDOR COD. 0723-7 R$ 3,49 AEVF COD. 0707-0 R$ 19,24 ATOS DO DISTRIBUIDOR COD. 603002449-8 R$ 17,45 ACRESCIMO DE 20% R$ 3,49 + FUNDPERJ+ FUNPERJ \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090703-2 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.043263-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Face ao exposto, deixo de extinguir o feito por falta de interesse da parte autora, conforme requerido pelo Ministério Público, pois a mesma não possui o direito a residir no imóvel, mas sim, a meação da benfeitoria, isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e a reconversão. \r\n\r\nProc. 2006.004.011061-9 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)), ALOAN RAFAEL DE CARVALHO), FERNANDO RAFAEL DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Filiação Legítima, por Comprovada Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.004.017000-4 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.029753-1 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001849-8 - MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/08/2007, AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010437-1 - ROGER COIMBRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:DEFIRO FLS. 35. A REQUERENTE, FLS. 35 PARA QUE ESCLAREÇA O NUMERO DA CONTA CORRENTE DA RL DO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.004.031692-1 - JORGE MANOEL DA ROCHA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, \r\n\r\nProc. 2007.004.084917-2 - JOÃO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/08/2007, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011208-2 (28192) - PATRICIA GONCALVES LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:INDEFIRO FLS. 50/51, EIS QUE NA EPOCA DA SEPARAÇÃO O CASAL POSSUIA BEM, A VENDA FOI POSTERIOR, A REQUERENTE PODERÁ COMPROVAR TAL FATO COM A ESCRITURA DE VENDA DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2003.004.012101-5 - JULIO CESAR DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JACIARA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046057-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X PEDRO FRANÇA DOS SANTOS Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que a parte acompanhará a diligencia. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 13 de dezembro de 2007 as 12:30 horas. Expeça-se carta precatória. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS JUSTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.087367-8 - BEATRIZ MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X WALDELI DE MOURA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/08/2007, AS 9:25 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.090707-0 - SARA MIRANDA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X MARCOS ANTONIO LOPES KLEIN Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/08/2007, AS 9:15 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.090970-3 - VALDEZIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FATIMA JEANE PEREIRA SOARES Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO LEGIVEL FLS. 10 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000542-7 (19.303) - C.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.P.S. Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 1999.004.029045-2 - C.S.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A DP \r\n\r\nProc. 2000.004.007154-5 - DENYLA CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816), Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SE O RECONHECIMENTO DA FIRMA FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 152, EIS QUE OS MANDADOS DE EXECUÇÃO É O ART. 732 E 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.038029-7 (38029-7) - RAFAEL AUGUSTO DA GLORIA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHAES Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO, FLS. 24 PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.004.005657-6 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X M.C. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.004.008514-0 - R.M.S., L.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O VALOR QUE FOI ATRIBUIDO NOS CALCULOS PARA CASO DE DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 2003.004.029393-8 - MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:Face o pagamento integral do débito, EXTINGO O FEITO, art. 794, I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.004.036217-1 - MERYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) JOSE CARLOS DE BARROS BENEVENUTO Despacho:DEFIRO FLS. 41. A EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER PARA AUDIENCIA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/09/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046378-9 - CLEUZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO FLS. 53 E A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE FLS. 61, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, ART. 794, I DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.028389-3 - NAYARA REGINA GUIMARÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARLOS ANDRÉ PEREIRA PINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.055980-1 - MARIA SOARES DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSÉ CASSIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/09/2007, AS 14:30 HORAS. INTIME-SE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2004.004.060893-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X N.N.B. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.086890-1 - LEONARDO NANCI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RENATO CÉSAR SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP. que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratruidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:PROCEDA-SE A DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FLS. 22V. INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO, O MESMO POSSUI ADVOGADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.031185-6 - VINICIUS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO GOMES DE CAMPOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.031800-0 - GUSTAVO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.037420-9 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONSIDERO FLS. 39. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/09/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049572-4 - ISABELA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WAGNER LUIZ LEITE ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 24,32 e 32 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.059136-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:ATENDA-SE O MP (INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.067237-3 - JÉSSICA LESSA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EMÍLIO MARTINS MOREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2007, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.072586-9 - FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.090702-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA), NARLY GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:JUNTE-SE A CONTRA-FÉ. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090774-3 - ISIS CARDOZO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/09/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005658-5 - JONATHAN FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.047591-0 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ALCIDES DECCACHE TELLES Despacho:ADQUADE O PEDIDO A EXECUÇÃO COMO NORMA, ART. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.079916-8 - THAÍS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS PEREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O NOME IURIS DA AÇÃO, SE OS BENS FICARAM EM CONDOMINIO PARA AS PARTES NÃO SERIA UMA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059649-8 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X GISELE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/09/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES Despacho:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor ausente o réu. Aberto a audiência face não haver comprovante de intimação do réu redesigno audiência par ao dia 6 de setembro de 2007 as 14:45 horas. O mandado deverá ser cumprido pelo plantão da oficial BRUNA TILHE. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1 - ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.084209-8 - NAIARA MOREIRA DUARTE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/03, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089671-0 - AUGUSTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X LEANDRO COSTA DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO PARA O 2 º.REU. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.051890-2 - GISELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES) ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGYUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEN A DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1B - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:DEFIRO A JG. AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1A - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:DEFIRO A JG. AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.082109-5 - MARIA NAZARÉ MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JULIANO AZEVEDO DA SILVA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInterdição, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019147-2 - ROMILDO GOMES DE SOUZA X DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Aguardando advogado juntar edital 1.3 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.005920-0 (29254) - FELIPE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADILSON CLETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/09/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2000.004.019821-1 (36815) - L.D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X A.F.A.), Interessado: E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.051742-2 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO Sentença:Considerando o parecer dfo MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.075249-6 - ADELIR DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/09/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.013228-7 - SYLVIO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X MATHEUS COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:AS PARTES E O MP PARA QUE ESCLAREÇA JUSTIFICADAMENTE SE TEM PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2006.004.027181-0 - SELMA INÊS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CAETANO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. FACE O DEPOIMENTO FLS. 44 E OS RELATOS DO CONSELHO TUTELAR. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA A GENITORA. PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. INTIME-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. SE NECESSÁRIO UTILIZAR FORÇA POLICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.040680-6 - HUGO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X GESILENE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte ré ausente o autor. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 03 de dezembro de 2007 as 12:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2007.004.005070-4 - AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA), LARISSA DE SOUZA CUNHA Despacho:AO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 2007.004.090785-8 - ARIOVALDO SILVA DE MEDEIROS X EDUVIRGES FRAGOSO DA SILVA E OUTROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007897-9 (26375) - ELOY DA CONCEICAO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES (RJ-057370)) X GISELE DA CUNHA BEZERRA E OUTRO Decisão:FACE O ALIMENTADO TER COMPROVADO QUE ESTA CURSANDO FACULDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:AO AUTOR FLS. 58 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004747-0 - DOUGLAS DE OLIVEIRA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), GUILHERME DE QUEIRÓZ PINTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.001379-0 - M.V.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, concedendo a GUARDA do menor Yuri a autora. Com relação ao menor Rijoj indefiro o pedido de guarda face os motivos já expostos, e com relação a Franklin o pedido de guarda perdeu o seu objeto diante a maioridade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.004.049613-3 - NELI BAPTISTA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JULIO WAGNER SANCHES CARVALHAL Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.085262-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.011923-6 (11923-6) - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILTON RIBEIRO), BRUNO RODRIGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.059686-1 - WANDERLAN DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X GERUSA DE ALMEIDA PIRES), GRABRYELLE MELLYSSA PIRES MARINS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:MANTENHO A DECISÃO, FLS. 176 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003494-9 - D.D.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X J.V.C.B.F. Despacho:A RÉ \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.026295-8 (37438) - LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X NIVEA DA SILVA PATROCINIO Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2002.004.011762-8 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA RÉ FLS. 30 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO- OAB- 86.294 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.036307-6 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X M.D.M. Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o alimentante ao pagamento na ausência de vinculo empregatício de 50% do salário mínimo vigente a época do pagamento e constituindo vinculo empregatício pagará 15% dos seus ganhos líquidos incluindo férias e 13 salario desde que não seja inferior a 50% do salário mínimo, caso ocorra prevalecerá o maior. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X K.G.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:AS PARTES E O MP EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000401-2 (16.551) - MURILO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FLAVIA SANT'ANNA DE CARVALHO), FERNANDA SANT'ANNA DE CARVALHO), FABIANA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-029084) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.006707-9 - LUIZ FELIPE FONSECA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela.Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.004199-5 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009221-6 (9221-6) - F.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:AO PATRONO, FLS. 100 SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.018306-4 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO NÃO LOCALIZADA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007, AS 12:30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DO PROCESSO Nº 60706-8/05 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos c/c Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.011752-3 - PRISCILA MACEDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X CRISTIANO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nId: 287603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007462-0 (7084) - ODETE DE SOUZA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-133884E) Despacho:Fls. 123/124 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1999.536.004498-4 (14308) - CLAUDIA FERNANDA CARDOSO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CLAUDIO ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2000.004.008220-8 (8220) - MARIA ESTELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 53, devendo vir aos autos a concordância expressa do alimentante ao levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001227-7 - JÔNATAS DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MIZALEMIAS DO ESPÍRITO SANTO Despacho:fls. 38 - Defiro como requerido. Desentranhe-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.004.014105-5 - ISABELE FABIANE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FABIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 26/28 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080771-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLACIO DO PARAISO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)), GLAUCIA GONÇALVES RODRIGUES), THAYNA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 22, devendo o percentual do FGTS referente ao valor da pensão alimentícia continuar retido a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082706-1 - KATLEEN DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN GOMES DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.082804-1 - LARISSA DOMINGUES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO DA SILVA FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.004.084465-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA), VYTOR SANTOS VIEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.086141-0 -, LORENA MORENA VIEGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.086141-0 -, LORENA MORENA VIEGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.045567-0 - ELEUDE FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:J. O requerimento de gratuidade do ITBI dever ser formulado diretamente a municipalidade, preenchendo os requisitos para tanto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026318-5 - PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DENIZA BASTOS TEIXEIRA Decisão:Reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade, para deferi-la tão somente para a publicação do edital que deverá ser feita no Diário Oficial, nos moldes dos que são beneficiários de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.081322-7 - MARIA EDITH ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA), Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005413-8 - CELSO DE OLIVEIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30.08.07, às 10:20 horas, ocasião em que deverá ser atendido o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083507-0 - RONALDO FRICHS JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:fls. 22 - defiro a adiamento da audiência como requerido. Retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 30.08.07, às 10:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085212-2 - CARLOS CESAR CONCEIÇAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.082153-4 - NEUZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO NUNES FERREIRA SOBRINHO Despacho:Designo audiência para o dia 02.10.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes, devendo ser oficial ao Juízo Deprecado informando a nova data designada para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088694-6 - ALOISIO BENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TIOTINA MENDONÇA DE SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28.09.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) a parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.053928-4 - ANDREZA LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobr fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.004.071754-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X KILDER DA CRUZ NUNES), BRUNO TAVARES NUNES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27, VERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067606-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CUBA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CUBAS Sentença:.... julgo extinto o processo desta execução proposta por MARCOS AURÉLIO DA SILVA CUBAS JÚNIOR e ROSENDO DE AGUIAR NETO em face de MARCOS AURÉLIO DA SILVA CUBAS com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080333-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA COSTA), JOICEMARY SANTOS ANDRADE DA COSTA E OUTROS Decisão:Homologo o acrodo firmado . ... Aguarde-se a prazo acrodado pelas partes, opós o qual, não havendo notícia do descumrpiemtno, devrão vir os autos conlcusos para extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.039331-9 - EDNA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAINE ISIDORIO DA SILVA), VITOR DA SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a outra patrona de fls. 69 para que informe se também renunciou o mandato outorgado pela sua cliente. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000347-7 - ALMIR FRNCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 02.10.07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, ciÊncia ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084118-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... homologo o acordo firmado por PAULO CESAR PEREIRA e GISELE MAURA DA CONCEIÇAO MONTEIRO PEREIRA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.002713-5 - ARLINDA MRIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHELE MENDES GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 03.10.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.089520-0 - SANDRA LUCIER DUARTE BOGEIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X VALDI DA SILVA BOGEA Despacho:Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 04.10.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.047544-2 - JULIA POBLAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIO DA SILVA ORNELLAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075390-7 - ENIRALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.09.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:fls. 22/23 - Recebo a emenda. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, piso nacional, como ofertado. Designo audiência para o dia 11.09.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da rep. legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.004.086621-2 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Disponha o autor sobre o percentual da pensão no caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.002420-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA X KAWAN JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 35/36. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011901-4 (13016) - KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA DO SOCORRO VITAL DOS SANTOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:Fls. 88 - Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 87. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058845-3 - VICTÓRIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X WILIAN RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 19.10.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.083471-5 - GABRIEL DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PEIXOTO DA CONCEIÇÃO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003937-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039879-2 - WALDENIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X VANETE MARCÍLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Designo o dia 03.10.07, às 15:00 horas para a realização de audiência. As partes deverão ser intimadas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.006514-6 - PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 87/92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.044936-9 - INGRID VIANA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AYRES BRASIL CÂMARA Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:J. O requerente deverá efetuar o pagamento da forma ajustada, depositando em conta corrente. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084510-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ANTONIO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Recebo a petição de fls. 07/13 como justificativa, eis que incabíveis embargos à execução em execução de prestação alimentícia. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087558-4 - CAROLINE NARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON TAVARES DA SILVA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080193-0 - BRUNO LUIZ VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 127/132. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014847-8 (9816) - WAGNER SOARES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101641-5 (3791) - JOEL CLEM DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho de fls 57:\" O FGTS possue ntureza indenizatória e portanto só poderá ser recebido pelo empregado, salvo pela RL.do menor em casos de débito alimentar ou aquiescência do empregado, visto que indefiro fls.45.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085220-1 - VICTÓRIA DOMINGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090601-5 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). LUANA ALMEIDA DA SILVA (RJ-151818E), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA SANTOS (RJ-153125E)) X GIONICIO SILVEIRA COSTA), PATRICK DA SILVEIRA COSTA), PIERRE DA SILVEIRA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 05 de cada mês. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 19.10.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre o pagamento dos alimentos provisórios fixados.4) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.090634-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL), MATHEUS SILVEIRA DE ALMEIDA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19.10.07, às 10:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087345-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 04/16547-1. Firmem os requerentes a petição inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090753-6 - JOAO SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081799-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Especifique o autor as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090956-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X ELIETE ALMEIDA DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21.09.07, às 09:40 horas, ocasião em que as partes deverão dispor sobre alimentos recíprocos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.003652-8 - PAULO ROBERTO CAMPELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EMISTERDAN ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 17/18 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083844-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA), LARISSA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Designo audiência especial para 04.10.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088224-2 - RAFAELA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FRANCISCO ANAILDES FREIRE CHAVES Recolha a custa relativa ao porte de remessa e retorno da da Carta precatória Citatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079513-8 - JAIR DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANDREIA RANGEL FREIRE A parte autora sobre certidão de fls.15vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 46 A 52 DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090847-4 - MAYCON WILLIAM LENGRUBER GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 19.10.07, as 10:00 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090899-1 - MARCELO MOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 21.09.07, as 09:20 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008260-7 - FÁTIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Fls. 124 - Mantenho a decisão de fls. 121, tendo em vista que os comprovantes de depósitos acostados aos autos (fls. 125/129) somam valores inferiores a um terço do devido pelo alimentante, como se observa no acordo celebrado às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.004.002659-3 - MARCELY MARTINS DE SOUZA VIVAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Tendo em vista a informação supra, defiro a gratuidade à parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.029163-0 - VITOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E)) X ORLANDO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:... defiro o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Fls. 71/73 - Venha pelas vias próprias. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088718-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA), RAFAELA TEIXEIRA FERREIRA ROCHA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082146-0 - CAROLLINE FROES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054093-6 - LUCIANA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO INACIO DA ROCHA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.067657-5 - LUCIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI LOPES DOS SANTOS Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por Luciana Braga em face de Joseli Lopes dos Santos e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065808-0 - MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037012-5 - LUIZ GABRIEL DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X LUIZ CLAUDIO EYPTO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.061813-5 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WALTER AMORIM QUINTINO DA SILVA), THIAGO FONSECA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Manifeste-se a exequente sobre a jutificativa de fls. 34/36. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.052769-5 - DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA (RJ-151337E) Despacho:Não há nada a ser considerado, eis que o ofício ao empregador... o que ainda não foi cumprido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.012882-0 - ZENILDA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Fls. 43 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 287604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001947-0 - V.E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X L.A.S. \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.022170-0 - ALINE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LIMA DOS SANTOS ALVARA DE AUTORIZACAO P LEVANTAMENTO DO FGTS AGUARDANDO SER RETIRADO PELA AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) CARTA DE SENTENCA 2 VIA AGUARDANDO RETIRADA EM CARTORIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037055-1 - JOSIMAR DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X JENIFFER DA COSTA CARVALHO PRINCE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, JENIFFER DA COSTA CARVALHO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063692-7 - WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SANDRA DOS SANTOS NACIFF (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) \"...JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119330-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAURÍCIO RAMOS DOS SANTOS), EVELYN DANTAS DOS SANTOS \"...Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.069858-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)), PEDRO SANTANA RUIZ Ao exequente sobre a justificativa . Regularize o executado sua representação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.001526-6 - O.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) TERMO DE GUARDA DEFINITIVO À DISPOSICAO DO GUARDIÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO TERMO DE GUARDA EXTRAIDO, AGUARDANDO OS REQUERENTES PARA ASSINATURA E RETIRADA EM CARTORIO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056180-0 - ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROBERTA SILVA KRUMMER DE BONA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081042-3 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RICARDO DOS SANTOS CUNHA Às partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.003161-8 - IZÉLIA DE ARAÚJO PEREIRA BARCELLOS X JORGE FRANCISCO BARCELLOS, ARTHUR PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) OFICIOS DE EXONERACAO E IMPLANTAÇAO DE ALIMENTOS , EXPEDIDOS. AGUARDA-SE , EM CARTORIO , A GUARDIÃ PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.018947-7 - PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI PEREIRA SIQEIRA MELO) SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) À parte ré sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036414-5 - SUZANA PINA CAMPOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) CARTA DE SENTENCA/RETIFICADA AGUARDANDO SER RETIRADA EM CARTORIO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001966-1A -, MAICKY ALEXSANDER LOPES SOARES, MATEUS LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X EDSON MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO Venham as cistas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025619-1 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) \"FLS 89-À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082398-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ALICE SANTOS DA CONCEIÇAO ROCHA) JOSE AMAURI FONSECA DA ROCHA \"FLS. 22- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.037219-0 - ZILMA DE MORAES PALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVILSON PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ZILMA DE MORAES PALMA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.042617-9 - LEILDA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X REINHARD WICKRMEIER CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.063914-0 - EDNÉA SANTOS SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083271-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) \"FLS. 150- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080688-4 - MARTA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081375-0 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X VLADIMIR TAVARES DA SILVA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais trestemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084611-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMILSON FONTES LEAO E OUTROS), ANA BEATRIZ BORGES DA SILVA LEAO), BIANCA BORGES DA SILVA LEAO Decisão:Excluam-se os avós paternos do polo passivo. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:15 horas, devendo o genitor alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu(genitor) e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência, devendo o referido mandado ser instruído com cópia da inicial, de fls. 26/27 e desta decisão. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087226-1 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AILTON ALVARENGA VIEIRA), ERICKA CRISTINA ALVES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089389-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X LEO CARLOS DE SOUZA VIEIRA), KAUAN BOTELHO VIEIRA), KAIO BOTELHO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089565-0 - SERGIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X SERGIO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089662-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ALBERLAM GIL FERREIRA), LARISSA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.090425-0 - ELEN FERNANDES DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X DIMAS FRANCISCO DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.090615-5 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X ANTONIO FERNANDO MAUES DE SOUZA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA MAUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.090686-6 - KELLY CRISTINA BARBOSA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GUTTEMBERG FERNANDES JUSTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083251-2 - LEONARDO DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)), BEATRIZ DA SILVA COUTINHO Despacho:1- Inclua-se ALEXANDRE DE SOUZA no polo passivo da presente; 2- Designo Audiência Prévia para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090192-3 - BRÁULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GILSON DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086252-8 - WILSON MATHIAS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086458-6 - ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088908-0 - DEULEVAR FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17 de outubro de 2007, ás 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090277-0 - ADRIANO DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048767-3 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA MORADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X ANA VALÉRIA CANTINHO RIBEIRO MORADO Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 16 de outubro de 2007, ás 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais trestemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081995-7 - JOSE CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SILVANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA LOPES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 03 de outubro de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087018-5 - MARTA JANETE DOS REIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DJALMA GOMES SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.053161-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CONSUELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040585-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA), PAULINE ABREU SILVA Despacho:Remarco o ato para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005930-6 - ADRIANA JERONCIO RODRIGUES FULLY (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X EUGÊNIO FULLY), GABRIEL RODRIGUES FULLY Decisão:Designo audiência especial para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAN FERREIRA SANTIAGO), FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO Decisão:Designo audiência especial para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080632-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAMIAO FERREIRA DE SOUSA), IAGO DUQUE ESTRADA DE SOUSA Decisão:Designo audiência especial para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089335-5 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X FRANCYNE MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000895-5 - ROBERT ROLAND PEREIRA GREZE (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)), GABRIEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Em razão do parecer social, dos elemento constantes dos autos e da manifestação do Ministério Público, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor ao requerente por 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Designo audiência especial para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.047570-3 - ILSON ANTONIO DA SILVA X BENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) Decisão:Promova-se o reconhecimento de firma de fls. 23. Designo AIP para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.077248-0 - JHONATHAN DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ANDERSON DA SILVA BARROS Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.044482-0 - VALTER VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ABIARA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004220-3 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)), HEBERT SOUZA PACHECO DE AVILA), GABRIEL SOUZA PACHECO DE AVILA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005876-4A - DELMAR MENDES FERNANDES DASILVA, Interessado: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR, Interessado: DÉBORA VAZ FERNANDES DA SILVA, Interessado: SIMONE VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICEA LINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) À parte ré para atender aos itens 6 e 7 da cota da Defensoria Pública de fls. 36 vº \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Indenização de Companheira \r\n\r\nProc. 2007.004.089766-0 - ROSANE MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ MANOEL MENDES DE MORAES Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.059975-0 - JUMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X ANDREZA MONIQUE PEREIRA DE MELO Despacho:Em razão do teor do parecer social, designo audiência especial para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:45 horas. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080448-6 - WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), WANDERSON PORTO RAMOS Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. Designo AIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089445-1 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDUARDA CARMO D SILVA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090081-5 - ANTONIO ARNALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X NEIR DA CONCEICAO FABRI Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090633-7 - IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL) Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nId: 287614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.000350-1 (22264) - CONSPETRA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000893-6 (20.466) - ICAH - INDUSTRIA DE CONCRETO ARMADO HIPERVIBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.029825-6 (34328) - CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (SC-011614B)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.031145-5 (37409) - CONSERVAS PIRACEMA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.024403-8 - POSTO TRINDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X I.N.S.S. .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.004.002478-6 (26246) - JORGE OVIDIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.004.006768-2 (24753) - MAJOFRANE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000181-4 (17.576) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A. C. PINTO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.004.000221-3 (18007) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FORMULA CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.004.100946-9 (38219) - INMETRO - INSTITUTO DE METROLOGIA, NORMATIZAÇAO E QUALIDADE INDSUTRIAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-051929)) X CONFECÇOES CKELPS LTDA. .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000158-3 (0095) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HUMBERTO JOSE BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000404-7 (16090) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONSPETRA CONST. COM. E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000872-7 (14.993) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000877-6 (16.229) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ICAH INDUSTRIA CONCRETO ARMADO HIPERVIBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000950-1 (21179) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COM. IND. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.001705-4 (17947) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONSERVAS PIRACEMA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000130-9 (22325) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GIMBO'S BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000244-2 (21348) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (SC-011614B) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000406-2 (20.274) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DILVAM DE AGUIAR CEH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000438-4 (19401) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONTAGNES INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000573-0 (20.169) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001233-2 (21.148) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X POSTO REBELDIA LTDA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001371-3 (20036) - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UNIAO BRASILEIRO DE PESCA E CONSERVAS S/A. .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001700-7 (20234) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X MERCADINHO E ABATEDOURO W. MONTEIRO .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.001363-8 - FAZENDA NACIONAL X DESK IND/COM DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.024613-1 - FAZENDA NACIONAL X PERMOVEIS MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030862-8 - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.029544-3 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X ALVARO MOREIRA BACKER Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001825-5 (20485) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027711-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES)) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 287608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.004.087952-8A - JOSE DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X MP À Defesa para apresentação de quesitos no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art 139 , 140, 147 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086936-5 - LEIZIMAR ROSA COSTA X MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Venha o comprovante de hipossuficiência mediante a apresentação da declaração de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.080352-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Diante da manifestação da Defesa de fls. 67, revogo a decisão de fls. 61.Designo interrogatório para o dia 27/09/07, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.062980-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Às partes sobre o laudo.Após voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (segunda figura) \r\n\r\nProc. 2007.004.079812-7 - MP X WILKER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 1999.004.013390-5 - JP E OUTRO X PAULO SÉRGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Em diligências. Se nada for requerido, em aleções finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083997-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:O requerimento de fls. 08/12 deve ser dirigido ao Juízo Deprecante.Desta forma, desentranhe-se fls. 08/19 e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.080609-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FERREIRA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:O Ministério Público requereu seja restabelecida a eficácia prisional do flagrante em razão de ter sido o réu preso em flagrante por crime doloso, na vigência da fiança.Razão assiste o Promotor de Justiça visto que o acusado descumpriu uma das condições previstas no artigo 341 do CPP para gozar da liberdade provisória, ao ser preso em flagrante delito pela prática de outro delito.Diante do exposto, declaro quebrada a fiança e restabeleço a eficácia da prisão em flagrante.Declaro, ainda, como efeito da quebra da fiança, na forma do artigo 343 do CPP, a perda da metade do valor recolhido.Expeça-se mandado de prisão.Intimem-se.Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 180, CAPUT, N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079496-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067881-0 - MP X JEFERSON RODRIGO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1- Substitua o documento fl. 20 por cópia.2 - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.004.050322-8 - MP X DOUGLAS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DOUGLAS PEREIRA FERREIRA, penas do art. 184, § 2º do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma: Não há motivos para a exasperação da pena nesta fase de aplicação e, assim, fixo a pena base no mínimo legal em dois anos de reclusão e dez dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, que torno definitivas. Vislumbro que o réu preenche os requisitos do art.44 e seguintes do Código Penal, e SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: A) UMA CONSISTENTE EM SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREM PRESTADOS EM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE SERÁ DEFINIDA NA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, POR NO MÍNIMO SETE HORAS SEMANAIS; B) OUTRA EM DUAS CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE SETENTA REAIS CADA, A SER DOADA A UMA INSTITUIÇÃO CADASTRADA. Se preciso, o regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto. Condeno o réu nas custas. (...) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.079763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FREITAS MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Indefiro fls. 142, na forma do parecer ministerial de fls. 146/147. \r\n\r\nId: 287606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009154-4 - Adirlei Lessa Xavier Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002137-4 - Eliete Teixeira Bille Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sam´s Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o aditamento à inicial de fls.57/58, instruído com documentos; anote-se, onde couber. Dê-se ciência à parte ré, observando o nome do patrono às fls.29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.035830-5 - Elaine Qualglioz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.019268-5 - Marilu Costa Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X UNIMED. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 11/10/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nId: 288102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003365-8 - MARLENE DA SILVA, Falecido: SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do FGTS. Isento a parte do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003491-2 - ALICE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). DANIELLE PECLAT DA ROCHA (RJ-152901E)) X Falecido: JOÃO CARLOS NUNES Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária, conforme comprova o ofício de fl. 38, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto ao Ministério da Fazenda (fl. 39).Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS (CAMPO 14 - CONTA 0702-1 - R$ 31,18 - AEVC; CAMPO 46 - R$ 4,18 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 0,68 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 0,69 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003926-0 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X PAULO CESAR DOS REIS FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.087.002539-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ECIR ARMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Despacho:Diga a parte autora se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000408-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDISON BARCELOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizados o réu e o bem descrito) \r\n\r\nProc. 2007.087.002879-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCILEIDE DA SILVA BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o bem indicado, tendo em vista a comunicação do falecimento da ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.003590-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE PAULO BATISTA COSTA Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) A autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 30verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003609-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o local indicado) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003663-7 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 60-v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003295-2 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALESSANDRO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,74 - APC - CONTA 0711-2; CAMPO 39 - R$ 1,74 - DISTRIB. - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 37,61- AEVC - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - ATOS DISTRIB. - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 1,74 - ACRESC. 20% - CONTA 6002.5926-6; CAMPO 46 - R$ 45,63 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 2,49 - FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro a emenda de fls 74/76. Venha a copia da contra-fé; 2)Designo o dia 30/10/2007 as 14:30 horas. para realização da audiencia prevista no artigo 277 do CPC; 3)Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Despacho:Diga a autora sobre o teor da contestação apresentada pelo banco réu.Após a manifestação da autora apreciarei o pedido de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 94. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 30/10/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 59/62, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50.P. R. I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003976-4 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), Fiador: ANANIAS BARBOSA DA SILVA), Fiador: SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de pedido de despejo por falta de pagamento. Citada a ré para purgar a mora ou defender-se coforme decisão de fls 19. Acordo juntado a fls 36/37. Eis o breve relatório. Decido. Considerando-se os termos do acordo juntado a fls 36/37 merece o feito ser extinto com mérito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. Custas recolhidas às fl. 10. Comunicado o comprimento do acordo, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002330-8 - ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a aceitação por parte da autora da proposta realizada pelo réu na sua contestação, restam as partes acordadas, devendo o mesmo ser homologado.Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de fl. 22, aceita pela autora à fl. 28, na qual a parte ré desocupará o imóvel em questão no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo como prazo inícial o dia 12/07/2007, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:Tendo em conta a conexão existente sob os números 2007.087.002806-9, 2007.087.002807-0, em razão da identidade das causas de pedir com a do processo em exame; para que se evitem decisões em tese, confltantes, apensem-se, devendo ser processadas em conjunto.Diga o Espólio autor no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de parcelamento do débito ofertado pelo réu nas 03 (três) ações.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0A - AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Decisão:Fls. 117/119 - Nada a prover. Às partes, para justificadamente dizer se tem outras provas a produzir, conforme já asseverado às fl. 58/59 (ultima parte) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte credora sobre o depósito de fl. 117, manifestando se dá quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Designo o dia 30/10/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Fl. 58 - Defiro. Cite-se e intime-se como requerido.3) Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal da autora conforme requerido a fls 37. Intime-se.Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio o Dr. Ismar Tavares Moreira, telefone nº(21) 2705-9860. Intime-se para a apresentação de honorários, bem como data para realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de assistentes no prazo legal. À autora, faculto a apresentação de quesitos, uma vez que já apresentados pelo réu. Fixo como ponto controvertido a apuração do real consumo de energia da autora de novembro de 2006 até a presente data, bem como regularidade do medidor .A produção de prova documental suplementar ou superveniente terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007 as 17:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a intimação da parte Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR (RUA DESCONHECIDA NO COD/ALCÂNTARA) \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETENCIA , UMA VEZ QUE ABSOLUTA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO. INTIME-SE E CUMPRA-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS, INCLUSIVE COM A NOTAÇÃO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004931-0 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TUCA ASSUNÇÃO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora à fl. 33 e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, devidamente certificado pelo Cartório.Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Contrato c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000406-5 - GLAUCE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 49 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial; Torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Esclareça o autor a ocasião em que se deu o corte de energia elétrica e se o serviço foi restabelecido posteriormente, haja vista que a última conta data de agosto de 2006 e o feito foi distribuído em junho de 2007. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Traga o autor as ultimas 6 faturas emitidas pela ré.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18/10/2007, as 15:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004140-2 - JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X BRANCO DE TAL Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 23/25. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia _30/10_/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005422-6 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o pleito ofertado em face do Municipio tendo em conta os itens \"c\" e \"d\" da inicial, no prazo de 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003851-8 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CEDAE Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer e indenização por danos morais, proposta por condomínio em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Contudo, o CODJERJ, em seu artigo 27, inciso I, alínea \"a\" lista a competência das Varas Cíveis de são Gonçalo, como aquelas dispostas nos artigos 84,86,87,88 e 91. Vê-se , ainda, na alínea \"d\" a disposição sobre a competência das Varas Cíveis Regionais de Alcântara (artigos 84,87 e 88). Ora, os artigos 84, 87 e 88 não fazem referência à competência fazendária, assim, por ser a ré Sociedade de Economia mista é forçoso aplicar ao caso em exame o artigo 86, inciso I, alínea \"a\", combinado com o artigo 127, I, \"a\" ambos do CODJERJ. Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA , uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo. Feitas as notações de praxe, remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002459-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO MELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizados o bem descrito e nem o réu no local indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizados o réu e o bem descrito) \r\n\r\nProc. 2007.087.001782-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCIO AMORIM DE AZEVEDO Sentença:Conpulsando os autos verifico que o réu não regularizou sua representação processual apesar de devidamente intimado para faz^-lo.Ocorre que as partes a fl. 16/17 trouxeram aos autos notícia de composição da lide pug nando por sua homologação.Tal homologação não se faz possível em face da já noticiada inércia do réu.Assim, nada mais resta senão julgar extinto o feito nos termos do art. 267, VI do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000286-0 - VALÉRIA CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DESPACHO: \"Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes quanto à possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.001606-7 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:1) Certifique o Cartório se a parte ré deu cumprimento à primeira parte do despacho de fl. 88. 2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 52 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, bem como para tomarem ciência de que a perícia foi marcada para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas, no consultório do perito sito na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005364-7 - SEBASTIAO GONÇALVES ESCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA , uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo. Feitas as notações de praxe, remetam-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Intime-se a parte Ré TATIANA DA SILVA LOPES CHAGAS para recolher o valor de R$ 41,96 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 153,92 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 20,81 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 14129-8 (campo 32); R$ 11,27 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 11,27 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedida de CP., devendo fornecer copia da GRERJ para instruir a CP., bem como fornecer cópia das peças de fls. 02/14; 44/57; 90/102; 129; 131/142; 153/159 e 171/186 e 298 a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando a ré a restituir ao autor o importe de R$ 303,42 (trezentos e três reais e quarenta e dois centavos), com incidência de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nId: 287908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000208-1 - JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: BEATRIZ FERREIRA SOARES Despacho:ESCLAREÇA SE A MÃE DA FALECIDA, SRª CHEILA FERREIRA SOARES, SE ENCONTRA VIVA. NESTE CASO, DEVE ESTA DIZER SE CONCORDA COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIANA DA CUNHA FERREIRA PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6; R$ 38,48 NA CONTA 0702-1; R$ 5,07 NA CONTA DE 0201-4; R$ 2,53 NA CONTA 6002251749; R$ 2,53 NA CONTA 5673001243. ( DIFERENÇAS REF GRERJ 5003492676-2 E GRERJ 5003492782-8) \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001936-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SELMA LINDOSO FONSECA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000744-3 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.63/64. NAO VISLUMBRO HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO JAMAIS, SOB PENA DE UM DEMANDANTE TER O PODER DE VEDAR O DIREOT DE AÇAO DO OUTRO. ADEMAIS, A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, NAO SE PODENDO ALTERAR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇAO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:FL.76- À RÉ. ESCLAREÇA A RÉ O ENDEREÇO DA EMBRATEL PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. COM A VINDA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002218-1 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.74, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003034-7 - REGINA CELIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003583-9 - ALDENISE TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMPLA ENERGI A E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para o réu se manifestar sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9A - IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO X ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DESTARTE, REJEITO O PEDIDO DE EXCEÇÃO DE INCOMEPETÊNCIA, DECARANDO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR A LIDE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.34, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.35, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR: A) SE RETIROU O PRODUTO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA; B) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO NÃO O RETIROU; C) SE O PRODUTO FOI CONSERTADO CONFORME FL.34; D) SE ALGUMA QUANTIA LHE FOI COBRADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003748-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EMPRESA LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000828-7 - LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.59, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÁS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000091-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001222-0 - FRANCIANE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DGM MÓVEIS - L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorátios periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 287909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001304-0 - JEFFERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)), Falecido: JORGE JOSE LEITE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004438-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA E SOUZA Decisão:1- O Mandato de fls:06 já expirou. Regularize-se representação. 2- Aut contrato. 3- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000266-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ (ED. TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003373-9 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.004348-4 - ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/10/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005463-9 - ISMAEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC BANK S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001094-4 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MIGUEL OSVALDO LOPES (MIGUELITO PIZZARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001702-1 - EVALDO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PAULINO OTAVIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, V, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005052-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSUE CID FONDOR Decisão:Comprove-se, em dez dias, anotação promovida pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005543-7 - JESSICA COELHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/11/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA), LUIS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA \"Ao autor sobre fls. 55.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). Esclareça-se a profissão do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.005399-4 - AIARA ROSA BAFA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/10/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001244-0 - ELIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003781-2 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001614-4 - ELAINE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR A TX. JUDICIÁRIA EM R$ 157,41 DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) AO DENUNCIANTE PARA FORNECER ENDEREÇO DA DENUNCIADA... \r\n\r\nProc. 2007.087.005334-9 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005346-5 - EDEMES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005546-2 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 16:00h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005348-9 - PAULO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora (fls:11) quanto ao crédito de R$ 1.215,00 realizado em sua conta corrente. \r\n\r\nId: 287921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004138-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JOSE GUILHERME DE ALMEIDA NETTO), MARIA EDUARDA FREITAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004201-7 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA), DOUGLAS ARAUJO ROZA), FABRICIO ARAUJO ROZA Despacho:1- Ao autor, face à alegação de litispendência e/ou coisa julgada.2- Após, ao MP.3- E.T. - Face à decisão de fls 32, proferida em ação anterior existente entre as mesmas partes, revogo a decisão de fls 18 quanto à fixação de alimentos provisórios, a fim de evitar duplicidade de descontos. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.087.004354-0 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MICHELLE DOS SANTOS PORTO Despacho:Ao autor para apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal, bem como a fotocópia atualizada contracheque do autor, uma vez que o mesmo é funcionário de autarquia pública estadual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003761-7 - MICHELI MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Sentença:(..) Isto posto, HOMOLOGO o acordo constante na inicial de fls. 02/05 e, em conseqüência, converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDAE POS MORTE \r\n\r\nProc. 2007.087.001344-3 - LENILSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X NEUZA GUIOMAR DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. (devolução de precatoria negativa) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001362-5 - GETÚLIO PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Despacho:Sem a anuência da genitora do menor Matheus, sua guarda não pode ser definida nestes autos. Digam os requerentes se deixarão tal questão para ser solucionada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.004060-4 - NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000915-4 - FABRICIA CRISTINA BURICHE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X HALLEY WERNECK MOREIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) Sentença:(...)ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber e, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 18 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003596-7 - RENATO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CARMEM LUCIA COUTINHO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003866-0 - LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de isento do Imposto de Renda (Declaração da SRF) para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Executado. Fls. 24/25 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002505-6 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Exonaração de pensão alimentícia requerida por JOEL CLEM DE SIQUEIRA em face de KÍSSILA DA SILVA CLEM.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.As ações de exoneração de pensão alimentícia devem ser propostas no domicílio do Réu, ou no domicílio do Alimentando na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homena \r\n\r\nProc. 2007.087.004520-1 - SEBASTIAO MALTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THAISE DA SILVA MALTA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta por SEBASTIÃO MALTA em face de THAISE DA SILVA MALTA, aduzindo, em síntese, que a ré completou a maioridade e está casada há cerca de um ano. O Ministério Público, à fls. 14, manifestou-se pelo indeferimento da tutela antecipada, uma vez que o autor sequer comprovou a maioridade da ré ou o matrimônio que teria contraído. Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, uma vez ausentes um dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida, qual seja, a prova inequívoca das alegações autorais. Em assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. P.R.I. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.005427-5 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FRANCISCO CLAUDIO DE JESUS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para que a ré, digo, para esclarecer quem é o interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO), LUCAS DA SILVA QUEIROZ Decisão:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela requerida nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta por LUCAS DA SILVA QUEIROZ, representado por sua mãe, MARIA RIVONEIDE DA SILVA QUEIROZ em face de JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO. O Ministério Público, à fls. 18-v, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, uma vez que os documentos que instruem a inicial não revestem as alegações de verossimilhança. Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, uma vez que ausente um dos requisitos autorizadores para a concessão do pedido de tutela antecipada, qual seja, a prova inequívoca da alegações autorais. Em assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. P.R.I. Cite-se. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000740-6 - NATHALIA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à segunda ré, JOSELINA BORGES DE SOUZA. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31-v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002651-6 - EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTEFANIA CARMELO FERREIRA E OUTRO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 21, designo o dia 16/AGOSTO/2007, ÀS 13:45 HORAS, para realização de APC junto ao JIC. Intime-se a parte ré imediatamente, devendo a serventia proceder contato telefônico junto ao patrono, se possível. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.087.005239-4 - NAIR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA Despacho:Já tendo havido o divórcio do casal, passaram as partes à situação de condôminos dos bens que integram a partilha, razão pela qual a competência para o julgamento da lide é do Juízo Cível. Tratando-se de ação pessoal, aplicável é o disposto no artigo 94 do CPC. Destarte, declino da competência para o Juízo da Vara Cível de Silva Jardim, com as homenagens de estilo. Veja-se a respeito: 2006.001.26016; 2005.002.22001; 2003.008.00487; 2006.002.06602. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072042-2 - LEVI JARDIM FERREIRA X ALEXSANDRA RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)), VICTOR RAMIRO SILVA JARDIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002493-3 - LUIZ FERNANDO MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X JEFWEY SILVEIRA MILOSKY Despacho:Retifique-se o nome da ação na forma requerida à fls. 11, anotando-se na capa e onde mais couber. Venha cópia da emenda de fls. 11 visando viabilizar a citação. Com a vinda, cite-se. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.087.002715-6 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNIQUE PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004009-4 - EVANDO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de separação consensual requerida por JOIZE PEREIRA DINIZ SILVA e EVANDRO CAMPOS SILVA.Todavia, atualmente, os endereços dos requerentes não pertencem à jurisdiçao deste fórum regional de Alcântara, conforme certidão de fls. 09.O Ministério Público, à fls. 09-v, opinou pela remessa dos autos ao Juízo competente.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo, uma vez que a competência dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 287910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.008385-5 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Maria Aparecida da Silva. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 908,28 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003585-4 - Sheila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.000437-9 - Alda de Fátima Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.021997-9 - Eliane Alves de Souza Soares. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, dos valores depositados às fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - Maria Aparecida Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.115,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.000759-0 - Arino Alves dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 231,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - Helder Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 281. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015277-2 - Jailton da Silva Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016073-2 - Jose Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016293-5 - Angelica Soares Teteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Gefad Corretora de Seguros de Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 121. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017247-3 - Vidraçaria e Bazar We LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Cecrisa Revest Cerâmicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017577-2 - Eli da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018637-0 - Silvana Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018695-2 - Marlene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DECISÃO - INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA QUE VOLUNTARIAMENTE PAGUE A QUANTIA DE R$ 342,56, NO PRAZO DE QUANTIZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA DO VALOR APONTADO \r\n\r\nProc. 2004.809.019851-6 - Wallace de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante, sobre fls. 79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022071-6 - Maria Vilani Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022311-0 - Antonio Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 7.033,35 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.024109-4 - Osvaldo Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 196,53, referente a diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026127-5 - Elizabeth Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028111-0 - Vanderley da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028343-0 - Derval Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Expeça-se mandando de pagamento em nome da autora no valor de R$ 7.219,07 e o de seu patrono no valor de R$ 1.443,81. Intime-se o executado para que deposite a diferença, apontada no petitório de fls.106, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.028699-5 - Hertes Pavani Ribeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2004.809.029265-0 - Aline Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004189-7 - Selma Freitas Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 158. \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - Vicente Batista Alves. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). l- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor . 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a diferença do valor apontado na planilha de fls.73 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.005897-6 - Francisco Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 96,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.007369-2 - Neusa Maria da Conceição de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008583-9 - Sueli Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 665,21 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 81. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015023-6 - Ana Maria de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues - OAB RJ134923E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.018415-5 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019445-8 - Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019473-2 - Manoel Valdevino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Smedsj- Serviços Medicos São José Ltda(plano Amigo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019965-1 - Getúlio César Bernardo da Silva. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022669-1 - Valdeth Porto Gama Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 33,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027439-9 - Marcia da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031919-0 - Nelmara Pereira de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - George Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 76. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002683-7 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo a desistência do recurso por parte da parte autora e recebo suas contra razões. Subam os autos à E. Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.005843-7 - Aldamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006557-0 - Elma das Dores Carvalho Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Aneli Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006771-2 - Moises Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009987-7 - Lucimar do Carmo Firme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013185-2 - Marcia Cristina Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013379-4 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Deixo de receber o recurso , face a sua intempestividade, conforme certidão de fls.64. 2-Intime-se o reclamante a Manifestar-se sobre depósito de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.809.013725-8 - Nilo Aurélio Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014953-4 - Selma Maria Ribeiro Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015839-0 - Maria Francisca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.015855-9 - Rosane Maria de Carvalho Sobrinho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017807-8 - Bárbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.318,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018155-7 - Vanessa Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018361-0 - Ilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019155-1 - Fernando Herdi Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019595-7 - Valeria Lucia dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - Maria da Silva Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019889-2 - Dailson Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - Alcilea de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020141-6 - Manoel Mícias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020225-1 - Francisca Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.130,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020999-3 - Arizonete Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024327-7 - Francisca Pessoa Almada Camelo. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. NOS AUTOS OS CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE VER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475J DO CPC, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/20005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024803-2 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024815-9 - Lúcio Antônio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024945-0 - Milton Bezerra Carneiro. X Cimento Rio Branco S/A - Fabrica de Salto de Pirapora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). - Certifique-se o TJ da sentença. Após,Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 360,36 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025487-1 - Thony Desentupidora Ltda. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026299-5 - Ana Maria Cruz do Nascimento Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027525-4 - Sirlane Pereira Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027961-2 - Cristiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 91. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029595-2 - Francisco Augusto Souto Vilela. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029649-0 - Renato Souza de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029685-3 - Elisaman de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030055-8 - Marcela da Silva Conceição. X Flexcell Serviço Autorizado Motorola. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030621-4 - Moacir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033577-9 - Valdinei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.275,32 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.220,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037197-8 - Maria da Penha Souza Passos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038435-3 - Osmiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000173-9 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000495-9 - Marcelino Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001037-6 - Marcia Regina Gonçalves Carnot Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Rede de Lojas Megaeconomia (so Moveis) - Loja de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Ao reclamante, para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, comprovação de sua hipossuficiência ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - Selma Elena de Barros Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002866-6 - Cecilia Souza de Oliveira. X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002887-3 - Alcino Leandro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003340-6 - Sonia Duval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003371-6 - Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003374-1 - Severino Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003516-6 - Diego Soares Alves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a parte ré a restabelecer o fornecimento do serviço, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), convertendo-se, então a obrigação de fazer em perdas e danos. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito no tocante ao pedido de revisão de débito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003592-0 - Daniela Crispin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - Jose de Almeida Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004033-2 - Roseli Maria Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - Genivaldo Esequiel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004264-0 - Fabiana Alves da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004282-1 - Claudia Regina da Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da intempestividade certificada às fls. 43, deixo de receber o recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005751-4 - Sherliton de Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008349-5 - Michelle Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009830-9 - Rosana de Azevedo Goulart Fabricio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010333-0 - Zilea Rodrigues da Silva. X Itaucard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016185-8 - Marcos Antonio de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020046-3 - Antônio Idalino Stelet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a prova da alegada negativação do seu nome pela parte ré e em razão do débito impugnado. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.029653-1 - Maria Luiza de Moraes Lamego. X Benedito Ernesto Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.448,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009141-4 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sônia de Fátima Medeiros. AO AUTOR SOBRE A RETIRADA DA NOTA PROMISSÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.015517-0 - Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Cleusa Mattos Cunha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - Ary Peres de Amrtins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Lins Bezerra. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.30.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004405-3 - Paulo Mauricio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624, Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Maison Corretora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R. Dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2002.809.020911-0 - Joilson Fortunato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021229-0 - Valci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coelho Ribeiro - OAB RJ123862). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.022191-5 - Fábio da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001833-4 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 643,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015791-7 - Eduardo de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021673-9 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Eduardo Ozório Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.078,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - Adeis Maria do Carmo Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Azurra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026397-3 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.141. Considerando o teor da petição de fls.151, proceda-se à habilitação na forma disposta pelo CPC. Após, diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026399-7 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.143. Considerando o teor da petição de fls.146/147, proceda-se à habilitação na forma disposta pelo CPC. Após, diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028672-9 - Maria de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000721-1 - Reinaldo Sudre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001211-5 - Neli Mara Dutra de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do auto de penhora de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.104,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005417-1 - Sebastiana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Jose Claudio r. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 180 (cento e oitenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. \r\n\r\nProc. 2006.809.005959-4 - Andre Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Bws Center 49 - Instaladora de Gas Natural e Veicular LTDA e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 93 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010379-0 - Luci Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012743-5 - Luiz Antonio de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014643-0 - Edilton da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUTOS DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.014966-2 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015823-7 - Louise Almeida Costa de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016221-6 - Marlene dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.017831-5 - José Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017967-8 - Marlene Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018521-6 - Paulo dos Santos Lidovim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018611-7 - Sebastião Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018691-9 - Maria Helena Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - Deusdete Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019367-5 - Elinio Francisco Soares. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 79. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019491-6 - Nautejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019677-9 - Luiz Carlos do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019697-4 - Vera Lúcia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020661-0 - Joana Jesus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022023-0 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022081-2 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022167-1 - Araci de Oliveira Braga. X Cetelem Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 73. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024603-5 - Antônio Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025525-5 - Cosme Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028735-9 - Renato da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Expresso Rio de Janeiro (viação Rio Ita). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.157 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032365-0 - Ana Claudia Mauricio de Souza e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033161-0 - Anete Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - Jurandir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Newmac - Equipamentos e Construções. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035489-0 - Zilmar Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001199-0 - Maria da Conceição dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001431-0 - Essuane Santos Costa. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001601-9 - Luiz Antonio Moraes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004059-9 - Marcelo Alves de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor MARCELO ALVES DE OLIVEIRA com a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais simples desde a citação. Torno definitiva o r. decisum de fls. 17, no tocante ao débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008298-3 - Leonardo Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 287981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ027507 - Nestor Porto de Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - Neuzely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.002043-2 - Andre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Servcons Cooperativa Multipla do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ042517 - Astrogildo Gama de Assis\r\n\r\nProc. 2006.809.003399-4 - Carlos Alberto D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Gama de Assis - OAB RJ042517, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ047367 - Nara Maria Pereira Lima\r\n\r\nProc. 2006.809.006451-6 - Roger Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.010387-8 - Maria Madalena de Jesus. X Iolanda Pessoa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). \r\n\r\nProc. 2005.809.020983-8 - Maria Madalena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Iolanda Pessoa Nunes. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ051187 - Roberto Ferreira de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ058201 - Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.024546-6 - Joana Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Bruno Cardoso da Silva. \r\n\r\nRJ061378 - Ana Martha Mandetta\r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRJ061588 - Fernando Alberto Cartaxo Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.012471-3 - Loreci Sda Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ064020 - Cláudia Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - Cláudia Maria Lannes Felix Marecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2005.809.014691-9 - Carlos Eduardo Paltrinieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nProc. 2006.809.013995-4 - Cremilda de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071013 - Lourenzeth Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - Euricério Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.020557-2 - Waldir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020527-2 - Gilda Sales Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Oliva´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ078479 - Paulo Roberto Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2001.809.007055-4 - Tatianne Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479, Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X Conviver Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ080626 - Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\nRJ081457 - Kleverson Rodrigues Calfa\r\n\r\nProc. 2006.809.028483-8 - Marise de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). X Paralar Moveis LTDA - Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ085271 - Yonne Pedreira Brito\r\n\r\nProc. 2003.809.019319-0 - Katia Maria da Silva Isaias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Tecno Maquinas Express e outro. \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ086552 - Regina Peres de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.809.001839-3 - Cesar Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.008929-0 - Luiz Alberto Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Cartão de Crédito Itaucard - Visa. \r\n\r\nRJ091432 - Pablo de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.005693-1 - Maria Nilce Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092415 - Fernando Garcia dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nRJ099445 - Tania Maria Barreto\r\n\r\nProc. 2006.809.015541-8 - Rickney Lopes da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102404 - Walkir da Rocha Froes\r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - Adilson Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102856 - Amaury Rinaldi Paciello\r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.809.018533-9 - André Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106440 - Deocleciano da Silva\r\n\r\nProc. 2001.809.009633-6 - Cicero Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Paradaise Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ107268 - Mônica de Farias Barros\r\n\r\nProc. 2007.809.000095-4 - José Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.016020-3 - Solange Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Lua Gui Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). \r\n\r\nProc. 2004.809.022796-6 - Valdemar Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Marco Antônio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.023453-3 - Joselia Frois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ113417 - Zilmar Eduardo Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.011656-1 - Karla Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2005.809.025405-4 - Marcio José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \r\n\r\nRJ114216 - Sandro Lima Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. \r\n\r\nRJ115823 - Adriana Nunes Scala da Costa\r\n\r\nProc. 2007.809.008035-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Royal & Sunalliance Seguros e outros. \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - Rosimar Monteiro de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - Alessandra Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Nova Hyundai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ117561 - Luiz José de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.013599-7 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.014962-5 - Nadia Regina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Francisca Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\nRJ118255 - Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ119141 - André Luís Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - Luiz Augusto Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.012949-8 - Ana Paula Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ120862 - Maria das Graças Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.035605-9 - Maria Elizabeth Pinto Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2006.809.010691-2 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ124117 - Sabrina de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.035739-8 - Leandro de Souza Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124637 - Tatiana Aparecida de Aquino\r\n\r\nProc. 2006.809.010112-4 - Raphael Mendes Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida de Aquino - OAB RJ124637). X Sconcel Telefones Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2007.809.005111-1 - Raimundo Nonato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.005333-2 - Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.012605-0 - Eline Lhamas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.009263-7 - Maiza Alvarenga Daa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.028133-3 - Ivan Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ126136 - Higor Magalhães dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.005330-2 - Mitsuco Rodrigues Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ127317 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2007.809.008031-7 - Luiza Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco Real Abn Amro. \r\n\r\nRJ127906 - Antonio Carlos Felix de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.034219-0 - Ernesto Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X Abn Amro Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.809.005543-6 - José Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2007.809.011746-8 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ana Paula Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRJ132898 - Gisele Fernandes Arantes Bueno\r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - Joana Darc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092). \r\n\r\nRJ133360 - Lucrécio de Oliveira Pinho\r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nRJ137669 - Marinaldo Jeremias Alves\r\n\r\nProc. 2006.809.004029-9 - Leonice Machado Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Angloschool. \r\n\r\nRJ137953 - Rosely Rodrigues Antunes Barradas\r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ140388 - Marcelo de Souza Araujo\r\n\r\nProc. 2006.809.033505-6 - Chek Up de Alcantara Comercio de Embalagens Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2005.809.025811-4 - Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\nRJ140802E - Karla da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.015049-9 - Sandra Regina Vargas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ142424 - Luiz Fernando dos Santos Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.002247-7 - Ricardo Hotz Pimenta Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Galpão da Forma Ltda(academia Body Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). \r\n\r\nRJ142895 - Carlos Eduardo Côrtes de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.013079-0 - Carlos Alexandre de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ144266 - Rodrigo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.025357-0 - Bruno Jose Magalhaes Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Hdi Seguros (banco Hsbc). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144710 - Rodrigo Macedo Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2005.809.008079-9 - Maria do Carmo Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - Gilnei Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2005.809.023885-1 - Maria Lúcia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ153055E - Jucelia Maria Sardanha\r\n\r\nProc. 2006.809.026515-7 - Maria de Lourdes Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). \r\n\r\nRJ153482E - Ewerson Mauro Barcellos da Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ154163E - Vinicius da Silva Duarte Xavier\r\n\r\nProc. 2003.809.003503-0 - Maria Jose do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). \r\n\r\nRJ157964E - Joyce Abreu de Lira\r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nId: 287984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011584-0 - Wanderley Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 203/207. \r\n\r\nProc. 2003.809.013212-6 - Carlos André dos Santos Damasceno. X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.007092-5 - Lenilson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). 1) Intime-se a parte autora para informar se dá plena quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância; 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; \r\n\r\nProc. 2004.809.007468-2 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.008004-9 - Sandra Vieira dos Santos. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.015556-6 - Paulo Cesar Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.018034-2 - Doris dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor da diferença apontada pelo Contador, e outro em favor da ré no valor restante depositado. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se bai xa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027568-7 - Nilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). À parte autora sobre fls 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.809.004322-5 - Ernandes Martins Pereira Paulo. X Lino Ponce Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010686-7 - Neuza Rosa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.809.011520-0 - Juliana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Pop Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Venha o valor da diferença a ser executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021556-5 - Jane Márcia dos Santos. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.031104-9 - Maristela de Souza Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.809.006394-9 - Marta Barros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.007186-7 - Dirce Mara de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para que deposite a diferença mencionada a fls. 52, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.016926-0 - Oziel de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017140-0 - Bianca Borges Uchoa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - Paulo César de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...SOLICITO QUE A RÉ COMPAREÇA EM CARTÓRIO COM A CÓPIA DA GUI DE DEPÓSITO 5180749 EM 48 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.020130-1 - Sandra Helena Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.020854-0 - Daniel dos Santos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023380-6 - Zilton Alves Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). X Concrebomba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773, Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). Ao autor sobre depósito de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.809.023710-1 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). 1) Desapense-se os autos 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.809.023938-9 - Neuza Maria Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025464-0 - Neusa Maria Lessa Guerreiro. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.028014-6 - Carla Aguiar Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor d R$ 1.000,00 (mil reais) acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Sendo assim, não há que se falar em condenação da ré na obrigação de entregar outro aparelho ao autor, eis que tal pedido não foi objeto da presente demanda. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028552-1 - Vicente de Paulo Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.029986-6 - Márcio Merat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037198-0 - Milton Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Ferreira Veiculos (automoveis) Ltda- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). (...) Isto Julgo Extinto o feito sem analise do merito, na forma do art. 267, VI do CPC. Outrossim, revogo a tutela antecipada concedida as fls. 15. (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.011666-0 - Admilson de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Oceancar - Transgouveia Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizar neste Juízo em 23.11.07 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.012018-2 - Paulo Roberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Intimação da parte autora para audiência de conciliação a se realizar neste Juízo no dia 23.11.07 às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.013718-2 - Crenilda Sodre do Nascimento. X Casa & Video. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - Olga de Sousa e Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Três Comércio de Publicações Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.015458-6 - Alípio Pereira dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Padaria e Confeitaria Aquarius Ltda.. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.020772-8 - Almir Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Constancia de Souza Martins Moreira. Informe a parte autora pontos de referência para localização do endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.001914-2 - Márcio José de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando as certidões de fls 172 e fls 183, reconsidero a decisão de fls 173. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006372-6 - Jozira Salgado Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fls. 88, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.011186-1 - Maria José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.029144-9 - Joel Monteiro da Conceição. X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005738-8 - Iracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....IMPROCEDENTES OSEMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - Sergio Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056, Madalena Maria de Azevedo Pontes - OAB RJ119739). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.003200-0 - Sebastião Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016908-9 - Jodimar Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017166-7 - Lidiane Penutt Pina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017788-8 - Antônio José Abjaud Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - Antônia Eridan Moraes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Votorantin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020418-1 - Maria Teresinha Fortes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005198-6 - Ademair Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a primeira ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. 3) Prossiga-se o feito em relação à segunda e à terceira ré. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005734-4 - Paulo Jose Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (matercard e Visa). À parte autora para que ratifique fls 34/35. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.012367-5 - Elenice Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Intimação das partes para ciência de que o feito foi retirado de pauta sendo designado o dia 15.08.07 às 14:30 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.016482-3 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Maria Aparecida Silva dos Santos e outro. Intimação para ciência de que foi designado o dia 23.11.07 ÀS 17:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.017767-2 - Raphael da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.016658-6 - Célia Regina Felix da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO EMBARGADO SOBRE FLS. 182/197. \r\n\r\nProc. 2005.809.003412-1 - Rosana Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Coop Justiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.809.004476-0 - Carlos Aurélio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020064-3 - Kleverson Militino de Souza. X Cce. Fica a parte ré intimada para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - Antônio Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Aon Warranty Services do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023934-1 - Márcio José de Oliveira Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Euroniterói Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - Natália Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Bazar Wolf Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). Com base no artigo 40 da lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.004670-6 - Eliene Oliveira de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre depósito de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.809.026646-9 - Marcia de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.028832-5 - Shana Maria Correa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004958-8 - Ivanete dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico que, de acordo com a portaria 01 07, encaminhei a publicacao o seguinte andamento Ao autor sobre a guia de deposito, fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.809.006902-2 - Eugenia Cordolina Moreira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.012646-7 - Sérgio Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ailton José Rangel. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 35v e 40v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.027914-0 - Vânia Francisco Rodrigues. X Elvira da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D). Intimação do executado pelo valor R$ 1.470,39 (um mil quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.002938-0 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Vivian de Souza da Rocha. Ao autor, certidão de crédito disponível em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - Maria do Monserrate da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.006614-4 - Leila Mendes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.007398-7 - Queila Munique de Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Velloso e Silva - OAB RJ118202, Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.013798-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 229/234. \r\n\r\nProc. 2004.809.018478-5 - Ivone Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001148-0 - Oswal Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - Sandra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). E. mandado de pagamento. I-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005900-2 - Vera Lucia Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.006082-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À EMPRESA RÉ SOBRE FLS. 117 E DESPACHO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.809.006664-0 - Daniela Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009224-8 - Maria José Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016868-0 - Cristiane Marcos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE FLS. 36/47. \r\n\r\nProc. 2005.809.019488-4 - Enedison Batista Galeano Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - Sinesia Silva Herd Pacheco. X The Client Cards Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora o pedido de prosseguimento da execução, eis que o valor depositado às fls 121 ultrapassa o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.809.028598-1 - Maria de Fátima Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031878-0 - Linda Maria Pinto de Medeiros. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.002760-0 - Raquel Piracicaba de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau S/A. 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.2) Não havendo manifestação da autora nesse prazo, i-se para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.004806-7 - Janaína da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009494-6 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009582-3 - Vania Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.010002-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012358-2 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012618-2 - Luciane Guedes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Conforme portaria 001/07 remeto à publicação: Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação..JULGO EXTINTO O .....Condeno a reclamante ao pagamento das custas..... \r\n\r\nProc. 2006.809.015680-0 - Alexandre de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Tres Comercio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016462-6 - Cristina dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018184-3 - Rita de Cássia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.020742-0 - Joao Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Javan Barreto Farias - OAB RJ079464, Rosemary Artur Narciso - OAB RJ111334). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021348-0 - Alcemir de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Consórcio Rossi S/c Ltda.. \"fica a parte autora intimada a comparecer à nova assentada de conciliação designada para o dia 27/11/07- 16:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - Alessandra Michele Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Globex- Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.028018-3 - Selma José da Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Publique-se a sentença no D.O. Após, decorrido o prazo para recurso e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028196-5 - José Maciel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \"JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033650-4 - Carla Silveira dos Santos. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.000396-7 - Miriam de Oliveira Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - Marco Antonio de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023116-0 - Antônio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Thereza Yeda Pinto Gomes. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007222-9 - Relen Indústria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Luiza Enaih Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 40/44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - Creuza Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Manoel Ramos Galindo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024114-8 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24h, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio on line.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.002090-0 - Nelson Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Banco Banerj. À parte autora para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 10 dias, devendo trazer, no mesmo prazo a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008286-3 - Jose do Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). À parte autora sobre fls 107/110 \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - José David Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). Ao exequente sobre fls.99/108. \r\n\r\nProc. 2005.809.014700-6 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017214-1 - Ruymar Brider Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Ge Capital (ge Money) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.025966-0 - Gisele Nogueira Cardoso. X Opção Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027380-2 - Silvano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Buri Administradora de Consorcio Sc LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.027380-2 - Silvano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Buri Administradora de Consorcio Sc LTDA. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.000270-5 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Filipenses 4:13 Curso de Linguas Ltda( Instituto Anglo School). À parte autora sobre fls 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.809.001500-1 - Castorina Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ094657). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.004772-5 - Claudete Alves Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). I-se por DO a ré para que cumpra o despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.809.016392-0 - Nádia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016544-8 - José Ronaldo Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017300-7 - Valcimar Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019972-0 - Rosely Rangel Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - Silvia Meires Felix Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022104-0 - Patrícia Maria de Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735). X Dgm Eletro - Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Publique-se a sentença de fls 32. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.022104-0 - Patrícia Maria de Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735). X Dgm Eletro - Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033254-7 - Valdinéa da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Salão Oficina das Mãos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio José Benevenuto - OAB SP106514). \"Fica a segunda ré intimada da audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/09/2007, às 14h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006526-2 - Sandro de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). À parte autora para que comprove o alegado às fls 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016944-4 - Roberto Fernando Barbosa Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a pate autora a qual lotemanto pertence seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016956-0 - Luiz Carlos Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertence o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017143-8 - Argentino Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertence o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017189-0 - Antonia das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertence o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.019496-1 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte ré sobre fls 72. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.010964-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Cícera Sônia dos Santos Alves Santos. Homologo, para o fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida e, em consequencia, Julgo Extinto o Processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Desentranhe-se a documentação, entregando-se à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se a anotações de praxe, após de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.009440-1 - Marcio da Silva Araujo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...expeça-se mandado de pagamento em favor da ré... \r\n\r\nProc. 2004.809.012318-8 - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Cardoso Bezerra - OAB RJ015399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Considerando o artigo 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95, I-se a embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.017732-0 - Odila Francisca Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). ...PROC DESARQUIVADO... \r\n\r\nProc. 2006.809.009150-7 - Kelly Beatriz da Cruz. X Iso Vantagens e outro. Ante os documentos apresentados, defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010096-0 - Willian Igidio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Telebel Telec LTDA Me. ...PROC DESARQUIVADO... \r\n\r\nProc. 2006.809.010232-3 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.809.015876-6 - Elizimar Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, bem como a parte autora sobre o depósito de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.809.021404-6 - Abel Serra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Vgc - Idiomas LTDA - Me. Em conformidade com a portaria nº 01/ 2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a comparecer em cartório a fim de retirar o certificado de conclusão original. \r\n\r\nProc. 2006.809.032032-6 - Eliezer de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. ...PROC DESARQUIVADO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - Paulo Henrique Rocha de Mello. X Mobilita Comercio e Indistria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fixo multa diária de R$ 30,00. I-se a segunda ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer , no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - Lizandra Carine Marques da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003025-9 - Rodrigo Fernandes Rubim Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor para se manifestar sobre petição de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.809.004055-1 - Almir Ribeiro Pimentel. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - Elisângela dos Santos Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA ASSENTADA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/07- 15:30 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005756-3 - Andreia dos Santos Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Aiko e outros. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DA 3ª RÉ- ALG CENTER COMERCIAL LTDA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005969-9 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011832-1 - Silma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova assentada designada para o dia 29/11/07- 14:30 h. Outrossim, certifico ainda que fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da emenda à inicial de fls. 18/25.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016325-9 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre petição de fls.18/22 do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026194-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Ferreira Neto - OAB RJ114859). X Elisabete Neves Cavalcante. Em conformidade com a Portaria nº 01 /2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a comparecer em cartório a fimde promover o desentranhamento dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - Maria Albertina Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Renovacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023920-0 - Neuza Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X L. G. Eletronics da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em conformidade com a portaria nº 01/07 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada aos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022514-7 - Janny Ribeiro Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Administradora de Cartões de Crédito Fininvest S. A.. Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.809.027256-3 - Magno Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. ....PROC DESARQUIVADO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003454-0 - Joel Glycério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.38/39. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.021486-0 - Edenaci Vieira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Priscilla Silva Damasceno. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, visto que estão disponiveis em cartório à disposição. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.809.035132-3 - Alvaro Luiz Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Ricardo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva de testemunha para o dia 18/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.005292-3 - Ana Maria Cruz Nascimento Manhãs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao autor sobre depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.809.004826-2 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 92/93 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022044-7 - Alex Pinheiro Faria. X Vip Life Card. Melhor compulsando os autos, verifiquei haver despacho exarado em 21/11/06 deflagrando a execução, razão pela qual, ante o tempo decorrido sem satisfação do crédito, reconsiderei o despacho de fls. 25 e determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.023180-9 - Aylton da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.809.036250-3 - Manoel Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/07- 13: 15 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003723-0 - Luzia Antunes da Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/07- 13:30 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - Maria Hosana de Oliveira Nóbrega Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019378-1 - Fidelis José de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Fininvest S. A Negócios de Varejo. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não solicitou o cartão ou que não efetuou as compras questionadas, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019416-5 - Rita de Cassia Jordão de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora cópia dos comprovantes de pagamento das três últimas contas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.019514-5 - Vagner de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a demanda judicial, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.019530-3 - Denair Martins dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. 2007.809.019547-9 - Neival Comércio de Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a parte autora a sua condição de micro empresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.025522-8 - Antonio Guerra Espindola. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). A parte ré sobre os cálculos de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - Marcia Rodrigues Loureiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005198-6 - Ademair Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova audiência de conciliação designada para o dia 30/11/07- 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - Valéria Cristina do Vabo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X B V Financeira S/A - Credito e Financiamento. \"fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/07- 13:45 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019494-3 - Maria da Penha Rezende Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Santander. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou o seguro cujas parcelas para pagamento são descontadas em conta, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu orçamento abalado mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao seguro em apreço, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - José Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento cf requerido. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.016074-2 - Luiza Helena Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para que cumpra fls 125, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.018322-5 - Alcideia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Secret Hall Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C). Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5 - Maria Antônia Justo Lima. X Rede Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Considerando a penhora de fls 41 v, diga a aprte autora se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.809.005808-1 - Suely Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.809.004454-0 - Lourdes Eutália Sena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019380-6 - Alessandra Vieira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte ré que o depósito foi realizado no prazo acordado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - Robson Cesário Dias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 135/138. \r\n\r\nProc. 2006.809.024018-5 - Rosimeri Portela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - Fábio Menezes Pacce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Três Editorial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000936-2 - Eliana Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntado às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.809.008513-3 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Unibanco- União de Banco Brasileiros S/A. Ao advogado da parte autora para que ratifique o termo do acordo, tendo em vista que a causa possui valor acima de 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - Jair Marcilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.017890-1 - Wendel Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Netto Cunha - OAB RJ146340). X Vigor Automóveis. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017941-3 - Ronald Figueiredo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018216-3 - Sergio Antonio Guedes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco H S B C. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017856-6 - Dilza Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Tairone da Costa Aguiar. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DE EXECUÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.010824-4 - Carlos Vicente de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.809.015966-5 - Isabele Ferraz de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 108 / 116. \r\n\r\nProc. 2006.809.004592-3 - Guttemberg Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a Parte Autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.809.022082-4 - Andréia Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). A parte autora sobre depósito de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.809.017778-7 - Valdemar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Barrafor Automóveis. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017858-5 - Zenilson Bezerra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). X Ibi Administradora Promotora LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018228-0 - Maria Auxiliadora de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco do Brasil. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018450-0 - Ronaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.006071-9 - Eny Gonçalves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Thales Lopes Rezende Junior. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07 às 16:50 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - Antônio Ramalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001308-9 - Rafael Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - Ernandes Alves Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.809.001398-3 - Reginaldo Silva. X Primaz - Centro Educacional Profissionalizante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM REPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005792-5 - Joani Vieira Pinto. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). C umpra-se o V. aCORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018260-4 - Reginaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018260-4 - Reginaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...cumpra-se fls 125, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.809.021678-0 - Luciana do Nascimento Navega Aragao. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - Ailjan Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019512-1 - Cassia Gouveia Bittencourt Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço a autora, sob pena de multa de R$ 1000,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021912-8 - Luiz Carlos Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). A parte autora sobre o depósito de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2004.809.023024-2 - Wicherley Duarte Moreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.001842-5 - Joacir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - Materiais de Construção Manna Junior LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028682-1 - Janira dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Edições Natureza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.809.005748-2 - Maryland Buique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). C umpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006032-8 - Suzy Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). C umpra-se o V. aCORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027180-7 - Regina Brum de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). A parte autora sobre depósito de fls.67/68 \r\n\r\nProc. 2007.809.000952-0 - Josue Santana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.809.006565-1 - Jorge Antônio Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Predial Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.012008-0 - Michele de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Antônio Marcos Ribeiro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.002618-7 - Ivanir Basilio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Real e Cartão Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.010968-2 - Sávia Sousa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 96 \r\n\r\nProc. 2004.809.025828-8 - Marta Maria Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003746-0 - Gisele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.809.005048-7 - Claudionor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.91/92 \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - Maria Stela Terra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007794-8 - Tatiane Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - Rosinete Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Net. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004275-4 - Rosângela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, nos moldes do artigo 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.019411-6 - Patricia Moreira de Carvalho. X Pop Shop e outro. Traga a parte autora o comprovante da inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019682-4 - Eliane Thereza Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - Valéria de Oliveira Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Às partes sobre os cálculos. ) À parte autora sobre fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.809.004594-7 - Elisangela de Sousa Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004934-5 - Evaldo Rodrigues de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.809.004938-2 - Otanyel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.006918-6 - Maria da Penha Veloso Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Marileia Santos Claudio Pinho. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de Intimação (negativo) juntado às fls. 19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.023084-7 - Adriana Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). Intimação para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.028002-6 - Jaime Carneiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.021118-3 - Sergina Maria Nicolau de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.028530-0 - Manoel Cunha Alfradique. X Aspbras. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.004656-3 - Joilson da Silva. X Hsbc Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). ....JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.006626-4 - Moacyr Fernando da Luz Junior. X Cartão Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015396-3 - Cenira de Souza Mendonça. X Itau/ Taií. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030728-0 - Itamar Castro Leal. X Condomínio Residencial Vale das Mangueiras. Retire-se o feito de pauta. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.006060-0 - Aureo Trindade Sayao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Gabrielle Barcelos de Oliveira Pinto. ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005908-5 - Karla Tavares Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). .... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2004.809.025798-3 - Marcos Roberto Amorim e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Atacadão dos Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reduzir o valor da execução em relação ao embargante para R$ 2.440,00. Sem custas nem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nProc. 2004.809.029170-0 - Aunir Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo os autos serem remetidos ao Contador para apuração dos valores e intimada a parte autora para efetuar o pagamento. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.006136-7 - Edio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.019956-2 - Valdite Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004103-8 - Elcio de Fatima dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.021326-8 - Jorge Luiz Montez Rupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.021252-7 - Enilda da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - Simone de Oliveira Teles Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Considerando que não houve manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003970-4 - Marcus Alexandre de Oliveira Cravo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020846-0 - Claudio Galeno Freitas de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004308-4 - Rogerio Cezar Cardoso. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Tendo em vista os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026128-9 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do cumprimento do acordo de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.006744-4 - Antonio Mariano Sampaio. X Rio Ita - Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Magaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Á EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.809.019104-4 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 14 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003300-3 - Luciano Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 288106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006172-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Falecido: LUZIA AGUIAR Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014496-3 - VARLI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X LEVINDO NASCIMENTO DA COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013233-1 - NALSIRA SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ATILIO SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Nalsira Severo Silva, na qualidade herdeira de Atilio Silva, para levantamento de quantias a título de verbas trabalhistas relativas aos aumentos de 28,86 % e 3,17 %, que foi dado ao funcionalismo público federal.A instituição à qual era vinculado o falecido noticiou a existência de saldos depositados e ainda que a requerente é a única beneficiária do falecido (fls. 33).A requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 44 ). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Sem custas. Independentemente do trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003266-1 - VARA LUCIA DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.054.006836-7 (32.339) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ANTONIO JOSE ALVES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 30/32 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.011695-7 (32703) - Inventariante: IZABEL DA CUNHA FERNANDES, Inventariante: JOAO HENRIQUE ALVES, Inventariante: VALERIA DE CERQUEIRA ALVES, Inventariante: RICARDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ANTONIO BAPTISTA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 92/95, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.020868-5 (35.076) - Inventariante: JOSE CORCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE TOPINI Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSE TOPINI A JOSE CORCINO FILHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.002149-4 (34693) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACO EMANUEL DOS SANTOS COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.026703-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERONILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Sentença:Foi noticiado a fls. 169, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 41/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.005468-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISANGELA PALMEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 30/31, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Defiro o desentranhemento requerido, mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.005856-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 42/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006320-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GENIVALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 23/24), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO o processo, até o cumprimento. I-se o autor para informar se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias, em razão da data informada para término do prazo de cumprimento, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para baixa e arquivamento. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004926-0 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA CERTIFICO e dou fé que não foi cumprido o Art. 202 ,II,do CPC, no que concerne à cópia da decisão que determina a diligência deprecada, sendo certo que remeto o teor desta à publicação para intimação da parte autora.Portaria 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000438-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALDENIR MARIA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.006274-9 - KAROL CANTINHO GOSTOSO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação da diligência, haja vista crédito de fls.88: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 2,18 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,10// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,10// \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X EDUARDO ALVES BRAUN Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.015488-5 (31.808) - PENHA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CARLOS RAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.024547-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ROGERIO TOMAZ CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da EXEQÜENTE para que recolha custas referentes à CITAÇÃO EM EXECUÇÃO , a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.023435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARLY LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009655-5 - TOABRAS COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MONTEIRO (SP-075128)) X NSM SPORT CENTER LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011670-0 - AGAR GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LEONORA CRISTIANE DA COSTA ALVIM Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.000487-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO SOARES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.054.021205-6A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor dado à causa, tal como constou na petição inicial. Custas pelo impugnante. Traslade-se cópia para os autos principais. Após decorrido o prazo para eventual impugnação à presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que a contestação de fls 11/117 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Reccolher as custas judiciais no valor de R$ 3,49 no cód.0711-2 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008374-3 - VERONICA NASCIMENTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014228-3 (31.706) - MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Foi noticiado a fls. 360, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.003191-1 - CLEUSA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 130/131), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.054.011488-9 - SCANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.000058-9 (26.970) - Inventariante: SONIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X JOVENTINA DO CARMO SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 93/94 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.006406-5 (34045) - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES MOHANA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X OCTACILEA FERNANDES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 47, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004000-2 (34.758) - Inventariante: EMILIANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X JOSE SANTOS Sentença:1-HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 57, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I.2-Lavre-se termo de últimas declarações. 3-Venha o esboço de partilha.4-À Fazenda.5-Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102059-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZILDA FERNANDES NEIVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.001056-1 (33712) - BEHR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X GN DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Sentença:Foi noticiado a fls. 180, pela executada, que o acordo entabulado nos presentes autos foi cumprido. Intimada a exequente a se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, restou silente, valendo como anuência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Recolher custas judiciais no valor de R$ 3,49 no cód. 0711-2 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:(...) DETERMINO que a ré arque com todos os custos da cirurgia bariátrica(...), em hospital(...) médico e equipe conveniados, contanto que a autora realize o depósito judicial antecipatório (...) até perfazer o total dos 24 meses de carência, no prazo de 10 dias. A autora, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação do pagamento de todas as mensalidades do plano vencidas até hoje, (...) esclarecer o local e a data em que pretende realizar a cirurgia, contanto que esta seja agendada a partir do 15º dia posterior à intimação desta (...), ou seja, no 15º dia a contar da publicação(...). Vindo (...) tal notícia, terá a ré o prazo de 48h para autorizar a cirurgia e cumprir a tutela, sob pena de multa diária de R$ 200,00. (...) julgo PROCEDENTE a pretensão(...)entendo que o recurso da parte da sentença concessiva da tutela deva ser o de agravo de instrumento, porque este seria o que menos tumulto traria ao trâmite do processo (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012060-2 - SUELI PALMEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão e, por conseqüência, condeno a autora a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1060/50 . Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.011184-2 - BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X G.S. GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Sentença:...Considerando que o presente procedimento de jurisdição voluntária objetiva, em última análise, a conservação de fatos e circunstâncias passíveis de serem apagados pelo transcurso do tempo, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL apresentado. Cumpra-se o art. 851 do CPC, devendo os autos permanecer em cartório, sendo lícito aos interessados solicitarem certidões. Após o transito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 27, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007837-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PERCILIANA OLIVEIRA PAIVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002891-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X SILVIO JOAQUIM DA RESSUREIÇÃO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 118, vez que a autora informa que o réu desocupou o local por livre e espontânea vontade. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003479-5 - MAURO CARNEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ E CHAMADO SOBRE CUSTAS P/ INTMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 19,24 (AEVC/ 0702-1), 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES /600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,06 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 3,06 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012299-2 - MONICA LOURENCO DA SILVA PRAZIM (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X PRISCILA COUTINHO CARNEIRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados a autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios a contar da citação, visto que se trata de responsabilidade contratual, e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Quantos às despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, em razão da sucumbência recíproca, devem ser rateadas em valores iguais. Honorários advocatícios compensados... As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.028618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.007298-9 (33.305) - IVONI MOUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LIGTH - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.023291-2 - HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIACAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 241, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.026696-0 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Cobrança, indevida por Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.012693-4 - SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão e, por conseqüência, condeno o autor a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nId: 287624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000086-0 (946) - ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Autores sobre fls123. \r\n\r\nProc. 1983.054.000254-6 (4987) - LEONIDAS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000287-0 (2084) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Ante a ausência de impugnação das partes ao laudo apresentado, pela intimação para apreciamento das alegações finais\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000476-2 (4675) - ANTONIO JOSE RIBEIRO, Habilitado: EDSY GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR, AO RÉU E AO MP SOBRE FLS.101 \r\n\r\nProc. 1983.054.000505-5 (5000) - NIVALDO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.001312-3 (12699) - DEVARDE RIOS GOMES, Habilitado: ROSILDA MONTEIRO GOMES, Habilitado: LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pugna o MP pela renovação da intimação das habilitadas, com a advertência, desta feita, de que, em cado de inércia, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 1986.054.000286-3 (15649) - MARIA ISABEL LEOPOLDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000592-0 (16520) - MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000980-1 (20452) - ALFREDO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000991-6 (28305) - SERGIO FERNANDES GREGO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR , AO RÉU E AO MP SOBRE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1988.054.002471-1 (20500) - NILZA DE FREITAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Venha aos autos a declaração de dependente junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1989.054.001123-8 (27135) - ANTONIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVES ANTUNES (RJ-016300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.001655-8 (26573) - VANDA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a manifestação do requerente quanto o teor de fl.50, bem como regularização da representação processual com a juntada de procuração do advogado que requereu o desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000142-3 (30179) - MARIA HELENA COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR , AO RÉU SOBRE FLS.186, E AO MP \r\n\r\nProc. 1990.054.000765-6 (30956) - LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Habilitanda sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 1990.054.001113-1 (28165) - CARLOS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Ante a notícia de falecimento do autor à fl. 50, requer o MP a intimação do patrono para que regularize a sucessão processual. Outrossim, requer o MP a intimação do INSS para que informe se há cadastro de beneficiários do obreiro junto à Previdência Social\". \r\n\r\nProc. 1993.054.000290-2 (33467) - FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:DECISÃOIndefiro a prova pericial requerida às fls.86 eis que o Autor já está recebendo aposentadoria por acidente de trabalho 10/03/1989. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Intimem-se. Decorrido o prazo para manifestações, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.054.000342-6 (33987) - EDVALDO FREIRE FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTE SOBRE OS CALCULOS; E AO MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.006685-0 - EXPRESSO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o montante integral do débito fiscal de ISS para permitir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.054.008112-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA LEITE ARAUJO E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material e fazer constar que a desistência homologada na sentença é a manifestada em fl. 51 e não a manifestada em fl. 47. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.002663-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IOLANDA CIBIEN MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS; E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.054.013509-5 - INSTITUTO NACIONAL DP SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.008442-7 (33934) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X ALCINETE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ; E AO MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1988.054.000679-4 (986) - CIA. FABRICA DE TECIDOS DONA ISABEL (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X MASSA FALIDA DE ANNCRISTA MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTRO), Administrador Judicial: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA Síndica: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - OAB/RJ49006 Despacho de fl.195: Atenda-se ao Ministério Público. \" Ante o teor de fl.192, pugna o Mp pela apresetnação do relatório final na forma do art 75 §2º DL7661/45\". \r\n\r\nProc. 2003.054.033102-3 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X MASSA FALIDA AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO), Falido: ARLINDO DA SILVA GOMES), Falido: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Doutor Agostinho Porto, n.º 105, Agostinho Porto - São João de Meriti - Rio de Janeiro, inscrita na CGC/MF sob o n.º 73.278.640/0001-31, cujos sócios são: ARLINDO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança de São Paulo, sob o n.º 5.478.051, e inscrito no CPF sob o nº 029.033.858-15, residente e domiciliado na Estrada Eronildes Martins, nº 456, apartamento 101, Agostinho Porto, São João de Meriti - Rio de Janeiro, e IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, industrial, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 04421299-1 e inscrita no CPF sob o n.º 072.857.077-15, residente e domiciliada na Rua Baberibe, nº 502, apartamento 101, Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 287626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004006-9 - MANOEL FABIO CONCEIÇAO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X JORGE BENTO DOMINGOS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011736-6 - Inventariante: OTACILDA LEBRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X PAULO DE ANDRADE Certifico e dou fé que tendo em vista informação dada às fls 60, deverá a herdeira Isa Maria Lebre de Andrade juntar a averbação do divórcio da certidão de casamento, e que falta a procuração da Srª Rosangela de Lemos Brito, cônjuge do herdeiro Luiz Augusto Lebre de Andrade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007846-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE DERAILSON DE SOUSA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014811-9 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA Decisão:À requerente para atender ao contido na informação do oficial de justiça ( fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.054.004149-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Ao autor para cumprir determinação de fls 05. \r\n\r\nProc. 2007.054.007897-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 58,27 do Escrivão/-0702-1 + 12.24/Oficial de justiça + 3,52 do Fundperj e Funperj, falta cópia da liminar e do despacho que determinou a CP). \r\n\r\nProc. 2007.054.008323-1 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos ( faltam R$ 17,45/conta 0723-7/ das custas e falta procuração da parte autora, da prossegur e dos denunciados, bem como cópias das contestações. \r\n\r\nProc. 2007.054.008591-4 - ART GOSPEL PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam conprovante de recolhimento das custas judiciais + se a parte é beneficiária da JG + cópias da sentença e dos cálculos para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.008597-5 - DARIO DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homensgens de estilo ( faltam R$ 8,74/porte de re messa + 0,43 do Fundperj e Funperj + cópia da procuração para instruir a precatória. ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011371-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ANGELICA FONSECA PINTO DE SOUZA), DIEGO FONSECA DE SOUZA Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré pessoalmente para efetuar o pagamento da condenação em quinze dias sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011371-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ANGELICA FONSECA PINTO DE SOUZA), DIEGO FONSECA DE SOUZA Falta recolher custas para intimação pessoal (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.054.006967-2 - FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h30, quando apreciarei os demais pedidos.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Expeça-se ofício requerido intime-se para publicação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISOMAR VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.054.001182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008399-6 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOAO BATISTA SOARES À parte autora. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.054.010042-1 (2699) - K TEM METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Desapensem-se estes autos da execução já finda. Após intime-se o réu para efetuar o depósito do valor indicado na planilha em 15 dias sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Ao exequente para recolher custas e providenciar cópias p/ penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013302-5 - LIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, preenchidos os pressupostos processuais e as condições ao legítimo exercício do direito de ação, inexistindo preliminares, dou o feito saneado. Fixo ponto controvertido no ilícito atribuido a ré, sendo que esta, ao alegar o exercício regular de em direito, ao realizar o corte, deverá traze provas de suas alegações. 2) Esclareça a autora se as testemunhas arroladas presenciaram o corte. 3) Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 15 dias. 4) Deixo de examinar por ora, o pleito antecipatório por vislumbrar risco de irreversibilidade na medida, e menos que a autora caucione o Juízo com o valor da multa que lhe foi cobrada 5) esclareça a ré se a autora nos termos da Resolução 456/2000, requereu a aferição/perícia no mediodr como lhe era facultado. 6) Venha a cópia do TOI em 10 dias.7( Esclareça a autora se os prepostos da ré a informaram de seu direito de ver seu medidor afreido por órgão oficial. 8) Com as respos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.007231-9 - ZULEIDE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Designo o dia 16 de outubro de 2007 às 14 horas para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004501-1 - FLAVIA NASCIMENTO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009001-2 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.007703-6 - Inventariante: MARY ISABEL LOPES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE LOPES FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Nomeio a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nInventário, na forma simplificada de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008974-5 - Inventariante: JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)), Interessado: RENATO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X ALCINDOR PESSANHA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o inventariante, havendo concordância, ao avaliador(com as custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034716-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.007436-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPER SOM GOSPEL COMERCIO FONOGRAFICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ- 129181) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 0,61 nas contas ( Funperj 6002.25174-9) e (Fundperj 5673.00124-3) respectivamente e ainda fornecer cópia da fls.122 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006034-6 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no artigo 1.102, c do CPC. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006036-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ O valor faltante era R$ 6,29, assim sendo ainda faltam R$ 6,00 na conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009643-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER LOURENCO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010204-3 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.006416-7 - ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:A fls. 24/25 a autora se manifesta acerca da contestação e menciona que os bens em condomínio encontram-se mal administrados e que, se os imóveis não estão alugados seria por culpa exclusiva do réu. Assim, esclareça a autora se os bens estão ou não gerando frutos porque, caso não estejam não há razão para a propositura da presente demanda. Em caso positivo, cumpra a autora o disposto no art. 915, §3º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PEDRO SILVA Ao autor sobre petição que parece não pertencer aos autos (pet.+GRERJ na contracapa). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009976-7 - LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X B V FINANCEIRA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se (com as cópias). \r\n\r\nProc. 2007.054.009976-7 - LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X B V FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. À autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.009976-7 - LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X B V FINANCEIRA Faltam cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008984-9 (3552) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X SIDNEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Ao autor sobre retorno negativo do Ar p/ AGU (não existe o nº indicado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010358-6 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 62/65. Venha, pelo patrono do segundo réu, a comprovação de que o notificou da renúncia, eis que a petição não se fez acompanhar de cópia do ar. mencionado. Fsls. 56 Inexistte a alegada intempestividade na apresentação das contestações, eis que, sendo dois réus, o prazo para contestar, havendo procuradores distintos, é dobrado, nos termos do art. 191 do CAC. Fls. 64. esclareça que é Paola Rezende que assinou o recebimento do termo de renúncia em 3/4/07, esclarecendo o cargo por ela ocupado.. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio o perito Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Defiro a produção da prova testemunhal, mas deixo para designar a AIJ, após a vinda do laudo pericial. Intime-se o perito e as provas. \r\n\r\nId: 287631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.003092-0 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X L.O.S.G. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.054.001767-9 - THAYNARA DA SILVA COSTA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LUCIO PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.054.012395-9 - L.D.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.054.014944-4 - CELY COUTINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X REGINALDO CAMPOS GAMA), PRISCILA COUTINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.006137-3 - G.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X W.G.A. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.006346-1 - M.V.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.007371-5 - D.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.D.C.S. proc. desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2006.054.007371-5 - D.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.D.C.S. proc. desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2006.054.009239-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.M.S. proc. desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2007.054.000792-7 - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.G.L. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.054.007249-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X M.L.S.F.), M.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 11/09/2007 às 1315horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara e \r\n\r\nProc. 2007.054.009644-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE ALMEIDA MAGARAO), THAMIRES OLIVEIRA MAGARAO), THAIS OLIVEIRA MAGARAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 15/08/07, às 15h15minhoras.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência import \r\n\r\nProc. 2007.054.009835-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO SALVADOR MENDES), ALESSANDRA D´ALMEIDA MENDES), LUCAS D´ALMEIDA MENDES), GABRIEL D´ALMEIDA MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 45%(quarenta e cinco por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia16/08/2007, às 1345horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audi \r\n\r\nProc. 2007.054.009923-8 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X PAULO VIRGULINO DE SOUZA), VICTOR DA SILVA DE SOUZA), DAMIANA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 16/08/2007, às1330horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em r \r\n\r\nProc. 2007.054.009986-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X TÁSSIO JESUS DOS PASSOS), KARINA SOARES DOS PASSOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 06/09/07, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003224-7 - M.C.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X A.J.L. Despacho:Tendop em vista a omissão, defiro a gratuidade á requerente cumpra-se fls 24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004185-4 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X J.C.R.S. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2007.054.009946-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.C.F.B. Decisão:Venhas aos autos cópia da sentença que decretou a separação, bem como suas claúsulas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010167-1 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO REI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X FERNANDO DE CARVALHO REI Decisão:Regularize a falta de assinatura do patrono na petição inicial (fl. 04), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.014701-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista que há evidente conflito entre o interesse da curadora Nadia Suely Silva de Oliveira e o da curatelada, observando-se ainda que os patronos do autor e da curadora pertencem ao mesmo escritório, nomeio curador especial a Douta Defensoria Pública. Dê-se ciência. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Despacho:Tendo em vista que o de cujus possuia 04 ( quatro) filhos e era casada quando do seu falecimento, todos estes deverão entregar o polo passivo, ou seja, os quatro filhos e o conjuge sobrevivente.Emende a petição inicial, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da parte autora comparece à audiência, ante a cirurgia de fls. 24/254, retiro o feito de pauta do dia 02/08. Publique-se . Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da parte autora comparecer á audiencia , ante a cirurgia de fls 24/25, retiro o feito de pauta do ida 02/08/2007. Publique-se. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009989-5 - FABIANO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.007786-1 - MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X ELIZABETH ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.022827-1 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X J.M.M.A. ao autor. certidão negativa do oficial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Designo audiência especial para o dia 16/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008799-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Designo audiência especial para o dia 16/08/07, às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008801-9 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Designo audiência especial para o dia 16/08/07, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013238-0 - BARBARA ANGELICA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JOSE MAURICIO OLIVEIRA DA COSTA vista a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.009944-5 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.S. Despacho:I- Traga a exequente aos autos sentença que homologou os alimentos; II- -Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001598-5 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2007.054.001749-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009158-6 - VALMIR DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X THIAGO DOS SANTOS FRANCISCO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) destinado a Thiago dos Santos Francisco e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício determinando o cancelamento.P.R.I. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça.São João de Meriti, 23 de junho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.006628-0 (34634) - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014938-0 - ROMULO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS DO NASCIMENTO ao autor; certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.054.004806-8 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X A.S.R. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.008594-4 - MARCOS PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X HANELLY CHRYSTINE DA COSTA DE ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial e na reconvenção.Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50.Condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocaticios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da reconvenção, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50.No tocante à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pelo autor e pela ré, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.007539-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X R.S.L. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.007785-6 - LAUDICEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CARLOS GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.000270-8 - JACIARA VIEGAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X CONCEIÇÃO ESTEFÂNIA GUILHERME Sentença:Pela MMa. Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc... JACIARA VIEGAS DE AZEVEDO, ajuizou Ação de Reconhecimento de União Estável, em face de CONCEIÇÃO ESTEFANIA GUILHERME, herdeira de BENEDITO ESTEFANIO GUILHERME, alegando que conviveu com o obituado por mais de 05 ( cinco) anos. A ré citada pessoalmente não contestou o feito, sendo-lhe decreta a revelia pela decisão de fls 44, preclusa. A união estável restou provada nos autos, pelos documentos de fls. 15,16,18/22e 23/24. A inicial veio instruída com as peças de fls. 09/24.Realizada audiência, hoje, conforme esta assentada, foram ouvidas 02 testemunhas. O ilustre Promotor de Justiça opinou pelo deferimento do pedido inaugural. É o sucinto relatório, passo a decisão. Conforme depreende-se dos depoimentos prestados, a autora conviveu com o falecido por longos anos, com aparência de matrimônio, que só se dissolveu com a morte do companheiro. A prova da união estável é robusta, constando dos autos declaração feita pelo obituado perante o Tabelião do 7º Oficio de Justiça de que convivia maritalmente com a requerente, a qual ostenta a qualidade de companheira de BENEDITO ESTAFANIO GUILHERME, perante o INSS, como se vê a fls 18. Portanto, por estar caracterizada a união estável, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR reconhecida a união estável de JACIARA VIEGAS DE AZEVEDO e BENEDITO ESTAFANIO GUILHERME até o falecido deste último. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais. Eu, SSA, TJJII, digitei, imprimi e eu, Escrivão, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 17:00h. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.054.006745-4 (32178) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.-.2.D. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006366-9 - E.W.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida. Sem Custas. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.007099-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X U.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 14:00horas. Intime-se a requerente e o declarante do óbito. Se necessário, intime-se a requerente para informar o endereço do declarante do óbito para que possa ser intimado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009936-6 - CELSO MARCELINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)), ROSEANE DA SILVA BITENCOURT), ANDRESSA SILVA BITENCOURT), ANDERSON DA SILVA BITENCOURT Despacho:Venha aos autos coópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.001866-0 - BARBARA CRSITINA DE MELLO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nId: 287629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.102010-4 - M.C.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - NÃO É OBRIGAÇÃO DA AUTORA LOCALIZAR O RÉU, POIS ESTE JÁ SE FEZ REPRESENTAR NOS AUTOS, SENDO O DEVER DE COMUNICAR QUALQUER MUDANÇA AO JUIZO (ART.238 DO CPC).2 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007,ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.009091-0 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X O.M.O. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _04/10/07, às 15:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.009847-7 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X R.P.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em .20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009913-5 - B.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X J.P.R.C. Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA.2 - MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.010249-3 - S.M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C.G.N. Despacho:1 - DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2 - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.3 - CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.004683-2 - M.K.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X A.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:A AUDIêNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TEVE SEU INICIO EM 04/08/2005 (FL. 105/107). CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, INFORMADO NA FOLHA 174, MARCO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010145-2 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X A.C.C.S. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 13:00_h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009358-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S.) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ---% ( ----- POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 287633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.002676-3 (20537-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BELKIS DARCY SPARANO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.002791-3 (20916-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ALEIXO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.005682-2 (21194-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIZAEL LUSTOSA NETO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007222-0 (21779-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIRTES DE MORAES BORBA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007371-6 (21943-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO AMARO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007499-0 (21909-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LINDALVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010980-2 (24446-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ILZA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.013895-4 (26220-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.015471-6 (27155-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL MARIA MARQUES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.015590-3 (27081-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDNALVA PEREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016214-2 (27467-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JULIO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016744-9 (27694-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGENOR BARROS REGO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016770-0 (27718-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELISA DA SILVEIRA DE MENEZES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.018365-0 (28100-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002324-7 (28826-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SONIA LINDO DOS ANJOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004474-3 (34422) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE BERNARDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008487-0 (39010) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ALVES BEZERRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015157-2 (37754) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM COELHO SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016237-5 (41295) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARQUIM CAOEM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018444-9 (41937) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIRILO MARCELINO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018499-1 (41935) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIA.PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027197-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019086-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RETIFICA DE MOTORES MERITI Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029551-1 - Município de São João de Meriti X TECNICA C E GERENCIAS S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035065-0 - Município de São João de Meriti X JOSE GARCIA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.037538-5 - Município de São João de Meriti X JOSE NUNES DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.043353-1 - Município de São João de Meriti X ERONDINA TEIXEIRA DA SILVA E O U Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.070964-0 - Município de São João de Meriti X NELSON SANTOS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.079939-2 - Município de São João de Meriti X ITABAJARA T BAETA E OUTRO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 287634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.054.009453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Dê-se vista ao Defensor. \r\n\r\nId: 287630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004864-4 - MP X JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.000114-3 - MP X LEONIDAS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes ante o termo de fl. 183, manifestando-se a Defesa se produzirá prova oral.. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003794-4 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho: 01. Considero precluso o prazo da Defesa para se manifestar quanto a produção de diligências. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo das armas de fogo e munições apreendidas, conforme auto de fl. 02, a ser cumprido junto a 64ª D.P. e, em aí não sendo encontrado a diligência deverá ser realizada junto ao ICCE /D. de Caxias. \r\n\r\nId: 287632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:10 horas. Citem-se nos endereços indicado à fl. 62. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000709-5 (22416) - GERALDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CÉLIA VICTORINO Vista ao patrono do requerente sobre ofício do Unibanco. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda e condenar o réu a restituir à autora o veículo VW GOLF placa KQO 0214 (fls. 27), ou, já tendo sido alienado, o seu equivalente em dinheiro, que desde logo arbitro em R$ 13.433,00 (treze mil, quatrocentos e trinta e três reais) segundo a tabela FIPE, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO para condenar o denunciado a ressarcir as despesas do réu com a presente ação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.005423-7 - Falecido: WALTER VIEIRA DE SÁ, Inventariante: JOANA FERREIRA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Sentença:Vistos etc.Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através do contrato de fls. 08/10 e a concordância de todos os interessados (fls. 33/34), assim como afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado pela inventariante JOANA FERREIRA SOUZA DE SÁ, ali qualificada.Expeça-se alvará autorizando a inventariante assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel para MARIA ELVIRA VEIGA DA CUNHA FERREIRA e JORGE DA CUNHA FERREIRA, os promitentes compradores, junto ao RGI. É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.006053-5 -, Inventariante: FRANCISCO THEODORO DE CASTRO, Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: JOSE ORMANDO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: PEDRO OSORIO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: HELENA AGUIAR DE CASTRO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X DAYSY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO Vista ao patrono do Inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.020107-8 - ERNANI DE OLIVEIRA TELLES E OUTRO, Inventariante: ALEXANDRE VIEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista ao patrono do inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2005.066.001138-3 - PEDRO MUNDINE, Inventariante: LIBERALINA MUNDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007276-3 - Inventariante: AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X IRANY ALVES PEREIRA Vista ao patrono do Inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010858-9 - Falecido: JAYME PASCHOAL GALBAS, Inventariante: CELIA DA SILVA GALBAS LUDMILLA CELIA GALBAS, LUCIENE GLAUCE GALBAS ALVES, LUCIETTE ROSSANA GALBAS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por JAYME PASCHOAL GALBAS (fls. 10);2) defiro rito de ARROLAMENTO, como requerido às fls. 02. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, CÉLIA DA SILVA GALBAS, independentemente de termo;4) tendo em vista o que conta de fls. 18, emende-se a inicial retificando-se o nome da herdeira Luciette. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001595-0 (28747) -, Inventariante: ONELIA AREAL HASSIN-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAURO QUERINO HASSIN-ARROLAMENTO Vista ao patrono do inventariante para retirar formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009223-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAO CIPRIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO CARVALHO AZEVEDO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores, metade para cada, R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) acrescidos de juros legais desde a citação. Correção monetária aplicada aos débitos judiciais a partir desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da condenação. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009314-6 - JHONATAN ALENCAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SUL AMERICA CA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do autor sobre fl. 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000429-2 - MARIA DE FRANÇA RIBEIRO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006223-1 - FERNANDO VICENTE FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 55 - Fica dispensada a presença do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007392-7 - JOSÉ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007682-5 - ALEKSIAM GUTENBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO REAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010074-8 - ESPOLIO DE JATIR SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENA DO CARMO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc. Homologo o acordo hoje alcançado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Dou a presente por publicada em audiência e, intimadas as partes. Honorários na forma do acordo. Custas com a exigência sustada pelo deferimento da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003191-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEVORELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença:Pelo juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Homologo o acordo hoje alcançado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Dou a presente por publicada em audiência e, intimadas as partes. Honorários na forma do acordo. Custas pelo autor com a exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009085-8 - ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011577-4 - MARILEIDE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) decretar a rescisão do contrato referente à linha 024 9996-0523 a partir de abril de 2006, inclusive; b) declarar a inexistência de qualquer dívida referente à mesma linha; e c) condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de correção monetária a partir da citação e juros legais a partir desta data, a título de compensação por danos morais.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Vista ao patrono do exequente retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Vista ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.009078-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DECIO LUIZ SOARES DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Recolha-se o mandado de execução expedido conforme certidão de fl. 19 v. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013760-8 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Renove-se intimação de fl. 263, no endereço indicado à fl. 265.2) Comprove a parte executada suas alegações de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono dos exequentes para recolhimento das custas ou retirada da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a parte devedora o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls. 120 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono da ré para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.003465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Fl. 52 verso - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011134-5 - TANIA GOMES DE MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CLINICA NISE DA SILVEIRA Decisão:...Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das respeitáveis Varas do Trabalho desta cidade.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Vista ao patrono do autor em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.001022-3 (20.394) - Inventariante: BERNADETE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X INÁCIO DE ÁVILA Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.000762-3 (24021) - Inventariante: PETRINA Mª DE SOUZA-INVENTARIO X JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Vista ao patrono do inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Vista ao patrono do inventariante sobre despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.066.011547-6 - Falecido: HELENA FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Falecido: HELENA FERREIRA DOS SANTOSInventariante: JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 47,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005531-7 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) ROSELEI MACHADO DA COSTA SIMPLICIO Vista ao patrono do inventariante sobre despacho de fl. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011161-8 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, esclarecendo se a ação é de natureza cognitiva indenizatória ou cautelar de caráter preparatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Despacho: O CPF informado é pertinente a outra pessoa. Esclareçam os credores. \r\n\r\nProc. 2007.066.006224-3 - ILCA LYRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010714-7 - JONCESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010853-0 - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fl. 511. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008167-3 - FLAVIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SCATOLINO MOVEIS), LEONARDO TAVARES SCATOLINO Sentença:Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo as apelações de fls. 433/436 e 437/445 nos efeitos devolutivo e suspesivo.Digam os apelados. (autor e réu) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo as apelações de fls. 193/196 e 200/218 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Digam os apelados. (autor e réu)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO) Vista ao patrono do autor para fornecer duas cópias para citação. \r\n\r\nId: 287641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010712-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NUCLEO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.015884-0 (18406-1) - JULIO CESAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Expeça-se RPV para os honorários e PRECATÓRIO para o principal, devendo ser excluídas as verbas referentes a custas e taxa judiciária (Aviso 95 da ECGJ). A preferência de crédito alimentar deve ser postulada na Presidência do TJ, pois é onde os precatórios são enfileirados. Aguarde-se notícia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.009004-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no artigo 993 do CPC e o esboço de partilha amigável, na forma do artigo 1036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010623-4 - Inventariante: GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE SYAO LOBATO), MARIA DO CARMO PINTO SAYAO LOBATO Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais, bem como traga aos autos a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011006-7 - Inventariante: MANOEL VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARIA ANNA SYDIO DE PAULA Despacho:1)Nomeio o requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo; 2)O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES Ao Autor para recolher as custas da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Despacho:Não obstante a alegação do autor em afirmar que o endereço do réu é na cidade de Vassoura, e não obstante no contrato celebrado em fl. 11/11v que, inclusive, foi celebrado na cidade do Rio de Janeiro, justifique, assim, a competência territorial deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Despacho:Designo, com fulcro no artigo 125, IV do CPC, audiência para o dia 22.08.2007, às 14:15 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) \" ... ao exequente - Drª Vanise Alves de C. Guedes OAB/RJ 68.305 - para proceder o recolhimento da taxa judiciária discriminada á fl. 309 no valor de R$ -160,51 (cento e sessenta reais cinquenta e um centavos) \r\n\r\nProc. 1999.546.006527-4 (17817) - ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) \" ... ao exequente - Drª Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68.305 - para proceder o recolhimento das custas discriminadas á fl. 370 ... \" \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Às partes sobre fls. 395/403 e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1-Diga a parte autora connforme artigo 398 do CPC; 2-Após, ao Ministério Público para, querendo, oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.066.008472-6 - CLEVECI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000489-9 - JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002320-1 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1)Recebo o recurso de fls. 72/80 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006322-3 - ELIOMAR DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006837-3 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a tutela antecipada para que a parte ré junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, da conta-poupança de nº 121-3-05696-6. 2)Intime-se; 3)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006880-4 - AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006893-2 - FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007134-7 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, Inventariante: JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 33 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007269-8 - MARIA EFIGÊNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007342-3 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007433-6 - CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007502-0 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 20/24 - Cumpra-se o determinado em fl. 19, uma vez que os documentos se referem à Gaspar Camargo de Oliveira e a parte autora informa, na inicial de fl. 03, que possuia uma conta de poupança em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.066.007533-0 - ERISSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA Decisão:1)Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC; 3) Cite-se; 4)Venha o comprovante de rendimento da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008132-8 - ESPOLIO DE THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ante os documentos acostados em fl. 15/18, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010543-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A. M. FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, esclarecendo se arcará com as custas nessa comarca ou no juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.010030-8 - CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 115/121 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005593-7 - OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes, em provas, justificando-as, bem como se há interesse de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 190-vº ... \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003986-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010552-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:1-Recebo os Embargos; 2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.001864-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DANIEL LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Tendo em vista o entendimento pacificado quanto à obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária pelas autarquias, que resultou no enunciado nº 76, da súmula do TJERJ, à Embargante para o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.005967-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO BENTO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o entendimento pacificado quanto à obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária pelas autarquias, que resultou no enunciado nº 76, da súmula do TJERJ, à Embargante para o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009349-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CRISTIANO GOMES DA COSTA Despacho:Fl. 21 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010424-9 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009300-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SUDAMERIS SA ao autor... para cumprir na integra despacho de fls. 07 ( cópia da inicial ) , bem como proceder o recolhimento da diferença das custas judiciais R$ 2,71 FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.066.009303-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SANTANDER SA ao autor... para cumprir na integra despacho de fls. 07 ( cópia da inicial ) , bem como proceder o recolhimento da diferença das custas judiciais R$ 2,71 FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.010531-0 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010533-3 - AFONSO CELIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)), Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010537-0 - ANTONIO PIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010541-2 - ANTONIO RABELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010554-0 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5A - LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho: A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003310-3 - ROSIMERE BASTOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL HINJA (HOSPTITAL JARDIM AMÁLIA)), IVAN MONTENEGRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça; Ante a emenda da inicial, em fls. 55/61, adeque-se o valor da causa em consonância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005525-1 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Fl. 16 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007333-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Defiro por ora a gratuidade de justiça. Venha o comprovante de rendimentos da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010998-3 - ROSELENE BARRETO POLTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES Despacho:Esclareça a parte autora com relação ao pedido constante em fl. 05, alinea \"e\", tendo em vista o documento acostado em fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007799-1 (18185-2) - ZILDEZANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Fl. 352 - Defiro o desarquivamento, bem como a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003278-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA, MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199)), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 782/788 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado e ao MP; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004434-4 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fl. 17. Oficie-se; 2-Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que nada contribuirá para o deslinde do feito; 3-À parte ré para juntar aos autos a fita do sistema de segurança do caixa eletrônico onde foi efetuado o saque da conta do autor, ou, justificar a impossibilidade de apresentação da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015194-8 - Inventariante: DENICE DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS X VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117) Aos interessados. (Sobre a avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.066.005898-7 - Inventariante: LUIZ RIBEIRO VAZ X CELIA HUALLEN RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que os herdeiros são capazes e estando de acordo com a partilha, digam se concordam com a convolação do rito para arrolamento; 3)Venha o comprovante de rendimento do herdeiro Antonio Ribeiro Vaz. \r\n\r\nProc. 2007.066.010415-8 - Inventariante: CELI JOSE TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA HENRIQUE DE PAULA Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante; 2)Lavre-se o termo; 3)Venham as primeiras declarações quando então será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008012-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ALEXSANDRO SIQUEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010493-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso os réus o cumpram, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008327-8 - NELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001766-8 - JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de fl. 75/78 em seus regulares efeitos. Tendo em vista a apelada já ter ofertado as contra-razões, em fl. 80/84, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006520-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA, Inventariante: ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010753-6 - EFIGENIA MARCELINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2)Venha o comprovante de rendimentos da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de 10dias; 3)Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico; 4)Cite-se, com advertências legais. Intime-se; 5)Sem prejuízo, esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:Chamo o feito a ordem, tendo em vista que a parte ré requereu os benefícios da gratuidade de justiça e o pedido ainda nao foi apreciado. Assim, venham aos autos os comprovantes de rendimentos do autor, a fim de ser aferida sua hipossuficiência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004839-6 (2000-333-018031-7) - MARIA TERESA VILHENA ABRANTES-ASSIST P SINDICATO DOS PROFES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-RECLAM.TRABALHIS (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Tendo em vista que a ausência de assinatura constitui mera irregularidade, intime-se a apelante para regularizar o recurso de apelação, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003739-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.007826-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA CARLA DA SILVA Decisão:1-Fls. 17/22 - Mantenho o despacho de fl.16; 2-Tendo em vista que a parte ré não comprovou a notificação por carta com o AR entregue no endereço do devedor, indefiro a liminar pleiteada; 3-Cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dis artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.009278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação da ré, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.009781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTILHO FLORIANO Decisão: 1)Do documento acostado aos autos, em fl.21, observa-se que a parte ré não foi notificada, eis que mudou-se, sendo certo que para a concessão da medida, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, o que não ocorreu, razão para pela qual indefiro a liminar pleiteada. 2)Defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010874-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme o requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010875-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme o requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC C/C Reparação de Danos, C COMINAÇAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.066.001857-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X WALISSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em réplica; 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme o requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.031697-9 - ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1- Recebo o recurso de fl 82/85 em seus regulares efeitos; 2- Ao Apelado e MP; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.016596-7 - GERALDA CAMPBELL DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.004052-8 - TAMIRES PERETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-Recebo o recurso de fl. 93/98 em seus regulares efeitos; 2-Ao apelado e MP; 3-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.007467-8 - PAULO AFONSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010929-2 - ALMIR PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.000426-5 - NELSA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários estimados à fl. 55 pelo senhor perito. Intime-se a parte ré para proceder ao depósito conforme determinado na decisão saneadora. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO, Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Despacho:Compulsando os autos constata-se que a parte autora não logrou comprovar a plausibilidade do direito alegado, bem como o periculum in mora, o que inviabiliza a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro-a. À autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1) Diga a parte autora, justificadamente, a necessidade da produção da prova testemunhal, sob pena de indeferimento 2) No tocante a realização da audiência preliminar do artigo 331, do CPC, entendo ser a mesma desnecessária, haja vista a manifestação contrária da parte ré a qualquer transação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010000-0 - DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... fls. 49 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Oficie-se ao INSS, soliccitando a juntada da SUB completa de cada um dos autores; 2-Intime-se a parte autora, para juntar cópia da carta de concessão de aposentadoria de cada um dos litisconsortes ativos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 287643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.066.008177-5 (43249) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Municipio, no prazo de 30 dias. Caso venham documentos novos, vistas a todos e voltem para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.066.000327-6 (41072) - GERALDO ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.066.222305-1 (41736) - JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio perito a Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, com endetreço conhecido do Cartório, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, vistas às partes. Acordes, intime-se o réu ao recolhimento. Com a guia de depósito nos autos, intime-se a perita a iniciar os seus trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.002777-3 - VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA-ORDINARIA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao RÉU em face da proposta de honorários de fl. 368. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.002703-4 (43081) - TECIDOS RETIRO LTDA E OUTRO, Falido: JOSE SOARES TOSTES, Falido: AMÉLIA DIAS DE ASSIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:O objetivo principal do processo falimentar é impedir que o comerciante inadimplente ou insolvente continue a praticar atos de comércio com eventual prejuízo à universalidade de credores e consumidores.Ocorre que, decretada a falência, não houve habilitação de credores nem arrecadação de bens, conforme informação de fls. 305/306. Assim, não há interesse no prosseguimento de uma falência, na qual não foram arrecadados bens nem houve habilitação de credores. Às fls. 305/306 manifestou-se o liquidante judicial pela extinção do feito. Parecer do MP às fls. 314/315, pela extinção do feito em razão da ausência de objeto. Por tais razões, declaro extinta a falência, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC, desde já autorizando a substitução de documentos originais por cópias. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reclamação C/C \r\n\r\nProc. 2007.066.001199-5 - ALVARO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 60 que foi designado o dia 27/09/2007, às 14h para realização da AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDNA BORDAO CERTIFICO que as custas foram recolhidas, porém, falta complementar, sendo os valores correto conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 57,72DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 62,96PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 8,74SUBTOTAL :.............................................. R$ 132,91CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 13,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49FUNPERJ :.................................................. R$ 7,51FUNDPERJ :................................................ R$ 7,51TOTAL :.......................................................R$ 182,16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se, os réus e os confinantes nos endereços informados à fl. 03, devendo a parte autora indicar o endereço dos réus, tendo em vista que ela própria informa serem eles demandados em processo de execução, permitindo-se concluir que podem se encontrados no endereço constante daquele feito. Intimem-se a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem sobre eventual interesse no feito (CPC, art. 943). Oficie-se como requerido à fl. 08, letra \"f\". Defiro o pedido de fl. 08, letra \"i\". A citação do confinante Penhe Marchetein deverá, inicialmente, ser tentada no endereço do imóvel, não cabendo a expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte a localização da pessoa a ser citada e porque a requerente não indicou qualificação completa da citanda. Após, vistas ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.001322-5 (15657) - LUIZ ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1988.066.000388-7 (28397) - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:AIJ dia 20/09/07, às 14h 15min. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Em tempo: Diga o MP se insiste no depoimento, considerando fl. 26. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005893-8 - THEODORA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X MIGUEL HIGINO (...) vistas à requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006531-1 - CONSTANTINA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: JOAQUIM BENTO CLEMENTE (...) vistas à requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000460-7 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006215-2 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nCobrança, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006308-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009288-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/19, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009294-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/23, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009302-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/24, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009304-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009309-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELECIR JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009313-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009404-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009406-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/18, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009419-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29/30, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009420-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AROLDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/29, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.005799-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VANDA APARECIDA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao embargado Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.066.222429-8 (41902) - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Certifico que deverá o réu comparecer em cartório para retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015613-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DAMIANA GEUDES DA SILVA Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirada dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004822-2 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014274-1 - Inventariante: GERALDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO FONTES DE FARIA (...) 2) Venham as primeiras declarações e as CND's (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009969-2 - ALCIDES DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DRA. NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO E OUTROS Certifico que deverá o AUTOR providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002086-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face do que consta às fls. 54/65 (embargos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028781-5 - MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face do pedido de fl. 67. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000017-6 (16200) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... promovo abertura ao PATRONO DO AUTOR face correspondência devolvida fls. 117v. \r\n\r\nProc. 1986.066.000109-6 (26516) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... promovo abertura de vista ao AUTOR face oficio fls.235/255. \r\n\r\nProc. 1986.066.000144-8 (26072) - JOSE LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face fls.138. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004403-4 - ELIZABET BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X Falecido: LUIZ ANCELMO DA SILVA ... promovo abertura de vistas ao REQUERENTE, face oficios fls. 15/39. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029395-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIAO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) ... promovo abertura de vista ao EMBARGADO (autor), face cálculos fls.57/67. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000638-8 (40161) - ANTONIO DONOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho: \"J. Digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000638-8 (40161) - ANTONIO DONOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão: \"Digam as partes e o MP sobre fls. 1775/1776 e 1810/1812.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000037-1 (16228) - FERNANDO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Conclusão de ordem. Revogo a decisão retro e nomeio Andréa Cristina Auad da Silva Neto para o mister. Certifique o cartório a apresentação de quesitos, se presentes nos autos, intime-se para perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005710-7 - ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ANDIMA ASSOCIAÇAO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES DO MERCADO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação fls.36/224. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006821-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007288-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O presente feito está encerrado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009372-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010517-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPOLIO DE NESTOR PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010518-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LEILA ANGELA PEREIRA DE LIMA RONER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011089-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DIRCE LINHARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011096-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE ITELVINA DE OLIVEIRA), Inventariante: ELÇO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013992-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BERNADETE DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014020-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIJA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estetico \r\n\r\nProc. 2007.066.005781-8 - FELIX GOMES PELAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls.111/309. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.066.003462-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Nego conhecimento aos Embargos, pois as questões suscitadas apontam para error in judicando, devendo, por isso, ser objeto de recurso com força infringente própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019501-7 - LUZIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nId: 287642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a alegada incapacidade laborativa do autor. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando o Dr. RICARDO PERÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução 20/2006, do Cons. da Magistratura do TJERJ, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do beneficio de Justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001286-9 - CARINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA CUNHA Decisão:Fls. 57: Considerando os termos da sentença de fls. 33 e a informação de fls. 54, defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008706-6 (1992) - Inventariante: MARIA TEREZA BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X OSWALDINO ROZA DE LIMA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.066.001696-7 (2603) - ROSA MARIA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MARIO EDUARDO DE PAULA Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.008611-5 -, Inventariante: GILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) NORMA ANTOLINI DE MOURA E OUTRO Certifico..que o prazo requerido às fl.67 foi deferido.. \r\n\r\nProc. 2005.066.010347-2 - ASDRID VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO RODRIGUES LEAL Ao Invte para juntar certidão negativa de débito estadual e certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001846-0 - Inventariante: PHILOMENA CECILIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X DALVO FRANCISCO LOMEU Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 18 para fins de apreciação de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004156-2 - MARTA APARECIDA DUQUE LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ FERNANDO FURTADO Despacho: Fl. 58 : Oficie-se à instituição financeira e à CSn Invest sobre os saldos existentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO Despacho: Recolhidas as custas processuais, oficie-se sobre o endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça à fls. 69vº) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002462-8 - PEDRO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), ESPOLIO DE NEUZA MARIA DA SILVA REP. P/ VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTONIO, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação (fls. 22/76) \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A autora se qualifica como pensionista. Por tal razão, deve juntar aos autos os seis últimos comprovantes de renda, para melhor avallação do direito à gratuidade de justiça, considerando que a documentação acostada não revela a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007237-6 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007414-2 - NÍLTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007526-2 - ROSIMEIRE FELÍCIA ZAMBOTI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Á parte autora sobre contestação e documentos de fls. 23/68 \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.011120-5 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, não se verificando, \"initio litis\", os requisitos do art. 273, I, do CPC, uma vez que o demandante noticia e traz documentos (fls. 132/140) que atestam o início de execução provisória, que por sua natureza sofre as limitações do art. 475-O, III, do CPC, inexistindo, por ora, o risco de dano ao autor. Ademais, a matéria trazida à colação, referente ao cumprimento do contrato de honorários advocatícios, enseja cognição ampla, afigurando-se necessária a formação do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.001516-9 - ANNA VICENTINO EGYDIO, FELIPE EGYDIO ANDRADE, ELIZABETH DE FATIMA EGYDIO, PEDRO EGYDIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição do Ofício requerido à fl. 158, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho: Diante da ausência de manifestação da ré, acerca do despacho de fls. 147, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.005607-8 - L' APPARENZA MODA UNISSEX LTDA-ME X L'APPARENZA MODA UNISSEX LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), CBS -CAIXA BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Portaria 01/06: Às partes para ciência da certidão supra (Certifico que o presente feito encontra-se paralizado há mais de 30 dias sem manifestação das partes. Certifico, ainda, que tendo em vista a sentença de fl. 236, decisão de fl. 245 e certidão de trânsito em jusgado (fl. 240), remeto os presentes autos ao arquivo definitivo.). \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Concedo o prazo de 60 dias para a comprovação do alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1-) Indefiro fls. 410/411, considerando certidão de fls. 416 e petição de fls. 197. 2-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Reclamação c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005566-7 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1-) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício requerido, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.143953-2 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CEZAR FONTES (Ao autor sobre petição do reu ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003891-1 - STELLA MAIA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para desconstituir a penhora realizada às fls.57/58 dos autos da execução em apenso (processo nº1995.546.008965-4). Condeno o embargado em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.066.010466-0 - EMB ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X PLENAPAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) REPUBLICAR POR INCORREIÇÃO -AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA PARA PROVIDENCIAR SOB PENA DE OFICIAR AO FUNDO. ART 162, PAR 4 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: Concedo o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.000528-1 (1679) - GERDAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PEDRO PAULO GONZAGA RODRIGUES Certidão - Custas pendentes pelo EXEQUENTE, conforme seguem: OJA = R$ 36,72; FUNPERJ e FUNDPERJ - (Ao EXEQUENTE para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Fls. 282: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Os acordantes de fls. 45/49 pugnaram pela suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo. Contudo, às fls. 63, a exequente requereu a sua homologação, efetivada conforme decisão de fls. 64, pelo que ao arquivo devem ser enviados os presentes autos. Em face do exposto, determino o levantamento da penhora de fls. 42 e o cumprimento, em seguida, da parte final da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) (Ao autor sobre a devolução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Republicar por incorreção: Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009685-8 - ETR CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho: Fls. 63/64: À devedora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016970-8 (2354) - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Certidão - Custas pendentes pela PARTE RÉ/EMBARGANTE, conforme seguem: OJA = R$ 24,48; Correio = R$ 13,96 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); FUNPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47 e FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte RÉ para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024839-8 (2909/01) - ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Ficam designadoas a 1ª e 2ª Praça para os dias 03/10/2007 e 10/10/2007, respectivamente, sempre as 15:00 Horas, no atrio do Forum, (Art. 686 2º e 3º,CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOVANICE CRUZ RANGEL (A parte exequente para providenciar a regularização do acordo, eis que a executada não se encontra representada nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.066.003736-0 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X ANA PAULA AREDES GOUVEA), Fiador: ADRIANO FERNANDES Despacho: Diante das certidões negativas do OJA encontradas nos autos, esclareça a exequente sobre o endereço para se efetuar a diligência . \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.066.030429-7 (702/99) - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001298-7 - APARECIDA MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 33/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho: Fls. 121: Aos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 39 - mantenho a decisão de fls. 37. 2) Cumpra-se o determinado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.600,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Justifique o réu, objetivamente a necessidade de produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento (fls. 130) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Ao réu sobre fls. 112/121. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.032426-5 - Inventariante: HAMILTON NOGUEIRA NETO X Inventariante: JOSELI MARIA DA ROCHA NOGUEIRA ALTAIR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão: 1- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2- Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3- Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4- Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020979-0 - Inventariante: JOSEMIR TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ARY RAMOS DE SOUZA Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2005.066.006269-0 - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURINDO SILVA Despacho: Diante das manifestações da Fazenda Estadual (fls. 55 e 76), expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.000569-5 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO BOTTA Despacho:Para possibilitar melhor exame da impugnação de fls. 25, retornem os autos ao expert do juízo, para que o mesmo justifique o valor arbitrado ao imóvel, diante dos fundamentos da citada impugnação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004246-3 - LIG DIAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Portaria 01/06: À parte autora sobre documentos de fls. 45/74, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO (A parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1-) Indefiro fls. 209, considerando a certidão de fls. 210. 2-) Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012046-0 - ELANO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Ao agravado (autor) sobre agravo retido de fl. 183/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009983-3 - ALOISIO ALVES MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASVRE- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.014539-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas especificadas pelas partes às fls. 95 e 96, esclarecendo que a prova documental superveniente deverá ser juntada aos autos até 30 dias antes da data designada para AIJ.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 137/154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008339-8 - MIDIAN MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART), CARLOS ALEXANDRE GOULART Despacho:FLS. 219 - defiro. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Fls. 154 : Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010729-5 - VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 287646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.010471-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEIDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 21/08/2007, às 13:15 horas. 3 - Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EMILIANE DE ALMEIDA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:À Defesa de Emiliane em contra-razões. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 287647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014758/2001 (2001.819.000531-6) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Wender Oliveira Andrade Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). Autor recolher certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.819.002869-8 - Eni de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008155-0 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paulo Sérgio Bernardes e outro. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002669/1995 (1995.819.000010-3) - Marilka Rocha Dias Maia. X Padron Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003201-6 - Jahyr Francisco Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para expurgar do cálculo apresentado pelo credor o valor decorrente da aplicação multa do artigo 475, J do CPC, e fixo o valor do crédito em R$ 105,99 (cento e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor-autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - Lindor Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 25.765,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002587-7 - Maria Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE FLS 93/94 - (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.819.010203-3 - Wilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 276,78, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010743-2 - José Wanderley da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004445-0 - Sebastião Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.050,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005937-3 - Alexsandro Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006413-7 - Alceu Agapito da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face ao teor da certidão de fls. 33, esclareça o patrono do autor quanto a informação prestada na audiência de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.819.008635-2 - Katia Neves de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a conta do mês de agostro de 2006, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária... \r\n\r\nProc. 2006.819.009585-7 - Bruno da Silva Neves. X Ag. de Automóveis Wagner e Andre. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover o efetivo conserto do sistema de freios do veículo do autor, no prazo de 20 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária na fase de cumprimento da sentença. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002109-8 - Sebastião Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004162-0 - Jorge Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Santander. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005768-8 - Carlos Henrique Gonçalves Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Recebo a emenda de fls. 20. 2) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006487-5 - José Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Scisinio Pontes - OAB RJ131851). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006491-7 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006521-1 - João Batista Caldeira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006794-3 - Regina Célia Silva Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Financeira Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro. O pedido contido no item III da inicial não é líquido e não está acompanhado de planilha de cálculos. Não cabe em sede de JEC, demanda onde se discuta a prática de capitalização de juros (anatocismo), conforme Enunciado do aviso 29/2005. Caso pretenda prosseguir neste juízo, deverá o autor emendar a inicial, nos termos acima, apresentando a planilha com discriminação dos juros cobrados, esclarecendo o que pretende com a revisão, ciente desde já, que não será possível se alegação de anatocismo prevalecer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.001283-0 - José Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Maria Vitória Chiesse Saadon. Fls. 61 - Indefiro. A diligência postulada esbarra na preclusão consumada (fls. 49). Venham os endereços em 05 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.008735-4 - Geraldo Magela de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Aristenes Xavier Melo. Diga o exeqüente, em 05 dias, quanto a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como manifestação de quitação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002704-0 - Janilo Taveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Augusto César Cubas da Silva. Fls. 27/28 - Regularize-se a representação para fins de recebimento da emenda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.001771-6 - Adilson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X João Luis Miranda. Fls. 43 - Indefiro. Incabível citação/intimação por hora certa em sede de JEC, a teor do Enunciado 5.2 do Aviso 29/2005, por analogia. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.819.008555-2 - Jenario Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Shopping das Fábricas Valphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 44 - Indefiro. O autor não pode transferir seu ônus processual ao réu. Venha o endereço em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009023-9 - Alexsandro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 191,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.004912-6 - Patrícia Rita Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Unicard Unibanco. Fls. 28/29 - Nada foi esclarecido, salientando que o próprio autor sugere a prática de anatocismo (fls. 06, segundo parágrafo). Cumpra-se fls. 27, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.006561-2 - Selma Pandolfi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000053-0 - Paulo Eduardo Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X Arapuã Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). ao réu para manifestar-se sobre fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2004.819.008245-7 - Luiz Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003977-3 - Elizabety Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Demétrius Costa Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). digam os acordantes quanto ao 3º réu \r\n\r\nProc. 2005.819.007827-4 - Rosangela Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Flávio Marinho Corretora e Administradora de Seguros e outro. Defiro a gratruidade cujos efeitos retroagem à data da propositura da demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 288007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jose Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.819.000546-8 - Dario dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyde Aguiar Netto - OAB RJ075498). X Evaldo Marinho. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2003.819.000450-0 - Julia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Terezinha de Jesus O. Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAÇÃO OU VENDA JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.001432-2 - Bianca Campos Monteiro. X Silvania Lucinete Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Diante da certidão de fls. 72vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.004574-6 - Cristiani Ferreira da Silva. X Marcia E. Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007802-8 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Antonia Constância Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002822-2 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Dias da Silva. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006066-1 - Ana Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Ely Alves Millin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SENTENCIADOS E QUE A AUTORA REGULARMENTE INTIMADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 20, DEIXOU DE IMPULSIONAR O FEITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000078-2 - Gilmar de Sales Vieira. X Hamilton José da Silva. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosilene Martins de Oliveira. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que na audiência de conciliação às fls. 22, a Ré não compareceu, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 21 Vº .\r\n\r\nA ausência a uma das audiências designadas faz incidir a regra do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que decreto sua revelia com seus consectários efeitos.\r\n\r\nO pedido do autor deve ser acolhido.\r\n\r\nOs fatos são incontroversos, ante a aplicação da revelia, e apontam coerentemente para a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 197,40 ( cento e noventa e sete reais e quarenta centavos) , com juros legais e correção monetária a partir da data da citação..\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004033-0 - Alzira Pessoa de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 17, uma vez que os referidos documentos tratam-se de cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001846-7 - Kilza de Almeida Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMUNTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003406-0 - Rita de Cassia Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007458-8 - Jose Rafael Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - Monica da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2004.819.007782-6 - Osmar Gusmão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - Maria Luciano Canuto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Renan Amorim Pires - OAB RJ157945E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS. 172/176. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007832-6 - Flaviane Honorato Matia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Giovane Eventos. Diante de fls. 39, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5 - Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR AS COBRANÇAS INDEVIDAS EM RELAÇÃO AOS MESES CITADOS... \r\n\r\nProc. 2004.819.008200-7 - Maria Natividade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008286-0 - Arlene de Araujo Elles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000288-9 - Valquiria do Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro fl. 116, fixo o prazo de 48 horas, para que a autora proceda a justificativa.. \r\n\r\nProc. 2005.819.000674-3 - Tania Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 162. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.000912-4 - Janir Joel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798, Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos Muller - OAB SC002080, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Intime-se o executado, digo o 2º réu via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA DECLARAR QUE A AUTORA É CREDORA DE MULTA COMINATÓRIA REFERENTE A TRÊS DIAS, QUAL SEJA R $ 150,00... \r\n\r\nProc. 2005.819.002232-3 - Marcio de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). X Serra Mar Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - Luiz Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002798-9 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002806-4 - Evandro Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). CONFORME ACORDO DE FL. 65/66. A PARTE RÉ A FL. 75, PROCEDEU A 2ª PARCELA DO ACORDO. HAJA VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.003000-9 - Maria Denicia Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Transeguro Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Julgo deserto o recurso de fls.290/299, face o não recolhimento correto das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004602-9 - Antonio Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004774-5 - Max de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004960-2 - Paulo Cezar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão de fls. 72vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.005170-0 - Erlon Marcos de Souza. X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). A autora foi intimada a manifestar-se , deixou de fazê-lo, permanecendo, o feito, paralisado há mais de trinta dias.\r\n\r\nDetermina o enunciado nº 10.6.2 da consolidação dos enunciados Cíveis:\r\n\r\n\"...10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mai \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005316-2 - Sueli Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). isto posto, na forma do art. 118 cpc, suscito conflito negativo de competencia, determinando a remessa do presente a uma das turmas recursais. \r\n\r\nProc. 2005.819.005422-1 - Manoel Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009482-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.011010-8 - Mariusa Magalhães Dias Santos. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.000138-3 - Willian Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000418-9 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). X Passaporte Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.001426-2 - Antonio Ignacio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002360-3 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Benq Eletronica LTDA e outro. DIGA Á AUTORA SOBRE FL 57 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.002956-3 - João Batista Sabino de Oliveira. X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.003100-4 - Elizabete Filomena Ribeiro Novaes. X Televisão Cidade S/A - Volte Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INOBSTANTE, HÁ COISA JULGADA, O QUE NESTE GRAU IMPORTA A ANÁLISE DA QUESTÃO POSTA. \r\n\r\nProc. 2006.819.003994-5 - Rodrigo Teixeira Pires. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004023-6 - Iolanda Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004540-4 - Cleise Menezes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004544-1 - Natasha Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004910-0 - Samuel de Carvalho Trindade. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). ...NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.005530-6 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.005534-3 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.006686-9 - Cláudia Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006736-9 - Jorge Luiz da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.Diga o autor sobre fls. 64/65. Após,voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.819.006856-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007182-8 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - Waldir de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). DE FORMA A ZELAR PELO CONTRADITÓRIO, DIGA A RÉ SOBRE FLS. 135/140. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008958-4 - José Roberto Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Mota e Lourenço Material de Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.009458-0 - Nair de Oliveira Luiz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ... CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.009688-6 - Sueli Ponciano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010488-3 - Fernando Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.011284-3 - Luzia Pinto Suhett Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itau e outro. ... TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA ANTERIORMENTE LANÇADA NO SISTEMA DAP. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, (SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL) A PROCEDER O PARCELAMENTO REQUERIDO, QUE FIXO EM 6 PARCELAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 1900,00...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - Edgard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Yan Escap Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). Indefiro gratuidade processual, devido a capacidade econômica demonstrado às fl. 35 . Venham o recolhimento do preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001853-1 - Selma Maria da Silva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006716-5 - Rosiméria Garcia Chempe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000724-8 - Fernando Manhanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Evaldo Luiz de Oliveira e outros. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2002.819.007018-9 - Sueli de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Leandro Yanovick e outros. Fls. 9. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2003.819.002498-4 - Espólio de Jose Augusto de Carvalho. X Luiz Antonio Cavalcante Maia e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. INDIQUE OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 20 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001846-0 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Rosane do Carmo Campos. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.008146-9 - 441 J R Móeis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciene Aparecida Bento Jose. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Gama Gavião - OAB RJ151949E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Ronaldo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). FLS. 27/28. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.819.006646-0 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda LTDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FL. 19 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - Samuel Pigozzo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Moveis Colonial Petropolis. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - Junio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edson de Oliveira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - Clayton Montebello Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). NA FORMA DO ART. 520 DO CÓD. DE PROC. CIVIL. RECEBO O RECURSO DE FLS. 51/65, NO DUPLO EFEITO.FLS. 75/, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004726-7 - Célio da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 92. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004912-4 - Ana Freitas da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). FLS. 62/65 , para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.Defiro a desistência do recurso mencionado a fl. 76, desentranhe-se devolvendo a parte ré, tudo devidamente certificado pela serventia.\r\n\r\nProc. 2006.819.006008-9 - Janilson Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.006422-8 - Waldir Simão Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006444-7 - M. A. Teixeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Joeline Industria e Com de Produtos Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Alexandre Sutkus de Oliveira - OAB PR033264). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE... REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.008396-0 - Denise Guedes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008508-6 - Marcos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - Alessandra Oliveira Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Norival Orlando Ferreira Me - Gordo Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE... REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.010162-6 - Wander Erlã Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002025-2 - Luiz André Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Paula Alessandra Amante. AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FL. 26. AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003153-5 - Maria del Rosário Torrico Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.004699-0 - Marcus Vinicius Martins Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). POSTO, INDEFIRO, A AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.006190-4 - Jair Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Cartório do Primeiro Ofício. Defiro o desentranhamento dos documentos apontados a fl. 18, exceto procuração, tudo devidamente certificado. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes. X Empreiteira Sider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). FLS. 31. Intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.819.006840-9 - Guido Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Moriá Habitacional - Macrohab Assessoria Ao Mercado Imobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893, Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). FLS. 86. INDEFIRO . NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2004.819.001366-6 - Suelen Furtado de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2004.819.006904-0 - Ludélia Santos Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). AO AUTOR SOBRE FLS. 149/154. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002366-4 - Alfa Delta Assessoria e Administração Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Luci Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 288108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287702": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.009866-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) 1 - Mantenho a decisão agravada pelos prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Cumpra-se item 3 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.003.016649-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUARIA E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis, as fls. 41/43 refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 03/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 18/11/2004, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nId: 287701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002420-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fábio dos Santos Andrade. Certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, após certificado, proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 28, na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2006.822.003156-6 - Ângela Maria Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Comércio , Industria e Administração Coram S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257, Aura Medeiros de Paiva Lima - OAB RJ049533, Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). Antes de julgar o mérito, mister esclarecer devidamente: \r\n\r\n1) se a pousada indicada a fls. 15 fez algum requerimento adminstrativo à PMAR no sentido de requerer alvará de funcionamento e qual o resultado do pleito; \r\n\r\n2) se o fato de se tratar de \r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 27, na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2006.822.003777-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Lino dos Santos. 1) Solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado de fls. 47, devidamente cumprido. Após cumpra a serventia integralmente fls. 44. 2) Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 51, uma vez que o título executivo que rege a relação agora é o de fls. 12. 3) Após voltem conclusos para extinção, na forma do art. 53, §4º da L. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.822.001593-9 - Damião dos Santos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Nobre Seguradora do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001162-2 - Jocilea Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino - OAB RJ120408). X Honda e outro. Rep Leg(s): Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Marco Antonio Prado Herrero - OAB SP088518, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 684,07), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004132-8 - Nildo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000371-8 - Sérgio Pereira. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 350,00, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.822.000638-0 - Marcela Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Evadin Indústrias Amazônia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000969-1 - Marcoeires Nunes de Menezes. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 01/08/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Fls. 39, diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001052-8 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215, Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220). X Jr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001053-0 - Daniel Vieira de Souza. X Cetelem Serviços Ltda. \"cartão Aura\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001063-2 - Maria da Gloria Silva Pereira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 780,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001720-1 - Jayme dos Santos Severino. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Carmem Lúcia Vitorino e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - Carlos Clay Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ideale - Gipoia Itermediação e Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - Fernando Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Isac Lira de Melo. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.005381-1 - Almir Rogério Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o parcelamento das custas na forma requerida a fls. 33. Intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006187-0 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Jornal Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000697-5 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.599,61), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000849-2 - Leonardo Lima Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.600,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001209-4 - Alzenilson Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro. Fica designado o dia 17 de dezembro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.822.001809-6 - Willian das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Raec - Centro Educacional Angra dos Reis. Fica designado o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:45h para acj \r\n\r\nId: 288012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003727-7 - T.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.M.B. Sentença:Considerando que é dever da parte manter o endereço atualizado nos autos, reputo os Exeqüentes regularmente intimados para promover o andamento do feito (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, considerando que os Exeqüentes quedaram-se inertes, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.000636-2 - T.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Sentença:Considerando que é dever da parte manter o endereço atualizado nos autos, reputo os Exeqüentes regularmente intimados para promover o andamento do feito (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, considerando que os Exeqüentes quedaram-se inertes, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.006544-0 - R.L.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fl. 29), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006323-8 - A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.P.B.P.F. Decisão:1) Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 10h30.3- Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador para desconto, bem cmo para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.006323-8 - A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.P.B.P.F. Despacho:Considerando haver erro material na decisão de fl. 14, retifico de ofício para que onde consta \"Réu\", leia-se \"Autor\". Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004882-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X A.C.Z.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO, fls. 52/57 foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004827-9 - L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 04.09.07, às 15h20. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, devendo vir acompanhadas de testemunhas, bem como o Réu deverá apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.052.001045-3 - P.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) PORTARIA 01/2003: Ao Autor sobre fls. 28/30 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.052.002352-6 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:15h. Int.-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.001102-1 (7490) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.052.000579-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.052.002569-1 - Y.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Expeça-se carta de sentença. De posse do documento, caberá à parte interessada requer as providências junto ao RI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.052.000641-0 (1650) - W.S.S. X V.A.D. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1) Fl. 59 e ss.: indefiro. Venha a parte interessada pela via própria.2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.006661-3 (6849/00) - S.M.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X A.E.C.M. Despacho:Defiro a expedição de 2º via do Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000116-4 - F.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003468-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003: À Parte Autora, sobre fls. 48/50 (Contestação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008106-6 - N.F.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 31/08/07, às 15 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007927-0 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X A.R.D.P. Portaria 01/2003, art. 3º, XXV: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça (fl. 29vº). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.003077-2A - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto julga-se procedente a exceção de incompetência,deerminando-se a remessa do feito para uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador-Comarca da Capital. Anote-se onde couber.Condeno o Excepto no pagamento das custas deste incidente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Operada a preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição, c/Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004726-3 - P.R.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X Z.S.C.A. Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fl. 24.2) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.3) Em caso de inércia, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007735-1 - J.M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Encaminhem-se as partes para a realização de exame de DNA, esclarecendo não serem beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007911-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001444-4 - M.D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Fl. 37 verso: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, e Homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.052.002369-0 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 36). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 287811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.052.001199-8 - ELEONILDO DA COSTA FARIA Ficou designado o dia 15/08/2007, às 13:45 horas, para o interrogatório do réu na 1.ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 286598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "286075": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.823.000196-2 - Sergio Luis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Anaide Fonseca Pacca e outro. Designado o dia 20 de setembro de 2007, às 13:45 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.001240-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). Vítima(s): Alessandra de Matos Fidalgo. X Maria Aliete de Araujo Miranda. Designado o dia 20 de setembro de 2007, às 15:00 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 286075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1990.006.000124-5 (191/993) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da complexidade da matéria, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município se manifeste sobre cada uma das observações e conclusões apresentadas pelo GATE. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.006.000003-7 (6054/96) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para que retire os autos em cartório a fim de ter a vista requerida, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1985.006.000006-6 (8861/98) - WALDEMAR FRANCISCO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: 1. Designo AIJ para o dia 01/11/07, às 13 horas. 2. Intimem-se partes, devendo o autor ser intimado para prestar depoimento pessoal, com as advertênicas da pena de confissão. \r\n\r\nProc. 1990.006.000202-0 (057/93) - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre os documentos acrescidos.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Assistente: CARLOS ROBERTO ALVES TEIXEIRA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Informe o Autor sobre a realização da perícia, designada para o dia 25/05/2007.\" \r\n\r\nProc. 1993.006.000161-6 (33/93) - WASINGHTON ASSUMPÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.001872-4 (14204/02) - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, determino a realização de perícia, a fim de constatar se o mal incapacitante se relaciona com o trabalho exercido pelo autor. Nomeio como perito do juízo a Dra. Márcia Oertel Ventura, que deverá ser intimada para se manifestar sobre o encargo. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional. Intime-se o INSS para que efetue o depósito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para cumprir a exigência contida no ofício de fl. 73.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002663-0 - DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o Autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Deverá o Autor acostar aos autos, também no prazo de dez dias, comprovante de residência na Comarca atualizado. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000832-8 - LUIS HENRIQUE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Autor sobre os documentos de fls.94/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000818-8 - KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora sobre os novos documentos acostados aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional pela prestação de serviço extraordinário, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia InstânRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Fica o Municipio intimado para que justifique a necessidade das provas requeridas em fl.129.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa, retornando os autos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas do Programa PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005810-4 - GERALDO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os documentos de fls. 101/107.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.006.000122-4 (8541/97) - JOANNA ANNA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a Exeqüente intimada para que tenha ciência do informado na fl. 343. Após o que será arquivado o processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - MARIA APARECIDA DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Venha cópia da declaração do IR e ou ISENTO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão: 1. Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14 horas. 2. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 3. Venha o rol de testemunha no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Autor a contradição existente entre o requerimento de fls.161/163, no que tange à desistência do pedido em relação ao Municipio de Barra do Piraí, e as alegações de fls.197/199, onde postulou pela condenação do referido réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.006.000991-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E PIRAÍ - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPÍO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Ante a concordância das partes, Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, decorridos, venham os autos cls independente de manifestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001549-5 - VANIA LUCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Fica intimado o Réu para que justifique a necessidade da prova pericial requerida..\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.001929-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSÉ ROZALINO DA SILVA), MARIA CECÍLIA LUIZ ALVES), MARIA DAS GRASAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)), DALVA REGINA DA SILVA LEAL, Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os cálculos de fls. 131/134.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Diante da planilha de fl.256, indefiro o requerimento de fl.291 no que tange à remessa dos autos ao Contador para atualização do débito. Cumpra-se a determinação de fl.285. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002193-8 - TANARA REGIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro o prazo. Aguarde-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.006.000767-1 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - R J E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido vertido na inicial para denegar a segurança. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.Sem honorários, conforme verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002059-6 - EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.002220-9 - NEUSA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002221-0 - LUCY DE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Contudo, diante do óbito da Impetrante, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002224-6 - MARCO ANTONIO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas no receituário médico de fl.14, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 103 - Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002019-5 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: 1.Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar. 2. Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002020-1 - ILZA ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002632-0 - GUSTAVO HENRIQUE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu Município de Barra do Piraí forneça imediatamente a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, a parte autora deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.CITE-SE e INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os documentos juntados em fls. 354/366.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000018-8 (66/93) - LUIS CASITTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre o pedido de habilitação.\" \r\n\r\nId: 286536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003921-1 (13774) - R.S.F. E OUTRO, Interessado: M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232) Despacho:À requerente de fl. 20 para que esclareça, no prazo de 05 dias, o interesse no presente feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.006.000058-0 (2319/02) - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.006.000179-3 (3294/93) - SHIRLEY MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X PAULO SERGIO SANTANA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre devolução de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.006.001959-1 (11.161/00) - BIANCA DA SILVA TUPINAMBÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao peticionário de fls. 21 e 24 para que regularize a representação processual em nome da autora Bianca. \r\n\r\nProc. 2005.006.002826-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a petição de fls. 37/38, ao exeqüente para que esclareça qual o rito a ser adotado na presente execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004214-9 - C.D.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.004490-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Fl. 116 - Oficie-se ao empregador do alimentante, nos termos da r. sentença de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.006.000263-4 - E.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para apresentar alegações fiscais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003068-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Considerando o documento de fl. 39, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003424-6 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.A.R. Despacho:Fl. 36 - Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/09/2007, às 13 horas. Cite-se/intimem-se, sendo o réu no endereço ora informado. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.006.001221-6 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.A.F. Despacho:Designo nova audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 18/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. Ao Cartório para que observe fl. 29 com relação ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001288-5 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SYLVIO GOMES DA CRUZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento e entregues à autora, incidindo tal percentual sobre 13o salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos provisórios.Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/09/2007, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada, caso não haja acordo na APC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002201-5 - POLIANA BORGES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SANDRA BORGES DA FONSECA LIMA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre verbas rescisórias, FGTS e PLR, descontados em folha de pagamento. A quantia deverá ser entregue aos representantes legais da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome dos representantes legais da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 16/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.002338-0 - PATRICK MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X ARLAN CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, retifico, de ofício, o valor da causa para que passe a constar como sendo R$ 1.824,00. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça, (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/09/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.006.002365-2 - LUCAS FRAGA DE ASSIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias e gratificações.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100 (cem) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 02). Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/09/2007, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.000524-6 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fl. 31 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.004457-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:(....) Isto posto, julgo improcedente a representação, consoante fundamentação supra, aplicando à menor as medidas protetivas previstas nos incisos III e IV do artigo 101 da Lei nº 8.069/90. (....) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001365-6 - C.M., E.S.D. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:Considerando o requerimento à fl. 47, a manifestação do Ministério Público à fl. 50, bem como a comprovação do pagamento da 1ª parcela à fl. 52, defiro o parcelamento do débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001368-1 - C.M., T.E.N. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X F.C.H.J.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao executado, para que inicie os depósitos da multa ao CMDCA, depositando os valores na c/ corrente nº 20.986-4, Ag. 0013-6, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.006.001602-5 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Fl. 36 - Defiro o parcelamento da multa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000374-4 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Extraia-se cópia do presente procedimento e proceda-se à remessa para o órgão do Ministério Público com competência criminal para adoção das medidas que entender cabíveis.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumprida a determinação acima, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002099-7 - ADAIR LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ANA PAULA DO REGO NUNES À autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Negativa de Paternidade c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.005427-7 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) M.A.M.R.S. Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consoante a fundamentação supra, extinguindo o processo conforme o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil para DECLARAR que ADILSON LUIS RIBEIRO DOS SANTOS não é o pai de MÁRCIO ANDRÉ MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS, razão pela qual determino a exclusão do nome do autor do registro do réu que passará a adotar o nome Márcio André Marcelino, sendo excluídos também os nomes dos avós paternos. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004749-6 - VANIA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:À parte ré para que esclareça a prova pericial (fl. 26) que pretende produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.002335-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Despacho:Considerando o disposto no artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 179/187. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.006.000510-9 (5021/95) - IVETE ILZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, RECOLHENDO O FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.006.001080-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 36, para que sejam produzidos seus efeitos legais e, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, DECRETO O DIVORCIO do casal FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA e LEILA APARECIDA VENTURA DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: LEILA APARECIDA VENTURA. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe o divórcio das partes e a alteração do nome do cônjuge virago. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003367-9 - MARIA HELENA MENDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25, para que sejam produzidos seus efeitos legais e, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, DECRETO O DIVORCIO do casal HÉLIO MEDEIROS DE MELLO FILHO e MARIA HELENA MENDES DE MELLO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA HELENA DIAS MENDES. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe o divórcio das partes e a alteração do nome do cônjuge virago. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.000710-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X F.M.P. Despacho:Fl. 49 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.005434-4 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X N.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 77. \r\n\r\nProc. 2005.006.003006-8 - APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JORGE LUIZ VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:À autora sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.006.000578-9 - ISMAIR MARCELO ODORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA SILVA ODORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 19/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000920-5 - PEDRALVO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Em réplica\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001668-7 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X O.A.S. Despacho:À advogada da exeqüente para que informe o endereço de sua cliente, considerando a certidão de fl. 80-verso. \r\n\r\nProc. 2003.006.005767-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Fl. 102 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002555-1 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: a requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.006.002977-5 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se pessoalmente as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.006.003437-0 - RAONAN FRANCISCO DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001684-9 - M.E.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 62 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000194-0 - YAGO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X TIAGO BERION VIDAL DESPACHO ORDINATÓRIO: `a requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.001276-7 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 54. \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. Despacho Ordinatório: À exequente, sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002177-0 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.006.002305-4 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o comprovante de depósito do débito, bem como a promoção ministerial à fl. 42, determino a expedição do alvará de soltura em favor do executado, a ser cumprido com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.Após, intime-se a exeqüente para que informe, no prazo de 05 dias, se ainda existe débito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.006.002510-5 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.002858-1 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial de conciliação (JIC) para o dia 19/09/2007, às 13h 30min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003363-1 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. Decisão:Trata-se de processo de execução de alimentos em que as partes celebraram acordo de fls. 48/49, ajustando o parcelamento do débito.O Ministério Público à fl. 57, pugna pela suspensão da presente execução, diante do acordo firmado pelas partes.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, que contou com a anuência do Ministério Público e SUSPENDO a presente execução, na forma do arrtigo 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.006.002566-1 - MATEUS REGINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X MANOEL CEZAR PEREIRA Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da sentença em que foram fixados os alimentos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000237-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.A. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000572-8 - LEILA APARECIDA ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA Decisão:...Considerando as manifestações de fls. 23 e 26, bem como a promoção do Ministério Público, suspendo a execução pelo prazo de cumprimento total do parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MARIO JORGE BARBOSA Despacho:Fl. 21 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002937-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PETICIONÁRIO DE FLS. 63/64, SOBRE OFÍCIO DO INSS JUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Afirmada a ausência do 1º réu, Jeferson, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização de seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.006.001081-5 - LAURA LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X JOSIANE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fl(s) 13: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001219-8 - DOMINGOS SALVADOR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DELVIRA DORIS PEREIRA BARRETO Decisão:Considerando a certidão de fl. 20, decreto a revelia da parte.Ao autor para que informe quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.006.002198-9 - MARLY SOARES BRANDAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365) Sentença:...Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos da pensão alimentícia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002605-7 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X THAISA CARIDADE GOMES Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) emende a inicial, uma vez que a ré Thaisa já atingiu a maioridade, conforme fl. 07;3) junte cópia da sentença em que foram fixados alimentos em favor da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.001327-0 - N.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X J.S.S.), Assistente: J.M.S.N.), I.G.A.S.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/10/2007, às 13h 20min. Intimem-se.Cite-se a ré, com a advertência de que deverá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a data designada para audiência, sob pena de revelia, se não houver acordo na audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.006.002017-1 - ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237)), KAIQUE ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS), CAIO ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Ao autor para que junte cópia das cláusulas fixadas na ação de divórcio do casal (fls. 15/16).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.006.003989-0 - V.L.O.B., J.A.B. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Liminar Alternativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007007-6 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X S.A.S.), J.P.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À parte ré para recolher custas referentes a intimação de suas testemunhas, Alcebíades da Costa Leite e Ionara Nunes Ribeiro, além das testemunhas da parte autora, Ricardo Silva Soares e Benedito Roque da Silva, nos termos do artigo 453, §3º do CPC, considerando o contido às fls. 105, 144, 150 e 157. GRERJ, tipo de receita - campo 11, atos dos oficiais de justiça, código da receita/conta, campo 25 , 0714-6, campo 37, valor R$ 48,96.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.000665-4A - MARCOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RENATA GOMES DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Considerando o acordo entabulado a fls. 50/51do feito em apenso, cumpra-se, por ora, o despacho proferido naquele processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação à fl. 33, bem como a verificação realizada na Comarca de Volta Redonda, à requerente para que esclareça onde a interditanda reside atualmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004559-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIANA APPARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.000039-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MARIA HELENA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia ____/____/____, às _________________. Cite-se. Intimem-se.Ao Ministério Público, sobre o requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Considerando o requerimento formulado à fl. 03, os documentos acostados aos autos, bem como a promoção ministerial à fl. 25-verso, defiro a curatela provisória das interditandas, Rosilane e Roseli, à requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Fl. 27 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição, ...e curatela \r\n\r\nProc. 2006.006.000532-5 - MARLENE DA SILVA FRANCISCO X JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, em razão do decurso do prazo de sobrestamento do presente feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. Despacho:Fl. 84 - Determino, por ora, a citação, conforme § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.006.002037-3 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X S.F.S. E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE FARIAS é pai de BRUNA RODRIGUES DE FARIAS, que continuará a usar o mesmo nome e... determino ... ser incluído o nome de SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE FARIAS como pai... sendo anotados os nomes dos avós paternos: ABEL FERNANDES DE FARIAS e MARIA JOSÉ MARTINS DE FARIAS... \r\n\r\nProc. 2007.006.000051-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.C.C. Despacho:Fl(s) 39: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.001937-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006103-8 - JAINE APPECE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:À parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA POSITIVO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000783-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005581-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DE ALMEIDA PORTUGAL, ROBSON GALIANO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA POSITIVO \r\n\r\nProc. 2007.006.000475-0 - M.E.A.S. X Assistente: M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) R.G.N.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003760-3 (14195/2002) - W.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fl. 119 - Venha a comprovação do alegado, bem como comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.006064-2 - (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.002236-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JOSE RICARDO DELGADO DA CRUZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.À parte autora para que forneça cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA Despacho:Fl. 41 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000678-2 - JOSE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICIENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001298-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002015-8 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X THAYANNE CORREA JOVENCIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Altere-se na D.R.A.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 12,5(doze e meio) % dos rendimentos líquidos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias e horas extras, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 (vinte e cinco) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador do autor para desconto da pensão alimentícia.Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 16/08/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001715-7 (9652) - EDYNALDO AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente (parte ré) por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002205-2 - LUCIANO SANT'ANA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X GUSTAVO ALBINO SANT'ANA CALCAGNO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 15 (quinze) % dos rendimentos líquidos mensais do autor,excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, não incindindo sobre horas extras e a participação nos lucros, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador do autor para desconto da pensão.Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/09/2007, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para que converta, em percentual sobre o seu salário, o valor oferecido às rés. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Na contestação de fls. 30/34 não foram argüidas preliminares.Não há vícios aparentes ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Determino a realização do estudo social do caso.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14h40min. Intimem-se, sendo autor e réu, na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.006.002591-0 - FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias.Ao Cartório para que apense os autos do processo nº 2007.006.001629-5. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Considerando a certidão cartorária à fl. 302, recolham-se corretamente, consoante o disposto no §2º do artigo 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.001763-7 - NILDA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: JORGE LUIZ MENDES) JOSIANE DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que o Sr. Jorge Luiz Mendes deixou 4 filhos ao falecer (fl. 10), constando como réus apenas duas filhas.À parte autora para que preste os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.000845-6 - PAULO GRACINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVINIA BEATRIZ FERRAZ DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO:especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.002161-4 - M.P. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:A fim de se evitar cerceamento de direito da defesa, abra-se vista à Representada, como determinado às fls. 45, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.002627-6 - JOSE CRISTOVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Dê-se ciência ao requerente sobre certidão cartorária à fl. 11.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002627-6 - JOSE CRISTOVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) CERTIDÃO DE FL. 11: \"Certifico que as custas judiciais referentes aos atos do Escrivão foram recolhidas a maior (campo 14, conta nº 0707-0, campo nº 40 R$ 110,21), sendo que o valor correto referente a retificações em Registro Público é de R$ 38,48. Certifico, ainda, que a representação processual está regular\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001182-7 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X D.N.C. Sentença:Assim, considerando que a parte autora não se manifesta no feito desde o ajuizamento da ação e que não foi localizada no endereço informado nos autos, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X L.C. Despacho:Fl. 36 - Anote-se onde couber.Considerando fl. 36, ao autor para que regularize fl. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de seus rendimentos ou as três últimas declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) junte cópia da sentença em que foram fixados alimentos em favor da menor Amanda.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.006.000186-7 (1595) - ANTÔNIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)), MARLÚCIA COSTA MARTINS SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: À representante para que regularize a representação processual, recolha as custas ou requeira a J.G., instruindo o feito adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001689-0 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará a Autora a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes a separação e a alteração do nome da Autora. Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Separação Consensual.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001365-8 - ELENILSON CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Aos requerentes para que informem a profissão da 2ª requerente, Michelle, bem como juntem comprovante de rendimentos desta ou declaração de isento do imposto de renda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PATRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/08/2007, às 16h 30min. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.000205-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004514-1 - VANIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:À parte ré para que esclareça a prova pericial (fl. 38) que pretende produzir. \r\n\r\nId: 286537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002099-9 (25949) - DEJAIR MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA PINTO DO AMARAL PUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fl. 286 - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória, de dupilcatas c/c cancelamento de protestos e de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006533-0 - ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X GAZOLA S.A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os recursos de fl. 103/119 e 121/126 no efeito devolutivo. Aos apelados e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001873-0 -, Inventariante: MARIA BERNADETE AURELIANO FAVIERI CARLOS ALBERTO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) A inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. Portaria 02/03. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Fl. 73 - Anote-se onde couber;2) Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.003158-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PALLET METAL LTDA ME Despacho:Cite-se. Intimem-se os avalistas como requerido a fls. 48.Portaria 02/03. Ao autor para complementar as custas de: OJA.R$ 4,04,FUNPERJ R$ 0,20 e FUNDPERJ R$ 0,20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005320-3 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X ADILSON MARIANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, na pessoa do patrono de fls. 04, para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme determinado a fls. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante quanto a certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005046-7 - FRANCISCO SAVIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:1) Fl. 24 - Anote-se onde couber o endereço da parte ré; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003488-9 - JOSE RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CESSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 14. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário.2) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 13:15 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Despacho:Fl. 62 - Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes, observando-se o endereço da parte ré em fl. 62. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Diante da manifestação de fls. 305/306, expeça-se mandado para levantamento da penhora de fls. 248.2)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao autor para recolher custas de OJA e OFICIO.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006047-1 - CRISTINA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Diante do que consta a fls. 105, nomeio em substituição ao perito de fls. 95, a Dra. Vera Lúcia Lopes, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para que manifeste se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, esclarecendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.001765-9 (30057) - MARCOS SIMAS ALMADA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Decisão:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 125/126, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000368-0 (17.282) - Inventariante: MARIZETE OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VICTOR JOÃO MARCHESAN Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.007.003474-8 (30363) - Inventariante: JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ESTER VIEIRA DA SILVA/FALECIDA EM 10/06/2000 Despacho:Venha aos autos certidão negativa quanto ao débito fiscal consignado a fls. 162. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007229-1 - L A G T INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Decisão:Renove-se a diligência de citação, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Desde já autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Venham custas para intimação, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.007.004248-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004660-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ROSANE APARECIDA VIEIRA PANÇARDES Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. Observando-se o endereço da parte ré em fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005380-0 - MARLENE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE OLIVEIRA), CREUZA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001796-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A-PORTALE RIO NORTE S.A Des pacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 31. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:1) Fls. 277/278 - Regularizem-se as custas processuais.2) Após, intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004361-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA), CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a autarquia federal intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004430-5 - TELMA MARIA DOS ANJOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA), CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a autarquia federal intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.001270-4 (29998) - PALOMA CRISTINA RIBEIRO MONSORES -MENOR REP. P/ MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SERRATE CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Fl. 163 - Designo AIJ para o dia 23/10/2007; às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c anulação de titulo \r\n\r\nProc. 2005.007.003522-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X G.V.DE CARVALHO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME Despacho:Fl. 60 - Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único, e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Cobrança e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006165-5 - JOHN PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 142. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.004480-7 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X DELENO CALDEIRA BARBOSA) Ao autor para fornecer o endereço do réu, para citação. Portatia 02/03. \r\n\r\nId: 286529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS Ao réu para recolhimento das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Distribuição (0723-7) R$ 1,74; Escrivão (0702-1) R$ 37,61; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,38; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 80,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,62; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.007.000015-1 (9.055- 1Oficio) - Inventariante: RUTH ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOSÉ DE ABREU JUNIOR Despacho:Fl. 110 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.006488-7 - Inventariante: JUSSARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FERNANDES DE SA Despacho:Fl. 99, item VI - Venha a renúncia dos herdeiros por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001472-4 - Inventariante: MERCES MOREIRA DO NASCIMENTO X ALCENDINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) Fl. 96 - À inventariante.2) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.011132-6 -, Inventariante: ABELARDO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) GERALDO ESTEVES DOS REIS Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Ao PGE;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.000754-7 (27411) - FORD COM.E SERV.LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Despacho:Esclareça o autor o que requer a fls. 92, pois trata-se de processo de conhecimento, onde até a presente data não foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Mantenho a decisão de fls.89, por seus próprios fundamentos, cabendo asseverar que a comprovação do recolhimento das custas devidas deve se efetivar no momento da interposição do recurso, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" 2006.002.22902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 13/03/2007 - NONA CAMARA CIVEL EMENTA: Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de receber recurso de apelação, aplicando a pena de deserção. Nos termos do artigo 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado pelo recorrente no ato de sua interposição, sob pena de deserção. Se interposto o recurso, desacompanhado do respectivo preparo, configurada a preclusão consumativa, razão pela qual, ainda que remanesça prazo para a interposição, descabida a comprovação posterior do preparo. Recurso desprovido. \" \r\n\r\nProc. 2007.007.003619-9 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003745-3 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 15:15 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 272/273 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006191-4 - JOSE CUSTODIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO CREDICARD/VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) À parte ré sobre certidão de fl. 135;2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Desfazimento de Negócio Jurídico e Rescisão Contratual c/c Antecipaçã \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher custas de carta precatória, bem como fornecer as cópias para instruir a mesma.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao reú para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Venham custas para intimação pessoal do autor, conforme segue: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Despacho:Fl. 70 - À exeqüente para informar o endereço da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Recebo o recurso de fl. 121/124 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1) Diante do v. acórdão prolatado nos embargos de terceiro de nº 2004.007.001630-3, que excluiu área menor da penhora concretizada, proceda-se a avaliação do imóvel para se verificar a garantia do juízo. 2) Venha aos autos planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 152/172 - Regularizem-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006442-5 (25252) - LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO SAVIOLO DE PAIVA), Fiador: ESPÓLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Suspendo a execução diante dos embargos em apenso ( 2007.007.000475-7). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Fl. 70 verso - Ao exeqüente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.010988-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TUVIBRA INDUSTRIAL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Diante do requerimento de suspensão do feito pela parte ré a fls. 710, o qual contou com anuência da parte autora a fls. 768/770, reconsidero o item \"1\" da decisão 766, para manter suspenso o feito até a decisão final do Agravo de Instrumento interposto nos autos em apenso. 2) Intime-se como determinado no item \"2\" da decisão de fls. 766. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001544-0 - MARIO PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS SALES LESSA), ENI GONCALVES NEVES DA SILVA), TEREZA CRISTINA DE AVILA SALES-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de obrigação de indenizar pelos lucros cessantes e a existência de dano moral. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento do representante legal da ré, que deve ser intimado, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Oficie-se como requerido a fls. 122. Designo o próximo dia 30/10/2007, às 15:00 horas para realização de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.007.000001-0 (01) - Inventariante: ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.007.000185-0 (8.588-2 oficio) - Inventariante: MARIA ALICE FRANCO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSÉ VIANA FONSECA RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.007.000218-2 (13.762) - Inventariante: IZOLETA APARECIDA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.006986-0 (28028) - LUCI MARIA DE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FABIO SAMPAIO Despacho:1) Fl. 116 - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo;2) Ao PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.007998-6 - Inventariante: ROGER CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES (RJ-046598)) X JOÃO PAULO DE FARIA - FALECIDO EM 24/06/1994), MARIA LUIZA CORREIA DE FARIA MACEDO - FALECIDA EM 30/05/2001 Despacho:Acoste-se aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência dos demais herdeiros.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006222-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Despacho:Fl. 44 - A citação por hora certa não se compatibiliza com o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.004825-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOAO MARQUES ARRUDA Decisão:Indefiro recolhimento de custs ao final, uma vez que sua qualificação de associação, não a exime de custear as despesas processuais, sendo, inclusive, destinadas a propor ação visando benefício econômico próprio. Assim, venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.004827-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALINE FERREIRA MARQUES Decisão:Indefiro recolhimento de custs ao final, uma vez que sua qualificação de associação, não a exime de custear as despesas processuais, sendo, inclusive, destinadas a propor ação visando benefício econômico próprio. Assim, venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA), ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Fl. 820 - Expeça-se ofício ao TJ/RJ;2) Fls. 821/838 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO S/A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001333-4 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). SILVIA ALVES (RJ-114550E)) X FRANCISCO MANUEL NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo de fls. 133/134 foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sumário \r\n\r\nProc. 2007.007.004453-6 - DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Diante do consignado a fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 17, item \"1\", deferindo gratuidade de justiça a autora. 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 3) Designo Audiência para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas.4) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias;2) Designo Audiência para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Verifica-se que não houve citação da parte ré em execução, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 265, que não se coaduna com o cumprimento expontâneo da condenação na forma do art. 475 \"J\". 2) Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC para pagamento do valor de R$ 62.215,92, conforme planilha de fls. 324/333. \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher custas de porte de remessa de carta precatória, bem como fornecer cópias.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004924-8 - P.S.F.FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão: Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora os valores que entende indevidos, procedendo a devida retificação do valor da causa e recolhimento das custas processuais e taxa judiciária cabíveis. \r\n\r\nId: 287703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003195-8 - ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Vista DP - fl.44, itens 2 e 3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005514-5 - HILDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO RAMOS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Despacho:Fl.57: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003166-9 - JOAO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004328-3 - SUILAN GONCALVES DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL S. SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005485-2 - EDNA DE AVILA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDSON DE AVILA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005520-0 - VERA LUCIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), LEONARDO ASSIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.004079-8 - JOSE CARLOS DA SILVA X WALTER FILGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005487-6 - JOSE GERALDO ALVES FERREIRA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Providencie a executada/impugnante a complementação da taxa judiciária a da garantia do Juízo, pena de rejeição da impugnação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003644-8 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.19: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BNACO UNIBANCO S/A Despacho:Fls.19: Defiro a dilação de prazo requerida.h \r\n\r\nProc. 2007.007.003667-9 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fl.16: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se o Município para atender à solicitação do MP de fl.164 em dez dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra-se fls.103, item 1 - Exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Fls.128/129: Às partes em cinco. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.116 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Despacho:Fl.86: Oficie-se como requer. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 196. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Portaria 01/2003: Ao executado, na pessoa de seu patrono, para que providencie o pagamento do valor integral executado, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o seu valor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/AGO/07, às 15h. Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002146-6 (20464) - POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASIL.DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls.1620: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Intimem-se os demais embargados - pessoas físicas - por OJA, cf. fl100. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:A empresa fora excluída por desistência - fls.46 e verso. Proceda-se ao bloqueio eletrônico em relação aos executados. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.260/261: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007760-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fl.83: Expeça-se mandado de pagamento como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA À autora para que se manifeste sobre a Certidão do OJA as fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 3 - Intimem-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, sobre o ofício de fl.s 109. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls.532: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1996.506.005742-6 (18373) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISACC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls.312: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012038-4 - JACINTA DE FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.161 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Vistos. Compete ao impugnante a demonstração da ausência dos requisitos da hipossuficiência, conforme dispõe o artigo 7º, Lei 1.060/50. Os documentos carreados a fls.04/05 não se prestam para tal desiderato. Ademais, a impugnada adunou comprovante de rendimentos a fls.11 no principal, demonstrando ser hipossuficiênte. Pelo exposto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico no CNPJ indicado a fls.206/207. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/SET/07, às 16h. Assino o prazo de três dias para a ré acostar o rol de testemunhas. Intimem-se, inclusive a testemunha indicada pelo autor fl.149 (Lélio). Ciência MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário para a realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.002837-2 (22001) - CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MEDEIROS, ANDRESSA OLIVEIRA SÁ, Interessado: ANTÔNIO OSÓRIO CORRÊA DA SILVA, TATIANE DE SOUZA SÁ, Inventariante: TATIANE DE SOUZA SA, LARISSA GOMES DE SÁ, MENOR, ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ, Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ, MENOR, REPRES. P/SUA GENITORA, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PINTO) X GERALDO DE SOUZA SA/FALECIDO EM 20/06/20001 Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ , no valor de R$ 17,49 (cód.0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006929-4 - MARIA ROSALINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008468-4 - MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001537-8 - FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.29.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas e taxa da reconvenção, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002982-1 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. O autor almeja obter a condenação do SAAE/BM, autarquia municipal a oncorporar gratificação a seus vencimentos. No entanto, a pretensão foi deduzida em face do Município, que vindicou a extinção por ilegitimidade. O requerimento de alteração do pólo passivo de fl.85 foi protocolado a 17/07/07, em curso o prazo para a defesa, vez que o mandado de citação foi anexado a 18/06/07 - fl.78 verso. Logo, instaurada a relação processual, mostra-se preclusa a emenda pretendida. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, por ilegitimidade passiva, na forma do art.267, IV, CPC. Custas e honorários em R$ 200,00 pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.17: Acoste-se cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005525-0 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Certifique-se a devolução da guia de depósito judicial entregue ao advogado da ré - fl.43. Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005163-2 - DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Causa singela, compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/SET/07, às 14h40m. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Considerando que não foi formalizado requerimento de publicação pelos advogados da ré, conforme certidão supra, a publicação ocorreu de maneira regular. inviável, portanto, a requerida devolução de prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2003: À ré-denunciante sobre o depósito de fls. 413. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 803,00 (oitocentos e três reais) a título de dano material e de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) como reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.007.001699-4 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurada. Permaneça retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Cumpra a autora fls.103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nId: 286530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005596-0 - LUIZ PAULO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo recursal para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Fls.71/72: Inexiste a contradição apontada. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.007.003451-8 - ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRASDESCO Despacho:Fl.16: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl.15: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003675-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.16: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.37: Mantenho a audiência designada, visto que na procuração de fls.11 constam dois advogados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:Comprove-se a existência das contas poupança na época referida, viabilizando a inversão do ônus da prova requerida na inicial. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Defiro a dilação de prazo. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Comprove-se a entrega do requerimento na agência do réu, vez que, SMJ, o autor não preencheu e assinou os formulários. \r\n\r\nProc. 2007.007.004514-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RITCHELLE TELES SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/SET/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CÉLIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1 - Processo lengevo, sendo que os executados se furtam a receber a intimação da penhora consumada à fls.156/7, há mais de dois anos, ainda sob a égide da legislação processual antecedente. Lavre-se termo de penhora, a ser firmado em Cartório pelos executados. 2 - O bloqueio judicial atingiu benefício previdenciário, prejudicando a substência dos executados. Após ser firmado o termo de penhora, expeça-se mandado de pagamento por levantamento do montante bloqeuado pelo executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004262-6 - VULCOL-VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Portaria 001/2003. Ao Embargado/Exequente, ante o depósito de fl.s 91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exeqüente, sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao exeqüente, sobre a informação do avaliador (\"Não foi observado o preparo correto do Avaliador Judicial\"). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) De acordo com a a portaria 01/2003: Ao Exequente recolher as custas referente a Porte e Retorno para Expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.120: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Portaria 01/2003: À autora para recolher as custas no valor de R$ 6,98 referente aos atos de prática comum , bem como os 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Ao exeqüente, sobre a manifestação do avaliador (\"Não foi observado o preparo referente aos 20% do avaliador judicial a ser recolhido no Banco Itaú - agência 6105, c/c 0390-6\"). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED Despacho:Esclareça quanto à outra contratada - AAP/VR. \r\n\r\nProc. 2007.007.005675-7 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/ SET/07, às 15h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.007.000293-8 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X SEBASTIÃO SOARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.001638-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Fls.151: Anote-se. A perita de fls.120 já declinara do encargo a fls.115. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008060-5 - PAULO AFONSO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOTURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao réu denunciante: (Lig) em face da contestação do denunciado: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.243/6. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mesmo porque descabida a aplicação do apontado índice de correção na hipótese. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 001/2003. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Aos interessados, sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005411-4 - SEBASTIÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENITO PESCARINE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Ante a designação de data, fls.97: As partes. 06/09/2007, às 14:00 horas no consultório do perito localizado a rua São Sebastião, 67/404, centro, nesta cidade de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004783-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ante fls.49/56: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004419-6 - HÉLIDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 324. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fl.93: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu: fornecer a guia original do fax de fls.247. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004683-1 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 01/2003: À autora. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fls.306/307: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nId: 287704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.006459-0 - LEILA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Quanto ao mérito, no caso em tela, o laudo pericial foi negativo tanto em relação às alegadas lesões, quanto ao nexo de causalidade e aos reflexos na capacidade laborativa do obreiro; não demonstrando, por consequência, os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício perseguido na inicial.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas e demais despesas do processo, observadas, no entanto, as normas atinentes à assistência judiciária gratuita, bem como o que dispõe o parágrafo único do artigo 129 da 8.213/91.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005339-2 - ADELIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSE ATOBAR DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente quanto aos demais sucessores do finado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005887-0 - LEONEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003286-8 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que, em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação.Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC.Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003725-8 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC(...TAXA JUDICIÁRIA (COD. 0101/6) R$ 32,59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002010-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSÉ DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls. 40, in fine - aguarde-se por 30 dias em Cartório eventual manifestação do credor embargado, após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003463-9 (4167) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 1999.506.000268-2 (5510) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 110/116( EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.001384-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GERALDO CRISTIANO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Digam as partes e, ao final, o MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.007.001999-2 - MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SANDRA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA Despacho:1 - Nomeio inventariante Maria Aparecida Muniz, avó do menor, lavre-se termo. 2 - Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004750-0 - IOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.005876-4 - RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000346-7 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALADIR DE SOUZA CORREIA Despacho:Fls. 22 - defiro, devendo o autor providênciar a substituição dos originais por cópias, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002048-3 - DAIVA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Posto isso, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004358-0 - EDGARD CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006616-5 - DONIZETE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000195-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003168-7 - JORGE JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000505-8 - JORCILIA CHAVES TOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003806-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA) Despacho:Instrua o autor a inicial com a cópia do RO, no prazo e sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 286532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006273-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A- (BUEMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância tácita do réu, fls. 37/38, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 35 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008222-5 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERREOVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Findo o prazo, e não havendo possibilidade de acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.020512-8 - ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003656-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora sua legitimidade para postular em juízo, direito afirmadamente de terceiros, incluindo os demais sucessores dos finados. \r\n\r\nProc. 2007.007.004512-7 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JANAINA MENDES NUNES SANTOS Despacho:Venha a correção do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004523-1 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NORANEDES PEREIRA COUTINHO Despacho:Venha a correção do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004792-6 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha dos valores perseguidos, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.003773-2 - ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.000764-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUANAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.007.017082-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) PRINCIPAL Nº 1995.007.000581-7 =- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017539-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) PRINCIPAL Nº 1989.007.000122-2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDO (EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000886-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ANA MARIA REIS E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) PRINCIPAL Nº 2000.007.006903-7 - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 1.612,38 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA..) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.007.094062-9 (6412) - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AOS FALIDOS E AO SÍNDICO SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008945-1 - ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Findo o prazo, e não havendo possibilidade de acordo, voltem.(AO RÉU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000912-3 - MARIA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Sentença:... Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006933-6 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000651-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE ( REU ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com idenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008392-8 - M2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.Intime-se. (REU)Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003085-8 (6614) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963), Dr(a). FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE (MG-091970) Despacho:FLS. 779/783 - DEFIRO COMO REQUERIDO. I-SE.(INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 2.095.073,45 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),ACRESCIDA DE HONORÁRIOS-10%, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.007.003019-8 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29-09-07 ÀS 9 HORAS, NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000100-8 (1687) - LEONEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000273-0 (1134) - NILTA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.007.000382-6 (3031) - SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA, Habilitado: MARIA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE \r\n\r\nId: 287706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.004644-5 - EDSON JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000066-8 - PAULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Foi designado o dia 25/08/2007 às 9:00 horas, para realização de perícia, com Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, no Forum de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.007.000320-7 - JOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 98 E 100/101 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000779-1 - DIVALDO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Foi designado o dia 27/08/2007 às 8:00 horas, para realização de perícia, com Dr. Carlos Alberto Azevedo, na Clínica São Judas Tadeu anexo ao Hospital São Camilo, na Rua Lions Clube, 15 - Vila Santa Cecília. \r\n\r\nProc. 2006.007.006006-0 - ROSANGELA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Foi designado o dia 25/08/2007 às 9:00 horas, para realização de perícia, com Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, no Forum de Volta Redonda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005371-9 - ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSE DA SILVA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Tendo em vista que não existem dependentes habilitados no órgão previdenciário, esclareça a requerente sobre os quatro filhos anotados na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007288-8 - Inventariante: HILTON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: MARIA APARECIDA DE FATIMA VIEIRA, Inventariante: WILSON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: ITAMAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X WILSON VIEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006104-0 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ELMIRO CHIESSE COUTINHO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006082-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. Intime-se em execução, a teor do art. 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000318-2 - REGINALDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.003416-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003520-1 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Anote-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.003524-9 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Anote-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Anote-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 18. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se cópia das primeira declarações para ser aferida a hipossuficiência. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada será analizada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.007.012541-2 - LEIR JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Perícia designada p/ 27/08/2007 às 9:00h - Local: Clínica São Judas Tadeu - R: Lions Club, 15 Vila Stª Cecília V.Redonda-RJ \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez \r\n\r\nProc. 2003.007.003274-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1060/50. Sem custas (art. 128, Lei 8213/91). Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 72. Recebo a emenda de fls. 72. Proceda-se à complementação da taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008475-2 ( 3874) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 151. Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 1998.506.000658-3 (4334) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ELISEU SOARES DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA. - fornecer cópias p/ instruir as Cartas Precatória\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"Ao exequente\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018066-4 - GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.018186-3 - RONDINELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.004787-9 - IRENE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017533-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002690-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... Concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 19. Sem custas e taxas em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o Prazo Recursal , ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004939-8 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Despacho:Fls. 68/70: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU Decisão:...defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto do título de crédito em referência, condicionando-a à prestação de caução sobre o bem indicado às fls. 03/04 e 21, lavrando-se o termo próprio. Após ser firmado o termo de caução, oficie-se ao Cartório do 2o. Ofício desta Comarca para ser sustado o protesto do título. Oficie-se ao Detran para ser anotada a restrição. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005936-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDA BRANDÃO DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME Despacho:Fls. 189. Procedimento monitório. Esclareça a pretensão, vez que inexiste conversão em execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.006654-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008109-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO \"À PARTE AUTORA(retirar precatória).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012655-6 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012662-3 - MARLI DE PAIVA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA/REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 146/148. À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005114-9 - ELIZA SALVE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006440-5 - MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/97 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002474-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002981-0 - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 79. Anote-se DRA a alteração do IR para ser aferida hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003511-0 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL Despacho:Providencie a parte autora depósito judicial a título de caução, de valor corrigido do título protestado, viabilizando a análise da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003506-0 - MARIANA SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.002860-7 - MILTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls 63/64 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004376-0 - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Cumpra-se fls. 88. - Cartório\" (a parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado de citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. Intime-se em execução, a teor do art. 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006193-3 - ELENICE HARUE BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008294-8 - ROSE CLAIR TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/57 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002002-5 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS -B.MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls. 67/72 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.007.002574-5 (5440) - LUZIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001947-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON NEBOT TORRES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002624-8 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OZORIO MACHADO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005562-5 - HSBC BANK BRASIL-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO \"Citem-se.\" (Recolher R$ 8,74 referente a diligência de oficial de justiça) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.005020-3 - ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Fls. 121. Cite-se, a teor do artigo 730, CPC. (fornecer cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.007.008059-9 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000832-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X DONALD ENES VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, onde alega omissão no \"decisum\" de fl. 1.506, concernente à não apreciação do pleito quanto à devolução dos equipamentos.Em que pesem os argumentos trazidos, os embargos revelam-se incabíveis, haja vista que todo o pedido de antecipação de tutela foi apreciado e indeferido, conforme fundamentado naquela decisão.Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão a ser afastada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004527-6 - LIDIANE DELMIRO FAGUNDES- MENOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Foi designado o dia 27/08/2007 às 8:30 horas, para realização de perícia, com Dr. Carlos Alberto Azevedo, na Clínica São Judas Tadeu anexo ao Hospital São Camilo, na Rua Lions Clube, 15 - Vila Santa Cecília. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.001735-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) \"À PARTE AUTORA.- RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS - Vr. (R$ 42,59)\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Foi designado o dia 27/08/2007 às 9:00 horas, para realização de perícia, com Dr. Carlos Alberto Azevedo, na Clínica São Judas Tadeu anexo ao Hospital São Camilo, na Rua Lions Clube, 15 - Vila Santa Cecília. \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.007.003405-1 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005915-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Despacho:Recebo a apelação de fls. 144/151 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002431-2 (2170) - NAVANTINO SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 153, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.002852-0 (3824) - NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003592-6 (3197) - INALDO MELO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005346-0 (2779) - MARIA ENNE DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005453-0 (2919) - EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 160. JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I,CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005594-3 (1132) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000222-0 (1858) - DURVAL SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1987.007.000214-3 (1969) - GERALDINA GONÇALVES CUSTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000319-8 (5310) - ANTONIO PINHO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante a quitação noticiada a fls. 216, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1989.007.000405-3 (2123) - IRACEMA MORAES CAMBRAIA-CÔNJUGE VIÚVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000473-9 (190) - NAIR DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1989.007.000498-3 (398) - JOSEFINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002370-7 (950) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002490-8 - EUTALIA GERMANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 194, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.003101-7 (2625) - MARIA NATALINA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.005462-9 (2226) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006497-7 (472) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 287708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.007.004826-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA, ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO DE LACERDA FERREIRA, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) ...Designo julgamento perante o E. Tribunal do Júri para o dia 19/09/2007, às 10 horas. Intimem-se / requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nId: 287705"
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Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante do que consta às fls. 49 e do teor da certidão do Sr. OJA de fls. 96v., intime-se a patrona do réu para que se manifeste sobre os requerimentos ministeriais de fls. 62v e 92. Prazo:05 dias.Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.003279-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Indefiro o requerimento defensivo de fls.185.Intime-se o réu para que dê, início ao cumprimento das penas restritivas de direito que lhe foram impostas.Diligencie o cartório conforme necessário, atentando-se para o horário de trabalho do réu.Oficie-se à Secretaria de Promoção Social informando. \r\n\r\nProc. 2006.007.003279-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.021188-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., art. 171 e 355 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000561-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:\"...Sendo assim, nos termos do artigo 145, inciso III do CPP., determino ao acusado que apresente em cartório, no prazo de 03(três) dias, o original do0 recibo juntado às fls.96 dos autos principais para realização da perícia, advertindo-o sobre a possibilidade de eventual incusrsão em crime previsto no artigo 330 do CP, em caso de descumprimento.Intime-se com urgência.Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.007.001656-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128) Decisão:1) Recebo o recurso, tendo em vista que o réu ainda não foi intimado da sentença. Venham as contra-razões.2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do acusado para decline o novo endereço de seu cliente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 287707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003336-2 - Elizete Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Maria Cirene Teixeira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - Helson Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sergio Nogueira dos Santos e outro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 04.10.2007 às 15.00H. visto não haver prazo para as diligências referente ao novo endereço dos ráus. \r\n\r\nProc. 2007.824.001491-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Roselene Honorato da Silva. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.10.2007 ÀS 14.30 H. \r\n\r\nProc. 2007.824.001616-0 - Marcia Regina Mage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Usiminas Mecânica S/A. Ao autor para fornecer cópia para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002465-0 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de OUTUBRO de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003198-7 - Leonela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Converto o julgamento em diligência para determinar a designação de audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 06.12.2007, às 15:00 horas, com vistas à oitiva de Mário Peixoto Nélson, devendo ser intimado no endereço indicado na peça de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003736-9 - Margarida Maria Horacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). A ré alega que a indenização foi paga em 06.09.1994, indicando em uma consulta acostada à inicial, o valor de R$ 5.081,79, todavia, considerando que o salário mínimo aquela época era de apenas R$ 70,00, o valor alegadamente pago revela-se equivalente a mais de 70 salários mínimos, revelando-se desta forma, em muito, superior aos 40 salários mínimos devidos. Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que o réu comprove documentalmente aquele pagamento uma vez que a informação revela-se inconsistente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003852-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Paulo Roberto Castro de Melo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, fornecendo novo endereço em prazo hábil para citação \r\n\r\nProc. 2007.824.004054-0 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Banco Itau S/A. Revogo decisão retro uma vez que não guarda relação com a presente lide. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.000103-8 - Leonardo Batista Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Glauber Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). Esclareça o exeqüente sobre qual veículo pretende promover a penhora, devendo na hipótese do indicado à fl. 57 atender ao despacho de fl. 52 e, na hipótese do indicado à fl. 54 atender ao despacho de fl. 56vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.002029-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 112: Certificado o não oferecimento de impugnação à execução, expeçam-se mandados conforme requerido, devendo o autor, no prazo de 5 dias, dizer ainda se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.824.002496-8 - Rosilaine da Penha Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeltrônica LTDA, Justen e Espindola Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a dar andamento no feito no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003089-0 - Rosimere Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 100, em favor da parte credora. Intime-se o devedor para que proceda à complementação do depósito conforme requerido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003260-6 - Fábio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003415-9 - Luis Carlos Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Carroscar Comercio de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003438-0 - Lucinio Paiva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003503-6 - Anna Aparecida de Assis Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a dizer em juízo de tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. No prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.824.003565-6 - Jose Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.63: Expeçam-se mandados de pagamento das quantias indicadas às fls. 56/58, em favor da parte credora conforme requerido, devendo o saldo remanescente, quanto ao valor indicado à fl. 57, ser levantado pela parte ré. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003621-1 - Sueli de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Philips da Amazonia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Magistral Eletrônica Resende Áudio & Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 81, em favor da parte credora. Intime-se a parte ré para que complemente o depósito conforme requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.824.004222-3 - Rosangela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito.' \r\n\r\nProc. 2006.824.004284-3 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- J. aos autos; 2- Designo a ACIJ para o dia 04/10/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004329-0 - Rosana Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Santander Banespa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nada a prover diante do acórdão de fl. 107. \r\n\r\nCertificado o silêncio da credora em promover a execução, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005003-7 - Jussara Salazar de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005521-7 - Maria Catarina de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantec Garantias e Serviços LTDA. Pelo MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: defiro a retirada do pólo passivo de JE Celular, e a inclusão de GARANTEC GARANTIAS E SERVIÇOS LTDA. Designe-se nova \"AC\", citando-se a Garantec e Casas Bahia, dando ciência ao autor. Decreto a Revelia da 1ª ré, Siemens do Brasil, diante de sua ausência injustificada a audiência. Audiência designada para o dia 05/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000263-0 - Fabricio Cruz Romano Rollin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000296-3 - Joseilda Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000441-8 - Guilherme Vieira Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Recebo o recurso inominado de fls. 85/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às turmas recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000442-0 - Diego Gama de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Recebo o recurso inominado de fls. 83/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às turmas recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - Andreza de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - Andreza de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, mas no mérito rejeito-os, pois a questão ventilada já foi resolvida à fl. 63 dos autos. Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - Carlos Eduardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Sony Ericsson Mobile Communications S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de outubro de 2007, às 09h45min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte \r\n\r\nProc. 2007.824.000958-1 - Renata Diney Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226, Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001306-7 - Flávia Soares Gallucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do certificado à fl. 83vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001419-9 - Luiz Antonio Furlani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 320,00(trezentos e vinte reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o BANCO ITAÚ S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 01 de agosto de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.001459-0 - Alessandra da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001495-3 - Rosemeire Hoskem Frauches Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: defiro o requerimento do adiamento da audiência formulado às fls19. Designo nova AIJ para o dia 13/11/2007, às 16h. Intimados os presentes. Intime-se a patrona da autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.824.001517-9 - Raniele Arantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Márcia Helena Pimentel de Castro - OAB RJ138445). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001564-7 - Eci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nada a prover diante da sentença de fls. 22/24. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001566-0 - Jodeilton Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nada a prover diante da sentença de fls. 22/24. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001577-5 - Osvaldo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001603-2 - Elenice Aparecida Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do certificado à fl. 57vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.001783-8 - Francis Raine de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28.08.2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001830-2 - Jose Tiago da Silva Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nada a prover diante da sentença de fls. 24/26.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002010-2 - Agatt da Silva Haenel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Ampla Empresa de Energia Eletrica S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à retirada de seu nome dos cadastros restrititvos. Os documentos trazidos aos autos levam à presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Além disso, presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, preenchidos os requisitos autorizadores, previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu providencie a exclusão do nome e CPF da reclamante do rol dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange à cobrança que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação a ser designada pelo Cartório. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002096-5 - Gilmar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002441-7 - Mayara Valiante Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Nova Casa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). À patrona da parte autora para que esclareça petição de fl. 11, uma vez que inexiste renúncia. Fl. 23: Ao patrono para que comprove o atendimento do disposto no art. 45 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.824.002677-3 - Emerson Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002756-0 - Vera Lucia Gabriela Claro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, à fl. 12, em audiência de conciliação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência em arquivo e posterior eliminação.\r\n\r\nProc. 2007.824.002993-2 - Antonia Donaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Ge Capital S/A. Fl. 19: Defiro o prazo de 10 dias para que o autor promova a indicação do novo endereço do réu. Com a informação, proceda-se à designação de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se acerca da nova data. Transcorrido \"in albis\", retornem conclusos para extinção do processo, na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003097-1 - Claudice dos Santos Aragão e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de outubro de 2007, às 11h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte \r\n\r\nProc. 2007.824.003258-0 - Regina Celia Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Retifique-se a autuação e o registro da distribuição quanto ao pólo passivo, conforme apontado à inicial. Tendo em vista o erro material no direcionamento da citação, designo o dia 19.09.2007, às 14:30 horas, como nova data para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se a ré indicada à fl. 02 e intime-se a parte autora para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003315-7 - Pietro Olivaldo Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank do Brasil S. a. Fica designada audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003342-0 - Maria Aparecida Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A. Com vistas à apreciação do pedido de tutela antecipada, à parte autora para que junte, no prazo de 5 dias, as últimas faturas emitidas pela ré, uma vez que, salvo engano, os planos hoje em vigor são todos em minutos e não mais tarifados em pulsos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003501-4 - Thiago Valério de Souza Vargas. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de SETEMBRO de 2007, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003779-5 - Jorge Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Tnl - Oi. Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.004055-1 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X CETELEM BRASIL S/A. Diante do título judicial acostado às fls. 11/13, à parte autora para que esclareça o requerimento inicial, no prazo de 5 dias sob pena de extinção do processo, uma vez que se apresenta como pedido de cumprimento da sentença, o qual deve se dar naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004101-4 - Demetrius Alessandro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A. Esclareça o requerimento uma vez que o extrato de fl. 09 faz alusão à utilização de crediário automático ( 08/12) no valor de R$ 105,53 caracterizando, salvo engano, utilização dos serviços disponibilizados pelo réu e que ensejariam a cobrança pelo pacote de serviços. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.002243-3 - Luiz Sérgio Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). X Claudio Gonçalves Barbosa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.000912-4 - Maria das Dores Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Ciriado de Azevedo e outros. A parte autora para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2004.824.004086-6 - Gilda Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 202: Defiro o requerimento formulado. Transcorrido o prazo arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002118-9 - Jorge da Silva Rodrigues. X Jose do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Ré devidamente intimada a proceder o recolhimento do complemento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 70: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 69, em favor da parte credora. Intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o acrescido, procedendo à complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003731-8 - Fernanda Paes do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004171-1 - Jair Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - Rubem do Nascimento Giranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005231-9 - Norma Lucia Santos Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 62: Diante do julgado de fls. 40/42, considerando ainda o ora noticiado, intime-se a ré para que proceda ao religamento da rede elétrica ao domicílio da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa já aplicada. À parte autora para que aguarde o religamento, juntando planilha ao final com vistas à execução das astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005692-1 - Izack Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005740-8 - Djenane da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Laclin- Laboratorio de Analise Clinica de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000334-7 - Janaina Aparecida de Amorim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - Maria da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 53, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001156-3 - Cristiane Carvalho de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Terra Networks do Brasil S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 650,86 a título de restituição em dobro dos valores cobrados além do contratado, bem como para condenar, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da .... \r\n\r\nProc. 2007.824.001350-0 - Alexandre Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do certificado à fl. 54, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.002945-2 - Edison Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Fernando Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ143388). Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 26/09/07 ás 13 h e 45 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003023-5 - Deiveson Almeida Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de Outubro de 2007, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003626-2 - Claudio Andre Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos LTDA. À parte autora para que cumpra o despacho exarado à fl. 25, uma vez que à inicial informa possuir um pequeno estabelecimento que após certo horário, passa a funcionar como um bar. \r\n\r\nProc. 2007.824.003803-9 - Robin Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Foot Company Barra Mansa Calçados LTDA. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligêngia negativa (juntada de AR às fls. 14vº) \r\n\r\nId: 288014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.003660-3 - THIAGO HENRIQUE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONALD E SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000958-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), Procurador: LÚCIA CUNHA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O CONSTANTE DE PETIÇÃO DE FLS. 91 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.000107-1 (1399) - GEOVALDA VILHENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S. NASCIMENTO (RJ-055435), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.Sem prejuizo, renumerem-se os autos a partir de fls 78\" \r\n\r\nProc. 2002.008.000378-6 - VERA LUCIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2003.008.003522-4 - MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SILVIO CASSIANO DA SILVA Decisão:...Assim, buscando evitar-se um prejuízo maior à parte, já que os valores originários de fundo de garantia, PIS/PASEP e verbas indenizatórias de vínculo trabalhista podem ser objetos de alvará, determino: 1) Emende-se a inicial para incluir os demais herdeiros no pólo ativo, ou traga a requerente declaração dos mesmos abrindo mão em seu favor, com exeção da herdeira menor. 2) exclua-se do pedido as contas bancárias e as cotas de ações. P.I \r\n\r\nProc. 2004.008.009671-9 - SINVALINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RAUL LAURENTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança a requerente, independentemente de termo. venham as declarações de herdeiros e bens na forma do pedido de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.008.001617-9 - ANTONIO CASTOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença:...DO EXPOSTO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE ANTÔNIO CASTOR DA SILVA FILHO, DO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 30/32 E 38/40... \r\n\r\nProc. 2005.008.002137-0 - WANDERSON GOMES EUZEBIO E OUTRO X IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 33 ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2005.008.005174-0 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X AGEO MACEDO PENA Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.006498-2 - ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE JESUS Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO AS FLS. 23/24 EM 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001740-2 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARLA SOARES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007791-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) ao autor sobre as certidões de fls. 190/190, verso \r\n\r\nProc. 2003.008.009040-5 - GERALDO JOSE DA MOTA X THEREZINHA DE JESUS MACHADO MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DOS SEGUINTES FALECIDOS:GERALDO JOSÉ DA MOTA E THEREZINHA DE JESUS MACHADO MOTA, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS, 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DOS ESPÓLIOS DOS FALECIDOS: CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.002425-7 - LUIZ GERALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A)) X NAIR CEBALHO BASTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DA SEGUINTE FALECIDA: NAIR CEBALHO BASTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS, 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO: CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008593-4 - JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653)) X JOSE DE ALENCAR DO NASCIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO SEGUINTE FALECIDO:JOSÉ DE ALENCAR DO NASCIMENTO, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS,CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO: CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.005213-7 - DALVA GONCALVES ELOI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X WNCESLAU ELOY CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO SEGUINTE FALECIDO:WENCESLAU ELOI, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS,CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO: CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.001185-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DENISE AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.008.007523-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:oficie-se, após dê-se baixa e arquive-se.( certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.002220-3 (3436) - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001957-4 (6933) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADILSON DE LIMA MENDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001957-4 (6933) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADILSON DE LIMA MENDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.005347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADEILDO JOSE MONTEIRO FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.001978-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA MARIA DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2003.008.005887-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X ARNOBIO JOSUE DOS SANTOS JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007422-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO SERAFIM DA SILVA Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 35 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.006751-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:...diante do exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em vista do art. 12 da lei 1050/60... \r\n\r\nProc. 2005.008.004324-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALFREDO DE OLIVEIRA RAMOS NETO Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.004366-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.006942-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LUCIANO DE MORAES Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.008.009561-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.008.001539-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALEXANDRE DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 62,96 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD. ( 0714-6); R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CÓD. (0301-2); R$ 76,96 NO AEVC, CÓD. (0702-1); R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, CÓD. (0723-7); R$ 15,21 NO CAARJ, CÓD. (0201-4); R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CÓD. (3403-06966-3); R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, CÓD. (3403-14129-8); R$ 8,48 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CÓD. (6002-25174-9); R$ 8,48 EM OUTRAS RECEITAS, CÓD. (5673-00124-3). E DEVE AINDA O MESMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES, GREEJ COMPLEMENTANDO CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 35, DECISÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.008.000496-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 62,96 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD. (0714-6); R$ 8,72 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CÓD. (0301-2); R$ 76,96 NO AEVC, CÓD. (0702-1); R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, CÓD. (0723-7); R$ 15,21 NA CAARJ, CÓD. (0201-4); R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, (AVISO); R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, CÓD. (3403-14129-8); R$ 8,47 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CÓD. (6002-25174-9); R$ 8,47 EM OUTRAS RECEITAS, CÓD. (5673-00124-3); E DEVE AINDA O MESMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 33, INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000684-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005476-9 - B. V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE GATTIB CARREIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 60 DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O MOVIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010979-3 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CRISTIANO NUNES DE FARIAS E OUTRO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002260-4 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Retiro o feito de pauta. Intimem-se os interessados sobre o teor da presente aguardando-se a manifestação no prazo de cinco dias. Nada requerido devolva-se a presente ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.008.004901-4 - RUDNEA COSTA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 25/10/07 às 15:00 horas para audiência de inquirição. intime-se a testemunha \r\n\r\nProc. 2007.008.005351-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EDUARDO DE O MENEZES Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (cabe aos interessados recolher R$ 50,72 no AOJA, R$ 8,74 no porte de remessae retorno, R$ 3,49 na distribuição, R$ 57,72 no AEVC, R$ 12,06 no CAARJ, R$ 17,45 no atos dos distribuidores, R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 6,90 no FUNPERJ e R$ 6,90 no FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.006402-7 - SOLANGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DOUTO J. DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 25/10/2007 , às15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.006624-7 - CONSORCIO ROSSI SA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NICOLAU BATISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008125-1 - HUBNER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X WALLERIUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASOTTI (RS-038513) Despacho:EM VISTA DA INÉRCIA DA PARTE RÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORNECEU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NEM RECOLHEU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DECLARO PRECLUSA A PROVA TESTEMUNHAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004724-8 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963)) X ITAFUND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.008.005955-0 - JAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X WELLINGTON GUIMARAES TEIXEIRA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007588-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.008.007813-4 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 76, QUE DÁ CONTA DA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004046-5 - ALEXANDRE DE OLIVAEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL BB CARD OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Homologo os honorários periciais, venha o deposito pela parte ré. Efetivado o depósito, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000917-3 - JOSE MARCOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010)) X MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio em substituição o dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha....que deverá ser intimado para apresentação de honorários. vindo o pedido de honorários, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, havendo concordância, venha o depósito pelo réu. feito o depósito, venha o laudo no prazo de 20 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.001045-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NADIJA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, A FIM DE GARANTIR A RETOMADA SE O MESMO SE ENCONTRAR EM PODER DE TERCEIROS. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1050/60...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.008.005441-9 - TONY CLARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RIOSSUL SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 73/74 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.001267-7 (1580) - MANUEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2001.008.001110-1 (6724) - ESPÓLIO DE JURACY SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CARLOS EDUARDO LAJE RODRIGUES Despacho:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.( CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS EXIGIDAS AS FRLS. 88 PARA EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.008.005956-3 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007615-9 - ARY ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:intime-se para o depósito no prazo de 15 dias na forma do art. 475, j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.008.004573-0 - JOAO LUIZ GONCALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.008.009244-0 - NUBIA GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ALONSO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.006381-7 - MARIA LUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DESIGNO PERITO O DR. MARCILIO CÉSAR DA CRUZ SILVA...QUE DEVERÁ APRESENTAR REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS. COM PEDIDO DE HONORÁRIOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES, SE ACORDES, VENHA O DEPÓSITO EM 20 DIAS PELO RÉU. COM O DEPÓSITO, VENHA O LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003709-7 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.004212-9 (969) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSE C. DE SOUZA (RJ-016790)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2000.008.000559-7 (4894) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARLENE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2004.008.006040-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:vistos, etc...homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. defiro o desentranhamento dos documentos juntados em original, substituindo-se por cópias... \r\n\r\nProc. 2005.008.007592-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CESAR RANGEL SUHETT AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005787-4 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.004771-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X F. C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006607-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO CAPS ZAIRA VICENTE BICCHIERI CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE A PARTE AUTORA É ISENTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 17, INCISO IX DA LEI ESTADUAL 3.350/99 E DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 115 DO CTE. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE, S.M.J, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 3.350/99, NÃO VISLUMBRO NENHUMA ISENÇÃO PARA A PARTE AUTORA NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, DEVENDO DESTA FEITA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 17,45 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES - CÓD. 0723-7 E R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%.( CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS REGULARIZE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.008.003116-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257)) X MARIA JOSE MAHOMED REIS AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010852-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISABETE GOMES DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008314-9 - MANOEL ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.001436-0 (1597) - SUPER MERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:INTIME-SE O SÍNDICO PARA APRESENTAR O QUADRO DE CREDORES \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AE (1244) - DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...Isto posto, em vista do constante dos autos, julgo procedente o pedido para determinar a inclusão dos créditos habilitados por Dolores da Silva no quadro geral de credores da falência de Malta Carnes Derivados LTDA, pela importancia de R$ 4.139,36 (quatro mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) como trabalhista... \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0Q (5809) - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:MANIFESTE-SE O SÍNDICO EM 48:00 HORAS SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO COM A PRESENTE HABILITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.008.000026-8 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SANJO BELFORD UTILIDADES DO LAR LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a inclusão dos créditos habilitados por Lorefac-Factoring e serviços LTDA no quadro geral de credores da falência de Sanjo Belford Utilidades do Lar LTDA, pela importância de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) como retardatário... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.008335-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:EM VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 131/132 E 157/158, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA REMETER A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE CINCO DIAS CERTIDÃO DO ATO PRATICADO REMETENDO-SE CÓPIA DA ESCRITURA PUBLICA LAVRADA NO CARTÓRIO UMA VEZ QUE A CÓPIA JUNTADA AOS AUTOS NÃO TEM ASSINATURA DAS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008885-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007462-1 - MERCADO JADER LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO RURAL S/A AGENCIA MERCADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ante a propositura de agravo de instrumento, pelo executado, junto ao STJ, não julgado, indefiro a expedição de alvará. Aguarda-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.008.001877-4 - ELISABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:EM VISTA DO REQUERIDO REJEITO O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE NÃO VISLUMBRO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA R. SENTENÇA DE FLS. 154/156, DEVENDO SUA CONTRARIEDADE SER ATACADA POR RECURSO PRÓPRIO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003814-1 - EURIDES DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 684,61), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.800,00 PELO DANO MORAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CRESCIDOS DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.008.004293-4 - ISLAINE LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004799-3 - RAIZA LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004819-5 - YASMIN VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005377-4 - LETICIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005569-2 - DEBORA VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005571-0 - JOSEANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005573-4 - PAMELA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005726-3 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006167-9 - ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar a parte autora a quantia R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Custas processuais pela ré e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.008.006182-5 - AMANDA THEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006242-8 - FABRICIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006243-0 - THAMIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008951-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento e validade. DECLARO O PROCESSO SENEADO. Fixo como ponto controvertido ter ou não o autor sido atingido pelo \" pó branco\" e a extensão dos danos sofridos. Considerando a promoção do Ministério Público, defiro a prova oral requerida. Intimem-se as tetemunhas de fls. 107, e as partes para AIJ que designo para o dia 24/10 / 07 às 15:30 horas. ( certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, bem como cabe ao autor fornecer cópia da inicial, procuração das partes, decisão de fls. 111 e 64.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018872-4 (2671) - VALDINEI ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GELOBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.020998-5 (2939) - JULIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) Certifico que deve a parte Autora fornecer cópias para instruir a Carta Precatória de Oitiva de Testemunha, a saber: Decisão que defeiu J.G. às fls. 19, Procuração das partes às fls. 12 e 51, Ata de Audiência às fls. 133, todas em duas vias. Deve, ainda, fornecer uma cópia da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 1999.683.005412-1 (4091) - CERMITA AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENS. UNIV. ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:manifeste-se a ré sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2000.008.004391-4 (5635) - ELIANE RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESCRITORIO RV DIEHL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARIN JUNIOR (SC-006253), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal e intimação de sua testemunha, R$ 12,24 AOJA cód. 0714-6, R$ 3,49 APCJ cód. 0711-2, R$ 1,57 CAARJ cód. 0201-4, R$ 0,78 FUNPERJ cód. 6002-25174-9, R$ 0,78 FUNDPERJ cód. 5673-00124-3.Deve a parte autora fornecer cópias da procuração das partes e da decisão de fls. 21/341, tudo em 03 vias para instruir 03 cartas precatórias de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.008.008605-7 - ANGEL COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.008.008805-4 - BARBARA EVELIN FERREIRA JAVORIVSKY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.008.002437-6 - EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 316 (AUDIENCIA DE OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30 HORAS, NO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE TERESOPOLIS. \r\n\r\nProc. 2002.008.003298-1 - SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSE VALADARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 202, INTIMO o Patrono do Autor para fornecer o correto endereço deste. \r\n\r\nProc. 2002.008.006426-0 - JOSE AILTON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108309), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:partes legítimas e bem representadas, não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, pelo que dou como saneado o feito. defiro prova testemunhal, facultando as partes a apresentação do rol no prazo legal e designo AIJ para o dia 30/10/07 às 15:30 horas determinando o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.(certifico que cabe ao 2º réu recolher R$ 1,04 no FUNPERJ e R$ 1,04 no FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.008.001025-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSOANTE GUIAS NOS AUTOS E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A PARTE AUTORA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.008.002127-4 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.008.004321-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 208, EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 207 RESSALVADO QUE A GUIA FOI RETIRADA NO DIA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.008.004430-4 - MARCOS PAULO MARTINS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA COLEGIO CURSO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2004.008.009344-5 - JOSE CARLOS COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, I do CPC, para condenar os réus ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, bem como para que os réus efetuem o pagamento de R$ 416,39 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) referente a diferença entre o valor contratado no termo de renegociação de dívida e o valor efetivamente depositado, para cumprimento integral do termo de confissão e renegociação de dívida. Condeno ainda o réu a restituir ao autor os valores indevidamente cobrados de R$ 361,66, R$ 449,90 e R$ 930,00, em dobro. Todos os valores devem ser atualizados com juros e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.008.000898-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:EM VISTA DO REQUERIDO REJEITO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO EIS QUE NÃO VISLUMBRO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA R. SENTENÇA DE FLS. 158/160, DEVENDO SUA CONTRARIEDADE SER ATACADA POR RECURSO PRÓPRIO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO , AO APELADO, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.008.000901-3 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:desço os autos em diigência. Diga o autor no prazo de cinco dias se seu nome consta ou não da relação de atendidos nos postos médicos implantados pela ré, haja vista que o documento de fls. 17 indica a ocorrência deste fato, sendo que deverá promover a juntada no mesmo prazo da lista obtida através da diligência de busca e apreensão realizada na carta precatória de nº 2005.001.157763-9, que foi expedida neste juízo nos autos 2001.008.008257-0, eis que se trata de documentode notório conhecimento deste juízo e das partes em litígio...Outrossim, digam as partes no mesmo prazo o ponto controvertido que pretendem provar com a prova oral para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.008.001083-0 - DOUGLAS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.003523-1 - ROSIMERY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:recebo os embargos por tempestivo. diz a sentença que, verbis: \" julgo procedente em parte\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais.... desta forma retifico a sentença para que se leia: \"julgo procedente o pedido\" onde se lê \"julgo procedente em parte\". diante do acima exposto o réu é sucumbente. mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.a fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é da data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso tribunal. mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição tendo em vista que se aplica ao caso as normas do CDC o prazo é de 05 anos, ademais, como bem observa a douta Promotora , a segunda autora é menor...DECLARO O PROCESSO SANEADO. Fixo como ponto controvertido ter, ou não às autoras sido atingidas pelo \" pó branco\", e a extensão dos eventuais danos sofridos. Indefiro a prova pericial requerida.... Considerando a promoção do Ministério Público defiro a prova oral requerida ...Intimem-se as testemunhas, e as partes para AIJ que designo para o dia 24 /10 / 07 , 16:00 às horas.( certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, bem como cabe ao autor fornecer cópia da inicial, procuração das partes, decisão de fls. 188 e 146.) \r\n\r\nProc. 2007.008.001055-9 - RAFAEL PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:junte-se. Tendo em vista o equívoco nos horários, redesigno AC para 27/08/07 às 14:30, contando o prazo para a contestação a partir da nova audiência. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.000025-8B - Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NEUZELINA OLEGARIO LOUREDO E OUTRO Despacho:atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000894-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA X DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE G. VALINO (RJ-079590) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL, NO QUE COUBER.(CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU COM VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO E RGI DESTE. \r\n\r\nProc. 1997.683.004760-0 (1179) - Inventariante: JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) ACACIA TAVARES BRANDAO, Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497)) X ALTERNIDES BRANDAO FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.004926-3 (1213) - Inventariante: ALBINA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CALHEIROS BOITE (RJ-022071)) X JOSE DE SA BRANCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.005349-0 (1299) - Inventariante: NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X AMERICO DE JESUS VIEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.003193-8 (3632) - Inventariante: PAULO ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) CAROLINA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP.( CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Certifico que cabe à parte autora encaminhar o Ofício. \r\n\r\nProc. 2000.008.001407-0 (5085) - JOAO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.001414-0 - MARLENE PEREIRA SANTIAGO E OUTROS X GERCY SANTANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO SEGUINTE FALECIDO:GERCY SANT ANA SANTIAGO, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO: CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL,4) APRESENTAR OU FORNECER GUIA COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DO ITD, CONFORME RECOLHIMENTO DA FAZENDA ÀS FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2003.008.006366-9 - ENILCEA DA HORA DA SILVA X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ratificadas as primeiras declarações, ao avaliador. (certifico que cabe ao inventariante fornecer cópia do RGI e IPTU com valor venal do imóvel a ser avaliado.) \r\n\r\nProc. 2005.008.005474-0 - PATRICIA AZEVEDO COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A)) X JOSE DE PAULA COUTINHO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003168-7 - ELIZABETH DA SILVA SANTOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X JURACI DE OLIVEIRA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO SEGUINTE FALECIDO:JURACI DE OLIVEIRA SANTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTOS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A TESTAMENTOS,CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO: CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO APRESENTAR OU FORNECER AS SOLICITAÇÕES RELACIONADAS NO ITEM (4) DA PÁGINA 34 \r\n\r\nProc. 2007.008.002405-4 - MARIA ISABEL DA COSTA CID X Falecido: JOSE ANTONIO LOUREIRO CID (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:esclareça a requerente se existem outros bens a serem inventariados além dos recebidos na meação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.006389-8 - SERGIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WILMA MIRANDA MOREIRA Despacho:DEFIRO JG, NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, LAVRE-SE O TERMO, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE DEVERÃO SER RATIFICADAS. RATIFICADA AS PRIMEIRAS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.003985-9 - VIVIANE GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES Despacho:EM VISTA DO NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL AO DETERMINADO AS FLS. 13 INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.007612-5 - SOPHIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X MENICK REVENDEDORA DE GAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD. (0714-6); R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CÓD. (0301-2); R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, CÓD. (0723-7); R$ 19,24 NO AEVC, CÓD. (0702-1); R$ 4,37 NA CAARJ, CÓD. (0201-4); R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CÓD. (3403-06966-3); R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, CÓD. 3403-14129-8); R$ 3,05 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CÓD. (6002-25174-9); R$ 3,05 EM OUTRAS RECEITAS, CÓD. (5673-00124-3). E DEVE AINDA O MESMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CP: GREERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS , PETIÇÃO DE FLS. 135 E 136 E DECISÃO DE FLS 141 \r\n\r\nProc. 2005.008.000867-5 - PAULO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Sentença:...face ao exposto, rejeito os embargos monitórios e, em consequência, consolido o mandado de pagamento, constituindo-o título executivo judicial, de modo que fica o réu condenado ao pagamento, em favor do autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação, à taxa de 1% ( um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do código civil e artigo 161, § 1º do código tributário nacional.condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da lei n º 1.060/50, eis que concedo a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.008.012078-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PATRICIA DA MOTA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.008.002947-2 - LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:homologo os honorários periciais, venha o depósito. Efetuado o depósito, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010323-7 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ANTONIO EVERALDO DE ARAUJO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:ACOLHO O PEDIDO AUTORAL DE FLS. 111, UMA VEZ QUE OS ATOS DE COMÉRCIO FORAM PRATICADOS POR MAURO DANIEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ASSIM DETERMINO QUE ANOTE-SE NO D.R.A NO PÓLO PASSIVO O NOME DO SEGUNDO RÉU MAURO DANIEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 7259028-0001/72, EXCLUINDO-SE O NOME DE MAURO DANIEL CORREA DE ÁVILA. APÓS DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2002.008.004435-1 - ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.008.005370-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X LEONIDAS JOAQUIM SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003560-7 (5503) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X MARCIO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Posto isto, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 13, nos exatos termos da fundamentação...condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da lei 1050/60.... \r\n\r\nProc. 2005.008.004354-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROSICLER SANTOS DE MELO Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.008.005658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALDIR EQUEY Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.008.005864-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118924)) X CARLOS WILLIAN DIAS DA LUZ MAJOALANY Sentença:SENTENÇA: VISTOS ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.006021-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUCIA DA SILVA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) CERTIFICO QUE INTIMO A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADA QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO. OUTROSSIM, TAMBÉM INTIMO O PATRNO DA RÉ PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS. 71/72 QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA. POR FIM, RENOVO A INTIMAÇÃO DE FLS. 78 NO TOCANTE A DECISÃO LÁ LANÇADA, JÁ QUE OS AUTOS SERÃO RETIDOS DO PRAZO E COLOCADOS EM NOVO EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO.( DECISÃO:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO.) \r\n\r\nProc. 2005.008.007624-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIO SERGIO RIBEIRO SALES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.008.003605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004359-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA CALISTO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004412-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIO SILVA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004668-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES ANDRE DE SOUZA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000049-9 - MARIA DA GRACA DE CAMPOS ZAMBOTT (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:...ISTO POSTO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 47 Vº E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A FORNECER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, INFORMANDO PRINCIPALMENTE SE SUA RESIDÊNCIA É NA COMARCA DE BELFORD ROXO OU NOVA IGUAÇU, PARA QUE APÓS POSSAM SER CERTIFICADAS AS CUSTAS DE FLS 197. APÓS, OS AUTOS DEVERÃO IR À CONCLUSÃO DO MM MAGISTRADO PARA QUE ESTE DECIDA NO TOCANTE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS 193, OU SEJA, SE SERÃO OUVIDAS NESTE JUIZO OU NO JUIZO EM QUE RESIDEM, PARA QUE SÓ ASSIM POSSAM SER CERTIFICADAS AS CUSTAS DAS REFERIDAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003973-8 - IVANILDE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O LAUDO EM 30 DIAS RESSALVANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELO VENCIDO \r\n\r\nProc. 2005.008.006164-1 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, A SEREM SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO, INTIME-SE A PERITA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 86 VENHA O NOVO ENDEREÇO EM 05 DIAS SOB PENA DE PERDA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.008.007561-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:... JULGO PROCEDENTEEM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONSTANTE DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE PARA A UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.COM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008411-5 - DANIELE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Certifico que intimo a ré a regularizar a contestação que se encontra apócrifa e renovo a intimação do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.008.010932-0 - CENTURA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). REGIANI FERREIRA PANCERA DE OLIVEIRA (SP-075823), Dr(a). MAURA SIQUEIRA ROMAO (RJ-104281E)) X MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 132 DA LEI DE FALÊNCIAS, JULGO ENCERRADA A FALÊNCIA DE MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA, CONTINUANDO ESTA COM A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO, NA FORMA CONSTANTE NO RELATÓRIO DO SR. SÍNDICO.CUMPRA O CARTÓRIO O TEOR DOS §§2º E 3º DO ART. 132 DA LEI DE FALÊNCIAS.EXPEÇAM-SE EDITAIS , OFICIANDO-SE PARA PUBLICAÇÃO GRATUITA, E AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO (ART. 132, § 2º). CIÊNCIA PESSOAL AO DOUTOR CURADOR.P.R.I \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.000657-2 (151) - ARMENIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Interessado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.008.007611-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD. (0714-6); R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CÓD. (0301-2); R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, CÓD. (0723-7); R$ 19,24 NO AEVC, CÓD. (0702-1); R$ 4,37 NA CAARJ, CÓD. (0201-4); R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CÓD. (3403-06966-3); R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, CÓD. 3403-14129-8); R$ 3,05 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CÓD. (6002-25174-9); R$ 3,05 EM OUTRAS RECEITAS, CÓD. (5673-00124-3). E DEVE AINDA O MESMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CP: GREERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.007864-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO FERRERIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Posto isto, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 15, nos exatos termos da fundamentação...condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da lei 1050/60... \r\n\r\nProc. 2007.008.006416-7 - FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X PEGASOS IGUACU VEICULOS Despacho:1) INDEFIRO A GRATUIDADE, NÃO FOI COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Em vista da falta de regularização das custas, julgo deserto o recurso \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006599-8 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X QUESIA GOMES CRUZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE FALTANDO R$ 75,23 NO AEVC ( CÓD. 0702-1; FUNDPERJ R$ 3,76 ( CÓD. 567300124-3), FUNPERJ.E QUE SEM A EXPECIFICAÇÃO DOS VALORES DO ITEM \"E\" DE FLS. 05 NÃO HÁ COMO CALCULAR A TAXA E O CÓDIGO DO ATO DOS DISTRIBUIDORES ESTÁ INCORRETO, DE MODO QUE O VALOR DE R$ 17,45 DEVERIA TER SIDO RECOLHIDO NO CÓDIGO 0723-7.(CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS REGULARIZE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 20 DA CERTIDÃO RETRO) \r\n\r\nProc. 2007.008.006601-2 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DA COCEIÇÃO GOMES SEIPEL E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE FALTANDO R$ 36,75 NO AEVC, CÓD. 0702-1, R$ 1,83 NO FUNDPERJ (567300124-3), R$ 1,83 NO FUNPERJ (600225174-9) E QUE SEM A ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES DO ITEM \"E\" DE FLS. 06 NÃO HÁ COMO CALCULAR A TAXA E O CÓDIGO DO ATO DOS DISTRIBUIDORES ESTÁ INCORRETO, DE MODO QUE O VALOR DE R$ 17,45 DEVERIA TER SIDO RECOLHIDO NO CÓDIGO 0723-7.( CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS REGULARIZE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 20 DA CERTIDÃO RETRO) \r\n\r\nProc. 2007.008.006640-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VERINALDO ROSA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE FALTAM R$ 75,23 NO AEVC, CÓD. 0702-1, R$ 3,76 NO FUNDPERJ ( 5673-00124-3), R$ 3,76 NO FUNPERJ (600225174-9) E QUE SEM A ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES DO ITEM \"E\" DE FLS. 07 NÃO HÁ COMO CALCULAR A TAXA E O CÓDIGO DO ATO DOS DISTRIBUIDORES ESTÁ INCORRETO, DE MODO QUE O VALOR DE R$ 17,45 DEVERIA TER SIDO RECOLHIDO NA CONTA 0723-7( CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS REGULARIZE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 20 DA CERTIDÃO RETRO) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.000008-0 (3071) - VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080739), Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325)) X RAMEDA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 1999.683.000894-4 (3210) - ESPOLIO DE LEILA MARIA PORTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E INTIMAÇÃO POSTAL DA TESTEMUNHA JOSÉ MANUEL. R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CÓD. (0301-2); R$ 19,24 NO AEVC CÓD. (0702-1; 6,98 NA DISTRIBUIÇÃO CÓD. (0723-1); R$ 3,49 NO CAARJ CÓD. (0201-4); R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CÓD. (0723-1); R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CÓD. (3403-14129-8); R$ 3,84 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO CÓD. (6002-25174-9); R$ 3,84 EM OUTRAS RECEITAS CÓD. (5673-00124-3.), E DEVE O MESMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ FLS. 297, GRERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS, PETIÇÃO FLS. 296/297, DECISÃO FLS. 298, INICIAL E CONTESTAÇÃO.(CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 297 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE) \r\n\r\nProc. 2001.008.007666-0 - ANDREIA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GENIALE SERCOS EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:EM VISTA DA INÉRCIA DO PERITO NOMEADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃI O DR. AMIM SAAB...INTIME-SE PARA APRESENTAR SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS, DANDO-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2003.008.000070-2 - BRAZ EDUARDO BATISTA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS, PELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.008.004419-5 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.008.002648-3 - ELEN DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.005871-0 - FABIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X PEDRO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor fls: 49v \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado, após subam os autos ao egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.008.004210-0 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a citação. Cite-se o Município \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.683.008154-7 (2241) - ESPÓLIO JOAO LIZEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-018900), Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Despacho:ATENDA-SE O QUE COUBER AO MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.683.019284-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AF FONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JACQUELINE DE OLIVEIRA NETO) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nId: 287829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.004463-0 - JESSICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RONALDO JULIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 66 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.009264-7 - EDNALDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por EVS em face de MRVS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.008.002168-5 - DARI PAULINO CARLOS FILHO, CECILIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005512-9 - WILLIAM DE OLIVEIRA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1) ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.008033-5 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ANTONIO CARLOS GODOI DE ARAUJO Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.008.003925-0 - SUELLEN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). NICE CORREIA VALENTE FROTTE (RJ-037655), Dr(a). RAFAEL QUIRINO DIAS (RJ-110535)) X PAULO SERGIO LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.005352-0 - FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MAURICIO FERREIRA LIMA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.008.010310-9 - MAYARA XAVIER DE CASTRO E OUTRO X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Despacho: (fls. 61/6,3) Trata-se de execução que deverá vir pelas vias próprias, Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.006043-5 - RAFAEL JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BUGLE BUNA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.000985-7 - HUGO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JOILSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:O processo está findo. Qualquer outro requerimento deverá ser feito pela via própria. No entanto, extraiam-se cópias das principais peças sobre as possíveis denúncias de maus tratos e remeta-se ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006656-7 - VAGNER LOBO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X VAGNER LOBO DE FREITAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - CAMILA BARCIA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ADAO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.000635-0 - CLARA AMANDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001297-0 - PAULO YAGO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X WALTAIR COSME DE SOUZA MARQUES JUNIOR Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 30. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003088-1 - ELAINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO ITENS 3.1 E 3.3. \r\n\r\nProc. 2007.008.003306-7 - FABIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X FABIO FREITAS CARDOSO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004194-5 - TAIANE SILVA GONZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA TIA DE QUE AS AUTORAS RESIDEM EM SUA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004266-4 - ENIDE NEIDE PAULA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X EDUARDO LIMA DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004876-9 - LEONARDO CHANCE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MAURO CAETANO MARTINS Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/09/07, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005769-2 - KARINA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JEFFERSON LUIS DOS SANTOS Decisão:1) ACOLHO A EMENDA.2) DEFIRO JG.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006979-7 - ANTONIO VICTOR SILVEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS Decisão:01) Ao Cartório para que desentranhe a cópia da inicial.02) Regularize a procuração, face à legitimidade para causa.03) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, bem como excluindo-se o pedido do item 05 de fls.03, face à incompatibilidade existente.04) Venha proposta de pensionamente, caso não haja vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.007120-2 - IGOR VINICIUS DE MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JEFFERSON PERIRA DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/09/2007, às 11h: 20min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000883-8 - JOSE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Nascimento do requerente, para que passe a constar o nome correto de sua genitora, a saber: MARIA LUCIA SANTOS, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011049-7 - GENILTON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NAIR DA COSTA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma dos artigos 25 e 35 a 37, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.020332-4 - GENECI BERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004903-8 - ELIENAI GANDRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). MONICA QUEIROZ BARBOZA (RJ-116970) Decisão:Diga o peticionário de fls. 52, no prazo legal, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.008.000790-7 - DANIELE BEZERRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/08/07, ÀS 12:00H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002476-5 - FRANCISCA CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), JOSE FERREIRA DA CRUZ Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.003576-3 - LEVI DIAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04; 19/20 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.008.000705-4 - DOMINGOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ILMA LOUREDO MELO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.000459-0 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X MARIA JOSE BARROS Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.001631-9 - FRANCISCA GOMES ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (MG-069426)) X FAUSTINO ROQUE NETO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.683.003384-1 - CARLA CRISTINA JACOB LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA (RJ-066395)) X MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Decreto a revelia.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.006647-1 - JOAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA DAS DORES LOPES GOMES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por JGP em face de MDLG, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.002267-9 - SULAMITA SOARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X MAURICIO DA SILVA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE, ONDE CONSTA SULAMITA SOARES DA SILVA SILVEIRA, PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DA REQUERENTE: SULAMITA SOARES DA SILVEIRA DA SILVA. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.008.009257-8 - ELIAS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X MARILZA DO CARMO SILVA DE FREITAS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por EDF em face de MCSF, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.004997-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X ELIZANGELA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239) Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, que inclusive já consta com sentença transitada em julgado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006370-2 - LUZIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GILSON CORREA DOS SANTOS Despacho:Apregoadas, não compareceram as partes, tendo a MM. Dra. Juíza redesignado o ato para o dia 18/09/07, às 13:30h, determinando a intimação das partes, ressaltando-se que o réu deverá ser trazido à audiência, para se submeter à perícia. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008016-5 - SOLANGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JOSE COSME DE LIMA Decisão:1) Anote-se na capa e onde mais couber o correto nome do réu.2) Cite-se na forma do artigo 172, §2 do CPC, devendo constar da precatória que o réu somente será encontrado nos finais de semana. \r\n\r\nProc. 2004.008.008609-0 - ROBERTO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X RENATA DE SOUZA SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por RBS em face de RSS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.009398-6 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.000905-9 - MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X AMAURY FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MTCL em face de AFL, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.001398-3 - ANTONIO HENRIQUE FANTINI MAULLER (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X DORA CELIA ROCHA MAULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por AHFM em face de DCRM, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.000900-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MJO em face de AAO, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, devendo a partilha de bens vir pela via própria... \r\n\r\nProc. 2007.008.002505-8 - SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X CLAUDIA DE SA FEITOZA AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS DO FILHO MENOR DO CASAL, BEM COMO REGULARIZAR DOCUMENTO DE FLS. 13 NOS TERMOS DO ART. 365 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006400-3 - PATRICIA DA SILVA ADAO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302)) X MARLON DE ARAUJO VIANA Decisão:1) ACOLHO A EMENDA.2) DEFIRO JG.3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006945-1 - LUCIA HELENA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002125-2 - KAROLAINE CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARLOS ALBERTO BASTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.002236-0 - YAGO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MARCELO DA MOTA CARLOS Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.008310-5 - BRUNA VANESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 29 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005807-6 - ADRIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ROMILDO INACIO DA SILVA Despacho:O despacho de fls.11 está claro, mesmo assim, o autor não cumpriu corretamente. Assim, em derradeira oportunidade, EMENDE-SE O VALOR DA CAUSA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.007065-9 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009611-2 - JOSE NICACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CAROLINE GARCEZ PALHA DE MELO (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 99 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011041-2 - PAULO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NATALIA RIBEIRO SILVA RAMOS Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar PSS da obrigação de prestar alimentos à filha NRSR. \r\n\r\nProc. 2006.008.011416-8 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DENANN DE OLIVEIRA COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, celebrado entre as partes, que contou com o parecer favorável do MP e foi ratificado a fls.37, com base no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003924-0 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YASMIM VIEIRA MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.008.006915-3 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JEFERSON DOS SANTOS Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.006748-1 - GILMAR LAPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), WALLACE KELVIN OLIVEIRA LOPES), YGOR WILLIAN OLIVEIRA LOPES) X LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.008.007768-1 - DILCEVANI RODRIGUES ZANIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)), GIULIANA DA CRUZ) X HELENA ALVES DA CRUZ DIAS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor GC aos requerentes.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas, por força da gratuidade.P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:Cite-se. Após, ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 45 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001160-0 - ROSEMARY DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)), VICTOR RAFAEL MUNIZ COSTA (MENOR)) X CARLA MUNIZ COSTA Decisão:Defiro a renovação da Guarda Provisória por 180 dias. Lavre-se termo.No mais, aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.008.008941-5 - JANAINA CRISTINA BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), BRUNO BATISTA DA SILVA), WANDERSON BATISTA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003257-2 - JAILSON ESGARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE CORREA DUARTE), WILIAN DUARTE MORAES), LUCAS DUARTE MORAES Decisão:Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao Serviço Social. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.009851-0 - ESTER BARBOSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ISAIAS BRAZ FEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 15d. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011735-2 - ANDERSON PACHECO TEIXEIRA E OUTRO X MILA CRISTINA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)), CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO, Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004517-3 - INOIMA MACEDO DA SILVA102163355702 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GILBERTO MACEDO DA SILVA Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Ao Estudo Social, devendo o breve relatório vir em 30d. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.005047-8 - GERALDO FERREIRA X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. DESIGNO AIP PARA O DIA 18/09/07, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE E CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - STEPHESON FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTEVSON FRANCISCO CORREIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007168-8 - GENI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVIDIA FRANCISCA HIPOLITA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.003323-5 - FELIPE BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ANTONIO SUZANO DIAS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007355-5 - THAMIRES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.011526-4 - SARA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LUIZ BRAGA DE AGUIAR Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Decisão:Informe a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.010475-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS X IVANILDO CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:Intime-se a requerente para que regularize a sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.009132-1 - EMANUEL AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X AMELIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001514-0 - TIMOTEO AFONSO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SENNA), ANGELO SENNA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.005608-0 - LUIS SERGIO DE SALESLOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARINHO Decisão:Emende-se a inicial para que conste o correto pólo passivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000110-8 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUCIA MARIA NEVES DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DOS RENDIMENTOS DO A, OFICIANDO-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA E PAGAMENTO À RÉ.DESIGNO APC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003315-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Designo nova APC para o dia 11/09/2007 às 12h. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.008.005756-4 - FELIPE STEVSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X LETICIA FISCHER DELIMA NUNES Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.2) Venha proposta de pensionamento, caso não haja vínculo empregatício.3) Venha o correto valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, regilamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.008.005249-9 - CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X THIAGO DANIEL DA COSTA PAULA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 15. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007713-5 - MARCIA REGINA MACEDO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RENATO TOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a Sentença, oficiando-se ao empregador para desconto. Vale lembrar ao autor que a execução deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.008.002692-2 - RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANA PAULA DIAS CASTRO Decisão:Tendo em vista a Sentença de fls.45, revogo o despacho de fls.50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.006785-9 - RUBENS SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008420-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA NA FORMA REQUERIDA PELO MP A FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.008.006328-0 - DEISIMAR MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ROSA MARIA ALBINO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006483-0 - GISELE ALVES PIROTE (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2002.008.000835-8 - CRISTIANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004841-1 - DENILSON DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.008.000599-6 - SUELI DE JESUS DAMASCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006367-9 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), MARCELO NUNES ALVES Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU.2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O AUTOR ACOMPANHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.005628-6 - KATIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.004702-0 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OZENIR DOS SANTOS PEREIRA Decisão: Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ATENDA-SE AO MP (ITEM 1 DE FLS. 38v.).VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA.SEM PREJUÍZO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001414-6 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X LUIZ DE OIVEIRA DIAS Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.001728-7 - MAURO ELAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CRISTINA MARIA LOURENCO DE SOUZA Decisão:Intime-se a autora para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007020-9 - LILIAN MARCIA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X EDBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Junte-se comprovante de residência na Comarca.2) venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004780-7 - MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (RJ-107697)) X MARCELO BARBOZA JEREMIAS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.005141-0 - IVANI APARECIDA PIMENTA BRITO, BARBARA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Despacho:ATENDA-SE AOS ITENS 1 A 4 DE FLS. 35v. AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 45d. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.006830-4 - RENATA PASSOS DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 287828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:...Tendo em vista a situação acima declinada, declaro-me suspeito para processar e julgar a presente causa. Remetam-se os autos com urgência ao Juízo Tabelar para que dê o devido andamento à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:(...) De fato, entendo que o causídico nomeado pelo réu deve prosseguir em seu patrocínio, em atenção ao princípio da ampla defesa. Em conseqüência, tão-somente a ele cabe se manifestar sobre as testemunhas de defesa, bem como em diligências, sendo nulas as manifestações da Defensoria Pública a esse respeito, o que ora declaro (...) Isto posto, determino o seguinte: 1) Intime-se a defesa do acusado a informar: 1) se deseja o re-interrogatório do réu; e 2) se deseja a produção de prova oral, devendo, em caso positivo, qualificar suas testemunhas ou informar se as mesmas comparecerão independente de intimação; 2) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao alegado a fl. 175; 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial realizado na arma de fogo apreendida; 4) Certifique-se quanto ao atendimento das diligências requeridas pelo MP a fls. 98 e 167; e 5) Intimem-se as partes da decisão de fls. 177/180.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Fls. 668 - Tendo em vista as legítimas considerações da Exma. Dra. Promotora de Justiça, retire-se o feito da pauta. Dê-se ciência à Defesa.Após, venham os autos conclusos para designação de nova Sessão Plenária. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - JP X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto, conforme requerido pela Defesa às fls. 353.Ao Ministério Público para oferecimento do libelo crime acusatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE CLÁUDIO DE ALMEIDA DOS SANTOS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, cinco vezes c/c arts. 1º, inciso V e 9º da Lei 8.072/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.008.009299-9 - MP X MARTIM NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado pelo Ministério Público em desfavor do acusado MARTIM NOBERTO DA SILVA, por encontrarem-se ausentes os requisitos autorizadores para tanto, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, designo sumário de acusação para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se.... \r\n\r\nId: 286610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 02/06, para instruir mandado de busca e apreensão\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Por essas razões, ACOLHO o pedido constante da inicial e decreto o despejo da parte Ré, do imóvel supra e descrito na vestibular, a quem concedo o prazo de 15 ( quinze ) dias para desocupação do voluntária, porquanto a citação do réu, nesta demanda, se deu em 26 de março do corrente ano (conforme certidão no verso do mandado de fls. 19).Na hipótese de eventual execução provisória, fixo a caução no valor de 12 (doze) meses do aluguel, devidamente atualizado até a data do depósito. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, notifique-se e após, expeça-se mandado de despejo, se necessário.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001561-9 - WALTER EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao Embargante: providenciar cópias de fls. 02/08 e 25 verso, para instruir carta precatória à comarca de Itaperuna- RJ. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 43 (03 vias), para instruir mandado de citação e pagamento\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000025-9 (772/99) - ADILTON BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:or tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000987-3 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN) Decisão: Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, (fls. 02/12), que veio acompanhada dos documentos de fls. 13/27), para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da parte autora, na qual recebe seus vencimentos de servidora pública, inclusive, se o vem fazendo, com base nos fatos articulados nesta demanda, bem como se abstenha de lançar o nome da autora nos preditos róis de inadimplentes, tudo até ulterior deliberação deste mesmo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais.Expeça-se o respectivo mandado.Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, diante da documentação acostada aos autos.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 286622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado SERGIO GARCIA SANTIAGO, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, c/c Art. 327, § 1º, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2000.010.000370-9 (2124/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Certifico que remeto os autos à publicação da r. Decisão de fl. 338, verso, a saber: \"Razão assiste ao MP, pelo que deixo de acolher a tese defensiva da prescrição nos autos, uma vez que o lapso temporal exigido para o reconhecimento deste instituto no crime em apuração é de doze anos, tempo ainda não observado nos autos desde a última causa interruptiva da prescrição. Estão presentes nos autos os elementos autorizadores para início da ação penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA. Designo interrogatório do acusdo para dia 11/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.010.000087-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO TEDESCO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Considerando que apenas um acusado apelou da sentença prolatada e a necessidade de mantença dos presentes autos neste juízo para execução da sentença para o réu cuja sentença condenatória transitou em julgado, determino autuação do recurso de apelação em apartado, devendo a serventia providenciar a juntada das cópias obrigatórias. Dê-se vista às partes para indicar as cópias que deseja sejam trasladadas para o recurso. Com relação ao acusado Fabricio, designo audiência admonitória para dia 28/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o acusado efetuar o recolhimento da multa e apresentar recibo em audiência. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000852-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PEDRO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação da r. Decisão de fl. 58, a saber: \"Sobre relatório da contadoria, digam as partes que deverão apresentar memoriais nos autos. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 286623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Despacho:Razão assintente ao requerente de fl. 93, uma vez que não deu causa ao não cumprimento da carta precatória. Desta forma , determino expedição de carta precatória para citação e intimação do réu sem ônus para qualquer das partes \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.010.000299-6 (345/98) - MARIA HELENA HADDAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CARRERETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.001098-0 - ROGENILDA DA COSTA ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas30 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000886-1A - GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não atendimento à Decisão de fls. 10....Com efeito, o autor, que é eletricitário, apresenta os documentos de fls.05 a fim de comprovar a hiposuficiência de recursos e, embora os mesmos espelhem um fato, não comprovam a impossibilidade de pagamento das custas processuais.2)Aguarde-se recolhimento das custas devidas por 30 dias; em não havendo iniciativa do interessado, vista ao Ministério Público e voltem cls. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.000548-8 - J.V.A.T. X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2003.010.001401-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Atenda-se conforme solicitado nas fls. 101 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001021-3 - PAULO HENRIQUE ESPOSTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Despacho:Intime-se o réu a se manifestar no prazo de 5 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.000908-9 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HENRIQUE AJUDARTE NASSIF E OUTROS Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 17 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000396-8 - GILMAR VELASCO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ANA LUCIA PROVALERO MENDANHA Despacho:1- COMPROVE-SE A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, VEZ QUE A RÉ SE QUALIFICA COMO ATENDENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 40. 3- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.010.000392-7 - M.P., Interessado: C.S.I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X F.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.010.000945-2 - BERNADETH BOMENY DE FREITAS X FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2006.010.000945-2 - BERNADETH BOMENY DE FREITAS X FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Promoção do MP. \"MM. Juiz, fl.203. Oficia o MP pela intimação da curadora para juntar os documentos faltantes, conforme informação do digno contador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO Certidão. Certifico que deixei de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 28, em razão de não constar nos autos certidões fiscais (âmbito municipal, estadual e federal), bem como certidões negativas do cartório do distribuidor, do que, para constar, lavro a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.010.000236-0 (4243/96) - PEDRO LESSA DOS SANTOS E OUTRO X ESTE JUÍZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001773-4 - EVALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTE JUÍZO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal Evaldo Teixeira da Silva Junior e Ruth Helena Boechat Miranda Teixeira, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Ruth Helena Boechat Miranda.Custa \"ex lege\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.001058-4 - ANSELMO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MARIA ALDINÉIA ROCHA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/10/07, às 13 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 286625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007499-4 - MARIANY DOS SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JUIZO DE DIREITO VARA CIVEL Decisão:1- Desnecessária expedição de ofício para informar o valor devido, eis que este é fixado em 40 salários mínimos nos termos do artigo 3º alínea a da Lei nº 6194/74.2- Não se trata de hipótese de incidência de ITD face à não ocorrência de fato gerador eis que são valores devidos a título de seguro. Dê-se ciência à Fazenda.3- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta poupança em favor das menores, entregando os ofícios à RL para devido encaminhamento, vindo aos autos os números das respectivas contas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003127-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro por ora a prova pericial de engenharia elétrica. Designo Perito LUIZ CARLOS DIAS, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001015-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X INA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Despacho:Fl. 39 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Fls. 60/61 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Renove-se o ofício de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Intimes-e a parte executada, na pessoa de sua patrona, via D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 465-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.001236-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOSPITAL SANTA IZABEL AMBULATORIO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (certidão de fl.57 - R$ 235,46). \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Regularize-se o peticionado à fl.75, eis que o mandato não outorga poderes para dar quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.001616-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Fl.39. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Estando a convenção condominial devidamente registrada, smj é possível a obtenção do original junto ao Cartório. Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004524-5 (32331) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X SEBASTIAO MEDEIROS MORATORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Impossível a homologação do acordo, eis que o réu assina desassistido do seu advogado constituído nos autos. Venha a ratificação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória ao réu no endereço informado à fl. 140. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001160-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOÃO BATISTA BRANDÃO LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 60. \r\n\r\nCobrança, e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.001995-6 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUCILIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Efetuado o pedido de transferência dos valores bloqueados (R$ 526,99 - conforme anexo) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 164, mediante certidão, entregando-a ao patrono que não patrocina a autora.Cumpra a parte ré derradeiramente o determinado à fl. 161, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Perito o engenheiro elétrico Alessandro Bulhões Batista indicado pela Divisão de Perícias Judiciais do TJ à fl. 124.Encaminhem-se os autos ao louvado como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 94/96 - Intime-se pessoalmente a parte autora para audiência como requerido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Efetuado o pedido de transferência dos valores bloqueados nas contas contas do executado (conforme anexo) para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Despacho:Efetuado o pedido de transferência do valor bloqueado em parte (R$ 1.202,53) na conta do executado no Banco Mercantil do Brasil S/A para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:Diante da concordância das partes, designo dia 24/08/2007 para desocupação do imóvel e entrega das chaves em Cartório mediante lavratura do respectivo termo. Após, intime-se a autora para recebimento das chaves e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.006748-5 - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.004897-3 - MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X GEORGE MAURICIO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro JG por ora.Fl. 42 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.003561-9 - CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003553-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) E OUTRO Ao Embargante para esclarecer se a citação do 1º embargado vai ser por CP ou VIA POSTAL, recolhendo as custas do ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005524-3 (30659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl. 127 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Diante da certeza da ocultação da executada certificada pelo Oficial de Justiça, desentranhe-se o mandado para devido cumprimento na forma dos artigos 227/228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.000893-2 - PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEVI DE SOUZA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001061402. \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central n° 20070001061403. \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento).Quanto ao pedido de antecipação de tutela, nada a prover eis que, smj, a parte poderá levar o contrato ao Cartório do RGI para as devidas anotações junto à matrícula do imóvel dado em garantia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Despacho:Traga a impugnada sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:...Contudo, na presente impugnação, em atendimento ao determinado à fl. 13, vieram aos autos as declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006 na íntegra, onde o patrimônio declarado é incompatível com a condição de hipossuficiente declarada pelo impugnado, assistindo, portanto, razão ao impugnante.Em face do exposto, acolho a impugnação e REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias. Face à divergência das declarações apresentadas, havendo indício de ilícito penal, extraiam-se cópias ao Ministério Público para as providêncais cabíveis.Decorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 252/254 são intempestivos conforme certificado à fl. 255, considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/07/2007, circulando na Comarca em 10/07/2007 (fl. 251) e do recurso consta protocolo datado de 17/07/2007. Assim, não preenchido requisito extrínseco de admissibilidade, INADMITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001061401. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.011.000001-0 (62) - Inventariante: CLARA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033788), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), Cessionário: JAMYR VASCONCELOS S/A, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS Republiquei o despacho de fl. 244: Anote-se na DRA a inclusão do cessionário, devendo ser regularizada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) para recolher as custas: Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Taxa judiciária - R$ 1872,13(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,39;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,39. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Despacho:Ao Avaliador. Com o laudo, digam os interessados. Após à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES REPUBLICADA A SENTENÇA POR NÃO TER CONSTADO O NOME COMPLETO DO RÉU: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Curitiba, 395, Palmeiras, ressalvada ao autor a propositura da competente ação de indenização em face dos causadores dos danos apontados nas fotografias de fls.24/36. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Expeça-se o necessários mandado em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8 (18400) - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:Junte-se cópia do despacho de fls. 47/48 nos apensos, cumprindo-se o ali determinado em cada feito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004496-6 (36119) - SANTOS E ALEIXO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao 2º réu para recolher as custas para oficiar à SRF: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2006.011.003196-0 - A M S COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001066441. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002512-2 - JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WOLD CAR VEÍCULOS Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 300,90;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 765,60 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 16,70;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 16,70. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.84. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ETELVINO DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Despacho:Renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.005378-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA BELMIRA SILVA BELGUES Decisão:Fl. 69/70 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004967-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANTONIO LUIS SANT ANNA MOREIRA Despacho:Ovalor referente ao percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retifique-se na DRA a denunciada à lide para constar HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A. Anote-se onde couber. Digam as partes diante do informado pela denunciada às fls. 740/741. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Diante da planilha de débito apresentada pelo exequente, dê-se vista à parte executada sobre fls. 271/355. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.003674-3 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 250/303 - Ao I. Perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.011.003018-0 - ELBA ABRIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.003152-2 (35875) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ELOISA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 287710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III da Lei 6368/76, c/c a Lei 8072/90 e art. 1º da Lei 2252/54, N/F 69 do CP (1º RÉU); Art.16 - Uso Próprio, C/C 18, III DA LEI 6368/76 E ART. 1º DA LEI 2252/90, N/F ART 69 CP (2º e 3º RÉUS) \r\n\r\nProc. 2002.011.005916-9 - MP X JOAO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER OS RÉUS JOÃO COSME DA SILVA e SIRLEY FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Decisão:DECISÃO: Conforme se depreende da decisão de fl. 140/142, ratificada por este Juízo às fls. 347/348, a prisão preventiva dos réus se fundamenta não apenas na conveniência da instrução criminal, mas também como garantia da ordem pública, pelo que o encerramento da instrução criminal é irrelevante para a manutenção ou não da prisão. Isto posto, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva dos réus, pelos mesmos fundamentos já expostos pelo ilustre Magistrado relator da decisão de fls. 140/142. Cobre-se o retorno das precatórias já expedidas, devidamente cumpridas. Intimem-se as defesas para se manifestarem sobre se desejam a produção de prova oral. Oficie-se à OAB, comunicando sobre a ausência dos patronos dos réus nesta audiência, muito embora regularmente intimados. Oficie-se à 7ª Câmara Criminal do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, comunicando sobre a ausência dos patronos dos réus nesta audiência, o que demonstra claramente a intenção de postergar ainda mais a conclusão da instrução criminal. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 15:23 horas, que para constar vai abaixo assinada. Eu, João Marcos Trindade Júnior, matrícula n.º 01/19.848, Secretário do Juiz, digitei. E eu, ___________, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.011.005541-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) INTIMAR A DEFESA DR. VALENTIM PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.011.007202-0 - ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUIZ CAVALCANTE LOPES E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, por evidente falta de interesse de agir, não devendo a já sobrecarregada máquina judiciária ser movimentada inutilmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.007073-1 - JUSTICA PUBLICA X MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Sentença:...Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar magno de Souza Santos a 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, na razão de 1/30, como incurso nas penas do art. 14 da lei nº 10.826/03. Substituo a pena aplicada pela pena restritiva de direitos, consubstanciada em prestação de serviços a comunidade, na razão de uma hora de serviço por 01 dia de condeação, na Colônia de Pescadores, devendo, ainda, entregar bens a serem indicados na instituição no valor de R$ 50,00, bimensalmente.\" O acusado já foi intimado, deixando a cargo de seu advogado, recorrer ou não. \r\n\r\nProc. 2006.011.008257-7 - JUSTICA PUBLICA X JÚLIO CESAR GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E 171 C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.000928-1 - JUSTICA PUBLICA X MAYCLAIQUE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) INTIMAR O DR. MANOELITO MOURA ROLLEMBERG - OAB 106.898 PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, NA FORMA DO ART.14, II, AMBOS DO CP E 61 DO DECRETO-LEI 3688/41 \r\n\r\nProc. 2004.011.003859-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Intimar o patrono para fornecer o endereço atual do acusado. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CARDOZO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para as oitivas das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se . Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97, E ART. 306 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2002.011.002777-6 - A JUSTICA PUBLICA X ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). IGOR CESAR NUNES DA CRUZ (RJ-132966E) Despacho:1) Renove-se a diligência de fls. 139/140 mencionando no ofício o protocolo do I.F.P. de fl. 164.2) Às partes nos termos do artigo 500 do C.P.P. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.011.002096-2 - A JUSTICA PUBLICA X CLAUDECIR CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do autor do fato Claudecir Carneiro Ramos,nos termos do art.109, VI do C.P. c/c art.30 da lei nº 11.343/06 c/c art.61 do CPP. Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.006202-7 - LUCAS CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL) Decisão: Muito embora a manifestação do ilustre membro do MP, entendo desnacessária a custódia cautelar do indiciado, destacando tratar-ser de crime passível, em tese, de aplicação do art. 44 do C.P. Isto posto, defiro liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Lavre-se Termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 287730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000986-9 - Michael Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Barbosa - OAB SP114147, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - Rosimeri Cardoso Vasconcelos. X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.000014-3 - Fabio Luciano Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685, Angela Moreira Garcia Dias - OAB RJ062798). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000775-7 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001056-2 - Luiz Fernando de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A Créditos,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001272-8 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001285-6 - Iracy Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de modificação da r. sentença. Na realidade, não há o que ser esclarecido, se for o caso, deve a sentença ser modificado, não sedio os Embargos o recurso competente. Isto posto, rejeito os Embargos, devendo a parte propor o recurso correto. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.839.001290-0 - Sydnei Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e declaro inexistente o débito no valor de R$ 787,19 (setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), e CONDENO a Empresa Ré ao ressarcimentos por danos morais ao Autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo como parâmetro o caráter punitivo e pedagógico da condenação, bem como a situação financeiras das partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.839.002151-1 - Fabio Jose Viana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000125-3 - Conceição Madureira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000532-5 - Jose Luis de Castro Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000553-2 - Lessandro Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Intime-se o autor par informar a partir de quando passou a sofrer o desconto reclamado, no prazo de cinco dias.Com a vinda da informação, intime-se o requerido para apresentar os extratos da conta de titularidade do autor desde a data apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000795-4 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001056-4 - Maria de Fátima Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001058-8 - Sergio Henrique Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Banco Fininvest S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000874-7 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000506/2000 (2000.839.000073-7) - Regina Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Aldemar Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 229 - Fundos (Forum), Centro, CEP:28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2000.839.000073-7 , Execução requerida por Regina Maria Nogueira de Oliveira contra Aldemar Neves Filho e outro na forma abaixo. O DOUTOR Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/08/2007 às 14:00 horas, no(a) Edifício do Fórum desta cidade, para realização, pelo Leiloeiro, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/09/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 25, conforme descrição abaixo: Área A-5, loja 02, com a área de 16,11Me, avaliada em R$ 20.000,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cachoeiras de Macacu , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (10.08.2007) . Eu, ________________________ Graziela Mendes de Silva - mat. 01/17500, conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.839.000926-2 - Luiz Thalles Nogueira Pinto. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - Leila Costa Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Paulo Roberto da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Ante o certificado às fls. 61, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nId: 288039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.023.006094-9 (13557) - LUIZ GONZAGA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ETELMA NAZARETH LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas relativas ao Funperj - R$ 0,54 e Fundperj - R$ 0,54) \r\n\r\nProc. 2007.023.009865-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAEL NEVES DA CRUZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos a cópia de seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, consoante consta do sistema de informática. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.023.000115-7 (3633) - RENATA DA SILVA FERNANDES X WILLIAM ANDRADE FERNANDES Decisão:Considerando a competência deste juízo, bem como a normatização a respeito da criação do juizo de família nesta Comarca e considerando, ainda, a matéria discutida no presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.023.002682-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc...Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração. Mas os desacolho. Eis que as questões deduzidas escapam dos limites dos embargos de declaração, pois não ocorreram as hipóteses arroladas no art. 535 do Pergaminho Processual.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004748-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON CESAR BENEDITO PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.023.007775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO ANDRADE MATOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.003006-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA REGINA SILVA SABÓIA Despacho:Regularize-se a cópia do contrato juntado à fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, consoante consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.023.008186-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ELIAS FREIJOU De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 230,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010791-7 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Considerando o valor auferido mensalmente pela autora, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002807-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para complementar as custas de FUNPERJ E FUNDPERJ em R$ 1,75 cada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008548-1 - ANA MARIA SIMÕES FILEMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012001-6 - ELISABETH BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: JAIR TORRES SOARES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002725-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito de fl. 61. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.006847-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo as PARTES para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003808-4 - JAMIL JACOB SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X GELSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009833-5 - FERNANDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.023.009847-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes em relação ao litisconsórcio passivo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra (1- Custas da Carta Precatoria para Niterói: Atos do OJA (R$ 12,24), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,37), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,05) e Fundperj (R$ 3,05); 2 - Custas da Carta Precatoria para São Gonçalo: Atos do OJA (R$ 24,48), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 5,59), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,67) e Fundperj (R$ 3,67); 3 - Custas do Mandado: Atos do OJA (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61), Fundperj (R$ 0,61)). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003385-4 - SERGIO PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) De acordo com o provimento 47/01, republico a determinação de fl. 99, haja vista a informação de fl. 101 (Venham as custas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de trinta dias). \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 56/60- À agravada. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, consoante consta do sistema de informática. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006684-5 - ESPOLIO DE ALUZIEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.000054-0 - CLEBER FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAURICIO E SILVA DE MESSIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução da carta precatória (negativada) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003030-0 (1958) - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA X PORCINO JOSE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) inventariante para recolher as seguintes custas: Atos dos Contadores (R$ 24,49), Caarj (R$ 2,44), Funperj (R$ 1,22) e Fundperj (R$ 1,22). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.040374-2 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X UNIAO MECANICA DIESEL E PECAS ITABORAI ME Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 51, verso) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autoraTransitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se for o caso, e cumpra-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Manifeste-se o espólio-réu, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.023.004372-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GEORGE RODRIGO CORINTO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 16 reiterada à fl. 21, e considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Prov. 47/01: Ao autor para que se manifeste sobre a resposta negativa ao mandado postal expedido para citação da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005117-7 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X TRAMA E TEIA CONF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001907-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha aos autos a cópia deo comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos réus, no prazo de dez dias. 2-Sem prejuízo, apensem-se aos autos do processo nº 2004.023.009342-1 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.023.009656-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X UELLINGTON SANT'ANA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promovam os autores a citação do réu Anderson, o que até a presente data não se efetivou. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007105-3 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X BALBINA BORGES ALVES), Confrontante: MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA), Confrontante: SOLANGE FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas do OJA R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nId: 287732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "287736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.023.043584-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JAIRO FARIAS DE MIRANDA Redesigno a audiência para 03/09/07, as 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.009951-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LILIANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) 1- D.R.A.... Quanto aos requerimentos de liberdade provisória formulado em benefício de Liliane de Oliverira Silva ... indefiro a liberdade provisória requerida... Designo interrogatório para o dia 29/08/2007, às 14:40 h. Citem-se/ requisitem-se os acusados... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008919-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) ..recebo a denúncia...Designo AIJ para 06 de setembro de 2007, às 13:40 horas. Cite-se/requisitem-se o acusados e as testemunhas policiais, intimando-se as demais testemunhas assim como o parquet e a defesa técnica; Quanto a testemunha arrolada no item 3...expeça-se carta precatória para oitiva. Requisitem-se os laudos periciais, de modo que estejam acostados aos autos até adata da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.023.009784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) D.R.A. Intime-se o patrono do acusado a fim de que apresente defesa prévia por escrito no prazo de dez dias. Com a juntada, venham conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), MÁRCIO FERREIRA, Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)), MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aguardando a defesa do acusado Márcio Ferreira para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009354-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 107/108. ..Mantenho a custodia da acusada, reportando-me aos fundamentos já declinados na decisão de fls. 76/78... \r\n\r\nId: 287736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003095-6 - MILLENA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1) Designo o dia 13/11/07 às 14:00hs, para audiência para oitiva da parte autora;2) Intime-se;3) Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência.Itaguaí, 08/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Considerando a inércia da parte ré em recolher os honorários periciais, dou por perdida a prova pericial pela mesma requerida;2)Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 15:00hs. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei;3)Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005924-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência ESPECIAL para o dia 19/09/07, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Portaria: intimação da parte autora pra fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual de acordo com art. 202 do CPC. \r\n\r\nId: 287737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.024.000601-6 (541/91) - A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:Defiro o pedido de vistas por cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.024.003679-8 (9.570/99) - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X M.A.B. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se a alimentanda para se manifestar sobre o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado às fls.25/26, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se está matriculado em curso de nível superior, e, em caso positivo, comprovar a matrícula. \r\n\r\nProc. 2004.024.000685-6 - F.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA BORGES (CE-011854) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, \r\n\r\nProc. 2004.024.005654-9 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X L.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.024.000403-9 - M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo,...Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu... \r\n\r\nProc. 2007.024.001200-0 - M.K.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal dos autores. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 20 de julho de 2007. ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO JUIZ D \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/81,II \r\n\r\nProc. 2006.024.001150-9 - C.J. X D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1- Anote-se o patrocínio.2- Regularize o réu sua representação processual. Publique-se. após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.002535-4 - Z.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Diante de todo o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e REJEITO a impugnação ofertada pelo executado, uma vez que não houve a segurança do juízo pela penhora.Proceda-se a penhora portas adentro conforme requerido no item \"b\" de fls.48/50, aplicando-se ao débito a multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003686-6 (14412/01) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X O.L.C. Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento em nome da RL da autora. No mais, cumpra a exeqüente fl.111, parte final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000118-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), M.S.B.R. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.43 V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001073-8 - J.V.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X E.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:1 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome do réu, considerando o documento de fl. 27.2 - Anote-se fl. 27.3 - Regularize o autor sua representação processual.4 - Diga o autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.000264-0 - L.I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:Isto posto, acolho o parecer favorável do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 20 de julho de 2007. Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto Juíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\n]Proc. 2007.024.001619-4 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X A.C.N.M.) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Desentranhem-se fls.53/60 eis que se tratam de cópia da contestação.3- Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nId: 287738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003010-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Testador: ZENAITE GUIMARÃES MARZORCH Despacho:Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade de justiça provisória, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica da requerente, bem como as declarações de rendas e bens apresentadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001417-8 - DELENI DE FATIMA ALFERINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)), Falecido: RAMIRO DE SOUZA CUNHA Despacho:Fls. 26. Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.001682-5 - ANTENOR ARAUJO DE BARROS X Falecido: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.026.003182-6 - ESTHER BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Falecido: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO Decisão:1)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 2)- Venha aos autos a com provação de que as pessoas que assinaram as declarações de fls. 11/15 são herdeiro de Darcy da Conceição Mello. 3)- Esclareça a requerente a informação de que o \"de cujus\" deixou bens, constante na certidão de óbito de fls. 10. 4)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003263-6 - GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estando as faturas sendo discutidas em juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intimem-se.3- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.005198-1 - Inventariante: NEIDE VESPASIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE SOUZA TINOCO DIAS (RJ-115960)) X ILMA VESPASIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Fica a parte inventariante intimada a retirar formais de partilha nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.026.005815-3 - MERCEDES RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOÃO MENDES ALVES Despacho:Fls. 96. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.026.007118-4 - Inventariante: THEREZINHA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES Fica a parte inventariante intimada a retirar formais de partlha nesta secretaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS Decisão:Face a não comprovação da mora do réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001381-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VINICIUS NOGUEIRA DE SOUZA GOULART Decisão:Fls. 33. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002482-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 40 dias a juntada aos autos da comprovação da mora do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO ANTUNES PEREIRA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 20/21 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000019-3 (12.299) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARGARETH RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI (ES-005118), Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 408. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Ao exeqüênte sobre fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Recolham-se as custas devidas, conforme indicadas a fls. 400. (R$ 36,72 - trinta e seis reais e setenta e dois centavos - AOJ; R$ 1,83 - um real e oitenta e três centavos - FUNPERJ; R$ 1,83 - um real e oitenta e três centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Fls. 147. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.026.006998-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Às fls. 128 o executado-CREDICARD BANCO S/A, efetuou o pagamento dos valores devidos pela condenação, tendo os credores concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 126.Nada havendo a prover, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.010379-3 - CHARLES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Recebo o apelo de fls. 54/61 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/130, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002114-6 - ROBERTO ITAGIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES A SABER: R$ 150,45( ESCRIVÃO ) + R$ 3,49 ( DIST.) + R$ 17,45 ( ATOS DOS DIST.) + R$ 3,49 ( 20% DA LEI 3217/99 ) + R$ 42,59 ( TAXA JUDICIÁRIA ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 8,74 DO FUNDPERJ + R$ 8,74 DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 150,45 ( ESCRIVÃO ) + R$ 3,49 ( DIST.) + R$ 17,45 ( ATOS DOS DIST. ) + R$ 3,49 ( 20% DA LEI 3217/99 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 42,59 ( TAXA JUDICIÁRIA ) + R$ 8,74 DO FUNPERJ + R$ 8,74 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002124-9 - ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 150,45 ( ESCRIVÃO ) + R$ 3,49 ( DIST.) + R$ 17,45 ( ATOS DOS DIST) + R$ 3,49 ( 20% DA LEI 3217/99 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 42,59 DA TAXA JUDICIÁRIA + R$ 8,74 DO FUNPERJ + R$ 8,74 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002130-4 - EDER RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 22., indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002134-1 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) AO REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 150,45 ( ESCRIVÃO ) + R$ 3,49 ( DIST. ) + R$ 17,45 ( ATOS DOS DIST. ) + R$ 3,49 ( 20% DA LEI 3217/99 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 42,59 ( TAXA JUDICIÁRIA ) + R$ 8,74 DO FUNPERJ + R$ 8,74 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002140-7 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, diante da documentação acrescida aos autos. Anote-se.2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A 1-Retifique-se a numeração do presente feito. 2-Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, eis que verifico pela declaração de rendas e bens que a parte possui condições suficientes para efetuar o recolhimento das despesas processuais, não podendo ser considerada hipossuficiente economicamente. Intime-se a referida parte, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da dis tribuição. 3-Após o recolhimento acima determinado, cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002180-8 - CRISTIANO BRAZIL PELLIZZON (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 22, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002192-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002195-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Às partes sobre as provas a produzir, justiicando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002249-7 - ELIANE GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida pela parte autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça, sendo certo que o benefício poderá ser revisto a qualquer tempo. Anote-se onde couber.Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002252-7 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO 1-Intime-se a parte autora a providenciar a diferença das despesas processuais, apontadas na certidão de fls.29. (R$ 8,94 - oito reais e noventa e quatro centavos, ref. ao FUNDPERJ) 2-Após, cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Decisão:1-Tendo em vista não ter sido apresentada a documentação determinada através do despacho de fls.17, resta denegada a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se a referida parte, pessoalmente, a efetuar o recolhimento das despesas processuais do presente feito, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Verifica-se através da certidão que consta às fls.18 que não foi aberto inventário nesta Comarca em nome do \"de cujus\". Entretanto, pode-se constatar na certidão de óbito que consta às fls.12 que o falecimento ocorreu na Comarca de Campos dos Goytacazes, onde provavelmente pode estar tramitando a referida ação, já que consta a observação de que o \"de cujus\" deixou bens e herdeiros. Assim sendo, a \"representante legal\" Maria Tereza deverá trazer aos presentes autos a comprovação de que exerce o cargo de inventariante na ação que versa sobre os direitos sucessórios, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002350-7 - ELY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.21, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003171-1 - MARIA DE FATIMA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Às partes sobre os cálculos de fls. 309/310. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) 1- Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 2- Desentranhe-se o mandado de fls. 245, juntando-se nos autos pertinentes; 3- Face ao acordo celebrado entre as partes, a fls. 246, reconsidero a determinação contida no item \"2\" da decisão de fls. 242; 4- Recolham-se as custas devidas, certificadas a fls. 247/247 verso, \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.026.000427-5 - HOTEL FINAMORE E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de fls. 176/177. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 481. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) 1- Face ao certificado a fls. 76, bem como o requerimento de Justiça Gratuita formulado, a fls. 18, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; 2- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas a fls. 76; (R$ 55,10 - cinqüenta e cinco reais e dez centavos - Escrivão; R$ 1,74 - um real e setenta e quatro centavos - Distr.; R$ 8,72 - oito reais e setenta e dois centavos - atos dos distr.; R$ 1,74 - um real e setenta e quatro centavos - 20%/lei 3217/99; R$ 21,29 - vinte e um reais e vinte e nove centavos - taxa judiciária; R$ 14,86 - catorze reais e oitenta e seis centavos - 0714-6; 1,74 - um real e setenta e quatro centavos - 0711-2; R$ 14,86 - 0714-6, R$ 4,85 - quatro reais e oitenta e cinco centavos - FUNDPERJ; R$ 4,85 - quatro reais e oitenta e cinco centavos - FUNPERJ) 3- Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002232-1 - NILSON CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Incidente de Falsidade de Documento Público \r\n\r\nProc. 2005.026.001124-0 - RUI INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo n.º 2003.026.000432-2. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Recolham-se as custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (r$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - AEVC) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.026.000159-4 (17395) - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses. Caso nada seja requerido, arquive-se nos termos do artigo 475, J, § 5.º do CPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010105-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:(...)Desta forma, existem duas obrigações, uma de fazer e outra de quantia certa. Intimada na forma do artigo 475 J do CPC e para realizar a obrigação de fazer mencionada na sentença (fls. 236), a ré permaneceu inerte. No entanto, a parte autora não trouxe aos autos memória discriminada de débito, conforme determina o artigo 475 J c/c 614, inciso II, do Código de Processo Civil, embora intimada a fls. 255 verso. Como a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 225, nem juntou aos autos pedido de execução, estando os autos parados há mais de seis meses, conforme certidão de fls. 274 verso, determino o arquivamento do processo com fulcro no artigo 475 J, parágrafo 5.º, do CPC . \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 165 e 168 as suas pretensões, haja vista a certidão de fls. 175 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos /Liquidação de sentença fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000667-7 - HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 87. Diga o autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.026.000029-4 (12.161/94) - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-072642)) X ALAERTE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.175: defiro. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003293-4 - JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade deocorrência de dano de difícil reparação decorrente do fornecimento de água potável interropido, e considerando o caráter essencial da prestação do mencionado serviço, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada restabeleça o serviço de fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 0852563-7) no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 15.200,00. [...] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Por derradeiro, intime-se o réu para que recolha as custas para expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. (R$ 3,49( Distribuição ) + R$ 38,48 ( EScrivão ) + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 20% da LEi 3217/99 ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist.) + R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 4,02 do FUNPERJ + R$ 4, 02 do FUNDPERJ.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.026.000096-4 (10762/92) - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Escrivão: R$ 110,21 - cento e dez reais e vinte e um centavos - cód. 0702-1; distribuição e baixa: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - campo 45; FUNPERJ - R$ 6,55 - seis reais e cinqüenta e cinco centavos; FUNDPERJ - R$ 6,55 - seis reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fica a parte embargante intimada a recolher R$ 13,96 (APCJ) referente a intimação do rol de fl. 113, R$ 0,69 funperj e R$ 0,69 fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 90, devendo dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.026.001956-4 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Expeçam-se os ofícios de praxe. (O requerente deverá providenciar, para cada ofício, as seguintes custas: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.026.000096-7 (16988) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.026.000035-3 (14155) - SAVIO MOURTHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000537-0 (116.349/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 231/233. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fls.133: defiro o prazo requerido pelo exeqüente. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000626-0 (16177/99) - R 2 COPY - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Às partes sobre o reforço de penhora efetuado e sua respectiva avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.006754-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S S 2001 BAZAR LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Esclareça a parte autora o interesse jurídico com a presente demanda face às afirmações de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.026.003145-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Despacho:Venha aos autos o comprovante da recusa do requerido quanto à entrega do documento exigido, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001198-5 - ROSSANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FERNANDA TORRES (SP-175440), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Na forma do art. 3º, 1 da Portaria 01/2005 deste Juízo, intimo a parte requerida a providenciar o recolhimento das seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 12,24; APCJ R$ 10,47; AEVC R$ 150,45; distribuição R$ 3,49; atos distribuidores R$ 17,45; 20% lei 3217/99 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 222,82; funperj R$ 9,87 e R$ 9,87 fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.026.002363-0 - RONALDO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às fls. 173/175, o executado, Banco ITAÚ S/A, efetuou o pagamento dos valores determinados na sentença condenatória, tendo os credores concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 134. Defiro o pedido de fls. 179, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do credor, dando por cumprida a sentença de fls. 85/88. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.002023-3 - DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HÉLCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Fls. 23/25. Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 56. Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora por vinte dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.28, juntando a última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000837-0 (17.147) - ROGERIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:1-Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, devendo os autos serem retirados de Cartório primeiramente pela parte autora, e, após pela parte ré.2-Após, certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento das custas, bem como na representação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 142 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 142/148. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003206-5 - ANDRESSA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005484-6 - MOISES FRAGA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Recebo o apelo que foi interposto a fls. 147/153, eis que presentes os requisitos para sua admissibilidade. Ao apelado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.026.000003-2 (7965) - Inventariante: ROSSANA SALLES BORGES MONICA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NIVALDO MOREIRA BORGES Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 351. Proceda-se à inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4 (18485) - Inventariante: ANTONIO SERGIO PECLI HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) MARIA JOSE SENTINELA NOVATO, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido formulado pela viúva, às fls.209/211. \r\n\r\nProc. 2004.026.002310-0 - Inventariante: IRACY IRENE DE PAULA X FRANCISCO OLIVIER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante, tendo em vista o desarquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.026.012253-2 - SONIA BENINE COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X PAULO RAMOS COELHO AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 540,57, SENDO 80% DESTE VALOR NA CONTA 0715-3 E 20% NA CONTA DO AVALIADOR ( 6149-06056-5 ), BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2007.026.003012-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Falecido: ZENAITE GUMARÃES MARZORCH Decisão:Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade de justiça provisória, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica dos herdeiros, bem como as declarações de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Subam os autos ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001580-8 - JURACY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X YOLANDA LEILA MONTEIRO SOARES DE FARIAS Despacho:Fls. 22/29. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 34. Quanto à liminar pleiteada, já há decisão exarada a fls. 32 destes autos. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003172-3 - TAMIRIS DE MIRANDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência dos autores para apreciação da JG postulada. Após, será analisada a antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os réus sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:1- Inclua-se em pauta de conciliação;2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora o tipo de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA FERRAZ BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido formulado pelo réu (fls.38/42. \r\n\r\nProc. 2007.026.001688-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINHO DA COSTA PESSANHA Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. Após, conclusos. (o requerente deverá providenciar, para cada ofício as seguintes custas: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 40,24 (referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1), FUNPERJ (conta 6002.25174-9 - campo 34 - R$ 2,01) e FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3 - campo 35 - R$ 2,01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de seis meses. Caso não se manifeste, ao arquivo, nos termos do art. 475 J, § 5.º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.001653-3 - PADARIA E CONFEITARIA SOUZA ALEIXO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Reconsidero o item 02 da decisão de fls.228, eis que foi prolatada com evidente equívoco, já que não há quantia a ser adimplida pela parte ré.2-Após, dê-se baixa no presente feito, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Tendo em vista o que foi certificado às fls.96, intime-se o denunciante a providenciar a complementação das custas, no prazo de quinze dias. (R$ 329,20 - trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos, ref. à Taxa Judiciária) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Haja vista que o ilustre perito deixou a critério do Juízo, conforme petição de fls.76, considerando que foi designada uma perícia única nos três processos que se encontram apensados, tendo o perito manifestado um valor único, entendo que o valor de R$ 3.000,00 de honorários deverá ser repartido entre as rés, em caso de eventual sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Desta forma, digam as rés se concordam os honorários periciais.Após a manifestação das partes, diga o i. perito, retornando os autos conclusos.Extraiam-se cópias da presente decisão para os processos em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001597-3 - MAURÍCIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003158-9 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO PANAMERICANO 1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Indefiro a liminar requerida por ausência de suporte probatório mínimo, por ora, devendo aguardar o juízo de cognição; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003159-0 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A) 1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Indefiro a liminar requerida por ausência de suporte probatório mínimo, por ora, devendo aguardar o juízo de cognição; 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 287740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287739": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1995.026.000083-1 (24834/95) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:O advogado José Luiz Montovani foi nomeado como dativo, para patrocinar a defesa do acusado em plenário, por ocasião do movimento grevista deflagrado pela DPGE.Considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que não têm condições de arcar com os honorários e as despesas do processo, e diante da ausência de defensor à época, fixo os honorários advocatícios em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), a serem pagos, pro rata, pelo Estado do Rio de Janeiro aos causídicos que efetuaram a defesa de Elias Basílio da Silva na sessão plenária do dia 17 de maio de 2006. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.006695-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Cristiano Soares de Souza devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.026.001661-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO MARIO VIEIRA BRUM, das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.001306-6 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (RJ-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diga o Patrono do Autor sobre as certidões de fls. 96 vs e 99 vs (testemunhas não localizadas) \r\n\r\nId: 287739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012437-1 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 12/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002779-3 - ANA MARIA MARREIROS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUZA DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005028-2 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Em se tratando de débito alimentar, a teor do § 1º, do art. 733, do CPC, o seu não pagamento e a ausência de qualquer justificativa, impõem o decreto de prisão.Posto isso, decreto a prisão de Jorge Célio Figueiredo Pontes, por 60 (sessenta) dias, ou até que se proceda a quitação do débito, de acordo da Súmula 309, do STJ. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:1) Fls. 110/113 - O débito exeqüendo persiste e as alegações não retiraram sua executividade. Manifeste-se o executado em 24 horas sobre a proposta defls.107 sob pena da incidência da prisão civil. Após o prazo, voltem.2) Fls. 119/162 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010493-1 - R.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Despacho corforme Portaria 02/2003:Dê-se vista às partes e ao MP, conforme determinação às fls. 40. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000531-1 - A.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Fls. 18v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 72/138. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nId: 287741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.028.000071-6 (4202/00) - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Junte-se. Intimem-se as partes para deixarem cópia da chave do imóvel em Juízo para permitir o ingresso do perito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004048-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Ao MP sobre as contestações apresentadas;2) Tendo em vista as decisões proferidas pelo TJERJ nos autos dos agravos interpostos pelos demais réus, conforme requerimento de fls. 1843/1844, visando o tratamento igualitário das partes, DEFIRO o pedido de liberação dos bens bloqueados no transcurso da ação. Expeçam-se os ofícios necessários;3) Oficie-se como requerido pelo réu JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA, mencionando expressamente o número do presente processo, eis que pode haver determinação de bloqueio em outros autos.4) Intimem-se \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.003454-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). JULIANA CARNEIRO RIBEIRO (RJ-118924E), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Despacho:Considerando as decisões proferidas pelo TJERJ nos autos da presente ação, expeçam-se ofícios para liberação dos bens de todos os réus. Após, solicite-se cópia de inteiro teor da decisão proferida pelo TJERJ e de eventual suspensão ou não do acórdão em virtude de recurso interposto pela parte autora para que possa o feito prosseguir em primeiro grau. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.003794-7 - RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Despacho:Com o fornecimento do endereço da outra testemunha ou a desistência formulada pelo autor em relação a oitiva, venham os autos conclusos para designação de nova data para AIJ. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.011623-7 - JOSÉ ALMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Tendo em vista o acúmulo de trabalho da perita anteriormente designada, substituo a mesma e nomeio como perito judicial Médico a Dra. Nadia Fragoso Albino, Tel.: (0xx 21) 9982-4078, para realização da perícia médica, pelo que arbitro seus honorários em R$ 1,5 salários mínimos; 2) Designo realização da perícia para o dia 29/08/2007, às 13:45 horas; 3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.005475-3 - LEONIDO MONDEJAR CONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de pedido de adjudicação compulsória formulado por LEONIDO MONDEJAR CONDES JÚNIOR em face da CEHAB, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel descrito na inicial.Ocorre que o autor narra que o imóvel foi adquirido por sua ex esposa, Sra. HELIA TEIXEIRA CONDES, pessoa que figura na escritura de promessa de compra e venda (fls. 15/18) e em nome de quem foram emitidos todos os recibos.Há, ainda, procuração emitida pela titular do direito em nome do autor, cuja finalidade é a venda do imóvel. Não há nos autos qualquer documento relativo à divisão patrimonial decorrente do divórcio.Considerando que o autor não possui qualquer direito sobre o imóvel, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VI, do CPC, diante de sua ilegitimidade ativa. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.Custas ex lege.Sem condenação em honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005294-0 - LILA TRINTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ISLAN MAYAO TRINTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 6. Com a devolução, ao requerente; 7. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019996-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO MENDES BUZON Despacho:Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Certifique-se se as respostas já foram recebidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005444-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005467-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA Despacho:Trata-se de processo no qual as partes devem atuar em condições de igualdade, não cabendo ao Juízo promover diligências ou provas para as partes, sendo de responsabilidade da parte exequente manter seus arquivos atualizados. Assim, recolhidas as custas, defiro apenas a expedição de ofício para a Receita Federal e TRE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005307-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO DE CARVALHO E SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007043-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X A.A. ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 42.722,31 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) Decisão:1) Defiro a retificação de fls. 225 e recebo a reconvenção;2) A resposta se encontra nos autos;3) Ao autor reconvinte sobra a resposta à reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:3.Conforme requerimento da parte autora, defiro a produção das seguintes provas:a)Depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu;b)Depoimento pessoal do representante legal do segundo réu;c)Prova testemunhal;d)Produção de prova pericial a ser realizada por profissional que atue na área de avaliação de imóveis com conhecimentos de engenharia, pelo que nomeio o Dr. Alberto Luis da Silva Costa, tel.: 9832-9624;I.Intime-se o ilustre perito para que informe se aceita o encargo, bem como indique o valor de seus honorários.II.Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).4.Em relação aos autores, indefiro o pedido de produção de laudo de avaliação feito por imobiliárias para apreciar o valor de mercado dos imóveis com a perda de uma vaga de garagem, uma vez que a apuração de tal valor pode ser formulada ao ilustre perito; \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) 5.Defiro as provas requeridas pelos réus, nos seguintes termos:a)Depoimento pessoal dos autores (réus-reconvindos);b)Prova testemunhal;c)A juntada de notas fiscais e documentos pertinente aos gastos com a obra deverão ser juntados aos autos, conforme requerido pelo ilustre perito;6.Em relação aos réus:a)Indefiro a juntada do processo administrativo de aprovação do projeto, eis que não foi feita alegação de erro do projeto, mas sim de que cada unidade teria uma vaga a mais, logo, não há necessidade de saber se este está correto ou não, eis que fora do objeto da presente ação;b)Indefiro o pedido para que os autores apresentem recibos de pagamento de diversas fases do empreendimento, eis que fora do objeto da presente ação, sendo que a ação principal e a reconvenção dizem respeito à parcela final dos valores de finalização da obra, não mencionando parcelas intermediárias. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) 7.Visando à instrução do laudo pericial a ser elaborado, a parte ré deverá disponibilizar os documentos abaixo relacionados, devendo deposita-lo em cartório, para que sejam entregues ao Ilustre Perito, sendo que serão informados sobre outros documentos que forem requisitados pelo profissional nomeado:a)Projeto arquitetônico/detalhamentos;b)Projeto de fundação estrutural;c)Projeto de instalação elétrica, telefônica, hidráulica e de combate a incêndio;d) Documentação completa do empreendimento/memorial. 8.No caso em tela, não estamos diante de hipótese para produção de prova emprestada, eis que a ação e reconvenção são julgadas simultaneamente, aproveitando-se das provas documentais constantes dos autos; \r\n\r\nDeclaratória, C/C IMISSÃO NA POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005295-1 - CÉLIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EMBRATEL Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:30 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência.(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.005295-1 - CÉLIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EMBRATEL \"..5. Dada a alegação de não solicitação do serviço, cuja prova negativa é extremamente difícil de se produzir, Defiro o pedido de tutela antecipada, pelo que determino que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00.(2) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:DRIL-Quip do Brasil Ltda ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, devendo o dispositivo da sentença de fls. 120, item, conter a seguinte redação:1. Obrigação de fazer consistente em efetuar o reparo na máquina da autora que estava amparada pelo contrato celebrado entre as partes, no prazo de até cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 12.000,00:No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1) À parte autora para recolhimento das custas, conforme decisão proferida nos autos da impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Considerando os fatos mencionados pela autora em sua última petição, venha a inicial devidamente consolidada, com o pedido de despejo e cobrança de alugueres, mencionando os fatos narrados, instruída com planilha de débitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugués \r\n\r\nProc. 2007.028.005440-6 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES Decisão:1) Dadas as características do autor, proprietário de imóvel, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005464-3 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X URBANO NATALINI FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Certifique-se nos autos do processo principal; 4) Nada a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005682-2 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Certifique-se nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.028.005684-6 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X URBANO NATALINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Certifique-se nos autos do processo principal; 4) Nada a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020315-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X ALCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo INSS em face de ALCIMAR DO NASCIMENTO nos autos dos Embargos à Execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% incidente sobre o valor da causa. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas diante da isenção concedida pelo Art. 17, IX, da Lei N.º 3.350/99.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000078-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os pedidos formulados pelo INSS em face de CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA nos autos dos Embargos à Execução, para fixar como corretos os cálculos de fls. 40/46, fixando a dívida em R$ 149.047,07 (87.716, 03 UFIRs).Sem custas e sem honorários, dada a sucumbência da parte ré, conforme artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Cientifique-se nos autos do processo de execução.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.028.002421-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses em decorrência da existência de ajuizamento pela embargante de duas ações idênticas, pois são comuns as partes, a causa de pedir e o pedido entre a ação anulatória ajuizada na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro e os presentes embargos, verificando-se assim a litispendência, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:Diante da apresentação do acordo celebrado entre as partes, confome fls.130/131, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C., diante da falta de interesse no prosseguimento do feito. Custas pelo exeqüente.Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010152-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AXLO LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1) Intime-se o executado para que informe se o bem penhorado foi vendido, bem como apresentar novo bem para garantia do juízo, sob pena de extinção dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.004513-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171) Decisão:1. Efetivado desbloqueio nesta data.; 2. Ao exeqüente sobre a carta de fiança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Diga o exequente sobre bens em nome do executado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.028.000736-5 - F.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Considerando o pagamento nos autos dos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3A - EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo INSS em face de ALCIMAR DO NASCIMENTO nos autos dos Embargos à Execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% incidente sobre o valor da causa. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas diante da isenção concedida pelo Art. 17, IX, da Lei N.º 3.350/99. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Cientifique-se nos autos do processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Moura Consultoria e Planejamento LTDA PARA CONDENAR Rodomac de Macaé Rodoviária LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00, por danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, em relação à obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, dada a perda do objeto.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Cumpra-se o restante da decisão de fls. 649. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019692-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X JÚLIO GOMES DE SOUZA Decisão:1) Fls. 42 - Defiro. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020658-7 - MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X Falecido: JULIO GOMES DE SOUZA Despacho:1) Ao inventariante para apresentação da certidão do RGI;2) Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.005439-0 - ROSIENE MACIEL PINTO DE MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE MIRANDA MAGALHÃES Decisão:1.Nomeio o requerente como inventariante, devendo prestar compromisso nos próximos 5 dias;2.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias;3.Com as informações sobre os bens do espólio, decidirei sobre a gratuidade;4.Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002171-0 - LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:Com cálculos fixados nos autos da ação de embargos e a entrega da cópia dos documentos necessários, nos termos do artigo 730 do CPC, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório \r\n\r\nProc. 2001.028.002968-0 - URBANO NATALINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1) Com os cálculos corretos constantes da ação de Embargos, nos termos do artigo 730 do CPC, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório.2) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.005345-1 - WALMIRA ANTÔNIA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1) A ação foi proposta contra ato ilegal do Prefeito do Município de Macaé; 2)Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, .... 3) Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. .... 4) Assim, corrija-se o polo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Público, MUNICÍPIO DE MACAÉ, devendo este ser representado por seu Prefeito ou Procurador. ANOTE-SE. 5) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 6) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Venham os endereços dos sócios da parte ré, devendo ser intimada no endereço declinado na fl. 153. . \r\n\r\nProc. 2007.028.005315-3 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1) Considerando as alegações contidas na inicial, revelando o autor possuir capacidade econômica, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:45 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Com a contestação, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 25 - Defiro.2) Aguarde-se o recolhimento das custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X SECRETARIO ESTADUALDE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:4.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas; \r\n\r\nProc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X SECRETARIO ESTADUALDE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"1.Defiro a retificação da inicial (...)deve o processo obedecer ao rito sumário (...) 3.Defiro a gratuidade de justiça; 4.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas; 5.Considerando eventual estado de saúde da parte autora na data designada, fica a mesma dispensada do comparecimento pessoal à audiência; (...) 7.Intime-se a parte autora (...) Se estiver comprovada a impossibilidade de aquisição dos medicamentos (...)impõe-se o deferimento da tutela antecipada. (...) 11. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO que os réus, solidariamente, MUNICÍPIO DE MACAÉ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, forneçam à parte autora, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSO, os (...) medicamentos(...) no prazo de cinco dias após a apresentação pela parte autora da cópia autenticada da referida receita. (...) 17.Expeça-seofício à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde(...) podendo o mesmo ser retirado e entregue pessoalmente pelo autor\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho:1) Considerando o valor da causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, manifeste-se o autor sobre eventual emenda à inicial, dadas as especificidades do requerimento de provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005474-1 - DANIEL MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:...Emenda-se a inicial, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005365-7 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:45 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005324-4 - FRANCISCO PAULO GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 14, item 1, \"b\"; 3) Indefiro o pedido de tutela antecipada (item \"a\" de fl. 14), dada a irreversibilidade do provimento; 4) Após manifestação do autor, conclusos para determinação da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005326-8 - LENI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Especifique a parte autora o pedido de indenização por danos materiais; 3) Após, conclusos para determinação de citação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de danos materiais no valor de R$ 7.636,27 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Réu em relação à Denunciada Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de regresso oriundo da presente sentença condenatória nos limites firmados no contrato de seguro celebrado entre as partes.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.028.000254-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X C.R.T. COMERCIO REPRESENTAÇOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Fls. 157 - Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002829-0 (468) - TEREZA CORRÊA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Ao exequente para indicação de bens à penhora, eis que foi infrutífero o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nId: 287759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287758": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.005277-0 - ERMEZINDO CABRAL MARCOS, POLLYANNA PAULINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Atenda-se ao Ministério Público às fls 39. (... juntada de declaração de anuência com o pedido de fls. 214 firmada pela adotanda e sua mãe) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004352-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X A.J.O. Despacho:À autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.028.005070-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X VALDECIR DAUDT), LUCAS DA SILVA DAUDT Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 19, no prazo de cinco dias. (Ao autor sobre certidão de fls. 15/16vº) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003880-9 - E.M.S. X F.R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.011815-5 - M.O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 18. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.520.004697-3 (10860) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Intime-se o patrono da parte interessada para que providencie o encaminhamento da presente à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.005321-6 - A.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. (Patrono José antonio de Andrade Pinheiro, OAB/RJ 41.493, regularizar a representação processual.) \r\n\r\nProc. 2001.028.006701-1 - W.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Comprove o patrono da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.028.006882-2 - M.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Venham o comprovante de rendimentos da parte ré, a afirmação de hipossuficiência de recursos e a declaração de renúncia de honorários, a fim de comprovar a necessidade da justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004217-7 (12400) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X I.J.M. Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004495-0 - ADILSON DA SILVA CARVALHO X ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005293-8 - GILMAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X MARINÊS CAETANO DAS CANDEIAS BARCELOS Despacho:Venham as declaração das testemunhas (fls 07/08), com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X C.A.P.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (certidão de nascimento da autora) \r\n\r\nProc. 2005.028.001319-9 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.F. Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002847-8 - JUSCELI RODRIGUES VASCONCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GISELLE MARLEN VASCONCELOS E OUTRO), MATEUS VASCONCELOS SANTOS RANGEL Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 51. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.028.000498-9 (2719) - M.C.M., L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls 37, cancele-se o cadastramento sob nº 1993.028.000501-5, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento.2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor informando o ocorrido.3- Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001860-6 - MARLI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Despacho:Ao autor sobre ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1- Acolho o parecer ministerial de fls. 86/86vº e indefiro o declínio de competência para a Comarca da Capital.2- Suspendo o feito até que o patrono regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.028.000506-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), MAIARA DA SILVA FERREIRA), MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004479-6 - MARIA REGINA SALGADO DE BRITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JORGE DE BRITO BATISTA Despacho:Venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002810-9 - MARIA ELIZÃNGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NETO DA SILVA SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (esclareça a autora se foi aberto inventário, visto que na certidão de óbito há menção à inexistência de bens, bem assim se o obituado deixou pais vivos.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). SANDRO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145702E) Decisão:Atenda-se integralmente ao Ministério Público às fls 24. (certidões que atestem a inexistência de testamento) \r\n\r\nProc. 2007.028.002558-3 - IVANIS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (cópia da certidão de nascimento do requerente) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000036-1 - R.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Decisão:A partir deste momento, declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, redistribua-se o feito para a 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Macaé/RJ. Proceda-se as anotações de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002057-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003541-2 - SYLVIO DOS SANTOS CRDOZO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.028.000398-5 (55894) - CLEIDE MARIA VANTIL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1- Tendo em vista a informação de fls. 37, cancele-se o cadstramento sob nº 1993.028.000458-8, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento.2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor informando o ocorrido.3- Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002420-5 - JEDSON LUIS TOMAZ ANICETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TANIA APARECIDA MOREIRA ANICETO Despacho:1) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. 2) Após, voltem-me conclusos a fim de proferir decisão saneadora, quando será decidido o pedido formulado às fls 25, item 3, \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.028.002878-8 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 61, § 2º. (Vista ao Patrono de fls. 60, Lucas Ribeiro da Silva OAB/RJ 131.577) \r\n\r\nProc. 2006.028.003232-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Recolhidas as custas devidamente, intimem-se como requerido. \r\n\r\nId: 287758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.007157-8 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)), J.S.X.C. Decisão:Designo o dia 24/10/07, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se como requerido pelo Paquet. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004355-0 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X D.M.M.M.) S.L.M.F. Decisão:1) Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 04 (quatro) salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente indicada à fl. 04, em nome da RL da autora, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003072-9 - E.G.F. X S.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Designo o dia 31/10/07, às 13:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento em Continuação, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004393-7 - S.H.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X E.J.C.M. Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, devendo vir aos autos o valor dos respectivos bens, objeto da partilha.2) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019897-9 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X V.F.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 09:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002685-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), J.G.R.S. Despacho:1) Venha a renúncia dos patronos constituídos à fl. 32.2) Regularize-se a numeração de páginas a partir de fl. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000585-7 - D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Ao autor sobre justificação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002489-8 - M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.), M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão: SANEADOR Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020037-8 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X V.S.G. Decisão:Apesar de o pedido de fl. 65 não ser objeto desta demanda, a fim de evitar prejuízo à infante, defiro, excepcionalmente, a visitação paterna no dia dos pais, no período de 9h às 18h. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.000809-0 - JORCELINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ÂNGELA MARIA DA SILVA NEVES Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1) Atenda-se o item 1 do requerimento ministerial de fl. 147;2) Designo o dia 05/09/2007, às 15:30 h, para Audiência Especial (art. 331 CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003744-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.F. Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/09/07, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005276-6 - E.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X D.A.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.007536-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E.A.S.B.), L.B.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005508-3 - C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X J.S.C.S.), M.E.S.A.M. Despacho:1) Recolham-se devidamente as custas.2) Venha a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2007.028.005508-3 - C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X J.S.C.S.), M.E.S.A.M. Decisão:Isto posto, considerando os documentos que instruem a inicial, velando-se pelo estreitamento da relação pai e filho, considerando ser dia dos pais no final de semana próximo, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pelo que determino que a menor MARIA EDUARDA SAISSE ATTYÊ MUSSI permaneça sob a guarda do genitor CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI nos dias 11/08/2007 e 12/08/2007 (dia dos pais), no período de 11:00 horas até a 17:00 horas (sem pernoite). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004670-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.A.V.A.N.) C.A.V.A.J. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006769-6 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Venha procuração do patrono (portaria 01/07) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004221-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.H.P.S. Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 14:50 h, para Audiência Especial de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002163-2 - W.C.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.O. Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/07, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002582-0 - I.L.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X E.F.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003762-7 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X G.D.R. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/07, às 09:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.028.000729-8 - S.R.T.S. X J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 287761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002855-4 - ANDREA DE LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JAYME CORREA DE LIMA CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 11/09/2007 às 15:40 horas. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.029.002369-9 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 11/09/2007 às 16 horas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003247-0 - GUILHERME VELOSO DE QUEIROZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)), Falecido: CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO Despacho:Esclareça a requerente qual o número de filhos do de cujus, nos termos do óbito do mesmo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.003488-0 - OLGA MARIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Falecido: RAFAEL MIRANDA VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venham a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de beneficiários dependentes; 3- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público. 5) Autentique-se os documentos. \r\n\r\nAnulatória, Declaratória de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, Compensação por Danos Imateriais , com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003276-6 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações da autora, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. 3) Cite-se. Intime-se a ré da presente decisão, servindo a mesma como mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.001031-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUSTAQUIO PORFIRIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 31,41 +I 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,14; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,57; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,57; TOTAL R$ 37,69. \r\n\r\nProc. 2006.029.000516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CLAUDIO DE LIMA Despacho:ao autor ,em 5 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003428-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003669-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.003625-5 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.069997-1 - ALEXANDRE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X BV FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 11/09/2007 às 15 horas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003349-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).3) Citem-se. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Dano Moral, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003275-4 - JOSEFA BENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a 2ª ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).3) Citem-se. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003707-7 - SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações da autora, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. 3) Cite-se. Intime-se a ré da presente decisão, servindo a mesma como mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003708-9 - MÁRCIA SOARES LANATE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações da autora, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. 3) Cite-se. Intime-se a ré da presente decisão, servindo a mesma como mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, De Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.000393-2 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X COMERCIO DE CARNES Nª Sª DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.002171-3 - DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LUCIA HELENA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) AS PATRONAS DO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES (honorários de exec ução): A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 67,58; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61;5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 82,86. \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre os cálculos apresentados a fls.48, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.002141-3 - LENIR FLORES BALTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral...para condenar o 1º réu ao pagamento de R$ 70,00 a título de danos materiais e de R$ 8.000,00 a título de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, e em relação a 2ª ré,JULGO IMPROCEDENTE os pedidos,e em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Deixo de condenar as partes no pagamento das custas e honorarios de advogado, face a sucumbência parcial,que fica distribuida e compensada entre as partes, à luz do art. 21 CPC.Deixo...de determinar a remessa obrigatória ao Tribunal para reexame necessário em razão do valor da condenação,à luz do que dispõe o§2ºdoart.475 do CPC.Intime-se o Município para cumprimento, independentemente... deprecatório,conforme determina o § 3º do art. 100 da CF/88,na forma do art. 87,IIADCT... após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arq P.R.I.(Sentença de fls. 163/168,registrada em livro próprio 62, sob n.1362/2007) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos materiais C/c indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002415-9 - NELMA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUINICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade da produção de prova testemunhal no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003254-7 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA REINTEGRE O AUTOR no cargo de motorista de ambulância, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº 1533/51. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003688-7 - MARINHO FRONTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Ao impetrante para cumprimento do disposto no art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.004417-1 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,10; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,10; TOTAL R$ 73,22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.000606-4 - RAPHAEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial, a fim de que o valor possa ser transferido para a conta judicial à dispostição do Juízo. Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.029.003616-4 - LUCIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Decisão:DEFIRO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003025-3 - ODETHE BRAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 26/verso. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser o valor transferido para conta à disposição deste Juízo, expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2) Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 11/09/2007 às 15:20 horas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 14/08/2007 às 14:20 horas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009507-4 - MARIA DA PENHA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARILENE DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a ausência da ré, não havendo nos autos prova de sua intimação, Redesigno o presente ato para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004413-2 - JOAO CARVALHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 25/09/2007 às 15:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003766-0 - ROSENILDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 28/08/2007, às 15h15. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 28/08/2007 às 15h45. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003368-0 - ISAIDES ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X INSS Decisão:Intime-se a parte para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003369-2 - EDNA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001989-0 - RITA DE CASSYA MULLER BRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)), Falecido: ALMIR DA COSTA BRAL), Falecido: SAFIRA MULLER BRAL Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.046714-2 - BANCO VOLKSWAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GETULIO HERCILIO DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DA SILVA ALCANTARA Despacho: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.001760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UOCHINGTON FERNANDES OLIVEIRA Despacho: venha a comprovação da constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002604-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Decisão:Ante a comprovação da constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002644-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE GONÇALVES PEIXOTO Despacho: ao autor \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.003001-0 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 14/08/2007 às 16:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004793-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ISABEL MARTINS DA CUNHA CERTIFICO que compareceu a R/L da autora informando que não pode comparecer à audiência acima designada. Pelo exposto, redesigno este ato para o dia 02/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003502-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.029.002602-0 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA Despacho: atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.000181-9 - MARIA EMÍLIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.029.003383-7 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.029.003501-9 - RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003454-4 - SUELI FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003500-7 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UBIRATA ROCHA DE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.029.002928-4 - ANTONIO FERREIRA DE MELLO - FALECIDO, Habilitado: MARIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CARLOS ALBERTO SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.522.000894-3 (15435) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Defiro o requerido `afl. 268. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003370-9 - CARLOS ROBERTO EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X INSS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.003390-4 - SILVIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 287748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.029.000317-7 (2584) - AGATA PAIVA GUIMARAES X EDUARDO ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado ADEMIR DE SOUZA PEREIRA , OAB/RJ nº 74.831. \r\n\r\nProc. 2006.029.003959-0 - MAXUEL SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X JORGE BATISTA VEIGA Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 79 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Providencie o Cartório as diligências necessárias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.029.006319-1 (25075) - M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Considerando o acordo homologado nos autos em apenso, em que restou estabelecida a partilha de bens, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.029.001745-8 - NELSON GAMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré, isentando-a do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados às fls. 42, na forma do art. 12 da Lei 1.070/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:O consórcio foi realziado em nome da firma Sercon Serviços e Construções Ltda (fls. 18/19 dos autos nº 01/6319-1), motivo pelo qual não foi realizada a restrição ordenada, conforme informado através dos ofícios de fls. 39/41 dos referidos autos. Diante disso, diga a parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002230-8 - F.A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X A.C.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) \"Junte-se, mnatendo-se sigilo das informações e o segredo de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.002230-8 - F.A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X A.C.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Às partes sobre fls 40 à 52\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004784-6 - JORDANI CAVALCANTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X EMILSON CURTY GUERRA PUBLICAÇÃO: 'Ao Exeqüente sobre contestação.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002009-9 - MARCO ANTONIO SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\"Diga o autor sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.001623-0 - ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X CARMEN DA COSTA SEIXAS Despacho:Intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.522.001088-5 (14169) - JOSE CARLOS DOS SANTOS X VERA REGINA SOUZA DA SILVA SANTOS Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Advogado JOÃO M. CALDAS ELIAS RABHA, OAB/RJ nº 20.370) \r\n\r\nId: 287750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007660-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão à fl. 16vº por ora, ao executado para apresentar documentos relativos à petição à fl. 21, em 5 dias. \r\n\r\nId: 287756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2006.029.000980-8 - JP X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) EM FACE DA INFORMAÇÃO DO SR. ESCRIVÃO, NADA A PROVER. ARQUIVE-SE EM CARTÓRIO, CIENTIFICANDO-SE. 13/08/2007 \r\n\r\nId: 287749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO;2 - CITEM-SE OS RÉUS;3 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 12H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004809-4 - LSJF, CMSJ (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:Atendam os requerentes à promoção minsterial de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.031.005962-0 - BERNARDETE OLÍMPIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, III do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça ora deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.000154-8 (2406) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM MARTINS DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.004469-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VLAMIR DA SILVA BRAGANCA Despacho:Fls.75. Ao Autor sobre a resposta do ofício ao DETRAN.Fls.77. Expeça-se ofício à SRF solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.005200-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-113551)) X ELIZABETE FROES DE ABREU Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007191-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCELY PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.005810-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA OTERO PASTORIZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008388-6 - HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FERNANDA GONCALVES LIMA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.002768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILCE JANE FARREIRA LOURO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004513-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Declino, pois, da competência, em favor da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009137-2 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RUFINO NOGUEIRA BORBA Despacho:Atente-se o inventariante à finalidade da deprecata (fls.81)Ao inventariante face certidão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.031.007422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.005719-8 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.022339-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MAURO LAMEIRÃO REPRESAS Despacho:Defiro o desentranhamento da deprecata que deverá ser cumprida dentro do prazo legal.Sem sua manifestação, devolva-se com nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Ao autor a fim de fornecer Guia de IPTU, com valor venal atualizado (exercício 2007) para instruir o mandado de avaliação deferido. \r\n\r\nProc. 2003.031.007244-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X JMH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.031.010025-7 - CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DE QUEIROZ, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A EXCLUSÃO DO REQUERENTE DE FLS. 137 DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.031.002161-0 - SERGIO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls.59. Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Decisão:Venha pela parte Exeqüente planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.012013-3 - MANOEL VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCELO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por não vislumbrar ser o autor hipossuficiente econômicamente.Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. (artigo 511, § 2º, CPC.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003620-4 - FABIO CASTRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- EM RÉPLICA;2 - SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.031.020211-6 - PAULO SÉRGIO LIMA IMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X BANCO CREDIBEL S/A Despacho:1 - COM RAZÃO A I. SERVENTUÁRIA, PELO QUE RECONSIDERO FLS. 38, NO QUE TOCA À RENOVAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA;2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO CONSTANTE NO ITEM \"B\", TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ÀS FLS. 25. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.031.000526-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X A.C.B.), W.D.B. Decisão:Face ao contido na declaração de bens fls.26/29, indefiro gratuidade de justiça por não ser o pedido compatível com a relação patrimonial do requerente. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS Decisão:...sendo assim, em cognição sumária, com base nos elementos constantes dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, imitindo a mesma na posse do imóvel descrito na inicial, fls. 02.Cite-se por carta rogatória.Intimem-se.Expeça-se, com urgência, o respectivo mandado de reintegração de posse.[v. íntegra nos autos] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005027-6 - CANZIO LIVONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 106: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0A - CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X H.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001867-1 - MARGARETH DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X QUIMICA E MEDEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.013358-0 - LUDIMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FERREIRA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária, desentranhe-se e junte-se por linha a réplica apresentada;2 - Sem prejuízo, Às partes, em provas. devendo dizer ainda se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000568-2 (2188) - LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JORGE PEREIRA LANA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.006239-8 - EVA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X THEREZA CORDEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.006654-0 - REIDINA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X IEDDA DE ALMEIDA PACHECO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/09/07, às 11h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:[...] DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ ENTREGUE AO AUTOR , EM ATÉ 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, O \"kit\" OBJETO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COMPLETO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 200,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.001298-6 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FERTEL IND. COM. DE ARTEF. DE FERRO LTDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/09/07, às 11h45min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.031.000114-8 (2120) - RAMON HERMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X DORALICE FREJAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Retifique-se no DRA o pólo ativo.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007859-8 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Fls. 283 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.031.004307-5 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO 8600 LTDA Despacho:Fls.105. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.031.019842-5 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO - MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GABRIEL DORNELLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000777-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA Sentença:Cuida-se de Requerimento de Falência.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 126, v°, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 129vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.015562-9 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDELIR DAMASCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001066-7 - ODAIR SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.000951-9 - FRANCISCO BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MAXIMIANA BENEDITA GOMES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único c/c art. 295, VI e 267, I,, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004375-8 - JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284 parágrafo único, c/c 295 e 267, inciso I, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação na verba honorária face à ausência de citação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.001378-1 - AMANDA PATRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MARINHO ANTONIO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único, c/c 295 e 267, inciso I, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação na verba honorária face à ausência de citação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020308-0 - EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único c/c art. 295, VI e 267, I,, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 287876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000253-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:1 - Desconsidero o despacho supra. 2 - Informe o requerente sobre superficiários. I. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.008161-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E) OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO CARTORIO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO POR 30 DIAS \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 1999.031.004989-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIM KUHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK (RJ-128677E) Despacho:Diga a defesa sobre prova oral. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.007025-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Posto isto e atento a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, como incurso na pena do art. 14 da Lei nº 10826/03.Passo à dosimetria da pena.Atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, considero, e verifico que a culpabilidade, não excedeu o normal nestes casos, sendo de se reconhecer que o réu possui bons antecedentes, diante de sua FAC acostada aos autos.Por tais fundamentos, nesta primeira fase, fixo a pena-base em 02 anos de reclusão, que torno definitiva para este crime, ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes (verbete 231 do STJ) ou causas de aumento ou diminuição de pena, entendendo-a como necessária e suficiente para a prevenção e repressão de novos ilícitos penais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.031.010529-6 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)), MARCELO DA SILVA CARVALHO, Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), ALEX LOURENCO GOMES, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), CLODOALDO MACHADO), CLEMILSON MACHADO, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) VISTA AS DEFESAS DOS REUS DOS LAUDOS, BEM COMO DOS DOCUMENTOS E PEÇAS , EM ESPECIAL O DE FLS. 947/990, EM HOMENAGEM AO CONTRADITORIO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000021-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) A DEFESA DOS RÉUS DIEGO GUIMARAES OLIVEIRA E RICARDO DOS SANTOS BATISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004650-9 - MARIA DO CARMO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:1- J. INDEFIRO O REQUERIDO. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE QQ PROVA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.031.000381-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR GONÇALVES MATARUNA Decisão:1 - Chamo o feito a ordem. Anulo o processo a partir de fls. 11, posto que manifestamente incorreta, por se tratarem, na realidade, de duas execuções distintas. 2 - Regularize-se a juntada das folhas que estão invertidas.3 - Cite-se, na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.031.006417-2 - MARCELO CARVALHO BIANCHI X CARLOS FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:1 - D.R.A 2 - A PRISÃO TEMPORÁRIA ATACADA É VALIDA E NECESSÁRIA NA FORMA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHO AS TESES AQUI REFERIDAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) EM REPLICA \r\n\r\nId: 287877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). FICA REDESIGNADA ENTREVISTA DO ACUSADO COM A DEFENSORIA PÚBLICA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:OO HORAS. \r\n\r\nId: 288009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000327-7 - José Costa de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000075-0 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Viviane Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). Ao autor sobre fls. 70/91. (Dev. de Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2004.838.001025-1 - Madeireira Água Quente Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Sérgio Adrian de Souza. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000203-0) - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ana Maria Netério. SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000346-9 - José Alexandre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. (À parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.838.000246-7 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Calcenter Calçados. SENTENÇA: ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀs fls. 109, a parte autora comunica que teve sua pretensão integralmente satisfeita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Poderá a parte ré mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. PRI. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. (À parte autora). \r\n\r\nId: 288037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2005.036.002283-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2004.036.003399-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.036.003401-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n1999.036.002862-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n1995.524.004575-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2003.036.002417-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES - RJ058896 \r\n\r\n2007.036.003922-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2005.036.002763-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO - RJ058382 \r\n\r\n1996.524.003022-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCELSO GONCALVES - RJ044260 \r\n\r\n1996.524.001630-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2002.036.004672-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2003.036.002497-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2003.036.006444-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.036.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.036.007359-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2007.036.001479-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n2001.036.002989-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.036.003662-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.036.003544-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1998.036.029236-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.036.023542-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO - RJ071701 \r\n\r\n1997.036.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.036.001311-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n1999.524.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.036.007070-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n1989.036.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n1986.036.000028-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1989.036.000324-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1991.036.000424-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.036.001759-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.036.002430-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.036.004009-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2005.036.005934-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.036.004286-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.036.008068-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2006.036.006413-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS - RJ045351 \r\n\r\n2005.036.005991-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.036.000287-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.036.003710-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n2001.036.002508-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.003647-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n1993.036.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2000.036.005221-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.036.001988-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.036.000587-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1989.036.000598-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1992.036.000502-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1997.036.000575-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1997.524.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1997.524.005694-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2000.036.003088-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n1992.036.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2001.036.002438-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2003.036.002970-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n1986.036.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2001.036.004141-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.036.003684-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.036.001401-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.036.000339-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDILSON LOUREIRO PAES - RJ026871 \r\n\r\n1982.036.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2001.036.001028-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROMEU LIMA FILHO - RJ067525 \r\n\r\n1996.524.003644-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.036.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMAURO MOREIRA DA COSTA LIMA - RJ021271 \r\n\r\n2004.036.003728-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2006.036.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2005.036.002333-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MATTOS - RJ073071 \r\n\r\n1984.036.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.036.001590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.036.000450-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n1990.036.001024-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1999.036.006412-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2007.036.000040-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2006.036.002093-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n1989.036.000397-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1986.036.000193-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1995.524.004036-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1998.524.007871-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2000.036.005194-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2006.036.001647-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2006.036.003146-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES - RJ035727 \r\n\r\n1996.524.002489-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2005.036.001224-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBITENCOURT JACINTO DE CARVALHO - RJ058225 \r\n\r\n2005.036.003803-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA - RJ085855 \r\n\r\n2000.036.002624-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2002.036.004603-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n1986.036.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n1997.524.004418-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1999.524.001641-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n1994.524.002649-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n2001.036.002436-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2000.036.005454-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE AUDE DO NASCIMENTO - RJ091860 \r\n\r\n1999.524.001061-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2006.036.006402-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTHALES DO COUTO FILHO - RJ062273 \r\n\r\n1989.036.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJUAREZ IANEZ RAMOS - RJ088426 \r\n\r\n2000.036.002448-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2002.036.006804-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.036.001963-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS - RJ075823 \r\n\r\n1998.524.000502-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWALLACE SOUZA FERREIRA - RJ098288 \r\n\r\n2003.036.004609-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR COELHO SIQUEIRA - RJ089349 \r\n\r\n2006.036.001242-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2004.036.001286-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n1982.036.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1993.036.000079-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2006.036.000338-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.036.006990-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2007.036.003164-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.036.003232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.036.003508-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1996.524.003104-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALEX MONTEIRO VALENTIM - RJ030575 \r\n\r\n2001.036.020503-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n2002.036.004203-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2004.036.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.036.000246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n1998.524.004845-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2005.036.007234-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1991.036.000278-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1994.524.000774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.036.019221-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.036.001933-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.036.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n1992.036.000104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALTAIR NUNES RIBEIRO - RJ011508 \r\n\r\n2005.036.003979-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n1999.036.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.036.001068-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.036.001747-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n2002.036.005103-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.036.006318-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERNANI DE AZEVEDO - RJ044400 \r\n\r\n2005.036.004116-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.036.007000-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA BUENO - RJ068073 \r\n\r\n2004.036.000510-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.036.002603-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA - RJ024078 \r\n\r\n1993.036.000403-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2005.036.001372-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.036.000613-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.036.003976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNILTON COSME FELIX DA COSTA - RJ064517 \r\n\r\n1999.036.005377-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE - RJ079146 \r\n\r\n1997.524.004261-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1997.524.004274-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2001.036.001657-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.036.006562-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n1993.036.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1997.524.000188-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2005.036.006063-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n2007.036.002681-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALBERT DIAS - RJ069607 \r\n\r\n2006.036.023509-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA - RJ001528 \r\n\r\n2005.036.004584-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2006.036.003337-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n1976.036.000017-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2007.036.000882-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ077227 \r\n\r\n2004.036.002351-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNEWTON CARLOS DA SILVA - RJ020544 \r\n\r\n2007.036.003379-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO - RJ104286 \r\n\r\n2004.036.006054-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.036.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.036.001161-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.036.003854-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2004.036.003530-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.036.000441-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2005.036.003977-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2006.036.008148-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA - RJ104201 \r\n\r\n2003.036.005359-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2005.036.005285-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2003.036.004153-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS - RJ017244 \r\n\r\n2003.036.002570-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA - RJ061673 \r\n\r\n2005.036.001407-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1999.036.003025-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2000.036.002085-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2001.036.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2004.036.006035-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA CORREA - RJ109365 \r\n\r\n1999.524.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.036.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA PITANGA - RJ111949 \r\n\r\n1988.036.000028-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.036.002923-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.036.002202-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.036.007685-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2001.036.003509-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 \r\n\r\n1997.524.005046-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2000.036.002392-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2001.036.003274-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SÁ - RJ054424 \r\n\r\n2005.036.003744-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2006.036.004960-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nYÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO - RJ074300 \r\n\r\n2002.036.006483-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n1991.036.000409-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2005.036.004735-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.036.007769-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.036.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO - RJ021101 \r\n\r\n2006.036.008168-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n1988.036.000095-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n1995.524.005120-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2003.036.005874-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2001.036.003421-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.036.007014-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.036.006337-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2007.036.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2006.036.001501-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANISIA DE SOUZA FARIAS - RJ082163 \r\n\r\n2000.036.000343-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMADALENA SMARZARO PORTELA - RJ096919 \r\n\r\n2002.036.003723-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2006.036.000126-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2003.036.005925-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n2006.036.002532-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLENIR BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ094017 \r\n\r\n1999.524.000961-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2000.036.005263-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA - RJ107640 \r\n\r\n2005.036.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2005.036.007017-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n1957.036.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1957.036.000002-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1957.036.000002-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA - RJ103961 \r\n\r\n1996.524.004212-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2001.036.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMICHELE NADER ESTEPHAN - RJ123260 \r\n\r\n1985.036.000197-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1992.036.000060-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2006.036.003266-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2001.036.018509-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARTHA CRISTINA AGUILEIRA - RJ123617 \r\n\r\n2004.036.002296-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.036.000820-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA LOPES ALMEIDA - RJ135491 \r\n\r\n1992.036.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.036.006612-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.036.004008-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2007.036.004111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n1995.524.006441-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES - RJ142842 \r\n\r\n2005.036.005304-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO - RJ138543 \r\n\r\n2007.036.004217-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n1985.036.000035-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1995.524.007576-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2002.036.001599-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2005.036.005147-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.036.006897-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2007.036.002146-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.036.001635-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.036.003081-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2002.036.006263-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n1988.036.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ142925E \r\n\r\n1985.036.000221-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ144247E \r\n\r\n2002.036.006648-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA UZEDA LIBARDONI - RJ144176E \r\n\r\n1997.524.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ - RJ145032E \r\n\r\n1999.036.004255-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA - RJ144928E \r\n\r\n2001.036.019936-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2001.036.003201-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCARLA MARTINS DA SILVA - RJ147987E \r\n\r\n1989.036.000537-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1998.524.006118-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2002.036.001733-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.036.004009-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.036.004436-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.036.005118-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1997.524.000573-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2005.036.005555-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n2005.036.000146-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1994.524.001551-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n1997.524.001371-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2005.036.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2005.036.003348-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.036.005697-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.036.006438-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.036.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.036.001099-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2002.036.004661-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA SALES - RJ153013E \r\n\r\n2006.036.001525-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2003.036.001854-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n1998.524.000114-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1998.524.000114-8A \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.036.003058-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.036.003062-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1996.524.001285-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.036.002712-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2007.036.000603-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.036.002798-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2000.036.000711-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.036.000968-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.036.002025-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.036.007340-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.036.003462-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2007.036.001743-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2007.036.001742-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.036.003731-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 287762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.001111-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Decisão:.......Nesse diapasão afasto a preliminar suscita de inadequação da via eleita, na forma da interpretação a contrario sensu do §8º do art. 17 da lei 8492/92, com a redação introduzida pela MP nº 2.225.45/12001 e como corolário recebo a inicial. Ciote-se na forma do § 9º do art. 17 da lei ...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004288-3 - CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA, Falecido: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Decisão:Defiro JG. Retifique-se o polo ativo........Venha a certidão de dependentes..... Esclareça a inicial..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004375-9 - MICHELLE MENDES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JAIRO CASSIANO DE OLIIVEIRA CABRAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004432-6 - LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes ..... \r\n\r\nArrolamento, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.002146-0 - ROBERTO JOSE FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BERTO JOSE NUNES Não veio anexa a Grerj com as custas do desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006281-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON SILVA DOS SANTOS os autos referentes à petição protocolada no proger da Capital em 06/07/07 e endereçada a esta serventia tiveram sua competência declinada para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, via malote 93781, em 18/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.036.007272-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c paragrafo único do art. 238 ambos do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.036.003402-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SALUIZIMAR PORPHIRIO SILVA Ao autor para fornecer cópias de instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002885-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON LEANDRO DO NASCIMENTO Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MERITO, na forma do art. 267 VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.036.003620-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIOMAR PONTES PINA Despacho:Regularize-se a representação processual sob pena de extinção. Sem prejuizo, autentiquem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.036.003866-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO DOS SANTOS BAHIA Sentença:...Assim acolho o pedido do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise de merito na forma do art. 267 VIII do CPC....... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001925-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELIZA MENEZES RIEGER Sentença:.............JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MERITO, na forma do art. 267 VIII do CPC...... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001315-9 - B.V . FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMAR MEDINA Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MERITO na forma do art. 267 VIII do CPC....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.003496-8 - LEOBERTO JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X IBASCAMN INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NILOPLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) A PARTE RE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Fls...Ao autor sobre a contestação do 2º réu.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004284-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC........ Expeça-se mandado de citação com as advertencias do §1º do art. 652...... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.001868-9 - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X TRANSER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Ao exquente sobre fls.131v. Esclareça o cartório certificando-se nos autos..... Sem prejuizo, certifique-se o juizo está garantido. \r\n\r\nProc. 2007.036.004196-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRANCILENE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC...... Expeça-se mandado de citação com as advertencias....... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004796-9 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Estes autos estão arquivados desde 21/06/2007, no arquivo definitivo, maço 1620, conforme anotações no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:Diante da manifestação da ré, designo o dia 04/07/2007 as 14:00 horas. para realização de AC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.006005-3 (18285) - ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MANOEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 03/09/07 AS 8:30 H. A SER REALIZADA NO CAPS NILÓPOLIS A AV. GETULIO VARGAS, 1566, CENTRO, NILÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 1998.524.007894-9 (21318) - JURANI RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do deposito de fls... Intime-se o reu na pssoa de seu advogado, nos termos dos arts. 236 e 237 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.036.007000-6 - ELIZETH SOARES DE LIMA X CLINICA SEMERJ (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO nos termos do disposto no artigo 267 III e seu §1º c/c paragrafo unico do art. 238 ambos do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo de fls....que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. Homologo a desitencia da prova testemunhal requerida às fls.. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. Esclareça a petição de fls.66.............., Sem prejuizo, venham os extratos da conta corrente....... \r\n\r\nProc. 2007.036.004238-0 - VINICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Considerando o art. 275 I \"d\" do CPC, emende-se a inicial adequando-se o rito sumário devendo ainda os autores observarem ..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000022-6 (520) - Inventariante: DEOLINDA DE JESUS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ GARCIA Y FRANCISCO Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls...) \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.036.000298-5 (16.802) - THEREZINHA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAO MARTINS DA SILVA Pela terceira vez encaminho os autos à publicação para recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos, conforme despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.036.004854-8 - MARIA PEREIRA DE MOURA X ORLANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.036.007410-9 - TANIA REGINA LIMA X Falecido: PAULO ROBERTO SANTOS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiencia de Justificação para 02/10/2007 as 16:00 horas para oitiva de Ulisses Santos ........ Intimem-se as partes e as testemunhas no endereço indicado às fls..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000947-9 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA TIMICHEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO nos termos do disposto no artigo 267 III e seu §1º c/c paragrafo unico do art. 238 ambos do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:.....DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo embargante............. defiro a prova oral requerida por ambas as partes..........Designo AIJ para o dia 4/10/2007, às 14:30 horas para produção de prova oral deferida... \r\n\r\nProc. 2006.036.003575-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZEDILSON NICOLAU DA SILVA Decisão:Assim, considerando que o reu é pessoa fisica seus rendimentos e as quantias destinadas ao seu sustento e de sua familia......INDEFIRO, no momento a penhora on line (....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004071-0 - LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:................Isto posto, acolho o parecer do MP de fls. 11 e Defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para quer o réu forneça á parte autora mensalmente os remedios........ \r\n\r\nProc. 2007.036.004171-4 - NELSON AYRES CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Atenda-se ao MP bem como comprove-se a hipossuficiencia economica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Venham as custas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.004538-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PRONIL-HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor ...... Comprove, outrossim, que a ré é conveniada ao plano de saude do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/devoluçao do bem c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004363-2 - ESPOLIO DE MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o termo de inventariança. Esclareça o pedido de fls.06...... Sem prejuizo.....retifique o valor da causa..... Cumpra-se sob pena de extinção..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000389-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO IRMAOS UNIDOS), Falecido: INES MARIA DUTRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:Ao autor para juntar declaração da Sra Maria...... bem como comrpovar a residencia da mesma ..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002299-7 - MARIA SALETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre certidão: \"os autos referentes à petição protocolada no proger da Capital em 26/06/07 e endereçada a esta serventia foram encaminhados ao TJ, via malote 336247, em 27/02/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Esclareça o pedido, eis que já fora deferido o levantamento da quantia depositada por equivoco (fls.200), já tendo, inclusive, o patrono do requerente retirado o mandado de levantamento (fls.201), não havendo mais quantia a ser recebida/transferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003641-0 - CATIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19..... Defiro JG. Considerando que a autora.....esclareça o consumo de água computado no referido imovel.... \r\n\r\nId: 287763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287764": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo, separação consensual por mutuo consentimento \r\n\r\nProc. 2006.036.001182-3 - E.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Dr. ADRIANA CONCEIÇAO DOS SANTOS / OAB 126484 . FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.000223-1 (16.356) - SELMA MARIA RIBEIRO SNTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) À parte autora para atender fls. 155 verso. \r\n\r\nProc. 1992.036.000321-5 (21433) - F.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, oficiando-se ao empregador para restabelecimento da pensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.036.000496-9 (22520) - BRUNA CRISTINA MUNIZ OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTROS X ALBERTO MORAESDOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Ao alimentante para que recolha as custa de intimação dos alimentandos, nos termos de fls. 47 e 48. \r\n\r\nProc. 1997.524.001504-4 (27331) - A.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.036.004330-7 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.H.S. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.000762-7 - R.V.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001960-5 - K.V.S.A.S., Assistente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.G.S. Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.036.002206-9 - L.V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X R.L.D.B. Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.036.002461-3 - A.L.S.P. X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.036.004419-3 - LUIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), DAIANE DE MIRANDA GOMES Decisão:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004157-0 - M.Q.A.C. X D.A.C. E OUTRO À parte autora para que atenda a cota retro do MP a saber: pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II do CPC, para que figure no pólo ativo o interditado devidamente representado; pela juntada de cópia da r. sentença prolatada na ação de investigação de paternidade referida na petiçao inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005679-0 - M.R.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, às fls. 02/05, ratificado à fl. 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ODEN RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, que continuará a usar o nome de solteira. Saliente-se que não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000052-9 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, às fls. 02/05 e 27, ratificado à fl. 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de GILSON SOARES DA MOTTA e JUREMA MELO DA MOTTA, que continuará a usar o nome de solteira. Saliente-se que não há bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.004413-0 (26755) - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Ao autor sobre fls. 188, parte final, e fls. 194. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.001318-4 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X M.O.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange a filha MARCIA OLIVEIRA DE MIRANDA.Oficie-se ao empregador para que proceda a exclusão do desconto. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE CAUTELAR LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.001313-3 - M.B.C. X B.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) À parte autora para cumprir fls. 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005359-3 - JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JULIO CORREA DE ARAUJO E OUTRO À parte autora para falar sobre fls. 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.004406-4 (33430) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002373-4 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.O.S. Sentença:Isto Posto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, DECLARANDO que a menor JULIA STHEFFANY VIEIRA DE BRITO é filha de JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos, a serem informados, passando a autora a chamar-se JULIA STHEFFANY VIEIRA DE BRITO DA SILVA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005306-7 - KIARA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-142233E) Ao autor sobre fls. 119 V. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004233-0 - FERNANDA DA LUZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) À parte autora para falar sobre Promoção Ministerial de fls. 07 verso. \r\n\r\nProc. 2007.036.004233-0 - FERNANDA DA LUZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) À parte autora para falar sobre fls. 37 verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004290-1 - RODRIGO SANTIAGO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), MATHEUS LIMA LEMOS), ANA KAROLINA DE LIMA LEMOS À parte autora para atender fls. 13. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001473-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À requerente para que atenda a cota retro do MP a saber: Esclareça se o seu genitor ainda é vivo e se ratifica os termos constantes da petição inicial, especialmente no que tange ao reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nId: 287764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.004824-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 15/08/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE SOLICITANDO AS COPIAS FALTANTES. \r\n\r\nId: 287765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002172-5 - Roberto Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Zelia de Souza Oliveira. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001341-0 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cremilda Cláudio do Carmo. Aguarde-se iniciativa da parte interessada pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001839-0 - Anísio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Indiomar Viana Rita. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003592-1 - Marcelo Pereira de Andrade. X Manuella Rael de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004454-7 - Waldyr de Oliveira Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Ronaldo Lima Prazeres. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.808.000490-0 - Ana Claudia Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto às fls. 101/106. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002059-0 - Claudia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls 195: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002326-8 - Jorge Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a comprovação documental do dia em que se deu o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.003795-4 - Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - Maria Aparecida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000180-9 - Christine Mello Ministher. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Com razão o embargante, pois, de fato, houve omissão no julgado, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar o apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Faculto à ré a retirada do bem entregue com avarias da casa da autora\".\r\n\r\nProc. 2007.808.000207-3 - Lourdes Paulista. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Inicialmente, torno sem efeito a frase riscada na sentença de fls. 20/21, diante do erro material. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.000391-0 - Elzir Pereira Soares. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não recolheu corretamente as custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000937-7 - Anderson Ferreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001159-1 - Senildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001402-6 - Juracirema Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779, Luzenir Teixeira Lara - OAB RJ139327). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001597-3 - Nereide Conceição Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante dos documentos de fls. 35/37, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002644-2 - Wellinton Machado Rodrigues e outro. X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003546-7 - Ana Lucia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Maranata Marana Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Benicio Parente - OAB RJ142342). Indefiro, por ora, o requerido, visto que não há comprovação de recusa no recebimento da citação, mas no documento de fl. 55v consta \"mudou-se\". Venha o correto endereço do réu para citação. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.002892-0 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Andre Maia de Oliveira. Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, visto que a sentença pôs fim a execução de fl. 39. Em caso de eventual descumprimento, o credor poderá executar o acordo de fls. 72/73. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - Alexandre Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Marana Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - Antonio Carlos da Fonseca Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Condomínio Condado do Cambury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - Valdomira Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Cristina de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). Fl. 62 - A parte autora para esclarecer quanto a sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se iniciativa da parte ré para retirar mandado de pagamento em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, dê-se baixa e arquive-se. Ficando, ainda, ciente a parte autora que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004203-2 - Jorge Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004212-3 - Ronaldo Jardim Pimentel Júnkor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - Veronica Maria Brum e Raquel Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Lexmark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). cls \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Fls 55: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005616-0 - Celso de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Furtado Sardinha - OAB RJ127150). X Credicard Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte autora, objetivamente, o descuprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos as cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - Inaia de Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000192-5 - Aliene de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Brito de Araújo Cachada - OAB RJ117572). Assim, recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar o apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"(1) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido (…)\".\r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - Iliane Carvalho Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Unibanco - União de Bancos do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - Glaucio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Igreja Nova Vida de São João de Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001477-4 - Leandro Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.001678-3 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha a comprovação do alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.003565-0 - Enedina Paranhos de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003589-3 - Gilmara Fernandes Vieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). Comprove a parte autora, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo alegado para o seu atraso para a sessão da AC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003611-3 - Jaqueline Pereira Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Alfa-cred Assessoria de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004388-9 - Anderson Toledo Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004404-3 - Lourdes Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Unimed - Nova Iguaçu Ooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004429-8 - Alexandre da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Vivo S/A. Fls 15: à parte autora em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. -me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Compécio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos apensos. Após, venham todos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 287955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.002876-1 Vítima(s): Horacio Nascimento de Oliveira. X Mauricio da Silva Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). Designo Audiência Preliminar para o dia 15/08/07, às 14:15 horas. Atenda-se ao MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 287958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001973-0 - SAC DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001466-5 - DONATILA MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Por ordem do Juizo, intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002395-2 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.037.002627-8 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Por ordem do Juizo , intimo as partes para se manifestarem acerca do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004502-8 (9645) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLASTEC IND. E COM DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.010735-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MARIA ROSALIA DA SILVA Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa no mandado de Penhoa e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.000717-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE MANOEL PRATA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido a fl. 138. Dê-se vista à Defensoria.Intime-se o réu da data da perícia, via postal, no endereço de fl. 91. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001038-2 - JERONYMO DIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo dou ciências às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do mandado de citação e intimação deverão ser complementadas, a saber:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.006290-7 (9946) - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Por ordem do Juízo, diante da impugnação, devolvo os autos ao Avaliador, para os esclarecimentos de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.037.003310-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TUCA E LU CONFECÇOES MODA INTIMA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005024-0 - LUCIANA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X IPSEM VELLOSO DE PAULA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para dizerem se foi concretizado o acordo ou requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.001714-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa nos mandados citatórios. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005536-3 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CRISTAL MODAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas conforme a seguir descritas: Atos de prática comum - código 0711-2 : R$ 6,98; CAARJ - código 0201-4 : R$ 0,70; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,35; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 59 pelos seus próprios fundamentos. Fls. 62/63: Cumpra-se o art. 45 do CPC., \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.004532-8 - ELY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002840-7 (9347) - JUSSARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006127-7 (6577) - Inventariante: NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MARIA LUIZA DA CUNHA Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para se manifestar acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.037.003870-0 (9520) - Inventariante: CLEA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENBERG BASTOS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Inventariante a retirar em cartório a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.037.005545-9 - Inventariante: OTHELINA FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOAO PEREIRA DE FARIA Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 1.248,09; CAARJ - R$ 124,80; Taxa Judiciária - R$ 1.872,13; FUNPERJ - R$ 62,40; FUNDPERJ - R$ 62,40. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.001981-7 (8215) - ANDREIA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 75,22) CAARJ (R$ 9,09) Registro/Baixa (R$ 17,45) Acrécimo 20% FETJ (3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 5,42) e FUNDPERJ (R$ 5,42). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004440-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOLCEZA COM. MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006231-3 - NOBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CONSELHO ESTADUAL DE DIRETORES / RJ ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.006237-3 (9940) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes aos 05 ofícios deferidos às fls. 35, a saber: APCJ, no valor de R$ 17,45, mais CAARJ mais FUNPERJ mais FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.002413-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, nos endereços fornecidos as fls. 49/50, para efetuarem o pagamento do débito, conforme planilha de fl. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.009000-9 - JEFFERSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo dou ciências às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2002.037.005092-0 - RODRIGO FREZE PANUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O RÉU A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, valor R$ 24,48; distribuidor valor R$ 3,49; escrivão valor R$ 150,45; registro/baixa valor R$ 17,45; CAARJ valor 147,84; acréscimo 20% valor R$ 3,49 FUNDPERJ valor R$ 9,79; FUNPERJ valor R$ 9,79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004700-2 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Por ordem do Juízo, intimo a parte para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004701-4 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) CERTIFICO QUE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 187/435 É TEMPESTIVA. E, POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002278-7 - ESPÓLIO DE MARIA OTILIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Certifico que na presente data comparecei na serventia o perito, Sr. Tommaso Di Martino, que informou que entrou pessoalmente em contato com os patronos das partes comunicando a alteração da data de realização da perícia para o dia 21/08/2007 às 13:00 no local já agendado anteriormente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.005453-4 (2244) - TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte ré para recolher as seguintes custas: FUNPERJ - R$ 15,91; FUNDPERJ - R$ 15,91. \r\n\r\nProc. 2002.037.005096-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CECILIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O RÉU A SE MANIFESTAR EM 05 DIAS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004988-4 - JADIR BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS: FUNDPERJ -valor R$ 0,17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003646-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as custas do perito como segue: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17; Total - R$ 4,17 \r\n\r\nId: 287766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002704-0 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACINTHA SERTÃ Despacho:1- atenda-se ao MP. 2- Com o atendimento, ao MP \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.003061-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:à ré \r\n\r\nProc. 2003.037.005791-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOACYR FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:fls. 256/257- aos demais interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004865-1 - JOSIAS RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)), Falecido: DORCA DA COSTA SOUZA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005460-1 (76118) -, Inventariante: MILTAN JARDIM AFFONSO LUZIA DALCA AFFONSO DAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X PAULO AFFONSO Despacho:fls. 61-cumpra-se, devendo-se provar a quitação do IPTU/ITR relativamente aos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.037.001541-5 - Inventariante: ROZANE EMILIA HOTTZ PINHEIRO X PAULO ROBERTO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.037.002791-0 (01) - Inventariante: FRANCISCA CARDINOT BRANTES, Inventariante: MARIA ALTINA BRANTES X JOAO BATISTA BRANTES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Intimar Dr. Rogério Cesar Pinto OAB-RJ 129.010, para devolver os autos que encontram-se com carga desde o dia 20-07-2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005729-9 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas;2 - Intimem-se. Ciência à DP;3 - Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000939-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRO Intimar Drª Thais Martins de Castro Batista, tendo em vista que os autos encontram-se com carga desde 12-07-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de folhas 79 e 80 por seus próprios fundamentos. Observem-se as ordens de folhas 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.037.003698-3 - JOÃO JACCARD DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:...Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003753-7 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003945-5 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.005962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nCobrança, por locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.011360-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICO DE ASSIS FIGUEIRA Para publicar ao autor para complementar as custas em R$ 3,49 (citação via postal) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000820-3 - ROSANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia ... às .. horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito contratual c/c indenização por danos morais com pedido de ant tutela juris \r\n\r\nProc. 2003.037.007264-4 - JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls. 142- deposite-se em 48 horas. Com o depósito à autora, inclusive, para dizer se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003934-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:...Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003780-0 - EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Folha 31: defiro. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.002076-3 (3.771) - BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Interessado: EDMO GONÇALVES PEREIRA (FOLHA 84), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X NILDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:aos demais interessados sobre fls. 94 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.002882-3 - NEUZA BRANDAO AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X ESPOLIO DE ALBERTI STEIMBERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:fls. 157- regularize-se a representação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.014410-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:aos credores \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003342-9 (2.026) - NILDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), ESPOLIO DE NELCY PALADINO SOARES), TANIA PALADINO SOARES Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.528.003152-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:fls. 39- sim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.006360-0 - EDITORA SCIPIONE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA BAZAR DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.000764-7 (6820/01) - DENAIR PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:À DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000026-3 (4599) - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X GAUMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMBRÓSIO DIAS (PR-007316) Despacho:fls. 142- cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.037.007504-2 - JOSEMAR MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RICARDO LOUBACK ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.001216-7 (3659-9) - Inventariante: ZULMIRA ELLER DA PAIXAO MARIA LENIR DA PAIXÃO E OUTROS X HERMOGENES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA DE FARIA PAIXAO (RJ-091393) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001942-8 (6015-0) - X, Inventariante: QUEREN DOS SANTOS PINTO X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Intimar Dr. Rodrigo B. Táboas OAB-RJ 95.410, para devolver os autos com carga desde 20-07-2007 \r\n\r\nProc. 2006.037.005822-8 - Inventariante: JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) MANOEL FRANCISCO DO COUTO E OUTROS) X DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005961-2 - Inventariante: TANIA MARIA GONÇALVES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão: 1 - Diante do documento de folha 08 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ preeito cominatorio com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004157-1 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FABRICA YPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Intimar a Dr. Thais Martins de Castro Batista, para devolver os autos que encontram-se com carga de 10-07-2007. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...determino que se expeça mandado para que o oficial de Justiça verifique... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003309-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLA SPERÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Determino que algum processante informe se os dois últimos requeridos se manifestaram e se já terminou o prazo para a providência. Se o prazo tiver terminado sem manifestação dos mencionados requeridos, dê-se vista as partes para dizerem a respeito da manifestação da digna perita. \r\n\r\nProc. 2007.037.006079-1 - ELIZABETH BRANCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...Caso não se localizem os remédios, expeça-se mandado de pagamento, em favor da representante legal do autor... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.017776-7 - Inventariante: JOELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X MARIA DE BRAGA DE FREITAS Despacho:Folha 89: Regularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.037.012621-8 (11762-0) - ANTONIO STORCK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) As partes sobre o laudo. Apos MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005572-2 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA Intimado o advogado para recolher as seguintes custas: R$ 0,87 para Funperj (campo 47) e R$ 0,87 para Fundperj (campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000429-4 (6762) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:...determino a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo ao autor a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 15:40 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.006023-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA E OUTROS Decisão:... observará o rito sumário... concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão...designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:1 - Encaminhem-se as informações por fax e malote.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, recebendo-o tão-somente no efeito devolutivo quanto à parte em que se anteciparam os efeitos da tutela.2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2004.037.004107-8 - ANTONIO AUCAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005110-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANDO MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.037.000044-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRIAÇÕES VISATEX DE FRIBURGO CONFECÇÓES LTDA Fls. 16-Venham os termos do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.000415-0 - RUBENS SOMBRIO, HELENA BRIGITE HOH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) As partes para apresentação de memoriais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.005488-0 - ALONSO CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...homologo a transação e...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.005751-7 - ALVARO POUBEL (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) às partes sobre o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006119-9 - DORVALINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Decisão:...defiro a liminar... Considerando a possibilidade de conciliação, determino que a autora traga ao Juízo o aparelho adquirido na data da audiência a seguir designada, com o carregador de bateria, se houver... designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007, às 17:20 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001202-0 - JHENIFER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001581-3 - LENI STORCH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006149-7 - JOSÉ ADILDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VIEIRA SOARES E OUTRO Decisão:...antecipo os efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004439-3 (6328/00) - ELICEU HECKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IOLANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nId: 287771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001021-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIR PEREIRA KLEIN, Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Ao réu para a devida complementação conforme certidão supra, em 05 dias, sob pena de deserção.Nota da Serventia: As custas de remessa e retorno (cód. 0301-2) deverão ser complementadas no valor de R$ 34,96, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em razão da existência de apensos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005043-4 - Inventariante: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ROSA MARIA NEVES Despacho:Fls.70v: Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003534-0 - Inventariante: HELENA LORENZO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) CREUZA TOLEDO E OUTROS) X VALENTIM TOLEDO Despacho:Venham as quitações municipais em relação aos imóveis localizados em Cordeiro e Duas Barras. \r\n\r\nProc. 2005.037.000252-0 - THEREZINHA DE JESUS RUFINO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ GONZAGA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005145-5 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 16:00 h para oitiva da testemunha Marcel Henrique. I-se.Oficie-se ao Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.003586-3 - SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO ELY DA SILVA), VASTI ATALIAS FORNY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Tendo em vista que a intimação das partes, conforme certidão de fls. 29v, foi publicada com prazo inferior a 10 dias para a data da realização, designo o dia 16/10/2007 às 16 horas. Ciente a testemunha, advertida de que não poderá faltar. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando. Intimem-se as partes com antecedência suficiente para que a audiência possa se realizar. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002997-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE RODRIGUES PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.217/218: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.003217-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA), Inventariante: NELCI DA SILVA), DÉBORA SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 15:30h.Cite-se conforme fls. 72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004262-4 - MARCO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004313-6 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004315-0 - RICARDO SALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos.2. Regularize o autor sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004307-0 - SUZANA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004310-0 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança do espólio de Manoel de Oliveira Lima. \r\n\r\nProc. 2007.037.004326-4 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos.2. Regularize o autor sua representação, em 05 dias.3. Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004336-7 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004340-9 - HERODIAS MACHADO PILLER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança do espólio de Almenzin Libertino Piller. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004224-7 - ESPOLIO DE CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004228-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de clausula contratual C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006787-7 - SERGIO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, no entanto, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, por ser mesmo beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009964-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) despacho ordinatório: Ao réu para que recolha as custas devidas para expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha bem como do ofício ao Bradesco. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000718-1 - IZABEL DA PAZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003507-4 - ICASEC - COMPNHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSOTICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005675-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:1. Fls. 72 e 73: Anote-se onde couber.2. Fls. 70, item b: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001938-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME), MARIA ISABEL TARDIM FRANCISCO Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para recolher custas de citação no valor de R$ 3,49, se for por carta com AR e, R$ 12,24, se for por Oficial de Justiça mais R$ 8,74 por pessoa excedente no mesmo endereço\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.005774-6A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JEFFERSON DE FREITAS MELIM (RJ-125056E)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:Tendo em vista a sentença de extinção no processo principal, restou prejudicada esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005149-2 - RODRIGO DARRUIX ALEXANDRE, LUCIANA DUARTE DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Defiro J.G. à ré, digo, autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003837-5 - Inventariante: MARIA ORNELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.004228-7 - Inventariante: MAURO CHELLES ROZA (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) LUIZ CARLOS CHELLES ROSA, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X MARIA NEUZA CHELLES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.014675-7 - SANDRA HELENA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X PREFEITA DE NOVA FRIBURGO - RJ Com amparo na Port. 01/02 , faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 20/07/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.000780-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ANDERSON FERREIRA MACHADO -ME Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: A parte autora para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (Cód. 0714-6), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.002170-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES JUNIOR Ordinatório: \"À Autora, para recolher custas no valor de R$ 3,49 para citação via postal ou custas de Precatória\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005746-5 - BANDO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Ordinatório: Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.010023-0 - FATIMA INEZ MARINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.000407-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) PORTARIA Nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Diante da petição da Srª. Perita de fls.172, ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 21/08/2007, às 12:00, para, na residência da autora, serem realizadas as diligências necessárias à finalização do laudo pericial, devendo as partes comunicarem aos correspondentes assistentes técnicos o dia e hora que a vistoria será realizada, para dela participarem. A Perita poderá ser contatada previamente através dos telefones 21-25455248, 9999-4614, 'reginabelchior@ig.com.br'.\" EXP.08, de 02/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002713-0 - ODETE RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Examinando melhor os autos, revogo o despacho de fls. 61 e determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002444-5 - ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:Mantenho o valor da homologação de fls. 117.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004928-0 - ELICEU HECKERT, MARCELO PEREIRA DE MENDONÇA, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA, RICARDO VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ZULEIDA ALVES DE SOUZA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA), ADRIANO ALVES DE SOUZA), DENISE DE SOUZA), JOAO BATISTA), LENICE DE SOUZA), IOLANDA DE SOUZA), ADEMIRO TEIXEIRA CARDINOT), ADEMIR TEIXEIRA CARDINOT), ADELAIDE MUNHOZ CARDINOT Despacho de fls. 285: \"Fls. 284: Regularizem-se as custas\" (nota da serventia: resta recolher R$ 8,74+R$ 0,43 nas contas Funperj e Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004421-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OSWALDO PERRONE LAGES Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferenças de custas devidas em razão da conversão do rito, no valor de R$ 75,23 (AEVC-Cód. 0702-1), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000535-7 - GENEBALDO DE OLIVEIRA BARROSO, STELA MARIA RABETINE BARROSO, LUJAN RABATINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)), POSTO DE GASOLINA IRMAOSTHURLER LTDA, Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)), HDI SEGUROS S/A (HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Fls. 568v: Dê-se ciência aos interessados do resultado do agravo 718995. Após, voltem, cumprindo-se fls. 561. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003681-0 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Sentença de fls.131/135: \"...Julgo parcialmente procedente o pedido para ... condenar o réu a pagar ao autor ... a importância de R$ 15.200,00, acrescida de juros de mora a contar do evento ... condeno ainda o réu ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se os honorários de advogado\". \r\n\r\nRequerimento, PARA INSTITUIÇÃO DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2003.037.006863-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1. Fls. 605: Anote-se.2. Cumpra-se fls. 385. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiai \r\n\r\nProc. 2006.037.006263-3 - GUILHERME OUVERNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.003231-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.005836-8 - LAERCIO RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Sobre a conversão do AI em agravo retido, dê-se ciência, devendo o agravado se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.005774-6 - CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FREITAS MELIM (RJ-125056E) Sentença:Vistos, etc.Considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, a autora não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 287772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "287768": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.015467-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LORETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO DE MORAIS ALVES, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.007507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉIA ALELUIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Designado o próximo dia 16 de agosto de 2007, às 15 horas para o Sumário de Acusação, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 287768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000441-3 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.818.003009-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Nadia Eliete de Albuquerque Lima. Indefiro o pedido de fls. 42/43. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000328-0 - Erineu Martins Angote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Elcimar Faria Almada. Comprove-se a propriedade do bem indicado às fls. 45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002142-7 - Sonia Stutz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Maria Jose do Carmo Pena Confecções Lima (rep. Maria Jose do Carmo Pena). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.818.000775-5 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Wagner Medeiros Barbosa. Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que a ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003213-0 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. POrtaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003214-2 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X HSBC - Bamerindus S.A.. Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001410-0 - Sergio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando como devida a quantia apurada às fls. 51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000442-5 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Estevão de Azevedo da Silva. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003450-0 - Antônio Loureiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X João Batista Vasconcelos e outro. Dessa forma, acolho a exceção oposta pelo executado e JULGO EXTINTO O feito nos termos do artigo 267, VI, do CPC visto que não é parte legítima passiva. Com relação ao primeiro executado, não foi localizado... \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000928-4 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jaqueline e Marcelo Representações LTDA. Defiro o desentranhamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002833-3 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Alfredo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). Ao réu para manifestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Francisco Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004588/1999 (1999.818.000184-3) - Iracema Coelho Marciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Tadeu Themistocles Buzato Pinto - OAB RJ130665E, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Izimar Dalboni Cunha - OAB RJ145633, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Solemar Hotéis, Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\n005811/2000 (2000.818.000893-8) - Antonio Jacintho Motta. X Sergio Borges de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Alan Igor Féo Bibeer - OAB RJ085506, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.818.000633-3 - Nelcy Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mirosmar Jose de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla N. Marcuzzi de Lima - OAB SP204812). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DAS SEGUINTES PARTES: 1- AO AUTOR PELA QUANTIA DE R$ 1055,00 . 2- E EM FAVOR DA PARTE RÉ, PELO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - Eduarda Medeiros Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). ANTE A CERTIDÃO DE FL. 88, DEIXO DE RECEBER A INPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.002633-4 - Jonathan Veloso Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003757-5 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000325-7 - Gilcélio da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Boa Sorte Loteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 13:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002008-5 - Flavia Berbert de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos materiais em R$ 1.318,16, e danos morais fixados em R$ 3.000,00 quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros... \r\n\r\nProc. 2007.818.004464-8 - Fagner Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004465-0 - Erico Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004670-0 - Andre Ferreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004671-2 - Celi Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Amc Capital do Celular Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004672-4 - Mariza Eller da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Ok Celular Ltda. e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004827/1999 (1999.818.000065-6) - João de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X José Luiz Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gre gory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Indique a parte autora dia e hora para realização da obra, ficando o cartório, desde já, autorizado a expedir mandado de verificação, a fim de que o OJA acompanhe a retirada da caixa d'água. \r\n\r\nProc. 2002.818.002573-4 - Sergio Vinicio Gonçalves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Viviane Erica Gonzaga Gama - OAB RJ123300, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Julgo procedente os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.818.002780-9 - Haline Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, André Maurício Raison Alves Teixeira - OAB RJ064878, Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente de R$ 748,46, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.000293-7 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para providenciar cópias de fls. 56, 75 e 80 vº para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000578-1 - Edson Manoel Silva Siqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001678-0 - Maria Zenilda Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - Guilherme Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003686-8 - Andrezza Cristina Athayde Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). PORTARIA 01/04: À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 2007.818.000238-1 - Elvis Loyola Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Indefiro o pedido de fls. 53/54, considerando que o depósito foi realizado em 15/05/07, dentro do prazo estipulado no acordo, afastando a incidência de qualquer multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000329-4 - Carlos Alberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Face o certificado, deixo de receber o recurso inominado pela sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.818.000534-5 - Jacieldi Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Eletroforte-chalota Eletrodomesticos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000875-9 - Arnoldo Willyan Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno di Marino - OAB RJ093384, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000876-0 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - Aleida Dalva Cruz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001335-4 - Gean Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001765-7 - Elza Maria Moraes Vellozo. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.002213-6 - Thiago Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48/54. \r\n\r\nProc. 2007.818.002620-8 - Ananias Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002662-2 - Paulo Sergio Curty Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - Fernanda Barbosa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Financeira Itaú Cbd São Paulo S/A e outro. Considerando a afirmação da autora de que fez apenas uma compra, notifique-se o réu para apresentar a fatura a que se refere o débito que gerou a negativação, em 48h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004000-0 - Gustavo Hitoshi Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se o réu a justificar o porquê da negativa na instalação do telefone para a propriedade do autor, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004001-1 - Claudio Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para prestar esclarecimentos sobre a linha instalada pela parte autora, devendo se manifestar sobre a viabilidade técnica de fornecimento do serviço e a regularidade da prestação do mesmo, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004011-4 - Iriceu Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se o réu a justificar o porquê da negativa na instalação do telefone para a propriedade do autor, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004063-1 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Tati e Tali Com Util. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004070-9 - Sebastião Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004105-2 - Bullock Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - Domingos Savio Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004157-0 - Leonardo Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004442-9 - Cristiane Lopes Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004451-0 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004452-1 - Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004646-3 - Jayme Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Editora Abril S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004652-9 - Sueli Marina Philot Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Bela Imagem Studios Fotograficos LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004658-0 - Alessandro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jossiel Oliveira Bom - OAB RJ141292). X João Emílio Leiloeiro e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004661-0 - Jamile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004662-1 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro ( Atl Telecom Leste S/A ). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004663-3 - David da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X OI TNL PCS S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004685-2 - Anderson Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X American Express - Administradora de Cartões de Crédito. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004692-0 - Thaís Gomes Frzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Gasoline de Friburgo Confecções Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004702-9 - Catharina Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Citibank S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 288004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.006270-3 Vítima(s): Simone de Souza Barros, Beatriz Barros Ferreira. X Adão Mendes Bastos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.002664-6 Vítima(s): Nathália Macário Pinheiro. X Átila Ouvernei Martins. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.002733-0 Vítima(s): Maria Neuza Chenque. X Juarez Antunes Nogueira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.818.005321-7 Vítima(s): Vanderlea Gonçalves. X Carlos Oseias de Paula Almeida. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.818.002632-2 Vítima(s): Marilândia Pinho Martins. X Julio Cesar Campos da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.002285-9 Vítima(s): Maria da Conceição Oliveira Ferraz. X Daniel da Conceição Anacleto da Costa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.004313-9 Vítima(s): Angela Maria Ferraz Cabral. X Luzia. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.004351-6 Vítima(s): Luciano Ayres. X Luciano e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.818.005068-3 Vítima(s): Dalma Suely Pereira, Roberto Tavares da Silva. X Alvaro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). À Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nLCP - Art. 64, caput - Crueldade contra animais\r\n\r\nProc. 2007.818.003774-7 Comunte(s): Aldarina Alves. X Kelly. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nId: 288006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao requerido sobre certidão retro (não comprovação cumprimento sentença) \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \" As parte sobre os cáculos de fls. 221/223. \" \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte ( XX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, visando a expedição de ofícios, como segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,35 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,35 ;TOTAL R$ 8,37. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Em Réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente sobre a certidão supra (Certidão de que decorreu o prazo sem manifestação da requerente). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) \" Ao exequente sobre a Certidão de fls. 255/257 \". \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SUETÔNIO DE LIRA (RN-000274)), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:1) Venha aos autos o termo de afirmação de ausência. 2) Após, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA Despacho:Comprove-se a isenção do IR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001705-0 - Inventariante: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X ANDERSON DA SILVA FERRAZ), Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Ao inventariante sobre fls. 92 \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao reqdo para informar sobre a legalização do loteamento junto do RGI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17;TOTAL R$ 4,17, devidos pela diligencia de intimação do perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 13.763 Ao Dr. Carlos Alberto Malta da Silva-OAB/RJ 112.224. \"Recolhido custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 287893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.040.000530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: CARLINDA GOUVEIA CHAVES, Assistente de acusação: RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Intime-se a ré para apresentar contra-razões \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, do C.P. E ART. 14, DA LEI 10826/03, N/F DO ART. 69, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000152-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉLIO LIMA REZENDE Certifico que tendo em vista alegações finais do M.P. juntada aos autos as fls.129/133, bem como portaria nº 01/07 deste Juízo, faço publicar o seguinte: \"A Defesa para alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 10/10/07, às 15:15h. Intime-se o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121) Despacho:1) Prestei as informações solicitadas nesta data.2) Reconsidero fls.623 em relação ao item 003 em razão da possibilidade de haver excesso de prazo em relação aos demais réus. 3) Determino o desmembramento do processo em relação ao réu Leonardo Gomes. Após, concluso o processo desemembrado para designação de interrogatório. 4) Certificado o retorno das precatórias, digo, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.040.001111-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO PIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Processo nº 2007.040.001111-9Acusado(s): Sebastião Pio SobrinhoASSENTADAAos 7 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA e o(a) ilustre representante do Ministério Público. Ao pregão, respondeu o(s) acusado(s), acompanhado de sua patrona. Foram ouvidas 02 testemunhas arroladas na Denúncia, conforme termo(s) em apartado. Dada a palavra à defesa foi dito que desiste da prova oral, já tendo juntado declarações. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: EM DILIGÊNCIAS. Intimados os presentes. NADA MAIS havendo, encerrou-se a presente às 17:39 horas. Eu,________, Jossaine Gonçalves de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/25590, digitei. E eu, _____, Edílio Lima da Silveira, mat. 01/11457, Escrivão, o Subscrevo.FLAVIO SILVEIRA QUARESMAJUIZ DE DIREITOPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ACUSADO(S): \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Compulsando os autos , verifiquei que existem acusados que não foram intimados pessoalmente para realização do interrogatório e, para evitar futura alegação de nulidade, redesigno o ato para o dia 13 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Ciência ao M.P. Intimem-se todos os acusados pessoalmente da nova data. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.040.000968-6 - MP X HÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Defiro.I-se para cumprimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, 1100,00 \r\n\r\nProc. 2007.040.001283-5 - VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ANA PERES BRAGA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001343-2 - N.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X E.S. Despacho:... DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO EXEQUENTE PARA Q CUMPRA FL. 73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de trinta dias...Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1A - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Visando evitar futura arguição de nulidade processual, antes de rejeitar a impugnação de fl.29, intime-se mais uma vez o patrono do acusado para tomar ciência de fl. 38 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS) Despacho:Observo que o requerente não comprovou a notificação extrajudicial do executado, conforme determina o artigo 3º do Dec. 911/69, que vem a ser uma condição necessária ao deferimento da liminar. No contrato de Arrendamento Mercantil juntado aos autos, não há indicação do endereço do requerido, portanto, não há como se comprovar que o endereço lançado na notificação extrajudicial seja realmente do devedor. Ademais, a assinatura constante do recibo da notificação não possui semelhança com aquela aposta no contrato de Arrendamento Mercantil, bem como o documento de identidade mencionado na notificação extrajudicial diverge daquele que consta da inicial. Ante ao exposto, antes de apreciar o pedido de liminar, esclareça a requerente os pontos mencionados acima. \r\n\r\nId: 287895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.001918-4 - CLAUDIA LUCIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ABELARDO DA SILVA MARTINS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 46, verso. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.002029-0 - GABRIELLE CORREIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CIDCLEY LIMA DOS PASSOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000226-7 - NATAN FELIPE GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ELIANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000256-5 - MARIA EDUARDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X JOSE ALBERTO PASSOS SANTOS FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/10/2007.\" \r\n\r\nAlimentos, Execução de Prestação Alimentícia ( Artigo 732 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2003.067.004139-2 - JACKELINE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Homologo o acordo. Suspendo a execução. Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.003377-8 - JOÃO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.003057-1 - IVO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.000634-7 - MARCIA DA SILVA NOVAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.001949-4 - VALDECI GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000755-1 - ADILSON DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000861-0 - PAULO SERGIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000918-3 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001343-5 - CARLOS MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.001555-1 - SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARIA LINDALVA LOBATO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.067.001260-0 (616) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.000691-0 - ARNALDO VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE MOREIRA PREFEITO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o divórcio de Arnaldo Valdemiro da Silva e Cristiane Moreira Prefeito da Silva (...)\". Queimados, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.067.003715-2 - SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ROSANA CARLA BIGHI TRINTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004343-7 - CLAUDIA CRISTINA CHAVES GEANIZELLE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de divórcio em que o réu não impugna o pedido, insurgindo-se, apenas com a partilha e com o pedido de pensionamento. Em verdade, não formula a autora pedido de alimentos neste feito, fazendo referência na exordial quanto à propositura de ação autônoma nesse particular. A controvérsia repousa, assim, apenas na partilha do patrimônio comum. Defiro as provas pretendidas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Designo o dia 27/09/2007 às 15:30 horas para AIJ.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao MP. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001955-3 - MARCELO JOSE ALEXANDRE VILAR (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MARIA DE FATIMA LEITE PEREIRA VILAR DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo a data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C. para o dia 24/08/2007, às14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a ré de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.000574-2 - RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Apesar da designação deste Juízo ter se dado em momento anterior face a prioridade da ação penal em que o réu se encontra preso, acolho o pedido e redesigno a audiência especial para o dia 03/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.067.002296-1 - RODRIGO RAELI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X RODRIGO REALI GOMES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"O executado quitou o débito objeto desta demanda como se vê de fl. 49, em razão do que o exeqüente requereu, à fl. 53, a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça de ferida às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.004503-3 - JOAO VICTOR FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JOAO ALEX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Não obstante o acordo formulado à fl. 32 e a expressa previsão de prisão para ahipotese de inadimplemento, deixou o alimentante de proceder ao pagamento do valor ajustado e das pensões que se venceram a partir do ajuste, motivo pelo qual acolho o parecer ministerial e DECRETO A PRISÃO CIVIL de Joao Alex da Silva Santos, pelo prazo de 90 dias, com fulcro no art. 733 CPC.....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.001000-8 - WASHINGTON FONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681)) X RAQUEL BARRETO SILVEIRA MARQUES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/10/2007, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.067.002126-5 - PENHA ODELES DA APARECIDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Sérgio Luiz de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Penha Odeles da Aparecida de Souza Cardoso sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. (...)\" Queimados, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.002611-7 - MARIA ELIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SOARES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOSIAS SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando MARIA ELIZA SOARES sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (...) \" Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.004061-8 - ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GONÇALVES MARCELINO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CELSO GONÇALVES MARCELINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (...)\" Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000737-8 - DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Aguarde-se o ato já designado, momento em que serão apreciados os pleitos de fls. 169/174. Intime-se o réu quanto a decisão de fl. 206, por oportunidade de sua intimação para o ato designado a fl. 206.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.067.005825-8 - EUZINEA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X PEDRO SANTANA FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Acolho a cota supra. Indefiro o desentranhamento. Julgo extinto o feito pela perda do objeto. PRI. Arquivem-se. Dê-se baixa.\" Queimados, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.067.000217-4 - JOSENALDO MAURICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X VANIA GONCALVES ROSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...)Indefiro, pois, o pedido antecipatório... Defiro as provas pretendidas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e na prova documental suplementar. Designo o dia 26/09/2007 às 16 horas para AIJ. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003297-0 - PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BRENDA DOMINGUES RODRIGUES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo referido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC (...).\" Queimados, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.067.000164-5 - ROSIANE SOUZA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X ROBSON SCARDIN RIBEIRO JUSTO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nId: 287897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Aos interessados: AIJ designada para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas.\" (Port. 01/2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 - Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Decisão:1- Defiro JG ao herdeiro de fl. 28. 2- Ao inventariante sobre fls. 28 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002141-8 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de notificação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Ao autor para retirada e cumprimento da Carta Precatória.\"(Port. 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 41, § 4º, venha o comprovante de rendimentos do Réu/Reconvinte no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005620-3 - CARLA CRISTINA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X VALERIA BEATRIZ VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários do perito fls. 378\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.000059-0 - ISMAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X RAFAELA DE CARVALHO FREIRE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTO SEU, ACOSTADO Á CONTRA CAPA DOS AUTOS, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CONSIDERANDO O FATO DO EXTRAVIO DA PETIÇÃO 686313, PROTOCOLIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2005, TRAGA O INTERESSADO, QUERENDO, CÓPIA DA MESMA, TAMBÉM PROTOCOLIZADA, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001826-7 - Inventariante: MAURA PEREIRA CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NILSON FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000815-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANATOLIO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo as custas serem recolhidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 36, intime-se a parte autora, para recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A Despacho:Ante a certidão de fls. 17, intime-se a parte autora, para recolhimento da diferença de custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002860-7 - ALOYSIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante os documentos de fls.21/31, indefiro a JG, eis que o autor não é o hipossuficiente econômico que a lei pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida, sendo certo que não sofrerá qualquer prejuízo de seu sustento com o recolhimento das despesas processuais. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002938-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Sentença:,...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o \"fumus boni iuris\" a autorizar a concessão da medida de antecipação.3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o \"fumus boni iuris\" a autorizar a concessão da medida de antecipação.3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o \"fumus boni iuris\" a autorizar a concessão da medida de antecipação.3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000309-1 (0308) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDECY DE A. TARDEM \"Ao Exequente sobre resposta de ofício de fls. 227/236\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000425-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Decisão:O Sr. OJA dirigiu-se ao local indicado em cinco dias distintos, conforme certidão de fl. 67/verso. Desta forma, a diligência foi realizada, apenas não foi possível a citação do réu. Portanto, as custas são devidas. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000185-0 - YVONNE TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VERA LUCIA FERREIRA FONTELE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO Decisão:Ao exequente para proceder nos termos da decisão de fls. 39/40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.003866-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FELIPE ARANHA LIMA Decisão:Antes de analisar os pedidos de fls. 96/97, diligencie o exequente acerca de novo endereço para intimação do executado, face fl. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.005294-2 - MARIA JANETE CARDOSO LEME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO APARECIDO MACHADO (SP-107196)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002576-9 - ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SILVERIA DUARTE Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004833-8 - ADRIANA RONDELI PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 152: Anote-se onde couber. Defiro vistas , pelo prazo requerido, observadas as formalidades de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI Despacho:1 - Fls. 31/33 - Ao autor.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000549-8 - CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 05/09/07, às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.534.005006-5 - EASY DIST.DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SAUNA FILANDESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Síndico: DR. DAVI MOURA (OAB/RJ 69.519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO SR. SINDICO PARA MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS E NA HABILITAÇÃO EM APENSO.\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO) \"Ao Autor sobre AR',s devolvidos (fls. 75 e 76).\" (Ato Ordinatório cf Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 287796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.000513-4 (11811) - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.M. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 93:\" À autora, sobre fls. 92 e 90\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003440-8 - E.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre fl. 58/64.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000310-4 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003672-9 - J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X A.C.S. Despacho:1 - Fl. 32 - Anote o Cartório onde couber.2 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3 - Fl. 41 - Dê-se vista ao autor, inclusive para que esclareça se já se encontra recebendo os alimentos provisórios fixados em fl. 12. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002586-2 - G.V.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \"À parte requerente para que forneça as cópias de fl. 58/96, para que se proceda o desentranhamento dos originais.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.001834-1 - B.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento de Beatriz Larouco Maciel Rodrigues para que passe a constar o nome adotado por sua mãe após o casamento com seu pai, qual seja, Katia Cristina Larouco Maciel Rodrigues. Despesas processuais pela requerente. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002104-2 - V.H.B.X. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento de Victor Hugo Batista Xavier para que passe a constar a data correta de seu registro, qual seja, 07/06/1996, assim como o nome adotado por sua mãe após o casamento com seu pai, qual seja, Viviane Santos Batista Xavier. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000657-0 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Juçara Luz Martins e Luís Mauro Soares. Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e de honorários, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 26, \"caput\" do CPC, mas suspendo a execução diante do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005114-5 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Sentença:... Como consignado, o débito alimentar objeto da presente execução foi quitado. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais \"pro rata\", mas suspendo a execução com relação à exeqüente diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 18, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Compensados os honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005114-7 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X P.P.S.C.P. E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, confirmando a tutela antecipada ora concedida, EXONERAR o alimentante Mário Márcio Marcondes Pinheiro do dever alimentar em relação a Pedro Paulo de Souza Costa Pinheiro e a Carolina de Souza Costa Pinheiro. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 06, in fine). Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.002835-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X R.T.S. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de RAFAEL TOMOHIRO SEKINE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente VERA LUCIA SEKINE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 18).Transitada em julgado e não havendo pendências,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 84:\"... prossiga a presente ação, intimando-se a autora e o CE para que especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.006541-8 (15676) - B.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fl. 118. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000942-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Intimar o réu, na forma da Port. 01/2003: \"Ao réu, sobre laudo de fls. 32/33\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.045.005379-8 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) À parte autora para que efetue o recolhimento das custas remanescentes conforme se segue: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - 0,61; campo 35 - conta 5373-00124-3; campo 48 - 0,61; campo 49 -14,68. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.001736-1 - L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.F.S.M. E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006164-5 - P.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:...Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a modificação de fl. 25, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO de Paulo Marcos da Conceição Rodrigues e Vera Lúcia de Oliveira Rodrigues, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Vera Lúcia de Oliveira. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 18. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 287783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003274-8 - H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X H.C.S. E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001720-8 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.S.L. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10 de setembro de 2007, às 14:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004215-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.R.S.), W.L.S.), C.L.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 50% para cada autor), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente (na proporção de 50% para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10 de setembro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Decisão:Designo audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:40h. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 101. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.000609-3 - H.S. E OUTRO X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) S.C.J. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000949-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.L.S.D.), A.M.D. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004395-6 - J.A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nId: 287797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005617-0 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X G.S.N. Decisão: Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento(30%) do Salário Mínimo. I-se Réu para pagamento ou oficie-se para desconto, se for o caso. Designo A.C.I.J. para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005627-2 - Y.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.A.A. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007 às 17:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se, intime-se e publique-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005644-2 - IGOR AZEREDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ALCEBIADES DE MORAES NETO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25%, dos seus rendimentos líquidos, sendo 12,5% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/10/2007, ás 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005650-8 - RAYLANE BRAGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TÉRCIO WILLIAM MARTINS DUARTE Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, sendo 15% para cada filha. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/10/2007, ás 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.005691-0 - LAURINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.046.005692-2 - CARLOS ALBERTO CRISPINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005009-9 - ARLETE CAMPOS PEDROSA VICENTE X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.046.005539-5 - HIGOR SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se a CEF para que informe se há valores depositados em nome do alimentante retido em favor do menor à título de pensão alimentícia. 3. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005653-3 -, Inventariante: ORLY FERREIRA ASSAED (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ZELINTON ASSAED Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000132-4 (2909/01) - MARIA EMIR KRAUSS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.000006-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RULI CLEITON ROCHA A. LADISLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Decisão: Tendo em vista que se encontra evidenciado os requisitos legais de constituição da garantia fiduciária e comprovação da mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de Busca, Apreensão e Citação, na forma do Artigo 3º do Dec-Lei 911/69, com as devidas alterações introduzidas pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.046.005324-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAIS DOS SANTOS NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005660-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005661-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005662-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXOEL MIRANDA MALAQUIAS Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005663-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERICK XAVIER MONTEIRO Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005708-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDIBERGUE DA SILVA Certidão de fls.11:\"Para que o autor recolha a diferença das custas, a saber: Espaço 46 R$ -18,84.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005696-0 - KLEBER DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARIA DAS GRAÇAS BARROZO BORGES E OUTRO Certidão de fls.5:\"Para que o autor recolha a diferença das custas referente à: Espaço 31 14129-8; Espaço 37 R$ -8,74; Espaço 45 R$ -3,49; Espaço 46 foi recolhido R$ -5,45 e não há recolhimento neste espaço. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.046.005744-6 - NEEDS STILS LTDA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho Ordinatório de fls.5:\"Para que a parte interessada recolha as custas correspondente a intimação da parte autora, ou seja, Espaço 37 R$ -12,24.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005534-6 - MARCOS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Fls. 02: anote-se, onde couber.Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34.Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005664-8 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CCJA - CAMARA DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL Decisão:Diante das disposições contidas no Artigo 94, do CPC, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.046.000953-6 (8772/1997) - CARLOS ALBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho Ordinatório de fls.21:\"Para que a parte inressada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais e pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006952-5 - A. R. MACEDO COUTINHO BICICLETAS - ME (POINT BIKE) (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TAURUS HELMETS INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) À parte autora sobre contestação de fls. 42/79. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia. C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.005625-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO ADMINISTRADOR DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro a suspenção pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.005569-3 - ELIABETE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.A controvérsia trazida nos presentes autos cinge-se acerca das perfurações realizadas pela ré quando das obras de reparo na rede de água e esgoto que, supostamente, passa pelo terreno da autora. Analisando o pedido de tutela antecipada conclui-se que, na verdade, a autora pretende que a ré seja condenada a reparar, em sede liminar, as perfurações feitas em seu quintal, bem como a tubulação da sua rede de esgoto, danificada com as obras.Desse modo, o pedido de tutela antecipada encontra óbice no §2º do artigo 273 do CPC, pois o panorama que se vislumbra é que, uma vez realizada a obra, não faria sentido desfazê-la, em caso de improcedência da ação mostrando-se, assim, irreversível o provimento pleiteado.Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADACite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela Parcial e Consignação Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005705-7 - EXPEDITO ANDRADE MAGDALON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida, após a apresentação da contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de Danos Moraos e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls.148-defiro, devolvendo o prazo à parte ré para manifestar-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000101-8 (6040) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES E NADIR SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.007070-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JUSLEI ANDRADE DOS REIS Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Não há que se falar em intempestividade dos embargos, uma vez que, a sentença necessitou ser republicada com vistas a dar notícia às partes da mesma. Como a primeira publicação deixou de constar o nome do patrono do réu, corretamente foi realizada nova publicação, iniciando-se novamente o prazo para embargos de declaração e apelação, se for o caso.Quanto ao embargos esclareça o embargante se é sócio da empresa que pretende ver despejada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.046.005745-8 - FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X NEILTON LEANDRO DA FRANÇA Despacho Ordinatório de fls.21:\"Para que o requerente recolha a diferença da taxa judiciária, a saber: Espaço 46 R$ -82,22.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.046.006976-8 - ANNA MARIA SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X E. MACIEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Digam os autores se ainda tem interesse no feito ante o pagamento do débito que ensejou a propositura da ação de despejo. Para a substituição do pólo passivo é necessária a concordância expressa dos novos proprietários. Certifique o cartório a existência de ação renovatória entre as partes. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção com pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.046.006168-0 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)), L.Q.S.) X E.S.S. E OUTRO Ao requerente sobre ofícios de fls. 64/72. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Despacho: Designo o dia 15/10/2007, às 18:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) É necessário o recolhimento das custas para intimação das partes para audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006348-1 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005674-0 - ALCIR JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Decisão:01.Defiro a Gratuidade de Justiça.02.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005681-2 - VILMA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JORGE LUIZ CARDOSO Despacho:Venham as declarações autenticadas, comprovando o lapso temporal exigido por lei.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.046.005855-9 - DENILCE PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ROBERTO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.046.004330-3 - DERCILIA CORREA DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE REINALDO BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.046.005718-5 - FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X MARIA HELENA LEONES OLIVEIRA CARDOSO Despacho Ordinatório de fls.14:\"Para que o autor recolha a diferença das custas, a saber: Espaço 46 R$ -158,05.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004157-4 - B.C.N.I.V. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) D.I.V. Sentença:BEATRIZ CARVALHO NUNES INÁCIO VERNA ajuizou Ação de Alimentos em face de DIOGO INÁCIO VERNA, porém, não promoveu o devido andamento processual. Intimada a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 26. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio Bonito, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006237-3 - J.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.P. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.046.000088-7 (2993) - DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X KELY BETANIA ABRAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 144. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.004919-0 - NANADO GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X IGREJA EVANGÉLICA PALAVRA DE VIDA Decisão:Cite-se para pagamento do valor de R$ 4.161,97 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), na forma do artigo 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.046.005672-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C & A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.001594-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA./ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.003371-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 22/10/2007, às 13:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.046.004770-7 - SAMOEL GOMES COSTA E OUTRO X ESTE JUIZO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.046.001538-6A - MARIA EMIR KRAUSS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X PAULO EDIMAR TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.005877-1A - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005673-9 - LUNA EIRAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HOTEL SANJAY Despacho:1. Defiro a Gratuidade à autora. 2. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Marteriais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001863-8 - COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório de fls.121:\"Digam as partes sobre os honorários arbitrados pelo perito às fls.120(arbitrado em 1.500 UFIR/RJ).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, quando, comparecerão eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.002109-7 - DEMERVAL MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CHURRASCARIA VACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho Ordinatório de fls.61 verso:\"Diga o Autor sobre a Contestação de fls.45/59.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000272-8 (8181) - JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.003478-1 - NATIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BMW DO BRASIL LTDA FLS. 31 - DESPACHO ...\" DESIGNO O DIA 03/10/07 ÀS 18 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU, POR AR.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005686-7 - REGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.046.005563-2 - ELIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS Decisão:Fls. 02: anote-se, onde couber.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 17:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.006064-5 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JUSSARA NUNES MARTINS Sentença:Conforme se depreende da leitura do laudo pericial acostado às fls.49/50, foi constatada que a interditanda é portadora de retardo mental grave (CID 10 F72), informando o perito que a interditanda nunca utilizou nenhum medicamento. Por fim, atesta o Douto perito que a interditanda é absolutamente incapaz de gerir os atos da vida civil, sendo sua incapacidade permanente.O requisito primordial para a decretação da Interdição restou-se presente, impondo-se, desta sorte, a procedência do pedido inicial. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça.Expeça-se termo de curatela definitiva em favor de Maria de Fátima Nunes Martins. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 30 de julho de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.046.000936-8 - DICINEIA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM SOARES Decisão:01-Defiro a prorrogação requerida às fls.74, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.02-Ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.001350-9 - EDINEI MEDEIROS GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS JERVAL DE ARAÚJO E OUTROS Diga o autor sobre contestação de fls. 41/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.046.001727-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). MARIANA DUARTE BASTOS (RJ-133117)) NÁDIA DUARTE BASTOS E OUTROS, Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CANDIDO CARDOSO DUARTE Despacho:Intime-se a inventariante para que comprove, em 15 (quinze) dias os depósitos em conta judicial, à disposiçao deste juízo, referentes aos valores dos aluguéis dos imóveis integrantes do Espólio, sob pena de destituição do cargo de inventariante, na forma do artigo 995 do CPC.Manifeste-se, na mesma oportunidade acerca do automóvel mencionado às fls. 41/42.Sem prejuízo, intime-se os herdeiros de fls. 61/62 para que também depositem em conta judicial, eventuais valores devidos ao Espólio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.005688-0 - ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO X FERNANDO PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho:Apresente o requerente certidão de óbito de Fernando Passos Monteiro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000413-0 (2463) - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DAHIA DUCOS (RJ-119283)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.046.004921-8 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X ALEXANDRE MOURA DUMANS Decisão:01- Defiro J.G., provisóriamente.02- Indefiro por ora o pedido de liminar, que será apreciado com a apresentação da contestação.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.005000-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO-MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.046.000168-3 (3427/01) - WALTER MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA - CERAL. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para o devido depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005767-7 - WAGNER VELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X SAFETY CAR E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.36:\"Para que a parte requerente recolha as custas referente a diferença da taxa judiciária, a seguir: Espaço 46 R$ -113,91.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001728-8 - ELIAS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOL LAZER E TURISMO LTDA ( PARQUE AQUÁTICO RECANTO DE RIO BONITO) Decisão:01-Defiro que a complementação devida da taxa judiciária no valor de R$ 330,00(trezentos e trinta) reais, seja recolhida ao final do processo.02-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005877-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.005716-1 - LUIS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001538-6 - PAULO EDIMAR TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543)) X MARIA EMIR KRAUSS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005518-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X OUDERLEI CORDEIRO Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006711-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho: Redesigno audiência de justificação prévia para o dia 12/09/2007, às 18:00 horas. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as previamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.40 para comparecer, querendo, ficando ciente que o prazo para contestação correrá a patir da intimação do despacho que conceder ou negar a liminar. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006711-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Há necessidade de recolhimento de custas, para expedição de Carta Precatória, para citação e intimação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005709-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FATIMA SILVA NASCIMENTO Certidão de fls.14:\"Para que o autor recolha a diferença das custas: Espaço 46 86,49.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.046.003008-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MASTER GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME Despacho:01-Atente a serventia para que erro como este não mais aconteça.02-Defiro a devolução de prazo à parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.001781-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X FELIPE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.046.002001-1 - AUTO ESCOLA SIMONE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o r. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.003319-8 - REGINALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X EMPRESA ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.046.005608-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 83 V \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA Despacho:Diante da petição com pedido de adiamento, adio a AIJ para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PEDIDO DE PRISÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.046.006514-3 - F.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Como se trata de homologação de acordo de separação consensual entre o ex-casal, o requerimento de desconto em folha dos alimentos deverá ser subscrito pelas partes, bem como, deverão informar qual o percentual, nos moldes da inicial, incidirá sobre os empregadores, ou se o percentual em sua integralidade deverá incidir somente um empregador. \r\n\r\nTutela, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004364-9 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), G.C.C.), P.C.), M.C.) Decisão:01-Defiro o pedido de prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.Lavre-se o termo.02-Atenda- se imediatamente ao MP, oficiando-se na forma requerida em audiência. \r\n\r\nId: 287878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.046.004992-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Ao recorrido para o aferecimento de resposta.Após, conclusos para exercício do juízo de retratação. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.046.000732-0 - MILTON LABRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Venham as razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.000495-6 - POSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.046.007041-2 - POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X FAZENDA NACIONAL Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.046.003161-5 - BRAGITEL CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005341-6 - ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Venham aos autos balancete contábil da empresa executada, bem como declaração de Imposto de Renda, inclusive dos sócios, para análise do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.046.005652-1 - PLANENGEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X UNIÃO Venha a declaração de Imposto de Renda (PF e PJ) dos executados bem como último balanço contábil da empresa executada, no prazo de cinco (05) dias para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.046.000468-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMBUT MOVEIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899) ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no art. 794, inc. II do Código de Processo Civil.Condeno a executada ao pagamento de custas e taxa judiciária conforme 2ª parte da ementa 51 do Fundo Especial do TJ, que diz: \"....51 Proc. Adm. nº 29.558/2001 Execução Fiscal. Remissão ...(omissis)... No caso de extinção do feito, com base no art. 794, incisos I e II do CPC, custas também pelo executado. Libere-se o bem da constrição judicial, se for o caso, recolhendo-se o Mandado.P.R.I. , com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.046.002153-2 (8.587/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) 1) Intime-se a empresa devedora na pessoa de seu representante legal indicado a fls. 17v, para que, no prazo de 48 horas, apresente os comprovantes dos depósitos realizados até o mês de outubro de 2006, em obediência a determinação deste Juízo, sob as penas da Lei. 2) Com a juntada dos depósitos, certifique a serventia quanto ao montante até então recolhidos, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.046.005843-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) 1- Considerando que o percentual de 30% sobre a renda, de fato poderá ocasionar desequilíbrio em suas finanças, defiro o requimento para diminuição do percentual para 5% (cinco por cento).2- Expeça-se guia para pagamento.3- Sem prejuízo venha o balancete contábil da empresa em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 287883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001545-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). Vítima(s): Gilberto Campos Pereira. X Romeu Martins Gouvea e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.001438-0 Vítima(s): Renata Cristina de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295, Amanda de Oliveira Ramos - OAB RJ143686). X Maria Aparecida da Silva e outro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.000704-1 Vítima(s): Ademar Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Rodrigo Barbosa e Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002558-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Amorim de Amaral Ruggiero - OAB ES009140). Vítima(s): Roberto Carlos Pereira Cândido. X Átila Pereira da Mota. Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007.(REPUBLICAR) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.001517-3 X Marcelo Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002042-0 X Gustavo Langoni de Oliveira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002459-2 X Wellington Cordeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 288031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.050.000117-1 (4464/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:1) Às partes sobre o acrescido.2) Após, ao MP para a mesma finalidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000269-1 (6043/00) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000291-5 (5288/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO SERGIO VITIPO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 116. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000388-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MICHEL JOSE MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 233.'' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA DE FATIMA AVILA MAGALHÃES Fl.51 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.001992-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEUDSON JOSE DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art.3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE SELLEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000095-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIOVANI CASTRO DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art.3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000260-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fl. 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.000332-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DALVA PEREIRA DE BARROS Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art.3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001448-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENALDO FERREIRA DO CABO Despacho:Cumpra-se o art. 2º, §2º, Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA EM DEPÓSITO EM 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.050.001909-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X GILIARD AMBROZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.050.000719-9 - LEANDRO DE SALES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO Com razão o autor, uma vez que nas ações de perdas e danos, aplica-se o art. 258, do CPC. \r\n\r\nCobrança, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.050.001810-3 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SECULO NOVO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Fl.69 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.050.000321-0 (4155/99) - SUELY DE BRITO VOLPE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:FL. 159 - DEFIRO. À ISF. \r\n\r\nDeclaratória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.050.000300-3 (4231/99) - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Aos autores para se manifestarem em alegações finais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória e Ação de Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.050.002449-3 - GERALDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000690-0 (7057/01) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001302-8 - PEDRAS DECORATIVAS MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Despacho:Ao autor para dizer expressamente, no prazo de cinco dias, se concorda com os honorários do perito, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000244-6 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Fls.169/170 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.050.000663-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:COMPROVE-SE O EMBARGANTE, DOCUMENTALMENTE, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001676-3 - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:1) FL. 116 - DEFIRO. OFICIE-SE. 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.001664-9 - THEREZA DE JESUS GARCIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Considerando que a executada adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fls.69, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001724-1 - NIVALDO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.97 e 102. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.050.001447-5 - MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PAULO FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7B - ADALBINO MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:1) Após o lançamento da sentença, nada a prover, conforme o enunciado 27 do aviso 17/2006.2) Venham as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Antes de analisar os pedidos de fls.289/313 e 322/329, necessário se faz a regularização do de penhora e avaliação de fl.287. Posto isto, nomeio depositário do bem executado, Evaldo Chaves Gouvea. Intimem-se o executado e sua mulher da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7 (4.495) - D.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) Por ora, mantem-se as penhoras realizadas.2) Aguarde-se decisão nos apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000460-3 (4892/99) - SANIPÁDUA - SANITÁRIA PÁDUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CHRISTIANO SILVA MALHANO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.68 - Esclareça o pedido uma vez que o CPF do executado está correto. \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI dos imóveis indicados à fl.93. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.050.000029-0 (2410/97) - EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ASSISTENCIA BENEFICIENTE DE PADUA HOSPITALAR E MATERNIDADE FERREIRA Despacho:Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.050.000551-2 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE TRENTIM SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fl.72 - Defiro, como requer. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.050.000019-6A - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo a impugnação. Anote-se nos autos principais. À impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7C - D.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Esclareça o impugnante o requerido, posto que não há notícia de concessão de JG ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.050.001999-5 - PESAUTO RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:... concedo o prazo sucessivo de dez (10) dias para apresentarem alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.050.001911-0 - AUTO POSTO VENCEDOR DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E PIRES Despacho:Antes de decidir quanto à desconsideração da personalidade jurídica, comprove o exequente ser a pessoa indicada, às fls.97, representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2007.050.000849-0 - RENATA ALVES PEGORIM (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Os documentos trazidos aos autos junto a contestação, nos dão conta de que a autora abriu conta corrente no banco requerido, deixando, entretanto, de movimentá-la o que gerou despesas. Posto isto, indefiro o pedido liminar. Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000087-0 (1134/95) - JESUS DORNELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X HANRY FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 407.2) FL. 420 - DEFIRO, COMO REQUER. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.050.000233-0 (2901/97) - RUBEM EVALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ANTONIO BLANC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.050.000966-7 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARIA JOSE RODRIGUES NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Fl.221 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.050.001929-0 - MADALENA BAIRRAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X FRIGOVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:A parte ré devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia e nomeio a Dra. Defensora Pública sua Curadora Especial. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000009-3 (1373/96) - Inventariante: CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pleito de fl.171. \r\n\r\nProc. 1997.050.000057-5 (2615/97) - Inventariante: JOSENITA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RITA DE CASSIA LACERDA TERRA Despacho:Esclareça a invte. em trinta dias se deseja a homologação do plano de partilha (fls.81/91) ou se insiste no pleito de fl.102. Se insistir neste último, defiro o prazo de 30 dias para regularização. \r\n\r\nProc. 2000.050.000180-7 (5847/00) - Inventariante: ELIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X LUIS LUCAS DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 82. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001335-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X FAMA EMPRESTIMO LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.009710-4 (8198/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora. 2) Oficie-se ao Detran. 3) Indefiro o último parágrafo de fl.152, eis que nomeio a proprietária como depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2004.050.002000-8 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X ESPOLIO DE RODRIGO GULLINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.75 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.000739-0 - LUCIANO CESAR ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X CREZIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.001777-4 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fl.118 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.002839-3 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Defiro o pedido de fl.117 e nomeio em substituição o Dr. Aldinélio Nascimento e Silva de endereço conhecido no Cartório. Intime-se para compromisso, bem como proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.050.001857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMAR VENTURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.003017-1 - DIRCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenizatoria por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001265-1 - MARIA DE FATIMA COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito c/c Declaratória de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000329-3 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) AGGELENE LIMA TEIXEIRA NEVES ME) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:1) FL. 196 - DEFIRO. OFICIE-SE. 2) FLS. 198/203 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.050.000050-3 (41/89) - JOSÉ JESUALDI DE FIGUEIREDO, LEILA GESUALDI DE FIGUEIREDO X Confrontante: JOSE CORDEIRO MAGALHÃES, Confrontante: LUIZ TEOTÔNIO DA COSTA, Confrontante: JOÃO DOS SANTOS FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.003079-1 - ANTONIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 287812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ ressarcimento ao erário público municipal por improbidade administrativa com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000124-9 (812/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública, com pedido de liminar por improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 1999.050.000121-3 (705/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Venha a complementação das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001831-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Designo audiência para o dia 09/10/07, às 17:00h.Intime-se.Dê-se ciência à Drª DP e ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.050.001578-5 - LUIZ ROGERIO FERNANDES GALIAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença: Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RUY RUHEM LIMA, RG nº 03900844-6 na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.003101-1 - JOÃO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes. (para a defesa) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001598-6 - MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:Designo a data de 23/08/07, às 13:00 hs para a oitiva da testemunha. Expeça-se o necessário. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação dos interessados e comunicando a data designada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001858-4 - JOSE RODOLFO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se por edital para imprimir andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.050.001258-4 - LUZIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.002850-2 - ESPOLIO DE MANOEL LUIS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259) Despacho:Com fulcro no artigo 17 da Lei 6830/80, Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.050.001670-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC/UGF (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) SENTENÇA...Isto posto, ACOLHO a Exceção de Incompetência deflagrada pelo Excipiente para determinar que em seus ulteriores termos, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à livre distribuição na Comarca da Capital para que se proceda o processo e julgamento da questão posta em Juízo por quem de direito.Custa processuais ex lege pelo Excepto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.050.000602-6 - ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.050.000157-7 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diante do tempo decorrido, ao exequente para atualizar o débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.000961-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE RJ), KAIK DA SILVA COSTA), KAINAN DA SILVA COSTA Sentença:Sentença (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000997-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recebo os Embargos.Diga o Embargado. \r\n\r\nId: 287813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000919-6 - Wagner Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.51, inciso II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.001756-3 - Luciano Cesar André Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Cirlene Ferreira da Silva -me. Considerando que o exequente, devidamente intimado, na forma do comando do parágrafo 2º do art.19 da Lei 9.099/95, manteve-se inerte até a presente data, declaro extinta a execução, a teor do art.267, III, c/c art.598 do CPC, tornando insubsistente a penhora de fls.22. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000768-0 - Maria Inês Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Luiz Rogério da Silva Parreira. \r\n\r\nE, considerando que a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, sendo relativa a presunção de veracidade, pode-se ceder a outras situações constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz, o que nos conduz, no caso concreto, ao não acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\n... É que, como se pode observar no documento acostado às fls.08, o contrato de arrendamento foi firmado entre JOÃO FARIA BLANC, pessoa que não integra a relação processual, e o ora requerido. Assim, não restou cabalmente demonstrada pela autora a sua legitimidade para propor a presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002334-8 - Laudemiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro o desentranhamento de fls.153/161, como requerido às fls.210. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. (Adv. buscar desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2006.845.002747-0 - Camille Tanios Bou-issa. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; DETERMINO ainda que a ré cancele a fatura emitida no valor de R$ 66,74 (sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) referente à linha telefônica nº 22 27670011 em razão do contrato nº 376750934, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que incidirá até o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000349-2 - Ana Maria Chaves Quaresma. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, às fls.38, para que surta os efeitos legais e, por consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do C.P.C. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.000813-1 - Priscila de Caires Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COMO AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.000959-7 - Juarez Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Phelipe da Silva Cunha Valente. Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001739-1) - Josias Caldeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000744-6 - Karla Emilene Bugin Assef e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, posto que o Embargante se insurge contra questão de direito que deve ser analisada através de recurso próprio. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Diga o autor (sobre guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002343-9 - Antonio Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor (sobre guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.845.002629-5 - Jorge Joukhadar. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; DETERMINO ainda que a ré cancele a fatura emitida no valor de R$ 108,72 (cento e oito reais e setenta e setenta e dois centavos) referente à linha telefônica nº 22 38510706 em razão do contrato nº 376750934, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que incidirá até o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002868-1 - José Tadeu Lomba de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Laboratório Hermes Pardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.845.000215-3 - Maria Emília Bugin Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Antonella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls. 50/51 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.845.000885-4 - Simone Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000946-9 - Rogéria Maia Fragoso Belotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Homologo por sentença o acordo celebrado entre a autora e a terceira ré - VIVO S/A - para que surta os seus efeitos legais, na forma do art.269, inciso III do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Fica dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso TJ nº 29/2005. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, procedam-se às alterações na DRA. 2) Passe-se de imediato à designação de AIJ, intimando-se a autora e primeiro e segundo réus. \r\n\r\nId: 288050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000496-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTEFATOS CIMENTO CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento da penhora on line, tendo em vista que esta magistrada ainda não está cadastrada no Bacen. Indique, o exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000343-4 (11557/02) - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X N.R.S. Despacho:Sobre o laudo de fl. 201, digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001223-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Fls. 39/40. Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000050-2 (12374/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X GIAN COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Fls. 142/168. Digam todos os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000959-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 287819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - José Carlos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Fatima Saraiva Simões de Souza. Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 16h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000564-3 - Georgia Lessa Sganga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fls.: 114,115 , 118 e 120. Diga a Exeqüente. Fls.:122/127. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls.:99 \r\n\r\nProc. 2005.882.002310-4 - Walter Maciel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.882.000661-3 - Lucia Helena Tancredo Manhães Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tv Sky Shop S/a(shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a Devolução da Carta Precatória de fls.: 90. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nDiga a parte dá quitação. Em caso positivo , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno A.I.J. para o dia 20/09/2007, às 14h 15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - Danielle Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Vivo S/A. \"Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada e, deste modo, determino que a parte ré reabilite a linha (22) 9984-5774, com plano pré-pago, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - Danielle Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Vivo S/A. Certifico que foi designado o dia 19/09/2007, às 10h e 20 min para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000168-4 - Alessandra Cartacho Cravo e Genilson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.882.000907-7 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora e de sua advogada .\r\n\r\nDiga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001201-5 - Joselina Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001202-7 - Jose Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001428-0 - Márcia Angela da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fl. 39, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001505-3 - Genildo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.001544-2 - Maria Helena Batista Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001574-0 - Jorge Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fl. 37, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001818-2 - Joao Manoel M. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001985-0 - Sebastião Amaro Riscado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001989-7 - Benedito Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001995-2 - Liliane Gomes dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002462-5 - Uilton da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h e15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001313-7 - Domingos José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001334-4 - João Batista Lobato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.: 91/92. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.882.004451-1 - Rozilda Ângelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Certifico, nesta data, que intimei, via telefone, o advogado da parte ré, ROGÉRIO GOMES DE LAURO- OAB/RJ 079383 da redesignação da A.I.J para o dia 02/10/2007, ás 15h e 15 min, tendo sido o mesmo e apreposta, intimados, em cartório, por equívoco desta serventia, da redesignação da referida audiênciapara para o dia 04/10/2007, às 15:00, conforme cópia da certidão que junto adiante. \r\n\r\nProc. 2007.882.000162-9 - Luciano da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, determino o adiamento da Audiência prevista nos presentes autos, redesignando a mesma para o dia 25/10/2007, às 15h e 30min. As partes presentes, bem como os seus patronos, ficam desde logo intimados, devendo o Cartório diligenciar nas demais intimações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 288095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA Despacho:Informe qual o empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.055.008335-3 - GERLAN DA SILVEIRA NASARE E OUTROS X GERALDO DA SILVEIRA NASARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) ATENDA-SE AO MP: REQUER O MP ESCLAREÇAM AS PARTES O MOTIVO PELO QUAL A GUARDA SERÁ EXERCIDA PELA AVÓ MATERNA. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.055.004001-0 - ANDREA TORGA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Ao réu: os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.002464-4 - P.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X A.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PRO RATA, A SEGUIR TRANSCRITAS NA GRERJ: 11- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 25 - 0714-6 - 37 -R$ 12,24; SUBTOTAL R$ 12,24; 16- CAARJ/IAB (10%) - 29 - 0201-4 - 42 - R$ 1,22; 20- TAXA JUDICIÁRIA - 33- 0101-6 - 46 - R$ 21,29; 21 FUNPERJ - 34 - 6002-25174-9 - 47 - R$ 0,61; 22- FUNDPERJ - 35- 5673-00124-3 - 48 - R$ 0,61, TOTAL - R4 35,97 \r\n\r\nProc. 2007.055.011601-4 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) 1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.011758-4 - JOSÉ MARIA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001564-1A - T.F.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Z.J.N. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 30/32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.006688-6 - GRAZIELA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ALBERTO BARROSO FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 29 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.000984-9 - V.M.S. X K.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA X VALMIR DA COSTA E OUTRO, CAMILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Audiência designada para o dia 09/10/2007, às 14:10 horas \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.055.002814-5 - ISABEL CRISTINA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) A AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30H \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.010901-0 - MARIA ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.010866-2 - WALLACEMATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ERICTA ALANA GONÇALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/10/2007, AS 10:00H \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.006497-0 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens proposta por Josué Severo da Silva em face de Vania Lucia de Souza Rodrigues. As partes peticionam às fls. 38/39 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 39v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, para declarar a união estável dos conviventes pelo período alegado na inicial e dissolvê-la. Custas de Lei. Transitado em julgado, expeçam-se os termos necessários, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.055.000905-1 (1469/01) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao requerente sobre promoção do MP, que reitera a promoção de fls 58/58 v, devendo o requerente vir por via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.000527-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), LUDMILA DA SILVA SANTOS), MAIKE DA SILVA SANTOS Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do resolução, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.008111-3 - LEONARDO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ANA CAROLINA TERRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Audiência designada para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) A AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.055.010880-7 - VIVIAN MISSEL DO CARMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Às partes para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.000846-4 - M.C.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Dê-se vis tas em cinco dias \r\n\r\nId: 287820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2007.055.010414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2006.055.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.003890-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2003.055.002333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2006.055.005455-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nIÉDIO ROSA DA SILVA - RJ003547 \r\n\r\n2006.055.007465-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.055.006667-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2007.055.005122-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 287821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000599-8 - Manoel Cesar Cabral dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento do TOI 162116, 139115 e 146088 declarando a inexistência da dívida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a ré no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros e correção desta data. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000037-7) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Márcia Cristina Martins dos Reis. Fls. 36. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001685-0 - Denise Nunes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jeanne Soares dos Santos. Nada a prover, diante da sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.834.001031-0 - Noriedson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rosana Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Padua Porto Costa - OAB RJ028773). Fls. 108. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.834.000127-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Igreja Pentecostal Monte Sião. Rep Leg(s): Maria das Graças Gonçalves Pacheco Alves. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000126-8) - Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - Paulo Maciel das Candeias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 186, e concedo a parte autora a gratuidade de justiça, razão pela qual recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.834.000100-7 - Francisco Martinez Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903, Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que compareça à Serventia para a retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002256-6 - Alcina da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 79. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.834.000224-7 - Antonio Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.834.001417-1 - Amelia Luiza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001784-6 - Antônio Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da celeridade que deve reger esta alçada especial.\r\n\r\n2. Fls. 59 - item 2. Indefiro, uma vez que tal ônus é da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002162-0 - Waldelyr Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 462,07 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002320-2 - Carlos Alberto Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002484-0 - Jose Carlos Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X M. J. M. Comercio de Generos Alimenticios Ltda(só Ofertas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000068-0 - Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - Noredino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 972,90 (novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000119-1 - Sidinei Oliveira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 820,30 (oitocentos e vinte reais e trinta centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000149-0 - Michele Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 441,70 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000166-0 - Sonia Maria Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 930,60 (novecentos e trinta reais e sessenta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - Mauricio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.290,15 (mil, duzentos e noventa reais e quinze centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000220-1 - Audecy Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 731,96 (setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000329-1 - Marinete Duarte de Marins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Concedo a parte ré o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar sobre os novos documentos juntados às fls. 29/31. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000524-0 - Paulo Manoel Tavares Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X Itaú Banco Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora pare que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000194-7 - Gracia Matos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, caso queira, sobre fls. 220/222. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000501-5 - Ed Lincoln Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 96/101. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.002080-8 - Valquides Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000067-4 - Renata Paula da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Lg Electronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Intime-se a parte autora, a fim de que informe a este Juízo, se está dando o feito por quitado. \r\n\r\nProc. 2005.834.000589-1 - Alcirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002073-9 - Edvaldo Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 120. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.834.000729-4 - Rosimary Arruda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Ampla-energia e Serviços S. a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000991-6 - Osvaldino Fagundes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.001010-4 - Jessilei de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 67. Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001137-6 - Gabriela Madeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - Claudericio de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1. Fls. 21. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Diante da assentada de fls. 21 e da certidão cartorária de fls. 34 verso, redesigno AIJ para o dia 03/10/2007, às 13 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.001353-1 - Extração Mineral e Comercio Mombaça LTDA. Rep Leg(s): Erlandio Lauriano Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001402-0 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Converto o julgamento em diligência para que a parte ré comprove, no prazo improrrogável de 5 dias, o cancelamento das faturas existentes em nome do autor, conforme alegado na peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.834.001433-0 - Mario Feitosa Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fls. 51/53. \r\n\r\nId: 288026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8B - ESPOLIO DE MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR E OUTROS, Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Anote-se na capa do processo o nome do Inventariante do Espólio e de seu atual patrono.Fls.60: ao Inventariante para recolher os honorários periciais. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.006018-3 -, Inventariante: DOURINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WALDIR ALVES DA SILVA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS \"DE ORDEM\" - Fls. 53/54. Aos Interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.002578-6 (4133) - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - SSP (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (RJ-064889)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) \"De Ordem\" - Fls. 250. ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.061.007736-7 - REGINALDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA Desentranhe-se fls. 36/62, inserindo-se corretamente nos autos principais para os quais ela foi endereçada. Naqueles autos, manifeste-se o credor, oportunamente, em dez (10) dias. Traslade-se também para aqueles autos o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:DECISÃO: Considerando que a ré Vera Lucia Chahon foi citada com hora certa segundo a certidão de fls. 154, e não compareceu a presente audiência, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar contestação até a data da audiência de conciliação e resposta que designo para o dia 30 de agosto de 2007 às 13:00 horas, devendo ser intimado o segundo réu pelo D.O. RJ considerando que advoga em causa própria, para que também fique ciente do termo final de seu prazo para resposta naquela mesma ocasião. Fica intimado o autor e intimado o seu ilustre patrono aqui presente. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.63/64: defiro a devolução do prazo, conforme requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO E RECISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005601-4 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...POSTO ISSO: 9- Julgo procedente o pedido para declarar a resilição do contrato por força da manifestação da vontade do autor, com eficácia a partir de 07-03-2006, pelo que também julgo procedente o pedido para declarar inexistentes quaisquer dívidas referentes aos valores que compõem o preço pela prestação de serviços e respectivos encargos, a partir daquela data. Confirmo assim a liminar que proibiu ao réu a cobrança de tais valores e também qualquer negativação do nome do autor em relação aos respectivos créditos, declarados inexistentes. 10- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento na forma da Súmula 14 do Colendo STJ.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.006548-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:1.Julgada procedente a ação de busca e apreensão por alienação fiduciária, convertida para Ação de Depósito (fls.65), movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA, conforme sentença prolatada às fls.93/94.2.A Demandada foi intimada para a entrega, em 24h, da coisa objeto do depósito, ou de seu equivalente em dinheiro, não o fazendo conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.111vº.3.Às fls.114, a parte Autora requer a prisão da Demandada. 4.DEFIRO o requerimento formulado pela parte Autora e, com fundamento no art. 904, parágrafo único do CPC, considerando a ré depositária infiel, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 03 (três) meses.5.Expeça-se mandado de prisão, enviando-se cópia à Autoridade Policial. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Ao Autor sobre fls.48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre fls.286. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipad C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002343-7 (01/2002) - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.182/188: ouça-se o Município de Teresópolis. Nos autos, ao Ministério Público sobre todo processado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002445-2 (7762/01) - BANANAS MOP LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA Despacho:Ante de apreciar o pedido de fls.81/82, item \"1\" expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados a fls.74 , pelo Oficial de Justiça. Nos autos, digam as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000874-5 - ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO, Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado a fls.29/31. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Segue anexo consulta feita junto a FIPE, que deverá ser anexada ao mandado,por cópia, para que sirva de parâmetro por ocasião da diligência. Desentranhe-se fls.26/28 e adite-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000874-5 - ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO, Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas de avaliação (R$ 13,99 - conta 0715-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) De ordem, aos Executados para recolherem as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 24,48 _ Oficial de JustiçaR$ 1,22 - FUNPERJR$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.061.006198-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X PAO NOBRE DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Fls.149: intimem-se a parte autora para pagamento dos honorários advocatícios (fls.145) no prazo de 15 (quinze) dias, (art.475-J do CPC). mais a custas acrescidas, no prazo de até 60 (sessenta) dias, conforme despacho de fls.148. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.061.006198-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X PAO NOBRE DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas para expedição do mandado (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ + FUNDPERJ) e da diferença da taxa judiciária (R$ 52,84). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.540.001225-0 (3945) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Autor sobre fls.278. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004307-1 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls.34/37 \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005694-7A - CONDOMINIO DE EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Decisão:...5- ASSIM SENDO, rejeito o pedido de revogação da gratuidade de justiça da impugnada, autora da ação. Traslade-se cópia da presente para aqueles autos principais e retornem conclusos naqueles autos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007329-9A - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Agravo Retido de fls.20/25: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se na Autuação. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Defiro liminarmente e \"inaudita altera parte\" a medida cautelar para suspender o lançamento de quaisquer débitos na conta indicada em razão dos contratos mencionados na inicial (344765 e 5054842)sob pena do pagamento de multa no valor da quantia debitada (sanção pela restituição em dobro)......Defiro liminarmente a exclusão dos débitos referentes aos contratos acima dos cadastros de negativação, determinando para tanto a expedição de ofício ao SPC para o devido cancelamento. Outrossim, proíbo ao réu qualquer nova inclusão de débito oriundo dos mesmos contratos, na pendência da lide, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).5- Cite-se e se intime.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Assiste razão ao zeloso serventuário. Revogo integralmente a decisão de fls.137. 2- Sobre o requerimento de denunciação da lide do IRB manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Fls.552/554: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ...2- Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls.194/195. 3- Ao Réu para recolher os honorários periciais, conforme requerido a fls.196, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recolham-se as custas no \"campo\" indicado na certidão de fls.254. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007496-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO BASIARDO SIMOES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Em face da falta de citação no prazo legal do denunciado Bradesco Auto-Re Companhia de Seguros , prossiga a ação com relação apenas a denunciante, nos termos do art.72, § 2º, do CPC. Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos para saneamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006150-4 - SILVANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X AMBEV - FRIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Defiro o depósito em cartório do produto mencionado (garrafa), observando o cartório as cautelas de estilo. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR De ordem, ao Inventariante para integral cumprimento dos itens 2 e 3 do r. despacho de fls 324. \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Às partes sobre fls.192/197. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.006811-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... POSTO ISSO: 5- Julgo extinto este processo sem resolução do mérito (art. 267 VI do CPC). 6- Despesas processuais pelo autor. Sem honorários, porque sequer houve despacho determinando a citação dos réus. 7- Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquivem estes autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DIGO,MEDIDA CAUTELAR INCIDENETAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.006761-3 - REGINALDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 36/62, inserindo-se corretamente nos autos principais para os quais ela foi endereçada. Naqueles autos, manifeste-se o credor, oportunamente, em dez (10) dias. Traslade-se também para aqueles autos o presente despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007433-8 - ELIANE HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.38vº. I, \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO Despacho:...ASSIM SENDO:6- Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para que esclareça o panorama processual consoante apontado nos itens anteriores.7- Após, conclusos em mãos.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.061.001735-1 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confinante: ANA MARIA VALDEZ SOUZA COSTA), Confinante: NEY SOUZA COSTA JUNIOR), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), Confinante: LUIZ CARLOS ROCHA VALDEZ) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.90, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Requerente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 287798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005704-6 - KETELYN NUNES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À requerente, sobre fls. 68/69 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002558-0 -, Inventariante: ROBERTO TAKASHI MAEGAWA X SEIICHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante, para comprovar o recolhimento do imposto de transmissão \"causa mortis\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001635-1 - Inventariante: MARIA TERESA MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X ARLINDO DOS SANTOS MACEDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para retirar alvará e carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49/50 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA AVELINO RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.007258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ DOS REIS E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 13h15. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004435-0 - MOISES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 16 - Manifeste-se o Réu, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004364-2 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 48/50 - À Ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.540.003709-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 196 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003273-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003784-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117 - Defiro a Suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias, mantendo os autos em cartório.Deixo de determinar a remessa dos Autos ao arquivo, sem a devida baixa, por acatar determinação do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Substitua o nome da advogada na capa dos Autos e onde mais couber, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.061.003445-5 - JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X SEC - SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, REPR. P/S Decisão:As partes apresentaram a fls. 207/208, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 207/208, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Intime-se o advogado do Autor, para regularizar o endereço de seu constituinte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas do oficio para possibilitar a efetiva informação ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36 (declarações de bens e rendimentos do imposto de renda). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.003375-9 - Inventariante: CARLOS RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) CARLOS EDUARDO FERREIRA E OUTROS) X MARIA LUIZA FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante, para comprovar a quitação do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes osbre fls 201. \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA De Ordem: Por hora, recolham-se aas custas para expedição de ofício à Telemar, Ampla e CEG(0711-2 - R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2007.061.002719-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MOACYR CAMPOS ROSA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002686-3 - IVELYSE REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005060-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), DIEGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005148-1 - TEMISTOCLES NAZARENO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004802-0 - GECILENE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003812-9 - MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004754-4 - OSWALDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004756-8 - VIVIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004992-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MATEUS PEREIRA CRUZ De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005016-6 - SONIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.011693-8 - ALICINO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 157/164 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao Apelado.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.008853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio para requesitar a devolução da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Fls. 73 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, enviando as cópias, conforme solicitado a fls. 101. \r\n\r\nId: 287807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "287799": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009511-0 - V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VITAL DE SÁ (PE-007762) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do(a) Autor(a) cf. fls. 63, falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo ativo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, cessando os efeitos da decisão de fls. 19. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002613-9 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X E.C.O. Decisão:1. Ciência à parte autora dos termos da certidão retro.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF para que proceda às devidas retenções...5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 21/09/2007, às 10:00 horas.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012367-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002611-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: À parte para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.005679-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Regularize a Requerente sua inscrição junto ao CPF, comprovando o fato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Decisão:Mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte credora.Fls. 48/49: Nada a deferir, por ora.Manifeste-se a parte credora sobre a certidão de fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2006.061.008315-7 - P.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X A.G.G. Sentença:Tendo em vista que o débito, objeto desta execução, encontra-se abrangido pelo acordo de fls. 68 do processo em apenso, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Intimem-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se fls. 68 do apenso! \r\n\r\nProc. 2007.061.005719-7 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X L.C.P. Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos de processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.002135-2 - R.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.G.P. Despacho:Assiste razão ao MP.Expeça-se mandado de levantamento de hipoteca legal sobre o imóvel do interditado (fls. 121). \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. Mandado de registro pronto, devendo a requerente instruí-lo com xerox de fls 07 e 53/55. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) Às partes, sobre manifestação do perito, de fl. 229. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001067-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Fls. 25: Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A. Decisão:1- Fls. 21/22: Substitua-se o FAX por cópia xerox.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A. De ordem: À parte autora para recolher as custas processuais da carta precatória, nos seguintes valores: Atos dos of. de justiça R$ 12,24; porte de remessa e retorno R$ 8,74, Atos do escrivão R$ 19,24; atos de distrib. R$ 17,45; acrésc. 20%R$ 3,49; FUNPERJ R$ 2,88 e FUNDPERJ R$ 2,88 mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004448-8 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.M.P.) Despacho:1- Ante os termos de fls. 21, reconsidero o item 1 de fls. 20.2- Defiro provisoriamente ao Autor os benefícios da justiça gratuita, que deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006 ou recolher as custas devidas, até a data da audiência, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos.3- Fls. 16vº - item 1: Cumpra-se. \r\n\r\nId: 287799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\". \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0A - ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO X JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 287806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.005851-2 - Terezinha Barros da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Terezinha Barros da Veiga - OAB RJ025576). X Condomínio do Edifício Idalina Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004447/1999 (1999.831.000326-3) - Marcello Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ananias Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001075-4 - Eunice Reis Matosinho Chmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Carlos Alberto de Oliveira Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Fls 71; indefiro, tendo em vista que os autos encontram-se sentenciados, com expedição de certidão de dívida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003220-8 - Robson Carvalho Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Guido Sias Tortoioli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Efetue o autor o depósito judicial da diferença entre o valor da execução e o da avaliação do bem penhorado que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2005.831.006146-6 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Joseleno F. Melo Informatica Me. e outro. Fls 89; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004662-5 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Mônica da Silva Rufino. Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006074-9 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Francisco do Canto Silva. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006557-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Manoel Fernando Luiz Quintanilha Ricard. Fls 65; indefiro, considerando-se o certificado às fls 62. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. Após, nada requerido, venham conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Binho de Teresópolis Veículos Ltda.. Designo o dia 22/10/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003530-7 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itau. Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.831.000561-0 - Dulce Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Humberto Rukuiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\n007769/2001 (2001.831.000814-5) - Alexandre Guimarães Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Itaucard Asministradora de Cartões de Créditos e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Manetti Malheiros - OAB RJ109422E, Márcia Loureiro da Silva - OAB RJ125532E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\n006764/2001 (2001.831.001994-5) - Madalena Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Auto Escola Dedo de Deus de Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). Ao contador.Após, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informe a ré se cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6 - Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 132; indefiro, eis que cumpre a parte requerente promover a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.001503-8 - Ana Teresa Rosa Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Ana Carolina Moreira Barreto - OAB RJ117818, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000422-5 - Carmem Lucia Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Bruna Oliveira de Souza - OAB RJ126857E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000609-0 - Ricardo Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000392-2 - Cleber Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Unyama Consorcio União de Revendores de Motocicletas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003604-6 - Flavia Magalhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Kimberly Clarck Kenko Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Priscila Mathias Moraes Fichtner - OAB RJ169790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Aguardem-se os autos em cartório, devendo a parte ré dar notícia do resultado do recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - Rodrigo Luis dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 70; certificado pelo cartório a indisponibilidade dos autos no prazo da ré, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004574-6 - Therezinha Maria Conceição Mangia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.831.005016-0 - Alessandro Conceição de Souza Ribeiro. X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754, Roberto Dente Junior - OAB SP162421). Intime-se a ré para promover o depósito da direrença apurada ( R$ 253,91 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Tendo em vista o depósito efetuado pela ré às fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários) Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007188-5 - Luiz Claudio de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Clube Eurothermas de Friburgo. Defiro a isenção das custas de desarquivamento.\r\n\r\nFls 27; nada a prover diante da sentença prolatada. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007409-6 - Maria Olympia Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). De acordo com o Art. 162, 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001089-8 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 167,98 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002388-1 - Silvana Perli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002659-6 - Manoel Peres Lima. X Auto Mecânica Pronto Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). Fls 37; indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002836-2 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003231-6 - Sebastião Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003312-6 - Bárbara Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003571-8 - Leonardo da Silva. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Tendo em vista que a terceira ré efetuou o depósito de fls 100/101 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da primeira ré ( TELERJ CELULAR ), quanto ao depósito em duplicidade de fls 96/97. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.003596-2 - João Smolka Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003745-4 - Alice Maria Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por 20 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004203-6 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004206-1 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004593-1 - Sheila Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Forthe'S (assessoria & Cobrança) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004707-1 - Marly Batista de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005240-6 - Wagner Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005464-6 - Maria Margarida de Faria Lemos. X Americanas Taií- Iraúcard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justica.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006892-0 - Mario Augusto Rebello Guimaães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007013-5 - Kátia Efigênio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007580-7 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Asb S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Fls 46/48; nada a prover. Deverá a parte interessada, querendo, buscar a via recusal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007944-8 - Solange Maria da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). De acordo com o Art. 162, 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008045-1 - Maria Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008122-4 - Angela Maria de Carvalho Ferreira. X Banco Itaú (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls 60; Intime-se a ré sobre os esclarecimentos. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - José Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Vivo - Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Adriana Cury Marduy Severini - OAB SP106253). Digam as partes sobre fls 46/48, em cinco dias. Após, encaminhem os autos ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.831.000019-6 - Alvino Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000276-4 - Teresa Cristina Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviço S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000724-5 - João Baptista Salomão. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000779-8 - Waldir Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização - Fenaseg. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001932-6 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002361-5 - Hilton Fabricio. X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS 12 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002850-9 - Mercedes Mariano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Finivest S. A.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004744-9 - Leonardo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004758-9 - Rosângela Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004775-9 - Andreia da Cruz Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Citicard S/A - Credicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005819/2000 (2000.831.000458-7) - Virgilio Turano. X Antonio Maria Lobato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paes Barreto Brandão - OAB RJ064974). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005894-7 - J. Vicente Eletrônica Me. X Patrícia Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). O acordo não foi homologado. Informe o autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005591/2000 (2000.831.000514-2) - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Mansur Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Paulo Correia de Souza - OAB RJ073829). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.000054-9 - Cesar Breno de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Carlos Roberto Bello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004253-6 - Maria da Conceição Vieira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Abim Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008521-7 - Manoel da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Sulamérica Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000992-8 - Elizangela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Jf Automóveios ( Gruta de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Intime-se a ré pessoalmente para promover a transferência de propriedade do veículo, conforme acordo homologado pelo juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 72 e seguites; dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.831.004690-6 - Jael da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Arides Pedro da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nAs diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a Execução de seu crédito, sendo certo que, se não é possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta a execução para que o processo seja ajuizado no Juízo Comum. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004564-5 - Dysan Comércio de Doces de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nId: 288018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000965-0 (6847/02) - TAYNA RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT X JUCIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) A requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001072-6 (5207/00) - MÁRCIA SANTOS SOARES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Fls.41 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Intime-se o credor para apresentar a planilha atualizada de débito.Vale ressaltar que, para cumprimento voluntário da sentença é prescindível a apresentação da referida planilha, vez que o devedor pode depositar o valor que entende devido, a fim de evitar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho: Considerando que a Executada quedou-se inerte, apesar de intimada para pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC, indique o Exequente bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001190-4 - LUIZ ANTÔNIO TEODORO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM DA SILVA (MG-103067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO Ao inventariante - não foram juntadas as certidões negativas do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.064.000376-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GLEISON DOMINGOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002328-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRISVAL CARLOS TEIXEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto \r\n\r\nProc. 2007.064.002329-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ITACI DE PAULA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.002931-8 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA X ASSIS E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de bens da executada, conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.064.001604-5 - ELIZANGELA APARECIDA THEODORO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001610-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001638-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001649-5 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001651-3 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA (MG-016961) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002343-8 - ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intimem-se as partes da data e local indicados pelo perito para realização da perícia, devendo o Autor se apresentar munido dos documentos apontados à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: Fl. 102: Aguarde-se por 30 dias o fornecimento do endereço da Ré. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003268-8 - M & P ARBEX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão: Homologo os honorários do Perito em R$ 1.000,00. Intime-se o Autor para depositar a referida importância, no prazo de cinco dias. Após, ao expert para designar data e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.064.001002-8 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.064.000274-8 (1899/96) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JULIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 83: Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão:Considerando tratar-se de firma individual, defiro fl. 172. Realizei a penhora on line, nesta data, conforme recibo de protocolamento de bolqueio de valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Fls. 56 : Ao réu que são devidas as custas para intimação do autor: OJA (0714-6) R$ 12,24 + 10% da CAARJ + R$ 0,61 nas contas do FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.002319-0 - LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de rendas da RL da autora, para apreciação da GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Fl. 208: Intimem-se as partes, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls. 238/240: À ré/denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.064.001251-9 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000102-1 - LUCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PEDRALAGE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença:Ante o teor da petição fl. 166, na qual as partes informam que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora efetivada à fl. 118.Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA Ao inventariante sobre as cálculos, fls. 48. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.064.000045-2 (1210/95) - LAYANE AYALA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ALBERTO PASTOR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir a sentença de fls. 364/366, observada a planilha de fls. 468/472, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Decisão: A quantia bloqueada à fl. 156 já foi levantada, conforme mandado de pagamento de fls. 174/175. Reconsidero 2º parágrafo de fl. 173, para deferir a expedição dos ofícios solicitados à fl. 172 e 177/178, devendo o Exequente recolher as custas correlatas. \r\n\r\nProc. 2001.064.000526-5 (5514/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Considerando a proposta de pagamento débito formulada nos autos em apenso, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.064.001041-0 (6640/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X WALMIR DUQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Fl. 203: Indefiro, por tratar-se de mero cálculo aritmético. Assim, na forma do art. 475-B do CPC, deve o credor apresentar a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 53/54: Defiro. Realizei penhora on line nesta data, em relação ao 1º executado, confome recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Indique o Exequente o CPF dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Cumpra-se fl. 55, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.064.003314-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001396-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JÉSSICA PADILHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o valor da taxa judiciária, conforme fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.002363-3 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X TADEU AUGUSTO GUIMARÃES SALGADO Despacho: Considerando que os títulos possuem força executiva, eis que presentes os requisitos do art. 15, II, e 18 da Lei 5474/68, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao exequente sobre a guia de depósito de fls. 284/287 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes s/honorários do perito fls. 140 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000896-7 (6381/02) - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o executado, no prazo de cinco dias, se concorda com a planilha de fl. 229, sendo o silêncio interpretado positivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar a importância indicada na planilha de fl. 169, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 122. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 156. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Providencie a parte interessada a liquidação da sentença, nos termos do art. 475-C e 475-D do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Realizei penhora on line nesta data, confome recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Intime-se a parte autora para cumprir a sentença de fls. 103/112, no tocante ao pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se a Executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000274-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 140/145, observada a planilha de fls. 204, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, e fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9 (6012/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se a Executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2000.064.000137-3 (5034/00) - EDMILSON LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE (RJ-087180) Despacho: As custas e taxa judiciária serão suportadas pela parte requerida. Conforme informação de fl. 216, inviável o cálculo da taxa judiciária, tendo em vista a iliquidez da sentença. Esclareça o Autor se a Ré já cumpriu a obrigação imposta nas fls. 182/185, devendo, em caso positivo, informar o valor recebido e, em caso negativo, providenciar a liquidação da sentença, nos termos do artigo 475 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Despacho:Indique o Exequente/Autor, bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido às fls. 505/509 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor do depositado, que corresponde a 30% do valor devido; c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido às fls. 422/426 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor do depositado, que corresponde a 30% do valor devido; c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: I-se a Ré para juntar a guia de depósito judicial no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido às fls. 394/398 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor do depositado, que corresponde a 30% do valor devido; c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido à fl. 456 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor correspondente a 30% (trinta) por cento da penhora on-line realizada ;b) a expedição de mandado de pagamento em favor do devedor no valor correspondente a 70% (setenta por cento) da penhora on-line realizada;c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 236/242, observada a planilha de fls. 387, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, e de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.064.001830-6 - ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 281/287, observada a planilha de fls. 444, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, e honorários advocatícios a serem fixados. \r\n\r\nProc. 2003.064.001889-6 - SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido às fls. 418/422 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor do depositado, que corresponde a 30% do valor devido; c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Aguarde-se o resultado dos agravos interpostos para o STJ e STF ou a manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2003.064.002368-5 - RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 250/256, observada a planilha de fls. 400, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.064.002472-0 - SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Considerando a ausência de preparo, julgo deserto o recurso de fls. 252/255.Recebo a apelação de fls. 257/263. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 208/214, observada a planilha de fls. 360, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido à fl. 392 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor correspondente a 30% (trinta) por cento da penhora on-line realizada ;b) a expedição de mandado de pagamento em favor do devedor no valor correspondente a 70% (setenta por cento) da penhora on-line realizada;c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Fls. 137 : Ao réu: são devidas as custas para intimação pessoal do autor: OJA (0714-6) R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 150/168, vez que intempestivo, conforme certidão de fl. 170.Cumpra-se fl. 145, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AMRO-BANK REAL S.A. E OUTRO Decisão:Proceda-se à retificação do pólo passivo, como requerido à fl. 27.Indique o Autor o endereço do 2º Réu, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 240/245 e acórdão de fls. 335/337, observada a planilha de fls. 339, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000004-7 (144/85) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRINAGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fl. 582: Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 524/525. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/191, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Recebo a apelação de fls. 390/401, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor (réu) sobre a proposta de fls. 277/278. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.064.000509-4 (3997/99) - MARIA MAGDALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇO CAPOBIANCO), Confrontante: ESPOLIO DE ARLINDO FORTUNATO), Confrontante: ROSA MARIA FORTUNATO), Confrontante: ROSIMERI FORTUNATO SANTOS), Confrontante: EDSON FORTUNATO), Confrontante: MARILIA FORTUNATO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Para o Dr. Robson Reis Mautoni OAB/RJ 98.337: Vista por 05 dias face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001150-3 - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTROS) Ao autor sobre a certidão do OJA de fls, 175 vº. \r\n\r\nId: 287808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0 - JP X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pela Defesa técnica da indiciada, determino a instauração do INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. (...) Nomeio a Defesa técnica constituída como curadora da ré. (...)Sem prejuízo, determino a imediata transferência da indiciada para a casa de custódia e Manicômio Judiciário Heitor Carrilho (...)(...)aguarde-se o oferecimento da denúncia, sendo oportuno deixar consignado que a instauração do incidente antes da ação penal não suspende o curso do feito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001179-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Processo disponível para a Defesa do 3º acusado \r\n\r\nProc. 2007.064.001605-7 - JUSTIÇA PUBLICA X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:Recebo a denúncia de fl. 02-A e 02-B, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo.Designo o dia 11/09/2007, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Citem-se, intimem-se e requisitem-se.Notifique-se o Ministério Público.Defiro a cota ministerial de fls. 31.Proceda-se ao desmembramento do feito em relação ao acusado MARLEI BRAZIEL GONÇALVES DA SILVA, uma vez que determino a instauração de incidente de sanidade mental do acusado, nomeando-se a Defensora Pública como curadora.Suspendo o processo desmembrado.Após, autuado, em apartado, o incidente, às partes para apresentação dos quesitos.Cumpridas as formalidades legais, proceda o Cartório dos atos necessários para a realização do exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.001649-8 - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA-RJ (APAE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 276, na parte que determinara a baixa e arquivamento deste e da execução em apenso, em razão da execução de honorários proposta naquela. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000412-9 (2114/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.064.000569-0 (2506/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA - UNIDADE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:A matéria argüida pelo executado Julio Vito Pentagna Guimarães prescinde de dilação probatória, devendo, portanto, ser discutida em sede de embargos.Por derradeiro, não merece prosperar o desbloqueio das contas até o valor executado, uma vez que na execução se persegue a satisfação do débito, sendo certo, ainda, que o aludido executado não ofereceu bens passíveis de penhora, possibilitando, a substituição da garantia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000883-9 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas quanto à execução, observando-se, quanto ao prazo para embargos, o disposto no art. 130 da lei 8213/91. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0A - CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768)) X JP À Defesa da acusada para apresentação de quesitos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, O SEGUINTE MEDICAMENTO ou GENÉRICO: ACETATO CIPROTERONA de 50mg, e ACIDO ZOLEDRONICO de 40 mg, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O aludido medicamento deverá ficar a disposição do impetrante, que o retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado, DEVENDO O IMPETRANTE SER CIENTIFICADO QUE EM CASO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO, DEVERÁ APRESENTAR, MENSALMENTEM, RECEITUÁRIO MÉDICO ORIGINAL AO IMPETRADO. (...) \r\n\r\nId: 287810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.000948-8 - MATHEUS CESAR RAMOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HIGOR CESAR DA SILVA ANTÔNIO Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 18/10/07, às 15:30 horas. Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados a partir da data de intimação do réu. Cite-se e intimem-se, observando o informado na fl. 30 verso. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000655-6 - EDUARDA RIBEIRO OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:\"Trata-se de mera ação de alimentos, com rito especial sumaríssimo. Não obstante, antes mesmo da citação da ré, já existe petição de pessoa estranha à relação processual. Desentranhe-se a petição de fls. 56/57, bem como os documentos que a acompanham, visto que foi interposta por pessoa estranha à relação processual, não sendo o caso de intervenção de terceiros. Designo ACIJ para o dia 25/10/07, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Deixo de arbitrar provisórios tendo em vista que os autores já recebem alimentos e o mais que consta dos autos e dos apensos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000665-9 - JULIANA LIMA MARTINS MORENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MÁRCIO MORENO DE SOUSA Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 18/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001140-0 - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Ante o que consta de fl. 34 e considerando a concordâncida do MP, redesigno o dia 16/10/07, às 15:15 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001213-1 - SAMUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LUIS FARIA DE SOUZA JUNIOR Decisão:J. Tendo em vista a comprovação documental de que o réu tem dois outros filhos menores, defiro em parte o pedido, para arbitrar os provisórios em 30% do s.m. Aguarde-se a ACIJ. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.064.002173-9 - PEDRO PAULO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:\"Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 10/10/07, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 03 (três) salários mínimos, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 18/10/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. Esclareça a parte autora por que razão não consta o item 5 na inicial. Em relação ao item 6, esclareça-se para quais agências deverão ser expedidos os ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002478-9 - GRAZIELE CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE MARCIANO GUIMARÃES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 18/10/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Em tempo: indefiro o pedido contido no item \"b\" de fl. 04, por absoluta falta de amparo legal, tendo em vista que envolve direito de terceiros e competência de outro juízo. Para o arbitramento dos alimentos provisórios foi considerada a alegada renda extra do réu.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.064.002034-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:\"Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, na forma da Súmula 265 do STJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002059-7 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Às partes para ciência de que decorreu o prazo de parcelamento, bem como manifestar-se sobre eventual quitação do débito. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.064.004458-5 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X J.B.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 14. Retifique-se na D.R.A. Defiro o pagamento de custas ao final, pendente a sentença do prévio recolhimento das custas e ficando a fiscalização a cargo do Escrivão, na forma do enunciado do FETJ. Designo audiência prévia para o dia 18/10/07, às 15:00 horas. Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.000536-1 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para ciência do teor de fls. 82/88 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Às partes para ciência da certidão negativa de fl. 160 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.064.002525-8 - JUSSICARLA MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JUSSARA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte exeqüente para ciência de que decorreu o prazo de suspensão do processo, deferido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Intime-se, como requerido na fl. 145. Digam exequente e MP sobre o alegado na fl. 147.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000054-0 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Assistente: LÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RAIMUNDO PEREIRA Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 62, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001579-8 - ACHILLES ALTIVO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS Ao exeqüente para ciência de que o avô paterno não se manifestou nos autos, apesar de devidamente intimado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença: ..ISTO POSTO, julgo extinta a execução uma vez que satisfeita a obrigação, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001758-0 - IVANETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), MYLENAH DOS SANTOS PINHEIRO GOMES), KEYLLA DOS SANTOS PINHEIRO GOMES Decisão:Designo audiência para o dia 10/10/07, às 15:00 horas, para oitiva da adolescente Keylla e de sua genitora. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - IVALDO DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo o dia 10/10/2007 às 13:00 horas para realização do ato. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.000408-0 - FÁBIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NUNO DE SOUZA MAGALHÃES Sentença:\"...Considerando que o requerente se mudou sem comunicar o endereço, impossibilitando a intimação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o requerente nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000661-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JAIR AUGUSTO KELLY FILHO Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 10/10/07, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001880-1 - JAIME MARCELO SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RAFAELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000399-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADILSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:\" Parte autora legítima e regularmente representada. Réu revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.064.000982-8 (7192) - Interessado: MARLY DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) CARLOS EDUARDO DA SILVA) X ITAMAR AUGUSTO MAURICIO RIBEIRO Fica a advogada da autora intimada para ciência do ofício de fls. 82 (CSN - solicitação de CPF) \r\n\r\nProc. 2006.064.001119-7 - BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X IVAN VASCONCELLOS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 85 verso). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:\"Especifiquem provas a autora e o réu Tarcisio, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 1995.064.000212-6 (3018/95) - ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Assistente: FABIOLA TAVARES DA SILVA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA Decisão:\"Atenda-se ao MP, intimando-se, certificando-se e oficiando-se.\" (requer o esclarecimento do informando na fl. 481, item 1, inclusive, se foi realizado o exame. Após, ante teor de fl. 490, pela manifestação da ora autora, inclusive atendendo parte final de fl. 474) \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002296-0 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO Ficam as partes intimadas para ciência do ofício de fls.64, do Batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Despacho:\"O pedido de G.J. já foi decidido, estando pendente de agravo. Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada. Parte ré revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se para agendamento da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Certifique o cartório sobre o requerido na primeira parte da promoção de fl. 41 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Concedo mais trinta dias para cumprimento do despacho de fl. 474.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001908-3 - SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HILDA INOCÊNCIO Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000486-7 - ELISABETE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MOISÉS PEREIRA Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimentos pessoais. Designo o dia 09/10/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001104-5 - ANA PAULA LEITE COUTINHO RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\"Desentranhe-se a contestação intempestiva, certificando-se nos autos. Decreto a revelia da ré. Designo audiência especial de conciliação, como requerido, para o dia 16/10/07, às 16:00 horas, atentando-se para a parte final de fl. 37. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) \"AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002190-9 - DENISE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA) Decisão:\"...Isto posto, determino a emenda da inicial, para que a parte autora atribua valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade dos bens descritos na inicial. Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nId: 287809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002827-3 - LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Testador: CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Ao autor para recolher R$ 2,20 na conta 567.300.124-3 e providenciar cópias para o registro do testamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002475-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), RAPHAEL TEIXEIRA CHAVES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/07, às 13:45 horas.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000630-7 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.065.000263-4 (12205) - Inventariante: MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X Falecido: FAUSTA RODRIGUES DA SILVA VALLE Ao autor para recolher R$ 0,87 do Funperj + R$ 0,87 do Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001687-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FERNANDO SOBREIRA Ao autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência e para tirar xerox para instruir o mandado. (o mandado somente será encaminhado para central após a instrução) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001884-0 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:O art. 588, inciso I, do CPC encontra-se revogado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no montante de R$ 900,00. No prazo de 30 dias comprove o autor a realização dos exames, juntando os respectivos recibos aos autos.Nomeio como perito o médico Luiz Fernando Guimarães Porto (fl. 108).Proposta de honorários em 15 dias, ciente o perito de que o autor encontra-se sob gratuidade de justiça e que há ajuda de custos por parte do FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001306-5 - PAULA CRISTINA BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIANO STILLAC LIMA (SP-020943)) X CARLOS OTÁVIO JORDÃO MOREIRA DA ROCHA Despacho:Retifique-se para ação de conversão de separação em divórcio, anotando-se onde couber.Cite-se. Havendo contestação, e sendo a hipótese legal, em réplica. Após, ao Ministério Público.Não havendo, dê-se vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, venha cópia do acordo na separação consensual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001766-9 - RENILDE APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALDICEA LOPES FERREIRA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.000785-6 - KATIA NEVES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, sem manifestação, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.Sem prejuízo, traslade-se cópia do acórdão de fls. 144/150 para os autos de nº 19-3/89. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000869-0 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X JOSE RADY CUELLAR URIZAR À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4A - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:À excipiente sobre fl. 172. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001503-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO VICENTE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002915-7 - FUNCAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.065.002920-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WEDSON RODRIGUES DE ARAUJO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.065.001337-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LUDMILA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ (MG-085545) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000991-2 - DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLUB VIDA BRADESCO SEGUROS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4 - RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Protestos de Títulos e Documentos conforme requerido à fl. 104.Em réplica.Após, especifiquem provas, justificadamente e informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000286-7 (13124) - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA X Falecido: ANGELA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao autor para recolher R$ 0,50 na conta 0727-8 + CAARJ + R$ 0,87 do Funperj + R$ 0,87 do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.065.000253-1 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NAIR LOPES CARVALHEIRA Ao autor sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.065.001410-9 - Inventariante: MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MANOEL GOMES LEAL Ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001362-4 - NATHALIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.065.001105-4 - ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Retifique-se o memorial de fl. 09 para constar corretamente os atuais proprietários.Venha o termo de inventariante do espólio Guilherme de Oliveira.Após, certifique o cartório se o inventário ainda está tramitando e se houve sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.065.000028-0 (9473) - WAGNER GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.065.000417-7 - FATIMA CRISTINA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MANOEL ALVES SUBRINHO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 287898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.000214-6 - G.F.M.J.C. E OUTRO, B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Assim, retifico a sentença de fls.34/36 para constar os nomes corretos do requerente e da menor, quais sejam, GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK e BARBARA BLUMER CLARK.Observo que a carta de sentença não apresenta o respectivo erro de grafia, não havendo correções a serem feitas.Publique-se. Registre-se. intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.078.001656-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão:Intime-se o patrono do réu, via Diário Oficial, a fornecer o endereço do acusado para que se proceda a sua intimação da sentença, bem como para que se manifeste quanto ao desejo de apelar. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS LTDA Decisão:Esclareça o autor o prazo de suspenção por ele pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001042-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAM GONÇALVES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000490-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JOHNSON DO BRASIL METALURGIA LTDA. Decisão:Esclareça o autor acerca de fls.116. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000308-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROSEMILDA PEREIRA MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art.267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001835-8 - ELVIS CLEI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se in totum a decisão de fls.20, devendo o autor anexar aos autos seu comprovante de renda atualizado, no prazo derradeiro de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000347-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTRO Decisão:Já tendo transcorrido a data constante às fls.28, diga a parte autora se persiste o interesse na ação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000579-2 - REJANE KELLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.078.000992-4 - MARCOS PAULO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ANDRE RESENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) DIGA O AUTOR SOBRE FL.178. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001238-3 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE Decisão:Deve o embargante cumprir in totum a decisão de fls.37-v, agora na derradeira oportunidade de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.123, fixo multa de 10% do valor da codenação. Ao contador para cálculo. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000206-3 - MAHMOOD SEKANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MONALISA CARDINAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Revogo a decisão de fls.294. Esclareça o exeqüente se pretende penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001171-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001366-1 - JOSÉ MARQUES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A. Decisão:D.R.A. Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.078.001396-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X ANTONIO OSCAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000461-0 - RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X IM VIANA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls.104, devendo o réu recolher as respectivas custas. Cumpra-se. No mais, diga a parte ré o tipo de perícia por ele pretendida bem como sua real necessidade, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Decisão:Decreto a revelia. Verifique a serventia se há peças a serem juntadas ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001652-0 - SUELI TRINDADE LOPES E OUTROS X ALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, que pode ser cassado a qualquer tempo em se constatando mudança de fortuna. Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público devendo ser observadas as disposições do art.999 e seus parágrafos do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.001345-4 - PATRÍCIA MOHR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:D.R.A. Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001100-5 - REINALDO DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Defiro em parte o requerimento de fls.47 e determino que sejam anexadas aos autos cópias autenticadas de fls.33 a 41. No mais, diga o réu acerca de fls.46/47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001447-0 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X ANDRE LUIZ MATTOS Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001082-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000105-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MÁRCIO VENTURA LUGON E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.51/52 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001118-4 - LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X JOMAR SEMAN CUFLAT E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL.17. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.001449-5 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X RENATO AURÉLIO SOARES MATOS Decisão:D.R.A. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001083-0 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 10/10/2007, às 13:00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000284-3 - LENIR AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NILÇON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas pela autora, eis que o réu quedou-se inerte no momento oportuno. designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 17:45 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001336-3 - ESPÓLIO DE JOÃO ALEGRE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMILSA LOPES LIMA E OUTROS Decisão:De inicío, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que inexiste qualquer documento capaz de amparar tal pedido e o valor econômico pretendido é por demais substancial, havendo inclusive interesse de terceiro já declarado.Neste sentido, defiro a assistência requerida. Anote-se onde couber.Inobstante a ausência de qualificação dos demandados e descrição pormenorizada do endereço, a indicação do local se mostra suficiente pelo menos para a diligência inicial, notadamente porque parece a este Juízo que a parte demandada figura em ação aqui ajuizada, o que talvez facilite as suas localizações.Assim, recolham-se as custas no prazo de dez dias e após certificada a correção, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.078.000979-3 - LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000239-9 - VINICIUS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 130. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.078.001251-4 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB Decisão:Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos.Aduz o embargante a omissão da senetnça quanto aos honorários de sucumbência.Assiste razão ao embargante, porque, ainda que sejam os autores beneficiários da Justiça Gratuita, deve haver a condenação em horários, cujo pagamento ficará suspenso durante cinco anos até que haja mudança de fortuna.Isto posto, acolho os embargos para condenar os autores nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento restará suspenso, pelo período de cinco anos, até que ocorra mudança nas condições financeiras dos autores.No mais, permanece a sentença como já proferida.Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, desentranhem-se os feitos e suba o presente ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000844-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIA MARIA DE VANCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham IMEDIATAMENTE conclusos. Quanto ao agravo retido, diga a ré em contra-razões, devendo o recurso permanecer retido nos autos com a respectiva anotação na capa dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Defiro as provas requeridas exceto a pericial cuja pertinência e efetiva necessidade serão avaliadas na própria audiência que fica designada para o dia 11 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Se dependentes de intimação as testemunhas, as partes deverão apresentar o rol com a antecedência prevista legalmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000305-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Diante da certidão de fls.252, devolvo o prazo de manifestação às partes consoante requerido às fls.251. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000160-9 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 287/288.Nomeio perito do Juízo o Dr. Charles Willian, cujo endereço é conhecido do cartório que deverá intimá-lo para apresentar proposta de honorários no prazo legal. Após, as partes devem se manifestar, bem como indicar assistentes e apresentar quesitos.Cientifique-se da presente demanda o 22º e o 24º Cartório do Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a Sociedade Dalco Exportadora Ltda. Extração e encaminhamento de peças ao Ministério Público serão objeto de apreciação em momento próprio. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 287687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.860.000174-7 - Juamir Dias Nogueira Junior. X Island Beach Comércio de Roupa. ESCLAREÇA O AUTOR SE PERMANECE O INTERESSE MANIFESTADO ÀS FLS. 43. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000413-3 - Sonia Maria Santos da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). DEFIRO A GRATUIDADE QUANTO AO PREPARO DO RECURSO. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM À ÉGREGIA CORTE RECURSAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). CONVOLO A PRESENTE EM EXECUÇÃO. NO QUE CONCERNE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. QUANTO Á OBRIGAÇÃO DE PAGAR, INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000166-3 - Valcimar da Costa Ramos. X Magic Mall Eletromoveis e outro. DIANTE DO CONTEÚDO DE FLS. 39, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ... NÃO VISLUMBRO, IN CASU, QUAISQUER DESSES ELEMENTOS, POIS A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS É PARÂMETRO NA PRÓPRIA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000379-9 - Silas Antonio da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CAUSA ESTRANHEZA O PETITÓRIO DE FLS. 43/44, TENDO EM VISTA TER CONSTADO EXPRESSAMENTE DA ASSENTADA DE FLS. 32 QUE O AUTOR HAVIA REQUERIDO CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL COM REDESIGNAÇÃO DE AIJ AO QUE NÃO SE OPÔS A PARTE RÉ. ASSIM, NADA A PROVER, DEVENDO SER AGUARDADA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001256-9 - José Paulo Rosa Vicente. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR A COBRANÇA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006 (04/06) BEM COMO, CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO NO MONTANTE DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000186-0 - Marco Antonio Alcantara Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). TENDO SIDO JÁ INDEFERIDA POR ESTE JUIZO A LIMINAR E JÁ HAVENDO DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). VENHA O COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEVE A AUTORA TRAZER PLANILHA DE CÁLCULO QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). DIGA A PARTE RÉ, CASO QUEIRA, SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 288063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000505-6 - Patricia Maria Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000878-1 - Clarinda Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 288079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria da Graça Carvalho Campos. Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000019-2 - Janete da Fonseca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000530-0 - Elis Farah Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000533-5 - Luiz Manoel Matias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Caixa Econômica Federal. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.849.000535-9 - Jean Carlo de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Alfredo Honorato Silva. Venha a comprovação do domicílio do Autor e os demais documentos (Art. 283 CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - Leonardo Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000534-7 - Sergio Silva Campanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Geraldo Elias Pinheiro Neto. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000537-2 - Tereza Cristina Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Raimbow Holdings do Brasil S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 288053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000412-0 - Claudio Moacir França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ags Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Oficie-se ao S.P.C/ Seresa para que exclua o nome do requerente de seus cadastros em relação a anotação referente a estes autos.2-Fls117/9: Aos executados. \r\n\r\nId: 288101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000269-1 - WILLIAN DE ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Intimar o requerido da juntada aos autos do ofício de fls. 35. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.016.000288-9 - K.O.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. Despacho: Com cópia de fls. 26, intime-se, com urgência, a RL a fim de adotar as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000288-9 - K.O.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. Despacho: Intime-se a RL do despacho de fls. 27 através de seu patrono. A mesma deverá, também, apresentar comprovante de endereço atualizado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., II E IV DO CÓDIGO PENAL EM COMBINAÇÃO COM A LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1998.016.000056-6 (894/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GONZAGA GERALDO,VULGO \"GABIRA\" (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Ao patrono do acusado, LUIZ GONZAGA GERALDO, sobre ofício da VEP informando quanto ao óbito do mesmo. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.016.000023-0 (1590/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO LIMA DE ABREU Despacho: Tratando-se de réu solto, defiro o pedido de adiamento formulado pelo MP. Nova data para Sessão de Julgamento em 11/12/07 às 09:30 horas. Providenciem-se os atos e intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.016.000012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO X LUIZ ANTONIO LIMA ABREU \"FOFINHO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Tratando-se de réu solto, defiro o pedido de adiamento formulado pelo MP. Nova data para Sessão de Julgamento em 15/01/2008 às 09:30 horas. Providenciem-se os atos e intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.016.000161-0 (1490/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS OAB/RJ 5145 X JOSÉ FLAVIANO TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Intimar o autor a se manifestar sobre a juntada aos autos da Carta Precatória (fls.61/70) parcialmente cumprida. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.016.000444-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ULISSES ANIBAL LIMA ABREU Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora (na forma requerida nos itens 4 e 6). Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. Defiro itens 5 e 7: Oficie-se ao Detran solicitando resposta em 5 dias quanto ao cumprimento e anote-se, onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.016.000484-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO SOARES DE LIMA Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora, na forma requerida no item \"a\". Defiro a realização da diligência na forma do art. 172 e parágrafos do CPC (item \"e\" da petição inicial). Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000098-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:O Juízo determinou que o Sr. Contador Judicial indicasse quais são os cálculos corretos - se os do autor ou os do réu. Todavia, a informação de fls. 123 comunica que os cálculos hão de ser verificados por profissional com formação em contabilidade.Daí porque foi indicado o Contador João Marcelo de Barros Maia, que informou seus honorários (fls. 138/139). De acordo com o § 2º do artigo 19 do Código de Processo Civil, cabe ao autor adiantar as despesas da prova pericial, porque determinada de ofício pelo Juízo, não se cogitando de inversão de ônus da prova neste caso. Intime-se, pois, o autor a depositar os honorários, no prazo de dez dias. Feito isto, dê-se vista ao Sr. Perito para elaboração do laudo, em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido Condenatório \r\n\r\nProc. 2006.016.000167-6 - FÁBIO COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ANTONIO COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...) No que diz respeito à ilegitimidade passiva, também não merece sucesso a alegação. Acontece que o réu reconhece que está diariamente na pedreira e ajuda a administrá-la. Bem observou a Dra. Defensora tal circunstância. Ademais, o réu ficou à frente de todo o negócio. Rejeito as preliminares e declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência de contrato e as obrigações daí decorrentes para ambas as partes. Defiro a produção de prova testemunhal. AIJ em 03/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 06 e as que vierem a ser indicadas com a antecedência legal. Novos documentos serão aceitos até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000067-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAURISMAR LOPES AZEVEDO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Intime-se conforme requerido. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho: Fls. 151: Defiro. Oficie-se para o desbloqueio, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 110: Encaminhem-se os autos, por empréstimo, à perita indicada a fim de que indique seus honorários. Com a resposta, digam todos.Antes, porém, às partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.016.000001-9 (1.062/87) - Inventariante: ALBERI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROSA FERREIRA DE SOUZA Intimar o inventariante para manifestação sobre a juntada de cálculo. (despacho ordinatório conforme Ordem de serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2000.016.000007-5 (6311/00) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA MENEZES CURTY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ELIZA LEMOS CURTY Intimar a inventariante para manifestação sobre a juntada de ofício da RF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.016.000131-1 (8335/03) - L.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000385-5 - M.L.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Intimar o advogado do réu para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Em primeiro lugar, verifico que a prova pericial contábil foi requerida pelos réus. O autor instruiu a inicial com os documentos que entendeu pertinentes, suficientes para o recebimento da inicial. Ora, se os réus pretendem demonstrar que o autor está praticando atos abusivos, têm ao seu dispor a prova pericial, pagando a respectiva despesa. É um direito que lhes cabe.O que não podem pretender é, sendo réus, requerer a prova pericial e que o autor pague os honorários do Sr. Perito. Ademais, inverter o ônus da prova neste caso é exigir do autor a prova de fato negativo, ou seja, de que não está praticando atos ilegais. Portanto, cumpra-se fls. 122, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000148-4 - NELCY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Digam se pretendem produzir alguma outra prova. Em caso negativo, venham as alegações finais e, após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000331-0 (8591/04) - MARA LÚCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Intimar as partes para manifestação sobre o esclarecimento do Perito juntado aos Autos.(despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000616-9 - MARIA LAUDELINA GARCIA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.016.000166-6 - LEOCADIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes, em provas, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000384-0 (8598/04) - CILENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Já existe um laudo pericial nos autos. Desta forma, não tem sentido indagar da autora se insiste numa prova que já foi produzida. Venham as alegações finais das partes. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000110-0 - MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Considerando que a parte autora tinha formulado pedido de gratuidade (fls. 02), isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000342-5 (8834/04) - GILVÂNIA MARIA GONÇALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar as partes da juntada aos autos do esclarecimento do Perito. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.016.000692-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LINDOMAR PASSOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e com base no art. 269 II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c antecipação da tutela para a obrigação de fazer o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.016.000447-0 - CONSTRUVEIGA DE CARMO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 91: Intime-se o autor a informar o cumprimento, bem como a recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.016.000729-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Decisão:Por mero erro material não constou às fls. 36 a decretação da separação do casal, razão pela qual DECLARO s sentença para dela constar: \"Decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL de ADRIANE ALVES DA SILVA e MARCELO MEDEIROS DA SILVA, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Expeça-se mandado para averbação no RCPN. Anote-se a conversão na distribuição, registro e autuação. Publicada em audiência, intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.016.000332-6 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X R.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Intimar as partes da juntada de ofício da PM de Carmo. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.000153-8 - S.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 55 e a indicação genérica quanto ao endereço no instrumento de mandato (fls. 33), intime-se o réu a apresentar comprovante de seu endereço, no prazo de 5 dias.Diga o MP sobre os pedido s de fls. 51/52. \r\n\r\nId: 287655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.000767-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Erica Ribeiro da Silva. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.843.000058-2 - Walace Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X João Carlos Gomes. Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.843.001068-0 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Norman Valença. Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme petição de fls. 67 não foi encontrada .\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.843.000303-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ivanilza Soares da Silva. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.843.000468-1 - Paulino R. F. Sapataria-gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wellinton Madeira Bento. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000566-1 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Euzebio Rigueira Franco. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000593-4 - Macabú e Macabú LTDA Me. X Romilda dos Santos. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2005.843.000965-4 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. ( Indaiassu Materiais de Construção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Uirlei Silva Viviana. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001028-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcio Gonçalves Boucinha. Ante a certidão de fl. 18, apresente o exequente novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.843.001127-2 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edna Monteiro do Amaral Felix. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001228-8 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Guilherme Bento. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001231-8 - Casa da Madeira de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Enilson dos Reis Teodoro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001349-9 - Leila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Silvana do Carmo. Fls. 62 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.001462-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edson Fernandes de Campos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000014-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Robson da Silva Junior. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001593-0 - Marcia Baptista Bussab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Patrick Frensel Lobo. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001612-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Keila Netto Lopes. Fls. 33 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001616-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Luiz Felipe Vaz de Lima. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. A Reclamante sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.843.001927-3 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cely Sevilha. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001945-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eduardo dos Santos Trindade. Ao reclamante sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Celso Pereira Muzy. Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000334-6 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Lopes Marchon. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.843.000404-1 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Cleuza Rosa da Silva Santana. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amélia Nogueira. Defiro o prazo de 10 dias. Após, com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000406-5 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Alexsandro Fraga de Faria. Defiro o prazo de 10 dias. Após, com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000408-9 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amanda Alves da Costa. Defiro o prazo de 10 dias. Com a vinda do novo endereço, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.843.000409-0 - Ótica Serramar de Casimiro de Bareu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Leandro Oliveira Caldeira. Defiro o prazo de 10 dias. Com a vinda do novo endereço, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000508-2 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabete C. dos S. Soares. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000671-2 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Inês Rosa de Azevedo. Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000673-6 - Adenir Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reinaldo Sarlo Mozer. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000675-0 - Drogaria Amcabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Carla Silva Bohre Lobosco Lopes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000698-0 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Fabiana Ribeiro dos Santos. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000855-1 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Fernando Augusto Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000863-0 - Kate Adriana Moret de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Tulio Cesár de Souza Mangaravite. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001319/2001 (2001.843.000216-0) - Elias Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Fernando Pereira - OAB RJ130460, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Aos interessados sobre fl. 293/295, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. ADVERTÊNCIA QUANTO A INSCIDÊNCAI DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475 J. DO CPC). \r\n\r\n001815/2002 (2002.843.000221-5) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\n001684/2002 (2002.843.000436-4) - Agro Pecuária Santa Maria LTDA. Rep Leg(s): Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). Fls. 166 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.843.000636-3 - Maria Clara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. ADVERTÊNCIA QUANTO A INSCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475 J. DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isso posto, com fulcro nos art. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 15.000,00 e o remanescente em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - Dilma Maciel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Auto Latina Financiadora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.843.000450-4 - Aldair José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marcos Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Indefiro fl. 70, eis que operou-se a preclusão consumativa. Certifique o cartório se houve o pagamento da diferença, conforme decisão de fl. 49. Sem prejuízo, i-se o exequente para que apresente nova planilha referente ao saldo remanescente, eis que a atualização só cabe até a data da penhora, momento em que o bem se encontrava a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.843.000868-6 - Zilton Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001370-2 - Iramar Iecker Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Leonardo da Silveira Richa. Ante o flagrante erro material quando do lançamento da sentença de folhas retro, torno-a nula. \r\n\r\nAssim, conforme se verifica às fl. 50, embora o documento apresentado não seja apto a comprovar a ausência do reclamado, é de se destacar que o mesmo sequer foi, validamente, intimado para a audiência realizada às fl.47, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo OJA às fl. 46. Por tal motivo, deixo, por ora, de decretar sua revelia. \r\n\r\nLogo, designe-se nova AC. I-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.843.001823-2 - Cenyra Silos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a inscidênciada multa de 10 % após o prazo de 15 dia ( art. 475 j. do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.843.000392-9 - Cileia Ximenes Gidalte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.000402-8 - Edimar Jose Pancieri Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 16:45MIN NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000482-0 - Rafael da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Reclamante sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.843.000485-5 - Olavo Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.843.000667-0 - Gilcélia Ramos Miguel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Bcp Telecom Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:30HS NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000677-3 - Manoel Batista da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro. AUDIÊBNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000679-7 - Mariana Cinquini Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000680-3 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Empresa de Ônibus Macaense LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000856-3 - Ederson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro (bcp S/a). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000857-5 - Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Brasil Telecon S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 12HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000859-9 - Dilcelena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fardim Implementos Rodoviarios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000889-7 - José Roberto Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Ampla Energia e Seriços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000018-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kleber Coelho Lopes. \r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme fls. 81 não foi encontrada .\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.843.000529-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.843.000505-3 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Renato Freitas Bouchorny. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000563-6 - Jairo Gaspar Filho Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enir Costa Rodrigues. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000778-5 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano dos S. Carneiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto Nascimento. Venha o termo de acordo devidamente assinado pelas aprtes. \r\n\r\nProc. 2006.843.001534-6 - Arthur Cornélio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Edir Pereira da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001670-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Katia Cristina Nunes Fraga. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - Rildo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise Correa Nunes. Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000658-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dilceia dos Santos Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000660-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Deodato Duarte. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 13, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000696-7 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Kelle Cristina de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000697-9 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Priscila de Jesus Souza. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000729-7 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Liziane Alves. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000774-1 - Tio Sérgio Com. de Mat. de Construção Limpesa, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Fabiana Moreira Pourbaix. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.843.000860-5 - Lg Tavares Celular Comércio, Pretação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Max William Vieira Rocha. Comprove a parte autora, em 5 dias, sua condição de microempresa, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000861-7 - Lg Tavares Celular Comércio, Prestação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Francinete Ribeiro Moura. Comprove a parte autora, em 5 dias, sua condição de microempresa, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000326-5 - Antonio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Consócio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Santos de Assis - OAB RJ130215E, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Defiro JG. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - Patrícia Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). ...DEFIRO a impugnação apresentada e torno extinta a execução em curso... \r\n\r\nProc. 2006.843.001667-3 - Roseli Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Elizabete Marcelino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14HS NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.843.001842-6 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Empresa Capaiva Com. de Sistema de Alrme LTDA. Ao interessado sobre as folhas retro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001914-5 - Dicinéia Delfina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Banco Itaú S/A - Agência 6138. AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000310-3 - Raimundo Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.000311-5 - Ana Maria dos Santos Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Reclamante sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.843.000394-2 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 14:15HS NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000459-4 - Maria da Penha Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 14HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000461-2 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 15HORAS NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000484-3 - Valéria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG086977). X Ampla. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000727-3 - Getúlio da Penha Lima. Rep Leg(s): Felisbela Alves de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Empresa de Ônibus Viação 1001 LTDA. Fls. 12 defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.843.000077-6 - Hélio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Curso Platô LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000177-5 - Manoel Gomes Domingos da Silva Junior. X Tim Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000398-0 - Carla Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000399-1 - Angela Maria da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj. Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000401-6 - Fabiano de Castro Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 288046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000247-0 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Ao interessado sobre petição de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.843.000921-0 - Poliana Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Vivo S/A. Fica designada a data de 09/10/2007, às 14:00, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 288048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1- Fl. 1487 - Por equívoco este Juízo deixou de apreciar requerimento defensivo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Parquet para opinio, em seguida retornem conclusos;2- Fl. 1611 - Ciente e sem oposição. Dê-se ciência à Defesa;3- Esclareça o peticionante, em 10 dias, sob pena de indeferimento, quais os números de celulares que deseja que seja declarada a titularidade (fls. 1616/1617);4- Fls. 1618/1619 - ao M.P.;5- Cobre-se laudo definitivo da substância entorpecente apreendida e a resposta do INCRA, que deverão vir aos autos em 10 dias, sob pena de busca e apreensão;6- Dê-se vista às partes dos documentos carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1- Fl. 1487 - Venha documento do veículo apontado, comprovando o registro no órgão administrativo de trânsito em nome de Elisângela Lidoino Fernandes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2- Fls. 1618/1619 - Defiro, devendo a autoridade policial responsabilizar-se pela guarda e manutenção do bem. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS Despacho:Regularize o peticionante de fls. 1236 e ss sua representação processual, em 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça referida dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002337-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO SÉRGIO ROMITO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) audiência designada p/ 18/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 287656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.019.000709-1 - REGINALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO, YAGGO DUARTE DA SILVA, ANDRESSA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de acordo de alimentos, guarda e visitação..........considerando o acordo celebrado entre as partes ......HOMOLOGO o acordo e por conseqüencia julgo extinto o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC...... \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000109-3 - DAYANNE DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.019.000109-3 - DAYANNE DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) ...Defiro a expedição de ofício a Empresa Extintores...sem contudo, a proibição pleiteada no item 1.1...Oficie-se à Receita Federal para vinda aos autos das declarações de renda...deixo de determinar e expedição de ofício à Receita Federal em relação à pessoas mencionadas no petitório de fls. 121/126... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000417-5 - ANTONIO TOLEDO E OUTRO X Falecido: ALCENIR PEIXOTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Ao requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.019.002009-0 - ELIANA NEGREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civi. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls. 08. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000105-0 - T.DE O. D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.019.000646-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO GOMES BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado CLÁUDIO GOMES BASTOS... \r\n\r\nArt. 46 da Lei 9.605/98-receber Ou Adquirir Madeira,lenha Para Fins Comerciais,industriais, digo, art. 41!! \r\n\r\nProc. 2002.019.001019-1 (9923/02) - MP X EDUARDO FELIPE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO FELIPE DA CONCEIÇÃO, com relação ao presente feito, pela morte do agente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.000727-7 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora, tendo em vsita que não houve atendimento ao despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.019.001398-8 - CRISTIANE LESSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre o Laudo de fls. 181/183. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001335-6 - SANDRA REGINA CARVALHO TONASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...aos interessados sobre o laudo de fls. 175/177. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.019.000437-1 (8755/01) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X MARTINHA HEGUENIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.019.001236-9 (9925/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GALDINO BARBOZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados sobre informação do 8º contador de fls. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001823-8 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURITA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO (ES-012303) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000338-9 (5749/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Considerando que entre a data do ajuizamento da ação até o presente momento decorreu-se mais de 05 (cinco) anos, o que denota a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000340-7 (5740/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000383-3 (5785/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000393-6 (5381/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ISAIAS DIAS GUIMARAES Sentença: Vistos etc. Considerando a manifestação de fls. 25 verso, do ilustre Defensor Público, a concordância do nobre advogado do Município, e, tendo em vista que entre a data do ajuizamento da ação até o presente momento decorreu-se mais de 05 (cinco) anos, o que denota a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem apreciação do mérito, nos moldes do inciso VI c/c § 3º, ambos do artigo 267 do CPC, em razão da falta de interesse superveniente. (RESP 652518/PR - Rel. Ministro Luiz Fux - 1ª Turma do STJ - Julgado em 09/11/2004). Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.019.000398-5 (5781) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENETOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000407-2 (5739/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000414-0 (5803/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000421-7 (5811/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000424-2 (5786/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000429-1 (5731/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000433-3 (6111/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000437-0 (5762/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 1999.019.000439-4 (5721/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000440-0 (5723/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001613-0 (5754) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001652-9 (5804) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001653-0 (5784) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001693-1 (5774/99) - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2003.019.000448-0 - DAYANE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 4.947,87, devidamente corrigidos a partir da propositura da presente ação...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.001238-8 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com analise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, PARA DECLARAR que ALEXANDRE VENTANIA ALVES não é o pai biológico da menor ALINE DA CONCEIÇÃO ALVES. Oficie-se ao Oficial de Registro Civil competente para que exclua o nome do requerente do registro de nascimento da menor Aline da Conceição, bem como dos avós paternos. Sem custa face à gratuidade de justiça deferida. Após, o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, Ação Cominatória c/ Pedido de Tutela Liminar c/c Indeniz.Danos Mat. e Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000067-0 - NEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Diaga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.000396-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO liminarmente a medida pleiteada a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, descrito na petição inicial, independentemente de audiência de justificação prévia, nos termos do artigo 928, caput, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração de posse no endereço fornecido às fls. 35, para que a parte ré deposite o bem nas mãos do representante legal do autor, podendo ser cumprindo nos dias e horários previstos no artigo 172 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.000772-1 - MARIA DA PENHA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.002015-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X WILMA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), J.E.M.F. Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000056-9 (1360/93) - EMILIA MARTINS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001832-0 - MARINETH FAGUNDES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COSME MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação Ministerial de fls. 35/35 verso. \r\n\r\nId: 287659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002219/2002 (2002.848.000601-0) - Elg Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). X Adaltiva Maria Marques da Silva. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - Flávio Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Magali Larrubia da Silva. Defiro a adjudicação do bem conforme requerido.Diante da sentença de fls. 111/112, esclareça a parte autora face o que preceitua o art. 475-j \r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - Rafael Pinto Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcos Hueliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Intime-se o executado para comprovar que as contas em que figura como titular não abrigam valores exclusivamente de salários ou outros valores impenhoráveis, conf. dispõe o paragráfo segundo, do art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Luiz Fernando Braga. Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2500,00(dois mil e quinhentos reais)a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos doa art. 269, I, do CPC. PRI. Sem custas e honorários. . Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000007-5 - Léa Pietrani Martins Teixeira. X Fidélis Fratani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Fernandes - OAB RJ129859, Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Diante da Certidão de fls. 88 verso, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.848.000719-7 - Madalena Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.848.000667-5 - Adilson Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Unyama Consórcio União Dosrevendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000855-6 - Álvaro Luiz Luterback Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 56, esclarecendo se com o levantamento dá quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000001-8 - Maria Madalena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000107-2 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Intime-se em execução, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000431-0 - Elecir Ladeira Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Fisionorte Comércio e Representação de Equipamentos Fisioterapeuticos. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nId: 288055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2006.863.000268-2 X Joselino Madeira Conssencio. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.863.000221-9 X Daniel Jandré. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.863.000245-3 Vítima(s): Walter Lopes Milheiro. X Ignorado. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2007.863.000247-7 Vítima(s): Luciane Borges Cardoso. X Em Apuração. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.863.000049-3 Vítima(s): Rosana Arouca Guedes. X Claudio de Jesus e outro. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da transação penal pela autora do fato CÉLIA M. DA SILVA, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. P.R.I. Quanto ao autor do fato CLAUDIO DE JESUS, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.863.000109-6 X Felipe Turque Thurler. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FELIPE TURQUE THURLER. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.863.000260-8 X Renato Teixeira Ferreira. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2007.863.000249-0 Vítima(s): Manoel Wilson B. da Rosa. X Em Apuração. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 288068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7/01 - Francisco Manoel Neve. X Luiz Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Esclareça a exequente se concorda com o parcelamento oferecido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Maria Rosangela Monteiro. Defiro o requerido pela exequente. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Maria Rosangela Monteiro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 12:10h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000135-3 - Danieli de Souza Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Carmotos LTDA. Defiro o requerido pela autor. Aguarde-se, por trinta dias, o fornecimento de novo endereço do réu. Decorrido tal prazo, sem manifestação do autor, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 130, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.868.000205-9 - José Geraldo Ferreira. X Pan Americano Adm. de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Designo AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000208-4 - Eliana Vicente de Paula. X Washington Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Venha atestado no original e datado, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 288073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0 - RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES Despacho:Anote-se novo endereço da autora fornecido em fls 18. Designo nova audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 13h 15min. Determino que a serventia entre em contato com o juízo Deprecante informando nova data. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Desentranhe-se fls 629/631, juntando-se aos autos corretos. À Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls 641 e 641 verso e indefiro o pedido de relaxamento de prisão, eis que o feito já se encontra em fase de alegações finais para à defesa, tendo encerrado a fase de intrução. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000494-4 - ALCEO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 13h. Intimem-se, inclusive DP e MP. \r\n\r\nId: 287683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000020-3 (1415/01) - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). AURO NOGUEIRA DE BARROS (MG-087344B) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo a Defensoria Pública desta Comarca, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001192-1 - JÉSSICA HENRIQUE SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO SILVA JULIO Despacho:Fls. 51. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000590-1 - DIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Considerando a declaração de rendimentos da requerente, demonstrando não se tratar de pessoa hipossuficiente juridicamente, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000079-0 -, Inventariante: ANTONIO MENDES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIRLEY FLORIDO MENDES Despacho:Fls. 67v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.080.001205-6 - Inventariante: CLEIA BREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), Interessado: VANDERLEY PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIONOR BRETAS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/71destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLAUDIONOR BRETAS. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Considerando o valor dos bens objeto da partilha, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido provisoriamente a fls. 39. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILQUIMAR JOIA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Fls. 105. Manifeste-se a defesa do acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000417-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECY LIGIERO DO PRADO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 20. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 86/87. Anote-se onde couber. Antes de remeter os autos ao ilustre Perito nomeado, dê-se vista ao ilustre patrono nomeado pelo 1o réu, pelo prazo de cinco dias, conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000545-1 - GILZA DO NASCIMENTO PEREIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Homologo os honorários periciais formulados a fls. 241. Ao perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, e Pensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000219-3 - G.P.C., A.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:...Isto posto, indefiro o pedido de fls. 81. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000782-4 - ARECILDES MARQUES FERREIRA, FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/53. Após, proceda a baixa, mantendo os autos apensados para arquivamento junto com os autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.080.000435-9 - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RENATO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida, deve ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000494-5 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.S. Decisão:1) Considerando que a representante legal da exequente é isenta de pagamento de imposto de renda, conforme informação de fls. 15/16, comprovando, assim, que é pessoa de parcos recursos financeiros, defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o executado na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000026-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.C.A.P. Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, condicionada à comprovação de que a representante legal do autor é juridicamente hipossuficiente. 2) Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000179-8 - K.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133239) Despacho:Fls. 24 e seguitnes. À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000031-6 (471/00) - JAZIR SNCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ARECILDES MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), FLORIANO MARQUES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Tendo em vista o falecimento do advogado do 1o executado, Dr. Adauto Rosalino, fato público e notório na Comarca, suspendo a tramitação processual e determino a intimação pessoal do 1o executado para que constitua novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do processo a sua revelia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000027-5 - PAULO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida, deve ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001001-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEBASTIÃO ESTEVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), ITAWAGEM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESTEVÃO Decisão:Fls. 70/71. Anote-se onde couber. Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do C.P.C., conforme requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FL. 25) \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Certidão de fls. 73: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000119-9 (438/00) - Inventariante: SAMUEL MARINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) GESSY MARINHEIRO VIANA GUIMARÃES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X VICENTE PEDRO MARQUES VIANA), ZOIDE MARINHEIRO VIANA Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono do herdeiro Gessy Marinheiro Viana Guimarães, consoante certidão de fls. 156v e fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o herdeiro para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do processo correr a sua revelia, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nProc. 2005.080.001191-0 - Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARCELLO ALESSANDRO DE OLIVEIRA Aos interessados para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.080.000384-1 (5040/03) - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GALLO (SP-122178) Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que o réu, não obstante a concordância em submeter-se ao exame pericial de DNA, nos termos da petição de fls. 34/38, em nenhuma das três datas designadas compareceu para a coleta do material, não obstante regularmente intimado. Assim, diigam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000643-7 - ZENAIDE CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X JOÃO RISCADO FILHO), PAOLA MEIRELES RISCADO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à requerente, condicionada à vinda aos autos de cópia de sua declaração de imposto de renda, ou de declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000108-5 - SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes e ao Ministério Público para alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000328-0 - ARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 68/69) para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000591-3 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, condicionada à vinda aos autos da comprovação de isento de declaração de imposto de renda. 2) Emende-se a inicial para que conste o pólo passivo da ação. 3) Regularize-se fls. 13. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000587-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.R.R.F.S. Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCEMAR MONÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a certidão de fls. 86, deixo de receber o recurso de apelação ante a ausência de pressuposto de admissibilidade. Preclusa esta decisão, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/78. Intime-se a parte ré ao recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. Recolhidas as custas, e nada mais havendo a requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4A - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MANOEL LOURENCO Decisão:Considerando a desistência expressa da requerente quanto ao interesse no prosseguimento do presente incidente de remoção de inventariante, determino a baixa e o arquivamento, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Às partes para ciência da designação de perícia médica para o dia 05/09/2007 às 14:00h, com o Dr. Chaquip Daher Júnior na Casa de Saúde João XXIII, localizada na Rua Nilo Peçanha, 564, Centro, Itaocara. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000208-5 - JOILSON COUTINHO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X KÉSIA ROMERO BARBOSA PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, com o trânsito em julgado certificado a fls. 48. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Defiro a alteração no pólo ativo, na forma requerida a fls. 162. Anote-se no D.R.A. 2) Atenda-se na íntegra ao requerido pelo Ministério Público às fls. 136/137, item II, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 287690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000607-3 - Fabricio Larrubia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nId: 288099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000762-9 - Emerson Porto Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000858-0 - Luci da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000912-2 - Dilma Lessa dos Santos Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, torno definitiva a tutela concedida às fls. 30/31. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar cancelado o débito que deu origem à negativação ora questionada no valor total de R$ 1.311,73. ... \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001031-0 - Guinéa Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.\r\n\r\n... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000430-8 - Maria Helena da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...Por todas as razões expostas julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento a título de iundenização por danos morais , do valor de R$ 2.000,00...condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 130,00 a título de indenização pelos danos materiais sofridos.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000530-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Márcia Mendonça Silva Fumian. Fls.21/22- Indefiro. O ônus da indicação de bens é do credor e não do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000648-2 - Valdemar da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001302-4 - Paulo Jorge Pavam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17.10.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000803-0 - Marcia Barbosa Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000809-0 - Romualdo Pereira Gualverto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000741-3 - Leonardo Bucker de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000823-5 - Jorge dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Gonzaga Fiuza Suypeene - OAB RJ092971, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000841-7 - Fábio José Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000843-0 - Marcos Aurélio Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 16:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000865-0 - José Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000716-4 - Kellen Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000868-5 - Luiz Carlos Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.001030-8 - Guinéa Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.\r\n\r\n... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000640-8 - Ely Borges Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\n0 \r\n\r\nProc. 2007.854.000707-3 - Waldemiro Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000557-8 - Neuza Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000764-2 - Winer de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000224-5 - Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.09.2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000293-2 - Daniela Pontes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000390-0 - Waldecir Roque Jevox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000742-5 - Valter Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000793-0 - Patrícia Costa Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000804-1 - Robson Marcelo do Couto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Glória Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ087984). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000824-7 - Nair de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000840-5 - Pedro Jorge de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000842-9 - Aroldo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.854.000866-1 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000996-3 - Indalércio Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Organização Aldeia da Pedra de Itaocara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Designo Audiência para oitiva de testemunhas para o dia 07.11.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000789-7 - Richella Maia Berriel Fallante Marchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000706-1 - Marco Antonio da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia... \r\n\r\nProc. 2007.854.000711-5 - Luciano Theobaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Luc Pádua Motos e Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.000745-0 - Valdeir de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000195-0 - Hermano Braga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a empresa ré .... \r\n\r\nProc. 2006.854.000799-0 - Marlene Pereira Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.854.000811-7 - Fernando Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.854.000845-2 - Gilberto Luiz de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 6.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000876-2 - Carlos Fernando Corradi de Oliveira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,0... \r\n\r\nProc. 2006.854.000888-9 - Beatriz Andrade de Freitas. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2006.854.000904-3 - Joelma de Faria Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.854.000905-5 - Alysson Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2006.854.000987-0 - Maria de Fatima Cremonez Pirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2006.854.001169-4 - Sebastião Figueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.854.001209-1 - Manoel Luiz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001324-1 - Israel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Fábio de Oliveira Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Aos 2 dias do mês de agosto do ano de 2007, às 15:21 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMª Juíza de Direito Drª ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA. Aberta a audiência compareceram o autor e tão somente o terceiro réu, acompanhados de suas patronas. Tentada a conciliação a mesma não foi possível. Foi apresentada contestação escrita, sendo dada vista à parte autora. Pelas partes foi dito que não têm mais provas a produzir. Em alegações finais as partes se reportam a inicial e contestação. Pela MM Drª. Juíza de Direito foi proferida o seguinte sentença. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Regularmente citados e intimados, o primeiro e segundo réu (fl. 21), não compareceram à audiência de instrução e julgamento designada para esta data. Assim DECRETO A REVELIA. Inicialmente, rechaço a preliminar de legitimidade passiva do terceiro réu, uma vez que o carro objeto da presente lide à época do negócio encontrava-se em nome deste, pelo que não há que se falar em extinção do processo por carência ao regular exercício do direito de ação. No mérito, acolho as alegações apresentadas pelo terceiro réu em sua peça de bloqueio, ressaltando, que perante esta Magistrada foi afirmado pelo terceiro réu que o carro foi vendido para Genilson de Andrade Medeiros que foi quem entregou o veículo para que o primeiro e o segundo réu o vendesse. Insta salientar que o próprio autor reconheceu nesta AIJ que comprou o carro do primeiro e segundo réus e que na verdade nunca viu o terceiro réu, pelo que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, no que se refere ao terceiro réu. Conforme assinalado acima, apesar de regularmente intimados o primeiro e o segundo réu não compareceram à AIJ, presumindo-se verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, mormente quando os fatos são consoantes com os documentos apresentados. Com relação aos danos morais, evidencia-se que o autor experimentou muito mais do que mero aborrecimentos com as condutas dos réus. Não se pode contudo deixar de salientar que a indenização não pode ser fonte de enriquecimento, o que conduz o magistrado, de forma prudente, sopesar inúmeros fatores para chegar ao montante justo. Segundo ensinamento do Desembargador Sérgio Cavalieri o valor da indenização deve seguir a lógica do razoável. Em outras palavras, significa dizer que o valor deve ser arbitrado considerando a repercussão do dano, as possibilidades econômicas do ofensor e o seu grau de culpa. Tais critérios vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem o prudente arbítrio do juiz de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a esta é deferida indenização em quantia desproporcional. Considerando estes parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Isto posto julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente o primeiro e segundo réu a pagar a título de danos materiais a quantia R$ 5.090,00(cinco mil e noventa reais), acrescidos de correção monetária calculada segundo os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça e juros legais moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde a a data de 21/03/2007, ocasião em que foi retificado o valor do débito pela patrona da parte autora. Condeno ainda os réus a pagar solidariamente a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), incidentes de juros legais a contar da data da citação e corrigidos monetariamente a partir da prolação da sentença. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido em face do terceiro réu. Intime-se os réus que o não cumprimento espontâneo desta sentença no prazo assinalado no artigo 475, do CPC, implicará na multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas nem honorários conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:51 horas.Eu_______________ Reinaldo Santana, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.854.000020-0 - Edyr Andrade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000379-1 - Eury Lessa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.854.000598-2 - Emilce Maria Carneiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ainda, o pedido de danos morais para condenar o primeiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 1520,00.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000670-6 - Rita de Cássia Lessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.854.000676-7 - José Luiz de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Abc Brasil. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e .... \r\n\r\nProc. 2007.854.000698-6 - Francisco Marra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a ressarcir à autora com a quantia de R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.854.000710-3 - Antonio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001113-1 - Nilzete Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando as alegações autorais confirmadas por declarações de fls. 41/45; considerando, ainda, a unilateralidade dos documentos apresentados pela ré (fls. 32/34), defiro parcialmente o pedido de majoração da multa diária imposta na decisão de fls. 18/20, n aforma do art. 461 §6º do CPC, para fixá-la no valor de R$ 100,00, a contar a partir da intimação desta decisão, limitada ao teto permitido em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001343-7 - Maria Auxiliadora Merlim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rania Pinheiro Marra - OAB RJ138688). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001317-4 - Valdir Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.854.001310-3 - Ronaldo Barrias de Sá. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Para exame do pedido de tutela, comprove o autor, adequadamente, sua residência. Esclareça, ainda, sua relação jurídica com o réu, haja vista que as faturas anexadas aos autos constam em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nId: 288056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000513-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.L.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.081.001051-6 - ENDREL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GILMAR PERES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000588-0 - É.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) ...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24. Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada. Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das cus-tas.Publique-se... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001956-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.081.001422-7 (4.152/03) - MURILO NOVAIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000552-6 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) ... Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e 39 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18 ao 1° requerente a qual estendo à 2ª requerente, Sra. Adriana Lacerda Pereira da Paula. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000119-9 - M.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Fl. 31: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (digam os requerentes acerca da prestação de alimentos entre si, bem como realizem termo de ratificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.000489-9 - G.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.M.C. Audiência Prévia designada para o dia 15/10/2007 às 13:30h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000531-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X T.B.A. 1) Defiro a emenda da inicial. 2) Recebo os embargos os quais, por sua vez, não terão efeito suspensivo (artigo 739-B, CPC). 3) Manifeste-se a embargada no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001227-2 - P.J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1) Fl. 41: anote-se onde couber.2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha documento hábil para comprovação da hipossuficiência.3) Reitere-se o ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.081.001866-5 - C.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X C.S.G.F. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. \r\n\r\nProc. 2006.081.002323-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à exeqüente à fl. 18 a qual estendo ao executado.P.R.I.Intime-se o executado, pessoalmente, por oficial de justiça, da concordância da exeqüente com o parcelamento do débito em 12 (doze) parcelas consecutivas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma e, ainda, que o pagamento de cada parcela deverá ser efetuado sem prejuízo das vincendas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000027-4 - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.A.G. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 23/30 \r\n\r\nProc. 2007.081.000127-8 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) fls. 51 - atenda-se ao MP. (requer o MP a intimação do executado para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos comprovantes de pagamentos atinentes aos meses descritos às fls. 46) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000461-8 (467/01) - S.F.B. E OUTRO X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), J.E.A.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-) Fl. 71: Intime-se a patrona da parte autora para fornecer o correto endereço, intimando-se a autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, a fim de viabilizar a realização do Estudo Social, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.2-) Com a intimação, decorrido o prazo sem manifetação, certifique-se e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.001570-6 - FRANCISCO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARIA DE SOUZA PINTO 1) Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Intime-se o requerente, através de sua patrona, para cumprir o item 3 da decisão de fl. 52. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043379-9 (2.439/02) - ADELAR LEO CARLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), FABIANA JARDIM CARLIN, Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X ANGÉLICA APARECIDA VOLDOPIRES JARDIM RIBEIRO O requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 48vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça que, nesta sentença, defiro ao demandante.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000387-1 - M.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 35 - elaboração do termo de ratificação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.081.043159-6 (2.051/02) - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.L.N.O. E OUTROS ...Processo de aparência regular. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido é o reconhecimento da união estável havida entre Sueli Duarte Santos e Oswaldo Olyntho pelo período aproximado de 12 (doze) anos com término em 04/04/1997 em razão do falecimento do convivente, conforme certidão de óbito juntada (fl. 06). Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e do réu, Jorge Luiz Nogueira Olyntho, não obstante a revelia decretada, e de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se Jorge Luiz Nogueira Olyntho, pessoalmente, por oficial de justiça, para comparecimento, sob pena de confesso... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001633-2 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. Sentença:A requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimada para esse fim (fl. 80vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferia à mesma à fl. 10, item 1.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.081.001274-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ...Declaro saneado o processo.Considerando que não houve oposição quanto ao pedido referente ao reconhecimento e à dissolução da união estável, fixo como ponto controvertido os bens adquiridos na constância da relação more uxore. Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e do réu, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Fl. 40, último parágrafo e fl. 50, item 4.4: oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000772-2 - R.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Raquel Maurilia Pereira. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários e após, dê-se baixa e arquive-se. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.081.000499-1 - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) ... Inicialmente, determino ao Cartório as providências de praxe no sentido de retificar a D.R.A. para que passe a constar a ação como separação consensual. Os cônjuges supranomeados compuseram acordo requerendo a separação consensual, consoante o disposto no artigo 1574 do Código Civil, com o procedimento dos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, manifestando favoravelmente o Dr. Curador. Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fl. 25, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, DIRLENE ORCELINA SIZINO. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 22 ao 1° requerente a qual estendo à 2ª requerente, Sra. Dirlene Orcelina Sizino de Almeida... \r\n\r\nProc. 2007.081.001205-7 - MARCOS LUIZ CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000406-1 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROSANE BEJARO MAÇOL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.29 - termo de ratificação \r\n\r\nId: 287692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.871.000853-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carolina Ramos Silva - OAB RJ125058, Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). Vítima(s): Rubia de Souza Guedes. X Marcos Lourenço Marques. DECISÃO: Audiência Preliminar designada para o dia 21/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 288076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004101-2 - LAURINÉIA QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X GETÚLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) ao autor: retitrar ofício e informar endereço do empregador de réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.005177-3 - NERSA MONICA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X JOSÉ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS À parte autora para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.083.000627-3 (002) - Inventariante: M.A.M. X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Fl. 14: Defiro. Cumpra-se fl. 10. \r\n\r\nId: 287691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001724-1 - Célia Regina Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 107/108 no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - Willian dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo a multa em 10 vezes o valor indevidamente cobrado e o cancelamento da linha, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.865.000217-3 - Mario Faustino Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP, conforme Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - José Edvaldo Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Anulo a sentença, eis que equivocadamente considerou intempestivos os embargos opostos a tempo. De qualquer forma, o documento de fl. 45 não comprova o pagamento ao embargado, e sim o desconto de cheque sem comprovação do destino do valor descontado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Prossiga-se na execução. Em razão de fls. 51/53, DEFIRO a adjudicação. Proceda-se à entrega. Após, diga o exeqüente em cinco dias. Mantido o silêncio o feito será extinto pela quitação. Custas pelo embargado, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001617-0 - Cleria de Oliveira Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se o mandado de pagamento. Após, diga a exeqüente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.865.001625-0 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X São Francisco - Empresa de Transporte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se \r\n\r\nId: 288070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.001583-9 Vítima(s): Estevão Filho da Silva, Gilssamar Oliveira da Silva, Jorge Luiz Moreira. X Oseas e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000219-7 Vítima(s): Patricia Antonio Camillo. X Roberta Soares Ferreira Lourenço e outro. Envolvid(s): Fabio de Tal. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000590-3 Vítima(s): Marisete Ferreira Garcia. X Paulo Cesar Rodrigues dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000269-0 Vítima(s): João Fabricio de Oliveira Filho. X Wilson Roberto da Silva Santos. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000139-9 Vítima(s): Bruno dos Santos Leal. X Eires Melo da Silveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 288071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.033.000012-9 (2396/96) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) \"Aos interessados dobre ofício.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001184-0 - NADIR FRANCISCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TELEMACO TELLES CORREA Sentença: Vistos, etc. Ante a não oposição da Fazenda Pública Estadual (fl. 59) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e 20 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de ULISSES FABIAN BRASIL CORREA, CARLA FABIANI BRASIL CORREA, LUIS PLINIO BRASIL CORREA e JOSÉ CARLOS BRASIL CORREA, para levantamento dos valores constantes de fl. 55.Custas processuais pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Venham as custas devidas pelo réu - Total : R$ 1.184,77\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.000143-4 - JUSTICA E OUTRO X BRUNO SANTOS HAMADA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao réu sobre o recolhimento das custas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART 15 \r\n\r\nProc. 2005.033.000177-1 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Decisão:Defiro a restituição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 28... \r\n\r\nProc. 2007.033.001011-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PIRES Despacho:Comprove o autor a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Decisão:Esclareça-se o petitório de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES \"Venham as custas faltantes - R$ 29,36\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000546-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.033.000586-5 - CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro fls. 498, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.033.000587-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Defiro fls. 285 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.033.001231-0 - EDUARDO DE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Processos nº 2000.033.000589-3, 2000.033.000134-6 e 2006.033.001231-0: \"Em razão de divergências quanto ao número do processo bem como quanto ao teor do petitório,esclareça o Requerente.\" - Portaria 01/2001 - Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ 19608. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000064-0 (8923/00) - BANCO BANERJ S/A X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \"Intime-se o Autor para que efetue recolhimento correto para expedição da carta precatória: Escrivão R$ 19,24 + porte/remessa R$ 8,74 + distribuidor R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 3,14 + registro/baixa R$ 17,45 + 20% R$ 3,49 + FUMPERJ R$ 2,44 + FUNDPERJ R$ 2,44.\" Portaria 01/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos bens já indicados. \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) \"Venham as custas faltantes pela autora - R$ 16,62\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 47 - Venham as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 63. Sem prejuízo, diga o autor acerca da certidão de fls. 63-v. \r\n\r\nProc. 2007.033.000896-4 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T.), J.T.S. Decisão:Indefiro fls. 18 uma vez que se trata de diligência que incumbe a parte. Cumpra-se decisão de fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000429-4 (7209/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X MARIA DE LOURDES SANTOS \"Venham as custas pelo autor - R$ 60,44\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Despacho:Venhha a representação processual da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Aguarde-se solicitação de informaçoes. \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000845-7 - NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Defiro fls. 63. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000022-9 - LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando ainércia da parte autora. CANCELE-SE a distribuição. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.033.000231-3 - ELISANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIODONTO MARQUES DE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"Venham as custas pelo réu - R$ 589,60 \" - \"pro-rata\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.033.000450-8 - LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao INSS sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000256-0 (7662/99) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 287666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n1996.033.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRENATO ALVES SILVA - RJ084284 \r\n\r\n2002.033.000279-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - RJ083610 \r\n\r\n2003.033.000409-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES - RJ076562 \r\n\r\n2004.033.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.033.001257-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1998.033.000254-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOLACI FONSECA MOREIRA - RJ027942 \r\n\r\n1987.033.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2001.033.000518-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2003.033.000954-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.033.001049-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.033.000042-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.033.001218-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2005.033.001162-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO DA SILVA - RJ091091 \r\n\r\n2004.033.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.033.001138-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO MARQUES DOS SANTOS - RJ109143 \r\n\r\n1998.033.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2000.033.000172-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSEMERI DE SOUZA E SILVA - RJ114742 \r\n\r\n2003.033.000958-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROQUE ANTONIO BITTENCOURT - RJ093547 \r\n\r\n1981.033.000011-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1999.033.000359-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.033.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA - RJ030232 \r\n\r\n2000.033.000262-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM - RJ045365 \r\n\r\n2003.033.000728-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUZIA LANGONI RIBEIRO - RJ029609 \r\n\r\n1989.033.000066-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAURO JAIME MANDEL - RJ036994 \r\n\r\n2003.033.001399-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.033.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANGELA FLORES PEREIRA SOARES - RJ057035 \r\n\r\n1999.033.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO - RJ121941 \r\n\r\n2001.033.000876-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.033.000799-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA - RJ115558 \r\n\r\n2004.033.000822-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA - RJ139866 \r\n\r\n1997.033.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - RJ145291 \r\n\r\n2004.033.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.033.001138-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.033.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.033.000240-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJULIO PAULO SILVA BARBOSA - RJ143133E \r\n\r\n1998.033.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.033.000382-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.033.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 287668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.035.000505-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; 2) Ao contador para apuração dos valores referentes às custas e multa; 3) Após, cumprida a parte final da sentença de fls. 272/278, retornem-me conclusos os autos para designação de audiência admonitória. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho de fl. 633: \"(...) às partes para os fins do artigo 499 do CPP.(...)\" - (para a defesa). \r\n\r\nId: 287669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000567-1 - Helio Goulart Barbosa - Me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Alexsandro Rodrigues de Mattos. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos referidos a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.873.000569-5 - Helio Goulart Barbosa - Me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Maria Clara dos Santos Chaves. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos referidos a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.873.000570-1 - Helio Goulart Barbosa-me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Luiz Antonio Alvez Mello. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos referidos a fls. 14. \r\n\r\nApresente a reclamante as notas fiscais das mercadorias adquiridas pela ré.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000591-9 - Maria Aparecida Luquetti Villas Me. X Juliana Mattos Soares. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos referidos a fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - José Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Roni José Boschetti. Cite-se em execução nos termos do art. 53 e seguintes da Lei9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - Roberto de Souza Pimenta. X Refrigeração Yuki Ltda, Sorveterias Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Ao contador do juízo para que refaça os cálculos de fls. 80, tendo em vista haver dúvida quanto aos valores encontrados para execução. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Reclamada sobre o requerimento de fls. 65/66, para, querendo, efetuar o depósito da diferença entre o depósito de fls. 62 e o valor de fls. 66. Após, analisarei o pedido de fls. 66, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.873.001282-0 - Laerte Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que já foi incluída no cálculo de fls. 81.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.873.000401-0 - Jorge da Conceição Rodrigues. X Adilson Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Decreto a revelia do primeiro reclamado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração pelo patrono do reclamado. Certifique o cartório.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se AIJ.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd/rj. Fls. 112/113, defiro. Expeça-se Carta Precatória para busca e apreensão do certificado da autora junto à empresa ré, atual UNIVERTA, com endereço informado a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A. Considerando os documentos de fls.13/14,15/23 e 29, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do reclamante, no sentido da quitação do financimento de seu veículo. Assim, defiro parcialmente a tutela para determinar que o réu a baixa da alienação fiduciária no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial. R.I. \r\n\r\nId: 288077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000017-1 (9602) - AGILDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Magistrada em atuação na Vara Única de Paracambi em fevereiro de 2007 e a partir de junho de 2007- Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Venham as Contra-Razões. Após, ao MP. Após, remetam-se ao E. TRF. \r\n\r\nProc. 1982.039.000189-8 (13388) - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 45/51- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1985.039.000057-8 (15168) - NOEME BARBIERE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDECIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1985.039.000085-2 (14.887) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para andamento ao feito. Intime-se o patrono por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2004 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.039.000285-9 (28762) - PAULO FRANCISCO X ELEONIDES DE DEUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), DIEGO DO CARMO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. defiro parte final de fls. 83. Oficie-se ao CT. Após, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentença \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.001249-9 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a pessoa jurídica autuada se tem interesse na oitiva da pessoa física que a representava e subscreveu o auto de infração \r\n\r\nProc. 2006.039.001339-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se tem interesse na oitiva do Controlador Geral mencionado no AI. \r\n\r\nProc. 2007.039.000157-3 - C.I.J. X A.S.F.-.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Digam autuado e MP se há condenação anterior pela mesma infração, transitada em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000185-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:FLS. 60- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.001219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GUGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ JULIO NETO Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001690-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ADRIANA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO Diga o autor sobre complementação de custas (atos dos OJA - R$ 8,74; Porte remessa e retorno - R$ 8,74; Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 19,24; Sub-total: 36,72; CAARJ - R$ 3,67; Acréscimo de 20% - lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,83; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,83; Total: 47,54). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001095-8 - C.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:DEFIRO O AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA QUALQUER QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 11 HORAS DA MANHÃ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.000735-0 - MAICON SUPIMPA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSE ANNE CANEPA SUPIMPA PESSOA Despacho:Ao autor sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001087-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X E.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (requer intimação do autor para juntar aos autos ao menos duas declarações, com firma reconhecida, atestando a separação de fato do casal pelo período indicado na inicial). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001571-1 - L.M.C.M.(.). (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X A.L.C.M. Sentença:Proposta a ação de execução de alimentos em 11/11/2004, o credor desistiu (fl. 20), tendo sido recolhido o mandado de prisão (fl. 22) e o MP opinado pela homologação da desistência (fl. 23).A desistência não importa em renúncia ao crédito.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 795 e 267, VIII, do CPC (desistência).Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.000299-8 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X A.L.C.M. Sentença:Proposta a ação de execução de alimentos em 15/3/2005, o credor desistiu (fl. 20), tendo sido determinado o recolhimento do mandado de prisão (fl. 21) e o MP opinado pela homologação da desistência (fl. 21).A desistência não importa em renúncia ao crédito.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 795 e 267, VIII, do CPC (desistência).Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.039.001790-6 - L.C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:FLS. 50- DEFIRO COTA DO MP. INTIME-SE A RL DA EXEQÜENTE A FIM DE QUE PROMOVA A EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.039.000070-1 (22659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COM. LTDA Despacho: Intime- se para recolhimento (custas devidas pelo autor: Desarquivamento: R$ 8,74; CAARJ - cod:0201-4 - R$ 0,87; FUNPERJ - cod: 6002.25174-9 - R$ 0,43; FUNDPERJ - cod: 5673.00124-3 - R$ 0,43 - Total: R$ 10,47). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.039.000847-6 - PETRONIO MORENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X NAYDE MORENO DIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER VALOR APONTADO COMO FALTANTE EM CERTIDÃO DE FLS. 27 (R$ 316,11- A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.039.001635-0 - LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000847-2 - M.P. X F.S.C. Sentença:...Ante o exposto, decreto a interdição de FRANCISCO DA SILVA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curadora a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.000855-1 - M.P. X M.M. Sentença:...Ante o exposto, decreto a interdição de MARCELO DE MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curadora a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001357-3 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.M.O. ATENDA-SE ITENS 1 E 3, POR ORA. APÓS, CLS. (JUNTADA AOS AUTOS DE ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE, DECLARAÇÃO DE SUA IDONEIDADE MORAL, DUAS PESSOAS COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECER O REQUERENTE SE CONCORDA COM A NOMEAÇÃO DE SUA FILHA IRINEA COMO CURADORA; EM CASO AFIRMATIVO, JUNTAR DOCUMENTOS MENCIONADOS TAMBÉM EM RELAÇÃO A ELA, BEM COMO CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.039.000125-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X FERREIRA E NETO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 40- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO EXARADA. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001700-1 - O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)), N.L.G.), C.L.G., Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos , com acordo e promoção do Ministério Público favorável.Isto posto, homologo o acordo de fls. 48/49. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001745-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO CONCEIÇÃO Sentença:Diante da informação do autor Cia Itauleasing de que houve pagamento (pelo réu Luiz Cláudio B. Conceição - fl. 21), não tendo havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.039.000185-8 - LEIDIANE SANTOS MIGORANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GILBERTO MIRGORANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)), LEONAN SANTOS MIGORANCE Decisão:Isso posto, DETERMINO LIMINARMENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DESFAVOR DOS RÉUS, concedendo-lhe prazo de 30 dias para desocupação. Expeça-se mandado. Intime-se o Ministério Público com vista pessoal dos autos, que não foi intimado para comparecer à audiência de justificação de fl. 71. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000109-5 (20776) - SALVADOR ARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO DE 2007) RECEBIDOS EM 24/07/2007- RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 41/45 NO DUPLO EFEITO. AO AUTOR-APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE AO TRF COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1990.039.000165-4 (20330) - SIIVIA BRINCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRF. \r\n\r\nProc. 1990.039.000459-0 (20489) - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA DOCUMENTOS ATUALIZADOS A INSTRUIREM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1991.039.000029-9 (21083) - MARIA DEL CARMEN ABRIL CATALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000557-1 (17865) - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1991.039.000275-2 (21184) - JADYR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA ATUANDO JUNTO A ESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A APRESENTAR FOTOCÓPIA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO BEM COMO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EVENTUAL BENEFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000497-3 - THIAGO DE MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:VENHAM OS REQUERENTES RATIFICAR O ACORDO EM CARTÓRIO, EM QUALQUER QUARTA-FEIRA, APÓS AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.001583-0 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, converto o presente feito em consensual, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Veríssimo Ribeiro Machado e Ionice de Souza, com fulcro no art. 1580, caput, do Código Civil. Quanto à exoneração de alimentos, a ré concordou e já há sentença a fl. 34 dos autos em apenso de nº 2004.039.001469-0. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.039.000209-5 - J.R.C., U.N.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 287670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - Erika Jardim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Parati) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). O fato de não existir colchão idêntico ao adquirido pela autora não exime a ré do cumprimento da decisão liminar, restaqndo a entrega de modelo, se necessário, superior. No entanto, a ré apenas pede a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, mesmo antes da sentença, sem se importar com o absoluto inconveniente causado à consumidora. Dessa forma, salientando que a única grande loja existente em Paraty é da ré, mantenho a decisão liminar, determinando que a ré dê cumprimento, sob pena de ter que arcar com a multa diária já fixada. \r\n\r\nId: 288058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.887.000225-3 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os Embargos de Declaração ante a sua tempestividade. No entanto, os rejeito uma vez que não se vislumbra omissão , obscuridade ou contradição na sentença prolatada, tendo a mesma sido devidamente fundamentada, salientando-se que o relatório é dispensável na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Venha a irresignação por vias próprias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000300-9 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Marcos Antonio dos Santos. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000728-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis LTDA - Me. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 22 SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de sessenta dias devendo a parte autora, após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000332-2 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Norma Santos Gomes Rodrigues e Reinaldo Rodrigues. FLS. 36: DESENTRANHE-SE E ADITE-SE MANDADO DE FLS. 34 INTIMANDO-SE EM EXECUÇÃO COM A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS FSA PARTE EXECUTADA, COM O ACRéscimo de 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA PLANILHA APRESENTADA, CF. ART. 475 \"J\" DO CPC.DE ORDEM: A PARTE EXEQ6UNETE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIG~ENCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000614-1 - J. Lebre Representações Agropecuárias Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Juarana Cardoso Duque Estrada. DE ORDEM: AS PARTES SOBRE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.887.000707-8 - Centro Educacional Espaço Lúdico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Fabiana Rosa Carius Pimentel. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000826-5 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Denaci B. Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000166-2 - Norival Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Eurico Pinheiro Bernardes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - Renata Mendonça Sabag de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Charles da Silva. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR ( negativo) \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - Centro Educacional Espaço Lúdico - C. E. E. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Marcelo da Silva Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000344-0 - Armarinho Mavilu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X João Carlos da Silva Santos. \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000372-5 - Sergio Bernardes Werneck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 13 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000374-9 - Deni Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 12 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO POR SE TRATAR DE CÓPIA REPROGRÁFICA. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000475-4 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Best Byte Informática LTDA. Ante a certidão de fls. 07, venham os cheques apontados, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.887.000517-5 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Pedro Elizio da Silva. DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000364-4 - Ricardo Antonio Nóbrega Carneiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Transbens Caprichosa. de ordem: as partes sobre ordem judicial de bloqueio de valores a fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). Tendo em vista a parte execitada haver cumprido com a obrigação, conforme fls.38 e manifestação da Exeqüente a fls. 56, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art 794, I do CPC. levante-se a penhora. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE BLOQUEIO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.887.000064-5 - Paulo Roberto Mantuano. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 44: defiro. Após levantamento pela Ré, cumpra-se fls.29 ( mandado á disposição da Ré) \r\n\r\nProc. 2007.887.000145-5 - Vanduil Correa Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o depósito de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento devendo a parteAutora informar se dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000181-9 - Regina Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante os depósitos efetuados, expeçam-se Mandados de Pagamento, DEVENDO TANTO A PARTE aUTORA QUANTO À rÉ, INFORMAR SE DÃO PLENA QUITAÇÃO. cASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.( obs: mandados á disposição) \r\n\r\nProc. 2007.887.000349-0 - Hilda de Araújo Silva. X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000363-4 - Jose Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 16 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000365-8 - Antonio Geraldo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 16ARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000373-7 - Ivanilde da Silva Oliveira. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.03__) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.887.000409-2 - Lenice de Oliveira Gomes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.887.000418-3 - Elder da Silva Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - Fernando José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Lauro Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000498-5 - Tranterra Com. e Serv. de Terraplanagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Nizia Soares da Silva Fidelis. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço do banco sacado situa-se em outro Município, o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDevolva-se os títulos acostados às fls. 05/06 à parte Autora, substituindo-os por cópia na forma da Lei, uma vez requerido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - Claudia Maria Sorage Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Recebo recurso de fls. 58/65 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000487-0 - Norma Suely Coelho G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Clemilda da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000613-0 - Eliardo Manso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Colégio Jose Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Ante a matéria alegada na impugnação, excessode execução, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.887.000172-8 - Marcia Eugênia dos Santos. X Elinton Sabag Valente. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 31 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS A FLS. 18 A PARTE AUTORA CASO REQUEIROMEDIANTE SUBSTITUIÇ~SAO POR CÓPIANA FORMA DA LEI.SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000375-0 - Jose Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Banco Real Abn Amro. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 11 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nId: 288096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.043.000014-1 (2367/94) - ESPÓLIO DE MARIA WISLOCKA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA (RJ-028399)) X ANNA SLODOWSCKA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Anote-se o rito de arrolamento do presente feito na distribuição e emita-se nova etiqueta de autuação.Deixo de atender o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 64, em razão do rito adotado.Feita a anotação, voltem conclusos para sentença adjudicação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.043.004431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Trata-se de pedido de adiamento da sessão de julgamento de REINALDO DE OLIVEIRA, formulado pelo patrono do acusado, Dr Flávio Cautiero Horta Jardim- OAB/RJ. 5357, sob o argumento de não reunir condições emocionais e psicológicas para bom desenvolvimento de sua função, devido ao falecimento de sua genitora.Frise-se, por oportuno, que o requerimento foi apresentado na data de hoje, 13/08/07 e conta com a anuência do acusado, que assinou conjuntamente com o seu patrono o pedido. Cabe destacar, que é a segunda vez que a defesa do acusado apresenta pedido de adiamento da sessão, sendo que na primeira, foi formulado pela Dra. Defensora Pública, que à época o assistia.Finalmente, em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e, ainda, para assegurar ao acusado um julgamento justo, REDESIGNO A SESSÃO DO JÚRI PARA O PRÓXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS.Requisite-se o acusado. Intimem-se as tests. Convoquem-se os jurados.Ciência Ao MP e à defesa \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.043.001032-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Recebo o aditamento à denúncia (fls.94 verso).Lavre-se Termo e faça-se as anotações necessárias.Regularize-se a representação processual do acusado.Designo Sumário de Acusação para o dia 19.09.07, 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000354-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Campo Grande-RJ.Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000492-0 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre o Laudo de fls.20/24.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contr. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000582-1 - JOSÉ MARGARIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Defiro a prova pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, destacando-se que a autora está assistida pela D.P.Com os honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela ant. c/c Ind. por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000318-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SOLIDEZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS D E C I S Ã O-Diante da inércia do denunciante em fornecer o novo endereço da denunciada para efetiva citação, prossiga-se o feito somente em relação ao réu Banco do Brasil. Exclua-se do pólo passivo a denunciada. Façam-se as anotações necessárias.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY Nestes termos, de acordo com o que dispõe o artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/41, DEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL, DESCRITA ÀS FLS. 02/03, SENDO CERTO QUE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO FICA CONDICIONADA AO EFETIVO DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO.Nomeio o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de telefone e endereço conhecidos pelo Cartório, como perito do Juízo.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, destacando que se trata de ação de desapropriação.Cite-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000230-3 - ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos moldes do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Piraí, 20.07.07. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3A -, R.L.R.P. N.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA (PR-010103)), R.R.P.) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência proposta, por ser intempestiva, ficando automaticamente prorrogada a competência deste Juízo.Condeno o excipiente ao pagamento de eventuais despesas processuais bem como a honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa nos autos principais.P.R.I.Pira, 18 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiza de Direito \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.043.001066-4 - ANA CLÁUDIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito, fixado às fls. 71v.Intime-se o INSS para depósito em 10 dias.Certifique o Cartório a manifestação de todos os interessados sobre os laudos de fls. 80/83 e 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de responsabilidade civil extracontratual, fundada no então art. 159 do C.C.Destarte, mostra-se imprescindível a realização de AIJ, onde se procederá aos depoimentos pessoais de autor e réu bem como à oitiva de suas testemunhas.Nestes termos, converto o julgamento em diligência para designar o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. para AIJ.Intimem-se pessoalmente, autor e réu para comparecimento, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas e qualificadas. Sem prejuízo, oficie-se à 94ª D.P. requerendo a remessa do laudo de exame de local de acidente, em quinze dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício à 94ª D.P. requerendo a remessa do laudo de exame de local de acidente, relativo aos fatos narrados nestes autos, devendo o ofício ser instruido com cópia de fls. 10/v.Tal determinação tem como fundamento a busca da verdade real, função de todo Magistrado.Além disso o fatal acidente ocorreu em 1989 e a presente ação somente foi proposta em 2005, o que dificulta a produção de prova testemunhal, sendo cderto que as testemunhas arroladas no R. O. sequer foram arroladas.A dificuldade de prova se evidencia no depoimento de fls. 196, prestado pelo perito que comparacer ao local do acidente, que disse de nada se lembrar, dainte do lapso temporal decorrido. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000034-9 (3500/92) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIZABETH AUGUSTA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X MARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Ao autor sobre fls.183. \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Defiro J.G.Esclareça o requerente se há menores ou incapazes. Caso negativo, informe o rito pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.043.001018-6 - JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSEF MARTIN KOPP E OUTROS Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14 :30 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P.), R.L.R.P.), R.R.P. Decreto a revelia da ré.Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para recolher custas para expedir diligências.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.043.000420-6 - GERALDO NOGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.043.000420-6, movida por GERALDO NOGUEIRA MARTINS em face de EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER e objetivando citação de eventual detentor do domínio, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem a a presente no prazo de 15 dias, referente área de 3.364,59m2, ressalte-se que a área ocupada, ou seja, 3.364,59m2, somente 2000,00m2, encontram-se registrados junto ao RGI,Os requerentes possuem para que lhes seja outorgado o domínio em relação a área de 1.364,59m2, que servirá de título para transcrição no Reg. de Imóveis competente, é a presente ação de usucapião, conforme arr. 1238 do CC.A área de terras urbana, que os requerentes possuem \"como sua\", mede em sua totalidade 1.364,59m2, localizada na rua Prof. Amália Pereira Guimarães, 3º distr. Arrozal, Piraí, possuindo as seguintes características: Do ponto 06 ao ponto D, confronta com a R.Prof. Amália Guimarães no azimute 270º15'11\" com distância de 11,971 metros; onde passa a confrontar com a área Titulada em três segmentos distintos: ponto D com distância de 40,000 metros, e B ao A no azimute 180º 0'00\" com distância de 40,000 metros, onde volta a confrontrar com a R. Amália Pereira Guimarães, do ponto A ao 9 no azimute 268º 30'59\" com distância de 5.120 metros. Pelo lado direito, confronta com propriedade de ANTONIO STETER E HARODO AMADO DOS SANTOS e sucessores, em quatro segmentos distinto: ponto 09 a 0 10 no azimute 357º32'27\" com distância de 26,801 metros;10 ao 11 no azimute 1º51'42\" metros; e do 12 ao 01 azimute 359º37'26\" com distância de 5,637 metros. Fundos= confrontando com a R. Zaira Amorim Valim em dois segmentos assim descritos: do ponto 01 ao 02 azimute 88º 36'26\" com distância de 41,833 metros e do 02 ao 03 no azimute 96º 10'18\" com distância de 12,489 metros.Lado esquerdo confrontando com a propriedade EDWIGES MARIA DA CUNHA OU SEU ESPÓLIO, em três segmentos: ponto 03 ao 04 no azimute 175º16'12\" com distância de 11,557 metros; e do 05 ao 06 no azimute 179º43'52\" com distância de 27,915 metros. Assim, pelo presente edital CITA ;os réus e eventual detentor do domínio,dos réus ausentes, incertos e desconhecidos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, SPS - A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) MARCIA DA SILVA RIBEIRO-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.043.000670-9 - THERESINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ) Ao autor sobre fls.49. \r\n\r\nId: 287677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001260-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADIVALDO ALVES MACHADO Despacho:Ao requerente para que informe, em cinco dias, o novo órgão empregador, bem como o endereço. Na ausência de manifestação, tornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.001153-3 - SABRINA GABRIELA DE JESUS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.071.000475-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR LUIZ MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, PRONUNCIO os réus Gilmar Luiz Menezes e Geomar Menezes pela prática da conduta tipificada nos artigos 121, § 2º, II e IV do Código Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento perante o E. Tribunal do Júri.Por terem os pronunciados respondido em liberdade grande parte da instrução criminal e por não haver notícia nos autos de que seja necessária seu acautelamento, concedo-lhes o direito de aguardar o julgamento em liberdade. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar seu libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão corporal de nat. grave se resulta incapcidade/perigo/debilidade... \r\n\r\nProc. 2003.071.000653-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o acusado PAULO ROBERTO MACHADO foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta às fls. 53/54 destes autos, com as condições ali estabelecidas e que o acusado deu integral cumprimento às condições determinadas, conforme certidão de fls. 56v, acolho o parecer ministerial de fls. 58 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Intimem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.071.001197-0 - C.J.I.J. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. face à certidão retro. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.071.000011-0 - C.J.I.J.C.I. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Deixo de receber a apelação retro face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.071.000186-3 (2027/01) - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X J.A.S. \"Defiro o desarquivamento , bem como vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001258-2 - CLEYTON FELIPE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos que Cleyton Felipe dos santos da Silva move em face de Jose Ronaldo da Silva, perfazendo o valor do débito alimentar em de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais). Às fls 35 foi decretada á prisão civil do executado, vez que não adimpliu com sua obrigação. No entanto, às fls 53, requer o mesmo a suspensão de sua prisão civil, vez que quitou o débito alimentar, o que é comprovado pelo recibo de fls 55.Pelo exposto, revogo a Decisão de ls 35, ante a quitação do débito alimentar objeto da presente ação.Recolham-se os mandados de prisão. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.000920-2 - IVAN MURILO CALIXTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MAURI BENICIO CHAVES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia que Ivan Murilo Calixto Chaves move em face de Mauri Benício Chaves.Da análise dos autos, observa-se que o exeqüente, às fls 21, requer a suspensão do feito por trinta dias, vez que encontravam-se em processo de composição do débito, o que foi deferido pelo Juízo.No entanto, transcorrido tal prazo, não se manifestou o exeqüente, tendo sido intimada pessoalmante para tal, quedando-se inerte.Pelo exposto, uma vez demonstrado o desinteresse do exeqüente com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000618-7 - MATHEUS DA SILVA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WALTER PEIXOTO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000916-0 - AYER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDREZA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte ré reconhece a procedência do pedido, concordando com a exoneração da prestação alimentícia, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO na forma do art. 269, II do CPC. Decorrido o prazo re cursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas , face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001086-5 - LUCIANA DE FATIMA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Decisão:...Pelo exposto, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR DE NELSON TAVARES FILHO, podendo levar consigo seus pertences pessoais, sendo contudo, vedado seu retorno ao lar familiar até ordem em contrário, por entender este Juízo que tal medida torna-se necessária a fim de salvaguardar a integridade física e psíquica da autora e de seus filhos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001069-3 - FERNANDO DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GABRIEL NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Manifestem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como discordância.\" \r\n\r\nId: 287685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 do CP e também na forme da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2004.070.001169-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ZELI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANA HENRIQUES FERREIRA DOS SANTOS MARINS, Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/09/2007, às 14h 20min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II c/c 29, ainda na forma do art. 71, parág. único, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000233-0 (1285) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CLÓVIS HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIZ HENRIQUE PEREIRA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa em relação a este réu (JOSÉ LUIZ). Quanto ao pronunciado CLÓVIS HENRIQUE PEREIRA, venha a sua FAC atualizada, conforme requerido pelo Ministério Público à fls 169-v.º, abrindo-se-lhe vista logo após. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.070.000359-6 (8986/04) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO CERQUEIRA TAVARES Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse processual, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000824-0 - DILMA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem!Converto o rito em ordinário. Audiência de conciliação exigida pelo rito sumário que será iníqua, uma vez que é notório (art. 335 do CPC) que o INSS não realiza acordos nesta matéria.Cite-se. Com a resposta, ao autor, em réplica.Após, ao MP.Por fim, cls. \r\n\r\nProc. 2006.070.000871-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000959-1 - MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001014-3 - MARIA DA PENHA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000835-5 - GENALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 18. Ao patrono do autor para regularizar a documentação referida em 5 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000706-5 (403/99) - FAZENDA NACIONAL X POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDA SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.53, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts.794, inc.I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.070.000707-7 (121/99) - FAZENDA NACIONAL X F. A. SOBRAL BARRETO TRANSPORTE SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.53, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts.794, inc.I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.016649-3 (5028/02) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIDIMO BUEXM PINHEIRO Sentença:O Estado do Rio de Janeiro promoveu em face de DIDIMO BUEXIM PINHEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente a fls.29 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000776-9 (7648) - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1- Fixo como ponto controvertido a autora ser incapacitada para o trabalho.2- Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001328-0 - NEIVALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.I-se as partes.Dê-se vista pessoal à Fazenda Pública.Após, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.070.001133-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Sentença:(...)Isso posto, tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 47), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 287684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000559-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.076.000405-8 - EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:À autora, em réplica.Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000493-9 - ESPÓLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Uma vez que não se abriu o inventário, devem figurar no pólo ativo da presente os herdeiros de Desso Pereira da Silva.Regularize-se, pois, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Ao exeqte. para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000223-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES VANTINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. Decisão:Defiro, tão somente, o pagamento das custas ao final, pelas razões externadas à fl.20. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.076.000546-5 (281/02) - JOSE MANOEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ESPOLIO DE SETEMBRINO DE CARVALHO E OUTRO) Aos autores para instruírem a Carta Precatória e o mandado de citação \r\n\r\nId: 287693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000265-0 - Vanda Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte autora, sobre petição de fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000273-8 - Renata Esteves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Inopaper Distribuidora de Papeis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Tendo em vista que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nId: 288040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000363-8 - SNDICATO RURAL DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA E ETELVINA CUNHA DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.057.000021-1 - MP X LUIZ MAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.057.000256-0 (5895A) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS SILVA BASTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EM QUINZE DIAS MANIFESTAR O INTERESSE SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000523-7 (5995A) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOÃO CARLOS CARDOSO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA FACE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 22. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.057.000594-0 - LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Sentença:Assim sendo, julgo procedentes em sua totalidade o pedido autoral, confirmando a tutela antecipada já deferida, e ainda para condenar o Réu a pagar todas as diferenças relativas ao corte feito no adicional que tem direito o Autor. a receber tal como acima explanado, desde a data em que a gratificação foi cortada até sua efetiva restauração, acrescida de juros legais, no patamar de 0,5% (meio por cento) ao mês, e correção monetária, ambas desde a data em que deveriam ter sido pagas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.057.000904-3 - ANDRÉ GOMES DO COUTO - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAZOLATO FERNANDES ROCHA (MG-075221B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000664-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro já pelos motivos expostos na decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.057.000772-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000055-4 (2376A) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:INDEFIRO. NÃO HÁ PORQUE SE DETERMINAR NOVO ADIAMENTO DA PRAÇA JÁ DETERMINADA. OS AUTOS DEVEM PERMANECER EM CARTÓRIO AGUARDANDO PELA PRAÇA, PORÉM PODERÃO SER CONSULTADOS PELO ILUSTRE ADVOGADO A QUALQUER MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000184-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MIRIAN DA SILVA CORGUINHA ME Decisão:DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEU RENDIMENTO BRUTO DIÁRIO. NOMEIO DESDE LOGO COMO DEPÓSITÁRIA SUA REPRESENTANTE LEGAL QUE DEVERÁ PRESTAR CONTAS MENSALMENTE AO I. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.057.000006-4 (101/85) - Inventariante: FRNACISCA BRITO WERNECK DE ASSUMPÇÃO, Cessionário: MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ALFREDO MOITA DE ASSUMPÇÃO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.057.000006-0 (4526) - HOSPITAL SÃO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS Despacho:AO ARQUIVO FACE INÉRCIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000192-7 - IRACEMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSTITUO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA / RJ - IAPSS) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 287679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2007.842.000515-2 - Ministério Público. X Ivo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). ...Por todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de liberdade provisória do acusado IVO SANTOS DA SILVA, pois presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a mentença da custódia cautelar... \r\n\r\nId: 288042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.060.000365-9 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X TEREZINHA CABRAL AFFONSO E OUTROS Despacho:Venha comprovaçao de rendimentos ou declaraçao de IRPF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.060.000038-2 (2488/2000) - GILBERTO CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSÉ LIELSON ZÃO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls. 162 e seguintes - digam os interessados. \r\n\r\nId: 287681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.062.000177-5 (3041/03) - Inventariante: ALEXANDRE LODY MAROTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X EMÍLIO MAROTTI Despacho:Venha o recolhimento do ITD, conforme requerimento do Procurador do Estado à fl. 117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0 - HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Decisão:(...) Ressalta-se que o processo de desapropriação mencionado nos Embargos não guarda nenhuma relação com o presente feito, já que este trata-se de ação de despejo e, em nenhum momento, discute-se o direito de propriededae. Portanto, este continua íntegro a quem de direito. Isto posto, face à inexistência de omissão a ser suprida, conforme exposto, DEIXO DE ACOLHER os Embargos, mantendo a sentença de fls. 1305/1312 tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o valor dos honorários, fls. 351, devendo ser depositado no prazo de 10 dias;Faculto às partes à apresentação de quesitos, no prazo de 30 dias, bem como a indicação de assistente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000002-1 (185/78) - Inventariante: MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAO ELIAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos de fl. 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000268-3 - SERGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X EDITORA JORNAL DA REGIÃO - JORNAL DA REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 122/129, vez que intempestiva, segunda certidão cartorária de fl. 143; recebo a apelação de fls. 131/139, bem como a apelação de fls. 145/148; Aos recorridos a fim de apresentarem suas contra-razões de apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:\"Fls.: Defiro. Retire de pauta a audiência designada para o dia 07/08/07 às 10:00 hs.Redesigno a audiência para a data de 25/10/07 às 14:00hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 287680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.163514-0, movida por PEDRO BRAZ QUERINO e MARIA MARGARIDA TESTA QUERINO em face de ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DO CÉU que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.070622-5, movida por BRASFRIGO S A em face de RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 2000.001.015491-6, requerida por DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO BEZERRA, em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR A PARTE RÉ EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 00.261.550/0001-64, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 54.255,38 + 10% DE HONORÁRIOS + OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 276573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo tramitam os autos da Ação Monitória, Processo nº 2004.001.027641-1, proposta por JEAN LUC CHAMBORDON em face de CLÉSIO GONÇALVES RIBEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.144.787-91 e portador da carteira de identidade nº 807.240.97-3 IFP, e possíveis interessados que se encontram em local incerto e não sabido, para responder à presente demanda que visa em resumo: o autor é credor dos demandados da quantia de R$ 18.910,41, valor correspondente ao empréstimo de mútuo da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deveria ter sido pago em duas parcelas; tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, apesar das reiteradas tentativas de cobrança verbal, nas quais os devedores quedaram-se silentes, a ação visa à citação do réu acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, pagamento o débito principal, no valor de R$ 18.910,41 (dezoito mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigido, acrescido da multa contratual de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de não o fazendo a referida dívida constituir-se em título executivo judicial. Publicados e afixados na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Glaucione da Costa Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23380, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo ( Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo -RJ) , tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de 07/06 a 10/06 do imóvel sito a Av. Men de Sá,93/603-Centro-RJ, de nº 2006.001.147604-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA em face de ELZA TAVARES SILVA . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ELZA TAVARES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 15/10/07 as 14:30 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Rio de Janeiro, 17.07.07. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 271393. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais nteressados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião em relação ao imóvel sito a Travessa Gregório,25, \" nº 2006.001.151877-7, em que figura como Autor MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA; MARIA VALNEIDE ARAUJO; SEBASTIAO VALTER MARTINS SILVA, e como Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.110937-0, movida por ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS em face de COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, em liquidação representada por seu liquidante SIMÃO FRAIFELD, brasileiro, casado, banqueiro, CPF nº 004.462.117-53 e como Diretor ISRAEL ICHOCK SAUBEL, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Genral Polidoro nº 20, Aptº 306, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITAM os réus COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, CNPJ não informado, ISRAEL ICCHOC SAUBEL, CPF nº 001.758.467-15, SIMÃO FRAIFELD, CPF nº 690.652.337-68, MOYSÉS JACOB SAUBEL, CPF nº 004.961.707-91, MARCOS LAMACINSKY, CPF nº 006.065.027-34, GERMANO FRAIFELD, CPF nº 004.462.117-53, MARCIO MALAMUD, identidade nº 8.819 OAB/RJ e SAMUEL MALAMUD, CPF nº 008.020.937-87 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.107196-8, em que figura como Autor CLARICE MACEDO, e como Réu possíveis herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Eneas Arruda Leme . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 465.820.537-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, _______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de separação de corpos, de nº 2006.001.030189-6, movida por FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA em face de JOSEPH ALKHARRAT, objetivando A SEPARAÇÃO DE CORPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ALKHARRAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176604. Valor: R$ 624,75"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.003278-2, movida por JANICE CUNHA JACQUES em face de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.003931-2 em que é Autor ENEIDE BRANCO DO AMARAL, RG nº 1066514 IFP, e Réu ARNALDO CARVALHO DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA LEITE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.064749-1, em que figura como Autor PEDRO DANIEL STROZENBERG, e como inventariado ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE. E, estando herdeiro MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TRES DE JULHO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 249877. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008462-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.A., nascido aos 20.07.1987, filho de Pedro Alexandrino de Almeida e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008515-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, ora INTIMANDOS. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA DINIZ DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007890-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCELO DA CRUZ SILVA e VALÉRIA COUTO FERREIRA em favor da criança/adolescente H.D.S.., nascido aos 11.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO PANO e MARIA ISABEL PEREIRA BRUM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA LEOCÁDIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.008176-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor da criança/adolescente W.L.C.F., nascido aos 25.10.1991, filho de Paulo Roberto Correa Fernandes e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009693-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSILANE MACÊDO DA SILVA em favor da criança/adolescente R.A.C., nascido aos 09.10.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004269-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA MARIA FONSECA DA ROCHA MONTEIRO e SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR em favor das crianças/adolescentes E.P.M. e J.P.M., nascidas aos 12.01.2006, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELE FELISBERTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.000745-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.S.S., nascido aos 05.08.1995, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON ANTONIO GUIMARÃES LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007554-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA e MARIA DE DEUS DA SILVA ALMEIDA em favor da criança/adolescente I.A.N.G. nascido aos 19.01.1996, filho de Lana Maria Alves Nascimento e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERREIRA NUNES e VALERIA SILVA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009732-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.V.S.N., nascida aos 03.08.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ANDRÉ MORAES SILVA e ROSANA CRISTINA GUERRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008262-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes D.G.M., nascido aos 17.07.2004, G.G.M., nascida aos 22.05.2003, T.M.G., nascido aos 20.08.1996 e T.G.M., nascido aos 18.06.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR E TRANSURB S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.084519-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE REGINALDO LOPES RABELLO\r\n\r\n(Processo 2007.001.010086-9)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 21 de junho de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a insolvência civil de REGINALDO LOPES REBELLO, inscrito no CPF sob o nº 014.223.327-72, residente nesta cidade, na Rua Belford Roxo, nº 269, apto. 601, Copacabana, cujo teor da Sentença é o seguinte: \" REGINALDO LOPES RABELLO, qualificado às fls. 02/09, ajuizou perante este d. juízo, ação de declaração de auto-insolvência, alegando, em síntese, estarem reunidos todos os pressupostos para tanto, tendo em vista não possuir bens livres e desembaraçados para tanto, tendo em vista não possuir bens livres e desembaraçados para nomear à penhora, ao mesmo tempo em que suas dívidas superam a importância de seus bens. Aduz não mais possuir bens imóveis de sua propriedade, tendo alienado todos aqueles que possuía para fazer face aos débitos discriminados na peça introdutória (fls. 04/06). Acompanham a inicial os documentos de fls. 10/94. Manifestação do Ministério Público de fls. 96v, requerendo que o devedor traga aos autis (i) cópia de suas três últimas declarações de Imposto de Renda; e (ii) certidões do 5º e 6º Ofícios. Petição do devedor com juntada de documentos, em atendimento ao pedido formulado pelo MP. (fls. 107/127) Manifestação do MP de fls. 128/128v, requerendo que o devedor preste esclarecimentos acerca das razões de sua insuficiência econômica, tendo em vista a alienação de imóvel de considerável valor e de título de sócio proprietário meses antes da propositura da presente ação. Petição do devedor de fls. 132, esclarecendo que o imóvel e o título de sócio proprietário de clube forma alienados na tentativa de cobrir as dívidas acumuladas. Parecer do MP de fls. 17/18 opinando pelo não acolhimento da confissão de insolvência civil, haja vista entender que a situação de insolvência não se encontra presente, almejando o autor, na verdade, fugir dos descontos automáticos em sua folha de pagamento de aposentado. É o relatório. Decido. Conforme se depreende do disposto no art. 748 do CPC, o principal requisito para caracterização da insolvência civil é o de que as dívidas excedam o valor dos bens do devedor. Com efeito, a decretação de insolvência depende da demonstração da situação patrimonial deficitária, sendo certo que os elementos carreados aos autos são suficientes para formar convicção a esse respeito. De fato, restou comprovado que as dívidas do autor superam a importância de seus bens, até porque não foram identificados bens conhecidos de sua propriedade. Diante desse panorama, não assiste razão ao MP. Em primeiro lugar, porque abuso e fraude à lei não se presumem; muito menos se pode arbitrar a necessidade pessoal de gastos de um indivíduo. Além disso, da decretação de insolvência civil do devedor decorrerão importantes conseqüências práticas, tais como o vencimento antecipado de todas as suas dívidas; a eliminação das preferências dos credores na execução; e ainda o afastamento do devedor da gestão patrimonial dos bens presentes e futuros, o que acaba por conferir maior significado à garantia patrimonial com que contam os seus credores, que se verão diante da pars conditio creditorum. Sendo assim, faz-se mister reconhecer a sua insolvência, na forma do art. 750, I, do CDC. Isto posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de REGINALDO LOPES RABELLO, CPF 014.223.327-72. Determino a suspensão das cobranças descontadas em folha de pagamento, somente sendo mantidos os descontos obrigatórios referentes ao IR, às contribuições previdenciárias e ao corte de pensão em razão de fixação de \"teto\" para os ocupantes/inativos de cargos, funções e empregos públicos, conforme previsto no art. 37, XI da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Determino ainda que seja depositada em Juízo, mensalmente, 70% da renda líquida auferida pelo autor a título de aposentadoria, para pagamento de seus credores. Oficie-se a Secretaria de Estado da Administração e Reestruturação Rioprevidência - Fundo único de Providência Social para que deixe de proceder os descontos em folha para pagamento na forma acima e passe a efetuar descontos de 70% dos ganhos do requerente, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, efetuando o depósito judicial dessa importância, com a devida comunicação ao Juízo. Nomeio para o cargo de administrador da Massa o 2º Liquidante Judicial. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos, contados da última publicação do edital de convocação. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE FALÊNCIA DE GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LIMITADA (PROCESSO N° 2001.001.008922-7)\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 13 de ABRIL de 2007, às 17:00horas, foi decretada a falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA, CGC 33.011.065/0001-91, sociedade com sede nesta cidade na Rua Uranos, n° 1401, Olaria. Sendo nomeado Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a habilitação de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os administradores da falida, com duas tentativas de intimação pelo oficial de justiça, não compareceram ao cartório para cumprimento dos arts 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Funciona no processo o 2º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, _________(Luiz Felipe L. G.), TAJ., mat. 01/28.980, digitei. E eu _________(Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA DE ARAÚJO CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de FALÊNCIA DE AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA. (Processo 2005.001.004688-2)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 07 de maio de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.490.607/0001-47, sociedade com sede na Rua Cerqueira Daltro nº 950 e Rua Barão do Bananal nº 148. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte:\" PORTO A PORTO COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de falência em face de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA.., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls. 02/29 e 41/43. Cálculos do contador a fls. 46/47, Regularmente citada (fls. 74), a ré não apresentou resposta nem efetuou depósito elisivo. Parecer do Ministério Público a fls. 84 opinando pela decretação da quebra. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial, baseada em título de crédito líquido e certo, protestado, que não foi adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo nem contestou o feito, tornando-se revel. Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar hoje, às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Cerqueira Daltro nº 950 e Rua Barão do Bananal nº 148, CGC 42.490.670/0001-47, da qual são administradores DAVIDE LEITÃO PEREIRA CALHEIROS, CPF 095.428.337-53LUIZ GONZAGA PEREIRA FERNANDES, CPF 376.630.027-53 e ABEL FERNANDES PEREIRA CALHEIROS, CPF 309.610.337-20. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da lei 11.101/05. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço desde já que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/05. Custas na forma legal. P.R.I.\" A relação de credores é zero, pois o falido, apesar de intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, nada informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.044812-6 da Massa Falida de BARRAPÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito no valor de R$ 137.815,75, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA, na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em nove de julho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa BELCHARM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTGDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócia a Srª MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANCO, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Av. Canal de Marapendi, 2500, bl. 3, apt. 1204, Barra da Tijuca, portadora da carteira de identidade nº 150895, expedida pelo Ministério da Aeronáutica. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aleksandro Rocha da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes da Silva Mãe - Jovelina Rocha da Silva - RG: 10.280.806-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.117916-4, oriundo do Inquérito, nº 386/04 de 27/09/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clovis Mendes da Hora - Data de Nascimento: 10/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Clovis Pessanha da Hora Mãe - Marilia Mendes da Hora - RG: 130260524 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.107667-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7904/05 de 28/11/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, para tomar ciência da imputação, sob pena de aplicação do artigo 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 287313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.052370-3, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Paulo Cesar de Paiva - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ilidio Paiva Mãe - Neyde da Rocha Paiva - RG: 47255765 Emissor: IFP - Endereço: RUA ARATICUM, RUA JALES, 225 C/01 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3906365, ... SENTENÇA \" ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO CÉSAR DE PAIVA NESTA AÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marzio Antônio Conti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 12/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luigi Conti Mãe - Vilma Conti - IFP/DETRAN: 03.624.485-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 607 Bloco 07, Apto 306 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027037-4, oriundo do Inquérito, nº 129/01 de 12/03/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Pereira Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademilson Pereira Dias Mãe - Celma Maria da Rosa Pereira Dias - RG: 9380260-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Padre Anchieta, nº 130 - CEP: 24210-050 - São Domingos - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.146461-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1592/06 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/09/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Liane Campiao Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Celso Campião Mãe - Ruth Costa Campião - RG: 901-329-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Quitungo, 1828 - Aptº 203 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3276-4956/3352-4629; Avenida Meriti, nº 2032 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.122668-7, oriundo do Inquérito, nº 4633/04 de 18/10/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Canindé de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RN - Data de Nascimento: 14/03/1947 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Maria Iolanda de Medeiros - RG: 22778179 e Tania Areas da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João da Costa Mãe - Zenita Areas da Costa - RG: 25534496, acusados nos autos de nº 2007.001.017107-4, oriundo do Inquérito, nº 226/05 de 22/06/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/09/2007 às 13:00, a fim de serem interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, nº 1999.204.001053-2, movida por MANUEL DA SILVA PIMENTA e s/m BERINALVA CASTRO SILVA PIMENTA, objetivando a usucapião do imóvel situado na Estrada Guandu do Sena, nº 203, Bangu/RJ, que ocupam há mais de 25 (vinte e cinco) anos pacificamente e sem interrupção nem oposição e que não se encontra transcrito no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus e os confrontantes, desconhecidos, que se encontram em lugar incerto, assim como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceicao Jorge - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002812-2, movida por ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO; CLEUZA MARCAL DO NASCIMENTO em face de JOSE RODRIGUES DE SOUZA, objetivando o reconhecimento da propriedade sobre o imóvel usucapiendo situado à Rua Correa Teixeira, 103 - Realengo, nesta Cidade, sobre o qual exercem a posse há cerca de 20 (vinte) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por M.H.C.R. representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO ENSANAT MORA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e se faça representar na referida ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.204.000496-6 em que é Autor SILVIO RICARDO DE SANTANA ARAUJO, RG nº 097609580 IFP, e Réu ROSANE FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.003368-3 em que é Autor LUCAS DE SOUZA ELIAS, repr/por MIRIA RODRIGUES DE SOUZA, RG nº 05587447 do IFP, expedida em 12/11/1979, e Réu CHARLES DE GAULE ELIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2004.204.008136-3, movida por ALEX LUIZ AGNEZ em face de ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA e ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, objetivando CITAR o réu ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.204.004132-1 em que é Autor RAISSA VITÓRIA DA TRINDADE PAULO, repr/por RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO, RG nº 10947590-5, e Réu GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.007363-6, movida por RENATA DA SILVA CANDIDO em face de FELIX JOSE CANDIDO, objetivando o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX JOSE CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003521-2, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina de Souza - RJ - Data de Nascimento: 06/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Souza Mãe - Aparecida Silva de Souza - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 2416-2285, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Antonio de Souza - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Cecilia Manoela de Souza - CPF: 09874259787 - RG: 1G718760 Emissor: M.EX. - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.003098-4, foi decretada a Interdição de Josias de Assis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymundo de Assis - CPF: 05942035709 - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-4946, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Assis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymunda de Assis - CPF: 632.396.477-53 - RG: 004967181-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.205.009449-9 em que é Autor ALEXSANDRO APPARECIDO, RG nº 21246003-4 DETRAN, expedida em 03/12/2002, e Réu AVELINO CLEMENTE ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008111-4, foi decretada a Interdição de Sueli Pereira da Silva - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira - CPF: 06835262788 - RG: 3017501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Pereira da Silva-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira da Silva - CPF: 76630749715 - RG: 06134021-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Sergio Francelino Soares - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Francelino Soares Mãe - Ivone Maria Tavares Soares - RG: 09958000-3 Emissor: IFP. Ref. processo: 1998.205.100152-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima mencionado, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação, bem como para o pagamento das custas no valor total de R$ 401,38 ou 229,4300 UFIR'S, bem co mo o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.207.000207-0, movida por RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST em face de REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art 277 do CPC, designada para o dia 05/09/07 as 14:40 h, na sala de audiências da 3a Vara Cível da Ilha do Governador, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Fica CIENTIFICADA a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Estarneque - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28494, digitei. E eu, Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR E THAS GONÇALVES FERREIRA SALVADOR em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 281.352,16 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz deDireito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.005006-2, movida por MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, objetivando a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, com a condenação da Ré a devolver todos os valores gastos pela suplicante, totalizando o montante de R$ 7.496,15 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), além dos danos morais sofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, na pessoa de seu sócio Jairo Emanoel da Silva Carvalho - CPF nº 074388147-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.013192-2, movida por ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES em face de TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2007 . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.009745-8 em que é Autor EDUARDA GAMAS SOUZA VAZ; SIMONE PEREIRA GAMAS, RG nº 202066221 DETRAN, expedida em não consta, e Réu RODRIGO FERREIRA SOUZA VAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSA NUNES BORGES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001521-1, em que é requerente SUELY BORGES ANTUNES PENA, e requerido ROSA NUNES BORGES., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROSA NUNES BORGES., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SUELY BORGES ANTUNES PENA, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 4826, casa 11, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês deJunho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 287403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008139-0, movida por ROSANA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu,Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006950-8, foi decretada a Interdição de Albertina da Fonseca Pereira - Endereço: Rua Ouro Fino - CEP: 21371-230 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alzerinda de Almeida PereiraCPF: 77067401704Trata-se de ação proposta por MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA objetivando a interdição de ALBERTINA DA FONSECA PERERIA, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial, indicando-se para função de curadora.Instruindo a inicial vieram os documentos de fls.04/48.A audiência de Impressão Pessoal realizada, oportunidade em que o perito nomeado pelo juízo concluiu pela incapacidade da interditanda, fls.58. Manifestação da genitora da interidanda favorável ao pedido, fl. 75v.Promoção do Ministério Público opinando favoravelmente ao pedido, fl. 81.É o relatório. Examinados, DECIDO.A legitimidade da requerente para a propositura da presente ação, como filha da Interditanda, encontra respaldo legal no artigo 1768 c/c 1595 do Código Civil e 1177 do CPC. A causa de pedir foi bem delineada e o pedido devidamente instruído.A prova pericial conclui que a Interditanda é portadora de RETARDO MENTAL LEVE(OLIGOFRENIA NOS LIMITES LEVE/MODERADO), encontrando-se totalmente incapacitada a reger a sua pessoa e administrar bens.Os demais elementos dos autos corroboram o laudo pericial, demonstrando claramente a referida deficiência.Com relação à pessoa do curador indicado, requerente, não consta dos autos qualquer óbice, sendo as circunstâncias, portanto, favoráveis.Assim,demonstrou-se nítida a incapacidade definitiva da Interditanda quanto aos atos da vida civil, bem como no tocante à possibilidade de administrar, por si mesmo, eventuais bens ou direitos.No que tange a especialização da hipoteca, desnecessária, haja vista a inexistência de bens ou direitos.Desta forma, por tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. \r\n\r\nTransitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.011917-4, movida por CARLOS EDUARDO SIES em face de GENICE REIS SIES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENICE REIS SIES, brasileira , casada, vendedora, natural do Rio de Janeiro, nascida em 28/01/1969, filha de Armando Pires dos Reis e de Maria Eufrasia de Carvalho Matos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.010131-3, movida por INADIA SALDANHA DA SILVA em face de GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009973-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.008458-2, movida por VERONICA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA em face de SUZANA CRISTINA DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZANA CRISTINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.008149-0, movida por ANDRE LUIS BRANDAO GUIMARAES; INGRID BAZILIO RIBEIRO em face de JUSSARA RODRIGUES GUIMARAES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA RODRIGUES GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2001.208.009430-1, movida por BELCHIOR TUNA RODRIGUES; EIDINA QUEIROZ em face de NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação no prazo de 15 dias , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo.. Assim, pelo presente edital CITA os denuciados NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.208.014511-8, movida por ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES em face de ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA e outros, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA, filho de CELSO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006956-2, foi decretada a Interdição de Nely Rodrigues Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 271.382.327-72 - RG: 02714119-1 Emissor: IFP/RJ, nascida em 19/08/1922, registrada no RCPN do 1º Distrito de São GOnçalo RJ sob o nº de ordem 794, às fls. 167 do Livro nº 37 - Endereço: Rua Esmeraldino Bandeira, nº 29 a Casa 3 - CEP: 20961-080 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, estando acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Valéria Brasiel Soares, Estado Civil: Casado, CPF: 661.444.937-00, RG: 055575724 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003111-3, foi decretada a Interdição de JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 417852/SSP- RN, nascida em 25/01/1940, residente à Rua do Sossego, 16 Barros Filho Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO LUCAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF: 602.179.017-00, RG: 08780258-3/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.206.000131-0, movida por MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVEIRA objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL USUCAPIENDO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001971-3, foi decretada a Interdição de Josue de Oliveira Souza, brasileira, Da ta de Nascimento: 06/09/1958, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vitorino de Souza, brasileira, Data de Nascimento: 31/05/1956, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o- subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004084-2 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/08/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: ALEX DA SILVA RAMOS - Processo nº 2007.206.002232-3 como incurso nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inc.II do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 06 de setembro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 287429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002495-4, no valor de 1.494,23. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVA DOS SANTOS, no processo 2007.006.002500-4, no valor de 1.171,43. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Substituto do Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS, no processo 2007.006.002499-1, no valor de 3.018,88. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO, no processo 2007.006.002498-0, no valor de 5.495,92. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS, que pela Síndica foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES da Massa Falida da CASA DE CEREAIS LTDA, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000352-0, encontrando-se a relação no Cartório desta Serventia e AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 286535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO, no processo 2007.006.002497-8, no valor de 1.321,92. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão-mat. 01/13178. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BENEDITA INÁCIA, no processo 2007.006.002496-6, no valor de 1.126,04. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão, mat. 01/13178, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO BARBOSA, no processo 2007.006.002501-6, no valor de R$ 12.418,58. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 285117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.014793-9 em que é Autor MARINA MARIA DAS NEVES, CPF nº 922.875.497-49, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 26 de julho de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002331-5, movida por LEIA RODRIGUES DA CONCEICAO DA SILVA em face de JIVALDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JIVALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.683.020984-5, movida por CLAUDETE DE ARAUJO MELLO (REP. LEGAL) em face de DEUMA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEUMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 1999.008.000086-2 em que é Autor DENISE PINTO DA SILVA, e Réu PAULO FERNANDES DESIDERATE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 1999.683.004595-5 em que é Autor PAULO HENRIQUE DE MOURA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001042-4, movida por RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHO em face de ADEMIR DA CRUZ CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DA CRUZ CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.008.010124-1 em que é Autor LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA PACHECO DA SILVA, e Réu MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.008.007582-9 em que é Autor EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS, e Réu MARIA DA GLORIA PALHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 1998.683.021241-2 em que é Autor SELMA SILVA DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 06 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006287-8, movida por LUCICLEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE em face de ALUIZIO FELICIANO DE ALBUQUERQUE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUIZIO FELICIANO DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.003602-4 em que é Autor MARCELO RAMOS FERREIRA, REPRESENTANTE LEGAL: LEDA RAMOS DE ALMEIDA, e Réu MARCELO FERREIRA MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.008.001980-2 em que é Autor ANDERSON LEMOS DE ALMEIDA; ISABELLY LEMOS DE ALMEIDA e REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA PENHA LEMOS DE ALMEIDA, e Réu MANUEL CABRAL DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.001746-0 em que é Autor NATHIELLE MARCIA ANDRADE; NAISSA MARCIA ANDRADE; NAIARA MARCIA ANDRADE; REPRESENTANTE LEGAL: TANIA MARCIA ANDRADE, RG nº , e Réu VANDERCY DE SOUZA ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.007344-4, movida por AFRA MARIA FIRMO DE MORAIS em face de WANDERSON TORRES DE ALMEIDA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERSON TORRES DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2000.008.005714-7 em que é Autor PAULA NASCIMENTO DIAS; MARIANE NASCIMENTO DIAS; THAMIRES NASCIMENTO DIAS; REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA NASCIMENTO DIAS, e Réu GILBERTO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.683.007994-9 em que é Autor MARILUCE BATISTA DOS SANTOS, e Réu EDSON ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2002.008.003680-9 em que é Autor ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA, e Réu PAULO FRANCISCO DE SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.001664-5 em que é Autor ANGELO SOUZA PAIXAO; CAROL SOUZA PAIXAO; KAROLAYNE SOUZA PAIXAO; VALQUIRIRA DA COSTA SOUZA (REP.LEGAL), e Réu JOSE ANGELO SANTOS PAIXAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.007167-4, movida por EDITE DANTAS DA SILVA FERREIRA em face de ELIZEU SIMAO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZEU SIMAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.008.004241-1, movida por J.DE S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. ALESSANDRA SILVA DE SOUZA em face de ROBERTO MENDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.002016-2, movida por MARCIA CRISTINA DE SOUSA SILVA em face de JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.008.001528-0, movida por MARLI SANTOS MACHADO em face de ARLINDO DE OLIVEIRA ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO DE OLIVEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000853-3, movida por CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALMIR FELIPE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.008.002002-0 em que é Autor RONALDO PEREIRA DA SILVA, RG nº 06602683-2 IFP, e Réu JOYCE VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA VASCONCELLOS DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.003868-2 em que é Autor ARTHUR RIBEIRO DE ARAUJO BRITO, REPRESENTANTE LEGAL: ADNA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO BRITO, e Réu FABRICIO FIGUEIREDO DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.008.000956-4 em que é Autor LEANDRO DE VASCONCELOS PAES, RG nº 010335648-1 IFP, e Réu NICE CONCEICAO RIBEIRO E MENEZES e LEONE RIBEIRO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.008.005371-3 em que é Autor CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES GONCALVES, e Réu ZEZIBIO PARGINO GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.008.001052-0 em que é Autor ROBSON CORREIA CAVALCANTE, e Réu MARIA APARECIDA DO VALE CAVALCANTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2002.008.006966-9 em que é Autor SIMONE CUNHA, e Réu JOSE GUILHERME DE SOUZA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.005096-7, movida por NATHALIA CHRISTINE SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUZIA DE SOUZA SANTOS em face de HELCIO CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.006562-4 em que é Autor JESSICA CARVALHO DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA CARVALHO ROSA, e Réu MARCOS MARQUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.008.005532-1 em que é Autor MARIA MAGDALENA RODRIGUES DE MOURA, e Réu SEBASTIÃO RODRIGUES e MARLUCIA ANTONIO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.683.015496-0 em que é Autor ELOISA NUNES SIQUEIRA, e Réu VALDEMIRO DE SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2000.008.000979-7 em que é Autor SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR, e Réu MARCOS POLO COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.683.004469-2 em que é Autor SELMA SILVA DE AQUINO (REP. LEGAL), e Réu WELLINGTON OLIVEIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.008.006876-5 em que é Autor JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO, e Réu CLARICE SEVERINO VALENTIM DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2000.008.004408-6, movida por MARIA JOSE DE LIMA em face de NIVALDO ANTONIO DE LIMA, objetivando INTIMAÇÃO DA PARTE RE PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A CONVOLAÇÃO EM DIVÓRCIO DIRETO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NIVALDO ANTONIO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias se manifestar sobre o pedido da autora de fls. 62 e 62 Verso. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005807-0, foi decretada a Interdição de Joelma de Souza Santana - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ondina de Souza Santana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.008.008711-0 em que é Autor VANDERSON MELO DE SOUZA E SILVA; REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MELO MARTINS, e Réu SAMUEL DE SOUZA E SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006533-0, foi decretada a Interdição de Jorge Goncalves de Oliveira - Endereço: Rua Moraes e Castro, nº 19 - CEP: 26116-360 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira de Aguiar - CPF: 82878161734 - RG: 08068712-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Alessandra Dias da Cruz - Data de Nascimento: 22/11/1974 Idade: 32 , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.012580-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor S, S. DE S., nascido em 08/01/2006 na , nesta Comarca, proposta por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, genitora da menor S. S. DE S. a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003084-0, movida por SULAMITA SANTANA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Fernandes da Silva, nascido em 14/04/1977, filho de Waldeci Fernandes da Silva e Maria José Fernandes da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.078.000520-7, oriundo do Inquérito, nº 054/03 de 29/12/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 17/10/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 13 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 287689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Jose dos Santos, filho de Reinaldo Jose dos Santos e Jane de Oliveira dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.078.005940-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1684/04 de 26/08/2004, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 24/10/2007 às 17:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 10 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 287688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004551-9, foi decretada a Interdição de Elpedia Medeiros da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/01/1926 Idade: 81 - Endereço: Rua Fagundes Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 56Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.000687-0, movida por LILIAN MAFRA DE LIMA em face de ESTE JUIZO, objetivando CITAR a Ré FRANCILENE CASTRO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILENE CASTRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007171-3, foi decretada a Interdição de Joaquim Cruz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Cruz de Oliveira Mãe - Sebastiana Caetano de Oliveira - CPF: 244540017-15 - IFP/DETRAN: 01418658-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Casa 01 -Gargoa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosete Souza de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Waldemar Pereira de Souza Mãe - Vernair Silva de Souza CPF: 79634320759, Endereço: Rua Oliveira casa 01 - Gargoá - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005500-8, foi decretada a Interdição de Elenir Elena Monteiro da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel de Araujo Costa Mãe - Ecy Monteiro da Costa - Endereço: Rua Marques de Olinda, nº 44 Casa - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ecy Monteiro da Costa, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/12/1930, Idade: 76, Filiação: Pai - Manoel Monteiro dos Reis Mãe - Guiomar da Rocha Monteiro CPF: 31543138772, Endereço: Rua Marquês de Olinda nº 44 - casa 01 - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000843-0, foi decretada a Interdição de Jose Rozimiro Francelino, Endereço: Rua A Beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de FrancaCPF: 67441343453, Endereço: Rua A beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.007404.9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_quinze_(_15_ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de QUINZE (_15_) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou DAVI PEREIRA VILALÃO, filho de_Elcides da Silva e Laura Pereira Ferreira, nascido em 06/12/1985, como incurso nas penas do Art. 121 caput c/c 14 II do CP_ . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 13/09/2007 as 15.30 horas , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 287731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que, referente ao processo: 2002.014.005231-1, Ação: Art. 157, Caput - Roubo Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa , acusado: Cosme Rodrigues Inacio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria da Penha Rodrigues Inácio Pai - Pedro Paulo Inácio - RG: 20135060-0 Emissor: DETRAN , tendo o mesmo sido CONDENADO nas penas do art. 157, caput, c/c o art. 14, II, ambos do C.Penal a 2(dois) anos e 8(oito) meses de reclusão e 6(seis)dias-multa no valor mínimo legal, que deverá ser cumprido inicialmente no regime semi aberto por sentença datada de 08/09/2004. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Pedro Ivo Botelho Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27489, digitei. E eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.015.000148-5, foi decretada a Interdição de Jucelma Merim de Sa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ribenes de SaCPF: 25069128787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, treze de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS DEMAIS INTERESSADOS, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMarilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 2007.016.000460-6, sendo autores SEBASTIÃO NÓBREGA DE OLIVEIRA , brasileiro casado, aposentado, CPF nº 117631756-34 e MARIA JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA , brasileira, casada, do lar, CPF nº 078069937-89, ambos residentes na Rua José Ferreira Alves, 233, Influência-Carmo/RJ e, pelo presente Edital, ficam citados os réus em lugar incerto e os demais interessados, de qualificação e endereços ignorados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial da presente Ação de Usucapião da fração de terras consistente em Lote 03, Quadra 09, situado na Rua Maria Macharet, Bairro Influência, Carmo/RJ, que no seu todo mede 294,50 m2, e confronta-se por seu diversos lados com o rio Paraíba, Manoel Lopes Moreira, José Lemos, Licínio José Medeiros, Vavá de Tal e, novamente com o rio Paraíba , conforme descrição da petição inicial. Este Edital será regularmente publicado e afixado na sede do Juízo, onde deverá ser apresentada a contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 03 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 287654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.018.000311-0, foi decretada a Interdição de Jocilene da Conceição Santiago - Estado Civil: Divorciada - CPF: 09533657782 - Endereço: Rua Moacir Caldas, s/nº - CEP: 28740-000 - Garapa - Conceição de Macabu - RJ, nascida em 03/03/1960, certidão de casamento nº 132, livro nº 02-B; fls. 133, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Ana Carolina Caldas, 12, bairro Garapa, Conceição de Macabu / RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria da Conceição Machado - Estado Civil: Viúva - CPF: 06908572765 - Endereço: o mesmo acima. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da interditada acima citada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ter sido a mesma acometida de acidente vascular encefálico que a tornou física e mentalmente muito debilitada, conforme laudo pericial de fls. 46 / 47 e sentença de fls. 68 / 69 dos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo - Mãe - Cidinéa Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, em face da mesma apresentar um retardo mental entre moderado e grave, o que a incapacita quanto à compreensão da realidade que a cerca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo - Mãe - Celestina da Silva Calvo - CPF: 24663972772 - RG: 080.899.941-1 - Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2006.021.005942-5, movida por ISRAEL DE SOUZA MARTINS em face de ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA, RG Nº 06156707-9 IFP e CPF Nº 853.589.757-72, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025577-7, movida por ORLANDO LO DUCA, objetivando usucapir o lote de terreno urbano situado na Rua Araucania, lotes 06 e 07 da quadra 23-C, com frente para a Rua \"C\", 2° Distrito de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA José Miguel Centurion, Luiz Zinmermann, Nelson de Souza Aquino, Rubin Reissmann, bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores eeventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015695-7, movida por ORNEY DARIS; OLMIRA JOSEFINA DARIS em face de OTAVIANO RANGEL RODRIGUES E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua São Gonçalo, lote 21 quadra 54, Parque Lafaiete Duque de Caxias, no qual constam edificados, com os nº 216, os aptos 101 e 201, bem como as casas 01 e 02, alegando que, em resumo, adquiriram o imóvel de forma onerosa, por documento particular, e que há 19 anos mantêm a posse do mesmo sem turbações e com ânimo de donos. Assim, pelo presente edital CITA os réus Otaviano Rangel Rodrigues, Salvador Rangel Rodrigues, Amaro Rangel, João Felicíssimo, Manoel Felicíssimo, Maria Felicíssima dos Anjos, Jorge Felicíssimo, Geneci Felicíssimo, Vera Lúcia Felicíssimo, Geraldino Rangel, Manoel Carlito Rangel, Jamilton Rangel, Francisco Custódio dos Santos e Luiz Soares de Lima , cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por JOÃO DE DEUS CAMPOS e VERA LUCIA DE PAULA CAMPOS, qualificados nos autos, para citação de ÁLVARO CALDEIRA E SUA MULHER e JOSÉ BARRERO (ou JOSÉ BARRETO) E SUA MULHER, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Guarani, 790, lote 40, quadra 15 - Vila Guanabara, transcrito no RGI sob o nº 10, fls. 199, livro 8-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias. Eu, Luciana L. B. Rebelo, mat. nº 01/21897, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024494-0, foi decretada a Interdição de Gleice de Fatima de Souza Ribeiro, brasileira, nascido em 23/01/1982, filha de Jailson de Almeida Ribeiro e Maiza de Souza Ribeiro, residente na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADOR, seu pai, Sr. Jailson de Almeida Ribeiro, brasileira, motorista, casado, CPF: 697.824.317-53, RG: 06018567-5 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 28/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, treze de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004859-2\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.004859-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de DAMIÃO ALCI PEREIRA, brasileiro, casado, RG nº 027.304.65-8, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua esposa, IZAURA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 040.862.57-5 - CPF nº 011.008.837-97, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/06/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 13 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.015847-8, movida por ROSARIA PETERSEM CAVALCANTE em face de JOSE SEBASTIAO CAVALCANTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEBASTIAO CAVALCANTE, filho de Sebastião Ferreira Cavalcante e de Batistina da Silva Souto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 13/08/2007\r\n\r\nJG Id: 287497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.021.007030-7 em que é Autor MAXSON CORREA PEREIRA; MAICON CORREA PEREIRA; MARLON CORREA PEREIRA representados por MARILENE CORREA, RG nº 020342784-4, expedida em 07/07/2000, e Réu ANGELO DA SILVA PEREIRA. , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ________________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.004551-5, foi decretada a Interdição de SANDRA DA CONCEIÇÃO PACHECO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, diretora da Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada à rua D, 235, Ilha, Nova campiba, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004858-0, foi decretada a Interdição de Alberico Ferreira de Andrade - CPF: 35081503720 - Endereço: Rua São João, nº 235 - Xerem - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36588597; Mauricio da Silva Andrade - CPF: 01620620790 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURICIO DA SILVA ANDRADE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004727-7, foi decretada a Interdição de Cleuza Conceição dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição - CPF: 07937664789 - Endereço: Rua 21 de Abril Casa 8/B - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ; Nivaldo Prudencio Valentim - Endereço: Rua D, nº 235 Ilha - Nova Campinas- 3 Distrito - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36584762 - casa abrigo de reabilitação e orientação betel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Conceição dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição CPF: 07937664789Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Brito da Costa, vulgo \"ganso\" - Data de Nascimento: 23/01/1976 Idade: 31- RG nº10134322-6 IFP - Filiação: Pai - Jose Carlos Santos da Costa Mãe - Nivia Brito da Costa - Endereço - Rua Cinco, s/n, casa 11, Nova Campina(tel.: 36660484) acusado nos autos de nº 2007.021.010707-0, oriundo do Inquérito, nº 1744/02 de 20/10/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 287504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000995-8, em que figura como Autor MARCELO DE SOUZA MARINS e CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA MARINS e, como Réu, JORGE AUGUSTO MENDES, DÉLIO JOSÉ SIMÕES, ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, ESPÓLIO DE JOSÉ DE LEAL FERREIRA E OUTROS. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO JOSÉ SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos três dias do mês de agosto de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.002272-6, movida por ANA MARIA MARQUES ALVES em face de LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000264-4, foi decretada a Interdição de Orcelina Fabrício Jacintho - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 02/09/1926 - Filiação: Pai - Jose Jacob Fabricio Mãe - Ilda Benvinda Fabricio - CPF: 090.850.247-81 - RG: 08022587-5 - IFP/RJ - Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 900 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Francisco Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/03/1968 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Rodrigues Mãe - Menair Maria Nazareth Rodrigues - CPF: 001.979.497-54 - RG: 54049 Emissor: PMERJ - Endereço: Av. Santos Dumond, 900, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001324-1, foi decretada a Interdição de Graziella Torres Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1984 - Filiação: Pai - Camilo dos Santos Medina Mãe - Adelaide Maria Motta Torres - CPF: 059.575.197-07 - RG nº 21.929.962-5 - DETRAN/RJ - Endereço: Rua Delma Tavares Costa, nº 60 Altos- Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Pires Caldas Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1960 - Filiação: Pai - José Verdan Caldas Mãe - Nair Pires Caldas CPF: 680.910.957-91 - RG: 13277206-2 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Delma Tavares, 60, Casa, Altos, B. Vinhosa, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001355-9, foi decretada a Interdição de CORINA JARDIM DA ROCHA, brasileira, casada, nascida em 14/09/1959, filha de Antonio Carlos Jardim e Maria do Carmo Rosa Jardim, portadora da carteira de identidade nº 09606438-1 , IFP, e CPF nº 989.263.227-34, e certidão de casamento nº 432, Livro B-15, às fls. 14V e 15, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Cotrim, nº 237, C 02, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. OSVALDO COSTA ROCHA, brasileiro, autônomo, casado, portador do CPF: 575.177.387-04, e RG: S-7703729-1, IFP, filho de José Pereira da Rocha e Melvina Pereira da Costa, nascido em 06/04/1947, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 17 de julho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002390-5, movida por CATIA BENICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em face de ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002540-3, movida por INÊZ DOS ANJOS REIS RODRIGUES em face de SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, DN 01/01/1967, FILHO DE JOÃO RODRIGUES FILHO E FLORDELICE RANGEL DA CRUZ objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para comparecer no Forum de Japeri-RJ no dia 17/10/2007, às 13:30 horas.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1988.029.000171-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1988.029.000171-3 em que é Autor NEIDE MARIA DA SILVA DOS SANTOS, e Réu ACACIO RAYMUNDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1995.029.000200-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1995.029.000200-3 em que é Autor LUZIA DE FATIMA FELIX DOS SANTOS, e Réu ADAO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.2004.029.001450-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2004.029.001450-2 em que é Autor MARILDA DA CONCEIÇAO SOUZA . E, para INTIMÁ-LA a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1992.029.000298-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 1992.029.000298-7 em que é Autor SIDNEY DIAS MENDES, e Réu ZILENE CRUZ DA FONSECA MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1988.029.000167-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1988.029.000167-1 em que é Autor MARIA APARECIDA LUCAS DOS SANTOS, e Réu SALUSTIANO JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.2000.029.008293-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.029.008293-6 em que é Autor DAIANE CRISTINA BONFIM assistida por sua genitora MARIA VALDECI BONFIM, e Réu CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.036.003760-0, movida por SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de VALERIA RAMOS FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.002.012466-7\r\n\r\nAutor: CATIA MARIA DE MENEZES BARROS\r\n\r\nRéu: PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Rescisória de nº 1996.002.012466-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, na pessoa de s/rep. legal NATAN ISAAC FISZPAN, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante no referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009164-1, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TRÊS DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.013631-7; EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA FARIAS; CERTIDÃO N° 99.03007.33.97-1; VALOR R$ 31.945,74 REAIS OU 18.800,46 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/08/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 287546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.022047-5; EXECUTADO: CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO; CERTIDÃO N° 2003/158.982-1; VALOR R$ 1.858,80 REAIS OU 1.062,47 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/08/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 287549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002892-2; EXECUTADO: REQUIFE COMERCIAL LTDA; CERTIDÃO N° 2005/015.569-4; VALOR R$ 169.136,76 REAIS OU 99.539,05 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/08/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 287553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005376-1; EXECUTADO: LOPESPEREIRA JERUSALEM ALIMENTOS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/021.255-0; VALOR R$ 1.113,20 REAIS OU 636,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/08/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 287562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, Processo nº. 1998.528.001803-3, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 306/308, cujo teor é o seguinte: ... Diante do exposto, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos do Alvará Judicial nº 2004.037.005525-9 em que é requerente MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO. Foi expedido o presente Edital, a fim de que a herdeira MARLI DA CONCEIÇÃO se manifeste nos autos em epígrafe, sob pena de prosseguimento do feito. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 01 de agosto de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.037.005324-1, em que figura como Requerentes BEATRIZ DA ROCHA RAMOS e outros. E, estando a herdeira MARIA JOSÉ CORREA DA ROCHA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto de Souza Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira Campos Mãe - Maria Manoelina de Souza Campos - RG: 04.075.278-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Casas Populares, nº 137 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000050-2, oriundo do Inquérito, nº 079/05 de 11/02/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 , CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 02/10/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.022760-9, movida por ALDA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, na forma do art. 285 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.048438-0, foi decretada a Interdição de Fernando de Mello Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Fernandes Mãe - Nercelina Luiza de Mello Fernandes - RG: 22244872-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pires Souto, nº 113 Tel: 2667-8907 / 2767-2606 - CEP: 26012-140 - Vila Operaria - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ruth FontesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 24/02/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Guilherme Correa de Melo Mãe - Maria Luisa de Melo RG: 06960597-0 Emissor: IFPCPF: 683585047-72Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ALESSANDRA MACENO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004722-7 requerida por ANTONIA MACENO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ALESSANDRA MACENO DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA MACENO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ANTONIA MACENO DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dia do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o Acusado: Robson Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Juarez Rodrigues da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva RG: 12180531-1 - Endereço não informado- Acusado nos autos de nº 2007.038.035.355-9, oriundo do Inquérito, nº 1763/02, em 31/10/2002 , da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 157 § 2º Inciso I, do CP e, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 30/10/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia.Devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público.\r\n\r\nJG Id: 287581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.039.001470-6, foi decretada a Interdição de Fernanda de Souza Tavares - Brasileira - Filiação: João Baptista Tavares e Neuza de Souza Tavares - D.N.: 04/11/1983 - Endereço: Avenida Dos Operários, nº 355 - CEP: 26600-000 - Centro - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Gercy de Azevedo Vazquez - Brasileira - Casada - Filiação: Arthur Paulo de Azevedo e Ignez Ribeiro de Campos - RG: 11542267-7 - CPF: 69629935791 - Endereço: Av. dos Operários, 355, Centro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007604-7, movida por IRACEMA DUTRA CARVALHO em face de ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPOLIO DE CARMELLA TAVARES DA SILVA e JULIA FERREIRA DA SILVA, objetivando citar os Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva e Espolio de Carmelia Tavares da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.008490-0, movida por MIGUEL ARCHANJO FERREIRA em face de JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, objetivando o que segue: O autor possui desde 1989, o domínio, a posse mansa e tranquila, do imóvel sito à Rua Dr. Bonjean, nº 1536, Bairro Esperança, Petrópolis, correspondente ao domínio útil do prazo de terras nº 4762, Quarteirão Itamarati, perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com área de 4330m2. O bem foi adquirido pelo autor que efetuou o pagamento dos quinhões aos herdeiros do imóvel.Que são confrontantes do imóvel, José Francisco Fontes, Antônio Lima Moreira, Florinda Auxiliadora de Miranda e Nadyr Antunes Micheli. Requer seja julgada procedente a ação com sentença declaratória em seu favor.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete.. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Waldir Rodrigues da Cruz e/ou seu Espólio, na pessoa do inventariante e herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.042.009919-3, em que figura como Inventariante JOSEFA PAULINA DE SOUZA, e como Inventariado WALTER RODRIGUES DA CRUZ. E, estando o herdeiro WALDIR RODRIGUES DA CRUZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, ou de seu espólio, para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente dos termos a seguir descritos: Que faleceu em 27/10/2000 Walter Rodrigues da Cruz, deixando um bem a inventariar, descrito como prédio residencial nº 594 da Rua Gregório Cruzick, e o domínio útil do prazo de terras nº 3396-Bis-T, subdivisão do de nº 3396-Bis-A do Quarteião Itamaraty, Petrópolis, com área de 260,07m2, não possuindo o espólio dívidas passivas ou ativas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.079.001032-2, em que figura como Autor IRACEMA ALVES XAVIER; MARCOS ANTÔNIO ALVES XAVIER; JOSÉ FERNANDO ALVES XAVIER; DULCINEA ALVES XAVIER; SANDRA MARIA ALVES XAVIER SILVA; JORGE EDUARDO ALVES XAVIER; DEJAIR JOSÉ XAVIER e MARIA HELENA XAVIER DE AGUIAR, e como Réu PRONIL CONSTRUTORA LTDA. Objetivando os autores transcreverem para os seus nomes o imóvel abaixo descrito: Lote 31, desmembrado do Sítio Recreio, localizado em Pedro do Rio, dentro do perímetro urbano do 4º Distrito de Petrópolis, com a superfície de 8.160,00m2, tendo 78,00m de frente para a estrada que liga a antiga Estrada Mineira com a Estrada União e Indústria, a começar do largo formado por cancela do KM 83 da Leopoldina Railway até a margem do Rio Piabanha, tendo frente para este rio, 196,00m até encontrar o lote 22, tendo este como divisa comum, numa extensão de 25,00m até a cerca da Leopoldina Railway, com esta Estrada de Ferro, o terreno tem rumo numa extensão de 112,50m até encontrar o largo formado na cancela do KM 83,10m para um lado de 20,00m, no outro até encontrar novamente o ponto de partida da Estrada de Ligação, confronta à direita com a margem do rio Piabanha, à esquerda com o largo da cancela do KM 83 e com o leito da Estrada de Ferro Leopoldina Railway e aos fundos com o lote 22 de Dayse Serra May Mardin, ou sucessores. Assim pelo presente edital CITA os eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, onde de julho de dois mil e sete. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela, Escrivã, mat.01/12.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.043.000420-6, movida por GERALDO NOGUEIRA MARTINS em face de EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER e objetivando citação de eventual detentor do domínio, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem a a presente no prazo de 15 dias, referente área de 3.364,59m2, ressalte-se que a área ocupada, ou seja, 3.364,59m2, somente 2000,00m2, encontram-se registrados junto ao RGI,Os requerentes possuem para que lhes seja outorgado o domínio em relação a área de 1.364,59m2, que servirá de título para transcrição no Reg. de Imóveis competente, é a presente ação de usucapião, conforme arr. 1238 do CC.A área de terras urbana, que os requerentes possuem \"como sua\", mede em sua totalidade 1.364,59m2, localizada na rua Prof. Amália Pereira Guimarães, 3º distr. Arrozal, Piraí, possuindo as seguintes características: Do ponto 06 ao ponto D, confronta com a R.Prof. Amália Guimarães no azimute 270º15'11\" com distância de 11,971 metros; onde passa a confrontar com a área Titulada em três segmentos distintos: ponto D com distância de 40,000 metros, e B ao A no azimute 180º 0'00\" com distância de 40,000 metros, onde volta a confrontrar com a R. Amália Pereira Guimarães, do ponto A ao 9 no azimute 268º 30'59\" com distância de 5.120 metros. Pelo lado direito, confronta com propriedade de ANTONIO STETER E HARODO AMADO DOS SANTOS e sucessores, em quatro segmentos distinto: ponto 09 a 0 10 no azimute 357º32'27\" com distância de 26,801 metros;10 ao 11 no azimute 1º51'42\" metros; e do 12 ao 01 azimute 359º37'26\" com distância de 5,637 metros. Fundos= confrontando com a R. Zaira Amorim Valim em dois segmentos assim descritos: do ponto 01 ao 02 azimute 88º 36'26\" com distância de 41,833 metros e do 02 ao 03 no azimute 96º 10'18\" com distância de 12,489 metros.Lado esquerdo confrontando com a propriedade EDWIGES MARIA DA CUNHA OU SEU ESPÓLIO, em três segmentos: ponto 03 ao 04 no azimute 175º16'12\" com distância de 11,557 metros; e do 05 ao 06 no azimute 179º43'52\" com distância de 27,915 metros. Assim, pelo presente edital CITA ;os réus e eventual detentor do domínio,dos réus ausentes, incertos e desconhecidos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, SPS - A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) MARCIA DA SILVA RIBEIRO-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 287678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Libano dos Santos - Data de Nascimento: 18/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Gilberto Cezario dos Santos Mãe - Leda dos Santos - Cart.Trab.: 4507464/001 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.005297-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 826/03 de 26/03/2003, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente HARIS PAIVA - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.045.003830-0, distribuído a este Juízo em 21/12/2006, ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 260355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, que no dia 11/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 (em 25/05/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.004925-7, requerida por MUNICÍPIO DE RESENDE, constante de: casa nº 213 da Rua das Acácias, com área construída de 42,00m² e respectivo terreno designado por Lote 20 da quadra 41 do Conjunto Habitacional Cidade da Alegria, Resende-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 03 de maio de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE GERALDO NOGUEIRA, na pessoa de sua inventariante SANDRA MARIA NOGUEIRA DE MATOS, que no dia 11/09/2007, às 14:00 , no átrio do edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 (18/11/2004), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 2001.045.003152-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 02 (parte) da quadra M-4 da Nova Liberdade, situado na zona urbana do 1º distrito deste Município, com área de 253,75m², medindo 7,25m de frente para a Rua Almirante Saldanha da Gama, 7,25m² nos fundos na confrontação com o lote 22; 35,00m do lado esquerdo na confrontação do lote 03, devidamente registrado na matrícula 13305 A, Livro 02, do Cartório do 2º Ofício e respectiva edificação popular com aproximadamente 43,00m². Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 26 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GUILHERME FLORES SIQUEIRA, que no dia 11/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 35.000,00 (em 10/11/2005), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.003429-5, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Apartamento nº 1007 do bloco 01 do Conjunto Residencial denominado Empreendimento Agulhas Negras e respectivo terreno situado na Av. Marcílio Dias, nº 265, no 1º Distrito da zona urbana deste Município, com área edificada de 70,60m², sendo 53,83m² (área útil) mais 16,77m² (área comum), fração ideal do terreno correspondente à 0,00224). Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado e seu cônjuge da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 02 de maio de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.045.005362-9\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO ALVES\r\n\r\nExecutado: ARCIMACON - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nExecutado: IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.005362-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o executado ARCIMACON - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: LOTE nº 2 da QUADRA D, com 360,00m², frente para a AV. TEN. CEL. ADALBERTO MENDES, VILA SANTA CECÍLIA, zona urbana do 1º distrito desta cidade, que mede 12,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o lote 7, do lado esquerdo com o lote 1 e do lado direito com o lote 3, conforme escritura de 03/01/1975, lavrada no 2º Ofício, Livro 172, fls. 53, registrada no Livro 3-T sob o nº 13.705, fls. 36v/37, em 13/01/75, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 24 de julho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou a quem interessar possa, especialmente aos executados JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZe SÔNIA BIERNBRANDT KLOTZ, que no dia 11/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 120.000,00 (23/03/2004), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 1998.534.003730-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Apartamento nº 202 do Edifício \"Trocadeiro\", situado na Rua Mário Periquito, nº 160, no 1º distrito deste Município, com a área total de 173,93m², sendo 116,82m² de área privativa, mais 24,25m de área comum e mais 32,22m² de garagem (duas vagas), com fração ideal de 0,0194 do terreno do lote nº 18 do loteamento Beira Rio (oriundo do desmembramento do lote 18) com área total de 1.638,00m², registrado na matrícula 15960, Livro 2, Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Ficando, também, ciente de que constam dos autos outros processo em andamento contra o devedor, de que consta débito do IPTU junto à Prefeitura Municipal; e que até o dia 15/05/2006 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m para o trecho onde se encontra o referido imóvel. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COMPANHIA HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA, que no dia 11/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (16/05/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004143-3, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: casa nº 15 de frente para a Rua Um, com área construída de 25,02m² e respectivo terreno designado por Lote 31 da quadra B do Loteamento Nova Alegria, 1º distrito de Resende-RJ, devidamente registrado na matrícula 25.673, livro 2, folha 01 do Cartório do 2º Ofício. Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente os executados ROSMARY JORGE DE OLIVEIRA e GIOVANI PEREIRA LANA, que no dia 11/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 48.191,43 (08/12/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 1999.534.1540-7, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote 11, quadra A, da Vila Alegria, 1º distrito deste Município, com 1.290 m², medindo 15,00m de frente para a Rua 1, 15,00m nos fundos para o Campo da Aviação, 89,00m de um lado para o lote 12 e 84,00m de outro para o lote 10. Consta nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjucação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, ficando também ciente de que constam dos autos outros processos em andamento contra o devedor; de que consta débito do IPTU, referente aos exercícios de 1995 a 2005 no valor de R$ 3.367,80 junto à Prefeitura Municipal; e de que até 13/12/2006 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 26 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.046.001026-7, foi decretada a Interdição de Gleice da Silva - Endereço: Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 87 - Centro - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 57265062787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, Aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Virginia Barroso Santos Lopes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 90 (noventa) dias, que processa perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara, os autos do processo nº 2005.050.000697-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Antonio Candido do Prado Silva - Data de Nascimento: 23/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Balbina do Prado Silva - RG: 09.221.575-5, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja ou não interpor recurso de apelação da sentença prolatada, na qual foi condenado nos temos da sentença a seguir transcrita: \"Ante o exposto, não havendo excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo Estado e CONDENO o réu ANTÔNIO CÂNDIDO DO PRADO SILVA, RG nº 09221575-5 como incurso nas penas do art. 155, caput do CP, n/f art. 14, inciso II, também do CP. Passo a aplicar a ANTÔNIO CÂNDIDO DO PRADO SILVA, RG nº 09221575-5 a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito, observando o critério trifásico disciplinado no art. 68 do Código Penal. O réu deve ter sua pena arbitrada no mínimo legal pela aplicação do art. 59 do Código Penal, tendo em vista que não é reincidente, não existindo ainda outros fatos pretéritos que desabonem sua conduta social, motivo por que, fixo inicialmente a pena do réu em um ano de reclusão e dez dias-multa. Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem observadas no caso concreto. Existem causa geral de diminuição da pena a ser aplicada no caso concreto posto que, o criem de furto restou tentado. Considerando que o réu, ora condenado, não ficou muito distante de sua consumação do delito, haja vista que fugiu por duas oportunidades dos lesados, diminuo a pena aplicada na metade passando a mesma para o patamar de seis meses de reclusão e cinco dias-multa. Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em seis meses de reclusão, que deverá ser cumprido em regime aberto considerando que não há relato nos autos para impor um regime mais gravoso por força da conduta social e a personalidade do condenado. Condeno ainda ao réu ao pagamento de cinco dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP. Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, indicando desde já o LEAN de Santo Antônio de Pádua como local de seu cumprimento, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada. Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a imposição de regime mais gravoso. A quantidade de pena e o regime inicial de cumprimento são indícios suficientes de que se pode atribuir ao réu, ora condenado, a confiança típica daqueles que cumprem pena em regime aberto, razão por que, garanto ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu ANTÔNIO CÂNDIDO DO PRADO SILVA, RG nº 09221575-5 para cumprimento imediato da sentença, lançando o nome do mesmo no rol dos culpados\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 287815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 90 (noventa) dias, que processa perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara, os autos do processo nº 2005.050.000017-6, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art.71,CP, Maria Dineide da Silva - Data de Nascimento: 22/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gabriel Benicio de Souza Mãe - Nelcina da Silva - Endereço: Praça Valto Goutart, nº 35 - CEP: 36880-000 - Muriaé - MG, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja ou não interpor recurso de apelação da sentença prolatada, no teor seguinte: \"Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO as rés JOANA D'ARC GOMES, RG nº 13503269-6 e MARIA DINEIDE DA SILVA, RG nº 13503273-8, como incursas nas penas dos art. 155, § 4º, inciso IV do CP (três vezes), na forma do art. 71 do CP. (...) Passo a aplicar a MARIA DINEIDE DA SILVA, RG nº 13503273-8, a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas na forma do art. 71 do CP, observando o critério trifásico disciplinado no art.68 do Código Penal. (...) Do Crime Continuado entre os Crimes de Furto Qualificado - De fato, não restam dúvidas que as rés, com mais de uma conduta, praticaram dois furtos, sendo que o segundo deverá ser tido como continuidade do primeiro na forma do art. 71 do CP, não sendo por outro motivo que aumento em um sexto a pena de um crime de furto qualificado, já que idênticos, passando as penas privativas de liberdade anteriormente aplicadas as rés para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias-multa a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP. Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo as penas privativas de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada. Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a condenada a imposição de regime mais gravoso. A quantidade de pena e o regime inicial de cumprimento são indícios suficientes de que se pode atribuir às rés, ora condenadas, a confiança típica daquelas que cumprem pena em regime aberto. Chega-se a esta conclusão porque as rés demonstraram durante a instrução processual autodisciplina capazes de justificar que aguardem em liberdade o julgamento de eventual recurso, razão por que, garanto as mesmas a possibilidade de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Execução de Sentença, sem que para tanto seja necessário expedir mandado de prisão, posto que as penas aplicadas foram substituídas, lançando o nome das rés JOANA D'ARC GOMES, RG nº 13503269-6 e MARIA DINEIDE DA SILVA, RG nº 13503273-8, no rol dos culpados.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 287816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.050.003164-1\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO M FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.003164-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da sen tença porferida nos presentes autos na seguinte forma: \" Diante do informado pelo exequente, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora, se houver. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhida as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se\", e querendo recorra no prazo legal, e que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 11 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 287818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Flávia de Almeida Barreto Macedo, brasileira, casada, nascida em 30/01/1973, acusada nos autos de nº 2003.070.000606-6, oriundo do IP nº 09 de 07/01/1999, da 146ª DP, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada a responder aos termos da presente ação penal e a INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 05/09/2007 às 14:30h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 05 de julho de 2007. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua Costa Monteiro, 182, Lindo Parque, SG, distribuida sob nº 2002.004.034568-6, movida por DULCE LOPES VIEIRA em face de JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. , objetivando Citar os réus JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e sua esposa FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015462-1, movida por CREMILDA VIANA JACINTHO em face de EUNICE DA SILVA, objetivando seja declarada adquirida pelo Autor a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 10 da quadra D do loteamento Vila Bela Vista, sob a dimensão de 360 m², situado na Ru a João Lacerda de Souza, no perímetro do 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1991.004.501640-5 em que é Autor LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, LUIZ OTAVIO DE SOUZA PINTO e LUIZ EMANOEL DE SOUZA PINTO , e Réu JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL tombado sob o nº 07/5.621-4, em que são partes ELIETE JUNGER X EVENTUAIS E DESCONHECIDOS HERDEIROS DE GILBERTO SOUZA AZEREDO, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE EVENTUAIS E DESCONHECIDOS HERDEIROS DE GILBERTO SOUZA AZEREDO . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 287605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.078032-7, foi decretada a Interdição de Georgia Elaine Pereira Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Gonçalves Ramos Mãe - Almerinda Pereira Ramos - IFP/DETRAN: 21.704.990-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 059.707.807-66 - Endereço: Rua Cardeal Amauri Lote 09 A, Quadra 39, Fundos - CEP: 24722-085 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Goncalves RamosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Manoel Teixeira Ramos Mãe - Maria Jose Gonçalves Ramos CPF: 02228027740RG: 214796070 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025893-8, foi substituida a curatela de Licelio Batista Pereira - Endereço: Rua Tenente Guarany, nº 398 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dely Baptista Pereira - CPF: 857.573.817-87 - RG: 599.528 - Endereço: Travessa Santo ANtônio, 109, São Miguel, São Gonçalo, em substituição a Denair Marinho Pereira, falecida em 06 de dezembro de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de agosto de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.001185-8 em que é Autor JURANDIR DA SILVA COSTA, RG nº 10450178-8, expedida em 13/11/1992, e Réu VANESSA FRANCISCO DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.022331-8, foi decretada a Interdição de Mauro Alberto Ferreira Junior - CPF: 10544776712 - Endereço: Rua Geraldo Ribeiro Rezende, nº LT.03 Qd.n - CEP: 24744-230 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Vieira da Silva- CPF: 50241613787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.006774-0, movida por N. L. DO N. M., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EWERSON ALOISIO DA SILVA, filho de DALVANIRA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª SONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.089415-3, movida por A. C. G. e J. DA S. em face de KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por G. O. DOS S. R., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DE MENEZES, filho de IDALINA AUGUSTA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Macedonio dos Anjos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1945 Idade: 62 - CPF: 3134575736 - Endereço: Rua Reis de Carvalho, nº 106 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2001.004.002862-9, oriundo do Inquérito, nº 622/00 de 05/11/2000, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa foi denunciado porque no dia 05 de novembro de 2000, por volta das 1 h, na rua estrada da Covanca, em frente ao bar do \"Mendes\", bairro Mutuapira, nesta comarca, o denunciado ALEXANDRE, com viontade livre econsciente de matar, desferiu golpes com uma garrafa quebrada na vitima ANTONIO CARLOS PEREIRA, causando-lhe as lesões descritas na AEC de fls. 29/30, que por sua natureza, sede extne~soa foram a causa eficiente da morte da vitima. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, o fato da vitima ANTONIO haver intercedido em favor da comapanheira do denunciado ALEXANDRE no momento em que este a agredia fisicamente.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 287609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044838-2, foi decretada a Interdição de Joacil Pereira da Silva - CPF: 06007050726 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Pereira da SilvaCPF: 92985483700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, NOVE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037168-3, foi decretada a Interdição de Amilton da Conceição Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Gonçalves de Oliveira-CPF: 04321396727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.023233-6, foi decretada a Interdição de Izabel Maria da Costa - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Costa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/08/2007, foi decretada a falência de AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ: 73.278.640/0001-31 - Endereço: Rua Dr. Agostinho Porto, nº 105 - CEP: 25510-060 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ - Processo nº 2003.054.033102-3. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins - Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: \"3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Processo nº 2003.054.033102-3 Ação: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - Requerente: SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A Requerida: AGEESSE - METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. S E N T E N Ç A - Com base no art. 1º, caput, da Lei 7661/45, SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A requer seja decretada a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tendo como fundamento títulos executivos, protestados e não pagos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/26. Citação pessoal a fls. 33/34. Petição da requerida com pedido de remessa dos autos ao contador a fim de atualização do débito e expedição de guia para o depósito elisivo, às fls. 39. Intimação da requerida para recolher as custas do Contador, às fls. 40. Juntada das custas pela requerida às fls. 41/42. Certidão de diferença de custas a serem recolhidas às fls. 44. Intimação da requerida para complementação das custas às fls. 45. Manifestação da requerente pugnando pelo prosseguimento do feito e a decretação da falência. Tentativa de intimação pessoal da requerida às fls. 54/55. Nova manifestação da requerente às fls. 59. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 61/62, opinando pela decretação da quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena violência a norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. A requerente apresentou os títulos vencidos e não pagos, bem como as certidões de protesto, conforme fls. 15/25, nos termos dos artigos 9º, 10 e 11 do DL 7.661/45. A requerida, regularmente citada, requereu a remessa dos autos ao Contador para fins de atualização da dívida e, consequentemente, possibilitar a realização de depósito elisivo, às fls. 39. Intimada, a requerida recolheu as custas para o Contador, contudo em valor insuficiente, o que ensejou sua intimação para complementação. No entanto, desde fevereiro de 2005, a última manifestação nos autos (fls. 41/42), a requerida quedou-se inerte, não recolheu as custas faltantes e, em conseqüência, não efetuou o depósito elisivo, apesar da oportunidade, nos termos dos artigos 4º, VI e 11, § 2º do DL 7.661/45. Ressalte-se que houve tentativa de intimação pessoal da requerida, mas que restou frustrada, tendo em vista a informação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54 verso, no sentido de não mais estar estabelecida naquele endereço. Neste aspecto, considerando a ausência de depósito elisivo, o crédito encontra-se regularmente constituído, evidenciada está a impontualidade, pelo que se a decretação da bancarrota. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Doutor Agostinho Porto, n.º 105, Agostinho Porto - São João de Meriti - Rio de Janeiro, inscrita na CGC/MF sob o n.º 73.278.640/0001-31, cujos sócios são: ARLINDO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança de São Paulo, sob o n.º 5.478.051, e inscrito no CPF sob o nº 029.033.858-15, residente e domiciliado na Estrada Eronildes Martins, nº 456, apartamento 101, Agostinho Porto, São João de Meriti - Rio de Janeiro, e IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, industrial, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 04421299-1 e inscrita no CPF sob o n.º 072.857.077-15, residente e domiciliada na Rua Baberibe, nº 502, apartamento 101, Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º (recuperação judicial) ou no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Sr. ____, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, _____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1997.538.004816-6, requerida por IRACI SANTOS PINTO em face de ESPOLIO DE SEBASTIANA TEIXEIRA BARROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº73, que mede 10,00ms de frente para a Rua Coronel Cintra, atuaL Rua Muller Campos, igual largura na linha dos fundos, por 50,00metros de extensão de ambos os lados, com área de 500,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 71 e pelo lado esquerdo com o lote 75 e nos fundos com o lote 54, da Rua Gonçalves Ferreira , todos da mesma quadra num lugar denominado Tomazinho, 3º Distrito, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA DA GUIA FEITOZA BORGES, brasileira, filho de CANDIDO BATISTA FEITOZA e FRANCISCA LUCIANO FEITOZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.003473-6, requerido por JOÃO PEREIRA BORGES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.005206-4 foi JULGADO EXTINTO O PROCESSO . referente ao adolescente M.S.P, Nascido em 31/05/1989, o qual se encontra em local incerto e não sabido; mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da da Sentença, Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 287639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr SUZANA PEREIRA DA SILVA, filha de Otto Ferreira da Silva e de Ivonete Ferreira da Silva, RG. 06.438.143-7 - DETRAN, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.013590-3 da ação Representação por Infração Administrativa, proposta pelo Ministério Público , tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e seus efeitos , que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 287640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr ANA RITA SOARES DOS SANTOS, filha de Geilza Soares dos Santos, natural de Penedo, Alagoas, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor JONATHA SOARES DOS SANTOS, nascida em 08/11/2004 na, Maternidade Nosssa Senhora do Bom Parto - AL, proposta por OSIEL JOAQUIM DA SILVA E SUSELE SOARES DE SANTA ROZA SILVA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.055.000737-3, movida por LECY VIEIRA LESSA MOTTA em face de GLAUCO PEREIRA DA SILVA, alegando que locou ao réu o imóvel situado na Rua Itaperuna nº 25, Fluminense (Marinha), não tendo este cumprido as cláusulas contratuais, não pagando os alugueis e estando o imóvel fechado. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, automo, portador da identidade nº 08788435-9/IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.720.847-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 01/08/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.055.003199-7 em que é Autor ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, RG nº21.975.524-6 , expedida em 28/07/2004 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N,CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 07 de agosto de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira- Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail:spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2005.055.001366-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Florião - Escrivão - mat01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002727-0 em que é Autor CELIA MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA, RG nº 13019453-3, expedida em 11/03/99, e Réu CÍCERO LINO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 07 de agosto de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007854-0, foi decretada a Interdição de CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, CPF nº 100.333.717-17, certidão de nascimento lavrada à fl. 260, livro nº 719-A, sob o nº 60218, RCPN 5ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETE DE SOUZA TEIXEIRA, brasileira, aposentada, RG nº 03063081-8 - DETRAN/RJ, CPF nº 269.035.477-20, residente na Rua Zenóbio da Costa, nº 158 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003963-4, foi decretada a Interdição de MARGARIDA DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, brasileira, casada, certidão de casamento lavrada à fl. 8, livro nº B-16, sob o nº 1817, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. LEONNES ALVES PIMENTEL, brasileiro, casado, lavrador, RG nº 048501910 - IFP/RJ, CPF nº 325.726.117-91, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo - Mottas - caminho de Soledade 1 - após o colégio Serra Verde - Sumidouro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 287800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.062.000292-2, em que figura como Autor GELSON FERNANDES GENRO; IVONE FREIRE TORRES GENRO; GILVAN PAULO DA SILVA; IVALDA MARINI DA SILVA, e como Réu HERDEIROS DE JOSÉ MOREIRA BARROS. E, estando o Réu HERDEIROS DE JOSÉ MOREIRA BARROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 287682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.002412-5, movida por LESSIE ELIDE DE OLIVEIRA SILVA; ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em face de HELIO CARLOS DE ALMEIDA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua José Quirino, nº 79, Monte Castelo, Três Rios-RJ, com 202,85m2, inserida numa área maior de terras com 32.224,024m2, registrada no RGI 1º Ofício desta Comarca, Livro 3H, nº 8.352, fls 46.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZA DOS SANTOS SERPA e URBANO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR e respectivos cônjuges, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 13 de julho de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse, de nº 2005.063.006568-7, movida por HABITAT PARA A HUMANIDADE em face de NILSON CÉSAR DA SILVA, objetivando cobrar a dívida ou caso a mesma não seja quitada, seja rescindido o contrato com a autora, com a imediata Reintegração de posse da autora, contra quem estiver ocupando o imóvel da Rua \"B\", quadra 05, casa 150, Cantagalo, Três Rios-RJ. Assim, pelo presente edital CITAR o réu NILSON CÉSAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.063.002174-1, movida por DIVINA ALBINO DE OLIVEIRA em face de ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.002209-5, movida por BENEDITO BELO DA SILVA em face de DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15784, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE MASID IND. E COM. LTDA, CNPJ 29.276.540/0001-84, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Luiz Antonio Lima Da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, trinta e um de julho do ano de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25053, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Celso Silva Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 287644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado JOVANE ALBERTO RIBEIRO . Processo nº 2007.066.009673-3.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de: Jovane Alberto Ribeiro, filho de José Laurentino Ribeiro e de Iranildes da Conceição Ribeiro, nascido aos 03/01/1977, RG nº 10.744.018-2 IFP-RJ , residente à Rua Bom Pastor,nº 963, Açude IV , Volta Redonda. Porque, no dia 29 de julho de 2004, por volta de 11:00 h , na Rua Floriano , nº 123, fundos, bairro Belmonte , nesta Comarca , o denunciado livre e conscientemente , ofendeu a integridade corporal da vítima STELE DE JESUS FREITAS CORREIA BARBOSA, agredindo-lhe nas costas com um cabo de vassouras e na cabeça com uma tábua de carne e causando-lhe lesões leves descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito de fl.38/39e relatadas no Boletim de Atendimento Médico de fl. 28.Naquelas mesmas circunstâncias de tempo e local , o denunciado , consciente e voluntariamente , ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave , tendo, para isso, dito-lhe : \"Eu sei por onde você anda . Você toma cuidado que eu vou dar um jeito !\", incutindo-lhe sério e forte temor. Assim agindo, está o deunciado incurso nos art. 129, caput, e 147,na forma do art. 69 , todos do CP. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 13/09/07, às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 06 de agosto de 2007. Eu, Fátima de Lourdes Leal Machado,Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT.\r\n\r\nFÁTIMA DE LOURDES MACHADO- Escrivã - mat. 01/6648\r\n\r\nJG Id: 287649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado SERGIO ANTONIO PIRES LACERDA . Proc. nº 2007.066.006583-9.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de: SERGIO ANTONIO PIRES LACERDA, filho de Jose Nunes Lacerda e Vera Lucia Pires Lacerda, nascida em 11/11/72 , RG nº não consta , residente à Rua 17, 73, Cruzeiro, Pinheiral. Porque, no dia 24 de agosto de 2003, por volta de 01 h e 05 min, na Rodovia Sérgio Braga, próximo a Rodac, Volta Redonda, o denunciado , de forma livre e consciente, portava, um revólver da marca INA , calibre 32, nº de série 185274, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Desta forma, sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta do denunciado, não havendo qualquer descriminante a justificá-la,está, por conseguinte, incurso nas penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 06/09/2007, às 14:15 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ),06 de agosto de 2007. Eu, Fátima de Lourdes Leal Machado,Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT.\r\n\r\nFÁTIMA DE LOURDES LEAL MACHADO- Escrivã - mat. 01/6648\r\n\r\nJG Id: 287650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02055897 (ref. proc. 1834/2007) - Autor: BANCO DO BRASIL S.A.-AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO RIO-RJ, Portador: RICARDO PORTELLA-GERENTE DE EXPEDIENTE - Motivo: NÃO ESTÁ ENDEREÇADO A PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-02153774 (ref. proc. 2006.810.004549-5) - Autor: EMBRATEL S/A, adv. MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (oab RJ130853) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR Nº PROCESSO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-02655622 (ref. proc. 2007.203.000654-6) - Autor: JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRA, adv. JORGE LUÍS DA SILVA (oab RJ075495) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO TRAZER VIAS DA GRERJ 5003127895-6 E DECLARAÇÃO/DEGAR \r\n\r\nPetição n. 2007-02665980 (ref. proc. 2007.209.000995-3) - Autor: IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA, adv. KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (oab RJ101269) - Motivo: VIA VERDE DA GRERJ 5003427841-9 JUNTADA INDEVIDAMENTE NO LUGAR DA VIA VERMELHA \r\n\r\nPetição n. 2007-02671016 (ref. proc. 2007.001.071621-2) - Autor: FULLJET INFORMÁTICA LTDA , adv. JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (oab RJ103832) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O DESTINO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-02688290 (ref. proc. 1982.001.502780-1) - Autor: JOSÉ RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS, adv. DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (oab RJ082961) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA AZUL DA GRERJ 3000361558-6 REFERENTE AO PROCESSO 40.098 ANEXADA À PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02733505 (ref. proc. 1998.001.134627-8) - Autor: FRANCISCO JOSÉ TENREIRO TEIXEIRA, adv. MARLENE LOPES DA MOTA (oab RJ042438) - Motivo: AUSÊNCIA D VIA AZUL DA GRERJ 1004267293-6 \r\n\r\nPetição n. 2007-02737477 (ref. proc. 1070/07) - Autor: 4 º TABELIONATO DE NOTAS / RIO DE JANEIRO - RJ, Portador: HAMILTON LIMA BARROS - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-02747867 (ref. proc. 2007.001.094945-0) - Autor: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A, adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (oab RJ097096) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 5003681844-6 \r\n\r\nId: 287382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO MEDEIROS MOÇALI e PATRICIA DE FATIMA SCHATZ DE SANT'ANNA - MÁRCIO GALIAZZI e PRISCILLA BRITO MUNIZ PINHO - RAFAEL FERENZINI DE MIRANDA e JANAÍNA DE OLIVEIRA CARVALHO - FABIANO VALTER DOS SANTOS RIBEIRO e ANDREA BORGES SANTIAGO CARDOSO - JORGE ALUISIO FERREIRA DA SILVA e MARCIA CORREA DE SA E BENEVIDES - THIAGO LOBO ALVES e ADRIANA SIQUEIRA DO VALLE - VICTOR AUGUSTO SAHATE e KARIN GAMA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - VINÍCIUS MOREIRA SANTOS e MISSAIRE CARVALHO RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 286929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Processo: 180506 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento WALLACE MENEZES VASCONCELLOS e ELISÂNGELA SANTOS SODRÉ. Processo: 180541 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PHILIPPE ROBERTO DA SILVA e MARIA MONICA XIMENES ARAGÃO. Processo: 180538 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FABIO PAIVA CARVALHO e SAMANTA ESTRELLA GALVÃO. Processo: 180537 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento BRUNO LEITE DE CASTRO RODRIGUES e JULIANA PEIXOTO DA SILVA. Processo: 180533 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ERIC ANTUNES SOLIGO e CLÁUDIA CALLEGARO DE MENEZES. Processo: 180530 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ALEX ARNAUD MARINHO e RENATA MENDES DE ALMEIDA NOGUEIRA. Processo: 180529 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento IVAAN DA SILVA e SANDRA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS. Processo: 180528 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JUAREZ BARBOSA SOARES e ROSINEIDE DA SILVA. Processo: 180526 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA e ALEXANDRA DOS SANTOS PINHEIRO. Processo: 180519 - Data da Entrada: 13/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ELVYS WANDERSON DE LIMA E SILVA e FERNANDA VIEIRA MARREIRO. Processo: 180518 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUIZ ARTUR GUIMARÃES JURUENA DE MATTOS e MARIA AUXILIADORA SILVA MENDONÇA. Processo: 180503 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOHNAR WILSON OLSEN e WERUSKA SILVEIRA MENDES. Processo: 180500 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FABRICIO SANTANA DE ALMEIDA e THATYANA LIMA SIDI. Processo: 180497 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ROBSON CARDINELLI e CRISTINE LIMA SOUZA. Processo: 180494 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCELO TANGERINI e LETICIA MONTE ALTO LAMBERTI. Processo: 180486 - Data da Entrada: 12/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FREDERICO JUDICE MOREIRA DE ARAUJO e VANESSA VILELA GONÇALES. Processo: 180485 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento SERGIO ROS BRASIL PINTO e JULIANA BAPTISTA MARÇAL. Processo: 180481 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FERNANDO ALBANO NETO e ANGELA JEANETTE SLOCUM. Processo: 180477 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FERNAND O DE OLIVEIRA RODRIGUES e HELEN VITORIA FERREIRA BITENCOURT. Processo: 180476 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ERICH BAUMEIER FILHO e LYDIA MARIA PANTALEAO BAUMEIER. Processo: 180473 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LEONARDO FERREIRA e DANIELA DIAB. Processo: 180470 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DIOGO AUDA MENDES e ALESSANDRA CENTERO HINTZ. Processo: 180468 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUILHERME JOSE DE TAUNAY GUSMÃO CAVALCANTI e LUDMILLA EUGENIO DE SOUZA. Processo: 180467 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUTEMBERG ASSIS DA COSTA e ELIANE HENRIQUES DA SILVA. Processo: 180466 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento CARLOS ROBERTO COSTA e FÁTIMA MARIA BARBOSA BENZI. Processo: 180465 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOAO MAURICIO DUARTE e JAILDA SILVA DE FREITAS. Processo: 180462 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FABIO VERGARA FERREIRA e IGNEZ SILVA DE MATOS ARAUJO. Processo: 180459 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GILVAN PEREIRA DE BARROS e ANGELA BITTENCOURT ROCHA. Processo: 180457 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LEONARDO VIDAL DE ALBUQUERQUE e LIVIA AMORIM LOPES. Processo: 180456 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DANIEL MAURICE GROSJEAN e ISABELA CRISTINA DA SILVA. Processo: 180455 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DAVID BUTTER NUNES e DENISE DWECK. Processo: 180451 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento EMILIANO CARLOS SERPA CASTOR e ROBERTA STORINO PUCCINI. Processo: 180449 - Data da Entrada: 11/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DANIEL JOAQUIM PEDRO e KATIA FREDERIQUE LETZ. Processo: 180447 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DANIEL TEIXEIRA MEDEIROS SILVA e DANIELA CORRÊA ZAGURY. Processo: 180440 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOHN JACOBUS ADRIANUS JOHANNES PULLENS e SIRYA RUBIAN DA SILVA. Processo: 180439 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e PAULA CRISTINE GOMES MARINHO. Processo: 180437 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES e VIVIANE THOMAZ MALLET. Processo: 180432 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento IVANI GOMES DE CASTRO e ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA. Processo: 180429 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUY BUCHAN MC DONALD e CRISTINA RIBEIRO DA COSTA. Processo: 180427 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LAERCIO POGGI DE FIGUEIREDO e SIMONE RODRIGUES BARCELOS. Processo: 180426 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO e AGNA ROBERTA DA SILVA DANTAS. Processo: 180425 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FABRICIO FARONI GANEM e PRISCILLA LACLAU SARMENTO MARQUES. Processo: 180419 - Data da Entrada: 10/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LEONARDO COHEN e KAREN LUIZA LIBERMANN. Processo: 180418 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MOACIR DE ABREU SENA e IRAMARA NOGUEIRA. Processo: 180413 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUCIANO LIMEIRA AFONSO e SOFIA ELISABETH GIFFORD MONTEIRO DO NASCIMENTO FRÓES. Processo: 180400 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas JOEL RAMOS GADELHA FILHO e LUCIANA FERNANDES PORTAL DE LIMA. Processo: 180399 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PAULO CÉSAR DOS SANTOS LEAL e NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS. Processo: 180398 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento WAGNER ANTONIO MONTEIRO DE ASSIS e CINTHIA SANTOS DE CARVALHO. Processo: 180397 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN e MARCIA PONTES PEREIRA. Processo: 180391 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCO ANTONIO HEVIA e RENATA ULLOA ARMADA. Processo: 180387 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCOS ANCHIETA e ADRIANA DA SILVA ISAU. Processo: 180386 - Data da Entrada: 09/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento RAFAEL COZER ANTAKI e LUCIENE SHERIQUE. Processo: 180383 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FLAVIO RYMER e NADIA DELMAR. Processo: 180382 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MUNIR HAIKAL e ELZA MARIA DUARTE PORTUGAL. Processo: 180381 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JAIME NEIVA MIRANDA DE SOUZA e FABYANA FREIRE VENTIN. Processo: 180380 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento YARUS PAES LEME DELGADO e FERNANDA NASSAR PINTO. Processo: 180377 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FLAVIO VASCONCELOS RIBEIRO NETTO e LUCIANA GONÇALVES MOREIRA. Processo: 180376 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento BRNEO BRAGA MATELA e ANA CRISTINA MEINICKE ACOSTA. Processo: 180375 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento LUIZ FELIPE ADLER CANEPPA e FLAVIA GOSTON TISI FERRAZ. Processo: 180374 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PEDRO CAPRA VIEIRA e MARINA TOMASSINI PANOSSO. Processo: 180373 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA e LORENA ALVES COSTA CALDEIRA. Processo: 180372 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR e ISABEL CRISTINA BIANA DE MACEDO. Processo: 180369 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento DANIEL NUNAN e ALEXANDRA SAUCEDO CECCATTO. Processo: 180368 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCELO FIGUEIREDO GIMENES e MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA. Processo: 180367 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ALVARO REIS e DAIANE SANTOS DOS SANTOS. Processo: 180366 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento JESUS ARIAS ROMERO e CHRISTIANE HORTENCES DA SILVA. Processo: 180365 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento PAULO HENRIQUE SANTANA DA SILVA e MARLENE ALVES RIBEIRO. Processo: 180356 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento MARCOS ROBERTO MAZARO e DANIZZA ULA TRASATTI. Processo: 180355 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento THIAGO DA COSTA FACIOLI e ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA. Processo: 180354 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento ALUIZIO DOS SANTOS COSTA FILHO e FERNANDA ZARDO ALVES MARTINS. Processo: 180353 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIOR e FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA. Processo: 180352 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento FELIPE TADEU ARAB FREIRE DE CASTILHO e KEYLA BRASIL NOGUEIRA. Processo: 180349 - Data da Entrada: 06/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento GUSTAVO SIRELLI DE OLIVEIRA e MARIANA SA ALCANTARA GOMES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nËxpediente de 08 de agosto de 2007\r\n\r\nProcesso 169875 - Lavrat. Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Regina Maria Soares de Mesquita\r\n\r\nParecer: Integralmente cumprida a cota anterior, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180786 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Aluizio Costa Maia\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180826 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Ivanilda Laura Santos\r\n\r\nParecer: Pelo indeferimento. Por falta de amparo legal. Rio, 27/7/07. Ângela L. de A Matos - Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Como bem salienta o MP não há amparo legal para a pretensão apresentada. A requerente deve buscar a via adequada. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180765 - Ret. em assento de Casamento\r\n\r\nReqte.: Patricia Lorenzato Maffeo Sideris\r\n\r\nDecisão: A requerente é viúva.Não há qualquer fundamento legal para sua pretensão e por tal razão indefiro-a . RJ, 08/8/07. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 180838 - Ret. em assento de Nascimento\r\n\r\nReqte: Vanessa Aparecida Avila de Paula\r\n\r\nDespacho: Venha certidão do 1º gemelar e manifestação da vontade do pai.\r\n\r\nProcesso 180836 - Ret. assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Vnessa Aparecida Avila de Paula\r\n\r\nDespacho: Venha certidão do 2º gemelar e manifestação da vontade do pai.\r\n\r\nProcesso 180830 - Ret. assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Mauro Loureiro Alves Lima\r\n\r\nDespacho: Venha certidão de casmento dos genitores.\r\n\r\n´Processo 180135 - Ret. Termo de Nasc. e Cas.\r\n\r\nTeqte.: Geny Pires Pinto\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes: \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO - LUCIA PINHEIRO BASTOS - DIVINA VALERIANO SIMÃO - MARYLENA PINHEIRO NUNES BATISTA - HELOISA BEATRIZ ALICE RUBMAN - FLÁVIO VALLE FERNANDES - ANDRÉ GUERRA DE OLIVEIRA - IZABELA GUERRA DE OLIVEIRA - MARCELO REGATTIERI SAMPAIO - LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA -ARMANDO AJESUS DE SOUSA - CELSO HENRIQUES COELHO - JOÃO ALBERTO GOMES MAGALHÃES - JOSÉ MARTINS DE SOUZA - KATIA CILENE CARDOSO - MARIA TEREZA CARDOSO DO SACRAMENTO - RICARDO FONTE BURLE - FERNANDA ROSA DOS SANTOS - SELMA VERGULINO RIBEIRO - GENY PIRE PINTO\r\n\r\nId: 286941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE HERDY BARROS SILVA e IZABELLA VEGA LAMIM (Proc. Nº 418277) -- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e LENYMARA DE JESUS (Proc. Nº 418262) -- ANDERSON NOGUEIRA DE SOUZA e MIA CAROLINA DE SOUZA REIS (Proc. Nº 418339) -- ANDRÉ LUÍS RIBEIRO CORDEIRO e DANIELLE CARESTIATO CARVALHO (Proc. Nº 418342) -- ANDRÉ LUIZ ITAJAHY DE OLIVEIRA e MÁRCIA DE SOUZA SANTOS (Proc. Nº 418333) -- ANDRÉ RODRIGUES SILVA e ANA PAULA NLOUREIRO MARTINS (Proc. Nº 418286) -- ANDRÉ RODRIGUES SILVA e ANA PAULA LOUREIRO MARTINS (Proc. Nº 418287) -- ANTONIO MARCIO DOMINGUES FERREIRA e MARIA CELIA SCHILING APEL (Proc. Nº 417752) -- BENTO FERNANDES DE SOUZA CHERÉM e DÉA PAIVA MARTINS VIEIRA (Proc. Nº 418352) -- BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES e JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (Proc. Nº 418248) -- BRUNO DIUANA LOBO e PAULA SAAVEDRA ALMEIDA (Proc. Nº 417762) -- BRUNO MARCOS PEREIRA E SOUZA e ANDREZZA TANCREDI DE SOUSA (Proc. Nº 417778) -- BRUNO RODRIGUES DE SOUZA e VANESSA MONTEIRO FERREIRA (Proc. Nº 418288) -- CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e ROSINETE DA SILVA (Proc. Nº 417796) -- CARLOS AUGUSTO LOBBÊ DE ARAUJO COTTA e LUCIANA DA ROCHA FERREIRA (Proc. Nº 417564) -- CELSO AUGUSTO DE CARVALHO e ROSA MARIA DANTAS (Proc. Nº 417741) -- CHRISTIANO HEFFER DE SOUZA E SILVA e MARINA BORGES DOS SANTOS (Proc. Nº 417776) -- CICERO LOURENÇO DA COSTA e ANA MARIA GONÇALVES (Proc. Nº 417325) -- DANIEL LAGO OBADIA e RENATA DE CASTRO MOURA (Proc. Nº 417835) -- EDGARD AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR e MARIA ALICE GOULART DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418283) -- EDUARDO CASSILHAS GOMES e IARA ROSI DE ASSIS (Proc. Nº 417795) -- EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR e SIMONE BORIM DA SILVA (Proc. Nº 417820) -- FABIANO ROCHA BRUM e ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417797) -- FABIO VIEIRA DE QUEIROZ e ANNA CAROLINA BRANDÃO HAYDT DE SOUZA (Proc. Nº 417768) -- FABRÍCIO LUÍS DA SILVA CRUZ e MAÍRA QUADROS STAACK (Proc. Nº 418285) -- FERNANDO PAIVA SANTOS e CAROLINA LEITÃO MENEZES (Proc. Nº 417830) -- FREDERICO AUGUSTO LOBÃO DOS SANTOS e MARIANA MAYER ANDRADE CARVALHO (Proc. Nº 418340) -- HELIO RICARDO FERNANDES GARCIA e ANDRÉA DA CRUZ LOUREIRO (Proc. Nº 417828) -- IVAN CARVALHO DE ALMEIDA e IRENE ALVES (Proc. Nº 418346) -- IVAN FREITAS DE AMORIM e ANA MARIA MAIMERE DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418334) -- JOSÉ DANTAS DE SOUSA e MARIA CELESTE DIAS DE SOUSA (Proc. Nº 417770) -- JOSÉ MACIEL FRANCO JÚNIOR e INGRID ALCÂNTARA MIRANDA (Proc. Nº 417780) -- LEONARDO CLEMENTE DE CARVALHO e AMANDA VALLE DE ALMEIDA PAIVA (Proc. Nº 418292) -- LEONARDO ELIAS MENAGED e MARIA CLÁUDIA WALKER CARDASSI (Proc. Nº 417794) -- LEONARDO MAIA GOMES TRINDADE e JEANNE RETONDE DOS SANTOS (Proc. Nº 418353) -- LEONARDO SILVA DE LIMA e DAIANE FRANCO (Proc. Nº 418266) -- LUIZ JOSÉ LUSTOZA ROMARIZ e VERÔNICA FERREIRA DA SILVA BARBOZA (Proc. Nº 418313) -- LUIZ PAULO DO NASCIMENTO e ROSANGELA TERTULIANO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418271) -- LUIZ ROBERTO ALVES DA COSTA FILHO e VANESSA FONSECA MILANI (Proc. Nº 418270) -- MARCELO EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS e ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES (Proc. Nº 418263) -- MARCELO FARACO LUTTERBACH e MARIELLA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Proc. Nº 417735) -- MARCELO LUCENA DE ALMEIDA e PAULA FERREIRA CAMPOS (Proc. Nº 418327) -- MARCIO MOREIRA PINHEIRO e TATIANA GONÇALVES TREZENA CHRISTINO (Proc. Nº 418295) -- MARCO AURÉLIO MARTINS MACHADO e JULIE CRISTIE DUARTE TAVARES (Proc. Nº 418290) -- MARCUS PAULUS MARTINS BAESSA e FABIANA FONSECA CHAVES (Proc. Nº 417818) -- MATEUS TUYAMA e RAQUEL HETMANEK DOS SANTOS (Proc. Nº 417737) -- MICHEL ANTUNES DA SILVA e LYSSANDRA SILVA FONSECA GARCIA (Proc. Nº 418345) -- PAULO DE SOUZA BARROZO e ROSANGELA ABREU GOMES (Proc. Nº 418267) -- PEDRO ALVES BRITO DE AZAMBUJA e LUDMILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418316) -- RAFAEL BARBOSA DA SILVA e EDIELZE DOS SANTOS (Proc. Nº 418300) -- RAFAEL LAMBERT DA SILVA e MÁRCIA TEIXEIRA DA SILVA (Proc. Nº 417802) -- REINALDO DE CASTRO NUNES e MARIA LAFAYETTH DE ANDRADE (Proc. Nº 417834) -- RODRIGO PELÁGIO DE FREITAS e RENATA LIMA MACIEL (Proc. Nº 418245) -- RODRIGO PERES CHAPELIN e ALINE ENDSON REIS (Proc. Nº 418309) -- RONALDO JOSÉ PEDRO e ELIANE PEREIRA DE MATOS (Proc. Nº 418344) -- SANDRO SOUZA VIEIRA e TATIANA MOREIRA ROCHA (Proc. Nº 418291) -- SERGIO PERIÉ e VALERIA DIAS AZEREDO RODRIGUES (Proc. Nº 417826) -- SÉRGIO RICARDO CARDOSO e CRISTIANE FONTOURA SCHUELER (Proc. Nº 418272) -- SERGIO VIEIRA CUNHA e ADRIANA VALLE VIANA (Proc. Nº 418356) -- TELLES GONÇALVES GRILLO e ALESSANDRA VILLARDO MOREIRA (Proc. Nº 418276) -- THIAGO LOPES CARDOSO e MARCELA DAS GRAÇAS CARDOSO ALVES (Proc. Nº 418265) -- TONY MARCELLO DA COSTA FERREIRA e RENATA DIAS FREITAS (Proc. Nº 418315) -- VALDINEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JAQUELINE DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Proc. Nº 418260) -- VENANCIO GONÇALVES MOL NETTO e LUISIANA FARO GONÇALVES MOL (Proc. Nº 417788) -- VINICIUS DOS SANTOS BARCELOS e LIGIA MARIA DOS SANTOS (Proc. Nº 417764) -- VITOR CASTELÕES ABDALA e DEBORAH MENDES DA SILVA LOPES (Proc. Nº 418335) -- WAGNER DA SILVA BRITTO e RACHELL ROMUALDO GUIMARÃES (Proc. Nº 417831) MARIANO DE GREGORIO e ROSILENE BABOSA DE LIMA -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 286956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9ª Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Paulo Sergio Araujo Faulhaber e Elaine Pacheco de Souza, Reginaldo Suvenal Mariano e Susi Rodrigues de Siqueira, Marcelo Teixeira de Souza e Elaine Costilho, Alexandre Ribeiro Costa e Ana Cristina Roza Fonseca, Arley Pires Lemos e Deiselane da Silva Souza, Joilton Luiz Rodrigues dos Santos e Simone dos Santos Oliveira, Claudio Marcio Gonçalves Tavares e Virginia de Lima Dias, Carlos Alberto de Oliveira e Irailza Pereira Lima, Andre Neves Sandim e Adriana Penaforte dos Santos, Jean Carlos Costa Aragão Santos e Jane Helena Cunha de Albuquerque, David Ferreira dos Santos e Janaína Viana Pinheiro, Robson dos Santos Aragão e Glaucia Pereira Fernandes, Neviton Souza Santos e Claudia da Silva Lopes, Marcio de Oliveira Garcia e Eloisa Toledo Nunes, Evandro de Castro e Serli Alves da Silva, Ricardo da Silva Sant'Anna e Marcia Cristina Gomes Railbolt, Izaias Elias Pereira e Neide Meirelles Manoel, Mychael Fonseca da Silva e Tatiana Oliveira Guimarães, Chouder Batista dos Santos e Luciana de Oliveira Soutilinho, Alexandro de Andrade Lemos e Andrea Ferreira Lemos, Jorge Alexandre da Silva Leite e Elaine Gomes dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 286726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.499- Hudson da Silva Minas e Luciane dos Santos Carpanedo/31.500-Leonardo Henrique Cunha Domingues e Márcia Lopes Siqueira/31.501- Diego Rodrigues Machado e Renata Sant'Anna Coelho/31.502- Mauricio Costa de Lima e Daniella Raffaeli de Sena Piloto/31.503- Pedro Carlos Pinto dos Santos e Edna Cristina Moraes/31.504- Thiago Vieira da Costa e Márcia Maria Fonseca Tavares/31.505- Bruno Burlamaqui Stonner e Adriana Conegundes de Souza/31.506- Jorge Foster Whittaker elida Souza Caetano/31.507- Bruno da Silva Tavares e Juliana Cardoso dos Santos Silva/31.508- Luiz Paulo Pereira da Silva e Janaina Araújo Vasconcelos/31.509- Paulo Henrique dos Santos de Camargo e Roberta Pereira da Silva Fontes/31.510- Rodrigo Souza Bezerra e Andreia da Silva Santos. /31.511- Leonardo Corrêa de Faria e Bruna Amaral Pugliese Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 286955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48654- Alexsander Hassegawa Pereira e Renata Netto dos Santos/ 48655- Marcos de Castro Serapião e Viviane Conceição Ribeiro/ 48656- Adriano Xavier Gazeta e Erika Soares de Vasconcellos/ 48657- Leonardo Dias de Sousa e Lidiane Michelle Neves Filgueiras/ 48658- Ericson Silva Ramos de Barros e Carla Cristina Batista Pinto/ 48659- Filipe Monteiro de Macedo e Bianca Barbosa do Traco/ 48660- Manoel Marques de Sá Filho e Adriana Alcantara Bastos/ 48661- Edgar Alexsandro de Mesquita e Francine da Silva da Gloria/ 48662- Rodrigo da Silva Guedes e Viviane Firmino Vieira/ 48663- Thiago Leal Santos e Ana Carolina Lana da Silva/ 48664- Ulisses Francisco da Silva Neto e Rita de Cassia Brasil Correa Oliveira/ 48665- Lucas Barbosa Araujo e Lucia Helena de Souza Rodrigues/ 48666- Anderson Luiz Santos do Nascimento e Cristina MAria de Oliveira Goes/ 48667- Adriano Nogueira de Almeida e Maria de Lourdes da Cruz Gomes/ 48668- João Vitor Braga da Silva e Katia Cavalcante Gomes/ 48674- Lauro Diogo Araujo Batista Machado e Giselle Vital Taveira/ 48675- Bruno Lessa Nazareth Gonçalves e Marcelle Fernandes Garrido/ 48676- Anderson Vasconcelos de Medeiros e Monica Sarube Ferreira/ 48682- Alan de Meneses Leite e Maria Teresa Cristina Rey Rial Eich/ 48683- Antonio Christiano Muller e Eliana Lucia Chaves de Oliveira/ 48684- Rafael Eccard da Silva e Marcella Barbosa Gomes/ 48685- Fabio Candido da Silva e Monique Gomes de Souza/ 48686- Wiliam da Silva Alves e Alessandra de Andrade/ 48687- Jose Carlos de Araujo Neto e Rita de Cassia da Silva Lima/ 48688- Ernesto de Souza Marques da Silva e Adriana Lima de Almeida/ 48689- Nelson Pereira de Almeida e Eunice Maciel Alvarez/ 48690- Samuel Gomes de Oliveira e Graziela Villa Nova Cunha/ 48691- Octavio Augusto Pacheco Ferreira Santos e Viviane de Souza Fiorentini/ 48692- Claudio Escossia da Veiga e Juliana Carvalho Valentim/ 48693- Elcio Pereira e Betty Cary Nogueira de Oliveira/ 48694- Luiz Claudio de Oliveira e Daniely Souza Maiorano/ 48695- Carlos Henrique Duque de Santana e Solange Cristiane Pereira Maciel/ 48699- Pedro da Cruz Paula e Patricia dos Santos da Costa/ 48700- Eduardo da Silva Santos e Aline Ximenes Rodriguez/ 48701- Felipe da Silva Menezes e Renata Joppert Maia/ 48702- Jorge Luiz Pereira Martins e Ester da Silva Nobre.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 286959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO:57186-Marcio André Ferreira Scalercio-Laís Vasconcelos Dutra. 57187-Marco Antonio da Silva Diniz- Silvia Camelo da Silva. 57188-Rodrigo Luís Cintra Rosa-Vanessa Rodrigues Vantini da Silva. 57189-Marcelo da Silva Vieira-Renata Santos. 57193-Antonio Carlos Carvalho-Maria Helena da Cunha Maia. 57194-Luiz Vicente dos Santos-Cristiane Sampaio Mendes. 57195-Marcelo Machado Neves-Amanda Ribeiro Machado. 57196-Claudio Joaquim Gonçalves-Rosimere de Paula Rodrigues. 57197-George Medeiros Araújo-Rosana Costa Araújo. 57198-Leonardo dos Santos Maré-Isabelle Pereira Nunes. 57203-Denir Gomes Pereira-Tatiana da Costa Carvalho. 57204-Mário Márcio Ferreira de Barros-Patricia da Conceição de Lima. 57205-Raphael Peres Borges-Luciana Meirelles Gonzaga do Monte.57206-Renato França de Lima-Carla Renata Quintanilha da Silva. 57207-Valdeci Vieira Gomes-Valéria de Souza Ferreira. 5757208-Eduardo Almeida Pereira da Silva-Dayse Florentina Xavier. 57209-Mauro Sant'Anna da Silva-Vanessa Rodrigues de Freitas. 57213-Daniel Pinheiro Pereira-Milena da Fonseca Tavares. 57214-Antonio Carlos Souza Imperatori Junior-Joyce Marins Borges da Rosa. 57215-Manuel da Silva-Georgina Bianchini. 57216-Andrei Maciel da Silva-Roberta de Oliveira de Souza. 57217-Antonio Fernando Diniz Leite-Joana D'arc de Lima Santos. 57218-Aguinaldo Ferreira da Silva-Orlene Santo da Silva-Orlene Santo da Silva. 57219-Leonardo Gonçalves Bueno-Sue Ellen Cristina Silva Lopes. 57220-Ivan Paulo Neves de Lima-Luana Cristina da Silva. 57221-Leonardo Monteiro de Almeida Macambira-Raquel Alves Correia. 57222-Amaurí Carlos da Fonseca-Maria de Lourdes e Silva. 57223-Gilson Ricardo Martins Gomes-Camilla Bernardes da Silva. 57224-Marcelo Barreto Alves-Maria Carolina Barni Marchesini. 57225-Orlando Paulo Serra Matias-Alessandra Silva de Souza. 57226-Leonardo Gallego Nieto-Sonia Márcia Lopes Pereira. 57227-Reginaldo Simão de Oliveira-Maria de Fátima Nunes Teixeira. 57228-Luiz Reis Gonzo-Alessandra da Silva Leite. 57229-Marcelo Pinheiro de Araújo-Thalyta Schneider. 57230-Tiago Henrique Alves do Nascimento-Katianne Dantas Coelho. 57231-Adahir Rocha-Marilene Ribeiro de Sant'ana. 57237-José Neves Cosenza Júnior-Aurilene Gomes Brandão. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 286966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8758 - JOSÉ REBELO TORRES JÚNIOR e RAFAELA SERRA ROCHA/ 8759 - MARCELO CASTELLO BRANCO CAVALCANTI e LILIANE GARCIA DE FREITAS/ 8760 - FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA e DÉBORA FERREIRA DE ARAÚJO/ 8761 - FERNANDO NUNES AGUIAR e RENATA CARVALHO GOMES/ 8762 - IVAN FLORENCIO DA SILVA e JOSELMA ANSELMO DA SILVA/ 8764 - PABLO JAVIER GARCIA CARRIL e ADRIANA MOURA ROCHA/ 8767 - FELÍCIO FERRAZ JÚNIOR e FABIANA TIAGO FRANCO VAZ/ 8768 - LOURENÇO PINTO PEIXOTO e ANDRÉA MOREIRA CANDIDO/ 8769 - ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES e GEORGIANE MORAIS PIRES/ 8770 - MARCELO ANTUNES CARDOSO e ANA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA/ 8771 - ALEXANDRE NUNES GILI e LUCIANA NASCIMENTO SALOMÃO/ 8772 - LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA e MARIA DE FÁTIMA MIRANDA RIBEIRO/ 8773 - ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES e CAMILA DA COSTA JAKUBOVIC/ 8774 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA e TAMIRIS PEREIRA RODRIGUES/ 8775 - MARCELO REIS DE ALMEIDA e HELENA PONTES ARANTES/ 8776 - JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA e BEATRIZ DIANIN RIBEIRO DE SOUZA/ 8777 - JOÃO RODRIGO VIEIRA e CIBELI COLOMBELLI MANFRÃO/ 8778 - FERNANDO JORGE HEMIDA e MARIANA PAULA CARREAU/ 8779 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA e CRISTIANE DOS SANTOS BRUM/ 8780 - THIAGO PINHEIRO RIBEIRO e ISABELLE THEREZA ALVES TEIXEIRA/ 8781 - GUILHERME BENEVIDES MAGIDI e JANAÍNA GOMES RIGUEIRAL BARBOZA/ 8783 - EDI SERGIOSANTOS DE PAULA e VAULEIDE MELO ALVES/ 8785 - LEONARDO LEAL MARTINS e MANOELA MARTINS PINTO/ 8787 - GERALDO BETZOLD FILHO e ADA DA SILVA PEREIRA/ 8788 - DAVID DA ROCHA PEREIRA e DEBORA MOREIRA FRANCO/ 8789 - SERGIO HENRIQUE DIAS PINHEIRO e DANIELLA GOMES DE REZENDE/ 8790 - SÉRGIO IGNACIO e CRISTIANE DA SILVA MÉROLA/ 8791 - FLAVIO GOULART MARCONDES e ADRIANA HACK/ 8792 - CARLOS EDUARDO SOARES DE AMORIM e VIVIAN NABUCO DE OLIVEIRA PENNA/ 8793 - CARLOS EDUARDO GOMES SOUZA e KELLY OLIVEIRA FERNANDES VALENTE/ 8794 - EDITAL - FERNANDO DE SOUSA PAVÃO e ALINE BEDENDO DE SOUZA/ 8795 - KLEBER CAFÉ LINS e ALESSANDRA VALLE DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 286979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8757 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA e ANA CAROLINA PAULINO REITANO/ 8763 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SANTOS/ 8765 - THIAGO FERREIRA QUERES FREITAS e SIMONE DA SILVA GOMES/ 8766 - LEONARDO FATURINE MARUJO e GISELLE CORRÊA DE SOUZA/ 8782 - MARCELO NEVES PEREIRA e KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS/ 8784 - IGOR FERREIRA ESTRELA e TELMA MACHADO DA SILVA/ 8786 - LUIZ EMANUEL ARAUJO DOS SANTOS e ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 286978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57190-Jorge Luiz Nascimento Freixieiro-Maria de Fátima Soares Burgos. 57191-Angelo de Jesus Lopes-Fabiana Oki Silva. 57192-Flavio Mariano Patella-Fabiana Ferreira Figueiredo. 57199-Rodrigo dos Santos Thomaz Cardoso-Rita de Cássia Fernandes dos Santos. 57200-Cristiano Moreira da Fonseca-Lídia Ferreira de Castro. 57201-Wagner Freitas Verginio-Elisete dos Santos Alcântara. 57202-Cosme Alves de Oliveira-Lucia Luiza da Silva. 57210-Celio da Silva-Aloma Almeida da Silva. 57211-Leonardo Barreto Alves-Luana Pereira de Souza. 57212-Edmilson Siqueira-Lucimar das Neves Barbosa. 57232-Francisco Elzimar Pinheiro-Eliane Graciano da Silva. 57233-Ailton Ribeiro de Souza-Edina Maria Corrêa. 57234-Mayke Ferreira Padilha-Daniely Fritoli de Paula. 57235-Ricardo Ferreira Trindade-Eunice Caminha Soares. 57236-Alan Gonçalves Cerqueira-Adriana Maria Silveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 286965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48651-Bruno da Silva Muniz e Marcelle da Gama Aires/ 48652- Izaias Arruda do Patrocinio e Cristiane Marques da Silva/ 48653- Rodrigo de Paiva Rangel e Luciana Pereira de Melo/ 48669- Carlos Augusto Peçanha de Souza e Cintia da Silva Viana/ 48670- Valdomiro Pinheiro e Maria Inês da Cruz/ 48671- Jose Adriano Gomes do Nascimento e Jadilza Gonçalves Lobato/ 48672- Julio Cesar da Silva Cordeiro e Juliane Oliveira Rego/ 48673- Cristiano dos Santos Rangel e Leidiane Botti Mayrink/ 48677- Jorge Luis Santos da Paz e Maria Jose Augusta da Conceição Irma/ 48678- Roberto Aquino da Silva e Rosenilda Vieira da Silva/ 48679- Marcos Roberto de Araujo Dias e Janaina Marciano Soares/ 48680- Lucio Claudio de Oliveira Gomes e Maria de Fátima Fonseca da Silva/ 48681- Luiz Claudio Umbelino de Souza e Mileide da Silva/ 48696- Leandro Gadelha Leite e Sandra Santos Demarco/ 48697- Rafael Santos de Azevedo e Isabela Barbosa de Freitas Cantalice/ 48698- Wesley Pereira Oliveira e Sulamita Bonifácio Ferreira de Andrade, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de agosto dd de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 286958"
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CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: PITER TEIXEIRA RIBEIRO/LIDIANE RAMOS CABRAL.JOSÉ ANGELO AZEVEDO DA CUNHA/PRISCILA LOPES DA SILVA.JOÃO BATISTA DA SILVA/DORA CORDEIRO DOS SANTOS.MARCELO LUIZ FELIPES MENDONÇA/TATIANA DIAS SILVA.VAGNER DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA.LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA/SOLANGE PEIXOTO PERTENCE.LEANDRO NOVELINO DOS SANTOS/MONIQUE ALENCAR DA SILVA.WALLACE LOPES PEREIRA/CAMILA MEDEIROS DA SILVA PINTO.AUGUSTO JOSÉ DE CASTRO DIAS/HEIDY DE FRANÇA DA SILVA.GILCINEY OLIVEIRA MOTTA DE CASTRO/TAIMARA PAULA SOARES DA SILVA.DIOGO GABRIEL VIANA/CARINA DA SILVA DE LUCENA.MAURICIO PEREIRA COSTA/UILMA CELESTINO DE ASSIS.ANDRÉ LUIZ DA COSTA VICENTE/ELISABETE OLIVEIRA LEITE.WELINTON PINTO SCHUVNK/BRUNA ARAUJO DE SOUZA.JOSÉ ADRIANO SILVA DO REGO/ANA CRISTINA DA SILVA SOARES.JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA/ADRIANA VIANA DOS SANTOS.ANDERSON FRANCISCO NOBRE/JANAINA GONÇALVES DOS REIS.NELSON BARBOSA MARINS/PENHA DA COSTA COUTINHO.RIVALDO FERREIRA MELO/VANILUCI XAVIER DE SOUZA.DIEGO ANDRADE SANTOS/CARLA CRISTINA DAS NEVES.ROBSON DA SILVA NEVES/ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA.JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS REIS/BIANCA DA SILVA MARTINS.SIDNEY ALVES DO PRADO/FERNANDA CRISTINA DA SILVA.MOISES DA SILVA OLIVEIRA/RENATA FUMIAN INFANTE.RICARDO MEDEIROS GOMES/SILVÂNIA CANDIDA MESSIAS.ALEXANDRE NOVAES REIS/FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO.MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS/EMANUELE DE ALMEIDA PINTO.ADROVAL CABRAL DE MELO/RENATA SANTANA DIAS.LUÍS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA/TARCCIA DE PAULA CORREIA DE OLIVEIRA.MÁRCIO FERREIRA MENEZES/ROSANA DOS SANTOS PAZ.EMERSON TEIXEIRA FERREIRA/LORRANY RODRIGUES FIGUEIREDO.VITOR TAVARES SILVA/ALESSANDRA LUCINDO DA SILVA.MARCOS ANTONIO MARTINS PERES/IVANILDE E ARAUJO DA COSTA.JORGE BATISTA DE ALMEIDA/RAFAELA THIENE MARTINAZZI.LEONE FERNANDES COSTA/FRANCILAINE MARQUES DA SILVA DIAS.VICTOR DUARTE DE SOUSA/LUCIANA FREIRE DE CARVALHO.MÁRIO CÉSAR LOPES DE SOUSA/ANDREIA BATISTA.ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA/LUCIMAR DE ANDRADE.WESLEY VALE DE AGUIAR/MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES.GUILHERME SILVA DE ABREU/ANDREZA COSTA DE MELLO.ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO/MARINHA BERNARDA DE NORONHA.ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO/VIVIANE MUNIZ FURRIEL.RODRIGO DA COSTA MARTINS/CAMILA OLIVEIRA VILLAR.ROGERIO DA SILVA/ADRIANA FERREIRA DA SILVA.FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO/ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE PEREIRA.ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES/DANIELE FELIX DA SILVA.JAIR DOS SANTOS MENESES/MARLENE DOS SANTOS MORENO.RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA/ALINE MORAES DE PAIVA PINTO.CLEMILDO DOS REIS DA SILVA/DÉBORA IVANE FERREIRA LEÃO.SILVANO MACHADO DE FRANÇA/FERNANDA VIEIRA DA SILVA.DANILO DA SILVA DIAMANTINO/IZABELA FERREIRA NUNES(EDITAL).CARLOS FELIPE FERREIRA NERY/VANICE GÓES MAGALHÃES.RODRIGO DA SILVA FRANCISCO/SANDRA SEVERINA DE LIMA.ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR/ROSELÍ FERREIRA VARGAS.PEDRO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR/AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA.JULIO CEZAR RODRIGUES MOREIRA/JOSILANE MARIA DOS SANTOS.MARCELO SILVA DA FONSECA/CÁTIA DE OLIVEIRA GOMES.HAILTON MARCIO PASSOS DO ROSARIO/EDILENE BRAGA DA SILVA.JOSÉ GILDOMAR ALVES SIQUEIRA/ÉRICA DA SILVA MOREIRA.JAIRO DE ARAUJO GUIMARÃES/VANESSA LEITÃO DO PRADO.GLAUCIO ROCHA PEREIRA/MARGARETH DA COSTA FADO.WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA/TAMYRES DE LIMA GALVÃO.FABIO DE AZEVEDO TIRRE/FLAVIA LEMOS ALVES DE OLIVEIRA.LEANDRO ALVES DE SOUZA/LUANNA LOURENÇO BARBOZA.HIRMERIO PEDRO MARTINS/SONIA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.ZENILDO RAMIRES VARES/ALINE DO NASCIMENTO ALMEIDA(REP).CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES/PATRÍCIA CASSIMIRO GLICERIO(REP).VITOR HUGO CAMINI GREGORY/RAQUEL FERREIRA CARDOSO(REP).HUDSON ROGÉRIO MACIEL LOPES/EUNICLEIA GOUVÊA CORRÊA(REP). RIO DE JANEIRO, 13 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 286751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CLEITON ANDRADE MAIA E ESTEFANY SILVESTRE ROSA(14.582) / CASSIO MURILO MADEIRA NUNES E MARIA CLAUDIA MADEIRA FLOR(14.583) / EDSON FERREIRA DA SILVA E JANAINA COSTA DA SILVA(14.584) / JONES ALVES DE SOUZA E NELMA GONÇALVES FRANÇA(14.586) / ISMAEL SANTOS DE SOUZA E ALINE DOS SANTOS CORREA(14.588) / ERIVALDO SOUZA XAVIER E DIRCE CRUZ(14.587) / PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MEIDERIOS E EDILANE DE MORAES SILVA(14.589) / JULIO CÉSAR LAPA OLIVEIRA E GABRIELA PAULA MELGAÇO DE OLIVEIRA(14.591) / VITOR DOS REIS KLEN E MARIA CRISTINA DA SILVA DIONISIO(14.592) / CARLOS DE LIMA COELHO E MARLENE CONCEIÇÃO DE PINHO(14.593) / WENDERSON DE JESUS E CRISTIANE FELIPE DA COSTA(14.594) / ADRIANO DE CASTRO ROBERTO E TATIANE LUIZA LIMA(14.595) / DEIVID BELISARIO DA CONCEIÇÃO E MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA(14.596) / LUIS ANTONIO CORDEIRO E DILSA ELAINE DA CRUZ FELIX(14.597) / ORLANDO JOSÉ DE ARAUJO RÊGO E MARIA APARECIDA DE SOUSA(14.598). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 13 de agosto de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 286889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nANDERSON RODRIGUES LOPES e CRISTIANE VARGAS CABRAL, solteiros, ele filho de Fernando José Lopes da Silva e de Maria de Fatima Rodrigues da Silva, ela filha de Luiz Carlos Machado Cabral e de Olympia Vargas Cabral. Proc. nº 9237\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS e FLÁVIA VELOSO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Marcia Vieira dos Santos, ela filha de Antonio Claudio dos Santos e de Marinete Ferreira Veloso. Proc. nº 9238.\r\n\r\nNEWTON LIMA SANCHES e MUNIQUE ANA PIMENTEL SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Newton Sanches Filho e de Deise Damiana Lima Sanches, ela filha de Luiz Antonio Casado Siqueira e de Donaria da Aparecida Avelar Pimentel. Proc. nº 9240.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 53/2007. \r\n\r\nId: 286988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Israel Barbosa de Oliveira e Vilma Dantas Sales-Paulo Roberto Ferreira Rodrigues e Juliana Sisino Pessoa-José Mendes da Silva e Maria Aparecida de Jesus-Cristiano Ciro Torres Lima e Elaine Donadio Fernandes-Paulo Roberto dos Anjos e Hellen Cristina Vicente Bispo de Oliveira-Jeosafá da Silva e Cláudia de Oliveira Barbosa-Egídio de Souza Duque Neto e Josiane Mezzadri dos Santos-João Paulo Alexandre da Silva e Adriana Helena Pereira-André Luiz dos Santos Ferreira e Luciene Alves Ferreira-Neilson Ferreira Venetillo e Bianca Vieira Santiago Munhoz-Jorge de Oliveira Araujo e Hilda de Oliveira Passos-Angelo de Souza Oliveira e Maria Valeria Soares Canabarro-Francisco Eduardo Fidelis e Suzana Emilia-Francisco Ferreira Netto e Janete da Silva Santos-Elmo Chagas e Viviane Firmino da Silva-Adilson Stelet Gama e Maria Fátima de Oliveira-Marcos André Frutuoso e Camila Elias do Nascimento-Alan de Souza Mariano e Priscila Moulin-André Maciel Ribeiro e Mariana Ribeiro Teixeira-Rafael Quintino Neves e Gláucia Faria dos Santos-Sebastião Baptista do Carmo e Lidia Souza Lima-Fabiano Paiva de Oliveira e Vânia da Conceição-Maximiliano Barros dos Santos e Libânia Ferreira de Castro-Júlio César da Silva Moura e Carme Morais de Sousa-Domingos Pereira Junior e Valeria de Oliveira Ferreira-Roberto da Rocha Martins e Solange de Souza Menezes-José Ailton da Silva e Regiane Feliciano dos Santos-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 08 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 287024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Paulo Cezar Paranhos Borges e Danielle de São Pedro Ladeira-Fabio José Ferreira Machado e Elizabete Carlos da Rocha-Eronilde Alves dos Santos e Ildemari da Silva-Pedro Paulo de Souza Perusse e Glaucia Avelino dos Santos-Renato Vieira de Almeida e Gisele Gaudino Couto da Silva-Franck Jamess Pereira e Josilene Dias da Silva-Roberto Luis da Silva Soares e Érica Arruda Gonçalves-Silvio Cezar José Pereira Gomes e Camila Britto da Silva-Ivan Santos Silva Junior e Mary Lucy Soares de Oliveira-Josimar de Souza Silva e Jeyvissa Pereira de Alcantara Gomes-Flávio Guilherme de Souza e Priscila Pereira de Oliveira-André Vargas e Aline de Oliveira Vieira Lima-Kleber Robadel Peixoto e Marianna de Figueiredo Ferraz-Marcelo Zanon de Rezende e Camila de Araújo Botelho-Enock do Nascimento Natividade e Ligia Maria Monteiro Silva-Izaias de Oliveira Junior e Valéria Barbosa de Santana-Alextânio Alves da Silva e Fabiana Simões Santana da Silva-Maltus Alves de Sousa e Patrícia da Silva-André Davel Rodrigues Nunes e Amanda de Souza Ferreira-Rafael Rosa Caetano e Jaqueline Gonzaga da Costa-Glauber da Silva Japponi e Daniele da Silva Seixas-Daniel Correia da Silva e Leandra Bernardina da Silva Vieira-Anderson Alves de Aquino e Bárbara Hellen França Mendes-Clayton Nascimento dos Santos e Kelly Cristina Elias Klein-Rafael Barbosa da Silva Lira e Daiana Oliveira de Carvalho-Fábio Telles da Silva e Flávia Matias Santos-Márcio Souza da Costa e Criatiane Pires Motta-Maximiano Machado Neto e Nivia Vanessa Silva de Lima-Fábio da Silva Martins e Georgea Storti Azevedo-José Severino da Silva e Maria de Lourdes Trajano-Oton José Martins e Cláudia de Aquino Rafael-Sebastião Roberto de Oliveira Souza e Maria Jovânia Nogueira-Rodrigo Pinheiro Cavalcante e Denise Fernandes Rezende-Victorino de Mello Neto e Elane Ferreira de Oliveira-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 14 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 287021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.478 - ALEXANDRE DE SOUZA COSTA E MôNICA MARIA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Anastacio da Costa e Maria Helena de Souza Costa. Ela, filha de Jerônimo Sousa Oliveira e Maria das Graças Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.479 - JULIO CESAR SILVA AMARANTE E ALESSANDRA CÍNTIA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Julião Gonçalves Amarante e Maria da Glória Silva Amarante. Ela, filha de João Batista de Oliveira e Maria José Barbosa\r\n\r\nProcesso nº 41.480 - RENATO CORREIA PINHEIRO E GILANE AMOLINÁRIO DE FREITAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Filadelfo Sousa Pinheiro e Ana Maria Correia Pinheiro. Ela, filha de Gilson Luiz de Freitas e Eliane de Souza Amolinário de Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 41.481 - MANOEL PETRI E ROSÂNGELA ROCHA MAUDONET Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo filho de Syrio Petri e Antonia Dias Petri. Ela, Divorciada, filha de Hercules dos Santos Maudonet e Hilda Rocha Maudonet\r\n\r\nProcesso nº 41.482 - JOSÉ DA SILVA DINIZ E BENEDITA SANTOS MARTINS BORGES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Jose Diniz de Souza e Marietta da Silva Diniz. Ela, Solteira, filha de Djalma Martins Borges e Maria Raimunda Martins Borges.\r\n\r\nProcesso nº 41.483 - RAPHAEL BARCELOS MAGALHÃES E RENEE MARINHO COUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Tania Barcelos Magalhães. Ela, filha de Renato Roosevelt Couto e Zenilda Marinho Couto\r\n\r\nProcesso nº 41.484 - LEONARDO LADISLAU DE ALMEIDA E ELLEN OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Campo Grande - RJ, filho de Custódio de Almeida e de Ana Ladislau. Ela, residente em São Gonçalo - RJ, filha de Moacir dos Santos Filho e de Neiva Oliveira da Rocha Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.485 - JORGE LUIZ ROSA DE BARROS E GILCINEIA SARAIVA DE FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Jorge de Barros e Laudicéa Rosa de Barros. Ela, filha de Altamir Ferreira de Figueiredo e Joanita Saraiva.\r\n\r\nProcesso nº 41.486 - CARLOS ROSSI ROSA PEREIRA E JULIANA RODRIGUES DA COSTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos Teixeira Pereira e Sueli Rosa Pereira. Ela, filha de Jorge Rodrigues da Costa Filho e Terezinha Rodrigues da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.487 - EVERTON FERNANDES SOARES E VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Gualberto Soares e Rita de Cássia Fialho Fernandes Soares . Ela, filha de Pedro da Cruz da Conceição e Ana Maria dos Santos Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.488 - ALEX GUIMARÃES FERNANDES E DÉBORA INACIO COTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Oscar de Carvalho Fernandes e Aleir Guimarães Fernandes. Ela, filha de Pedro Maria de Vilhena Cota e Maia José Inácio Cota.\r\n\r\nProcesso nº 41.489 - EDMILSON TARGINO DA SILVA E ROSÂNIA PEREIRA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Francisco da Silva e Noemia Targino da Silva. Ela, filha de Diogens Pereira dos Santos e Deldina Maria Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.490 - LEONARDO DA COSTA FERREIRA E RAQUEL FRANÇA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Todos os Santos/RJ, filho de Wilson Oscar Lima Ferreira e Zêila Maria da Costa Ferreira. Ela, filha de Ivanildo Medeiros dos Santos e Íris França dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.491 - ANDERSON NETO DA SILVA E JULIANA RODRIGUES DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Car los Ribeiro da Silva e Maria Jose Neto da Silva. Ela, filha de Maria Tereza Rodrigues de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 41.492 - LEANDRO DO LAGO KRIPPE E ELAINE MARTINS RIBEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Jose Elias Krippe e Marta Valentim do Lago. Ela, divorciada, filha Elmiro da Silva Ribeiro e Neli Martins Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.493 - JOÃO MARCOS DA ROCHA SERIACO E SUELI FATIMA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Julio Francisco Seriaco e Anália da Rocha Seriaco. Ela, solteira, filha de Sebastião Emidio de Souza e Jorgelina Santos de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.494 - EDJAILSON MATIAS E GIRLEIDE PEREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro filho de Jose Matias Neto e Maria Aurélia Matias. Ela, Divorciada filha de Gilberto Marques de Souza e Josefa Pereira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.495 - SAMUEL FINAMORE SANTOS E REBECA SOARES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando da Silva Santos e Ivanilde Finamore Santos. Ela, filha de Antonio Pessôa dos Santos e Nadja Soares dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.496 - LEANDRO BARROS DA COSTA E ELIANA DE ARAUJO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Ismael da Costa e Maria de Fátima Barros da Costa. Ela, filha de Alcemir Rodrigues Barreto e Maria das Graças de Araújo Barreto.\r\n\r\nProcesso nº 41.497 - CLAUDIO PEREIRA PRATES E ELIZANEA BARBOZA DO PRADO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Galdino de Siqueira Prates e Marlea Pereira Prates. Ela, filha de Sebastião Manoel do Prado e Maria Delza Barboza do Prado.\r\n\r\nProcesso nº 41.498 - MARCELO LOPES BARBOSA E MAGNOLIA DOS SANTOS RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Belisaulo Silva Barbosa e Sonia Maria Lopes Barbosa. Ela, filha de Francisco de Oliveira Ribeiro e Maria dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.499 - RICARDO MORI ASPAJO E ROSANGELA FERREIRA NETTO. Ambos solteiros. Ele, Peruano, residente em Rioja - San Martin - Peru, filho de Teódulo Mori Cabrera e Erlinda Aspajo Zumaeta. Ela, Brasileira, residente em São Gonçalo, filha de Euzébio Ferreira Netto e Adélia da Silva Gomes Netto.\r\n\r\nProcesso nº 41.500 - ROMULO SOARES DOS SANTOS E TABATA FARIA BOMFIM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Pessoa dos Santos e Nadja Soares dos Santos. Ela, filha de Deraldo Machado Bomfim e Beatriz Aparecida Faria Bomfim.\r\n\r\nProcesso nº 41.501 - VICENTE DE AGUIAR SOUZA ASSAD E MONIQUE SALLES RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Vicente Ventura Assad e Dayse de Aguiar Souza Assad. Ela, filha de Maurilho Francisco Ribeiro e Maria Joaquina Salles da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.502 - JOSE FERREIRA DA COSTA E LUZANI COSTA ARAUJO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Francisco Ferreira da Costa e Helena Gomes da Costa. Ela, Solteira, filha de Jose Costa Araújo e Rita Maria Dias de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 41.503 - VALDIR DE ARAUJO NETO E VIVIANE NUNES PINTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valcir de Souza Araújo e Maria Lucia Câmara Araujo. Ela, filha de Gilberto Nogueira Pinto e Delma da Matta Nunes.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 287128"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-PAULO DE FREITAS PALMARES E SUELLEN RIBEIRO MEDEIROS FESTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo de Souza Palmares e Edilcea Gomes de Freitas, ela filha de Gilberto Medeiros Festa Filho e Mônica Cristina Pinto Ribeiro.\r\n\r\n02-FLAVIO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA E INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Xavier Baptista e Jucelia da Conceição Baptista, ela filha de Sergio Roberto Barcellos da Costa e Rosângela Soares Nascimento da Costa.\r\n\r\n03-SALVADOR CRUZ CORREA E CLAUDIA DA SILVA VIEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Acyr Correa e Anides Cruz Cprrea, ela solteira, filha de Claudenil Marinho Vieira e Arlete da Silva Vieira.\r\n\r\n04-CARLOS BORGES DA SILVA E NILCEIA RAMOS DE SIQUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edmundo Moreira da Silva e Rita Borges da Silva, ela filha de Maurílio Siqueira e Julia Ramos de Siqueira.\r\n\r\n05-JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA E ROBERTA DA SILVA CAIXA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dircelino Gomes da Silva e Lilia Maria Ribeiro da Silva, ela filha de Adilson Soares Caixa e Zaira Correa da Silva.\r\n\r\n06-LEONARDO RACHID DE ALMEIDA E RENATA DE SOUZA ALMEIDA, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Cirilo de Almeida Junior e Jorgeane Rachid de Almeida, ela solteira, filha de João Luiz de Almeida e Mauricieia Branco de Souza de Almeida.\r\n\r\n07-KELSON DA SILVA PEREIRA E VIVIANE DA SILVA ORNELAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Álvaro Moraes Pereira e Maria José da Silva Pereira, ela filha de Vilson Souza Ornelas e Marlene José de Souza Ornelas.\r\n\r\n08-JORGE FERNANDO SOARES DA SILVA E MARIA GILDETE DOS SANTOS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Carmonilza Soares da Silva, ela divorciada, filha de Maximino Pedro dos Santos e Maria José de Souza Santos.\r\n\r\n09-GILSON GILLENO SANTOS E MARILDA DA SILVA DEUS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Denair da Conceição Santos, ela divorciada, filha de Oduwaldo José de Deus e Odília Pereira da Silva Deus.\r\n\r\n10-ADILSON LOPES ALCANTARA E CAROLINE DA SILVA LISBOA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Benedito Alcântara e Zenivalda dos Santos Lopes, ela filha de José Antonio Martins Lisboa e Regina Lucia da Silva Lisboa.\r\n\r\n11-MOISÉS ALVES NETO E LUCILENE DENOLATO DA CUNHA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Jorge Alves e Geordicina da Conceição Alves, ela solteira, filha de Nelson José da Cunha e Zilene Denolato da Cunha.\r\n\r\n12-LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES E CRISTIANE SANT'ANNA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Robert Fernandes Rodrigues e Joana D'arc de Souza Rodrigues, ela filha de Dulcineia Sant'anna.\r\n\r\n13-MARCOS FELIX DA SILVA E FLAVIA HELENA PAIVA VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Servulo Gomes da Silva e Maria da Graça Felix da Silva, ela filha de Luiz Carlos Francisco Vieira e Maria Helena Ribeiro Paiva Vieira.\r\n\r\n14-CARLOS MAGNO ARAUO FERREIRA E DANELE DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Paulo Ferreira e Francisca Araújo Batista Ferreira, ela filha de Alfredo Gonçalves Schwambach e Edileuza de Oliveira Schwambach.\r\n\r\n15-VALMIR RIBEIRO E VERONICA INÊS DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Waldemiro Ribeiro e Maria pereira Ribeiro, ela solteira, filha de José Itamar da Silva e Ivaneide Inês da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 286934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: FRANCISCO PINTO PEREIRA e MARINA MARTINS NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA - FELIPE GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES e JAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO - CHARLES SOARES FERREIRA DIAS e JUSSARA SOARES FERNANDES - BRUNO MAUTONI LAMAS e LILIANE SOARES VIEIRA - DIEGO SANTOS PILAD e NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA e LETICIA CURCIO MENENGUCI DE ALMEIDA - ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA MARTINS e MICHELE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA - AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA e FLÁVIA FREITAS DE OLIVEIRA - ALEXANDRO DE JESUS e MARTA MENDONÇA GUEDES - RENATO DA SILVA e LUCIANA BARBOSA DA SILVA - JÚLIO CÉSAR GARCÊS e ADRIANA SANTIAGO DA SILVA - FABIO VIANA DE ABREU e NATALIA ARANTES DE CARVALHO - ADRIANO ALVES DA SILVA LOPES e MARALINE FERREIRA COSTA - CLAUDIO AMARAL DA SILVA e ALYNE DUTRA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 14 de Agosto de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 286944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JAMIL IGNACIO SALIM JUNIOR E ELIANA FRÊZ ESPINDOLA - LUIZ ANTONIO BRANDÃO DE SOUZA E GLAUCIANA FOLLY DE MIRANDA - GUSTAVO NUNES PEREIRA E MONIQUE RODRIGUES DA COSTA - VINICIUS AZEVEDO DA FONSECA E ISABELLE DE ALMEIDA SILVA - LEONAM RODRIGO QUINTÃO E SIMONE QUINTANA COSTA - SÉRGIO MENEZES PERES E CHRISTIANE PILLER JESUS - RENAN DA SILVA ALVES E LIDIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 286863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) RONALDO DOS SANTOS MORAES e GRAZIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Além Paraíba-MG, nascido em 31/12/1988, filho de Luiz Vanderlei de Moraes e Miriam dos Santos Moraes Ela: brasileira, solteira, natural de Nova Iguaçu-RJ nascida em 20/03/1991, filha de Paulo Chaves de Oliveira e Joana D'Arc dos Santos Oliveira. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 13 de agosto de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 286797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 624/07.\r\n\r\nPROCESSO n 555/07 - ALÉSIO DE ASSIS TEIXEIRA e ROSEMERI VICTORINO MARCIANO, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 06/05/1981, solteiro, costureiro, filho de Paulo Cezar Teixeira e de Maria Madalena de Assis Teixeira, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 29/10/1981, solteira, do lar, filha de Nélio José Marciano, já falecido e de Fátima de Jesus Victorino Marciano, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 625/07.\r\n\r\nPROCESSO n 556/07 - GLAUBER FONTES VIVAS e ANA BEATRIZ DE PAULA WERNECK, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 09/08/1982, solteiro, vendedor, filho de Getulio Soares Vivas e de Maria Aparecida Fontes Vivas, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 06/03/1985, solteira, professora, filha de Fernando Telles Werneck, já falecido e de Ana Maria de Paula Werneck, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 626/07.\r\n\r\nPROCESSO n 557/07 - DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA e CARLA MARIA DA SILVA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 30/04/1980, solteiro, estampador, filho de Sebastião Martins de Oliveira e de Benedita Maria de Souza Oliveira, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 12/11/1979, solteira, doméstica, filha de Carmem Lucia da Silva, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 285742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado AFH, OAB/RJ 60.475, Proc. 1.746/2007 para apresentar ESCLARECIMENTOS no prazo de 15 (quinze) dias) junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ), das 11,30 às 17,30 horas, (a) Roberto Luiz Pereira, pres. da 32ª Subseção da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 287090. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 17/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADITAMENTO A DENUNCIA\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nPRINCIPIO DA CORRELACAO OU DA CONGRUENCIA\r\n\r\nApelação. Estelionato. Tentativa. Materialidade e autoria provadas. Agente que intitulando-se fiscal do trabalho mediante fraude, utilizando-se de documentos falsificados, tenta obter vantagem ilícita ao proceder fiscalização em posto de gasolina. Ausência de aditamento à denúncia. Pedido de condenação do MP pelo crime de uso de documento falso. Impossibilidade. Princípio da congruência.Inidoneidade dos meios empregados pelo agente. Inocorrência. Laudo pericial que atesta a eficácia dos documentos para iludir incautos. Agente maior de 70 anos na data da sentença. Prescrição reduzida pela metade. Lapso prescricional decorrido do recebimento da denúncia à do desprovimento do recurso do MP. Prescrição retroativa operada. Extinção da punibilidade. Recurso do MP desprovido e do réu parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.01367\r\n\r\nITAGUAI - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nBOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nREMOCAO DE CADAVER EM FASE DE DECOMPOSICAO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nSUBTRACAO DE BENS\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 240, parágrafo 6., II e IV, do Código Penal Militar. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Prova firme e coesa. Condenações mantidas. Abuso de confiança. Não configuração. Manutenção da agravante da violação de cargo. Meritório comportamento anterior não demonstrado. Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal. A denúncia descreveu de forma minuciosa e clara a acusação, que não individualizou as condutas praticadas por cada um em razão do concurso de agentes, permitindo aos Réus o exercício da ampla defesa. Tendo a Defesa sido exercida plenamente, não resultando qualquer prejuízo aos Apelantes, não há que se falar em nulidade, nem mesmo da sentença. Com efeito, o Juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova. A materialidade foi devidamente comprovada pelos extratos bancários e microfilmagens dos cheques anexados aos autos e a autoria, evidenciada pelos depoimentos da vítima, que em sede policial, bem como em Juízo, em nenhum momento hesitou em descrever os fatos de forma cristalina, apesar das ameaças sofridas ao longo do processo e reconhecer os Apelantes como sendo os bombeiros que removeram o corpo de sua mãe, titular das contas bancárias e cartões de crédito subtraídos. As demais testemunhas de acusação, que estavam presentes quando os Apelantes faziam a remoção do corpo, apresentam depoimentos coerentes e harmônicos em relação às circunstâncias do crime, levando à conclusão certeira de que os Acusados se aproveitaram da triste oportunidade para subtrair cartões da falecida. As fotos dos Apelantes, enviadas por uma das agências bancárias em que eles sacaram dinheiro, encerram qualquer dúvida que pudesse ocorrer quanto à autoria, integrando robusto conjunto probatório, que impõe a manutenção das condenações. As penas-base foram corretamente fixadas acima do mínimo legal, uma vez que os Apelantes fizeram proveito de situação em que deveriam, em cumprimento de dever legal, remover corpo de senhora encontrada morta em casa para, sozinhos na residência, subtrair seus cartões e talões de cheque, ludibriando a familiar e amigos, certamente consternados pela perda, para depois efetuar numerosos saques e compras, causando, além de evidente e substancial prejuízo, transtornos mais graves do que um corriqueiro furto. As circunstâncias do crime, somadas às ameaças feitas contra as testemunhas, não autorizam redução da pena-base ao mínimo legal, por força do art. 59, do Código Penal. Por sua vez, a configuração da qualificadora do parágrafo 6., II, do art. 240, do Código Penal, pressupõe a existência de um vínculo subjetivo que caracterize uma relação especial de confiança entre o agente e a vítima, levando esta a relaxar na cautela de guarda da coisa, facilitando àquele a oportunidade de subtraí-la. Apesar de os Apelantes não serem conhecidos da filha da falecida, é induvidoso que, em razão do ofício que exercem, ocupando cargo público que é altamente admirado pela sociedade, diante da situação delicada em que foram eles chamados, houve um relaxamento de guarda na entrada no apartamento. Ora, não fossem os Réus bombeiros, sua entrada no apartamento, de forma desvigiada, não seria permitida. Por isso, correta a incidência da qualificadora. Não ocorre \"bis in idem\" em razão da caracterização da agravante do art. 70, \"g\", do Código Penal Militar, que se refere à violação de cargo público. As agravantes podem ser cumuláveis, na medida em que nem todo abuso de confiança implica em violação de cargo e vice-versa. Quanto ao pedido de incidência da atenuante genérica do art. 72, II, do Código Penal Militar, não merece prosperar, eis que os documentos juntados não são suficientes para demonstrar meritório comportamento, já que neles constam alguns motivos de detenção e repreensão dos Apelantes. O tempo de pena privativa de liberdade imposto a cada um dos Apelantes, bem como o disposto no art. 61, do Código Penal Militar, demonstram ser mais adequado o regime fechado, tal como fixado na douta decisão recorrida, não cabendo substituição de penas. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05833\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCURADOR\r\n\r\nMENOR DE 21 ANOS\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 10792, DE 2003\r\n\r\nFlagrante. Nulidade. Ausência de curador. Lei 10.792/2003. Revogação do artigo 194 do CPP. Roubo agravado tentado. Autoria. Prova. Pena. Regime prisional. Qualquer irregularidade ou nulidade ocorrida na fase pré-processual do inquérito não contamina a subsequente ação penal que se processa regular e independentemente do procedimento que lhe dê origem. Ademais, com o advento da Lei 10.792/03 que expressamente revogou o artigo 194 do CPP e acarretou a revogação tácita dos artigos 15, 262 e alínea \"c\", inciso III do 564, todos do Código de Processo Penal, perdeu sentido a discussão sobre a nomeação de curador a réu menor de 21 anos de idade. Tem-se como certa a prova da autoria se a vítima reconhece os acusados e distingue a ação de cada um deles no depoimento judicial. Ainda que as atenuantes sejam reconhecidas pela sentença, não podem interferir na pena-base se a mesma já foi fixada no patamar mínimo (STJ, Súmula 231). O regime prisional semi-aberto é o mais adequado para o crime de roubo em que a vítima resultou abalada pela conduta agressiva dos agentes. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04587\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDEPOIMENTO DA VITIMA\r\n\r\nPROVA SEGURA\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA ABSOLUTORIA\r\n\r\nApelação Criminal. Denúncia por violação às normas do artigo 214, N/F do artigo 224, \"a\", C/C o artigo 61, II, \"f\", todos do Código Penal. Atentado violento ao pudor. Violência ficta. Beijos na boca de enteada de seis anos de idade, praticados às escondidas e sob a promessa de segredo. Sentença absolutória. Alegação do Ministério Público de que as declarações da vítima e da sua genitora são firmes no sentido de que o Apelado praticou o crime descrito na denúncia. Aponta a pertinência da palavra da vítima, ainda que menor de idade, em crimes contra os costumes, não restando qualquer dúvida quanto ao dolo do acusado. Requer a condenação do Réu na forma postulada na denúncia. A jurisprudência é pacífica quanto ao valor probante do depoimento da vítima neste tipo de delito face às circunstâncias em que ele ocorre, uma vez que é cometido às escondidas e em momentos em que ninguém, além da vítima, possa testemunhar, devendo seu depoimento ser claro, seguro e coerente com as demais provas para ensejar uma possível condenação, o que na espécie ocorreu. Depoimentos colhidos que demonstram suficientemente o dolo libidinoso do Réu ao beijar em diversas oportunidades a boca da enteada, de seis anos de idade, quando sozinha em sua companhia, forçando-a a tais práticas e constrangendo-a a manter segredo sobre o ocorrido, chamando-a inclusive para deitar-se com ele na cama, embaixo do cobertor, tendo sido nesta situação flagrados pela mãe da menor ao chegar em casa antes do horário de costume. Reforma da sentença para condenar o Réu na forma da denúncia. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 578169/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/05/2004 e REsp 505940/RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/06/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01630\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nDireito de resposta. Pedido julgado improcedente. Apelo do reclamante conhecido e não provido. Unanimidade. O direito de resposta, corolário da liberdade de imprensa, só pode ser exercido quando a matéria jornalística divulga fato inverídico ou errôneo, situação bastante diversa daquela em que a matéria é baseada em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público, transcrevendo, inclusive, parte de documento público. Apelo conhecido e não provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01301\r\n\r\nSAO GONCALO - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nSUMULA 267, DO S.T.F.\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Direito constitucional. Execução penal. Cabimento. Artigo 195 e 196 da Lei 7.210/84. Omissão da autoridade apontada como coatora. Direito à decisão em prazo razoável. O mandado de segurança consiste em ação constitucional por meio da qual se postula a prática de determinado comportamento, comissivo ou omissivo, pela autoridade apontada como coatora, com o propósito de fazer cessar a ilegalidade perpetrada, sendo perfeitamente cabível em matéria criminal, conforme entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no enunciado 267 de sua Súmula. Procedimento judicial aforado em agosto de 2004 com base no artigo 195 da Lei de Execuções Penais. Ausência de pronunciamento judicial acerca das seguidas questões: a) ao seu direito a receber visitas na unidade prisional em que se encontra custodiado, notadamente de seus sobrinhos e amigos; b) ao direito de seus parentes e amigos serem recadastrados, expedindo-se as respectivas carteiras de visitantes; c) ao direito de o impetrante utilizar as vestimentas e calçados que lhe for possível; d) ao direito de manter contato com o mundo exterior ao presídio, através de jornais e revistas; e) a inviolabilidade de suas correspondências; f) expedição de ofício ao Ministério Público para apuração do crime de abuso de autoridade pela violação do sigilo de correspondência. Matéria não afeta à liberdade de locomoção, mas sim à manifesta ilegalidade perpetrada pela autoridade apontada como coatora que, embora provocada, quedou-se inerte sem motivo justificável. Direito à decisão em prazo razoável (artigos 5., inciso LXXVIII, e 93, inciso IX, da Constituição da República). Fixação de prazo para que a autoridade apontada como coatora aprecie procedimento judicial aforado pela Defesa. Aplicação do artigo 196 da Lei de Execuções Penais. Ordem concedida. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF MS 24167/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 05/10/2006 e RMS 23987/DF, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 25/03/2003. TJRJ MS 2006.078.00116, Rel. Des. Elizabeth Gregory, julgado em 05/12/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.00279\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas-corpus\". Extorsão mediante sequestro. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Constrangimento ilegal. Descabimento. O paciente foi preso em flagrante e, junto com mais três pessoas, foi denunciado pelo crime de extorsão mediante sequestro, tendo ele, na delegacia, confessado o delito. Segundo as informações prestadas pela autoridade dita coatora, durante o período do cativeiro, o paciente, que é porteiro do prédio da família da vítima, teria mantido contato com o genitor da vítima para obter informações sobre as diligências policiais, acompanhando-o no dia da entrega do resgate, momento em que foi preso. A condição de ser o paciente primário e ter trabalho e domicílio fixo não obriga o Juízo à concessão do benefício da liberdade provisória, sendo a necessidade da manutenção da prisão fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal, e, principalmente, pela gravidade concreta do delito, pois a vítima foi mantida manietada, amordaçada e vendada no cativeiro por quase 15 dias, o que configura tratamento desumano. Não há qualquer ilegalidade na manutenção da prisão do paciente. Ausência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03737\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFLAGRANTE ESPERADO\r\n\r\nCORRUPCAO ATIVA\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O TRAFICO\r\n\r\nCorrupção ativa e associação para o tráfico de substâncias entorpecentes. Art. 333 do CP e art. 14 da Lei 6.368/76. Condenação. Pena de oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, substituída por multa no valor de 10 DM, no valor unitário de 50% do salário mínimo (primeiro apelante), e 5 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 60 DM (segundo apelante). Recursos defensivos sustentando preliminar de nulidade por violação da ampla defesa, existência de flagrante preparado, reconhecimento da atipicidade da conduta, se mantida a condenação quanto ao delito da Lei 6.368/76, ver aplicada a pena no mínimo legal, fixado o regime inicial de cumprimento como o aberto, com substituição da pena nos moldes do art. 44 do CP. Finalmente, postula a aplicação de pena mínima quanto ao delito de desacato (erroneamente mencionado), com a concessão de \"sursis\", isentando-o do pagamento das custas processuais. Prova robusta, tornando inquestionável o decreto condenatório. Os ora apelantes ofereceram a miliciano determinada quantia para que liberasse carga de lançaperfumes apreendida, e foram detidos no momento da entrega do dinheiro. Preliminar rejeitada. A análise da tese foi efetivada, e o julgador apreciou as principais alegações defensivas, sem violação da ampla defesa. Não há como ser confundida a figura do flagrante esperado com o preparado. Não se vislumbra o delito de desacato, o qual, a propósito, não foi imputado a quaisquer dos apelantes nesta demanda. Na verdade a condenação referida deu-se pelo crime de corrupção ativa perfeitamente caracterizado nos autos. A isenção das custas é matéria pertinente ao Juízo de Execuções Penais. Correta a dosimetria penal. Decota-se a multa aplicada quanto ao delito do art. 14 da Lei 6.368/76, diante do advento da Lei 8.072/90. Descabe a substituição pretendida, vedada pela legislação em vigor. Recurso do primeiro apelante improvido. Recurso do segundo apelante parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00093\r\n\r\nITATIAIA - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 14/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLEI N. 11340, DE 2006\r\n\r\nPENALIDADES\r\n\r\nINCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nMENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\n\"Habeas-corpus\". Art. 129 parágrafo 9. do CP c/ os consectários da Lei 11340/06. Alega constrangimento perpetrado pelo Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresópolis. Pretende a suspensão da ação penal, bem como seja designada audiência de conciliação entre as partes e, em sendo o caso, o oferecimento de suspensão condicional do processo. Paciente preso em flagrante em 16/12/2006, por ter, de forma livre e consciente, ofendido a integridade corporal de sua ex-companheira, puxando seu braço e desferindo-lhe uma cabeçada na boca. Concedida a liberdade provisória ao réu, já tendo sido interrogado e designado sumário de acusação para o dia 10/10/2007. A Lei 11.340/06 criou mecanismos para reprimir, ou pelo menos, minimizar a violência doméstica contra a mulher. Registre-se que a regra do art. 16 deverá determinar a realização de audiências preliminares no Juizado comum, com o único objetivo de apuração se eventual retratação não é fruto de coação sobre a vítima, servindo também para que seja ela devidamente informada acerca das consequências de seu ato, como bem asseverou a I. Procuradoria. Logo, força é convir que o art. 41 da Lei 11.340/06 veda expressamente a aplicação dos dispositivos despenalizadores da Lei n. 9099/95, por estar guardando coerência com o repúdio aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo incompatível, por conseguinte, com a noção de infrações penais de menor potencial ofensivo. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.02525\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA DO M.P.\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nDireito Constitucional, Penal e Processual Penal. Mandado de segurança impetrado pelo M.P. postulando a dação de efeito suspensivo em Agravo de Execução interposto contra decisão que concedeu progressão de regime a condenado por crime hediondo ou a ele equiparado. Não prevendo a CRFB qualquer restrição a que o MP, como \"custos legis\", proponha ação de Mandado de Segurança, por interpretação a contrário \"sensu\", mostra-se razoável entender-se que ele tem legitimidade ativa para a sua propositura. Se a finalidade da Lei de Execuções Penais é dar correta efetivação aos mandamentos existentes nas sentenças, forçoso reconhecer que, pelo menos em princípio, o juízo da execução não poderá implementar modificação à condenação, na medida em que não tem competência para rever as decisões a que a ele foram submetidas para execução, notadamente em matéria controvertida. Não se vislumbra qualquer ilegalidade em deferir- se, ao agravo de execução, o efeito suspensivo, na medida em que esse efeito tem o único propósito de, afastando a decisão agravada, proteger a sociedade ordeira, retirando do seu seio aqueles criminosos que praticaram crimes hediondos ou os a eles equiparados. Pedido julgado procedente, para conceder a ordem, consolidando-se a liminar. Vencido o Des. Gilmar Augusto Teixeira. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.00186\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nNULIDADE DA PRONUNCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nPROVA DA MATERIALIDADE\r\n\r\nINDICIOS DA AUTORIA\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Júri. Preliminar de nulidade do processo. Inobservância do artigo 366, do Código de Processo Penal. Inexistência. Sentença de pronúncia. Recurso defensivo. Absolvição sumária. Impronúncia. Inexiste nulidade a decretar quando o Juiz monocrático determina a produção de prova oral, em processo de réu revel, mas com a presença do Defensor Público, por considerá-la urgente, pois que as testemunhas já ouvidas poderão novamente ser reinquiridas em plenário, obviamente, com a presença do acusado. Não demonstrado o prejuízo não há se falar em nulidade. Nos termos do artigo 408, do Código de Processo Penal, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, como no presente caso, o Juiz pronunciará o agente, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. Preliminar rejeitada. Recurso improvido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00282\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nCORRUPCAO PASSIVA\r\n\r\nQUALIDADE DE FUNCIONARIO PUBLICO\r\n\r\nOMISSAO DA SENTENCA\r\n\r\nCrime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Artigo 317 do Código Penal. Condenação. Pena: 5 anos de reclusão, regime semi-aberto, e 60 dias-multa no valor unitário mínimo legal. Recurso defensivo: a) absolvição, sustentando a atipicidade da conduta, considerando que não basta a qualidade de funcionário público para a caracterização do delito, pois o tipo exige que seja praticado \"em razão da função\", o que não ocorre no caso; b) redução da pena ao patamar mínimo; c) aplicação dos artigos 44 ou 77 do Código Penal. A tese da atipicidade da conduta foi sustentada nas alegações finais, porém a sentença não a enfrentou, restando omissos os motivos pelos quais o sentenciante entendeu que o delito foi praticado por funcionário público em razão de sua função. Recurso parcialmente provido para anular a sentença. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02086\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 21/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRECEPTACAO\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nAPRECIACAO DA PROVA\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nReceptação. Elemento subjetivo. Prova. Pena. Maus antecedentes. Conceito. Substituição. O delito de receptação, chamado pela doutrina de acessório, tem como pressuposto que a coisa seja produto de crime, sendo do Ministério Público o ônus desta prova, tudo de acordo com o que dispõe o artigo 156 do CPP. Outrossim, não basta à presença dos elementos objetivos do tipo para o reconhecimento da receptação, sendo necessária a prova de que o agente tinha conhecimento daquela origem ilícita, tratando-se do elemento subjetivo do tipo o dolo, ou seja, a prévia ciência da proveniência criminosa do material apreendido. Esta prova é muito difícil de ser feita, lecionando Munoz Conde, citando Hassemer, que \"a vertente subjetiva, diversamente da objetiva, é muito mais difusa e difícil de comprovação, de vez que reflete uma tendência ou disposição subjetiva que pode ser deduzida, mas não observada\". Restando da prova que a acusada quando presa se achava na posse de um veículo roubado no mesmo dia, ocasião em que admitiu que o recebera de terceira pessoa para ser deixado em outro local, sabendo de sua origem criminosa, correta se apresenta a condenação no \"caput\" do artigo 180 do Código Penal, já que satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos supra referidos, devendo a versão inicial prevalecer sobre a imprecisa negativa judicial. Existindo prova de condenação anterior definitiva pela prática de injusto de médio potencial ofensivo, justifica-se o reconhecimento dos maus antecedentes na primeira fase da apenação, mostrando-se, porém,exacerbada a pena-base aplicada,impondo-se a redução respectiva. Tratando-se de infração praticada sem violência ou grave ameaça e sendo a ré primária e de bons antecedentes, todos cientes do efeito criminógeno do cárcere, impõe-se a substituição da pena reclusiva por restritiva de direitos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06776\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRESERVA NAO REMUNERADA\r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Crime de porte de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória. Apelo defensivo objetivando a absolvição, sob alegação de que o apelante goza das prerrogativas constantes do Estatuto dos Militares. Afastamento que não comprova a condição de militar da ativa ou mesmo de inativo, mas sim de apenas integrar a reserva não remunerada. Condição que não autoriza o porte de arma. Conjunto probatório firme e suficiente para embasar decreto condenatório, já que os integrantes da reserva não remunerada, após serem desligados do serviço ativo, são equiparados aos civis para fins de concessão de porte e registro de arma de fogo. Pretendida absolvição por atipicidade comportamental. As normas de exceção dos artigos 30 a 32 da Lei n. 10.826/2003 somente referem-se ao crime de posse, não ao de porte de arma de fogo. Precedentes do STJ. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 18630/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 04/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01481\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSEMI-IMPUTABILIDADE\r\n\r\nTRATAMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nTráfico. Porte de arma. Semi-imputabilidade do agente. Tratamento ambulatorial. Sentença monocrática mantida. A regra do art. 97 do C.P. não há que ser impetrada de forma absoluta, devendo ser analisado qual seria a medida mais adequada e eficaz no caso concreto, levando-se em conta as circunstâncias que margeiam os fatos e a situação do agente. \"Ipso facto\", a medida de segurança deve ajustar-se à natureza do tratamento que carecer o agente inimputável ou semi-imputável, e se o julgador monocrático houve por bem atender à recomendação dos Srs. Peritos que atestam necessitar o réu de apoio psicológico e sociolaborativo, para não retomar o comportamento criminoso, há que se prestigiar tal decisão. Apelos ministerial e defensivo desprovidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01012\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSUSPENSAO DO PROCESSO\r\n\r\nPRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA\r\n\r\nDEPOIMENTO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nREVELIA\r\n\r\nReclamação. Suspensão do processo. Artigo 366 do Código de Processo Penal. Produção antecipada de prova testemunhal. Procedência da reclamação. De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, ao se proceder à suspensão condicional do processo, o Juiz, entendendo ser necessário, poderá determinar a produção antecipada de provas, bem como decretar a prisão preventiva do acusado, desde que presentes os requisitos autorizadores da medida. Na linha da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, mostra-se razoável ter como de natureza urgente a prova testemunhal a ser produzida em processo penal suspenso, pela revelia do réu, com base no artigo acima citado, redação dada pela Lei n. 9.271/96, tendo em conta a possibilidade da inquirição em época muito distante no tempo do fato delituoso ficar comprometida em seu conteúdo, prejudicando a apuração da verdade real. Procedência da Reclamação. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 11606/MG, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 29/06/2000 e RMS 11923/SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 04/06/2002. \r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.00021\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nId: 287236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "282385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nI - SOBRESTO, por ora, os efeitos da decisão de fls. 1488/1489.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor das petições de fls. 1488/ 1489 e 1508/1509, DETERMINO:\r\n\r\na intimação pessoal do autor CELSO AEVEDO DE ANDRADE para que apresente cópia de sua carteira da OAB e comprovante de residência;\r\n\r\na intimação pessoal dos autores JOSÉ VILLAR ETRUSCO e ISMAR SOARES PENA para que apresentem, do comprovante de alistamento militar, título de eleitor, PIS/PASEP, número da conta corrente para pagamento da matrícula, conforme exigido às fls. 1357/1358, bem como cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência;\r\n\r\na intimação pessoal da pensionista ZILCA PERRI DE RESENDE (viúva de ACÍLIO ANTÔNIO DE RESENDE) para que apresente cópia da certidão de óbito de Acílio Antônio de Resende, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, bem como seus dados bancários;\r\n\r\nIII - HOMOLOGO o pedido de pensão formulado por MARTA BOTELHO EDE (viúva de REZK CAMILO ABRAHAM EDE), ESTHERGILDA NASCIMENTO MENICUCCI (viúva de DALMO MENICUCCI), MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE (viúva de SYLVIO LESTE) e MARIA CARMEM APARECIDA DOURADO GALUPPO (viúva de GERALDO GALUPPO), para DETERMINAR a implantação do benefício em relação às citadas pensionistas, ficando ressalvado que tal homologação se dá pela interpretação do título executivo, sendo que a obrigação de fazer é decorrência lógica de tal título. IMTIME-SE O INSS.\r\n\r\nIV - Intimem-se DILERMANO ROCHA e ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES PINHEIRO para que informem se há interesse em requerer o pensionamento por parte dos dependentes, face à fl. 1490.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0624863-2 LEOLITA MIRANDA TAVARES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . I - Fls. 2435/2438 e 2441/2443: Dê-se vista aos autores. Intime pessoalmente o autor SEVERIANO BAPTISTA DE MENDONÇA, instruindo o mandado com as cópias mencionadas.\r\n\r\nII - Defiro aos autores o prazo de 60 (sessenta) dias requerido para cumprimento do item III do despacho de fls. 2427/2428.\r\n\r\nIII - Após, prossiga-se no cumprimento dos itens IV e V do despacho de fls. 2427/2428.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0022850-9 ALDA COSTA KASTRUP E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nO presente processo apresenta duas causas de pedir a ensejar o pedido de reenquadramento de reforma militar ao autor no posto de terceiro sargento: 1) à época da reforma, o autor já concluíra o curso de formação de marinheiros, tendo jurado a bandeira, sendo, portanto marinheiro e não grumete; 2) ainda que o autor fosse considerado grumete, se enquadraria na norma do art. 110, § 1º da lei 6880, fazendo jus ao soldo de terceiro sargento.\r\n\r\nEm relação à primeira causa de pedir com razão o autor, já que os documentos de fls. 23/24 comprovam a conclusão do curso de formação de marinheiros e juramento à bandeira em dezembro de 2005. Assim, a exclusão de sua matrícula mencionada à fl. 61 foi indevida, em razão de ter ocorrido em janeiro de 2006.\r\n\r\nDiante disso, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que haja alteração da Portaria de reforma do autor, de modo que se considere seu status de marinheiro e não de grumete, na data da reforma. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nDe qualquer modo, mantenho a prova pericial por ser imprescindível para a análise da incapacidade do autor, a fim de que se esclareça se se restringe ao serviço militar, ou se se refere a qualquer trabalho o que determina a aplicação do art. 110 § 1º da lei 6880.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que este Juízo foi informado que o perito designado às fls. 144/145 não está mais funcionando nesta função, REVOGO sua nomeação e NOMEIO como Perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria. Intime-se, instruindo o mandado com cópia da decisão de fls. 144/145.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA E ROSALINA AVELAR DE ARAUJO COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação parcial de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que se promova a revisão de cláusulas contratuais tais como: a taxa de seguro seja calculada de acordo com circular SUSEP 08/95 e reajustada também em conformidade com PES/CP; que seja excluída a forma de reajuste mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança, ou outros índices aleatórios, adotando-se como indexador o BTN até fevereiro de 1991 e o INPC (índice nacional de preços ao consumidor) a partir de março de 1991, para a atualização do saldo devedor; e que a amortização seja conforme determina a lei 4380/64; que os juros efetivos não ultrapassem os 10% anuais, conforme determina a lei 4380/64; e que seja declarada a nulidade da cláusula contratual permissiva da execução extrajudicial fundada no decreto-lei 70/66.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 23/66, complementados às fls. 119/160.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 67).\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 160).\r\n\r\nA parte autora interpôs de agravo de instrumento (fls. 163/182).\r\n\r\nO agravo de instrumento teve seguimento negado, conforme decisão de fls. 197/198.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela e deferido o depósito das importâncias vencidas e vincendas, no seu valor integral (fls. 208/209).\r\n\r\nCertidão à fl. 230, no sentido de que a parte Autora, embora devidamente intimada, não comprovou o cumprimento do determinado na decisão de fl. 227.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou contestação às fls. 237/274. Preliminarmente, sustentou a falta de cumprimento de pressuposto processual, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário e da SASSE e a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 275/291 e 293/328.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimados pessoalmente (fls. 115/116), os Autores deixaram de dar cumprimento à decisão de fl. 160, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme certidão de fl. 230.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011047-4 VANDERLEI CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Fls. 251/253: INDEFIRO o pedido de nova perícia, tendo em vista que, contrariamente ao alegado pelos autores, o i. perito se manifestou sobre os quesitos do autor, inclusive no que pertine ao seguro (fls. 223/224), sendo certo que a mera discordância em relação ao teor do laudo não é motivo para a realização de nova perícia.\r\n\r\nII - DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias aos autores (assistente técnico). \r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - À CEF para informar, em relação aos valores incontroversos, se a parte autora pagou as prestações vencidas e vem pagando as prestações vincendas no tempo e no modo contratado, a teor do art. 50, §1º, da Lei 10.931/04, conforme já determinado na decisão de fls. 255/256. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, se o pagamento não tiver sido efetuado, intime-se pessoalmente a parte autora, para efetuar o pagamento, sob pena de extinção do processo por inépcia, nos termos da citada Lei 10.931/04 (art. 50, caput).\r\n\r\nIII - Tendo em vista a manifestação de fls. 433, à SEADI para excluir o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e incluir, em seu lugar, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022953-2 MARCOS CORREIA DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 110 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Da análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 21,23 - fl. 28), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021313-9 ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nÀ CEF para informar se a parte autora pagou todas as prestações relativas ao mútuo objeto da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016775-8 ANTONIO MARCOS BENTO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 121,53 - fl. 23), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022525-0 MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA, LETICIA DE UZEDA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 113/115, assinado por ambas as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023632-6 ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA em face do VICE DIRETOR DE SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando o pagamento integral dos seus vencimentos mensais e a promoção para 3º sargento, conforme a Lei 6.880/80. \r\n\r\nA inicial vem acompanhada de procurações e documentos (fls. 06/89).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 90), a qual foi afastada pelo despacho de fl. 94.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.51.01.010275-9 (fl. 104).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 104).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nInicialmente, RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 114 COMO EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nO ato coator é o de fls. 71/73. Verifico que a autoridade coatora possui domicílio funcional em outra jurisdição, pelo que esse Juízo é incompetente para processar e julgar o presente writ.\r\n\r\nVale transcrever o que vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 18433 Processo: 200400802243 UF: MA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 17/02/2005 Documento: STJ000593190 Fonte DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:341 RSTJ VOL.:00190 PÁGINA:547 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL DE JUIZADO ESPECIAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. LEI 10.259/01. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE DE SER PARTE EM JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ART. 8º DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O JULGAMENTO DO \"WRIT\". PRECEDENTES (...). III - Em sede de mandado de segurança a competência para o processamento e julgamento do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede funcional, não sendo relevante a matéria deduzida na impetração, excetuando-se a hipótese em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federais sejam impetrantes, competindo à Justiça Federal, nestes casos, o processamento e julgamento do \"writ\". Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (...). (grifou-se)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, do C.P.C., autorizando o desentranhamento e a devolução dos documentos que acompanharam a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificado o pólo passivo de forma a constar VICE DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015036-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ALDA COSTA KASTRUP E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ALZIRA LOPES MARTINS, CONCEIÇÃO PIRES BONFIM LOURENÇO DA SILVA e MARTHA PEIXAO FAVETTA RODRIGUES, alegando excesso de execução. \r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência aos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 97.0022850-9.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/29.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados às fls. 31/34.\r\n\r\nForam os autos remetidos à Contadoria (fl. 36), a qual apresentou a planilha de fls. 37/48.\r\n\r\nOs Embargados manifestaram-se à fl. 51, no sentido de não concordarem com os valores apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nA União manifestou-se em discordância perante os valores apresentados (fl.55). \r\n\r\nFoi apresentada, pela Contadoria, nova planilha (fls. 57/64).\r\n\r\nAs partes concordaram com os novos cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 68 e 72).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela UNIÃO, a qual, nos autos principais, foi condenada ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto nas leis n.8.622/93 e n. 8627/93. \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nA UNIÃO já implantou administrativamente nos contracheques dos embargados parte do percentual de 28,86%, através da MP nº 1704/98 e da Portaria MARE 2179/98.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 57/64, eis que elaborados segundo o julgado dos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo contador.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 55.374,67 (cinqüenta e cinco mil e trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), corrigível desde 02/06/2006 (fl. 57).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para exclusão dos embargados: ALDA COSTA KASTRUP, HELENICE TEIXEIRA DA MOTTA, LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA, LIZETH DA SILVA JESUS, MONICK LUDMILA GUIMARAES DA SILVA, NEDIA RAMALHO DA SILVA e TARLES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 282385"
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                            "282386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024945-6 CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO, VLADIMIR TEIXEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018081-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por INEPAR S/A IND/ E CONSTRUÇÕES em face da sentença de fls. 320/322, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença embargada contem erro material.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023852-9 LUZINETE DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUZINETE DA SILVA CORDEIRO em face da sentença de fls. 82/89, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual julgou JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir à Autora a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, descontada, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o dispositivo da sentença embargada coincide totalmente com o teor da pretensão deduzida pela ora embargante, sendo contraditório o fato de o pedido ter sido julgado parcialmente procedente.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante quanto à suposta contradição apontada, tendo em vista que a exclusão da base de cálculo do IR se refere apenas às contribuições RECOLHIDAS PELA PARTICIPANTE e não a todo o recolhimento no período de vigência da lei, conforme requerido no pedido autoral, cabendo salientar que tal fato foi grifado no dispositivo da sentença atacada.\r\n\r\nDesta forma, não se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0015804-0 MARIA DE JESUS LUVISOTTO (Adv. HUGO JOSE PEDREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0102822-8 LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033919-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000579-8 SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016962-3 GELSON MONTEIRO DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GELSON MONTEIRO DO VALLE em face da sentença de fls. 193/196, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença embargada é omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, a sentença ora embargada é clara no sentido de que são devidos os valores indicados pelo Sistema SIAPE a ser informado pelo IBGE.\r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022208-0 BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . BENEDITO JOSE DE LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação à concessão do benefício de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é ex-combatente, tendo participado efetivamente da Segunda Guerra Mundial em operações bélicas e que encontra-se recebendo apenas o benefício de sua aposentadoria junto ao INSS. Alegou que faz jus a pensão especial de ex-combatente correspondente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, conforme preceitua o artigo 53 do ADCT.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 19/31, sustentando, inicialmente, a prescrição da pretensão autoral. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 35/38.\r\n\r\nRéplica às fls. 43/46.\r\n\r\nAmbas as partes informaram não terem interesse em produzir provas (fl. 50 e 53).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ DE SE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO APENAS DAS PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nSegue a transcrição do aludido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nO documento de fl. 11 comprova a condição de ex-combatente do autor.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que o Autor faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a reconhecer a condição de ex-combatente do autor, bem como lhe implantar a pensão especial de ex-combatente, no valor correspondente ao posto de Segundo Tenente das Forças Armadas, na forma do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002918-0 RODRIGO BORGES FAGUNDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 53 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - No que tange ao pedido de que a Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, considerando o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento parcial da tutela antecipada. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nNo mesmo sentido deve ser o entendimento relativo ao impedimento de inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nEm face do exposto DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para DETERMINAR que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do Autor, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão, bem como DETERMINO que a RÉ NÃO inscreva o débito referente à indenização pela participação do CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003879-0 ITAMAR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ITAMAR DE SOUZA PINTO, JOSE JANUARIO DE SOUZA, JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA, CORNÉLIO GOMES DE SOUZA. SEBASTIÃO DOS SANTOS e WALTER CUSTODIO DA SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/52.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 59).\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 62.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2005.5101020221-0, 92.0024950-7, 2006.5151023929-8, 2006.5151053128-3 e 2006.5151025861-0 (fl. 64).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 03).\r\n\r\nFace à certidão de fl. 83, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2004.5160008656-5, 2003.5160006708-6, 2004.5160011557-7, 2003.5160008457-6 e 2003.5151035056-1.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 09/03/2007, os autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931/04 não pode ser aplicada a ações ajuizadas antes da sua vigência, tal qual a presente, sob pena de produção de efeitos processuais retroativos, o que não se pode admitir.\r\n\r\nAssim sendo, revogo a decisão de fls. 268/269.\r\n\r\nPasso à análise das preliminares suscitadas pela CEF.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF, na medida em a mesma faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nPor sua vez, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA, considerando que esta não fez parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se verifica da análise de fls. 54/56. \r\n\r\nCom relação à preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela CEF, a questão restou superada pelo acórdão de fls. 149/155, segundo o qual a CEF deverá reconhecer como legal o contrato de gaveta firmado entre as partes, legitimando o novo devedor, desde que observada a possibilidade de comprometimento de renda/prestação e demais requisitos exigidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF, a fim de que esclareça se a parte autora preenche os requisitos de que trata o acórdão em referência. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial requerido à fl. 265.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007806-6 RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - À CEF para informar, em relação aos valores incontroversos, se a autora pagou as prestações vencidas e vem pagando as prestações vincendas no tempo e no modo contratado, a teor do art. 50, §1º, da Lei 10.931/04, conforme já determinado na decisão de fls. 255/256. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, se o pagamento não tiver sido efetuado, intime-se pessoalmente a autora, para efetuar o pagamento, sob pena de extinção do processo por inépcia, nos termos da citada Lei 10.931/04 (art. 50, caput).\r\n\r\nIII - Conforme decisão de fls. 269/270, a autora deverá comprovar o pagamento do valor controvertido para fazer jus ao deferimento da antecipação de tutela. Portanto, cumpra a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Por fim, cumprido ou não o item III, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013467-7 ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação parcial de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja deferida a manutenção na posse para o autor até o trânsito em julgado da presente demanda, e que seja autorizado o depósito mensal no valor de R$ 86,46 (oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Requereu que o réu se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os mutuários originais, bem como não inclusão dois dados autorais nas entidades de proteção ao crédito. Almejou ainda, a inversão do ônus da prova, a condenação do réu a reajustar o saldo devedor de acordo com os índices da variação salarial do autor, a aplicação de taxas de juros no limite de 10%, que se proceda a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme disposto no art. 6º, alínea “c” da Lei 4380/64, que seja condenada a devolver as diferenças cobradas nos questionados encargos, com os consectários legais, espacialmente que sejam em dobro, consoante o disposto no art. 42 do CDC e do art. 23 da lei 8004/90, mediante compensação no saldo devedor ou em futuras prestações, e por fim, que seja dada a quitação do imóvel, com a baixa da hipoteca.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 36/103.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção do feito (fl. 104), tendo o feito sido distribuído à 1ª vara federal (fl.106).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 107).\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou contestação às fls. 112/145. Preliminarmente, sustentou a ilegitimidade passiva da CEF, a legitimidade passiva da EMGEA e a carência de ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 146/175.\r\n\r\nRéplica às fls. 183/196.\r\n\r\nA CEF não manifestou interesse na produção de provas (fl. 200).\r\n\r\nA parte autora requereu perícia técnica (fls. 202/207).\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 208/209).\r\n\r\nO autor interpôs de agravo de instrumento (fls. 215/221).\r\n\r\nFoi determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprimento da decisão de fls. 208/209.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nApesar da certidão negativa de fl. 232, por força do art. 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo noticiado às fls. 215/221.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre fls. 204/207, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo quanto ao cumprimento do despacho de fl. 197.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda possui interesse no feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0023520-8 PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs alegações de fls. 401/403 são impertinentes, tendo em vista que estão em desacordo com o julgado (fls. 126/132).\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 399, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0105374-5 MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 242, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nRevogo o despacho de 224, uma vez que a execução da verba honorária já se encontra decidida em sede de Embargos à Execução, já tendo inclusive transitado em julgado.\r\n\r\nProvidencie a Ré, no prazo de 10 dias, a transferência da quantia penhorada às fls.213, para um conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015382-0 VALTER ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nOs autores: VALTER ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES MILER, OTACÍLIO GOMES DA SILVA, VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA e WALFRIDO DOS REIS VERGAMIN assinaram o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 462, 466/470, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, inclusive em relação aos autores mencionados na decisão de fl. 306. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030560-7 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . istos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 3259/3260, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada deixou de condenara a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, sem trazer as necessárias razões para tanto.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nÉ cediço que as despesas processuais são suportadas pela parte vencida, nos termos do art. 20 do CPC. Por outro lado, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, os custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção.\r\n\r\nCom efeito, sendo o feito julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, e após ter sido estabelecido o contraditório, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813652 Processo: 200600173686 UF: MA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/04/2007 Documento: STJ000751641 Fonte DJ DATA:04/06/2007 PÁGINA:365 Relator(a) CESAR ASFOR ROCHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. OFENSA CONFIGURADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA verba honorária, fixada \"consoante apreciação eqüitativa do juiz\" (art. 20, § 4º/CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduzir o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para condenar a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022237-1 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSPANA SERVIÇOS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica tributária decorrente da NFLD 35.371.704-5.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi alvo de Ação Fiscal Previdenciária que resultou na lavratura da NFLD 35.371.704-5. Sustentou que a autoridade notificante é absolutamente incompetente para a lavratura da referida NFLD, em virtude de, na ocasião do início da ação fiscal, a sede da empresa já não mais pertencia à Gerência de lotação do auditor fiscal atuante; que a NFLD foi lavrada utilizando-se como centralizador uma filial que foi extinta em 22/03/02, a qual não foi eleita pela autora. Alegou que a NFLD abrangeu o período de 02/99 a 09/99, tendo sido irregularmente apurado débito nas competências dos meses 02, 03, 04, 06 e 09 de 1999 e que o auditor supôs que a diferença de valor informado pela empresa na GFIP constituía base de cálculo para apuração de contribuição previdenciária e, somente utilizando dessa suposição, efetuou os levantamentos, sem esclarecer se o salário de contribuição apontado corresponde aos valores pagos aos segurados empregados ou aos contribuintes individuais. Defendeu a força probante dos livros comerciais e que a GFIP é elemento meramente informativo, não tendo o condão de descaracterizar a escrituração contábil da empresa. Alegou que provavelmente erros ocasionados pelo sistema SEFIP (desenvolvido pela CEF que permite ao empregador gerar GFIP) geraram as diferenças erroneamente apontadas pelo auditor. Sustentou, por fim, que foram violadas as regras concernentes ao ônus da prova e da ampla defesa.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/63 e 72/89.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 64 e 71.\r\n\r\nFoi o feito distribuído por dependência aos autos da medida cautelar nº 2002.5101018228-2 (fl. 65).\r\n\r\nA petição de fls. 70 foi recebida como emenda à inicial (fl. 91).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 96/102, sustentando, quanto à alegada nulidade de fiscalização, que esta pode ser levada à efeito em qualquer estabelecimento da empresa; que a filial foi extinta em 19/04/2002 (averbação junto à JUCERJA), sendo o período de débito relativo a 99; que cabe ao contribuinte elaborar retificação quando ocorrer alguma irregularidade (GFIP-RETIFICADORA); que a GFIP tem seu lançamento por declaração e que a simples declaração tem o condão de constituir o crédito. Por fim, defendeu que não há vício que macule o ato acoimado de ilegal. Juntou documentos (fls. 103/105).\r\n\r\nRéplica às fls. 108/110.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fls. 111), o INSS informou não possuir outras provas a produzir (fls. 113). \r\n\r\nFoi proferida decisão, à fl. 115, determinando a juntada de cópia do processo administrativo referente à NFLD em comento e a produção de prova pericial.\r\n\r\nA cópia do processo administrativo referente à NFLD foi juntada (fls. 124/266).\r\n\r\nGuia de honorários periciais (fls. 278, 281 e 284).\r\n\r\nA autora apresentou quesitos (fls. 287/290).\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 292/306). Em linhas gerais, como resposta ao primeiro quesito do Juízo, a i. perita informou que os valores, objeto da cobrança, foram informados incorretamente pela autora na guia GFIP, não sendo, a princípio, efetivamente devidos, pois a própria fiscalização constatou que esses valores não constam dos registros contábeis da empresa-autora (fl. 297) e que, “matematicamente, as diferenças de contribuições previdenciárias cobradas pelo INSS são inexistentes mas entende que o tratamento dado pelo INSS aos valores informados na GFIP é de natureza jurídica (...)” (fl. 298). Respondendo aos quesitos da autora, a perícia informou que o fundamento utilizado pelo auditor foi a diferença encontrada entre a base de cálculo declarada em GFIP (fl. 298); que, segundo os princípios de contabilidade geralmente aceitos, os documentos que espelham o movimento fiscal e financeiro de uma empresa são seus livros contábeis; que, como consta do Termo de Intimação para Apresentação de Documentos - fl. 139, a autora foi intimada a apresentar, dentre outros documentos, os seus livros contábeis (fl. 299); bem como que os livros contábeis da autora se encontravam devidamente escriturados e registrados na JUCERJA, por ocasião da fiscalização (fl. 300).\r\n\r\nFoi expedido alvará para levantamento dos honorários periciais (fl. 312).\r\n\r\nO INSS apresentou parecer (fls. 315/317). \r\n\r\nEsclarecimentos da i. Perita (fls. 320/321).\r\n\r\nConforme fl. 341, não foi ajuizada execução fiscal para cobrança do débito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica tributária decorrente da NFLD 35.371.704-5.\r\n\r\nNo que pertine à primeira alegação autoral, de que a autoridade fiscalizadora seria incompetente para a realização da autuação, cabe rejeitar tal argumento, na medida em que, conforme salientou o INSS em sua peça de bloqueio (fl. 97), a fiscalização pode ser levada à efeito em qualquer estabelecimento da empresa, sendo certo que a filial foi extinta em 19/04/2002 (averbação junto à JUCERJA), ou seja, posteriormente à fiscalização.\r\n\r\nDa mesma forma não merece prosperar a tese defendida pela autora de que a GFIP é elemento meramente informativo, que não tem o condão de descaracterizar a escrituração contábil da empresa, tendo em vista que não há qualquer problema em se fazer a análise para fins de fiscalização pela GFIP, uma vez que ela é uma CONFISSÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO, conforme se depreende do disposto no art. 149, II, do CTN, transcrito adiante:\r\n\r\nArt. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;\r\n\r\nNo mesmo sentido, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2006.04.00.034763-4 UF: SC Data da Decisão: 30/10/2006 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:16/11/2006 PÁGINA: 404/405 Relator DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\n(...) \r\n\r\nOra, segundo o entendimento consolidado nesta Corte, as declarações apresentadas à Administração Tributária, tais como a DCTF e a GFIP, equiparam-se ao lançamento por homologação, sendo instrumentos hábeis à constituição do crédito tributário e inscrição em dívida ativa, consoante o art. 5º, § 1º, do DL 2.124/84, porquanto são verdadeiros instrumentos de confissão de dívida. \r\n\r\nNessas hipótese de autolançamento, em que o contribuinte efetua o pagamento do crédito tributário e o informa ao Fisco, não pode haver impugnação à própria declaração, contudo sempre lhe é assegurada a possibilidade de retificá-la, observado o prazo decadencial, para o caso de ter havido qualquer equívoco na apuração do tributo. \r\n\r\nPor outro lado, nos casos de lançamento de ofício efetuado pela Autoridade Fiscal, existindo erro na apuração do crédito tributário ou divergência de entendimento quanto à aplicação da legislação tributária, assegura-se ao sujeito passivo o rito previsto para o processo administrativo fiscal, com observância do contraditório e ampla defesa (Decreto nº 70.235/72 e, especificamente no âmbito do INSS, a Lei nº 8.212/90). \r\n\r\nEm resumo: nos casos de equívoco na declaração, faculta-se a sua retificação; nos casos de lançamento de ofício, é assegurada a possibilidade de impugnação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2006.04.00.030168-3 UF: RS Data da Decisão: 29/09/2006 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:11/10/2006 PÁGINA: 817 Relator OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA confissão de débito, seja mediante termo específico, seja mediante declaração em GFIF, embora não afaste a discussão acerca da sua existência ou validade na esfera judicial, torna o crédito espontaneamente reconhecido definitivo na esfera administrativa, não mais sujeito à impugnação de qualquer espécie. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. A apresentação da GFIP constitui, no âmbito previdenciário, obrigação acessória de prestação de informações a autoridade fiscal, no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos. \r\n\r\n2. Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, firmou-se orientação jurisprudencial junto ao STF e STJ que toma como suficiente à constituição do crédito tributário e posterior inscrição em dívida ativa a confissão de débito formalizada pelo sujeito passivo - em cumprimento à obrigação acessória de declarar os valores devidos -, na hipótese em que não tenha ocorrido no tempo devido o pagamento do tributo declarado. \r\n\r\n3. Hipótese em que a autarquia registra, além de divergência na GFIP em várias competências, falta de GFIP em outras. Embora os valores não declarados não representem óbice à expedição da certidão de regularidade fiscal, a divergência entre os valores informados na GFIP e os recolhidos pela impetrante equivalem ao crédito tributário formalizado, qualificando-se a situação do contribuinte perante o Fisco como irregular. \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nº 2003.71.08.014673-3/RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 1ª Turma, Decisão de 16/08/2006, por unanimidade, D.J.U. de 30/08/2006, Relator Des. \r\n\r\nFed. Juiz Joel Ilan Paciornik). \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO ( LCD ). GFIP. GPS. \r\n\r\n1. A constituição do crédito tributário ocorre com a entrega da GFIP ou da DCTF. \r\n\r\n2. Assim, no momento da emissão do LDC, os créditos tributários já estavam constituídos. \r\n\r\n3. Se os créditos não forem pagos ou se forem pagos a menor, é legítima a sua inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2004.04.01.050451-0/RS, TRF4, Primeira Turma, Decisão de 06/04/2005, por unanimidade, D.J.U. de 27/04/2005, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira). \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nIntimem-se, primeiro a parte agravada, para apresentar resposta. \r\n\r\nComunique-se o Juízo a quo. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nPorto Alegre, 29 de setembro de 2006. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDe fato, conforme a perícia (fl. 298), o Relatório Fiscal de Débito referente à NFLD em questão foi apurado com base na diferença encontrada entre a base de cálculo declarada em GFIP e os constantes das folhas de pagamento e/ou dos lançamentos contábeis registrados no Livro Diário da empresa. No entanto, tal fato não se mostra irregular, na medida em que espelha a realidade da empresa.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que as obrigações tributárias acessórias têm por objeto as prestações negativas ou positivas estabelecidas no interesse da administração e fiscalização de tributos e podem ser convertidas em obrigação principal em virtude de sua inobservância, na forma do art. 113, §3º, do CTN.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023084-4 MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nMAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, objetivando a correção da prova discursiva do autor imediatamente após a anulação das questões, a reclassificação do autor concedendo-lhe a pontuação das questões anuladas. Objetivou, ainda, a reserva de vaga no cargo de Delegado de Polícia Federal, até o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nAduziu que se inscreveu no concurso para o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça para o cargo de “Perito Criminal Federal/Área 12”, sendo este elaborado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE. Alegou que as provas subjetiva e objetiva ocorreram em 09/10/2004 e que o gabarito provisório da prova objetiva foi divulgado, sendo modificado, posteriormente, pelo definitivo com diversas questões anuladas e outras com o gabarito inicial alterado, o que rendeu ao Autor a sétima colocação a nível nacional, porém, o edital previa somente o preenchimento de cincos vagas. Ressaltou que impugnou administrativamente as referidas mudanças, mas não obteve êxito.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/61.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela em juízo Tabelar (fls. 68/69).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl.74).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 82/90, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e a necessidade de citação dos litisconsortes necessários. No mérito, defendeu a importância do pedido.\r\n\r\nFoi decretada a revelia da FUB - Fundação Universidade de Brasília (fl.106).\r\n\r\nRéplica às fls. 109/113.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento pátrio.\r\n\r\nÉ desnecessária a citação dos litisconsortes passivos necessários, ante a ausência de comunhão de interesses entre o impetrante e os candidatos inscritos no certame, os quais detêm mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada. (grifou-se)\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, analiso o mérito:\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a correção da prova discursiva do autor imediatamente após a anulação das questões, a sua reclassificação, com a conseqüente concessão da pontuação das questões anuladas, bem como a reserva de vaga no cargo de Delegado de Polícia Federal, até o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais. Esse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, para fins de anulação de questões de prova, a análise da observância das regras do Edital, limita-se à verificação da possibilidade de se enquadrar a matéria contida nas questões formuladas pela banca examinadora ao conteúdo programático previsto nas regras do Edital.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se a ementa do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 9604593323 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 20/03/1997 Documento: TRF400051757 Fonte DJ DATA:25/06/1997 PÁGINA: 48456 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATVIO. E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não merece reparos a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para anular questões do concurso para cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, pois as questões ditas nulas podem ser perfeitamente enquadradas no programa do Edital, não havendo qualquer nulidade. Ademais, não estão presentes os requisitos para antecipação da tutela, até porque, além de a liminar ter sido concedida após o término do curso, se a ação tiver êxito, a Administração terá que ministrar o curso preparatório aos agravantes.\r\n\r\n2. Agravo improvido. (grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 286344 Processo: 200001152203 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 06/02/2001 Documento: STJ000382907 Fonte DJ DATA:05/03/2001 PÁGINA:256 Relator(a) VICENTE LEAL \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nProcessual Civil. Recurso especial. Anulação de questão de prova de concurso público. Legalidade do certame. Análise. Dilação probatória. Desnecessidade.\r\n\r\n- Em tema de Concurso Público, é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, limitando-se o judicial controle à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável.\r\n\r\n- A análise da legalidade e da observância das regras do edital, para fins de anulação de questões de prova, limita-se ao cotejo do conteúdo programático previsto nas normas editalícias e a matéria contida nas questões formuladas pela banca examinadora, não requerendo dilação probatória.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022986-0 MARISA PETRELLI DAVID PINTO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARISA PETRELLI DAVID PINTO, em face da sentença de fls. 222/227, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que houve contradição na sentença embargada em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão há qualquer contradição na sentença embargada, uma vez que o advogado que funciona como dativo receberá seus honorários, ao final, no valor máximo da Tabela do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WANER GUERRIELI FREYESLEBEN e OUTRO em face da sentença de fls. 102/106, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada é omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, é importante mencionar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023848-7 JOAO BATISTA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOÃO BATISTA ARAUJO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré na Taxa Progressiva de Juros, durante o período não alcançado pela prescrição trintenária. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/41. \r\n\r\nFoi declarada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo de nº 97.0034503-3 (fl.48).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 53/70, alegando preliminarmente, a ausência de causa de pedir em relação à TJP e a inépcia da inicial. Argüiu, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária da TPJ. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição tendo em vista que já ressalvada pelo autor. \r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor se deu em 04/09/70, conforme se depreende do documento de fl. 26.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006601-2 MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 22 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote a SECRETARIA, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - No que tange ao pedido de que a Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, considerando o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento parcial da tutela antecipada. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, deve o pedido de antecipação de tutela ser deferido para determinar à RÉ que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do AUTOR, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm face do exposto DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do(s) Autor(es), no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008603-5 ANTONIO SAMPAIO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000755-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI, FABIO DO CARMO GENTIL) x GERENTE GERAL DO TERMINAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fls. 199, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 2006.5101009559-7, 2006.5101015754-2, 2006.5101007097-7, 2006.5101007098-9, 2006.5101014202-2 e 2006.5101007846-0.\r\n\r\nTendo em vista que quem detém legitimidade para a desunitização das cargas é a Inspetor Alfandegário no Porto do Rio de Janeiro, DETERMINO, DE OFÍCIO:\r\n\r\n1) a remessa dos autos à SEADI para inclusão no pólo passivo de INSPETOR ALFANDEGARIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n2) Após, que seja a autoridade coatora (INSPETOR ALFANDEGARIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO) intimada para ciência e imediato cumprimento da decisão de fls. 200/201 e notificada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002327-0 CELF SERVIÇOS E PARTIC L. F. LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ em face da sentença de fls. 105/109, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada é omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, a sentença ora embargada é clara no sentido de que, considerando o objeto social da Impetrante, verifica-se que a atividade prestada pela mesma não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria (fl. 107).\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008035-5 EDSON DINIZ SIMOES (Adv. HERVAL BAZILIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EDSON DINIZ SIMÕES em face da sentença de fls. 137/141, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada é omissa com relação à fixação de prazo para cumprimento do decisum.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, no tocante à fixação do prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do decisum.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a autoridade impetrada cumpra a sentença ora embargada. \r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da sentença de fls. 137/141, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001537-5 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR GERAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL E PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a reinclusão da impetrante no programa REFIS, afastando os efeitos concretos da portaria nº 1449/2006 do comitê gestor do REFIS.\r\n\r\nSustentou que a empresa aderiu ao REFIS em fevereiro de 2000, estando inscrita no programa há 7 anos e pagando regularmente as prestações, quando teve sua indevida exclusão do parcelamento através da portaria do comitê gestor do programa de recuperação fiscal nº 01449, de 13 de setembro dede 2006, da qual somente teve ciência quando acessou o extrato de conta corrente REFIS, em virtude de a Portaria ter sido publicada na Internet. Aduziu que não foi intimada da decisão, nem houve publicação da mesma, o que afrontou o princípio do devido processo legal.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 15/69).\r\n\r\nPagou custas (fl. 70).\r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção (fl. 71) a qual foi afastada no despacho de fl. 99.\r\n\r\nO Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro prestou informações às fls. 113/117, alegando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Sustentou, no mérito, que a empresa impetrante foi excluída do REFIS pela Portaria nº 1449/2006 por inadimplência com a Secretaria da Receita Federal. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fl. 154).\r\n\r\nA Secretaria da Receita Federal prestou informações às fls. 161/167. Aduziu a incompetência do foro, vez que a autoridade impetrada sendo o Sr, Secretário da Receita Federal do Brasil tem sua sede funcional em Brasília. Alegou, também, a decadência , no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 168/228.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 241/253.\r\n\r\nA Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal prestou informações às fls. 258/259. Afirmou que a empresa impetrante possui várias inscrições em dívida ativa da União que fundamentaram a sua exclusão. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 260/307.\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirmou não haver interesse público a justificar sua intervenção (fls. 310/312).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é, nos termos do inciso LXIX do art. 5º da Constituição da República, o remédio jurídico-processual destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\r\n\r\nVisa, basicamente, invalidar atos de autoridade ou suprimir os efeitos de omissões administrativas capazes de lesar determinado direito subjetivo dos Impetrantes.\r\n\r\nDe outro giro, é cediço que o procedimento do mandado de segurança possui natureza singular, especialmente no que concerne à decadência para sua interposição (art. 18 da Lei nº 1533/51).\r\n\r\nCom efeito, o aludido dispositivo fixa prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetração do writ. Insta considerar que o decurso do prazo referido não impede o ajuizamento de ação ordinária, nem afeta o direito material, impedindo, exclusivamente a via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nAnote-se o seguinte julgado proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRMS-21362/DF, 1ª Turma, Relator Ministro Celso de Mello DJ de 26.06.92, pág. 10104 (RTJ 141/02/pág. 00478)\r\n\r\n- A estipulação, em sede legal, de prazo para a oportuna impetração do mandado de segurança não tem o condão de ofender a natureza constitucional desse \"remedium juris\", cuja relevante função processual consiste em viabilizar, desde que tempestivamente utilizado nos termos em que o disciplina a lei, a pronta, eficaz e imediata reparação a direitos líquidos e certos eventualmente lesados por comportamento arbitrário da Administração Publica.\r\n\r\n- O prazo decadencial de 120 dias - a que se refere o art. 18 da Lei 1.533/51 - opera, em face de sua eficácia preclusiva, a extinção do direito de impetrar o \"writ\" constitucional. Não gera, contudo, a extinção do próprio direito subjetivo eventualmente amparável pelo remédio do mandado de segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. Esse direito subjetivo resta incólume e não se vê afetado pela consumação do referido prazo decadencial, cujo único efeito jurídico consiste, apenas, em inviabilizar a utilização do remédio constitucional do mandado de segurança.\r\n\r\n- A norma inscrita no art. 18 da Lei 1.533/51 não ostenta qualquer eiva de inconstitucionalidade. A circunstancia de ser omissa a Constituição da Republica quanto a fixação de prazos para o ajuizamento da ação de mandado de segurança não retrai, indefinidamente no tempo, a possibilidade de o interessado valer-se, em qualquer momento, do \"writ\" mandamental que, essencialmente idêntico a outros meios processuais, constitui instrumento de efetivação e de concretização do direito material invocado pelo impetrante.\r\n\r\nO prazo decadencial referido na norma legal em questão não tem o caráter de penalidade, pois não afeta o direito material eventualmente titularizado pelo impetrante e nem impede que este postule o reconhecimento de seu direito publico subjetivo mediante adequada utilização de outros meios processuais.\r\n\r\nA consumação da decadência do direito de impetrar o mandado de segurança não confere juridicidade ao ato estatal impugnado, não tem o condão de convalida-lo e nem a virtude de torna-lo imune ao controle jurisdicional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDesta feita, in casu, verifica-se o decurso do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 18 da Lei nº. 1.533/51, vez que a Portaria 1449 é de 13 de setembro dede 2006 e o impetrante impetrou o presente mandado de segurança em 31 de janeiro de 2007, estando, por conseguinte, fulminado pela decadência o direito do Impetrante de utilizar-se do remédio jurídico do mandado de segurança. Assim sendo, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 18 da Lei nº 1.533/51, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetradas e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 241/253 para ciência desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nRessalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANA MARIA PINHO SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ANA MARIA PINHO SOARES, objetivando o pagamento do valor de R$ 2.920,24, relativo a empréstimo em dinheiro, oriundo de CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/30, complementados às fls. 40/49.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 31).\r\n\r\nA petição de fls. 46 foi recebida como emenda à inicial (fl. 50).\r\n\r\nA exeqüente informou que a executada quitou seu débito e requereu a extinção do processo (fl. 63).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição da CEF de fls. 63 e o documento de fl. 65, comprovando a quitação do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON MEDEIROS SHORT. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 35/36 c/c 38, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . Cite-se a autora, na forma do art. 730 do CPC, não sem antes a ré fornecer cópia de fls. 86/87.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003679-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA em face da sentença de fls. 113/117, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada é omissa com relação às quotas que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, a sentença ora embargada é clara no sentido de que, não obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100).\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018228-2 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSPANA SERVIÇOS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO, objetivando a autorização de depósito no valor de R$ 65.551,14 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos) referente a notificação fiscal de lançamento de débito - NFLD 35.371.704-5, ficando o crédito suspenso e conseqüentemente impedindo o réu de efetuar sua inscrição em dívida ativa, bem como sua cobrança judicial.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/36.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nFoi verificada a prevenção do feito à fl. 42, tendo sido determinada a distribuição do feito por dependência.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar (fl. 44).\r\n\r\nA parte autora juntou o comprovante do depósito referente a NFLD 35.371.704-5 e juntou cópia do contrato social às fls. 46/55.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 63, os autos nº 2002.5101016959-9 e 2002.5101014219-3 não foram apensados por estarem arquivados, conforme documentos de fls. 64/65.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por SPANA SERVIÇOS LTDA, objetivando a autorização de depósito no valor de R$ 65.551,14 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos) referente a notificação fiscal de lançamento de débito - NFLD 35.371.704-5, bem como a expedição de CND.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nConsiderando que a ação principal (autos nº 2002.5101022237-1) foi julgada improcedente, desconfigurado se apresenta o pressuposto do periculum in mora para eventual concessão da medida liminar, que veio a estar esvaziada no seu conteúdo, porquanto desnecessária a garantia de eficácia do processo principal, que já fora julgado.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de acórdão do E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a respeito, in verbis: \r\n\r\nTRF 3.ª REGIÃO, PROC: AC NUM:03097029 ANO:94 UF:SP TURMA:03 Relator JUÍZA EVA REGINA (SUBSTITUTA) Publicação: DJU DATA:02-04-97 PG:19588\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS 38 E 45/86 DO D.N.A.E.E.. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - CARÁTER INSTRUMENTAL DAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 796 DO CPC).\r\n\r\nII - SENDO SUA FINALIDADE PRECÍPUA A GARANTIA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO DEFINITIVO A SER PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL, A EXTINÇÃO DESTE RETIRA DA MEDIDA CAUTELAR O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, a presente medida cautelar perdeu seu objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino a conversão dos depósitos efetuados em renda do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais (Ação Ordinária nº 2002.5101022237-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026070-1 ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANA MARIA PINHO SOARES ajuizou Embargos à Execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, registrada sob o n. 2004.5101021594-6. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente são excessivos e que o mesmo não aceitou a celebração de um novo acordo para renegociação da dívida. Juntou os documentos de fls. 04/18.\r\n\r\nA embargada (CEF) se manifestou às fls. 21/26.\r\n\r\nA embargante informou a quitação do débito, à fl. 29, juntando os documentos de fls. 30/31.\r\n\r\nA embargada (CEF) ratificou a informação de quitação do débito e requereu a extinção do processo, sem sua condenação em honorários.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos autos principais, julgando extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 282386"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019676-0 ROMAO NOGUEIRA NOBREGA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0005466-7 FABIO GABRIEL CORTES ASSIST/ P/ SONIA MALVINA CORTES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão.\r\n\r\n3 - 98.0007377-9 ORLANDO PUPPIN (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL, ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA, BRUNO PIRES BANDAROVSKY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0030318-9 ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011031-0 ZAGAIA PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012287-6 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005808-4 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. RENATA FARINA RIBEIRO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011707-6 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DA CIDADE DE ITAGUAI (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011764-7 CABLELETTRA DO BRASIL LTDA (Adv. EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO SOUZA FARIA, NORDANO CESAR COSTA SANTOS, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021829-4 LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. AURECIDES ALVES FERREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-III COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004147-7 ANGELA MOSS DE SA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-DIRETORIA DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA F. 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005480-0 CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 107/145), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006916-5 SALMO ERNANI NUNES (Adv. MOACYR AMANCIO DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL - DENSM. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.294/305), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008159-1 PAULO CASOTTI PENEDO (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.108/114), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009232-1 ITAMBE IND/ DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA (Adv. FABIO PICCOLOTTO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E BASICOS - CAPITULOS 01 A 81 DA NCM - DO DECEX NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA F. 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016124-0 JUPIRA PEREIRA FRANCA DA SILVA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . DECISÃO\r\n\r\nA proibição constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos tem por objetivo resguardar o interesse público. Assim, as exceções estabelecidas no comando constitucional do art. 37, inciso XVI, não se prestam a aquinhoar indevidamente determinados servidores, apenas porque matematicamente os horários de labor em dois órgãos públicos não se superpõem. Não há, portanto, plausibilidade jurídica na pretensão de acumulação que resulte na desumana carga superior a 60 horas semanais de labor. Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Depois, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017862-8 ASSOCIACAO RADIOFUSAO COMUNITARIA ECOLOGICA DESPERTA FM (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . A autoridade coatora, na espécie, há de ser pessoa física.\r\n\r\nPela última vez, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020320-9 ANDERSON POUBEL BATISTA (Adv. HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nNão possui relevo a tese desenvolvida na impetração, de que o candidato não poderia ser compelido a confeccionar, na prova prático-profissional no exame de ordem da OAB, petição inicial de habeas-corpus, por não ser ato privativo de advogado.\r\n\r\nO edital do certame, ao exigir a redação de “peça privativa de advogado” na prova prático-profissional, há de ser interpretado como a indicar a necessidade de o candidato possuir conhecimento jurídico necessário à realização de peças processuais que sejam compatíveis com os objetivos almejados por seu cliente.\r\n\r\n“Peça privativa de advogado” consiste, para fins de aferição da capacidade do bacharel, em qualquer expediente processual que tutele o interesse defendido pelo causídico, para cuja confecção seja necessário um conhecimento técnico-jurídico básico.\r\n\r\nNão padecem de nulidade, portanto, a questão formulada e o correlato gabarito oficial. Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações. Depois, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020496-2 CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Para que o pedido de gratuidade seja apreciado providencie a parte impetrante, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020600-4 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SFA - RJ/MAPA. . DECISÃO\r\n\r\nSomente a deflagração da greve dos servidores do Ministério da Agricultura e a efetiva paralisação nos trabalhos de fiscalização por eles desempenhados podem gerar ameaça ao direito invocado pela impetrante.\r\n\r\nNão cabe a este juízo conceder liminar com normatividade elástica, a alcançar todas as futuras operações de exportação realizadas pela impetrante, baseando-se na suposição de que os fiscais agropecuários podem iniciar movimento paredista a qualquer momento. \r\n\r\nPor ora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações em dez dias. Depois, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008511-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013197-4 FINANCOR ENGENHARIA ECONOMICA E FINANCAS LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, NELSON GARCIA PEREIRA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011873-1 ROSANGELA CLAUDIO VELLASCO MORENO (Adv. MARCOS CORREA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002545-9 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005090-9 LABRATOS COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ/NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.124/128), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007081-7 SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008194-3 MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010071-8 CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA F. 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula 512).\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015651-7 SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL- MF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA F. 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que se abstenha de exigir garantia parcial do crédito discutido como condição para o processamento e o recebimento do recurso a ser interposto no processo administrativo nº 18471.000407/2004-98. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024429-5 SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE VOLTA REDONDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 89.0005051-6 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. REGINA SPIELMANN). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021195-4 NELSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x DIRETOR DA FACULADE NACIONAL DE DIREITO (Adv. SEM ADVOGADO). . (......) intimem-se pessoalmente as partes, ou se impossível, por edital, a fim de que, se for de interesse, forneçam quaisquer documentos que possibilitem a instrução da presente restauração, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021196-6 FRIATEC - RHEINHUTTE DO BRASIL IND/ COM/ BOMBAS E VALVULAS ESPECIAIS LTDA (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . (.....) intimem-se pessoalmente as partes, ou se impossível, por edital, a fim de que, se for de interesse, forneçam quaisquer documentos que possibilitem a instrução da presente restauração, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021197-8 CIACOM 2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (......) intimem-se pessoalmente as partes, ou se impossível, por edital, a fim de que, se for de interesse, forneçam quaisquer documentos que possibilitem a instrução da presente restauração, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008498-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JOSE JADER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA F. 003/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 453.337,91 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), apurado pelo embargante às fls. 229/436 e 579/580, cujo total foi consolidado na certidão de fl. 584. Condeno ainda a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, das planilhas de fls. 229/230, 257/258, 282/283, 311/312, 337/338, 362/363, 386/387, 411/412, 579/580 e da certidão de fl. 584 para os autos da ação principal.\r\n\r\nA liberação da parte relativa ao impetrante Juarez Ferreira da Costa fica condicionada à habilitação dos herdeiros, que será apreciada nos autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018048-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA F. 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018465-3 PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS (Adv. ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE ALENCAR JUNIOR) x DIRETOR DO DIRAP-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos após as informações prestadas pela autoridade impetrada, verifico que o estágio no qual o impetrante pretende se inscrever já terminou em 27/07/2007, conforme consta às fls. 58.\r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos prova de que o impetrante preencha todos os requisitos necessários para se habilitar à inscrição no referido estágio.\r\n\r\nEm face do exposto, considero ausente a relevância do fundamento, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017213-4 SARA MARIA FAGUNDES URURAHY (Adv. MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA F. 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para ratificar a medida liminar já concedida e cumprida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008204-2 CRISTIANO GRECO BARROSO (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x CHEFE DA DIVISAO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. O pedido de liminar será apreciado com a vinda das informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 285706"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000359-5 CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora na forma da lei.\r\n\r\nCondeno ainda a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigidos até a data da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição do recurso cabível, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0985126-7 DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trata-se de execução onde já foram expedidos Precatórios, relativos aos valores homologados na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Contudo, após o recebimento dos valores acima mencionados, argumenta a parte autora que existem diferenças ainda devidas, advindas do lapso temporal entre a data dos cálculos e a dos depósitos dos precatórios, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período em questão.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. O Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas ao Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre os valores constantes dos Precatórios de fls. 152/153, a partir de 04/09/2002 (data de atualização dos cálculos) até 30/05/2005 (data da expedição dos Precatórios), especificando os valores relativos a cada beneficiário;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados no item “a” até 30/05/2005, de acordo com os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020853-9 ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-AHBES (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES, CLAUDIA REIS ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009774-7 ARACY PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, revogo a tutela antecipada de fls. 26/28 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96 e pela autora.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados em juízo determino sua manutenção até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023171-7 RENE DA HORA SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo mais 10(dez) dias improrrogáveis para que a parte autora traga planilha estimativa dos valores corrigidos cuja devolução pleiteia, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014009-1 MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020186-9 JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nesse contexto, por estar em conformidade com o disposto no artigo 273, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que a UNIÃO providencie a exclusão no CADIN do nome e do número de CPF (028.648.337-86) do autor, e também a suspensão da cobrança da Taxa de Ocupação, originária dos processos fiscais 0518.185493/2003-21, 05018.015839/2002-47, 05018.015840/2002-71, 05018.600514/2007-87, 05018.181492/2003-19, no prazo de cinco (05) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo as providências tomadas. Encerrado o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do artigo 14, do Código Adjetivo.\r\n\r\nOficie-se os Juízos das Varas Federais de Execução Fiscal onde tramitam as ações 2003.5101543054-5, 2004.5101507933-0, 2003.5101540341-4 e 2004.5101510846-9, comunicando o teor da presente e encaminhando cópia da inicial. \r\n\r\nCitem-se e intime-se, com urgência, ressaltando que a União deverá acostar aos autos cópia integral do mencionado contrato que gerou a taxa de ocupação do imóvel localizado em Itaiphaçu, Maricá, no Estado do Rio de Janeiro e de eventual processo administrativo correlato. No prazo da contestação devem os réus apresentar rol de testemunhas, se assim almejarem, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0042331-0 LEA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 172 a 174, 182 a 184 e 186, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0011478-8 GEORGETTE ADELINA KAHL COSTA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 281 a 285 e 287, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0011602-6 JOAO FERNANDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007192-3 ANTONIA MARIA CRISTO (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálcu lo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002228-4 CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005803-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA BERGAMINI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais 15(quinze) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora traga planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação da gratificação pleiteada, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007161-5 LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Os argumentos do requerente, em tese, merecem prosperar razão pela qual torno sem efeito a parte da decisão de fls. 464 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada, e DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar (i) a paralisação do procedimento de afastamento ou disposição do Autor, mantendo-o na função que sempre exerceu até ulterior deliberação desse D. Juízo; (ii) que a Ré acoste aos autos, no prazo da contestação, todos os expedientes protocolados pelo Autor e suas respectivas respostas relacionadas a pedidos de autorizações, cessões, pautas, atas de reunião, registro de saúde e de freqüência, avaliações, pesquisas, contratos, projetos e os documentos tramitados na COPPE em que o requerente é citado, em especial os datados a partir de 2000; bem como (iii) o desbloqueio e permissão de acesso aos e-mails pessoais do Autor instituídos pela Ré, quais sejam: rogerio@lmp.ufrj.br, rogerio@gta.ufru.br e luizrogerio@con.ufrj.br, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação de multa pessoal à autoridade responsável, nos termos do parágrafo único do art. 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcoste o Autor aos autos declaração de hiposuficiência assinada de próprio punho para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação\r\n\r\nApós, cite-se, devendo, a Ré acostar aos autos, no prazo da resposta, fotocópia integral do processo administrativo nº 23079021818/07-70.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015888-5 ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantenho a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019441-5 ALFREDO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019480-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019873-1 EVANDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0008763-6 GENILDA REINALDO DAS MERCES - ESPOLIO - REP/ P/ GENI FELICIDADE ALVES (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da credora, na fl. 204.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019852-2 HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a representação processual, nomeando novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, vez que os anteriores renunciaram o mandato (fls. 344/345).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020433-6 RAFAEL ORLANDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a discordância da parte autora com a proposta de honorários da Ilustre Perita anteriormente nomeada, substituo a mesma pelo Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, devendo o mesmo ser intimado para ciência de sua nomeação e apresentação de sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022533-9 CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o depósito integral do valor referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020379-8 JOAO MARIO SANTOS FALCAO E OUTRO (Adv. VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002325-2 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008706-4 MARIA DE FATIMA SIMOES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir seus nomes em cadastros de inadimplentes ou restritivos de crédito ou promover execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento nº 201-008227/0-0.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal e para incluir a CEF no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus para ciência da presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0736959-0 FABRICA DE PENAS DE ACO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO TAJES GOMES, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 1480 - Indefiro o ora postulado, mantendo a decisão de fls. 1462/1465 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 2227 - I) Mantenho a decisão de fls. 1462/1465 por seus próprios fundamentos, sendo de ressaltar que o requerente foi constituído pelo Sr. Sérgio Tages Gomes como procurador com o fito de negociar créditos do FNT, o que é o que é inadmissível diante das “irregularidades” cometidas nestes autos.\r\n\r\nII) Cumpra-se o item (IV) da decisão supra mencionada dando ciência dos fatos ocorridos nestes autos à Polícia Federal.\r\n\r\n28 - 88.0020979-3 JEAN PATOU PARFUMEUR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PETUNIA COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 91.0033119-8 JOSE PEREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 583/786), cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, a parte autora sobre o depósito realizado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n30 - 92.0130657-1 MILTON MOREIRA DA SILVA x ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x AYRTON SANTOS MACIEL (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x BEQUEMAN BARROS x ODILIO DOMINGOS DE LIMA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x PAULO AFONSO GONDIM E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x PEDRO GONCALVES E OUTRO (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Concedo mais 30 (trinta) dias ao Autor BECMAM BARROS para que traga aos autos todos os extratos de suas contas fundiárias, necessários à execução do julgado, por se tratar de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 93.0003075-2 ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x JORGE VENGA FERREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 344.\r\n\r\n32 - 95.0007466-4 NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 95.0023713-0 DURVAL BUSTORFF PINTO E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, intime-se a CAIXA para em 5(cinco) dias, comprove o depósito na conta fundiária do Autor SERVÁCIO DE BRITO, do valor relativo às diferenças devidas, corrigido monetariamente, como determinado no julgado exeqüendo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 6o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n34 - 96.0018176-4 MARLI PALLATINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Reitere-se com nota de urgente o ofício de fl. 223 ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Banco UNIBANCO solicitando o envio aos autos dos extratos da conta fundiária do autor ESMÁRIO PEDRO DE OLIVEIRA, como já requerido através do ofício 0003.000109-5/2006 de 02/02/2006, uma vez que aqueles enviados através do ofício 8135/2006 de 09/08/2006 estão incompletos, faltando os extratos relativos ao período de 01/67(data de sua opção) até 03/1980.\r\n\r\nIII - Em resposta ao ofício de fl. 228, oficie-se ao Banco Real enviando cópia dos extratos apresentados pelo próprio autor, SEBASTIÃO DA SILVA, nas fls. 252/260.\r\n\r\nIV - Quanto à autora MARIA HELENA NOEL LARANJA, já constando nos autos extratos de sua conta fundiária (fls. 235/236), intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da autora com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da mesma, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Intime-se ainda CAIXA, diante das informações trazidas pelo BANCO ITAÚ nas fls. 2330/232, para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia de todos os extratos das contas fundiárias dos autores SEBASTIÃO DA SILVA, SEBASTIÃO FIRMINO VIEIRA, ELZA LUCIA CHANDRETTE DE MORAES e MARIA DULCE DA SILVA.\r\n\r\n35 - 97.0010826-0 EDSON DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 338/346.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 350/351, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0078195-0 JOAO GERALDO TORRES E CASTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito, a título de honorários advocatícios, em favor da advogada do autor, na fl. 158/160.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fl. 159/161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014266-4 JOSE BATISTA (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029889-5 DILCEIA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 260/273 - Manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031803-1 HELDA MARIA MONTEIRO GOMES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tratando-se de execução relativa à reconstituição de conta fundiária com a aplicação dos índices expurgados concedidos no julgado exeqüendo, deve a mesma prosseguir nos moldes do artigo 632 do CPC. Assim, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, reconstituir a conta fundiária do Autor com a diferença do índice expurgado, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006762-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, diante do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARIA JOSÉ DA SILVA, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.021890-9 PLANO HOSPITALAR DE SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES, CLAUDIA REIS ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013352-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007927-3 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013415-0 JOSE JOAQUIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI). . I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos Autores suscitada pela 2ª Ré, UNIMED Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, em virtude do contrato ter sido celebrado entre as Rés (fls. 38/64, 67/70 e 156/168). D. v., os Autores aderiram ao contrato firmado pelas Rés a fim de que pudessem usufruir da cobertura médico-hospitalar oferecida pelo 2º Réu, sendo o 1º Réu o responsável pela negociação dos índices de reajuste ora impugnados. Lembre-se, que os autores é que arcam com os valores pagos a título de plano de saúde acordados entre os réus, sendo certo, ainda, que o 1º Réu figura no termo aditivo de fls. 61/64 na condição de mero repassador de verba, o que, por si só, torna legal e legítima a propositura da presente demanda pelos Autores. \r\n\r\nII - A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º Réu, Colégio Pedro II, se confunde com o próprio mérito da demanda tendo em vista que este, efetivamente, figura como parte nos contratos e aditivos acostados aos autos, razão pela qual será apreciada quando da prolação de sentença.\r\n\r\nIII - Fls. 201/207. Requer a parte autora a produção de prova oral, pericial contábil e documental superveniente, sem prejuízo da inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC. \r\n\r\nInicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, eis tal não possui a amplitude pretendida, sendo que segundo as regras ordinárias de experiência não há nestes autos qualquer elemento que esteja a dificultar a defesa dos interesses dos postulantes, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos Réus, por tratar-se de matéria de direito, em nada podendo acrescentar os aludidos depoimentos. \r\n\r\nPretendem, ainda, os Autores a realização de eventual prova pericial contábil e a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova documental suplementar devendo os novos documentos serem acostados aos autos, no prazo máximo de dez dias. Quanto a prova pericial contábil, determino que a parte autora esclareça se, efetivamente, a pretende realizar e os fins por ela pretendidos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e de ser entendido como desinteresse na produção da prova.\r\n\r\nIV - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012159-6 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Trata-se de execução onde foi expedido Precatório, cujo valor já foi levantado pelo beneficiário. Contudo, argumenta a parte autora que os cálculos considerados no aludido precatório datam de março/92, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e o efetivo levantamento dos valores oriundos dos precatórios expedidos.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. Há de se considerar que, a prevalecer o entendimento ora defendido pelo exeqüente, a execução simplesmente não teria fim, posto que a toda oportunidade que se realizasse novos cálculos, para fins de inclusão dos ditos juros, seria concedida vista, forçosamente, a outra parte para se pronunciar, em homenagem ao próprio direito de defesa que deve ser equanimente deferido a ambas as partes, ensejando a interposição de novos embargos, por eventual excesso de execução, o que protelaria indefinidamente o feito.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que o próprio Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas ao Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor base constante do Precatório de fl. 192, a partir de março/92 (data de atualização dos cálculos) até dezembro/2005 (data da expedição do Precatório);\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados;\r\n\r\n47 - 90.0048004-3 ARNALDO CORREA DE SALLES E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0154047-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x FLAVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo ativo, passando a constar como autor AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, atual denominação social da CERJ- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, expeça-se novo Mandado de Registro Imobiliário, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias, para o seu efetivo e necessário registro junto ao competente Ofício.\r\n\r\n49 - 00.0485453-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . I - Tendo em vista que , em outros casos, o perito anteriormente designado declinou do encargo, nomeio em substituição o(a) perito(a) Dr. Manoel Agostinho Lima Novo (tel.: 2467-1891).\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Ilustre Perito(a) para ciência de sua nomeação e estimativa de honorários.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 98.0030650-1 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Verificando a guia de depósito juntada nas fls. 74/75 destes autos, constata-se que a mesma é relativa à Ação Ordinária nº 980028765-5, que se encontra no arquivo desde 28/07/2006, o que inviabiliza o cumprimento do item II do despacho de fl. 215, quanto ao levantamento dos valores consignados, motivo pelo qual torno aquela determinação sem efeito.\r\n\r\nII - Pelas mesmas razões acima expostas, indefiro o requerido pela parte autora em sua petição de fls. 221/222, quanto à dedução do valor devido a título de honorários do valor supostamente consignado nos autos.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse na execução, trazendo aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014489-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 160/161.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 164/165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes e de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14, § único, do CPC.\r\n\r\nCite-se a Ré devendo a mesma acostar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial, bem como cópia legível do contrato firmado e cópia atualizada do Registro de Imóveis para comprovar a situação atual do imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021670-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x DURVAL BUSTORFF PINTO E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 00.0120436-0 JOEL PINHEIRO MORAIS E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL PACHECO HUGHES, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça os nºs. dos CPFs dos autores beneficiados pelo julgado exeqüendo, dados indispensáveis à expedição dos Ofícios Requisitórios. \r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 95.0026068-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À EMGEA sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 176/179.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 285811"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042510-4 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nO crédito a receber totalizou a quantia de R$ 355.709,95 (trezentos e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), da qual foi expedido Precatório não alimentar. Deste total foram depositadas 4 (quatro) parcelas e expedidos os competentes alvarás de levantamento, restando, entretanto, o valor de R$ 258.938,02 (duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e dois centavos) ainda a ser pago. \r\n\r\nO IDORT, autor da demanda, cedeu o restante de seu crédito à CWM COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, por escritura pública, que, por sua vez, o cedeu a CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA. Esta informou, em datas idênticas, que receberá seu crédito, administrativamente, requerendo o cancelamento do precatório.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, conclusivamente, quanto às cessões sucessivas de crédito e quanto ao cancelamento do restante das parcelas do precatório.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0072160-2 GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015972-1 ALICE MARIA FOTUNA JAMUS DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 476,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre os autores e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0017277-1 MARIA TERESA RANGEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido pela advogada que subscreve a petição de fl.275, por ser estranha aos autos bem como o desentranhamento da própria petição, certificando-se.\r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação a advogada que a subscreve - Drª Ariane Duarte de Lacerda, após, exclua-se.\r\n\r\nIII - Forneçam os autores memória de calculo afim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010276-3 IANEZ WILLIAMES (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobre a contestação diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018478-0 JOSE DE SOUSA GOMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo a data da perícia para o dia 06 de setembro de 2007, às 13:30horas, no endereço Rua Barão de Jaguaripe, 133 sala 201, Ipanema, Telefones: 2267.1949 e 9954.0444;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\nIII - Laudo pericial em 30 dias;\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário;\r\n\r\nV - Após, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024974-9 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Ratifique a União Federal sua contestação, vez que, com a extinção da RFFSA, tomou sua representação.\r\n\r\nApós, promova o autor a inclusão do INSS no pólo passivo da relação processual, fornecendo mais uma cópia para instrução do mandado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012882-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021672-8 CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024109-7 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração do autor da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000715-9 GILMAR VITORIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração do autor da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001206-4 ALBERICO VARELA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 630,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001807-8 JOSE BARROS DE ALENCAR (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSE BARROS DE ALENCAR apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada, pois a verba pleiteada se reveste nitidamente de natureza alimentar, o que torna evidente o risco da irreversibilidade do provimento, apto a obstar o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão do embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003838-7 ADAIR PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005815-5 EULINA DE OLIVERIA VILLANOVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017494-5 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031470-0 JOSE JOUVE CORREIA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Intimem-se, pessoalmente, as partes para constituírem novo advogado, em dez dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuanto ao petitório do ilustre advogado, nada há a prover, uma vez que cumpriu o determinado pelo CPC. \r\n\r\nCom a reposta ou sem ela, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0029054-1 MARIA DA AJUDA LOPES DE SA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora a fim de que compareça a Secretaria e retire as cópias anexadas em sua petição datada de 19/07/07, eis que as mesmas devem ser entregues diretamente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\n19 - 96.0011605-9 JOAQUIM MOREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 254.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0013290-0 ROSA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte-se a petição datada de 01/08/2007, ainda que se refira ao Agravo de Instrumento nº 2002.51.01.003095-0, cuja cópia da decisão encontra-se às fls. 171/174.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\n21 - 98.0009944-1 NELSON PEREIRA DE FREITAS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 179. \r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que o Juízo não é o 9º Juizado Especial Federal, \r\n\r\nII - Caso existam eventuais diferenças essas serão automaticamente depositadas na respectiva conta e retiradas pela parte, se estiver enquadrado em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028792-7 LAIS DE SENA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . É notório o controle que a CEF implementa quando se trata de saques do FGTS. Notória, inclusive, a quantidade de documentos exigida do fundista que pretende sacar verbas de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPor esta razão, fixo o prazo de trinta dias à CEF para:\r\n\r\nI - Trazer documentos comprobatórios da pessoa que procedeu aos saques constantes dos extratos de fls. 165/169;\r\n\r\nII - Explique o que significa o extrato de fl. 170;\r\n\r\nIII - Manifeste-se se há verba remanescente;\r\n\r\nIV - Esclareça a divergência de datas entre o óbito do autor em 2002 e os saques em 2004.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000328-0 ADEMARIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em dez dias, a fim de se manifestar com relação ao cumprimento ao julgado referente a cada um dos autores, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006002-1 JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009596-5 MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 118\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013426-4 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. EUCLYDES JOSE CORDOVIL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018165-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x HELIO PADILHA DOS SANTOS FILHO E OUTRO. . Dê-se ciência as partes da redistribuição do feito, a fim de requererem o que for de direito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024242-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor Luiz Sotomayor de Souza Dantas, por haver litispendência entre a presente ação e a de nº 95.0005059-5, em trâmite na 12ª Vara Cível, no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 9,55% (junho/90), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos a SEADI para excluir o referido autor do feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003788-7 PORCELINO ALVES GUSMAO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora constituísse novo patrono, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 15), não tendo havido qualquer manifestação (fl. 18).\r\n\r\nDevidamente intimada (fl. 16/17) deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017369-2 PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há prejuízo para a análise da tutela antecipada após a contestação. Assim, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 98.0204540-3 CLAUDY PEREIRA DA COSTA (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO, CAROLINA COSTA DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao impetrante, em cinco dias. Nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.011609-4 LAURINDA MACIEL BARCA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o Dr. Marcus Firmino Santiago da Silva, OAB/RJ 112.452 o comprovante de pagamento para a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008195-5 WILSON RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DE PROJETO CRH/GEAPE DO IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a averbação na ficha funcional do impetrante dos períodos de 01/03/72 a 01/05/74, 06/05/74 a 30/04/78, 01/05/78 a 09/02/82 e 10/05/82 a 04/03/86 e a concessão do abono de permanência desde 08/03/2001, nos termos do pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019175-0 RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP E OUTRO. . A autoridade coatora tem domicílio em Brasília, Distrito federal, conforme petição inicial de fls.2.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona no sentido de determinar a competência do mandamus pelo domicílio da autoridade coatora, quando se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA.\r\n\r\n1. A competência em mandado de segurança, de natureza absoluta, é definida em razão da sede funcional da autoridade indicada coatora, de modo que a instalação de órgão judiciário federal na localidade atrai a competência\r\n\r\npara processo e julgamento da lide mandamental.\r\n\r\n2. Inaplicabilidade, ao caso, do princípio da perpetuatio jurisdicionis, em face do caráter absoluto da competência do órgão jurisdicional.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, o suscitante.\r\n\r\n(TRF 1ª região; primeira seção; conflito de competência; 200601000080963; relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA; data:22/09/2006...) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004593-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE OLEOS ESSENCIAIS PRODUTOS QUIMICOS AROMATICOS FRAGANCIAS AROMAS E AFINS (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 95.0018665-9 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Apresente o impetrante o comprovante de pagamento para a expedição de certidão, bem como as cópias das fls. referentes ao petitório.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.009305-1 MARIA HELENA BRANDAO BUNJES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x SUPERINTENDENTE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SIAPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante, em cinco dias. Nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE A. GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl.55), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Seadi para baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DEVANIL GONCALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000712/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B 1)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Arrendadora ajuizou a presente ação possessória em face de DEVANIL GONCALVES DA SILVA, objetivando a reintegração na posse do imóvel ocupado pelo Réu (Arrendatário), uma vez ter se tornado inadimplente. Postulou, também, que o Réu pagasse os valores em atraso.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 11/25).\r\n\r\nRéu regularmente citado (fls. 34/35).\r\n\r\nA Ré apresentou petição (fls. 36/56) com termo de declaração de regularização de infração contratual, requerendo sua homologação e a extinção do presente feito.\r\n\r\nTendo as partes transacionado acerca do objeto da presente ação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0004968-4 PAULO ROBERTO PINTO FARIAS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado a CEF - Caixa Econômica Federal, para que tome as providências necessárias a fim de cumprir o julgado conforme determinado na Sentença de fls. 43/50 e no acórdão de fls. 109/110. \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, pena de pagamento de multa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 92.0000295-1 RODORIO INDUSTRIAL COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”. P. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a decisão prolatada determinou a conversão em renda da União do montante depositado em Juízo, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015843-8 SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora recolhesse as devidas custas judiciais, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 97.0075932-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.016366-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELIETE BELEZA DIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.024150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MARIA TERESA RANGEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ARIANE DUARTE DE LACERDA). . Desentranhe a Secretaria as fichas financeiras de Nancy Arregue Titara, enviadas pelo Comando da Aeronáutica e juntadas aos autos por engano ás fls.898/964, e entregue-as à sua advogada a Drª Ariane Duarte de Lacerda, devendo para tal ser cadastrada pela Secretaria, apenas para fins de publicação e logo após, ser excluída.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.024154-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ALESSANDRA VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, vez que beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.006829-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ENI SCORALICK DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes que celebraram acordos com o INSS (ENI SCORALICK DE ALMEIDA, OCTAVIO SCHMIDT, OSWALDO MENDES e ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA), e em relação àqueles que já integralizaram o reajuste de 28,86% (FAUSTO AUGUSTO CAVALCANTE PEREIRA, MARIA TERESA MAGGIOTTO SABRA e SANDRA MARIA DE LIMA JACY MONTEIRO), conforme exposto às fls. 110, condenando-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita.\r\n\r\nEm relação aos demais autores (MARIA DE LOURDES GONÇALVES SORIANO, MARIA LUCIA TEIXEIRA SILVA e VERA TEREZINHA DUNLEY PORTUGUAL), JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores apontados às fls. 110/122, condenando-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita..\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos referidos cálculos para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ANA MARIA MENDES MESQUITA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, afastando a condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ANA MARIA LANGONE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . I - Dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nII - Entretanto, reputo incontroversa a verba constante do resumo de calculo e autorizo o crédito na conta fundiária do autor, uma vez que a CEF afirma na petição de fls. 147/151, nos autos principais, que já o efetuou.\r\n\r\nDeve o autor comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nIII - Ressalve a CEF o valor dos honorários advocatícios, pois estes estão incluídos no Resumo de Cálculo que à parte cabe R$ 18.332,96 e ao advogado cabe R$ 1.831,71.\r\n\r\nIV - Traslade-se cópia deste despacho para a ação ordinária.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . A controvérsia só poderá ser dirimida com a vinda dos extratos referentes ao expurgo deferido para a data de março de 1991 (13,90%), chamado Plano Collor II.\r\n\r\nA fl. 176, da ação principal, é a cópia do Termo de Adesão para os planos econômicos de 1/12/1988 a 04/1990. Tendo aderido, o autor só faz jus ao índice de março de 1991, 13,90%, sem impugnação pela CEF. \r\n\r\nIntime-se o autor, pela última vez, a apresentar os extratos desta data ou, pelo menos, o banco depositário e agencia, endereço, a fim de a ele se oficiar solicitando-os. \r\n\r\nEmbora haja planilha de extratos fornecida pela CEF, às fls. 87/88, na qual consta a aplicação de todos os índices deferidos na sentença, necessário o extrato a fim de viabilizar o calculo pelo Contador Judicial. \r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSobreste-se o feito principal até o julgamento destes Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.018331-2 NEUZA DAMASCENO DE CASTRO (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão do bem da embargante dos efeitos da penhora na execução proposta pela CEF em face de CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, declarando quitada a dívida, com o levantamento da hipoteca incidente, condenando a embargada nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017170-8 VERA LUCIA FEITOSA (Adv. VERA LUCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão do bem da embargante dos efeitos da penhora na execução proposta pela CEF em face de CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, declarando quitada a dívida, com o levantamento da hipoteca incidente, condenando a embargada nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017171-0 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para determinar a exclusão dos imóveis dos embargantes dos efeitos da penhora na execução proposta pela CEF em face de CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES E OUTROS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003050-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Regularize a parte autora a declaração de fl. 19, uma vez que não está assinada e é imprescindível para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019138-4 MARIA THEREZA GAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA THEREZA GAGLIANONE, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança em face do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, objetivando liminarmente o desbloqueio imediato da sua pensão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFl. 27 - recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a impetrante, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, infere-se dos autos que o bloqueio do benefício ocorreu por falta de recadastramento anual.\r\n\r\nNo entanto, observa-se pela documentação anexada aos autos que a impetrante, pessoa idosa (81 anos) e com problemas de saúde, protocolou pedido administrativo de visita domiciliar (documento de fl. 24), o que não foi observado pela autoridade coatora que suspendeu o pagamento de sua pensão.\r\n\r\nOra, de fato, resta evidente a ilegalidade do ato administrativo, sendo inaceitável a suspensão do pagamento em razão da inércia da própria administração castrense, que não realizou, conforme pedido, a visita domiciliar para fins de recadastramento. Nessa linha, considero presente o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém do debilitado estado de saúde da impetrante, que é pessoa idosa e necessita do benefício para custear as despesas realizadas com o tratamento da própria saúde.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a autoridade coatora proceda ao desbloqueio imediato do benefício da impetrante. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi para retificar o pólo passivo, fazendo constar CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 285736"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011066-3 ANA PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.149. Aguarde-se a iniciativa da parte Autora, por trinta dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007219-9 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009258-7 BOAVISTA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022545-2 COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANUEL (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004703-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0065156-9 FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.908 e seguintes. Vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 98.0000402-5 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003768-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora, para que se manifeste em razão do documento de fls.197, no prazo de dez dias, requerendo o que couber.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015236-9 ROMIL GOME SANTOS (Adv. LARISSA PRUCOLI M DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022332-7 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023603-6 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistas ao Agravado no prazo de dez dias. Findo este prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005356-6 AIRTON CINTRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017360-2 ISMAEL SANT ANA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.022257-1 MARIA DA PENHA BARBOSA FEU E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024017-2 VICENTE DE PAULA CACHOEIRA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006287-0 IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001568-8 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007389-5 RUY SANTOS COVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019058-9 AUREA JOVENTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025986-3 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017217-8 CARLOS EDUARDO PINTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0775936-3 AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 95.0009773-7 SERRANA GARAT BEISSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Diga o patrono da parte autora se tem interesse no levantamento dos valores depositados a fls.322, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 96.0003168-1 JANILDE ARAUJO MACIEL FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DAVI MEDINA VILELA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 96.0003668-3 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n29 - 97.0101321-2 PAULO ROBETO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA, ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os requerimentos formulados às fls.292/306 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n30 - 99.0015233-6 JORGE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.011466-8 EDIVANILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o patrono da parte autora se tem interesse no levantamento dos valores depositados a fls.121, em cinco dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022522-3 COSME TEODORO DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para manifestar-se sobre folhas 88, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.210: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008135-7 ELOI JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JUREMA DE ASSIS SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000401-3 AIDES DOS SANTOS MOTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA) x ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL CLUB CLASSIC SEGUROS LTDA (Adv. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021517-3 ACY RIOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.91/92: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021932-4 LYS NUNES DOS SANTOS (Adv. THIAGO DE LAMARE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009653-0 LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR E OUTRO. . Reconsidero parte do despacho de fls.63, vez que o valor da causa atribuído pelo Autor, na inicial, é pertinente com o rito escolhido. Completada as custas em razão do valor estabelecido na inicial, citem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv. NELSON MARCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Vistas às partes sobre a documentação de fls.141 e seguintes, e para razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017528-3 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. RACHEL GOMES PORTELA) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. . Fls.102, vistas a parte Autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020965-7 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021567-0 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024526-1 JONIL FEYDIT VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000899-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. . Regularize a Autora, no prazo de dez dias, o pólo passivo deste feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.019041-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.004222-5 ERICA CONCEICAO DE MATOS SILVA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o silêncio da Autora, o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMILTON DOS SANTOS. . Sobre a certidão de fls.77 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 00.0254537-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x JOAQUIM RUAS - ESPOLIO (Adv. OSWALDO BRAGA) x MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS, ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JOSE BENTO RODRIGUES - ESPOLIO E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008766-0 FAUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls.82/84: diga o Requerente, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018594-0 JORGE ROSA CORREA x UNIAO FEDERAL. . Promova o Autor a liquidação da sentença, nos termos do art.475-A do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.002818-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.149: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0125459-6 FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv. MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.006094-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOAO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Torno insubsistente, por ora, a segunda parte do despacho proferido na folha 131.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do v.acórdão.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.020531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO). . À Embargada para informar, em dez dias, o antigo banco depositário da conta fundiária.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024769-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Vista à Embargante sobre os cálculos de fls.31/33, por dez dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . Fls.57: defiro à Embargante novo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010069-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x WAGNER COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014315-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013048-2 ANTONINHA LESSA ARAUJO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.011367-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. DANIEL GONCALVES CAMPOS, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 00.0605273-8 ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora para ciência do despacho de fls.257 e cumprimento do despacho de fls.258.\r\n\r\n64 - 97.0006551-0 JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ALICE AGUINAGA POTSCH) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Encaminhadas as cópias para instrução do mandado, cite-se a teor do art.730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.002288-0 OZIEL PACIFICO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.013582-0 SILVANA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017862-4 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.240, encaminhem os Autores cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.020185-3, em trâmite na 2ª VF, em dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019983-4 LUIZ AUGUSTO FEIJO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006779-0 ANDRE LUIZ IGREJA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 94.0013708-7 JOCKEY CLUB DE SAO PAULO (Adv. SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA, NEWTON SILVEIRA, LEONARDO GRECO) x JOCKEY CLUB DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x BONETEL SERVICOS TELEMATICOS PESQUISA E CONSULTORIA LTDA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, DANIELLA LUCAS BORBA) x BONETEL SERVICOS TELEMATICOS PESQUISA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as Apelações de fls.400/402 e de fls.405/408, no duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 277402"
                            ]
                        }
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                    "9ª Vara Federal": {
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                            "285750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008160-0 CELIA MARIA PONTES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópia de fls. 160/162 para contrafé.\r\n\r\nApresentada a referida cópia, cite-se a União Federal (FN) na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031645-9 LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . \r\n\r\nAos autores, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, procedam ao pagamento do quantum apurado pelo SEBRAE, conforme petição de fls. 668/673.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019685-2 FONTE CINDAM S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nObserve a Secretaria o requerimento do patrono do autor à fl. 191.\r\n\r\nTendo em vista as manifestações das partes, às fls. 220 e 224, fixo os honorários periciais em 60(sessenta) salários mínimos a serem pagos em 06(seis) parcelas iguais.\r\n\r\nAo autor para proceder ao pagamento das parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029473-8 PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Perita Emília Maria de Oliveira para manifestar-se sobre as impugnações ao valor da perícia às fls. 284/297, 299/302 e 303/v.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024478-8 SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Réus na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014636-9 EDMAR SANTOS VAZ (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005412-5 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 141/142 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019682-5 LEDA DARCY MIRANDA NUNES (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e trazer a cópia do formal de partilha extraído dos autos do arrolamento nº 2004.001.026499-8 mencionado à fl.02.\r\n\r\nEsclareça a autora se é pensionista do “de cujus” juntando os comprovantes atualizados de pagamento da pensão do INSS e da Fundação Real Grandeza, se for o caso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0015309-6 ADALBERTO DOMINGOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a documentação apresentada pela União Federal (AGU) às fls. 112/180, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025258-6 FLORIANO AMADO RAMALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021786-4 MARIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019410-1 ANGELO VINICIO RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052109-5 EMMANUELLE CORREA SANTANA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x UNIAO FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. No caso, a autora pretende receber a pensão que era percebida pela sua falecida avó.\r\n\r\nTratando-se de benefício de prestação continuada, o valor da causa deve ser o determinado pelo artigo 260 do CPC.\r\n\r\nApesar da decisão às fls. 45/46 e da intimação à fl.47, a Autora não atribuiu valor à causa compatível.\r\n\r\nIsto posto, fixo de ofício o valor da causa em R$ 36.900,00, conforme consta na decisão às fls.45/46.\r\n\r\nTraga a Autora cópia da certidão de óbito da Sra.Edyr Correa Ribeiro.\r\n\r\nOficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª RM do Exército Brasileiro, para que informe se existem beneficiários da pensão cujo título se encontra à fl.23, qualificando-os se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o feito não se encontra devidamente instruído, inexistindo a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito do art.273 do CPC.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000464-4 JOSE MARCELO VELHO DA SILVA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que desde o ano de 2004 o autor deixou de recolher os honorários periciais, apesar de intimado por diversas vezes a fazê-lo, indefiro nova prorrogação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021329-1 MARCUS DOS REIS HONEIN REP/ P/ MARLY PINTO HONEIN E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026037-3 ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015920-4 FRANCISCA ROSA FRONTELMO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nA presente lide envolve questão relativa a direito real de hipoteca sobre imóvel situado no município de Maricá.\r\n\r\nRegistre-se também que a autor é domiciliado no referido município.Isto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Niterói, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0105436-9 ORESTES MAURO SILINGARDI E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 341, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para juntar termo de adesão do autor Orestes Mauro Silingardi ou comprovar o correto cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n19 - 97.0106848-3 JOZIVAL MORAES COSTA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido à fl. 234.\r\n\r\n20 - 98.0009378-8 ALTAIR LUCIO DA ROCHA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA matéria referente aos honorários deverá ser discutida em sede de embargos, uma vez garantido o juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 98.0016638-6 JOSE WALDAIR GAMA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para juntar o termo de adesão alegado à fl. 149 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 87/90 e decisão às fls. 134/136, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 98.0019421-5 SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nEm dezembro de 2005 a CEF alegou, à fl. 144, que o autor havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 dias, o termo de acordo assinado pelo autor, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 98.0019907-1 MARIA NEUSA PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LUIZ FELIPE PEREIRA LONGHI (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Fls. 245/246 - aguarde-se a devolução da carta precatória expedida em 26/06/07, na qual foi intimado o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028953-5 R0BERTO CRAVEIRO RODRIGUES (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nApresente o subscritor da petição de fl. 163 o demonstrativo dos cálculos dos honorários que entende devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005060-9 PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIndefiro o envio dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que o título judicial determinou o reajustamento da(s) conta(s) vinculada(s) e não o pagamento, deve o autor dirigir-se à CEF e, querendo, pleitear o levantamento dos valores creditados, desde que preencha os requisitos legais.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008083-3 JORGE TOSTA DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nÀ CEF para que junte o termo de adesão alegado às fls. 150/151 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 67/72 e decisão fls. 138/140, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011397-8 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nApós, Expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.012527-0 DENISE DE BARROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nJunte a CEF o comprovante de saque efetuado, assinado pela autora, ou dê cumprimento ao julgado, conforme determinado na Sentença às fls. 58/63, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizada. \r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012377-1 LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021309-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010969-2 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nRegularize, também, sua representação processual, trazendo aos autos a procuração e apresente a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012191-6 GUIDA MARIA DINIZ PORTO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl.20.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012394-9 BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013816-3 GEORGINA ZULMIRA PALMEIRO SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0066961-1 WATERLINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Abra-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.003097-8 ALEXANDRE DE ALENCAR SABOYA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012212-2 DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020398-2 G.M. DOS REIS JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x PREGOEIRO OFICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO). . GM DOS REIS JÚNIOR impetrou o presente mandado de segurança, em face do Pregoeiro Oficial do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO), objetivando suspender o andamento do Pregão n.° 79/2007, no qual foi considerado inabilitado para participar, para que seja designada nova data para realização de lances, com a sua participação.\r\n\r\nInforma que foi desclassificado do certame, destinado à compra de implantes complementares para cirurgias ortopédicas, ficando impedido de oferecer lances. Afirma que os produtos por ele ofertados atendem às especificações do Edital, e possuem registro na Agência Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde. Porém, a Autoridade Impetrada o desclassificou, sob a justificativa de ter descumprido o item 7.7 do Edital, sem lhe proporcionar oportunidade de interpor recurso contra tal decisão.\r\n\r\nJunta, às fls. 275/380, petição com documentos, onde alega a existência de diversas irregularidades no processo licitatório.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApesar da alentada quantidade de documentos que acompanham a inicial, entendo não existir a comprovação, de plano, de que os materiais ofertados pelo Impetrante atendem às especificações do Edital, visto tratar-se de matéria eminentemente técnica, cujo deslinde exige conhecimentos especializados de medicina ortopédica.\r\n\r\nQuanto à alegação de que não foi oportunizado o direito de interpor recurso da decisão que desclassificou o Impetrante, a questão deverá ser apreciada após o recebimento das informações da Autoridade Impetrada, a quem cabe demonstrar o atendimento do item 13 do Edital (fl. 36), onde está prevista a possibilidade de interposição de recursos.\r\n\r\nQuanto às alegações de supostas irregularidades no procedimento licitatório e de dano ao Erário, é matéria que exige apuração aprofundada, com o devido contraditório e dilação probatória, sobre a qual deve ser ouvido o Ministério Público, inexistindo, no atual estágio do processo, prova cabal da existência das irregularidades sugeridas na inicial e na petição às fls. 275/278.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista tratar-se de medida liminar, apreciada através de cognição sumária, e tratando-se de fornecimento de materiais cirúrgicos para hospital público, a concessão de liminar para suspender o procedimento licitatório acarreta risco de grave dano à saúde dos pacientes, que não poderiam ser submetidos às cirurgias de que carecem, por falta dos implantes ortopédicos necessários. Assim, entre a possibilidade de dano ao Erário, ou aos interesses comerciais do Impetrante, e o risco de dano à saúde e à vida dos pacientes, este último valor deve preponderar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, devendo esclarecer se foi oportunizada a interposição de recurso contra a decisão que inabilitou o Impetrante.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal, na forma do art. 10, da Lei n.° 1.533/51, bem como para que tenha ciência das alegações do Impetrante quanto a supostas irregularidades no procedimento licitatório.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008197-5 ALBERTO DO VALLE DE CARVALHO (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista que já transcorreram bem mais do que os 30 dias pedidos pela União à fl. 75, cumpra a União, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 70, fornecendo as informações solicitadas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019077-6 PROCAFE G.M.B.H E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo os litisdenunciados da ação principal (Paulo Sérgio Portugal Graciano, Rizza Castelo Branco, Patrícia Castelo Branco Neves da Silva, Raul Castelo Branco e Olenka Andrade Castelo Branco), os quais não constam na inicial da presente liquidação, bem como o Instituto Brasileiro do Café, que já foi extinto, tendo sido sucedido pela União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 53, tendo em vista que o pagamento no valor de R$ 846,21 refere-se a débito diverso do que é cobrado na presente execução, conforme fls. 61 e 06.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x EGLE MARIA AMARAL DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a CEF a divergência entre o valor da execução informado na inicial e o que consta na petição às fls. 37/38, juntando, se for o caso, novo demonstrativo de cálculo.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBERTO RANGEL MAYNART. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre a certidão de óbito à fl. 36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o alegado à fl. 30, defiro a dilação do prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para baixa na distribuição. Após, arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.012690-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x AMAURI DELFINO DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nÁ CEF para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça às fls. 64 e 66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000773-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CONVECAR COM/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nRenove-se a diligência de citação do executado Luiz Gil Siuffo Pereira Filho, ficando o Sr. Oficial da Justiça a, caso necessário, cumprir a diligência fora do horário legal, inclusive aos domingos e feriados, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, bem como realizar citação por hora certa, caso fique configurada a situação prevista no art. 227 do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000941-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça às fls. 18/v, 19/v e 21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009676-4 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré na forma dos artigos 357 e 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x IRACY DA COSTA MATTOS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO, GIOVANDA TOSCANO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo já transcorrido, traga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos da conta de poupança do autor onde conste o valor do saldo que serviu de base para o cálculo à fl. 10, sob pena da multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o Autor aos autos o extrato que serviu de base para o cálculo que instruiu a execução.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À embargada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0202234-6 CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x OUTROS. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 285750"
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                                "Nro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0161026-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A x JOSE FERNANDES DE MELLO JUNIOR. . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\n2) Após, face a solicitação de fls. 296/297 e o documento de fls. 305, expeça a Secretaria o RPV referente aos honorários advocatícios, em nome da advogada, Dra. MIRIAM DOS SANTOS - OAB/RJ 75.435.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003737-4 MIRAMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, á exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008635-0 FABIO PAULINO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Considerando a petição de fls. 170, nomeio em substituição o otorrinolaringologista Dr. Jorge da Cunha Barbosa.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprimento do despacho de fls. 162.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009454-0 ANGELA MOTTA DE LIMA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nSuspendo o feito até decisão definitiva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 94.0002107-0 ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE DE MATOS (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0003479-8 ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 97.0106309-0 MARIA ALICE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Devolvam-se os autos ao Contador Judicial, o qual deverá considerar como fator de atualização dos expurgos a Lei nº 6.899/81, de acordo com a sentença de fls. 85/91, não reformada nesta parte.\r\n\r\nOs juros moratórios deverão ser computados até a data da efetiva recomposição do FGTS feito pela CEF, ou seja, 08/04 (fls. 253/254).\r\n\r\nVindo os cálculos, vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 98.0013067-5 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 219/222 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a reconstituição da conta vinculada do autor AVELINO MARCULINO DE FARIA.\r\n\r\nOutrossim, ao autor FABIANO FELICIANO BARBOSA para cumprimento da determinação de fls. 195, item 1).\r\n\r\n2) Intime-se, por mandado, o patrono do autor, Sr. SEBASTIÃO FERNANDO CABRAL D'ALMADA, OAB/RJ nº 87.535, para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas, às fls. 205 e 217, referentes aos autores JOSÉ SEVERINO DA SILVA e LUIZ GONZAGA DA SILVA, respectivamente, com paradeiro desconhecido e endereço insuficiente.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006173-7 NICHOLAS JOHN STOREY E OUTROS (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERNANDO LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito á ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 157, por evidente erro material.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do presente feito LUIZ FERNANDO LUCENA.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000203-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SIMONE PAULINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o ofício de fls. 52, bem como o mandado com certidão negativa às fls. 56, à parte autora, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requerida o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Fls. 52/53 - Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001982-6 LUIZ NADER ARRUDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 160.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285614"
                            ],
                            "284118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando os documentos juntados, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nVindo os cálculos, as parte por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009681-7 WANDERLEI CORTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a decisão de fls. 365, nomeio perita deste juízo a Dra. Monika Porto, que deverá ser intimada de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO, após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nApós, às partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0011459-7 ADELYR FERREIRA PIRES (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 323/331.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013883-7 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006761-2 ALDA LESSA VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018109-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x JATEL TELECOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 284118"
                            ],
                            "285615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019419-6 MARIA ANGELICA DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme decisão do Eg. TRF da 2ª Região a parte autora está isenta do imposto de renda sobre pequena parcela dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria. Nesses termos:\r\n\r\na) oficie-se à fonte pagadora, a fim de que volte a reter imposto de renda na fonte sobre a complementação de aposentadoria da autora, passando a depositar em conta à disposição da 10a Vara Federal os valores retidos e informando ao Juízo acerca do cumprimento da determinação;\r\n\r\nb) após, abra-se vista à Fazenda Nacional, para que elabore s cálculos dos montantes que entende devidos à parte autora a título de restituição;\r\n\r\nc) no retorno, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo com indicativo de litispendência ou coisa julgada às fls, 30, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015417-0 DARCY FERREIRA BIAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 95.0015417-0\r\n\r\nAUTOR: DACY FERREIRA BIAR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos da Contadoria Judicial foram efetuados atendendo ao julgado, pela sentença monocrática, às fls. 62, e confirmada pelo acórdão, às fls 120/121, no tocante aos juros de mora e considerando que os créditos efetuados pela CEF na conta vinculada do autor, às fls. 252, estão de acordo com estes cálculos, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a DARCY FERREIRA BIAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020847-0 CARLOS MARTINS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 310 - Intime-se a CEF, com urgência, para que informe se foram levantados os valores depositados no FGTS de ELIZA BETI BORGES VOLCOV (fls. 301/302).\r\n\r\nEm caso negativo, levante o valor em favor da CEF.\r\n\r\nEm caso positivo, informe ainda quem efetuou o levantamento, e em qual data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018547-5 RADIO COMUNITARIA ADORANDO JESUS A J / F M (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIndique a impetrante a autoridade que teria praticado o ato ora impugnado, com respectivo endereço para notificação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018784-8 MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015315-2 DROG TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017385-0 RUY GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação e declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0020819-4 GERALDO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0020819-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 225 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a GERALDO RODRIGUES MOREIRA, PAULO CESAR DE EGIDIO e NILTON ANTUNES NOGUEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, intime-se, por mandado, a patrona da parte autora, Sra. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, OAB/RJ 2.250-A, OAB/MG 26.930 e OAB/ES 442-A, para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão firmados pelos autores falecidos AMERICO ESTEVAM DOS SANTOS e MARIO CITELI e apresentados às fls. 219 e 221/222, respectivamente.\r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão juntados a estes autos de CRISTIANE MARIA ROSA DA CRUZ PRADO, às fls. 228, e GERALDO DOS SANTOS ARAÚJO, às fls. 229, e o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 258, e o crédito dos valores referentes a PAULO CESAR DE SOUZA BENTO, às fls. 253, e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sobre a certidão negativa, às fls. 239, referente a SOLANGE TEIXEIRA PIMENTEL, com endereço incorreto.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020296-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pelo embargante à embargada o valor de R$ 64.050,59 (sessenta e quatro mil e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 21 de março de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 69 a 75 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x ERNESTO ALBERTO AREND (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x LEILA REINEHR DOMONT (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0007274-6 ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado ás fls. 260, item 2, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora conforme determinado às fls. 451, 2o. parágrafo, por trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018238-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . À embargada, conforme despacho de fls. 103.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 285615"
                            ],
                            "285616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738262-6 SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES S/C LTDA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Suspendo o feito até o pagamento das parcelas remanescentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018693-1 MARIA LUCIA FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Informe a parte autora qual a especialidade médica da prova pericial que pretender produzir, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022581-0 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 96.0003140-1 EDMILSON JOSE WALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . Fls. 897/901 - Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará acostado às fls. 899.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . À CEF, conforme despacho de fls. 187.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285616"
                            ],
                            "285617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016181-4 CLAUDIA MARIA BOTELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 149.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0018633-2 MARIA JOSE BRAILLE LEAL E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requerida a habilitação (fls. 286/309), a parte ré não apresentou oposição (fls. 336).\r\n\r\nAssim, homologo a habilitação de CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUEZ no lugar da falecida autora MARISE CARDOSO DAMASCENO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010812-0 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora o cumprimento do contido no art. 268, caput, assim como junte aos autos seu atual endereço, considerando o mandado negativo dos processos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0017935-5 DELCY THEODORO TORRES DA COSTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Expeça a Secretaria Alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0060290-9 IVO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1125 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002735-0 LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF aos autos os elementos solicitados pelo Perito às fls. 281, qual seja, a planilha analítica detalhada sobre os cálculos da evolução da dívida do autor, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o ilustre subscritor de fls. 281 para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023960-0 JOAO ROBERTO BONATTI E OUTRO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, GILBERTO ANTONIO VIEIRA, ELIANE CRISTINA PESTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes sobre a certidão de fls. 180.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004321-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GERALDA FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Fls. 128 - Suspendo o feito por noventa dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nDê-se a vista pessoal à Defensoria Pública.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0008119-5 CARLOS ROGERIO DE CASTRO COSTA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, JORGE PINTO RISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Oficie-se à CEF, com urgência, para que informe se o alvará expedido às fls. 54 foi devidamente cumprido.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013051-2 MAURILLO CANDIDO DE VASCONCELLOS (Adv. ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHARLES AMITAY WEKSLER). . Fls. 30 - Não merece prosperar o alegado, tendo em vista a certidão de fls. 25.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, juntando cópia na ação principal, juntamente com a sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa, certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 285617"
                            ],
                            "285618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000205-6 ONIR CHERNICHARD (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a subscritora de fls. 310 para que traga aos autos o endereço correto do beneficiário, Sr. ONIR CHERNICHARD, em cinco dias.\r\n\r\nSe diverso do constante no mandado de fls. 430, cumpra a Secretaria a diligência de fls. 313 no novo endereço fornecido.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014971-0 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0010579-5 LICIA MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça-se precatório no valor de R$ 75.658,11 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), conforme sentença dos Embargos.\r\n\r\n4 - 97.0104237-9 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 296/297.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000359-2 ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Esta ação data de 1998, tendo em 08/2000 transitado em julgado a decisão que julgou procedente o pedido autoral (fls. 44).\r\n\r\nO montante acordado pela parte ré, em 2003, era de R$ 9.842,34, assim não poderia ter sido requerido ao Juízo da 2ª Vara Cível deste estado Inventário Negativo sob a alegação de não ter o falecido autor deixado bens de qualquer espécie.\r\n\r\nInadmito a habilitação requerida.\r\n\r\nOficie-se o Juízo acima referido sobre o teor desta decisão, juntando cópias de fls. 25/28, 64 e 108/109.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022863-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez que o autor não compareceu à perícia, conforme informação de fls. 125, e o mandado juntado às fls. 122/123, reitere a Secretaria a diligência determinada ás fls. 110, 2o. parágrafo.\r\n\r\nHavendo resposta, e sendo designado dia e hora para a realização da perícia, intimem-se o autor e seu advogado, este no primeiro endereço fornecido ás fls. 131, bem como a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nDeve o autor providenciar cópias para remessa ao Sr. Perito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002707-5 CARLOS RODRIGO DE MENEZES JACINTHO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Defiro a prova documental superveniente, devendo a mesma ser juntada no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial médica. Nomeio o Dr. Roberto Baptista de Figueiredo, endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência e para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005711-0 JORGE ALFREDO LOMBA MIRANDOLA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Ao autor para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Ministério Público Federal ás fls. 182/183, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre o 2o. parágrafo de fls. 180.\r\n\r\nCumprido, retornem ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0008429-9 MARIA THEREZA DE JESUS GONCALVES (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Ante a notícia de óbito não comprovada, intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros no endereço da autora falecida, Sra. MARIA THEREZA DE JESUS GONÇALVES, cientificando-os da presente ação, e que há valores a serem executados em favor da supra referida autora.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de baixa e arquivamento, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito noticiada ás fls. 142.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n10 - 99.0022175-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 188 a 191: Os cálculos dos autores encontram-se incorretos, eis que utilizam como ponto de partida valores de saldo não referendados pelos extratos acostados aos autos. Cabe observar, apenas, que parte da diferença entre os montantes apurados pela Contadoria (fls. 183 a 186) e os pretendidos pela parte autora deve-se à disparidade entre as datas de cálculo.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 475-B, § 4º do CPC, intime-se a CEF para pagamento da quantia pleiteada pelo autor, na forma do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que eventual penhora será efetivada com base nos valores apurados pela Contadoria.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017325-2 DAISE REIS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se, suspendendo-se o feito até o trânsito em julgado do recurso interposto.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023875-2 WALTER MENEZES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Verifica-se que no presente processo não foi iniciada a execução. Por outro lado, tanto a União quanto o autor informaram que os medicamentos vêm sendo fornecidos regularmente, sendo certo que a obrigação constituída pela sentença é de trato sucessivo.\r\n\r\nSendo assim, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010421-5 EXPEDITO LOPES JERONIMO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, para esclarecer o que pretende com a presente demanda, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021603-0 JOSELITA ALMEIDA MOURA CARREIRA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x DELEGADA REGIONAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - MEC. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 95.0023595-1 CELIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, IOLANDA NUNES CORDEIRO) x ADBENS S/A ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 270.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ União Federal, por dez dias, face o requerido às fls. 248/251 e os documentos juntados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 25, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0005077-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA) x MIGUEL MICELE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA). . Reitere a Secretaria a diligência de fls. 183 no endereço fornecido ás fls. 180.\r\n\r\n20 - 99.0001171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, no endereço fornecido ás fls. 121.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. . Face a certidão de fls. 60, nomeio em substituição ao curador anteriormente designado às fls. 58, a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000059-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 285618"
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                            "285619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0025859-0 JANE MARLY ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1140/1142 - Atenda-se, remetendo-se as cópias requeridas.\r\n\r\nApós, dê-se a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008750-7 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 285619"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016615-8 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES, ALINE DE MAGALHAES SARKIS, ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTROS. . 1. Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\n2. Intime-se a União (PFN) para que informe se tem interesse no feito e, em caso positivo, em que qualidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008394-0 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010620-4 FERNANDO ARRUDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 69, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016472-3 MARCIO RODRIGUES BAPTISTA E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a certidão de fls. 220, intime-se a Caixa Econômica Federal do trânsito em julgado da sentença, conforme requerido às fls. 217.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora para apresentar contra-razões ao Agravo de fls. 336/339.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nAssim sendo, determino a exclusão da Caixa Seguradora S/A do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nA SEADI para providenciar a devida exclusão.\r\n\r\n2) Com o retorno, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fl.254.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante o teor da informação de fl. retro, torno sem efeito o despacho de fl. 256.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEDYR DE OLIVEIRA interpõe Embargos de Declaração aos Embargos de Declaração de fls. 198/199, alegando omissão.\r\n\r\nAduz o Embargante que este Juízo: não apreciou o pedido formulado no item 4 (fl. 194) e o item 20 (fl. 198), apreciando somente o item 19 (fl. 198) da petição de fls. 192/199.”\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nTodavia, merecem rejeição.\r\n\r\nQuanto ao item 4 de fl. 194, este Juízo entendeu, equivocadamente, que o suplicante não faria jus à incidência dos índices expurgados, sendo certo que deveria a Embargante utilizar-se da via processual própria para rechaçar a decisão embargada.\r\n\r\nRelativamente ao item 20 de fl. 198, a decisão de fls. 200/201 foi cristalina ao determinar que: cabe à exeqüente trazer aos autos os documentos necessários à liquidação da obrigação. (fl. 201). \r\n\r\nDestarte, em outras palavras, incumbe à exeqüente e não à CEF fornecer os elementos necessários ao cumprimento do julgado, no que tange à progressividade dos juros.\r\n\r\nConforme antes assinalado, a expedição de ofício para que sejam apresentadas cópias de extratos está restrita à hipótese de recusa extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração, mas os REJEITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nContudo, como ventilado anteriormente, este Juízo incorreu em erro ao analisar a petição da CEF, às fl.188, quanto aos índices expurgados.\r\n\r\nPasso agora a analisar os autos:\r\n\r\nO Embargante em testilha ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na qual postulou a correção do saldo de sua conta fundiária com aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPediu, ainda, a condenação da ré no que tange aos índices inflacionários expurgados pelo Governo, sem todavia, delimitar quais índices especificamente ser-lhe-iam devidos. De maneira generalizada, em sua causa de pedir, indica o percentual de 200%.\r\n\r\nA sentença de fls. 103/104 julgou improcedente o pleito, não tendo, entretanto, se pronunciado sobre parte do pedido por ela formulado, ou seja, a postulação atinente aos diversos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nInobstante tal vício, deixaram as partes de opor embargos de declaração para o órgão prolator da sentença, sendo certo que serviriam para sanar a irregularidade formal no julgamento.\r\n\r\nIrresignada com a sentença, interpôs a parte autora recurso de apelação (fls. 112/116), não tendo, pleiteado em sua peça, a declaração da nulidade da sentença recorrida.\r\n\r\nEm outras palavras, quedou-se silente a parte autora quanto à questão dos índices expurgados não apreciada na decisão de 1o. grau. Limitou-se o recorrente a requerer que “ ... o C. Tribunal Regional Federal da 2a. Região receba o RECURSO DE APELAÇÃO e no mérito lhe dê provimento para reformar a sentença do juiz “a quo” julgando procedente a ação, nos termos dos pedidos da exordial, condenando à CEF a pagar ao Autor a taxa progressiva de juros de 6% ao ano prevista no art. 4o da Lei 5.107/66, acrescida de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado”.\r\n\r\nDe tal sorte, o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ao apreciar o recurso de apelação supramencionado, decidiu reformar a sentença, nos exatos termos postulados pela apelante, para condenar a ré a: “... proceder o depósito das diferenças entre o que foi creditado e o que é devido, pela aplicação da taxa progressiva de juros, desde a data da opção, de conformidade com o escalonamento previsto em lei, nas contas da autora, acrescida dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação e correção monetária, na forma da lei.” (fls. 150)\r\n\r\nDiante do acórdão proferido (fls. 149/150), a Caixa Econômica Federal ingressou com o recurso de agravo interno (fls. 154/161), no qual a empresa pública, de maneira equivocada, abordou, também, questão relativa aos índices expurgados, matéria não apreciada em sede de sentença e apelação.\r\n\r\nResumidamente, a sentença, bem como o acórdão guerreado (fls. 149/150) não apreciaram a matéria supramencionada, ou seja, a postulação atinente aos diversos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nContudo, a decisão (fls. 169/170), proferida no agravo interno, reconheceu o direito dos autores, relativamente aos índices, em consonância com o enunciado 252 da Súmula do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão proferida pela instância superior, revela-se \r\n\r\nimprópria nova discussão sobre seu conteúdo pelo juiz de primeiro grau.\r\n\r\nEntendo, deste modo, que o Exeqüente faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros, bem como aos índices expurgados.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para fornecer os extratos necessários ao cumprimento do julgado para, posteriormente, intimar-se a CEF para recompor a conta fundiária quanto à progressividade de juros, como também em relação aos índices expurgados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008965-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 403, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero a determinação de fl. 16.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, para comprovar que é parte legítima para pleitear os expurgos relativos à caderneta de poupança relativa a seu marido, tendo em vista notícia de que o “de cujus” deixou duas filhas maiores (fl. 15).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012068-7 DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo oportunidade a fim de que a parte autora redija uma nova nova petição inicial, fazendo uso do vernáculo, sem rasuras, devendo, ainda, adeqüar a mesma ao disposto no art. 282 do Código de Processo Civil e seus incisos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015293-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BEST LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Desnecessária a verificação de litispendência/coisa julgada, uma vez que, conforme se verifica do Termo de Informação acostado, tratam-se de partes distintas.\r\n\r\nDefiro a equiparação requerida, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nEmende a ECT a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . À Caixa Econômica Federal para, em 10 (dez) dias, adeqüar a inicial à execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016372-8 DERLY EDUVIRGES REP/ P/ LEVI INACIO EDUVIRGES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A. . Apensem-se os presentes autos aos da Ação autuada sob o nº 00.0257784-4.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017798-3 VERA LUCIA BARROSO BALDUINO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora documentação hábil a comprovar o vínculo do de cujus com o órgão mencionado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de dez dias:\r\n\r\nEsclarecer os critérios utilizados para o valor atribuído à causa, sendo certo que este deverá corresponder ao somatório das prestações vencidas e doze prestações vincendas (art. 260 do Código de Processo Civil);\r\n\r\nTrazer cópia da certidão de casamento autenticada ou sentença judicial relacionada à homologação de separação com o “de cujus” (fl. 12);\r\n\r\nAdequar a petição inicial ao disposto pelo art. 276 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 283073"
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                            "283074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0029279-9 AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, cite-se o INSS para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017736-8 JOAO FERNANDES CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fl. 107: Cabe ao patrono dos autores promover as diligências necessárias no sentido de dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nO fato de não conseguir contactar os autores não é motivo para a intervenção deste Juízo, não tendo sido apresentada qualquer outra razão que a justifique. Posto isso, defiro o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para que a parte autora dê início à execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o item “b” de fl. 24, uma vez que do documento de fl. 34 não se infere ser relativo aos autos n. 2001.51.01.024814-8.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020161-0 JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv. SILVINA CAVALCANTI COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007034-5 IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Suspendo o trâmite do feito enquanto não julgada a exceção de incompetência (art. 265, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074328-4 RUTH DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002828-0 MARIA DE JESUS MOREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Reconsidero item 3 de fl. 52, uma vez que na data de propositura da demanda o valor atribuído à causa era superior a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há risco de irreversibilidade do provimento. Ademais, o FGTS tem natureza indenizatória e, não, alimentar.\r\n\r\n3. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002948-9 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para se manifestar sobre o pedido de desistência (fl. 43).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005630-4 JULIA DUTRA FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante a informação de fl. retro, devolvo o prazo para resposta do réu Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010176-0 HONORIO MATHEUS DOS SANTOS FILHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação constante de fl. 22.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010665-4 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Fls. 47/48: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016361-3 DILCEA BAZILIO MACHADO LETTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) emendar a petição inicial, a fim de formular pedido condenatório em face da Caixa Econômica Federal, por ser a expedição de alvará judicial procedimento de jurisdição voluntária sujeita à competência da Justiça Estadual (enunciado de súmula n. 161 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\nb) apresentar cópia de carta de concessão de benefício de pensão por morte, bem como comprovante de residência emitido em seu nome.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017284-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA DA SILVA. . Intime-se a União para informar se tem interesse em prosseguir o feito. Em caso positivo, deverá fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017922-0 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado à fl. 30, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nela mencionado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019369-1 VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Fls. 26/30: Apresente o peticionante procuração com poderes específicos para desistir.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0246061-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . r1 - Tendo-se em vista a solicitação contida no expediente de fl. 363, oficie-se em resposta, informando-se que o imóvel em referência é o Lote Setecentos e trinta e quatro (734), localizado na Avenida Três, Loteamento “Bairro Boassu”, lançado no Livro 8-A. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 07, 363 e 364.\r\n\r\n2 - Ante o informado em fl. 366, intime-se, pessoalmente, a expropriada Maria Antonieta Rufino da Silva, no endereço apontado em fl. 367, para que esta esclareça se tem interesse no recebimento do montante que lhe é devido.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013944-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABEL REZENDE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo o mandado ser distribuído para o endereço no qual será realizada a diligência.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018237-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Ao excepto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 283074"
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                            "283075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019088-3 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0922499-8 MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. ANTONIO FRANCISCO S. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008012-9 ZILDA ARLINDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requerer o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019233-4 ALEXANDRO FERREIRA DOS ANJOS DE LISBOA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003044-2 MIGUEL INACIO JUNIOR (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 162/163.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003404-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MARIA JOSE SMITH FERREIRA NETTO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x OFICIAL TITULAR DO CARTORIO DO VIGESIMO-SEGUNDO SERVICO NOTARIAL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES). . Especifiquem provas.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011947-3 JOAO CARLOS MACHADO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0011516-0 NADIR MARIA DE JESUS PAVAO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante a certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 98.0032721-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SCS - SPEED CARGO SERVICES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT, em 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de fls. 195.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 96.0078179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ETER DESTILARIAS REUNIDAS PRODUTOS QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU) x JOSE LOPES COSTEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. retro.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0200313-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 88.0009848-7 FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv. PAULO WERNECK DA CRUZ, EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista aos requerentes de fl. 190, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 283075"
                            ],
                            "285708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002785-7 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item 2 de fl. 22, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010694-0 ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010817-1 GISELE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011035-9 CARLA ARAUJO FORTE (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011101-7 ELZA TELLES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011443-2 MARIA LUCIA DA PENHA DE MENDON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011446-8 PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011474-2 PEDRO LUIZ CAMPOS VIDAURRE (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011668-4 ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheio aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios impugnados para apuração do novo valor conferido à causa ( cf. José Carlos Barbosa Moreira. O novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPosto isso, cumpra-se a decisão de declínio.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe início, reconsidero a determinação de fl. 21.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013070-0 ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013202-1 FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013247-1 MARIA DE LURDES ANDION ANGULO (Adv. ERIK SOUZA ALVES, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CLAUDIO DE CASTELO VIEIRA (Adv. MARIZA RIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 100.000,00) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nAduziu, assim, que o valor da causa não poderia ser superior ao valor da dívida do autor para com a impugnante, num total de R$ 32.769,28.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se pelo descabimento do que fora alegado pela empresa impugnante, argüindo, por sua vez, que o valor dado à causa contemplara apenas o pedido relativo à condenação quanto aos danos morais (R$ 100.000,00).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, o autor visa à condenação da empresa ré em conceder-lhe documento comprobatório de liberação de hipoteca, gravame que fora constituído sobre imóvel dado como garantia em contrato celebrado por ambos, além de indenizar-lhe pelos danos morais sofridos por conta da cobrança da dívida oriunda do referido contrato, que já teria sido quitada.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região já entendeu que em tais casos o valor da causa deve corresponder ao somatório do pretendido a título de danos morais e materiais. Como se vê:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES QUANTIFICADOS NA INICIAL. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO. \r\n\r\n1. Conforme assente na jurisprudência, sempre que possível o valor atribuído à causa deverá guardar compatibilidade com o benefício patrimonial pretendido pelo autor.\r\n\r\n2. O autor fez pedido certo tanto com relação aos danos materiais como em relação aos danos morais.\r\n\r\n3. Havendo o autor quantificado em sua peça vestibular o valor mínimo que almeja a título de danos morais e materiais, tal quantum, por refletir o conteúdo econômico pretendido, deve ser o acolhido.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134386 Processo: 2005.02.01.000443-3 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Relator: JUIZ POUL ERIK DYRLUND Data Decisão: 16/01/2007 Documento: TRF200159566 - DJU DATA:19/01/2007 PÁGINA: 232)\r\n\r\nNo presente caso, como o único pedido de conteúdo econômico imediato foi aquele referente aos danos morais, o montante do valor da causa será exatamente o que se pretendeu com tal pedido, não havendo pertinência, no feito principal, entre o valor da dívida oriunda do contrato celebrado entre as partes e o que fora atribuído à causa. Dessa forma, com razão o impugnado.\r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015899-6 CLAUDIO DE CASTELO VIEIRA (Adv. MARIZA RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 285708"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012954-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, RAUL SOUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 110/118 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada, INSS, representado pela PFN, nos termos do Ofício n.º 2/PGF/PGFN, de 26/04/07 (sobre a Lei n.º 11.457/07), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nConstatada a ausência de atribuição da PFN para atuar no presente feito, remetam-se os autos à Procuradoria do INSS, incontinenti.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027119-0 RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Recebo a apelação de fls. 3399/3422 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada, INSS, representado pela PFN, nos termos do Ofício n.º 2/PGF/PGFN, de 26/04/07 (sobre a Lei n.º 11.457/07), e INCRA para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nConstatada a ausência de atribuição da PFN para atuar no presente feito, remetam-se os autos à Procuradoria do INSS, incontinenti.\r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNa ocasião, deverão ser apensados os volumes 02/06 que se encontram arquivados na Secretaria desta vara.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003317-8 ATL TELECOM LESTE S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1. Recebo a apelação de fls. 2513/2523 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada, INSS, representado pela PFN, nos termos do Ofício n.º 2/PGF/PGFN, de 26/04/07 (sobre a Lei n.º 11.457/07), e INCRA para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nConstatada a ausência de atribuição da PFN para atuar no presente feito, remetam-se os autos à Procuradoria do INSS, incontinenti.\r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Indefiro o pleito da União à fl. 849, tendo em vista a desnecessidade de habilitação dos cônjuges dos respectivos sucessores do autor falecido, Mário Faustino Porto Filho, uma vez que não configuram herdeiros necessários do referido autor, não sendo, portanto, abrangidos pela exigência da lei processual civil vigente.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a documentação acostada às fls. 832/844 encontra-se regular, decido HOMOLOGAR a habilitação de HILDA MAIA PORTO, MARCOS MAIA PORTO, OTÁVIO MAIA PORTO, MARCELO MAIA PORTO, MARIA MAIA PORTO e CLÁUDIO MAIA PORTO como sucessores de MARIO FAUSTINO PORTO FILHO.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os habilitandos da autora falecida Sophia Roiseman, intimados por duas vezes, para regularizarem suas habilitações, quedaram-se inertes diante deste juízo, conforme se verifica das certidões constantes às fls. 845 e 847, deve o presente processo prosseguir, normalmente, em relação aos autores regularmente habilitados nestes autos.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006970-6 JEOVAH TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014709-6 DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007160-0 LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM). . Aos réus (ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO), para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição da parte autora de fl. 405. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014973-0 SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os termos da decisão transitada em julgado, às fls. 336/344, bem como as planilhas apresentadas pela CEF às fls. 456/470, determino à parte autora que promova a devida execução do julgado na via administrativa própria, efetuando os pagamentos devidos em agência da empresa ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 413, defiro a devolução de prazo requerida pelo autor Miguel Ângelo Barboza Mendes, para que se manifeste acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, face à petição de fl. 412, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro, a solicitação de pagamento de honorários periciais (fls. 336 e 354).\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 230, esclareça a parte autora sobre a guia de recolhimento da 5ª parcela dos honorários periciais, que não acompanhou a petição de fl. 229, juntando, se for o caso, cópia aos autos. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 446. Tendo em vista que a parte autora retirou os autos em 30/03/07 e somente os devolveu em 19/06/2007, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca do laudo suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro, a solicitação de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0001140-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x CASA MARC FERREZ CINEMAS ELETRICIDADE LTDA/ (Adv. MOACYR LAHMA FILHO, FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x ESPLENDOR FILMES S/A E OUTROS (Adv. CELIO RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ALBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES). . Manifeste-se a União acerca da cópia do agravo de instrumento de fls. 945/950, bem como da petição de fls. 951/956 e da certidão de fl. 965. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 94.0008437-4 EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO (Adv. JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a perita nomeada à fl. 168, para que se manifeste acerca das petições de fls. 172 e 174. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0007828-9 AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.454. Indefiro, visto que não cabe a este juízo verificar a comprovação dos depósitos de FGTS pela empresa empregadora CEDAE, devendo a parte autora ingressar pela via processual adequada.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de 30 dias para a parte autora fornecer os extratos analíticos de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0007720-0 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.241/243. Cabe esclarecer que em relação ao índice aplicado de 16,64% (Jan/89), a súmula 252 do Egrégio STJ fixou os índices cheios nos respectivos meses:\r\n\r\nEmenta: Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nDesta forma, o STJ nada mais fez do que apontar os índices corretos para aplicação, sem que isto signifique que não tenha havido créditos nas contas fundiárias nos meses questionados.\r\n\r\nNesse sentido, já restou evidenciado, em milhares de processos que tramitam nesta Justiça, e, pacificado na jurisprudência, haver diferenças devidas (expurgos) somente com relação aos meses de janeiro de 1989 (expurgo de 42,72%) e abril de 1990 (expurgo de 44,80%), não sendo devida qualquer diferença relativamente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, em que a CEF atualizou corretamente os saldos das contas de FGTS, em estrita observância aos índices ora reconhecidos como devidos pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA respeito, trago à colação o seguinte aresto do STJ relativo aos índices do Plano Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. JUNHO DE 1987. LBC. 18,02%. MAIO DE 1990. BTN. 5,38%. FEVEREIRO DE 1991. TR. 7%. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA CEF QUANTO AOS DEMAIS ÍNDICES. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA.\r\n\r\nDos períodos discutidos nos autos, a condenação relativa ao mês de março de 1991 não foi impugnada especificamente pela CEF, razão pela qual não se pode acolher a integralidade do requerimento formulado no presente agravo regimental.\r\n\r\nA correção a ser aplicada para os meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 deve ser calculada com base na LBC, no BTN e na TR, respectivamente.\r\n\r\nAgravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\nDecisão por unanimidade de votos. (grifo nosso)\r\n\r\n(Processo: 200000869970, UF: MG, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relator: FRANCIULLI NETTO, DJ:25/03/2002)\r\n\r\nVale, ainda, transcrever o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da 2ª.Região, cujo teor resume a questão:\r\n\r\nEnunciado 44: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº.226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág.84, Parte III.)\r\n\r\nTal enunciado está, também, de acordo com art. 4º da Lei Complementar nº.110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990.”\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, segundo a jurisprudência de nossos Tribunais e a LC nº.110/2001, só serão devidas as diferenças dos meses de janeiro/89 (16,64%) e abril/90 (44,80%), conforme Tabela de Perdas/FGTS de fls. 246, o que já foi cumprido pela CEF.\r\n\r\nEm relação aos juros de mora, defiro os juros de 6% ao ano (0,5% ao mês) a partir da citação e a partir da entrada do novo Código Civil, de 12% ao ano (1% ao mês) até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para elaborar os cálculos da diferença em relação aos juros de mora e promover o depósito dos honorários advocatícios conforme decisão do TRF às fls.165/167 e o requerido pela parte autora às fls.244/245. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025607-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fl. 160. Tendo em vista que desde 26/06/2007 até 06/07/2007, os autos encontravam-se disponíveis para vista à parte autora, defiro o prazo adicional de 5 dias para que esta requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013619-4 JONATHAN FERNANDES PEIXOTO (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, ROSEMARY FERREIRA PENEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a petição de fl. 188, comprove a Sra. REGINA FÁTIMA FERNANDES PEIXOTO sua qualidade de única herdeira necessária do autor falecido JONATHAN FERNANDES PEIXOTO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008759-0 MARCELA GONCALVES LUCENA E OUTROS (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011519-5 MELLO CAMARGO E ARAUJO CONTROLE OPERACIONAL DE PROTECAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A assistência caracteriza-se por ser intervenção de terceiros, muito embora o Código de Processo Civil não a preveja como tal, pela qual o terceiro - aquele estranho à relação jurídica processual - demonstrando interesse, procura coadjuvar o assistido contribuindo para que o mesmo saia vitorioso do processo.\r\n\r\nTendo em vista a concordância de ambas as partes, consubstanciada nas petições de fls. 109/110 e 111/112, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, permitindo o ingresso da União Federal na lide na qualidade de assistente simples da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2. À SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017814-4 ALEX PAULINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Tendo em vista a petição de fls. 514/524, intime-se a parte autora, para que especifique a prova pericial médica pretendida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União, a fim de que produza a prova documental superveniente requerida à fl. 564. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020023-0 DAMIAO GONCALO MASCARENHAS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41/98: Tendo em vista os documentos trazidos pela parte autora, em cumprimento ao despacho de fl.40, cite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021379-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004940-3 FRANCISCO PAULO HESPANHA CARUSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006705-3 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007079-9 ELZA CAZARIN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0107040-1 LUZIMA RODRIGUES CIRILO GAULLIER E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 99.0063299-0 FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da petição de fl. 232, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.014165-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 181, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIA MARCOLINA DE MORAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CELIA MARCOLINA DE MORAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, a fim de que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem acerca dos honorários periciais estimados à fl. 856. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014629-0 CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA, LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em âmbito de execução provisória, nos termos do artigo 475-O, acrescentado ao CPC pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 61.864,30 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010770-1 IRMA LEONOR WANGLER CRUZEIRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir alguma prova.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n36 - 99.0063298-2 FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0019401-2 FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 218/221: Intimadas as partes da decisão do Agravo interposto pela parte autora, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006648-2 CLEDINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação do Perito Judicial à fl. 106, traga a parte autora o contrato objeto da demanda. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre a situação do imóvel no que tange a alienação pela Caixa, carta de adjudicação/Arrematação e avisos de cobrança e notificações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.490020-8 MARCELA GONCALVES LUCENA E OUTROS (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA, ALINE SOARES MOREIRA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 99.0057539-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . De ofício, corrijo erro material contido no despacho de fl. 140, para fazer constar no item 02, no lugar de “autos da ação ordinária nº 96.0012426-4”, “autos do mandado de segurança nº 91.0015047-9”. À Secretaria, para que translade cópia do presente para os autos do referido Mandado de Segurança em apenso, antes de seu encaminhamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv. PAULO CAMPISTA, MARCELO MUNIZ PEREIRA). . Diante da petição da parte embargada de fl. 69, retornem os autos ao contador judicial para que esclareça, especificadamente, acerca das controvérsias ali levantadas, bem como se os cálculos efetuados estão em acordo com o título executivo judicial de fls. 178 dos autos principais.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024648-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARIANA MOREIRA E SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 82, reconsidero o item 01 do despacho de fl. 81 face ao manifesto erro material ocorrido e determino que a Secretaria desentranhe a petição de fl. 71/74, encaminhando-a à União Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 81.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Intime-se o INSS, para que, diante da manifestação da Contadoria de fl. 36, promova o regular andamento dos presentes embargos, anexando aos autos a documentação necessária para realização dos cálculos devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, atendido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Regularize a execução a União Federal, tendo em vista a alegação de excesso, apresentando cálculo do valor que entende devido e, conseqüentemente, emende a inicial indicando o valor da causa correto. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 285855"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011377-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. MARCIO DIAS SOARES, CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Fls. 87 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 82/84 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) À SEADI a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar a União Federal (Fazenda Nacional) no lugar do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ante o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102771-0 ANTONIO MATIAS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a Drª Adriana Monteiro Vincler o despacho de fls 903, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012563-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, LEILA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as certidões de fls. 89vº e 90, dê-se vista às partes, bem como intime-se o perito para entrega do laudo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011706-3 ANTONIO JORGE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025423-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022447-2 NILO SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011739-8 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016285-9 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017736-0 BETY SAMBURSKY (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nFls. 300 - Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020992-0 AELSON ALVES VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 405/410 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0740563-4 AMARO BORGES NETTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, MAURICIO LIMA MANO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ (Adv. MARCELO DE CARVALHO MOTA) x LETRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x NACIONAL (Adv. MILTON CESAR SANTOS). . Ante a Informação anterior, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono do Autor a petição de fl. 70, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016801-1 RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/ P/ ADRIANA DOS SANTOS FRANCA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0055173-4 CAMILO RIBEIRO RULIERE E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 270/271 - Aos Autores.\r\n\r\n16 - 93.0019496-8 JORGE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 95.0007369-2 JOAO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Ante o contido às fls. 422/450, diga o Autor NEI CORTES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão da Autora ANA MARIA VISCONTI, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 97.0108749-6 OTAVIO LUIZ GONCALVES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 145, 154 e 195/196. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 216/218 e 220, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004341-8 VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 214/221, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007347-2 PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 322/324: Dê-se ciência aos Autores JOSÉ CARLOS MACHADO e CÉLIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011186-2 ADILTON CORTE FILHO (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 70/73 e 126. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica pelas petições de fls. 165/174 e 207/211, a decisão preclusa de fls. 178/179 e o teor da certidão de fls. 220, e o alvará de levantamento de fls. 219, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012301-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FURTADO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 92/96 e 145/146. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 178/182 e 184, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030478-0 FRANCISCO LOPES DE PINNA E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 345/351: Digam os AUTORES e sua PATRONA.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026255-5 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI , do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009273-3 VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 80/83 e 105. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 109/112, 118/124 e 127, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018753-7 JOEL DE AMORIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a compensação por eventuais valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 53. Sem honorários advocatícios, em face da isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000819-6 MAURO RIBEIRO MORAND (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016737-7 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003932-0 SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e IX do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007523-2 APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, bem como para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou.\r\n\r\nJunte aos autos o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) último(s) extrato(s) do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008595-0 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001.\r\n\r\nJunte aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) extrato(s) do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016676-2 LUCIANA PEIXOTO ALVIM (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015939-7 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO, RODRIGO PIRES CARVALHO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Visam os embargos de declaração de fls. 87/89 reformar a decisão de fls.64/65.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 64/65, nem prova de seu descumprimento mediante negativa da IMPDA.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nPor outro lado, o interesse processual na obtenção de medida visando o cumprimento forçado de decisão judicial anterior só surge quando há o respectivo descumprimento.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SANDRA MARIANO FERREIRA. . Fls. 59 - Diga a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODNEI CECARELLI MORTATTI. . Cumpra a Autora integralmente o despacho de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DECIO COSTA BEZERRA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019353-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Esclareça a Autora o motivo da divergência entre o montante da dívida apresentado às fls. 14/17 e o constante da planilha de fls. 39/44, emendando, se for o caso, a inicial, formulando novo pedido, retificando o valor da causa e fornecendo 3 (três) cópias da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009199-7 NIZA LAMAS DE AGUIAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 00.0696824-4 ORLANDO CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA) x VALTEMIR NEVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES, LUIZ GERALDO G. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA). . Fls. 953 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 282946"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028455-1 FLAVIO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023829-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009457-6 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012789-2 MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020951-3 ANDERSON GONCALVES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015985-3 YARA D OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018927-4 BARBARA MARA SANTOS CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a autora as promoções de seu falecido pai o anistiado SINÉSIO RILLO CUNHA, a “Capitão de Mar e Guerra” com proventos de “Contra-Almirante” e o pagamento de todas as vantagens.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019221-2 BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando o autor seu “ingresso na condição de Agregado com data retroativa a 07 de setembro de 2002”. O autor alega estar licenciado para tratamento da própria saúde, porque em 07 de setembro de 2001 foi vítima de atropelamento ao sair do trabalho, o que resultou em intervenção cirúrgica e outras complicações.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que o militar não estável seja reformado, é necessário que fique bem comprovada a sua incapacidade, seja ela total ou permanente. Assim, para a confirmação das alegações do autor, será necessária a produção de prova pericial médica, tendo em vista que nos autos não foi acostado nenhum documento que ateste seu atual estado de saúde. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, Resp nº 598612/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01.02.2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011499-0 MARIA GIZELDA SANTOS TORRES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0042750-8 MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012147-0 MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 297/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE...”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011970-3 SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nRecebo a petição de fl.11 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012337-8 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015252-4 FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no item 5 do pedido (fl. 13) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016421-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPER MILL CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016423-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FORJA RIO LTDA. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018309-0 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805194-0 IONE GOULART LETTIERE (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da parte autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021614-5 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CHEFE DO SFPC/1ª.RM. . Dito isto, conheço dos embargos, tempestivamente interpostos, e REJEITO-OS.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001587-9 RODRIGO BARROS BUKSMAN (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003226-9 AUTO POSTO HAVILA LTDA E OUTRO (Adv. JOÃO PAULO DE CASTRO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017671-1 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a impetrante, viúva de ex-combatente e pensionista da Marinha, assistência médico-hospitalar, de forma gratuita, a ser fornecida pelas policlínicas e pelo Hospital Naval.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar, integrante da rede de saúde da Marinha Brasileira, na forma do art. 53, IV, da CR/88.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019551-1 PAULO ANDRE FERNANDES (Adv. JACIARA NUNES, LEANDRO DA SILVEIRA MAIA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando o impetrante ser investido no cargo de Médico, na área de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nInforma, em síntese, que embora nomeado para o cargo acima mencionado (fl. 22), teve sua posse negada por não atender o requisito constante no item 2.1.1.8, hhh, do edital do concurso - (fl. 13), ou seja, a “Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Título de especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade”. \r\n\r\nAlega que encontra-se matriculado e freqüenta o Programa de Residência Médica em Radiologia com término previsto para janeiro/2008.\r\n\r\nSustenta que a Lei 3.268/57 - que disciplina o exercício da profissão de médico - somente exige o registro no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCada concurso público possui as suas características e, com base nessas especificidades, a Administração, discricionariamente, deve poder estabelecer as regras correspondentes, existindo, assim, um vínculo entre estas e os candidatos, sendo escopo principal do certame propiciar a todos os candidatos igualdade de condições no ingresso ao serviço público. A administração edita normas preexistentes ao certame, as quais se submetem voluntariamente os concorrentes, como por exemplo, no concurso em tela, onde há previsão expressa no item 2.1.1.8, alínea “hhh” do Edital que rege o certame que os candidatos ao cargo na especialidade Medicina de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, caso do impetrante, devem possuir a “Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Título de especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade”.\r\n\r\nAssim, a exigência do Administrador prevista no Edital não se encontra eivada de qualquer mácula de abuso ou ilegalidade, uma vez que guarda estreitarelação com a natureza do cargo em questão.\r\n\r\nDesta forma, acolher a pretensão do Impetrante importaria violar o princípio da isonomia, uma vez que os demais candidatos se submeteram às mesmas regras do processo seletivo. Com isso, é defeso a qualquer candidato vindicar direito alusivo à quebra das condutas lineares, universais e imparciais adotadas no certame.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013645-8 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 31/01/05, 07/10/05 e 14/10/05, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 99.0012192-9 CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a esse Juízo, bem como do teor das certidões de fl. 724.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte Ré acerca dos pedidos de desistência de fls. 721/722, referentes aos Autores CÁSSIO DE SOUZA RIBEIRO e EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS, devendo, ainda, se manifestar expressamente sobre o pedido de levantamento das quantias depositadas pelos referidos autores em favor dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para autuar e distribuir a Execução Hipotecária e os Embargos à Execução remetidos pelo Juízo Estadual diretamente a esse Juízo, por dependência a esta Ação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005317-0 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMelhor examinando os autos, tendo em vista tratar-se de ação pelo rito sumário, designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011687-8 EUCIDEA VICTORINO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a CEF e o BANCO BRADESCO.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1 - Inicialmente, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2- Esclareça a parte autora em qual rito deve ser processada a presente ação, vez que o valor da causa apontado à fl. 12 é compatível com o rito ordinário (acima de 60 vezes o salário mínimo, art. 275, I do CPC), e não sendo o caso, indique o autor, no prazo acima, o rito eleito, devendo adequá-lo ao valor da causa.\r\n\r\n3- Acolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com relação ao BANCO BRADESCO.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo para tanto a parte autora fornecer cópia da inicial e dos documentos que a instruem para servirem de contrafé.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 95.0001402-5 MARCO ANDRE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 07/01/1999 e 19/08/2005, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 285585"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019133-4 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte Autora referente ao depósito efetuado às fls. 43, verso.\r\n\r\nCompareça o interessado na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0003773-8 DALESSANDRO MODAS LTDA/ (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009782-6 LUIZ SHINKADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 229/248: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011346-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). . Fls. 297/298: Ante a manifestação do INSS, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da sentença proferida e, querendo, proceder à defesa dos interesses da União no presente feito, ciente que ambas as procuradorias foram intimadas para a prática do ato.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011627-4 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 274/288: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0046071-2 JUDITH SOARES DE PAULA SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0475792-0 SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0000883-2 MARIA ALDA DUARTE (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0002858-3 OSWALDO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011813-4 KLEBER NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006961-9 VALTENCIR MEDEIROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 113/122: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023872-7 CELIO IVO VENTORIN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 81/85: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025499-3 DOMINGOS JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 111/115: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 98.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006103-4 JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 108/117: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006872-8 MERCIA NASCIMENTO BISPO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69/78: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004686-4 DALILA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 21: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016361-2 TANIA CUBA NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004808-3 CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/62: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023744-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA PIRES E SILVA, LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS, OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 148/151: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001496-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 1966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nCondomínio do Edifício Ministro Moreira de Abreu propôs a presente ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal, objetivado o pagamento das cotas condominiais a partir de setembro de 2003.\r\n\r\nÀs fls. 157/158, a CEF apresentou acordo de pagamento de dívida, bem como o termo de quitação dos débitos condominiais.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada, não se manifestou.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 158, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013594-3 MARIA NATERCIA COHEN BRITO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021437-5 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 90.0051595-5 SERVICO SOCIAL DO COM/ - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019202-7 CELMA BRAGA DUARTE COUTO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.05.000537-8 ALMIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x COMANDANTE DO 1O. DISTRITO NAVAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017452-2 MARIA BEATRIZ COSTA MOREIRA GOES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, ANA BEATRIZ FADEL) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009107-5 ESAB IND/ E COM/ S/A (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010617-0 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012685-5 BELGO SIDERURGICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012936-4 WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COM/ S/A (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CHEFE DO SETOR DE DESEMBARACO ALFANDEGARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019697-3 MANASSES ANTONIO HONORIO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL DE BRIGADA ERNESTO RIBEIRO RONZANI DO INTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 93.0025118-0 SINDICATO DOS VIGILANTES E EMP.EM EMP.SEG.VIG.TRANSP.V.DE P.C.I.C.F.S.C.I BELFORD R. E QUEIMADOS (Adv. PEDRO MIRANDA) x SUPERINTENDENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 94.0012802-9 MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 89.0009570-6 LABORATORIOS BEECHAM LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE ADMINISTRACAO - 7@ REGIAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008306-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MAGDALENA DE FRANCA (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargada). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021055-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x AUGUIMAR MALVEZZI E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Fls. 379/395: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargados) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 00.0771950-7 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar o alvará nº 70-8/2007 revalidado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284735"
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                            "284736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001792-6 EUCLYDES ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 103/125: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022140-2 JOSE ISAN BARBOSA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls.88 e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020005-1 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada, uma vez que os autores são distintos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029258-3 ADELSON ROBERTO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . 1 - Fl. 276: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 275: Defiro o parcelamento dos honorários periciais fixados à fls. 234, em quatro parcelas mensais de R$ 200,00. Em dez dias, apresente a parte autora o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\n3 - Atendido, aguarde-se a comprovação do depósito da última parcela.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016149-7 HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0073671-7 REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0001515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023467-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, RENATO DA SILVA GOMES) x LINE MATERIAL DE BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA FERREIRA CASTRO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007185-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv. EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 642/647: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024408-1 SERGIO MURILO MACHADO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte Ré sobre o requerimento de desistência, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016838-1 ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003568-0 IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021543-8 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. OLIVAR CONEGLIAN, CELSO ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . 1 - Fl. 271: Anote-se.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as contestações apresentadas às fls. 194/203 e 242/256.\r\n\r\n3 - Após, à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal e IBAMA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012508-7 AZURRA VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017247-5 CONSTRUTORA FERNANDES MAFFEI LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0074437-0 GENESIO DAMIAO RIBEIRO CUNHA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Compareça a patrona da parte Autora, na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 284736"
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                            "285834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025722-1 NOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 1975/1978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, integrando a fundamentação supra a sentença embargada, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito dos Autores de não se submeterem ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre as partes com fundamento na referida norma. Registro que o recolhimento do PIS e da COFINS permanece incidindo sobre aluguéis, receitas financeiras, ICMS e ISS. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo (fls. 319/324).\r\n\r\nP. R. I”. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024382-6 ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLACO (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 832/835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004048-8 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 1971/1974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a (i) pagar ao Autor os valores por ele recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre sua remuneração militar desde maio de 2002, acrescido da Taxa Selic a partir de cada recolhimento indevido, bem como a (ii) se abster de descontar valores daquela mesma remuneração a título de imposto de renda e pensão militar, salvo se lei posterior o determinar.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011798-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 1979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005405-4 L.E.T SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. RICARDO OLIVEIRA GODOI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 829/831 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes no que tange ao recolhimento do PIS e da COFINS incidentes sobre a totalidade dos valores pagos à Autora pelas empresas tomadoras de serviços, devendo ser excluídas da base de cálculo desses tributos as verbas que dizem respeito à mão-de-obra fornecida (salário, encargos sociais, benefícios e tributos), de modo que o PIS e a COFINS passem a incidir, quanto ao serviço de locação de mão-de-obra, apenas sobre a taxa de remuneração paga. \r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018980-8 TELVENT BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Do exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025339-9 WLADIMIR PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 825/828 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,52. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a recalcular o contrato em virtude da aplicação do parágrafo primeiro da cláusula sexta a partir da efetiva entrega do imóvel e não do fim do prazo da construção, recalculando, em conseqüência, os valores devidos pela parte autora a título de prestação e saldo devedor. \r\n\r\nDetermino, ainda, à Ré que passe a receber os valores pagos pela parte autora, de modo que fica vedada a continuidade dos depósitos judiciais.\r\n\r\nSendo incontroversos os valores já depositados, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a CEF em metade das custas e dos honorários periciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001984-4 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias, bem como apresentem os documentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010979-4 SIDNEI BATISTA (Adv. SIDNEI BATISTA) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, BERNARD BARBOSA DA ROCHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À CASA DA MOEDA (art. 267, VI, do CPC) e, em conseqüência, declino da minha competência em favor de uma das varas da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nPreclusa essa decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013173-5 AGA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, RICARDO SILVA DAS NEVES) x PREGOEIRO DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTROS (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO, MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 1551/1554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, reconhecendo a ilicitude do ato que inabilitou a impetrante no Pregão Eletrônico n° 02/2006 promovido pelo IRD-CNEN, bem como do ato que adjudicou e homologou o certame em favor da empresa White Martins, determinar o retorno da impetrante ao certame para regular prosseguimento.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo CNEN e pela White Martins.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . A inscrição “identidade profissional de microbiologista e imunologista” restringe indevidamente os efeitos da liminar, de modo que não se justifica, até porque a autoridade coatora não apresentou nenhum argumento concreto que a corroborasse.\r\n\r\nAssim, determino ao Impetrado que, em 72 hs., expeça identidade em favor do Impetrante sem a inscrição em tela.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 285834"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005303-5 SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYRTON ACCIOLY RODRIGUES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nDeverá a Autora LEA ITKIS LIOCE, nesta oportunidade, indicar o numero correto de seu CPF a fim de ultimar a expedição de seu requisitório.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 91.0110203-6 OSCAR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR., VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidões de fls. 131/133 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0019700-0 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 92.0033456-3 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2a. Região, do depósito da quantia solicitada no(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s).\r\n\r\n6 - 93.0018132-7 ROSANA MELLO E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nNão obstante já ter sido expedido o requisitório às fls. 125, verifico irregularidade na representação processual, que deverá ser legitimada pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 96.0075972-3 INES ZITA FERNANDES LINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022996-1 SERGIO BURANELI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2a. Região, do depósito da quantia solicitada no(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020323-0 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002974-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO (Adv. CESAR BOECHAT) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 133 e 103 da ação cautelar: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 180:\r\n\r\n“ A parte autora foi pessoalmente intimada a manifestar-se sobre a ratificação ou retificação do pedido de desistência nos presentes autos (fl. 174), em conformidade ao art. 267, § 4º do CPC, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001049-0 SONIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a Informação de Secretaria retro, defiro a habilitação da requerente, SONIA DE FREITAS ALMEIDA, única filha de Fausto Guimarães de Almeida, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 233/234), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 165 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001062-2 INEZ CARVALHO FROES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 415: Indefiro o pedido de apensamento dos autos da presente habilitação aos autos do processo originário (00.0584816-4) requerido pela União, a uma porque tal feito possui 17 volumes, e a duas, porque o des membramento das habilitações foi determinado há muito, por decisão que restou preclusa.\r\n\r\nAnte as informações trazidas pela requerente, e ante a renúncia expressa de fls. 412, DEFIRO A HABILTAÇAO de INEZ CARVALHO FRÓES DA CRUZ, viúva do falecido José Diogo Fróes da Cruz.\r\n\r\nDê-se ciência à União. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta indicada às fls. 444 em favor da viúva habilitada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001063-4 JOANA CAMARA GOMES DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante as informações trazidas pela requerente, DEFIRO A HABILTAÇAO de JOANA CAMARA GOMES DE ARAÚJO.\r\n\r\nDê-se ciência à União. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta indicada às fls. 415/416 em favor da herdeira habilitada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela União Federal à fl. 421 e diante das informações contidas na certidão de óbito de fl. 415, no sentido de que outra filha (Dora Revers) da finada Maria José Mourão faleceu deixando marido e dois filhos, promovam os demais herdeiros necessários a devida habilitação no feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017103-8 NELSON RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ISABELA PIMENTEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 17: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls.139:\r\n\r\n“Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, bem como adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, honorários, etc.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0021079-3 DELZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv. IVO FRAGA, CASSIA FRAGA) x GICELIA DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO ELIESER, ALBERTO GUIMARAES, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nEm observância aos princípios da economia e celeridade processuais, torno sem efeito a determinação de denunciação da lide anteriormente deferida e requerida pela União às fls. 346/348, uma vez que esta é descabida quando a União Federal defende expressamente o ato impugnado.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a inadmissão de requerimento de denunciação da lide ao eventual agente causador do dano não acarreta a perda da pretensão regressiva. \r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART. 70, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ.\r\n\r\n1. Não é obrigatória a denunciação à lide de servidor público nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado. Precedentes.\r\n\r\n2. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula n. 83/STJ).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\n(RESP-237180, Proc. 19990099746-RN, STJ - Segunda Turma, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 22.08.2005, pág. 184)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 70, INC. III, DO C.P.C. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DO AGENTE PÚBLICO PRETENSAMENTE CAUSADOR DO DANO - DESNECESSIDADE - TEORIA OBJETIVA ABARCADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nTendo a Constituição Federal abarcado a teoria objetiva da responsabilidade, todo dano ocasionado ao particular, por servidor público, há de ser ressarcido, independentemente da existência de dolo ou culpa deste.\r\n\r\nAssim, pela via oblíqua, forçoso é de se concluir que a denunciação à lide, in casu, embora recomendável, é desnecessária à satisfação do direito do prejudicado, e não afasta a possibilidade de o denunciante requerer o direito alegado, posteriormente, na via própria, haja vista não ter o art. 70, inc. III, do Estatuto Processual Civil, norma do direito instrumental, o poder de aniquilar o próprio direito material.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGA-396230, Proc. 200100823460-BA, STJ - Segunda Turma, Rel. Paulo Medina, DJ 11.03.2002, pág. 248)\r\n\r\nIntime-se o perito, Dr. José Augusto da Costa Nery, na Avenida Brasil, nº 4365, (Ambulatório Souza Araújo da Fundação Oswaldo Cruz, no horário de 2ª a 5ª feira das 8 às 16h), Manguinhos - RJ, a informar nova data para realização de perícia suplementar, a fim de responder os quesitos anteriormente formulados pelas partes.\r\n\r\n21 - 96.0073665-0 JOSE LUIS CAMPELLO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 301 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0004250-2 ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 160/162: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 215:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000098-0/2007 (fl. 211) foi expedido nos termos dos cálculos elaborados pela exeqüente, anuídos pela executada e já foi entregue ao beneficiário, conforme certidão de fl. 214, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n23 - 97.0020822-2 CELINA IND/ COM/ IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FE DERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . I - Tendo em vista o alegado pela União Federal às fls. 226, regularize a parte autora, corretamente, a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, ao réus.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0108686-4 VILMA MENDONCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2a. Região, do depósito da quantia solicitada no(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021822-3 THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 164 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001535-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010949-7 LAIR SEBASTIANA VIEIRA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nQuebra (RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011272-1 PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011340-3 PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nQuebra No sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011341-5 JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012909-5 ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014998-7 ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019726-0 AVELINO MAGNO LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AVELINO MAGNO LOPES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar nas cadernetas de poupança as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 8,04% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89) e 84,32% (mar/90).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0716062-3 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO AMARAL CIDADE, VALTER GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 4 e 5: Anote-se\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 114:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.´\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023817-9 CLAUDIA MARIA PAULINO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2a. Região, do depósito da quantia solicitada no(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016735-7 COMPACTA PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 . Antes de apreciar o pedido de desistência deverá o impetrante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015129-1 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, BARBARA MANOELA DOS S MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, que se encontram apensados à presente, a execução definitiva já é possível, devendo o feito prosseguir naqueles autos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais as peças necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 00.0730593-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RPSALVO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 154: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 171:\r\n\r\n“Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 62: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 65.\r\n\r\n“Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.´\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017525-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DAS DORES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nFHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra DANIEL AYRES KALUME REIS e MARIA DAS DORES RODRIGUES, objetivando receber a quantia de R$ 7.936,46, valor calculado em 29/06/2007, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 18 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que, in casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exeqüente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017526-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OSWALDO HENRIQUE LIMA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra OSWALDO HENRIQUE LIMA DA SILVA, objetivando receber a quantia de R$ 7.399,77, valor calculado em 29/06/2007, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 36 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017527-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA JOSE BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra MARIA JOSÉ BEZERRA, objetivando receber a quantia de R$ 15.492,83, valor calculado em 29/06/2007, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 36 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017529-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SERGIO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, objetivando receber a quantia de R$ 17.753,34, valor calculado em 29/06/2007, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 36 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indeni zações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017597-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANA DA SILVA BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nCAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra LUCIANA DA SILVA BARBOSA e DANIEL DE MELO, objetivando receber a quantia de R$ 46.892,32, valor calculado em 28/09/06, relativa a um financiamento para aquisição do imóvel.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Compra e Venda e Financiamento no qual o executado se obrigou a pagar o valor em 300 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/33.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o Anteprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exequente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0206814-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DEL! LORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 366 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.10.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GERALDO SCHULZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende dos instrumentos de mandato e de substabelecimento conferidos pela CEF, a advogada que requer a desistência (fl. 69) não está constituída nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a requerente a regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.015174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELOA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). . Manifeste-se a CEF as provas que pretende produzir, especificando e justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Fls. 101: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 93, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA). . Regularize a parte ré sua representação nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao autor em cinco dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO ASSIS PIRES E OUTRO. . Fls.34: Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF a emenda de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . I - Recebo os embargos a Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, nos termos do artigo 4º da Lei 1050/60.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO REIS PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDesconsidero o despacho de fl. 29, uma vez que a executada não foi nem ao menos citada. Assim, considerando o requerimento da CEF, à fl. 26, informando quitação ocorrida em sede administrativa, declaro a extinção do processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010662-9 PAULO POZZATO CRUZ (Adv. PAULO POZZATO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011664-7 MARIA CELIA AQUINO BOCAYUVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009175-4 MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças de titularidade do demandante referente ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas inter nações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012578-8 LYGIA TAVARES JAGUARIBE FAULHABER (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.015737-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . I - Desconsidero o despacho de fl. 2152, em face do evidente erro material, bem como, consectariamente, a certidão de fl. 2154. \r\n\r\nII - Intime-se a devedora-autora (EMBRATEL) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela credora-ré (ANATEL) às fls. 2149/2151 na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ANATEL para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a EMBRATEL o depósito ou o DOC na conta informada pela ANATEL (fl. 249), dê-se vista à credora. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 285422"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007423-1 FLORISA MARIA LINS BOGA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em cinco dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0136425-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Forneça a parte autora cópia da peça de fls. 142/144 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União/Fazenda Nacional para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n3 - 94.0002097-0 ROBERTO SANTANA DA ROSA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do certificado às fls. 362, apresente o patrono do autor prova de quitação em relação aos valores levantados (fls. 360), em 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 345, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020557-1 JOSE CARLOS FERREIRA NOVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011005-2 ASSOCIACAO DOS SEERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 294), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 296/ 373, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 98.0021573-5 OSMARINA ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016125-0 GERMI BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010221-7 CYRO GUILHERME ARNT E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001705-0 MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, ROBERTA CANTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de provas, passo a apreciá-las:\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser juntada no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Em relação à prova oral deixo para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005151-0 JACIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO, ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a UFRJ.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006071-6 ANGELA MARIA ALVES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005203-7 SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0022859-4 MARCOS ANTONIO RODRIGUES SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista a necessidade de liquidação do julgado e diante do requerido pela parte autora às fls. 641/702, intime-se a CEF para que apresente a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, devendo ser elaborados nos exatos termos da decisão transitada em julgado, observando-se a documentação constante dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013481-8 ALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Esclareça a parte autora se permanece o interesse em produzir as provas requeridas na exordial, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0116003-6 ALBINO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 265/273 e 275/278, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 94.0003939-5 JOSE MORAES MACHADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 183/184, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 95.0011289-2 NATALICIO NOVAES PINHEIRO (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, cumpre ressaltar que o artigo 10 da Lei Complementar nº 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação de índices não abrangidos pela norma acima mencionada, sendo necessário, portanto, a apresentação dos extratos bancários de FGTS do período 01/09/1987, 01/03/1991 e 01/04/1991.\r\n\r\nDesta forma, determino que o autor forneça os documentos necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indique as instituições financeiras depositárias das suas contas vinculadas, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos valores incontroversos já creditados na conta vinculada do autor, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o desbloqueio da quantia e autorize o saque da verba, através da via administrativa, desde que o demandante comprove o preenchimento dos requisitos legais.\r\n\r\nPor fim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais depositados pela CEF (fls. 285).\r\n\r\n18 - 96.0078255-5 DOMINGOS GERMANO DE LIMA E SOUZA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Requeira a patrona dos autores o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0071727-5 NELSON DA SILVA LEITE (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do autor, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que o autor forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indique a instituição financeira depositária da conta vinculada do exeqüente, bem como o respectivo endereço, a fim de que seja oficiada para que remeta ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004879-6 JOEL GOMES CAMACHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017603-8 DAURO CONTI JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 267/269, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025121-8 JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 143/155, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023589-1 WEBERSON CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007105-2 ANTENOR DA SILVEIRA MATOS FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO. . Intime-se o advogado que subscreve a peça de fls. 23 para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0056861-0 HELIO DE FREITAS FARIAS E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 164), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 167, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os autores forneçam o nome da instituição financeira, endereço, número da conta, bem como período dos extratos.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido à fl. 159.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO PINTO MACAHDO. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALEXANDRE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\nManifestação dos impugnados às fls. 15/18.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nA Impugnante fez alegação puramente genérica de que os impugnados não fariam jus ao benefício deferido pelo Juízo, o qual foi deferido com base na documentação trazida pelos autores (fls. 36 e seguintes), consoante entendimento esposado por reiterada Jurisprudência. Confira-se: \r\n\r\nAcórdãoOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 75892\r\n\r\nProcesso: 2001.02.01.013771-3 UF: RJ QUINTA TURMA\r\n\r\nData da Decisão: 21/05/2002 Documento: TRF200090056 \r\n\r\nFonte DJU DATA:14/08/2002 PÁGINA: 143 \r\n\r\nRelatora JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIçA REQUERIDA APÓS FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CF\r\n\r\nO fato de os agravantes terem solicitado a gratuidade de Justiça após a fixação dos honorários periciais não impõe o indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nA declaração de pobreza é o único requisito para que o juridicamente pobre fique isento do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\n(...) Agravo provido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a Impugnação.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022266-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista o falecimento do co-autor Marçal Ferreira, em 26/05/1997, conforme noticiado às fls. 145, abra-se vista ao patrono dos embargados para que promova a habilitação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ESTER VIDAL DO AMARAL (Adv. ERVALDO MENARIO). . Recebo a apelação de fls. 29/37 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 280423"
                            ],
                            "280424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004681-6 SERCAM REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0033631-1 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. NILO DE SA AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 590/592, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004997-1 MERCADO NOVO IRAJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024885-2 HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014885-5 WERNER SAUER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à fonte pagadora da aposentadoria complementar que deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 80, defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento de custas, nos moldes da Lei nº 9.289/96, ou para que emende a inicial, formulando expressamente o pedido de gratuidade de Justiça, consoante a declaração acostada à fl. 10.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015221-4 SONIA MARIA BRAGA PRADO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré que se abstenha de efetuar a cobrança do Imposto de Renda incidente sobre o benefício pago a título de aposentadoria complementar, intimando-se à fonte pagadora (PRECE PREVIDÊNCIA) que efetue o pagamento do montante à Autora.\r\n\r\nAlternativamente, também em sede antecipatória, requer que a referida fonte pagadora deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0057809-8 IVONE DA GLORIA MATHEUS DA COSTA E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fls. 359), intime-se a advogada, via publicação, para que notifique a beneficiária a comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000769-4 VERA MARIA DE FREITAS DOURADO (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à habilitante para cumprimento do despacho de fls. 179.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004385-7 FRANCISCO DE NAZARE PEREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos apresentados pela União.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013203-2 ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 92/95 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000841-6 JORGE FERREIRA BAPTISTA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme requerido pela União às fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002563-7 CECILIA CATALDO DE ANDRADE (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016841-2 MARA CLAUDIA PEREIRA LAROSA FELIX (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0922525-0 RENE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALBERTINA C. NUNES DA CUNHA (Adv. CARLOS ISRAEL MOZER PENHA) x JOSE DA SORTE CANEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o habilitante, em 05 (cinco) dias, a documentação complementar que comprove sua condição de sucessora de ANESTOLINO JOSÉ DA SILVA E MOZITA RIBEIRO DA SILVA, conforme requerido pela CEF às fls. 1115.\r\n\r\nOutrossim, apresente o interessado, no mesmo prazo, as custas e cópias necessárias à expedição da certidão requerida às fls. 1116.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0734761-8 MANOEL TOSTA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do beneficiário.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência da requisição cadastrada.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n16 - 97.0007197-9 JOHNY SATO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 431/433 para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância do autor em relação valores apresentados pela ré, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie o integral cumprimento do julgado, efetuando o reajuste da conta vinculada de FGTS do autor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO no montante atualizado indicado às fls. 419/420, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, desbloquear a referida quantia, caso o demandante preencha os requisitos legais para levantamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002077-7 IVENIA DA SILVA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 171/175, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029139-6 JORGE LUIS DONATO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de fls. 365/366.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014245-0 CAROLINA BRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELI A. MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste em relação à proposta de honorários periciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE TADEU DA CRUZ. . Anote a Secretaria o requerido às fls. 80/85 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 75.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018079-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOURENCO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. . Diante do pedido de prosseguimento do feito pelo rito sumário (fls. 65) e considerando o valor atribuído à causa, defiro o requerido pela parte autora, nos termos do artigo 275, inciso I do Código de Processo Civil e determino a conversão do procedimento em sumário, devendo, ainda, a ECT indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, em conformidade com o art. 276 do Código de Processo Civil,\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nOportunamente voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0004255-4 ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007299-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCELO DOS SANTOS ELIAS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JORGE GONCALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 51 e 55 para futuras intimações.\r\n\r\nInicialmente, resta incabível o pedido de desistência formulado pelo Réu (fls. 54), uma vez que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, nos termos da sentença de fls. 45.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0039685-4 JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 563/564 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do requerido pelo Réu às fls. 567/608.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012227-1 LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nLENIR BORBA DO NASCIMENTO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a Ré, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documento acostado à fl. 16, a Autora possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança 00836158-9, referentes aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NILZA CHAGAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 98/99, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004086-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DEUSDEDIT BAPTISTA JUNIOR E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 280424"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520765-4 JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1) Folhas 218/225: tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\n2) Folhas 226/227 e 229/230: requerem os réus Instituto Nacional do Seguro Social e União a intimação da parte autora para pagamento da verba de sucumbência a que foi condenada pelo decisum. \r\n\r\nContudo, verifica-se que, apesar da sentença ter condenado a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios no percentual em 10% sobre o valor da causa, ressaltou que a execução da referida verba ficaria condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o trânsito em julgado do decisum condenatório no ônus da sucumbência não gera a execução imediata, pois o pagamento da verba honorária só terá cabimento se houver mudança patrimonial do vencido.\r\n\r\nDestarte, intimem-se o Instituto Nacional do Seguro Social e a União (AGU) para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do caput do art. 7o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010595-5 CEZARINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADALBERTO GUINA GARCIA, LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Considerando que a União não procedeu à juntada das cópias dos documentos juntados mediante as folhas de fax de folhas 54/69, conforme requerido no item 4 de folha 77, desentranhem-se os referidos documentos, mantendo-os na contra-capa dos autos.\r\n\r\n2) Folhas 81/82: verifica-se que Raimundo Scursulim informa que é pai do militar falecido Wellington Escobar Scursulim, requerendo a habilitação nos autos.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a habilitação somente tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, consoante o disposto no artigo 1.055 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido formulado, uma vez que a presente ação foi proposta por CEZARINA MONTEIRO DA SILVA, objetivando a concessão de pensão do mencionado militar falecido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019260-8 JAIR DA SILVA CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 100, deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, por ausência de preparo, nos termos do artigo 511, caput, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, e, em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folha 108: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré às fls. 109/152.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Recebo como emenda à inicial a petição de folha 232.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo do feito.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo para tanto a parte autora fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para fins de instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folha 546: tendo em vista o disposto na Resolução nº558, de 22 de maio de 2007, do CJF, artigo 3º, § 1º, fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo indicado na tabela II (fl. 546), que perfaz a quantia de R$ 704,40. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nIntime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, para ciência, bem como para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013877-8 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI, VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 126/132 e 134/138: recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às partes apeladas para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, em 15 (quinze) dias, procuração assinada também pelo autor outorgando poderes às signatárias da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0001011-3 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 155/159 - Indefiro o requerido pela União, posto que a sentença dos embargos à execução n° 200151010156102, em apenso, transitada em julgado em 08/01/2007, após ser confirmada no Eg. TRF da 2ª Região, decidiu, in verbis:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 869,80 e condeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja compensação com o valor exeqüendo desde já defiro, devendo a execução PROSSEGUIR NO MONTANTE DE R$ 489,82.”\r\n\r\nCumpra-se o despacho de folhas 151/152, na forma da Resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se a União/PFN.\r\n\r\n10 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Preliminarmente, saliente-se que através da decisão de fl. 114, item II, este juízo fixou a multa de 10% do valor exeqüendo, com fundamento no artigo 475-J, caput, do CPC, conforme os cálculos de fls. 109/110, que foram objeto do mandado de penhora. \r\n\r\n2) Considerando que a presente execução se refere aos honorários de sucumbência a que a CEF foi condenada, desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 115/117, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento, posto que a diligência foi equivocadamente efetuada mediante depósito em conta vinculada recursal da exeqüente, devendo a penhora da quantia ser efetuada mediante depósito em conta que deve estar vinculada unicamente a este juízo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 99.0002732-9 ADARI FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Folha 426: desentranhe-se os documentos de folhas 248/250, 253 e 256, mediante a substituição por cópias fornecidas pela parte autora, entregando-os mediante recibo. \r\n\r\n2) Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal efetuou depósito à disposição deste juízo do valor correspondente aos honorários contratuais de 20% dos valores fundiários levantados pelos autores ANTONIO JUSTO DA SILVA e RUBENS DA SILVA, conforme determinação de folha 370, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5.214,03, atualizada até 01/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 412, em favor do advogado Roberto Pinho Gilvaz.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Intime-se o autor MIGUEL DE SOUZA TRAJANO para que se manifeste quanto à retenção dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, noticiada pela Caixa Econômica Federal às 377/397.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0014957-2 MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 96), expeçam-se requisitórios dos valores já compensados com os honorários advocatícios a que foram condenados os autores nos embargos à execução, processo nº 2005.5101010457-0, conforme cálculos de folha 593, atualizados até junho de 2007, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN, no valor de R$ 38.331,67; \r\n\r\nb) em favor de DIONE PAULA DE MIRANDA, no valor de R$ 120,20;\r\n\r\nc) em favor de INÁ CORREIA LUCAS, no valor de R$ 6.560,21;\r\n\r\nd) em favor de JUPIRA DE FONSECA BRAGA, no valor de R$ 68.469,35;\r\n\r\ne) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, no valor de R$ 59.024,57;\r\n\r\nf) em favor de VENERANDA TEIXEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 1.141,54;\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 27.04.2007 (fl. 400), para atendimento ao despacho de fl. 398, que concedeu o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 12.07.2007 (fl. 400).\r\n\r\nDestarte, advirta-se o advogado da parte autora a respeito do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 401: defiro nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, salientando-se que, oportunamente, após a elaboração dos cálculos exequendos, poderá o interessado requerer o desarquivamento para fins de execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Considerando que, de acordo com a informação de fl. 198, a autora não efetuou o levantamento do valor objeto do alvará nº 66/2007 (fl. 193), e à fl. 213 informa que “devolveu o alvará”, o que não se encontra certificado nos autos, intime-se-a para que proceda à devolução do referido instrumento à secretaria deste juízo.\r\n\r\n2) Folha 216: reitere-se a intimação da União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a implementação da pensão da autora diretamente em sua conta informada às fls. 202 e 204, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 178, item 1.\r\n\r\n3) Reitere-se a intimação da União para que se manifeste sobre o pedido da autora para que se abstenha de deduzir o IR sobre os valores depositados, e inclusive, sobre os valores depositados à disposição deste juízo, que, a princípio, ainda serão objeto de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a prova pericial requerida pelas partes.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o gemólogo Carlos Alfredo Becker Amaral, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010740-3 SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada para se manifestar sobre o valor dado à causa, a parte autora apresentou duas petições: a primeira, fl.18, em que fixa o mesmo em R$ 23.200,00; a outra, fl. 19, em que apresenta o valor de R$ 22.800,00.\r\n\r\nPortanto, assino à parte autora o prazo de cinco dias para esclarecer qual o valor dado à causa, considerando que, se este não ultrapassar 60 salários mínimos (inclusive), como ocorre à folha 19, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, o processo será da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020118-3 JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópia dos autos de infração ora impugnados, para atender aos termos do art. 283 c/c art. 396, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020226-6 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 12.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 94.0047081-9 MYRIAN LEAL ALONSO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DE SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1RM-PALACIO MARECHAL DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida, em sede de agravo de instrumento, pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, homologo a habilitação dos herdeiros Roberto Leal Dominguez Alonso e Eduardo Leal Dominguez Alonso, na qualidade de sucessores de Myriam Leal Alonso. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão desta última e inclusão dos dois primeiros no pólo ativo deste processo.\r\n\r\nOutrossim, considerando que os cálculos necessários ao início da execução da obrigação de pagar encontram-se acostados aos autos (folhas 149/165), dê-se vista aos autores para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado que o processo continua suspenso em relação à impetrante Regina Maria Leal Allan de Souza, cujos sucessores até a presente data não se apresentaram.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009819-7 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o processo 2004.51.08.000926-0 tem por objeto a declaração de nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar 17/2004/SR/DPF/RJ, distinto, portanto, do objeto deste mandamus, inexiste litispendência ou coisa julgada no presente caso.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007770-8 ELIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA - DO INSS. . Folhas 63 e 64/71: A impetrante comunica o descumprimento do julgado, enquanto o INSS interpõe apelação, com pedido de efeito suspensivo, em face da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nNas palavras do mestre Carlos Alberto Menezes Direito, “Em mandado de segurança o efeito dos recursos é apenas devolutivo, salvo as exceções previstas nos arts. 5o e 7o da Lei 4.348/64, 'porque o suspensivo seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental'” (In Manual do Mandado de Segurança, pág. 164 - 4. ed ampl. e atual. - Rio de Janeiro: Renovar, 2003), regra que só pode ser quebrada em situações excepcionalíssimas, como no caso de dano irreparável a uma das partes, o que não é ocorre nos autos, eis que não se pode vislumbrar qualquer prejuízo que possa advir ao INSS, quando do cumprimento da sentença de folhas 45/48.\r\n\r\nDestarte, recebo a apelação do INSS tão-somente no efeito devolutivo. Intime-se aquela autarquia para que cumpra o determinado na sentença, devendo apresentar documentos que comprovem a efetiva transferência do pagamento dos vencimentos da impetrante, do Banco do Brasil para o Banco Itaú, no prazo de 10 (dez) dias. À autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020495-0 VANIA ROSA CORDEIRO MONTEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Vânia Rosa Cordeiro Monteiro impetrou o presente mandado de segurança em face do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que se abstenha de exigir sua participação na 1a Fase do próximo Exame de Ordem, de modo que sua avaliação seja feita somente a partir da 2a Fase.\r\n\r\nAduz a impetrante que, na qualidade de Bacharel em Direito, prestou a prova referente à 1a fase do 31o. Exame de Ordem, sendo aprovada, não tendo obtido a pontuação mínima para aprovação, entretanto, na 2a Fase.\r\n\r\nDefende a tese de que a Lei 8906/94, ao aludir tão-somente à “aprovação em Exame de Ordem”, criou uma “norma em branco”, delegando ao Conselho Federal da OAB a regulamentação de instituto que sequer foi conceituado.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de tutela antecipatória.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nAntes da análise da liminar pretendida, deve ser ressaltado o descompasso entre a argumentação despendida na inicial e os pedidos formulados. A partir da folha 05, a autora ataca a legalidade do Exame de Ordem como um todo, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entretanto, a partir da leitura de seus pedidos, é possível constatar que sua pretensão se resume a ser isentada da 1a Fase do próximo certame (33o), por já ter sido aprovada na 1a Fase do 31o Exame de Ordem.\r\n\r\nPassando-se à análise de pedido antecipatório, aponte-se que, embora a Constituição da República de 1988 garanta o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Artigo 5o, inciso XIII).\r\n\r\nA Lei 8906/94, ao listar o Exame de Ordem como um dos itens necessários para a inscrição como advogado, deixou a cargo da OAB-RJ a definição de como o mesmo seria realizado (número de fases, perguntas e a maneira de aplicação das provas, etc.), não sendo razoável afirmar-se que a mesma é inconstitucional simplesmente porque nela não existe um detalhamento maior a respeito do tema.\r\n\r\nAlém do mais, aponte-se que hoje quase todos os concursos de alto gabarito possuem duas ou mais fases e, ainda que para o mesmo cargo, cada um deles é organizado de forma independente, com seu próprio edital, podendo ter suas regras modificadas a cada edição.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0026308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens do executado passíveis de penhora ou para que demonstre novas diligências realizadas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSILENE MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALAN MACHADO). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, intimem-se os réus para que se abstenham de continuar a depositar à disposição deste juízo as quantias referentes aos aluguéis do imóvel.\r\n\r\n3) Oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência dos valores depositados pelos réus à disposição deste juízo, referentes aos aluguéis vencidos no decorrer da lide, em favor do INSS, conforme as guias de fls. 48, 53, 56, 58, 62, 70, 74, 77, de acordo com o requerido à fl. 79, item c.\r\n\r\n4) Folhas 78/79: intimem-se os réus, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente às custas, além dos honorários de sucumbência mencionados nos cálculos de folhas 80/81.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INSS para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021859-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ARIADENES APARECIDA CASTRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006235-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ADALBERTO CARLOS ROSA GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão retro, declaro a revelia dos réus VÂNIA BARCELOS GOMES e SUELEN BARCELOS GOMES.\r\n\r\n2) Folha 17: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 529 do CPC, mantenho a decisão de fls. 14/15, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Folhas 32/41: dê-se vista à autora União, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pelo réu ADALBERTO CARLOS ROSA GOMES, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o réu ADALBERTO CARLOS ROSA GOMES para ciência desta decisão, através do Defensor Público da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Folha 402: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer toda a documentação novamente solicitada pela perita à fl. 398.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se a perita para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009669-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x RICARDO ERBE DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . \r\n\r\nA CEF promoveu a execução da obrigação de pagar R$ 1.459,17 (fl.126) em face do executado RICARDO ERBE DE SOUZA, devidamente citado, conforme a certidão de fl. 130.\r\n\r\nA penhora não foi efetuada, por não terem sido encontrados bens penhoráveis, conforme a certidão do oficial de justiça de fl. 134, nem terem sido indicados pela exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, a CEF vem requerer a desistência da ação (fl. 141) e, ao final, a sua suspensão (fl. 146).\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a respeito do seu novo interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista já ter informado que, de acordo com as condições previstas na MNCO 048, estaria autorizada a desistir da cobrança do débito.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada de R$ 409,29, atualizada até 02.05.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 77 e 81, em favor do advogado da parte autora, por se referir aos honorários de sucumbência ora executados.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Folha 66: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal não se manifestou nos autos conforme determinado à folha 65, intime-se novamente a mesma para que indique bens do executado passíveis de penhora, ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006348-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO). . Corrijo de ofício o despacho de fl. 81, que passa a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Folha 80: tendo em vista a petição da ré, que ora interpreto como concordância tácita com o valor depositado pela CEF, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.253,79, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 77, em favor do advogado da parte ré, por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Folha 46: reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço do réu JACKIE LEVI que alega estar diligenciando, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, § 1o , do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv. CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014000-5 ABRAVIDA-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES, DANOS E ABUSOS (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência da sentença e desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020347-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. . Defiro a isenção requerida, com fulcro no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nConverto o rito para ordinário, eis que desnecessária, por ora, a realização de audiência. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015750-9 ELBIO TINOCO MATHIAS E OUTRO (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de dez dias, devendo os requerentes, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.010285-7 EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SETIMA REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 285752"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026785-1 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...)\r\n\r\nÀ CEF, sobre a resposta do perito às impugnações, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0470169-0 VALCIR LOPES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . (...), intime-se o devedor(autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3- Regularize a autora o substabelecimento de fls. 144.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021766-4 ELIO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, à CEF para levantar o valor excedente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0004493-7 FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSE MARQUES JUNIOR, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se o Réu.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, bem como para manifestação sobre a pretensão dos honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006148-6 PEDRAVERDE BRASIL COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 274823"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068190-9 SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA/ (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nFls. 258/272: Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0009011-8 MARIA DA GLORIA STEFANINI LOPES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCI MENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), à CEF em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0017097-5 JAIR RAIMUNDO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017324-0 IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . “... Fls. 196/199. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022551-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU) x ELIZABETE FERNANDES CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA). . (...), dê-se vista às partes sobre os Cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010581-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SERGIO LUIZ REIS (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA). . (...), dê-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015840-9 PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024573-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 274824"
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                            "274825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736135-1 PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Torno sem efeito a 1ª parte do despacho de fls. 343.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor informado às fls. 342.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016189-6 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO, BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS. . Emende a parte autora a inicial, de forma a: adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico e ao rito ordinário, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96; indicar, corretamente, o ente dotado de personalidade jurídica que deve figurar no pólo passivo; e requerer a citação do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001770-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE). . 1-Desentranhem-se as petições de fls. 420, 495 e 575, mediante certidão nos autos, tendo em vista que os requerentes são pessoas estranhas à lide.\r\n\r\n2-Fl. 481 - Nada a deferir, ante o ofício de fl. 491.\r\n\r\n3-Fls. 559, 561, 583, 595, 598 e 601 - Oficie-se em resposta.\r\n\r\n4-Fl. 571 - Atenda-se, cancelando-se a penhora porventura realizada.\r\n\r\n5-Defiro a gratuidade requerida pela ré à fl. 519.\r\n\r\n6-Fls. 579 e 592 - Nomeio como perita do Juízo a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para apresentar o laudo em 30 dias, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 688 e cumpra o despacho de fl. 673, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003207-8 RICARDO DE LYRA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Fls.521: Indefiro o pedido de prova testemunhal por ser desnecessária para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 ( oitocentos reais ), devendo a parte efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\nO valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd)- Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar?.\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão\r\n\r\n.\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 70.\r\n\r\nCom a juntada do documento, dê-se vista a parte ré para manifestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014790-5 LUIZ PINTO MESQUITA (Adv. REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida a cópia para instruir o mandado, Cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de junho a julho de 1987, janeiro a fevereiro de 1989 e abril a julho de 1990.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018110-0 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA, CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008747-7 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias, fls.25/35.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047264-7 CARLOS BENTO SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047328-7 ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 274825"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008163-4 AFONSO HENRIQUES CARVALHO ALFAZEMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019809-3 ARQUIVO DIGITAL SIGN AND FIX LTDA EPP (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls. 107/108: visando a subsidiar decisão do juízo, diga a União em 72 horas, qual o óbice ao atendimento da pretensão do autor. Intime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nRessalte-se que tal manifestação da Ré dar-se-á sem prejuízo da posterior abertura de prazo para apresentação da resposta.\r\n\r\nSem resposta no prazo, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017736-1 VILMA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002894-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KARINA DE MENDONCA LIMA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WLADIMIR DONOLA JUNIOR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 338,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Adv. SEM ADVOGADO) x BRANCA MARAES DOS SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x ELISABETE ALVES CABRAL (Adv. RODRIGO SANMARTIN CARLOS) x IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x JANETE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BAAMONDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do item 022 do despacho de fls. 538 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFls. 539, verso: Publique-se o edital, conforme requerido.\r\n\r\nFace à divergência do número das contas-corrente, oficie-se o Banco do Brasil para esclarecer qual é o número da conta corrente e agência do depósito de proventos de ELISABETE ALVES CABRAL, face as informações de fls. 421, 488, 489 e 496, bem como para que informe o saldo atualizado referente aos depósitos de 3,17% e 28,86%.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000919-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x MANAUS SHOPPING SAO JOSE LTDA E OUTROS. . Providencie a parte autora as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie o embargante as cópias necessária a instrução da carta precatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 285612"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105279-0 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista dos autos em cartório, eis que o patrono signatário da petição de fl. 210 não possui procuração nos presentes autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 248/267 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006023-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Noticia a União Federal às fls. 304/309 a celebração de acordo administrativo com os autores indicados às fls. 303 para recebimento do passivo referente ao período compreendido entre janeiro/1993 e junho/1998 (28,86%). \r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016152-1 TANIA LOGATO DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009855-4 IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv. MARISOL PEREZ DURAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDevido ao valor atribuido à causa - R$ 15.000,00 e a não manifestação da autora para que emendasse o valor da mesma, DECLINO A COMPETÊNCIA a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que sua competência é absoluta nas ações que têm valor da causa não superior a 60 salarios mínimos.\r\n\r\nÀ SED JE para distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029293-6 MANOEL PINTO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do patrono do autor, Dr. Romeu Fernando Carvalho de Souza, CPF nº 927.737.617-15.\r\n\r\nApós, aguarde-se os autos na Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, deverá a parte autora ser intimada a fim de esclarecer quanto à efetivação do cancelamento da hipoteca.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0060820-5 ROBERTO COELHO PIMENTA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 541.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça uma cópia do prontuário médico referente à internação do autor no Hospital Cardoso Fontes como requerido pelo Diretor Geral do HUCFF a fim de que o Dr. Tadeu Diniz Ferreira possa concluir o laudo pericial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se a documentação ao referido perito.\r\n\r\nApós, aguarde-se a apresentação do laudo.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressalvando-se o direito da CEF de prosseguir com a execução do seu crédito, a qualquer tempo, desde que não prescrito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008491-9 PAULO KUZAVA (Adv. SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada nos termos do julgado, depositando o valor devido na conta de FGTS do autor com o cômputo dos índices de 16,64% e 44,80%.\r\n\r\nApós a manifestação da ré, promova o autor, querendo, a execução do seu crédito relativo à metade das custas a que foi condenada a CEF. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial atribuindo o valor à causa compatível com o beneficio patrimonial pretendido e, ainda, para que apresente cópia da inicial do processo nº 20075101009556-5 em curso perante a 19ª Vara Federal a fim de viabilizar a análise de eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como os extratos da conta 436372240 dos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010842-0 DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devido ao valor atribuído à causa e a certidão retro em que a parte autora não se manifestou para adequar ao valor da causa, DECLINO A COMPETÊNCIA a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a sua competência é absoluta nas ações com valor da causa não superior a 60 salários mínimos, conforme determina o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013505-8 LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devido ao valor atribuído à causa - R$ 1.000,00 - fls. 12 - e a certidão retro em que a parte autora não se manifestou para adequar ao valor da causa, DECLINO A COMPETÊNCIA a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a sua competência é absoluta nas ações com valor da causa não superior a 60 salários mínimos, conforme determina o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013797-3 JOANA TEODORO (Adv. JUAREZ ROSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devido ao valor atribuído à causa - R$ 14.290,00 (fl. 7) e a certidão retro em que a parte autora não se manifestou para adequar ao valor da causa, DECLINO A COMPETÊNCIA a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a sua competência é absoluta nas ações com valor da causa não superior a 60 salários mínimos, conforme determina o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018142-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto pela Cef não há que se falar em retenção de honorários advocatícios sobre o valor a ser creditado em favor dos autores e, por conseguinte, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove documentalmente o efetivo cumprimento do julgado com a conseqüente recomposição das contas vinculadas dos autores, bem como as alegações de que foram firmados termos de adesão na forma da LC 110/01.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0011423-7 NEWTON PHILADELPHO E OUTROS (Adv. NASARE RAMALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à CEF por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 281675"
                            ],
                            "281676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001244-4 SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação do prazo pretendido pela parte autora por trinta dias para as providências de colacionar aos autos os documentos informados às fls. 142.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010662-5 SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO, ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 139/147, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, União Federal - PFN para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160223-3 JAYRE MONTEZANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Jayre Montezano e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 567570, deferindo a habilitação nos autos pleiteada pelos herdeiros de Avelino Alvim de Barros, José Serafim dos Santos Filho, José Pereira Cardoso, Joaquim Crispim da Cunha, Sebastião Geraldo da Silva e Adão Gonçalves, suspendendo o processo em relação ao autor Jayre Montezano, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 624/625, manifestação da parte autora requerendo a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculos relativa à totalidade dos autores, à exceção de Jayre Montezano.\r\n\r\nCitação da União Federal às fls. 627 e manifestação da mesma às fls. 695/696, esclarecendo sua anuência em relação aos cálculos apresentados pelos autores, sendo, desta forma, determinada às fls. 728/733 a requisição ao TRF das verbas devidas. \r\n\r\nNovos pedidos de habilitação formulados às fls. 745/803, 805/829, 845/857, 875/897, 899/914, 923/943 e 995/998.\r\n\r\nRequereu a parte autora, às fls. 1032/1033, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que fossem atualizados os valores devidos aos autores ali indicados, apresentados em planilha de fls. 625, pleito este indeferido em decisão proferida às fls. 1034, a qual indeferiu também os requerimentos de intimação pessoal do autor Abel da Cunha Azevedo Junior e dos sucessores de Walzenir Coelho da Silva Mendes para cumprimento do despacho de fls. 1006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAtravés de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 99.0029340-1 ALCIDES DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição do RPV às fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012153-5 GUARACY CALDAS GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 350/365 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fls. 80 e 82, intime-se o patrono para que esclareça sobre a possibilidade de indicação dos atuais endereços de PAULO HENRIQUE BRANDÃO FRAGA e VALTER CARDOZO DE OLIVEIRA, com os respectivos comprovantes de residência, no prazo de (10) dias.\r\n\r\nPor igual prazo, dê-se vista aos autores dos documentos juntados referente às adesões feitas por CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA, JOSINALDO DA SILVA SOUZA, LUCIANA DO CARMO VALENTE FRAGA E MARIO ALVES SOARES FILHO.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022726-2 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES). . Encontram-se os presentes autos em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em benefício de Laurinete Santos da Silva e da União Federal.\r\n\r\nIntimada a parte executada para que efetuasse o depósito do valor devido à 2ª ré, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 102-v, tendo sido, por tal motivo, determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação por este Juízo, não sendo, contudo, localizada a devedora no endereço fornecido.\r\n\r\nAssim sendo, foi dada vista dos autos à 1ª ré, União Federal, a qual forneceu o novo endereço da autora e requereu a sua citação para pagamento do valor de R$ 1.027,21 (um mil, vinte e sete reais e vinte e um centavos). Ocorre que, expedido novo mandado de penhora e avaliação, o mesmo também restou negativo, conforme fls.117.\r\n\r\nAssim sendo, ante as sucessivas e infrutíferas tentativas por parte deste Juízo no sentido de promover o cumprimento do julgado exeqüendo, determino que seja dada vista às exeqüentes (rés), pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que diligenciem no sentido de fornecer a este Juízo o endereço correto e atualizado da executada, para fins de prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016222-3 MARILDA PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará em favor da Cef para levantamento da quantia depositada conforme guia de fl. 118.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007141-0 CARLOS PEDRO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Fls. 92: Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré (CAARJ), concedendo à mesma o prazo de 10 (dez) dias para que forneça a este Juízo a documentação que julgar necessária.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010704-9 JUREMA FERREIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cuida-se o presente feito de Carta de Sentença extraída dos autos da Ação Ordinária nº 97.0100946-0, através da qual pleiteava a parte autora, em sede de execução provisória do julgado, sua habilitação como beneficiária da pensão militar por óbito de seu filho, Jorge Luiz Ferreira, na graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\nIntimada a União Federal para que comprovasse o cumprimento do julgado, manifestou-se a parte autora às fls. 140/147, esclarecendo que a ré já teria dado cumprimento à execução provisória pleiteada, requerendo, desta forma, que fossem trasladados para os autos principais os cálculos referentes à execução definitiva do julgado, para fins de prosseguimento da ação ordinária.\r\n\r\nOcorre que, conforme depreende-se do documento acostado às fls. retro, diferentemente do afirmado pela autora, somente o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial foi definitivamente julgado e baixado a este juízo, restando ainda pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interposto junto ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pleito autoral no que tange ao prosseguimento da ação ordinária principal, determinando, desta forma, que a mesma continue suspensa até que seja definitivamente julgado o Agravo de Instrumento nº 530.854.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que restou cumprida a execução provisória do julgado, consistente na habilitação da parte autora como beneficiária da pensão deixada por seu filho, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)”\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho de fls. retro. Remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009937-6 JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 25:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 37:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 281676"
                            ],
                            "281677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008498-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada indicando, ainda, em dez dias, quais provas pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0009022-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SENZALA BENEFICIAMENTO IMP/ EXP/ DE GRAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática vigente na lei processual civil para cumprimento de sentenças, determino a intimação da ré para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento da importância de R$ 3.727,87 (três mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), na forma do artigo 475- J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDecorridos, havendo ou não manifestação da parte devedora, venham-me conclusos para apreciação dos requerimentos formulados pela credora que se encontram pendentes.\r\n\r\n3 - 91.0027268-0 DECIO MAURO RODRIGUES RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BAMERINDUS (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a Cef para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fl. 231 no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0041555-0 NEUZA AZEVEDO BONFIM - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x YVONNE OTTONI COUTINHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA DE JESUS). . Tendo em vista as manifestações da parte autora e da União Federal às fls. 278 e 274/276, determino que seja dado prosseguimento ao presente feito, devendo, para tanto, ser fornecido a este Juízo o número de inscrição no CPF do Espólio de Neuza Azevedo Bonfim, bem como de seu patrono. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas devidas a Neuza Azevedo Bonfim - Espólio e Humberto Augusto Carvalho de Moraes, nos valores, respectivamente, de R$ 31.022,38 (trinta e um mil, vinte e dois reais e trinta e oito centavos) e R$ 1.096,53 (um mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), atualizadas até março de 2007, conforme planilha de fls. 269.\r\n\r\n6 - 98.0010314-7 CRISTINA MARIA TUCCI E OUTROS (Adv. DANIELLE RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 294/295. Indefiro o pedido de desbloqueio da conta vinculada da parte autora, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.003926-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o efetivo pagamento da quantia de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) devida a título de multa conforme cálculos de fl. 274 que neste ato homologo.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022686-1 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015880-3 ANAMARIA BACELLAR CORREA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região,dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 8036/90, em seu artigo 20, IV, preceitua que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n“... IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;”\r\n\r\nLogo, no caso de morte do titular, somente os dependentes supracitados poderão requerer a atualização do saldo da conta vinculada do FGTS em relação aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nDesse modo, em que pese a afirmação da parte autora no sentido de ser pensionista de Mário José da Silva, determino que seja aberta vista à mesma para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua habilitação perante a Previdência Social como pensionista de seu falecido esposo, em conformidade com o art. 20, IV da lei 8036/90, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa ad causam, condição da ação prevista no inc. VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0110354-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES). . Fls. retro: Expeça-se precatório no valor de R$ 23.687,65, atualizado até agosto/2006, em favor do autor/embargado Antônio Monteiro de Souza Filho, CPF/MF 003.760.517-87. \r\n\r\nApós, requisitada a verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004011-6 PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv. NANCY OLIVE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Considerando que os bens às fls. 32 e 47 foram nomeados a penhora respectivamente em setembro de 2003 e fevereiro de 2006 e são de difícil ou duvidosa liquidação, revejo de oficio o despacho de fls. 56, já que não se revestem das qualidades de liquidez, certeza, e exigibilidade necessárias para a realização da execução. Não dispõe, assim, de livre circulação e atualidade a fim de tornar viável a perfeita conversão em renda, finalidade última do processo de execução.\r\n\r\nAssim intime-se a PFN para que nomeie outros bens a penhora que possuam liquidez para que se proceda a penhora no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 281677"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0063444-9 MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 157 e 162 - Vistos e etc.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DIAS CANDELOT propôs a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL postulando a declaração de inexistência da relação jurídica obrigacional que o obrigue a recolher imposto de renda na fonte sobre os valores recebidos a título indenizatório quando do término do pacto laboral, com a conseqüente devolução de eventuais valores já retidos.\r\n\r\nInicial de fls. 2/51\r\n\r\nContestação de fls. 62/70\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 89/93, reformada parcialmente pelo acórdão de fls.138\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 157 e 178, bem como anuência da parte ré às fls 162.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação ao autor MARCOS ANTÔNIO DIAS CANDELOT, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 340 - Tendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora LYGIA MARIA MOURA FERNANDES, considerando que já foi intimada às fls.267. \r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Em relação às autoras GRACE MARION ENGEL DE OLIVEIRA, ANA LÚCIA SEABRA e LÚCIA MARIA PINTO, diga a parte autora se há algo mais a requerer justificadamente. Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n2 - 98.0030810-5 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Fls. 536: Junte a União Federal os documentos solicitados pelo perito às fls. 536. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 533: Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 532, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Com a apresentação dos documentos, dê-se nova vista ao perito por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013244-5 NAIO JOAQUIM SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 326: Dê-se vista à União Federal conforme requerido para efetivo cumprimento da determinação de fls. 317, II.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001503-2 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do lançamento efetuado pela NFLD º 35.699.992-0, para admitir a compensação do indébito reconhecido na ação mencionada na inicial sem aplicação dos limites estabelecidos pelas leis que entraram em vigor após a data do pagamento indevido. Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0021075-7 GLICELIA BATISTA ALVES (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 243/244 - Tendo em vista a notícia do óbito da autora GLICÉLIA BATISTA ALVES, defiro o prazo de 30 dias para que se promova a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se o feito até sua ultimação.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a alegação da União Federal de coisa julgada, considerando que a parte autora, intimada a juntar cópia da sentença e eventual acórdão do processo 90.0004840-0 , quedou-se inerte, com base nos arts.301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas pelo autor a quem condeno no pagamento de honorários de sucumbência de 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021468-4 RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 456/457: Dê-se vista ao novo patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 453 parte final.(pv/jl)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025818-3 JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA MANHAES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Fls. 158: Diga a UFRRJ em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026281-3 ANDRE MERITELLO MEY (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANDRÉ MERITELLO MEY, devidamente qualificado, propôs a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse liminarmente determinada sua lotação na Superintendência Regional da Polícia Federal na cidade do Rio de Janeiro, caso houvesse vaga, assegurando-lhe precedência em relação aos futuros servidores que se encontrassem cursando o XXVI Curso de Formação Profissional para o Cargo de Escrivão da Polícia Federal.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que tomou posse em cargo da carreira de policial federal na cidade de Belém do Pará tendo sido aprovado em 13/10/2003. Que em agosto de 2005 foram abertas vagas para novo concurso, vagas ainda não disponíveis e sem que fossem previamente oferecidas para remoção de servidores já empossados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/63.\r\n\r\nContestação de fls.126/145.\r\n\r\nDecisão de fls.148/150 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs fls.154 o autor requer extinção do feito por perda de objeto eis que já obteve a remoção.\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls.166 concordando com a desistência do pedido e requerendo condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência vez que a desistência se deu por atendimento espontâneo do pedido em sede adminstrativa.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001966-2 FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO SABOIA POMPEU E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 136: O desarquivamento dos autos é medida a ser providenciada nos respectivos juízos. Isto posto fixo prazo final de 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls. 133 sob pena de indeferimento.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017750-4 ALEXANDRO ROGERIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . DECISÃO\r\n\r\nALEXSANDRO ROGÉRIO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja mantido nos quadro da Marinha ou reintegrado, no caso de já ter sido licenciado quando da apreciação da tutela de urgência.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é militar da Marinha do Brasil, tendo ingressado no serviço ativo em 1997; que, apesar do pleno atendimento aos requisitos exigidos no PCPM e de apresentar uma carreira sem graves máculas, está na iminência de ser licenciado no Serviço Ativo da Marinha; que o único motivo alegado pela Administração para a exclusão seria o fato de não ter sido selecionado para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento, de acordo com o inciso 2.12.10 “a”, IV, (2) do PCPM, norma que, embora formalmente válida, tem sua legalidade contestada.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 92/158 alegando, preliminarmente, falta de interesse em agir porque o autor teria sido licenciado em 30.07.2004. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que o autor já foi licenciado em 30/07/2004, tendo proposto a presente demanda em 14 de setembro de 2006, não há que se falar em ação iminente da Administração.\r\n\r\nTampouco opera em seu favor o requisito da verossimilhança do direito alegado, eis que se trata de militar temporário, sujeito à discricionariedade da Administração para fins de reengajamento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000904-0 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 132/133: Diga o inventariante em 10 (dez) dias quanto ao interesse no prosseguimento do feito.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024610-8 LIZETE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O prosseguimento do feito e, portanto, a análise da antecipação dos efeitos da tutela depende do cumprimento do despacho de fls. 70/71 agravado.\r\n\r\nNada a reconsiderar. Mantenho a última decisão de fls. 90. (MA/sp)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.61 - À parte autora para que, no prazo final de 10 (dez) dias, cumpra as determinações contidas nos itens “a” e “b” (última parte) do r. despacho de fls.45, esclarecendo as cláusulas que entende abusivas e requerendo o depósito do valor controvertido.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0009007-7 NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO). . ... Com a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para a sentença de liquidação.(pv)\r\n\r\n16 - 93.0056955-4 MARIA DE FATIMA FRAINHA TUMA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FRAINHA TUMA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF objetivando a aplicação dos índices de correção no saldo da sua conta vinculada do FGTS referente aos meses de junho/87 (26,6%), abril e maio/88 (16,19%), fevereiro/89 (26,05%) e abril/90 (84,32%) com o pagamento das diferenças e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a prática de índices inferiores aos devidos, nos meses referidos, evidencia a subversão das leis então vigentes, sendo significativamente lesiva ao seu direito e a sue patrimônio, o que é manifestamente ilegal.\r\n\r\nIniciada a execução, a ré apresentou impugnação às fls.335/353 alegando que já houve a recomposição da conta vinculada a da autora no processo n° 2000510102701-3, o qual tramitou perante o Juízo da 6ª Vara Federal.\r\n\r\nDada vista à parte autora às fls.357/358, a mesma não contradisse a afirmação da ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, tendo em vista que a autora já recebeu o valor ora executado no processo 2000510102701-3, em trâmite na 6ª Vara Federal, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp/raf)\r\n\r\n17 - 94.0028352-0 ANTONIO JORGE GONCALVES SOARES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.265 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.249, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n18 - 95.0008723-5 FRANCISCA VALERIANA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro nova vista por 05 (cinco) dias remetendo os autores, no entanto, ao despacho de fls. 374 e à sentença já transitado em julgado.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 96.0010091-8 ANTONIO DE SOUZA NEM E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Considerando o decurso do prazo concedido pelo Tribunal em sede de antecipação de tutela para que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado, aplico-lhe multa diária de R$ 100,00, a incidir a partir de 16 de março de 2007 conforme cominado às fls.1094, item I.\r\n\r\nII - Considerando que há, nos autos, farta documentação dos autores consistentes em extratos do FGTS e carteiras de trabalhos (fls.441/982), cumpra a CEF o julgado, pagando as diferenças devidas a título de juros progressivos, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 829/859 e expedição de mandado de penhora para execução dos valores atualizados. Intime-se pessoalmente o gerente da CEF para ciência e cumprimento.\r\n\r\nIII - Fls.1096/1097 - Indefiro o requerimento de expedição de novo ofício ao Relator do agravo de instrumento para retificação de informações, uma vez que, como certificado à fls.1104, a execução teve início efetivamente em 2006, e não em 2005.(rc/MA/raf)\r\n\r\n20 - 96.0014362-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEI MENDES DA SILVA, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do agravo.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 97.0074860-0 MARCOS ANDRE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls.301/302 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos do cartório pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.402/403 - Considerando que o Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF não foi assinado por AVANI CARVALHO, prossiga-se a execução.\r\n\r\nIII - Fls.405/436 - Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o item II de fls.393, apresentando os documentos referidos às fls.304/305 relativo aos autores AVANI CARVALHO, MARCOS ANDRÉ DE CASTRO DIAS, SAMUEL JARDIM VARGEM, MAGNÓLIA CAMPOS DE MIRANDA, JANTE PIRES MOREIRA, MARCIA DIAS NOGUEIRA e EDYR MAIA PORCIÚNCULA.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista a parte autora para cumprir a parte final do item III de fls.275, a fim de elaborar os cálculos de execução. Prazo: 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n22 - 97.0105502-0 DENISE DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 302: Diga a União Federal em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 98.0009334-6 ARMANDO MENESCAL MILLER (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 268 e 276: Diga a CEF. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 99.0011113-3 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPRONTOCARDIO SOCIEDADE MÉDICA SANTA CECÍLIA LTDA E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 1121/1130, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que apreciou a correção monetária incidente sobre a condenação como pedido acessório e não como autônomo, bem como considerou equivocadamente que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, quando, na realidade, não houve nenhuma sucumbência para a mesma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 1121/1130 é clara em determinar a correção monetária de todos os valores objeto da condenação, apurada desde o pagamento em atraso, conforme requerido pela parte autora nos pedidos IV e V da petição inicial. Quanto à sucumbência da parte autora em relação à parte mínima do pedido, esta é incontestável, considerando que arbitrou valores na inicial superiores aos que foram concedidos na sentença. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n25 - 99.0015699-4 JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, REGINA MOLINARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fls.265.\r\n\r\nIntime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito do resíduo de correção monetária, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido a teor do disposto no art. 475-J ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n26 - 99.0060514-4 MARCUS VINICIUS LEAO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cancelo a penhora de fls. 211. Oficie-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023815-1 CARLOS MAX DA SILVA PRADO (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (Ma/raf)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.475/488 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias apenas no que tange aos expurgos inflacionários, com o depósito da quantia pleiteada às fls.477/488, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução referentes aos juros progressivos.(rt)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero em parte o despacho de fls.175.\r\n\r\nIntime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.166, sob pena de multa de 10% a teor do disposto no art.475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.002459-0 TRANSPORTES GOIASIL LTDA (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários.(MA/rt/i)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008487-2 ALAOR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 138/139: Dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista o parecer de fls. 130/135 atestando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020750-7 RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(rc/sp)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.025414-5 CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/rf)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003030-6 ADELAIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o óbito da autora, não havendo habilitação de sucessor na forma da L. 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias voltem-me para extinção.(MA/jl)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSILVIO LEVENTHAL, SHEILA KNUP FEITOSA DE OLIVEIRA, SIMON PELIKS, FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH, NAYLOR ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA NETTO, SHIRLEY ROSA SCZERBACKI, JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM E DIMÁRIO PEREIRA DE CASTRO ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls.146/148, proferida nesta ação de rito ordinário, que, decidindo embargos declaratórios opostos pelos mesmos, deu-lhes parcial provimento para alterar apenas o relatório da sentença de fls. 142, mantendo, na parte dispositiva, a homologação do acordo. Alegam que a decisão padece de vício de contradição, eis que manteve a homologação do acordo baseado na Lei Complementar 110/01 sem observar que o índice que está sendo pedido na presente ação não diz respeito a janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nConforme já esclarecido nos embargos de declaração de fls.146/147, a assinatura do termo de acordo mencionado na LC 110/01 acarreta transação em relação a junho de 1987, 1º de dezembro de 1998 até 28 de fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, consoante dispõe o art. 6º, inciso III, da referida Lei:\r\n\r\nArtigo 6º- o termo de Adesão a que se refere o inciso I do artigo 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos e Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII- declaração do titular da conta vinculada, sob penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1998 a 28 de fevereiro de 1989,a abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. (grifei) \r\n\r\nAssim, como o índice pleiteado na presente ação é o de 10,14%, referente a fevereiro de 1989, cabível a homologação da transação feita entre as partes. De resto, cumpre lembrar o 1º Enunciado da súmula vinculante do Egrégio STF:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001.”\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanada. Nesse sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005).\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018873-0 FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.120/134-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, republique-se a 2ª parte do despacho de fls. 118, dando-se vista ao réu.(pv/mx)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003461-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Após, aos réus sobre provas, conforme determinado às fls. 123.(fc/ms)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017283-0 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Às fls. 447, item II, foi determinado aos autores que juntassem declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os outorgados, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3o., V da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nOs autores juntaram, às fls. 451/450, substabelecimento com reserva de poderes e, às fls. 455/464, declaração em que seus patronos informam que “... prestam serviços gratuitamente, nada sendo cobrado no decorrer do processo, e somente sendo devidos honorários advocatícios na hipótese de sucesso na demanda e por ocasião de recebimento de verba indenizatória, circunstância em que haveria acréscimo patrimonial e conseqüente modificação do estado de miserabilidade do (a) patrocinado (a)”.\r\n\r\nÀs fls. 465, item II, foi determinado o correto cumprimento do despacho de fls. 447, eis que a declaração do patrocínio gratuito deve ser subscrita por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas.\r\n\r\nNa petição às fls. 468/471, os autores alegam que a exigência determinada às fls. 447 foi corretamente cumprida através da petição e documentos de fls. 455/464, tendo em vista que o contrato de prestação de serviços jurídicos foi celebrado apenas entre os autores e os advogados constituídos na procuração de fls. 18, não havendo qualquer relação jurídica entre os demandantes e os advogados substabelecidos com reservas.\r\n\r\nOra, tendo em vista o que dispõe o art. 3o., inciso V da Lei n. 1.060/50, tal patrocínio não pode ser considerado como gratuito. A gratuidade do patrocínio significa nada cobrar dos autores. Outrossim, a declaração do patrocínio gratuito deve ser subscrita por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a autora o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de baixa na distribuição. (jyy/MA)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004609-8 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 451 em 10 (dez) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004725-0 BELMIRO BENTO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls.67, promova a parte autora a juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia da petição inicial em relação a autora ROSA ADELAIDE DIAS DONÁDIO, além de 3 (três) cópias referentes à decisão de fls.57/60 e do substabelecimento de fls.62/63 a fim de instruir o desmembramento referente a autora supra, bem como dos autores DARCI FERREIRA FILHO e MANOEL CIRINO.\r\n\r\nII - Fls.66 - No mesmo prazo, cumpra a parte autora o item II de fls.57/60, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas, bem como de declaração de pobreza do autor BELMIRO BENTO, ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art.3º, inciso V, da L.1.60/50.(rt)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006267-5 MARCIA HELENA GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, decli nável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Resende, que abrange o município de Itatiaia, onde está domiciliado o autor LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS forneçam os autores as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a este autor que serão remetidos à livre distribuição naqueles foro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresentem declaração de próprio punho dizendo se firmaram ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como cópia de inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 40.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011080-3 FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo que abrange o município de São Gonçalo, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011167-4 INALDO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015529-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 224/225 pelo impetrante, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (MA/sp)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008454-3 AUTONET KIPPAN DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . DECISÃO\r\n\r\nAUTONET KLIPPAN BRASIL LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX objetivando lhe seja assegurado o direito de concessão de Drawback, independentemente de apresentação de Certidão Negativa de Débitos, suspendendo-se o pagamento dos tributos devidos sobre a importação de mercadoria a ser exportada após transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que atua na exploração do ramo de indústria, comércio, importação e exportação de fios e tecidos em geral, a industrialização por conta de terceiros e a representação; que requereu o incentivo fiscal denominado Drawback na modalidade de suspensão; que lhe foi exigido pela impetrada apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa como condição para concessão do Drawback.\r\n\r\nExpedido ofício para a autoridade coatora prestar informações em 10 (dez) dias, restou certificado pelo Oficial de Justiça que a Diretoria do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX se situa em Brasília.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada pela sede funcional da autoridade coatora, DECLINO da competência para a Seção Judiciária do Distrito Federal para um dos Juízos Federais sediados na mesma.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009122-5 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando, liminarmente, seja determinada a expedição de guias para pagamento dos tributos que entende dever e, após o pagamento dos referidos débitos, seja expedida certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que vem tentando realizar o pagamento de débitos existentes em seu nome desde agosto de 2006, mas se vê obstada em razão do impetrado insistir em cobrar uma outra parte do débito que figura na inscrição nº 70 6 06 000574-63, o qual é inexistente por se tratar de valores já compensados administrativamente com créditos do IPI.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/131.\r\n\r\nInformações do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro às fls.144/151 postulando a denegação da segurança por ausência de prova do direito líquido e certo. Afirma que alguns débitos elencados na inicial pela impetrante foram compensados por créditos de ressarcimento de IPI em valores inferiores aos inscritos na Dívida Ativa da União.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO impetrante reconhece que tem dívidas fiscais, mas em valores inferiores ao cobrados pelo impetrado em razão de parte do débito ter sido compensado com créditos decorrentes do IPI.\r\n\r\nEm contrapartida, o impetrado assevera que a compensação com o IPI não foi suficiente para extinção de todo o débito tributário.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o teor das informações prestadas, dando conta da existência de débitos que não foram compensados pelo IPI, impõe-se o INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0596094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE ZOZIMO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 361/362: Devolvam-se os autos à Contadoria para que observe os critérios pactuados no contrato em execução.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018579-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x ANTONIO RAMOS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,63. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente ação monitória em face de ANTONIO RAMOS DE BARROS postulando a citação do réu para pagamento de R$ 4.277,81 relativo ao débito oriundo do contrato de crédito rotativo -cheque azul firmado pelas partes .\r\n\r\nInicial de fls. 02/42.\r\n\r\nApós inúmeras tentativas e diligências, o réu não foi encontrado.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 155 .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 99.0003933-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ PAULO RODRIGUES SETTE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . ... Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 162, certificado às fls. 168, digam as partes se ainda há algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.012283-2 MARTINA MARGARIDA SOARES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARTINA MARGARIDA SOARES propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em antecipação de tutela, a suspensão dos efeitos do 1° leilão extrajudicial do imóvel situado na rua Arapa, n° 221, Ramos, Rio de Janeiro - RJ a ser realizado em 12/07/2002, do 2° leilão público designado para o dia 31/07/2002, bem como o deferimento do depósito judicial das prestações vincendas e que seja a ré impedida de inserir seu nome em cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nAo final, requer seja declarada a suspensão do 1° leilão público de seu imóvel e de qualquer ato de execução extrajudicial.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que celebrou contrato de mútuo coma ré para aquisição do imóvel situado na rua Arapa, n° 221, Ramos, Rio de Janeiro - RJ; que a quantia emprestada foi de R$ 24.650,00, tendo sido pactuado como sistema de amortização o SACRE; que o saldo devedor aumentava a cada mês, ao invés de diminuir, conforme informado pela ré no momento da assinatura do contrato; que, em razão disso e de outros problemas de ordem pessoal, tornou-se inadimplente.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/37.\r\n\r\nContestação da CEF ás fls.44/54 alegando, preliminarmente que a autora não conseguiu provar a verossimilhança de suas alegações para a concessão da liminar. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho de fls.55 deferindo o pagamento das parcelas vincendas diretamente na agência da ré responsável pelo contrato, bem como, determinando se abstivesse da prática de atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nÀs fls.72 foi deferida a liminar para que a CEF retirasse o nome da autora da lista de órgãos de restrição ao crédito comercial e se abstivesse de incluí-lo enquanto depositadas regularmente as prestações até o julgamento da lide.\r\n\r\nRéplica de fls.57/64.\r\n\r\nPetição da ré às fls.77 informando que a autora não vem depositando as prestações mensais.\r\n\r\nDespacho de fls.82 fixando prazo para a autora proceder ao depósito do valor das prestações em atraso, o que não foi cumprido.\r\n\r\nEm razão de ter quedado-se inerte, foi determinada sua intimação pessoal ás fls.186, o que foi realizado às fls.105, continuando sem manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀs fls.105 a autora foi pessoalmente intimada para cumprimento dos despachos de fls.82 e 86, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência (certidão de fls.106).\r\n\r\nEm consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.024567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL SANTANNA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 121: Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 121/125 da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DELCINO RESENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 99.0024002-2 que lhe é movido por DELCINO RESENDE, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 2520,58 conforme planilha de fls. 15, atualizada até 10/04/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.20/21.\r\n\r\nRequisitados, foram juntados os extratos da conta fundiária do embargado às fls.29/39 e 41/48.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls 56/70), este apresentou parecer informando que os dos exeqüentes não apresentam excesso e foram elaborados de acordo com o título judicial. Conclui apontando como devido o valor de R$ 5.629,41 em maio de 2007.\r\n\r\nDada vista às partes, estas não se manifestaram (Fls.72).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de (atualizado até 2004).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. 56/70 dos quais as partes não divergiram, onde afirma não haver excesso de execução.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a improcedência do pedido para ser determinada o prosseguimento da execução nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.56/70 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024703-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2001.5101021598-2 que lhe é movido por ELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 7.088,78 conforme planilha de fls. 15, atualizada até julho de 2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.23/24\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls 71/77 e 91/95), este apresentou parecer informando que procedia em parte a alegação de excesso no tocante à aplicação indevida de honorários advocatícios e de multa. Conclui apontando como devido o valor de R$ 10.175,53 em abril de 2006 ou R$ 9.613,46 em fevereiro de 2004.\r\n\r\nDada vista às partes, ambas concordaram com os cálculos (fls.84 e 86).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de (atualizado até ___).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. , com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 71/77 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024720-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.(MA/aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 284318"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000616-2 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, JOAO B. C. FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora na forma do artigo 475 J, para efetivar o pagamento da importância de R$ 39.948,10, atualizado até 10/2006, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no caput do referido dispositivo legal, devendo instruir o mandado cópia de fls.105/106.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001475-9 RICARDO GARCEZ PINTO MARQUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 46/47: anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009639-9 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000184-4 HERCULES DA SILVA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHERCULES DA SILVA NUNES, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a proceder a revisão da remuneração da Autora, de forma definitiva, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento de alterações daí advindas...”. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em janeiro de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004396-6 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Pela análise das cópias acostadas aos autos, observo que inexiste prevenção do presente feito com aqueles apontados à fl. 85.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de prioridade de tramitação. \r\n\r\n3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino à autora que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006903-7 FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.006903-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CURY \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor FRANCISCO DE ASSIS CURY, militar anistiado, pretende sua reintegração na reserva remunerada da Marinha, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega que com o advento da Lei 10.559/02, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente.\r\n\r\nAduz que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1955 sendo expulso pelo Ato 424, Boletim 50/64 em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil.\r\n\r\nInsurge-se contra a promoção concedida por julgá-la aquém daquelas determinadas no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02 que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra Almirante. No entanto, deve ser registrado que a promoção pretendida sujeita-se ao critério merecimento-aprovação em prova técnica, curso de formação e avaliação subjetiva. Logo, não é possível sua concessão ao militar inativo que não se submeteu a tais critérios seletivos.\r\n\r\nCom efeito, embora o autor afirme que faz jus às promoções aos mais altos postos sem a necessidade de cursos preparatórios, por presumir que caso tivesse permanecido na ativa granjearia os mesmos postos alcançados pelos seus paradigmas, o fato é que estes ascenderam ao Oficialato em razão de preencherem as condições necessárias para tanto. \r\n\r\nA matéria, aliás, já foi pacificada pelo E, Supremo Tribunal Federal que entendeu que as promoções asseguradas pelo Art. 8º da ADCT da Constituição Federal são apenas aquelas a que teriam direito os militares se houvessem permanecido em atividade e não as sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos, como o da avaliação ou o do aproveitamento em cursos que não chegaram a concluir. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança da alegação que o autor faz jus.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007020-9 DJALMA DA SILVA FARIAS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, já que requer não apenas o pagamento mensal de produção suplementar no valor de R$ 3.130,76, mas também o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente, entre os valores a serem pagos e aqueles recebidos a título de produção suplementar, a teor do art. 260 do CPC, devendo, ainda, recolher a diferença de custas, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007452-5 VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ JANETE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que emende a inicial incluindo Vera Lúcia Silva e Wanderson Ribeiro da Silva no pólo passivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008698-9 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.008698-9\r\n\r\nAutores: ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores, membros da Advocacia Geral da União, requerem a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a imediata concessão de 60 (sessenta) dias anuais de férias em equiparação aos membros do Ministério Público da União.\r\n\r\nAlegam que as férias anuais de 60 (sessenta) dias dos membros da Advocacia Geral da União constituem direito respaldado no princípio da isonomia e que lhes foi assegurado pelas Leis 2.123/53; 4.069/62; Decreto-Lei 143/67; Lei 1.341/50; Lei complementar 75/93 e Medida Provisória 1.522.\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja deferida sem antes ser observado o contraditório.\r\n\r\nDesse modo, cite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a juntada da contestação retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009732-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência de tramitação.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015009-6 JORGE LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016380-7 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017297-3 RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de preferência de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023307-9 PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 14/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n33. Diante dos fundamentos expostos, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls.48/50) e afasto a preliminar argüida, bem como JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n34. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n35. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014870-6 ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.210/219.\r\n\r\n2)Dê-se vista à CEF para, querendo, oferecer suas razões no prazo legal.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, restituam-se os autos à Eg. 8a Turma Especializada do TRF. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009389-8 ROSSARI SOARES PEDREIRA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 11/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n12. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição de arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003558-5 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.003558-5\r\n\r\nAUTOR:PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré suspenda a execução extrajudicial do imóvel financiado pela Ré, bem como de negativar seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para anular o Leilão realizado. \r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde 1997, época em que ajuizou ação ordinária requerendo revisão de prestações e de saldo devedor cumulado (fl. 46/59) indefiro o pedido de suspensão da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, ainda, trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do procedimento extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002390-6 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores ajuizaram a presente ação ordinária requerendo gratuidade de justiça. No entanto, verifico que não trouxeram aos autos comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a emenda da petição inicial, em 10 (dez) dias, a fim de que juntem seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005572-5 MAGDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000788-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO C. ROCHA) x LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENAR Lia Monteiro de Oliveira ao pagamento de R$ 1.373,00 (um mil, trezentos e setenta e três reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido o valor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, em favor do autor.\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, com base no art. 269, I, CONDENO a denunciada JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a denunciada CAARJ a ressarcir a denunciante Lia Monteiro de Oliveira o valor de R$ 1.373,00 (um mil, trezentos e setenta e três reais), referente ao material descartável utilizado na cirurgia, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido o valor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, DECLARANDO NULA a cláusula 11ª do capítulo VIII alínea “a” do contrato de fls. 153/156 (categoria PLASC Especial).\r\n\r\nCondeno Lia Monteiro de Oliveira em honorários advocatícios, em favor do autor, em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20 § 3º CPC).\r\n\r\nCondeno igualmente a CAARJ em honorários advocatícios, em favor do autor, em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20 § 3º CPC). \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002553-8 ARLETTE BARBOSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nARLETTE BARBOSA, ARAKEN GAMA ROMANO E YVONNE HENNINGER STEVENS ajuizaram ação condenatória, pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos valores resultantes da aplicação de taxa progressiva de juros. \r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 37/44, alegando, preliminarmente, ausência de causa de pedir, de documentos indispensáveis e carência da ação em relação à taxa progressiva de juros. No mérito, pugna pela prescrição e improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica às fls. 49/57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\n. PRELIMINARMENTE:\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de elementos instrutórios para aferição da taxa de juros, eis que os autores juntaram cópias de suas carteiras de trabalho (fls. 13, 20 e 26), sendo esses documentos aptos para comprovar o direito dos autores (AC - 248077, 2000.02.01.057740-0, 4ª TURMA, DJU 20/11/2003 PG.296, JUIZ ARNALDO LIMA). E ainda que não fosse a CTPS bastante para demonstrar o direito, impõe-se a necessidade de aplicar-se a inversão do ônus da prova no caso em tela, devido ao desequilíbrio patente entre as partes litigantes, em aplicação ao Princípio da Igualdade Material.\r\n\r\nQuanto à carência da ação e ausência de causa de pedir, tratam-se de matérias atinentes ao próprio mérito da questão, motivo pelo qual deixo para analisar no momento seguinte.\r\n\r\n. DO MÉRITO:\r\n\r\nQuanto ao mérito, depreende-se que a Lei nº 5.107, de 12 de setembro de 1966, instituidora do FGTS enunciava, em seu artigo 4º, a incidência de juros capitalizados sobre os depósitos feitos nas contas vinculadas ao Fundo.\r\n\r\nCinco anos depois, em 21 de setembro de 1971, foi sancionada a Lei nº 5.705, cujo artigo 1º derrogou o disposto no artigo 4º da citada Lei nº 5.107. A lei posterior passou a disciplinar que a capitalização dos juros dos depósitos feitos nas contas vinculadas seria na ordem de 3% ao ano. Apesar da adoção deste novo sistema, a Lei nº 5.705 ressalvou o direito adquirido daqueles que tivessem optado, até a data da sua publicação, pela aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da legislação anterior. Dessa forma, somente fariam jus à taxa de juros progressivos aqueles que tivessem efetivado sua opção até a data da publicação da Lei nº 5.705, após o que nenhum cidadão teria mais direito à aplicabilidade da referida taxa sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 1973, foi introduzida no ordenamento jurídico a Lei nº 5.958, assegurando-se aos empregados que não tivessem optado pelo regime instituído na Lei nº 5.107/66 o direito de o fazer, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data de admissão ao emprego, se posterior àquela. Ressalte-se que, neste caso, seria imprescindível a concordância por parte do empregador.\r\n\r\nNo caso em análise, os Autores postulam a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada, na forma do que dispunha a Lei nº 5.107/66, antes de sua derrogação pelos citados diplomas supervenientes. \r\n\r\nOs autores optaram em 01/01/67, conforme se verifica às fls.13, 20 e 26. Contudo, já se implementou a prescrição trintenária, haja vista que a ação foi distribuída em 28/03/2007.\r\n\r\nPassemos à análise de entendimento uníssono:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.\r\n\r\nÉ devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei nº 5.107/66, aos optantes, nos termos da Lei nº 5.958/73. (Súmula 154/STJ);\r\n\r\nConsoante entendimento Sumulado nesta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ);\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederem a propositura da ação.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, na forma no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios a serem arcados pelos autores, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012692-6 PEDRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Duque de Caxias.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, que afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013865-5 JAIR WALLACE SOUZA DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013890-4 JOSE ASCENDINO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016186-0 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Angra dos Reis.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pela Vara Federal de Angra dos Reis, que afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente à Vara da Seção Judiciária de Angra dos Reis.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016416-2 ANA MARIA RIBEIRO DOMINGUES (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Petrópolis.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de Petrópolis, que afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento a uma das Vara da Seção Judiciária de Petrópolis.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016494-0 ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compul sando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016580-4 JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016737-0 HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016932-9 WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017417-9 JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.017417-9\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores, titulares do domínio útil do Condomínio ILHA DO ANJO, situado no município de Cabo Frio, alegam que a União Federal (Serviço de Patrimônio da União) incorre em ilegalidade na cobrança de foros e, por esta razão, requerem a antecipação dos efeitos da tutela a fim de se eximirem do pagamento dos valores cobrados a maior, e ainda que seja deferido o depósito dos valores referentes ao corrente exercício.\r\n\r\nNo entanto, entendo ser necessária a oitiva da União Federal já que, no caso dos autos, os fundamentos apontados pelos autores não têm o condão de excepcionar o princípio constitucional do contraditório insculpido no artigo 5º, LV da CRFB. Desse modo, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá informar a totalidade dos valores devidos pelos autores que pretendem efetuar o depósito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017585-8 DAYANA MOTA DA SILVA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar aos autos cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017921-9 OLIVIO DA CONCEICAO NOLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em São João de Meriti.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, que afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017999-2 ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018562-1 MARIA CLARISSE RAMPASIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em São João de Meriti.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, que afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016908-1 TAXIMEIER ASSOCIACAO DE TAXISTA DO MEIER (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.016908-1\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DO MÉIER - TÁXI MÉIER \r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DO MÉIER - TÁXI MÉIER contra ato do SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO onde objetiva, em sede de liminar, seu ingresso nas dependências do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - TOM JOBIM/GALEÃO.\r\n\r\nA impetrante alega que é associação de táxi, formada por aglutinação de permissionários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e que a impetrada criou, em caráter experimental, esquema de segurança onde só será permitido o acesso de táxis credenciados pelos órgãos públicos.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 35/120.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA impetrante argumenta que está sendo impedida de ter acesso às dependências do Aeroporto Internacional e que, por este motivo, seus associados sofreram prejuízo em razão do cerceamento nas suas atividades laborativas .\r\n\r\nNo entanto, tenho que não merecem prosperar as alegações da impetrante. Com efeito, embora a impetrante tenha sustentado que está sendo impedida de acessar as dependências do Aeroporto Internacional Tom Jobim, de acordo com as informações prestadas pela INFRAERO (fls. 35/120) tal fato não corresponde à realidade já que o acesso à via superior de embarque e desembarque dos terminais de passageiros do Aeroporto está liberado para o público em geral.\r\n\r\nNão havendo prova nos autos a respeito do alegado e, diante da informações da autoridade impetrada, entendo não ter restado configurada a ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade apontada como coatora, tendo em vista que esta apenas manteve as cooperativas de táxi já credenciadas operando nas áreas de proteção aos passageiros durante o período dos Jogos Panamericanos liberando, entretanto, a todas as demais cooperativas a via superior de embarque.\r\n\r\nAlém disso, pode-se observar que a INFRAERO já constituiu Comissão de Licitação (fls. 57/89) para concessão de uso da área localizada no Setor Terminal de Passageiros nº 1, 1º andar, Desembarque Internacional Restrito, Setor Azul, Nível 09:26, entre os eixos 30-31/F-G do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e que, inclusive, já houve abertura das propostas em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesse modo, indefiro do pedido de liminar diante da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018707-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se, com urgência, a autoridade coatora para que, em 48 (quarenta e oito) horas, preste as informações preliminares, sem prejuízo das informações que deverão ser prestadas no prazo legal (10 dias).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018823-3 PATRICIA RAMOS ROLLA PEREIRA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.018823-3\r\n\r\nIMPETRANTE: PATRÍCIA RAMOS ROLLA PEREIRA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PATRÍCIA RAMOS ROLLA PEREIRA onde objetiva, em sede de liminar, que a autoridade impetrada não desconte do seu rendimento mensal o valor de R$ 186,30 que vem sendo descontado desde junho de 2007 (fl. 27).\r\n\r\nOcorre que os argumentos e os documentos trazidos pela impetrante não demonstraram o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar; Além disso, verifico que houve regular processo administrativo iniciado pela própria impetrante pretendendo o reposicionamento na sua nomeação, que culminou na retificação para a Classe CII o que gerou dívida a ser reposta ao erário de R$ 3.907,39 (fl. 68).\r\n\r\nPelo exposto, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nSem prejuízo do aqui decidido, deve a Impetrante emendar a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja, o valor total da reposição ao erário que entende indevida (R$ 3.907,39).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017879-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDPD-RJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.017879-3\r\n\r\nIMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PORCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO DATASUS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PORCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ onde objetiva, em sede de liminar, obter a suspensão do ato que determinou a retenção e suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores do DATASUS em razão da greve dos servidores.\r\n\r\nAduz que o DATASUS, que é responsável pelo desempenho de atribuições técnicas na área de informações e suporte ao SUS, passa por grave situação em razão da ausência de investimentos, em particular no que diz respeito à justa remuneração dos servidores públicos federais lotados neste órgão, e que, por este motivo, os servidores instauraram um movimento grevista.\r\n\r\nArgumenta que o servidor não pode ser punido pela simples participação na greve até porque o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta greve e, por este motivo, requer a suspensão dos descontos.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se, com urgência, a autoridade coatora para que, em 48 (quarenta e oito) horas, preste as informações.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008296-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tempestivos os embargos interpostos (fls. 144/147).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.008260-0 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . 1-Fls.540 - Nada a esclarecer, uma vez que a documentação retificadora ali noticiada e que já se encontra nos autos às fls. 504/508, foi devidamente apreciada pela I.Perita na forma relatada pela parte autora e trazida aos autos juntamente com o laudo às fls.578/584.\r\n\r\n2-Fls.592/596- A matéria versada nos quesitos complementares apresentados pela parte Ré extrapola o objeto desta ação devendo a Requerente, se assim o entender, valer-se das vias adequadas para sua elucidação/apuração.\r\n\r\n3-Intime-se a I.Perita para regularizar o laudo pericial de fls 509/521.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010220-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. ELCIO PABLO FERREIRA DIAS) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA. . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÓRIA\r\n\r\n2007.51.01.010220-0\r\n\r\nAUTOR: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL\r\n\r\nRÉ: BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa, alega que há alguns anos utilizou-se dos serviços da Ré e que, no entanto, em virtude de acontecimentos externos deixou de pagar suas dívidas, inclusive o título nº 2401602605612 sendo este, por conseqüência, protestado.\r\n\r\nAduz que, após o protesto, procurou as dependências da Ré para efetuar o pagamento do referido título não mais a encontrando, todavia, naquele endereço.\r\n\r\nRequer, por este motivo, autorização judicial para efetuar o depósito de sua obrigação (principal mais juros), no valor de R$ 6.525,34 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) requerendo, ainda, que lhe seja deferido, liminarmente, inaudita altera pars o cancelamento do protesto junto ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que pela análise do documento acostado aos autos à fl. 13, observo que o título foi protestado em 15/05/2003 e, deste modo, já tendo decorrido mais de quatro anos desde aquela data entendo não ter restado configurado o periculum in mora.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de cancelamento liminar do protesto deferindo, tão-somente, o depósito do valor que a autora entende devido. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a Ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018149-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . \r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 94.0023996-3 VIRGILIO BARBOSA LEITE (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 97.0001921-7 WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.154. Manifeste-se o habilitante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0027251-5 ANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - creditar na conta fundiária do demandante a taxa progressiva de juros- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias em relação a co-autora, IRMA DE OLIVEIRA LOMBARDI FURGUI, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n49 - 99.0011633-0 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.104. Compulsando os autos verifica-se que a Ré adimpliu espontaneamente a obrigação constante do título executivo judicial, razão pela qual, indefiro o pedido retro. Ademais, restou configurada a sucumbência recíproca, conforme disposto no julgado de fls. 91. Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada, com o crédito do valor devido na conta fundiária do demandante, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. P.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005966-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0021778-0 MAGDA SOARES BARBOSA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em virtude do ofício de folhas 140/141 dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005427-0 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls.487/488 - Compulsando os autos da ação principal 91.124244-0, verifica-se que, por força da audiência realizada neste Juízo, cujo termo encontra-se às fls.825/829, a Autora apresentou, às fls. 833/849, a relação das unidades que deveriam ter liberado o gravame hipotecário junto ao 7º RGI.\r\n\r\nEm seqüência, foi expedido o ofício 316/01, datado de 22/05/01 ao 7º RGI, determinando a liberação do gravame, instruído com a relação oferecida pela parte autora (fls.850).\r\n\r\nÀs fls. 867/870, a CEF questionou tal procedimento, tendo o Juízo revogado a determinação anterior através do comando de fls. 873, que determinou a expedição de ofício revogando a determinação contida no expediente supracitado, cumprida via fax (fls.874-v).\r\n\r\nEm 16/11/2001, foi prolatada sentença (fls.971/988), onde novamente foi determinada a liberação das hipotecas junto ao 7º RGI, tendo sido cumprida através do ofício 891 de 29/11/2001 (fls.997).\r\n\r\nOcorre que deste comando parcial da sentença, foi interposto agravo de instrumento (2006.02.01.46602-2), ao qual foi atrbuído efeito suspensivo pelo E.TRF-2aRegião (fls.998). Desta forma, foi expedido pela 24ª VF, o ofício 025/2002, de 10/01/2002, determinando que fossem mantidas as hipotecas (fls.1009).\r\n\r\nCom o recurso de Apelação Cível, subiram os autos ao E.TRF-2ª Região, ocasião em que, apeciando o petitório de fls. 1622 da CEF, o Exmº Sr.Desembargador Federal Frederico Marques determinou expedição de ofício ao 7º RGI, que recebeu o nº 045/2004, de 31/03/2004 (fls.1625), encaminhando certidão de julgamento e notas taquigráficas “para o cumprimento do que ali se determina”.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se ao 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis para que informe, pormenorizadamente, a este Juízo, sobre o efetivo cumprimento do determinado no Ofício-Intimação n. 045/2004/SUB/4T , datado de 31/03/2004, do Presidente da 4ª Turma do E.TRF-2ª Região, esclarecendo, na oportunidade que:\r\n\r\nconforme decisão judicial proferida, devem ser restauradas as hipotecas canceladas por força do ofício n.316/01 de 22/05/2001, deste Juízo.\r\n\r\ndeverão ser prestadas as informações a respeito das averbações ou prenotações, com as respectivas datas.\r\n\r\ndeverão ser relacionados, especificando as datas, os imóveis que foram objeto de alienação ou que tiveram escrituras lavradas atestando a inexistência do ônus, por força do cancelamento determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUSSARA BARROS. . Fls.35. Defiro a dilação do prazo, por 20(vinte), dias conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.000085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DANILO AUGUSTO MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108 - Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004435-1 TEREZINHA MARIA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. NELIO JOSE BARQUET, FLAVIA MARQUES FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)À SEADI para retificar a autuação no tocante ao pólo passivo devendo figurar como Ré, UNIÃO FEDERAL em vista da extinção da RFFSA., bem como, convolar a presente para o rito ordinário em vista do valor dado à causa.\r\n\r\n3)Após, fornecida cópia da inicial, cite-se a Ré para os fins do artigo 285 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023359-3 LEONICE LINS DO NASCIMENTO (Adv. BONIFACIO FERREIRA DA MATA, NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Em petição distribuída em 27/03/2007 o autor requer a devolução dos autos à Justiça Estadual. Todavia, o Tribunal de Justiça, em última instância, ao decidir o Agravo de Instrumento interposto por Centrais Elétrica Brasileira S/A, determinou remessa dos autos à Justiça Federal. Desta sorte, a parte autora deveria ter manifestado o seu inconformismo mediante recurso adequado e no momento oportuno. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo recurso, cumpra-se, o despacho de fls. 356.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.362 POR NÃO HAVER CONSTADO NO D.O. DE 07/08/2007, O NOME DOS ADVOGADOS DAS PARTES)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA EDITH XEREZ FROTA. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023338-2 LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019235-9 MARIA JOSE SIMÃO CELESTINO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015622-7 LUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA - ME (Adv. IRACEMA DA SILVA SIMOES) x CAIXA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 285550"
                            ],
                            "285554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021148-1 LEON ZONENSCHAIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Oficie-se à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social -ELETROS-, para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda, devendo o recolhimento ser efetuado aos cofres do Tesouro Nacional em vista do acórdão de fls. 147/154 que reformou a sentença dando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\n2)Dê-se vista à PFN para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007411-9 HERMES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HERMES ROSA DA SILVA, SANDRA MARIA DE DEUS E PAULO FRANCISCO FARIA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré seja: “condenada a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante compensação do percentual do reajuste já implantado”. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares, havendo percebido parcialmente o percentual de 28,86%, restando a incorporação e os atrasados da diferença remuneratória. \r\n\r\nDecisão de fls. 70, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e concedendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA União contestou, às fls. 74/90, sustentando prescrição e improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior ajuste específico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Regimental que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Rel: Min. Paulo Medina, DJ 05/04/2004, p.335)\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131 de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em maio de 2006, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009740-8 ANDERSON DOS SANTOS PIO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00 por considerar injusta, ilegal e arbitrária e sem qualquer prova a sua prisão em fase de Inquérito policial.\r\n\r\nInicial às fls.02/37.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça às fls.38.\r\n\r\nContestação e docs. às fls.42/52.\r\n\r\nRéplica às fls.54/55.\r\n\r\nDeterminação do Juízo quanto à obrigatoriedade de formular pedido certo a título de danos materiais e morais e indeferimento da produção de prova testemunhal por desnecessária ao deslinde da presente demanda (fl.65).\r\n\r\nO autor desistiu do pedido de danos materiais (item b da inicial) e pretende a título de danos morais indenização no valor de R$ 60.000,00 (fl.66).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nEm que pese a União Federal ter argüido inépcia da inicial por foca dos pedidos genéricos formulados a título de danos materiais e morais tenho que, quanto aos danos materiais, o autor desistiu do pedido (item b da inicial) e, a título de danos morais, instado pelo Juízo a informar quanto entende devido, fixou o valor de R$ 60.000,00 (fl.66). Desse modo, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nO autor alega que foi preso em 27.03.2002 por agentes da Polícia Federal, prisão esta que considera injusta, ilegal e arbitrária e sem qualquer prova e que em 24.05.2002 foi solto através de habeas corpus tendo sido por fim absolvido por falta de provas em 1ª instância (fls. 23/37).\r\n\r\nInicialmente ressalto que a regra no ordenamento jurídico brasileiro é a de que os atos jurisdicionais típicos são insuscetíveis de redundar na responsabilidade civil do estado, salvo na hipótese de condenação por erro Judiciário, bem como na hipótese de prisão além do tempo fixado na sentença (art. 5º LXXV, CRFB/88), o que não foi o caso dos autos.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que a denúncia, datada de 16.04.2002, oferecida pelo MPF, foi amparada por regular Inquérito Policial.\r\n\r\nA denúncia apontou o autor, bem como outros denunciados, como incurso na prática dos crimes do artigo 312, §1º, CP na forma do art.71 duas vezes em concurso de agentes (art.29, CP) bem como pela prática do crime do artigo 288, do CP. Contudo, após instrução no processo criminal, o autor em 1ª instância fora absolvido por falta de provas.\r\n\r\nNão visualizo no caso concreto qualquer injustiça, ilegalidade ou arbitrariedade na prisão efetuada na fase do Inquérito Policial vez que além de não ter sido trancado por eventual arbitrariedade ou descumprimento de normas previstas na constituição Federal ou no CPP, mais do que isto, serviu como meio de prova para o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nSobre o tema é pacífico nos nossos tribunais que a instauração de inquérito policial ou de processo crime constitui-se exercício regular de direito, o que não caracteriza ilícito civil, ensejador de danos morais. \r\n\r\nDeste modo, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo improcedente o pedido, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380, 00, com fulcro no art 20, §4º do CPC, ressalvando o disposto no art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nÀ secretaria para que anote o novo valor da causa, conforme fl.66 e determinação de fl.67. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008429-0 ALFREDO CARVALHAES ROSA (Adv. SYLVIA DRUMOND RHADDOUR, ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0031988-0 ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA ESTER MARTINS TACHY, MARIA MADALENA SOROMENHO BAPTISTA DE OLIVEIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários nos valores de fls. 50 dos embargos, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0103381-7 NILO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017458-0 MARCOS ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023812-0 CASTILHO FAUSTO DE MORAES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0588871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLORIA DE FATIMA BARBOZA CAMPOS) x RICA TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES). . Recebo a apelação da parte ré em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte autora, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019819-2 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Dê-se vista à parte autora para, querendo, se manifestar em contra-razões acerca do agravo retido apensado aos autos.\r\n\r\n2)Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0772367-9 JULIO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021550-5 JAMILSON EMILIANO PEDRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0055796-4 PAULO DELGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão de fls.180, dê-se vista ao autor para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, venham os autos conclusos para sentença. P.I..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003261-3 ARTHMIRA DA TRINDADE (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017129-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ARTHUR CAMPELLO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 166/169 e 180/182 no duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) EMBARGADO, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003829-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM). . Em vista do trânsito em julgado, apense-se aos autos principais, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 90.0055248-6 MATTHEW RIDDELL MILLAR NETO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, NEWTON PENNA). . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 162.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285554"
                            ],
                            "285557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007177-0 JOSEMAR ALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)-Fls.278- Nos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinada na sentença de primeiro grau, foi modificada quando do julgamento da apelação cível, que determinou a sucumbência recíproca, conforme decisão de fls. 176/178, transitada em julgado(fl.183). Entretanto, a parte autora pleiteou os expurgos inflacionários referentes a março/90 (44,80%), que foi concedido nos termos da pré-falada decisão, à maioria dos integrantes do pólo ativo, e apresentou seus cálculos apenas com relação aos valores depositados pela CEF na forma da sentença prolatada nos Embargos à Execução fls.145/149, cuja planilha está às fls.251.\r\n\r\nPor tais fundamentos, considerando que a parte autora não restou sucumbente no que se refere ao objeto do pedido, determino a intimação da CEF para efetivar o pagamento de R$ 6.779,57, à título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n2) Fl.271- Deixo de apreciar o petitório, face ao documento de fl.277. Frise-se, entretanto, que entendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. ERIKA BENEMOND, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 51.370,93 (cinqüenta e um mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nOs valores devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102039-1 EDSON ALELUIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL. . Por intermédio da petição de fls. 185/186, MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS, requer sua habilitação nos presentes autos em vista do óbito de seu cônjuge, Florentino Domingos dos Santos, ocorrido em 24/08/2002. Para tanto, junta os documentos de fls. 187/194.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a União Federal não se opôs ao pleito da requerente. (fls.219).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do cônjuge, MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido, Florentino Domingos dos Santos, conforme certidão de óbito adunada às fls. 187.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão no pólo ativo de Maria da Conceição de Jesus dos Santos (CPF nº 461.533.817-15) em substituição ao de cujus . P.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526732-7 VANDA DA CONCEICAO TAVEIRA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo da 24ª Vara Federal. Na mesma oportunidade, a parte autora deve esclarecer contra quem pretende demandar, e, se for o caso, emendar a inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004967-8 MAURO SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027427-2 RONEI BASTOS DA COSTA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005903-9 HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 81/105 no duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0046432-3 USINA CANSANCAO DE SINIMBU S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO MOACIR DE ALBUQUERQUE, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL - IAA E OUTRO (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE, IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPLANA E OUTRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002640-0 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por derradeiro, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 24, bem como para ciência do ajuizamento de ação coletiva (processo nº 2004.51.01.016181-0), pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, manifestando, na oportunidade, o seu interesse no prosseguimento da ação individual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.490272-8 WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x PRESIDENTE DA OAB - SECAO RJ (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005693-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 126/139) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000881-0 EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação fls.48/54.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor sobre fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285557"
                            ],
                            "285558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016908-0 NURIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária onde a autora, anistiada, requer o pagamento dos salários, dos valores referentes ao reposicionamento a que teria direito, do percentual de 28,86%, o reconhecimento do tempo de afastamento para fins de cálculos de anuênios, bem como indenização por danos morais, referentes ao período de 11.12.1990 a 01.01.1995.\r\n\r\nInicial às fls.02/28.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça às fls.29.\r\n\r\nContestação e docs. às fls.32/36.\r\n\r\nRéplica às fls.38/41.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO\r\n\r\nInicialmente, deve ficar registrado que a partir da promulgação da Constituição, a concessão da anistia passou a gerar efeitos financeiros, nos termos do § 1° do art. 8° do ADCT.\r\n\r\nA autora é servidora anistiada e foi reintegrada em 02.01.1995 pretendendo o deferimento do pagamento dos salários, dos valores referentes ao reposicionamento a que teria direito, do percentual de 28,86%, o reconhecimento do tempo de afastamento para fins de cálculos de anuênios, bem como indenização por danos morais, referentes ao período de 11.12.1990 a 01.01.1995.\r\n\r\nOcorre que caberia à servidora reclamar tais direitos decorrentes da anistia dentro do qüinqüênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, consoante estipulado no art. 1º do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nCom efeito, a prescrição no caso não atingiu apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento da ação (Súmula 85/STJ), mas fulminou o direito em si, tendo em vista que somente veio a Juízo para pleitear todos os direitos decorrentes da anistia em agosto de 2004, quando decorridos mais de nove anos da data da sua reintegração, em 01.01.1995.\r\n\r\nPor último, a autora alega que a orientação Normativa nº 1 de 14.03.2002 interrompera o curso da prescrição. Ocorre que antes mesmo da sua vigência a prescrição do fundo de direito já tinha fulminado o direito em si.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para pronunciar a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014663-1 MIGUEL GEANINNI DE MAGALHAES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência para que a União Federal se manifeste acerca das alegações de fls. 218/228. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010411-2 OTAVIO SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos do Autor, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016849-7 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o IBGE a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos do Autor, e acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021888-9 SUELY PEREIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 31/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o IBGE a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0012139-7 VICENTE CAVALCANTE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ELGEN CORREA PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em vista do término do prazo, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009859-1 MANOEL DIAS SIMOES REP/ P/ ROBERTO SWAMES SIMOES E ISIS CRISTINA MARTINS VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.15- Defiro prazo de 60 dias, conforme o requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 95.0010004-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA) x GERALDO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO SERGIO SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA). . Expeça-se o competente mandado de reintegração em favor do INSS devendo constar no mesmo as cláusulas de arrombamento e requisição de força policial, se necessário. Uma vez cumprido positivamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008645-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 25 - Diante da redação da nova Lei 11.457/2007, remetam-se os autos a Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019316-0 CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, dê0se vista ao INSS para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019721-7 MARIA OLINDINA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025453-8 MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 322/329 e 330/338, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados, para contra-razões, iniciando-se pela parte autora, remetendo-se, em seguida, à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004479-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADA DE RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE/RJ DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao INSS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005280-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGUINALDO LESTER LANDI. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito (fls. 15), e tendo vindo aos autos o respectivo demonstrativo atualizado (fls. 16/21), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c §1º, do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito (fls. 11), e tendo vindo aos autos o respectivo demonstrativo atualizado (fls. 12/13), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c §1º, do CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito (fls. 12), e tendo vindo aos autos o respectivo demonstrativo atualizado (fls. 14/17), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c §1º, do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AMAURY BARRETO AGUIAR. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito (fls. 14), e tendo vindo aos autos o respectivo demonstrativo atualizado (fls. 16/17), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c §1º, do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007212-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLISMARA LOURDES VIANA E OUTROS. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito (fls. 46/50), e tendo vindo aos autos o respectivo demonstrativo atualizado (fls. 51/57), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c §1º, do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 99.0058309-4 ESPOLIO DE CASSIANO DE MELLO BITTENCOURT FILHO REP P/ ERICA SCHIER BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.22. Defiro a vista requerida pela CEF, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 285558"
                            ],
                            "285561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 60/63 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002674-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANDERSON BARCELOS DE MELO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1244,40. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e defiro parcialmente o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar a União Federal em R$ 101.626,40 pelas despesas por esta custeadas referentes ao curso de formação de oficiais do IME cursado pelo réu durante o período compreendido entre 21.02.2000 a 20.11.2004, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nTendo o autor decaído de sucumbência mínima, a teor do art.21, § único, do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nContudo, fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004653-0 EPANOR S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, para julgar improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausente o direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União Federal os valores depositados em Juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 96.0063751-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SONIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Sobrestem-se os autos até eventual comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0040785-4 ARISTOTELINO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEm face do pedido na petição às fls. 186, declare os herdeiros (descendentes) de José Lucciola Filho e Romeu Quintão Tinoco, a renúncia do direito de pleitear os valores referentes as parcelas contidas nas requisições.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0065219-0 ORLEAM CHAMFIM DE ANCHIETA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Considerando que a documentação trazida aos autos ( fls.294/429) comprovam que já foi aplicado o índice de 84,32% sobre os saldos fundiários, descabe falar em obrigação a ser imposta neste sentido à CEF.\r\n\r\nAdemais, os cálculos efetivados pela Contadoria Judicial às fls. 453/506, encontram-se em conformidade com o título executivo judicial, uma vez que no mês de jan/89 (42,72%), já havia sido creditado o percentual de 22,36%, restando apenas a diferença de 16,64%, conforme demonstrado às fls. 636.\r\n\r\nDesta forma, os pré-falados cálculos são os que melhor refletem o valor do quantum devido em decorrência da condenação imposta pelo título executivo judicial. Por estas razões, Acolho os cálculos da Contadoria Judicial de fls 453/506, referentes aos co-autores ORLEAN CHANFIM DE ANCHIETA, MARIA ELIZABETH FERREIRA GARCIA, SÉRGIO ALVES DA HORA, AMÉRICO CRUZ JUNIOR, ADELSON DA SILVA ROSA, CÉLIO CAMPOS DE SOUZA, JAIR NUNES DA SILVA e MARTA CRISTINA NUNES AMORIM DE CARVALHO.\r\n\r\n2- Intime-se a CEF a trazer aos autos planilha referente ao valor devido ao co-autor CARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, em conformidade com o julgado. Cumprido, abra-se vista ao interessado..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 00.0922381-9 ROBERTO NASCIMENTO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ROBERTO LOPES GUIMARAES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU). . Vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, atenda-se o determinado na parte final do despacho de fls.400.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000539-3 JORGE MANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista às partes sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025612-6 LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024442-6 CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016403-6 NANCY CHUAIRI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à autora sobre fls.122/133.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023725-5 CLARISSE ROSA ALVES (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO S. FILHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007694-3 ALINE BARRETO OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007545-1 JOAIS CORREA GOES (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014436-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE VICTOR DE MATTOS. . Fl.35-Vista à CEF\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 285561"
                            ],
                            "285564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0065091-0 LUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo(s) retro(s) disponibilizando a(s) verba(s), referente(s) ao(s) requisitório(s), oriundo(s) do processo de execução, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020955-6 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Deixo de apreciar o petitório de fls. 252, uma vez que o requerente (SEBRAE) não faz parte da relação processual deste feito.\r\n\r\negh\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Analisando os autos, verifico que na petição de fls.223, foi reconhecido pelos litisconsortes ali apontados, o cumprimento da obrigação de fazer imposta em decorrência do título executivo judicial, impondo-se a extinção do feito na forma do artigo 794, I.\r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes embargos de declaração por tempestivos, na forma do despacho de fl.268, dando-lhes provimento para sanear a contradição apontada no primeiro parágrafo da decisão de fl.263, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nFls. 223 -Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento nos termos dos extratos de fls.230/258; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal, com relação aos co-autores PAULO HILLER DE MESQUITA, JULIO CESAR FONTES MONNERAT, TANIA MARIA BARBOSA COELHO, TALITA FRANCO RODRIGUES, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA AUGUSTO, RONALDO LUIZ EHRENBRINK e FLAVIO MOTA MONTEIRO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 52/55 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS dos Autores, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020311-4 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 56/59 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ASSOCIACAO NACIONAL DE FUNDACOES - ANFUP (Adv. LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA, PATRICIA FONTANA GALIMBERTI, HORACIO ANTONIO SEVERINO). . l- Descabida a alegação de intempestividade do recurso de Apelação oferecida pela Embargante (União Federal), uma vez que os autos foram recebidos em 21/07/2006 (sexta-feira), iniciando-se a contagem do prazo em 24/07/2006, e encerrando-se em 22/08/2006, inclusive.\r\n\r\n2-A expedição de precatório dar-se-á após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Emargos à Execução, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro, por ora, o pleito retro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF-2a Região, para o julgamento dos recursos oferecidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0017878-8 UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o autor sobre petição de fls.242/243, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0009711-3 KARLA GISELY ZANATTA LENTS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Fls. 299- Considerando que encontra-se pendente de julgamento Agravo de Instrumento nos autos da ação Rescisória 2002.0201046273-2, sobreste-se o feito até comunicação oficial do trânsito em julgado da sentença prolatada no citado processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0011315-1 ARMINDO BEIRAO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.330. Vista ao patrono acerca do depósito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018916-2 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021723-0 ELIAS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027561-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ATAIDE PAES CAMARGO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285564"
                            ],
                            "285566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024466-8 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à Autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.759,28, nos termos do art 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006098-4 IZAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIZAURA DA SILVA PEREIRA, BARTÍRIA DO SACRAMENTO ROCHA E RUBENS DE SOUZA CARVALHO, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré seja: “condenada a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante compensação do percentual do reajuste já implantado”. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares, havendo percebido parcialmente o percentual de 28,86%, restando a incorporação e os atrasados da diferença remuneratória. \r\n\r\nDecisão de fls. 43, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e concedendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA União contestou, às fls. 48/62, sustentando prescrição e improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior ajuste específico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Regimental que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Rel: Min. Paulo Medina, DJ 05/04/2004, p.335)\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131 de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em abril de 2006, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015567-2 CLAUDIO FERNANDEZ ARAUJO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA). . Recebo a apelação da União Federal , no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR e 2º RÉU)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014569-5 ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). . No presente caso, entendo que o deslinde da controvérsia depende da análise da documentação acostada aos autos, sendo despicienda a produção de prova pericial, razão pela qual, indefiro-a . Por outro lado, defiro a expedição de ofício à CVM para que a mesma seja instada a trazer aos autos cópias das decisões proferidas nos processos administrativos nºs 03/2000 e 35/2000. \r\n\r\npmr\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011751-8 CLAUDIO FERNANDEZ ARAUJO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA). . Admito a apelação da União Federal tão-somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao AUTOR e 2º RÉU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0044685-0 PAULO ROGERIO FUNCHAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Venham os autos conclusos para sentença de liquidação em relação aos co-autores, Jose Sebastião Vieira da Silva (fls.728), Paulo Rogério Funchal (fls.767) e Mauriceia Maria do Nascimento (fls.880). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0011664-6 LUCINDA SOARES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista das planilhas oferecidas pela Ré, dê-se vista à parte Autora para o que de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027109-0 CIA/ ULTRAGAZ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008861-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, JOSE ALTINO). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono constituído às fls. 23.\r\n\r\n2)Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020515-1 ESTRELA-SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA). . Fls.81. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285566"
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                            "285568": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008295-8 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo o feito em diligência para que o INSS informe, no prazo de 10(dez) dias, se porventura tramita execução fiscal em face da autora em razão do débito questionado nestes autos. P.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0731799-9 NILTON DA SILVA VILA NOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o título executivo judicial transitado em julgado que se encontra às fls. 450/454, condenou o agente financeiro “ a restituir aos AA os valores pagos em quantitativo excedente do devido (...)”.\r\n\r\nAssim, trata-se de um título executivo que necessita de liquidação por arbitramento, pressupondo que qualquer execução só poderá iniciar-se após a devida apuração de eventuais valores pagos em quantitativo excedente.\r\n\r\nDesta forma, apesar de os atos executórios já deflagrados por JOSÉ EUGÊNIO SOARES DE ANDRADE, não há como considerar corretos os valores apresentados como devidos na planilha que serviu de base para a citação do agente financeiro (fls.487/497), efetivada às fls.633. Desta forma, sendo vedado por lei o enriquecimento sem causa e estando o pedido da ação de execução fundada em título executivo judicial estritamente vinculado aos limites objetivos da coisa julgada, independentemente de decorrido o prazo para oposição de Embargos à Execução, o juiz, em decorrência do poder geral de cautela de que é investido, pode e deve zelar pelo regular processamento do feito, adequando o procedimento executório aos limites impostos na lei e no título executivo. Assim, impende declarar nulo o processo executório deflagrado por JOSÉ EUGÊNIO SOARES DE ANDRADE, alertando-se, porém, o Agente Financeiro, face ao noticiado às fls. 999, que deverá abster-se da prática de atos que objetivem negativar o nome do referido co-autor em decorrência de débitos porventura decorrentes do financiamento do imóvel objeto desta lide, até o final do procedimento executório, isto porque o mesmo encontra-se sob o manto da coisa julgada. \r\n\r\nPara o procedimento de liquidação da sentença, necessário para deflagrar a fase de execução, e face ao que consta da manifestação do Sr.Contador Judicial de fl.984, nomeio o Dr.Antonio Carlos Gomes Bonfadini, que deverá dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários periciais, bem como proceder ao exame da documentação acostada, manifestando-se sobre a necessidade de outros, necessários à execução da perícia.\r\n\r\nEm decorrência, deixo de apreciar os petitórios de fls.1038 e 1040/1044.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0514095-1 MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DAGMAR JORGE DE AMORIM). . Vistos, etc\r\n\r\nA petição de fls.412 reporta-se ao despacho proferido nos autos do precatório 97.02.178908, que apreciou pretensão do patrono destituído referente à satisfação de contrato particular de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, tendo o citado petitório invocado a Lei 8.906/94, passo a apreciá-lo.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026622-3 MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO da LC 110/01 celebrado entre a CEF e a Autora ARISETE DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Maria Thereza Silva Galvão, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0023448-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). . Considerando a decisão prolatada nos autos dos Embargos à Execução 2004.17699-9, retornem os autos à União Federal (AGU), para apresentação da planilha com os valores referentes à diferença devida aos autores, em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado nos autos principais, e com a sentença de fls. 56/57, complementada pelo voto e acórdão de fls.138/141 destes autos, devendo ser abatidos os valores já pagos através de precatório (fls.415 dos autos principais).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para confronto dos cálculos ofertados pelas partes, devendo, se for o caso, elaborar nova conta.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017569-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, LUIZ ANTUNES VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargante - UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado - RUY VALENTE e OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA (B-2)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA União Federal ajuíza em face do exeqüente, ora embargado, a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando a redução do quantum executado ao valor efetivamente devido.\r\n\r\nOcorre porém que os cálculos objeto da citação deflagrada nos autos principais (00.514095-1-fls.407/408) referem-se a satisfação do crédito proveniente de honorários sucumbenciais na forma determinada no título executivo judicial que encontra-se às fls.242 daqueles autos, os quais já haviam sido objeto dos cálculos de fls.352/367, que instruíram o mandado de citação de fls.372 e os embargos 96.23448-5, cuja cópia da sentença encontra-se às fls.391, devidamente cumprida com o pagamento do precatório da parte incontroversa, na forma dos cálculos de fls.415, com os valores já levantados pelos credores, conforme informado pelo próprio exeqüente às fls.412.\r\n\r\nNoutro giro, à sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução 96.23448-5, foi interposto recurso de apelação por ambas as partes, tendo sido dado provimento ao recurso da parte embargada (fls.138/139), formulado pelo ora exeqüente, para fixar honorários advocatícios de 10% do valor da causa.\r\n\r\nRessalto que às fls.127/130 houve a destituição dos poderes conferidos aos patronos ora exequentes e a nomeação de novos patronos (fls.129), encontrando-se aquela ação em fase de elaboração e conferência de cálculos de valores complementares.\r\n\r\nAssim, imperioso reconhecer que o objeto da presente execução encontra-se satisfeito, devendo ser discutidos eventuais valores complementares à título de honorários sucumbenciais provenientes da sentença do processo de conhecimento nos autos dos embargos à Execução 96.0023448-5, bem como o pagamento dos honorários sucumbenciais provenientes do julgamento do recurso daquela sentença.\r\n\r\nFace ao exposto, DECLARO NULA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação aos honorários sucumbenciais provenientes da condenação do processo principal, uma vez que já satisfeita em relação à parte incontroversa, e ainda não apurada a diferença de valores devidos à título de principal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo constar RUY VALENTE e RODRIGO NETTO VALENTE.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da ação principal 00.514095-1 e para os autos dos embargos 96.23448-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285568"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0485467-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE GRANEIS (Adv. PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . I - Fl. 558 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada MARISE CAMPOS de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional) sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0072677-0 DENTAL AMERICA S/A (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fls. 164/190: Esclareça melhor o Autor, uma vez que os autos já retornaram a esta Vara Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 192/196: No mesmo prazo, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017251-7 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o interessado sobre a certidão de fl. 489.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002483-2 RISA - REFRATARIOS E ISOLANTES S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0022598-7 ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a certidão da Secretaria, assino à Autora o prazo de 5 dias para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018871-9 ANA MARIA TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 206/208 - Forneça a União Federal (AGU), no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 134 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 27/09/2007, às 11:00 horas, à Rua Coronel Serrado, 1000, , sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Renato Lincoln C. Patricio.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nIntime-se o Perito, remetendo-se cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes (fls. 102 e 105/106).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 101/103), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). FOLHA 2 . Converto o julgamento em diligência para que se dê vista ao Ministério Público Federal, com fulcro no artigo 82, II do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014903-1 SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 295/296 - Manifeste-se a CEF sobre o depósito efetuado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). . I - Fls. 361/362 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 236/275, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005191-3 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da prestação em 08/04/07 em R$ 412,14 (quatrocentos e doze reais e quatorze centavos) e o saldo devedor em R$ 28.325,51 (vinte e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação à autora a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003896-2 MARLOS CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). FOLHA 10 . Converto o julgamento em diligência. Considerando a informação de fl. 356, intime-se a CEF para esclarecer se foi realizado o leilão marcado para 09/03/2007, e, caso positivo, promover a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do referido imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). FOLHA 03 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, conforme requerido à fl. 136-verso.\r\n\r\n19 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 400 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 402/404 - Dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Forneça a CEF a este Juízo, no mesmo prazo, os extratos referentes ao autor Wilson de Oliveira da Silva, bem como a evolução dos cálculos que serviram de base para apuração dos valores apresentados à fl. 213.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 131 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Ante a concordância das partes, fixo os honorários da Perita em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que já foi efetuado o depósito, conforme se verifica à fl. 339, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, a fim de solicitar à Dra. Ana Luisa Palhares de Miranda que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes (fls. 315/317 e 269)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 373/387: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI) DECRETO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação aos autores JOSÉ SEBASTIÃO DE BRITO, JOÃO MODOLO, IDALINO JOSÉ MARQUES e JOSÉ PRAZERES DA COSTA, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) dos autores JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, ARLINDO CATARINO DOS SANTOS, ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO, ROBERTO EUGENIO DE SOUZA e JORGE ANTONIO AUGUSTO ROCHA, existente na data de cada expurgo, adotando os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Requeira a Autora a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.026923-8 MARCO ANTONIO ADNET E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 427 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o disposto na Resolução n. 440 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 2327/2335 e 2336/2341: As petições da Ré, além de conterem informações contraditórias, evidentemente não atendem ao determinado no despacho de fl. 2324.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se novamente a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a, no prazo de cinco dias, dar efetividade ao julgado ou, ao menos, esclarecer pormenorizadamente a situação do autor MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS, inclusive especificando, caso ainda existam, os óbices à apuração definitiva dos valores devidos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019140-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA NEVES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em face do Condomínio do Edifício Ferreira Neves, objetivando condenar o réu a promover em caráter de urgência as obras necessárias à cessação das infiltrações da Agência Filatélica.\r\n\r\nA parte autora, à fl. 99, informou que a lide encontra-se cessada, de forma consensual, uma vez que o réu promoveu os consertos necessários, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nÀ fl. 102, o réu informou que nada tem a opor.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 99, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes e decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, consoante o art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte autora, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 158/163: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015056-4 PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016236-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCondeno a União na restituição das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020109-2 NORMELIA CLEMENTE CARVALHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\n2. Diante da documentação acostada e das alegações contidas na petição inicial, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nA norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atender aos dependentes dos ex-combatentes, que, na época da guerra, exerceram atividade tipicamente militar para a defesa do País.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários serviços médicos nas clínicas e hospitais do Exército.\r\n\r\n3. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\n4. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020581-4 JULIANA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, JAIRO SEBASTIAO BARBOZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que este Magistrado não é examinador de concurso e levando-se em conta que não foi alegado qualquer descompasso das questões com os termos do edital entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012050-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTRO. . Sobre as certidões negativas de fls. 322 e 332 manifeste-se o impetrante no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020200-0 MARIA JANETE DE ARAUJO SALES (Adv. WALILLA LORENNA SALESNETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Conforme se depreende da petição inicial, pretende a impetrante a cessação do desconto do Imposto de Renda na fonte sobre seus proventos de pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente indefiro o “chamamento à lide”, uma vez que desnecessária a inclusão da Pessoa Jurídica de Direito Público no pólo passivo em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\nNo mais, a medida liminar pleiteada não deve ser deferida, uma vez que ausentes os seus requisitos legais (art. 7o., II, da Lei 1.533/51), que, como já consagrou a jurisprudência, devem se apresentar cumulativamente.\r\n\r\nCom efeito: A isenção relativa ao imposto de renda sobre valores pagos aos ex-combatentes da F.E.B, está adstrita a legislação específica, não havendo previsão para extensão da isenção aos seus sucessores.\r\n\r\nNesse sentido a seguinte ementa:\r\n\r\n“MILITAR E TRIBUTÁRIO. PENSIONISTA DE EX-COMBATENTE DA MARINHA DE GUERRA . ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713/88. NÃO CONTEMPLAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREIRO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DESTA COSTE. RECURSO IMPROVIDO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n- Estabelece o art. 6o, inciso XII, da Lei nº 7.713/88, hipótese de isenção de renda às pensões e proventos de ex-combatente, concedidos na forma dos Decretos-leis nºs 8.794 e 8.795, de 1946, e Lei nº 2.579, de 1955, e art.30 da Lei nº 4.242 de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.\r\n\r\n- Como na espécie se trata de impetrante pensionista de ex-combatente da Marinha de Guerra e a referida lei de regência se refere, unicamente, a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, inexiste direito líquido e certo à isenção de imposto de renda sobre sua pensão.\r\n\r\n- Recurso improvido. Sentença mantida. Segurança denegada. (TRF/2a Região, 4a Turma, MAS 200351010103945, Rel. Des. Federal Benedito Gonçalves, in DJU de 05/10/2004, pág. 182).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020551-6 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, verifica-se que a inércia da Autoridade Impetrada em apreciar o requerimento da Impetrante viola o disposto no art. 48 da Lei n.º 9.784/99, in verbis:\r\n\r\nA Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, este está consubstanciado justamente nos prejuízos que podem decorrer da não apreciação do requerimento, impedindo a Impetrante de providenciar as medidas cabíveis em caso de deferimento ou indeferimento.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que profira decisão fundamentada no requerimento feito pela Impetrante no Processo Administrativo nº 13707.002692/98-01 (fls. 64/78), no prazo de 24 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nEm caso de deferimento, a Autoridade Impetrada deverá emitir a certidão conjunta positiva com efeitos de negativa em nome da impetrante, desde que inexistentes créditos exigíveis ou outros impedimentos legais.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Fls. 171/173: Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Esclareça a CEF as diligências empreendidas no sentido de localizar o endereço da Executada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente a, no prazo de 5 dias, informar se ainda permanece o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão negativa de fl. 193 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1573/1574: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012860-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x WALTER COITINHO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 101: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Intime-se o exeqüente a, no prazo de 5 dias, informar se ainda permanece o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . Fls. 35/55 - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls.155, 158 e 162.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012723-2 SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPSI/RJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nSINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na petição inicial, requereu a presente notificação judicial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o fim de dar-lhe ciência do direito dos notificantes às correções da caderneta de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 10/559), tendo sido requerida a isenção de custas, como certificado à fl. 561. \r\n\r\nNo despacho de fl. 562, regularmente publicado, foi indeferido o requerimento e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 563, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 90.0024743-8 SERGIO BADIALI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, informar se ainda permanece o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n54 - 92.0026464-6 LUIZ DONIZETE FELICIO E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x SOLANGE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AGENTE FINANCEIRO BANCO BRADESCO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, informar se ainda permanece o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n55 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 326/327- Nada a prover em relação ao desbloqueio da conta 08699-6, do Banco Itaú uma vez que já foi determinado conforme se verifica às fls. 320/321.\r\n\r\nQuanto à conta do Bradesco, aguarde-se a confirmação da transferência do valor bloqueado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.014256-9 EDUALAN VICTOR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ LUCINEIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIAO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 187 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Fl. 186 - Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e que os honorários foram fixados em R$ 300,00, conforme se verifica às fls. 28/29. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002651-4 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 12 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o despacho proferido, nesta data, nos autos da Ação de Ordinária n° 2006.51.01.008753-9, suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.020048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 446/453 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 285581"
                            ]
                        }
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737973-0 FAUSTINO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Em aditamento ao despacho de fl. 266, determino a retificação do valor do precatório para R$ 454,83, em 16/10/86, tendo em vista a exclusão dos autores Faustino Gonçalves da Silva e Valquírio Gomes de Andrade.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, encaminhando os autos do precatório e solicitando a exclusão dos autores acima mencionados, bem como a retificação do valor do precatório.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022499-1 MARCIO RANGEL ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020120-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À parte autora para efetuar o recolhimentos dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o terceiro parágrafo do despacho de fl. 446.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016939-7 WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO GALVAO, JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024428-4 TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Até que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a parte autora continua representada pelos patronos discriminados nas procurações de fl. 551. \r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas judiciais em fl. 666, recebo o recurso adesivo interposto pela ELETROBRÁS em fls. 649/652.\r\n\r\nAo agravado(parte autora).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022743-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Aguarde-se cumprimento do ato ordinatório exarado nos autos da ação ordinária nº. 2007.51.01.014398-5, em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006719-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 78/80, DA PARTE AUTORA, EM 16/7/2007:\r\n\r\n\"Indefiro, já que o requerido provocará a adoção do procedimento previsto nos artigos 50 e 51, do CPC, criando um incidente desnecessário, eis que este Juízo já decidiu que a Justiça Federal não é competente. Também é importante ressaltar que cabe a este Juízo decidir sobre eventual interesse da União no feito.\"\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0023663-0 JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(IBGE), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000527-6 ANTONIETA GABRIEL DE SOUZA (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER, JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022425-2 ADJANES VICENTE DE PAULO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ PAULO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de psiquiatria, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 91/97.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a presentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000988-0 MARIA IVONIZE DA SILVA JERONIMO (Adv. MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN, TATIANA TROMMER BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(UFRJ/PRF-2ª Região), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020103-4 ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de psiquiatria, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 80.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a presentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025694-1 ANDERSON DE SOUZA BOTELHO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de ortopedia, conforme requerido pela parte autora à fl. 140.\r\n\r\nApresente, a parte ré, os seus quesitos, bem como indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de ortopedia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a presentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001129-8 JOSEMAR PEREIRA PINTO (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando a petição e documentos apresentados pela União em fls. 82/86, que noticiam o falecimento do autor, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados na sucessão processual promovam suas habilitações, bem como comprovar quem são os dependentes habilitados perante à Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, nos termos do art. 1o. da Lei no. 6858/80.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 107, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 98, no sentido de esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023639-9 ALCY MONTEIRO (Adv. MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009129-8 ANITA ANDRADE SERRAT (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018631-7 NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais em fl. 262, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017042-2 AUGUSTO PANARO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 277. No que tange à impugnação da CEF, cabe consignar que esta limita-se a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões porque, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se à comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável estabelecer como teto para fixação de honorários periciais, em qualquer caso, os valores contemplados na Resolução nº 440/2005, atualmente, Resolução 558/2007, a qual refere-se a situação em que uma das partes não é hipossuficiente, o que justifica a maior modicidade das quantias nelas contempladas.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nNessas circunstâncias, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme requerido em fl. 274.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já efetuou o recolhimento dos honorários, conforme depósito judicial de fl. 280, intime-se o perito nomeado em fl. 266, Sr. Jorge Pinto França, para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, do depósito acima mencionado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, com a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0003604-3 MARIA LUIZA MOREIRA PINTO (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA, JOSE DE PAIVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda ao crédito em favor da parte autora, conforme determinado no julgado (voto e acórdão de fls. 157/161 e 164).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 94.0022337-4 JOSE CHAVES DA CAMARA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 95.0006605-0 WYLER MANSUR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora em fls. 391/394, onde consta que não consegue proceder ao levantamento do saldo depositado, sendo certo que este Juízo somente determinou a reconstituição da conta do FGTS da parte autora e o depósito final apurado.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 98.0027187-2 GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 210/219. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000300-7 WALTAIR FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a sua representação em juízo em relação ao advogado subscritor da petição de fl. 177.\r\n\r\nOutrossim, retire a parte autora os documentos desentranhados, devendo a Secretaria promover a entrega dos mesmos mediante recibo nos autos, e, em seguida, proceder à baixa na distribuição e o arquivamento do presente feito, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 165/167.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.021106-6 MARIA DE LOURDES SILVA DE AVELAR (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 246/251. Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, em favor do perito nomeado à fl. 235, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014908-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 (Adv. SERGIO SENDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fl.68. Tendo em vista que o presente caso se trata de evidente obrigação propter rem, bem como pela ausência nos autos de qualquer contrato de locação que comprove o direito de regresso da União Federal, indefiro a denunciação da lide postulada.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré (União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020331-0 AURORA DE BRITO GERMANO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 15 e os documentos de fls. 33/37, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no sentido de:\r\n\r\n- trazer aos autos extratos atualizados da referida conta poupança, bem como documentação que comprove quem é o titular da mesma;\r\n\r\n- atender ao disposto no art. 282, III, do CPC, indicando os fundamentos jurídicos de seu pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020495-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 4112. Mantenho a decisão agravada de fls. 4109/4110 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.026428-0 INTERBRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012771-1 EDNO RODRIGUES DE MOURA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 532/533. Indefiro, tendo em vista que não houve determinação nas decisões de fls. 475 e 495, bem como no acórdão de fls. 498 para que a promoção retroagisse a 11 de junho de 2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019056-1 CLEYDE CAPOZZI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007584-7 IVECO FIAT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010940-7 SULATLANTICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.001234-4 ANTONIO JOSE MALUFF E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão, assim como à CEF solicitando o saldo atualizado dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive sobre os depósitos acima referidos\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0019844-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAURO JOSE SCHMOHL DE MONTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria consulta junto à Companhia de Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, tendo em vista o convênio celebrado com a Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF acerca do resultado obtido, assim como de fls. 151/152.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 97.0077950-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x ROBSON DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os substabelecimentos e a procuração acostados às fls. 208/211 e os termos da petição da CEF de fls. 207, providencie a Secretaria a anotação no sistema de acompanhamento processual dos nomes das advogadas da CEF Dra. Vera Lúcia Teixeira e Dra. Andréa Bandeira dos Santos, bem como a exclusão da advogada anteriormente constituída (fl. 179). \r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme requerido à fl. 207. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 200, dando baixa na distribuição e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001771-9 JOAO SILVA MARINHO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para retificar o Termo da Autuação para que passe a constar ação ordinária.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012303-9 ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em que se baseia o seu pedido de levantamento do FGTS, considerando-se as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS do trabalhador previstas no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 99.0008103-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da petição de fl. 46 e o substabelecimento acostado à fl. 47, providencie a Secretaria a anotação, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, do nome do advogado da parte autora, Dr. José Henrique Pinto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, conforme requerido à fl. 46.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 41/42, dando baixa na distribuição e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023967-6 WLADIMIR HENRIQUE PONTES PILAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Esclareça a parte autora a situação do imóvel, objeto da presente ação cautelar, considerando as datas aprazadas para o leilão, assim como a perda de eficácia da liminar deferida, conforme voto vencedor de fls. 178/180 .\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016371-9 ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Aguarde-se a produção de prova pericial nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.010282-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO DA ROSA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014398-5 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 93.0001237-1 NAYA DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 150.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.025369-8 ARCELINA CARDOSO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 277619"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017684-1 ANDERSON LUIS DA SILVA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA, GABRIELA CRISTINA SOAREZ DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 76.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015928-7 ARIVALDO FRANCO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022655-1 ALZIRA OLIVEIRA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 26/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à Autora Alzira Oliveira Silva Bernardo;\r\n\r\n2- julgo improcedente o pedido, em relação aos demais Autores;\r\n\r\n3- deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MILTON JOSE NEVES JUNIOR). . 1- Fls. 230/231- Anote a Secretaria. \r\n\r\n2- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 99.0021741-1 EBER DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 16/06/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 214).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF não se manifestou (fls. 215), tendo a parte autora, então, requerido às fls. 217 a intimação da Ré para o cumprimento imediato da obrigação de fazer fixada no julgado, “sob pena de majoração da multa já aplicada, sem prejuízo da cobrança da multa de R$ 200,00 (duzentos reais) já determinada”.\r\n\r\nRessalte-se, também, que, após, em 24/03/04, a CEF foi intimada para comprovar em 48 (quarenta e oito) horas “o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução imediata da multa fixada nos termos da decisão de fls. 214”, tomando ciência, ainda, de que “o termo final para cumprimento espontâneo da referida decisão foi o dia 16/07/03 e que a partir do 1o. (primeiro) dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor” (fls. 225).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, como a CEF não se pronunciou (fls. 227), a parte autora requereu, em 06/04/04, a citação da Ré, nos moldes do art. 652 do C.P.C., para pagar a quantia de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais) referente à “multa devida pelos 259 dias de mora”, sendo expedido o respectivo mandado e restando citada a parte ré (fls. 234/235).\r\n\r\nAcrescente-se que a CEF somente se manifestou em 30/07/04, apresentando o resumo do crédito efetuado em 26/07/04, referente à conta vinculada ao FGTS do Autor e requerendo a extinção do feito, nos moldes do art. 794,I do Código de Processo Civil (fls. 237/241).\r\n\r\nCumpre verificar, ainda, que às fls. 246/247 a parte autora requereu a expedição de “mandado de seqüestro do valor executado, fazendo valer os despachos não cumpridos e ignorados pela CEF”.\r\n\r\nA CEF se manifestou, então, às fls. 251/269, apresentando exceção de pré-executividade, requerendo seja determinado o recolhimento do mandado de citação, “pela reconsideração da decisão que fixou a multa, e que não seja realizada a penhora”, julgando extinta a presente execução.\r\n\r\nAssevera, em resumo, na aludida peça de fls. 251/269, que a doutrina e a jurisprudência amparam o cabimento da exceção de pré-executividade; que da simples leitura do caput do art. 461 do Código de Processo Civil é possível entender que a adoção de qualquer medida mandamental, tal como a cominação de multa diária, somente pode ser aplicada em sede das execuções das obrigações de fazer e de não fazer; que o caso em questão versa sobre obrigação de pagar, estando inativa a conta vinculada ao FGTS do Autor; que a multa não deve ser aplicada para punir o devedor, tendo sido criada para “servir como forma de coagi-lo”; que o prazo dado à C.E.F. para cumprir espontaneamente o julgado não foi razoável, devendo ser levado em conta a avalanche de processos de liquidação similares; e que, ao ser fixado o valor da multa, devem ser observados os critérios da razoabilidade, senso comum e prudente arbítrio, conforme precedentes judiciais, evitando o enriquecimento sem causa do devedor.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 270, a parte autora se manifesta às fls. 272/274, ressaltando que a matéria em questão não pode ser tratada na via de exceção de pré-executividade e que a CEF não recorreu das decisões de fls. 214 e 225, restando preclusa a questão referente à multa, bem como requerendo o prosseguimento do feito, com a realização da penhora.\r\n\r\nPor sua vez, conforme visto acima, a CEF tinha até o dia 16 de julho de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente realizou os créditos determinados no título executivo judicial, na conta vinculada ao FGTS do Autor, em 26/07/04, o que corresponde a mais de 370 (trezentos e setenta) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reconsidero em parte as determinações judiciais de fls. 214 e 225, reduzindo o valor da multa em questão para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004019-8 CRISTINA FERNANDES CUNHA (Adv. CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1o. do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 57, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018348-9 WALDIR LOURENCO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008579-1 ALVERINA DA SILVA GAMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 76/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 19/21 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015961-0 KATIA CARDOSO DE BARROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DIRETOR DE CONCURSOS DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . 1 - Emende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando o endereço da Autoridade Impetrada e fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil e do art. 6º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006527-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 354/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0242561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Tendo em vista o tempo decorrido, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 00.0710357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. ZOE FRANCO MOREIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0015495-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA) x DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x KATIA ROCHA HEUSER BRUNATO (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0013129-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY ALVES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 15/18- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Defiro a vista dos autos requerida pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0013856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/83- Anote a Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0001422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x DUFFLES ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0007839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012255-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x EDUARDO MIGUEZ DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000160-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 159 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012542-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x REGINA CELIA MATIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 3.795,88, em 1o. de fevereiro de 2007, conforme cálculos de fls. 52/54.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020672-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ADILSON FARIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, homologando, por sentença, os Termos de Transação Judicial noticiados às fls. 05/12 e declarando extinta a execução, nos moldes dos artigos 794,II e 795 do C.P.C., em relação aos Embargados ADILSON FARIAS DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO TRINDADE DA SILVA, EDIVALDO JOSÉ AUGUSTO, GETÚLIO FERREIRA CAMPOS, ILTON BARSAND DE LEUCAS, RICARDO MARTINS LOUREIRO e ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei nº9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 63 dos autos principais, nos moldes da Lei nº.1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos à execução os Srs. DOMÍCIO DE CATRO FILHO, EDILSON CAMELO PRIMO e FRANCISCO MORAES FILHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014529-5 OSMAR GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSÔA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018117-3 LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e da certidão que segue o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo, ainda, cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo de nº 95.0004819-1.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018173-2 RUTH SCIAMMARELLO MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e da certidão que segue o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo, ainda, cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo de nº 95.0004819-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524008-3 ASSOCIADOS FRATERNOS AMIGOS DO PARQUE DA CURICICA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o valor atribuído a causa e a manifestação do autor às fls. 36, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais Federais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3o, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021548-6 ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER CONTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS E OUTRO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 658, determino o cumprimento do 1º parágrafo do despacho de fls. 655 e, após, devolvo o prazo de 10(dez) dias para que os Réus CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO, TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO, ROGERIO LINDGREN CARNEIRO e BROC ENGENHARIA LTDA cumpram o item 2 do despacho de fls. 645, , abaixo transcrito:\r\n\r\n“2 - Fls. 410/643 - Manifeste- se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007312-7 CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ANDRE MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 326/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89 e 12,92%, no mês de julho de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, e de 11,79% no mês de março de 1991, reduzido este para coadunar-se ao pedido na exordial, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nCustas pela ré diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020066-6 ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Janeiro/89 e Abril/90, ressalvado o direito a Caixa Econômica Federal de fazer os descontos dos expurgos já aplicados e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas compensadas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017674-0 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RENATA DA SILVA LUCIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do contido na certidão de fls.921/922, apresente a parte autora cópia da inicial do processo nº97.0047737-1, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022419-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 98.0009063-0 LEONARDO PINA DUQUE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0072019-5 VANDERLEI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 95.0043720-1 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 99.0057218-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x OSCAR CANDIDO FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 286337"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0063566-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 474/476 - Às partes sobre a resposta de ofício.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013161-2 AGGEO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que AGGEO RIBEIRO ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de tutela, ser declarado anistiado político e reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira (FAB).\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressa na Força Aérea Brasileira (FAB), tendo sido incorporado em 17 de janeiro de 1972 e licenciado ex-ofício em 19 de janeiro de 1976, com base na Portaria 1104/GM - 3, de 12 de outubro de 1964. Relata que a referida Portaria limita os reengajamentos dos praças da FAB à permanência de 8 anos. Aduz, que mais tarde se reconhece que tal Portaria constitui-se em ato de exceção e que faz jus ao benefício da anistia, bem como às promoções conforme determina o art. 6º, $ 3º, da Lei nº 10.559/02, que amplia os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço ativo da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este também não se evidencia haja vista que o Autor é excluído em 1976 e tão somente em junho de 2007 ajuíza a presente demanda.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que cabe à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal que o rege à época (Portaria Ministerial n° 1.104/GM3/64), estabelece em seu item 5.1, c, que “... sendo Cabo, completar 8 anos de serviço, contados a partir da data da inclusão nas fileiras da FAB;”, este licenciar-se-á por conclusão de tempo de serviço.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATIVIDADE POLÍTICA. \r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política. \r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT. \r\n\r\n3 - Precedentes do E. TRF da 2a Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64. \r\n\r\n4. Apelo improvido.” (AC 301492, 4ª Turma, Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\n- Militares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\n- Não existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Des. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003).”\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0001674-3 JULIO RICCHEZZA (Adv. HELENA ESPELLET KLEIN, ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 269 - Uma vez que tão-somente a advogada subscritora da petição renuncia ao patrocínio do presente feito, anote-se a renúncia para efeito das futuras publicações, cadastrando os demais advogados.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os sucessores sobre o despacho de fls. 273, esclarecendo se são dependentes junto à Previdência Social do falecido titular da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nEm caso negativo, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil, devendo os habilitantes levar em consideração que, com o falecimento de JÚLIO RICHEZZA e em virtude do falecimento de seus únicos filhos, Leila Richezza Barbosa, mãe dos três primeiros requerentes de fls. 250 e de Júlio Riccheza Filho, pai da última requerente, devem observar que Leila Richezza falece, deixa bens e deverá ser representada por inventariante.\r\n\r\n4 - 97.0022064-8 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . \r\n\r\nFls. 206 - Indefiro o prosseguimento do feitos nos termos do art. 475-J, vez que se trata de obrigação de fazer e não de dar. Outrossim, haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nFls. 208/209 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença nos termos do art. 475-J e pagar o débito de R$ 494,45 em favor do BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando o mesmo ciente de que, caso não haja a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhora, conforme o § 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da União Federal às fls. 211/212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. À SEADI para anotar a baixa-arquivamento em relação à mesma.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 21/219, apreciarei oportunamente, após o cumprimento das determinações acima.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012697-5 AURIZE VERNEQUE FONTOURA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013001-2 GERALDO ZAMBOTI (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.013001-2\r\n\r\nAutor: GERALDO ZAMBOTI\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI, CPF nº 329.140.679-68, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a devolução dos valores pleiteados pelo Autor junto ao Banco Réu, em conformidade com os cálculos a serem apresentados pela CEF, acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 09/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor GERALDO ZAMBOTI é domiciliado na cidade de Niterói, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 11.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Niterói engloba o município de Niterói e Marica.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói, abrangendo o município de Niterói no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013008-5 NILCE FERREIRA ANTHES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.13008-5\r\n\r\nAutor: NILCE FERREIRA ANTHES\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNILCE FERREIRA ANTHES, CPF nº 076.770.227-15, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a devolução dos valores pleiteados junto ao Banco Réu, em conformidade com os cálculos a serem apresentados pela CEF, acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 11/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor NILCE FERREIRA ANTHES é domiciliada na cidade de Niterói, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 15.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Niterói engloba o município de Niterói e Marica.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói, abrangendo o município de Niterói no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014805-3 VALTER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº92.0101023-0, apontado no Termo de Prevenção às fls. 21, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007461-2 FRANCE OLIVEIRA PINCOS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para, ao declarar subsistente a Medida Liminar de fls. 37/40, determinar que se afastem as vedações contidas nos itens 2.7 e 2.9, do Edital nº 01/2005 - INCA/MS, e confirmar o direito do Impetrante à sua contratação, na Ordem de Classificação dos Aprovados, para o cargo de Fisioterapeuta, devendo a Administração aferir quanto ao atendimento dos demais requisitos para o provimento do cargo, especialmente a compatibilidade de horário com o Cargo de Fisioterapeuta que desempenha no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários advocatícios (Súmulas STF-512 e STJ-105).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010149-8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. LUIS CARLOS G. DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVem a Impetrante pela sua petição de fls. 158/176, dos autos, solicitar as providências deste Juízo para que se cumpra corretamente a Medida Liminar concedida às fls. 114/117, em parte, para determinar à Autoridade Coatora que receba e aprecie a Manifestação de Inconformidade, nos autos do Processo Administrativo nº 13.702.000.827/2005-71, bem como se oficie a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se abstenha de enviar o débito e o nome da Impetrante para o CADIN.\r\n\r\nDiz, que a Autoridade Impetrada não respeita a ordem emanada por este Juízo até a presente data, porquanto, ao entender a Receita Federal “que o crédito tributário não se encontra com a exigibilidade suspensa, pelo não deferimento de ordem judicial liminar especificamente quanto a essa parte do pedido”, insiste em cobrá-lo da Impetrante, cientificando, ainda, que a contribuinte possui 30 (trinta) dias para comprovar o pagamento dos débitos, ameaçando também o envio do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nOutrossim, a Autoridade Impetrada, apontada como coatora do ato que dá ensejo a propositura do Mandado de Segurança, presta as suas informações às fls. 129/151, dos autos, para esclarecer, dentre outros pontos, que o art. 61, da Lei nº 9.784/99 não atribui, salvo disposição legal em contrário, ao recurso o pretendido efeito suspensivo; não se trata na espécie, por sua vez, como alega a Impetrante, de direito à Manifestação de Inconformidade, com efeito suspensivo, na forma do decreto nº 70.235/72, contra a decisão que considera não declarada a compensação constante no Processo Administrativo nº 13.702.000.827/2005/71, mas sim rigorosamente de recurso administrativo que prevê os arts. 56 a 61 da Lei nº 9.784/99, razão porque não há que se falar em efeito suspensivo do recurso; o valor atribuído à causa esta aquém do benefício patrimonial que objetiva a Impetrante; não é a Impetrante a titular originária dos créditos tributários que pretende compensar e não faz a declaração na forma determinada pela IN-SRF nº460/04; ou seja, não era o sujeito passivo da obrigação tributária e nem estava autorizada por ele, de maneira a atender o art.170, do CTN, e os arts. 73 e 74, da Lei nº 9.430/96, dispositivos legais que regem a compensação de créditos tributários; que a Impetrante, assim, transgride as normas básicas que regulamentam os procedimentos necessários à formulação de Pedidos de Ressarcimento e Restituição e à apresentação de Declaração de Compensação, questões fundamentais para demonstrar, dentre outros requisitos não ter a pretensão da Requerente direito líquido e certo a lhe amparar.\r\n\r\nAdemais, a minha Decisão de fls. 114/117, dos autos, não declara em seu Dispositivo restar suspensa a exigibilidade do crédito tributário, em que pese fazer referência ao dispositivo do art. 151, III, do CTN, na minha fundamentação.\r\n\r\nCerto é, afinal, que a concessão da Medida Liminar se dá em parte, e não no total do pedido da Impetrante, e o seu cumprimento pela Autoridade Coatora far- se- á nos estritos termos daquilo que se defere, ou seja, de receber e apreciar a Manifestação de Inconformidade, nos autos do Processo Administrativo nº 13.702.000.827/2005-71, e de se oficiar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se abstenha de enviar o débito e o nome da Impetrante no CADIN.\r\n\r\nNada há mais, por conseguinte, que se acrescentar ou deferir.\r\n\r\nCiente desta Decisão a Impetrante, remetam-se os autos ao Parecer do Ministério Público.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0001052-0 HOSPITAL RENAUD LAMBER (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 125/135 - À parte autora sobre o requerimento de conversão dos depósitos em renda da União, observando a Sentença transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023978-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. AMANDA PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar as diferenças entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondentes à variação do IPC, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), nos percentual de 8,04%, nas contas de poupança nº 00996950-0, 00865377-1, 00924297-0, 00864125-0 e 00865375-5, todas da Agência nº 0198, incluindo juros remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), tudo monetariamente atualizado, desde a data em que deveria ser creditada, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição acima explicitada e corrigir o dispositivo da Sentença de fls. 55/57, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS dos Autores Fernando Ney Ottoni de Brito, Pedro José Perez, Charles Liberato Monteiro, Han Chia Kang e Bronislaw Olszewski Neto, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006922-0 HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009842-6 JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE BERUTTI DA CUNHA, qualificado na inicial, com CPF nº 039.297.017-15, propõe Ação de restituição c/c obrigação de fazer em face do BANCO BRADESCO S/A e BANCO CENTRAL DO BRASIL, porque objetiva a exibição dos extratos das contas poupanças do Autor referente ao período de junho de 1987 a janeiro de 1989, a fim de que possa calcular os expurgos dos Planos Bresser e Plano Verão, bem como a correção monetária dos referidos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que detinha conta poupança na instituição financeira BCN, a qual foi adquirida pelo Banco Bradesco, nos períodos abrangidos pelas correções monetárias referentes aos Planos Bresser e Verão, lançados respectivamente em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011050-5 TANIA HALACK ALBINO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTÂNIA HALACK ALBINO, qualificada na inicial, com CPF nº 018.599.187-43, propõe Ação de exibição de documentos c/c obrigação de fazer em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva a apresentação dos extratos das contas poupanças da Autora referente ao período de junho de 1987 a janeiro de 1989, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, bem como a aplicação dos expurgos inflacionários na base de 26,06% referente ao Plano Bresser de junho de 1987 e 42,72% relativos ao Plano Verão de janeiro de 1989 acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que era correntista da CEF e detinha as cadernetas de poupança nº s 338612-0, 343604-6, 356935-6 e 349129-2, agência 0233, razão pela qual necessita dos extratos das referidas contas relativos ao período de junho de 1987 e janeiro de 1989, a fim de que possam ser calculados os expurgos inflacionários realizados pelo Governo Federal através dos Planos Bresser e Verão, lançados respectivamente em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011794-9 ANA PAULA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a documentação pretendida, qual seja: extratos da Contas Poupança da Autora nº00322375-1, agência nº0233, referentes aos períodos de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.008320-2 CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre a resposta do Perito às impugnações do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006904-9 A FLOR LOTERICA LTDA EPP (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 117, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nFls. 110/113 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN). . Republicação do r. despacho de fls. 242, para abrir prazo para parte ré.\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 239/241, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 284039"
                            ],
                            "286418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30.ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo e Secretaria, constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, haja vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixada uma cópia no lugar de costume, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal da 30.ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS QUE CONSTAM NO ACERVO DESTA 30.ª VARA FEDERAL, SEM QUALQUER ANDAMENTO PROCESSUAL DESDE A SUA REDISTRIBUIÇÃO PELA 18.ª VARA FEDERAL E QUE JÁ FORAM ENVIADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LOS:\r\n\r\n1. \r\n\r\n00.0583136-9 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. \r\n\r\n00.0470732-0 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SERCO ADMINISTRACAO E COM/ LTDA\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n3. \r\n\r\n00.0310316-1 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA PINTO DOMINGOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n4. \r\n\r\n00.0309859-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: JOSE EDUARDO DE ABREU\r\n\r\n5. \r\n\r\n00.0308029-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: LOTEADORA E AVICOLA SAGRADO CORACAO LTDA\r\n\r\nQuebra 6. \r\n\r\n00.0303248-5 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA BITTENCOURT NEIVA\r\n\r\nREU: BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\n7. \r\n\r\n00.0309843-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: JOSE BALZANA\r\n\r\n8. \r\n\r\n00.0302567-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: ANITA CARPENTER FERREIRA\r\n\r\n9. \r\n\r\n00.0271656-9 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: LOURDES FERNANDES LIRA\r\n\r\nREU: MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\n10. \r\n\r\n00.0268603-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JUAREZ DE ASSIS\r\n\r\n11. \r\n\r\n00.0266090-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: PARTIR EDITORA LTDA\r\n\r\n12. \r\n\r\n00.0268601-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ALVARO GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n00.0260577-5 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: NILO MARCONDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\n14. \r\n\r\n00.0260001-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CIA/ CINEMATOGRAFICA SERRADOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n15. \r\n\r\n00.0251752-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CLICHERIE J FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n16. \r\n\r\n00.0250313-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS FRANCO CANEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n17. \r\n\r\n00.0243664-7 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ALFERINDO MANOEL FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n18. \r\n\r\n00.0242547-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: BRASILIA GUAIBA OBRAS PUBLICAS S/A\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n19. \r\n\r\n00.0240506-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: FREDERICK ALBERT ALLEN\r\n\r\n20. \r\n\r\n00.0241935-1 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA COSTA\r\n\r\nREU: FUNDACAO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR FUNABEM\r\n\r\n21. \r\n\r\n00.0240135-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DULCE DE ARAUJO MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n22. \r\n\r\n00.0218037-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nREU: FRANCISCO GOMES FIGUEIRAS\r\n\r\n23. \r\n\r\n00.0212595-1 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ZELMAR JOSE COUTO\r\n\r\n24. \r\n\r\n00.0212594-3 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ROBERTO DE FREITAS BARRETO\r\n\r\n25. \r\n\r\n00.0212513-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nREU: MARIA DAS DORES FINAMOS DA SILVA\r\n\r\n26. \r\n\r\n00.0208542-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n27. \r\n\r\n00.0208240-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: CIA/ NACIONAL DE CERAMICA\r\n\r\n28. \r\n\r\n00.0163655-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: JOSE OSWALDO DE AZEVEDO\r\n\r\n29. \r\n\r\n00.0163618-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: JOAO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n30. \r\n\r\n00.0163171-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: GENESIO FIRMINO BRANDAO\r\n\r\n31. \r\n\r\n00.0159698-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO LUIZ MACHADO NOZIERES\r\n\r\nREU: INAMPS PAM VENEZUELA\r\n\r\n32. \r\n\r\n00.0158601-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: NAIR DOS SANTOS\r\n\r\n33. \r\n\r\n00.0154693-7 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: HELENA ROZA THOMAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n34. \r\n\r\n00.0154386-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ANITA SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n35. \r\n\r\n00.0153046-1 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DALILA DUTRA DE SA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 36. \r\n\r\n00.0151911-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: HILDETH PEREIRA TELLES\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n37. \r\n\r\n90.0005177-0 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DE JESUS CARDOSO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n38. \r\n\r\n90.0013957-0 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n39. \r\n\r\n90.0014631-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SILVINO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n40. \r\n\r\n90.0025375-6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nAUTOR: CLOVIS BAHIA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n41. \r\n\r\n90.0048828-1 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ECILA MERCES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n42. \r\n\r\n90.0008487-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: EDSON DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n43. \r\n\r\n90.0002661-0 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: AQUILES DOMINGO FANGHELA E NORMA MARTA DE FANGHELA\r\n\r\n44. \r\n\r\n88.0005789-6 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEMBARGADO: ALTAMIRO DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS\r\n\r\n45. \r\n\r\n88.0013063-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: JOSE FLORIANO VELASCO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n46. \r\n\r\n88.0015885-4 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CATHARINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n47. \r\n\r\n88.0026415-8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: NELSON VIEIRA BRAGA E OUTRA\r\n\r\n48. \r\n\r\n88.0028199-0 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n49. \r\n\r\n88.0028205-9 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DA SILVA MANOEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n50. \r\n\r\n87.0007639-2 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: QUITERIA MARANHAO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n51. \r\n\r\n00.0490410-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\n52. \r\n\r\n00.0697394-9 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MARIA DELZIANO GOMES DUARTE\r\n\r\nREU: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\n53. \r\n\r\n00.0928584-9 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n54. \r\n\r\n00.0927079-5 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: BRASIF COML/ EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n55. \r\n\r\n00.0926002-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: IVAN WAGNER CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n56. \r\n\r\n00.0774590-7 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM\r\n\r\nREU: REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI RIO\r\n\r\n57. \r\n\r\n00.0773814-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CONCREBRAS S/A ENGENHARIA DE CONCRETO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB\r\n\r\n58. \r\n\r\n00.0773681-9 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INAH FERREIRA\r\n\r\nREU: CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO RJ\r\n\r\n59. \r\n\r\n00.0772869-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nREU: ONIR MELO CAPARELLI\r\n\r\n60. \r\n\r\n00.0769941-7 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SOTERVAL CORREA PORTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n61. \r\n\r\n00.0740861-7 - EXCECOES\r\n\r\nAUTOR: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nREU: DISCOS CBS IND/ E COM/ LTDA\r\n\r\n62. \r\n\r\n00.0736781-3 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ALUSUD ALUMINIO DO SUL S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n63. \r\n\r\n00.0732117-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: MARCOS BAGGIO E CIA/ LTDA\r\n\r\n64. \r\n\r\n00.0731950-9 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO INCORPORACAO\r\n\r\nREU: DIRETOR DA 6 DIR REG DA SEC DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NAC\r\n\r\n65. \r\n\r\n00.0730748-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nREU: PUBLICACOES CASTRO LTDA\r\n\r\nQuebra 66. \r\n\r\n00.0740315-1 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CRIL_COML/ DE ROLAMENTOS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n67. \r\n\r\n00.0715883-1 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CREUZA VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\nREU: INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\n68. \r\n\r\n00.0707668-1 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: PAULO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: CONSELHO FEDERAL DE TECNICOS DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n69. \r\n\r\n00.0705803-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ROMEO Y JULIETA FABRICA DE TABACOS S/A\r\n\r\nREU: DAVIDOFF COM/ IND/ LTDA\r\n\r\n70. \r\n\r\n00.0703570-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MILTON JOSE MESQUITA\r\n\r\nREU: MS SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA\r\n\r\n71. \r\n\r\n00.0703436-9 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ ALMADA RODRIGUES\r\n\r\nREU: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n72. \r\n\r\n00.0698857-1 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\n73. \r\n\r\n00.0694613-5 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MONTE SILVA\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n74. \r\n\r\n00.0602915-9 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n75. \r\n\r\n00.0604229-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nREU: IMOBILIARIA ROCHA LTDA\r\n\r\n76. \r\n\r\n00.0598948-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ANDREA GUSTAVA DE MORGAN SNELL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n77. \r\n\r\n00.0598336-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nREU: WILLIAM TAVARES\r\n\r\n78. \r\n\r\n00.0597169-1 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n79. \r\n\r\n00.0589622-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS BARDUSCO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n80. \r\n\r\n00.0587656-7 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: NELSA VIEIRA BANDEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\n81. \r\n\r\n00.0586265-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CONSTANTE GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n82. \r\n\r\n00.0583122-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A\r\n\r\nREU: SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO\r\n\r\n83. \r\n\r\n00.0581483-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. \r\n\r\n00.0536951-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nREU: JOSE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n85. \r\n\r\n00.0535948-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: IZABEL ALBA MORAES\r\n\r\n86. \r\n\r\n00.0535786-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n87. \r\n\r\n00.0533761-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: LAERTE MACHADO ROCHA\r\n\r\n88. \r\n\r\n00.0518551-3 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: CELINO DA SILVA\r\n\r\n89. \r\n\r\n00.0514890-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: ALFREDO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n90. \r\n\r\n00.0514254-7 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: TUTEX S/A IND/ TEXTIL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n91. \r\n\r\n00.0494202-7 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: FRANK MARTINI CLARO\r\n\r\nREU: DIRETOR PRESIDENTE DA TELERJ TELECOMUNICACOES DO RJ S/A\r\n\r\n92. \r\n\r\n00.0492318-9 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: LICINIO MONTEIRO SERODIO\r\n\r\nREU: DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO EST DO RJ\r\n\r\n93. \r\n\r\n00.0492096-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: THEOFILA RIBEIRO\r\n\r\n94. \r\n\r\n00.0490510-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nREU: IMOBILIARIA ROCHA LTDA\r\n\r\n95. \r\n\r\n00.0489810-9 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: GILSENO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra 96. \r\n\r\n00.0488580-5 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: WALTER HEYMANN\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n97. \r\n\r\n00.0485968-5 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\n98. \r\n\r\n00.0485729-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: ALTAMIRO MARTINS\r\n\r\n99. \r\n\r\n00.0478200-3 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR: MISAEL DE ASSIS\r\n\r\nREU: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100. \r\n\r\n00.0476478-1 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nREU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\n101. \r\n\r\n00.0476071-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nREU: ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n102. \r\n\r\n00.0439300-7 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n103. \r\n\r\n00.0441322-9 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: AMPLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n104. \r\n\r\n00.0439232-9 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nREU: STOW COM/ E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n105. \r\n\r\n00.0438538-1 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: AMARO INACIO DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n106. \r\n\r\n00.0438409-1 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CIA/ MARITIMA NACIONAL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n107. \r\n\r\n00.0436707-3 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: AMPLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n108. \r\n\r\n00.0430644-9 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: DAGMAR CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n109. \r\n\r\n00.0415190-9 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: SOPADI SOCIEDADE PAULISTA DE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO CINEMA CONCINE\r\n\r\n110. \r\n\r\n00.0317847-1 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR: JACY DANTAS FERRAZ\r\n\r\nREU: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nId: 286418"
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Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço em nome de IVALDIRA MENEZES SILVA, NB 42/ 43.225.100-4;\r\n\r\nb) pagar as parcelas devidas no período entre a data de suspensão (01.09.2001) e a de restabelecimento do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (28.06.2006 - fls. 21/22). \r\n\r\nc) pagar honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.511275-0 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2) Tendo em vista o incidente de falsidade suscitado às fls. 38, suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, o ORIGINAL do documento de fls. 07, vez que aquele juntado às fls. 71 também é mera cópia reprográfica.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao INSS, para:\r\n\r\na) informar o nome e endereço do servidor indicado no documento de fls. 07 (matr. 7007815), esclarecendo se o mesmo trabalhou no Posto do Seguro Social Ag. Rio Ville Shopping (código 17750004) e, em caso positivo, em qual o período;\r\n\r\nb) informar, outrossim, se o referido servidor (matr. 7007815), trabalhou no Posto do Seguro Social Ag. Rio Ville Shopping no dia 14.10.1999, fornecendo, caso haja, cópia do Livro de Ponto ou documento equivalente, relativo a esta data. \r\n\r\nc) informar os números dos requerimentos de benefício protocolizados no referido Posto em 14.10.1999;\r\n\r\nd) informar se, no momento do protocolo de requerimento de benefício quem atribui o número ao requerimento é o servidor, manualmente; ou o sistema de benefícios, automaticamente;\r\n\r\ne) esclarecer se a faixa de PDB's à qual pertence o número de benefício indicado no documento de fls. 07 (114.843.852-8) foi emitida para o Posto do Seguro Social Ag. Rio Ville Shopping e, em caso negativo, indicar para qual Agência foi emitida;\r\n\r\nf) esclarecer se há possibilidade de serem protocolizados dois requerimentos de benefício com idêntica numeração, ainda que diferente o dígito verificador;\r\n\r\ng) esclarecer se houve concessão de benefício com o número indicado às fls. 07, ainda que com dígito diverso, e, em caso positivo, informar qual o beneficiário e qual agência o concedeu;\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos, para análise da necessidade de realização de perícia.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500925-6 WALKYRIA BARCELLOS MARQUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 146/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 42/ 104.738.008-8, em nome da autora, com data de início em 08.01.1997, tempo de serviço de 26 anos, 5 meses e 23 dias, e renda mensal inicial de 76% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação original), com base nos salários de contribuição indicados às fls. 44 e 55/59.\r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data de início (08.01.1997) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados da citação (21.02.2003, fls. 32).\r\n\r\n3) pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em nome de WALKIRIA BARCELLOS MARQUES (NB 42/ 104.738.008-8), com data de início em 08.01.1997, tempo de serviço de 26 anos, 5 meses e 23 dias, e renda mensal inicial de 76% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação original), com base nos salários de contribuição indicados às fls. 44 e 55/59. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501293-0 NIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) revisar o valor da RMI do benefício NB 42/ 44.097.351-1, em nome do autor, nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94, levando-se em conta os valores efetivamente recebidos pelo autor como salário de contribuição entre os meses de fevereiro de 1989 e janeiro de 1992, constantes da relação de fls. 10. \r\n\r\nDeverá ser limitado o valor da RMI encontrada no item “a” ao teto previsto no parágrafo único do art. 26 a Lei 8870/94;\r\n\r\nb) pagar as diferenças devidas a partir de 21.02.1998, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 94, em 25.07.2003), nos termos do art. 406 do Código Civil; \r\n\r\nc) pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC). P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.510055-7 AROLDO DORNAS CORREA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.512336-3 NELSINA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero os despachos de fls. 110 e 124.\r\n\r\nDesigno o dia 13/9/2007, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente:\r\n\r\nas partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC;\r\n\r\na Defensoria Pública da União;\r\n\r\nas testemunhas arroladas às fls. 72.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515356-2 FRANCKLIN MACHADO GOMES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 98/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal da aposentadoria, em virtude de alegadas perdas impostas ao benefício previdenciário em virtude da sistemática decorrente de sua conversão em URV, havida em março de 1994, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de conversão da aposentadoria proporcional em integral, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à conversão dos períodos de 16.06.1962 a 03.05.1967, 20.01.1975 a 17.12.1976, 15.02.1985 a 05.02.1988, 08.02.1988 a 23.06.1991, 04.06.1991 a 31.08.1992 e 08.09.1992 a 07.10.1994, os quais deverão ser multiplicados pelo fator 1,4;\r\n\r\nb) condenar o INSS a revisar a aposentadoria proporcional por tempo de serviço do autor NB 42/ 025.480.652-0, convertendo-a em aposentadoria integral, com tempo de serviço de 37 anos, 2 meses e 8 dias e renda mensal inicial de R$ 582,86, correspondente a 100% do salário de benefício, conforme carta de concessão de fls. 19.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, correspondentes às diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos em razão da majoração da RMI para R$ 582,86, desde a data de concessão do benefício (08.10.1994 - fls. 19) até a de implantação da nova renda mensal inicial, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação (18.06.2004 - fls. 62).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518401-7 OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 210/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à conversão em tempo de serviço comum do período de 21.08.1978 a 13.10.1996, trabalhado em condições especiais;\r\n\r\nb) condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor (NB 42/ 123.867.644-5), retificando o tempo de serviço total, que deverá ser 37 anos, 1 mês e 23 dias;\r\n\r\nc) pagar as diferenças atrasadas, relativas ao período entre a data de suspensão do benefício (01.12.2002 - fls. 13) e a data de restabelecimento do mesmo, corrigidas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao ano, contados a partir da citação (16.07.2004 - fls. 51/52);\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de o autor estar afastado do mercado de trabalho há vários anos, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, em nome de OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO (NB 42/ 123.867.644-5), retificando o tempo de serviço total, que deverá ser 37 anos, 1 mês e 23 dias. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538964-8 SIMAO BRAYER (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes de pagamento de atrasados pelo réu no valor de R$ 118.690,83 e determinação da extinção do processo administrativo, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500113-4 MILVAN PIMENTEL DA CUNHA (Adv. AMANDA ALMEIDA COUTINHO, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MILVAN PIMENTEL DA CUNHA (NB 42 - 107.642.931-6), com data de início do benefício (DIB) em 27/01/1998. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 107.642.93106 e renda mensal em OUTUBRO DE 2003 no valor de R$ 1.444,43 (fls. 22).\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (31/10/203) até a data do restabelecimento.\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500358-1 OLMIRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 266/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de fraude aventada pelo INSS, às fls. 322, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506867-8 WALTER GOMES LOPES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.346.902-3.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506956-7 NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513419-5 CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 167/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513701-9 PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 216/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 105.058.980-4, em nome de PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513725-1 NILSON CAMPOS SARLO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520225-5 PATRICIA FEITAL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 235/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a:\r\n\r\na) conceder à autora o benefício de auxílio doença requerido em 27.05.2004 (data do requerimento administrativo Req. Nº 53226953 - fls. 14), convertendo-o em aposentadoria por invalidez. A DIB é 27.05.2004 e a renda mensal deverá ser calculada com base nos artigos 44 e 29, II da Lei 8213/91, utilizando-se os salários de contribuição constantes do CNIS e, caso não haja salários lançados neste cadastro para o período a partir de 01.03.1999, deverão ser considerados os salários indicados na cópia da página de alterações salariais da CTPS de fls. 14;\r\n\r\nb) pagar as parcelas atrasadas, desde 27.05.2004 até a data de implantação do benefício, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação (10.09.2004 - fls. 30);\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de a autora estar acometida de moléstia grave, que a incapacita para o exercício de atividade laborativa, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de auxílio doença em favor da autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, com DIB em 27.05.2004 e RMI a ser calculada com base nos artigos 44 e 29, II da Lei 8213/91, utilizando-se os salários de contribuição constantes do CNIS e, caso não haja salários lançados neste cadastro para o período a partir de 01.03.1999, deverão ser considerados os salários indicados na cópia da página de alterações salariais da CTPS de fls. 14.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520620-0 ELIZABETH REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 208/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.444.379-9, em nome de ELIZABETH REGINA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534156-5 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 252/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534216-8 MARIA DEL PILAR FONTENLA JASSUS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 113/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534327-6 RAUL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 10 dias dos documentos de fls. 92/122.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534612-5 SINAIDE ESCOVINO MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 259/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) implantar o benefício de aposentadoria por idade NB 41/ 134.377.267-0, em nome da autora, com data de início (DIB) em 24.06.2004 e renda mensal inicial (RMI) no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nb) pagar as parcelas atrasadas, no período de 24.06.2004 até a data de implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação (17.12.2004 - fls. 25).\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e da avançada idade da autora, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por idade em favor da autora (NB 41/ 134.377.267-0), com DIB em 24.06.2004 e RMI de 1 (um) salário mínimo. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534674-5 HELENA ALLAO DURALDE FILHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA 187/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.346.913-9, em nome de HELENA ALLAO DURALDE FILHA. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 490, tendo em vista que o recolhimento ao INSS foi comprovado às fls. 497/498. Sendo assim, não há necessidade da realização da audiência designada para o dia 06/09/2007 às 14 horas.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias, a fim de apresentarem memoriais, a começar pela parte autora, que deverá também esclarecer qual o período abrangido pelo valor dos recolhimentos constantes às fls. 498.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535365-8 ORLANDO CARDOSO LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO L. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 149/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 123.429.991-4, em nome de Orlando Cardoso Lourenço. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a R$ 300,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 146, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, comprovando o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 192,13.\r\n\r\nCumprido, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003268-6 EDSON GOMES DE FREITAS (Adv. FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001823/2007 . Sendo assim, repita-se, a DIB é de 01/04/2003.\r\n\r\nDessa forma, acolho em parte os presentes embargos, sem alteração dispositivo ou fundamentação da sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500395-0 NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507357-5 EDMUNDO DANTAS SANTOS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 191/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507391-5 JOSÉ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 171/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda, e, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ 129.185.481-6, em nome do autor, com data de início em 28.11.2003 e tempo de contribuição de 34 anos, 2 meses e 17 dias. A renda mensal inicial será de 90 % (noventa por cento) do salário de beneficio, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nª 9.876/91, e observado o limite do art. 33 da mesma Lei.\r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data de início (28.11.2003) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados da citação (15.04.2005 - fls. 63).\r\n\r\n3) pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, em nome de JOSE GONZAGA DE ALMEIDA (NB 42/ 129.185.481-6), com data de início em 28.11.2003 e tempo de contribuição de 34 anos, 2 meses e 17 dias. A renda mensal inicial será de 90 % (noventa por cento) do salário de beneficio, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nª 9.876/91, e observado o limite do art. 33 da mesma Lei. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507496-8 IRIS AMARAL DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.223.418-4, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a petição de fls. 102/112 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente dos presentes embargos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507790-8 MANUEL DAS NEVES PEREIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512775-4 CELSO LIMA MONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 142/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512959-3 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra e com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recebimento de atrasados relativos ao benefício NB 42/ 114.981.365-0 e de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de recebimento de atrasados relativos ao benefício NB 42/ 119.441.789-0, para condenar o INSS a pagar as diferenças de correção monetária e juros incidentes sobre as parcelas do benefício devidas no período de junho de 2002 a junho de 2003 (fls. 21), descontados os valores pagos administrativamente em outubro de 2005 (fls. 44/45). A correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros são de 1% ao mês, contados a partir da citação (25.07.2005 - fls. 29v.).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512999-4 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 43/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, para declarar o direito do autor à conversão para tempo comum dos períodos de 05.07.1973 a 25.09.1987 e de 01.06.1988 a 04.03.1997 e condenar o INSS a:\r\n\r\na) conceder ao autor o benefício de Aposentadoria integral por Tempo de Contribuição NB 42/ 109.950.399-7, com data de início em 18.08.1998;\r\n\r\nb) pagar as parcelas atrasadas, devidas no período de 24.06.2000 (prescrição qüinqüenal) até a data de implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (19.09.2005 - fls. 50, verso). \r\n\r\nc) pagar honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de RO BERTO FERNANDES DA SILVA (NB 42/ 109.950.399-7), com data de início em 18.08.1998. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516332-1 ELY BORNHORST PONTES (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 174/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.107.931-7, em nome de ELY BORNHORST PONTES, CPF 400.660.457-20;\r\n\r\nb) condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a suspensão do benefício, descontando-se as eventualmente recebidas em virtude de Mandado de Segurança, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas não recebidas pela autora após a suspensão e até o restabelecimento. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519142-0 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 161/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101519767-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza ação pelo rito ordinário, em face do INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ 129.009.499-0, por entender que a utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, para o cálculo do fator previdenciário, fere os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 13/19.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresenta contestação, às fls. 27/31, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal, e, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que o benefício do autor foi corretamente calculado de acordo com a previsão legal.\r\n\r\nRéplica às fls. 33/34.\r\n\r\nFls. 35 - indeferida a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls. 37/38 - A parte autora interpôs agravo retido da decisão de fls. 35.\r\n\r\nFls. 40 - a decisão de fls. 35 foi revogada pelo Juízo e determinado às parte que indicassem as provas que desejavam produzir.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou (fls. 40, verso) e o réu não requereu provas (fls. 41).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o benefício foi concedido em 07.05.2003 e a ação foi ajuizada em 15.09.2005, não havendo, portanto, parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, é a fórmula utilizada para cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade e leva em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.\r\n\r\nA expectativa de sobrevida do segurado na época da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE.\r\n\r\nPor óbvio, a expectativa de vida da população não é um elemento estático, razão pela qual a tábua de mortalidade deve sofrer mutações ao longo do tempo para melhor refletir e ajustar-se à realidade social. \r\n\r\nÉ fato notório, aliás, que a expectativa de vida vem aumentando significativamente no decorrer dos anos, o que influi sobremaneira no impacto atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAlém disso, o IBGE que, por determinação legal, é o órgão competente para construir a tábua de mortalidade, aplicando a metodologia tecnicamente mais adequada para retratar a realidade do país, aplicou à tábua de mortalidade de 2003 a mesma metodologia aplicada nas tábuas anteriores, apenas com inclusão dos dados relativos ao Censo realizado em 2000. \r\n\r\nOra, se a nova tábua de vida publicada pelo IBGE em 2003 mostra que os brasileiros estão vivendo mais, esta estimativa é que deve ser aplicada aos segurados que requerem o benefício de aposentadoria a partir da sua vigência. Não há que se falar em direito adquirido a tábua de mortalidade anterior.\r\n\r\nAssim, não obstante a irresignação da parte autora, a aplicação da tábua de mortalidade ajustada às condições de seu tempo e da população está de acordo com a previsão legal, pelo que não vislumbro violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade ou razoabilidade, não havendo como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35a Vara Federal/RJ\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519347-7 EDUARDO SANTANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, oficie-se ao ex-empregador CONSTRUTORA RICAMAR LTDA, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, no endereço de fls. 56, para que informe a este Juízo se o autor EDUARDO SANTANA, CPF nº 359.288.167-15 foi seu empregado no período de 08.11.1987 a 01.03.1988, comprovando documentalmente, fornecendo, por exemplo, cópia de registro de empregados, folha de ponto, folha de pagamento, etc.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 10 e 41/42.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519579-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do autor à conversão para tempo de serviço comum do período de 01.06.1975 a 28.04.1995, trabalhado em condições especiais na atividade de telegrafista, e condenar o INSS a:\r\n\r\na) revisar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço em nome de JORGE LUIZ DE SOUZA (NB 42/ 111.512.186-0), transformando-a em aposentadoria integral, fixando o tempo de serviço em 38 anos, 5 meses e 29 dias e a renda mensal inicial (RMI) em R$ 1.054,37, correspondente a 100% do salário de benefício;\r\n\r\nb) pagar as diferenças entre os valores recebidos pelo autor e os efetivamente devidos, em razão da majoração de sua RMI, no período de 08.09.2000 (prescrição qüinqüenal) até a data de início do pagamento administrativo da nova renda mensal. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (24.10.2005 - fls. 35, verso). \r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519766-5 ELZA FERNANDES DE MATOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 138/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria do instituidor da pensão da parte autora, com reflexos no seu benefício, com DIB em 03/01/1986, para aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 2.553,16 e RMI de $ 3.128.466,37.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519947-9 EDIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA GONÇALVES CANDIDO (Adv. MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 202/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pensão por morte.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519988-1 RENATO TADEU GANINE (Adv. GERSON DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519996-0 HORBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 230/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente os pedidos de considerar como especiais os períodos laborados de 12/10/1970 a 18/03/1975, de 30/08/79 a 22/01/1980, de 09/07/1980 a 30/06/1986 e de 01/07/1986 a 08/12/1987, bem como de aplicação da política salarial com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.522051-1 CASIMIRO BARROS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 184/190 . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.522147-3 NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. . Trata-se de ação ordinária proposta por NOEMIA VICENTE FERREIRA em face de: 1) CASSI-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; 2) PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; 3) INSS-Instituto Nacional do Seguro Social; 4) União Federal; 5) Georgina Vicente Ferreira.\r\n\r\nExcluo do feito a CASSI-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e a PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, bem como os pedidos a elas relativos, constantes dos itens 1, 2 e 3 de fls. 6, bem como dos itens 1 e 2 de fls. 161, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ações entre particulares e entidades de direito privado, não elencadas no art. 109, I da CF/88.\r\n\r\nA União Federal já foi corretamente excluída do feito pela decisão de fls. 154, tendo em vista que não há interesse da mesma nesta ação.\r\n\r\nSendo assim, o feito prosseguirá somente em ao pedido de declaração de dependência econômica para fins previdenciários, constante do item 2 de fls. 6 e 161, em face dos réus INSS-Instituto Nacional do Seguro Social e Georgina Vicente Ferreira, esta na qualidade de litisconsorte necessária, vez que é pensionista de João Vicente Ferreira.\r\n\r\nDeve-se frisar, neste ponto, que a autora, em momento algum nestes autos, requer a concessão de pensão por morte previdenciária, logo, seu pedido limita-se exclusivamente à declaração de dependência econômica para fins previdenciários, em relação ao falecido segurado João Vicente Ferreira, pai da autora.\r\n\r\nComo a autora já alcançou a maioridade, a dependência econômica somente poderá ser declarada caso comprovada a condição de invalidez permanente da autora.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDCP para excluir do pólo passivo a CASSI-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e a PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, bem como para incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária Georgina Vicente Ferreira.\r\n\r\n3) Determino a realização de perícia, nomeando perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, na seguinte ordem de manifestação: primeiro a autora, a seguir a ré Georgina Vicente Ferreira e, por último, o INSS. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia da certidão de óbito de João Vicente Ferreira. \r\n\r\n5) Decorridos os prazos, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e os réus (INSS e Georgina), para ciência.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na seguinte ordem de manifestação: primeiro a autora, a seguir a ré Georgina Vicente Ferreira e, por último, o INSS.\r\n\r\n9) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10) A seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524539-8 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de conversão da aposentadoria proporcional em integral e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do índice de 3,17%, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524634-2 MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 103.020.883-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524676-7 SEBASTIAO ALVES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário, devidos no período de 1º de abril de 1999 até 15 de novembro de 1999, com correção monetária, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (15.02.2006 - fls. 54, verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.527031-9 JOSE ANTONIO MORGADO E OUTROS (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 63/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEDCP para incluir no pólo ativo EDIVALDO SILVA, sucessor habilitado às fls. 74.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.527114-2 MARIA ANTONIETA QUEIROZ DE VASCONCELLOS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 224/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.904.407-0, em nome de MARIA ANTONIETA QUEIROZ DE VASCONCELLOS. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por idade, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) conceder à autora benefício de aposentadoria por idade, com data de início (DIB) em 16.12.2005, tempo de serviço de 17 anos, 8 meses e 7 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada conforme disposto no art. 3º, § 2º da Lei nº 10.666/2003.\r\n\r\nb) pagar as parcelas atrasadas, no período de 16.12.2005 até a data de implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação (06.03.2006 - fls. 74v.).\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527721-1 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 118/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500087-4 IRAN SOARES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 29/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500246-9 JORGE FERREIRA MARAVALHAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 129/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500481-8 AUDERICO DIOGO CORREA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de AUDERICO DIOGO CORREA, CPF no. 369.449.637-87, considerando-se, para tanto um total de 30 anos, 11 meses e 15 dias de contribuição, com DIB em 18/6/1999, data do requerimento administrativo e RMI calculada com base na legislação anterior à EC 20/98.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação ( 06/03/2006 - fls. 60). \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários advocatícios de 5% sobre as parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500566-5 JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à conversão para tempo de serviço comum do período de 21.11.1979 a 28.01.2005, trabalhado na Casa da Moeda do Brasil;\r\n\r\nb) declarar a nulidade do ato de indeferimento do benefício NB 46/ 139.038.292-0;\r\n\r\nc) condenar o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria Especial NB 46/ 139.038.292-0, em nome do autor, com data de início em 14.09.2005, tempo de serviço de 25 anos, 2 meses e 12 dias e cálculo da RMI nos termos da Lei 9876/99;\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício NB 46/ 139.038.292-0, relativas ao período entre a data de entrada do requerimento (14.09.2005) e a data de implantação do mesmo, corrigidas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao ano, contados a partir da citação (06.03.2006 - fls. 47, verso);\r\n\r\ne) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria especial, em nome de JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (NB 46/ 139.038.292-0), nos termos da letra “c”, supra. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500983-0 SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a:\r\n\r\na) conceder à autora o benefício de Pensão por Morte presumida, requerido em 22.09.2003 (NB 21/ 127.350.160-5 - fls. 53), com data de início em 13.03.2001;\r\n\r\nb) pagar as parcelas atrasadas, desde 13.03.2001 até a data de implantação do benefício, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação (10.04.2006 - fls. 47, verso);\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504001-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere à revisão da renda mensal inicial e ao pagamento de atrasados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, para:\r\n\r\na) declarar o direito da autora à conversão em tempo de serviço comum dos períodos de 01.06.1973 a 28.02.1975 e 01.04.1975 a 28.02.1978, trabalhados em atividade especial de PROFESSORA (fator de conversão: 1,2);\r\n\r\nb) condenar o INSS a revisar o benefício da autora (NB 42/ 100.998.773-6), retificando o tempo de serviço total para 25 anos, 11 meses e 14 dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita à reexame necessário (art. 475, § 2º do CPC). P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504481-6 JOSE MANUEL FERNANDES LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em R$ 800,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504593-6 THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA ASSIST/ P/ ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504819-6 MANUEL ALVES PEDREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511122-2 MARIA DAS NEVES SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos da fundamentação supra e com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de recebimento das parcelas atrasadas do benefício NB 21/ 118.684.821-6, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas devidas no período entre 18.04.2001 (prescrição qüinqüenal) e junho de 2003, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação (28.06.2006 - fls. 31). \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511270-6 JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 199/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para declarar o direito do autor à conversão para tempo de serviço comum dos períodos de 27.06.1977 a 02.10.1979, 03.10.1979 a 06.05.1986, 07.05.1986 a 29.12.1988, 02.01.1989 a 31.03.1991, de 01.04.1991 a 30.04.1992, 06.05.1992 a 31.12.1995 e de 01.01.1996 a 28.05.1998 e condenar o INSS a:\r\n\r\na) implantar, com base na legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, o benefício de Aposentadoria proporcional por tempo de serviço NB 42/ 125.467.373-0, em favor do autor, com data de início em 20.08.2002 e tempo de serviço de 30 anos, 8 meses e 28 dias. A RMI será de 70% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, com base nos salários de contribuição do período de dezembro de 1995 a novembro de 1998, observado o disposto no art. 33 da mesma Lei.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, relativas ao período entre a data de entrada do requerimento (20.08.2002) e a data de implantação do mesmo, corrigidas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao ano, contados a partir da citação (28.06.2006 - fls. 54/55);\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511699-2 SEVERINA DA SILVA SANTOS REP/ P/ MARLI FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de Pensão por Morte em nome de SEVERINA DA SILVA SANTOS, NB 21/ 82.710.260-7;\r\n\r\nb) pagar as parcelas devidas no período entre a data de suspensão e a de restabelecimento do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (28.06.2006 - fls. 21/22). \r\n\r\nc) pagar honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento do benefício de PENSÃO POR MORTE, em nome de SEVERINA DA SILVA SANTOS (NB 21/ 82.710.260-7), no prazo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511911-7 IRACEMA JESSEN - ESPÓLIO REP/ P/ NOYA MARIA JAZBIK JESSEN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, CLAUDIO ISAAC SERRUYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 157/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente os pedidos, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno as autoras em R$ 380,00 referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518503-5 VALQUIR PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 121/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES, com base no art. 269, I do CPC, os pedidos de:\r\n\r\n2.1) reajuste do benefício nas mesmas épocas e pelos mesmos índices de reajuste dos salários de contribuição, para que seja preservado seu valor real;\r\n\r\n2.2) indenização por danos materiais;\r\n\r\n2.3) indenização por danos morais;\r\n\r\n2.4) transferência para o INSS do ônus do pagamento do imposto de renda sobre os créditos devidos em decorrência da sentença proferida nesta ação.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com base no art. 269, I do CPC, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, para:\r\n\r\n3.1) declarar o direito do autor à conversão para tempo de serviço comum dos períodos de 24.01.1974 a 13.09.1976, 01.11.1976 a 05.05.1977, 26.05.1977 a 24.06.1977, 15.08.1977 a 19.05.1978, 01.06.1978 a 11.04.1986, 15.05.1986 a 01.12.1987, 12.07.1988 a 12.10.1988, 05.12.1988 a 30.05.1989, 05.07.1989 a 18.09.1989, 06.12.1989 a 31.03.1991, 26.08.1991 a 19.12.1991, 02.06.1992 a 14.09.1993, 04.02.1994 a 18.02.1994, 21.02.1994 a 04.04.1994, 27.06.1994 a 24.09.1994 e 04.10.1994 a 17.11.1997, que devem ser multiplicados pelo fator 1,4, conforme tabela prevista no art. 64 do Decreto nº 2.172/97;\r\n\r\n3.2) condenar o INSS a implantar a aposentadoria proporcional por tempo de serviço NB 42/ 109.284.894-8, em nome de VALQUIR PINHEIRO, com data de início em 28.09.1998 e tempo de serviço de 31 anos, 5 meses e 4 dias. A RMI será de 76% (setenta e seis por cento) do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, observado o limite do art. 33 da mesma Lei.\r\n\r\n3.3) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde 26.06.2001 (prescrição qüinqüenal) até a data de implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação (31.07.2006 - fls. 107v.).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nNo que se refere à liminar de antecipação de tutela, deve esta ser deferida, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação da aposentadoria proporcional por tempo de serviço NB 42/ 109.284.894-8, em nome de VALQUIR PINHEIRO, com data de início em 28.09.1998 e tempo de serviço de 31 anos, 5 meses e 4 dias. A RMI será de 76% (setenta e seis por cento) do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, observado o limite do art. 33 da mesma Lei. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518648-9 JOSE MARIA NIETO LOURIDO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar o réu a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora (NB 830296751), com DIB em 22/01/1988, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, implantando a nova RMI de 15867,12, conforme cálculos de fls. 25. Condeno o réu, outrossim, a pagar à parte autora as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos, até a data de implantação da renda mensal correta, observada a prescrição qüinqüenal. Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 3° do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524049-6 MARIA LUIZA LINHARES CEOTTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530898-4 MARIA NAVARRO LEITE (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537575-4 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de não limitação ao teto e valor real formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539524-8 ANDRE FERNANDES (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 99/103 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à PETROBRÁS, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo empregado LEO FERNANDO ZIMMERMANN, nascido em 08/03/1955, CPF 262.586.410-91, no período de 22/1/1980 a 28/4/1995 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais foram os locais de trabalho do ex-empregado no período especificado e se o referido empregado atuou em atividades de campo como geólogo e em que períodos;\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 26, 42.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805360-2 MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805398-5 ANTONIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, Ido CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805772-3 SARA DENISE SCHAQUINICH (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805773-5 SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519383-0 ARJO WIGGINS DESSIN ET PAPIERS FINS (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ROMITEC DO BRASIL PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 225/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de indenização por perdas e danos e de abstenção de uso da expressão “CHANSON” e de qualquer outra que se assemelhe à marca registrada “CANSON”, com base no art. 267, IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do registro nº 819.532.690, para a marca nominativa NOUVELLE CHANSON, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, a serem divididos igualmente entre os réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.522518-1 OLINDA IND/ S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA, MARIA DINORHA P. ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x BOMBRIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO). . Trata-se de ação objetivando a declaração de nulidade do registro nº 003.499.642, relativo à marca nominativa “BRILUX”, titularizada pela empresa BOMBRIL MERCOSUL S/A. Requer a autora, outrossim, a condenação do INPI e da BOMBRIL S/A ao pagamento de indenização por perdas e danos.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por perdas e danos, é de se ter em conta que a competência da Justiça Federal nas ações referentes à propriedade in dustrial é em razão da pessoa, por força do disposto no art. 109, I, da Constituição da República, pois o INPI é autarquia federal.\r\n\r\nPois bem, se o pedido de anulação de registro de marca é cumulado com pedido de indenização por perdas e danos, em face da BOMBRIL S/A, decorrentes do alegado ilícito, há que se aplicar a regra processual do art. 292, §1o, inciso II, do Código de Processo Civil, que condiciona a possibilidade de cumulação de pedidos à competência do órgão jurisdicional que deles irá conhecer.\r\n\r\nConsiderando a BOMBRIL S/A é pessoa jurídica de direito privado, portanto sem foro na Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição da República), este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a pretensão indenizatória. Nesse sentido, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ANULAÇÃO DE MARCAS E PEDIDO DE PERDAS E DANOS. \r\n\r\n1 - A competência da Justiça Federal, no cível, está delimitada no artigo 109 da Constituição, e é de natureza absoluta, informada por critérios de ordem pública. Não é possível à Justiça Federal apreciar pedido de PERDAS e DANOS, sob a alegação de que é conexo a pleito de anulação de marca, pois, embora a Justiça Federal seja a competente para apreciar a anulatória de marcas, a conexão não é causa apta a ampliar a competência absoluta, e sim apenas a relativa.”\r\n\r\n(AC 97.02.31415-1, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 26/06/2002, p. 180)\r\n\r\nNão se trata de pedido decorrente logicamente do pedido de anulação de registro de marca, como ocorre nos casos de abstenção do uso da marca anulanda. Este sim é decorrente do primeiro pedido (de anulação de registro de marca), pois a concessão da marca está ontologicamente vinculada ao seu uso nos produtos que pretende distinguir dos demais (art. 129 da Lei 9279/96). \r\n\r\nDaí o permissivo do parágrafo único do art. 173 da Lei 9279/96. Já a indenização não decorre logicamente do pedido principal, podendo o autor omitir-se quanto a essa pretensão, ou porque não quer levá-la a juízo, ou outro motivo qualquer, tudo a depender do caso concreto.\r\n\r\nAssim, se houver atividade jurisdicional típica da fase de execução que determine toda aquela série de atos ligados ao cumprimento do julgado, tais como decisão sobre liquidação (arts. 475-D, 475-E, 475-H, todos do Código de Processo Civil), citação no processo executivo (art. 652 do CPC e eventuais decisões sobre incidentes havidos na penhora), resolução sobre impugnações (§3o do art. 475-M), resolução de pedido de adjudicação (art. 685-A do CPC) etc., enfim, decisões entre partes que não têm foro na Justiça Federal (não há pretensão de indenização por perdas e danos em face do INPI), ficará ferida de morte a regra do constituinte originário, que expressamente fixou a competência da Justiça Federal (art. 109). Ora, o princípio da economia processual não pode se sobrepor à norma constitucional de competência. Esse princípio deve ser adotado sempre em um processo regularmente instaurado, satisfeitos os pressupostos objetivos, entre os quais a competência do órgão jurisdicional.\r\n\r\nAlém disso, a própria Lei 9279/96, quando faz referência à competência, o faz expressamente, para admitir apenas ação de nulidade de patente ou registro de marcas/desenho industrial (arts. 57, 118 e 175) na abrangência da competência da Justiça Federal, excluindo, a contrario sensu, ações indenizatórias entre particulares.\r\n\r\nDestarte, ante a falta de previsão legal e constitucional, deve o pleito indenizatório em face da BOMBRIL S/A ser apreciado pelo juízo estadual. Confira-se, a propósito, o entendimento do E.TRF 2a Região: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TERMO MARCANTEMENTE GENÉRICO. REGISTRO DE MARCA MISTA. POSSIBILIDADE. PERDAS E DANOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA regra do art. 292, § 1o, II, do CPC obsta a cumulação de pedidos, quando não seja competente para conhecer deles o mesmo juízo. In casu, o juízo federal é incompetente no tocante à pretensão de PERDAS e DANOS, à ausência de interesse da autarquia INPI, no particular. Precedente do STJ.”\r\n\r\n(AC 1999.02.01.058517-8 , Rel. Juíza Nizete Rodrigues, DJU 03/10/03, p. 428)\r\n\r\nDiante disso e considerando que a titular do registro da marca em questão é a BOMBRIL MERCOSUL S/A, excluo do feito a BOMBRIL S/A, bem o pedido indenizatório em face dela formulado.\r\n\r\nSendo assim, o feito prosseguirá em relação aos pedidos de nulidade do registro de marca nº 003.499.642 e de condenação do INPI ao pagamento de indenização por perdas e danos.\r\n\r\nRessalte-se que NÃO há pretensão indenizatória por perdas e danos em face da BOMBRIL MERCOSUL S/A, atual titular da marca que é objeto desta ação, conforme se infere do item 19 de fls. 428.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDCP, para retificar o pólo passivo, EXCLUINDO a BOMBRIL S/A e INCLUINDO, conforme requerido pela parte autora às fls. 430/431, a litisconsorte necessária BOMBRIL MERCOSUL S/A (CNPJ: 04.183.724/0001-79). \r\n\r\nA seguir, cite-se, por Carta Precatória, a BOMBRIL MERCOSUL S/A, no endereço indicado às fls. 431.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental.\r\n\r\nSendo assim, revogo o despacho de fls. 360. Comunique-se ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 1a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539731-2 ELY TAVARES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800157-2 VERONICA CARMEN ODEH (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício da impetrante (NB 42/1061844762-2), a partir da data Do ajuizamento da presente ação (15/01/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800194-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO JORGE PEREIRA AYMAR, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800478-0 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800629-6 JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NORIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 4a/4b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para excluir do dispositivo de fls. 63 a penalidade de multa e reconsiderar a não aplicação do duplo grau obrigatório de jurisdição, bem como para retificar o erro material do número da CTPS do autor, para que passe a constar da sentença de fls. 61/63 o número correto 94106/série 088, em lugar de 947106/série 088.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do procedimento administrativo original às fls. 68/112, do qual constam, no envelope de fls. 105, as CTPS do autor indicadas na sentença:\r\n\r\n1) Restitua-se à parte autora as Carteiras de Trabalho nº 90875/ série 326 e nº 94106/série 088, mediante recibo nos autos. \r\n\r\n2) Desentranhe-se o procedimento administrativo original, devolvendo o mesmo ao INSS, também mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS do teor da presente decisão.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região. P. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800634-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800982-0 MARIA JOSE ANDRE DA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando à impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803138-2 ESMERALDA PIO SARDINHA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803219-2 CELINA SANCHES GUAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803234-9 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803547-8 FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803839-0 GERALDO ALMEIDA D ESQUIVEL (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805119-8 MAISA ARAUJO DE MIRANDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803715-3 ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 20 . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2000.51.01.507132-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OSWALDO DE ASSUMPCAO MOREEW E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 75 dos autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.508147-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade deferida às fls. 49 dos autos principasi. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.532339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (Adv. EDSON SILVA BALDNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 17/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, prosseguindo-se a execução com base nos cálculos de fls. 116/124 dos autos principais, executando-se a obrigação de fazer, condenando o INSS a revisar a RMI do autor para que passe a valer Cr$ 1.471.061,99, em 27 de julho de 1992.\r\n\r\nDeverá o INSS cumprir a obrigação de fazer in totum , alterando além do valor da RMI, também o valor da renda atual. Só a partir dessa alteração será possível cumprir a obrigação de dar.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, iniciando-se em seguida, a obrigação de dar, com base no art. 730 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.522975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAQUEL COSTA DOS SANTOS BARBOZA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada e julgo extinta apresente execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte cópia da presente decisão. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.528523-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIETTA FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO DA SILVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 25/30 dos presentes autos, no valor total de R$ 33.531,15 em junho de 2007. \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805464-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 88 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 08/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 00.0922683-4 ARI FRANCISCO DE PAULA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x ADEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA LUCIA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a substituição dos alvarás originais de fls. 1562, 1573, 1575, 1577 por cópia, arquivando aqueles em pasta própria. \r\n\r\nFls. 1581/1587 e 1829: Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls. 1866, 2o parágrafo, homologo, na forma do art. 1060, I, do CPC, a habilitação de MIRIAN ISIS NASCIMENTO e MEDIANEIRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE ANDRADE, sucessores de ABEL DO NASCIMENTO. \r\n\r\nFls. 1612: Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls. 1866, 2o parágrafo, homologo, na forma do art. 1060, I, do CPC, a habilitação de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, VERA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS e SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, sucessores de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFls. 1818: Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls. 1866, 2o parágrafo, homologo, na forma do art. 1060, I, do CPC, a habilitação de MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS, NADJA SUELY RAMOS e ALBERTO DE JESUS RAMOS FILHO, sucessores de ALBERTO DE JESUS RAMOS.\r\n\r\nFls. 1832: Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls. 1866, 2o parágrafo, homologo, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, a habilitação de THEREZA ARCHANGELA MESQUITA VITAL , sucessora de ARLINDO BEZERRA VITAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornando, expeçam-se alvarás em substituição ao de fls. 1573, em favor das sucessoras constantes do item II desta, bem como expeça-se novo alvará em favor da sucessora de TERESEJO, habilitada às fls. 1767 item 1, em substituição ao de fls. 1562, arquivado\r\n\r\nFls. 1841/1846: tendo em vista a informação do INSS às fls. 1866, parte final, e considerando que existe benefício em nome da viúva habilitanda (fls. 1873), diga o INSS em dez dias, esclarecendo se existem outros dependentes.\r\n\r\nFls. 1872: Forneça o INSS as informações relativas ao benefício de JOSENIAS ANTONIO COSTA, sucedido por JOSENITA ARAUJO COSTA, em trinta dias.\r\n\r\n103 - 88.0023694-4 MARIA MADALENA FARIA AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv. MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NILSON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A autora teria direito a receber o valor depositado no precatório de fls. 266 ( valor R$ 29.272,60 - conta 001882143 - DEPOSITADO EM 27/01/2006) . O saldo do referido precatório foi transferido para conta n. 4021.005.500353-5, porém aberta erroneamente pela CEF em favor do 1o. JEF, e pelo valor de R$ 1.836,72 (fls. 271 verso). Solicitado o desfazimento do erro com transferência do saldo (fls. 274), foi o mesmo corrigido pela CEF através do ofício de fls. 279, o qual anexa a guia comprobatória, colocando a conta ( 4021.005.500353-5) à disposição desta vara, porém pelo mesmo valor R$ 1.836,72 (fls. 290). Solicitadas as informações, no despacho de fls. 299, informou a CEF às fls. 302 que a conta inicial, n. 4021.005.188214-3, que deveria ser a proveniente do precatório de MARIA MADALENA FARIA AMORIM MARTINS, teve, em 18/06/2006, uma retirada no valor de R$ 28.951,21, em cumprimento a ofício n. 724/2005 da 1a Vara Federal (fls. 304). O referido ofício é ANTERIOR à abertura da referida conta. E vem acompanhado de cópias que não elucidam o fato, pois às fls. 306 consta extrato da conta datado de 29/03/05, ou seja, antes da abertura da conta por ocasião do precatório.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o conflito de informações, determino as seguintes providências:\r\n\r\nInforme o patrono do autor se sacou valores da conta do precatório, enquanto ainda não havia ocorrido a transferência, em DEZ DIAS.\r\n\r\nOficie-se, ao mesmo tempo, à CEF, para que esclareça de forma detalhada e documentada o ocorrido, em especial da ordem de retirada dos valores e do depósito de valores do precatório em conta possivelmente de existência anterior, EM DEZ DIAS, sob as penas da lei. .\r\n\r\nOficie-se à 1a Vara Federal, remetendo-se cópia deste, e das peças acima apontadas, bem como de fls. 307/310, solicitando maiores informações que elucidem o fato, bem como para que, tendo em vista a possibilidade de erro na designação da conta, tome as providências preventivas que entender cabíveis.\r\n\r\n104 - 93.0026497-4 JOAO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001808/2007 . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido omissão na sentença de fls. 141, que extinguiu a execução, mas não fixou a verba honorária, conforme art. 20, §4o, do CPC. \r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada omissão, cabe dar efeitos infringentes aos presentes embargos. É que a jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já se firmaram no sentido do cabimento dos honorários advocatícios em execuções não embargadas contra a Fazenda Pública, cujos valores não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos: Vejam-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS PELA FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2004. \r\n\r\nO Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da MP n. 2.180-35/2004, com interpretação conforme, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os casos de pagamento de obrigação definidos em lei como de pequeno valor. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(RE-AgR 465353 / SC, rel. Min. Eros Grau, pub. DJ 19/5/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NÃO EMBARGADA. PEQUENO VALOR. DISPENSA DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n1. Em se tratando de execução por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública, a regra geral é a de que somente são devidos honorários advocatícios se houver embargos. É o que decorre do art. 1º-D da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n2. A regra, todavia, é aplicável apenas às hipóteses em que a Fazenda Pública está submetida a regime de precatório, o que impede o cumprimento espontâneo da prestação devida por força da sentença. Excetuam-se da regra, portanto, as execuções de pequeno valor, de que trata o art. 100, § 3º, da Constituição, não sujeitas a precatório, em relação às quais a Fazenda fica sujeita a honorários nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Interpretação conforme à Constituição do art. 1º-D da Lei 9.494/97, conferida pelo STF (RE 420816, relator para acórdão Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\n3. Consideram-se de pequeno valor, para esse efeito, as execuções de (a) até sessenta (60) salários mínimos, quando devedora for a União Federal (Lei 10.259/2001, art. 17 § 1º); (b) até quarenta (40) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Estado-membro ou o Distrito Federal (ADCT art. 87); e (c) até trinta (30) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Município (ADCT, art. 87).\r\n\r\n4. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição, deve levar em conta o crédito individual de cada exeqüente (art. 4º da Resolução 373, de 25.05.2004, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento”.\r\n\r\n(REsp 823293 / SC, rel. Min. Teori Albino Zavascki, pub. DJ 8/5/2006, p. 178)\r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n106 - 94.0028274-5 CLOVIS MOACYR DE CANTANHEDE SEREJO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação onde o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças relativas à Súmula 260, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nUma vez que a presente ação foi proposta em 09/08/1994, estão prescritas as parcelas anteriores a 08/1989.\r\n\r\nLevando-se em conta que os efeitos da Súmula 260 do extinto TFR perduraram até 04/89, quando, então, entrou em vigor o art. 58 do ADCT, inexistem parcelas imprescritas a serem pagas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 81A,81B,81C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x ANA MARIA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrigésima Quinta Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária n.º 2003.51.01.501029-5\r\n\r\nAutor: ZULMIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de tutela antecipada para o recebimento da pensão por morte deixada por JOAQUIM MARQUES DE AZEVEDO, em virtude do óbito ocorrido em agosto de 1999, na condição de companheira.\r\n\r\nDe acordo com os documentos que foram trazidos aos autos, verifica-se a existência de: conta poupança conjunta do falecido segurado com a autora no banco Banerj; plano funeral do casal; conta de luz e gás, um em nome dela e outro em nome dele, demonstrando que residiam no mesmo endereço; declaração do hospital dos servidores do Estado no sentido de que a autora acompanhava seu companheiro Joaquim em suas consultas desde 1995, além de fotos do casal.\r\n\r\nA documentação acostada demonstra a verossimilhança das alegações. O periculum in mora consubstancia-se na idade avançada da autora (75 anos) e no caráter alimentar da verba, que serve para manutenção da beneficiária.\r\n\r\nAssim, diante do acima exposto, defiro a tutela antecipada para que o INSS implante o benefício de pensão por morte do Sr. Joaquim Marques de Azevedo à autora na presente competência.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a 2ª Ré por EDITAL, conforme já determinado em decisão de fls. 116.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio como curadora especial da segunda ré a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 082294. Intime-se a advogada para que tome ciência da nomeação, devendo esta contestar e responder pelos demais atos do processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2003.51.01.523212-7 HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o Chefe da APS - Copacabana juntou os documentos de fls. 163/173, cancele-se a audiência aprazada para o dia 09/08/2007 às 14 horas.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos acima citados pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.518983-4 IRENE AMARAL DA SILVA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 26/27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.052438-5 SABADO ESPOSITO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/09, 149/151, 165/166 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.507035-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. CELINA DE SOUZA LIRA). . Forneça a advogada patrona da 2ª ré, Dra Celina Lira, OAB /RJ 50470, a procuração em dez dias.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.527739-9 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA REP/ P/ MARIANI LACERDA DA SILVA FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 29/30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a que a parte ré aplique os índices de correção previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN, pagando os respectivos atrasados.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 01/18). As custas foram recolhidas na razão de 50% (fls. 32).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação (fls. 34/36) na qual evoca a prescrição qüinqüenal e requer a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nFls. 37/56 - procedimento administrativo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nRéplica às fls. 60/62.\r\n\r\nFls.64/65 - cálculos do contador judicial.\r\n\r\nFls. 67/68 - petição do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, acolho a alegação de prescrição das parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, contados a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDo mérito propriamente dito:\r\n\r\nO pedido de ORTN/OTN deve ser analisado de acordo com a legislação em vigor na época da concessão do benefício, ou seja, de acordo com a legislação anterior à Lei 8.213/91.\r\n\r\nA Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nNote-se que, para os benefícios elencados no inciso I do dispositivo legal (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão), o cálculo obedecia à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, sendo, neste caso, inaplicável a correção monetária referida no § 1º.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, que, com a edição da Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Em vigor a Lei 6.423/77, não poderia o MPAS deixar de corrigir os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelo novo indexador legal.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, no caso em tela, que, apesar de o benefício do autor ser aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 11/08/1986, o autor não sofreu prejuízo com a não aplicação do ORTN/OTN ao seu benefício, conforme foi demonstrado às fls. 64/65 pelo Contador Judicial, pois foi encontrada RMI MENOR que a calculada pelo INSS, o que acarretaria, conseqüente, cálculo zero.\r\n\r\nEsses cálculos judiciais corroboram a Tabela de Santa Catarina, adotada Segundo a Orientação Interna Conjunta nº. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, constata-se que a data de início do benefício da parte autora se enquadra nos meses os quais não foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, conforme se verifica no quadro abaixo:\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\njun/77\r\n\r\n8,13%\r\n\r\njun/82\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nago/83\r\n\r\n9,15%\r\n\r\njan/85\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nfev/86\r\n\r\n13,71%\r\n\r\nfev/88\r\n\r\n25,83%\r\n\r\njun/79\r\n\r\n1,66%\r\n\r\njul/82\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nset/83\r\n\r\n15,28%\r\n\r\nfev/85\r\n\r\n14,66%\r\n\r\nmar/86\r\n\r\n24,07%\r\n\r\nmar/88\r\n\r\n42,49%\r\n\r\ndez/79\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nago/82\r\n\r\n6,26%\r\n\r\nout/83\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nmar/85\r\n\r\n22,33%\r\n\r\nabr/86\r\n\r\n3,16%\r\n\r\nabr/88\r\n\r\n31,28%\r\n\r\njan/80\r\n\r\n1,25%\r\n\r\nset/82\r\n\r\n11,25%\r\n\r\nnov/83\r\n\r\n7,30%\r\n\r\nabr/85\r\n\r\n7,14%\r\n\r\nmai/86\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nmai/88\r\n\r\n47,93%\r\n\r\nfev/80\r\n\r\n4,11%\r\n\r\nout/82\r\n\r\n14,51%\r\n\r\ndez/83\r\n\r\n124946%\r\n\r\nmai/85\r\n\r\n15,69%\r\n\r\njul/86\r\n\r\n0,26%\r\n\r\njun/88\r\n\r\n62,55%\r\n\r\nmar/80\r\n\r\n6,64%\r\n\r\nnov/82\r\n\r\n19,70%\r\n\r\nmar/84\r\n\r\n3,98%\r\n\r\njun/85\r\n\r\n22,03%\r\n\r\nmar/87\r\n\r\n20,26%\r\n\r\njul/88\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nabr/80\r\n\r\n63986%\r\n\r\ndez/82\r\n\r\n24,34%\r\n\r\njun/84\r\n\r\n3,96%\r\n\r\njul/85\r\n\r\n5,83%\r\n\r\nabr/87\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nago/88\r\n\r\n18,20%\r\n\r\nmai/80\r\n\r\n8,94%\r\n\r\nfev/83\r\n\r\n3,13%\r\n\r\njul/84\r\n\r\n3,63%\r\n\r\nago/85\r\n\r\n9,93%\r\n\r\nmai/87\r\n\r\n16,29%\r\n\r\nset/88\r\n\r\n15,11%\r\n\r\njun/80\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nmar/83\r\n\r\n7,95%\r\n\r\nago/84\r\n\r\n10,19%\r\n\r\nset/85\r\n\r\n14,50%\r\n\r\njun/87\r\n\r\n35,03%\r\n\r\nout/88\r\n\r\n17,06%\r\n\r\ndez/80\r\n\r\n1,46%\r\n\r\nabr/83\r\n\r\n10,76%\r\n\r\nset/84\r\n\r\n17,29%\r\n\r\nout/85\r\n\r\n5,26%\r\n\r\nset/87\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nnov/81\r\n\r\n3,46%\r\n\r\nmai/83\r\n\r\n17,71%\r\n\r\nout/84\r\n\r\n4,59%\r\n\r\nnov/85\r\n\r\n10,46%\r\n\r\nnov/87\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\ndez/81\r\n\r\n7,37%\r\n\r\njun/83\r\n\r\n23,88%\r\n\r\nnov/84\r\n\r\n13,10%\r\n\r\ndez/85\r\n\r\n15,97%\r\n\r\nQuebra dez/87\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nmai/82\r\n\r\n3,64%\r\n\r\njul/83\r\n\r\n2,88%\r\n\r\ndez/84\r\n\r\n18,55%\r\n\r\njan/86\r\n\r\n2,64%\r\n\r\njan/88\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nVerifica-se, portanto que a DIB do autor é de setembro de 1986, mês que não sofreu prejuízo conforme tabela supra, não havendo como julgar pela procedência do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.504165-7 CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 20,21,22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.511184-2 ROBERTO VAIRAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 23,24,25 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.511269-0 ORLANDO FRANCO ONETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 36/37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537312-5 JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 44/45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.026545-5 GERALDO JOSE DE PAULA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.24 (R$ 3321,56) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3321,56.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800735-5 JORGE VEIGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 33 e 34, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 33 v. e 37).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.803504-1 BEATRIZ DOMINGUES DE AZEVEDO - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista que a parte autora recolheu somente R$ 10,00 a título de custas processuais, quando o valor mínimo seria R$ 115,00 (0,5% do valor atribuído à causa), comprove a mesma, em 5 dias, o recolhimento do complemento daquelas, no valor de R$ 105,00, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o que deseja com a presente Ação é a concessão de pensão por morte.\r\n\r\n3-Cumpridos itens 1 e 2, cite-se.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo do de cujus, NB 045.311.383-4.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.805932-0 MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.680,38 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.805933-1 WILSON PEREIRA RELVAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Outrossim, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Cumprido o item 2 e decorrido o prazo do item 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.808036-8 JOANA DOS SANTOS GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora, NB 138.467.335-8.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.808037-0 MARIA INES MACHADO (Adv. CID BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.056,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.018840-4 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 33/34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n127 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER). . Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n128 - 2007.51.01.803112-6 JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 16.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.803172-2 OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv. RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 16 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 14.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.803648-3 ABRAAO MOYSES CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 20.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.805128-9 NIZETE BARRETO GOMES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA NORTE-SUPERINTENDENCIA DO INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n132 - 2006.51.01.524783-1 FMC CORPORATION (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . 1) Em virtude do princípio da instrumentalidade das formas e sendo plausível no presente caso a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, reconsidero a decisão de fls. 493, e recebo a apelação de fls. 392/407 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2) Comunique o tribunal da presente decisão.\r\n\r\n3) Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n4) Sem seguida, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n133 - 2007.51.01.800516-4 EDUARDO NUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 13 . TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.42, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101800516-4.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento Ordinária entre as mesmas partes (processo nº 90.001689-4).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós , à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.800521-8 GENESIO DUTRA DA COSTA (Adv. MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.24, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101800521-8.Após, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento Sumária entre as mesmas partes (processo nº 90.0050897-5).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.803240-4 NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.113, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101803240-4.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento Sumário entre as mesmas partes (processo nº_9000458820).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora para fornecer cópia do atestado de óbito, nova procuração e documentos.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.803241-6 GENESIO DUTRA DA COSTA (Adv. MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO, DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a existência da ação de restauração NO. 20075101800521-8 não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n137 - 95.0021354-0 ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a inexistência de diferenças imprescritas a serem pagas e transcorrido o prazo para manifestação do despacho de fls. 100, nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n138 - 2003.51.01.541037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MILSON AZEVEDO TORRES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ROSANGELA LIMA DA SILVA). . Mantenho a sentença.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.526726-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 42/49.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 140 - 2006.51.01.528246-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE TELLES BARBOSA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 28/35, concordou expressamente o INSS (fls. 37), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fls. 39 verso).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 28/35.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.803012-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IRANIL FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 19/21, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 23 e 23, verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 19/21.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n142 - 97.0079335-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x DI NUBILA VICENZO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 06/10/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 114\r\n\r\nId: 285871"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0476031-0 JOSE FRANCISCO DE MELO (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0003167-6 JORGE RODRIGUES JURAL E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0016385-8 ZULMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intime-se o Dr. Carlos Antônio Corrêa, por mandado, no endereço fornecido à fl. 138, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 94 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0005561-5 HELVECIO ABDALLA MONASSA E OUTROS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, para a co-autora MARIA DE JESUS SOARES. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº PRC026877 e devolução da quantia - referente ao depósito de fl. 27 dos autos do precatório - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0005623-9 JOEL JOSE TAVARES (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 180 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0010113-7 LUIZ FERNANDO DE PINHO GALHARDO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 99 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0012666-0 GUILHERME BAILAO MAIA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0013062-5 AMANTINO FORTUNATO ALVES (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 89.0026236-0 AURORA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 92/93, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 89.0036933-4 ALVARO DUTRA DE ARAUJO (Adv. THALES DO COUTO FILHO, ROBSON CARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, ciente o beneficiário e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0003706-9 NEUZA SOARES MACEDO (Adv. MARIA IVA GONCALVES, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 73 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 90.0049476-1 MARIA CAMELIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOAO BOSCO GIFFONI MENDES, MARCELO ABBADE DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento dos Embargos à Execução opostos pelo INSS em face da Autora, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0004290-0 EVERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0009947-3 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Herondina Nogueira de Almeida Romano e Euclydes Baptista do Nascimento, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 309/verso e 312, (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito de Leone Mercante Filho encontra-se à fl. 295, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 293 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 91.0018207-9 DELSA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, GIL ROBERTO DA S. E CASTRO, MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 127 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 91.0021066-8 GUILHERME FELIPPE FLORET E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 61 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 91.0110598-1 HELENA CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, VALTER J. S. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intimem-se as autoras e seus respectivos procuradores, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 69 do Precatório em apenso, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 92.0016346-7 JACY FERREIRA RIOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Face à resposta do Ofício à fl. 173, expeça-se novo alvará em favor do autor, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 92.0043784-2 DURVALINO MOREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS, RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 93.0005630-1 NEUZA DE ASSUMPCAO PEREIRA x MARIA THEREZA DE ASSUMPCAO PEREIRA x MARCIA MARIA DE ASSUMPCAO PEREIRA x JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES (Adv. MARISA LOPES SILVA, TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho retro, tendo em vista a ocorrência de erro material.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 93.0021388-1 ROSAIK DA COSTA GOMES (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 93.0023479-0 LUIZ PADILLA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0028407-0 CARLOTA CANDIDA DA SILVA REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 99.0005582-9 MARIA ELISA BUSTAMANTE SA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 137: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, por mandado, dando-lhe ciência da concessão da prorrogação do prazo para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nApresentado o laudo, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.504075-5 IMERITA BORDONI BARBOSA (Adv. DIOGENES GONCALVES, GILMAR BORGES TALESFERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO HENRIQUE CORREA BARBOSA (Adv. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520667-4 ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer às fls. 67/71, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500373-1 RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA:\r\n\r\n(...). Foi dispensado o depoimento da testemunha Marcos Roberto da Silva, por ser parente da Autora, tendo sofrido contradita por parte do INSS. Foram contraditadas as testemunhas Luiz Carlos Gomes Gabry e Camilo Alencar Gomes Gabry, ouvidas como informantes em razão do grau de parentesco com a Autora. Pelo Procurador do INSS foi requerida e deferida a juntada de cópia da sentença trabalhista proferida no processo nº 1.760/1997 (fl. 70). Constatado o interesse da menor Isadora Oliveira de Souza, relativamente incapaz, determino seja a mesma incluída no pólo ativo da demanda na qualidade de litisconsorte ativo necessário, outorgando à Autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500714-5 SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ ADILSON ROSA DE SOUZA E ELENI ROSA DE SOUZA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora ao interpor a presente ação atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Instado a emendar à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais (fl. 26).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518045-1 ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 99.0027202-1 LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 142: Defiro, concedendo à Impetrante o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado no despacho de fl. 139.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.512914-6 EUMARI DE JESUS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530121-7 HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv. FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA) x GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA/RJ. . Intime-se o Impetrante, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803351-2 ANITA SANTOS DA SILVA BARBOSA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Intimada a comprovar, documentalmente, a data da suspensão de seu benefício, apresenta petição substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 34), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus, vindo, posteriormente, a dar cumprimento ao determinado, apresentando, à fl. 38, o documento exigido. \r\n\r\nAcato o pedido de fl. 34, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 19/21.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0012755-8 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MATOS (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 91.0026848-8 NILO DA CRUZ BORGES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Mantenho suspenso o curso do feito em relação aos co-autores Nilo da Cruz Borges, Olga Neme Borges e Osmar Antônio da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nEm relação ao co-autor Walderedo Peixoto Lacerda, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 182.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 93.0026920-8 ADILSON PEREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 51 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 00.0534691-6 MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA, JOSE DA FONSECA MARTINS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo os réus efetuado os depósitos da totalidade dos créditos em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 87.0007415-2 ANDRE DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Defiro o parcelamento do débito nos termos do artigo 154, parágrafo 3º, do Decreto nº 3.048/99, por analogia, ou seja, os segurados ou seus eventuais dependentes sofrerão descontos mensais de 30% (trinta por cento) do valor do benefício durante o número de meses necessários à liquidação do débito, atualizado na forma do artigo 175.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 90.0014192-3 NESTOR ATANAZIO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . À parte autora, para dar início à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 93.0002996-7 RENATO DA ROSA BARROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SUSANA BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 97.0005450-0 GUILHERME RIEKEN NETO (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519997-2 JORGE ANDRE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046617-5 CARLOS ACELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803797-9 VALDECIR ENRIQUE DE SOUZA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805008-0 ADEMIR SABINO DE SOUZA REP/ P/ SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 56 como emenda a inicial, retificando o valor da causa para que faça constar como R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808017-4 AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808227-4 SEBASTIAO RONALDO DE JESUS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808237-7 NAPOLEAO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808245-6 ROBERTO LINHARES DA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808247-0 CELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.01.525105-9 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, FERNANDO EID PHILIPP) x SCHERING AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0018083-4 JOAO BATISTA FILHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524084-8 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA IRAJA DO RIO DE JANEIRO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA insurge-se contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGÊNCIA IRAJÁ, pleiteando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 108160233-0 - ESPÉCIE 42 - Aposentadoria por Tempo de Serviço), bloqueado, segundo alega, por ato arbitrário da fiscalização do Órgão Previdenciário.\r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 18, foi fixado prazo para a Autora apresentar documento que comprove a data da suspensão do benefício previdenciário, bem como cópias da inicial, da sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2000.51.01.504552-1.\r\n\r\nEm razão de sua inércia (fl. 19), o Autor foi intimado pessoalmente para dar cumprimento ao comando judicial (fls. 22/23), permanecendo, ainda assim, silente.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800964-9 ANDERSON DA COSTA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MEIER. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informe a atual situação de seu requerimento junto ao INSS, face ao conteúdo do documento de fl. 64.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803880-7 JOSE ALMIR COELHO DO NASCIMENTO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 20 e documentos de fls. 21/23.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803892-3 ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 20 e documento de fl. 23.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808240-7 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 90.0051931-4 HENRIQUE BARBOZA TAVARES (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 18367, fl.49 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 91.0001208-4 CELSO AUGUSTO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 28861, fl.45 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 91.0001720-5 CATARINA JOSE AGRELLO (Adv. ANTONIO MARTINS RIBEIRO, WALTER ARY S. CORDEIRO) x MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado, nos termos do art. 794, I do CPC, em relação a co-autora CATARINA JOSÉ AGRELLO. JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a co-autora MARIA DAS DORES SOUZA REIS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para devolução da quantia restante - referente a guia de depósito, fl.189 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 91.0127558-5 IRENE LEAL CAMPOS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530900-9 GILBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808222-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808223-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x WALTER LENNERTZ (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808224-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE DE SALVADOR (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808226-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NADIR PEREIRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 00.0538137-1 JORGE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO, ROBERTO SILVA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 222.\r\n\r\n“Inicialmente, revogo o despacho de fl. 210, uma vez que Gilberto Tavares Gil não é parte na presente demanda...\r\n\r\nEm relação ao co-autor falecido Valdir Lopes Rangel (fl. 215), suspendo o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n...à parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do alegado à fl. 209.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 00.0926114-1 HELENA MARIA MACHADO PIRAGIBE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 723.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 89.0004892-9 ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ROSANA SIMI PERES DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 392.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 366/367.\r\n\r\n“...rateie a Secretaria a quantia devida aos co-autores falecidos Zildete Magalhães Peres dos Santos e Maurício Peres dos Santos (fl. 285) entre os sucessores acima habilitados, expedindo-se, em seguida, os Requisitórios, suspendo-se o curso do feito, até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 90.0018991-8 ANTONIO DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 247.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 90.0048668-8 CARLA LIMA GOMES E OUTRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 200.\r\n\r\n“...Os documentos de fls. 159, 160, 163, 191 e 193 demonstram que os requerentes não são sucessores da autora falecida, apenas devendo-se considerar, para fins de habilitação, os pedidos das sucessoras Carla Lima Gomes e Rosangela Lima Gomes, haja vista os documentos de fls. 113 e 116.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 188, em relação à Carla Lima Gomes e Rosangela Lima Gomes, resguardando o direito de Estelita Carlota Lima Sampaio Gomes Freitas, 3ª descendente de Raymunda Lima Gomes, conforme informado na mencionada peça, o direito de habilitar-se e, conseqüentemente, perceber o valor da sua cota parte.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 90.0049450-8 MARLENE DA SILVA RAMALHO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 126.\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nP. I. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 90.0054400-9 NILTHON DE CAMPOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n74 - 91.0024401-5 SILVIO BASTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n75 - 91.0032673-9 PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA) x LEONOR DOMINGOS DE BRITO (Adv. ISABELLA CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 66.\r\n\r\n...à parte autora, em 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 93.0004011-1 GASTAO GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n77 - 97.0012371-5 MANOEL EUGENIO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n78 - 2001.51.01.514691-3 MARIA LUCIA ROMERO CARNEIRO E OUTRO (Adv. GILDO R DA SILVA, KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n79 - 2001.51.01.531102-0 AILTON SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 112.\r\n\r\n“...dê-se vista ao Autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n80 - 2002.51.01.511378-0 ADILSON JOSE DE ALMEIDA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 230.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 94.0026436-4 IVO ALONSO NUNES (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO, ESTILAQUE OLIVEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 213.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2004.51.01.519880-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x AFFONSO BARBOSA GUEDES (Adv. JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 47.\r\n\r\n“Fl. 42: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 2005.51.01.506057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x VISE MACHADO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n84 - 2005.51.01.506289-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JULIA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA, ETIENE LOPES DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n85 - 2005.51.01.520607-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FLORINDO COELHO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522983-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x DAIL DO NASCIMENTO LIBONATI (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 22.\r\n\r\nàs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 285778"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509171-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, VANESSA CRISTINA DUTRA GOMES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.5101.509171-5\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 351, dando conta de que a defesa da acusada WILMA GUIMARÃES PEREIRA, embora intimada por publicação (fl.350) deixou de apresentar as alegações finais, decreto o abandono da causa.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono da causa pelo profissional Dr. MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS, OAB/RJ nº 098805, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a acusada para tomar ciência da presente decisão e constituir novo patrono, no prazo de cinco dias. Na hipótese de não indicar novo profissional será nomeado por este Juízo defensor dativo para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 95.0033251-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO DE BARROS BAIAO) x CELSO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x PEDRO LERMA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JONAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000109/2007 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos condenados CELSO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, pela prática das condutas descritas no artigo 171 c/c 16, todos do Código Penal e art. 16 da Lei nº 7.492/86, PEDRO LERMA, pela prática da conduta descrita no art. 16 da Lei nº 7.492/86, e JONAS DE SOUZA RIBEIRO, pela conduta descrita no artigo 171 c/c 16, todos do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso V e VI, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000107/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados MARCO ANTÔNIO FRAGA ENDLICH e GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL dos fatos que lhe foram imputados na denúncia de fls. 64/65, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513688-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000108/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 02/09, para condenar MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM, nos termos do art. 342, § 1º, do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a fixar a pena intermediária, assim, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 1º do art. 342, do Código Penal, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/6, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da denunciada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nConcedo a ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519559-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Despacho proferido em 09/08/2007 pelo Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMNN: “Ante os termos da decisão de fls. 319/322 proferida pela Egrégia 02ª Turma Especializada do TRF da 02ª Região, intime-se acusado PAULO CESAR MARTINS RODRIGUES para que compareça a Secretaria deste Juízo a fim de receber as CTPS em que não foram constatadas adulterações, mediante Termo de Entrega, bem como para ficar ciente que poderá requerer certidão a este Juízo acerca dos vínculos empregatícios constantes das CTPS adulteradas, em conjunto com as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nQuanto as demais carteiras apreendidas entranhe-se nos presentes autos, dando-se baixa no acautelado nº: 799(fl. 194), bem como a Carteira do PIS em nome do mesmo.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 286688"
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A defesa de JOÃO DIAS DE OLIVEIRA não se manifestou em diligências, conforme certidão de fls. 2554.\r\n\r\nÀs fls. 2564, dúvida da Secretaria em relação ao cumprimento da referida decisão, no que tange ao pedido de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 2675, determinou a intimação da defesa de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, para especificar o objeto de seu pedido, por entendê-lo excessivamente amplo.\r\n\r\nPetição de dito réu às fls. 2865/2866, em resposta à determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSob o título de “processo comum”, o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (artigos 408 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos artigos 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos artigos 498 a 502.\r\n\r\nQuebra Terminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução.\r\n\r\nA fase do art. 499 do Código de Processo Penal não é de reabertura ou renovação da instrução criminal, mas sim sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa, e para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (in Processo Penal, São Paulo: Editora Saraiva, 12ª Edição, 1990, Volume 4, Página 35): “É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”.\r\n\r\nNos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem a mesma oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia.\r\n\r\nDesta forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus processual.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do Código de Processo Penal, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (in Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2ª Edição, 1993, página 460), “é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareações, etc.). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório”.\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contraprovas a cada elemento acrescido. Neste sentido, valioso é o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processo Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Nulidade. Na fase do art. 499 do Código de Processo Penal não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento” (RSTJ 98/414)\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal. Veja-se:\r\n\r\n“Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas” (RT 484/296)\r\n\r\n“Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Código de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.”\r\n\r\n(JTJ 188/315)\r\n\r\nNesta diretriz, entendo que os requerimentos formulados pela acusação e pela defesa do réu JOAQUIM MOREIRA DA SILVA devem ser indeferidos, pois poderiam ter sido solicitado nos momentos oportunos, quais sejam, na denúncia e na defesa prévia, e não o foram, bem como porque não decorrem da instrução criminal levado a efeito neste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão de fls. 2551/2552, para indeferir as diligências requeridas pela acusação e pela defesa às fls. 2489/2491 e 2549/2550.\r\n\r\nIntimem-se as partes, na forma do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nPrazo para a defesa começa a correr a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285524"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar defesa prévia, na forma do art. 395 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285790"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Cuido de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Romário de Souza Faria pelo delito previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, duas vezes, na forma do art. 71 do CP.\r\n\r\nA denúncia do MPF aduz em apertada síntese que o acusado reduziu a arrecadação do imposto de renda referente aos anos-base de 1996 e 1997, mediante omissão de informações concernentes aos valores recebidos pela Companhia Brahma e pelo Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nÀ fl. 149 foi recebida a denúncia e designado o interrogatório.\r\n\r\nÀ fl. 171/172 consta requerimento da defesa de adiamento da audiência.\r\n\r\nÀ fl. 175 consta despacho redesignando a audiência.\r\n\r\nÀs fls. 179/188 a defesa se manifesta asseverando que os débitos constantes dos procedimentos nrs. 70103000415-57 e 70105000135-65 foram parcelados junto à Receita Federal.\r\n\r\nÀs fl. 210/215 a Procuradoria da Fazenda Nacional noticia que os débitos consubstanciados sob os nrs. 70.01.03.000415-57 e 70.01.05.000135-65 não têm parcelamento formalizado.\r\n\r\nÀs fls. 230/233 consta manifestação do MPF.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO parcelamento para produzir efeitos jurídicos penais deve ser regular e está formalizado junto a administração tributária, o que não ocorre nos presentes autos, pelo que se depreende do ofício da Receita Federal de fls. 210/215.\r\n\r\nVerifico que as guias constantes de fls. 183 e 220/221 são simples pagamentos realizados sem o respaldo de qualquer acordo de parcelamento formalizado, tanto é assim que a defesa às fls. 226/277 junta aos autos solicitação de parcelamento dos débitos.\r\n\r\nEm que pese a Receita Federal reconheça os pagamentos efetuados em relação aos débitos objeto da denúncia, estes não foram formalizados, pelo que indefiro o requerido no petitório de fls. 235/238.\r\n\r\nPosto isso, não vejo óbice ao prosseguimento da ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o interrogatório do acusado vem sendo adiado, a par dos motivos extra-jurídicos invocados, por fatos que, à vista da promoção do MPF, evidenciam o intuito de tumultuar ou retardar o andamento do processo, designo o dia 17/08/2007, às 14h30min, com prioridade, para o ato.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nDê-se ciência ao órgão ministerial.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Reabra-se para todas as defesas o prazo comum de 05 (cinco) dias para a apresentação de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JORGE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, LEONARDO GONCALVES DA LUZ) x PAULO SERGIO DOS SANTOS. . I- Expedida, em 02/08/2007, a Carta Precatória CTA.0045.000097-1/2007, dirigida à Vara Criminal do Foro Regional de Araucária/Comarca de Curitiba, visando à inquirição da testemunha LUIZ CARLOS CORDEIRO, arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nII- À defesa de JORGE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO para ciência da juntada aos autos da cópia do termo de interrogatório de MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO e para manifestação em diligências (art. 499 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0262326-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REAL FRIO COM/ E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 89.0035969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv. RICARDO SANTOS DE SOUZA). . Fls. 152- Providencie o requerente a autenticação de fls. 154. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 96.0041266-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n4 - 96.0044477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n5 - 96.0047432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x FREDITA BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DANILO CARDOSO DE MATOS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito do requerente de fls. 85, eis que conforme alteração contratual, trazida à colação pelo próprio exeqüente às fls. 54/56, consta a retirada do sr UILLES SANTOS PERES do quadro social da executada, não sendo, assim, responsável pela suposta dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de UILLES SANTOS PERES da polaridade passiva.\r\n\r\nObtenha-se no SERPRO o endereço atual dos co-responsáveis. Após, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 97.0065139-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada.\r\n\r\nCumpra-se fls. 65. P.\r\n\r\n7 - 99.0072460-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SONIA REGINA FERNANDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 99.0085138-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Promova a parte executada , ora credora, a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.505567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x P A AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM). . Fls. 73- DEFIRO o pleito de levantamento da restrição cautelar sobre o veículo placa LNS 8645 , tendo em vista a data da realização da transação do veículo (fls. 81) não havendo citação do executado, ora alienante, nos autos, até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDEFIRO o pleito do exeqüente de fls. 52 sobre o veículo placa LHQ9242, devendo o sr oficial de justiça efetuar a penhora somente com a localização do veículo fisicamente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.531078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.01.511113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO NERONI E OUTROS (Adv. MONICA SZTERN). . Vistos etc.\r\n\r\nA parte excipiente alega a sua ilegitimidade passiva ad causam, em razão da sua saída do quadro social da pessoa jurídica executada, mas não comprovou tal alegação, prevalecendo a documentação apresentada pela Fazenda Pública em sentido contrário. Ademais, sua responsabilidade solidária pelo débito de COFINS é estabelecida pelo art.13, da Lei 8620/93 de forma objetiva, unicamente em função do inadimplemento de valores devidos ao custeio da Seguridade Social.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ocorrência de prescrição, inicialmente, anote-se que, segundo a mais autorizada jurisprudência, é possível o conhecimento de alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, caso não haja necessidade de dilação probatória:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3º). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\n3. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\n4. Consectariamente, a veiculação da prescrição em exceção de pré-executividade é admissível. Precedentes (RESP 388000/RS; DJ DATA:18/03/2002, Relator Min. JOSÉ DELGADO; e RESP 537617/PR, DJ DATA:08/03/2004, Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 680776/PR, rel. Min. LUIZ FUX, 1a. Turma, DJ 21.03.2005, p.289)\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do prazo prescricional, verifica-se, de acordo com os ditames da CDA, que as parcelas integrantes do crédito exeqüendo foram constituídas com fulcro em declaração apresentada pela parte executada. Semelhante declaração possui, por expressa determinação legal, efeito de confissão do débito declarado, para tanto dispensando, inclusive, posterior notificação ou contraditório administrativo.\r\n\r\nNo lançamento baseado na declaração do sujeito passivo, dispensa-se o processo administrativo contraditório, permitindo-se a inscrição direta do valor declarado em Dívida Ativa para cobrança judicial. Nem mesmo posterior notificação de lançamento tem sido jurisprudencialmente exigida, já que a própria lei instituidora do dever instrumental de declarar define, de antemão, a forma e os prazos de pagamento. \r\n\r\nNesse contexto, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, R. Esp. 542975/SC, 1a Turma, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14.03.2006, p.229).\r\n\r\nAssim, deve ser considerado como termo inicial do prazo de prescrição o vencimento de cada uma das parcelas integrantes do débito.\r\n\r\nNote-se ainda que a causa de suspensão prevista no art.2o, par.3o e, por extensão, a do art.40, caput, da Lei 6830/80, não se aplica aos créditos de natureza tributária, já que “esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art.146, III, “b”, da CF/88)” (ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução, 6a edição, RT, 2000, pág.811). Nesse sentido, STJ, R. Esp. 708227-PR, rel. Min. ELIANA CALMON, 2a Turma, DJ 19.12.2005, pág.355.\r\n\r\nNão se argumente que os dispositivos da LEF, sendo anteriores à CF/88, poderiam, tal como o CTN, ter sido por ela recepcionados com eficácia de lei complementar, pois já o art.19, par.1o, da Constituição de 1967 com EC 1/69 estabelecia reserva de lei complementar para a instituição de norma geral de direito tributário, tendo recepcionado o CTN com semelhante eficácia. Por isso, à Lei 6830/80, editada como lei ordinária federal, não poderia, já àquela época, ser atribuído alcance que pudesse modificar ou restringir a aplicação do art.174, do CTN.\r\n\r\nConsiderados tais entendimentos, verifico que o presente feito foi ajuizado em 17.12.2002, tendo a inclusão e citação dos co-responsáveis ocorrido ato contínuo e, portanto, retroagindo, nos termos do art.219, par.1o, do CPC.\r\n\r\nCom isso, as parcelas vencidas antes de 17.12.97 foram atingidas pela prescrição, devendo ser reconhecida sua extinção.\r\n\r\nDesse modo, somente remanescerá íntegra a parcela vencida em 09.01.98, perecendo as demais.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta para declarar extinto pela prescrição o crédito cobrado por intermédio da inscrição 70602016038-47, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional, com exceção da parcela vencida em 09.01.98 e respectivos encargos, cuja cobrança deverá ter prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição em relação ao débito remanescente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519620-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO IGNACIO DA SILVA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n13 - 2003.51.01.528380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO, SEM ADVOGADO). . Fls.16- Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nAguardem por 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 14.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.510746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA, ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Comprove a parte executada, ora recorrente, o protocolamento do agravo de instrumento interposto perante o ETRF - 2 ª Região. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAZAR DOS PRATOS LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BMG BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 152ss- INDEFIRO o pleito do requerente, eis que a empresa executada não possui legitimidade para postular sobre direito alheio.\r\n\r\nFls. 165ss- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCumpra-se fls. 140, itens “2” e “3”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO S A (Adv. WALMYR MATTOS). . Manifeste a parte executada sobre a informação prestada pelo exeqüente acerca da existência de saldo devedor (fls. 105/107).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504805-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Fls. 66- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.511394-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, ANA PAULA MORAL DIEL). . Melhor examinando os DARFs autenticados anexados às fls.103-104, verifico que seus valores originais aproximam-se, de forma quase integral, dos inscritos sob o número 70705002543-29, sendo idêntico o tipo de tributo tratado. Assim, a alegação de pagamento parcial soa verossímil, razão porque deve ser afastada, ao menos por ora, a penhora referente a essa inscrição. Quanto ao mais, mantenho o decidido às fls.89.\r\n\r\nRealize-se, via BACENJUD, o desbloqueio do valor referente à inscrição acima, devendo ser mantida a constrição referente à inscrição 70605008757-09. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação sobre fls.89ss..\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 283065"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.510519-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MERCEARIA KYT LTDA E OUTROS (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . Ao executado para providenciar a garantia da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525724-8 CEDAE COMP ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, ALEXANDRA VILLELA BOECHAT) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: Ubiracy Ferreira Carramona, Geólogo - CREA Reg. 2.735/79 \r\n\r\nAs partes, por vinte dias sucessivos, para apresentar quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n3 - 2007.51.01.506450-9 ESTILO CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLA DA CONCEICAO PELAGIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511593-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511595-5 POSTO E GARAGEM RIO MONDEGO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n6 - 2007.51.01.511596-7 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511698-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511701-0 RAFAEL VIZEU MANCUSO (Adv. DANIEL BRAGA LOURENCO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511706-0 CUSTODIO DE ALMEIDA E CIA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511791-5 PAULO MARCOS MELLO DE MENDONCA (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511793-9 PLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos, ainda que a parte embargante não tenha sido regularmente intimada da penhora realizada. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511866-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511868-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511870-1 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511530-0 ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511599-2 ELENITA ALVES PEIXOTO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x AUGUSTO CEZAR CARROZZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao embargante para emendar a petição inicial do presente feito, completando o pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511794-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 284297"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024539-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO CESAR P DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Conselho-exequente para que se manifeste quanto ao ofício de fl.70/71, informando ao juízo se houve a quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0028240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em face de Massa Falida de S/A Cortume Carioca, empresa sob regime de falência, que a despeito de solicitação de reserva de crédito nos autos do processo falimentar nº 8491, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, até o presente momento não consta notícia de garantia do juízo, não havendo como serem recebidos os embargos de devedor de acordo com o parágrafo 1o. do art. 16 da LEF. \r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se na contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos, oficiando-se ao MM. Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que informe a este juízo quanto à reserva de crédito solicitada no ofício Gab nº OFI.0053.000262-7/2007.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item “3” do despacho de fl.68.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0080551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AUTO TRANSPORTES BELIZARIO LTDA (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x FLORIANO JOSE DA COSTA. . Face à decisão proferida pela Terceira Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Barata (fls.187/189), que deu provimento ao recurso do agravante, bem como, já tendo sido efetivada a exclusão do Sr. Alexandre Campos Tavares da Silva do pólo passivo da execução (fls.180vs.), em virtude de decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso do agravante (fls.177/178), dê-se vista dos autos ao exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, devendo o mesmo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0068346-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls.69/82, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento, em virtude da adesão da executada ao Refis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0055224-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x SAMUEL DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 99.0083318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BAR E GALETO NOVA CINELANDIA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade (fls.12/50).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.502591-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SYLVIO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR DO BETO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações do executado de fl. 32.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).67 . \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) respectivo(s) co-responsável(eis), por edital, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.542759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IR ENGENHARIA LTDA (Adv. REJANE FERREIRA MOCO, RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x IVAN JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUISANDRO SIMONCELLI. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.548594-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COIOZINHO ANIVERSARIO IND/ PROD ALIMENT LTDA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . \r\n\r\nQuebra Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se acostada à contra-capa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.507575-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO). . 1-Tendo em vista os documentos de fls.28/37, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2-Fls.61/69: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela exeqüente à fl.49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510018-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl.306, suspendendo-se o presente feito por 180 dias, com base no artigo 792 do CPC. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEVADA PALACE HOTEL LTDA (Adv. JOAO BORSOI NETO, OLGA FONTENELLE). . Dê-se vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT, MARCELO JOSE DE ALMEIDA). . Intime-se a parte executada para que tome ciência da manifestação da Fazenda Nacional de fl.303 e demonstrativos em anexo e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente do débito (fl.305) ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação da executada, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533908-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO MACHADO OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29/30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.538339-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.538550-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUILHERME ABREU DE TOLEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538873-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARGARIDA MARIA RODRIGUES SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544849-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO MATHIAS RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502483-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILMAR THEODORO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502525-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS AUGUSTO L DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.510275-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIACAO SANTA SOFIA S. A. x ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA x MANOEL DE OLIVEIRA x FRANCISCO SALGADO x ANTONIO BAPTISTA FILHO - ESPOLIO x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES x ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513583-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRATES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de ga rantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Outrossim, verificando que a aludida petição se restringe a informar ao Juízo a existência de parcelamento do débito, dê-se vista à exeqüente, para se manifestar sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524442-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRISCO PARAISO ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da parte executada de pagamento integral do débito (fls.131/137).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.525186-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526512-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.534299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FREYSSINET LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA). . Intime-se a parte executada, nos termos requeridos pela parte exeqüente à fl.87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.505454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se acostada à contra-capa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO JARDIM MENDANHA LTDA (Adv. REGINA CELIA REIS). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Outrossim, verificando que a aludida petição se restringe a informar a existência de parcelamento do débito, dê-se vista à exeqüente, para se manifestar sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HIDRAULICA ALIANCA LTDA (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Outrossim, verificando que a aludida petição se restringe a informar ao Juízo a existência de parcelamento do débito, dê-se vista à exeqüente, para se manifestar sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.515406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Tendo em vista que, a penhora efetivada nos autos às fls. 113/153 não corresponde ao valor integral da dívida, defiro o pedido de fl.155 da empresa executada para que, no prazo de 15 dias, ultime as providências ali requeridas.\r\n\r\nMantenha-se, por ora, na contracapa dos autos a petição de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516411-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVETE DE OLIVEIRA ASSIS. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526675-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES. . Tendo em vista a petição do exeqüente, à fl.10, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\nDefiro a suspensão do feito, todavia, considerando o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546642-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ENERGISA S/A (Adv. FABRICIO FERREIRA NEVES, BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 100,73).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.501483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502339-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s).91. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos Atos Constitutivos da empresa e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fls.91/105.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.511816-6 PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.514360-4 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.514362-8 JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv. MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514364-1 SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.514365-3 CARVALHEIRA RODRIGUES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.514366-5 UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.514367-7 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.514369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.514370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514371-9 BAR DO BETO LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.514372-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.514374-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.514375-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 285729"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FELIPE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA APARECIDA AMARO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RIZZI FLORENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACY PEIXOTO PIMENTEL (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE MELLO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Fichas Financeiras de 2002 a 2007 ou contra cheques de todos os meses de 2002 a 2007, em nome próprio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZE FERREIRA URBANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JESUS ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007; ou ainda, cópia de seus contracheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007; ou ainda, cópia de todos os contracheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação de acordo com a lei 10.173 de 2001, tendo em vista tratar-se de pessoa com idade superior a 65 anos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nFichas Financeiras de 2002 a 2007 ou todos os meses dos Contra cheques de 2002 a 2007, em nome próprio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE RAMOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CARLOS COSTA DE PINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007, ou ainda; cópia de todos os contracheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA NUNES DE QUEIROZ (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007, ou ainda; cópia de todos os contracheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007, ou ainda; cópia de todos os seus contracheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação de acordo com a lei 10.173 de 2001; tendo em vista tratar-se de pessoa com idade superior a 65 anos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.043438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nFichas Financeiras de 2002 a 2007 ou todos os meses dos Contra cheques de 2002 a 2007, em nome próprio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO XAVIER MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO LUCIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TEIXEIRA DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CHRISTINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NERY DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNA CAVALCANTI PROENÇÃ (Adv. LEONARDO DA FONSECA BALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez|) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.516431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PAIVA LEMOS (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE ARAUJO LISBOA (Adv. GILDA SERRADOR VERSIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORGES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ARAUJO CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARCELLOS DE PINHO (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001 ou;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 13, conforme certidão de fl(s). 15, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FELICIO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA PARIS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CAROLINO DA SILVA XAVIER (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONÇALVES NOVAIS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BRADESCO S.A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA DA ASSUNÇÃO ANDRADE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO UNIBANCO S.A. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONZALES JOSE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELISE GERTH SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA COELHO - ESPÓLIO (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DA COSTA ROCHA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISON DE SOUZA ROLIM (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001 ou;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO GOUVEA FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BRANDAO DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de comprovante de residência em nome próprio, apto a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa, conforme o artigo 282, inciso V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o pedido formulado na inicial, tendo em vista o extrato de fls. 6 demonstrar o recebimento de parcelas referentes aos planos Verão e Collor I .\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR SILVEIRA MAIA (Adv. DEBORA DA SILVA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRMA DE SOUZA FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO JUNQUEIRA JUNIOR (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de seu documento de identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIURA GOMES E CUNHA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IÊDA REXEIRA BELO (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE SOUZA GODINHO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor ESPÓLIO DE YOLANDA DE SOUZA GODINHO, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.029090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA GOMES DE SIQUEIRA EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.029533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA CORBO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.029980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de comprovante de residência em nome próprio, apto a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.030344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.030981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.031624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESIRA PERAZIO HARDT (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.031642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do comprovante de residência, em nome próprio, atualizado na época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.031669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.031829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PAES BARRETO NICOLAU (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do comprovante de residência, em nome próprio, atualizado na época da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.033092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.034252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA LOURDES DE ALMEIDA - ESPÓLIO (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.034337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CORREIA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da cédula de identidade e CPF, uma vez que a CNH, constante nos autos, está vencida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não cumpre os requisitos legais de sua concessão, conforme a Lei 10.173/01.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DE ALVARENGA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, atualizado na época da propositura da demanda.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MASCARENHAS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, atualizado na época da propositura da demanda.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FARIA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.035203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES AMARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de comprovante de residência em nome próprio, apto a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃOP ESTEVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de comprovante de residência em nome próprio, apto a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO ARAUJO LIMA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.036023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MOREIRA DA COSTA - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor ESPÓLIO DE SALVADOR MOREIRA DA COSTA, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.036037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001 ou;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALBERTO CASTANHEIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES BRASIL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 97 - 2007.51.51.038107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MOREIRA MENDES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de comprovante de residência em nome próprio, apto a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.041612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.043489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA REP/ PATRICIA MOCELIN (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE ALMEIDA LUCINDA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 282902"
                            ],
                            "285578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007169-5 ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDALIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028201-5 ANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121529-7 INALTO ALVES PEREIRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024709-0 ISIDRO MENDES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034645-5 FRANCISCO BANDEIRA NETO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034885-3 JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041265-8 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042625-6 JORGE HELIO PASSARELLES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042693-1 MARLI LOPES SAMPAIO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042734-0 MARIA JOSE DANTAS (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043414-9 ZILA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, no prazo de 5 dias, para fazer a retirada do medicamento que encontra-se depositado nesta secretaria conforme fls. 218,219 e 220.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044713-2 DOMENICO ANTONIO ROCCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044714-4 ROCCO SANTARSIERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046142-6 HELIO SOARES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046166-9 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046283-2 JOSE MARIA VELLOSO GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046289-3 DELCILIO BENTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046539-0 AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 34, conforme certidão de fl(s). 35, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049154-6 JOAO PEREIRA FILHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049156-0 MARIA DA PENHA PEREIRA CARVALHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049329-4 JOSE EUGENIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050258-1 ANA MARIA MOTA BERNARDO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050850-9 IVAN LUIZ DE GOES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052009-1 JOSE MARCELLOS FILHO (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052312-2 SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052539-8 LOURDES LUIZ DE SOUZA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052871-5 ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053745-5 NILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053920-8 KLAUS GOLDSCHMIDT (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055230-4 WILLIAM PEREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055465-9 JUDITH CIRILO LEITE (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.51.055586-0 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055817-3 REGIBERTO DE LUCA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055818-5 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055860-4 WALDEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055895-1 CARMELIO DA SILVA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055945-1 FRANK BRUNO MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056141-0 EDSON DAMASCENO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056514-1 HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056516-5 NELSON DE ALMEIDA VIANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056519-0 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056522-0 SIDENIL LUIZ DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056531-1 EVANGELISTA TAVARES DE LIMA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056578-5 HORACIO SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056618-2 PAULO ROBERTO DIÃO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056687-0 DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056711-3 TERESINHA MARTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 32, conforme certidão de fl(s). 33, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057115-3 HUMBERTO BELMONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057120-7 OSWALDO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057128-1 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057619-9 CARLOS RAMON VILLA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001648-4 JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELIDA FERREIRA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002143-1 NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002258-7 ZELINA SOARES VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002635-0 ERNANDO DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002780-9 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003058-4 NELSON SANTIAGO RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003241-6 PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003292-1 CARLOS ALBERTO MORET LEITE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003296-9 SUELI ANDRADE DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003785-2 MANOEL FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.51.004020-6 CESAR PEREIRA MACIEL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004685-3 ANTONIO PINTO DAS NEVES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005286-5 WALTER DE FARIA MELLO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006205-6 MAURI SEBASTIAO LOURENCO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006213-5 AGNALDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.007271-2 RONALD SANTIAGO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007429-0 TALCIRA VIEGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008125-7 SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008234-1 PAULO ROBERTO BAPTISTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.008235-3 ADELMO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008238-9 MILSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008239-0 IANOR WERLING (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008837-9 SONIA REGINA AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008897-5 WILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009169-0 LAURINDO CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009918-3 OLGA AUGUSTA DA FONSECA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.010246-7 CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.010832-9 MARGARETE SIMONE NASCIMENTO LYRA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010951-6 JAIR PONCIANO DURÃO (Adv. OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.010976-0 ADEGAR PINTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.010989-9 GILVAN COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.010994-2 JOSÉ RIBAMAR DAS NEVES SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.010997-8 ELSI JOVELINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011000-2 VAROS DE ARAUJO DA ROSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.011234-5 REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.011579-6 JOSE CARLOS WERLING (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.011588-7 JOSE CAVALCANTE LEITE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.011677-6 SEBASTIÃO FERREIRA VENTURA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014151-5 ALCIOLES RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014160-6 FERNANDO MANUEL AGAREZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014295-7 NEI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMEN TE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014305-6 NESTOR DA SILVA PATRICIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014311-1 JORGE TRISTAO SOARES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014314-7 MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014320-2 CLAUDEMIRO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014679-3 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014724-4 WALTER COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014726-8 EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.014776-1 ARMINDA MESSIAS CESAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014781-5 JURANDIR DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.014788-8 JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.014913-7 MADGE DE CERQUEIRA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 103\r\n\r\nId: 285578"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "283131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELMA LUCIA LEITE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA BRANDAO MAIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILONI PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE LIMA CONSOLINE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO BOTELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO DE AGUIAR PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELI DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DOS SANTOS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA MATTA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARRETO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILZETE DA SILVA MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA SILVA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE AZEVEDO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.516044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA LÉDO CRUZ (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.516133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ESTEVES BIETES (Adv. ADILSON SANDOR ROCHA BIEITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIRCO NUNES (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.516190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA E CASTRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.519012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO THOM (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.519019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARUYOSHI ONO (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.006371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MUNIZ DINIZ (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVES DA ROCHA ANDRADE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv. PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.006459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTUR REIS AUSTIN (Adv. CARLA DE ARAUJO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA DE SÁ (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTÓDIO HELENO SOBRINHO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DILSON FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MEIRELLES VAREJÃO (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.026363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv. DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA CAVALCANTI (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO RAMOS MUGAYAR (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCÍNIA RENTE GONÇALVES (Adv. GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BABIOFF (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA SILAWSKY (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REISLI MARIA FERREIRA DIAS (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BELEM BRANDÃO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TOLINI TORRES (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA ABRANTES CIRNE (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA JOSÉ RAMOS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.033032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.033035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.033951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DIAS MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.033958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA SILVA MATTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv. DANIELLE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SIMÕES BARREIRO - ESPÓLIO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS MANGABEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.035789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.036028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.036082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRA AMORIM CASTRO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.036177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA JOSE REGO GONCALVES (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE SEIXAS SANTOS FERREIRA FRANCISCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte Ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 82 - 2007.51.51.059241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (Adv. ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL, ROSELI CARDOSO HESPANHOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SANTOS FABIANO DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003892/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003891/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA BARBARA DE JESUS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003887/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANAIDE FRANCO DE A MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.038322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE URICHSEN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003913/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.038336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003914/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.038474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ELIAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.038494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME INACIO FERREIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003915/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.038898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECI DE JESUS MARIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO LAURENTINO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.038902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FRANCISCA M. SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003897/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.038908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003894/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003886/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.043278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS QUATTRONI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para digitalizar a petição inicial e documentos anexos, considerando que foi digitalizado somente o termo de autuação (fl. 01).\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.043290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECI BATISTA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DA COSTA FLORIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003923/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003910/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIS DAS CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003911/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003917/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMIR ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003918/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CAMARGO JOSE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003919/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BALDEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003890/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003907/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ESTEVAO SILVA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUSA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA DA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003908/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DE ANDRADE BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003909/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO PINHO DA CRUZ (Adv. CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SOUZA MARTINS VINHA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.047706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003920/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.047734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY SANTOS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003912/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.047738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003922/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.051084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE MATOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003916/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.051088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DOS S BERNARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.051098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003898/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.051156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SUELI DE SOUZA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003921/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.051432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SANTOS PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 283131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, mantendo a decisão de fl. 76, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme determinação retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde dezembro de 1976.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ROBERTO DE ALMEIDA SOARES (Adv. RENATA SILVA FERRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004582/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO VALERIO VENTURA JUNIOR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SILVA GALVAO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004606/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS SIMOES ALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004491/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004607/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARQUES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004591/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a fim de que informe qual das duas contestações juntadas diz respeito ao presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que há informações divergentes.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a petição que não diz respeito ao feito, vindo os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANTONIO ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AZEVEDO TRAVESSA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR PAES DE JESUS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004601/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004592/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LISBOA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004608/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE CASTRO PINTO PEDROZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004584/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ARIAS DE SOUZA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004583/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIMOTEO GORO NARITOMI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004594/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO AFONSO FERNANDES FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004605/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PRIMEIRO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004609/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DANON ASSA (Adv. PRISCILA STEINBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004602/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DE OLIVEIRA PONTES (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004610/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RUBIM E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004581/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOCONDA MARIA DONADIA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004556/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGUENISE FARIAS TEXEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ANDRADE LESSA PORTELLA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA RODRIGUES DA GRACA (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004604/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE QUEIROZ TORREZ (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004600/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE GUIMARAES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004603/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY AZEVEDO MATOLLA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NUNES RANGEL (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA LOURENÇO NUNES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004562/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA CARNEIRO CHAVES (Adv. MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LOPES (Adv. MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004580/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO KNUPP (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VALENTINO DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004563/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004564/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERRAZ DURÃO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004493/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE CORREIA BARBOSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CORREIA BARBOSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004492/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004588/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO DE PINHO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004593/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004587/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THEOBALDO KRUGER E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004565/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004596/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004566/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004567/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004568/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HERCULANO DE AMORIM E OUTRO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004569/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR CAMPOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004597/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COSTA DE JESUS (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, declaração da pessoa indicada no comprovante de residência juntado aos autos de que a mesma reside no referido endereço.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STORANI DA VEIGA (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004599/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA ALLEMAND SALAMONDE (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004595/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando compelir a CEF a exibir extratos de poupança do Espólio de ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 6o., inciso II, do Provimento nr. 02 da Cordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando, exatamente, o caso exibição.\r\n\r\nAssim, a incompatibilidade do meio processual eleito, além de evidente, não é passível de adequação, de modo que fica afastada a própria competência do Juizado Especial. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI RIO BRANCO para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital por livre distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GUIMARÃES MEDEIROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LESSA NERY DA COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 004571/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAVALCANTE DE CASTRO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE IGLESIAS DE PAULA (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004598/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NUNES DA ROCHA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004576/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004577/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MARTINS BARRETO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004579/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004578/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MAIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004572/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv. ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004573/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.031816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (Adv. JULIO CESAR GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.033093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO PASSERI LAVRADO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a representante das autoras para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARIO FELFELI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004575/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FONTES ARRUDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004489/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nTendo em vista já constar dos autos a notícia de cumprimento do acordo, intimem-se as partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MARIANO FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há que se falar em retirada de documentos em autos virtuais.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VITOR FEITOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende, em sede de antecipação de tutela, que a CEF lhe pague a quantia referente ao seu FGTS na data agendada de pagamento- 30/07/2007- com cominação de pena de, não fazendo, incidir multa diária pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 273, I, CPC.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a ordem para saque do FGTS da autora emana de decisão judicial prolatada pela Exma. Sra. Dra. Juíza da 53ª Vara do Trabalho do R%io de Janeiro Juliana Ribeiro Castello Branco. \r\n\r\nNestes termos fundamentada a pretensão liminar da parte autora, verifica-se que esta consubstancia-se em não cumprimento de determinação judicial emanada da Justiça Estadual, de sorte que deve ser buscada a execução do julgado perante o órgão prolator.\r\n\r\nCorrobora tal conclusão a alusão feita na própria exordial a possível existência de crime de desobediência (fl. 06).\r\n\r\nCom efeito, o caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 dispõe que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças.” \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para analisar o pedido liminar, em relação, ao qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nObservo, todavia, que o pedido principal (condenação em danos morais) é da competência desse Juízo.\r\n\r\nAssim, cite-se devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 282700"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046976-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017242-7 RICARDO DE MELLO PINHEIRO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.030954-8 EDMILSON JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034239-4 LINDOMAR BARBOSA FERREIRA (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038475-3 SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.052426-5 MARCELO GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052581-6 NEIDE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056485-8 MARCELO LEONARDO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.056818-9 EDUARDO FARIAS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.058687-8 RIVALDO ROSA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.063835-0 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.066391-5 IVAN CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.067336-2 GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068489-0 HUDSON ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.054236-3 IVAN FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.054247-8 CARLOS ALBERTO ALVES DA PAZ (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.056734-7 JOSE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.007306-9 MARIA DA PAZ VITORINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056680-3 REGINA DULCE DE CARVALHO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.084864-0 APARECIDA CAVALCANTI LIMA RIEGER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120419-6 LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131030-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131040-3 FLORA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024458-0 WALKYRIA DE JESUS AMORIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 284038"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026546-6 SOLANGE GONZAGA NAGIB (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041126-4 ERNANDES PAIVA (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043205-0 ADMILSON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.043900-6 CLELIA BARBOSA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.044147-5 ALEXANDRE BORGES DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.050244-0 GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056262-0 SANDRO SILVA GUIMARAES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059244-1 JORGE HALE (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.060343-8 DOUGLAS TADEU CABRAL CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.062111-8 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.062404-1 MILTON CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.063566-0 JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.068511-0 EDNA MUNIZ DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068526-1 ELISABET REGINA GOTARDINI TORRES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.068595-9 EDVALDO HENRIQUE DE LUNA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.054495-5 SIDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.51.056681-5 MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.069516-0 RENAN FRAGA TOSTES (Adv. PATRICIA KELLER MENDONCA, ELZA RODRIGUES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 284032"
                            ],
                            "284034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014338-0 DORNELI DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026768-2 ROMILDO NOBRE VIEGAS (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027404-2 FABIO SILVA CALDAS (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.029306-1 MARCELO RIHILLSS MATTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.030957-3 ONDINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.039098-4 COSME MOURA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.053254-7 GEORGE LUIZ FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.062338-3 EUSTAQUIO CASTRO DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.001680-0 CARLOS ALBERTO CORTEZ (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.013545-9 ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.029167-0 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056683-9 EDNA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.066053-4 ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.079818-0 CELSO RAMIRO RODRIGUES PONTES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.086081-0 SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 284034"
                            ],
                            "284106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA GOMES FRANCISCO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GOMES PESSANHA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FRANCO (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MOREIRA DE LIMA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.026404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.026798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA TAVARES ROSALINO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE CARVALHO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nQuebra A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.027824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.027985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DAVID NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA DAVID COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PORTO DOS REIS E OUTRO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI JOSÉ CAVALCANTI (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOUREIRO ALVES SARTORE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISE DE SOUZA COZZOLINO SOARES (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SABINO ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO (Adv. CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO LIMA NUNES (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELINE RAGONE CORTES (Adv. MICHELINE RAGONE CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.519039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORGADO COELHO (Adv. DEOCLECIO ALVES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DEVELLY SILVA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDBERGH RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUEA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FIGUEIREDO BESSA (Adv. BRUNO BESSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DO AMARAL MELLO E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARET NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA PESSOA DA ROCHA FRAGA (Adv. ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MUNIZ BARRETO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LOPES RIBEIRO (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR BERNARDES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADIUZA SCHEIDEGGER CONCEICAO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PIRES TAVARES (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSÉ MORAIS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO PINTO MOREIRA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAMILDE LOPES DE SOUZA BOLGENHAGEN (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MACHADO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE E OUTROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE MAIA E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA CRUZ LEAL (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA BRAGA MELO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MEDINA DA SILVA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA SILVA MARCOS (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LABANCA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GASPAR RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARTINS VIEIRA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA RODRIGUES HEES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOM EVERSON SANTOS SARMENTO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA PAIVA GOMES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SEIDL MUNIZ DE BRITO (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MUNIZ DE BRITO (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CAMPOS MUNIZ (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZILEIDE MARQUES DA SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CHAVES VILELA E OUTRO (Adv. ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY RACHEL DAVIDOVICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ PINTO NEVES (Adv. CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO AREAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO QUIROGA VINHAS (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETHER SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA BARROSO BONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA DE CARVALHO ALBINO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDEMIR VIANA BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv. SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NOGUEIRA GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MOTTA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA SILVA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AVELAR FILHO (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA GUIMARAES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICOLAU REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SANTOS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RABINOWITS (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS (Adv. ANA MARIA GOMES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA AKERMAN DE CAMARGO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GODINHO CRUZ (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMERICO GODINHO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO GONÇALVES DE MENEZES (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE PICOLI E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA ROCHA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE LUZIETE DA SILVA GUIMARÃES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA AYRES AGUERO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE AGUERO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA RESSURREIÇÃO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR E OUTRO (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINHO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS CORREA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO QUINTANILHA TAVARES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nQuebra A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MEDEIROS GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO COSTA LEITE FERREIRA VALLE - ESPOLIO (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY COSTA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CARDOSO DE PAIVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA FONSECA MANSOR (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DE ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERNANDES ALFRADIQUE (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA OLÍVIA MARIA PEIXOTO BRANDÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCY CLOVES DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA INES APIGIO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VERAS MARIATH NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BORGES CHERENE (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA DE SOUZA SILVA FEREIRA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.027418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FERREIRA (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.027453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GOMES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.027479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NOBRE DE ATHAIDE (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.027484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.027514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STÉLIO HENRIQUE LOPES (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.027528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.027631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.027648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LAGUN E OUTRO (Adv. DANIELLE BYK CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.027660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.027920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.027991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.027994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS REGO SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.031697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.031852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.031927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MACHADO DFE ARAUJO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.033024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIONISIO SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.033025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PEREZ (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.033077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.033082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LUIZ GENTIL ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.033083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE MOURA BORGES (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.033098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.033173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SERRINA FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.033175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.033183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CONTREIRAS CAZAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.033962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ERLANGER RODRIGUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.033966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANDRE CARBALLOSA PROL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.034060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELLA NOYA GALLUZZO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.034113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES NUNES PEREIRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.034147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA TORQUATO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.034152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DE PINHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.034186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.034188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.034192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DE CARVALHO FERNANDES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.034208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.034218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.034227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MENDES (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.034241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE CARVALHO COIMBRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.034245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PENHA CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.034246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELINA DA CONCEIÇÃO CADINHA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.034247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.034278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.034281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO DIAS DOS RIES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.034290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARSONI FERREIRA D' OLIVEIRA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.034296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE SOUZA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.034300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv. JOAO PAULO SA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.034308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.034353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.034431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.034451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AFRA CARDOSO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.034452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN JOSE CABEZA RUIZ E OUTRO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.034505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.034519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LOPES DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA FAUSTINO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BUCHUID (Adv. VALCENIRA SOUTO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETT SCOTTON LUPION MORENO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARTINHO MORAIS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.034697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARRUDA PESSÔA OMENA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.034699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FICH (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.034700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.034719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.034952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DOS SANTOS DANTAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.034992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.035000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN GEÔMETRA MOTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.035310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GUIMARAES GALLINUCCI E OUTRO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.035324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.035351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.035352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CRISTINA BRANDAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.035362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE MOURA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.035364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERRAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.035365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.035367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.035368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.035375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MEE CIDRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.035377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.035382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LOPES PASSERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.035389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.035442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.035475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALMEIDA (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.035517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.035566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA MACHADO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.035631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO MEIRELES (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.035667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.035744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARINA MORAIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.035745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.035753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.035762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUBENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.035764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BAPTISTA FACIO (Adv. PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.035895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FREIRE MEDEIROS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.036027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.036079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CAMPOS (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.036095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.037338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.038003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.038022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTRO (Adv. FABIO AZEVEDO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.038088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PARENTE FERNANDES (Adv. LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 259\r\n\r\nId: 284106"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054336-7 MANOEL ANTERO SOARES PINTO (Adv. DANIELLE ROSA PEREIRA, SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO ALVES LAGE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038582-1 NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099485-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114250-6 SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do acórdão de fls. retro pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122247-2 BERNADETH FRIEB (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 114.643.266-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/10/99 (fls. 18), passando a renda mensal inicial para R$ R$ 1.038,17 e a renda mensal no mês de julho/2007 para R$ 1.829,66 (fls. 84), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até julho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 79. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009148-9 IVETE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDLEUSA JOSEFA DA SILVA. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023429-0 ELAINE PIRES ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. TANIA MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se depreende das informações de fls.131, o INSS, através de complemento positivo (PAB), efetuou o depósito dos valores referente ao período compreendido entre 01/03/2007 e 30/04/2007. \r\n\r\nContudo, os aludidos valores foram bloqueados administrativamente em razão do não comparecimento da parte autora para recebê-los. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 128/129, cabendo à parte autora proceder ao desbloqueio, administrativamente, junto a agência da previdência social (APS PRAÇA DA BANDEIRA). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n9 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do Acórdão de fls. 70/73.\r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 70/73, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nDefiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.052550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TEIXEIRA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO PORFIRIO LEMOS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARGARETH MONTEIRO DE SOUSA CRUZ (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORENO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA UBALDINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DE MATTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA HORTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERI QUEIROZ ALMEIDA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARTINS DE SOUZA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONE BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO DO PRADO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 23/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES CERQUEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA BARROS SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER CARDOSO FAZENDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 34/36, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAZARO FERNANDES LIMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA ALMEIDA SILVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLISSIMAR ALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.051380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na revisão do seu benefício previdenciário ou se pretende reajustá-lo de acordo com o disposto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CUNHA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURINETE BARBOSA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARLETE PEREIRA GONÇALVES MARQUES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CELESTE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Reinaldo Souza Pinto.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “e” do pedido de fls. 06 de forma a especificar quais os demais índices legais e alterações supervenientes que pretende que sejam aplicados na revisão do seu benefício previdenciário. Deverá, também, no mesmo prazo, esclarecer se pretende que seja aplicada a ORTN na revisão do seu benefício.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.51.056853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GUERRA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.057101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ANTÔNIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.057104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende se pretende a concessão de benefício de auxilio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ou se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença por acidente de trabalho n. 513.303.475-6, cessado em 14/09/2006 (fls. 15/17).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, também, indicar o no. do CPF do falecido, bem como, informar se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA MARIA NASCIMENTO TOBIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE LIMA BASTOS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN DA SILVA DUTEL (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.16/25, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 13/14, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SOARES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARIDA PUJOL ROCHA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO SALLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TIBÚRCIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE FREITAS ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RAMOS MARQUES (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA SILVA BRASIL. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Maria de Fátima Silva Brasil no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/08.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 35 e consulta processual de fls. 43, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, Maria de Fátima da Silva Brasil, para que traga cópia de sua certidão de casamento com o falecido ou sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 284215"
                            ],
                            "285823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034948-8 SERGIO LIUZZI GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 135.827.890-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 24/09/2004 (fls. 116), passando a renda mensal inicial para R$ 517,35 e a renda mensal no mês de julho/2007 para R$ 584,32 (fls. 151), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até julho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 10.352,10 (fls. 145). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067096-5 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/07.\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar o valor atualizado da condenação determinada no acórdão de fls. 97.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, expeça-se a RPV. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131111-0 ELZA FERREIRA BRITO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDIR DAVID PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 29/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 16/10/2003 (fls. 68), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, ressalvada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. A implantação deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar desta audiência, independentemente do trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.002458-0 THIFANI DE SOUZA PEREIRA REP/ JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008791-7 OSMAR DOS SANTOS LOPES FELIPE REP/ MARINEIDE TENORIO DOS SANTOS NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010316-9 THAYANA PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012279-6 JOÃO LUIZ DO ROSÁRIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017336-6 LEONIDIA DIAS FERREIRA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017952-6 AMILTON DE ALMEIDA TOMAZ (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificação do pólo ativo, conforme documento de fls. 51. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019702-4 JOSE ANTONIO CASANOVA (Adv. FLORINAL DUTRA DE MAIDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento do documento de fls. 05, que deverá ser substituído por cópia, fornecida pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024433-6 AMERICA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026242-9 SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 126.495.590-9, relativas ao período compreendido entre as datas de concessão e de pagamento de seu beneficio, respectivamente 02/01/02 e 28/02/03, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 41. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026429-3 SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 11.023,47, referente às parcelas atrasadas de sua pensão por morte nº. 136.546.363-7, relativas ao período de 11/04/2005 a 30/11/2005, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se a autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027020-7 LINCOLN VENANCIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de auxilio doença no 514.656.419-8, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 20.377,77 (vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir 19/07/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028931-9 ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nQuebra A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 128.430.223-4, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 21.465,50 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), a ser devidamente atualizada a partir 19/07/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029352-9 MANUEL SEVERINO DE SOUSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 19.321,91, referente às parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 129.755.695-7, relativas ao período de 16/01/2004 a 31/01/2005, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031938-5 ANTONIA ALDA SOARES MORORO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 105.302.236-8, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 7.455,80 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), a ser devidamente atualizada a partir 19/07/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032493-9 MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032795-3 JOSE VIEIRA GOMES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 12.244,47, referente às parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 045.868.930-0, relativas ao período de julho de 26/07/2001 a 30/10/2005, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034040-4 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos dos Enunciados nºs. 13 e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a rever a renda mensal inicial do benefício do autora, de nº. 42/106.295.057-4, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 07/05/1997, sendo a renda mensal inicial de 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso I, da Lei nº. 8.213/91, e vigente à época da aquisição do direito; e efetuar o pagamento das parcelas atrasadas relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, até a sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária plena, nos termos da Lei no. 6.899/81, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034239-5 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar ao Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 24/01/2006 (fls. 57), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035984-0 CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante os documentos de fls. 133/135, verifica-se que o sócio-administrador da empresa EMPREITEIRA PIRAQUÊ LTDA, MURILO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, encontra-se em lugar certo e sabido, sendo, inclusive sócio de outra empresa, Igreja Cristã Evangélica (fls. 136), determino a sua intimação para comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento, no dia 18/09/2006, às 15:00, devendo apresentar todos os documentos relativos ao alegado vínculo empregatício pelo autor com àquela empresa.\r\n\r\nIntime-se CARLA LONDRES SAMIERE RIBEIRO (fls. 138), para que compareça a audiência designada. \r\n\r\nPor fim, intime-se o autor para apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o seu tempo de serviço com as empresas EMPREITEIRA PIRAQUÊ LTDA e JUSTINO VIEIRA SOARES.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 12/06/2006 (fls. 12/12vs); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042139-8 JOSE RODRIGUES VICENTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria proporcional, nº. 133.130.968-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 25/08/2004 (fls. 54), sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, Inciso II da EC nº. 20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043400-9 MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047823-2 SAMUEL FIRMINO DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048430-0 CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049754-8 MARIO JORGE BORSARI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050187-4 DULCE DE ABREU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações da Contadoria às fls. 35/42, ao proceder a revisão do benefício da parte autora, em conformidade com a sentença de fls. 23/24, verificou-se que a RMI e as rendas mensais devidas são semelhantes às apuradas no cálculo do INSS de fls. 25/28.\r\n\r\nEm face do exposto, onde se verifica que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, indefiro o pedido de fls. 46/48, e determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer, com o pagamento das prestações atrasadas desde a data do cancelamento, a sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 103.020.896-8, concedida em 15/02/97 e que foi cessada em 01/10/2006 (fls. 141), sob a suspeita de fraude.\r\n\r\nA causa ainda não está suficientemente madura para que o Juízo possa prolatar sentença.\r\n\r\nA autora aduziu que teria efetuado os seguintes recolhimentos (fls. 04 e 16):\r\n\r\n1- vínculo empregatício com SAMUEL SAFKER entre 01/02/65 e 30/09/72, num total de 2.799 dias;\r\n\r\n2- vínculo empregatício com CIPAR - COMERCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., entre 11/12/72 e 15/03/73, num total de 95 dias;\r\n\r\n3- contribuições individuais de setembro/73 a dezembro/78 e de janeiro/80 à DER, em 15/02/99, totalizando 8.569 dias.\r\n\r\nAssim, se forem exatas as alegações da demandante, ela teria contribuído durante 11.463 dias, ou seja, 31 anos, 04 meses e 26 dias. \r\n\r\nNo entanto, antes de entrar na questão relativa às guias de recolhimento não contabilizadas pelo INSS, é mister esclarecer, de uma vez por todas, a questão referente ao primeiro vínculo, pois a não comprovação do contrato de trabalho com SAMUEL SACKER implicará em um decréscimo de tal magnitude do tempo de contribuição que a autora não terá direito sequer ao restabelecimento da aposentadoria em caráter proporcional, pois contará com apenas 8.664 dias (23 anos, 08 meses e 29 dias).\r\n\r\nDe fato, o alegado vínculo com o senhor SAMUEL SAFKER entre 01/02/65 e 30/09/72 ainda não restou comprovado, posto que o documento de fls. 18, mera declaração, se equivale à prova testemunhal.\r\n\r\nOra, eis o teor da Lei no 8.213/91 quanto ao tema:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o Art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no Art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. \r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nPor seu turno, o Decreto no 611/92, em vigor à data da concessão do benefício, dispunha que:\r\n\r\nArt. 60. A prova de tempo de serviço, exceto para autônomo e facultativo, é feita através de documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos serem contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.\r\n\r\n§ 1º As anotações na CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que demonstrem a seqüência do exercício da atividade podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa.\r\n\r\n§ 2º Servem para a prova prevista neste artigo os documentos seguintes: \r\n\r\na) o contrato individual de trabalho ou a CTPS, a antiga carteira de férias ou carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos Institutos de Aposentadoria e Pensões, a caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e declarações da Receita Federal ;\r\n\r\nb) certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;\r\n\r\nc) contrato social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembléia geral e registro de firma individual;\r\n\r\nd) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\ne) certificado de sindicato que agrupa trabalhadores avulsos;\r\n\r\nf) declaração do Ministério Público;\r\n\r\ng) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nh) bloco de notas do produtor rural;\r\n\r\ni) declaração de sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo Ministério Público, ou outras autoridades constituídas definidas pelo CNPS;\r\n\r\nj) outros meios definidos pelo CNPS.\r\n\r\n§ 3º Na falta de documento contemporâneo podem ser aceitos declaração, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no \"caput\" deste artigo, desde que extraídos de registros efetivamente existentes e acessíveis à fiscalização do INSS.\r\n\r\n§ 4º Se o documento apresentado pelo segurado não atender ao estabelecido neste artigo, a prova de tempo de serviço pode ser complementada por outros documentos que levem à convicção do fato a comprovar, inclusive mediante Justificação Administrativa, na forma do Capítulo IV deste Título.\r\n\r\n§ 5º A comprovação do tempo de serviço realizada mediante Justificação Judicial só produz efeito perante a Previdência Social quando baseada em início de prova material.\r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nNão há provas de que a empresa esteja em atividade, e muito menos de que seus registros existam, inviabilizando a aceitação da declaração de fls. 18 como comprovação de tempo de contribuição.\r\n\r\nO mesmo se aplica às declarações de fls. 117/132, trazidas aos autos em resposta ao despacho de fls. 115.\r\n\r\nDestarte, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar a autora a juntar aos autos, no prazo derradeiro de 10 dias, qualquer prova material mencionada no art. 60 do diploma legal susomencionado de que tenha laborado para SAMUEL SACKER no período supracitado, a fim de que, se necessário, seja colhida prova testemunhal complementar.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052056-0 MOACYR JOSE GRACIANO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052635-4 FERNANDO PIRES DE CAMARGO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 19/06/2006 (fls. 06) e data de cancelamento em 07/12/2006 (fls. 51), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.649.941-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 15/04/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA ARAUJO COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado PAULO ROBERTO PEREIRA com DIB correspondente à data do óbito, isto é, 19/06/2005 (fls. 14), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, sendo a cota da autora correspondente à metade do valor total da pensão, haja vista a existência de outro dependente (fls. 61/62), de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91. Deixo de condenar o INSS ao pagamento de atrasados porque Luana, filha da autora, recebia 100% do valor do benefício, sendo certo que a demandante gerenciava aquela verba, retirando dos proventos daquela pensão o sustento das duas. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se”.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.307.264-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 20/11/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 08/03/2006 (fls. 28)e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALMEIDA DE JESUS (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/01/2006, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 513.254.416-5, devendo a renda mensal inicial ser calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.000668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.208.404-3, com data de início em 30/11/2006 (fls. 13) e término em 28/02/2007 (data da cessação de sua incapacidade), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA JARDIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 127.066.628-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 20/12/2005 (fls. 06), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 20/06/2006, data do requerimento administrativo, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no não cancelamento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.104.134-8 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIOMAR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 21/09/2006, data do início da incapacidade do autor, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDO ERRO MATERIAL:\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, cabe razão ao embargante.\r\n\r\nComo o benefício de auxílio-doença de nº 127.066.997-1 do autor teve como data de cessação 30/11/2005 (fls. 10) e sua incapacidade laborativa parcial e permanente iniciou-se em outubro de 2002, é inegável o direito do autor em ter seu benefício restabelecido desde a data pleiteada em sua peça vestibular, consoante item “2” de fls. 03. \r\n\r\n2 - A SENTENÇA TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 127.066.997-1; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 01/01/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 27/01/2003 (fls. 72), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, com o desconto dos valores recebidos no período em razão do benefício do auxílio-doença nº 120.900.453-1, e este último deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 517.269.798-1; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (11/12/2006 - fls. 37), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SANT'ANNA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.272.166-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (14/06/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.205.132-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 22/01/2007, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BAPTISTA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão , em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 21/02/2007 (data do cancelamento do auxílio doença n. 518.099.097-8) e término em 30/04/2007 (data da cessação de sua incapacidade), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.009405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 24/09/2006 (fls. 12)e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.009447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS PELA PARTE AUTORA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.009609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MATIAS MEDEIROS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.011557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA REGIS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 29/12/2004 (fls. 30), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado OLAVO JOSÉ DA SILVA com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 28/11/2005 (fls. 10), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 10/06/2006, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 514.046.433-7 (fls. 18), devendo a renda mensal inicial ser calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.018897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIDAL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MAURI MENDES MACHADO, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, ou seja, 19/10/2006 (fls. 16), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 11/05/2006 (fls. 10), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.038510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCISCA DA COSTA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a con trario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como esclarecendo se os 3 filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 17 ainda são menores trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario senso.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. FABIO DO O CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.048959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVACY JOSE MIRANDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA SILVA COVANEIRO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA VIDAL (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CONSUELO WANCELOTTI (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ANTONIO SOBREIRO (Adv. DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.056283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LOPES PEIXOTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PIRES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIMIKO MORI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.058100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.058112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MATTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOÃO SOARES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 34/36, que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERVAL DE BARROS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DOS SANTOS LIMA MARTINS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CAMINHA SOARES (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TARGINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.058541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SANTOS DO MONTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo sobre qual benefício pretende a revisão ora postulada uma vez que, de acordo com a consulta ao plenus (fls.16), consta que Amélia possui dois benefícios espécies 41 (aposentadoria por idade) e 31 (auxílio-doença), sendo que este último cessou em 13/08/1993, conforme se verifica às fls.17. No mesmo prazo, deverá trazer cópia da carta de concessão da aposentadoria por invalidez que alega possuir consoante informado na petição inicial (fls.02)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LELIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.058551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.058608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 31, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.030.476-0 e n. 110.205.310-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.058628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documento de fls. 47, o seu benefício de auxilio doença n. 517.912.155-4 encontra-se ativo.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.058653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NADIR BARBOSA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 21, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.059159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MOREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n109 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.059316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 23/29, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como esclarecendo se os 2 filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 15 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n111 - 2007.51.51.059362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.059448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GOMES NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENE VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 16/20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.059481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.059483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.059557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n118 - 2002.51.51.023553-6 WILMAR PIMENTA DE CASTRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.002732-8 ADILSON VIEIRA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.005194-3 HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.016255-8 WALMIR MACHADO PEREIRA (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.098787-0 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.114844-2 MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.121326-4 BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.511431-4 VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.005252-6 INAH NEVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.017662-8 MARIO ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.017986-1 PAULA FERRAZANI MATTOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.037635-6 VALMIR VIOLANTE (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.039081-0 WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.002673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CECILIA XAVIER DE CAMARGO (Adv. LYGIA MARIA PEREIRA, ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.008668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.009840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.011434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA GOMES BARBOSA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.016888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n138 - 2007.51.51.035879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANJA HELENA ROMARIZ SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n139 - 2007.51.51.039054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n140 - 2007.51.51.043845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 285823"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109665-0 MARIA DAS GRACAS DE PONTES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo a audiência designada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129228-0 SIDNEI FERREIRA DA ROSA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.524598-6 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026771-3 JOSE OSMAR DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028571-5 CASSIMIRO SILVA PATROCINIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032974-3 HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv. MARUCIA ANDRADE SERRAO, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n2- Cumprido corretamente, ao contador para ratificar ou retificar os cálculos. \r\n\r\n3- Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033921-9 CICERO GAMA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037788-9 SISNANDO GONÇALVES (Adv. ZILDENIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040342-6 MARIA JANEIRO JORGE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041046-7 SERGIO ARAUJO DE OMENA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo a audiência designada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 286068"
                            ],
                            "286069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007861-4 LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115931-2 JOSE BARROS PINHEIRO (Adv. SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034186-0 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038836-0 MARIA DE LOURDES PEDROSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 286069"
                            ],
                            "286070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DOMINGUES GONÇALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\napresentar cópia legível do CPF;\r\n\r\nespecificar o valor da indenização pretendida.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. ADALBERTO MARTINS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERANCI (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLLETE RABELLO CLEMENTE (Adv. CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 286070"
                            ],
                            "286071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.(art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA QUARTI CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOURENÇO BREVES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MENDES MENOZZI (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILDE DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 286071"
                            ],
                            "286072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MONTEIRO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GRACINDA MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA DE JESUS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR DE SOUZA PEREIRA FILHO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 286072"
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                            "286074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE MELLO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ABREU PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 36/37: Mantenho o despacho de fls 34. \r\n\r\nExpeça-se RPV, com as cautelas de estilo, tomando por base os cálculos de fls. 28/33.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o autor já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.51.51.035352-9 (ajuizado perante o 6º JEF), consoante informação do INSS em fls. 27/54, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZALINO PINTO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 286074"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036747-4 ARIVALDO BERNARDINO DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a jurisprudência que vem se consolidando, com fulcro no art.17, §4º da Lei nº 10.259/01, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, limitando os atrasados até o ajuizamento do feito a 60 salários mínimos então vigentes (montante este atualizado monetariamente até esta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação), acresça as parcelas concernentes às competências vencidas até a data do cálculo (observado o termo final do INSS, já que coincidente com o início do pagamento administrativo), também estas atualizadas monetariamente e com juros de mora.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063274-1 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AURELIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071205-0 JOAO MATIAS FILHO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.047618-8 LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do HISCRE de fls. retro, tenho que integralmente cumprido o julgado, estando, na hipótese, incidindo descontos relativos à pensão alimentícia e consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053385-8 MARIA TERESA ALVES DA CUNHA VALE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a pensão da autora foi concedida originariamente com o coeficiente de 100% (fl. 12), isto é, 80% acrescida de 10% por dependente (art. 75 da Lei nº 8213/91) e tendo em vista que segundo o art. 77 §1º da Lei nº 8.213/91 não haverá queda de cotas, o benefício da referida pensionista não sofreu redução do coeficiente mencionado.\r\n\r\nPelo exposto dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias em cartório. Após, arquivem-se os autos com baixa na dstribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102134-0 ABGAIL DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110036-6 LINDIOMAR AVELAR DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 80/82: Mantenho a sentença de fls. 78/79 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.118180-9 HILDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129304-1 FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl.86, manifestando-se sobre a renúncia a eventual valor acima do teto dos JEF´s, no derradeiro prazo de 5 dias. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá a parte outorgar poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, arquivem-se os autos, ficando o autor, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio cumprimento desta nossa determinação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023784-8 MARIA MANUELLA FLORES ALMEIDA REP/ P/ CHRISTYANA FLÔRES VALLADARES (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação requerida, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. Retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028986-1 JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o teor e a data do protocolo da petição de fl. 21 e que até a presente data a demandante não deu cumprimento à determinação do parágrafo 2º do despacho de fl. 46, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe e apresente a documentação já requerida no despacho retro, sob pena de extinção do feito já que tratam-se de informações imprescindíveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029086-3 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049666-0 ADILSON DE FREITAS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, tendo em vista que o INSS devolveu os presentes autos dentro do prazo estipulado na sentença, conforme se depreende do protocolo de fls.20.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053107-6 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que os documentos ora acostados pelo autor não são suficientes para a elaboração dos cálculos pertinentes ao presente caso bem como a prolação da sentença, indefiro o pedido retro.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053547-1 PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 39/44: Cumpra a habilitanda a determinação do despacho de fl. Retro, sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o cumprimento venham conclusos para análise do pedido de habilitação.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.056778-2 PALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o montante informado às fls. 36 não respeitam a prescrição qüinqüenal determinada na sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar o seu convencimento, designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais, guias de recolhimento contribuinte individual, termos de rescisão contratual, dentre outros documentos relevantes, além de documentos médicos posteriores ao exame pericial judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006064-3 MARIA DA GLORIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009061-1 REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros, principalmente os que comprovem os vínculos com a empresa DOREX COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e com o empregador ALBERTO MARIO CANEFA, impugnados pelo INSS.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009605-4 MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o presente processo não é eletrônico, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório, para que a parte autora manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nCom ou sem a manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.006491-0 FERNANDO DE SOUZA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.021475-0 JOAO ZERLAHNY (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos do Autor e da Autarquia-Ré. Após, prossiga-se conforme já determinado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031337-1 EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032774-6 JULIA KAZUI HORISAWA PRATA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034488-4 AUREA RAMIER TORNEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050232-5 ALMEZINA SILVA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos do Autor e da Autarquia-Ré. Após, prossiga-se conforme já determinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos da Autarquia-Ré.\r\n\r\nCom a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos da Autarquia-Ré.\r\n\r\nCom a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos da Autarquia-Ré.\r\n\r\nCom a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 286104"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "286182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000760\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026279-2 HERONILDES DE CARVALHO BRITO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070094-1 MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098773-0 ALCIR ALVES DE SOUZA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029216-1 ESTELIO LAMI DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037220-0 CLARA HELENA ELIAS DE BARROS REP/ P/ AYRES DE ALMEIDA PINTO MOREIRA (Adv. JOSELIA A M CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045908-0 HEROTILDE ALVES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049241-1 ORISON DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050933-2 NAITON FARIA PORTELLA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053241-0 MASAO FUKUNAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055501-9 EULINA CESAR DE JESUS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010147-5 JOAO JOSE SILVA COSTA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011214-0 RITA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013003-7 DORIVAL DE BARROS CLARE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013032-3 JULIETA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO LARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013053-0 LIZELOTE KATHE MANTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013632-5 ROGERIO DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013636-2 ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014219-2 AFFONSO LOPES DA COSTA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014223-4 LUCILIA FERREIRA CARVALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014961-7 CLEUSA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 286182"
                            ],
                            "286183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000761\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008497-0 SEBASTIAO JOEL ESTACIO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006821-9 ARTUR SUGUINO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.054862-0 MARIA ISABEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126901-4 ROBERTO SILVA BADARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005208-3 JOSE BEZERRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005959-4 AGOSTINHO MARTINS GUILHERME REP/ P/ JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015086-0 ALFREDO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040672-5 ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052726-7 ANNA JOSE MOREIRA DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053187-8 IRAN SANTA ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053814-9 THEREZINHA LEONOR RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056160-3 JOSE RAYMUNDO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000404-4 ROMEU JOSE WEBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002362-2 PAULO EDISON DO BRASIL AMADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009524-4 SYLVIO DE CARVALHO SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010492-0 NITOBELINA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.010617-5 HELENA AUGUSTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011224-2 DIVA LEILA SANT´ANNA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013089-0 EDIVAL VENTURA DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013749-4 VICENTE ROMEO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 286183"
                            ],
                            "286184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000762\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007887-7 EDSON INACIO DA SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011502-3 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083813-0 EZIL MELLO PORTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122357-9 HERONILDES FERREIRA MARTINS MANDARINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006724-4 BARBARA MARIA DE ARAUJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015823-7 IVANE ROSA FERREIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022375-8 GREICY GERGIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032535-0 ADIRCE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050986-1 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055479-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. MARTA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002592-8 JAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004421-2 MARIALVO DA COSTA LIMA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013026-8 MARINALVARO BURY DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013069-4 OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013076-1 CRESIO DA SILVA QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013589-8 ROKUYA OEDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013596-5 MARIA GEORGINA CALHEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014256-8 MARIA DA CONCEICAO FERRAZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014552-1 JOSE BACCHI NAVEIRA (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014849-2 GRICIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 286184"
                            ],
                            "286186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000763\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512787-3 CINTIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044119-4 JANDUI FERREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.029326-4 MARIA DULCE DE SOUZA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061737-9 ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103551-9 MARIA DOS ANJOS DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104056-4 SUELI FARIA DE OLIVA (Adv. MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109852-9 HILDA VIGGIANI FERNANDES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504097-5 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000110-5 AUREA ZANON PENNA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009263-9 ELY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039236-2 VANDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045880-4 LUZO SIMOES DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054000-4 NEWTON ORMOND SILVEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056649-2 WILSON ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002243-5 MARIA DAS DORES FABRICIO DE SOUSA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003095-0 EPITACIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009429-0 RENATO MATTIA ANGELO CINGOLANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009793-9 NORMA RIBAS MORAES (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010263-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013083-9 JORGE BOUÇAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 286186"
                            ],
                            "286187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000764\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021908-0 ELMIRA BENTO GONCALVES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081078-0 YANE MARCIA PACHECO DA ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.014923-9 ZENY PEREIRA BITTENCOURT (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, JOSE ANTONIO FERREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.023521-1 PARTE BAIXADA (Adv. CHRISTINA COSTA) x CLAUDIONICE DA SILVA CERUTT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045176-0 TEREZA MARIA GONÇALVES (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004104-4 REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092025-8 MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092247-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110212-0 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008384-5 EMILIO DA SILVA FEITOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032140-9 NEY DE SOUZA MATTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042352-8 ALCINDA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056493-8 DORVALINA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000445-7 MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004263-0 ZELIA MAGALHAES DANTAS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007256-6 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010164-5 CECY PINHEIRO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013071-2 GREGORIO GOMES DE RIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013622-2 JORGE ANTONIO DE MIRANDA JORDÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014271-4 ZENAIDE CHAGAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 286187"
                            ],
                            "286188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000765\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006019-9 ISAAC RIZAWINSK (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.012100-2 RUV CRELIER (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049291-8 SOELY GUERRA PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000434-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010401-7 SEBASTIAO JOSE DE CAIRES (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092556-6 HELIA RITA DE ORNELAS MADUREIRA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099469-2 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.100056-6 EUNICE TEIXEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006003-1 IVAM LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014141-9 SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039942-3 TERESA PALERMO MELIANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040796-1 JUDITE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041456-4 MARIA EMILIA RUAS REIS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044364-3 GILBERTO RAMOS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047317-9 SONIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047420-2 ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049687-8 ALCIDES GONCALVES PEREIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056499-9 ENY DE PAULA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004918-0 CREMILDA SOARES GOUVEIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013573-4 NEWTON MONTEIRO DE AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286188"
                            ],
                            "286191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000766\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132427-0 WANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000344-1 ENI TOLEDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004220-3 RODRIGO BAPTISTA MARTINS (Adv. GILBERTO BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009572-4 ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013024-4 ALFONSO GAROFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059479-0 PAULO DE SOUZA SIMOES (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099283-0 SERGIO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123352-4 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125383-3 JOSE CARLOS CEIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000304-7 MARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005379-8 SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006524-7 MARIA DE NAZARETH DE JESUS CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008605-6 MOACYR CAMARGO VENTURA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009776-5 ELIZETH DA SILVA MAURI (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017680-0 ORLANDO FERNANDES DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023104-4 CREVAL DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029316-5 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033891-4 JURANDYR DO NASCIMENTO REP/ P/ ILZA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034505-0 CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050483-8 MARIA JOSE DE GOUVEA BESERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056673-0 HIPATIA MAIQUES DE CARVALHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007237-2 JACYRA MONTEIRO GONÇALVES (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010495-6 AROLDO BATISTA GUIMARAES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011622-3 PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011813-0 ANTONIO FONSECA MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 286191"
                            ],
                            "286192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000775\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.040142-8 ARNALDO CLAUDINO BRANDAO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.079078-0 SYLVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000374-9 EMILIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011794-2 LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.021073-5 LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014885-2 LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018997-0 LUCIENNE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021325-0 ANTONIO TAVARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039304-4 JACY BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047312-0 LEO DE ASSIS MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047644-2 PEDRO RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049126-1 RUBENVAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007440-0 SILVESTRE PACHECO RODRIGUES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013027-0 EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013028-1 JOSE GOMES DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013047-5 OCLAIR COELHO VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013055-4 FLORENTINA MARTINA GREGIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013184-4 GEORGETTE MIKHAIL YAZIGI SLEMAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013614-3 AMARO MORAIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014578-8 FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 286192"
                            ],
                            "286193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000778\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020639-9 EMILIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026625-6 AMADOR PEREIRA NUNES (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048984-1 CARLOS EDUARDO BALTAZAR DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.083128-6 ANNA MARIA ARAUJO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128046-0 ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012680-7 MARIA HELENA BARBOZA BAHIENSE (Adv. ECILANE ALVES LIVIO, DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017887-0 NILSON QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019796-6 JORGE DE AQUINO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023745-9 ALTAIR NOGUEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046958-9 MOACYR SOARES (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO, DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052102-2 IDERVAL BARRETO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056648-0 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057027-6 AMILCHER GALMACCI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002050-5 MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003694-0 DALVA PINTO CASTRO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003816-9 ARLENE DE LIMA CABRAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009262-0 CLEONICE CONCEIÇAO SILVA WALDECK (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009698-4 GEORGINA BATISTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010332-0 SARAH BUENO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010754-4 YEDA BARROS DE PAULA VASCONCELOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013058-0 AMERICO CAMPION (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013068-2 DANIEL CURVELO DE MENDONCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014209-0 SILVIO GONÇALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014216-7 OGYER FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 286193"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003734-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 284216"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001555-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISAAC DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001562-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032498-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DOS REIS SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129058-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IAMARA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002446-2/01 ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000192-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000832-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000511-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIANA MENDES DE ALEXANDRE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036825-6/01 JUSCENCLAIR COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001990-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 285872"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000535-5/01 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (CEFET) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 285874"
                        ],
                        "285873": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020334-1/01 IOLETE FERREIRA MONTEIRO (Adv. ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029184-6/01 JOÃO RUA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051341-7/01 RUFINO DE FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056508-9/01 ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061401-5/01 NEY DIAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099263-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125376-6/01 ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009197-0/01 HENRIQUE MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016930-2/01 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023756-3/01 JOSE DELFIN BECERRA LANDEIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029270-7/01 DEBORA REIS NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031761-3/01 JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033718-1/01 ALMERINDA MACIEL DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034805-1/02 SUELI FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003027-4/01 GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 285873"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0802046-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MARIA A L MALHA PRESENTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar o(s) bem(ns) do(a) devedor(a), esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que tal(is) ato(s) tenha(m) restado inútil(eis). Neste compasso, verifico, nos presentes autos, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, resultaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente empreendeu todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora / execução e que tal empreendimento operou-se sem resultado satisfatório, consoante documentos acostados pelo(a) mesmo(a), Defiro o pedido no que tange à utilização do sistema BACEN JUD, nos termos requeridos.\r\n\r\nPor fim, Defiro, ainda, a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000677-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Haja vista as manifestações acostadas às fls. 16/19 e 25/27, regularize a(o) Executada(o), no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual nos presentes autos, juntando o necessário instrumento procuratório, conforme preceitua o art. 37 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor da certidão exarada à fl. 20, verso, promova a Secretaria o necessário cadastro do(a) Sr(a). Advogado(a) subscritor(a) das referidas peças processuais, a fim de que seja intimado(a) acerca das publicações no D.O.E.R.J.\r\n\r\nApós, devidamente atendida a determinação acima, dê-se vista à parte Exeqüente, a fim de que a mesma informe a este Juízo sobre eventual extinção do crédito objeto do feito em tela.\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000238-1 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno do feito em tela do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o teor da v. Decisão proferida às fls. 55/60 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, a qual negou seguimento ao recurso de apelação ofertado pelo Município de Angra dos Reis, mantendo, desta forma, a Sentença guerreada às fls. 18/23 dos aludidos Embargos (n.º 2002.51.11.000588-6), dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do processo em foco a este Juízo.\r\n\r\nApós, considerando o constante da aludida Decisão, Transitada em Julgado conforme cópia da respectiva certidão acostada à fl. 27 do executivo em epígrafe, levante-se a penhora porventura existente e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. EDILSON DOS SANTOS ROSARIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 290 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de JOÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 45, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000100-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO). . Inicialmente, tendo em vista o petitório acostado às fls. 63/64, intime-se o(a) Executado(a) a fim que regularize a aludida peça processual, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a mesma encontra-se sem a necessária assinatura de seu(s) causídico(s).\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação acima, haja vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, bem como a Exceção de Pré-executividade ofertada pela parte Executada às fls. 63/71, dê-se vista à Fazenda Nacional, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000143-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 291 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUÁRIA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 30, tendo em vista a quitação do débito referente à inscrição nº 7060301487-07, bem como por terem restado administrativamente canceladas as demais inscrições de Dívida Ativa constantes do executivo fiscal em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000467-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ENIO VALLE PAIXAO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 149/151 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000468-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 146/148 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.11.000588-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito em epígrafe do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor da r. Decisão proferida às fls. 55/60, que negou seguimento ao recurso de apelação ofertado pelo Município de Angra dos Reis, mantendo, desta forma, a Sentença guerreada às fls. 18/23, transitada em julgado (fl. 65), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000141-5 HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a embargante para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das demonstrações financeiras relativas aos exercícios financeiros findos anteriormente às competências de 1992, 1993 e 1994, devidamente auditadas nos termos exigidos pelo artigo 31 da Lei n.º 10.522/2002.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000019-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATI (Adv. LUIZ CARLOS TELLES, LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 152/153 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Município de Paraty contra a execução fiscal que lhe move o IBAMA, fundada em certidão de dívida ativa decorrente de multa aplicada pela autarquia federal por ausência do devido licenciamento para realização de dragagem e aterro no mar, na Ilha das Cobras.\r\n\r\nArgumenta a embargante, preliminarmente, o vício de citação havido nos autos da execução uma vez que, tratando-se de Fazenda Pública, deveria o procedimento executório ter por base o artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil, à vista da impossibilidade de proceder-se à penhora de bem municipal para a satisfação de crédito do IBAMA. No mérito, alega a celebração de acordo com a área administrativa da autarquia exeqüente para a composição de débito.\r\n\r\nImpugnação do embargado a fls. 08/18, alegando inexistência de prejuízos à embargante pelo processamento do feito sob o rito da Lei n.º 6983/80, salientando que os entendimentos de transação travados em nada afetam o débito existente.\r\n\r\nRéplica do Município a fls. 58/59. É o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da inviabilidade de aplicação dos procedimentos previstos na Lei n.º 6830/80 à Fazenda Pública municipal.\r\n\r\nÉ desnecessário discorrer acerca do privilégio concedido os entes públicos acerca da impenhorabilidade de seus bens, à vista da robustez da norma constitucional que a estabelece. Nada obstante, vejamos que ensina José dos Santos Carvalho Filho sobre o tema:\r\n\r\n“(...) Os bens públicos não se sujeitam ao regime da penhora, e por esse motivo são caracterizados como impenhoráveis. (...) A impenhorabilidade tem o escopo de salvaguardar os bens públicos desse processo de alienação, comum aos bens privados. Com efeito, admitir-se a penhora de bens públicos seria o mesmo que admitir sua alienabilidade nos moldes do que ocorre com os bens particulares em geral. A característica, por conseguinte, tem intuito eminentemente protetivo.”\r\n\r\nVê-se, portanto, que é juridicamente impossível proceder-se à penhora de bem público, tal a garantia constitucional regida pelo artigo 100 e seguintes da Carta Magna. Ressalte-se, inclusive, que este benefício é, de acordo com a jurisprudência da Corte Suprema, extensível até a pessoas jurídicas equiparadas à Fazenda Pública, como é o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDiante de tal situação, e considerando que o procedimento da Lei de Execuções Fiscais culmina, inexoravelmente, com a penhora de bens do executado, não há meios de adequar-se tal procedimento, como o implementado no presente caso, à execução em face da Fazenda Pública, razão pela qual resta carente a execução originária, não somente pelo vício de citação destacado pelo embargante, mas pela irrefutável inadequação do rito.\r\n\r\nOutrossim, entendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo IBAMA para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso. Condeno, ainda, a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que, atento ao princípio da razoabilidade e nos termos do artigo 20, §4º, fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000759-1 RESTAURANTE MURYCANA LTDA ME (Adv. JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000867-4 DOIS IRMAOS DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000374-7 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000396-6 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOC/ ANONIMA (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 280087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002408-6 LINDEMBERG ALVES LEAL (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 488/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002478-5 JOSE BATISTA DIAS DE SOUSA FILHO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000158-6 MARLENE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 493/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002533-5 TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002759-9 PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, acrescentando ao dispositivo da sentença o item 3, mantendo na íntegra os demais termos:\r\n\r\n3. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para condenar o INSS a conceder ao autor, no prazo de quinze dias, o benefício de aposentadoria com proventos proporcionais, a ser calculado na forma do disposto no art. 9º, inciso II, da EC n.º 20/98. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002804-0 PEDRO PAIXÃO MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos temos do art. 269, I, do CPC, REVOGO A TUTELA DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003038-0 JOÃO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 490/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003772-6 TERESINHA DE JESUS LOUZADA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nInstado a apresentar cópia integral do processo administrativo concessório relativo ao benefício n. 080.303.800-3 (fls. 21), o réu informou ao juízo que tais documentos não foram localizados.\r\n\r\nNesse passo, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, apresentar cópia integral de sua CTPS ou guias de recolhimentos eventualmente existentes, visando comprovar o alegado equívoco por parte do réu no computo de seu tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000006-9 MISAAKI KINA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Roberto Custódio dos Santos (CPF n.º 013.273.847-36), a partir da data da cessação (31/01/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (08/03/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001136-5 JOSE LUCIO DANTAS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 452/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001137-7 JOSE BORGES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001139-0 EMIR JOSE MONTEIRO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001179-1 MARIO LINS DA SILVA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 445/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001180-8 JACI BATISTA MARTINS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA 473/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001182-1 JOAO RODRIGUES MORAIS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 470/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001259-0 JOAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001261-8 EVALDO DE OLIVEIRA LANCHIM (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 464/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001487-1 ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 2271/2273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nÀ SEDBP para exclusão da RFFSA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001837-2 ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MENDES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 458/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o patrono da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, II e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002374-4 JOSE HEITOR DE ANDRADE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002381-1 JURACY JOSE DA SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002390-2 SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002402-5 THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002430-0 MOACIR JOSE HENRIQUE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002381-8 AMIR DA COSTA LIMA (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 2290/2291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo ser representada por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003702-7 JOAO PROENCA QUINTANILHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 2296/2297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000430-0 MARLY TEIXEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000465-8 ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar a data de opção ao regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho celebrado com o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro S/A. (fls. 14).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000466-0 DEJAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a existência de opção ao regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho noticiado a fls. 08, indicando, ainda, o nome da instituição financeira depositária. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000753-2 LUIZ PINTO DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001303-9 ANTONIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001688-0 LUIZ CLAUDIO CORVINO SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, relativos aos créditos complementares. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001704-5 THEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001828-1 SANDRA EUSTAQUIA TAVARES DE ARAUJO (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do falecido trabalhador.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino a parte autora, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Intime-se-o, ainda, para apresentar seu comprovante atual de residência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001973-0 HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001977-7 HILDA BOTELHO FERREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002121-8 CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002128-0 NALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002133-4 HELENA FERRARI SILVA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.19.002171-1 ANTONIO GOMES (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, bem como para apresentar seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, relativos aos créditos complementares. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002175-9 CREUSA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002248-0 BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002249-1 LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002253-3 OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002481-5 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002503-0 CRISTIANE APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor referente aos expurgos inflacionários (Planos Collor e Verão) constante na conta fundiária da demandante (fls. 09) além do levantamento de resíduos constantes na conta atinente à empresa noticiada a fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de dez dias, acostarem aos autos cópias de seus comprovantes atuais de residência, bem como para declararem expressamente a inexistência de outros sucessores.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000345-9 JOEL DA SILVA BENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 26. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000867-6 EDE PEREIRA DA MOTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 23/25 em face da ausência de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 18.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001825-6 AMERICO CANDIDO LEAL (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 274950"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0300879-1 MARIZA MAIA CURVELO ME (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista as petições de fls. 100/102 e 104/106, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 96.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065669-0 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Fl. 130. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 91.0065968-1 ALEXANDRE MANOEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Haja vista que as partes interessadas não retiraram os alvarás de fls.177/181, cancelem-se os alvarás expedidos que, porventura, não foram recebidos, arquivando-os em pasta própria e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.189, expeça-se alvará em favor do autor Salvador Batista, CPF 472.719.067-20, para levantamento da quantia depositada na conta nº 180.005.5841-7, Agência 180 da CEF.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 94.0037473-9 PEDRO ANTONIO VELASCO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fl. 169 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 97.0047956-0 JOAO BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 194 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001293-3 JORGINA MUQUIM ESTULANO (Adv. WANESSA BARROS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre os números da carteira de identidade e do CPF de fls. 02, 12 e 75.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0048170-0 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001323-9 ART-DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 99.0302564-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x ROBERTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA DO R MOREIRA). . Conforme requerimento do MPF, intime-se o réu para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 216/223. \r\n\r\nHaja vista o não cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, fixo em 10% a multa sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIsso posto, ao contador para apurar, em 30 (trinta) dias, o valor devido.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001436-4 ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LAELSO CARDOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 16 no que se refere à citação do réu.\r\n\r\nRedesigno o dia 05/09/2007, às 15h30min, para Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000423-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Fl. 76 - defiro. Expeça-se alvará em favor de Marcelo bastos de Oliveira, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7414-5, agência 0180, da CEF.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 285828"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004412-9 REGINA DE FATIMA CURCIO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004782-9 DENAIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002595-4 ISABELA SEBASTIAO OLINO REP/ P/ VALDINEA SEBASTIAO OLINO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao setor de distribuição para alterar o nº do CPF da autora, substituindo 828.470.457-91 por 130.652.817-83 - cópia de fl. 10.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n5 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n7 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n8 - Ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n9 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n10 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n11 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n12 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001584-9 PAULO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Providencie a parte autora cópia do comprovante de residência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002864-9 SIDNEI RAMOS DAS NUPCIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003201-0 ALICEA DUARTE DA SILVA (Adv. LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra 6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003202-1 LUCINEIA MACHADO DO AMARAL ALVARENGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003272-0 JOMAR ESPINOSA DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003273-2 PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003274-4 PEDRO MARCIANO ALVES DA COSTA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003275-6 GENELSON FARIA GOULART (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001921-8 LEONTINA GOMES NEVES (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000031-7 VALDEIR PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) a 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), inclusive o contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 1970, a que se refere à fl. 51 de sua CTPS (fl. 10) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000091-3 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) a 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s);\r\n\r\nCópia de comprovante de residência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para renunciar ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl.08 não lhe outorga poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000769-5 ARNALDO DA SILVA VELASCO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da Ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/08/2007 às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000863-8 MARIA DA PUREZA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS (01/06/56 a 29/09/84), caso não seja a opção da fl. 42 da mesma;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001281-2 SALVADOR PEREIRA DUARTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003171-5 ALCEMI LEITE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003173-9 ELZA FERREIRA ESTEVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002511-5 JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002924-8 ODILON FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000013-1 EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 285572"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000625-6 DANIELE DA SILVA GOMES rep. por ROSALINA DA SILVA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.5103.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ -, determino a realização de nova perícia a ser realizada no dia 21/09/2007, às 15 horas e trinta minutos, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Como quesitos o perito deverá responder os já apresentados nos autos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002563-2 REGINA CELIA GOMES MAURO CRUZ (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pleito de fls. 43/46, determinando o cadastramento e a intimação dos novos patronos da parte autora através de publicação, cientificando-os da Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 16:45 horas, conforme despacho de fl. 40.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 285863"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte autora à fl. 184, competindo tal diligência à mesma, nos termos do art. 26, da Resolução nº 1/2007, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por ter ficado comprovado pelo INSS, em cumprimento do disposto no Artigo 333, II do Código de Processo Civil, que a redução do valor dos atrasados decorreu de revisão devida feita pela autarquia, que havia calculado erradamente a data de início da correção monetária do benefício previdenciário da Autora, conforme fls.135 e 203. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007 e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício n.º 135115589-7 (pensão por morte) instituído pelo benefício nº 106355046-4 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores exce dentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 79, aos herdeiros MARIA APARECIDA SANTOS, ALFIRES JUNIOR SANTOS OLIVEIRA assistido por MARIA APARECIDA SANTOS e LUIZ PAULO SANTOS OLIVEIRA, ficando excluída a parte de VAGNER SANTOS OLIVEIRA por não integrar o pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a perícia grafotécnica que acontecerá nesta Subseção Judiciária no dia 29/08/2007, às 15:00 horas que será realizada pelo perito do Juízo, Edison César de Oliveira Paixão. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN AMARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Expeça-se carta de citação para a segunda ré.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de dez dias, se houve a prévia comunicação da patrona sobre a revogação do mandato.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os presente autos, verifico que foi determinada a realização de perícia médica (fl. 39), que foi regularmente realizada em 24/07/2007, tendo sido o INSS intimado da mesma em 14/05/2007. Assim, torno sem efeito a certidão de fl. 62. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado nos autos para que apresente, no prazo de dez dias, o laudo pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o documento de fl. 28, devendo apresentar comprovante de residência atualizado e em nome do autor, bem como a declaração de renúncia determinada à fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA x RITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070508651-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 25 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 103401764-8 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082814191-6 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMY SOARES NUNES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOPES DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60.021129-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARECI DE MESQUITA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RAMOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RIBEIRO HARO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIRLENE TULLER (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito em relação aos demais planos, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARCELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES E OUTRO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CAETANO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ARRUDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, bem como esclareça a parte autora quanto ao feito nº 2004.51.60.006229-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2003.51.60.019786-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2004.51.60.007586-5, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região, bem como apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia de sua CTPS, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, extratos da conta do FGTS e prova da recusa da CEF quanto à liberação dos valores fundiários, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AMARAL FONSECA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES MAGALHAES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 285804"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000050-1 OSVALDO CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o valor dos cálculos de fls. 373/378, em muito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, bem como os termos da petição de fls. 362/363, e considerando, ainda, que se trata de processo que tramita em Juizado Adjunto, e atento ao princípio da instrumentalidade, tenho por possível convolar o rito para o ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para proceder às necessárias alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001184-5 IRNANIL DE SOUZA FERREIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a afirmação da autora em sua peça exordial de que era casada com o Sr. RODRIGUES ALVES FERREIRA, traga a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da respectiva certidão de casamento.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo e sob pena de extinção, trazer aos autos prova de que o falecido detinha à época de seu óbito a qualidade de segurado ou era titular de benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000039-3 CLEONICE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham aos autos cópia da certidão de óbito da falecida autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.001106-1 MARLI DOMINGAS DA CONCEICAO COELHO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr.(ª) ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico/a especializado/a em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do indeferimento do benefício, qual seja, 09/09/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.001136-0 OSVALDO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000003-1 MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que seu falecido esposo, JORGE LUIZ DA SILVA detinha, à época de seu falecimento em 08/11/1997 a qualidade de segurado, uma vez que, levando-se em conta os documentos juntados aos autos, depreende-se que o mesmo teve seu último contrato de trabalho encerrado em 26/08/1992 (fl. 12) o que por certo afasta a condição de segurado do INSS à data de seu óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000456-5 JOSE DE SOUZA LEME (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000524-7 VILMA DA CONCEICAO (Adv. ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000530-2 EDSON IGNACIO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acosta à fl. 10, possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000531-4 ALCIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, conforme teor da Certidão retro, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000533-8 ALTINO MORAES DE FARIA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante acostado à fl. 09 possui mais de 90 dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000542-9 JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte da ex-segurada, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (28/08/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001019-6 JOSE ALVES FEITOZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000362-7 JACIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da tela do sistema de acompanhamento processual retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000374-3 HEROTIDES ALVES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado fl.11 possui mais de 90 (noventa dias), intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000872-8 HERMES GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000873-0 HERMES GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000069-3 LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão da e. Turma Recursal que manteve a sentença de improcedência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000727-9 JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Ante o falecimento da parte autora noticiado às fls. 125 e 129, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, DO CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o bloqueio/conversão em depósito à disposição deste Juízo do RPV expedido em favor da parte autora (fl. 124).\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000772-6 ZENAIDE MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 104 - Indefiro eis que desnecessário tal procedimento. Deverá a parte autora comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000673-8 MARIA RAMALHO ALBINO (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (28/09/2005), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000344-1 LAZINHA DO AMARAL SILVA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000405-6 THEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora, para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, cumpra adequadamente o despacho de fls. 24/25, devendo colacionar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente de 60 salários mínimos conforme o comando supra citado.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000939-0 EVA FERREIRA BALBINO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.57.000939-0 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAUTORA: EVA FERREIRA BALBINO \r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Juízo da Vara Federal de Itaboraí, nesta cidade, à hora designada, presente o Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, Dr. FABIO DE SOUZA SILVA, comigo, Técnica Judiciária adiante declarada, foi feito o pregão para a audiência nos autos do processo em epígrafe. Ausente a parte autora e seu advogado. Presente o procurador do INSS, Dr. Paulo Eduardo Neves Villar. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito que: \" Trata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a pensão pela morte de seu ex-companheiro. O INSS resiste à pretensão, alegando a ausência da qualidade de dependente. Dispensado o relatório, decido. Inicialmente, cabe esclarecer que a ausência da autora não foi justificada devidamente, por meio da petição de fl.110. O não comparecimento ao ato processual, para ser escusável, deve ser justificado por meio de elementos concretos, e não por mera alegação de problema de saúde. Ressalta-se que a petição sequer indica qual é o problema pelo qual supostamente estaria passando a autora. Outrossim, é curiosa a postura do advogado que a representa. Ao invés de estar presente à audiência, protocolou nesta data petição, desacompanhada de qualquer documento, sem diligenciar no sentido de garantir a representação da autora na audiência. De qualquer forma, como a solução da lide independe de produção probatória, deixo de extinguir o processo e passo à analisar o mérito. A concessão da pensão por morte depende de dois requisitos: a) qualidade de segurado do instituidor no momento do óbito; e b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão. Como foi concedida pensão pela morte de Alceli Pacheco de Almeida (fl. 02), não há que se questionar a sua qualidade de segurado. A controvérsia reside na qualidade de dependente da autora. A narrativa da peça inicial deixa claro que a união entre o segurado e a autora já estava dissolvida no momento da morte. Isso fica claro quando é afirmado que após a união o segurado casou-se com outra mulher e pagou pensão alimentícia ao filho da autora. Deste modo, só poderia existir qualidade de dependente se a autora comprovasse o recebimento de pensão alimentícia em seu favor, ou ao menos a necessidade econômica. Os fatos narrados na inicial, todavia, deixam claro que a autora não recebia pensão alimentícia do segurado. A notícia de verba alimentar demonstra que a pensão era destinada ao filho do casal. Por outro lado, em nenhum momento a autora narra depender economicamente do segurado. Afirma apenas que, com a cessação da pensão do filho, pretende requerer o benefício em seu nome. Cabe destacar que a autora exerce o cargo de professor, na função de auxiliar de secretaria, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito (fl.10), o que contribui para o esclarecimento sobre a falta de dependência econômica. Assim, diante dos documentos dos autos e da relação jurídica deduzida na petição inicial, não há como reconhecer a qualidade de dependente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência, sai o INSS intimado. Intime-se a autora.\" NADA MAIS havendo, mandou o MM. Juiz encerrar esta audiência. Do que, para constar, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Patricia Fernanda dos Santos, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL :\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUSENTE\r\n\r\nINSS:\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000829-7 RUBEM GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, conforme certidão retro, a referida ação foi extinta sem julgamento do mérito. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000870-4 JOSE LUIZ LAGOA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora, através de sua patrona, para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça comprovadamente o tipo do benefício auferido pela mesma e se este tem como origem acidente de trabalho.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000871-6 EZIO PEREIRA SADER (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000876-5 EDUARDO DA CONCEICAO RAMOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que esclareça, comprovadamente, a efetiva data de início do benefício auferido pelo autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000882-0 ROGERIO COUTO DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000890-0 SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.07.001026-1 EFIGENIA BATISTA SIQUEIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE ANTUNES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 59.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 (trinta) dias, para habilitação de supostos interessados. \r\n\r\nCancele-se a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente às Rés acerca do cancelamento.\r\n\r\n32 - 2003.51.57.000740-8 OZIEL LOUREIRO DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista a parte autora acerca das informações acrescentadas pela CEF às fls. 109/111.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002714-3 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000947-9 SUHIANE BATISTA NUNES REP/ P/ ANDREIA BATISTA (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a alegação constante da inicial de que tentou de fato levantar a quantia referente ao alvará de fl. 17.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a CEF o requerido pelo MPF no penúltimo parágrafo de fl. 46.\r\n\r\nIntegralmente cumpridas pelas partes as providências a seu cargo, dê-se nova vista ao MPF, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000579-0 PAULO PORTUGAL DE AZEREDO COUTINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente verifico que a parte autora não cumpriu adequadamente ao item 2 in fine do despacho de fl. 28, eis que a procuração de fl. 5 não outorga poderes ao advogado para renunciar.\r\n\r\nII - Assim sendo, cumpra adequadamente, em 10 (dez) dias, tal determinação, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Outrossim, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nIV - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nV - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nVI - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.57.001433-4 JOSE EPIFANIO DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à patrona da parte autora sobre fl. 76.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.000183-0 CONCEICAO CARDOSO CALDEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fique ciente a parte autora de que a quantia referente ao pagamento de seu RPV encontra-se depositada.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002671-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., intimem-se as partes ... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n39 - 2005.51.57.002674-6 ELZA SOUZA FALCAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICADO FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nIntime-se a Autarquia ré para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000447-0 LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000716-5 JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 285001"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000017-9 MARCO AURELIO DAHER (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000109-3 ISMAR GRANJA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência ao patrono da parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000619-4 GERALDO MAGELLA CAMPOS (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000696-0 JOSE FRANCISCO TOSTES ALVIM-ESPOLIO REPRESENTADO POR MARIA LUCIA RANGEL ALVIM E OUTRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001586-9 NEUSA CARDOSO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001847-0 EDALMO DE SOUZA POUBEL (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS, HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 49/60. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 47.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002217-8 IMPERALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO, MARCELO VEIGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000332-0 IDALINA TEBAS FONTES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000514-5 JOSE MARCULINO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000729-4 ARY ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a petição do INSS de fl. 44, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que informe se o benefício da parte autora foi revisto pelo índice da ORTN, nos termos da 2ª parte do despacho de fl. 21.\r\n\r\nEstando o benefício autoral devidamente corrigido nos termos do referido despacho, venham conclusos para sentença; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000876-6 JORGE BORGES JABOR (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001131-9 GERALDINO DA SILVA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001495-3 GERSON LOPES DE MENESES (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001520-9 MARIA MAGDALENA DA LUZ GOULART (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001589-1 HERMENEGILDO TORRES FILHO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001602-0 MARIA DAS GRAÇAS PAULA DE SOUZA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado na decisão de flS. 13/15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001717-6 MARIA HELENA MARINHO RODRIGUES (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000357-0 JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 68 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000109-4 ANTONIA GARCIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000661-4 MARLENE DA SILVA SANTIAGO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000717-5 MARIA TRANHAQUE DUARTE (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000787-4 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 55/65. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001032-0 OSWALDO FRANCISCO JOSE (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado na parte final do último parágrafo do despacho de flS. 12/13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000027-6 LAÍS HABIB FERREIRA REP/ POR HANDALA SAIB-ABI-HABIB (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000029-0 LENILCE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000058-6 LAURA LINHARES MATOS (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000223-6 CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000256-0 EDWARD HONORIO REZENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 02 e 07 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000292-3 ANTONIO NUSS (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 13 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o 2º parágrafo do despacho de fl. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001022-1 ANTONIO MACHADO COSME (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo de conversão de benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 10 (dez) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001295-3 GESSILANE APARECIDA CORTES DE SOUZA MENDONÇA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.51.01.003391-2, apontada no termo de informação de fls. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001314-3 ILMA ROSA FABRÍCIO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ILMA ROSA FABRÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/09/2007, às 16:15, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001318-0 VALDECY NAVEGA ROMÃO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVALDECY NAVEGA ROMÃO propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu no restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença e a sua conversão em auxílio-doença por invalidez por acidente de trabalho, e, se for o caso, a sua conversão em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nNo que se refere especificamente às ações de revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho, exara o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” (grifei)\r\n\r\nPor esses motivos, pronuncio a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001324-6 CLENILDA ALVES DA SILVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CLENILDA ALVES DA SILVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, bem como junte, aos autos, comprovante de sua qualidade de segurada. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001352-0 MARIA LUZIA LIMA (Adv. IURE SIMIQUEL BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com GERALDO SILVA RODRIGUES, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.62.001810-0 NILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000276-4 JOSE MARCOS BEDIM (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 84/88, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 75.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.62.000008-8 CUSTODIA MARIA DE MIRANDA ABREU (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 132 e documentos de fls. 133/147, devendo na ocasião juntar aos autos documentos comprobatórios dos saques informados na petição de fl. 121. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2003.51.62.000456-2 JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 44 - Ante a informação da parte autora de que não pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.62.000828-6 SONIA VILMA DA PAULA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SONIA VILMA DE PAULA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 680,90 (seiscentos e oitenta reais e noventa centavos), sobre o qual deverão incidir correção monetária desde 26.5.04 - data da postagem -, e juros de mora de meio por cento a partir da citação. Deixo de condenar a Ré no pagamento de danos morais à Autora pelo extravio de encomenda. Sem condenação em honorários e custas.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para corrigir a autuação, fazendo constar no pólo ativo Sonia Vilma de Paula.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.12.000429-6 LUCIO DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 33/36 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.62.000068-1 PAULO TOLEDO SIQUEIRA (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 72/74 - Diga a parte autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.62.000552-6 CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 65/66 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001458-8 NEUZA MARIA GOMES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 57 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.12.000308-9 LUCIENE DA SILVA SOARES (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.62.000464-2 GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.62.000601-8 BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Fls. 54 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000072-0 CLÓVIS SILVA DOS SANTOS (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000099-9 OLAVO PINTO DE ABREU (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 17 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000127-0 ROMÁRIO FRANKLIN LOURENÇO (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ROMÁRIO FRANKLIN LOURENÇO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que entregue ao Autor o saldo de sua conta vinculada do PIS.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000145-1 SONIA ROCHA MANHAES SOARES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 33 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFl. 34 - Anote-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.62.000151-7 AGNALDO DA SILVA FILHO (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000309-5 JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Comprove a Ré a exclusão do nome do Autor do cadastro de devedores no prazo de (05) cinco dias\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000572-9 ZELIA SOARES BONIOLO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 13. Indefiro. Trata-se de prova a ser produzida pela parte Autora.\r\n\r\nA intervenção do Judiciário na sua produção só se justifica se ela provar a impossibilidade de obtê-la por seus próprios meios, o que não ocorre no presente processo.\r\n\r\nApresente a parte Autora extrato de sua conta no período mencionado da petição inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000885-8 NEDIA PERALBA MACHADO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 05. Indefiro. Trata-se de prova a ser produzida pela parte Autora.\r\n\r\nA intervenção do Judiciário na sua produção só se justifica se ela provar a impossibilidade de obtê-la por seus próprios meios, o que não ocorre no presente processo.\r\n\r\nApresente a parte Autora extrato de sua conta no período mencionado da petição inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000916-4 MARIA LAURA RODRIGUES CAMPOS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 05. Indefiro. Trata-se de prova a ser produzida pela parte Autora.\r\n\r\nA intervenção do Judiciário na sua produção só se justifica se ela provar a impossibilidade de obtê-la por seus próprios meios, o que não ocorre no presente processo.\r\n\r\nApresente a parte Autora extrato de sua conta no período mencionado da petição inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000917-6 ARINDA GOMES PEREIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 05. Indefiro. Trata-se de prova a ser produzida pela parte Autora.\r\n\r\nA intervenção do Judiciário na sua produção só se justifica se ela provar a impossibilidade de obtê-la por seus próprios meios, o que não ocorre no presente processo, tendo em vista que, embora a autora tenha comprovado que requereu, junto à CEF, os extratos ora pleiteados (fl. 11), aquela não logrou êxito em demonstrar resistência por parte da ré em fornecê-los.\r\n\r\nApresente a parte Autora extrato de sua conta no período mencionado da petição inicial ou a resistência por parte da ré em fornecê-los.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.001315-5 JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se houve recusa, por parte do INSS, em receber o requerimento administrativo informando o motivo, ou, se o mesmo foi indeferido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285577"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000522-4 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. MARCO AURELIO DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que expeça certidão positiva de débitos com efeito de negativa em favor do Autor. \r\n\r\nEsclareça o Autor se a presente ação pretende ser a ação principal da ação cautelar n. 2007.51.12.000327-6. Em caso afirmativo, cerifique a secretaria a tempestividade do seu ajuizamento. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0852466-6 JOAO FERNANDES DA ROCHA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.000346-3 CARMELICE NEPOMUCENO SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fl. 171 - Primeiro pedido (execução para o valor de 02 salários mínimos) - INDEFIRO, pelas razões que passo a expor:\r\n\r\na) Há flagrante irregularidade na representação processual da parte autora, haja vista que o óbito (fls.183) é causa de extinção do mandato, conforme art. 682, II, do Código Civil;\r\n\r\nb) Não obstante o óbito da Autora, não há, no presente caso, a necessidade de habilitação de possíveis sucessores, uma vez que pela análise dos documentos de fls. 162/168 e de fls. 173/177, apresentados pelo INSS, não existem diferenças devidas pela Autarquia, pois a Autora esteve em gozo de benefício de auxílio doença de maio a dezembro de 2000, benefício que não se acumula com a aposentadoria por invalidez que era devida a partir de novembro de 2000, conforme R. Decisão de fls. 136/141. Restando a executar apenas os valores devidos a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nFl. 171 - Segundo pedido (execução dos honorários) - apresente o advogado exeqüente a planilha de cálculo dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, a serem executados nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000060-9 ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000740-9 RAFAEL DA COSTA PEREIRA REPRESENTADO POR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.001002-0 ROGERIO TORRES DA SILVA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS, de fls. 140/144. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000324-0 EUNICE PEREIRA LAIA MACHADO (Adv. MARLETE MENDES DE C SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região, em reexame necessário conforme dispositivo da sentença, com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524325-4 VALDIR TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000286-3 MARIA ELIZABETH CAVICHINI DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000524-8 MOZAIR OLIVEIRA LIMA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, restando prejudicado o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça tão-somente para isentar o autor do pagamento das custas processuais na Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000335-4 NICODEMOS DE FREITAS BASTOS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO, ROMULO VINICIUS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 201 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 247 - Devido ao tempo decorrido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026004-0 ANTONIO RUY PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0851708-2 MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, LÉA MARIA BARCELLOS REIS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0852081-4 FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 301/306 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000323-8 GLADISTONE LUIZ SOARES LOPES (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 336. Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). Felipe Santos Magalhães (Neurologista), intimem-se as partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000340-8 CYNTIA BASTOS POLI (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 163 - Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como Perita Christiane Mateus Pereira (Contadora - CRC 92453), cujos honorários periciais arbitro em R$ 234,80, de acordo com a tabela II da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, ressalvando o disposto no art. 3o., § 1o., da referida Resolução, desde que requerido, justificadamente, pela Sra. Perita.\r\n\r\nÀs partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000269-3 JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor sobre a impugnação à gratuidade de justiça de fls. 61/69, juntando comprovante de rendimentos, manifestando ainda sobre a contestação de fls. 71/94 e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000408-6 EUDÓZIA LÍLIA VIDAL ANDERSON (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a petição de fls. 72/73 como emenda à inicial, deferindo o novo valor dado à causa. À SEADI para anotar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à CEF para apresentação de extratos, como requerido no item “e” da inicial (fl. 15), por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, a qual deverá apresentar os extratos mencionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000474-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO CHEQUER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Fls. 437/438 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0852277-9 ELEZAR CLER (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS S. LARRUBIA) x CHEFE PSS DO INSS DE SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ SR JOSE MAURICIO FRAUCHES (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.12.000127-0 UNIMED COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO NORTE FLUMINENSE (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.12.000147-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ANDRE SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2003.51.12.000231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x MASTER MASCOTE MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x GILMAR MONTOVANI DE ANDRADE (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, CRISTIANO REIS NEVES, RONALDO DE SOUZA SILVA). . Fl. 133, fl. 135 e fl. 157 - Concedo à parte ré o prazo de trinta dias para obter junto à CEF, solução amigável para o débito do presente processo, noticiando nos autos a realização ou não de acordo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.12.000123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA, BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA). . Fls. 84/85 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida à fl. 81.\r\n\r\nNomeio como perita Christiane Mateus Pereira (Contadora - CRC 92.453), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº. 440, de 30/05/2005 e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a quesitação intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000382-0 CONCEIÇÃO VARGAS LEITE (Adv. AMERICO TEODORO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de justificação para o dia 28 de agosto de 2007 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000325-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x SVEN AUGUSTO ALT (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000427-0 CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.14, uma vez que não vieram aos autos cópia legível do documento de fl.11.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000519-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIZA NEVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . .... Ao embargado no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.12.000087-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Desentranhe-se a peça de fls. 127/133 devolvendo-a ao Subscritor mediante recibo, pois já existe contestação nos autos (fls. 41/48), inclusive réplica (fls. 52/53).\r\n\r\nEsclareça o Autor o pedido de “prioridade idoso”, uma vez que no documento de fls. 10, consta como data de seu nascimento 13/11/1948.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285610"
                            ],
                            "285594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001452-0 MIGUEL CHEIM ELIAS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido (artigo 269, I, do CPC), quanto ao critério de correção pelo IGP-DI.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 43405786-0 e DIB em 31/01/1995) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 341,09(trezentos e quarenta e um reais e nove centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 942,73(novecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 11/09/2006(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00(vinte dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 153/166 e renúncia expressa ao excedente a sessenta salários mínimos fl. 168, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.800,00(vinte dois mil e oitocentos reais). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001817-2 DARIO PAULO DINUNCI (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, e deixo de determinar a ré que proceda o recálculo da conversão do benefício previdenciário da autora utilizando-se a URV, nos termos do art. 20 da Lei 8.880/94;\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79.020.759-1 e DIB 07.03.1985, e fixar a RMI em Ncr$ 605.686,84(seiscentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 715,08(setecentos e quinze reais e oito centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 03.04.2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 15.415,72 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 15.415,72 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000021-4 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.908.296-8 DIB em 01/05/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 135,21(cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 262,45(duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 08/02/2007(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 778,85(setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls.56/61, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 778,85(setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.001108-0 ADÃO JOSÉ PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.897.709-0 DIB em 16.04.1996 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 595,94(quinhentos e noventa e cinso reais e noventa e quatro centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.273,99(mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 21/03/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.132,33(vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de fls. 29/36, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.132,33(vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000233-9 DIVALDO CARNEIRO XAVIER (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000234-0 ALDA CARNEIRO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000972-2 PAULO PEDRO DUARTE (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 42/46 e renúncia expressa a sessenta salários mínimos fl.49, valor este disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000385-2 BENIGNO MAGALHAES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001096-0 JOSÉ MARIO ENCINAS BERAMENDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, nos valores de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 31/35 e renúncia expressa ao excedente a sessenta salários mínimos fl. 37, valor este disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001326-2 SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001331-6 HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001342-0 CRISTINA MARIA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001351-1 FABIO LOPES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001516-7 TEREZA CRISTINA BELIENE DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 276/280 Custas para Recurso - Au tor: R$ 193,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 197,10(cento e noventa e sete reais e dez centavos), conforme cálculos de fls. 35/39 , valor este disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001564-7 JOSE RIBEIRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 14,69 (quatorze reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos de fls.42/46, valor este disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001616-0 DANIEL CARLOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 261/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 18,62(dezoito reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculo de fl 32, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000633-0 ELSON PINTO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 256/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 5.249,26(cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de fl. 25 e 32, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001172-5 MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 266/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, nos valores de R$ 601,87(seiscentos e um reais e oitenta e sete centavos)relativo à conta Cód. Emprg 299784 e R$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos) relativo à conta Cód. Emprg 448, conforme cálculos de fl 33/43, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 285594"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001187-7 LIETE GOMES PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003734-6 JOSE MARIA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 92/93 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, a título de imposto de renda, no que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0081145-2 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 98.0206660-5 LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma da fundamentação retro, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida. P. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008611-7 MARIA DA CONCEICAO PINTO DE CASTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do instituidor da pensão, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e, conseqüentemente, revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão da autora, pagando-lhe as diferenças daí advindas, a partir da data de início deste benefício, ou seja, 31.03.1987, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001413-5 ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001924-8 SALVADOR PINTO FILHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos os autos.\r\n\r\nDesde que foi citado, o INSS jamais opôs resistência à pretensão do autor, reconhecendo que houve erro administrativo no cálculo da RMI do seu benefício (fls. 67/69).\r\n\r\nApós a prolação da sentença de mérito a autarquia comparece aos autos para anunciar que não pretende interpor recurso voluntário contra a mesma e que já está providenciando o seu cumprimento, inclusive quanto aos atrasados (fl. 87).\r\n\r\nO artigo 475, I do CPC dispõe que está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida CONTRA as pessoas jurídicas de direito público, razão pela qual se fez constar no final da sentença tal remessa.\r\n\r\nEntretanto, raciocinando melhor sobre a questão, parece-me que a intenção do legislador foi a de preservar os interesses da fazenda pública, diante dos interesses de terceiros.\r\n\r\nOcorre que houve o reconhecimento da procedência do pedido e a renúncia do direito de recurso voluntário. Se a autarquia entende que errou, reconhece isto expressamente e recebe resignadamente uma sentença, não há contradição entre o julgado e o interesse da fazenda pública. Em outras palavras, o interesse da fazenda pública, no caso concreto, coincide com o do terceiro.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que não foi proferida sentença contra o INSS, mas sim a favor dele, enquanto ente que deve obediência constitucional ao princípio da legalidade.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho que previu a submissão obrigatória da sentença ao duplo grau de jurisdição e DECLARO seu trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004738-4 TELCIMAR FARIA DE AZEREDO (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de pensão por morte à TELCIMAR FARIA DE AZEREDO instituída pelo seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, GUARACY DE ASSIS, desde a data da suspensão ocorrida em 24.02.1998, com pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005396-7 REGINA DA SILVA BAETA MARINS (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004284-6 HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à HELENA MARIA DE CARVALHO o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, RAMIRO SOARES DIEGUES, desde a data do óbito (30.10.2004), nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.002416-0 MARILENE VICENTE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nJunte-se o andamento processual dos autos de nº 2004.5102005056-5 em que consta o dispositivo da sentença nele proferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001782-1 FRANCISCO PARDO PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 71.250, 35 (setenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais e trinta e cinto centavos). Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 23/28 e documentos de fls. 37/43 e 47/50.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800813-0 MOACYR CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havendo prova da idade do requerente ( fl.09 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0203681-1 FERNANDO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . O autor ajuíza ação declaratória em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua passagem à situação de militar inativo mediante reforma. Alega que ingressou no exercito em 02 de marco de 1994 para prestar serviços na Companhia de Comando da 2ª Brigada situada no município de Niterói, no bairro Barreto, sendo engajado como soldado em 1995. Acometido por distúrbios emocionais, o autor dirigiu-se ao Hospital Central do Exército em setembro de 1995, recebendo o diagnóstico de depressão pelo Dr. Ramiro Ferreira Coelho, ocasião em que começou a fazer uso do tranqüilizante Lexotan de 3 miligramas. Afirma o autor começou a ter fortes e sucessivas crises de depressão profunda chegando, inclusive, a permanecer vários dias no ambulatório do hospital acima mencionado.\r\n\r\nEm uma das crises, diz que se dirigiu ao Pronto Socorro de Alcântara, onde foi assistido pelo Dr. Antonio Augusto Vieira que, após a realização de alguns exames, diagnosticou que Fernando sofria de esquizofrenia. De posse desse novo diagnóstico, o autor voltou ao Hospital Central do Exército, ocasião em que foi repreendido por sua conduta porque, sendo um militar só deveria ser atendido em hospital de sua categoria. Ademais, o médico que o atendeu refutou o diagnóstico de esquizofrenia, afirmando que se tratava de depressão. \r\n\r\nVerifica-se, pois, que o exato diagnóstico da doença que acomete o autor é ponto controvertido nos autos, devendo ser objeto de prova. \r\n\r\nEmbora o autor não tenha se manifestado sobre o despacho de fl. 51, que instava as partes a especificarem provas, a verdade é que a perícia médica já tinha sido requerida, expressamente, quando da réplica (fl. 43).\r\n\r\nAnte o exposto, CONVERTO, novamente, o feito em diligência, para determinar a realização de perícia médica na área de psiquiatria, nomeando como perito o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico nesta especialidade para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. Após, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal. \r\n\r\nConsiderando que a advogada Drª Lucia Brandão da Silva Santos (OAB/RJ nº 77.717) retirou e reteve por dez meses o processo fora, sem nada requerer, PROIBO-A de retirar os autos de cartório, na forma do art. 196 do CPC. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para representar contra a mesma (parágrafo único do art. 72 c/c 34, XXII, do EOAB).\r\n\r\n15 - 2004.51.52.002651-5 ELOYSA RANGEL DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 33.252,39 (trinta e três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas à Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005212-3 MARIO JORGE DA CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 240/257 e 262/272 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003116-9 FRANCESCO POLLOLA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls.270/299 e 303/313 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005472-8 MARCIA DIAS RODRIGUES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 317/327 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0207676-9 HELENA LUCIA BARBOSA SENNA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a UFF a PAGAR à autora indenização por danos morais, arbitrados em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em maio de 1998; bem como pensão civil vitalícia mensal de 1 (um) salário-mínimo, também a partir de maio de 1998, parcelas vencidas e vincendas. Sobre ambas as parcelas da condenação incidirá correção monetária e juros na forma da fundamentação supra. CONDENO ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a se apurar na forma do art. 475-B, c/c 730, ambos do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao CREMERJ, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, do termo de fls. 100/101, bem como desta sentença, de forma a apurar eventual infração ético-disciplinar do médico Marco Antônio Vieira Pinheiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001044-0 CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 241/254 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006017-0 WILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos índices pleiteados de 70,28% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 20,21% (fevereiro/91), com base no artigo 267, V, do CPC, ante a existência de coisa julgada;\r\n\r\n2. EXTINGO o processo, com resolução do mérito, em relação aos índices pleiteados de 26,06% (junho/87) e 7,87% (maio/90, citado na inicial como junho/90), que foram objeto do acordo celebrado com base na LC 110/2001, na forma do art. 269, III, do CPC; e\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos índices de 14,36% (fevereiro/86), 84,32% (março/90), 12,92% (junho/90, citado na inicial como julho/90) e 13,90% (março/91). \r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004019-8 FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a autora em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005936-5 MARILZA CARDOSO DA SILVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007381-0 ZILEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.02.008769-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de obrigação legal da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA de se registrar no CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, bem como CONDENAR este último a não promover nenhum ato fiscalizatório contra a pessoa jurídica do hospital-autor.\r\n\r\nCONDENO o réu em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005084-0 CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001017-1 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001086-9 ALEDIO MONTEIRO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 . ANTE O EXPOSTO: \r\n\r\n1. Acolho parcialmente a preliminar de coisa julgada, EXTINGUINDO o processo, em relação ao pedido de juros progressivos, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em relação aos expurgos, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, acrescendo o índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS. \r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005276-1 ELOIZA HELENA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007307-3 AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nRetifique-se novamente a autuação, deve constar, tão-somente, UFF - Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nApós, ouça-se o autor em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002926-7 ESPOLIO DE WILSON FEREZ THEME REP/ P/ WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03 e 66. Anote-se.\r\n\r\nFls. 64/65. Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nComplementadas as custas, em 10 (dez) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002990-5 ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 15/16 . Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl.10 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que postula em nome próprio direito alheio, aparentemente tentando apresentar-se na condição de inventariante do espólio. Deverá trazer aos autos documento que comprove a abertura do inventário/arrolamento e a nomeação do(a) inventariante. Deverá, ainda, no mesmo prazo, promover a regularização da representação processual, pois a viúva outorgou procuração em nome próprio, embora postule, em princípio, como representante do espólio.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003080-4 PAULO CESAR ABBUD (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complementadas as custas, em 10 (dez) dias, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003250-3 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 18/19. Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl.15 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003385-4 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003615-6 ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.004003-2 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl.09 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004079-2 JOSE CARLOS BATISTA TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl.24), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.000196-0 ANTONIO WANIS FILHO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à ANTONIO WANIS FILHO os valores atrasados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço de 08/1997 a 06/1998, conforme carta de concessão/memória de cálculo (fl. 07), atualizados monetariamente pelos índices adotados pelo Manual de Elaboração de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do inadimplemento, 27.07.1998 (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. CONDENO, ainda, o réu em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do total da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000527-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar as quotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, bem como de multa, a teor do art. 12, § 3º, da Lei nº 4.591/64 e art. 1.336, § 1º, do Novo Código Civil. CONDENO-A a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total que se apurar em liquidação, pois considero que a causa não exigiu grande trabalho nem tempo do advogado do autor. Custas ex lege.\r\n\r\nLiquidação na forma do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 97.0041430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x VALTER GONCALVES BASTOS (Adv. LUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO). . Haja vista a petição de fls. 347/352, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, reconheço a deficiência da peça de fls. 333/335, apresentada pela advogada da assistência judiciária, e abro novo prazo para que a defesa constituída pelo Réu se manifeste na fase do art. 500, III, do CPP.\r\n\r\nNesse sentido se posiciona Guilherme Souza Nucci, em seu código de processo penal comentado, nota 12 ao art. 500 do CPP, pg. 798:\r\n\r\n“ Alegações finais deficientes: se a ausência das alegações finais leva à nulidade, é correto sustentar que a sua flagrante deficiência também produza a mesma conseqüência. Assim, cabe às partes a apresentação de alegações finais completas, contendo verdadeiramente argumentos relativos à avaliação da prova produzida. Arremedos de alegações não devem ser aceitos pelo magistrado.”\r\n\r\nIntime-se por publicação. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.002136-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO SYLVIO DE CASTRO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Ré e abro prazo para apresentação das razões. Com a vinda das mesmas, ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas pela defesa da Ré Maria Thereza Ramos Barbosa (fls. 220/222) residem em São Pedro da Aldeia, reconsidero a decisão de fls. 298 no que toca a designação de audiência e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória ao Juízo Federal de São Pedro da Aldeia para oitiva das referidas testemunhas (fls. 220/222), bem como para intimar pessoalmente a primeira Denunciada, cuja defesa vem sendo prestada pela assistência judiciária federal.\r\n\r\nIntime-se a defesa da segunda Denunciada por publicação. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.02.003403-5 WESLLEY ZINI BERNARDES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução para o dia 18/10/ 2007 às 14:30 horas, onde serão ouvidos o autor e as testemunhas arroladas às fls. 64 que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.02.008078-4 VALMIR MONTENEGRO SERRANO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004505-7 ANDERSON DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004634-0 VERA LUCIA MORAES DE AZEVEDO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 98.0206108-5 JOSE RIVALDO CALVACANTE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna im previsível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n51 - 99.0204853-6 SAVIO MARCOLINI MACHADO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 225/234 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 99.0206146-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O réu tem direito de discordar da desistência após a citação e pugnar pelo julgamento do mérito do pedido.\r\n\r\nVenham ambos os processos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.000122-6 REGINA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 332. Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 320, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.002188-2 ADALBERTO BLANCO GONCALVES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.005951-8 MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.002165-9 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 204/214 e fls. 217/234 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.005731-9 EDSON ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVista às partes sobre os documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.001850-1 PAULO ROBERTO REIS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 196/205 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.008149-1 ALBERTO ARAUJO BIERMANN E OUTRO (Adv. DANIELLA DO LAGO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 178/192), por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.004323-1 VALTENCIR MARTINS DIOGO REP/ P/ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E DARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006742-9 JULIO CESAR MORAES LOUZADA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.001733-9 MARIA VERA LUCIA VILELA CORREA DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 154/158. Defiro.\r\n\r\nDetermino que a CEF não proceda à transferência do imóvel enquanto a questão estiver sub judice.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.02.004762-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EBENEZER GONCALVES NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fl. 60. Defiro a produção de prova documental no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.008508-8 LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 53. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n65 - 98.0064370-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MAURICIO JOSE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000928/2007 . \r\n\r\nIII - DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado MAURÍCIO JOSÉ NUNES, nascido em 16/05/1941, CPF 423.980.617-87, pelo crime de estelionato qualificado, tipificado no art. 171, § 3o., três vezes do Código Penal. \r\n\r\nDa Aplicação da Pena:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, verifico não haver qualquer elemento ou circunstância que autorize a fixação da pena base acima do mínimo legal, motivo pelo qual fixo a mesma no patamar mínimo, ou seja, 1 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, ausente circunstância atenuante ou agravante, mantenho a pena base no mínimo legal. Ante a causa de aumento de pena prevista no §3o. do art. 171, acresço-a de 1/3 (um terço). Por fim, tendo em vista a continuidade delitiva, majoro-a em 1/6, para torná-la definitiva em 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, e dezesseis dias multa, fixando o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente. \r\n\r\nDa Substituição da Pena :\r\n\r\nDeixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, muito embora presente o requisito objetivo de duração da pena do art. 44 do CP, ante a ausência do requisito subjetivo do inciso III do mesmo artigo, ou seja a conduta social e a circunstância específica da presente ação penal em que o Réu nunca foi encontrado, desde a fase procedimental até a judicial, o que torna patente que a substituição pela pena restritiva de direito seria inviável, inócua e ineficaz à reparação ou prevenção penais. \r\n\r\nOutrossim, caso o Réu, por ventura venha a ser encontrado, há ainda a possibilidade da pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direitos, no momento da execução, respeitado o disposto no art. 180 da LEP. \r\n\r\nCondeno o Réu no pagamento das custas judiciais, não obstante ter-lhe sido nomeado advogado da Assistência Judiciária Federal, uma vez que tal nomeação deveu-se a sua revelia e não à sua precariedade econômica. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados, expeça-se BIC (Boletim de Informação para Cadastro) para o juízo competente, bem como o mandado de prisão. Oficie-se ao IPF e ao INI para as devidas anotações. \r\n\r\nApós, sobreste-se o feito, na forma do art. 201, parágrafo único do Provimento 01/2001 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA. . Tendo em vista o requerimento da defesa, devidamente justificado (fls. 133/134), redesigno a audiência do sumário de acusação para o dia 19.09.2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a defesa, o Ministério Público Federal e as testemunhas. \r\n\r\nRetifique-se a pauta de audiências.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n67 - 2006.51.02.004542-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CLAUDENIR JORGE DE AMORIM (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Intime-se, pessoalmente, o Apenado para que compareça a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias a fim de comprovar o cumprimento da pena ou justificar o seu descumprimento, de acordo com a audiência admonitória realizada no dia 07.12.2006 (fls. 22/23), sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 92.0115454-2 NATANAEL FABRICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . ... dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003639-9 ALCENIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \"Processo desmembrado do feito nº 91.0057663-8, aguardando habilitação dos interessados.\"\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.02.004199-8 NADIR LORENZO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Parte final da decisão de fls. 108/109:\r\n\r\n... Vista ao autor em réplica.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003751-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ... Ao impugnado\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2002.51.02.002305-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, LUIZ GONZAGA RANGEL) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA, KATIA BRAGA ROSA). . Às defesas para apresentarem as contra-razões de apelação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 286676"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006247-2 EDSON ZUZARTE RAMOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o informado pela UF à fl. 275, apresentando, se for o caso, a comprovação do pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003301-1 CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARBOSA LTDA-ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre o alegado pelo INSS à fl.250.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032858-6 JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do informado no ofício de fls. 131 e seguintes, requisite-se o cancelamento do precatório nº 023980, através do sistema on line. Com a comprovação nos autos do cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da não localização da parte autora (credora), expeça-se RPV tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 94.0030612-1 NADIR GLORIA TORRES CARDOSO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. BERTA B. DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante do óbito noticiado à fl. 233, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando as cópias necessárias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000022-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos presentes autos pleiteia a parte autora questão atinente ao enquadramento no plano de carreira da Lei 11091/05, com inclusão de tempo de serviço desde 01/04/78. Nos autos do processo nº. 2004.5101017653-9 postula o reajuste dos seus vencimentos em janeiro de 1995 pela incidência do índice de 3,17% e sua conseqüente incorporação a partir da data indicada, de forma a totalizar o reajuste de 25,94% em janeiro de 1995. Nos autos do processo nº. 2004.5101000917-9 postula assegurar o direito à incorporação em seus vencimentos dos valores recebidos a título de gratificação pessoal. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles.\r\n\r\nOficie-se ao Juízos Federais da 7ª e 15ª Varas do Rio de Janeiro solicitando cópia da inicial e sentença dos processos 2004.5101017655-2 e 20035101021516-4, respectivamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003999-2 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0045842-3 GIZELIA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 97.0046998-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Eventual pedido de reserva de honorários só deve ser formulado até a fase requisitória do pagamento. No caso dos autos, já foi expedido o RPV/Precatório, encontrando-se o feito em fase de suspensão à espera do devido depósito. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl. 230. Aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000563-0 JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Recebo o recurso de fls. 257/261 (União Federal) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000571-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Confiro o novo prazo de 10 dias à UF/FN para apresentação dos documentos requeridos. Com a apresentação, ao contador.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000873-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x SYLVIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x FRANCISCO DE PAULA CASTRO E OUTRO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x RUBEM SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS, JULIO CESAR RAMOS) x ANTONIO DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Não obstante a petição da União Federal (fls. 386/389) tenha vindo aos autos sem assinatura, por economia processual, passo a análise de seus fundamentos: 1- não assiste razão a União Federal/AGU no tocante a alegação de ausência de intimação das partes sobre o teor da sentença. À fl. 329, consta certidão atestando a publicação do decisório na data de 03/04/2007. Nesse contexto, considerando os feriados da semana santa, iniciou-se o prazo recursal em 09/04/2007, encontrando-se tempestiva a apelação de fls. 331/346, encaminhada por fax, e de fls. 348/350. 2- O longo período em que a atividade comercial, ora considerada ilícita, foi tolerada pelas autoridades administrativas afasta a possibilidade de antecipação de tutela em procedimento judicial movido pela União contra particulares. Mantenho a decisão de fl. 50. Isto posto, recebo os embargos de declaração, negando-lhes provimento. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003590-8 ANNA ELIZA FUHRICH (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante apresentação pelo autor das respectivas cópias, com exceção da procuração. Com o cumprimento, proceda a Secretaria ao desentranhamento, certificando nos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0081711-6 JOSECI DA SILVA MARINS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pela UF às fls. 119 e seguintes, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003624-0 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004175-5 BRUNO ROBERTO DE SOUZA (Adv. FABIO ARANTES SALGADO) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001114-7 ELISA DE PAULA PINHEIRO (Adv. MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001335-6 FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv. ELZA TEIXEIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007589-2 DUCOR DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012790-9 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001500-1 CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado/impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 93.0082265-9 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ODENIR FRANCISCO DA COSTA) x IMOBILIARIA VALE DO SOL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . O questionamento do MPF às fls. 80/82, acerca da incompetência da Justiça Federal, já se encontra superado através do acórdão proferido pela Sexta Turma do E. TRF - 2ª Região, nos autos do agravo de instrumento nº. 9434264-0 interposto pela expropriada em face da decisão de fl. 36. Nesta decisão, foi reconhecido o interesse da ANEEL no presente feito na qualidade de assistente litisconsorcial e a conseqüente competência da Justiça Federal. Isto posto, determino o envio dos autos à SEDIS-NI para alterar o pólo ativo da presente demanda de modo a que passe a figurar a AMPLA em substituição à CERJ, e a ANEEL como assistente da expropriante. \r\n\r\nIntime-se a ANEEL a fim de que requeira o que entender devido. Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 89.0041186-1 SALVARINO NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante do certificado à fl. 452, cumpra-se o despacho de fl. 452, devendo a reserva de honorários em face do Dr. PAULO MACHADO FONTES se limitar ao percentual de 20%.\r\n\r\n24 - 91.0056721-3 MARLI MATA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x ANA GUEDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o certificado à fl. 390, a fim de possibilitar a adoção das providências no âmbito administrativo, se assim entender pertinente. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 93.0082783-9 GILNEI MARINS MARQUES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 95.0051143-6 ZENO LOPES DE AZEVEDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ao autor para proceder à habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 95.0052158-0 EVARISTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000009-5 RUTH SILVA BUENO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nos presentes autos pleiteia a parte autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, suspenso por ocasião da realização de auditoria pelo INSS. Nos autos do processo nº. 2003.5156001885-9 pleiteia a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice 39,67%), com o pagamento das parcelas vencidas. Nos autos do processo nº. 2005.5115000623-4 pleiteia a devolução do prazo de 30 dias para apresentação do recurso à Junta de Recursos, eis que a impetrante não teve acesso ao processo. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2005 e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001377-2 MARIA TERESA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça necessário se faz a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora. Ante o exposto, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica. Caso contrário, recolha o autor, no mesmo prazo concedido acima, as custas judiciais devidas. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0208103-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora sobre a certidão de fl. 171. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001149-6 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007635-5 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO HSBC (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . Converto o julgado em diligência.\r\n\r\nQuebra Os documentos juntados pela CEF demonstram a existência de contas distintas daquelas apontadas à fl. 124. Aliás, o extrato de fl. 420 demonstra ter havido transferência do saldo para uma quinta conta. Assim, é necessário que a CEF forneça o extrato da conta apontada na parte final do documento de fl. 420, bem como de todas as demais contas que a sucederam. \r\n\r\nAlém disso, deva a CEF informar, trazendo extratos, sobre qualquer outra conta vinculada ao FGTS em nome do autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom os documentos, vista às demais partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002993-0 NILDEA ALMEIDA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003316-7 NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial e determino o prosseguimento do feito neste Juízo. Ao autor para proceder o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003388-0 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, em dez dias, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003406-8 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifique o autor, no prazo de 10 dias, a petição inicial, assinando-a. No mesmo prazo, apresente o autor comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. Caso contrário, recolha as custas judiciais devidas. Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004392-9 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se as cópias requeridas. Após, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A pretensão autoral está limitada à exibição do contrato de mútuo firmado entre as partes. Assim, não se justifica o pedido de produção de prova pericial, uma vez que não se discute a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nDestarte, considerando o pedido veiculado na petição inicial e o contrato juntado pela CEF às fls. 59/66, diga o autor, justificadamente, se ainda tem interesse no presente feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0114764-3 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL (Adv. WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON ENGENHARIA LTDA. . À autora MARIA ROSELY pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001589-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0206876-6 SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 135/136, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002933-4 ARI SOTERO FURUGUEM (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0053093-0 FLORIANO SALDANHA E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 285756"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0050927-0 ANGELA CHIANELLI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 408, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003039-7 IVAN ABREU (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 285757"
                            ],
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033363-6 HONORIO GONCALVES SARDINHA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 90.0034395-0 RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0034649-5 ANGELA ANTONIAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x MANOEL RENOR DA SILVA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição, e, em relação ao autor MANOEL, ex vi do art. 267, IV do CPC, em razão da não habilitação de seus eventuais herdeiros necessários no feito..\r\n\r\n4 - 90.0034836-6 WANDERVAL ORLANTI PETRUCIO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, IZIDRO P. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0110239-9 IRENE MARGARIDA HUBER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o certificado à fl. 345, a fim de possibilitar a adoção das providências no âmbito administrativo, se assim entender pertinente. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 344.\r\n\r\n6 - 92.0115313-9 GLORIA LUCIA FRANCA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da impossibilidade de localização da habilitada, bem como levando em conta a irregularidade no tocante a capacidade postulatória do autor, não há como prosseguir com o feito, por ausência de pressuposto processual. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Traslada-se cópia desta decisão para os autos do precatório, devolvendo-se, através de ofício, a fim de possibilitar o seu cancelamento. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0202090-7 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diante do decidido pelo E.TRF em sede recursal, que revogou a tutela antecipada, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes através da imprensa oficial.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005392-5 ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora em regularizar sua capacidade, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.016557-2 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia do autor em cumprir o determinado à fl. 40, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005952-4 JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora no sentido de regularizar sua capacidade postulatória, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia desta decisão, a fim de possibilitar a sua juntada aos autos do AI nº 2006.0201.009804-3 (fl. 191-verso). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0141561-1 ANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 242, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0201093-6 LUCAS SERPA DA SILVA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0201233-5 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019218-7 FERNANDO VICENTE DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004467-5 JORCILEI GRASSINI (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001018-3 RENATO CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia do autor em apresentar as cópias necessárias à verificação de prevenção, embora intimado pessoalmente, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005075-2 JOAO BAPTISTA CONRADO VASCONCELLOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 491/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 535, II do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para complementar a fundamentação da sentença de fls. 79/80, mas mantendo integralmente o dispositivo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001448-4 MOACIR PEREIRA LIMA NETO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 16, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 90.0032617-6 ROSEMERI FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 525 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A sentença que julgou procedente os embargos, já com trânsito em julgado, reconheceu a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do presente processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, p. 3º do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0035567-3 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001783-5 MARCOS AURELIO MATHEUS DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Os autos se encontram disponíveis ao autor para retirada dos editais que se encontram anexados na contracapa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 285758"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "285856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030082-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/110 - Requer o executado a suspensão do leilão, para que seja ouvido o exeqüente sobre o pedido de reunião de autos, bem como sobre o pedido de reforço da constrição com a penhora do percentual de 30% da mensalidade sindical recebida da empresa Eletronuclear.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. Necessário se faz, ainda, que o executado indique os processos que pretende reunir, o que, no caso, não ocorreu. \r\n\r\nO pedido de suspensão do leilão também não merece acolhida, uma vez que reforço de penhora pressupõe que o bem constrito não garante integralmente a execução, o que não é o caso dos autos, já que o valor da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl.33) é bem superior ao valor da dívida nestes autos. Registre-se que o executado apresentou pedido semelhante nos autos da Execução Fiscal nº 96.0030078-0, tendo o exeqüente rejeitado o oferecimento sob o argumento de não ter interesse “tendo em vista os descumprimentos dos vários acordos anteriormente realizados e não cumpridos”, conforme fls. 226 daqueles autos.\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO ambos os pedidos. \r\n\r\nProssiga-se com a realização do leilão nos termos do despacho de fls. 88.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 285856"
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "284730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051213-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO FRIBURGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a aquiescência de todos os proprietários do imóvel e respectivos cônjuges, eis que trata-se de bem de terceiro, bem como dar ciência a todos da aludida constrição e efetuar o registro no órgão competente.\r\n\r\nLevante-se a penhora do bem substituído.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0051214-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO FRIBURGAO LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a aquiescência de todos os proprietários do imóvel e respectivos cônjuges, eis que trata-se de bem de terceiro, bem como dar ciência a todos da aludida constrição e efetuar o registro no órgão competente.\r\n\r\nLevante-se a penhora do bem substituído.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0051239-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO FRIBURGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a aquiescência de todos os proprietários do imóvel e respectivos cônjuges, eis que trata-se de bem de terceiro, bem como dar ciência a todos da aludida constrição e efetuar o registro no órgão competente.\r\n\r\nLevante-se a penhora do bem substituído.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0051543-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Suspendo o feito durante o processamento dos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 97.0053012-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EMBRAPAM PANIFICACAO LTDA (Adv. DANIELE DA COSTA DIAS, RENATO ERNESTO HEIDENFELDER). . Considerando que não houve interposição de embargos à execução no prazo legal, remetam-se os autos ao INSS para indicação de leiloeiro.\r\n\r\nDefiro, desde já, a alienação dos bens penhorados em hasta pública, em data a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n6 - 97.0053047-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x RAMOR IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INMETRO sobre o resultado da carta precatória juntada aos autos e sobre a parte final do despacho de fl. 37, determinando a suspensão do feito na hipótese de não localização da parte executada.\r\n\r\n7 - 97.0053687-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 20/23 . Isto posto, anulo a sentença de fl.90, em razão de erro material e nos termos do artigo 463, I, do CPC, porém, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutos vistos em inspeção.\r\n\r\n8 - 98.0600069-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Suspendo o feito durante o processamento dos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 98.0600793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ARRESIN METALURGICA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada dos documentos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 98.0601699-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 99.0500232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSPORTADORA RG LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n12 - 99.0500252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSPORTADORA RG LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n13 - 99.0501183-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x STELESSY COM/ CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA). . \r\n\r\nEm face da certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 45, na qual informa não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, SEM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0501188-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x AVELLAR E JACINTO LTDA ME E OUTROS (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA). . Considerando a certidão de fls. 81, dê-se baixa na petição. Intime-se as partes. \r\n\r\nCaso nada seja requerido, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 76/79, expedindo o ofício.\r\n\r\n15 - 99.0501231-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Conselho Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n16 - 99.0501522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2000.51.05.000231-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOC TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MAQUINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 42, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa ba distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da segunda executada, de modo a constar Maria Otília Costa Teixeira, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89 do feito n. 2000.51.05.000231-2.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOC TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MAQUINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 42, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa ba distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da segunda executada, de modo a constar Maria Otília Costa Teixeira, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89 do feito n. 2000.51.05.000231-2.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.05.000233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOC TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MAQUINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 42, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa ba distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da segunda executada, de modo a constar Maria Otília Costa Teixeira, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89 do feito n. 2000.51.05.000231-2.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000234-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOC TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MAQUINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 42, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa ba distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da segunda executada, de modo a constar Maria Otília Costa Teixeira, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89 do feito n. 2000.51.05.000231-2.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000649-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x M O C TEIXEIRA VENDAS E CONSERTOS DE MAQUINAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA OTILIA FREITAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 42, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa ba distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da segunda executada, de modo a constar Maria Otília Costa Teixeira, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89 do feito n. 2000.51.05.000231-2.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.05.001022-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x GERARDEL E FLORENTINO LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo prosseguir a execução. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria a fim de que expeça mandado de citação, penhora e avaliação para o co-responsável, José Carlos Florentino, conforme certidão de fls. 61. Na mesma oportunidade, deverá o oficial de justiça indagar: \r\n\r\nse conhece os srs. Nadjanir de Farias Iunes e Nara Richa Iunes;\r\n\r\nse realmente o citando era o responsável pela empresa Gerardel e Florentino Ltda. ou se laborou apenas como empregado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001262-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIGORIFICO DANIS DALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO ANTONIO PEREIRA x MARIA ODETE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA. . Ao exeqüente, para indicação de leiloeiro, considerando que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos à execução.\r\n\r\n24 - 2000.51.05.001743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PENSAO RO LU FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nNão havendo qualquer valor a ser penhorado declaro desde já SUSPENSA a presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.001783-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VANUZA BRITO DA COSTA SERRA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001786-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DE SOUZA LOYOLA E OUTRO. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.05.000622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Revogo a segunda frase do despacho de fls. 165, dado que cabe ao União (Procuradoria da Fazenda Nacional), discricionariamente a execução das custas pelos meios próprios. \r\n\r\nDê-se vista à União (PFN), após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.05.000925-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.000068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n31 - 2002.51.05.000092-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Conselho Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n32 - 2002.51.05.000094-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. O Oficial de Justiça em diligência de penhora e avaliação, não logrou êxito, sendo inclusive certificado (fls. 18v) ter o réu declarado não possuir bens que pudessem garantir o juízo. \r\n\r\nAnte o exposto defiro o pedido do exeqüente a fls. 24, item b para que seja oficiado o Banco Central, com o objetivo de informar a este Juízo a existência de conta bancária e/ou aplicações financeiras em nome do executado. Sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para requisitar tais informações. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n33 - 2002.51.05.000098-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade dos bens e direitos do executado nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo as decisões anteriores para deferir o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado CLIMARCIO CUNHA PINTO, ressaltando que, os ofícios aos órgãos e instituições competentes só serão expedidos após a indicação pelo exeqüente dos bens do executado. Quanto a indisponibilidade de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . Manifeste-se o Exeqüente, ante o término do prazo de suspensão.\r\n\r\n35 - 2002.51.05.000221-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMAR SANTANA RODRIGUES x ANGELO LUIGI MOTRONI. . Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000225-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2002.51.05.000401-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.000729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.001903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n40 - 2002.51.05.001987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Postula a Fazenda Nacional às fls., alegando fraude à execução perpetrado pela executada Kátia Mendonça que, em 05/04/2002, alienou imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim delineia o artigo 185, do Código Tributário Nacional, o conceito de 'fraude à execução': “art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.”\r\n\r\nOra, o pedido de inclusão da executada Kátia Mendonça no pólo passivo da presente demanda foi realizado em 2005, tendo o imóvel sido alienado em 2002. \r\n\r\nPortanto, não configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.000080-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n42 - 2003.51.05.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSEM RIO CONFEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido, ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial e da CDA quantos forem os co-responsáveis tributários cuja inclusão venha a ser requerida, bem como planilha informando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n43 - 2003.51.05.000096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO x DARCIO PARRA. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.05.000097-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DUTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n45 - 2003.51.05.000098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CATV SAT S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JACYR MACHADO E OUTRO x ELIAS SELIM ZEITUME. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.05.000115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LINJET LIMPEZA E CONSERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line no site do BACEN dos valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido do exeqüente para penhorar os valores em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n47 - 2003.51.05.000119-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n48 - 2003.51.05.000127-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SIDNEZ P MACEDO CONFEC ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n49 - 2003.51.05.000130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x POMME DE FRIBURGO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRIBURGO DIESEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x I T FRIBURGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para defirir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000143-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPEZINA FRIBURGUENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, ante o término do prazo do parcelamento.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n54 - 2003.51.05.000627-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA). . À Caixa Econômica Federal, para indicar leiloeiro.\r\n\r\n55 - 2003.51.05.000632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESTAMPOS FERCEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n56 - 2003.51.05.000633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S ALENE RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n57 - 2003.51.05.001119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NOVA FRIBURGO S/C (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Considerando que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos à execução, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a alienação dos bens penhorados em leilão, em data a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n58 - 2003.51.05.001147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.001311-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HERDY & KLEIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x Paulo Herdy. . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Conselho Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n60 - 2003.51.05.001317-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALBERTIM V FELIPE-M.E. (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, ante o término do prazo do parcelamento.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001318-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARMAZEM CALEDONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Conselho Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n62 - 2003.51.05.001377-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DOS 50 E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO, MICHELLE PINHEIRO MAFORT). . Defiro a vista pelo prazo requerido, devendo o executado, na mesma oportunidade, regularizar a mudança de patrono.\r\n\r\n63 - 2003.51.05.001545-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL). . Regularize o executado a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, juntando documento hábil para comprovar a mudança de patrono.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre os bens oferecidos para garantir a execução, e, havendo concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n64 - 2003.51.05.001769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE R B CHAGAS CONFECCAO DE BRINDES E VESTUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n65 - 2003.51.05.001820-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n66 - 2003.51.05.001832-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIBURGAUTO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Diga o INSS sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n67 - 2003.51.05.001887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONSTRUTORA MIRA LTDA (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPIN ELECTRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n69 - 2004.51.05.000118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IND/ COM/ DE PLASTICOS TITANS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n70 - 2004.51.05.000216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NOVA FRIBURGO SC (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Considerando que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos à execução, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a alienação dos bens penhorados em leilão, em data a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n71 - 2004.51.05.000550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ASSES EMP EV E COM/ LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x MARGARIDA MARIA ABRANCHES DAVID. . Expeça-se mandado para reforço da penhora, instruindo o expediente com cópias do auto de penhora anterior e da petição de fls. 50/53, na qual o executado oferece novos bens em complemento à garantia.\r\n\r\n72 - 2004.51.05.000694-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL CATARCIONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, ante o término do prazo do parcelamento.\r\n\r\n73 - 2004.51.05.001089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ADNILTON MOZER DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo, observando-se o endereço constante de fl. 60.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indisponibilidade de bens, indefiro, por ora, eis que não esgotados todos os meios de busca de bens do executado.\r\n\r\n74 - 2005.51.05.000105-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por hora o pedido de penhora on line das contas correntes e ativos financeiros do executado tendo em vista que o executado não foi regularmente citado. O art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Não havendo portanto o preenchimento dos requisitos exigidos pelo citado dispositivo legal. \r\n\r\nDeve o exeqüente diligenciar na obtenção do atual endereço do réu.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2005.51.05.000106-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x STANISLAW SZANIECKI x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n76 - 2005.51.05.000107-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAF ERTHAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FREITAS ERTHAL. . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. O Oficial de Justiça em diligência de penhora e avaliação, não logrou êxito, sendo inclusive certificado (fls. 17v) que o executado preferiu não declinar seu atual endereço residencial. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade dos bens e direitos do executado nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado CARLOS ALBERTO FREITAS ERTHAL, ressaltando que, os ofícios aos órgãos competentes só serão expedidos após a indicação pelo exeqüente dos bens do executado. Quanto a indisponibilidade de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n77 - 2005.51.05.000113-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para indicação de leiloeiro, considerando que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos à execução.\r\n\r\n78 - 2005.51.05.000124-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TENDA DOS PASSAROS AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI x MIRIAN CAMARGO DE SANTI. . Indefiro o requerido retro.\r\n\r\nComo se sabe, a intromissão em sede de dados e bens depositados em instituições financeiras é medida excepcional e que deve ser executada com muito cuidado. Eventual indisponibilidade de numerário em conta da executada poderá promover drástica inoperância da atividade exercida visto que em quase sua totalidade o faturamento e capital de giro é por ali processado. \r\n\r\nSegundo, ainda que admitido por este juízo excepcionalmente o bloqueio somente é deferido após o exeqüente demonstrar cabalmente que o executado não possui outros bens de valor a serem penhorados (imóveis, veículos, etc.) ou quando a execução se encontra impossível de tomar seu normal curso (por exemplo, leilão no qual não se mostraram interessados em arrematar os outros bens do executado).\r\n\r\nTerceiro, em decorrência do relatado acima não se deve esquecer que a execução deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor (art. 620, CPC).\r\n\r\nQuarto, apesar de todos os avanços, não confia este magistrado no sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, que se mostra insipiente no tocante a eficácia da medida. Digo isto em função dos inconvenientes gerados em vários feitos penais nos quais decidi.\r\n\r\nDiga o exeqüente, portanto, quais outros bens o executado possui.\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000126-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S. S. SERAFIM ME (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x SILMAR DOS SANTOS SERAFIM. . Ao executado, para que requeira administrativamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária o parcelamento da dívida, comprovando o acordo a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada.\r\n\r\n80 - 2005.51.05.000132-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO MANOEL FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade de todos os bens do executado e expedição de ofícios às instituições competentes.\r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado ANTÔNIO MANOEL FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS, ressaltando que, os ofícios aos órgãos competentes só serão expedidos após a indicação pelo exeqüente dos bens do executado. Quanto a indisponibilidade de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n81 - 2005.51.05.000258-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 38, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nCondeno o executado a pagar o reembolso de despesas do leiloeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser depositado no PAB da Caixa Econômica Federal, a disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará ou ofício para transferência do valor depositado.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.05.000259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nCondeno o executado a pagar o reembolso de despesas do leiloeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser depositado no PAB da Caixa Econômica Federal, a disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará ou ofício para transferência do valor depositado.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.05.000260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J H M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n84 - 2005.51.05.000304-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . Considerando que não houve interposição de embargos à execução no prazo legal, remetam-se os autos ao INSS para indicação de leiloeiro.\r\n\r\nDefiro, desde já, a alienação dos bens penhorados em hasta pública, em data a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n85 - 2005.51.05.000837-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COM/ LTDA x GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Manifeste-se conclusivamente o INSS sobre o pedido de exclusão do pólo passivo do executado.\r\n\r\n86 - 2005.51.05.001097-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. Em diligência de penhora e avaliação o Oficial de Justiça não logrou êxito, certificando inclusive ter o executado declarado não possuir bens hábeis à satisfação do crédito tributário (fls. 11). \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade de todos os bens do executado e expedição de ofícios às instituições competentes.\r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO, ressaltando que, os ofícios aos órgãos e instituições competentes só serão expedidos após a indicação pelo exeqüente dos bens do executado. Quanto a indisponibilidade de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n87 - 2005.51.05.001105-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Conselho Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n88 - 2005.51.05.001370-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LJC TRANSPORTES LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado à fl. 29, eis que foram oferecidos bens à fl. 17.\r\n\r\n89 - 2006.51.05.000416-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ILVO DEBOSSAN SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n90 - 2006.51.05.000428-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LA BELA MODA INTIMA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). . Considerando que decorreu o prazo da suspensão, remetam-se os autos ao Exeqüente para que informe se o débito foi liquidado.\r\n\r\n91 - 2006.51.05.000771-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ZIN-CAR IND/ COM/ LTDA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA, DANIELY DA COSTA FONTENELE, GONCALA RIBEIRO EYER, MAURO CESAR COUTINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n92 - 2006.51.05.000816-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO, ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n93 - 2006.51.05.000873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA x FÁBIO PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA, SERGIO SILVA CAMPANATE). . Prenda-se a petição de embargos à execução à contracapa dos autos, tendo em vista que o Juízo não está garantido. Entretanto, junte-se aos autos cópia da segunda página da referida petição, onde consta oferecimento de bem à penhora.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o bem oferecido, e, havendo concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n94 - 2006.51.05.000965-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER) x CESAR CORNELIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o substabelecimento.\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2006.51.05.001119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Anote-se o substabelecimento.\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.05.001152-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x N MAGALHAES MIELI E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . Indefiro o pedido da parte ré a fls. 25/26, tendo em vista que o parcelamento deve ser requerido junto ao exeqüente. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, declaro desde já SUSPENSA a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, em decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n97 - 2006.51.05.001360-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . Tendo em vista a edição da Súmula nº 31 do TRF da 2º Região, publicada no D.J. de 15 de junho de 2005, a qual prescreve que: “Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação”, perfeitamente aplicável à hipótese dos autos, nos quais foi ofertado Título de Obrigações da Eletrobrás ao Portador, emitida em 1969, INDEFIRO de plano a incidência da penhora sobre a apólice apontada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução.\r\n\r\n98 - 2006.51.05.001365-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . À executada, no prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a petição de fls. 76/79, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n99 - 2006.51.05.001759-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ANTONIO PEREIRA DE JESUS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA). . Tendo em vista a manifestação do executado às fls. 08//09, e a fim de se evitar futuras nulidades, considero-o regularmente citado.\r\n\r\nAo IBAMA para que se manifeste quanto ao bem oferecido.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n100 - 2006.51.05.001964-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM). . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o bem oferecido à penhora pela executada.\r\n\r\nSendo positiva a resposta, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação neste e nos autos em apenso.\r\n\r\n101 - 2007.51.05.000311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIPAC INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI). . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre a petição de fl. 27, indicando bem à penhora e seu respectivo valor. Com a concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuanto aos embargos à execução interpostos e petição de aditamento, juntem-se, por ora, à contracapa dos autos, até a efetivação da garantia do Juízo.\r\n\r\n102 - 2007.51.05.000312-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM). . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o bem oferecido à penhora pela executada.\r\n\r\nSendo positiva a resposta, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação neste e nos autos em apenso.\r\n\r\n103 - 2007.51.05.000320-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x LJC TRANSPORTES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre o bem ofertado em garantia. Caso seja aceito, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n104 - 2007.51.05.000357-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORNAL NOTICIAS CLASSITUDO (Adv. JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre as alegações do executado, tendo em vista que as cópias que acompanham a petição demonstram que o débito vem sendo regularmente pago.\r\n\r\n105 - 2007.51.05.000363-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Considerando a ausência do instrumento de mandato nos autos, regularize o executado a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 63/64.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o bem oferecido em garantia, e, caso seja aceito, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n106 - 2007.51.05.000553-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAO DA PRACA PAD E CONF PINTO E FIGUEIRA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Dê-se vista ao INMETRO sobre o depósito efetuado pela executada.\r\n\r\nDefiro desde já a expedição de ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado para a conta a ser fornecida pelo exeqüente, que deverá informar, ainda, se há algo mais a requerer.\r\n\r\n107 - 2007.51.05.000581-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, HALPHY CUNHA RODRIGUES). . Regularize o patrono da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fls. 158/162, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.05.000583-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRICOUT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Dê-se vista ao INSS sobre o bem oferecido para garantir a execução.\r\n\r\nCaso haja concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo aceito, indique o exeqüente outros bens.\r\n\r\n109 - 2007.51.05.000586-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRICOUT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Dê-se vista ao INSS sobre o bem oferecido para garantir a execução.\r\n\r\nCaso haja concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo aceito, indique o exeqüente outros bens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Às partes, em 5 dias sucessivos, a fim de se manifestarem sobre a necessidade de produção de provas, devendo a parte embargante se manifestar especificamente sobre a permanência de seu interesse na prova testemunhal.\r\n\r\n111 - 2002.51.05.000881-5 RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv. VITALINO SALARINI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n112 - 2005.51.05.001598-5 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Manifeste-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse em prosseguir no presente feito, tendo em vista o acordo firmado nos autos principais.\r\n\r\n113 - 2006.51.05.000162-0 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes em provas, no prazo legal, iniciando-se pela parte embargante.\r\n\r\n114 - 2006.51.05.000164-4 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Fls. 82 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes em provas, no prazo legal, iniciando-se pela parte embargante.\r\n\r\n115 - 2006.51.05.000253-3 JORGE DA COSTA TARDIN ME (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 368/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.05.000646-0 CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Considerando o grande volume de documentos a serem examinados, defiro o prazo requerido pela embargante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.05.000831-6 VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 50, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado às fls. 48/49, expeça-se mandado de penhora e avaliação para satisfação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n118 - 2006.51.05.000896-1 HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . SENTENÇA\r\n\r\nO autor propôs embargos à execução fiscal proposta pela CEF, invocando como fundamento hábil a desconstituir a liquidez e a certeza da CDA a onerosidade excessiva dos valores cobrados.\r\n\r\nÉ cediço que a natureza jurídica dos embargos à execução é de ação autônoma de conhecimento impugnativa, tendo, por isso, de atender aos pressupostos de existência e validade do processo.\r\n\r\nNoutro ponto, esclareça-se que além dos requisitos necessários ao regular desenvolvimento do processo, há de se observar, no caso em apreço, condição específica de admissibilidade da ação, qual seja, a segurança do Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao primeiro aspecto, vale dizer que os mencionados pressupostos se subdividem em condições da ação, elementos da ação - que se constituem das partes, do pedido e da causa de pedir -, e pressupostos processuais, e que, no caso em análise, cabe-nos tecer algumas considerações em relação aos segundos, em razão da flagrante ausência de causa de pedir. \r\n\r\nA causa de pedir consiste no substrato fático ou jurídico em que se baseia a pretensão autoral, ou seja, é o motivo pelo qual, no mundo dos fatos, surge a resistência a uma pretensão.\r\n\r\nVicente Greco Filho, citado por Ersio Miranda, aduz que “o autor deverá descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, bem como o fato contrário do réu que impediu a efetivação voluntária e espontânea de direito do autor. Deverá ainda dar a todos os fatos descritos a qualificação jurídica ou a natureza perante o direito da situação descrita. Segundo o doutrinador \" o fato e o fundamento jurídico do pedido são a causa de pedir, na expressão latina a causa petendi. Antes de mais nada é preciso observar que o fundamento jurídico é diferente do fundamento legal; este é a indicação (facultativa porque o juiz conhece o direito) dos dispositivos legais a serem aplicados para que seja decretada a procedência da ação; aquele (que é de descrição essencial) refere-se á relação jurídica e fato contrário do réu que vai justificar o pedido de tutela jurisdicional.\r\n\r\n(Grifei)\r\n\r\nA embargante aduz sua pretensão alegando apenas que os valores cobrados são excessivos sem apresentar, ainda que sumariamente, os motivos pelos quais pode-se chegar a essa conclusão ou mesmo os fundamentos legais para tanto. \r\n\r\nAssim, torna-se flagrante a violação ao que dispõe a norma prevista no art. 282, III, do CPC, adotando-se o entendimento da maioria esmagadora da doutrina processualista nacional de que este Codex acolheu integralmente a Teoria da Substanciação, retratando a ausência de um dos elementos da ação, fato que deságua na inevitável conclusão de que há impedimento intransponível à formação regular do triângulo processual. \r\n\r\nOutro ponto a se enfrentar: a segurança do Juízo. Neste foco, uma singela análise do laudo de avaliação dos bens penhorados lavrado pelo Sr. Oficial de Justiça e acostado à fl. 16 dos autos principais, revela a insuficiência da garantia da execução.\r\n\r\nA garantia do juízo é condição de admissibilidade dos embargos à execução, nos moldes do art. 16, parágrafo 1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA INSUFICIENTE.\r\n\r\n1. A segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em inhediro (art. 9º, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\n2. A prova da garantia é condição de admissibilidade dos embargos à execução, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF; 1ª Região; 2ª Turma; AC 95.01.14452-6/GO; Rel. Juiz Lindoval Marques De Brito; DJ de 06/06/2002).\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA. INSTRUÇÃO DA INICIAL: DOCUMENTOS RELATIVOS A GARANTIA DO JUIZO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. EMENDA DA INICIAL. ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\r\n\r\n1.A petição inicial dos embargos do devedor, mesmo em execução fiscal, deve conter o valor da causa, e preencher todos os requisitos do art. 282, do CPC, porque tais embargos constituem ação autônoma, que objetiva a desconstituição de titulo exeqüendo.\r\n\r\n2. Com a inicial dos embargos, devem vir as provas documentais relativas a garantia da execução e sua intimação ao devedor, para que se possam aferir da sua admissibilidade e de sua tempestividade.\r\n\r\n3. Intimado o embargante, nos termos do parágrafo único do art. 284, do CPC, a emendar a inicial e trazer aos autos a documentação em referência, no prazo de 10 (dez) dias, o não atendimento a ordem judicial tem por conseqüência o indeferimento da inicial com a extinção do feito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\n4. Apelo improvido.”\r\n\r\n(TRF; 1ª Região; 4ª Turma; AC 93.01.33850-5/MT, Rel. Juiz Nelson Gomes Da Silva; DJ de 14/04/1994).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA - GARANTIA DO JUÍZO - IMPRESTABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 16, § 1º, DA LEI Nº 6.830/80.\r\n\r\n1. A falta de garantia do juízo é causa de extinção dos embargos à execução, por ausência de requisito indispensável à propositura da ação (art.16, § 1º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. Embora intimado a substituir o bem ofertado à penhora e objeto de recusa, o embargante não tomou nenhuma providência nesse sentido, impondo-se a extinção do processo por não se encontrar garantida a execução.\r\n\r\n3. Por outro lado, as apólices de dívida pública, emitidas há quase um século e sem cotação em bolsa, não apresentam a liquidez necessária para que seja admitida a penhora. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n4. Apelação improvida.”\r\n\r\n(Trf; 1ª Região; 4ª Turma; AC 1999.01.00.115813-0/MG, Rel. Juíza Daniele Maranhão Costa Calixto; DJ de 27/10/2000).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PREMATURAMENTE. IMPUGNAÇÃO INIDÔNEA AO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL. PROCESSAMENTO IRREGULAR. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. ANULAÇÃO DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nI - Quando os embargos opostos à execução são prematuros, porquanto não comprovada a existência de segurança do juízo, não devem ser processados, mas aguardar o atendimento do pressuposto de admissibilidade para que possa desenvolver-se regularmente. Precedentes (AC 1998.01.00.091531-0/DF, AC 96.01.15591-0/BA e AC 96.01.44104-2/BA.)\r\n\r\nII - Se a demanda exige a juntada de documentos imprescindíveis ao deslinde das questões suscitadas, impõe-se a adoção da providência fixada no art. 284, do CPC.\r\n\r\nIII - A generalidade da impugnação exibida pela parte embargada afasta qualquer certeza sobre os fatos e inviabiliza a prestação jurisdicional adequada e justa.\r\n\r\nIV - Processamento irregular do feito.\r\n\r\nVI - Anulação do processo.\r\n\r\nVII - Apelação que se julga prejudicada.”\r\n\r\n(TRF; 1ª Região; 3ª Turma; AC 1997.01.00.010508-9/PA, Rel. Juíza Nilza Reis; DJ de 29/06/2001).\r\n\r\nPor último, vale tecer algumas considerações acerca presunção de liquidez e certeza da CDA.\r\n\r\nSabe-se que a CDA é constituída tão somente com a preclusão do procedimento administrativo fiscal, seara em que são garantidos, pelo menos em tese, todas as garantias atinentes ao contraditório e à ampla defesa. Assim, somente após o não cabimento de recurso administrativo por parte do contribuinte é que se lavra a respectiva Certidão de Dívida Ativa. Ora, se o contribuinte teve todas as oportunidades a impugnar o lançamento tributário feito em desfavor de seu patrimônio e, ao final, concluiu-se pela legalidade do ato constitutivo do crédito tributário, não há falar-se, ao menos em tese, repita-se, em ilegalidade da aludida certidão.\r\n\r\nDigo em tese porque a presunção de liquidez e certeza é juris tantum, admitindo prova em contrário.\r\n\r\nNa hipótese, o embargante não comprova ato ou fato que importe em desconstituição da preclusão administrativa em sede tributária, restando infrutífero seu intento de resistência à execução fazendária.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS em razão da não observância dos requisitos legais e essenciais à regular formação da relação processual pretendida, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, eis que não houve formação triangular processual.\r\n\r\nSem custas, conforme o dispõe a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, traslade-se cópia e junte-a aos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.05.001074-8 JOSE AUGUSTO SPINELLI (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.05.001076-1 IRAPOAN GARRIDO NUNES (Adv. NELSON LAMY JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 380/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor causa, na forma da Súmula 14 do STJ. P.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.05.001852-8 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte embargante em 10% sobre o valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.05.000091-7 GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 386/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação, \r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor do crédito tributário, devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos das Execuções Fiscais nº 2002.51.05.000959-5 e 2002.51.05.000960-1.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.05.001411-4 UNIMED NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nIntime-se a embargada para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n124 - 2007.51.05.001412-6 CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo as execuções fiscais nº 97.0051543-5 e nº 98.0600069-2.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n125 - 2007.51.05.001413-8 CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n126 - 2007.51.05.001445-0 ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n127 - 2001.51.05.000218-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). . Processo disponível para o executado, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n128 - 2002.51.05.000097-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIRES VIANA & CIA LTDA (Adv. JUARES ALVES). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista a transferência do valor depositado judicialmente.\r\n\r\n129 - 2002.51.05.000320-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS x WALDYR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA, REYNALDO RAMOS VALENCA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS). . “Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de setembro de 2005\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nRepublicação da parte dispositiva da decisão de fls. 144/147, em cumprimento ao despacho de fl. 153.\r\n\r\n130 - 2003.51.05.000132-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CIA TUKY INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal sobre certidão de fl. 34 e último despacho, determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n131 - 2003.51.05.001312-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAGRO MADALENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista a transferência do valor depositado judicialmente.\r\n\r\n132 - 2007.51.05.000550-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASA SIMONIQUE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre certidão de fl. 08, verso, e último despacho, determinando a suspensão do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 284730"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001260-6 JOA CLIMERIO CLEIM (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001280-1 OTTILIO PEREIRA ISMERIO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001404-4 RICARDO SILVA LOBOSCO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001578-4 NELTOR FELIPE SCHIMIDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001624-7 EVALDO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001648-0 IVANIR DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001790-2 ELZA XAVIER RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001802-5 NILDA LOUBACK MILHORANCE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001812-8 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001838-4 NORMA SUELY TURQUES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001852-9 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001854-2 JOAO BATISTA BOUCHUD (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001944-3 LEVI DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001954-6 JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001958-3 JOSE NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001960-1 JOEL PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001986-8 SEBASTIAO ELIAS CARNEIRO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002030-5 SERGIO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002084-6 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002102-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002167-0 JOSE BALBINO FILHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002370-7 MONCLAR FONSECA MOREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002446-3 ANTONIO CLERIO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002836-5 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000124-8 EDMO HERINGER JUNIOR (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000150-9 CIRO JOAO LAGOA MENDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000166-2 AMAURY FRANCISCO FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000616-7 WANTUIL RIBEIRO PINTO (Adv. MARLENE IARLHE DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000794-9 SUELI POCHETTINI SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001078-0 INAH MARIA DAS GRACAS KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001208-8 MOZART QUINTANILHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001530-2 AGUIDO SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001998-8 MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002142-9 MARIA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002146-6 IVONE BARROSO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002174-0 ERANDO DE SOUZA ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002182-0 MANOEL MESSIAS BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002268-9 MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002338-4 SOLIMAR SANTOS TORRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002438-8 LUIZ CARLOS PEREIRA KELLER (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002610-5 VALDIR ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002768-7 LUIZ CARLOS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002812-6 ADAO BRANDAO GONCALVES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002824-2 ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002888-6 CHRISTIANO DOMINGUES NEVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002912-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002932-5 SEBASTIÃO MOREIRA PINTO (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.003154-0 ENNIO MACHADO FILHO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.003282-8 IONE MARLEN FREZ (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003286-5 ANTONIO CARLOS DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.003288-9 ANNA DALVA DE MOURA MATTOS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.003368-7 EDMAR ARAUJO VELASCO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003372-9 RITA DE CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003434-5 NICOLA IEZZE FILHO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003630-5 JOSÉ RONALDO CABRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.003634-2 ADALTON AFFONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.003710-3 VALTER QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003900-8 JOSÉ LUIZ AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.004426-0 ELZA MARIA BARBOZA PEREIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 274791"
                            ],
                            "276142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001344-1 SEBASTIAO AUGUSTO GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001392-1 DELOY NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001642-9 LECY INACIO SOUZA MUNIZ (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001646-6 SEVERINO FIRMINO DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001753-7 NANCYR SPEZANE CARDINOT (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002218-1 MANOEL LUIZ FOLLY NETTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002258-2 EVA MARIA RODRIGUES CARDINOT (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002281-8 ROSE MARY DE CASSIA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002283-1 RENE GASTIN PESSANHA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002344-6 MARIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002346-0 JOSE ELIZIO DA SILVA GAMA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002348-3 DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002360-4 RONES JOSE DA SILVA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002384-7 MARINA NEVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002616-2 MARIA BATUQUEIRO VASCONCELLOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002692-7 ANTONIO ONOFRE BELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002940-0 DEYR BONIN LEAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000042-6 FRANCISCO DE SOUZA ISMERIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000084-0 HELOYSIO ALONSO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000090-6 HELIO GONCALVES CORREA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.55.000116-9 JOSE CARLOS PONTES BRAZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000170-4 JACIARA NEVES DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000232-0 MARIA TERESINHA NEVES DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000644-1 LOURDES BERNADETTE EMMERICK SOARES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000646-5 MARIA KLER CAPOCCI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000650-7 JOEL CANELLA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000652-0 MARIA ODETE DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000656-8 MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000676-3 NELCINA ALVES (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000696-9 ELISA CHRISTINE CARMINE BORGES (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000697-0 IELI JORGE DA SILVA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000956-9 MARIA LUZIA ESTEVAM LIMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000958-2 LUCIA ELENA THURLER DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000966-1 NANCY FIGUEIRA DE PAULA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000970-3 ALMIR LUIZ (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001024-9 ALAMYR MACHARET (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001436-0 CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001438-3 CLARICE CASTRO MORGADO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001440-1 MANOEL URIAS DE ORNELLAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001442-5 JORGE MACHADO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001528-4 ESPOLIO DE DANTON DEMETRIO THURLER (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001678-1 HELENA AMARAL RIBEIRO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001680-0 HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001690-2 SEBASTIAO NAEL CABRAL (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001702-5 MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001740-2 ANELIO TUFFANI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001910-1 ERNANI DA ROCHA (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001978-2 OSCARINO FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002000-0 FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002210-0 JOEL CANELLA VALADARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002304-9 MARLENE PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.002308-6 RIVALDO BIZZO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.002372-4 JORGE EYER GUERRA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002392-0 BENEDITA MARTINS JARDIM (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002432-7 JOÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002486-8 GUILHERMINA DE AZEVEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.002550-2 AVANI GABI DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.55.002556-3 EUCLYDES MAIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.002562-9 MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.002564-2 SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.002576-9 AFRANIO TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.002578-2 JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.002580-0 DEJACY SOUZA COSTA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.002670-1 ADILSON ABREU DE SOUZA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.002708-0 HERALDO JOSE COUTINHO MALHARD (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.002710-9 JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.002728-6 NELSON ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.002732-8 NEILA DIAS FERNANDES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.002736-5 WILSON LOUREDO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.003068-6 GERALDO DA COSTA SANTOS (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.003344-4 GLAUDIR FRANCISCO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.003396-1 WALTER BREDER DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.003472-2 ESPOLIO DE UDISON DE ABREU (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.003490-4 JAIR CARDINOT (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.003672-0 LUIZ VELOSO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.003720-6 MANOEL AMÉRICO DUARTE (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.003742-5 RENY SANT ANNA DA SILVA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.004420-0 MARIA JOSE VERLY (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.004424-7 LEDA TORRES BARBOSA (Adv. MARILEIA BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 276142"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 792 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nTrata-se de embargos de Declaração, opostos pelo autor, contra a sentença de fls. 115/116, sob alegação de que há, nela, contradição, que pretende seja sanada.\r\n\r\nEmbargos tempestivos (fls. 121).\r\n\r\nA lide foi julgada conforme o livre convencimento fundamentado do juiz, e à vista das provas dos autos.\r\n\r\nCom efeito, a simulação a qual o autor se refere não corresponde ao efetivo tempo de serviço, necessário para concessão da aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nA pretensão da parte autora - modificação do julgado -, evidentemente, desafia recurso às Turmas Recursais, e não embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 2279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, em observância ao disposto no artigo 55, caput,primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a autora desta sentença.\r\n\r\nO réu fica intimado da sentença neste ato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se esta sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FAJARDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que constem a data de início do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 2185/2186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, em razão do vício de representação não suprido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 \r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.70.003494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 2282/2283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2005.51.60.010625-8, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA EZEQUIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 2284/2285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação aos processos nos. 2006.51.60.004992-9 e 2005.51.60.013335-3, que tramitam no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA DA SILVA CASTELO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 2280/2281 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BERTOSSI (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL VEIGA JUNIOR (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE CARVALHO ROSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.70.003659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON VARGAS DE ASSIS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o benefício previdenciário da parte autora foi suspenso em 2003 (fls. 5), e ela somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, diferentemente do que alega a autora, por ocasião da suspensão do benefício, foi-lhe assegurado o direito ao contraditório (fls. 24).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nEm cumprimento ao determinado na sentença (fls. 19), encaminhem-se os autos ao Distribuidor para retificação do pólo passivo da ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA DO PRADO DE SOUZA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe se o servidor instituidor da pensão por morte estava aposentado à época do falecimento, e, ainda, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da pensão por morte ou da aposentadoria ao servidor falecido, se for o caso, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 54/57).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 49/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 2277/2278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 60/63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 66/69).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 31/34).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 1383/1387 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 1404/1408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 1414/1418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA VIANNA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 1393/1398 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUDOVICO DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 1388/1392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILZA MEN EZES DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 1399/1403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR MANOEL (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNomeio a advogada Bárbara Maria Costa Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA, GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 790/791 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 1409/1413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 12.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SILVA PESSOA (Adv. VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Ressalte-se que a cópia da correspondência juntada às fls. 7 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ANDRADE DE MENEZES BUNN (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 2275/2276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES LEMOS (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES, JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido do item i de fls. 3 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento comprobatório da negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item d - fls. 12), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos - artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 33, fica marcado o dia 24 de agosto de 2007, às 12h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ SALBUENO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 51, fica marcado o dia 23 de agosto de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 79, fica marcado o dia 23 de agosto de 2007, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 285818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "284331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0552515-7 MATERIAIS PLASTEX LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 317 - 319 e v. Acórdão de fls 311 e 357, e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000964-0 PAULO EDSON CORREA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 49-54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001298-5 CANNES MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 62 - 73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001091-9 FÁBIO LÚCIO ROMANELLI MEDEIROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRegistrada na forma do disposto na Resolução 442 do Conselho da Justiça Federal a fls. 322.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.06.001091-9 - Classe 01001\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n- No tocante ao pleito antecipatório, extrai-se do teor das posições contrapostas e da própria jurisprudência colacionada pelas partes, que a matéria apresenta-se com considerável grau de discutibilidade; circunstância que não atende desde logo aos requisitos concorrentes e indispensáveis constantes do art. 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, indefiro, nesta quadra. \r\n\r\n- Manifeste-se o autor sobre a contestação. E desde logo, especifiquem provas e/ou desde logo juntem documentos, caso os tenha, justificando a finalidade. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0083487-5 FERNANDO COSTA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 64-67 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 97.0084225-8 TEREZA CAODURO ZAMPIERON (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 150-151 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0084450-1 LAURINDA FIDALGO MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 233-436, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0086980-6 IRACEMA OMENA DA COSTA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, THIAGO QUINTELLA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO, MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CRISTIANE BRASIL FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 179, oportunizo ao pólo ativo o cumprimento do item II no despacho de fls. 172 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0115048-1 LUCI GOMES GUERRA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 175.\r\n\r\n10 - 97.0115116-0 ELLY TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o Pólo Ativo para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias a documentação solicitada às fls. 269 e 277.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o Pólo Ativo sobre fls. 271 - 275 e 280.\r\n\r\nCumprido o Item I, encaminhem cópia aos Bancos solicitados para que atendam a determinação de fls. 260.\r\n\r\n11 - 97.0115469-0 ANA MARIA DE ABREU E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 284 - 286, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001825-1 MARIA FERREIRA COLOMBO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000348-7 DANIELA HERZOG GARCIA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 64-66 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000855-2 LOURDES RAMALHO MARINHO HENAUT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001010-8 THEREZINHA DE JESUS CARVALHO ESPINHEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001228-2 LINA CHRIST (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 70 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001230-0 MARIA HELENA DUTRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000942-1 RICARDO TABOADA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001172-5 FERNANDO DE PAULA TOLEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 25-35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0004259-8 ARNALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 219 - 242, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n21 - 98.0706768-5 CLOVIS CARALO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 251 - 253, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n22 - 99.0006082-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ELAINE KER MARRARA) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . D E S P A C H O\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações da Sra. Perita de fls. 155.\r\n\r\n23 - 99.0551634-4 EDSON FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 547 - 552, manifeste-se Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001999-0 JOSE BOLANHO (Adv. JOAO OSCAR, HEUDER RODRIGUES MARCOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 197-201, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002240-7 HILTON AMARANTE TABOADA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 182-186 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183 - 194, manifeste-se Pólo Ativo.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001291-9 CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 213 - 215, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001231-6 GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 04, letra “b”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000735-0 VERA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 19-35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000739-8 JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 21-37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0551344-2 CELSO BASTOS FERREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das decisões de fls. 387-388 e fls. 389-390 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.06.000612-4 MARIA GERUZA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls. 259-278, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.06.000751-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ OTAVIO CORDEBELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 175-176 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 99.0551603-4 SEI SOCIEDADE DE ENSINO ITAIPAVA LTDA S/C ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 406-407 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.001179-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JEREMIAS MARINHO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 146 - 156, manifeste-se O Pólo Ativo\r\n\r\nII)Dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.001245-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GILBERTO NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177-179, manifeste-se a parte ré..\r\n\r\n37 - 2004.51.06.001258-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LEANDRO ALVES. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da Certidão do oficial de Justica de fls. 155, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 99.0551385-0 SEI SOCIEDADE DE ENSINO ITAIPAVA LTDA S/C ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SRF (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 278 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 284331"
                            ],
                            "284332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0011103-7 VICTOR LEINDENFROST (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de fls.125, torno insubsistente o despacho de fls. 128.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 97.0082232-0 ALICE MIGUEZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para cumprimento do despacho de fls. 235.\r\n\r\nNa seqüência, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0082378-4 PAULO GUERRA PEIXE (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 136-138 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0083999-0 NILO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O \r\n\r\nI. Fls. 391-392. Desacolho as alegações do INSS quanto à presença de coisa julgada ou litispendência, porque do cotejo da causa de pedir e do pedido dos processos ali indigitados com a exordial deste feito, não se infere identidade de demandas. \r\n\r\nII. Promova a parte autora, querendo, a execução na forma da legislação processual civil, atenta para o teor do despacho de fls. 263, item 2, segundo parágrafo. \r\n\r\nIII. Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0084548-6 SYLVIO JOAQUIM SANT ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.143-156, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0084676-8 JOAO PEDRO HAYWORM FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 44-47 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0084791-8 MARIO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão fls. 99 - 101 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0084803-5 MANUEL CORREIA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 328-333, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0085211-3 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 157,no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 97.0085700-0 ALFREDO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 357-358, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n11 - 97.0086444-8 WALDIR CARLOS KAISER (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 135, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 98.0700218-4 JOSE MANOEL BALTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.121. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao autor.\r\n\r\n13 - 98.0700900-6 GERMANO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 413, intime-se o pólo ativo para que traga aos autos cópia dos CPF's dos referidos autores.\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a MARLY LOPES RODRIGUES, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que se promova a substituição processual.\r\n\r\nCumprindo o Item I, encaminhe-se à SEADI para cumprimento do despacho de fls. 412.\r\n\r\n14 - 98.0701204-0 ARLINDO FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 306, intime-se à habilitada THEREZINHA MARQUES BARAVELLI, para que traga aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se a SEADI para cumprimento do despacho de fls. 305.\r\n\r\n15 - 98.0701418-2 GRACINDA PEREIRA SALDANHA/REP.POR MARIA LUCIA SADANHA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 334-347, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 98.0701622-3 NOEMIA DOLORES BRAND PEYROTON (Adv. ANTONIO CARLOS MACHADO, EDUARDO VARANDA DUNLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para requerer o que for de Direito no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nII)Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0701794-7 MOYSES FRACISCO ROMAO E OUTROS (Adv. JOSUE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para inteiro cumprimento do despacho de fls.110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0702743-8 DAYTON VIEIRA DA MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 126-128 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0702748-9 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para requerer o que for de Direito no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nII)Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0702773-0 DULCE EMILIA MILLS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 236-240, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 98.0702780-2 ELENIR CUNHA BORSATO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 213-273 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 98.0703265-2 DURVAL JOSE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para fornecer os documentos discriminados pelo Contador à fls. 179 e 188.\r\n\r\n23 - 98.0703301-2 CARLOS GONCALVES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS, YEDDO TUCHE VOLGARI, JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 619. Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o Pólo Ativo cópia dos CPF'S dos Autores mencionados na informação de fls. 617\r\n\r\nIII) Cumprido, encaminhem-se, à SEADI.\r\n\r\n24 - 98.0703493-0 GERVASIO D'ARAUJO DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. DEJAIR VIEIRA) x VIRGILIO FRANCISCO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do r. Acórdão de fls. 539 - 541 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0704691-2 MANOEL CANDIDO (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 340-346, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 98.0705034-0 MARIA EULALIA REZENDE BRAGA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0705051-0 NAZARETH ALVES GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na r. decisão de fls. 123-126, transitada em julgado a fls. 127.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 99.0551269-1 OPHELIA DO AMARAL GUERREIRO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, aa partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 99.0552134-8 OSWALDO FONTES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a OSWALDO FONTES.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos possíveis sucessores/herdeiros.\r\n\r\n30 - 99.0552145-3 ANTONIO DE PADUA MAYWORM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 156 - 160 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0552228-0 MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 147 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0552230-1 MARIA DE FATIMA SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 236, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2000.51.06.002800-0 JULIO JOSE ESCH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.160-162, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.000122-9 HAMILTON HEIRAS (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 153 - 154. Anote-se.\r\n\r\nII)Defiro a vista requerida pela parte Autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.06.000661-6 CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 191. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao autor.\r\n\r\n36 - 2001.51.06.001122-3 VICTOR ARLINDO FERNANDES (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 . Ante o exposto, extingo a execução, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, terceira figura, e §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não se formou a relação jurídico-processual. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção concedida (fls. 21). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.06.002105-8 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 224-230, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.06.000060-0 OTTILIA AVILA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 112 - 119 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.06.000923-7 NILTON MIRANDA JORDAO (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO C CALMON N DA GAMA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 117 - 118, e v. Acórdão de fls. 125, e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0703492-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL) x GERVASIO D'ARAUJO DA CUNHA GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 128 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.06.000931-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x MARIO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.06.001385-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ALICE ANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.69. Defiro, por 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.06.002042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANTONIO WALDIR HANSEN E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar, conclusivamente, sobre despachos de fls. 56 e 58.\r\n\r\n44 - 2004.51.06.001081-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x NILTON MIRANDA JORDAO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.06.001084-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x WANDA DALCERO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls.30, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n46 - 2004.51.06.002545-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x EUNICE TAVARES DE SA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 92: Assiste razão à parte ré. Determino o desentranhamento de fls. 221 - 223 dos autos principais e seu encaminhamento para juntada no processo ao qual se relacionam. Atente a secretaria para o número do processo quando da juntada. Certifique-se o quanto baste sobre o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nNa seqüência venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.06.000404-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 36, manifeste-se a parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 99.0552417-7 ANA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 162-165, não há risco de duplicidade de pagamento.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. decisão/acórdão de fls. 142-144, transitada(o) em julgado na(s) fls. 145. \r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nNão havendo impugnação, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 153.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284332"
                            ],
                            "284333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000013-5 EDUCANDARIO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000644-0 JOAO SALERNO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 253-321: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos, rapidamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518464-0 GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DE PETROPOLIS-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0082332-6 SUZANA BARBOSA SALLES (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0087009-0 IRANI SCHORALICK JULIO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0700177-3 HEROTHILDES MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0702411-0 AGAPITO FELIPE DE SOUZA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 174 Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista das informações de fls. 162 - 173, manifeste-se a parte Autora quanto a implantação da nova Renda Mensal pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com a Decisão de fls. 151 - 155.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV)Não havendo impugnação, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 98.0703307-1 ANTHILLA ROSA DE SOUZA BITTENCOURT CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA, WILSON LUIZ DOS SANTOS, JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0554203-5 PHILIPPE GUEDON (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 151 - 154, manifeste-se A Parte Autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.001520-0 MARIA JOSE DA SILVA STROELE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.000658-6 JOAQUIM DIAS DA ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000781-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x PHILIPPE GUEDON (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000288-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FRUTUOSO OSORIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 284333"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 22/08/2007, às 16:30h no endereço que segue a seguir: Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Manejo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000505-3 CLAUDIO VERRI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a impossibilidade de se localizar a parte autora, por falta de atualização do endereço - ônus que lhe incumbia-; bem como, face aos documentos que indicam estar sendo o acordo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpra-se o último parágrafo da r. decisão de f. 77.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000122-2 MARIA LAVADO PIMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000224-0 GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000393-0 GENIR DAS GRACAS ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001196-3 SONIA MARIA GALVAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Rejeito a impugnação do INSS, eis que a revisão foi feita (fls. 44) de 01/09/2006 até 30/06/2007, ou seja, período posterior ao abrangido pelos cálculos da Contadoria Judicial (termo final em 03/08/2006 - fls. 23/32).\r\n\r\nRequisite-se a verba, como determinado pela sentença transitada em julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001651-5 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova técnica, eis que, a mudança nas condições ambientais, ao longo do tempo, impedem a realização de perícia cientificamente válida.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05 de dezembro de 2.007, às 16h00, a fim de que seja produzida a prova oral, referente ao alegado período do Autor como empregado doméstico, apenas. Insalubridade não se prova por meio oral.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A Ordem é de prorrogação e manutenção do auxílio-doença, até ulterior decisão.\r\n\r\nQualquer cessação indevida do benefício, portanto, será entendida como descumprimento da ordem judicial, contida a fls. 67.\r\n\r\nIntime-se o Dr. TITO LÍVIO SAMPAIO VIEIRA, Procurador Federal, matrícula 125676-6, OAB/RJ 94.832 - ou eventual substituto - por FAX e certifique-se, dando-se ciência da presente. O FAX deve fazer referência ao nº 516.484.549-7.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000590-0 JULIA ARANTES TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nÉ perfeitamente possível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, já que possuem naturezas distintas (STJ - REsp. 486030-2002.01756661-ES, 5º Turma - 25/03/2003 - DJ de 28/04/2003, p. 259, Relatora Ministra LAURITA VAZ, unânime).\r\n\r\nIntimem-se o EADJ, a PFE INSS e o respectivo Posto, para que demonstrem o cumprimento da ordem judicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRenovo, por conseguinte, a ordem de fls. 52, que deve seguir em anexo, além dos demais documentos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão de pensão por morte à Autora, em razão da falta de qualidade de segurado do alegado instituidor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Ilustre Representante do Ministério Público Federal, tendo em vista a divergência de dados existentes nos documentos de fls. 15 e 30, quanto à alegada data de admissão do instituidor, a qual pode, eventualmente, configurar falsidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000131-4 JOÃO PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Alega-se que a incapacidade remanesce e seria definitiva. Defiro a prova pericial nas especialidades Oftalmologia e Ortopedia. \r\n\r\nII - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ALIOMAR BALIEIRO DINIZ, CRM 52.35925-9, com endereço profissional na rua Leônidas Bastos, nº 19 - Campos Elíseos e o Doutor RICARDO JORGE RAJZAMAN, CRM 52.31895-8, na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVII - Cumprida a parte final do item VI, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda o benefício assistencial (“LOAS”) à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a pesquisa social de fls. 52/53 confirma que a única renda da família vem de benefício previdenciário deixado por irmão morto da Autora, que não pode entrar no cálculo da renda familiar per capita, conforme vasta jurisprudência.\r\n\r\nMais ainda, o laudo pericial de fls. 57/58 confirma retardo mental grave, com incapacidade total e permanente. O risco de lesão grave decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nAssim, intimem-se a EADJ, a PFEINSS e o respectivo posto para cumprimento e para informar a DER referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados devidos desde a data de protocolização do primeiro requerimento administrativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000282-3 MARIA DA FÉ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000322-0 ANTONIA ALVES DE SOUZA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretensão de cancelamento de contrato que não existe, por total falta de interesse de agir, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restituir os valores já descontados de seu benefício. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000797-3 EDMAR FERNANDES RIBAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCinge-se o objeto desta ação à manutenção e concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Lei nº 9.099/95 exclui da competência dos Juizados Especiais (artigo 3º, § 2º) as causas relativas a acidentes de trabalho.\r\n\r\nEm recente julgamento (Recurso Extraordinário, nº 351528/SP), que teve como relator o Ministro Moreira Alves, assim se pronunciou o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nCompetência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRA 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (Julgamento em 17/09/2002 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação: DJ DATA-31-10-2002 PP 00032 EMENT VOL-02089-04 PP-00733)\r\n\r\nPor fim, cabe destacar o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, as quais, cumprindo com sua função uniformizadora, firmaram o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I da Constituição da República).”\r\n\r\nTrata-se, portanto, de incompetência absoluta dos Juizados Especiais e também da própria Justiça Federal, cuja competência vem estabelecida no art. 109 da CF/88, o qual não contempla as causas de natureza acidentária.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 123/125. Prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003090-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Em face do desarquivamento do presente feito, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000936-2 LEONOR APARECIDA DE SOUZA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a liminar, eis que os Autores não têm direito subjetivo a parcelamento algum.\r\n\r\nA CEF é instituição de alcance social, mas não é filantrópica.\r\n\r\nNão é jurídico rasgar o contrato e obrigar o outro contraente a aceitar um valor de prestação inferior, até porque, segundo informam, a proposta apresentada pela instituição financeira - que não se recusa a negociar - foi rejeitada pelos Autores.\r\n\r\nAssim, não há fummus boni juris.\r\n\r\nAo SEADI, para incluir no pólo ativo JOÃO BATISTA SILVA GOMES.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000511-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência de excesso de execução, que ora é declarado, sendo o valor correto, atualizado até 29/05/2007, o de R$ 6.167,71 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, requisitando o valor líquido mencionado. Após, trasladem-se cópias dos cálculos, da presente sentença e da comprovação do pagamento para o processo em apenso. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Despachei no processo em apenso (2006.51.59.000511-0).\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000924-9 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001157-8 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito apenas os itens II e III do despacho retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001339-3 OSVALDO AZENHA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000453-0 ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DELFIN, REPRESENTADO POR MARTA PEREIRA DELFIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000868-7 JAIR JOSE DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000312-8 DANIEL ESTEVAO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., cuja admissão ocorreu em 08 de setembro de 1971 e a saída ocorreu em 07 de março de 1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000710-9 MARTA EDNA ALVES PEDROZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nMARTA EDNA ALVES PEDROZO ajuizou o presente feito pelo procedimento do Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001), em face da CEF - Caixa Econômica Federal, requerendo o levantamento de conta vinculada ao FGTS do tipo recursal.\r\n\r\nCumpre esclarecer que compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas a levantamento de contas recursais, conforme se depreende do acórdão proferido pelo Eg. TRF1, verbis:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200241000008532Processo: 200241000008532 UF: RO Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 31/7/2006 Documento: TRF100235145, DJ DATA: 18/9/2006 PAGINA: 122, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. DEPÓSITO RECURSAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ART. 899, DA CLT). LEVANTAMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que versam sobre o levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, relativo a depósito efetuado naquele Juízo laboral, para garantir a admissibilidade de recurso em reclamação trabalhista, na forma preceituada no art. 899, §§ 1º e 4º, da CLT. II - Apelação provida. Sentença anulada.”\r\n\r\nTrata-se, portanto, de incompetência absoluta deste Juízo para conhecer do feito, uma vez que a natureza da causa não se encontra afeta à Justiça Federal, cuja competência vem estabelecida no artigo 109 da CF/88.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça do Trabalho de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 285573"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "285821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Face à petição de fl. 228, retire-se o feito de pauta. Publique-se e intimem-se, pessoalmente, os Réus.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o alegado à fl. 228, devendo, ainda, apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 285821"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0028120-4 UBELINA NOGUEIRA CUNHA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 97.0073271-1 ALBERTO BRAUN PERPETUO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004775-2 ODALMIR DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002955-2 ANAIR ALEIXA DE JESUS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revejo de ofício o despacho de fl. 49.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recebo a apelação do INSS de fl. 51/55 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (autora) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005275-6 ARLINDO ESTEVAM DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005263-7 GUARACIABA DO NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005462-2 WALTER DE OLIVEIRA COELHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005480-4 GELCY DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005906-1 DALTRO DA COSTA DUTRA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008657-0 AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. ARRIETE DE OLIVEIRA D. MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008711-1 MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008750-0 JOEL BARBOSA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008752-4 MARGARIDA MESQUITA RODRIGUES (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008996-0 EMANOEL MANO DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009387-1 JOSE HONORIO DAS NEVES (Adv. LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009430-9 AGRIPINO PIRES DA SILVA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002383-6 MILTON TEIXEIRA FAGUNDES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003237-0 UBALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003272-2 AGRIPINO ANACLETO BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003394-5 CLELIA GOMES DE FARIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003403-2 MARIA LOURDES DINIZ SILVEIRA (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003569-3 PAULINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003663-6 MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003730-6 GERALDA DOS SANTOS MORAIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004216-8 IZAIAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006277-5 AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000920-0 VERA LUCIA FARIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002468-7 LAURA DE ALMEIDA XAVIER (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.002669-6 PAULINA ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012401-5 ANTONIA TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024335-1 GEORGE CLAUDIO DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 156/183, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005493-2 JOSELITO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.006240-0 SERGIO MARTINS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2005.51.10.009431-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x AGRIPINO PIRES DA SILVA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003393-3 CLELIA GOMES DE FARIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.10.003664-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 286670"
                            ],
                            "286681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.007939-4 MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0970747-9 PAULO GILBERTO NOVO ANET E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, ABDALLA ASSAD WARRAK, JAMILE WARRAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Ao INSS sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 240/241.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Junte a habilitanda cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nIV- Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.507823-7 DARLY COELHO DA ROCHA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 59/64, na qual a Autarquia Previdenciária justifica o cancelamento por motivo etário.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004525-5 RENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar, a memória descriminada dos cálculos e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004605-7 RAIMUNDO DE SOUSA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o requerimento formulado pelo autor, à fls. 70/71.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011532-8 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls.112, devendo, neste mesmo prazo, trazer a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de José Maria do Nascimento, CPF 285.318.774-9, benefício nº 1351151778.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000497-3 ADEGISTO DANIEL DA SILVA (Adv. DORACY SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009027-0 CELIO SILVA DE AQUINO (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011366-0 JAMIL TOSTES DIAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008214-9 JOSE RIO BRANCO (Adv. MARIA NAZARETH PENHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009046-8 ALCIDESIO CASTRIOTO (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009100-0 ISAIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009385-8 DJALMA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito pelo Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000178-6 SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Há uma informação de possível prevenção nos presentes autos, em relação ao litisconsorte Sebastião Barbosa.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores para juntar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo listado no termo de fl.42, 2004.51.60.015500-9 (1º Juizado Especial de São João de Meriti), a fim de verificar possível ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005269-3 ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor, dizer se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005677-5 JÚLIO CESAR BARBOSA MENJOADAS (Adv. PAULO GASPAR GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001304-5 CARMEM MIDIANEIRA TEODORA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pleito, no sentido de esclarecer se o mesmo se destina tão somente a declaração de existência de união estável, devendo, ainda, dizer se o valor atribuído a causa corresponde ao benefício pretendido.\r\n\r\nRetornados os autos, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.10.000955-6 ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI- Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, em especial sobre o de fls. 239/241.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000562-3 VALTUIR RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001305-0 JOSÉ MAURÍCIO SOBRINHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a cópia do Termo de Adesão, fls.46/47, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005607-2 ODAIR JOSE LUIZ (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o Termo de Adesão, à fls48/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007022-6 ANGELA CANELAS GONÇALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, a fim de que possa se manifestar sobre a alegação de adesão aos termos do acordo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005060-8 IRACY DE SOUZA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Vista a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Termo de Acordo acostado nos presentes autos, fls.40/41.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002110-0 SEBASTIANA MARIA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intime-se a justificante para emendar a inicial, a fim de requerer a inclusão no pólo passivo da demanda os dependentes a pensão por morte do instituidor João Rocha da Silva:\r\n\r\nSELMA MARIA MOURA DA SILVA, esposa\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MOURA DA SILVA, filha\r\n\r\nJULIETH THAYS MOURA DA SILVA, filha\r\n\r\nADRIANNELLY KAROLYNE MOURA DA SILVA, filha\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003814-8 CELESTE DO NASCIMENTO DANIEL (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a justificante para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o presente feito com cópia da Cédula de Identidade e Carta de Concessão de Benefício Previdenciário do “de cujus” Antônio dos Santos.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001154-1 LÊDA PEREIRA BATISTA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar, no pólo passivo, a pessoa jurídica perante a qual pretende produzir a justificação judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 286681"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0756355-2 TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RENATA SCHMIDT CARDOSO, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974609-1 ALDMEA FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos dos Embargos por DEZ DIAS, para manifestarem-se e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, a parte autora deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003991-3 MARYLDA GROSS ROCHA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\na 2ptaplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças nos termos do título executivo, ou, no caso de falta de especificação desta, aplicar os índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora pelos critérios fixados no título executivo, ou na falta de especificação destes, aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005488-4 LUCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças nos termos do título executivo, ou, no caso de falta de especificação desta, aplicar os índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora pelos critérios fixados no título executivo, ou na falta de especificação destes, aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004500-4 ALZIRO EVANGELISTA GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o óbito do autor, cancele-se precatório nº51010052005.000380.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação requerido por CLAUDIA DA SLVA GOMES, visto que existe dependente devidamente habilitado perante a Autarquia-ré.\r\n\r\nVenha no prazo de 30 dias a habilitação de ROSANGELA VIANA BAPTISTA.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se-a pessoalmente.\r\n\r\nPermanecendo inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007700-5 JURANDIR LIMA DE SA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 344/345.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009265-5 JOSE FELIX DE LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009719-7 SONIA BARBOSA DA CUNHA SANTOS (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido a fls. 93, tendo em vista que o reajuste com base na Súmula 260 do TFR não gera obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005949-8 PAULO SERAFIM (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008414-6 TEREZINHA DE JESUS ALVES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008733-0 RITA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Apesar de constar o nome da habilitanda nos cálculos de fls.84/91, os mesmos se referem ao autor originário, como se depreende da análise do demonstrativo de cálculo de fls. 91.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, caso queira, com os cálculos que entender pertinentes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008967-3 ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006263-5 LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006423-1 FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002597-7 CARLOS MARQUES GRELLO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças nos termos do título executivo, ou, no caso de falta de especificação desta, aplicar os índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora pelos critérios fixados no título executivo, ou na falta de especificação destes, aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004875-8 ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Belford Roxo , com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.003133-5 ANTONIETA COSTA FARIAS DE GOES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006360-0 HENRIQUE PEREIRA LEITAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000069-5 MÁRCIO FÉLIX (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora a apelação de fls. 14 no prazo de 5 dias, eis que apócrifa.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002399-7 NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA EUNICE PORTO DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES). . Defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010146-8 CARLOS FRANCISCO FERREIRA LORCA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº:\r\n\r\n2000.51.10.010146-8 \r\n\r\nAutores:\r\n\r\nCarlos Francisco Ferreira Lorca\r\n\r\nRute da Silva Lorca \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe início, saliento que - embora o quesito 2 do laudo de fls. 115 tenha apurado saldo a favor dos autores no pagamento das mensalidades referentes ao período de dezembro/1994 até outubro/1997 - a compensação desta diferença sequer foi cogitada na fundamentação da sentença. Verifico, também, que a parte autora não requereu, na época própria, a integração do julgado, mediante embargos declaratórios. Desse modo, o título executivo não admite alteração na fase de execução, limitando-se o atual módulo executivo às prestações vencidas a partir de outubro/1997, expressamente mencionadas no decisum de fls. 153/161. Devo lembrar que cuida-se, no momento, de execução do julgado, e não reapreciação do mérito da causa.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe os valores dos créditos referentes ao benefício nº 046.597.049-4 (beneficiário Carlos Francisco F. Lorca), a partir de outubro/1997 até apresente data.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, apresente planilha de revisão do contrato de financiamento da seguinte forma:\r\n\r\nA partir de outubro/1997, o saldo a favor dos autores, apurado até julho/2000 (data do último pagamento - fls. 124/125), deve ser atualizado mensalmente pelos critérios que corrigem o saldo devedor e, ao final, compensado no mesmo saldo devedor. Observo que o quesito 2 do laudo de fls. 115 verificou a realização de pagamentos a maior.\r\n\r\nA partir de outubro/1997, as prestações do mútuo hipotecário terão como critério de indexação o mesmo índice aplicado para o reajuste dos benefícios previdenciários, bem como não ultrapassará o percentual de 32,05% do valor da aposentadoria do autor, conforme determinado na sentença de fls. 153/161.\r\n\r\nNa ocasião, além de apresentar o demonstrativo das prestações vencidas, a CEF já deverá voltar a emitir as boletas das prestações vincendas. As prestações vencidas deverão ser apresentadas apenas com a aplicação da correção monetária. Juros e multa de mora não são devidas, em razão da procedência do pedido de revisão e conseqüente afastamento da mora do mutuário.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nCG-04 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.000033-0 FELLIPE EXTINTORES LTDA - ME (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.008145-7 WANDERLEY DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Isso posto, atribuo o efeito suspensivo à impugnação, e defiro o prazo de 30 dias para que a CEF apresente o acordo extrajudicial noticiado. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido prazo, dê-se vista à parte autora. Em especial, sobre os documentos de fls. 177/178, para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referente ao mês de abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.009720-9 LUIZ CARLOS PEREIRA LOBATO (Adv. ELIANE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Não houve condenação para pagamento dos expurgos, mas tão somente para o reajuste, comprovado a fls. 130.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.10.004413-9 EDNA DE SA E OUTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência do óbito da 3a ré.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para excluir do pólo passivo MERCEDES DA CONCEIÇÃO MOUTA DE SÁ.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005013-6 ARTUR LIMA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 29/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a indenizar os autores, a título de danos morais, da seguinte forma:\r\n\r\n(i) Artur Lima receberá R$ 40.000,00;\r\n\r\n(ii) Cláudio Povoas Lima receberá R$ 20.000,00; e\r\n\r\n(iii) Kátia Povoas Lima receberá R$ 20.000,00.\r\n\r\nOs valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data. \r\n\r\nConsiderando que os autores decaíram em parte mínima do pedido, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Os honorários serão divididos da seguinte forma: 5,5% para as advogadas dos autores que funcionaram até a data de ingresso nos autos da Defensoria Pública; 2% para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; 0,5% para os advogados constantes da procuração de fls. 215 e 219; e 2% para advogada constante da procuração de fls. 248. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004622-8 ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao TRF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006569-7 USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. THIAGO DE BRAGANCA DOIN). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 355/361), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE, para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 98.0975945-2 SEVERINA BENEVENUTO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006598-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x IZALTY ANTONIO MARIA (Adv. EGIDIO SAMPAIO). . Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.001833-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ANTONIA LIMA DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS e tranco a execução, tendo em vista que o valor encontrado pelo Contador Judicial, (R$ 1,29 - fls. 20, destes autos), que adoto, não justifica os custos administrativos para o seu pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTranslade-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000157-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ANECLOANTE MUNIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000674-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DOLOROTI GOMES. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 52. INDEFIRO. O pagamento dos honorários da defensora dativa será realizado após o período de prova (termo final: abril/2008), antes da devolução da deprecata. \r\n\r\nIntime-se. Suspenda-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 92.0062642-4 ANA MARIA MARQUES LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, JOSE PAULO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 95.0018496-6 AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n36 - 98.0975335-7 WALDEMAR ROSA FILHO (Adv. GIL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 37 - 2002.51.10.005148-6 MARIA DE LOURDES PAIVA FEITAL (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.007966-0 MARLENE DA CUNHA MOREIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006312-6 ASSIS DA COSTA CARVALHO (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.006847-1 BIGAIR AMARAL DE SÁ (Adv. ELIAS DA SILVA, GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008825-5 JACEGUAY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002403-8 JESSE DA CRUZ REP/ P/ NAIR DA CRUZ (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Após a vinda do laudo...\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.003227-8 ZEDIR DE SOUZA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.003494-9 JOAO FRANCISCO MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006738-4 TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo...\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.10.002061-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA DAS DORES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Cumprido, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2000.51.10.002509-0 BENICIA DIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Cumprido, ao autor. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.10.001035-2 ADAO SOUSA MAIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 24 horas sem manifestação, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nEntretanto, nada sendo requerido, ou não promovida regularmente a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.10.007149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x MARGARIDA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . Transitado em julgado, intimem-se as rés para dizerem sobre o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.008360-5 KAREM MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para que comprove as anotações desabonadoras mencionadas na petição inicial (SERASA, BANCEN, SPC e outros órgãos de controle de crédito), bem como para que junte aos autos o Regimento Interno de sua empregadora, demonstrando o iminente risco de dispensa do emprego de telefonista pelos fatos narrados na vestibular.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025443-9 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Juntado o termo, dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000171-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x THEREZA MARTINS PIMENTEL E OUTROS (Adv. JORGE MARTINS PORTO). . Dê-se vista à parte ré por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n53 - 2004.51.10.008782-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALINA REIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a acusada para promover e comprovar, nos autos, o depósito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 283100"
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                            "285788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Designada a data da Audiência para inquirição da testemunha de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE para o dia 02/10/2007 às 14:45 horas, na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, situada a Av. Venezuela, 134, Bloco II, 3º andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 285788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000036-4 LADY STHEPHANE VIDAL DA SILVA REP/NEUZA ENI FIRMINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a patrona da autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntimada, à SEJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar o CPF da autora - 112.530.647-50 - conforme cópia de fls. 107.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 93, expedindo RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito da autora, no valor de R$ 21.536,09 (Vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.001550-1 MARIA GRINSPUM KOATZ (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.002007-7 MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.002035-1 ALFERINA RIBEIRO REBELLO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.002108-2 DALVA MALLIO CARNEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.002204-9 MARIA IZABEL FLORENTINO MORAIS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.002250-5 EDITH GRANITO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.65.002331-5 EUZA GONCALVES CARUSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000369-1 ELOMIR FURTADO PINHEIRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000388-5 VALDAIR AUGUSTA PINHEIRO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000011-3 MARIA HELENA CASSINO MARQUES COSTA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000172-5 ADELIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000207-9 ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000298-5 FLORA DE ABREU ALMEIDA (Adv. FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000315-1 RUTH SALOMAO PINHEIRO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000366-7 ILKA ALVES BENTO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.000378-3 AIDA SILVA D AMATO (Adv. ROBERTO LIPPI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000455-6 MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.000470-2 NILZA CARVALHO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.000509-3 ESMERALDA SILVA FORSTER (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.000528-7 MARIA ALICE DA SILVA LEITE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.65.000561-5 CENICE BERTOLDO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.65.000571-8 ANGELA MARIA SALVIO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.65.000596-2 ICLEIA GONCALVES WAZEN (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.65.000634-6 MAUREEN ODONNELL CRUZ (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.65.000661-9 IRANY MACHADO SAFADI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.65.000691-7 MERCEDES FELIZARDO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.65.000740-5 JOEL PEREIRA MACHADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.65.000769-7 ALBA DE CARVALHO NETTO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.65.000831-8 SERGIO ROCHA RIBEIRO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.65.000923-2 ANTONIETA SOARES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.65.001010-6 SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.65.001083-0 LEDA MARIA MENDES STRUCCHI (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.65.001100-7 ANTONIO MANUEL ALVES DA FONTE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.65.001111-1 YOLANDA DA SILVA MARQUES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.65.001137-8 ELZA MOREIRA E SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.65.001204-8 JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.001212-7 WANDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.65.001248-6 ARLETE ANTUNES CARDOSO (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.65.001301-6 MARIA AUGUSTA REIS PINTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.65.001317-0 TERESINHA DA SILVA DIAS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.65.001320-0 MARIA DA CONCEICAO ROCHA MONTEIRO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.65.001325-9 ANTONIA RODRIGUES DA SILVA MAIA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.65.001399-5 ERIKA BORN (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.65.001420-3 MARIA JOSE RIBEIRO BARBOZA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.65.001480-0 SALETTE SCHLOSSER LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2004.51.65.001525-6 MARIA DO CARMO DA PONTE REZENDE (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.65.000133-0 MARIA DO COUTO REZENDE (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.65.000199-7 IZA DE SOUZA MUNIZ (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.65.000200-0 JANET WEITZEL COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.65.000244-8 MARIA ROSARIA MANNARINO SANTORO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.65.000305-2 JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, defiro o requerimento do autor e declaro ineficaz a procuração de fl. 78, desobrigando-o do pagamento, nestes autos, de quaisquer valores à título de honorários advocatícios, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado dessa decisão. Proceda a Secretaria o desentranhamento da referida procuração, juntamente com a petição que a acompanha, devolvendo-as ao seu subscritor, mediante recibo. Certifique-se nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, remetam-se os autos ao Contador, para apurar eventuais atrasados em favor do autor, atentando para a data de início de pagamento (11/05/2007).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n53 - 2005.51.65.000381-7 ROSALIA DO NASCIMENTO SALGADO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.65.000418-4 MARIA PASCUAL GIRALT DE FREIXA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.65.000470-6 MARIA DE LOURDES WERNECK PFISTER (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.65.000476-7 NAIR DE ARAUJO PORTES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.65.000481-0 IRENE JAHARA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.65.000521-8 MARLY DE OLIVEIRA VARGAS (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.65.000697-1 VILMA MICCOLIS AZEVEDO (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000698-3 IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.65.000703-3 LEILA RIBEIRO DE LIMA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.65.000959-5 SERAFINA VIOLANTE FERREIRA MARTINS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.65.001115-2 NEZILDA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.65.001120-6 VALTAIR MENDONCA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.65.001154-1 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.65.001222-3 HILTON DA SILVA CLAUSSEN (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000162-0 ELMA CLEONICE TARDIN (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000246-5 ANDRE MAIA PIMENTEL (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2004.51.65.000329-1 MARLENE BRESCIANI DE LUNA PEDROSA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.65.001007-6 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE PEREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.65.001415-6 GERALDA DE SOUZA NICOLAU TEIXEIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Não há diferenças a executar, conforme cálculos de fls. 67/75.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.65.002229-3 CORACY ROSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.65.000652-8 MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 281638"
                            ],
                            "284089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA REGINA LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA). . Anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 141 para fins de publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos demais em trâmite nesta Vara e que são partes FAZENDA NACIONAL e DISTRIBUIDORA REGINA LTDA, principalmente aos de número 2001.5115.1166-2 cujo apensamento já foi determinado na decisão de fls. 112.\r\n\r\nFls. 149/150: indefiro. O exeqüente pode recusar a nomeação de bens à penhora, quando se revele de difícil alienação. O principio da menor onerosidade não é absoluto e deve ser ponderado à luz dos interesse de cada parte.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exeqüendo atualizado, observados os indicados a fls. 125.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ para impossibilitar possíveis transferências dos veículos indicados, se pertencentes ao co-responsável HEITOR LUIZ PINHEIRO FILHO, e fornecer a localização dos mesmos a este Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001708-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JANDYR MARTINS MANCANO - ESPOLIO (Adv. BEATRIZ PIMENTEL SERRA, FERNANDO GARCIA DE CASTRO, ISABEL LOPEZ ANTELO, DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA, DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 . Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JANDYR MARTINS MANCANO cobrando o crédito identificado pela NDFG nº 115046.\r\n\r\nÀs fls. 71/83 o Executado juntou petição acompanhada de cópias autenticadas do comprovante de pagamento referente à NDFG nº 115046.\r\n\r\nIndagada acerca do pagamento noticiado, a Exeqüente informou, a fls. 86, que o alegado em fls. 71 não seria procedente. Contudo, juntou o ofício da CEF, a fls. 87, informando que o débito foi lavrado pelo CEI nº 17058027466-0, e as guias foram pagas no CPF nº 116621827-91 (mesmo constante das guias de pagamento de fls. 77/81).\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 80 e, reconhecendo a validade do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC c/c o artigo 1º da Lei 6.830/80, e condeno o Exeqüente nos honorários que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), face ao ínfimo valor da causa e a ausência de complexidade da lide.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, BRUNO DUTRA, RICARDO LOPES LIMONGI) x AUTO MECANICA GARCIA LOURENCO LTDA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo para requererem o que for de seus interesses. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.001072-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x APAN TERESOPOLIS PNEUS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA). . Fls. 83/88: defiro. Intime a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao parcelamento do crédito exeqüendo junto a Procuradoria da Fazenda Nacional em Petrópolis, comunicando imediatamente a este Juízo o acertado.\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000423-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x TERMOCEL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Suspendo a execução até a decisão da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 2003.5115.000301-7.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.15.000735-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x TERMOCEL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Suspendo a execução até a decisão da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 2003.5115.000301-7.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 298,10 (duzentos e noventa e oito reais e dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no Setor de Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000569-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WALTER DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000068-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CCUT CLINICA CIRURGICA E UROLOGICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA). . Converto em diligência.\r\n\r\nFls. 26: defiro. Oficie-se à C.E.F. para providenciar a conversão em renda do depósito de fls. 22 em favor do Exeqüente, através da transferência do saldo atual para conta corrente nº 686-6, agência nº 3119-4, do Banco Bradesco, de titularidade de MCP Consultores & Advogados.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000073-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DECIO VISCONTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.15.000222-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 338,78(trezentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 1.575,83 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000508-1 RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a exceção suspendendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.002394-9.\r\n\r\nManifeste-se o excepto no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.15.000741-5 C A SANTOS INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . Tendo em vista a petição do embargado, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o embargante nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.15.003039-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 . Considerando a petição de fls.98 do embargante requerendo a extinção do feito, bem como a petição do embargado de fls.105 alegando o parcelamento do crédito exeqüendo através do PAEX, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, levantando-se penhora, se porventura existente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000246-3 CASA H G LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000434-8 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES, THIAGO FREITAS, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000546-8 SIDINEI PACHECO DE MELO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 . Considerando a petição do embargado de fls. 32 alegando o parcelamento do crédito exeqüendo através do PAEX, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, processo nº 2001.51.15.001105-4, levantando-se penhora se porventura existente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000563-8 SIDINEI PACHECO DE MELO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 . Considerando a petição do embargado de fls. 32 alegando o parcelamento do crédito exeqüendo através do PAEX, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, processo nº 2001.51.15.001129-7, levantando-se penhora se porventura existente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000564-0 SIDINEI PACHECO DE MELO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . Considerando a petição do embargado de fls. 32 alegando o parcelamento do crédito exeqüendo através do PAEX, JULGO EXTINTOS os presentes embargos com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, processo nº 2001.51.15.000732-4, levantando-se penhora se porventura existente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000133-9 DAFEL DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv. ROBERTO LIPPI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 . Trata-se de embargos à execução opostos em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando impugnar o executivo fiscal em apenso, processo nº 2004.5115.000231-5 cujo débito encontra-se devidamente inscrito consoante se infere da CDA que instrui a inicial da execução fiscal.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, conforme certidão constante dos autos. A Exeqüente, ora Embargada, apresentou impugnação, afirmando legal e legítimo o crédito exeqüendo, contudo requereu a suspensão do processo, e, posteriormente, juntou petição informando da substituição da CDA nos autos principais suprimindo parte substancial do crédito exeqüendo, ocorrendo, assim, a perda de objeto dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada nos honorários que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, considerando a necessidade de contratação de advogados pelo Embargante, e considerando a ausência de valor atribuído aos presentes embargos.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição do mandado de citação, considerando o novo valor da CDA.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000633-7 PACE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.5115.000400-6.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000105-1 CABIRIA APARECIDA VALENTE BOLCAS (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto em diligência.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, suspendo os presentes embargos até a efetivação da garantia nos autos principais, condição de admissibilidade dos embargos à execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000342-4 EMEVE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Anote a Secretaria o nome do advogado constituído a fls. 12 para fins de publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nFace ao caráter autônomo que reveste os embargos, complete a Embargante a inicial no prazo de 10 (dez) dias juntando seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000506-8 JUAREZ CARDOZO MILLER (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001394-4.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000507-0 JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO (Adv. JORDANA GONCALVES DA SILVA, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Face ao caráter autônomo que reveste os embargos, complete o Embargante a inicial no prazo de 10 (dez) dias juntando cópias de seus documentos pessoais e instrumento procuratório, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2006.51.15.000190-3 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls.15 destes autos, o que denota o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a Empresa Embargante por mandado.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000191-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls.15 destes autos, o que denota o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a Empresa Embargante por mandado.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\n29 - 2006.51.15.000192-7 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls.15 destes autos, o que denota o seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a Empresa Embargante por mandado.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000340-0 LUIZ CARLOS DIAS MARQUES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão suspendendo o curso da execução em apenso, processo nº 2001.5115.000540-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 284089"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000432-0 MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA DAMAZIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o requerimento do MPF formulado a fl.96 verso.\r\n\r\n2) Dê-se vista a parte autora a fim de atender o requerimento supramencionado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001003-4 THEREZINHA COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS). . Recebo o recurso dos réus no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000233-2 OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso dos réus no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000324-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o alegado pelo INSS às fls. 30, no que diz respeito à justificativa para a cessação do benefício previdenciário a partir de 19/07/2006.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar o (s) problema (s) de saúde que possui, através de atestado médico recente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000021-2 AMELIA ASTINE TONELI (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000557-0 ANTONIO MAURICIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000557-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MAURICIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Requer a parte autora a concessão de auxílio-doença, postulado junto a Autarquia Previdenciária, o qual alega haver sido indeferido sem qualquer consideração das enfermidades que impedem o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nAduz que as referidas patologias todavia permanecem, enumerando-as as fls. 03 da inicial, quais sejam, “asma brônquia, apresenta crises freqüentes constantemente sintomático. Apresente obstrução acentuada do fluxo aéreo sem resposta ao broncodilatador, necessitando uso contínuo de medicação inalatória de alto custo, para ter uma melhor qualidade de vida”.\r\n\r\nO INSS contesta afirmando que, durante a realização da perícia médica foi verificada a capacidade da parte autora, pelo que postula a improcedência do feito.\r\n\r\n2.2. Primeiramente, impende observar, enquanto generalidade, que deve a Previdência Social ser considerada, não como um “Favor Social”, mas sim um Direito Social tratado como uma das ações (juntamente com a Saúde e Assistência Social) da Seguridade Social. Caracteriza-se esta espécie pelo princípio da contributividade, ou seja, o segurado recolhe o valor fixado em lei e, ao final de um evento, percebe o benefício a que faz jus. Daí, inobstante o favor estatal prestado às demais espécies da Seguridade (art. 194 e seguintes da Constituição Federal), Previdência Social é o mesmo que Seguro Social e sob este prisma ele há de ser analisado.\r\n\r\nCusteado por toda a coletividade, este Seguro Social, entretanto, não peca pela rigidez em sua contra-prestação. Atento para os dissabores que a vida traz, o legislador previu algumas situações, denominadas 'riscos sociais', que haveriam de ser suportados pelo Instituto gerenciador, como é o caso da alegada doença sofrida pelo Autor.\r\n\r\nNo entanto, objetivando proteger o erário público das malfadadas “fraudes previdenciárias”, torna-se imprescindível a busca da “verdade material”, tão aplicada no processo penal, em prol da dignidade do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF), “como indica a própria denominação, fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos o acesso aos órgãos judiciais, não podendo a lei vedar esse acesso”. Desta forma, cassado o benefício da Autora, há de ser provado, inequivocadamente, na via judicial, o alegado, pois “allegatio et non probatio quasi non allegatio”. É o que ocorre na hipótese.\r\n\r\n2.3. Impõe-se, agora, traçar os limites da lide a partir do pedido.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício intitulado auxílio-doença, com a condenação da Autarquia ao pagamento das parcelas as quais alega serem devidas desde a data em que foi requerido administrativamente.\r\n\r\nPois bem, com relação ao direito pleiteado, dispõe o art. 59 do mesmo diploma dispõe que o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que o art. 62 da Lei de Benefícios prevê um processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade laborativa quando for impossível a recuperação do segurado para sua profissão anterior, ressaltando-se que o benefício não cessa até que seja declarada a capacitação para o exercício da nova atividade.\r\n\r\nQuando considerado não-recuperável para qualquer atividade laborativa, deverá o segurado ser aposentado por invalidez. \r\n\r\n2.4. Parte-se, agora, para a verificação da possibilidade de adequação do quadro fático apresentado neste processo no suporte legal acima descrito.\r\n\r\nA parte autora alega, em suma, encontrar-se com problemas de “asma brônquia, apresenta crises freqüentes constantemente sintomático. Apresente obstrução acentuada do fluxo aéreo sem resposta ao broncodilatador”, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício recusado em 05/2007.\r\n\r\nNomeado o perito judicial, a partir dos quesitos formulados, ele afirma, às fls. 47 e seguintes, que “... a parte autora apresenta asma brônquica desde a infância, apresentando diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)... É tabagista (fumante) de longa data...”. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos do juízo, o perito afirma que as doenças encontradas são suscetíveis de recuperação, e que não houve constatação de prejuízo sob o ponto de vista laboral para o autor.\r\n\r\nAcresce o perito que ao realizar o exame pulmonar, o paciente apresentava murmúrio vesicular sem alterações e presença de discretos sibilos (chieira), todavia não foi detectada incapacidade laborativa.\r\n\r\nAdemais, informa o Expert que não há como projetar, pela condição evolutiva da doença, a existência de moléstia à época da negativa de concessão do benefício, nem há nos autos documentos médicos que comprovem tal doença incapacitante.\r\n\r\nSendo assim, não há razão para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000600-7 SAUL VALLE DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000759-0 ARLETE RODRIGUES LOPES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 22/08/07, às 15:45 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O (a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, pode a doença ter sido agravada em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000788-7 BEATRIZ MARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000327-4 ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000332-8 IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000346-8 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000357-2 Maria Luiza de Souza Daud (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000368-7 Augusta Aparecida de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000373-0 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000378-0 ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000383-3 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000439-4 HELOISA APARECIDA DE PAULA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000460-6 ARLI DOMINGUES ARNEIRO P/SUBST (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000463-1 MARIA DA GLORIA VIZEU BARBOSA (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000467-9 GUILHERMINA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000490-4 JOSE DA COSTA E SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000491-6 ARLETE PIMENTEL IGNACIO (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000493-0 JARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000494-1 OMAR BANDEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000495-3 JADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000497-7 OSIR JOSE DA GAMA (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000498-9 RUY BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000499-0 CHRISTIANY DADDAZIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000545-3 MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000546-5 MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000548-9 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000549-0 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284199"
                            ],
                            "284179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900718-5 MILTON DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JOSE GUIMARAES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para cumprir o item 2 da fl.220.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001246-4 MARA VIRGINIA BARBOSA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ALDIR GOMES SELLES, ACHILES SILVA DO AMARAL, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Ré apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000637-0 LUCINEIA ZANARDI COELHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000433-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA REPRESENTADO POR CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio \r\n\r\nTribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000726-6 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas ALICE RACHIO PEREIRA , CPF Nº 735.488.207-00.\r\n\r\nCadastre-se como patrono da autora Dr. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA, fl. 99, devendo o mesmo regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000490-5 FERNANDO ACHA BARRIGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA, KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 175 - Defiro o estorno da verba conforme requerido.\r\n\r\nNada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista a parte agravada acerca de fls. 64/74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição à fl.76.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 60 ( sessenta ) dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 60 ( sessenta ) dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JEFFERSON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão fl.50, intime-se a parte autora (CEF) para fornecer o endereço do réu, para que possa ser expedido o Mandado nos moldes do art, 1102, b, do CPC, cabendo a parte autora a instrução dos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000741-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TACIO JUNIOR LOCACAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF sobre a certidão de fl. 37.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000231-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista a manifestação a fl.109 e a inércia da parte ré, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000501-4 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 13: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.17/23.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.27 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000503-8 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.20/27.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.29 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.13.000513-0 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.18.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.15 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000520-8 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.19.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.16 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000524-5 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.19.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.16 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000525-7 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas, conforme demonstrativo as fls.18.\r\n\r\nRecebo a peça a fl.15 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como retificar o valor da causa.\r\n\r\nCom retorno dos autos, justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000662-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 ( trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000391-1 UNIMARK AB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES) x JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 284179"
                            ],
                            "284498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900273-6 TANIA MARIA APARECIDA SALLES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x REGINALDO JOSE SALLES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 . PROCESSO N° 99.0900273-6\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA APARECIDA SALLES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900733-9 JOSE TARCIZO MARTINS CUNHA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 . PROCESSO N° 99.0900733-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE TARCIZO MARTINS CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900869-6 GERALDO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 . PROCESSO N° 99.0900869-6\r\n\r\nAUTOR: GERALDO CHAVES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001057-0 ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 . PROCESSO N° 2003.51.13.001057-0\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.13.001059-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ETIENETTE PEREIRA MENDES (Adv. ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, ELISON JORGE, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 . PROCESSO N° 2003.51.13.001059-4\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: ETIENETTE PEREIRA MENDES\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 284498"
                            ],
                            "284180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900106-3 HILDA DE ASSIS LOPES E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000585-0 JOSE FERNANDO MARTINS DO COUTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDispõe a Resolução nº559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nArt. 4º, parágrafo único: Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora e seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se renunciam ao excedente aos seguintes valores, que serão atualizados a partir da data do cadastramento do requisitório, possibilitando a expedição de RPV:\r\n\r\nAutor: R$ 22.300,00\r\n\r\nAdvogado: R$ 500,00\r\n\r\nTotal: R$ 22.800,00\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se os RPVs. Em caso negativo e na ausência de outra proposta que se enquadre na resolução supra, expeça-se o precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026005-1 BRAULIO DA PAZ CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . Intime-se o patrono da parte autora Dr. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA- OAB/RJ 13.040, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça as fls. 75/84.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000449-6 EUCLIDES VITORINO DE SOUZA NETO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000450-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000472-1 MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição inicial de fls. 26/27, como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA VIZEU, representado por MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000530-0 JOSE DOS SANTOS SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000533-6 GERALDO MAJELA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000551-8 JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000560-9 ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEMIR BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 284180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "284254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 251/255 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora nos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001880-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000463-0 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 471/478 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência qüinqüenal, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC, respeitado o prazo decadencial de cinco anos.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000681-9 ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 463/470 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência qüinqüenal, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fl. 78: Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora cumprir integralmente o despacho de fl. 77, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advirto à autora que o referido despacho contém várias determinações, além do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002186-9 GUILHERME EUSTAQUIO LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 21: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 20 pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002188-2 PEDRO ERNANI GOMES DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 25: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 24 pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002189-4 ELSON LUIZ DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 17: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 16 pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 96.0057555-0 MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0034651-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 97: Defiro.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para inclusão do co-autor Nicanor Barbosa de Freitas, CPF n. 048.640.267-34, no pólo ativo processual, eis que foi excluído indevidamente do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido ao co-autor Nicanor Barbosa de Freitas.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl. 94, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0035612-4 LOURIVAL CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Sebastiana Lopes da Costa, fls. 95, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000905-0 ALMIR COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que trata-se de meros cálculos. Assim sendo, reconsidero o despacho de fl. 54 e determino seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 55/66, e concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.001058-5 CAROLINA MARIA DE JESUS ONOFRE (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001196-0 JOAO RODRIGUES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as informações do INSS, fls. 87/91, não há verbas a serem executadas.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003767-4 JORGE PEIXOTO GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o benefício do autor já foi implantado, conforme determinado em antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 305/312.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003953-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino o encerramento deste volume, bem como a abertura do 2º volume deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca procedimento administrativo juntado pelo INSS, fls. 90/264.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se a parte ré, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte autora, fls. 265/266, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002457-0 DOMINGOS ANSELMO DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero os despachos de fls. 29 e 31.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora manifestar-se acerca da proposta de acordo do INSS, fls. 21/27.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000559-1 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 479/482 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04. As parcelas em atraso, apuradas em liquidação, deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Sem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000635-2 ANTONIO BATISTA LEMOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 158-verso, a contestação apresentada pelo INSS, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000793-9 JOSEMAR ALVES GONÇALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de analisar o pedido de reconsideração da parte autora em virtude da ausência de novas provas.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o I. Procurador da autora para assinar a peça de réplica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000818-0 LUIZ GONZAGA VALIANTE (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001100-1 EZIQUIEL MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Fl. 162: Indefiro a prova requerida pela parte autora eis que irrelevante para o deslinde da questão. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033401-5 GERALDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MAURO REIS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF às fls. 282/284, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.001694-6 ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, fls. 174 e 181, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002568-0 JOSE SEGRETO FILHO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 242/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos registrados na exordial, para declarar anulado o contrato de financiamento de material de construção, denominado “construcard” e, por conseguinte, declarar inexistentes as tarifas decorrentes de tal contrato. Condeno a CEF, ainda, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor. Esta importância deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 2004.5104000098-1, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000688-4 DULCE CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor informado à fl. 123, entre as duas autoras.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás, em nome das beneficiárias, para levantamento do valor depositado, observando o rateio efetuado pelo contador judicial, ficando, desde já, intimadas para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos respectivos alvarás. Esclareço às beneficiárias que os alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002023-0 CARLOS ALFREDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Fl. 104: Indefiro. A sentença confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Por esse motivo, o recurso foi recebido somente no efeito devolutivo, conforme determina o art. 520, VII, do CPC. Assim, correta a carga dos autos para o Autor, o qual foi intimado para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto, não havendo que se falar em restituição de prazo, conforme requerido pela parte ré.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TEF-2ª Região, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 102.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001129-3 RICARDO VALERIO DE JESUS LIMA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora já se manifestou pela produção de prova na réplica, especifique a parte ré, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de retro, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Termo de Prevenção, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo 2003.51.04.002125-6, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada com este feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002664-8 ESPÓLIO DE BRENO MORAES DE MORAES REP/ P/ FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, por isto, não podem ser objeto de apreciação através de tutela antecipada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há outros sucessores do seu falecido pai, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001140-2 SIRLEI DE FATIMA DA SILVA PAULO SIMÃO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Recebo o recurso interposto pelo impetrado. Dê-se vista ao impetrante para, querendo, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000620-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 483/484 . À luz do exposto, conheço dos presentes embargos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade recursal e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar a fundamentação da sentença embargada, a qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nDeclarar o direito da impetrante em não computar o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS.\r\n\r\nAutorizar a impetrante a compensar os valores recolhidos indevidamente a título de contribuições ao PIS e a COFINS, respeitado o prazo decadencial de 10 (dez) anos, após o trânsito em julgado, conforme redação do art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei nº 9.430/96 c/c 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01.01.1996, aplicar-se-á a Taxa Selic, nos termos do §4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000725-3 HALLYSON PRIDE PEREIRA RIBEIRO (Adv. IVAN CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Vistos etc.\r\n\r\nHALLYSON PRIDE PEREIRA RIBEIRO impetrou o presente mandado de segurança, instruído com os documentos de fls. 05/29, contra ato que diz ter sido praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA alegando, em síntese, a retenção indevida de restituição de imposto de renda, visando a compensação de débito com a Receita Federal, que já foi objeto de parcelamento.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas integralmente à fl. 32.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 35/42, acompanhadas dos docs. de fls. 43/46.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 49/52.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO presente mandamus foi impetrado contra ato atribuído ao Delegado da Receita Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nNo entanto, conforme alegado preliminarmente tanto nas informações da autoridade apontada como coatora, bem com no parecer ministerial, a análise do pedido de parcelamento, a análise tributária e seu deferimento foram levados a efeito pela Delegacia da Receita Federal de Uberlândia, que controla o parcelamento em questão, tendo sido realizada pela Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda apenas a ação de fiscalização.\r\n\r\nNo caso vertente, a autoridade apontada como coatora não tem as atribuições necessárias para figurar no pólo passivo do presente writ.\r\n\r\nPortanto, extrai-se que a real autoridade coatora não é a impetrada, mas, sim, o Delegado da Receita Federal em Uberlândia, o qual detém poder de decisão acerca do ato impugnado.\r\n\r\nCom efeito, a autoridade coatora é aquela que deve ter competência para desfazer o ato impugnado.\r\n\r\nNoutro giro, impende considerar que, em sede de mandamus, a competência é fixada em razão da natureza da autoridade coatora, bem como em função da localidade do impetrado.\r\n\r\nNo caso vertente, a autoridade coatora tem sede no Município de Uberlândia, e, portanto, este Juízo não tem competência para conhecer do presente feito, pois o referido município é sede de Foro Federal de outra Região do TRF. \r\n\r\nDessarte, é competente para conhecer da presente impetração uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Uberlândia, integrante do TRF da 1a. Região.\r\n\r\nEssa é orientação jurisprudencial dominante, senão vejamos algumas amostras:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INFLUÊNCIA DA SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n1 - NA FIXAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPORTA CONSIDERAR-SE A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E A SUA CATEGORIA FUNCIONAL.\r\n\r\n2 - NENHUMA INFLUÊNCIA TEM, PARA FIXAÇÃO DA REFERIDA COMPETÊNCIA, O FATO DE MERCADORIA CONTRABANDEADA TER SIDO APREENDIDA EM DETERMINADO LUGAR.\r\n\r\n3 - EM RELAÇÃO A MANDADO DE SEGURANÇA A RESPEITO DE MERCADORIA APREENDIDA, O JUIZO COMPETENTE E O DA SEDE DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA FISCAL ONDE SE APURA O ILÍCITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n4 - CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 10a. VARA-DF, O SUSCITADO.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência nº 5006/SC, Relator Min. José Delgado, DJ de 03/06/1996, p. 19178)\r\n\r\n* * * * *\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA - SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n“I- Em mandado de segurança, a competência se estabelece pela local onde se situa a sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\nII - Conflito negativo conhecido para declarar a competência do suscitado, Juízo Federal da 5a Vara de São João de Meriti/RJ.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Conflito de Competência nº 5812/RJ, Relator Desembargador Federal Antônio Ivan Athié, DJU de 12/05/2004, p. 215)\r\n\r\nPosto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0056565-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI, JAYME ROSA FILHO). . Indefiro o requerido à fl. retro, uma vez que o executado permaneceu inerte por mais de 01 ano, prazo em que poderia ter solucionado o problema da execução, o que não ocorreu. Prossiga com a execução.\r\n\r\nQuebra 43 - 96.0056573-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI, JAYME ROSA FILHO). . Indefiro o requerido à fl. retro, uma vez que o executado permaneceu inerte por mais de 01 ano, prazo em que poderia ter solucionado o problema da execução, o que não ocorreu. Prossiga com a execução.\r\n\r\n44 - 96.0056594-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 221/222: Assiste razão à Procuradoria do INSS. Os documentos acostados aos autos de fls. 87/219 não pertencem aos executados, razão pela qual determino o seu desentranhamento, encaminhando-os à Secretaria da Receita Federal, através de ofício.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a penhora de bens pertencentes a INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS REGENTE LTDA, FRANCISCO DE ASSIS e JUMECY DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que devidamente citados, não pagaram nem garantiram a execução no prazo legal.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando as 5 últimas declarações anuais de imposto de renda dos devedores.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n45 - 96.0059021-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x J C AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JC AZEVEDO e JOSÉ CARMO DE AZEVEDO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JC AZEVEDO e JOSÉ CARMO DE AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n46 - 96.0059186-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CENSO LOCACAO E COM/ LTDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOSE MAURO CONDIM FEIJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CENSO LOCAÇÃO E COM/ LTDA, JOSÉ MAURO CONDIM FEIJÓ e CYRANO FEIJÓ VALENTE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CENSO LOCAÇÃO E COM/ LTDA, JOSÉ MAURO CONDIM FEIJÓ e CYRANO FEIJÓ VALENTE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n47 - 96.0060455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI, JAYME ROSA FILHO). . Indefiro o requerido à fl. retro, uma vez que o executado permaneceu inerte por mais de 01 ano, prazo em que poderia ter solucionado o problema da execução, o que não ocorreu. Prossiga com a execução.\r\n\r\n48 - 97.0032116-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Reitere a Secretaria a intimação do 4º executado para que cumpra o despacho de fl. 73, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 97.0032170-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Às fls. 210/211 o executado Luiz Guilherme de Ataíde Cruz e Eliane Torres Cruz vêm novamente aos autos argüir a impenhorabilidade do imóvel, objeto de sua propriedade, alegando ser bem de família, não obstante já haver argüido em exceção de pré-executividade, rejeitada pelo Juízo.\r\n\r\nAté o momento não trouxe aos autos nenhuma comprovação do alegado, apenas juntou uma cópia da Certidão do RGI do 4º Ofício para comprovar a propriedade do referido imóvel.\r\n\r\nDito isto, determino ao executado Luiz Guilherme de Ataíde Cruz, que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, certidões atualizadas dos Cartórios de Registro de Imóveis de Barra Mansa e Volta Redonda, comprovando não possuir outros imóveis em seu nome, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento dos embargos até o prazo acima determinado.\r\n\r\nQuebra 50 - 97.0032617-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES). . O(s) devedor(es) GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal, uma vez que os bens penhorados não foram localizados.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a xxxxxxxxxx, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n51 - 97.0033151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Tendo em vista a penhora ocorrida em sua conta corrente, à executada para, querendo, opor embargos à execução,no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 97.0036235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FABRISUL IMPLEMENTOS IND/ LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) JOÃO MARQUES ARRUDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido as execuções no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO MARQUES ARRUDA, limitada ao valor total das execuções apensadas, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento dos feitos nº 2000.5104001995-9, 2001.5104002632-4, 98.0501568-8 e 2004.5104000869-4, devendo todos os atos processuais serem praticados nestes autos por tratar-se de demanda mais antiga, bem como ser trasladada cópia da presente decisão para os autos supracitados.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n53 - 98.0505286-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x MUSICAL DISCO CENTRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JANUÁRIO DOS SANTOS GUIMARÃES e NILCE ALVES DA CRUZ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JANUÁRIO DOS SANTOS GUIMARÃES e NILCE ALVES DA CRUZ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n54 - 99.0400580-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. DECIO CARDOSO DE MENDONCA). . O(s) devedor(es) ANTÔNIO JOSÉ SARAIVA foi(ram) regularmente citado(fl. 69/72)), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANTÔNIO JOSÉ SARAIVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA IBIRA LTDA, CUSTÓDIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA E STEPHANIE SAPIN DE ALMEIDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA IBIRA LTDA, CUSTÓDIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA E STEPHANIE SAPIN DE ALMEIDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.000332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COFERSUL COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Indefiro a expedição de guia para depósito requerida pela executada,uma vez que o pagamento do débito deverá ser feito diretamente à credora Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.001142-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x J L CARVALHO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) J L CARVALHO E CIA/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a J L CARVALHO E CIA/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n58 - 2002.51.04.001712-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAP E FILHO LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) NAP E FILHO LTDA, NEIDE APARECIDA PEREIRA, MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA e MARCOS EUGÊNIO CAMBRAIA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAP E FILHO LTDA, NEIDE APARECIDA PEREIRA, MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA e MARCOS EUGÊNIO CAMBRAIA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.000103-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x L. S. DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se, incontinenti, mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 42\r\n\r\nApós, aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . O(s) devedor(es) M C V MITHIDIERI NUNES e MARIA DO CARMO MITHIDIERI NUNES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a M C V MITHIDIERI NUNES e MARIA DO CARMO MITHIDIERI NUNES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.000436-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x LIG DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LIG DIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, garantiu a execução mas descumpriu a determinação do Juízo quando não comprovou a propriedade do bem penhorado.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LIG DIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, reconsidero, em parte, o despacho de fl.39 para determinar à exequente que regularize sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000746-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO AIRES CALDEIRA, JOAO AIRES CALDEIRA). . Às fls. 219/220 a executada Maria Madalena da Silva Azevedo veio aos autos requerer o desbloqueio de sua conta corrente, uma vez que esta é para recebimento de benefício de aposentadoria, como comprova através de documentos juntados às fls. 222/227, no valor de R$ 41,58 (quarenta e um reais e cincoenta e oito reais - fl. 229).\r\n\r\nDito isto, AGUARDE-SE O DESBLOQUEIO.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.001197-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.001677-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Compulsando os autos, pude constatar que não foi desentranhado o mandado de fl. 137 para fins de substituição do depositário, conforme determina a decisão de fl. 147.\r\n\r\nDito isto, cumpra a Secretaria, integralmente, a referida decisão, conforme determinado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da executada para que assine a peça de fl. 148, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.001934-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA DE ANDRADE E OUTROS. . O(s) devedor(es) CLÁUDIA DE ANDRADE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLÁUDIA DE ANDRADE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.002483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ajuizamento de embargos à execução, torno sem efeito a certidão de fl. 53 e reconsidero o despacho de fl. 57, determinando a suspensão do andamento do processo até o julgamento dos embargos em apenso nº 2007.5104000537-2.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000958-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PADARIA BANANALENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) PADARIA BANANALENSE LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), penhorando seus bens, porém a exeqüente veio requerer a substituição da penhora, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. \r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PADARIA BANANALENSE LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se novo mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n68 - 2004.51.04.002650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de embargos, intime-se a executada para complementar o valor do depósito de fl. 10, no valor de R$ 454,08 (quatrocentos e cincoenta e quatro reais e oito centavos) para fins de quitação do débito e extinção da execução.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) ODIR OLIVEIRA GOMES DA COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ODIR OLIVEIRA GOMES DA COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001034-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TRANSPORTES VALE SUL LTDA. . O(s) devedor(es) TRANSPORTES VALE SUL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTES VALE SUL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001389-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Assiste razão, em parte, a CEF.\r\n\r\nOs imóveis situados na Rua Mário Ferreira Neto, 326, aptº 201 e na Rua Paschoal da Silva, nº 219, aptº 205, não são de sua propriedade, conforme comprovam escrituras atualizadas do RGI juntadas aos autos às fls. 78/80, uma vez que os proprietários compraram os referidos imóveis em 1992, antes dos fatos geradores das obrigações tributárias, quais sejam, anos de 1994/1995.\r\n\r\nDito isto, intime-se o exeqüente para retificar a Certidão de Dívida Ativa onde constam débitos referentes aos imóveis acima mencionados, devendo a cobrança prosseguir quanto aos débitos remanescentes.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.001597-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CENTRAL DE COMPRAS SUL DO ESTADO LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) ISSAO KATO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ISSAO KATO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.001604-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . O(s) devedor(es) VOLDAC IND. COM. S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida. Penhorado bens, foram recusados pela exeqüente, continuando a execução sem garantia.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VOLDAC IND. COM. S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, levante-se a penhora de fl. 369.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.001785-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ROXO PASSOS. . O(s) devedor(es) PAULO ROBERTO ROXO PASSOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PAULO ROBERTO ROXO PASSOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.003037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Às fls. 63/65 o executado Jorge José Fernandes Pinto Moça veio aos autos requerer o desbloqueio de sua conta bancária sob o argumento de que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para recebimento de benefício previdenciário e, ainda, que em data de 2001/2003 não mais ostentava a qualidade de sócio - diretor da empresa executada.\r\n\r\nApós compulsar os autos, verifico que o débito objeto da presente execução é relativo aos períodos de 1996/1999 e o executado não logrou êxito em comprovar que sua conta bancária é exclusiva para recebimento de benefício.\r\n\r\nDito isto, indefiro, por ora, o pedido, devendo o executado comprovar que sua conta-corrente é exclusiva para recebimento de benefício de aposentadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 76 - 2005.51.04.003595-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA. . Tendo em vista o requerido à fl. 18 pelo exeqüente, determino o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, promova o andamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003596-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA. . O(s) devedor(es) JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004050-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE MARIA NORAT GUIMARAES BARROSO MAGNO. . O(s) devedor(es) DAYSE MARIA NORAT GUIMARÃES BARROSO MAGNO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DAYSE MARIA NORAT GUIMARÃES BARROSO MAGNO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.004068-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA FELIX. . O(s) devedor(es) MARIA AUXILIADORA FELIX foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA AUXILIADORA FELIX , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001248-7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JOSE SIMOES LOURO. . Ao exeqüente para dar atendimento ao despacho de fl. 17, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.002121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x GERALDO FRAGOSO. . O(s) devedor(es) GERALDO FRAGOSO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GERALDO FRAGOSO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.002146-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ELIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. . O(s) devedor(es) ELIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002180-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x KYRIALE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. . O(s) devedor(es) KYRIALE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a KYRIALE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002234-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CRUZ E FERREIRA LTDA ME (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . INDEFIRO o pleito de fls. 200/201 e 209/210, uma vez que o parcelamento é uma modalidade administrativa, devendo a executada dirigir-se à Exeqüente para efetuá-lo, manifestando-se posteriormente nos autos.\r\n\r\nDito isto, determino a penhora de bens pertencentes a CRUZ E FERREIRA LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que foi citada e não pagou o débito, nem garantiu a execução no prazo legal.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002496-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê cumprimento ao despacho de fl. 17, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BORRIGUEIRO & SOUZA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME. . O(s) devedor(es) BORRIGUEIRO & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BORRIGUEIRO & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000999-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JOSE ROBERTO DO AMARAL E OUTRO. . O(s) devedor(es) JOSÉ ROBERTO DO AMARAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001034-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA. . O(s) devedor(es) LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para assinar a peça de fl. 29, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA E AFERESE LTDA. . O(s) devedor(es) SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E AFERESE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E AFERESE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.001067-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x POLICLINICA AMHAVRE LTDA. . O(s) devedor(es) POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.001077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x NEFROSUL LTDA. . O(s) devedor(es) NEFROSUL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NEFROSUL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001157-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA. . O(s) devedor(es) MARMORETI COM/ IND/ DE MÁRMORES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARMORETI COM/ IND/ DE MÁRMORES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. MARINA RODRIGUES CYRINO). . Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da alegada quitação da CDA nº 70 2 06 022984-69, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.002151-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x RENATA DA SILVA SANTOS. . O(s) devedor(es) RENATA DA SILVA SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RENATA DA SILVA SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n95 - 2005.51.04.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE MIGUEL GOMES. . O(s) devedor(es) JOSÉ MIGUEL GOMES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ MIGUEL GOMES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a decisão do E. TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nApós,voltem-me.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.001305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x I. C. VIEIRA DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS). . O(s) devedor(es) I. C. VIEIRA DIST.PROD. ALIM. LTDA e INGRID DE CASSIA VIEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a I. C. VIEIRA DIST.PROD. ALIM. LTDA e INGRID DE CASSIA VIEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento do débito, esclareço à executada que se almeja o parcelamento, deve dirigir-se diretamente à exeqüente para formular o acordo, onde deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.000445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONNIGRAF COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA. . O(s) devedor(es) MONNIGRAF COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MONNIGRAF COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001057-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEX LUIS MOREIRA ALBERNAZ. . O(s) devedor(es) ALEX LUIS MOREIRA ALBERNAZ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALEX LUIS MOREIRA ALBERNAZ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE). . À exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento dos embargos em apenso até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n101 - 2000.51.04.003271-0 MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Tendo em vista a penhora no rosto dos autos de fl. 151, intime-se a parte autora por publicação para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos de execução fiscal nºs 2002.5104000135-6 e 2003.5104001340-5.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n102 - 2004.51.04.000098-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE SEGRETO FILHO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS opostos por JOSÉ SEGRETO FILHO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), no valor de R$ 4.160,75 (quatro mil e cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, do índice de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que defiro ao mesmo, neste momento processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2004.5104002568-0, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERREIRA E GRECO LTDA ME. . O(s) devedor(es) FERREIRA & GRECO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERREIRA & GRECO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001282-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAHIA COM/ REPRESENTACOES DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) LÚCIA REGINA CHAVES COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LÚCIA REGINA CHAVES COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n105 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 2007.51.04.002857-8 ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nQuebra Assim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nNeste diapasão, não será suspensa liminarmente a exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta, nos termos retrocitados.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n107 - 2005.51.04.002753-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS). . Traslade-se cópia da decisão do Eg. TRF-2ª Região, fls. 35/41, para o processo em apenso (2005.51.04.001431-5).\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 98.0501779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MAUZAR LOURENCO DA SILVA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA). . O(s) devedor(es) MAUZAR LOURENÇO DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida (verba honorária) ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MAUZAR LOURENÇO DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n109 - 2001.51.04.000938-7 CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, expeça-se, a favor da embargante, alvará para levantamento do numerário oferecido em garantia do Juízo (fl. 27 da Execução Fiscal), intimando-se a embargante para, querendo, executar a verba honorária. \r\n\r\nSem prejuízo,desapensem-se estes autos da execução fiscal.\r\n\r\n110 - 2001.51.04.002662-2 LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS S. DE SA E FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intime-se a Embargante para que disponibilize o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo no valor de R$ 5.981,03 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e três centavos), nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n111 - 2004.51.04.003152-7 MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de fl. 61 da embargante, concedendo o prazo de 90 (noventa) dias para juntar aos autos a certidão de objeto e pé determinada pelo Juízo.\r\n\r\n112 - 2005.51.04.003269-0 MAGNON DE FREITAS (Adv. TATIANE BARROS ADRIANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para manifestar-se acerca dos honorários sucumbências, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n113 - 2005.51.04.003700-5 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA(o) Embargado(a), ora apelado(a), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.002355-2 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.000537-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.002349-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.002350-7 DOMICIANO LOPES VALENTE E OUTROS (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como o necessário Instrumento de Mandato original.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado acima, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n118 - 2006.51.04.002279-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 10 dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n119 - 2003.51.04.002179-7 MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a embargante para efetuar o depósito, em 05 (cinco) dias, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se pessoalmente o Sr. Perito, dando-lhe ciência dos honorários arbitrados e para dar início à perícia, que deverá ser concluída no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n120 - 2006.51.04.001930-5 JOSE GOMEZ MASID E OUTRO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n121 - 2006.51.04.002576-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DARIO GOMES DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 70/72 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado DARIO GOMES DE AZEVEDO da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.000023-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela Defesa. A petição de fls. 66/67, com a devida vênia, em nada esclarece a pertinência de serem oitivadas as testemunhas arroladas. Outrossim, o crime que é imputado em tese ao réu, via de regra, prescinde de depoimentos para ser comprovado ou infirmado, tratando-se da existência ou não dos vínculos empregatícios que lastrearam o deferimento do benefício. \r\n\r\nDê-se vista à defesa, no prazo e para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n123 - 2006.51.04.000596-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 312 DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 73/74 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em face de BENEDITO DE SOUZA, o que faço com esteio no artigo 43, do CPP, combinado com o art. 267, V e § 3º, do CPC, na forma do art. 3º do CPP.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar o apensamento aos autos da ação penal 2005.5104.001276-2, face a identidade de peças, trasladando-se tão somente cópia da presente decisão e da denúncia oferecida nestes autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n124 - 2004.51.04.000780-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (Adv. MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 22/23 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA a pena imposta a WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, pelo seu integral cumprimento.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e ao apenado. \r\n\r\nPor derradeiro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n125 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Intime-se a Executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a Certidão atualizada do RGI. Após cumprir o determinado pelo Juízo, apreciarei o pleito de fls. 33/34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n126 - 2006.51.04.001622-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CLAUDIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x JAIDENICE MONTEIRO BRITO. . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESAPCHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão retro, considero prejudicada a prova testemunhal requerida pela defesa. Dê-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 284254"
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                            "284255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0501565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ FRANKISA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Acerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001132-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do auto de penhora de fl. 43, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.001133-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do auto de penhora de fl. 44, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VAL LE) x LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI). . Remetam-se os autos à exequente para manifestar-se acerca da peça de fl. 64 e ratificada à fl. 79.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fl. 08 e documentos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000952-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x J L CARVALHO E CIA LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 284255"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003974-9 PAULO CESAR DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o certificado às fls. 122 e informado às fls. 1123, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 113/114.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 31/08/2007, às 15:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001638-9 OLDAIR CHAVES NUNES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 31/08/2007, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002826-8 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 26, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002858-0 EDSON MARFORI DE ALMEIDA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 31/08/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001298-0 JOSUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\nEntendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 31/08/2007, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresen tação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002880-3 LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDestarte, a indicação, pelo impetrante, do ÓRGÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA não atende à exigência legal de identificação da autoridade coatora, necessária até mesmo para exata determinação da competência para processamento do presente feito, a qual é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora.\r\n\r\nAnte o exposto, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, de modo a indicar a autoridade coatora, regularizando, desta forma, o pólo passivo da presente impetração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 285698"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002388-6 PEDRO JOSE MOREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013869-0 MARIO IVO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 67 e que o requerente recebe complementação paga pela União na forma da Lei 8.186/91, de acordo com a tela de fls. 17, não havendo, portanto, diferenças a serem percebidas pela parte autora, retornem os autos ao Arquivo Judicial, após nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000483-5 MILZA PEREIRA DA FONSECA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da autora precedida de auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, bem como o pedido de revisão de sua pensão por morte com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003367-7 OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN e HISCRE (fls. 71/74), extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 72/74, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso e considerando o informado pelo INSS em fls. 70, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002246-5 MARLENE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 68/70, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se em negrito): \r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.210.718-3 da parte autora, fixando-a em R$ 168,47 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2006 em R$ 567,93 (quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 29.481,03, sendo: R$ 4.476,72 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos) a MARLENE MOREIRA DE SOUZA e R$ 8.334,77 (oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) a cada um dos demais autores (JÚLIO CÉSAR CALIXTO JÚNIOR, JÚLIA DE SOUZA CALIXTO e MAYARA DE SOUZA CALIXTO), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000114-4 ROBERTO GONCALVES RAMOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001242-7 MAGDALENA SANTOS CATETE (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 43 e o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.54.002975-0 RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . .\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a patrona da parte autora a regularizar o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, vez que o acostado aos autos não se trata de original assinado pela parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, e que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, e no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) e OFICIAL em nome próprio, ambos sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003151-3 MANOELA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando a tela de fls. 60/61, extraída do Sistema Plenus do INSS, que comprova o não cumprimento da medida cautelar, intime-se o INSS a IMEDIATAMENTE conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (21/10/2003).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando a tela de fls. 60/61, extraída do Sistema Plenus do INSS, que comprova o não cumprimento da medida cautelar, intime-se o INSS a IMEDIATAMENTE conceder pensão pela morte do segurado Herbert Rodrigues Abel à autora a partir da data do requerimento administrativo (06/11/2006).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001012-5 MARIA LUCIA DAS NEVES LUNA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido avô, Sr. Joaquim Pontes.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, fazendo constar na procuração de fls. 05 o autor, Sr. RONDINELLI AMADOR PONTES, representado por sua genitora, Sra. SIRLEI AMADOR PONTES, ou fazendo a procuração por instrumento público, e aditando o instrumento procuratório para fazer constar a outorga de poderes para renunciar. Intime-se-o(a), ainda, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do CPF, Documento de Identidade e comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, tudo sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios de sua incapacidade, da guarda definitiva e da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002810-5 RONILDO ALVES PINTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o erro material no despacho de fls. 31/32, o qual resta prejudicado a partir de seu antepenúltimo parágrafo, passo a fazer constar:\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os da data de sua realização, e também, de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Inss, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que justifique, documentalmente, o motivo pelo qual foi indeferido o pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002867-1 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o anexo da petição de fls. 14.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.54.003549-3 RAIMUNDO CAMILO DE FARIA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003740-4 NEY ABREU SOARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência oficial, atual (referente a um dos últimos três meses) e em nome próprio.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, devendo ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001202-0 MARCELO CESAR RIBEIRO VALLIM (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 76. Defiro a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, afim de, informar ao juízo se houve e em qual período a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.54.001527-4 MARCOS FRANCISCO GOMES (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS, WALTAIR MAGNO MARTINHO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002672-7 NELY DA CRUZ RIBEIRO SILVA (Adv. ALOIZIO PEREZ, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000242-2 SAIONARA MACIEL ROSA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001138-5 RUBENS DAS DORES CARDOSO DE MACEDO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001635-8 NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 16,64% e 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atual (referente a um dos últimos três meses), oficial e em nome próprio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001905-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002133-0 SEBASTIAO MORAES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002155-0 PEDRO PEREIRA KRAUSS (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002236-0 MONICA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte ante o despacho de fls. 09, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002427-6 PAULO MENDES DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002538-4 RICARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte ante o despacho de fls. 09, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.54.002665-0 NILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 35 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.54.001232-7 PAULO DE SOUSA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.003659-2 MARIA DO CARMO MACHADO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005543-4 RISOLETA FONTES MORAES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001506-8 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 285634"
                            ],
                            "285602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000408-3 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001147-6 VITALINO JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001553-6 WALTER PINHEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001583-4 VICENTE ROCHA VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001594-9 VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001801-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002005-2 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002006-4 CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002008-8 ANTONIO CARLOS MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002039-8 ADIR PEREIRA COUVAIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.54.002040-4 THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002077-5 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002201-2 FRANCISCO VIEIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002242-5 ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002243-7 AGENOR IGNACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002244-9 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002262-0 ARISTOTELINA MARIA SALOME SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002264-4 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002375-2 DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002411-2 WALDEMAR LUIZ DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002449-5 CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv. CAROLINA MOURA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002465-3 ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002524-4 WENDEL LUIS BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002546-3 DAIANE DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002601-7 FABIO NUNES RAMOS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002605-4 ARLETTE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002612-1 ANTONIO CARLOS HORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002678-9 CRISTINA HELENA MOREIRA NUNES (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002685-6 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002687-0 ELAINE CRISTINA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002722-8 CARMEM LUCIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Procurador da CEF a subscrever a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002790-3 CARMEM GOMES SOARES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002846-4 YVONNE DIAS BARBOSA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003107-4 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 285602"
                            ],
                            "285603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001717-0 CECILIA MARIA DA CONCEICAO PAULINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001718-1 EDUARDO FRAMIL BIZARRO (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001848-3 BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001872-0 CRISTINA DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001912-8 ARLETE RODRIGUES DA COSTA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001919-0 EDISON FERREIRA NETO (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001930-0 ADRIANA DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001937-2 CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001968-2 DEJAIR LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001995-5 ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002071-4 ZELIA DE MAGALHAES MEDEIROS (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002164-0 AURELIO SERGIO LEITE DE SOUZA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002198-6 WALDIR FILGUEIRAS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002233-4 ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002311-9 VELTON DOS SANTOS SENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002400-8 EURIPEDIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002450-1 CESAR ALVES BARROS (Adv. LUCIANA FINELLI BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002483-5 ANA ROCHA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002488-4 VALTER GOMES (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002490-2 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002493-8 CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002502-5 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pretende a parte autora a condenação do Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta poupança.\r\n\r\nFoi proferida sentença, sem resolução do mérito, em razão da demanda ter sido ajuizada contra Sociedade de Economia Mista perante a Justiça Federal, que, como visto no referido decisum é incompetente para o processamento e julgamento nos termos do artigo 109, I, CRFB, a contrario sensu.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem resolução de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nEntretanto, em casos onde se demonstra patente o risco ao perecimento do direito, deve-se abstrair a forma e se prestigiar a celeridade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesse modo, aqui deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos irreparáveis à parte autora, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua remessa para uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, haja vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para a baixa quanto a este Juízo e remessa à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002521-9 CARLOS MENDES DANELON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002555-4 APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002577-3 WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002607-8 VICENTE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002610-8 ANGELO MARTINS ROSSI (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002619-4 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002642-0 ANA BEATRIZ DE SOUZA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002683-2 CARLOS MEHL (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002711-3 VANDERLY MOURAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002719-8 ELIANE ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002725-3 FATIMA ANDRADE DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003104-9 FRANKLIN PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 285603"
                            ],
                            "285604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015243-1 ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as telas HISAE, INBBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela INSS e juntadas aos autos em fls. 70/78, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003773-7 FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Verifica-se que JONATAN JOSÉ DOS SANTOS e JAQUELINE OLIVEIRA não eram, na data da habilitação, dependentes previdenciários na forma do art. 112 da lei 8.213, razão pela qual não foram habilitados como sucessores na presente demanda (fls. 42/43). Assim, Indefiro o requerimento formulado pela parte autora em fls. 76.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001398-1 ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão de fls. 92 por seus fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000174-0 CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas CONBAS, INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 133/138, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco HSBC sito à Avenida Amaral Peixoto, n.º 205/209/213 - Centro - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 18/04/2006 a 30/06/2007.\r\n\r\nSem prejuízo e diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 115), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, bem como oficie ao Exmoº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários da advogada dativa, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 124/126.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002515-0 ANA MARIA DE SENNA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA DA PENHA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x DAIANE SENNA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x DENICIO FERNANDES NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002664-5 ANTONIO JULIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 41/135.139.492-1 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pe las contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 00476-2004-342-01-00-3 que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 923,07 (novecentos e vinte e três reais e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 5.248,11 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência abril/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 923,07 (novecentos e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a comprovar a renda mensal auferida pelos dependentes do segurado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001809-4 CELI DA SILVA ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 06 de setembro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001874-4 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 22 DE AGOSTO DE 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003656-4 ADEVALMES RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ADENILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido da parte autora para concessão de dois benefícios de Pensão por Morte (alínea f - fls. 06), sendo um decorrente do benefício 32/046.210.899-6, titularizado pela mãe do autor (ANEIR RIBERO DA SILVA) e outro decorrente de algum benefício eventualmente titularizado pelo pai do autor (JUVENAL ANICETO DA SILVA), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclarecer o pedido, informando a este juízo o N.º do benefício recebido por JUVENAL ANICETO DA SILVA. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos Instrumentos de Procuração (fls. 07) e Declaração de Hipossuficiência (fls. 08), onde figurem o autor, devidamente representado por sua CURADORA, outorgando os poderes da clausular ad judicia e declarando sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003662-0 CELINA SANTOS DE FREITAS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nHaja vista as telas INFBEN, DERIVA E DEPEND (fls. 21/24), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado que comprova a existência de um benefício de Pensão por Morte decorrente do óbito de GONÇALVES ALVES DE FREIAS, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial incluindo no pólo passivo da presente demanda a SRª NAIR BATISTA DE MELO, titular da Pensão por Morte n.º 21/138.557.060-9, bem como para que promova a citação da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003721-0 DENISE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003738-6 VALTER BINHOTE (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003792-1 ADILINA SOARES GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 DE AGOSTO DE 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para informar sobre a manutenção da qualidade de segurado do autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004391-6 ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os seguintes documentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nCópia do documento do documento de PIS/PASEP\r\n\r\nApresentado, cumpra o determinado no penúltimo parágrafo do r. despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002834-8 EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a comprovar, documentalmente, o pagamento dos valores devidos ao autor através da ação nº 98.0046210-4, conforme alegado na peça de defesa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002979-1 ALZIRA BREVES DA SILVA (Adv. CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 16h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003344-7 ANA MARIA DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o requerimento formulado pela parte autora em fls. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003568-7 WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003569-9 WILLY BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003571-7 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003695-3 DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003697-7 BIANCA CHRISTINA LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285604"
                            ],
                            "285605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000702-0 ARY ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls.48/50, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso (maio à julho de 2007 - fls. 59/63), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000727-4 DELCIO COSTA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a sentença de fls. 80/81 julgou procedente o pedido de condenação do INSS à implantação de benefício de pensão pela morte do segurado Widson da Cruz, em favor da autora, sendo concedida medida cautelar de ofício, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, em razão do caráter alimentar do benefício;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que anulou referido decisum;\r\n\r\nConsiderando o cumprimento administrativo pelo INSS da medida cautelar;\r\n\r\nProfiro a seguinte decisão, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a concessão de pensão pela morte de seu suposto companheiro, Sr. Widson da Cruz.\r\n\r\nNo caso, para o deferimento da medida cautelar, necessário se faz o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão do benefício, quais sejam, morte do segurado, manutenção da qualidade de segurado em momento imediatamente anterior ao óbito e qualidade de dependente da autora em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nPassemos, portanto, à análise dos requisitos:\r\n\r\nO documento de fl. 24 comprova o falecimento do Sr. Widson da Cruz.\r\n\r\nA manutenção da qualidade de segurado restou comprovada com a juntada da CTPS de fl. 14.\r\n\r\nA qualidade de dependente da autora em relação ao segurado falecido deverá ser comprovada, nos termos do artigo 16, §4º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo caso em dos autos, a parte autora demonstra que foi companheira do segurado falecido. Consta do registro de ocorrência policial, elaborado em virtude dos fatos que levaram o segurado à morte, e da certidão de óbito, endereço igual ao comprovado pela parte autora, conforme documentos de fls. 27/29. A convivência sob o mesmo teto também se verifica dos documentos de fls. 33, 39/42, 44 e 46, consistentes em declarações de vizinhos e comerciantes afirmando o more uxório. \r\n\r\nAssim sendo, pelas razões expostas e considerando as provas carreadas aos autos, tenho como existente a união estável fazendo, a autora, em sede de cognição sumária, jus, portanto, à pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nEm razão de já ter sido concedido o benefício em razão da medida cautelar proferida na sentença de fls. 80/81, dê-se ciência ao INSS para manutenção do referido benefício.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 24 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001945-8 ALOIZIO ANTONIO PADINHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003195-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a informar, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizado o saque dos valores depositados mediante expedição do RPV de fls. 32.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003366-2 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003490-3 DENIS MATOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, uma vez que não foram apresentados os documentos essenciais a sua propositura, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001127-0 CINCINATO BATISTA DA CRUZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001260-2 CARLOS GUILHERME HESER (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001267-5 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001412-0 DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001686-3 EIGI IMATA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001858-6 CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 14h 20min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002943-2 EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003100-1 FERNANDA PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000539-0 DANIEL JOSE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Defiro o requerimento da parte autora de fls. 113/115 e determino o cancelamento dos alvarás nº ALV.5402.000046-0/2007 e ALV.5402.000047-5/2007 e a expedição de novos alvarás em nome da Dra. Carla Aparecida Peterlini, OAB/RJ102.673.\r\n\r\nRetirados os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000810-6 ALBERTINO FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os seguintes documentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito:\r\n\r\nProva da opção retroativa pelo FGTS com base na Lei nº 5.967/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nCópia do documento do documento de PIS/PASEP\r\n\r\nApresentado, cumpra o determinado no penúltimo parágrafo do r. despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001963-3 YOSHIO UEMURA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003312-5 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003625-4 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003744-1 ANA JULIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 285605"
                            ],
                            "285598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000863-7 IRANI FAUSTINO DAMIAO ASSIST P NEUZA APARECIDA FAUSTINO DE FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001522-5 JOSE DE FREITAS (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001525-0 JOSE MOREIRA DUTRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 113).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003803-1 JUSSARA COSTA DA FONSECA MARQUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000226-0 GERALDO LEONIDAS DA ROCHA TORRES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000348-3 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002380-9 GUMERCINO RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a Sra. Advogada para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários (fls. 92).\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 93).\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a que se refere o desconto verificado no benefício nº 32/519.930.665-7 as fls. 114/115 (R$ 6.565,84), e para que forneça, em igual prazo, o HISCRE do benefício nº 31/501.087.731-3 desde sua DIB (07/10/2002).\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004880-6 LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o informado pelo INSS as fls. 79, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua situação junto à Autarquia, com a devida comprovação nos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005547-1 LUIZ CARLOS NOVAES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 119).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001469-2 HEITOR SILVA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004371-0 HELOISA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000477-0 GERALDO LUIZ GONZAGA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002814-2 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente comprovante de residência oficial e atual em nome próprio.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.54.000213-1 IRENE CASSIMIRO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000864-7 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001180-4 JHONATHAN HARRISON PEREIRA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida da CEF quanto ao tipo de cartão usado para fazer a compra mencionada na presente ação, dizendo, categoricamente, se foi cartão de débito ou cartão de crédito.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à CEF para que cumpra o Ato Ordinatório de fl. 25.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001430-1 JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do seu PIS de modo a tornar possível o cumprimento do despacho de fl. 30 pela ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002119-6 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003255-8 GILMARA APARECIDA ANACLETO CUNHA E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, pedindo a inclusão do filho que não consta dentre os autores da presente demanda, justificando, ainda, o motivo por que não o fez. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos necessários para esta inclusão, remetam-se os autos ao SEDIS/VR. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003383-6 GERALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 25 - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos solicitados no despacho de fls. 23/24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 285598"
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                            "285599": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000962-3 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002226-3 ILDA ALVES REIS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004367-9 IRENI SOARES JARDIM TOLEDO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes e aos quesitos de fls. 65/71 no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000184-7 JULIO FERREIRA LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 16h 50min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000522-1 GEORGINA CANDEAS JUSTINIANO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001011-3 JOSE DE CAMPOS GONCALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001204-3 INEZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de setembro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001252-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 14h 50min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001315-1 GILCILEI DE MELLO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de setembro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes e dos quesitos de fls. 67/68 no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001401-5 JOSUE CORREA NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h 10min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001566-4 JOAQUIM CARLOS PINTO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001695-4 JADSON SOARES FLORZINO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 11 de setembro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes e dos quesitos de fls. 69/70 no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001716-8 JULIO RODRIGUES COELHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002793-9 LEANDRO CLEMENTE PORTELLA (Adv. JOSE MARIA LEMOS, DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h 20min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003334-4 JOSE MOLICA FILHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 14h 40min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003739-8 IDE SOUSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado, sob a alegação de que não foi considerado pelo réu período trabalhado em atividade especial. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001850-8 ILZA MORAES MEISTER (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001967-0 LUCIA FELISBINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002108-1 JOSE ALUIZIO FARIAS FRANCA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002894-4 HERVAL SOARES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 285599"
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                            "285635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007013-7 ROQUE DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reformada a sentença prolatada por este juízo, foi reconhecido o direito da parte autora quanto à inexigibilidade de imposto de renda sobre os valores vertidos durante o período de 01/01/1989 a 01/01/1996 a título de contribuição para a previdência privada.\r\n\r\nOcorre que, em fase de execução, a UNIÃO informa que a parte autora não recolheu imposto de renda durante o referido período. Na verdade, a aposentadoria se deu antes da vigência da Lei 7.713/88, em 03/10/1988, conforme afirma a parte autora na peça inicial, de modo que não existem contribuições vertidas para o fundo de previdência privada em período sob a égide da referida lei.\r\n\r\nLogo, em que pese o acórdão da Turma Recursal ter dado parcial provimento ao recurso da parte autora, nada há a executar. Isso pode ser constatado pela própria fundamentação da decisão da Turma Recursal, conforme o trecho que ora se transcreve:\r\n\r\n“Portanto, a pretensão só se justifica em relação aos valores recebidos a título de benefício relativo às contribuições vertidas entre 1o de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, auferidos após 1o de janeiro de 1996.”\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.001476-9 MARCOS TERCIO DE ASSIS (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista as telas CONREV, CONBER, CONBAS, HISAE, REVSIT e HISCP, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 113/120, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007085-2 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 136/138, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 127/131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do sr. PAULO GOMES DA SILVA, trazendo aos autos a respectiva comprovação do óbito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002767-7 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante despacho de fls. 72.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003634-4 MICHEL GONZAGA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFls. 172/178 - Indefiro o requerido. Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 180/184, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001053-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 83/84, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 92/95, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001263-0 NIRLEI RAMOS ALVES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 69/72, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 52/54 e 87/93, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004348-1 MATIAS DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a não manifestação do INSS quanto ao despacho de fls. 143 e tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67%, referente a fevereiro de 1994, se deu por decisão judicial, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado e cálculos elaborados nos autos do processo 2003.51.54.008677-0.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria para, considerando a documentação apresentada pela parte autora, proceder ao seguinte:\r\n\r\nRecalcular a RMI da parte autora, aplicando as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária, reconhecidas em sentença trabalhista, considerando-se, em seguida, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das eventuais diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal. Ressalta-se que, de tais valores, devem ser descontados os valores já recebidos pela parte autora referentes a aplicação do índice de 39,67% no processo 2003.51.54.008677-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001831-4 MANOEL SENHOR LEANDRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, JOAO BOSCO DE AGUIAR, REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004677-2 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante despacho de fls. 37.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001545-7 LUIZ ALBERTO GAMBERINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003722-2 MAURICIO DE MELO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, substitua o documento de fls. 17 por cópia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Fls. 117 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora junte os extratos solicitados no despacho de fls. 116.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002874-5 MOISES DE PAULA FREITAS (Adv. ALCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o alegado pela parte autora em fls. 105/108.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000404-6 NEUZA MARIA VICENTE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 37; considerando que a parte autora é dependente previdenciária do titular da conta fundiária; e considerando o disposto no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, intime-se a CEF para que esclareça qual o impedimento administrativo para o saque do saldo existente na conta fundiária do falecido, Sr. MAURILIO DE SOUZA LIMA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do presente feito, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002308-9 ROBSON JESUS SILVA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, especificando quais índices e juros entende não aplicados ao depósitos de FGTS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002742-3 RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003441-5 MARIA LUIZA BENEDITO ROSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, qual o grau de parentesco existente com o titular das cópias de CTPS apresentados a fls. 15/18.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, também no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003708-8 MAMEDES APOLINARIO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 285635"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 38-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fls. 38.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000744-7 MARIA CARMEN PERERA RUIZ FERREIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003149-8 SEBASTIAO SCHTINE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 142 - Considerando que os benefícios nos 31/501.067.512-5 e 32/518.023.106-6 foram concedidos no mínimo legal e considerando a petição de fls. 133/140 que comprova o pagamento administrativo das prestações do auxílio doença nº 31/501.067.512-5, vencidas entre 31/07/2004 e 31/05/2005, restou comprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000453-0 NEUSA ALVES DINIZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/521.180.795-9, notifique à parte autora quanto à liberação dos valores em atraso no período de 01/05/2007 a1/07/2007 (fls. 106), devendo a parte autora comparecer à Agência do Itaú S/A, sito à Rua Amaral Peixoto n.º 120 - Centro - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período mencionado.\r\n\r\nConsiderando ainda que as telas de fls. 98/108, extraídas do Sistema Plenus do INSS, comprovam o cumprimento parcial da obrigação de fazer, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de auxílio-doença n.º 31/501.251.449-8, referentes ao período de 29.11.2004 a 30/06/2006, e efetuar administrativamente o pagamento dos valores devidos à parte autora referente aos períodos mencionados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV, em favor desta Seção Judiciá'ria para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 41), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 46/49.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001412-2 ROSELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 46/47, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.54.001941-7 MARIA DA GLORIA FREITAS DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve a sentença deste Juizado, que condenou o INSS a rever o coeficiente do benefício de pensão por morte n.º 21/084.070.527-1 para 100%, na forma da Lei n.º 9.032/95;\r\n\r\nConsiderando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002612-4 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista que a decisão de erro material foi publicada em 03/04/2007, indefiro o requerido pelo INSS em fls. 102.\r\n\r\nConsiderando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006795-3 NANCY PEREIRA DUBOC E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 79 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 78, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.007176-2 PEDRO ALVES NETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista a comunicação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 120), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 112/118, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o cumprimento parcial da obrigação de fazer, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, PAGAR ADMINISTRATIVAMENTE AS PARCELAS EM ATRASO, referentes às prestações do auxílio-doença n.º 31/514.518.836-2, vencidas entre 15/06/2005 e 30/11/2005, e às diferenças advindas da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez de 02/05/2006 a 30/06/2007, trazendo aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA, SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 159/161 - A constituição de novo patrono, revogando o mandato conferido ao anterior, é faculdade do mandante, conforme dispõe o Código Civil nos arts. 682 e ss. Qualquer controvérsia acerca da revogação deve ser dirigida para demanda autônoma (RESP 766279, DJ 18/09/2006, p. 278).\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 180/183, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 30/09/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes autos cópias dos depoimentos das testemunhas ouvidas por ocasião da Audiência de Justificação, cuja assentada encontra-se nas fls. 11/12.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003747-3 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que proceda ao desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001013-7 SERGIO VITORINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001046-0 ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 24/27, a informação de fls. 28 que afasta a possibilidade de litispendência/coisa julgada e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documento no qual constem o valor da RMI e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem o valor da RMI e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001524-0 RANULPHO CHRISTINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 16/17 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documento no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício, e outra cópia da relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, uma vez que aquela juntada a fls. 08 encontra-se ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que conste o coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001544-5 NILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 37, cancele-se a audiência anteriormente designada. Intimem-se as parte.\r\n\r\nConsiderando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003519-5 SEBASTIANA DOS SANTOS DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 18 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 285636"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "285783": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 429-C/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no ofício remetido a esta Corregedoria pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. CLÁUDIO SALGADO;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sua Excelência permanece na comarca de Macaé nos cinco dias úteis da semana e no foro cerca de 8 (oito) horas por dia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sua Excelência elabora sentenças à noite, depois do expediente e, eventualmente, trabalha nos processos mais complexos nos finais de semana em sua residência, no Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que tal esforço profissional ultrapassa o que lhe seria humanamente exigível, revelando notável espírito público,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\nI- registrar o presente elogio funcional;\r\n\r\nII- determinar sua publicação para conhecimento geral;\r\n\r\nIII- determinar o arquivamento do presente no prontuário de Sua Excelência para os fins de direito;\r\n\r\nIV- determinar que se remeta cópia do seu inteiro teor ao Ilustre interessado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 285783"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "285704": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 39/03-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA., no valor de R$ 14.450,35 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos), relativa à repactuação contratual, nos termos da cláusula terceira do quarto termo aditivo dos autos deste processo. Publique-se. Em 07/08/2007.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 285704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "285745": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 10/08/2007 no processo TRT-PA 118/83, de ARNALDO ARLINDO BATISTA PEREIRA. Assunto:Averbação de tempo de serviço :” Defiro a averbação de 1.104 dias ou 03 anos e 09 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como 304 dias de tempo de reservista vinculado ao Ministério do Exército, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 100 da Lei 8.112/90.”.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 285745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "285336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 009523/01 - Rcte: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01548-2003-042-01-00-4 - Rcte: ARI DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] ARI DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00387-2001-004-01-00-3 - Rcte: Kadon Investimentos SA E OUTRO S AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067157/D ] LYSIAS ALVES DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de TRADECASH ADMINISTRADORA E PARTIC IPACOES. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01105-2001-243-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 071380/D AB:RJ 096327/D ] CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES, CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO C: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00183-2003-054-01-00-0 - Rcte: CESAR COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 020432/D ] CESAR COUTINHO, ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimadas as partes p/ contr a-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 05017-2001-481-01-00-4 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de JOSE EDITO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01755-2003-053-01-00-2 - Rcte: HAROLDO DA SILVA VALERIO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037062/D ] HAROLDO DA SILVA VALERIO: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01433-2004-065-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE CARLOS ALVES MARINHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00319-1999-241-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: BAR VINTE E TRES DE JUNHO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 082852/D AB:RJ 068283/D ] BAR VINTE E TRES DE JUNHO LTDA ME, IZAIAS GOMES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00491-2003-012-01-00-4 - Rcte: MARGARIDA MARIA SAMPAIO BONFIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARGARIDA MARIA SAMPAIO BONFIM: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01810-2003-302-01-00-6 - Rcte: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de JOSE LUIZ. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01241-2004-040-01-00-1 - Rcte: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 017494/D ] DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ARNALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01720-2003-049-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053651/D ] FRANCISCO ANTONIO COSTA: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA HOTEIS PALACE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01370-2003-054-01-00-1 - Rcte: CARLOS DAMIAO SUAREZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] CARLOS DAMIAO SUAREZ: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01772-2004-018-01-00-3 - Rcte: BECKMAN COULTER DO BRASIL LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 076425/D ] MANOEL FRANCISCO CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de BECKMAN COULTER. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00882-2001-047-01-00-0 - Rcte: BIJOULI IPANEMA BOUTIQUE LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 023885/D ] MARCIA CRISTINA DE PAIVA NORONHA: Deferido o Recurso de Revista de BIJOULI. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00914-2002-011-01-00-9 - Rcte: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 059931/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Deferido o Recurso de Revista de NELSON FABIANO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02277-2003-301-01-00-3 - Rcte: FAETEC FUNDAC DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ARI DA SILVA [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D ] ARI DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de FAETEC. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00594-2005-051-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de VALTER E OUTRO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00262-2003-031-01-00-8 - Rcte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01539-1998-065-01-00-9 - Rcte: ANSELMO DE LACERDA GABRIEL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Deferido o Recurso de Revista de ANSELMO. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02085-2000-023-01-01-7 - Rcte: MIGUEL ANGELO GUIMARAES [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 058346/D ] MIGUEL ANGELO GUIMARAES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO PACTUAL. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04063-2003-341-01-00-0 - Rcte: ADELINO FERNANDES ANGELO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADELINO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03443-2002-481-01-00-4 - Rcte: ALMERINDO JOSE PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ALMERINDO JOSE PEIXOTO: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01443-2003-036-01-00-3 - Rcte: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 088651/D ] MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de HOCHTIEF. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00439-1999-045-01-00-1 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ NEVES: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00735-2003-019-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SINTSAMA SIND TRAB EMPR SANEAMENTO MEIO AMB RJ: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00829-2003-017-01-00-0 - Rcte: MARCO URAGO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MARCO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03290-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE TOBIAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE TOBIAS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01814-1998-046-01-00-6 - Rcte: ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02493-2004-243-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 114121/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 114121/D ] ELZA INFANTE FAUSTINO: Deferido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGI A. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02109-2001-020-01-01-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01291-2001-061-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D AB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de LUIS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01288-2005-067-01-00-5 - Rcte: Carlos Lazaro da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02402-2002-263-01-00-2 - Rcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS SOARES NOVAES: Deferido o Recurso de Revista de MGS FIALHO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03423-2003-342-01-00-3 - Rcte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00709-2005-064-01-00-1 - Rcte: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Sergio Pinto Moraes: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTE FUTURO. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00554-1995-030-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] LUIZ GONZAGA PESSANHA: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00764-2003-053-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] JORGE RAMON: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01531-2005-033-01-00-8 - Rcte: Katia Maria Cardoso Santana e outro [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de KATIA E OUTRA. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00868-2004-037-01-00-2 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00050-2004-047-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANDERSON MACENA DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 016229/D ] ANDERSON MACENA DAS NEVES, LJC TRANSPORTES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01582-2003-243-01-00-1 - Rcte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 108942/D ] JEAN DE MENDONCA PORTO: Deferido o Recurso de Revista de C&A MODAS. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01723-2004-014-01-00-5 - Rcte: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 099195/D ] NILCEA MARIA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de AXA SEGUROS E PORTO SEGUROS. Inti mada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00431-2004-043-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU [Adv.] Rcdo: AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ] AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00504-2005-037-01-00-3 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ranildo Jose Carvalho de Araujo E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 128557/D ] INSS: Deferido o Recurso de Revista de DALKIA AMBIENTAL. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00838-2005-057-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Teresa Serrani da Silva E OUTRO S AB:RJ 059928/D AB:RJ 111023/D ] Teresa Serrani da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad as as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01728-1996-241-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: OLIMPIC DE NITEROI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 001522/D AB:RJ 071656/D ] OLIMPIC DE NITEROI REPAROS NAVAIS LTDA, JOSE LIBERTNO CONSTANCIO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01240-2001-263-01-00-4 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 118515/D ] DANIELA MORENO DE AZEVEDO: Deferido o Recurso de Revista de ALOES INDUSTRIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04847-2003-342-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO MONTEIRO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 04163-2003-341-01-00-7 - Rcte: JUBIRA MACHADO FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JUBIRA. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01584-2005-015-01-00-7 - Rcte: Carlos Augusto Dantas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01794-2003-052-01-00-3 - Rcte: PAULO LUIZ JARDIM DE MORAES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 100174/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de PAULO LUIZ. Intimadas as partes p / contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03321-2004-241-01-00-4 - Rcte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 003777/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOLCIAL - BRASILETROS: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01794-2003-342-01-00-0 - Rcte: AUGUSTO RODRIGUES FONTES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de AUGUSTO E OUTROS. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04331-2003-342-01-00-0 - Rcte: FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01074-2005-020-01-00-5 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 014197/D ] Jorge Gabriel da Silva: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01663-2005-026-01-00-1 - Rcte: Maria da Consolacao Lima [Adv. Francisco Lima OAB:RJ 061481/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Joquei Clube Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DA CONSOLACAO. Intimada a p arte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02191-2001-031-01-00-6 - Rcte: JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 035271/D ] CURSO PH LTDA: Deferido o Recurso de Revista de JASON. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01733-2005-018-01-00-7 - Rcte: Vitor Angelo de Oliveira [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 032854/D ] Vitor Angelo de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN. Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01568-2005-245-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joamir Cordeiro da Cruz E OUTRO S AB:RJ 131469/D AB:RJ 061123/D ] Joamir Cordeiro da Cruz, Condominio Solar do Barao: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03045-2003-341-01-00-1 - Rcte: JAIR ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JAIR. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01515-2004-223-01-00-3 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL SA: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02359-2004-342-01-00-4 - Rcte: DAVI DORNELAS BERTUCI [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D AB:RJ 015925/D ] DAVI DORNELAS BERTUCI: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 05059-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] JOSE DE SOUZA PEIXOTO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00030-2006-037-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Fabio Cabral da Cunha E OUTRO S AB:RJ 072810/D AB:RJ 079901/D ] Fabio Cabral da Cunha, Gas Service Servicos de Gas Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01717-2005-055-01-00-4 - Rcte: Guilherme Bartholdy de Figueiredo [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 053868/D ] Guilherme Bartholdy de Figueiredo: Deferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00433-2004-022-01-00-9 - Rcte: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 070465/D ] JOSE ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO JUNDIAI. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01379-2004-025-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 122060/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 122060/D ] JARBAS RODON JUNIOR, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00140-2005-003-01-01-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 006857/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 106847/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, GENILDA ANTUNES DE LIMA VON RONDON: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00003-2006-050-01-00-8 - Rcte: Rosa Maria Cardoso Soares [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC: Deferido o Recurso de Revista de ROSA MARIA. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01287-2005-058-01-00-0 - Rcte: GR S.A. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 109685/A ] Sergio Iglesias Bittencourt: Deferido o Recurso de Revista de GR. Intimada a parte p/ contra-ar razoar. \r\n\r\nProc. 01495-2002-068-01-00-3 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] Telemar Norte Leste SA: Deferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01329-2003-069-01-00-4 - Rcte: MAT INCENDIO SA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 107573/D ] MARILENE DA SILVA MENDES: Deferido o Recurso de Revista de MAT INCENDIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01549-2005-007-01-00-3 - Rcte: Custodio de Souza Lima [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de CUSTUDIO E OUTROS. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01028-2004-006-01-00-9 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 037368/D AB:RJ 095180/D ] ROGERIO CORREA, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CEG. Intimadas as partes p/ contr a-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03066-2003-341-01-00-7 - Rcte: ARIDIO REIS MONTEIRO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ARIDIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03707-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUCIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00562-2004-068-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 081757/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 081757/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de ELIANA. Intimadas as partes p/ co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01251-2005-060-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Deferido o Recurso de Revista de EXPEDITO. . Intimadas as partes p / contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00071-2005-020-01-00-4 - Rcte: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 069738/D ] Alexander Almeida de Moraes: Deferido o Recurso de Revista de THOMAS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00748-2005-066-01-00-1 - Rcte: Adahir de Souza [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] Adahir de Souza: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00335-2006-031-01-00-4 - Rcte: Ricardo Andrade Halegua [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Andrade Halegua: Deferido o Recurso de Revista de SERPRO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01059-2005-027-01-00-1 - Rcte: David Garcia Pinheiro [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D AB:RJ 129943/D ] Jose Mario Pinheiro Pinto: Deferido o Recurso de Revista de DAVID. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00644-2005-071-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 083739/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ELZA. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 03967-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE DE PAULA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE DE PAULA. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01987-2003-342-01-00-1 - Rcte: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de INACIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01131-2005-015-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Operadores Portuarios do Rio de Janeiro - SINDOPERJ [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos OAB:RJ 011076/D AB:RJ 062000/D ] Jose Luiz de Souza Mello, Jose Antonio Bernardo Senna, Valdir Tonhi, Walter Borgonha da Silva, Omar de Los Santos Figueroa: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02065-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOAO EVANGELISTA PIRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOAO EVANGELISTA. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01527-2002-223-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 093479/D ] FATIMA MARIA PEREIRA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01680-2004-007-01-00-0 - Rcte: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:RJ 125670/D AB:RJ 022270/D ] MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO, AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS: Deferido o Recurso de Revista de EXTRAJUDICIAL BUREAU. Intimadas a s partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03116-2003-342-01-00-2 - Rcte: SERGIO DOS SANTOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 062024/D ] CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04097-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIS SERGIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de LUIS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00568-2006-027-01-00-8 - Rcte: Sergio Romualdo da Silva [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 123282/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00498-2005-411-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Alcaf Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030905/D AB:RJ 064302/D ] Alcaf Industrial Ltda., Ricardo da Conceicao dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01447-2005-033-01-00-4 - Rcte: Jorge Jose Albino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 070181/D ] Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00974-2005-342-01-00-7 - Rcte: Raimundo Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Deferido o Recurso de Revista de RAIMUNDO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01661-2005-024-01-00-0 - Rcte: Acir Vassalo Vidal [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Acir Vassalo Vidal: Deferido o Recurso de Revista de ELETROBRAS. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00360-2005-017-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 113811/D ] Eliana da Silva Soares: Deferido o Recurso de Revista de CBTU. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 02812-2005-342-01-00-3 - Rcte: Manasses Amaral de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de MANASSES. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00042-2006-037-01-00-5 - Rcte: Centro Redentor E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 015446/D ] Centro Redentor: Deferido o Recurso de Revista de OTAVIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00265-2006-343-01-00-9 - Rcte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00574-2005-491-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ronaldo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 116013/D ] Ronaldo dos Santos, Pioneira da Capela Materiais de Contrucao Ltda-ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00400-2006-063-01-00-6 - Rcte: Leblon Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 046220/D ] Leblon Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME: Deferido o Recurso de Revista de ISABEL. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00375-2006-058-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082019/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de ABILIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01456-1997-014-01-00-6 - Rcte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01598-2005-205-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 123833/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte Leste S.A., Mario Bastos Reis: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02621-2005-342-01-00-1 - Rcte: Jose Zito Alves Inacio [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE ZITO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02817-2005-342-01-00-6 - Rcte: Geraldo da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00954-2004-066-01-00-0 - Rcte: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 068914/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 068914/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de SIDERLEI. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01054-2005-342-01-00-6 - Rcte: Joaquim Jose Ramos de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de JOAQUIM. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01823-2005-342-01-00-6 - Rcte: Edimar Luiz [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de EDIMAR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00692-2005-041-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 128384/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00980-2006-044-01-00-3 - Rcte: Marcio de Oliveira Reis [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066584/D ] Marcio de Oliveira Reis: Deferido o Recurso de Revista de REFINARIA. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00994-2003-511-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 038550/D ] INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02806-2005-342-01-00-6 - Rcte: Jose Salermo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01333-2004-045-01-00-3 - Rcte: ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ANDERSON. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01220-2005-342-01-00-4 - Rcte: Jacy Vicente da Silva [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos S/A.: Deferido o Recurso de Revista de JACY. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00519-2004-023-01-00-8 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 015925/D ] RUY CARLOS DE BARROS: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01008-2005-054-01-00-2 - Rcte: Banco Sudameris Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 058248/D ] Marluce Almeida Soares: Deferido o Recurso de Revista de BANCO SUDAMERIS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00872-2006-246-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 031016/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ARISLENO E OUTRA. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 019566/99 - Rcte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03627-2000-481-01-00-2 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B AB:RJ 062489/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nId: 285336"
                        ],
                        "285766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2004-051-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02084-2001-041-01-40-0 - Agte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01481-2003-027-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 091476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00941-2000-012-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052902/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00685-2003-051-01-40-7 - Agte: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01413-2002-055-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075903/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00028-2004-204-01-40-0 - Agte: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ALICE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 129336/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00771-2004-024-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080345/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00906-2003-059-01-40-8 - Agte: ROSANA MARQUES ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2004-042-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D ] VIVIANE SOUZA DE ABREU, ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2004-042-01-41-3 - Agte: VIVIANE SOUZA DE ABREU [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 047660/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-1993-023-01-40-6 - Agte: RADIO ALVORADA FREQUENCIA LTDA [Adv. Juvenil Alves Ferreira Filho OAB:MG 044492/D AB:RJ 018627/D AB:RJ 020283/D ] MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-1993-023-01-41-9 - Agte: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 020283/D AB:MG 044492/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., RADIO ALVORADA FREQUENCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2004-020-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2002-065-01-40-4 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D ] CLAUDIO MARCIO VIEIRA CARVALHO DE ALMEIDA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2002-065-01-41-7 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIO MARCIO VIEIRA CARVALHO DE ALMEIDA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2004-060-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2001-040-01-40-6 - Agte: VALDECIR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105598/D ] VIACAO VILA REAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2004-055-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SUELI DA CONCEICAO DANIEL E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 080517/D ] SUELI DA CONCEICAO DANIEL, ATACAL COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04185-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] HAROLDO GONCALVES ONOFRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2000-048-01-40-0 - Agte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2004-025-01-40-7 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Adriana Prudente Rangel E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D ] Adriana Prudente Rangel, Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2006-047-01-40-5 - Agte: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037574/D ] Reinaldo Francisco da Paz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02418-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] JOSE NELSON BATISTA DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2001-036-01-40-5 - Agte: NESTOR REIS NASCIMENTO [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2003-302-01-40-1 - Agte: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 038519/D ] JOSE TEIXEIRA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2006-343-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Alcibiades Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01472-2004-059-01-40-4 - Agte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2005-068-01-40-5 - Agte: Critical Path Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dias Soares OAB:RJ 128693/D AB:RJ 071279/D ] Elfo Monteiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2002-062-01-40-2 - Agte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01906-2004-204-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 053830/D ] WALDEMIR TARGINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02022-2003-302-01-40-1 - Agte: DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04161-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO MURILO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2003-262-01-40-3 - Agte: S A FABRIL SCAVONE [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 085480/D ] JOAQUIM JERONIMO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2002-491-01-40-3 - Agte: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] PEDRO VIANA DE HOLANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02036-1999-019-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MOISES MANSUETO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 084825/D AB:RJ 040085/D ] MOISES MANSUETO DE CARVALHO, MASSA FALIDA DA POCAPO VIG SEGURANCA 4 LIQUIDANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2005-053-01-40-9 - Agte: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 060857/D ] Antonia Darc Lima Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2004-065-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SEVERINO FONSECA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2004-044-01-40-8 - Agte: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 061805/D ] Sandro Eduardo Gomes da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2004-014-01-40-7 - Agte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 059326/D ] DANIEL FERNANDES CABALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02340-2005-245-01-40-4 - Agte: Eder Luiz Adao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2003-006-01-40-3 - Agte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Saraiva de Albuquerque, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02299-1999-056-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 033124/D ] MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-1986-033-01-41-7 - Agte: MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02499-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL EDUARDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064261/D ] CELIA NAZARE RODRIGUES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2006-003-01-40-5 - Agte: Ana Lucia Amora Capote Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2003-029-01-40-4 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ] ANTONIO RODRIGUES VITORINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2002-003-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 052393/D ] MARCOS BARROS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-015-01-40-0 - Agte: Praca do Barao Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 042553/D ] Expedito Ferreira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2005-030-01-40-0 - Agte: Nilton Braz da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2002-059-01-40-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 081041/D ] MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2004-020-01-40-9 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO OGG CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-032-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] GERSON GOMES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2003-008-01-40-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 078160/D AB:RJ 002462/A ] FABIANA ALVES LUCIANO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] STELIO LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-2004-225-01-40-0 - Agte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070743/D ] ROGERIO LEITE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-1997-018-01-40-6 - Agte: BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 115976/D ] CLAUDIO BRUSTEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2003-050-01-40-3 - Agte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2003-068-01-40-2 - Agte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SALES MOURA N/P DE MARIA ZILMA CASTELO GOMES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] WLADIMIR DONOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2005-007-01-40-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 047524/D AB:RJ 125292/D ] Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Alexsander Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2005-009-01-40-3 - Agte: Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 068283/D ] Mario Nuno Duarte Ferreira Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2004-058-01-40-2 - Agte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: JOSE DAS GRACAS PARANHOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] JOSE DAS GRACAS PARANHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2003-025-01-40-4 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] SERGIO BEZERRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2004-057-01-40-0 - Agte: IMOBILIARIA IMPULSO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 065681/D ] ROSALIA DE JESUS CRUZ RUFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2003-034-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] REGINA PAVAO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2005-065-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Denisvaldo Nogueira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2003-056-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] VILSON DE SOUZA VICTORINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01984-2001-036-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] LOURIVAL PEREIRA SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-043-01-40-0 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D ] Roberto Cordeiro da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2004-202-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias,] MANOEL MARTINS BEZERRA e OUTROS(+9): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2003-244-01-40-7 - Agte: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2005-531-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064889/D ] Carlos Alberto de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-1999-025-01-40-8 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 025833/D ] WLADIMYR BARRETO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-1999-064-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 017300/D ] PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2005-071-01-40-6 - Agte: Carlos Edelson Onofre de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075903/D ] TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2005-052-01-40-4 - Agte: Jose Roberto Pereira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 021973/D ] Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2005-026-01-40-1 - Agte: Lea Furtado Pimenta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S/A (sucessor do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2004-061-01-40-7 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] JORGE LUIZ LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2005-027-01-40-9 - Agte: Isac Herculano da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 080386/D ] Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2005-007-01-40-8 - Agte: SHV Gas Brasil - Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 062039/D ] Eduardo Melo Bispo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01864-2005-511-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D ] Jose Silva Pereira Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-039-01-40-3 - Agte: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091774/D ] Daniele Pontes de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02276-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GILMAR RODRIGUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04192-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS ANTONIO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2004-030-01-40-7 - Agte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 048973/D ] RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2002-064-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 061376/D ] RENATA SILVEIRA DE BRITO MOCHEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2005-461-01-40-6 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-1995-203-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 013911/D ] AILTON FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2005-059-01-40-1 - Agte: Service Coop - Cooperativa do Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 089197/D ] Adeildo Francisco Bernardo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02294-1999-066-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 059969/D ] JOSE ANTONIO VIANNA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00745-2004-023-01-40-3 - Agte: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070465/D ] DVA EXPRESS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02681-1989-302-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ADILSON CANDIDO FRAGOSO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] ADILSON CANDIDO FRAGOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2005-059-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-40-4 - Agte: SOS COMPUTADORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 055836/D ] FABIOLA LAURENTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2002-511-01-40-0 - Agte: ALEX FIGUEIRA CORREA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 068151/D ] A GRACA DA MODA INTIMA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2005-054-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D ] Leonardo Romero Campista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2006-441-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001916/B ] Jose Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-024-01-40-7 - Agte: ANDRE HENRIQUE ABRANTES PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2004-070-01-40-8 - Agte: DANIELE VILELA RIBEIRO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2004-511-01-40-6 - Agte: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2001-047-01-40-6 - Agte: UBIRACY DA SILVEIRA SERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D AB:RS 025578/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2001-047-01-41-9 - Agte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D AB:RJ 074166/D AB:RS 025578/D ] UBIRACY DA SILVEIRA SERRA, FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 285766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "285725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 14/06/2007 pela Relatora Excelentíssima Desembargador a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO:\r\n\r\nTRT-01985-2005-000-01-00-8 (MS) - Agravo Regimental - Agravantes: Milton Lopes,Luiz Carlos de Brito e Espólio de José Maria de Mello Porto (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-0098919 - RJ/D). Agravado: r. Decisão de fls. 390/397. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental, ...\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 02/08/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-30779-1996-000-01-00-3 (RPA) - Recorrente: Maria José da Silva. Recorrido: Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 285725"
                        ],
                        "285367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02866-2007-000-01-00-4 (CC) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO . Suscitante: MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda .\r\n\r\nTRT-02871-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Suscitante: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-02867-2007-000-01-00-9 (AIN) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Agravante: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Agravado: Arialdo César Gomes ( adv. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ 51557/D).\r\n\r\nTRT-02872-2007-000-01-00-1 (CC) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Suscitante: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AOS DESEMBARGADORES NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02253-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: Edmea Mucury Silva de Barros ( adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ-105739/D) . Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nQuebra TRT-03782-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Impetrante: Fernando Rossi ( adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ-91365/D) . Impetrado: Exmo. Dr. Juiz Presidente do Eg. TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-000607/99 (MS) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Impetrante: Álvaro Faria de Freitas e Outros ( adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ-61997/D) . Impetrado: Exmo. Sr. Juiz Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 285367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "285688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPROCESSO 02875-2006-000-01-00-4 ( D C ) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Suscitante:SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39259). Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOD DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ( Dr. Carlos Schubert - OAB/RJ - 70208). “ ... Em face das considerações expostas pela d. representante do Ministério Público do Trabalho, na promoção de fls. 173, determino o sobrestamento do feito, até que venham aos autos a cópia do Acórdão a ser proferido nos autos do DC 0157-2006-000-01-00-3, bem como o resultado da mediação em curso no âmbito do MPT, envolvendo o suscitado.Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "278941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-02089-2002-000-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR/EMBARGANTE: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO - OAB/RJ 24631/D) - RÉU: BANCO ITAU SA (Adv. JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ 81764/D)- “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 278941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "285716": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-02855-2007-000-01-00-4 (Relacionamentos: RT-01035-2007-063-01-00-8) - Impetrante: ADRIANO BIZERRA MELO (Dr. Flávio Dale - OAB/RJ 117.060) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 02855-2007-000-01-00-4, sendo Impetrante ADRIANO BIZERRA MELO, Impetrado MM. JUÍZO DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nPretende o Impetrante a imediata resilição do contrato de trabalho mantido com o Terceiro Interessado através de medida liminar inaudita altera pars, na forma do art. 273, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nAlém das causas previstas no art. 483 da CLT, a Lei nº 9.615/98, no seu art. 31, trata da rescisão indireta do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol pela mora salarial.\r\n\r\nConforme disposto no caput do referido artigo, verbis: “A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a multa rescisória e os haveres devidos.” (art. 31, caput, da Lei nº 9.615/98).\r\n\r\nE ainda, “São entendidos como salário, para efeitos de aplicação do art. 31, caput, o abono de férias, o décimo-terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.” (art. 31, § 1º).\r\n\r\n“A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. (art. 31, § 2º).\r\n\r\nComo se infere das provas carreadas aos autos, o Impetrante, Adriano Bizerra Melo, atleta profissional de futebol, firmou contrato de trabalho a termo com o Terceiro Interessado no período 20/06/2006 a 08/02/2008 (doc. de fls. 30), não havendo neste período qualquer depósito em sua conta vinculada (doc. de fls. 34). Por conseqüência, resta claramente demonstrada a mora contumaz.\r\n\r\nÉ bom lembrar, nesse passo, o entendimento consubstanciado na Súmula 13 do Colendo TST, de que: “O só pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nTal posicionamento decorre da necessidade de desestimular o atraso no pagamento dos salários, tornando ineficaz a quitação em juízo, quando já caracterizado o atraso.\r\n\r\nDe qualquer sorte, torna-se desnecessário o exame da questão relacionada com a mora salarial, eis que de acordo com o artigo 31, § 2º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), a mora contumaz também se evidencia pela ausência de recolhimento do FGTS.\r\n\r\nResta examinar se esse fato autoriza a pronta liberação do atleta, e o caput do art. 31 da referida Lei é expresso nesse sentido, dispondo que, rescindido o contrato de trabalho em condições tais como a dos autos, “fica o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional”. \r\n\r\nPortanto, restam evidenciados os requisitos ensejadores do pedido liminar, pois os elementos dos autos deixam clara a mora contumaz, de molde a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho e a conseqüente liberação do atleta, emergindo aí o requisito do fumus boni juris. A par disso, a demora da prestação jurisdicional, nesse caso, obstaria a possibilidade de contratação do atleta profissional por outra agremiação desportiva, aspecto que evidencia o periculum in mora. \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido liminar requerido, considerando rescindido o contrato de trabalho firmado entre o Impetrante, Adriano Bizerra Melo, e o Terceiro Interessado, Fluminense Football Club, por culpa do Terceiro Interessado.\r\n\r\nOficíe-se ao MM. Juízo Impetrado para ciência da presente decisão, solicitando ainda as informações de estilo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que tome ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 285716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "284206": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-2407-2007-000-01-00-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: RICARDO ANDRADE MIRANDA (Adv. Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 2683A)\"... Isto posto julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,IV, do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00, pelo autor, cujo pagamento fica isento, ante o requerimento de gratuidade de Justiça, ora deferido. Dê- se ciencia desta decisão ao autor. Rio, 09 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nMS-2685-2007-000-01-00-8 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - S/A (Adv. Dr. Rodrigo Pena Domingues OAB/RJ Nº 131.470) Impetrado: MM. JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA (Adv. Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães OAB/RJ nº 16454) \"... Por todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, IV e § 3º, do CPC. Custas de R$ 3.462,00, contadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 173.100,12, pelo Impetrante. Dê-se ciência desta decisão ao Impetrante, através de DO, e encaminhe-se cópia da presente ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho desta Capital - RT-297/98. Rio de Janeiro 31 de julho de 2007.\" \r\n\r\nMS-2746-2007-000-01-00-7 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CARLOS ALBERTO POLETINI (Adv. Dr. Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ nº 74962) Impetrado: MM.JUIZO DA 59ª VT/RJ 3º Interessado: VIVALDO SOUZA MELO (Adv.Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ nº 99.047) \"...Pelo Exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, IV e § 3º, do CPC. Custas de R$ 54,00, pela Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 2.700,00. Dê-se ciência desta decisão à Impetrante por D.O., e encaminhe-se cópia da mesma ao MM. Juiz da 59ª Vara do Trabalho desta Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\"\r\n\r\nMS-2761-2007-000-01-00-5 - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Dr. Roberval Fraga Lopes Junior OAB/RJ nº 88.404) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MARIANO DA SILVA GIL (Adv. Dr. Gabriel Pereira Sad - OAB/RJ nº 109867)\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, IV e § 3º do CPC.Custas de R$ 231,40, pela Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 11.570,00 (valor da execução). Dê-se ciência desta decisão à Impetrante e encaminhe-se cópia da mesma ao MM. Juiz da 23ª Vara do Trabalho desta Capital.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\"\r\n\r\nMS-2843-2007-000-01-00-0 - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrantes: JOÃO AUGUSTO TRAIRI FILHO (+17) (Adv. Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca OAB/RJ nº 99025) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) \"...Pelo exposto julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, IV e § 3º, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 1.000,00. Dê-se ciência desta decisão aos Impetrantes e encaminhe-se cópia da mesma ao MM. Juiz da 22ª Vara do Trabalho desta Capital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "285702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-04109-2006-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Autora: ROSEMERE DE SOUZA BOTTINO (Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ-65558/D) - Réu: DATAMEC SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar provimento ao Agravo Regimental para determinar o prosseguimento da Ação Rescisória, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00136-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: HELCIO LACERDA JEREMIAS - “...por maioria, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\nMS-00501-2007-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: SONIA LATGÉ MILWARD DE AZEVEDO (Adv.Ana Paula de Medeiros Pereira-OAB/RJ-134758/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO - SINTERGIA e GILBERTO BATISTA DA SILVA e OUTROS - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00623-2007-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ-62321/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ºs Interessados: ALINE DOS SANTOS SILVA e OUTRAS e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental para manter a decisão de fls.125, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02044-2005-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira-OAB/RJ-109370/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\nMS- 02092-2003-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: CLAUDIO NONATO PEREIRA (Adv.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: NADER COURI RAAD FILHO (Adv.Nader Couri Raad-OAB/RJ-5893/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar provimento ao Agravo para determinar o prosseguimento do mandamus, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03475-2004-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.Ricardo Henrique Kurtz de Freitas-OAB/RJ-97791/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC, por ausência de interesse, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa”.\r\n\r\nMS-03555-2003-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv.Jocelino Cristovam Pereira-OAB/RJ-40343/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RENATO DA CUNHA ALVIM (Adv.Nelson Serodio Proença-OAB/RJ-100563/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III e VI, do CPC, face à ausência de interesse. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa”.\r\n\r\nMS-04013-2004-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMATER (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3ºs Interessados: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS - “...por unanimidade, em conhecer a segurança, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 285702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "285780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01295-2004-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ISOMAX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Dr. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834) - Réu: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990) - Despacho às fls 93: “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01727-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MUNDO DAS PEÇAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Réu: ANTONIO PACHECO ALVES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) - Despacho às fls 102 na pet do réu: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01917-2006-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MARCIO DIOGENES MELO (Dr. Luiz Rafael Mayer OAB/DF 1102/A) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167) - Despacho às fls 134 na pet de embargos de declaração do autor: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n03224-2003-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: SALSA BRAVA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406) - Réu: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA (Dr. Celso Alves Novaes OAB/RJ 45919) - Despacho às fls 59v: “À autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 59, indicando o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 285780"
                            ],
                            "285845": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657) - Impetrado: MM. JUIZO DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO - “...Defiro, por conseguinte, a liminar requerida, para cassar a ordem de bloqueio”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 285845"
                            ],
                            "285755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n02357-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ELIZABET MARIA RMAOS DE CARVALHO (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) - Réus: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto OAB/RJ 9447) e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Christino Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB/RJ 116812) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, por maioria, julgar PORCEDENTE o pedido da ação rescisória, para rescindir os acórdãos da 7ª Turma, o que julgou o pedido o pedido de complementação de aposentadoria e o que julgou os embargos de declaração e, em novo julgamento, restabelecer a sentença recorrida que condenou a 1ª ré, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, no pagamento da suplementação de aposentadoria, excluindo do pólo passivo a 2ª ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS, condenando a primeira ré nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 285755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "285178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02854.2002.000.01.00.5(AR) + 3375.2002.000.01.00.6 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.:Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644) - Réu: MARCELLO RODRIGUES RITTER (Dr.: Lucio Masullo - OAB/RJ - 82064) - “As partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC, observando-se o procedimento do Edital para a parte ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 285178"
                            ],
                            "284575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02854.2002.000.01.00.5 (AR) e 03375.2002.000.01.00.6 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531) - Réu: MARCELLO RODRIGUES RITTER (Dr.: Lucio Masullo - OAB/RJ - 82064):\r\n\r\nPelo presente fica citado o Réu MARCELLO RODRIGUES RITTER, que se encontra em local incerto e não sabido, para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de agostol de 2007. Lucy Monteiro Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 284575"
                            ],
                            "284942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00374.2005.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE (Dr.: Valeria de Albuquerque e Silva- OAB/RJ - 53567) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: I) TEKNOLOGICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ,II) IVAN FREITAS SILVA e III) MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO ROCHA: Pelo presente fica citada a Terceira Interessada MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da impetração do presente mandado de segurança e, para querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de agostol de 2007. Lucy Monteiro Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 284942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "286667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: Despacho de fls. 317: \" Indique expressa e corretamente, o endereço dos réus para que se proceda à pretendida citação por oficial de justiça. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 02771-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RONALDO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: CELSO COSTA DA SILVA - Ao Autor: Despacho de fls. 140: \"... autenticar a cópia da r.decisão rescindenda e, relativamente às demais peças que instruem a inicial, a providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nAR - 03657-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - Réu: SEBASTIÃO FIORETT (Dr. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128733/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 239: \" Defiro, pelo prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias. Decorrido, voltem-me conclusos, com certidão, in continenti.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 286667"
                            ],
                            "286666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01167-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIAÇÃO BRASINHA LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: VALTAIR DE OLIVEIRA - \" ... por unanimidade, conceder a segurança, em caráter definitivo, para sustar a ordem que determinou, com o fim de satisfazer o crédito do exeqüente, ora Terceiro Interessado, nos autos da RT-01985-2000-225-01-00-6, a realização de penhora \"on line\" dos valores existentes nas contas bancárias da Impetrante, confirmando-se a liminar já concedida às fls. 41/42, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 2.662,44 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mantido, dispensado, contudo, do pagamento, ex officio.\"\r\n\r\nMS - 01388-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D) - \"... por maioria, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa na inicial e mantido. Vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Areal, que concedeu a segurança. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Des. José Antônio Teixeira da Silva.\"\r\n\r\nMS - 01573-2005-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Dr. Sergio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ABDIAS DE SOUZA ARAUJO - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 267 do CPC, revogando a liminar concedida nos presentes autos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, mantido, dispensado o Impetrante do recolhimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMS - 02867-2004-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ALDEMIR RODRIGUES DE BRITO RANGEL (Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: APOLLO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Paulo César de Souza - OAB/RJ 38010/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 3.000,00 (três mil reais), mantido; dispensado o Impetrante do pagamento, ex officio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 286666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "285905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01622-2007-000-01-00-4 - Ipte: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Ipdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nilson Souza Cerqueira Casa de Saude Republica Croacia: DO DESPACHO: ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS. NA DECISAO DE FLS. 101/102, ONDE SE LE, POR EQUIVOCO, DENEGO A SEGURANCA, LEIA-SE DENEGO A LIMINAR. NO MAIS, MANTENHO O JA DECIDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 02138-2007-000-01-00-2 - Ipte: Adolfo Debatin [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marta Teixeira Areas Adolfo Debatin: Por unanimidade, extinguir a acao mandamental, sem resolucao do me rito, ex vi do art. 267, VIII, co cpcp. Custas de R 20,00, calcu- lado sobre o valor dado a causa, de cuja pagamanto fica dispensado \r\n\r\nId: 285905"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02758-2005-000-01-00-0 AR Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Autor: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 0045513/D). Réu: ANDRÉ LUIS AVELINO PINTO GUIMARÃES. Partes: ”Tomar ciência do despacho de folhas 37v.” (Digam as partes sobre outras provas ou venham razões finais em dez dias. Intimem-se).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n02790-2007-000-01-00-7 MS Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante:MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA.(Adv. Dr. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB/RJ129997/D), Impetrado: Juiz Titular da 35ª VT/RJ e 3º interessado: Joel Vieira da Silva. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 14. “...Com amparo nos artigos 8º da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 1.120,00 sobre R$ 56.000,00, valor ora arbitrado. Intime-se.”\r\n\r\n02806-2007-000-01-00-1 MS Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU, Impetrado: Juiz Titular da 1ª VT de Três Rios e 3º interessado: Wilson Carlos Alto de Viveiros. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 24. “...Com amparo nos artigos 8º da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 10,00 sobre R$ 500,00, valor ora arbitrado, dispensadas. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 284009"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1643-2007-000-01-00-0 MS Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante:JOÃO BATISTA BERNARDO (Adv. Dr. Valdir Borges OAB/RJ82127/D), Impetrado: Juiz Titular da 62ª VT/RJ e 3ª interessadª: Maria Celeste Gonzaga Cabral. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 80. “...Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e que a liberação do valor apresado, para o terceiro interes sado, implicará ineficácia da medida, mas, igualmente considerando-se, que liberação imediata para o impetrante implicará não apenas providência cautelar, mas satisfativa e irreversível, concede-se liminar e parcialmente a segurança, tão-somente para determinar que o valor já apresado permaneça à disposição do juízo, até ulterior apreciação após informações ou decisão definitiva no mandamus, e não se perfaça novo apresamento, mas exclusivamente sobre valores depositados a título dos proventos. Oficie-se à autoridade impetrada, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, no endereço fornecido conforme petição retro, com a contrafé e cópia da presente decisão. Intime-se o impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 284075"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01641-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - Rés: EDCEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Às partes para apresentação de razões finais. Prazo sucessivo de dez dias permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n02128-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D) - Réus: I) SEBASTIÃO MARQUES DE FREITAS (Adv. Décio Sisti Valle Filho - OAB/RJ 104879/D) e II) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.: Deferida a devolução do prazo.\r\n\r\n02218-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: FRANCISCO ANTÔNIO CELSO DE ARAÚJO MELCHIOR (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) - Réu: BANCO DO BRASIL S.A. - FRANCISCO ANTÔNIO CELSO DE ARAÚJO MELCHIOR: Autenticar as peças, sob pena de indeferimento da petição inicial e manifestar-se sobre a impugnação ao valor da causa. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n02850-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Réu: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA.: Apresentar certidão de trânsito em julgado da sentença rescindida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n04048-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BANCO ALVORADA S.A. (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) - Réu: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Digam as partes se têm outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285851"
                            ],
                            "285869": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02807-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CARLOS FLORIANO ALMEIDA JACQUES (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ZULEIKA BATISTA DA ROSA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n02856-2007-000-01-00-9 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Requereido: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - “...indefiro, pois, a liminar requerida...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285869"
                            ]
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                    }
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-AP-01936-1995-063-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CCF BRASIL ADMINISTRADORA DE FUNDOS DE PENSÃO (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D) - AGRAVADOS: 01) IRACI CORRÊA NASCIMENTO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ 58306/D) e 02) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nO devedor interpõe o presente agravo de petição (fls.801/808) contra a r. decisão a quo (fls.792) que dirimiu a impugnação (fls.776/782) aos novos cálculos apresentados pela credora (fls.762/765) por força do v. acórdão (fls.756/758) proferido por esta egrégia Turma.\r\n\r\nNo caso, o agravante se insurge contra o valor da média das horas extras adotado no cálculo do aviso prévio e na integração das férias acrescidas de 1/3, além da incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária, bem como a forma de cálculo e data limite para a sua atualização.\r\n\r\nA r. decisão agravada foi redigida nos seguintes termos (verbis):“Dou por correto o cálculo de fl. 791. Dê-se ciência às partes, devendo a Rda. comprovar a diferença da cota previdenciária no valor de R$ 1.148,05.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nContudo, o devedor deixou de comprovar a realização da aludida diferença. Tem-se, assim, que a execução não se encontra garantida.\r\n\r\nA falta ou insuficiência da garantia da execução implica em pressuposto negativo de admissibilidade do agravo de petição, não sendo possível dar-lhe seguimento.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 285663"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-27626/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) HLM ENGENHARIA LTDA (Adv. EDVALDO SANTOS BORGES - OAB/RJ 38448/D) e 2) MANOEL JORGE PIO (Adv. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ 65437/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 278925"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00791-2005-027-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. RICARDO MENDES CALLADO - OAB/RJ 61074/D)- RECORRIDO: CELIA REGINA FERREIRA MAIA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02668-2004-261-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D)- RECORRIDOS: 1) LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ - OAB/RJ 95481/D), 2) HIPERMERCADOS EXTRA LTDA (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) e 3) PÃO DE AÇÚCAR S/A (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 281549"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-12593/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PLÍNIO THARCISO DE MELLO SENRA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB/RJ 95957/D)- RECORRIDO:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-28536/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. MARCELO MICCOLIS ARRUDA - OAB/RJ 65847/D) e 2) PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ 68751/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 281606"
                            ],
                            "285666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-001506/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes/Embargantes: JOSÉ COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D); Recorrida: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01146-2004-042-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente/Embargante: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 85330/D); Recorrida: EMOP- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00245-2005-226-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDÇÃO, 02) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D) e 03) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU); Recorrido: PABLO DE JESUS LIMA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ 101910/D)); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 285666"
                            ],
                            "280184": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-05282/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARDOSO E CARDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 65230/D)- AGRAVADO: ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR) (Adv. DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO - OAB/RJ 74187/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/137) intentada por CARDOSO E CARDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA. , que figurava como agravante, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado, o requerido, ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA, que figurava nos autos originais como agravado, apresentou resposta (fls. 4), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 132 ) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 136) de exarar parecer quanto à homologação e junta cópia do parecer exrado pela eminente procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, em 4 de dezembro de 2001..\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02162/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A)- RECORRIDO: ARNALDO PINTO RODRIGUES (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS - OAB/RJ 51995/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls.07/208) intentada por ARNALDO PINTO RODRIGUES, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls.07/08) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado (fls. 88), o requerido, CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls.93/94), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 198) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 208 ) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "285867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01681-2005-521-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 129636/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls.157/160: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01929-2005-202-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Maria Katia da Silva E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio, mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00822-2005-019-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido, invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\" \r\n\r\nProc. 01717-2003-004-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ELIEZER DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rcdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcte: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes pela reclamada, nao conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02301-2005-205-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Nelcina Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio, mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00480-2005-206-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marilene de Paula Costa E OUTRO S AB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio, mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00722-2005-541-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rcdo: Pedro Notini Neto E OUTRO S AB:RJ 119394/D AB:RJ 062752/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00238-2005-206-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Simone Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio, mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02340-2004-341-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ CLAUDIO BACHO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a improcedencia do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00600-2005-202-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcia Ruth Dantas da Silva E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada,decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01681-2005-521-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 129636/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Edimar Rosa Antonio: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no merito,negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01411-2004-057-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TNL CONTAX S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 104191/D AB:RJ 104191/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, negar-lhe provimento e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante ao enqua dramento.\" \r\n\r\nId: 285867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "285748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01204-2004-006-01-01-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARCELO BENIGNO MACHADO (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho-OAB/RJ.051354/D). Agravada: AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ.0047449/D). \"...Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkim, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade pleiteada e, de conseguinte, destrancar o recurso que teve seu seguimento obstado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAI-01415-2006-032-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DANIELLE ARAUJO SOARES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.0030804/D). Agravado: TNL CONTAX (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.02462/A). \"Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkim, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade pleiteada e, de conseguinte, destrancar o recurso que teve seu seguimento obstado, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nAI-01695-2004-341-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Drª Valeria de Souza Carvalho-OAB/RJ.0089116/D) Agravado: MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO (Drª Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ.0072588/D. \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 285748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "285533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 8924/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Roberto Fiorêncio Soares da Cunha - OAB/RJ - 66619/D) - Recorrido: MOACIR CASSIANO DE LIMA (Dr.: Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ - 46815/D) - “De acordo com as informações prestadas pelo gabinete, notifique-se o recorrente para apresentar suas peças processuais para a referida restauração. Após, autue-se, e inicie-se a restauração dos autos, com as peças já apresentadas pelo recorrido, nos termos do art. 1068 do CPC.” \r\n\r\nRO - 9283/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA LUCIA DA ROCHA MARÇAL (Dr.: Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ - 76066) - Recorrido: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - “De acordo com as informações prestadas pelo gabinete, notifique-se o recorrido para apresentar suas peças processuais para a referida restauração. Após, autue-se, e inicie-se a restauração dos autos, com as peças já apresentadas pelo recorrente, nos termos do art. 1068 do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 285533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "281659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00135-1982-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA A/C CARLOS A PAULON (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00184-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Marlene Celestino Casaes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 97960 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00303-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Maria José Cavalcante (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 0090173 D ). : \"... por maioria, não conhecer do reexame necessário, de vez que a decisão está em consonância com a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que dele conhecia, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenaçaõ e custas, os valores arbitrados à fl. 165, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n00346-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00419-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IPPP - Instituto dos Professores Públicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de nulidade do processo por carência de ação e as prejudiciais de mérito, sendo estas a prescrição bienal e a prescrição qüinqüenal. No mérito propriamente dito, negar provimento aos recurso dos réus e do reclamante, mantendo in totum a r. sentença a quo. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências que entender cabíveis, ante os atos praticados pelos réus. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 221, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00437-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amado Xavier Pinheiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, desconsiderar a impugnação feita nas contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução com prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n00476-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jairo Vergne de Sant Anna (Dr. Gisela Feltrin Júlio RJ 0103562 D J 080978 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios e a multa de 1% prevista no artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00539-2005-531-01-00-5 RRPS (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.) 3- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 024926 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de fundamento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 136, nos termos do voto do Relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00617-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Nilta Barros Furtado (Dr. Clélio Corrêa de Paula RJ 01387 B J 90173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 57, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n00680-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JANUNCIO LIRA GOMES (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 099144 D J 050835 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00700-2003-017-01-00-1 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Carlos Raposo - OAB/RJ nº 113571-B). Recorridos: 1- RENATO JOSÉ MACHADO (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ n° 082728-D). 2- COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Jaciara Mello de Oliveira - OAB/RJ nº 101096-D). 3- COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ nº 021558-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00714-2003-055-01-00-1 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ). 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo dos Santos Bento - OAB/RJ n° 103446-D). Recorrido: LEONARDO PIRES DE SOUZA (Dra. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ n° 019900-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e, no mérito, acolhê-los, prestando-se os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n00771-2006-042-01-00-7 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Erig Transportes Ltda (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D J 058586 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e declarar que o valor correto da maior remuneração é R$ 1.027,29 (mil e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00837-2004-411-01-01-4 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Paulino Falcão (Dr. Sebastião Dias da Silva RJ 001132 B ). Recorrido: Município de Saquarema (Procuradoria do Município de Saquarema). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00856-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira RJ 063427 D J 066360 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento do adicional noturno e da multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00890-2006-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aelcy Mendes de Oliveira (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 115582 D ). : \"... por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça para o reclamante e conhecer do recurso; por maioria, afastar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença, para condenar o reclamado conforme requerido na inicial, invertido o ônus da sucumbência, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que pronunciava a prescrição extintiva.\"\r\n\r\n00957-2005-226-01-00-2 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Novo Mundo Ltda (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 067993 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n01005-2005-039-01-00-6 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade). Recorrido: Álvaro Cesar Alves Coutinho (Dra. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01057-2004-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO e Outros (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória do FGTS, na forma da fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que acolhia a prescrição extintiva. Arbitrada à condenação o valor de R$ 8.000,00. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01064-2004-281-01-00-5 RO-ED (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA (EMBARGANTE) (Dr. Fabio Gomes Feres RJ 056839 D J 096782 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Osvaldo Pascoutto da Rocha e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01184-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 020187 D J 079866 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos dois recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pelo 2º reclamado, Banco Central, e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, Banco Central e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada, reformando a r. sentença recorrida para manter a justa causa por desídia aplicada pela empresa ao autor, excluindo da condenação o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, multa de 40% do FGTS, entrega das guias de seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano moral. Custas pelo consignado-reclamante no valor de R$ 10,64 e de R$ 120,00 sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00, em relação à reclamação trabalhista, pelos reclamados.\"\r\n\r\n01284-2005-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FABIANO PEREIRA MOISÉS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 103871 D J 58632 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante, e negar provimento ao apelo do reclamado, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01494-2003-069-01-00-6 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ nº 108102-D). 3- FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ n° 076320-D). Recorridos: 1- FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ n° 076320-D). 2- MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ n° 034481-D). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ nº 108102-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02192-2001-021-01-00-3 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D J 095583 D ). 2- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DR. JULIO OTONI.: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as omissões por ela apontadas.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 281659"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00810-2005-221-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1)DANIEL BERNARDO DA SILVA (Drª Cecilia Rosa Gomes-OAB/RJ.0087638/D), 2) CONSFAZ CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Osmar da Silva Muzi-OAB/RJ.0057939/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Daniel Bernardo da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agoasto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 285675"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00019-2006-207-01-00-5Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MIRIAM SANTOS DA SILVA (Dr. Marcelo Silveira da Silva-OAB/RJ 0096440 D). Recorridos: 1- FUNDAÇÃO DARCI RIBEIRO - FUNDAR (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa-OAB/RJ.0112398 D).2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00022-2004-055-01-00-4Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-CONSTRUTORA OAS LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins-OAB/RJ 0016718 D) 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.0041069 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para afastar a aplicação da Convenção Coletiva de fls. 34/67, o que obsta a incidência daquela cláusula expressamente citada na sentença (décima terceira), mormente quanto aos adicionais de horas extras de 70% e 100% e para que as horas extras sejam apuradas em fase de liquidação, observando os horários dos controles de ponto, considerando aquelas que excederam o limite de 44 horas semanais, a serem acrescidas do adicional de 50%; e dar provimento ao recurso da segunda ré, para absolver o Município da condenação subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas. \r\n\r\nMantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00260-2005-028-01-00-8Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ 0011310 D). Recorrido: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ.0074713 D).\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO-00778-2002-011-01-00-7-EDRelator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:MARCELO GASPAR PINHEIRO (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ. 0025250 D).Embargada:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-(OAB/RJ 0020283 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo Gaspar Pinheiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01516-2005-026-01-00-1Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ 0116812 D) Recorrido:SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ERJ - SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira-OAB/RJ.0096047 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença e da decisão dos embargos de declaração, de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação por inadequação do meio processual utilizado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para pronunciar a prescrição quanto às \r\n\r\ncontribuições sindicais anteriores a março de 2001 e declarar a natureza tributária da contribuição sindical, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01732-2001-302-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza-OAB/RJ.0056603 D). Recorrido:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS (Dra.Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ.0035629 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa, nulidade da sentença por julgamento \"extra petita\" e de julgamento \"ultra petita\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 285664"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 31.247/93 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D); Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Dra. Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74.770/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00793-1989-511-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - EXTINTO INAMPS (Procuradoria Geral da União); Recorridos: BERNARDO BORGES LEAL E OUTRO (Dr. José Carlos de Lima - OAB/RJ 4.708/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 285848"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00539-2006-247-01-00-7 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDA (Adv.Sylvio Maia Botelho OAB/RJ 73279) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante correspondente ao aviso prévio indenizado, restando, pois, modificada a cláusula 4ª, do Acordo de fl.42.”\r\n\r\n00090-2004-053-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LUCINEIA MACEDO SANTOS, CLEIDE GUIMARÃES MACHADO, IVIS BORGES MARIANO, LUISA SANDRA DA SILVA (Adv.Simone Dias de Menezes, OAB/RJ 109284) e ELISÂNGELA GONÇALVES FREIRE Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE JOÃO GOULART e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucineia Macedo Santos e outros e por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitar os interpostos pelas Reclamantes e acolher parcialmente os apresentados pelo 2ºreclamado para sanar as omissões quanto à validade do Termo de Acordo Extrajudicial, bem como em relação às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, declarando-se a natureza indenizatória de tais parcelas, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00282-2004-066-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :DENISE DA FONSECA E OUTRO (S) (Adv.Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB/RJ 85330) Recorrido:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO R.J. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00505-2005-202-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos:DULCINEA DA CONCEIÇÃO COELHO VIEIRA (Adv.Marcelo Pereira Jorge, OAB/RJ 105041) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dulcinéa da Conceição Coelho Vieira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00512-2004-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: THIAGO ANTUNES DA SILVA (Adv.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) e COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO (NP RONALDO A MAT.) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a r.decisão recorrida.” \r\n\r\n00535-2005-511-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) Recorridos: VALDENIR ARAÚJO GOMES (Adv.Alexandre Valença de Lima OAB/RJ 112757) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA “... por unanimidade, não conhecer do Recurso por incabível, por força do entendimento consagrado na Súmula nº303, alinea “b” do TST.” \r\n\r\n00617-2005-411-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ARARUAMA) e MUNICÍPIO DE ARARUAMA e Recorridos: EXPRESSO PRAIA SECA LTDA , ARNALDO TEIXEIRA MANSO (Adv.Cristina Targino Paiva, OAB/RJ 75164) e JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv.Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista, OAB/RJ 56110) “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Araruama) e 2) Município de Araruama; e como recorridos: 1) Expresso Praia Seca Ltda., 2) Arnaldo Teixeira Manso, e 3) João Pedro da Silva.” \r\n\r\n00919-1989-002-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : IBGE INST.BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Agravado: ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ 8370) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar as diferenças salariais devidas até dezembro de 1990.” \r\n\r\n01528-2000-302-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos:ANDRÉ LUIS SALDANHA DA SILVA (Adv.Gilberto Wanderley Prisco OAB/RJ 27974) e COMDEP CIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv.Maria Cristina Campos Froes, OAB/RJ 59428) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada nas contra-razões do Reclamante, conhecer do recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor homologado no Termo de Acordo de fl.204 .”\r\n\r\n01925-1973-017-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agdo: ANNA MARIA FERRARO CUNHA E OUTRO (S) (Adv.Sônia Maria Costeira Frazão, OAB/RJ 47660) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento” \r\n\r\n02398-1989-302-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO (SUCESSORA DO INAMPS) Agravado: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv.Thelio de Araújo Pereira, OAB/RJ 25010) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petiçao quanto aos juros de mora no percentual de 6% ao ano, por inadequação, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para constar como agravante UNIÃO (Sucessora do Inamps).”\r\n\r\n02728-2004-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Rio Bonito) e MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorridos: LECINETE PESSANHA GUERREIRO (Adv.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) e COOPMULTISERV COOP TRABALHO (N/P PAULO Q.RIBEIRO) “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r.decisão recorrida.” \r\n\r\n02800-2002-244-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: REGINALDO LÚCIO DE SOUZA (Adv.Elvira Maria de Souza Pereira OAB/RJ 79136) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 285826"
                            ],
                            "285827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n00512-2004-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: THIAGO ANTUNES DA SILVA (Adv.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) e COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO (NP RONALDO A MAT.) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fl.65/69” \r\n\r\n00535-2005-511-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) Recorridos: VALDENIR ARAÚJO GOMES (Adv.Alexandre Valença de Lima OAB/RJ 112757) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de 160/162.” \r\n\r\n02728-2004-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Rio Bonito) e MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorridos: LECINETE PESSANHA GUERREIRO (Adv.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) e COOPMULTISERV COOP TRABALHO ( N/P PAULO Q.RIBEIRO) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fl.38/41.” \r\n\r\n02800-2002-244-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: REGINALDO LÚCIO DE SOUZA (Adv.Elvira Maria de Souza Pereira OAB/RJ 79136) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fl.133/136.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 285827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "285787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00668-2005-051-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:A F MATOS COMERCIO E SERVIÇOS ME (Dr.Elias Lutifi - OAB/RJ 12593/D) - Agravado: GUSTAVO BLUHM (Dr.Ligia M. Ramos Barbosa-OAB/RJ 73808/D) -“...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por A.F. MATOS COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, por deficiência da formação.\r\n\r\n02223-1990-020-01-00-6 AP J 25369 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de INTERBRAS) (Advocacia Geral da União)\r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CÉSAR DA SILVA MEDEIROS e dar-lhe provimento, para acolher, como corretos, os cálculos apresentados a folhas 703. \r\n\r\n02224-1997-009-01-00-8 AP J 64441 D )por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO e negar-lhes provimento. \r\n\r\n00575-2006-051-01-00-3 RRPS J 02255 A J 100374 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação obrigação de pagar multas e indenização cominadas com base na cabeça e no parágrafo 2º do artigo 18 do CPC, com ressalva de entendimento dos Exmºs Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Damir Vrcibradic no tocante ao adicional de periculosidade. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00115-2004-056-01-00-5 RO J 41069 D J 57570 D ). - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhes parcial provimento; ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora; ao apelo empresarial, para determinar que as deduções legais se façam conforme as regências legais e a Súmula 368 do TST. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre R$ 15.000,00 - valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\n00185-2006-011-01-00-4 RO J 80328 D J 17351 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de outubro e novembro de 2004 e com base no salário de R$ 2.126,03. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00.\r\n\r\n.00298-2005-201-01-00-8 RO J 31390 D J 62816 D J 62816 D J 90173 D J 31390 D ). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha no tocante à multa do artigo 467 da CLT, negar-lhe provimento; por maioria, vencida a relatora, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto por TEREZA CRISTINA REIS DA SILVA e, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00465-2005-056-01-00-2 RO J 105598 D J 70898 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO VILA REAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração de horas extraordinárias, seja observado o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra e para excluir da condenação obrigação de pagar multa por litigância de má-fé e de ressarcir os descontos a título de vales e faltas. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00575-2005-243-01-00-4 RO J 100719 D J 39226 D ). unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIO COELHO MARTINS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n. \r\n\r\n00598-2005-040-01-00-3 RO J 16116 D J 91350 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ACONTECEU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00606-2005-068-01-00-7 RO J 05044 D J 41069 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00625-2003-068-01-00-1 RO J 112334 D J 02255 A ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NAIRA KILSON MELLO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00730-2006-050-01-00-5 RO J 127509 D J 90419 D J 02219 D . por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GESIALDO CASAL DE ANDRADE e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00741-2006-511-01-00-3 RO J 68231 D J 119362 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por VERÔNICA DIAS DE OLIVEIRA e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante à garantia gestante, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00798-2005-204-01-00-9 RO J 57548 D J 55993 D ). 2- Gomes Miceli Construções Ltda. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLARIANT S.A. e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para, em face dela, rejeitar o pedido. \r\n\r\n00825-2006-033-01-00-3 RO J 70828 D J 74834 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WASHINGTON LUIZ ORNELLAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00851-2006-033-01-00-1 RO J 39529 D J 104592 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALESSANDRO CARVALHO SILVA e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia parcialmente para conceder a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 322 da CLT, negar provimento ao apelo. \r\n\r\n01032-2005-482-01-00-3 RO J 111704 D J 104487 D J 104487 D J 103096 D J 111704 D )por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, em não conhecer, por motivo de descabimento, do recuso adesivo interposto por LENILTON RIBEIRO DA COSTA e, por unanimidade, conhecer do recuso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, negando-lhe provimento.\r\n\r\n01070-2004-071-01-00-9 RO J 22019 D J 68751 D ). 2- STANDARD SC LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01145-2004-007-01-00-9 RO J 97724 D J 67383 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DROGARIA MAIS ESPERANÇA LTDA. e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01186-2004-045-01-00-1 RO J 67797 D J 88041 D ). por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO EDUCACIONAL TERESINHA DE JESUS LTDA..\r\n\r\n01187-2006-028-01-00-2 RO J 61805 D J 79399 D por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDUARDO PINHEIRO SANTORO e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01293-1995-206-01-00-1 RO J 12203 D J 59241 D J 09447 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALDEMIR MOREIRA CANELA; por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, rejeitar a preliminar de defesa de incompetência da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar as preliminares de defesa de falta das condições da ação e de prescrição; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01357-2006-032-01-00-8 RO J 04474 D J 38205 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por HERALDO DE QUEIROZ e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01408-2006-067-01-00-5 RO J 85222 D J 104006 D por unanimidade, em rejeitar a deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE LUIZ DUARTE DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n. \r\n\r\n01435-2006-225-01-00-2 RO J 64903 D J 80046 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por JAMYR VASCONCELLOS S.A. e negar-lhe provimento. . \r\n\r\n01734-1997-025-01-00-9 RO J 51996 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SEBASTIÃO DE CORTONA VIEIRA DIAS e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e, quanto às matérias de fundo, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento ao apelo empresarial, para rejeitar todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01881-2005-224-01-00-0 RO J 20818 D J 20283 D ) - por unanimidade,em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por GERALDO LEANDRO DA SILVA e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01973-2005-205-01-00-1 RO J 103716 D J 79776 D J 73153 D J 13051 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JUCLÉCIO BERNARDINO DE BARROS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00670-2003-342-01-00-8 RO J 86717 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES e rejeitá-los, todavia reputando a parte litigante de má-fé (art. 17, II, V e VI, do CPC), impondo-lhe obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18,CPC).\r\n\r\n00714-2004-341-01-00-4 RO J 66247 D J 35466 D )por unanimidade,.em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00814-2006-067-01-00-0 RO J 17888 D J 10794 D )por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO VELOSO SOBRINHO, CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO, CLÁUDIO COUTINHO DE OLIVEIRA, EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS, MANOEL PAULO DA SILVA SOARES, PAULO AFONSO CANCIO e WALTER DE SOUZA MOLEDO e rejeitá-los.\r\n\r\n00862-2000-024-01-00-5 RO J 86870 D J 67000 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FRANCISCO LOURENÇO CORREA MARTUSCELLI e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimento e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 215/222.\r\n\r\n01057-2005-058-01-00-0 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr.Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida:FERNANDA DIOGO GUIMARÃES (Dr.Paulo Ricardo V.Caçada- OAB/RJ51854/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sendas Distribuidora S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02883-2005-342-01-00-6 RO J 81591 D J 20283 D por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa..\r\n\r\nRO-05324/00 -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERRERIA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 285787"
                            ],
                            "285768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00026-2006-042-01-00-8 RO J 53780 D J 79679 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CENTRAL VILLE ALIMENTOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00057-2006-044-01-00-1 RO J 68420 D J 85925 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALLAN RIBEIRO DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para acolher, parcialmente, os pedidos postos na reclamação trabalhista, rejeitar o pedido deduzido na ação de consignação em pagamento e condenar RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA. em obrigações de: pagar: salários retidos de 25 (vinte e cinco) dias referentes a abril de 2005, aviso prévio, férias vencidas 2004/2005 e férias proporcionais 2005/2006 (com projeção do aviso prévio - 3/12), ambas acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional 2005 (com projeção do aviso prévio - 5/12), reflexo de aviso prévio e décimo terceiro salário no FGTS, indenização tarifada de 40% sobre o FGTS e multa de que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação; fazer: baixar a CTPS com a data de 25 de maio de 2005, com integração do aviso prévio no tempo de serviço, para todos os efeitos legais, sob pena de pagar multa única de R$ 1.000,00, por descumprimento da obrigação, após citação para adimplemento do comando específico; traditar as guias para levantamento do FGTS e processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenizações substitutivas, nos termos das respectivas leis de regência; tudo como se apurar em liquidação, conforme critérios indicados na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência na ação de consignação em pagamento. Mantidos os valores arbitrados.”\r\n\r\n00159-2005-017-01-00-3 RO J 76766 D J 93831 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia parcialmente para excluir da condenação a reparação por danos morais e materiais, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00216-2006-015-01-00-2 RO J 16162 D J 95384 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00579-2006-028-01-00-4 RO J 70898 D J 19231 D ). - “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DOMINGOS ROCHA DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para condenar TRANSPORTES FUTURO LTDA. em obrigação de pagar a remuneração pertinente ao intervalo intrajornada suprimido e correlatas projeções nos repousos semanais, em férias e décimos terceiros salários quitados na vigência do contrato de trabalho e no FGTS (a serem recolhidas), tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00765-2006-281-01-00-9 RO J 71894 D J 66247 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS AMÉRICO ALMEIDA DO ROSÁRIO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00860-2003-020-01-00-3 RO J 22805 D J 63573 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - em liquidação - e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento de reajuste de 9,85%, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor.”\r\n\r\n00871-2006-343-01-00-4 RO J 20283 D J 106334 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01459-2002-027-01-00-4 RO J 16162 D J 67157 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO e negar provimento ao recurso empresarial.”\r\n\r\n01468-2005-067-01-00-7 RO J 107089 D J 80140 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo, dar parcial provimento ao recurso interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, para determinar que as deduções legais se façam conforme as respectivas regências e a Súmula 368 do TST; e negar provimento ao recurso interposto por FÁBIO CAMPOS DA SILVA.”\r\n\r\n01477-2006-003-01-00-0 RO J 13955 D J 16162 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LICÍNIO CARVALHO E OUTROS (04) e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01583-2005-030-01-00-5 RO J 11091 D J 78227 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01761-2002-022-01-00-0 RO J 75465 D J 115573 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01792-2005-342-01-00-3 RO J 81591 D J 15925 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ PEREIRA DA SILVA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o improvia, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n01999-2005-205-01-00-0 RO J 10186 D J 41069 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo autor em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. e PASCOAL SEBASTIÃO MARIANO e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02212-1998-041-01-00-4 RO J 22371 D J 96273 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por HAVANOS DO BRASIL LTDA. e, com relação ao mérito da causa, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência, dispensada a autora.”\r\n\r\n03762-2005-342-01-00-1 RO J 63123 D J 20283 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGINA DE PAIVA OLIVEIRA ALMEIDA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01310-2003-051-01-00-0 RO J 10794 D J 101535 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos por DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS e RICARDO FREDERICO MAINOTH, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, vencido o Exmº Desembargador Relator, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e de honorários advocatícios, do que resulta a rejeição dos pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01472-2002-041-01-00-0 RO J 74145 D J 30539 D ). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso adesivo do reclamante, não o conhecendo no que pertine à ampliação da condenação com referência às horas extraordinárias. Conhecer do recurso da reclamada e acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, tendo a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhado a preliminar por outros fundamentos. No mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora no tocante à indenização por danos morais, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, quanto às horas extraordinárias, para fixar o término da jornada às 19 horas (das 7h30min às 19 horas) e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais (não-exercício da função de “vigilante”). Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01727-2005-035-01-00-5 RO J 31880 D J 27439 D )- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Vencido o Exmo. Des. Relator que o improvia. “\r\n\r\n04875-2003-341-01-00-6 RO J 59505 D J 63427 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Relator que o provia para afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, considerar único o contrato de trabalho havido entre as partes, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre todo o período trabalhado pelo autor, deduzindo-se o valor parcial por este já recebido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 285768"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[55] 01902-2001-041-01-00-2 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 63627 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[56] 02228-1999-066-01-00-4 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. REDATOR DESIGNADO: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 66653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 285776"
                            ],
                            "285741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[68] 01037-1991-004-01-00-1 AP -(4a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: BANCO FININVEST S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 39529 D ). \r\n\r\n[69] 01396-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45513 D J 64309 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n[70] 01533-2004-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 93429 D J 93429 D J 16162 D ). 3- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 285741"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01533-2004-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 93429 D J 93429 D J 16162 D ). 3- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 13 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 285751"
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                            "286677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital fica intimado o Advogado abaixo relacionado para devolução dos autos à Secretaria da Terceira Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS OAB/RJ 60217/D)\r\n\r\nProc. nº 00299-1994-056-01-00-0 RO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 13 de agosto de 2007. Ass. Luiz Carlos Barroso - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 286677"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "285548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00118-2001-004-01-00-7 (RO) Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB/RJ 77988) - Recorrido: SEBASTIÃO TEOTONIO DE ALCANTARA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que a correção monetária seja calculada na forma da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n00836-2006-007-01-00-7 (RO) - Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: MARCELO CRUZ DE SOUZA, (Dra. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER OAB/RJ61805) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Dr. José èrez de Rezende OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamandos; e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação em R$ 30.000,00, com custas no valor de R$ 600,00, pelos reclamados.\r\n\r\n01274-2003-044-01-00-6 (RO) Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Dr. Sergio Eduardo Rosado de Souza OAB/RJ 115270), FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) - “por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento aos recursos da segunda e terceira recorrentes e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de horas extras, domingos, feriados e reflexos, observado o período imprescrito.”. \r\n\r\n01583-2000-008-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) - Agravado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n02017-1997-066-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlama1ui OAB/RJ 15925) - Agravado: GETULIO SOARES (Dr. Romero Franco de Oliveira OAB/RJ 51203) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo da executada para determinar que o imposto de renda incida sobre a totalidade dos rendimentos, incluindo juros de mora.”\r\n\r\n02908-1984-009-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: MUNCICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: ELCIO MILLAN CESAR (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ 22469) -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 285548"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "285760": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00080-2003-023-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte: FÁBIO TAVARES RODRUGUES SILVA (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ nº 0046815) - Embgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162) - “Ao embargado (fls.218/221)”.\r\n\r\nTRT-RO-01068-2003-014-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PEDRO DE ARAUJO VELOZO ( Drª. Danielle do Carmo Verticchio - OAB/RJ nº 0128850) - Rcdo: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende - OAB/RJ nº 0001501) - “ Uma vez que no recurso ordinário interposto pela reclamada, cujo processamento depende da decisão a ser proferida no agravo de instrumento, se suscita preliminar de nulidade que, acaso acolhida, prejudicará o exame do recurso autoral, aguarde-se o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 285760"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "284158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01548-2003-050-01-00-9 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Fabricio Silva de Carvalho - OAB/RJ 0108212/D) - Agravado: MARIA DOS ANJOS MARTINS (Adv. Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 0069337/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00692-2000-057-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv. Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 0047660/D) - Recorrentes: I-PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dra. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ 0064871/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dra. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ 0064871/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01481-2003-481-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: TRANSOCEAN (SEDCO FOREX) BRASIL LTDA. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - Recorrente/Recorrido: AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA (Adv. Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 0041673/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01734-2003-431-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA-ME (Adv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 0066757/D) - Recorrido: JAIR ANDRADE MACHADO (Adv. Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 0049132/D) - \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a integrar o acórdão de fls.. 95/6 o título \"Da compensação\". \"\r\n\r\n01378-2005-054-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 0023076/D) -Recorrido: GISLAINE DIAS OLIVEIRA (Adv. Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 0090419/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00227-2007-078-01-01-9 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv. Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ 0078275/D) - Agravado: CIPA COM. IND. PART. E ADMINISTRAÇÃO S.A. - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso trancado.\"\r\n\r\n00436-1996-441-01-00-2 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00910-2006-245-01-00-8 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MIP ENGENHARIA S.A. (Adv. Dra. Lilian da Costa Gomes - OAB/RJ 0092559/D ) - Recorrido: MILTON DE ALMEIDA SILVA (Adv. Dra. Maria Helena Barros de Oliveira - OAB/RJ 0089362/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01612-1998-041-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-RENATO FONSECA BARCELOS (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) II-BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv. Dra. Juliana Lima de Mello Sanglard OAB/RJ 0095610/D) - Recorridos: I-BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv. Dra. Juliana Lima de Mello Sanglard OAB/RJ 0095610/D) II-RENATO FONSECA BARCELOS (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir as diferenças salariais decorrentes da substituição ao Sr. Jorge Brito no mês de março de 1997 e o pedido referente às multas normativas.\"\r\n\r\n00138-2001-007-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 0084201/D) - Recorridos: I-TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv. Dra. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 0096023/D) II-SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA. (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello OAB-0074145/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00291-2002-004-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FRANCISCO EVERALDO CALISTO DE SOUZA (Adv. Dra. Dionice Franca Varon - OAB/RJ 0023769/D) - Recorrido: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv. Dr. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00767-2002-015-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 0058042/D) - Recorrido: MARA FERREIRA CANHA (Adv. Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 0074166/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01761-2002-048-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: I-COLEGIO ITU LTDA. (Adv. Dr. Sandro Marcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ 0083259/D) II-BENEDITO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. Dr. Anisio Pereira Guimarães - OAB/RJ 0045522/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00504-2003-054-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS S.A. (Adv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 0006305/D) - Recorrido: JOÃO FELIX ALVES FILHO (Adv. Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 0040039/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso, para determinar a exclusão do cômputo do período relativo ao intervalo para descanso e refeição, de segunda-feira a sábado, como trabalho extraordinário e para fixar o período de 20 (vinte) minutos como sendo o intervalo mencionado usufruído, aos domingos e feriados, computando-se o restante como trabalho extraordinário.\"\r\n\r\n01006-2003-007-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CAFÉ E CHARUTARIA VIAJANTE (Adv. Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves - OAB/RJ 0080017/D) - Recorrido: JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv. Dr. Vitor Thome El Hader - OAB/RJ 0103466/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00197-2004-263-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CECÍLIA AUXILIADORA GEOVU SARMENTO (Adv. Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 0042242/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00495-2004-321-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DALCI TEOFILO PEREIRA (Adv. Dr. Sergio de Souza Rangel - OAB/RJ 0086747/D) - Recorridos: I-BANCO MATRIZ DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 0086606/D) II- BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 0035023/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de aviso-prévio, 13º salário e férias proporcionais, depósitos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), tudo com base na base salarial fixada.\"\r\n\r\n00512-2004-002-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EVERTON SOARES DE PINHO (Adv. Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 0079710/D) - Recorridos: I-BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) II-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício do autor com o 2º réu, Bradesco Vida e Previdência S.A., ficando responsabilizado solidariamente o 1º reclamado-Banco Bradesco S.A. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Os autos deverão retornar à MM. Vara de origem para julgamento dos demais pedidos, sob pena de supressão de instância.\"\r\n\r\n00736-2004-029-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Decio Freire - OAB/RJ 0002255/A) - Recorrido: ADEMAR CONDE DE SOUZA (Adv. Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 0077015/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a aplicação da correção monetária pelo critério do mês subseqüente, consoante súmula 381 - C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00760-2004-007-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO DE LIMA FEITOZA (Adv. Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 0068750/D) - Recorrido: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv. Dra. Marlen Pereira de Oliveira - OAB/RJ 0002351/A) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01131-2004-051-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MAURILIO MENDES CERQUEIRA (Adv. Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) - Recorrido: ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 0093631/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01410-2004-491-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município de Magé) - Recorridos: I-JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONÇALVES (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sa OAB/RJ 0054579/D) II-STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rita de Cassia Lugon OAB/RJ 0083207/D) - \"... por unanimidade, em determinar a retificação da autuação e registros para excluir o reexame necessário e negar provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado.\"\r\n\r\n01504-2004-491-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MUNICIPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município de Magé) - Recorridos: I-SILVANIA COELHO BERNARDES (Adv. Dra. Iramar Duarte de Sa - OAB/RJ 0054579/D) II-STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rita de Cassia Lugon -OAB/RJ 0083207/D) \"... por unanimidade, em determinar a retificação da autuação e registros para excluir o reexame necessário e negar provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado.\"\r\n\r\n00805-2005-222-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CRISTIANO FRANCO FERREIRA (Adv. Dr. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 0074023/D) - Recorrido: AUTO POSTO MONMARTH LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Borges de Menezes - OAB/RJ 0070282/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\n00848-2005-203-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Dra. Veronica do Nascimento - OAB/RJ 0080713/D) II-ALEX GOMES DE BRITO (Adv. Dr. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ 0015350/D) - Recorridos: I-ALEX GOMES DE BRITO (Adv. Dr. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ 0015350/D) II-IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Dra. Veronica do Nascimento - OAB/RJ 0080713/D)- \"... por maioria, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para exame do pedido de declaração de nulidade da confissão de dívida de fls.. 27/9. Fica prejudicado o exame dos demais itens do recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de agosto 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 284158"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-1465-2006-241-01-00-8-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: JOÃO ALBERTO RIBEIRO FACÃO (Drª. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB/RJ-86.237/D) Recdo: JOSÉ THOMAZ DAS CHAGAS (Dr. Anibal Bruno Neto OAB/RJ-45.444/D) \"J. Esclareça o recorrente se está destituindo os patronos que já atuam nos autos. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO-1294-2006-012-01-00-5-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35.271/D) Recdo: ROGERIO MESQUITA BARRETO (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ-48.342/D) \"J. Diga a parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO-1546-2005-051-01-00-8-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA(Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ-52.566/D) Recda: ROBERTA DO NASCIMENTO FARIA (Drª Sonia Suely Dias de Araujo OAB/RJ-62.924/D) \"J. Defiro o requerido por 30 dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 285850"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA \r\n\r\n00112-2002-033-01-01-9 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Agravado: DJANI GONÇALVES DE SOUZA (Dr. Sandra Regina Maria de Alcantara -OAB/RJ-0097488)...”por unanimidade,em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00175-2006-044-01-00-0 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D J 063815 D ). ...”por maioria, não conhecer do recurso com relação ao pedido de extensão das disposições constantes das normas coletivas dos bancários à reclamante, por ausência de interesse, e, quanto ao mais, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para que seja excluído da condenação o pagamento de valores a título de salários retidos, diferenças salariais, gratificações de caixa e ajudas-alimentação. Arbitrado em R$ 6.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 120,00, pela Reclamada.”\r\n\r\n00225-2006-202-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] e ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: IVANILDO CAETANO PEDRO (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 071102 D )...”por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro, rejeitar sua argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00243-2006-203-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ID do Brasil Logistica Ltda (Dr.Fernanda Raibolt Barbosa - OAB/RJ 0124874). Recorridos: FABIO MATTOS DOS SANTOS (Dr. Santo Catanante RJ 098635 D ), MANPOWER STAFFING LTDA (Dr.Virgilio Alves de Andrade -OAB/RJ-0041346) e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570)...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00307-1989-009-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INAMPS] (a/c Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo, para limitar a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da transformação da MP 2. 180-35/2001, na Lei 9494/97.” \r\n\r\n00371-2002-026-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D ) e VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça OAB/RJ - 107355 J 049344 D J 0049344 D ) ...“por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo o recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a sua argüição de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de trezenos e férias, face à projeção do adicional de senioridade e média das horas voadas, além do pagamento de diferenças de adicional de senioridade, considerando o verdadeiro tempo de serviço da autora (admissão em 04.02.1987 e demissão em 28.11.2001), obsevando-se os períodos em que a autora afirmou que houve incorreções (fevereiro a julho/98; de fevereiro/2000 até a demissão; diferenças nas verbas rescisórias).”\r\n\r\n00811-2005-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00947-2005-044-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: LUSIMAR DA CONCEICAO BATISTA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01074-2004-009-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CELIA PIMENTEL SALLES (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ( a/c Procuradoria do Inss)...” por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01139-2003-017-01-00-8 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felizardo da SIilva-OAB/RJ-63815). Recorrido: DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01363-2003-061-01-00-8 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SEBASTIAO BARBOZA BITTENCOURT (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 011310 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01446-2004-072-01-00-1 Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSEFAZ FUND ASSIST SERV MINISTERIO FAZENDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 043668 D ). ...”por maioria, rejeitar a argüição de incompetência absoluta e, no mérito,dar provimento ao recurso,para julgar improcedente o pedido,invertidos os ônus da sucumbência em relação as custas judiciais.” \r\n\r\n01481-2005-014-01-00-0 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 061935 D )...”por maioria, em não conhecer dos documentos que acompanham o recurso, rejeitar a incompetência absoluta argüida e no mérito,em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização relativa ao PIS.”\r\n\r\n01541-2005-050-01-00-9 AP Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: MARCIO CUNHA BAHIA (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 073557 D J 073557 D J 073557 D )...”por unanimidade,em acolher os Embargos de Declaração,para suprir a omissão em relação à análise dos embargos de terceiro,sem no entanto, imprimir efeito modificativo à conclusão do julgado.”\r\n\r\n01577-2004-057-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [UNIAO FEDERAL] (a/c Advocacia Geral da Uniao) e TRISTAO MARTINS NETO (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (a/c Advocacia Geral da Uniao)...”por unanimidade, em conhecer do recurso e do reexame necessário e, reformando a sentença-recorrida, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de salários e vantagens pecuniárias a partir de 11.12.1990, extingüindo o processo, sem julgamento do mérito, e, no que concerne ao período remanescente, julgar improcedente o pedido ante a prescrição extintiva. Custas pelo autor, de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n02189-1988-009-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [IBGE] ( a/c Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos de juros de mora, observado o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de 24/08/2001.”\r\n\r\n02406-1989-301-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ANTONIO CARLOS REIS (Dr. Vera Maria Ribeiro Reis RJ 058069 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284062"
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Nepomuceno RJ 094607 D J 080813 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00244-2000-023-01-00-9 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071688 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n00301-2006-501-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 002255 A J 042740 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00357-2005-033-01-01-9 AI (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Jamile Elias (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 067030 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00572-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 066588 D J 072198 D J 066588 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00602-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D J 061805 D J 067115 D J 032761 D J 103783 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito.” \r\n\r\n00643-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 082980 D ).”...por unanimidade, em rejeitar a argüição de nulidade da sentença, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a ré do pagamento de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios e, por maioria, reduzir o período de garantia de emprego reconhecido na sentença a 120 (cento e vinte) dias.”\r\n\r\n00691-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Atitude Producoes Culturais Ltda. (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 051261 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fls. 185/187 e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00693-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador Cesar Marques Carvalho. Recorrente: Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ). Recorrido: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Associações, Confederações e Federações de Empregados e Empregadores no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 094935 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por maioria, em julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, em razão da inexistência de norma válida a ser objeto de cumprimento.\r\n\r\n00719-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n00827-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Topazio Verde Produtos Naturais Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 023769 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00835-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nilce Joia Franca (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 134548 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01034-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Milagre Materiais de Construcao Ltda (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 066063 D J 084449 D J 084449 D J 084449 D J 084449 D J 066063 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da reclamada, para excluir os honorários advocatícios, e ao dos reclamantes para acrescer à condenação a pensão vitalícia equivalente a 70% (setenta por cento) do que receberia o falecido empregado, inclusive a título de 13º salário, até que completasse 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\n01065-1997-067-01-00-7 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Banco Itaú S.A. (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 0095616 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01091-2002-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo Pinto da Cunha (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01144-2002-037-01-00-4 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Decio de Souza Borges (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo e dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de conceder a gratuidade de justiça, com relação aos honorários periciais.”\r\n\r\n01157-2005-069-01-01-3 AI (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Lumar da Ilha Comércio de Móveis Ltda. (Dr. Marcos Rogério F. Gonzalez RJ 100793 D J 114065 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01175-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria do Carmo Meneses da Silva (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D J 035014 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01478-2003-321-01-00-8 RO-ED (1ª VT/São João de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Embargante)(Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D J 032864 D ).por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01517-2006-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Batista Secunho (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D J 092941 D J 084393 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01578-2005-018-01-00-9 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 095323 D J 095323 D J 058042 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01606-2004-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: White Martins Gases Industriais S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02141-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Hidroeletrica Coelho Ltda. (Dr. Edgar da Silva Ferreira RJ 040014 D J 072563 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 285866"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00515-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 057484 D ). \r\n\r\n00667-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n00702-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n01509-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Douglas da Silva Soares (Dr. Daniel Marques Coelho RJ 132762 D J 064889 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00159-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 094396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00738-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 074858 D ). \r\n\r\n01106-2002-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA BELO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01256-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Miguel Angelo Torquato da Silva (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 119219 D J 013051 D ). \r\n\r\n01448-2006-044-01-00-3 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cezar Pereira Antunes (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 075789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00222-2005-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A.(Sucessor dos Bancos Santander) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061805 D ). \r\n\r\n00295-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n00620-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\n01444-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02715-2005-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Rio Shopping Servicos Ltda (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 044850 D J 063531 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00614-2001-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 064309 D ). \r\n\r\n00865-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: MARCO AURELIO PERI GUEDES (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01200-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Carlos Roberto de Aguiar Faria (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 029948 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00257-2000-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081326 D ). \r\n\r\n00713-2005-491-01-01-8 AI (1ª VT/Mage) Agravante: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 122292 D ). \r\n\r\n00722-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 035784 D ). \r\n\r\n00875-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S/A. \r\n\r\n01209-2006-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Angelo Silva dos Santos (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 100858 D ). \r\n\r\n01597-1999-451-01-00-3 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Rubens Mandarino RJ 084745 D J 020545 D ). \r\n\r\n01678-1994-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Agravantes: MOYSES SOARES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 112781 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01737-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Baganha Filho (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n02289-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Ana Claudia Grafanassi Pires (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00346-2004-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00452-2006-541-01-01-9 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Espolio de Celio Jose de Paula (Dr. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 069889 D J 073835 D ). \r\n\r\n00538-1996-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Agravante: JAIR ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 077007 D J 009210 D J 077077 D ). \r\n\r\n00882-1995-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 045169 D ). \r\n\r\n00947-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo da Silva de Carvalho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 102454 D ). \r\n\r\n01208-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. Mineirinho. \r\n\r\n01863-2001-244-01-00-9 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 081748 D J 033825 D ). \r\n\r\n02261-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ (Dr. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo RJ 031655 D J 068283 D ). \r\n\r\n02333-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Turismo Tres Amigos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 042310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00031-2000-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 020981 D ). \r\n\r\n00377-1993-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: DEJAIR FOLY (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020381 D J 055264 D J 016162 D ). \r\n\r\n00650-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00814-2005-491-01-01-9 AI (1ª VT/Mage) Agravante: Auto Viacao Reginas Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 122292 D ). \r\n\r\n00861-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00903-2005-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravante: Maria Isabel da Silva e Xavier (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 022081 D ). \r\n\r\n01126-2004-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: ORIVELTO FERREIRA GONCALVES (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 084020 D ) e ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA. \r\n\r\n01421-2001-020-01-00-6 AP (20ª VT/RJ) Agravante: SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 073770 D ). \r\n\r\n01524-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara. Recorrido: Ana Maria de Aguiar Silva (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D ). \r\n\r\n01995-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 025604 D J 097610 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n02695-2007-000-01-00-3 Requerente: Douglas Sandro Faria (DR. Gabriela de Souza Almeida). Requerido: Transportes Unica Petropolis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00168-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (MUNICIPIO DE SAO GONCALO) e JORGE SEBASTIAO (Dr. Elisa Olina Santos Nygaard RJ 117134 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n00330-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Vania Maria de Souza Vasconcelos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n01279-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: David Silva de Lima (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 075577 D ). \r\n\r\n01715-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Sul Film Decoracoes Ltda. (Dr. Max Paul RJ 088634 D ). \r\n\r\n01976-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (FATEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ) e FATEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ (Dr. Bruno Teixeira Dubeux RJ 114563 D J 033492 D ). \r\n\r\n01986-2002-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 097642 D J 074299 D ). \r\n\r\n02710-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00529-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ e Hospital dos Servicos do Estado - HSE. Recorrido: Joao Batista dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ). \r\n\r\n00729-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Celeste Marins Alves (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 021558 D ). \r\n\r\n00818-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Suely da Conceicao Berte (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ) e Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.. \r\n\r\n00869-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Amarizete Francisca Efigenio. \r\n\r\n01065-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01144-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n01148-1993-282-01-01-4 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: FAZENDA NACIONAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01425-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Gisele da Silva Almeida (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00216-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 77ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Sebastiao Saldanha da Motta (Dr. Sebastiao Gaspar Filho RJ 099769 D ). \r\n\r\n00337-1993-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravantes: JOAO CARLOS DA SILVA e Outros e SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA (Dr. Jose Rogerio Ferreira Marques MG 056833 D J 049207 D ). \r\n\r\n00445-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Uniao Federal. Recorridos: Francinete da Silva Sousa (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00722-1996-431-01-01-3 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 134994 D ). \r\n\r\n00749-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01438-2005-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wemerson dos Santos (Dr. Liana Ferreira RJ 114574 D J 071113 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 285687"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "285734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00028-2004-002-01-00-6 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Dr. José Ribamar Garcia - RJ 019829/D). Recorrido: SANDRA MARIA AMIN E SILVA \"...pelo presente, fica notificada a recorrida SANDRA MARIA AMIN E SILVA, para tomar ciência do julgamento do presente processo em Sessão Ordinária que se realizará no dia 20 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 03 do 4º andar, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro - Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n02577-2004-322-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: VIA CRESCIMENTO ESTÚDIO GRÁFICO LTDA \"...pelo presente, fica notificado o recorrido VIA CRESCIMENTO ESTÚDIO GRÁFICO LTDA, para tomar ciência do julgamento do presente processo em Sessão Ordinária que se realizará no dia 20 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 03 do 4º andar, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro - Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "285547": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01515-2005-206-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I) MARTA MACIEL CORTES (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ 118842/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "275987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI)933-2005-059-01-01-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Dr.Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ63498) Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr.Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ47803)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)324-2006-245-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS MONY LTDA (Adv. Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ5044) Embargados: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ASB FINANCEIRA S/A, (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, opostos pela 1ª ré, ante a ausência de requisito extrínseco para sua admissibilidade - petição assinada por advogado não constituído nos autos para representar a empresa- embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)666-2006-011-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ16162) Embargado: PAULO CESAR DE BRITO (Adv. Dr.Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)693-2006-050-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv. Dr.Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ98098) Embargados: 1º SUL AMÉRICA SEGURADORA (Adv. Dr.Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ107089)-2º PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv. Dr. Ivan Clementino OAB/SP66509) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir o erro material e fixar o marco prescricional em 17/05/2001, porquanto ajuizada a ação em 17/05/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)984-2005-012-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - RESTAURANTE LOKAU (Adv.Dr.Maurilio Patricio de Souza OAB/RJ67797) Embargado: FRANCISCO EVANDRO DE MARIA (Adv. Dr.Alberto Moita Prado OAB/RJ16448) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por trtar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhes a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1329-2006-036-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617) Embargado:PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL (Adv. Dr.Newton Vieira Pamplona OAB/RJ14677) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição apontada e dar-lhes efeito modificativo, determinando que as parcelas pagas a título de tíquete-refeição não têm natureza salarial, porquanto fornecidos em conformidade com a legislação do PAT, na forma prevista nas normas coletivas, mantendo-se o valor da condenação fixado pelo Juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1417-2004-002-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:VIVAN DA SILVA MOTTA (Adv. Dr.Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ38061) Embargado:TMB TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL DO BRASIL (Adv. Dr.Alexandre Pires D'Avila de Almeida OAB/SP163551) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e determinar que devem ser utilizados para a autora os mesmos critérios utilizados para a paradigma quanto ao pagamento da refeição, transporte e plano de saúde, em respeito ao princípio da isonomia, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)148-2006-302-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º ROBERTO STIGERT (Adv. Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988) e Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e as prejudiciais de prescrição e de quitação, todas argüidas pela demandada, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)816-2006-246-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do INSS) Recorrido: CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv. Dr. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB/RJ97363)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado no valor de R$ 317,04, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)520-2003-016-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: RICARDO R.E. MARENIZIA B.S.R. (C.H.C. GERIATRICS) (Adv.Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) Agravado: CRISTIANE GOMES DO NACIMENTO BENINCA (Adv Dr.Jose Pereira de Rezende Neto OAB/RJ27962) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os calculados sejam refeitos pelo perito, observando o limite das horas extras até o mês de setembro/2002; a dedução do intervalo intrajornada nos domingos e feriados; a exclusão da integração do RSR nas parcelas contratuais; a exclusão da incidência do FGTS sobre o RSR, aviso prévio e 13º salário e nova atualização, devendo as parcelas serem lançadas mês a mês, por seus valores históricos, a fim de se evitar a aplicação de juros sobre juros; com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1310-2003-048-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Agravados: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de instrumento, pois acolhida a preliminar de não conhecimento argüida pelo demandante, ante a ausência dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nPROC (AI)1552-2005-541-01-01-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: RAQUEL MARCIA DA SILVA LAU (Adv. Dr.Carlos Renato de Campos Guedes OAB/RJ121736) Agravados: HELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO ALVARES DOS SANTOS (Adv. Dr.Nemias Francisco de Souza OAB/RJ65124 ) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de autenticidade das peças que formam o agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)219-2005-247-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1º MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv. Dr. Jaime de Jesus Santos OAB/RJ62923) 2º SOCIEDADE PORTUGUESAS DE BENEFICIÊNCIA (HOSPITAL SANTA CRUZ) ( Adv. Dr. Almir Vieira de Souza Junior OAB/RJ4828) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 380,00, nos termos do voto de Desembargador Relator.'\r\n\r\nPROC. (RO)296-2006-069-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ COUTINHO FILHO (Adv. Dr.Marcia Lorega Guimarães Costa OAB/RJ84501) Recorrido: STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Dr.Bris Belga Cathala Neto OAB/RJ100788) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado no valor de R$ 317,04, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)569-2006-063-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv. Dr.Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ59326) 2º LUIZ MARIO GOMES DA COSTA (Adv. Dr.Regina Celia de Almeida Souza OAB/RJ76080) - Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso ao autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir o pagamento e para deduzir-se dos valores quitados nos recibos de pagamento a igual título, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)779-2006-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO CHARLLES FRADE DE LACERDA (Adv. Dr.Paulo Roberto de Castro Brito OAB/RJ43064) Recorrido: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv. Dr.Sergio Murilo Gomes OAB/RJ64420) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento , para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)971-2004-057-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. Dr.Jose Ferreira Gomez OAB/RJ35930) 2º BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Dr.Ana Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ86098) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade,conhecer de ambos os recursos ordinários, interpostos pelas partes, à exceção dos honorários advocatícios, ante a falta de interesse de recorrer, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam de ausência de interesse de agir, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prejudiciais de prescrição total e qüinqüenal e decadência, argüidas pelo Demandado e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1166-2006-063-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º ALEXANDER DA SILVA (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) 2º VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv. Dr.Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ127676) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao da demandada e dar provimento ao do demandante, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada ao pagamento de uma hora diária, a título de horas extras com integração, em virtude da redução ilícita do intervalo para repouso e alimentação, na forma do pedido \"b\" e \"c\" de fls. 04 da exordial, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1390-2004-059-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º ALEXANDRE FELIX SANTOS (Adv. Dr.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342) 2ºTELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, salvo quanto às horas extras, adicional de periculosidade, diferenças salariais e verbas rescisórias, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao do autor, para aplicar as Convenções Coletivas e deferir as diferenças salariais e reflexos postulados, bem como a indenização prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1423-2000-045-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB/RJ64868) Recorrido: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. Dr.Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar extinta com resolução do mérito a pretensão à reclassificação, com fulcro no art.269, IV do CPC. de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, mantendo-se o restante do julgado, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1586-2000-014-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º RICARDO VILLALON CARDOSO (Adv. Dr.Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB/RJ59913) 2º BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ35707) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1624-2005-043-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALEX SOUZA DA SILVA (Adv. Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB/RJ38787) Recorrido: ARABIAN FACTORY COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv. Dr.Baldoino Antonio Lucas OAB/RJ23654) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento como extras das horas que ultrapassarem a oitava diária, observando o horário descrito na inicial (segunda a domingo das 7 às 22 horas, com uma hora de intervalo e uma folga semanal), sendo devidos os reflexos nas férias com o terço constitucional, 13ºs salários, FGTS com 40%, aviso prévio e RSR, conforme postulado na inicial, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1639-2006-025-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Dr.Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB/RJ113921) Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ99112) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e prejudicial de quitação, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2785-2004-262-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162 ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) Recorridos:1ºCHARLES AUSTREGESILO DA SILVA (Adv. Dr.Fabio Arantes Salgado OAB/RJ82162), 2º TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418), 3º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162 ) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, salvo quanto ao da segunda demandada (Telemar) em relação às horas extraordinárias, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 275987"
                            ],
                            "268630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-202-1998-243-01-00-3 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: ADERBAL LEITE - (Adv.: Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857-D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor, rejeitar as preliminares de quitação e de prescrição extintiva, argüidas pela ré, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para declarar que o prazo prescricional a ser considerado é 19 de janeiro de 1993, e, em função da readaptação do paradigma, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial.\"\r\n\r\nRO-1270-2004-067-01-00-2 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) e LEILIANE DA SILVA JOAQUIM - (Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto no tocante ao reconhecimento de vínculo empregatício suscitado no apelo obreiro, por falta de interesse processual; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ad causam, argüidas pelos réus e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, para declarar que a autora pertence à categoria dos securitários, deferindo-lhe os pedidos sucessivos, pertinentes ao seu enquadramento como securitária, condenando as rés ao cumprimento das obrigações postuladas nos itens II, alíneas \"i\", \"j\", \"l\", \"m\", inclusive adequando os parâmetros das horas extras, para deferi-las a partir da 8ª hora diária, na forma do pedido \"n\", considerando a normas coletivas dos securitários e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que seja considerada como remuneração média da empregada a importância de R$ 4.453,12 mensais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 268630"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01172-2003-004-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LIMA DA SILVA (Adv. Paula Amaral de Souza - OAB/RJ 95.966); RECORRIDOS: 1) DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794); 2) UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”.\r\n\r\nProcesso 01877-2006-461-01-00-9 (RRPS)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA(Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98.701); RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido exordial. Inverte-se a sucumbência. Deferido ex officio a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”.\r\n\r\nProcesso 00012-2006-041-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE GONÇALVES DE ABREU (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66.503); RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”. \r\n\r\nProcesso 00417-2007-247-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116); RECORRIDA: REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ 3.655) - “...por unanimidade, afastar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ad causam passiva, assim como as prejudiciais de quitação e transação além das prescrições total e parcial, para, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso adotando como razões de decidir o teor da OJ 341, da SDI - 1, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”.\r\n\r\nProcesso 00835-2004-021-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAIR PEREIRA LEONIDIO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039); RECORRIDOS: 1) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE KAULING (s/advogado); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513). - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”.\r\n\r\nProcesso 00959-2003-051-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66.503); RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 286678"
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                        "286680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00034-2006-431-01-00-3 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ataliber Manoel da Costa (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00042-2003-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TRIUNFO C E S M E PORTUARIOS LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 056532 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Luiz Henrique Conde Sangenis (Dr. Camila Martignoni RJ 098043 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00047-1998-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 070220 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00062-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Reinaldo de Souza Esposito (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00085-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00088-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: DAVIS COURTLEY BALES III (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00106-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D). Recorrido: Marco Antonio de Santanna (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00108-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Dawnstel Power Ltda. (VISTA MPT). Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA e Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. \r\n\r\n[ 10 ] 00127-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00166-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Genecy Pereira Goncalves (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro Emop (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00170-2003-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071573 D )e SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D). \r\n\r\n[ 13 ] 00177-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 004219 D J 074412 D J 004219 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00225-1999-401-01-00-3 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 072388 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00229-2006-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 010095 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00236-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sergio Luiz Freitas Barroso (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 002496 A J 002496 A J 073464 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00237-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Caetano Ferreira (Dr. Orlando Fernandes Domingos RJ 068125 D J 016723 D ) e NORDON - INDUSTRIAS METALURGICAS S.A.\r\n\r\n[ 18 ] 00274-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Janete Caputo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00286-2000-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 000351 B J 62089 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00293-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Nadia Lemme Castelo de Carvalho (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00299-1998-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 012534 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00299-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Wellington Luiz Fernandes Ribeiro (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00300-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00308-2002-038-01-00-2 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SENHORA SALADA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00316-1995-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista pelo Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. O Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA dá provimento parcial ao agravo de petição interposto por AKZO NOBEL COATINGS LTDA para (l) determinar o refazimento das contas de liquidação de f.237, quanto aos juros da mora, nos termos da fundamentação, (2) determinar que o imposto de renda incida sobre a totalidade do crédito do empregado, no momento em que estiver disponível ao credor e (3) excluir das contas do agravado diferenças de horas extras, de adicional de insalubridade sobre horas extras e de diferenças de horas extras sobre descansos semanais remunerados. As contas de liquidação deverão ater-se ao pedido contido no item 1° de f.4, desprezando,por inútil, a expressão \"parcelas contratuais\".\r\n\r\n[ 26 ] 00332-2000-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Josemary Moura Marques RJ 080693 D J 096381 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00374-2000-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TERESA FERRIN LORENZO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 035707 D J 016162 D ). Presentes os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o processo de pauta por determinação do Relator. Impedimento dos Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA.\r\n\r\n[ 28 ] 00399-2003-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: ROSA INES SOARES TREIGER (Dr. Claudio Mendonca Ramos RJ 044354 D J 084278 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00406-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Cardoso (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 080963 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, retirar o feito de pauta. A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO dá provimento ao recurso para deferir os salários do período estabilitário, bem como as diferenças nas rescisórias, na forma do pedido exordial, de itens A até E.\r\n\r\n[ 30 ] 00407-2004-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MANOEL SILVA SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 048277 D J 32854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Sessão de 16.05.07: Presentes o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, retirar o processo de pauta. O Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO nega provimento ao recurso. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA para funcionar no feito. Falou a Drª Georgina Macalão. Sessão de 11.07.07: Presentes o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO e Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta por determinação da Presidência por falta de quórum, tendo em vista o impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Presente a Drª Georgina Macalão. \r\n\r\n[ 31 ] 00423-2004-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 107249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00427-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jefferson Joel da Silva Pinto (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00464-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 080631 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00547-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Reginaldo Cesar dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 028866 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) Presentes os Desembargadores ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista pela Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. O Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES dá parcial provimento, para fixar em R$ 350,00 o valor do salário do autor, e para incluir na condenação o adicional de 50% sobre as horas excedentes à 8ª que não ultrapassarem o teto previsto para o módulo semanal, devendo ser pagas como extraordinárias as que ultrapassarem a 44ª.\r\n\r\n[ 35 ] 00569-1999-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 088632 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00571-1994-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 074678 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 37 ] 00604-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 104673 D J 108784 D ). Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Ministério Público do Trabalho, retirar o feito de pauta.\r\n\r\n[ 38 ] 00635-2001-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 9842 D ). (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 39 ] 00642-2005-521-01-00-8 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 096232 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00645-2003-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO (Dr. Luis Au gusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 41 ] 00653-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00675-2000-431-01-00-2 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PENHA SALVADORA CURTY SILVA (Dr. Artur Augusto Pecly RJ 044291 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00691-2004-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00707-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rosana Terra de Oliveira (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D). Recorrido: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00713-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 076915 D J 052719 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 46 ] 00782-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jorge Andrade da Silva (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00801-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Fundacao Miguel de Cervantes de apoio a pesq a leitura da biblioteca nac (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 097964 D J 085947 D J 073320 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00802-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051031 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00813-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Santos Cataldi (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 028308 D ). Presentes o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO e Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta a requerimento do advogado Dr. Fernando Cataldi.\r\n\r\n[ 50 ] 00841-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mariza Farias Sampaio e Outros (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00850-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 115330 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00877-2000-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ARNALDO DA SILVA SANTOS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00923-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 106844 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00940-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo dos Santos (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 127783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00955-1992-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, MARIA ANGELA MILLEN GRZEGORZEWSKA (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 033948 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00965-2004-302-01-00-6 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: JOSE MARIO LOPES DA SILVA (Dr. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ 063917 D J 088501 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00971-2000-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 084880 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00972-2006-421-01-00-6 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 073900 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00988-1999-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 093137 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01000-2003-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 094186 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01009-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01020-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Alberto Pimentel (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 126951 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01035-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Romildo Vicente (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01037-2006-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048115 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01041-2004-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086959 D ) e COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n[ 66 ] 01041-2004-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 059969 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR) Sessão 14.09.06: Presentes os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador Relator. Presente o Dr. Carlos Frederico. Sessão 05.02.07: Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de reexame da matéria pelo Desembargador Relator. Presente o Dr. Frederico Massadar.\r\n\r\n[ 67 ] 01050-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Briza Tiara dos Santos Ferreira (Dr. Celso Fer rareze RJ 138778 D J 016162 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01126-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086424 D J 045988 D J 013051 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01131-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01136-1999-531-01-00-4 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: TRANSLINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D J 052527 D J 66063 D ).\r\n\r\n[ 71 ] 01145-2005-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01147-2002-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: ESPOLIO DE EUCLAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Norberto Marques Quirino Junior RJ 089929 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01160-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01195-2000-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 073676 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01204-2005-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Pop Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064679 D J 059278 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01217-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01227-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). Sessão 25.04.07: Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, decidiu a Egrégia Sétima Turma, após leitura por inteiro do relatório, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e parcialmente ao da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento de diferenças de \"passivo trabalhista\" e reconhecer que a indenização devida ao reclamante pela concessão irregular do intervalo intrajornada limita-se aos dias em que o labor excedeu a 6 horas; quanto ao apelo do empregado, ao requerer vista dos autos o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, retirar o feito de pauta. O Desembargador Relator dá parcial provimento do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: horas extraordinárias (acrescidas do adicional previsto nas normas coletivas ou, na falta destas, com o adicional de 50% constitucionalmente garantido), assim entendidas aquelas excedentes à 36ª semanal. As horas comprovadamente compensadas, deverão ser remuneradas apenas com o adicional respectivo, como se apurar em regular liquidação de sentença, diferenças 13° salários, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, adicional noturno, aviso prévio, FGTS acrescido da indenizaçâo compensatória de 40%, pela integração das horas extraordinárias em sua base remuneratória. Sessão 18.06.07: Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, decidiu a Egrégia Sétima Turma, fazer constar os votos divergentes dos Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO no tocante aos turnos ininterruptos de revezamento, conforme se verificou na assentada do dia 25/04/07. Após, reinclua-se o feito em pauta anotando-se o pedido de vista do Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO.\r\n\r\n[ 78 ] 01234-1999-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SERGIO SILVA TRAVASSOS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01240-1995-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D J 68340 D J 086570 D J 086570 D J 086570 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01266-2005-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01295-2005-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Aparecida Marques Alcantara Cunha (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D P 223166 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01311-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01313-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Denise de Albuquerque Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 027439 D J 073808 D P 210304 D J 027439 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 01320-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 095173 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA MPT). Presentes os Desembargadores ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. \r\n\r\n[ 85 ] 01323-1999-034-01-01-9 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Banco Itau S.A. (Sucesso de Banco Banerj S.A.) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01328-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Artur Gomes Guida (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 090419 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. (VISTA MPT) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ALE XANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Ministério Público do Trabalho, retirar o feito de pauta.\r\n\r\n[ 87 ] 01349-1998-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ERASTO GIBIER DE SOUZA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 059295 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01350-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Renato Falabella de Castro (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 061118 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01382-1993-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 029169 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01386-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Palacio da Otica Ltda (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 062531 D J 042860 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01423-2003-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 016162 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01438-2003-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066810 D ) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n[ 93 ] 01458-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Osiel Adelino da Silva (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 030517 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01487-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ronaldo Luis de Franca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01505-2002-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063954 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01518-2002-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VANOR JOSE DA SILVA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e JOSÉ GERALDO DA FONSECA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador RELATOR, retirar o feito de pauta. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA.\r\n\r\n[ 97 ] 01552-2004-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NILZA DA CUNHA SOUZA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D). Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 047588 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01572-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01622-2003-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE SANTOS (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01632-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01650-2006-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Lucia do Amaral Amorim (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01673-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01683-2000-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI. (S/adv) (VISTA MPT). Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. \r\n\r\n[ 104 ] 01687-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame Necessario em duplo grau de jurisdiçao (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Valdeir Frazao Lopes (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01688-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rosa Mohamad Costa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01697-1998-007-01-01-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CARLOS JOSE SANTOS SILVA) (Procuradoria do Inss). Recorrido: FABRIMAR SA IND. E COMERCIO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01718-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: NAZIB MIGUEL ALCHAAR (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). (RETIRAR O FEITO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR). Presentes os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta por determinação do Relator. Presente o Dr. Marcelo Fonseca. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA.\r\n\r\n[ 108 ] 01731-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernando Cesar Barbosa (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01800-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01816-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080899 D J 105603 D ). (VISTA MPT) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Ministério Público do Trabalho, retirar o feito de pauta. \r\n\r\n[ 111 ] 01818-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andressa Suedte de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01891-1990-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LUIZ CAVALCANTI DE MOURA e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01930-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria do Nascimento Rosa (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 080278 D J 123834 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01974-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 057098 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01984-2002-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: DORNELES ROSA DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 057704 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02017-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kelli Jandre de Almeida (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02169-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02245-1998-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02400-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 02442-1991-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BOMBRIL SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 03997-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Magno Batista da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) Presentes os Desembargadores FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, retirar o feito de pauta. O Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES conhece do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeita a argüição preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dá provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunicada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\n[ 122 ] RO-05118/01 (25a. VT/RJ) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. JULIANA DE SANTANA PATRICIO RJ 0095236 D J 0080989 D ). \r\n\r\n[ 123 ] RO-24404/01 (2ª JCJ/São João de Meriti) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INFORGLOBO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D)). Recorrido: ANDREA DA SILVA DIAS (Dr. Solange Campos RJ 80278 D)). \r\n\r\n[ 124 ] RO-25196/00 (37a. VT/RJ) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARLINDO GONCALVES CAMPOS (Dr. MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO RJ 0062046 D ). Recorrido: MASSA FALIDA IC INTERCORP DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 125 ] RO-25229/00 (65a. VT/RJ) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ELISIO BERTOLDO NUNES (Dr. VANDA DOS SANTOS RJ 0081575 D J 0057863 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 286680"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00103-2006-018-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PAULO ALBERTO VITORINO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) Embgdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00202-2006-050-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Dr. Karina de Mendonça Lima - OAB/RJ-133475/D), Rcdo: CONSULADO GERAL DO MÉXICO (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB/RJ-84010/D) \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar o recorrido a pagar à recorrente os salários do período de garantia de emprego (11/01/06 a 11/01/07), férias (12/12) + proporcionais de 1/12 com 1/3, 13º (12/12) + 13º proporcional de 1/12, aviso prévio de 30 dias, FGTS de todo o período + 40%, entregando-lhe as guias do TRCT e seguro-desemprego (5 parcelas) ou indenização correspondente, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00355-2006-070-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MILTON RAFAEL DE SOUZA (Dr. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797/D), Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ-135982/D) \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MILTON RAFAEL DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00483-2005-441-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPALIDADE DO CARMO (Assist. Procuradoria Municipal do Carmo ), Rcdo: 1)- LUIZ WANDERLEY SILVA (Dr. Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ-115031/D), 2)- CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ex officio e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela MUNICIPALIDADE DO CARMO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00633-2006-053-01-00-1 (RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANGELO VIGGIANO NETO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ-81172/D) \"...por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por ANGELO VIGGIANO NETO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00924-2006-027-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Fabiano V de Almeida - OAB/RJ-131021/D) Rcdos: 1)- CELSO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416/D), 2)- CONDOMÍNIO ASSOCIADOS DOS IRMÃOS - CADI (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) \"...por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01221-2004-006-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- CLASSE A INTERNATIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B), 2)- UNIÃO FEDERAL - Rcdos: 1)- CLASSE A INTERNATIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-1619/B), 2)- UNIÃO FEDERAL, 3)- SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ-105020/D), \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de deserção e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário de CLASSE A INTERNATIONAL LTDA e DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01254-2005-015-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- SARA GOMES DA COSTA (Dr. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ-96513/D) - 2)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)- SARA GOMES DA COSTA (Dr. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ-96513/D) - 2)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3)- CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de nulidade por cerceamento de defesa argüida por SARA GOMES DA COSTA e ANULAR o processo a partir da sentença (fls. 186/191), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, facultando às partes a produção de prova testemunhal e prosseguimento como de direito, restando prejudicado o recurso de ofício e do recurso ordinário do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01317-2006-202-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1)- ROSANI DE SOUZA ARAÚJO (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB/RJ-116360/D), 2)- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela MUNICIPALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01792-2005-014-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COLÉGIO PEDRO II (Assist. Advocacia Geral da União), Rcdos: 1)- KLAUBER MAGNO DA SILVA BONFIM (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ-57083/D), 2)- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela autarquia, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de agosto de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285697"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00028-2002-039-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ-73857/d); Recorrido: LETÍCIA REGINA GASPAR CARRIÇO (Dr. Ivo Nunes da Silva - OAB/RJ-87296/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00037-2004-022-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CLEUTON FERREIRA DA SILVA (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-93831/d); Recorrido: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ-29937/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00088-2004-411-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CÉLIA MARIA DE MIRANDA CAVACA (Dra. Jane Gomes da Silva Garcia - OAB/RJ69402/d-); Recorrido: MIRIAM DA CONCEIÇÃO BARRETO (Dra. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB/RJ-56110/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pela reclamante (não se reconhecendo tenha existido contrato de trabalho – doméstico – entre elas, no período em discussão), invertidos os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu, sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-00175-2003-006-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ-95122/d); Agravado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA CÂNDIDO (Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ-26613/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00236-1990-241-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Marcia Henrice Coelho - OAB/RJ-49404/d); Agravado: ÉDSONTEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/b) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para limitar a sua (do réu) responsabilidade aos juros de mora devidos ao reclamante desde 25.03.1999 até 01.07.1999, registrando que, com o pagamento do respectivo valor, extinguir-se-á a obrigação do devedor; e para reconhecer que sobre o valor dos juros de mora ainda devidos ao reclamante incidirá o imposto de renda, a ser deduzido de seu crédito. Quanto ao mais, ou seja, quanto ao recolhimento tributário que incidiria sobre os valores entregues ao reclamante nos anos de 1999 e de 2000 (v. alvarás de fls. 1184, de fls. 1189 e de fls. 1203), determino a expedição de ofício, à Delegacia da Receita Federal, para que esta, entendendo-o cabível, promova a cobrança do que porventura ainda seja devido, pelo indivíduo (pelo imposto de renda que incidiria sobre os valores pagos a ele, naqueles anos).”\r\n\r\nPROC-00237-2002-067-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos - OAB/RJ-92757/d); Recorrido: , MARCELO STEFANINI PINTO (Dra. Renata Segadilha Borges - OAB/RJ-83083/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00259-2004-020-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FACILIT ODONTOLOGIA E PERFUMARIA LTDA. (Dr. Roosevelt Gauicurus - OAB/RJ-78699/d); Recorrido: WANDINALDO FRANCISCO RAMOS (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, das “diferenças salariais” que a ele foram deferidas, pelo MM. Juízo a quo; para limitar a condenação ao pagamento da “participação nos resultados” aos valores devidos ao reclamante por força das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor pelos períodos 2001/2002 e 2003/2004 (e que serão calculados de acordo com os critérios fixados por essas normas coletivas).”\r\n\r\nPROC-00403-1996-431-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: EDUARDO MÔNICA LOPES (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ-59796/d); Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ-22612/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, fim de que se calculem os juros de mora devidos ao trabalhador desde 30.10.2003 (tendo em vista o limite imposto pelo pedido formulado no recurso) até 09.03.2004, intimando-se o reclamado ao pagamento do respectivo valor, sob pena de execução.”\r\n\r\nPROC-00458-2004-322-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA (Dra. Adriana da Conceição Nascimento - OAB/RJ-108790/d); Recorrido: ROBSON DA SILVA BELFORT (Dra. Nilce Costa de Andrade do Nascimento - OAB/RJ-74809/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00704-2004-035-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VICENTE BARBOSA LIMA (Dr. Rafael Cunha Barbara - OAB/RJ-99299/d); Recorrido: CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING LTDA (Dr. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ-51292/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00812-2004-008-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: REOL CONSTRUTORA LTDA (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79901/d); Recorrido: JUAREZ TELLES DA SILVA (Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ-96828/d) - “... por unanimidade, dar parcial, para determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subsequentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho, a exceção das diferenças em gratificações natalinas (uma vez que essa parcela apresenta data de pagamento específica, prevista em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965). A atualização monetária sobre as parcelas rescisórias deferidas ao reclamante também será calculada de acordo com os parâmetros fixados pela Súmula nº 381;- determinar que, quando da liquidação do julgado, sejam deduzidos todos os valores que ao trabalhador tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob títulos idênticos aos dos que lhe foram deferidos neste processo.”\r\n\r\nPROC-00909-2003-204-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ-66584/d); Recorrido: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60086/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01213-2003-067-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WILSON DE BARROS (Dr. David Alfredo Nigri - OAB/RJ-86149/d); Recorridos: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN.(Dr. José Roberto Borges - OAB/R56635/d-) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01660-2002-048-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: JAN POUL LADESSA SORENSEN (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ-96963/d); Agravado: COLOPLAST DO BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Moreira de Souza Carvalho - OAB/RJ-104755/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01663-2003-006-01-00-5 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) (EMBARGANTE); Recorrido: ESMERALDA ROCHA LOPES (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 285819"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 08-8-07)\r\n\r\n00416-2000-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITÃO (Dr. Maurício Ferreira do Rego - OAB/RJ-85.479-D). Recorrida: AKZO NOBEL LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00448-2005-067-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: HELSON RODRIGUES DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95.704-D). Recorrida/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios para sanar erro material, na forma da fundamentação supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00704-2005-243-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MARCO ANTÔNIO MUNIZ MANHÃES (Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ-73.377-D). Recorrida: MODELO S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27.681-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00753-2002-411-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravantes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Embargante) e REDINALDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dra. Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB/RJ-90.565-D). Agravado: STYL MÓVEIS E ESQUADRILHA LTDA.. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00830-2006-246-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrida: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Jorge José Resende - OAB/RJ-65.818-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”. \r\n\r\n00989-2004-064-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrida: POTIGON SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA. - ME (Dr. José Antonio Holzer - OAB/RJ-74.837-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”. \r\n\r\n01074-2006-012-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ALZIRA DA ROCHA COSME (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante) (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56.175-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Embargante) (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ-132.011-D). Recorridos: AS MESMAS. - “... por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração, aplicando às embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01178-2006-207-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D) e RICARDO DA SILVA (Embargante) (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01265-2004-069-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) (Embargante). Recorrida: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Sidnei Mesquita - OAB/RJ-69.797-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01362-2003-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Recorridos/Embargantes: PETROBBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.(Dr. Wilson José Monteiro - OAB/RJ-57.207-D) e EDSON CARVALHO LOUBACK (Dra. Alessandra Ribeiro Guimarães - OAB/RJ-86.110-D). - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar os erros materiais apontados, na forma da fundamentação supra, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01465-2001-451-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321-D) e JOSÉ DE AQUINO BARBOSA APREVOT (Embargante) (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01516-2006-049-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: WAGNER SIMÕES DA COSTA (Dr. Ismael Souza da Silva - OAB/RJ-98.015-D). Recorrido/Embargante: CESA S.A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98.919-D). - “... por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração, aplicando à recorrida a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01619-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). Recorridos: PAULO ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Dra. Márcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB/RJ-127.142-D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). - “... por unanimidade, acolher os presentes embargos para, suprindo omissão do acórdão, reduzir a condenação ao pagamento de horas extras, em relação ao trabalho desenvolvido aos sábados e domingos, à jornada de 07:30 às 17:45h, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01794-1992-008-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: UNIÃO FEDERAL SUCESSORA DO INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Procuradoria Regional da União). Agravados: IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ-68.751-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01816-2003-059-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ-102.267-D). Recorrido: ODILSON FERNANDES (Dr. Alcinésio Barcellos Junior - OAB/RJ-85.673-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02256-2004-241-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: REGINALDO DE AZEVEDO DIAS (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-31.344-D) e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02787-2005-241-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D). Recorrido: GLEISON MOREIRA DE ANDRADE (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ-94.631-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 285792"
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(Dr. Sérgio da Silva Paranhos OAB/RJ 22.432 D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00015-2007-343-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ 125.590 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D).“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 2.250,88 (dois mil duzentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos). Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de dezembro de 2006. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre referida parcela, ante sua natureza eminentemente indenizatória. Custas de R$ 45,02, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada”.\r\n\r\n00122-2006-077-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CRED-MIX SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Dr. Everton Torres Moreira OAB/RJ 57.913 D) - Recorrido: DANIELA SOARES QUEIROZ (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ 88.741 D).“... por unanimidade,conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando todos os atos praticados a partir da audiência (fls. 204), inclusive a r. sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, após a produção da prova testemunhal indeferida, como ali se entender de direito”. \r\n\r\n00130-2007-008-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TATIANA AMARO NEGREIROS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins OAB/RJ 44.843 D) - Recorrido: EDITORA JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ 95.198 D) - “... após manifestação oral do Ministério Público pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00389-2006-022-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73.386 D) - Recorrido: LEILA MARIA MARTINS BEZERRA (Dr. Silvia Batalha Mendes OAB/RJ 80.989 D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00431-2006-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MANOEL DA SILVA BARBOSA (Dr. Fabio Kik da Silva OAB/RJ 80.776 D) - Recorrido: CRISTIANO FERREIRA SERRA (Dr. Alan Pereira da Silva OAB/RJ 99.553 D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado a satisfazer os pedidos conforme postulado no item 12, alíneas “ a”, “b”, “c”,” d”, “f”, “g” e “h” da inicial, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pelo reclamado, de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculados sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”\r\n\r\n00528-2005-541-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 1ª VT/TR (Município de Paraíba do Sul) e MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Procuradoria Munic de Paraíba do Sul) - Recorrido: SILVIO BARBOSA (Dr. Rogério José de Souza OAB/RJ 73.835 D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00635-2000-056-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ 86.636 D) - Recorrido: WILSON DE SOUZA ROQUE (Dr. Maurício Sant Anna OAB/RJ 91.174 D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando a recorrente, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar ao reclamante indenização correspondente a 20% do valor atualizado da condenação, além de honorários advocatícios ao advogado que assiste o recorrido, ora fixado em 15%, também incidente sobre o valor atualizado da condenação - art. 18 CPC”.\r\n\r\n00901-2005-223-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243 D) - Recorrido: VALMIR FRANCISCO DE MACEDO (Dr. Maria Carmelina Cacho OAB/RJ 69.602 D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00937-2006-068-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. (Dr. Charles JOSÉ Domingues OAB/RJ 33.848 D) e JORGE LUIZ DOS SANTOS MESQUITA (Dr. Maria de Fátima Sales Matos OAB/RJ 66.582 D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para excluir da condenação as vantagens previstas nas normas coletivas acostadas (pedidos “f”, “g” e “h” do rol da exordial). Ao do reclamante, para estabelecer que, na apuração das horas extras, deverá ser considerado que no período anterior a 01.01.2004 o horário de trabalho aos sábados era das 06:00 às 16:00 horas. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n00964-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS (DR. Luiz Antônio Schmitt de Azevedo OAB/RS 6.995 D) - Recorrido: SINDICATO NACIONAL EMPRESAS DISTR. COMBUSTÍVEIS LUBRIFICAÇÕES - SINDICOM (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a incompetência absoluta declarada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento, na forma que ali se entender de direito”.\r\n\r\n01167-2002-005-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALZINEIA LEÔNIDA DA COSTA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84.964 D) - Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer OAB/RJ 33.314 D) e WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB/RJ 75.577 D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar à reclamante as seguintes parcelas: horas extras e reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias simples e proporcionais, 13º salário, FGTS e multa de 40%. Os valores serão apurados em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores estimados pela sentença”.\r\n\r\n01191-2006-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA. (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB/RJ 101.132 D) - Recorrido: GERMANO ALVES DE JESUS (Dr. Amilcar Barroso OAB/RJ 71.814 D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé, bem como as incidências reflexas das horas extras nos salários trezenos e férias, acrescidas do terço constitucional. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de origem”.\r\n\r\n01286-2006-040-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ANTÔNIO DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63.333 D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051 D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617 D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés de forma solidária a incorporar o reajuste equivalente a um nível salarial, concedido aos empregados da ativa no Acordo Coletivo 2005/2007, ao salário de participação do autor utilizado como base para o cálculo da complementação de aposentadoria, nas parcelas vencidas e vincendas, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, bem como a pagar honorários advocatícios de 15% em prol do Sindicato assistente. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores estimados pela sentença”.\r\n\r\n02192-2000-055-01-01-2(AP) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67.115 D) - Agravado: GLORIA TEREZA SÁ DE SOUZA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84.964 D). “... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para que novos cálculos sejam efetuados, agora tendo por base apenas os valores registrados nos recibos a título de salário fixo, comissões e premiação”.\r\n\r\n02303-1997-013-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9.210 D) - Agravado: RITA DE CÁSSIA JESUS DE VASCONCELOS (Dr. Silvia Batalha Mendes OAB/RJ 80.989 D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n03048-2005-451-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS (Dr. Magda Renata Rego Santos OAB/RJ 53.832 D) - Recorrido: GILSON VENÂNCIO (Dr. Fabio Kik da Silva OAB/RJ 80.776 D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 285668"
                            ],
                            "285803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusões de acórdãos)\r\n\r\n00050-2004-222-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ÓTICA IGUAÇU LTDA (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini OAB/RJ 123.632 D) - Agravada: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS (Dr. Carlos Henrique dos Santos OAB/RJ 78.610 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\n00081-2006-042-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/ Recorridos: SÉRGIO LUIZ SOUZA PIMENTEL (Dr. Galileu dos Santos Costa OAB/RJ 65.428 D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\n00525-2006-039-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10.186 D) - Recorrido: WILSON DE OLIVEIRA (Dr. Eva Tavares Alves Gurgel OAB/RJ 92.404 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarando a validade do pedido de demissão, absolver a ré do pagamento de aviso prévio, entrega das Guias TRCT, código 01, Guias CD/SD, multa do art. 477 da CLT e multa de 40% sobre o FGTS. Mantidos os valores arbitrados à condenação”. \r\n\r\n00565-2006-070-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Cicero Lourenço da Silva OAB/RJ 64.996 D) - Recorrido: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca OAB/RJ 75.094 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00563-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ARMANDO MADUREIRA (Dr. Priscilla Pinto Garcia OAB/RJ 135.882 D) - Recorrido: VITA VITA COMÉRCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.(DR. Roberto Pezzoti Schefer OAB/SP 118.568 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00690-2006-064-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SÔNIA REGINA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100.923 D) - Recorrido: FELICIANO ELFRASIO FRANCISCO LOURENÇO (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60.363 D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”. \r\n\r\n00725-2006-019-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UALACE SANTOS DA SILVA (Dr. Claudomir da Silva OAB/RJ 126.022 D) - Recorrido: GAROTA CARIOCA CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. ME (Dr. Rozani Maria Dias Gomes OAB/RJ 57.038 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00802-2006-044-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr. Adilson Torres Vicente OAB/RJ 20.641 D) - Recorrido: RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARÃES (Dr. Moisés Camilo dos Santos Filho OAB/RJ 109.824 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01141-2006-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSÉ LENILSON PEREIRA DE SOUZA LUNA (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB/RJ 77.897 D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônia OAB/RJ 99.328 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01215-2005-022-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GELCINÉIA REIS DOS SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681 D) - Recorrido: ITAÚ SEGUROS S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99.112 D) - “... por maioria, vencida a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que anularia a sentença em sua totalidade, dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a incompetência absoluta declarada em primeiro grau em relação ao pedido de devolução das contribuições ao Plano de Aposentadoria Complementar, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a regular instrução do feito, seja julgado o pedido, como ali se entender de direito. Completada a prestação jurisdicional, os autos deverão retornar para julgamento dos demais tópicos do recurso, independentemente da interposição ou não de recurso em relação à sentença de mérito que vier a ser proferida em relação ao pedido formulado na letra “c” da inicial. O Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA acompanhou o Relator com ressalvas de fundamento”. \r\n\r\n01343-2006-061-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5.615 D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recuso”. \r\n\r\n01554-2006-042-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CLARICE SAMPAIO HORÁCIO (Dr. Aibernon Maciel Araújo OAB/RJ 94.025 D) - Recorrida: SYLVIA FONTES NUNES (Dr. Roberto José Amarante Davis OAB/RJ 95.600 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01577-2003-053-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: EDITORA JB S.A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosário OAB/RJ 70.181 D) e AGENCIA MULTIMÍDIA S A (DR. Neuza Maria Lamy Rosário OAB/RJ 70.181 D) - Recorrido: VICENTE ANTÔNIO DE SENNA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira OAB/RJ 95.729 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01605-2005-023-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS PANIFICAÇÃO CONFEITARIA MRJ (Dra. Valeria Barcellos OAB/RJ 112.606 D) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO GUAFA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 54.127 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01614-2006-064-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALDA DE ARAÚJO VAZ (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14.677 D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antônio D O Couto OAB/RJ 43.497 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgando procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento da diferença referente à complementação da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, no valor de R$ 5.348,36 (cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\n01670-2006-028-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DELBA MARITINA NAVEGAÇÃO S.A. (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB/RJ 28.550 D) - Recorrido: HÉLIO DOS SANTOS FOES JUNIOR. (Dra. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB/RJ 61.673 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatício. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau. \r\n\r\n01688-2005-064-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ELAINE BARBOSA CABRAL (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB/RJ 90.602 D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMINHO DO LÚCIO (Dr. Carlos Sebastião Graça Costa OAB/RJ 76.383 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 28/11/2000. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01972-2001-002-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051 D) - Recorrida: MÔNICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38.982 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto”. \r\n\r\n02120-2005-206-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051 D) - Recorrido: JOSÉ ROBERTO MARTINS (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ 61.143 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT e o pagamento relativo ao depósito do FGTS do mês de fevereiro de 2005. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau”. \r\n\r\n02215-2006-461-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ERASMO EMERICK GOMES (Dr. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58.632 D) - Recorrido: PEM ENGENHARIA S.A. (GRUPO SETAL) (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à origem para que outra sentença seja proferida em relação ao pedido de comprovação do integral recolhimento do FGTS, com liberação ou pagamento em espécie, como ali se entender de direito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285803"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 ( AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Carlos Eduardo Campos -( Dr. José Cláudio Paes da Costa OAB/RJ - 14124). Agravado: Danone s/a.( Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP - 107087). “ ... Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 406/408, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT:DETERMINO:1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias;2. Voltem-me, após, conclusos.Rio de Janeiro, 08 .08.2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 00563-2006-033-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RENATO DOS SANTOS FRIAS, ( Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. , ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). “ ... J. Como requer.Int. Rio , 08 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 00679-2005-015-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO BANESPA S/A,( Dr. Alberto Jorge BoaVentura Cotrim, OAB/RJ 67.115). Recorridos: 1-LUCIENE DUARTE LUZ, ( Dr. Jardel Nazário - OAB/RJ - 44297). 2-OSESP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.,( Dr. Alberto Jorge BoaVentura Cotrim, OAB/RJ 67.115). “ ... Inicialmente, verificando o que consta da parte final da petição de fls. 348, determino seja retificada a autuação para que passe a constar, na capa dos autos, como patrono do Réu, ora Recorrente o: DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM, OAB/RJ 67.115; observe-se o endereço indicado para a comunicação dos futuros atos processuais;Considerando-se, ainda, que a 2ª ré OSESP-COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. não foi excluída do pólo passivo da presente lide, reinclua-se a mesma na autuação, na qualidade de 2ª Recorrida, assinando-lhe prazo de 8 dias para, querendo, contra-razoar o recurso da 1ª reclamada.Após, retornem os autos, para a prolação de voto e vistos regimentais.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007..DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nPROCESSO 1505-2004-012-01-00-8 ( RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME - ( Dr. Guarací Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818). Recorridos: 1- BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA., ( Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ - 23290). 2- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A., ( Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2255). “ J. Mantenho íntegro o despacho de fls. 319.nada a reconsiderar. Int. Em, 08/08/07..DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-057-01-00-2 ( RO ) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SU PER MERCADOS GUANABARA , ( Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54135). Recorrido: MARCIO VINÍCIOS DOS SANTOS CRUZ - ( Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90861). “ ... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 78/80, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO:1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias;2. Após, voltem-me conclusos.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285565"
                            ],
                            "285841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00011-2004-047-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CTC-RJ – COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Advocacia Geral da União). Agravado: JOSÉ EDSON TAVARES (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ 74547). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00432-2006-052-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). Recorrido: ELVAIR ANTONIO RAMOS AMARAL (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00756-2006-281-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA DA GUIA MORAES PEIXOTO (Dr. Everaldo Barreto Lemos - OAB/RJ 1442). Recorrido: AC COBRANÇAS LTDA. (Dr. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ 75245). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos materiais; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor da causa em R$ 10.000,00, sobre o qual deverá a reclamada recolher custas de R$ 200,00, relativas a 2ª daquela importância.”\r\n\r\nPROCESSO 00761-1991-030-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FERTIMPORT S/A (Dr. Virgilio Alves de Andrade - OAB/RJ 41346). Agravado/embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (UNIÃO FEDERAL) (A/C Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00794-2005-401-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481). Recorrido: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA (Dr. Paulo Cesar Silva Cavalcanti - OAB/RJ 47835). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a condenação da ré ao pagamento de diferenças de horas extras, tomando-se por base as jornadas assinaladas nos respectivos controles de ponto, sobre as quais incidem os adicionais de 50% e de 100% nos domingos e feriados ( não assinalados); mantém-se os critérios indicados no decisum para o cálculo das horas suplementares (fls.77), inclusive a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.”\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99431). Recorridos: 1)EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); 2)TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistência de fundamentação.”\r\n\r\n‘PROCESSO 20271/97 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TELMA MELÂNIA DOS SANTOS VILELA (Sindicato do Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro A/C Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529). Recorridos: I. BANCO BANERJ S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - _OAB/RJ 73692), II - BANCO ITAÚ S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão existente no Aresto embargado, determinando o pagamento da multa prevista na Cláusula 85ª do Acordo Coletivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285841"
                            ],
                            "285685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 1127-2005-005-01-00-5 (RO)- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADEMILSON SOARES DOS SANTOS,(Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ - 20283). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, deferindo-se ao reclamante as progressões horizontais decorrentes do critério de antigüidade, bem como as diferenças decorrentes, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285685"
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                            "285843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARRÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00355-2006-041-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LAUDIER DELGADO CORTEZ,( Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51217). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,( Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ - 90750). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir ao autor o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a ser calculada sobre o valor depositado em sua conta vinculada, bem como defir o pleito de honorários advocatícios”.\r\n\r\nPROCESSO 01247-2005-072-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, ( Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59018). Recorrida: MARIA SÔNIA ALVES DA SILVEIRA, ( Dr. Júlio Cesar Manuel Prudente - OAB/RJ - 55021). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso “. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285843"
                            ],
                            "284268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00098-2005-055-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO CESAR RIBEIRO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115). Recorrido: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, eivada de anulabilidade a quitação.”\r\n\r\nPROCESSO 00172-2004-058-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CRISTAL DAS ONDAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Acyr Pereira da Motta - OAB/RJ 13012). Agravados: 1)PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850), 2)LOUREIRO E SILVA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Acyr Pereira da Motta - OAB/RJ 13012). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00196-2004-042-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Recorrido: LUIGI RAFFAELI (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474). “...por unanimidade, rejeitar a prescrição argüida e, por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00212-2005-023-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Agravado: GLEN ENTERTAINMENT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto embargado. “\r\n\r\nPROCESSO 00247-2006-064-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrido: GILMAR BATISTA DOS ANJOS (Dr. Sergio José de Souza - OAB/RJ 108373). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 00275-2006-073-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – ADM REG EST-RJ – SENAC-ARRJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784). Recorrido: NEIDE PINA FERREIRA PEREIRA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00357-2005-065-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). Agravados: 1)WILSON DE JESUS POLVOA (Dr. Ademir Gaigher - OAB/RJ 53614); 2)SEVERINO MARCELO DE MELO (Dr.Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096); 3)AKTUELL ENGENHARIA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00480-2005-341-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ ANGELO PEREIRA FILHO (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123). Recorrido/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos, para incluir-se no aresto embargado a fixação do valor à condenação de R$ 10.500,00, com custas de R$ 210,00, pela reclamada, em virtude da inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 00607-2006-065-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELI DA SILVA RIBAS (Dr. Antonio Fernandes Ribeiro - OAB/RJ 55102). Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 0636-2005-281-01-00-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ ANTONIO BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Dr. Viviane Beyruth Ribeiro da Silva - OAB/RJ 125028). Recorrida: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787). “...por unanimidade, deferida a gratuidade de justiça ao autor, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade do decisum por cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos para reabertura da instrução, com a conseqüente oitiva das testemunhas que estavam presentes à assentada de fls.90/91.”\r\n\r\nPROCESSO 0698-2004-065-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496). Recorridos: I- WENDEL DA SILVA BARROS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993), II- IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82800). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00973-2004-261-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418); 2)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). Recorridos: 1) CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418); 3)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01019-2005-071-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Dr. Luis Guilherme Tavares Russo - OAB/RJ 54877) Recorridos/embargantes: 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB/RJ 117260), 2. FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011). “...por unanimidade, acolher parcialmente ambos os Embargos para sanar as omissões existentes e para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01148-2006-036-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BRUNO LUIZ FURLANETTO (Dr. Roberto Siqueira - OAB/RJ 12704). Recorrido: PEDRO CICERO DOS SANTOS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2002-224-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246). Recorrido: MARCOS COSME DA SILVA (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ 103791). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01695-2004-003-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513). Agravado: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO (Dra. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o destrancamento do Recurso Ordinário; proceda-se à reautuação dos autos como Recurso Ordinário e regular distribuição e processamento, na forma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284268"
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                            "285854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00494-2004-058-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INTELLTEC LABORATORIO ELETRÔNICO LTDA, ( Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ - 68914). Agravado: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO, (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB-RJ - 31880). “ por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00502-2005-016-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FENIXX VIGILANCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, ( Dr. Júlio Zimerman OAB/RJ - 34400). Agravado: MARCOS ANTONIO DE PAULA FELISBERTO, ( Drª. Marina Rocha Miranda - OAB/RJ - 55165). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo para determinar o refazimento dos cálculos, devendo o autor demonstrar, de forma clara, a dedução das 192 horas determinadas no v. Acórdão de fls. 286/288 “.\r\n\r\nPROCESSO 01070-2000-002-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PST- VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., ( Dr. Romário da Silva Melo - OAB/RJ - 30491). Recorrido: FLÁVIO CESARINO FROES,( Dr. Flávio C. Silveira - OAB/RJ - 73985). “ ... por maioria, não conhecer do recurso por deserto, acolhida a preliminar argüida pelo recorrido”. \r\n\r\nPROCESSO 01715-2006-245-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,(Procuradoria do INSS). Recorridos: I.GILBERTO RODRIGUES FERREIRA, ( Dr. ... ). e II.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JUAN MIRO,( Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ - 98059). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 2180-2000-262-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,( Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). Recorrido: JOÃO LUIZ PEREIRA DA VINHA,( Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ - 32761). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para restringir o cálculo de horas extraordinárias àquelas laboradas além da oitava diária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285854"
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                        "285840": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01814-1999-063-01-01-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49.479/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. O Exmo. Sr Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\n02151-1993-031-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D). Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59.324/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento,.”\r\n\r\n01239-2004-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00013-1999-024-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 81.760/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01974-1998-058-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TV OMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). Agravado: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450/D). “... por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00017-2004-057-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorrido:DVA EXPRESS LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70.465/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive sobre os repousos semanais remunerados, conforme se apurar em liquidação de sentença, observada a jornada assinalada nos controles de freqüência, bem como para deferir a devolução de descontos efetuados sob a rubrica “vale”. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, aumentou-se o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\n00836-2006-051-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) e SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez- OAB/RJ 39.529/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.”\r\n\r\n02139-2005-224-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA ELINA (Dra. Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB/RJ 117.721/D). Recorrido: MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75.960/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01486-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). Recorrido: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a nulidade do acordo firmado perante o NICOP, afastar a declaração de extinção do feito com julgamento do mérito, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a prolação de nova sentença de mérito, invertido os ônus da sucumbência. “\r\n\r\n00427-2006-063-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). Recorrido: SIDNEY DA ROCHA MARTINS (Dr. Jorge Garcia - OAB/RJ 105.255/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\n00882-2005-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUZANE MAYER e OUTRO (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52.689/D). Recorrido: JOSÉ VITOR GONÇALVES DE SOUZA (Dra. Solange da Motta Paca - OAB/RJ 41.154/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00132-2005-246-01-00-2(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Advocacia Geral da União). Recorridos: ROSELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Dra. Fátima Campos da Silva - OAB/RJ 71.850/D) e SUPERMERCADO OCEÂNICO DE ITAIPU LTDA. (Dra. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ 69.495/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01407-2002-491-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: PEDRO LIMA DA SILVA (Dr. Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB/RJ 109.197/D) e C.F. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/C LTDA. (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73.559/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar, na forma do pedido recursal, que 19,73% (dezenove vírgula setenta e três por cento) do valor acordado refere-se à verba de natureza salarial devendo, portanto haver incidência do recolhimento previdenciário sobre esse montante, observada a legislação que rege a matéria.”\r\n\r\n01956-2005-245-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos: JERÔNIMO MARINHO DE SOUZA REZENDE (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho - OAB/RJ 66.939/D) e AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a incidência do recolhimento previdenciário sobre o total do valor acordado.”\r\n\r\n00464-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Advocacia Geral da União). Recorridos: TELMO AUGUSTO LOPES DE FARIAS (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81.003/D) e TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01658-2003-030-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrida: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03886-2003-341-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS OLEGÁRIO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, conferindo efeito modificativo ao julgado para não conhecer de ambos os recursos.”\r\n\r\n01678-2005-014-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86.806/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA, a fim de sanar a omissão apontada, conferindo-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n00910-2003-014-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JEANE SALES DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40.593/D) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (embargante) (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D) . Recorridos: JEANE SALES DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40.593/D) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D) e BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17.434/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.“\r\n\r\n00530-1991-037-01-00-5 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e JOSÉ SERGIO PEREIRA DE BRITO (embargante) (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B). Agravados: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE BRITO. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\n00871-2005-018-01-00-9 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (embargante) (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D) e MARIA APARECIDA RIBEIRO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101/D) . Recorridos: OS MESMOS. . “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo BANCO ITAÚ S.A., para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00868-2004-057-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA. (embargante) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D) . Recorrido: ARMANDO BATISTA DA SILVA (Dr. Otavio Ferreira - OAB/RJ 82.820/D). . “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, de ofício, não conhecer dos embargos opostos por ERIG TRANSPORTES LTDA. ”\r\n\r\n00166-2006-015-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: MARCELO ELIAS FERREIRA (Dra. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88.552/D) e COOPEX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80.899/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01064-2003-006-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorrida: MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00062-2006-264-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DNG 52 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Dra. Maria de Fátima Sodré Braga Pinheiro - OAB/RJ 86.099/D). Recorrida: ERICA CASTELANI DOS SANTOS (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar a condenação por danos morais a 10 (dez) vezes a remuneração da recorrida. Reduziu-se o valor da condenação para R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), por força da norma contida na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n00581-2005-482-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SERVITEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. (Dra. Luciana Fabri Mazza - OAB/SP 218.610/D) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D). Recorrido: CARLOS ALBERTO CAETANO DE ABREU (Dra. Silvania Lima da Silva - OAB/RJ 51.391/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da SERVITEC, conhecer do recurso da PETROBRÁS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n01131-2005-029-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO SOUZA DOS SANTOS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do Adicional de Participação de Projetos Especiais, a partir de agosto de 2003, com os reflexos pretendidos no FGTS. Ante a natureza salarial da parcela, devido o recolhimento previdenciário pertinente. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela empresa, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 285840"
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                        "285833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00325200601901005 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana 1 Pavimento Lojas (Dr. Yolando Basilone Filho RJ 014953 D J 53480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 01498200601601001 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cleo da Silva Barbosa (Dr. Silas Jose de Almeida RJ 099082 D ). Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n3 01720200601601006 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edmilson Rodrigues da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 046453 D ). \r\n\r\n4 RO-03535/00 (42a. VT/RJ)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GILSON QUEIROZ (Dr. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES RJ 0054851 D J 0054599 D ). \r\n\r\n5 00670198951101007 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)); 2º-UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM E OUTROS (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n6 00789198951101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)); 2º-UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MANFREDO GAMBINI E OUTROS (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n7 01753199406501001 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Gilberto de Castro Nunes Filho RJ018474 D J 020135 D ). \r\n\r\n8 00324199503001004 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 028550 D ). \r\n\r\n9 00485-1997-022-01-00-5 AP (22ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0051612 D ). \r\n\r\n10 00499199703501005 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 037068 D ). \r\n\r\n11 01181199804601006 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MOORE BRASIL LTDA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 096517 D ). \r\n\r\n12 02143-1998-067-01-01-4 AP (67ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 0059324 D J 0025591 D ).\r\n\r\n13 00415200006501001 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00500-2002-012-01-00-6 RO (12ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 00108835 D J 00108835 D J 0074166 D ).\r\n\r\n15 01187-2002-065-01-00-9 RO (65ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 0073692 D J 0095704 D ).\r\n\r\n16 02232200234101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n17 01109200305301005 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ); 2º-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: 1º-KATIA CRISTINA DE ASSIS (Dr. Adriano Jose Lima Bernardo RJ 095748 D J 0098648 D ).\r\n\r\n18 01742200342101001 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: NEGA COBRANCA LTDA (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 017589 D ).\r\n\r\n19 01793-2003-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 0014252 D J 0020283 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n20 00471200400901001 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 0061518 D J 083897 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n21 00595200406301002 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ); 2º- ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D J 022019 D J 022019 D J 074140 D ); 5º- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n22 01568200403601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D J 080899 D ). \r\n\r\n23 02683200432201008 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alessandra da Silva (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n24 00008-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2º-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: RAIMUNDO SOUZA SILVA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 0099812 D ). \r\n\r\n25 00029200542101002 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carlindo Santos de Oliveira (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D J 061937 D ). \r\n\r\n26 00099200522201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Sergio Camilo Ferreira (Dr. Marcio Teperino Junior RJ 106905 D J 085633 D ). \r\n\r\n27 00204200520401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Julio Cesar Moraes Aranha (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 090173 D ). \r\n\r\n28 00522200506501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Joicy Cristina dos Santos (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 112398 D ); 2º-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n29 00555200501301005 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sign Propaganda S.A. (Dr. Joao Bosco Cavalcanti Lana RJ 033057 D J 061272 D ). \r\n\r\n30 00577200506401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cicero Ribeiro Soares (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 060662 D ). \r\n\r\n31 00632200505301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068880 D ). \r\n\r\n32 00687200503601000 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Mauricio Jorge Costa Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 079302 D J 054183 D ). \r\n\r\n33 00701200502401006 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Adenilson Luiz de Oliveira (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 127707 D J 078995 D J 117805 D J 127707 D ). \r\n\r\n34 00725200524201003 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Angel Inga Comercio e Servicos Ltda (Dr. Sylvia Luzia Gorni Moreira RJ 058394 D J 072563 D ). \r\n\r\n35 00784200522201007 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. Recorridos: 1º-Associacao dos Lojistas do Iguacu Top Shopping (Dr. Youssef Boukai RJ 108614 D ); 2º-Subdelegado do Trabalho de Nova Iguacu (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n36 00785200520601002 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Cicero Adonias da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D ). \r\n\r\n37 00859200503901005 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 075854 D J0080899 D ).\r\n\r\n38 01262200504501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Celia Goncalves Bambino (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 049479 D ). \r\n\r\n39 01297200503701017 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Francisco Pascoal Campelo (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n40 01336200524501017 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103718 D ); 2º-MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n41 01427200520601007 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- Detran (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Wagner Lino da Silva (Dr. Marcia Dias Alves Guimaraes RJ 088867 D J 018251 D ). \r\n\r\n42 01466200507101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fatima Valeria Barbosa Marinho (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 109116 D ). \r\n\r\n43 01692-2005-064-01-00-0 RO (64ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Adailson Faustino Ramos (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 0058586 D J 0130979 D ).\r\n\r\n44 01701-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 0104951 D J 0017469 D ).\r\n\r\n45 01739200503701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-UNIAO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Roldao Coelho da Silva (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D ).\r\n\r\n46 02017200522401005 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcia Cristina de Silva Rodrigues (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 074069 D ). \r\n\r\n47 00021200602301007 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Silverio de Oliveira Pimentel (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 013051 D ). \r\n\r\n48 00090200622201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Paracambi); 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Renata Aparecida de Abreu dos Santos (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n49 00091-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Paracambi); 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Clara da Rocha Galvão Oliveira (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n50 00158200603801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cleber Augusto Pinheiro de Araujo (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 042873 D ). \r\n\r\n51 00173200622201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Paracambi); 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Mauro de Almeida (Dr. Edlucia Torres de Almeida RJ 052727 D ). \r\n\r\n52 00336200624601004 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n53 00356200603701008 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065662 D ) e Bioclean Servicos Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n54 00358200602501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jorge Pacheco Conceicao (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 016119 D ). \r\n\r\n55 00445200604601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Lucio Vinicius Araujo Oliveira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00462200644101003 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Cordeiro); 2º-Jorge Lino da Silva (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 104564 D J 0126258 D ). \r\n\r\n57 00472200602801006 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Sem Advogado Nos Autos); 2º-PAULO JOSE DE VASCONCELOS (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 0016376 D ).\r\n\r\n58 00474200606401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sebastiao Antonio da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas Ferroviarias do Estado do Rio de Janeiro A/C Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n59 00483200622101008 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Licurgo Jose dos Reis Neto (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 0022557 D ); 2º-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n60 00501200606401003 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Plenitude Restaurante Ltda. (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 031064 D J 088741 D ). \r\n\r\n61 00798200605101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n62 00805200603601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 067797 D J 089142 D ). \r\n\r\n63 00849200622101009 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n64 00896-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JUAREZ DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 0062575 D J 0029304 D ). \r\n\r\n65 00916200606401007 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marlene Alves Moreira (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro A/C Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 075296 D ). \r\n\r\n66 01047200604401003 RO (44ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 062172 D ). \r\n\r\n67 01055200603101016 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 087664 D ). \r\n\r\n68 01083200603801005 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trab.de Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n69 01172200606401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063028 D ).\r\n\r\n70 01199200600801002 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renato Rodrigues de Oliveira (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 035271 D ). \r\n\r\n71 01341200605501009 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: P2R2 Tecnologia Ltda. e Outros (Dr. Adriana Santos Munhos RJ 117904 D J 057913 D ). \r\n\r\n72 01344200602701003 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 061805 D ); 2º-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n73 01374200600701005 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Quirino (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 036343 D ).\r\n\r\n74 01398200606401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Daniela Cristina de Souza (Dr. Marcio de Mattos Goncalves RJ 087439 D J 049479 D ). \r\n\r\n75 01733200605101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ricardo Marino Silva Martins (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 117805 D J 117805 D ). \r\n\r\n76 01807200606301000 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Veronica Tiburcio Messias (Dr. Rubenval Braga Franco RJ 069082 D J 081754 D ). \r\n\r\n77 00078-2007-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 00102028 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n78 00123200705101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luciano da Silva Rosario (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 045441 D J 109441 D ). \r\n\r\n79 00235200702601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Celio de Souza Calixto (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 00298200707901005 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Ricardo da Silva (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 082101 D ). \r\n\r\n81 00408200724501008 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Geraldo Magela Silverio da Rocha (Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo A/C Jose Geraldo de Oliveira RJ 0031344 D J 027681 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 285833"
                        ],
                        "285837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO: 01692-2005-064-01-00-0\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01692-2006-064-01-00-0 - Relator: Juiz Leonardo Dias Borges - Recorrente: ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 0058586/D) - Recorridos: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Anaita Câmara de Araújo - OAB/RJ 0130979/D) - Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do processo em epígrafe na pauta da 28º Sessão Ordinária da 9ª Turma, a se realizar no dia 21.08.07, às 10:00h, à Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 5º andar, sala 05, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Nona Turma.\r\n\r\nEm 13/08/07\r\n\r\nFernando Correia\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 285837"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "286668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00304-2006-077-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925/D) Recorrido: WALDEIR LEITE DE SOUZA (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D) - Ao Recorrido: Despacho de fls. 118: \" Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 118/20.\"\r\n\r\nRO - 00600-2005-008-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN: Despacho de fls. 120: \" Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 120/23.\"\r\n\r\nRO - 00821-2006-038-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - MÁRCIA VALÉRIA BARBOSA ASSIS (Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D) e II - PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - À PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.: Despacho de fls. 319: \" ... apresentar contra-razões ao recurso aforado pelo primeiro réu (UNIBANCO) às fls. 294/304.\"\r\n\r\nRRPS - 00861-2006-064-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RUTH RIBEIRO PENNA ESTEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - Ao Recorrido: Despacho de fls. 255: \"Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 255/8.\"\r\n\r\nRO - 01481-2005-205-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A) e III - JOSÉ MARTINS SOBRINHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS - A TELEMAR NORTE LESTE S.A. e JOSÉ MARTINS SOBRINHO: Despacho de fls. 291: \"Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 291/5.\"\r\n\r\nRO - 01568-2005-070-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e II - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorridos: I - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - A MARCELO JOSÉ KNIBEL e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF: Despacho de fls. 717: \"Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 717/8.\"\r\n\r\nRO - 01691-1993-004-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: JORGE NALDONI E OUTROS (Dra. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB/RJ 65647/D) - Aos Recorridos: Despacho de fls. 118: \" Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 801/4.\"\r\n\r\nAP - 01717-2002-016-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Eronides Ferreira de Lima - OAB/RJ 53111/D) - Agravado: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Ao Agravante: Despacho de fls. 365: \" Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 365/8.\"\r\n\r\nRO - 02148-2004-243-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118/D) - À Recorrida: Despacho de fls. 476: \" Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 476/9.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 286668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "282996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00739-2006-049-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistida pela ilustre advogada Dra. EDUARDA PINTO DA CRUZ, OAB/RJ - 45.243/D) e UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e Recorrida: VÂNIA MARTINS BARBOSA (assistida pelo ilustre advogado Dr. Beroaldo Alves Santana, OAB/RJ - 40.039/D) \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso voluntário interposto pela união, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00800-2006-025-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ELIS SILVANA SOARES DIAS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta ,RJ 073770 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/RJ (Dra. Ana Cláudia Medeiros Guimarães ,RJ 089334 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01116-2005-065-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro ,RJ 020283 D). Recorrida: JANE MURI REIS (Dr. Moyses Ferreira Mendes ,RJ 071097 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para: a)anular os atos processuais a partir de fls. 156, inclusive; b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam novamente apreciados os Embargos de Declaração de fls. 152/153, de forma exaustiva e abrangendo todas as alegações; c) determinar a reabertura do prazo recursal para complementação do recurso ordinário, nos temas que, eventualmente, sejam apresentados na nova sentença complementar de embargos declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01190-2005-471-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: BANCO BRADESCO SA (assistido pelo ilustre advogado Flávio Duarte da Costa - OAB/RJ 23834/D) . Recorrido: VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Marcelo Lannes Rodrigues - OAB/RJ 114080/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja o autor promovido ao cargo de Gerente, bem como ver pagas as diferenças recebidas nos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento desta reclamação, bem como os reflexos em gratificações natalinas, férias, FGTS, horas extras, gratificações e repouso semanal remunerado; conhecer do recurso interposto pelo reclamado e no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização pelo auxílio-educação e a multa normativa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01419-2005-042-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. (Dr. Antônio Guedes, RJ 005015 D) e FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva ,RJ 061143 D). Recorridos: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva ,RJ 061143 D), ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. (Dr. Antônio Guedes ,RJ 005015 D), RENTARSA EMPRESA DE EQUIPAMENTOS LTDA. E ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA. (Dr. Antônio Guedes ,RJ 005015 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam excluídas da condenação as horas excedentes às 22:00 horas, em relação aos sábados trabalhados, e também excluir da condenação os honorários advocatícios ; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras no intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01458-2004-043-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira - RJ 113805 D) e VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO (Dra. Cristina Kaway Stamato - RJ 002036 A). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo banco-reclamado; e deferir o pedido de reflexo das horas extras devidas até o afastamento do reclamante no cálculo da complementação salarial, conforme item \"c\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01492-2006-203-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: JACQUELINE APARECIDA DA SILVA (Dr. Cléber Guimarães de Mello - RJ 075854 D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - RJ 090173 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e não conhecer da remessa necessária; no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01508-2004-501-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol - RJ 127874 D). Recorrido: ISRAEL CESÁRIO DOS REIS (Dr. Marcus Vinícius da Rocha Reis - RJ 122869 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformar a sentença do Juízo de instrução original, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, e o pagamento relativo ao dano moral. Mantidos as custas e o valor da condenação, bem como o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n1666-2004-059-01-00-5 (ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargante:TRANSURB S/A (assistida pela ilustre advogada ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA, OAB/RJ 118.213/D), Embargado: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO DUARTE (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA, OAB/RJ 70.898/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01668-2003-013-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. AMAURY SOARES MARQUES JÚNIOR, OAB/RJ 79.553/D) e MÁRIO DA CUNHA MACEDO, Recorridos : JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (assistido pelo ilustre advogado Dr. CLÁUDIO SILVA CORDEIRO, OAB/RJ 110.928/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. AMAURY SOARES MARQUES JÚNIOR, OAB/RJ 79.553/D). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para que o índice a ser adotado para a atualização monetária seja aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do terceiro reclamante, para afastar a prescrição e condenar a Reclamada a satisfazer a pretensão do terceiro reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos, devendo, ainda, ser a reclamada condenada ao pagamento das custas, ora acrescidas, no valor de R$ 80,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.000,00, na forma do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01694-2005-047-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SANDRA MARIA DE LIMA (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga - RJ 099592 D). Recorrido: WANCESLAU JORGE MRAS (Dr. Marco Antônio Fernandes da Costa - RJ 087390 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01918-2004-261-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CEJ REPAROS ELETRO MECÂNICA LTDA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - RJ 074272 D) e CID LUIZ GARCIA DE SOUZA (Dra. Tânia Lúcia Oliveira Leite - RJ 054978 D). Recorridos: CID LUIZ GARCIA DE SOUZA, CEJ REPAROS ELETRO MECÂNICA LTDA e PETROBRAS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - RJ 063941 D). \"...por unanimidade, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, ficando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01967-2001-068-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar, OAB/RJ 58.248/D). Agravado: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o aviso prévio indenizado da base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n02135-2005-224-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: TATIANA FARIAS DOS SANTOS (Dra. Flávia Serrão Sanz - RJ 100108 D). \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição e admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, por unanimidade, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)afastar a responsabilidade subsidiária do recorrente na condenação para entrega das guias do seguro-desemprego; b)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente serão reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02402-2005-203-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ALESSANDRA DE ANDRADE MOREIRA (Dra. Carina de Souza Castro - RJ 109396 D) e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - RJ 085143 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões apontadas; conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que a autora pertenceu à classe dos bancário-financiários (conforme pleiteado na alínea c do rol de fls. 12) e para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, sem acréscimo de 50% (conforme alínea d do rol de fls. 12); horas extras, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea e do rol de fls. 12); diferença de auxílio refeição, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea f do rol de fls. 13); devolução dos descontos indevidos a título de auxílio refeição, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea g do rol de fls. 13); ajuda alimentação, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea h do rol de fls. 13); devolução dos descontos a título de vale transporte, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea i do rol de fls. 13); indenização adicional, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea j do rol de fls. 13); participação nos lucros, sem acréscimo de 50% (conforme pleiteado na alínea l do rol de fls. 13), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "285692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01078-2006-246-01-01-6 AI J 105808 D ) - Agravado: Patrícia Correa de Oliveira. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 285692"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
                        "285732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00591-2005-001-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva RDO: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01088-2006-001-01-00-1 - Rte: Izolina Vidal Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00312-2004-001-01-00-6 - Rte: DENILSON VITOR CONCEICAO DA CRUZ Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importancia de R$ 23.800,83 (vinte e tres mil e oitocentos reais e oitenta e tres centavos),equivalente a 2.024.443,0211 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: ALEXANDRE MAIA DA COSTA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 780,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00152-2005-001-01-01-9 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068750/D ] Sergio Pereira de Souza: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00895-2007-001-01-00-8 - Egte: Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda. Egdo: Jorge de Oliveira Silva [Adv. Creso Augusto Cavalcanti da Silva OAB:RJ 017446/D ] Jorge de Oliveira Silva: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00971-2007-001-01-00-5 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Margareth Franca Apolinario [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Margareth Franca Apolinario: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000414/01 - Rte: PAULO CESAR RANGEL MOCO [Adv. Onesio Meirelles OAB:RJ 079931/D AB:RJ 088404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00292-2002-001-01-00-1 - Rte: AMARO RAFAEL FRANCA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: MAVA SI CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RE, FORNECENDO ENDERECO ATUAL. \r\n\r\nProc. 00825-2002-001-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 076225/D ] NATULINE REFRESCOS E REFRIGRANTES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 00727-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS COMUNS, SOBRE OFICIO DO UNIBANCO AS FLS.71. \r\n\r\nProc. 00790-2004-001-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCULOS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, OBSERVADAS AS PROMOCOES JA ACOSTADAS AOS AUTOS, DEVENDO A RE FICAR CIENTE DA INCLUSAO DO SEGURO DESEMPREGO EM SEUS CALCULOS E DA PETICAO DA AUTORA AS FLS.112. \r\n\r\nProc. 01422-2004-001-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D ] Rdo: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00606-2005-001-01-00-9 - Rte: Jaqueline Trigo Alves dos Santos [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 081372/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 00903-2007-001-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Rte: CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 852-B,I, DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00924-2007-001-01-00-1 - Rte: Luis Alberto de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. Rte: CUMPRIR O DISOPOSTO NO ARTIGO 852-B,I, DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01672-2000-001-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARINHO SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES RODOVIARIAS LTDA. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: MARTA REGINA DE SA MENECHINI [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.63, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2001-001-01-00-7 - Rte: ANDREA SILVA PEDROSA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 060162/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.282. \r\n\r\nProc. 01575-2001-001-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO FERNANDES [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00276-2002-001-01-00-9 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2002-001-01-00-0 - Rte: ALBERTO SAYAO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 031109/D AB:RJ 001363/B ] ALBERTO SAYAO MOREIRA, ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO, CARLOS MOTA DE CARVALHO, DOMINGOS DA SILVA, GENESIO SEVERO DA SILVA, GETULIO DE OLIVEIRA ALVES: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00968-2002-001-01-00-7 - Rte: RODRIGO PINTO FERNANDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00517-2003-001-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA AUTORA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00628-2003-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MARTINEZ ARMAN [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES AO INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-001-01-00-5 - Rte: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 106245/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.358. \r\n\r\nProc. 01330-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida, por ora, a liberacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01710-2003-001-01-00-9 - Rte: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: RESTABELECER O AUXILIO ALIMENTACAO, PARA QUE A RECLAMANTE POSSA APRESENTAR SEUS CALCULOS, ATE A DATA DO REFERIDO RESTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 01791-2003-001-01-00-7 - Rte: RITA LUZIER PIMENTA DE ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 099154/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01905-2003-001-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICENTE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00332-2004-001-01-00-7 - Rte: WALTER FRANCA PROVIETTI [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, DE FLS.130, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2004-001-01-00-5 - Rte: EDUVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PRESUMINDO-SE, DO SEU SILENCIO A CONCORDANCIA COM O REQUERIMENTO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00765-2004-001-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2004-001-01-00-3 - Rte: ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: A IMPUGNACAO, ART.879, CLT. \r\n\r\nProc. 00183-2005-001-01-00-7 - Rte: Fabiana Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: SE AS PARTES QUEREM CONCILIAR, DEVERAO COMPARECER EM JUIZO EM QUALQUER DIA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-001-01-00-9 - Rte: Michelle de Carvalho Marques da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071583/D ] RH Internacional Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2005-001-01-00-0 - Rte: Helcio Jose Manoel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 063306/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146 QUE NAO RECEBEU A IMPUGNACAO A ATA DE AUDIENCIA DE FLS.138 EIS QUE A MESMA SE REALIZOU EM OUTUBRO E SOMENTE FOI IMPUGNADA EM DEZEMBRO, APOS A PROLACAO DA SENTENCA, ART 851, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2005-001-01-00-0 - Rte: Iony Maria de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00028-2006-001-01-00-1 - Rte: Moises Gomes de Brito [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 095434/D ] MA Pacheco Duarte Comercio de Auto Pecas: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00069-2006-001-01-00-8 - Rte: Fabio Olimpio de Oliveira [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.97. \r\n\r\nProc. 00117-2006-001-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO BANESPA TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00125-2006-001-01-00-4 - Rte: Raimundo Eudes Araujo Soares [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00647-2006-001-01-00-6 - Rte: Marcelo Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 054602/D ] Cooper Service Cooperativa: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00715-2006-001-01-00-7 - Rte: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01075-2006-001-01-00-2 - Rte: Sebastiao Testa Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, SOBRE RESULTADO DA PERICIA REALIZADA NO INSS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-001-01-00-5 - Rte: Joelita Helena Felix Barbosa [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 010614/D ] Speed Lav Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01273-2006-001-01-00-6 - Rte: Jose de Araujo Brito [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 087805/D ] Construtora Machado Santana Ltda.: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR AS FLS.69, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-001-01-00-2 - Rte: Laerte Jose da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Rama Boutique de Beaute Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01447-2006-001-01-00-0 - Rte: Wallace Weber Santos [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 76,61, PELA RE. \r\n\r\nProc. 01486-2006-001-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01703-2006-001-01-00-0 - Rte: Silvana Eugenio da Conceicao [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 099895/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00278-2007-001-01-00-2 - Rte: Lucimar Alves da Conceicao [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Degradee Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00352-2007-001-01-00-0 - Rte: Carolina Loureiro Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00981-2007-001-01-00-0 - Rte: Fernando Alexandre Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Aline de Castro Comercio de Pecas Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS) E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 002418/89 - Rte: ADRIANO ADIALA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 069292/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000267/92 - Rte: CEZAR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 023654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, CONSIDERANDO A INFORMACAO TRAZIDA QUANTO A DECRETACAO DE FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002281/92 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002325/92 - Rte: EMERSON BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: APRESENTAR OS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O ACORDO FIRMADO, PARA FINS DE AJUSTE FISCAL POR PARTE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002446/92 - Rte: GILBERTO GOMES DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS MEDINA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02197-1993-001-01-00-0 - Rte: MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 060838/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: UBIRAJARA FARIA TROVAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 075468/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.548. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: JOSUE DO NASCIMENTO MACENA [Adv. Marcio Batista Pereira OAB:RJ 069181/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001270/96 - Rte: JORGE ALVES LUCIANO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: RESTAURANTE CARJOSARI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01308-1996-001-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 551 que fixa o valor bruto da condenacao em R$ 114.185,03 equivalente, na data da apuracao, a 9.812.568,3683 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: CESAR FERREIRA CORREA [Adv. Wilson Mattos OAB:RJ 077806/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 054868/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: ROSALI MOTTA MARQUES DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 069805/D AB:RJ 057570/D ] Rte, TRATAK 1 COML SERVS CONTRATACAO PESS LIMP LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CARREFOUR COMERCIO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: ELISIANE PEREIRA DE QUADROS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035915/D ] Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO ATRAVES DE JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: FRANCISCO GIRLENO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE FORAM JULGADOS IMPROVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: JOSE WELLINGTON TAVARES PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: HELIO DANTAS DE FREITAS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos atualizados as fls. 110. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 285732"
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                        "281602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/09/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00357-2007-003-01-00-6 - Exte: Editora JB S.A. Exdo: Ricardo Carvalho da Silva Bens: UMA MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACICA, EM REGULAR ESTADO, AVALI ADO EM R$ 250,00. ENDERECO DO BEM - AV PAULO DE FRONTIN 56, RIO COM PRIDO \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Bens: 1-UMA IMPRESSORA PARA COMPUTADOR MARCA HP, LASER JET, MODELO P 201 5 dm, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2-UMA IMPRESSORA PARA COMPUTADOR, MARCA OKI, A LASER, MODELO CS150 N, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.650, 00. AVALIACAO TOTAL - R$ 3.150,00 ENDERECO DOS BENS - RUA MONSENHOR JERONIMO 867 \r\n\r\nProc. 00546-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Bens: 1-UMA BETONEIRA SEM CAPACIDADE DEFINIDA, MEDINDO CERCA DE 0,80 M DE CIRCUNFERENCIA POR 0,60M DE PROFUNDIDADE, ALTURA DE 1,60M POR 1,80M DE COMPRIMENTO, PRODUZIDA POR MENEGOTTI METALURGICAS ERWINO MENEGOTTI LTDA CODIGO 40010601, NUMERO DE SERIE 0B7581, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 ENDERECO DO BEM - RUA BARAO DE PETROPOLIS 109 \r\n\r\nProc. 00127-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Bens: 1-UMA VIDEO PRINTER UPP 890, PRETO E BRANCO, MARCA SONY, FUNCIONAN DO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 2-UMA VIDEO PRINTER MD 1800, COLORIDA, MARCA SONY, FUNCIONANDO, AV ALIADA EM R$ 4.000,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 6.000,00 ENDERECO DOS BENS-ESTRADA DO GALEAO 2315 SALA 305 - GALEAO \r\n\r\nProc. 00359-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 031231/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ADMIRAL, CAPACIDADE 15.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 1.000,00. ENDERECO DO BEM - PRACA TIRADENTES 10/1701 \r\n\r\nProc. 00841-2005-003-01-00-3 - Rte: Patricia Pope Nogueira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 063370/D ] Bens: 1-UM BALCAO EM MADEIRA E TAMPO DE ACO E MADEIRA, MEDINDO 2,20 M X 0,60M X 1M C/4 GAVETAS GRANDES E 8 GAVETAS PEQUENAS, 6 PRATELE IRAS AVALIADA EM R$ 1.000,00. 2-DOIS MODULOS COM 3 PRATELEIRAS EM MADEIRA MEDINDO 60 CM, 50CM E 1M COM RODIZIOS AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 400,00. 3-DOIS MOVEIS EXPOSITORES C/6 PRATELEIRAS MONTAVEIS COM 2 CABIDEIR OS REGULAVEIS EM ACO, AVALIADOS EM R$ 350,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 700,00. 4-UM BALCAO EXPOSITOR C/RODIZIOS MEDINDO 1,60 X 0,65 X 0,70M, AVAL IADO EM R$ 450,00 5-QUARENTA CABIDEIROS MODULARES EM ACO AVALIADOS EM R$ 20,00 CADA U M, NUM TOTAL DE R$ 800,00. 6-QUATRO CABIDEIROS EXPOSITORES DE PE AVALIADOS EM R$ 50,00, CADA U MA, NUM TOTAL DE R$ 200,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS - R$ 3.550,00 ENDERECO DOS BENS - AV DAS AMERICAS 4666 LJ 132 G \r\n\r\nProc. 00252-2006-003-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 083874/D ] Bens: 1-CINCO BERCOS COM COLCHAO AVALIADAS EM R$ 500,00. 2-DUAS MESAS DE DUAS GAVETAS E UMA MESA DE TRES GAVETAS AVALIADAS EM R$ 100,00. 3-TRES JOGOS DE MESA EM MADEIRA SENDO DUAS REDONDAS E UMA QUADRADA E D0ZE CADEIRAS CA AVALIADAS EM R$ 300,00. 4-UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, COM WINDOWS XP, 280 GHZ, 2,79 GHZ, 448 MB DE RAM (PROFESSIONAL), GRAVADOR DE DVD E CD, MONITOR,TECLAD O E TORRE NA COR PRETA, AVALIADO EM R$ 2.000,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS - R$ 2.900,00 ENDERECO DOS BENS - RUA DA CORAGEM 341, VILA DA PENHA \r\n\r\nProc. 00828-2006-003-01-00-5 - Rte: Cristiano Magno de Barros Jeronimo [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 030380/D ] Bens: UMA COPIADORA XEROX, MODELO 5310, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSE RVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. ENDERECO DO BEM - AV PRES VARGAS 446/10 ANDAR \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Bens: 1-UM BAR EM MOGNO C/BALCAO REVESTIDO EM FORMICA NA COR FERRUGEM CO M ACABAMENTO EM MADEIRA E ESTOFAMENTO NA COR MARROM, ESPELHO AO FU NDO COM PRATELEIRA EM VIDRO, NA BASE INTERNA ARMARIO EM FORMICA NA COR FERRUGEM C/14 PORTAS E SEIS GAVETAS, TENDO ACOPLADO PORTA COPO S E PORTA BEBIDAS EM MATERIAL DOURADO E VIDRO, CHAPEU EM MOGNOR CO M SUPORTE DOURTADO C/5 LUMINARIAS E TRELICA AO CENTRO, C 4 BANCOS P/BAR, FIXOS, PES E ENCOSTOS DOURADOS, AVALIADO EM R$ 45.000,00. 2-DOIS AUTOMOVEIS VOLKSWAGEN KOMBI ANO 1997, MODELO 1998, COR BRAN CA, TIPO FURGAO, PLACAS LBZ 5024 E LCE 7323, COM KIT GAS, AVALIADA EM R$ 5.000,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 10.000,00. 3-UMA MAQUINA REGISTRADORA SWEDA, EMISSORA DE CUPOM FISCAL, COM GA VETA, N 2571, VERSAO B, AVALIADO EM R$ 1.200,00. 4-CINCO MODULOS BAR EM MOGNO, ESPELHO AO FUNDO C/DUAS PRATELEIRAS EM VIDRO, BALCAO VITRINE COM UMA PRATELEIRA, ARMARIO NA PARTE INFE RIOR INTERNA C/QUATRO PORTAS REVESTIDAS EM FORMICA, CHAPEU NA COR MOGNO C/LUMINARIAS E TRELICAS, SUPORTE DOURADO, AVALIADO EM R$ 15.0 00,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 75.000,00. 5-SETE CHASING DISH SENDO DOIS REDONDOS E GRANDES, DOIS REDONDOS E PEQUENOS, DOIS RETANGULARES E UM RETANGULAR PARA SOPA, AVALIADO EM R$ 14.000,00. A AVALIACAO TOTAL- R$ 145.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088124/D ] Bens: 175 PECAS DE BIQUINIS COMPOSTAS POR SUTIA DE CORTININHA E CALCA DE LACINHO LATERAL, EM CORES, TAMANHOS E ESTAMPAS VARIADAS, AVALIADO CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 12.250,00. ENDERECO DOS BENS - RUA SANTA CLARA 33/603 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2003-003-01-00-5 - Rte: VITOR ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCO [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 065594/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.82,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01169-2005-003-01-00-3 - Rte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calc.de fls.141 em R$ 2.490,95(211.874,39024 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00351-2006-003-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Carrilho [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 044979/D ] Rdo: Manifestar-se s/ peticao do INSS,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01360-2006-003-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Silva Garcia [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 025868/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00685-2007-003-01-00-2 - Rte: Daniele Souza Bastos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VNJR Fotografias e Filmagens Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes OAB:RJ 100596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001138/01 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ciencia do despacho de fls.168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01620-2001-003-01-00-9 - Rte: GILBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: Complementar os calculos,como requerido as fls.331, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00990-2002-003-01-00-0 - Rte: VALMIR MENDES DE ARAUJO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00425-2006-003-01-00-6 - Rte: Dalva Manhaes Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se s/ pet.do INSS com calculos,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00484-2006-003-01-00-4 - Rte: Glauco Costa Benicio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01071-2006-003-01-00-7 - Rte: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.88 verso,05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-003-01-00-4 - Rte: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01201-2006-003-01-00-1 - Rte: Arthur Alves de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Art Rio Marmores e Granitos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01330-2006-003-01-00-0 - Rte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Depositar na conta vinculada do autor os valores a titulo de FGTS e impugnaros calculos do autor,apresentando os valores atualizados devidos de INSS,alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00344-2007-003-01-00-7 - Rte: Ursula Anne Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Conf.fl 162 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-003-01-00-7 - Rte: Soila Melani Pereira de Mello Bessada Lion [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.545 \r\n\r\nProc. 00452-2007-003-01-00-0 - Rte: Clarice Borring da Silveira [Adv. Lilian Barcellos Turon OAB:RJ 128860/D AB:RJ 087367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00579-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00621-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00679-2007-003-01-00-5 - Rte: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ACOUGUE IRINETE PONTES SILVA LTDA Rte: Atender,em 10 dias,a promocao de fls.316 \r\n\r\nProc. 00935-1999-003-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.308,em 10 dias \r\n\r\nId: 281602"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-01-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup Reginaldo Rodrigues de Araujo: Manifestar-se sobre peticao fls.101. \r\n\r\nProc. 00132-2007-006-01-00-9 - Egte: Luiz da Silva Bastos [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 040230/D ] Luiz da Silva Bastos, Ivanilda da Conceicao Marinho: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00566-2005-006-01-00-7 - Exte: Paulo Cesar da Silva Victorio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Paulo Cesar da Silva Victorio: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00554-2003-006-01-00-0 - Rte: SOLANGE DO REGO PASSOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 083897/D ] SOLANGE DO REGO PASSOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00794-2000-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052566/D ] ANTONIO SANTOS JUNIOR: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.235, o qual nao deferiu a expedicao de alvara e determinou que o autor comprove o alegado, tambem, as fls.235. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO, ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2001-006-01-00-1 - Rte: SERGIO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL SERGIO BASILIO DOS SANTOS, JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO CABRAL, ROGERIO COSTA MATOS, VALDIR RODRIGUES SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.288/291. \r\n\r\nProc. 00185-2003-006-01-00-6 - Rte: JORGE AVELLAR COSTA FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 061409/D ] JORGE AVELLAR COSTA FILHO: Tomar ciencia de que devera dar prosseguimento a presente execucao, conforme despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 01587-2003-006-01-00-8 - Rte: EDSON DE PAIVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122060/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00304-2004-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.151, por falta de amparo legal, conforme despacho, tambem, de fls.151. \r\n\r\nProc. 00339-2004-006-01-00-0 - Rte: RONALDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] RONALDO COSTA, SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA N/P SONIA DO E. S. BORRET: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls.172 e de que nao foram conhecidos os Embargos de Declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00391-2004-006-01-00-7 - Rte: TANIA CORREA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063498/D ] VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00801-2004-006-01-00-0 - Rte: BIANCA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D BIANCA BAPTISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco atualizado da segunda re, conforme despacho de fls.551. \r\n\r\nProc. 01661-2005-006-01-00-8 - Rte: Jacques Tobianah [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00088-2006-006-01-00-6 - Rte: Enivaldo do Nascimento Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. Enivaldo do Nascimento Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-006-01-00-6 - Rte: Weslley da Silva Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 087754/D ] Weslley da Silva Souza, Tecam Servicos Eletricos Hidraulicos e Conservacao Ltda. ME: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-006-01-00-0 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Elizete Laurenco da Silva Pereira, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00548-2006-006-01-00-6 - Rte: Sandro Wilson Oliveira de Andrade [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 087014/D ] Sandro Wilson Oliveira de Andrade, Academia Ciencia do Esporte: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-006-01-00-8 - Rte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 084931/D ] Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme, B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., So Software Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01438-2006-006-01-00-1 - Rte: Renato Guilhermino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 102872/D ] Renato Guilhermino: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-006-01-00-0 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-006-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 106810/D ] Robson Ferreira Leite, Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicacao Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00291-2007-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Soares Calado [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Soares Calado, Vivo S.A.: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.46/47, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00793-2007-006-01-00-4 - Rte: Rovane Barbosa Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rovane Barbosa Pereira: Tomar ciencia de que nao foi deferida a antecipacao da audiencia, tendo em vista a ausencia de vaga na pauta, conforme despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. RT 000667/89 - Rte: RAFAEL ANGELO ORLANDO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: LABO ELETRONICA S/A RAFAEL ANGELO ORLANDO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02098-1997-006-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000542/98 - Rte: MILTON JOSE RIBEIRO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 061937/D ] MILTON JOSE RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 056256/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia de que o requeriemto de devolucao de prazo foi deferido, conforme despacho de fls.143. \r\n\r\nId: 285674"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00040-2007-008-01-00-1 - Rte: Leticia de Andrade Soares [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao Bens: UM APARELHO DE MICROONDAS CONTINENTAL AW42, BRANCO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 260,00 UM BEBEDOURO ITA-GEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,95 X 0,35, COR GE- LO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 220,00 UM MOEDOR DE CARNES, COR GELO, BERMAR, BRANCO, REGULAR ESTADO, AVA LIADO EM R$ 170,00 UMA CAFETEIRA ELETRICA, INOX, SEM MARCA APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 240,00 UM LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, INOX, METVISA, LQ-6, NUMERO 13669, E STADO DE USO, AVALIADO EM R$ 220,00 UM FOGAO INDUSTRIAL A GAS, 6 BOCAS, METALNOX, PESSIMO ESTADO, AVA- LIADO EM R$ 200,00 UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, BRANCO, METALFRIO, PESSIMO ES- TADO,AVALIADO EM R$ 250,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA ELISEU GOUVEIA, 12, SANTA CRUZ, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 001997/00 - Rte: EUDOXIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL DE 15000 BTU, TODOS NA COR CINZA, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600,00 CADA UM, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00. OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA ITAOCA, 1441, BONSUCESS O, NESTA CIDADE E PENHORADOS, TAMBEM, EM OUTROS PROCESSOS QUE TRA- MITAM NA JUSTICA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: PAULO ROBERTO VICENTE PEREIRA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 065127/D ] Bens: UM VEICULO FORD/DEL REY BELINA GHIA, ANO DE FABRICACAO 1987, ANO MOD 1987, COMBUSTIVEL ALCOOL, RENAVAM 311595227, PLACA LHT 5239, CHASSI 9BFCXXLB2CHK18702 CAP/POT/CIL 5 PAS/088, CAT PARTICULAR, COR PREDOMINANTE AMARELA, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.800,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA BANDEIRA DE MELO, 210, REALENGO NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00111-2002-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO BARBOSA BEZERRA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 117805/D ] Bens: QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM LITROS DE GASOLINA COMUM, NO VALOR DE R$ 12.800,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO QUITUNGO, 1876, NESTA CO MARCA \r\n\r\nProc. 00421-2002-008-01-00-6 - Rte: KATIA RIZIK DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038982/D ] Bens: UMA ESTEIRA ELETRICA PROFISSIONAL, MARCA LIFE FITNESS, MODELO 95 TI, COM SENSOR E PAINEL DIGITAL, E TELEVISAO LCD ACOPLADOS, BOM ES TADO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, ESTEIRA DE ULTIMA GERACAO AVALIADA EM R$ 19.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE AVENIDA ENG OCTACILIO NEGRAO DE LIMA, 11, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00933-2002-008-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048889/D ] Bens: DUAS TROMPAS SAX, ALTO HORAS, TENOR, EM MI BEMOL, MARCA YAMAHA, MO DELO YAH-202, AMBAS COM ESTOJO E ACESSORIOS, MODELO PROFISSIONAL, LAQUEADAS, NOVAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 11.000,00, TOTALIZANDO R$ 22.000,00 DUAS TROMPAS SAX, BARITONE HORNS, MARCA YAMAHA, MODELO YBH-301, AM BAS COM ESTOJO E ACESSORIOS, MODELO PROFISSIONAL, LAQUEADAS, NOVAS AVALIADA A UNIDADE EM R$ 10.500,00, TOTALIZANDO R$ 21.000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 43.000,00 E ENCONTRAM-S E NA RUA MARIZ E BARROS, 988, APTO 301, TIJUCA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 01019-2002-008-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Custodio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Bens: UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG, SYNC MASTER 550V, SERIE NUMER OCT15HXBRB13318H, PROCESSADOR AMD DURON, 950 MHZ, 12,8 MB DE RAM, HD DE 20 GB, COM WINDOWS 98, TECLADO, MOUSE E IMPRESSORA EPSON STY LUS, COLOR 670, SERIE NUMERO C30101001DF0418397, AVALIADO EM R$ 1.100,00 UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG, SYNC MASTER 400b, SERIE NUMER O HCDJ504373H, PROCESSADOR AMD DURON 950 HZ, 128 MB DE RAM, HD DE 20 GB, COM WINDOWS 98, TECLADO, MOUSE E IMPRESSORA CANON ELGIN BJC 1000, SERIE NUMERO 48143605079, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMEN- TO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA BAMBINA, 56, NESTA COMARCA, E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 2.100,00 \r\n\r\nProc. 01327-2002-008-01-00-4 - Rte: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 085472/D ] Bens: IMPRESSORA ROTATIVA OFF-SET, MODELO ROTOMAN, COM CORTE DE 598 MM E BOBINA DE 965 MM, FABRICANTE MAMNR, 26 363, TYPE CRM JAHR, ANO 1979, PATRIMONIO 16702, AVALIADA EM R$ 2.300.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA BRASIL, 10.900, PENHA, NES- TA CIDADE \r\n\r\nProc. 00252-2003-008-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 014986/D ] Bens: UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA, COM APROXIMADAMENTE QUATRO METROS DE COMPRIMENTO, COM PES TRABALHADOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, A VALIADA EM R$ 7.000,00 UMA MESA DE PAREDE EM MADEIRA TRABALHADA, COM UM ESPELHO DE PAREDE COM MOLDURA EM MADEIRA TRABALHADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVA LIADA EM R$ 3.800,00 UMA CRISTALEIRA EM MADEIRA, COM QUATRO PORTAS EM MADEIRA, QUATRO GAVETAS, QUATRO PORTAS EM MADEIRA E VIDRO E COM QUATRO PRATELEIRAS EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 UMA MESA DE CENTRO COM TAMPO DE VIDRO AVALIADA EM R$ 1.300,00 UMA MESA DE JANTAR, EM MARMORE, COM PES DE MADEIRA TRABALHADA, AVA LIADA EM R$ 4.500,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 26.600,00 E ENCONTRAM-S E NA PRAIA DE BOTAFOGO, 198/1101, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00403-2003-008-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA BERNARDES [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 077671/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, DE 15000 BTU, CIN ZA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA ITAOCA, 1441, BONSUCESSO E ENCONTRA-SE PENHORADO, TAMBEM, EM OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTICA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 01684-2003-008-01-00-3 - Rte: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 048957/D ] Bens: CINQUENTA E QUATRO LONGARINAS METALICAS, FORMADAS POR DOIS PERFIS METALICOS EM U, JUSTAPOSTAS ENTRE SI, UNIDAS POR PARAFUSOS, ESPES- SURA DE PAREDE DE 1\", 7,5 CM DE ALTURA, 20 CM DE LARGURA, 6,5 KG DE PESO M/L, 3,00 M DE COMPRIMENTO 19,5 KG POR PECA, ESTADO DE USO AVALIADAS, CADA, EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 5.265,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA PEDRA, 3058, SANTA CRUZ, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: NEUZA M. BERNARDES,NELMA DE SOUZA E SONIA SOUZ [Adv. Nilza Gomes Rocha OAB:RJ 062753/D AB:RJ 105760/D ] Bens: DOIS LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIACAO U NITARIA DE R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA SANTA LUZIA, 206, NESTA CI- DADE \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: WALDIR DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061423/D ] Bens: UM CAVALO MECANICO DA MARCA TERBERG, NUMERO DE FABRICACAO 1112.17580527, PARA TRANSPORTES DE CONTAINERS, ADQUIRIDO PELA EXE- CUTADA NO ANO DE 1989, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 42.000,00, CODIGO PATRIMONIAL 0630101 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA DO ACRE, 21, 10o ANDAR, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: DOMICIO DE SOUZA LIMA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D AB:RJ 048342/D ] Bens: UMA TV PANASONIC, DE 14\", SEMI NOVA, NA COR CINZA, FUNCIONANDO, A- VALIADA EM R$ 400,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, 372 RAMOS, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 000937/98 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066861/D ] Bens: UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO BAG BOX, CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 17.220,00. O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA, NES TA CIDADE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285862"
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                        "283082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00603-2004-010-01-00-5 - Cgte: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 110652/D ] ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, WILIS DOS SANTOS BARBOZA: Venham as partes em dia e hora de audencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00660-2006-010-01-00-6 - SPTE: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 048237/D ] Andrea Albudane da Silva, Empresa Transporte America, INFOGLOBO CO MUNICACOES S.A: Tomar ciencia da decisao de fls.455:J...rejeito, pois, a excecao de incompetencia arguida, mantendo-se a competencia desta Justica. \r\n\r\nProc. 01068-2006-010-01-00-1 - SPTE: Tecsound Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D AB:RJ 131313/D ] Tecsound Industria e Comercio Ltda., Marcos Oliveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.168:...Isto posto declaro que esta Justica do Trabalho nao e competente para apreciar a suposta indenizacao pretendida por ambas as partes...\" \r\n\r\nProc. 01412-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002255/A ] MARIA REJANIA DO NASCIMENTO, MARY ANNE CAMBRAIA LEAO: Tomar ciencia da decisao de fls.51/53:...PROCENDENTE EM PARTE... o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-010-01-00-9 - Rte: Vander Luis Bento Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 111888/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 23.937,02, a re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00371-2005-010-01-00-6 - Rte: Marcio Rogerio Toloto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 049592/D ] Marcio Rogerio Toloto, Auto Center Passagem Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.56:...PROCENDENTES os embargos... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-010-01-00-9 - Rte: Rosimeri Goncalo Nunes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 028922/D ] Rosimeri Goncalo Nunes: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-010-01-00-0 - Rte: Edison dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 12.803,73, a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01718-2005-010-01-00-8 - Rte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.59/61 \r\n\r\nProc. 00676-2006-010-01-00-9 - Rte: Roseane Caetano de Souza [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 105495/D ] Roseane Caetano de Souza, Sergio Ricardo Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.30:...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-010-01-00-4 - Rte: Renato Rodrigues Mocho [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 068427/D ] Renato Rodrigues Mocho, Adaj Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.97:..IMPROCEDENTE os embargos Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-010-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ramos Krawozuk [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 078291/D ] Ana Paula Ramos Krawozuk, LUZIA FIGUEIRA REIS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls.94...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-010-01-00-8 - Rte: Gerson Duarte Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 075789/D ] Gerson Duarte Silva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.44/45:...EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-010-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 102718/D ] Raimundo Nonato Santos, Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Agenco Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.119/122..EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-010-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 097480/D ] Jose Roberto da Silva, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.29/31:...PROCENDENTE EM PARTE... o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-010-01-00-5 - Rte: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 001369/B ] Valda Alves Chagas Pereira, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.156:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-010-01-00-8 - Rte: Odaci Santana dos Santos Figueiredo [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D AB:RJ 091951/D ] Odaci Santana dos Santos Figueiredo, Ivan Gomes da Silva, Rosangela Franca da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.22/23:...IMPROCEDENTE... o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2001-010-01-00-6 - Rte: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 062089/D ] MARIA LIANA DE BRITO DANTAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls.433/434:\"...IMPROCEDENTES...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-010-01-00-9 - Rte: LOURDES LIMA DAOU VIDAL [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 122171/D ] LOURDES LIMA DAOU VIDAL, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: As partes em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas, para falar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00323-2003-010-01-00-6 - Rte: FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 023103/D ] FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-010-01-00-0 - Rte: ENIO DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ENIO DOS SANTOS PORTUGAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venham as partes com manifestacoes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-010-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA COELHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112422/D ] ALEXANDRE MOREIRA COELHO: Apresentar em 10 dias calculos adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. 00441-2004-010-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES XAVIER [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054682/D ] ANTONIO RODRIGUES XAVIER: Apresentar em 10 dias calculos adequados ao julgados. \r\n\r\nProc. 01004-2004-010-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 057570/D ] ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.467:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-010-01-00-3 - Rte: ALICE MARIA ELEOTERIO DE SOUZA [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 043438/D ] ALICE MARIA ELEOTERIO DE SOUZA: Venha o reclamante com o recolhimento das custas no valor de R$ 250,00 atraves de guia DARF. \r\n\r\nProc. 01327-2004-010-01-00-2 - Rte: RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia da decisao de fls.285:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-010-01-00-6 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] William de Farias Coelho: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-010-01-00-5 - Rte: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 054599/D ] Joseilson de Medeiros Barros: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-010-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Conceicao Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067516/D ] Paulo Sergio da Conceicao Alves, ENGEMIX S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.363/368..PROCENDENTE EM PARTE... o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcelo Batista da Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018274/D ] Marcelo Batista da Silva (Espolio de), Padaria e Confeiaria Bel Jardim Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.63:\"...Ter ciencia as partes,em especial ao procurador do Espolio para regularizar a representacao pela certidao original...\" \r\n\r\nProc. 00606-2005-010-01-00-0 - Rte: Denise Peixoto Nallon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Denise Peixoto Nallon: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-010-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cardoso dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Maria de Fatima Cardoso dos Santos: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia de Lira Alves [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089210/D ] TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.: Ter ciencia da DEVOLUCAO do prazo. \r\n\r\nProc. 01002-2005-010-01-00-0 - Rte: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Deise Cristine Medeiros Teixeira, Uniway Cooperativa Prof. Liberais: Tomar ciencia da decisao de fls179:...IMPROCEDENTES os embargos Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-010-01-00-1 - Rte: Luciano Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Luciano Henrique dos Santos: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-010-01-00-0 - Rte: Analice dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002496/A ] Analice dos Santos: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-010-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] Jorge Anderson de Araujo Vieira, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.243:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-010-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Cruz [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Wellington da Silva Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.72:...IMPROCEDENTES os embargos... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-010-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv.] Marcos Aurelio Rodrigues: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-010-01-00-2 - Rte: Joao Manoel dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064890/D ] Joao Manoel dos Santos, Condominio do Edificio Keats: Tomar ciencia da decisao de fls.106:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-010-01-00-4 - Rte: Ceyder de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Ceyder de Souza: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-010-01-00-5 - Rte: Antenor Fonseca da Silva Neto [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Antenor Fonseca da Silva Neto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.120/124:...PROCENDENTE.. o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-010-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 035728/D ] Gilberto da Silva Marino: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-010-01-00-1 - Rte: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Erivaldo Jose da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Tomar ciencia da decisao de fls.362/363..IMPROCEDENTES os embargos Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-010-01-00-7 - Rte: Gilber Correa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Gilber Correa dos Santos, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.98/99:...IMPROCEDENTES os embargos Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-010-01-00-0 - Rte: Arlinda Maria da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 068917/D ] Arlinda Maria da Rocha: Depositar a quantia de R$ 300,00 referente custas atraves de guia DARF em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00849-2006-010-01-00-9 - Rte: Jaqueline Bezerra de Brito [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 093716/D ] Jaqueline Bezerra de Brito, Panflor Empreendimentos Ltda.: Venham as partes com suas manifestacoes em novo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Apos conclusos para DECISAO. \r\n\r\nProc. 01145-2006-010-01-00-3 - Rte: Lindaci Figueiredo Bezerra [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 114583/D ] Lindaci Figueiredo Bezerra, Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa, Learning Factory Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.123:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-010-01-00-7 - Rte: Saulo Benjamim Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Saulo Benjamim Gomes, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.126/130..IMPROCEDENTE... o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-010-01-00-3 - Rte: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Goncalves Sant Anna, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.97/101:...PROCENDENTE o pedido... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Vitorino Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 090970/D ] Carlos Henrique Vitorino Barreto, Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.304:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002550/81 - Rte: ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Tomar ciencia da decisao de fls.525:...IMPROCEDENTES os embargos.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/93 - Rte: IVO ANDRADE DOMINGUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] IVO ANDRADE DOMINGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000169/94 - Rte: NEUSA DA ROCHA LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] NEUSA DA ROCHA LIMA: Apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] PAULO NELSON MOREIRA MARTINS: Apresentar em 10 dias calculos adequados ao julgado. \r\n\r\nId: 283082"
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                        "282793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00438-2003-012-01-01-6 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2002-012-01-00-2 - Rte: ROSIMERE GUIMARAES NUNES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] ROSIMERE GUIMARAES NUNES, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 129 E 130. MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01299-2003-012-01-00-5 - Rte: GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 081562/D ] GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00897-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Jose Cardim Rodrigues, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01422-2006-012-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 046611/D ] Francisco de Assis Lima Silva: RETIFICAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2001-012-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR SOBRE O TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01154-2004-012-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062242/D ] SONIA COSTA LEITE, ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 104, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. TRAZER TB AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01453-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DO PARAGUAI NO RJ MARIA HELENA DE ARAUJO CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01108-2005-012-01-00-7 - Rte: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Orlando dos Reis Junior, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00889-2006-012-01-00-3 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Alexandre Duarte Aguiar, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01034-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra de Andrade Correa [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 041820/D ] Transporte America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 566/569. \r\n\r\nProc. 01635-2006-012-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Antonio Carlos Goncalves Castainca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/92 - Rte: DANIEL PEREIRA ROCHA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 035289/D ] DANIEL PEREIRA ROCHA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 376/377, DEVENDO A RE VIR COM CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01082-1995-012-01-00-4 - Rte: PAULO VICTORINO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] PAULO VICTORINO DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/95 - Rte: RUY VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 080289/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFFER: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 001369/B ] COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS: MANIFESTAR QUANTO AA HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA AAS FLS. 329 EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 282793"
                        ],
                        "285575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP FLS 175.\"MANIFESTEM-SE,EM 10 DIAS,S/OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR,NA FORMA DO ART.879 & 2o DA CLT.EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALC. DEVERAO VIR INSTUIDOS C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,C/A INDICACAO,INCLUSIVE,DO PADRAO MONETARIO DE CADA EPO CA E DOS VALRES A SEREM RETIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA (CRFB,ART 114, &3)E EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, OBSERV. O CONTIDO NO DECRETO No 3000/99 ARTS 718 C/C 722). \r\n\r\nProc. 00731-2005-014-01-00-5 - Rte: Cassio Costa Nascimento Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO FLS 471/476 E FLS 484. \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 96/99. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00950-2006-014-01-01-8 - Rte: Wanderley de Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 070139/D ] Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 03. \r\n\r\nProc. 00133-2003-014-01-00-4 - Rte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] MOISES SOUZA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 160/162. \r\n\r\nProc. 00227-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 105246/D ] JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 215.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00287-2004-014-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALC.EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 157. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: SERGIO RICARDO CARDOSO E SILVA E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 271.\"J.DE-SE VISTA A RDA DA REPARTICAO DOS VALORES(FLS 260) DEVENDO A RDA CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 270 SOB PENA ALI COMINADA.\" \r\n\r\nProc. 01562-2001-014-01-00-7 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 076481/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 330.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00111-2002-014-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063109/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 429v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00132-2002-014-01-00-9 - Rte: VALDALICE SOARES RODRIGUES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 031800/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 111v \r\n\r\nProc. 00692-2002-014-01-00-3 - Rte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 074882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 129.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA....PRAZO 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00380-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 046385/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALC.COM MEMORIA...PRAZO DE 10 DIAS CONFO RME DETERM.FLS 146. \r\n\r\nProc. 01949-2003-014-01-00-5 - Rte: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 068913/D AB:RJ 118698/D ] C & A MODAS LTDA: VENHA A RDA COM PGTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01952-2003-014-01-00-9 - Rte: ERIKA ROSANA FALCON DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 072842/D ] SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVID.EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00683-2004-014-01-00-4 - Rte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 253.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIM....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00930-2004-014-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 200.\"..FACE A CONCORDANCIA DO RTE C/OS CALC DA RDA JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR PERDA DO OBJE TO INT. A 2a RE .....\" \r\n\r\nProc. 01738-2004-014-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 191v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 190/191 PARA OS EFEITOS LEGAIS.NOT A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01950-2004-014-01-00-0 - Rte: ALCIDES LYRA LOPES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00459-2005-014-01-00-3 - Rte: Katia Cilene de Paula Bastos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 059018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 165.\"...NOT.AUTOR APRESENTAR CALCULOS C/MEM ORIA DISCRIMINADA...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00597-2005-014-01-00-2 - Rte: Osmany de Almeida Silva Filho [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 239.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIM......PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00646-2005-014-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 236.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALC.COM MEMOR DISCRIMINADA...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00848-2005-014-01-00-9 - Rte: Luis Otavio Fonseca do Amaral [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 115.\"VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIM...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00870-2005-014-01-00-9 - Rte: Auricelio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA CFE DETER. FLS 69. \r\n\r\nProc. 01544-2005-014-01-00-9 - Rte: Elber Arantes de Ataide [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-014-01-00-3 - Rte: Marcia de Queiroz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 248. \r\n\r\nProc. 01104-2006-014-01-00-2 - Rte: Flavio Mazzacaro de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 068528/D ] Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE S/OS CALC.DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CFE DETERM FLS 51 \r\n\r\nProc. RT 002076/80 - Rte: COSME FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089649/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 522. \r\n\r\nProc. RT 002586/90 - Rte: VITORIA REZENDE BECARIO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: RANCHINHO GABRIELLA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA Rte: VENHA A AUTORA A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00568-1991-014-01-00-4 - Rte: MARCOS SOUZA DE AMORIM [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002704/92 - Rte: WALTER MATTOS FILHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 465.\"VENHA O REU CUMPRIR INTEGRALMENTE O ACORDO DE FL 463,COMPROVANDO NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/95 - Rte: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: TER VISTA DO PROCESSO CFE DETERM.FLS 574. \r\n\r\nProc. 00184-1995-014-01-00-5 - Rte: LUCIA LINER STEFANI [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA A AUTORA COM AS PECAS PARA EXPEDICAO DA REQUISICAO. \r\n\r\nProc. 00410-1995-014-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001871/96 - Rte: ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rte: VENHA OS AUTORES COM A INCIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE CFE DETERM. FLS 498. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: MARIANGELA JORDAO FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 385.\"HOMOLOGO A HABILITACAO REQUERIDA AS FL 364/365 PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS...RETIFIQUE SE O POLO ATIVO PARA MARIANGELA JORDAO FERREIRA DEVENDO SER INTIMADA PARA VIR COM A INICIATIVA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEG. DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 135589/D AB:RJ 131676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 688v \"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 688 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Otton Noronha de Freitas Filho OAB:RJ 023505/D Rte: VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTANA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: VENHA O RTE C/INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: GABRIELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CFE DETERM. FLS 86. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: ANGELA MARIA MACHADO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 069323/D ] Rte: VENHA A AUTORA C/INICIATIVA EM 30 DIAS...CFE DETERM. FLS 317. \r\n\r\nId: 285575"
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                        "285549": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2006-015-01-00-4 - Rte: Vitor Sant Anna SANTOS RDO: ADALGISA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285549"
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                        "280214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081693/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes de pagamento do salario do autor refe rente aos periodos de junho de 1998 a julho de 2001. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA RIBEIRO DO BONFIM [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINE LTDA Rte: Venha o reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2004-018-01-00-3 - Rte: VALMIR MARTINS PEREIRA [Adv. Erilson Moreira Barros OAB:RJ 075888/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.365. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2001-018-01-00-5 - Rte: NEUCELI MIRANDA FREN [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] NEUCELI MIRANDA FREN, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.066.608,2452 TRs PR \r\n\r\nProc. 00827-2002-018-01-00-6 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.154.Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-018-01-00-7 - Rte: RODOLFO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] RODOLFO CARLOS DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 39.347,42212 TRs PR \r\n\r\nProc. 00936-2003-018-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 098558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00130-2004-018-01-00-7 - Rte: Helga Tavora leal [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.127. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00741-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO SOBRINHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias Nos termos dos itens 2 e 3 de fls. 214 \r\n\r\nProc. 00954-2004-018-01-00-7 - Rte: Elisa Goncalves da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 15 dias. Nos termos dos itens 2 e 3 de fls. 258 \r\n\r\nProc. 00398-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Varela Calife Junior [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Jose Augusto Varela Calife Junior, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.948.377,07384 TRs PR \r\n\r\nProc. 00739-2005-018-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.294. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-018-01-00-0 - Rte: Elaine Oliveira da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias. Nos termos doitem 2 e 3 de fls. 280 \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir(fls.525) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-018-01-00-4 - Rte: Sheila Ramos de Jesus Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 099548/D ] Sheila Ramos de Jesus Bastos, Elizabeth Ferreira Felipe: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 136.363,71393 TRs PR \r\n\r\nProc. 00883-2006-018-01-00-4 - Rte: Neuza Ferreira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Elon Fortunato Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.30.Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 094312/D ] Marcus Vinicius Said de Albuquerque, Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.853.822,45440 TRs PR \r\n\r\nProc. 00096-2007-018-01-00-3 - Rte: Ruy da Costa Braga [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.97. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01372-1985-018-01-00-4 - Rte: THEREZA MOTTA DE MIRANDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 004339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.801 Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00220-1994-018-01-00-5 - Rte: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] VANDA GONCALVES GOMES, BANCO ITAU S/A, CX FUNC BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.840.400,1077 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir (fls.570) Em 5 dias. \r\n\r\nId: 280214"
                        ],
                        "266078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: ROSELI DA COSTA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,93. \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:DF 016161/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001561/00 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FIUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RPS 000622/01 - Rte: SEDITE DAL BEM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PAO DA PRACA 2000 PADARIA E OUTRO S AB:RJ 066499/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: MARINES DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ROCHA Rte: Comparecer reclamante na Secretaria para receber MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. RPS 002129/01 - Rte: ALESSANDRA ALVES MARQUES [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz OAB:RJ 081656/D AB:SP 053895/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00351-2002-019-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO PEREIRA AMARAL [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01222-2002-019-01-00-9 - Rte: JOSE DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01307-2002-019-01-00-7 - Rte: CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva OAB:RJ 104671/D AB:RJ 037299/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00541-2005-019-01-00-0 - Rte: Caio Vinicius Ribeiro Danti [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:GO 016040/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-019-01-00-6 - Rte: Eliana Delorme [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 069097/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Santagueda [Adv. Mauricio Cabral Coutinho OAB:RJ 011956/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.81.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01564-2005-019-01-00-1 - Rte: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha OAB:RJ 079903/D AB:RJ 058851/D ] Mizu S.A.: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CRUZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: ELIEBERTH SANTOS FERREIRA [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare OAB:RJ 097417/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001412/01 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Mantenho a decisao anterior. \r\n\r\nProc. RT 001930/01 - Rte: LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 041639/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-019-01-00-4 - Rte: DAGOBERTO CASTRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00500-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RAQUEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01489-2002-019-01-00-6 - Rte: FLORIZA AUREA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 00694-2003-019-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDO PINTO HILL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-019-01-00-3 - Rte: IZAEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP SA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00220-2004-019-01-00-4 - Rte: EDSON SOARES [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00289-2004-019-01-00-8 - Rte: ALDENIZE LUIZA MACHADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 074653/D ] HBC HAIR CABELEIREIROS LTDA ME: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00910-2004-019-01-00-3 - Rte: BARBARA SANTOS PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097600/D ] AGENCIA CORREIOS FRANQUEADA DELFIM CARLOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00169-2005-019-01-00-1 - Rte: Fernanda Arminda Nunes Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00253-2005-019-01-00-5 - Rte: Ediva Araujo Moura [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00400-2005-019-01-00-7 - Rte: Almir Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057913/D ] Higi-Klin Produtos de Higienizacao e Limpeza Ltda.: Defiro (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00810-2005-019-01-00-8 - Rte: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 071174/D AB:RJ 124565/D ] Novos Rumos Organizacoes Ltda., Creative Informatica Ltda.: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-019-01-00-0 - Rte: Sergio Eduardo Silva Duarte [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 055311/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01095-2005-019-01-00-0 - Rte: Leandro Andrade de Mello [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Laser Design do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00134-2006-019-01-00-3 - Rte: Wagner Rolim Ventura [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01479-2006-019-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002832/92 - Rte: JANETE FABRICIO DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Comprove autora que o bem indicado pertence ao socio como sustenta nas fls.284. \r\n\r\nProc. RT 000096/94 - Rte: IVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000432/94 - Rte: DULCE BARROS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu OAB:RJ 045266/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000968/94 - Rte: CARLOS FERREIRA RESENDE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 055159/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.281 ressalvado o INSS.Venha reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000518/95 - Rte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha autor com o contrato social da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: NILDA MOREIRA FONTAN [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S Rte: Comparecer autor na Secretaria para receber oficio. \r\n\r\nProc. RT 001471/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D Rte: Diga o autor \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: JOEL DA CRUZ BASTOS [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nId: 266078"
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                        "285593": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01665-2005-019-01-00-2 - Rte: Maria Amelia Queiroz Correia Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador CAMARA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285593"
                        ],
                        "285519": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00288-2002-021-01-00-8 - Rte. ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. PLARTEMA SERVICOS LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Um brinquedo composto por xicaras, rotatorias, denominado Vitoria Regia, em bom estado, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2800, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00841-2002-021-01-00-2 - Rte. DAVI PEREIRA (Adv. Vicente Soares Orban - OAB/RJ: 088916/D) Rdo. DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Dílson Teixeira Madureira - OAB/RJ: 025106/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora laser monocromatica, marca HP, modelo Laserjet 4000, n. de serie USEF128874, aparente bom estado, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Alvaro Rodrigues, 460, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00387-2004-021-01-00-1 - Rte. ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. Sind. Trab. Ind. Constr. Civil MRJ - Sind. 0000120) Rdo. RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Cento e trinta e cinco modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo de 48mm, com 9Kg, estado de uso, avaliados em R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01414-2004-021-01-00-3 - Rte. MARCOS ALEXANDRINO CONCEICAO (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ: 086986/D) Rdo. CLINICA JABOUR (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 084284/D) - Bem(ns): 1) Carrinho de anestesia marca Takaoka, com oximetro, rotometro eletronico Takaoka 1822, vaporizador universal modular 1005, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Tres incubadoras marca Fanem, modelo C-86, bom estado, avaliadas em R$ 11.400,00; 3) Um condicionador de ar Consul Air Master de 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Azevedo, 243, Jabour/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001908/90 - Rte. ESPOLIO DE RONALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ: 009086/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Quatro Switchs com 24 portas RJ 45, 10MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 12.000,00; Quatro micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, 10.300 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 4) Uma impressora jato de tinta color Epson Stilus; avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 592, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte. LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA - Bem(ns): 1) Um elevador para passageiros, marca ACGL, para nove paradas, capacidade ate 350 Kg, revestido em formica, social, funcionando, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 150, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Martins Ribeiro, 35, Flamengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285519"
                        ],
                        "285669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00721-2005-023-01-00-0 - Rte: Bernardo Julio Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Construtora Celi Ltda. Rte: Indeferido o requerido as fls.65. \r\n\r\nProc. 00849-2005-023-01-00-4 - Rte: Keila Farias de Moraes Simoes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificao do julgado, inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00091-2005-023-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Vernek [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 038682/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.47 \r\n\r\nProc. 00570-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Rejeitadas as razoes do embargante-fls.120v \r\n\r\nProc. 00914-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Natal dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 116751/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificao do julgado, inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-023-01-00-5 - Rte: Marcilio de Almeida Dutra [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificao do julgado, inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-023-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Amatuzo [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Procedente o pedido-Custas de R$ 320,00, pela re-fls.97/99 \r\n\r\nProc. RT 002049/88 - Rte: ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000941/97 - Rte: JOSE LUIZ SANT ANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 083947/D ] Rte, Rdo: Acolhidas as razoes do embargante-fls.448v \r\n\r\nId: 285669"
                        ],
                        "285844": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001765/90 RT 000970/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00236-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: 00003-2006-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 000753/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: 01003-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Gomes da Camara OAB : RJ 066209 D Proc: 01739-2002-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB : RJ 067553 D Proc: RT 001027/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 00808-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: RT 000587/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucara Braga da Motta OAB : RJ 071805 D Proc: 00452-2006-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: RT 002075/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00368-2004-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Matos Silva OAB : RJ 117505 D Proc: 00205-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00239-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Neves Bomfim OAB : RJ 123482 D Proc: 01070-1990-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Gaya da Costa Martins OAB : RJ 136005 D Proc: 01273-2000-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: 00654-2006-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 000633/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ester Pinho da Silva OAB : RJ 149262 E Proc: 01726-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: RT 001889/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda da Cunha Pinheiro OAB : RJ 154103 E Proc: RPS 001702/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E IM \r\n\r\nId: 285844"
                        ],
                        "283111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00963-2007-025-01-00-9 - Cgte: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond OAB:RJ 085470/D ] Cgdo: Juliana de Oliveira Chauvin Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00169-2007-025-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Alves [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 29,23 \r\n\r\nProc. 00708-2007-025-01-00-6 - Rte: Antonio Luciano Souza de Lima [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00986-2007-025-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Menezes [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D ] Rdo: Workplann Comercio Representacoes e Terceirizacao Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00991-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2000-025-01-00-5 - Rte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02174-2000-025-01-00-6 - Rte: NEY RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01879-2001-025-01-00-7 - Rte: MARIO ERCILIO DA SILVA PAMPLONA [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 035885/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 200,00, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 133791/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-025-01-00-9 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01676-2002-025-01-00-1 - Rte: MARILENE DA SILVA THOME [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00773-2003-025-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE FERNANDES GORGONIO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00336-2004-025-01-00-5 - Rte: ODILEI CORREIA NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.920,05 \r\n\r\nProc. 01486-2004-025-01-00-6 - Rte: DIOCELIO CABRAL AVELINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 98.948,93 \r\n\r\nProc. 01570-2004-025-01-00-0 - Rte: LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.255,34 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR DA EXECUCAO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01633-2004-025-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.619,42 \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.855,88 \r\n\r\nProc. 00432-2005-025-01-00-4 - Rte: Joadir Sangi Tomaz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.729,57 \r\n\r\nProc. 00518-2005-025-01-00-7 - Rte: Edisnei Mendes Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112178/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2005-025-01-00-0 - Rte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 223.877,52 \r\n\r\nProc. 00970-2005-025-01-00-9 - Rte: Rosana Schettini [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Integrada Professor Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.760,51 \r\n\r\nProc. 00236-2006-025-01-00-0 - Rte: Gerardo Alves da Cruz [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 116005/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.101-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, ESPECIFICAMENTE PARA EXECUCAO DA MATERIA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUE O RECLAMANTE VENHA COM AS PECAS, NA FORMA DO ART.590 DO CPC, BEM COMO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 00968-2006-025-01-00-0 - Rte: Lucio Trajano Pereira [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 114478/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00986-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.270,20 \r\n\r\nProc. 01005-2006-025-01-00-4 - Rte: Maclen Brissantt Teixeira [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Ideal [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO EM ATE 10 VEZES, DEVENDO A 1a. PARCELA SER PAGA EM 10 DIAS, E AS DEMAIS, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2006-025-01-00-7 - Rte: Neide de Vasconcellos Pedrosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 060935/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00074-2007-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064614/D ] Rdo: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-025-01-00-0 - Rte: Patricia Manuela Lordello de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-025-01-00-8 - Rte: Adriana de Sousa Tavares E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 049483/D ] Rte: \"OBSERVEM OS RECLAMANTES O QUE FOI DETERMINADO NA ATA DA FL.27, DEVENDO OS SUPOSTOS SUCESSORES COMPROVAR ESTA CONDICAO COM DOCUMENTO PROPRIO DO INSS, EM 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS.\". \r\n\r\nProc. 00965-2007-025-01-00-8 - Rte: Raimundo Ferreira Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00882-1990-025-01-00-0 - Rte: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 88.312,26 \r\n\r\nProc. RT 001338/95 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 038397/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 146.796,80 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01328-1996-025-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, DEVOLVAM-SE OS DEPOSITOS RECURSAIS AS RECLAMADAS. DEVOLVA-SE AINDA O SALDO DA GUIA DE FLS.543, HAJA VISTA O RECOLHIMENTO DE FLS.577. QUANTO A PETICAO DE FLS.578/582, OBSERVE O RECLAMANTE QUE RESTA PRECLUSO O PRAZO DE APRESENTACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO, HAJA VISTA A EXPRESSA CONCORDANCIA DE FLS. 523 E A DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.533.\". \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: CLOVIS VOLPONI [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 283111"
                        ],
                        "282998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001391/00 - Rte: ANA MARIA PEREIRA SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 010794/D ] ANA MARIA PEREIRA SOARES: DEFERIDA A EXPEDICAO DA CERTIDAO NOS MOLDES DA RESOLUCAO 06/06 VENHA A AUTORA COM AS COPIAS E EMOLUMENTOS RELATIVOS A AUTENTICACA O DAS PECAS E EXPEDICAO DE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 00402-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA RITA TEIXEIRA [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 080537/D ] MARIA RITA TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01231-2004-026-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALVES DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 123151/D ] MICHELLE ALVES DA SILVA: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O VALOR RECEBIDO \r\n\r\nProc. 01063-2005-026-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Estabill [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL54 \r\n\r\nProc. 01183-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 098760/D ] Alexandre Alves Silva, Arqtotal Engenharia e Arquitetura: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar, Baratao de Santa Margarida Mercearia Ltda. ME: HOMOLOGO OS CALCULOS FIXANDO A DIVIDA EM R$ 3101,27. JUIZO JA GARAN TIDO. \r\n\r\nProc. 01800-2006-026-01-00-9 - Rte: Nathalia Lopes Chagas Teixeira [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 128562/D ] Antunes e Lobato Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA A PARTE COM A DIFERENCA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: ROBSON TORRES DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: B F R COMERCIO DE DROGAS LTDA ROBSON TORRES DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] AIG COMPANHIA DE SEGUROS: DIGA A RE SE ESTA NEGANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: LEONARDA BARRESE DE MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA LEONARDA BARRESE DE MELLO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D JORGE LOPES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057570/D ] GENILSON FERNANDES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTE-SE A CEF EFETUANDO A RESTAURACAO SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 00971-2002-026-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 115816/D ] JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL318 \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao FL 135 \r\n\r\nProc. 00210-2003-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 011118/D ] BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: Ter ciencia de despacho CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 00783-2003-026-01-00-0 - Rte: SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00854-2003-026-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO: Ter ciencia de despacho GUIA BB \r\n\r\nProc. 01114-2003-026-01-00-5 - Rte: RONALDO BARBOSA CAMARGO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA: Ter ciencia de despacho VERIFICAR JUNTO A CEF \r\n\r\nQuebra Proc. 00579-2004-026-01-00-0 - Rte: WALDEMAR GOMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 088129/D ] WALDEMAR GOMES DA SILVA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL63 \r\n\r\nProc. 01107-2004-026-01-00-4 - Rte: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 099328/D ] AUREO COUTINHO XAVIER: Apresentar calculos de liquidacao. FL176 \r\n\r\nProc. 00328-2005-026-01-00-6 - Rte: Marivaldo Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marivaldo Vieira dos Santos: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00368-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Fernandes de Lima, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00657-2005-026-01-00-7 - Rte: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. [Adv.] Daiana Teles Crespo: Apresentar calculos de liquidacao. FL140 \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias, Lanchonete Assuan Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. JUIZO JA GARANTIDO. FL 61 \r\n\r\nProc. 00406-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:SP 047712/D ] Fabio Silva Moura: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 56 \r\n\r\nProc. 01725-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcio de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 064087/D ] Marcio de Jesus: Ter ciencia de despacho FL108v \r\n\r\nProc. 00587-2007-026-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Ribeiro: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00494-1987-026-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] EDSON DE OLIVEIRA GOMES, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CFE. FL 1778. JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 000226/89 - Rte: VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: VENHA COM A ATUALIZACAO CFE. DESPACHO DE FL 329 \r\n\r\nProc. RT 001644/93 - Rte: IVO LOPES MACEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINE SELECAO DE PESSOAL E SERVICO TEMPORARIO IVO LOPES MACEDO: Ter ciencia de despacho DEFIRO POR 10DIAS \r\n\r\nProc. 01906-1993-026-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 051996/D ] LUIZ HENRIQUE COLONIA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, GERMAN EFROMOVICH, JOSE EFROMOVICH, STENA OFFSHORE LTD: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Wanis OAB:RJ 027333/D AB:RJ 015446/D ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. RESIDUO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR SUMULA 381 \r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte: JORGE CANDIDO [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 070181/D ] JORGE CANDIDO: Ter ciencia de despacho FL240 \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 094509/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, CAIXA PREV DO FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXT: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE ARCAR COM PE RICIA \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 443 \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 062734/D ] MARCELO DOS SANTOS LEONARDO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: KATIA DA SILVA E CUNHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023537/D ] KATIA DA SILVA E CUNHA: Ter ciencia de despacho FL263 \r\n\r\nProc. 00984-1999-026-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CEZAR ROCHA D SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 003855/D ] AUGUSTO CEZAR ROCHA D SILVA: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 282998"
                        ],
                        "280050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00405-2007-028-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo da Silva Junior Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00594-2007-028-01-00-3 - Rte: Juninha Trindade de Freitas Rdo: Prime Servicos ODONTOLOGICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-028-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FL.56 \r\n\r\nProc. 01087-2006-028-01-00-6 - Rte: Celma Rezende da Silva [Adv. Wilson Vieira Torres OAB:RJ 025013/D AB:RJ 026669/D ] Escola Multieducacao Ltda.: Vir com as guias para a habilitacao do seguro desemprego correta- mente preenchidas. \r\n\r\nProc. 01634-2002-028-01-00-0 - Rte: GELSON DA SILVA CHACON [Adv. Elton de Andrade Gomes OAB:RJ 083244/D AB:RJ 079245/D ] GELSON DA SILVA CHACON: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls.138/143. \r\n\r\nProc. 00715-2003-028-01-00-3 - Rte: PATRICIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] PATRICIA ALVES DOS SANTOS, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fl.260. \r\n\r\nProc. 01355-2003-028-01-00-7 - Rte: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 110642/D ] ERNANDES MENDES DE QUEIROZ, DOMINUS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fl.299, sendo a terceira reclamada in clusive para indicar o imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 00210-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE LIMA E SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086343/D ] ANA PAULA DE LIMA E SOUZA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 113/169. \r\n\r\nProc. 00161-2005-028-01-00-6 - Rte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira OAB:RJ 126473/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Sergio de Oliveira Conde: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00497-2005-028-01-00-9 - Rte: Zenair Antonia de Almeida Braz [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 079573/D ] Joana Ines R. Marcier: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01157-2005-028-01-00-5 - Rte: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088712/D ] Maria Eliza Oliveira da Paixao: Manifestar-se sobre os documentos de fls 36 \r\n\r\nProc. 01452-2005-028-01-00-1 - Rte: Leliane da Silva Walter [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Leliane da Silva Walter: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-028-01-00-5 - Rte: Rafael Acuna Bindi [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 134684/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 055174/D ] Rafael Acuna Bindi, Tinp Terapia Intensiva Neonatal e Pediatrica Ltda., LLAK Medicina Neonatal Ltda., Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Leandro Pereira Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Malaquias Florentino: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00324-2007-028-01-00-2 - Rte: Elias Botelho Coelho dos Santos E OUTRO S AB:RJ 110928/D ] Rdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD Elias Botelho Coelho dos Santos: Pagar honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01202-1987-028-01-00-9 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] CAFE E BAR BARAO DA TORRE LTDA: Comprovar o deposito da primeira parcela do acordo, sob pena de ex ecucao \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: ANDRE FONSECA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA. ANDRE FONSECA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho DE FL.427. \r\n\r\nProc. RT 002155/88 - Rte: BENEDITO SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 013135/D ] BENEDITO SANTANA: Manifestar-se sobre peticao de fls.318. \r\n\r\nProc. RT 000694/95 - Rte: ANA MARIA LOPES DE LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 049004/D ] ANA MARIA LOPES DE LIMA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 182 \r\n\r\nProc. RT 000890/95 - Rte: MARIA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023763/D ] MARIA PAULINO DOS SANTOS: Ter vista dos documentos acautelados vindos com o oficio da Recei- ta Federal, acautelados nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050833/D ] F P VEIGA ENGENHARIA LTDA: Informar o CPF do reclamante, ou, caso nao possua, informar a fi- liacao e data de nascimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 01199-1997-028-01-00-5 - Rte: YONE DE CARVALHO ABELARIA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Tazer aos autos os documentos solicitados na decisao de fl.410. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ALBENIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 098098/D ] ALBENIR JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 280050"
                        ],
                        "283192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000281/93 - Rte: ANA CLAUDIA BARROS BRAGA Rdo: FRANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.372,20. O INSS e o exequente. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00454-2002-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GODINHO Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01680-2006-030-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00880-2007-030-01-00-5 - Cgte: Mania de Cinema Video Locadora ME [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Cgdo: Daiana Miguel da Silva Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01077-2005-030-01-00-6 - Exte: Claudio Antonio dos Santos Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Exte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JOSE MARCILLO FILHO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA - MASSA FALIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01702-2003-030-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VARGAS [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00033-2004-030-01-00-8 - Rte: CLAUDIOVAN VALTER SANTOS FELIX [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: informar o endereco do sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00136-2004-030-01-00-8 - Rte: GABRIELA GONCALVES MARQUES [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS PESSANHA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 099303/D ] Rte: Informar o CPF da reclamada para efetivacao do Bacen Jud ou informar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-030-01-00-7 - Rte: Paula Maria de Castro Portugal [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01314-2005-030-01-00-9 - Rte: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-030-01-00-7 - Rte: Aroldo Batista da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2000-030-01-00-8 - Rte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2001-030-01-00-8 - Rte: SHEILA DE MORAES LEAL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ALUIZIO GOMES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 82 \r\n\r\nProc. 00553-2002-030-01-00-9 - Rte: DAIANE SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2002-030-01-00-7 - Rte: ADEMIR BARROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-030-01-00-3 - Rte: TANIA LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-030-01-00-0 - Rte: DINIZ NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-030-01-00-2 - Rte: CARLOS RODOLFO INACIO MARINS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.322, devendo o autor providenciar tal requerimento junto a Autarquia responsavel. \r\n\r\nProc. 00382-2003-030-01-00-9 - Rte: ARIOSVALDO MATOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 175/177 \r\n\r\nProc. 01367-2003-030-01-00-8 - Rte: LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2003-030-01-00-7 - Rte: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2004-030-01-00-8 - Rte: WALMIR DE SOUZA LEMOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-030-01-00-2 - Rte: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-030-01-00-9 - Rte: RENATA AMORIM GRIMALDI [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-030-01-00-9 - Rte: ANDREA TIBURCIO CAMPOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01209-2004-030-01-00-9 - Rte: SONIA MARTINS DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 019829/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-030-01-00-4 - Rte: RAFAEL DA SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046385/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-030-01-00-7 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-030-01-00-1 - Rte: Airton Ortiz Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66/67 (RECLAMANTE) Manifestar-se sobre peticao 69/70 (RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 00217-2007-030-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002286/90 - Rte: JORGE LUIZ PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/92 - Rte: JOAQUIM GONCALVES BASTOS [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/93 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 087474/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 422/423 \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 575 \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JOEL DA SILVEIRA CAPETINE [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Ter vista dos autos, devendo juntar copia da peticao onde requereu desarquivamento, e refazer seus calculos em 15 dias, conforme determinado as fls.60, verso. \r\n\r\nId: 283192"
                        ],
                        "283117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01582-2002-031-01-00-4 - Rte: DEJAIR FERNANDES NEVES Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria, indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao, nos termos do art.1o. da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: BYSORRARA CONFECCOES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 1o.DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2007-031-01-00-1 - Cgte: Boavista Barra Veiculos e Garagem Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Eduardo Mourilhe Guimaraes Boavista Barra Veiculos e Garagem Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2007-031-01-00-8 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Carlos Henrique Chagas da Silva Transportes Vila Isabel S.A.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2007-031-01-00-5 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Albiergio Lourenco da Silva Viacao Novacap S.A.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2001-031-01-00-7 - Rte: ROBSON JORGE DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 082743/D ] ROBSON JORGE DA SILVA, JPS FILHO MANUTENCAO DE FOGAO ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00753-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcos Renato Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 075089/D ] Marcos Renato Ferreira dos Santos, Pizzaria do Tavinho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01519-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Maria de Fatima da Silva Pereira, Fundacao Oscar Rudge: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00675-2006-031-01-00-5 - Rte: Marecildo Lopes Martins Viana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106390/D ] Marecildo Lopes Martins Viana, Rei do Mel Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01234-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Silva Ferreira [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 110577/D ] Jose Silva Ferreira, Top Toldos e Companhia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01602-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Souza e Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083858/D ] Bruno Souza e Silva, Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01361-2000-031-01-00-4 - Rte: CELSO FONSECA GIESTEIRA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] CELSO FONSECA GIESTEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 144, SEGUINDO AS FLS. 2332/233 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: GIOVANI GALDINO DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016162/D ] GIOVANI GALDINO DA COSTA, WAL POSTOS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01214-2002-031-01-00-6 - Rte: GENIVAL JOSE DOS SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 018712/D ] GENIVAL JOSE DOS SANTOS, PANIFICACAO ALVES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01245-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE NAZION BESERRA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 027720/D ] JOSE NAZION BESERRA MARTINS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO II: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 158/185, SEGUINDO AS FLS.345/348 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01582-2002-031-01-00-4 - Rte: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 092896/D ] DEJAIR FERNANDES NEVES, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria,indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao, nos termos do art.1o. da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00768-2003-031-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01092-2003-031-01-00-9 - Rte: JOSE GENILSON ALVES SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] JOSE GENILSON ALVES SANTOS, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01566-2003-031-01-00-2 - Rte: ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 047450/D ] ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS(INCLUINDO A MULTA DE 40%). \r\n\r\nProc. 01606-2003-031-01-00-6 - Rte: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] BRUNO COELHO MAIA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00100-2004-031-01-00-0 - Rte: ANDRE FELIPE DE BRITO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 061250/D ] ANDRE FELIPE DE BRITO RAMOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-031-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Pereira Quintanilha, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.488, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-031-01-00-3 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONCEDIDO PARA FALAR SOBRE PROVAS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00427-2005-031-01-00-3 - Rte: Valdeir Jose Genuino da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 018251/D ] Valdeir Jose Genuino da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01144-2005-031-01-00-9 - Rte: Claudia Cilene Amaral [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074015/D ] Claudia Cilene Amaral, Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01342-2005-031-01-00-2 - Rte: Conceicao Abdalla Salomao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Conceicao Abdalla Salomao, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01450-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041408/D ] Carlos Henrique da Silva, Drogaria Sideral Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01758-2006-031-01-00-1 - Rte: Luiz Flavio Marcilio Olimpio [Adv. Alexandre Magno Silva Santos OAB:RJ 138589/D ] Rdo: Triturac Comercio e Representacoes Ltda. Luiz Flavio Marcilio Olimpio: Atender a promocao do setor de calculos. CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SUPY RODRIGUEZ MAIA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SUPY RODRIGUEZ MAIA, BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.765 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.367,SEGUINDO AS FLS.1047 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. \r\n\r\nProc. RT 002624/90 - Rte: ALFREDO PINTO GASPAR [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 049641/D ] ALFREDO PINTO GASPAR, PAES MENDONCA S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA . JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.243 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.71 E 125, SEGUINDO AS FLS.305/307 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. \r\n\r\nProc. 02472-1991-031-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ., Banco Itau SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.1439. DEVERAO AS PARTES, NO MESMO PRAZO PARA EMBARGOS, APRESENTAREM O VALOR REMANESCENTE DE IRPF A SER RETIDO DO CREDITO BRUTO DO AUTOR, OBSERVANDO O VALOR JA RECOLHIDO AS FLS.1432(R$ 6.008,21) E O VALOR TOTAL BRUTO ANTES DA DEDUCAO DO ALVARA DE FLS.1457(R$ ... R$ 60.143,95). \r\n\r\nProc. RT 001625/93 - Rte: FRANCISCO SERGIO DE MAGALHAES AMARAL E OUTRO S AB:RJ 063965/D AB:RJ 034481/D ] FRANCISCO SERGIO DE MAGALHAES AMARAL, MASSA FALIDA MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS SA: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000051/94 - Rte: ADEMIR JORGE DA COSTA [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 058800/D ] ADEMIR JORGE DA COSTA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.325, DEVENDO EM 90 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000595/96 - Rte: JOSAN ARAGAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063796/D ] JOSAN ARAGAO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RDA EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01027-1998-031-01-00-5 - Rte: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 005044/D ] TANIA VIEIRA ROCHA, CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO, CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes e expeca-se mandado de reforco da penhora realizada as fls.313. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 111121/D ] JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o.DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00777-1999-031-01-00-0 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE BARBOSA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls.335. \r\n\r\nId: 283117"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FAZENDO NACIONAL E OUTRO move a TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A, Proc n. CPE 01601-2006-034-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 12, designado(s) como: IMOVEL: constituido de uma sala 209 na Av. Almirante Barroso, n. 63 (conjunto de 4 salas, 2 banheiros, 1 copa e um hall), na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao ideal de 0,003667 do terreno que mede 29,60m de frente prolongado de 1,80m para a esuqerda, matriculado sob o n. 13565 do Livro 2A-C, 7o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras sobre o imovel registradas sob o n. R-9 ao R-14 na certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 12. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285713"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00520-2007-034-01-00-9 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. TOURING CLUB DO BRASIL - Bem(ns): 1) Camioneta/carga, gasolina, ano 1986, A-20, movido a diesel, chassi 9BG5254NFGCO13428, placa LHB-7715, cor branca, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Porto Alegre, 71, 8 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285714"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01203-2006-034-01-00-9 - Rte: Marlucia Firme Soares de Lemos Rdo: Master-Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00163-2007-034-01-00-9 - Rte: Dejair Bruno da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-034-01-00-9 - Egte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 035577/D ] Luiz Clovis Lima Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-034-01-00-0 - Rte: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-034-01-00-6 - Rte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 038678/D ] Condominio do Edificio Florida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-034-01-00-7 - Rte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 129014/D ] Sidnei Nunes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2002-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia que foi indeferido a peticao de fls. 150, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01010-2002-034-01-00-4 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LIDEMBERG DA COSTA SILVA: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006, comprovando o valor sacado pelo Alvara numero 575/06. \r\n\r\nProc. 01012-2002-034-01-00-3 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040615/D RICARDO PEREIRA DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do OE do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01034-2003-034-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GUILHERME [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] PAULO SERGIO GUILHERME: Ajustar corretamente seus calculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-034-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 045861/D ] JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO: Dar andamento ao feito, indicando meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, e sob as penas de serem os autos rementidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00626-2004-034-01-00-0 - Rte: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 032501/D ] VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD: Tomar ciencia que foi deferido mais 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 01058-2005-034-01-00-5 - Rte: Weber Meira da Silveira [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Weber Meira da Silveira: Tomar ciencia do despacho de fls.186: \"Nada a deferir ao reclamante, eis que claro o oficio de fls. 171...\" \r\n\r\nProc. 01355-2005-034-01-00-0 - Rte: Admir Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 012203/D ] Admir Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-034-01-00-1 - Rte: Sergio Antonio Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Sergio Antonio Ferrari, Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 126185/D ] Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.: Vir com as guias para recebimento do FGTS(TRCT), no cod. 01, nos termos do acordo homologado as fls.21, eis que equivocadamente foram trazidos aos autos as guias de recolhimento do FGTS, que se encontram na contra capa e deverao ser devolvidas a re. \r\n\r\nProc. 01099-2006-034-01-00-2 - Rte: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Severina Gomes da Paz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Pensionato Reviver Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-034-01-00-1 - Rte: Laura Domingos Pereira Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Laura Domingos Pereira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-034-01-00-3 - Rte: Arlete Borges Wright E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Airton da Silva Ferreira: Fornecer o atual endereco do reclamante Airton. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/97 - Rte: MARCOS XAVIER SOARES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 059312/D ] MARCOS XAVIER SOARES: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial de E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 281894"
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                        "283125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01491-2006-035-01-00-8 - Rte: Jailton da Silva Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:13 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00439-2006-035-01-00-4 - Rte: William da Silva Bandeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00980-2002-035-01-00-9 - Exte: JOAO SEVERIANO DE PAULO [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOAO SEVERIANO DE PAULO: Tomar ciencia do despacho de fls 66: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 65, uma vez que a diligencia foi cumprida no endereco correto, conforme se verifica as fls 63, nao havendo necessidade obviamente de expedicao de um novo Mandado constando a expressao \"apartamento 506\". Desta forma, notifique-se o reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, visando efetivamente o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. Decorrido o prazo IN ALBIS ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000138/01 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079390/D ] Maria Lucia do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-035-01-00-0 - Rte: Rachel Gomes da Silveira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda. Rachel Gomes da Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-035-01-00-7 - Rte: Juliana Bento Capelini [Adv. Sebastiao Luiz Miglievich Nunes de Oliveira OAB:RJ 014752/D AB:RJ 100270/D ] Juliana Bento Capelini: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa OAB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D ] Maria de Fatima Oliveira dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 043668/D ] VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245/6: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2000-035-01-00-0 - Rte: DIAMANTINO SILVA ALVES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] DIAMANTINO SILVA ALVES, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia do despacho de fls 548: Convolo em penhora o deposito de fls 574. De-se ciencia as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo IN ALBIS especa-se alvara para o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 050623/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2001-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: PENIEL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME ANTONIO SEVERINO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2001-035-01-00-6 - Rte: NELIO PERINI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 020760/D ] NELIO PERINI RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls 189: Indefiro o requerimento do reclamante no tocante a empresa BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA., uma vez que a referida empresa nao integra o polo passivo. Desta forma, a execucao devera prosseguir em face da reclamada, cabendo ao reclamante indicar meios para o regular prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-035-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-035-01-00-4 - Rte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096266/D ] EDGARD TEODORO DE MOURA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 084070/D ] TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-035-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: SALOMAO E CUSIN LTDA ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-035-01-00-0 - Rte: EDVALDO DE ASSIS GOMES [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] METROPOLITAN TRANSPORTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Conf calc INSS:10 dias \r\n\r\nProc. 00267-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Silva Marcelino E OUTRO S AB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Marcia Cristina da Silva Marcelino: Tomar ciencia do despacho de fls 84:Em virtude da certidao lavrada pelo Oficial de Justica as fls 80, entendo desnecessaria a expedicao de oficios as empresas elencadas pelo reclamante. Desta forma, requeira o reclamane o que for de seu interesse, atentando para as informacoes de fls 80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-00-9 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-035-01-00-2 - Rte: Ivanilde Barros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Ivanilde Barros de Souza, Eurobarra Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-035-01-00-1 - Rte: Lucio de Araujo Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 110661/D ] Lucio de Araujo Alves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00832-2005-035-01-00-7 - Rte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 004652/D ] Cicero Vilemar Lima de Melo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Tarcizio do Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 038864/D ] Distribuidora Jocam de Frutas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-035-01-00-6 - Rte: Dalva Maria Dias dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Dalva Maria Dias dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-035-01-00-4 - Rte: Maria Emilia Cortez [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D ] Rdo: Engetest Eletronica Ltda. Maria Emilia Cortez: Esclarecer o requerimento de fls 53, uma vez que consta o recebimento da guia TRCT-01, conforme fls 50 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-035-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza - Ox Cosmeticos Adriana da Silva Guimaraes: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 009379/D ] Barrene Industria Farmaceutica Ltda., Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 1773: Convolo em penhora o deposito de fls 1772. De-se ciencia as partes para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 4.300,00, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/96 - Rte: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Cristiana de Araujo e Souza OAB:RJ 080274/D AB:RJ 088645/D ] OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO: Esclarecer o reclamante qual endereco efetivamente e o seu, uma vez que as fls 313 sao indicados dois enderecos. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/99 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 069239/D ] EDSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-1999-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES MARQUES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 010186/D ] ROBERTO GOMES MARQUES, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 338, sendo que o reclamado devera comprovar o deposito da diferencao apurada: R$ 3.642,35 (309.830,89 TR), em 05 dias. \r\n\r\nId: 283125"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00188-2006-036-01-00-4 - Rte: Acir Jose da Cruz Rdo: Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00097-2007-036-01-00-0 - SPTE: Jose Generoso Passos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: CE Valente de Oliveira Empreendimentos e Construcoes Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00947-2007-036-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... EXTINGO O PROCESSO CAUTELAR... CUSTAS DE r$ 20,00 CALCULADAS SOBRE r$ 1.000,00. PELOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. RPS 001308/00 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049512/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 00190-2003-036-01-00-0 - Rte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 037649/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00112-2005-036-01-00-8 - Rte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01614-2005-036-01-00-6 - Rte: Luciene Carvalho dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2007-036-01-00-9 - Rte: Priscila Brito da Conceicao Cabral [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D ] Rdo: Confeccoes BCM da Zona Oeste Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V1000,00-C 20,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: VALDIR GONZAGA LIMA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 059632/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2000-036-01-00-5 - Rte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 080607/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2000-036-01-00-1 - Rte: RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2001-036-01-00-7 - Rte: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 086235/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00376-2001-036-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000742/01 - Rte: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 321 \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: MILTON FERREIRA DA ROCHA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00691-2002-036-01-00-6 - Rte: SIMONE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 057070/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2002-036-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DA SILVA FARIA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064362/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2003-036-01-00-5 - Rte: ANA MARIA BATISTA LOPES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:... ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00318-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 000304/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00507-2003-036-01-00-9 - Rte: ELIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00704-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 109442/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 00772-2003-036-01-00-7 - Rte: LUCIANO DE SOUZA BISPO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01416-2003-036-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 072092/D ] Rte: ESCLARECA A RECLAMANTE INICIALMENTE, SE DESISTE DA ARRECADACAO ORA EM CURSO \r\n\r\nProc. 01512-2003-036-01-00-9 - Rte: ELCIO MOZA DE SOUZA [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D AB:RJ 070786/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 61 \r\n\r\nProc. 01670-2003-036-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ SILVA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00139-2004-036-01-00-0 - Rte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 077015/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2004-036-01-00-9 - Rte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Carlos Jose de Oliveira Filho OAB:RJ 090511/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01668-2004-036-01-00-0 - Rte: ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPCAO MAGALHAES GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2005-036-01-00-6 - Rte: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D ] Rdo: Socimed - Plano de Assistencia Medica Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-2005-036-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudete Maria da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01012-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudio Cordeiro Leandro [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 095629/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 11.548,73, CORESP A 985.248,65 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 1.732,30 CORRESP. A 147.786,49 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 386,37 CORRESP 32.962,24 TRS PRO-RATA, EM 10 DIAS , PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nProc. 01070-2005-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Gomes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-036-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Casa Itajuba de Aves e Laticinios Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2005-036-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Soares dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. rda em 10 dias \r\n\r\nProc. 01785-2005-036-01-00-5 - Rte: Valeria Tostes Salles Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Cardoso OAB:RJ 096326/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-036-01-00-2 - Rte: Heber de Souza Maia [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00101-2006-036-01-00-9 - Rte: Eliane Candido da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 114809/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01415-2006-036-01-00-9 - Rte: Kelly Araujo de Sa [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2006-036-01-00-8 - Rte: Jonatas Cabral Fonseca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00093-2007-036-01-00-1 - Rte: Solange Cardoso Maciel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V14500,00-C290,00-RTE \r\n\r\nProc. 00323-2007-036-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Condominio do Edificio Leblon Flat Service Rte: ESCLARECENDO-SE QUE OS CALCULOS NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE CONFORME ALEGADO \r\n\r\nProc. 00685-2007-036-01-00-3 - Rte: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002127/88 - Rte: LAIS DE SOUZA ARGOLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002574/89 - Rte: JORGE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002054/93 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001550/95 - Rte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 504V \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: SILVIO AMERICO BRASIL [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 01507-1996-036-01-00-6 - Rte: MIGUEL JORGE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: VALTER HUGO PEPE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/97 - Rte: HENRIQUETA MARCONDES MENEZES [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 052554/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Rte: REPORTO-ME AS FLS 91 \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002174/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JORGINA CANDIDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 046485/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080594/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 285824"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos TECNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2006-037-01-00-8 - SPTE: Aguinaldo de Oliveira Reis [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D ] SPDO: Formais Engenharia Ltda. Aguinaldo de Oliveira Reis: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO DESP FL.45. \r\n\r\nProc. 00686-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 058212/D ] JORGE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-037-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] VALERIA CRISTINA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA, CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO SA, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 067115/D ] SERGIO ABCARAN SAADI: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00518-2002-037-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA DE FL.191 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00317-2003-037-01-00-8 - Rte: JORGE BISPO RODRIGUES [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 014986/D ] JORGE BISPO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00686-2003-037-01-00-0 - Rte: SUELI SILVA DE AGUIAR [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] SUELI SILVA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE MATTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ CARLOS DE MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Ricardo Carlos Luiz Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00774-2007-037-01-00-6 - Rte: Sandra Maria de Paula Abreu [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Sandra Maria de Paula Abreu: ESCLARECER A QUAL DOS ENDERECOS SE REFERE NA PETICAO DE FL.60, APONTANDO, INCLUSIVE O RESPECTIVO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. RT 001723/89 - Rte: ANTONIO BEERNARDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA ANTONIO BEERNARDO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A ADJUDICACAO OPOSTOS PELO ARREMATANTE A FL.429 E SEGS. \r\n\r\nProc. 02106-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE' FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 095180/D ] JOSE' FERREIRA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01556-1994-037-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-1999-037-01-00-0 - Rte: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 054649/D ] EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 285251"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00282-2000-037-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES Rdo: ANAFE ASSOC NAC DE ASSIST FAMILIAS EVANGELICAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.139/142, ATUALIZADOS A FL.153, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 26.636,92 EQUIVALENTE A 2.265.674,21383 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00469-2004-037-01-00-1 - Rte: RONALDO FELIX DE ARAUJO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.98, ATUALIZADOS A FL.103, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.329,24 EQUIVALENTE A 453.292, 70979 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETORNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2007-037-01-00-0 - Cgte: Churrascos Tipicos Nabraza Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Jose Nataniel dos Santos Lopes Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO CONSIGNATARIO (FL.16). \r\n\r\nProc. 00046-2006-037-01-00-3 - SPTE: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 056994/D AB:RJ 012739/D ] Eli Goncalves Refrigeracao ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2003-037-01-00-4 - Rte: NOEMIA MENDONCA LIMA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 058283/D ] NOEMIA MENDONCA LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA (FLS.126/128). \r\n\r\nProc. 01575-2006-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Vieira [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 122936/D ] Ricardo Gomes dos Santos Vieira: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00 (FL.85). \r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.198/199 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO BANCO BMG S/A. \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS NA PETICAO DE FL.355. \r\n\r\nProc. 00502-2003-037-01-00-2 - Rte: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PAULO CARLOS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00936-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] JOSEMAR DA SILVA SALES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00257-2004-037-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MARIA GOMES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CRISTIANE MARIA GOMES SOUZA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, CONFORME DESP DE FL.496. \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A UM DOS SOCIOS DA RECLAMADA (FL.146). \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00081-2005-037-01-00-1 - Rte: Leoni Pinto Machado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 067617/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE (FL.162 E SEGS), APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-037-01-00-1 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Severino Jose da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-037-01-00-6 - Rte: Espedito Cesar Rocha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: J.J.R. Sorte Empreiteira de Obras Ltda. Espedito Cesar Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-037-01-00-0 - Rte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 002255/A ] Dilson Henrique da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RECLAMADA (FLS.149/154). \r\n\r\nProc. 01562-2006-037-01-00-5 - Rte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 107089/D ] Edilson Loureiro de Miranda: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA PERITA A FL.82. \r\n\r\nProc. 00045-2007-037-01-00-0 - Rte: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Maurilio Moreira Gaudencio Filho: FORNECER, EM 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-037-01-00-2 - Rte: Claudio Simoes Gomes [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Claudio Simoes Gomes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00551-2007-037-01-00-9 - Rte: Sidney Hensley Angeli [Adv. Alexandre Meira Matos OAB:RJ 138685/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 110181/D ] Rosenildo Justo da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A 1a. RECLAMADA (FL.39) \r\n\r\nProc. 01857-1995-037-01-00-8 - Rte: GERALDO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SOL E MAR GERALDO ALBINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA, MARIA HELENA GROSS MIRANDA, USINA SAO JOSE: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS.502/504. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FL.300 VERSO) \r\n\r\nId: 285269"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00544-2005-038-01-00-1 - Rte: Eliane Neves Marinho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS. 299: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108301/D AB:RJ 101698/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: FLS. 184: VISTAS AS RES POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2001-038-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BARROS MONTE TISSI [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS. 237: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-038-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ GOMES E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 002465/A ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01086-2002-038-01-00-5 - Rte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 00604-2003-038-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 022612/D ] Rte: FLS. 192: DIGA A PARTE ATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: FLS. 334: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: FLS. 232: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00035-2005-038-01-00-9 - Rte: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079727/D ] Rte: FLS. 115: \"...CIENCIA AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00150-2005-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Lourenco Moreira de Alcantara [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 180: VISTAS AS RES POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2005-038-01-00-3 - Rte: Izequiel Marinho de Medeiros [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS.144: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 084764/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Dias Macedo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 98: VISTAS AO REU POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-038-01-00-0 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.102: \"..DILIGENCIA QUE CABE A PARTE. INDEFIRO O PRETENDIDO...\" \r\n\r\nProc. 01404-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 095122/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-038-01-00-0 - Rte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FLS. 206: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-038-01-00-5 - Rte: Tatiane Araujo Xavier [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA AO BACEN \r\n\r\nProc. 00416-2006-038-01-00-9 - Rte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: FLS. 137: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rte: DIGA O AUTOR QUE DIFERENCA AINDA ENTENDE DEVIDA EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA AS DATAS DE H OMOLOGACAO DE CALCULOS E DO DEPOSITO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01615-2006-038-01-00-4 - Rte: Marta Rodrigues de Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: CIENCIA AS RES DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00368-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035616/D ] Rdo: FLS. 33: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-038-01-00-2 - Rte: Sheila Plattek [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-038-01-00-9 - Rte: Tiago Ferreira do Nascimento [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: FLS. 31: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 284111"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2006-041-01-00-5 - Rte: Michele d Avila de Almeida Neves Rdo: Tradicom Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282972"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01390-2006-042-01-00-5 - Cgte: Ferreira Delfino Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pereira Ferreira Delfino Automoveis Ltda.: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 39, AGUARDANDO INICIATIVA POR MAIS 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00949-2007-042-01-00-0 - Cgte: Arrodiador Grill Ltda. ME [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Cgdo: Jose Carlos Matias dos Santos Silva Arrodiador Grill Ltda. ME: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01386-2006-042-01-00-7 - Aut: Genesio Ferreira dos Santos Filho [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01388-2005-042-01-00-5 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Henry Hoyer de Carvalho, Ivonete Menezes da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 180/184, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-042-01-00-8 - Egte: Gilda Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 088651/D ] Jose Ricardo Pinheiro Germini: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 03/13. \r\n\r\nProc. 01527-2002-042-01-00-8 - Rte: MIZAEL BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 084524/D ] MIZAEL BEZERRA DO VALE, PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 79, SENDO A RE PARA REALIZAR O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.332,68, EQUIVALENTES A 114.136,4485 TRs PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI 8.541/92, C/C ART. 28 DA LEI 10.833/03. \r\n\r\nProc. 01612-2003-042-01-00-7 - Rte: HELIO GERMANO FRANCISCO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 045513/D ] HELIO GERMANO FRANCISCO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00537-2006-042-01-00-0 - Rte: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 089110/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00600-2001-042-01-00-3 - Rte: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027580/D ] NAIRA MARIA GARCIA RANAURO, BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 692/693: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO REU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01100-2002-042-01-00-0 - Rte: MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076489/D ] APOGEU IMOVEIS SC LTDA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO REU A FLS. 154, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2003-042-01-00-9 - Rte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] ROBERTO D AMBROSIO: VISTA DA PETICAO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 00380-2003-042-01-00-0 - Rte: ALCINO FERREIRA COELHO NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 016744/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DE FLS. 215, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00645-2003-042-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 060286/D ] POLY PRINT GRAFICA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 64/67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2003-042-01-00-5 - Rte: ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDOAS FLS. 172, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2004-042-01-00-2 - Rte: ALVARO MANOEL REIS PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 078651/D ] ALVARO MANOEL REIS PEREIRA: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 1 ANO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00650-2004-042-01-00-3 - Rte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa OAB:RJ 049959/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA A PARTE RE PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2004-042-01-00-5 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 303/304, NO PRAZO PRECLUSIVO de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-042-01-00-2 - Rte: ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO: VISTA DO OFICIO E DOCUMENTOS AS FLS. 89/99. \r\n\r\nProc. 01280-2004-042-01-00-1 - Rte: LEANDRO GENEROSO PINTO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 282/286, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01792-2004-042-01-00-8 - Rte: MARIA TERRITO DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 091687/D ] EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DE FLS. 494, ITEM 1, E, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00637-2005-042-01-00-5 - Rte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: VISTA A RE DA MANIFESTACAO DO PERITO, AS FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 00762-2005-042-01-00-5 - Rte: Osni Pacheco Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 050825/D ] Osni Pacheco Peixoto: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 01133-2005-042-01-00-2 - Rte: Joel Magno Filho [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D Joel Magno Filho: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO SOCIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Saladino Servicos e Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 101/104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 001941/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DE FLS. 367, ITEM 1, E, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00053-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Antonio dos Santos, Net Rio S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR CINCO, INICIAND0-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00467-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Santos Victoriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 00489-2006-042-01-00-0 - Rte: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: DIZER, EM 05 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00525-2006-042-01-00-5 - Rte: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 099328/D ] Simone Ferreira Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA AS PARTES DO DEFERIMENTODE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA A FLS. 81, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2006-042-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Araujo Mamedes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. Maria da Conceicao Araujo Mamedes: CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS DEVERAO SER PAGOS EM 6 PARCELAS DE R$ 250,00, SENDO QUE A PRIMEIRA DEVERA SER COMPROVADA DE IMEDIATO E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. A PERICIA SO TERA INICIO QUANDO DA COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01003-2006-042-01-00-0 - Rte: Amancio Silva de Barros [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Amancio Silva de Barros: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA( FLS. 39), DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01098-2006-042-01-00-2 - Rte: Selma dos Santos Souza [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 015446/D ] Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01377-2006-042-01-00-6 - Rte: Romulo Paulo Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Bar Flor do Lido Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 01486-2006-042-01-00-3 - Rte: Claudio dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Claudio dos Santos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24/25, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01589-2006-042-01-00-3 - Rte: Nilo Antunes Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Nilo Antunes Pereira, Posto Tate Comercio e Seguranca Ltda.: CIENCIA DE SENTENCA DE FLS. 92/93, QUE ARQUIVOU O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01721-2006-042-01-00-7 - Rte: Edison Carlos dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 121935/D ] Edison Carlos dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.33/34, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-042-01-00-2 - Rte: Graziele da Conceicao Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Graziele da Conceicao Fernandes: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS. 12 DA REFERIDA CPC, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DO 1o.REU, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-042-01-00-4 - Rte: Telma Helena Rodrigues de Figueiredo Arieta [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: DIGAM AS RES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000775/91 - Rte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 027439/D ] RICARDO DE SOUZA BARROSO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/92 - Rte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 223/224, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 093969/D ] CARLOS ALBERTO ALVES: AO AGRAVADO( FLS 766/862). \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 109396/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR: DIGA O RECLAMANTE SE DESISTE DOS BENS PENHORADOS A FLS. 591. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: DJALMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] DJALMA GONCALVES DA SILVA: VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA DA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] EDSON TAVARES RODRIGUES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.): VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D ] Rdo: TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA HERMES DE CARVALHO: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1579/5-4 EM TRAMITE NA 15a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01002-1999-042-01-00-6 - Rte: RONALDO MARTINS RUTILIANO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 91,16, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO LEGAL ALUDIDO NO DESPACHO AS FLS. 334, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02316-1999-042-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAREM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 1338/1339, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 280229"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00650-2005-043-01-00-0 - Rte: Delson Luiz Carolino da Silva [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 15 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. RT 000826/00 - Rte: LIEDIJA DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 110415/D ] Rte: Vista ao despacho de fl. 279, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001383/01 - Rte: PEDRO ALVES DE SALES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2001-043-01-00-1 - Rte: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 073438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01043-2003-043-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV LTDA E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-043-01-00-5 - Rte: ANDRE JOAO GOMES DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00153-2005-043-01-00-2 - Rte: Decio Fernando Leite Val [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-043-01-00-4 - Rte: Vania Alves Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00969-2006-043-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-043-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Alves Gornsztejn [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 093023/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.400,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01413-2006-043-01-00-8 - Rte: Nelson de Mello Rezende [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 077393/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 02088-1991-043-01-00-3 - Rte: ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000815/92 - Rte: LUIS GALVAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Indefere-se, liminarmente, os embargos de declaracao opostos as fls. 622/623, por nao se tratar do remedio cabivel. Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 620/621, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/93 - Rte: LUIZ EDMUNDO ALVES MORETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01189-1994-043-01-00-0 - Rte: ISABEL DE FREITAS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 044297/D AB:RJ 139826/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao, em 30 dias, observando-se os parametros da sentenca e do acordao, bem como da decisao de fls. 101/102 do AI apensado, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: DOMINGOS PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040507/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001235/97 - Rte: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-1998-043-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: AGNALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: JOVANE MARQUES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: MB BESSA LOC.M.DE OBRA LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: SYLVIA REGINA LEITE PINTO DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 034581/D AB:RJ 079584/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 277418"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 282. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01759-2006-044-01-01-5 - Agte: Jose Araujo de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 142675/D ] Prover Logistica e Transportes Ltda, Nestle do Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-044-01-01-1 - Agte: Biodina Rio Comercial e Industrial Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070536/D ] Marco Antonio Reis Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2003-044-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISMINO [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO FELISMINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-044-01-00-3 - Rte: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Cooperativa Educacional Amigos da Terra Angela Teixeira dos Santos: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] JULIO MARIA DA SILVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-044-01-00-3 - Rte: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088129/D AB:RJ 044418/D ] AURELIO PINTO PEREIRA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 098963/D ] ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 210. \r\n\r\nProc. 00701-2004-044-01-00-0 - Rte: MENDISON DE FREITAS NERY [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] MENDISON DE FREITAS NERY, DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA: Vista as partes de fls 148/176, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00657-2005-044-01-00-9 - Rte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 129155/D ] Medcor Servicos Cardiologicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 133. \r\n\r\nProc. 01569-2005-044-01-00-4 - Rte: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D ] Everton Monteiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-044-01-00-8 - Rte: Rubensmar Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 021124/D ] Rubensmar Rodrigues Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00097-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira Ramalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 051854/D ] Marcelo Vieira Ramalho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00868-2006-044-01-00-2 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Seian Marques Ishikawa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00940-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcio Firmino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Marcio Firmino da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01148-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidney Aquino da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 079781/D ] Sidney Aquino da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01158-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 082803/D ] Jose Severino da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01500-2006-044-01-00-1 - Rte: Mauricio dos Santos Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 080620/D ] Mauricio dos Santos Carvalho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01773-2006-044-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Souza Andrade [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Marcos Antonio de Souza Andrade: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00062-2007-044-01-00-5 - Rte: Janaina Argibai Borges [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: A parte re para que cumpra o determinado no despacho de fls 280. \r\n\r\nProc. 00503-2007-044-01-00-9 - Rte: Elisabeth de Oliveira Pina [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Citicard S. A. Elisabeth de Oliveira Pina: A parte autora para que venha com mais uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001096/96 - Rte: CRISTINA CELI SILVA PESSOA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039530/D AB:SP 117514/D ] CRISTINA CELI SILVA PESSOA DOS SANTOS, CELENITA VIEIRA FRANCO, RENATA RAMOS, VALERIA SOUZA GUZO, MONICA DE OLIVEIRA DIAS, SOLANGE MARIA DA COSTA, LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CELIA MARA SOUZA DA SILVA, HELK ROSA JUNGLES, TRADICAO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: MARCELO PEDRO CORREA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REI DO SUCO LTDA MARCELO PEDRO CORREA DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 463, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Diferenca relativa a tickets-alimentacao: R$ 5.881,72, sendo R$ 1.470,43 para cada reclamante. \r\n\r\nProc. 00303-1997-044-01-00-3 - Rte: FABIO CEZAR FERREIRA MACIEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 088726/D ] FABIO CEZAR FERREIRA MACIEIRA, BANCO ABC ROMA S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nId: 285820"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: ESIO PAIVA EVANGELISTA Rdo: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: JOSE JORGE VIEIRA BARBOSA E JOAO SILVA DE MATTOS JUNIOR: PRINCIPAL: R$ 499,14 (EQUIV. 42.385,666 TRs) DESP.EXECUCAO: R$ 34,39, E CUSTAS: R$ 23,22. TOTAL: R$ 556,74. PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001986/01 - Rte: NILSON FRANCISCO PEREIRA Rdo: BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrtivo do valor que entende devido. PRazo: 10 dias. No mesmo prazo, devera REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2005-045-01-00-2 - Cgte: Equilibrio Nutricao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 070198/D ] Cgdo: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais (R$ 380,00), que podera ser parcelado em ate 3 vezes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 192 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001471/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D ] Rdo: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-045-01-00-2 - Rte: GABRIELA CECIO PEIXOTO [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00350-2005-045-01-00-4 - Rte: Maria Josefa de Melo [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-045-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Martins de Sousa [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 20 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-045-01-00-7 - Rte: Jose Luis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elfina Cezar Carneiro da Cunha [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-045-01-00-6 - Rte: Alexsander Trindade Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-045-01-00-0 - Rte: Cremilda Dias de Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Jose Sebastiao Ribeiro de Castro Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 14/15, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-045-01-00-6 - Rte: Victor Campos Rodrigues [Adv. Aline Spala Novelli OAB:RJ 136951/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/00 - Rte: ORLANDO RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001619/00 - Rte: MARCIA SILVA MAGESTE [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Vir com os valores devidos mes a mes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-045-01-00-1 - Rte: RAMIRO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 274 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-045-01-00-0 - Rte: SANDRA RODRIGUES [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-045-01-00-1 - Rte: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIO ROMOLO SODRE CAVINA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-045-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FORTES FERNANDES [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE MARCIO DA CRUZ FIGUEIRA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-045-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA SALES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075724/D ] Rte, Rdo: Agendar, junto a Secretaria desta Vara, dia e hora para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01659-2003-045-01-00-0 - Rte: ELINALDO DO CARMO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-045-01-00-7 - Rte: ADAILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00650-2004-045-01-00-2 - Rte: MICHELE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044310/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO CHAVES OLIVEIRA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Comparecer a esta Vara para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01295-2004-045-01-00-9 - Rte: FLORICENA BORRETI [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098460/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-045-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Guimaraes [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-045-01-00-2 - Rte: Cristiano da Silva Rios [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 128694/D ] Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-045-01-00-8 - Rte: Eliana Maria Cancio Pontes Vignoli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080978/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-045-01-00-2 - Rte: Ednaldo Belo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-045-01-00-1 - Rte: Marcelo Augusto da Silva [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo de Araujo Poubel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-045-01-00-8 - Rte: Edivaneide Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012364/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-045-01-00-4 - Rte: Adriano Santos do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-045-01-00-5 - Rte: Rosemary Soutello Pons [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-045-01-00-9 - Rte: Sebastiao Noel Flores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Maini Ltda. Rte: MAnifestar-se sobre certidao de fls. 17, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-045-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Soeiro das Neves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-045-01-00-7 - Rte: Valterci Monteiro [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Valterci Monteiro, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Ter ciencia de que foi designado o dia 20/08/2007, as 14h30 h, para oitiva da testemunha, na 1a VT/Mage. \r\n\r\nProc. 00674-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcio Aguiar [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Ter ciencia dos documentos juntados pelo Rte e juntar as pecas que considere faltantes para formacao da CS. \r\n\r\nProc. 00689-1998-045-01-00-0 - Rte: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 210. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: SEBASTIAO EDSON DA SILVA FOI SHI [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Comparecer a esta Vara para retirar a Certidao requerida. \r\n\r\nId: 285832"
                        ],
                        "285789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00147-2006-049-01-00-4 - Rte: Rosemberg Emiliano Cabral Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 1.886,63 equivalente a 160.472,342 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 370,39 equivalente a 31.504,508 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 27,57 e R$ 33,40, respectivamente,recolhidas via DARF codigo 8019 Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01489-2005-049-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Caetano Alves Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2005-049-01-00-8 - Cgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 123672/D ] H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda.: Tomar ciencia do decisao de fls, deixando de conhecer a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-01-0 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RPS 001078/01 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00874-2004-049-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01144-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA VALLE BARRETO VIANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01620-2004-049-01-00-9 - Rte: MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/01 - Rte: WANDERLEI DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000718/01 - Rte: EDSON DA SILVA BRAVO [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 051369/D AB:RJ 063369/D ] Claudia Valeria Jardim da Matta Machado: Tomar ciencia do despacho de fls fls 149 Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias. Tomar ciencia do despacho de fls 149 \r\n\r\nProc. 00134-2002-049-01-00-1 - Rte: UBIRACI JOSE BRIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01527-2002-049-01-00-2 - Rte: FERNANDO DA SILVA REIS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SEBASTIAO BARBOSA DE AVILA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01689-2002-049-01-00-0 - Rte: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 196, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00301-2003-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES PESSOA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121347/D AB:RJ 002502/A ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 437.256,957 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 501.783,224 TRs recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao = R$ 80,41, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00390-2003-049-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2003-049-01-00-4 - Rte: Delson Peres da Silva-(Espolio de)repres.Milka Neves Peres da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da promocao da contadoria as fls 334, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00455-2004-049-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MARIANO DE FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00904-2004-049-01-00-8 - Rte: SIDNEI SILVA DE FREITAS [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-049-01-00-2 - Rte: Walter Goncalves Nunes Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 082792/D ] Hospitais Integrados da Gavea S A-Clinica Sao Vicente: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01585-2004-049-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 088736/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00802-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria JCMG Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-049-01-00-1 - Rte: Edmilson Affonso Padial [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Prover Logistica e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.916.968,26 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 245 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.487.184,46 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.681.039,41 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 270,73 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00936-2005-049-01-00-4 - Rte: Odilio Goncalves Diniz [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: BM4 Publicidade e Propaganda Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2005-049-01-00-3 - Rte: Barbara Maria Manhaes Santiago [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Odilena dos Santos Nunes Rte: Atender o item 5 do acordo de fls 22, em 5 dias (Informar numero de inscricao junto ao INSS) \r\n\r\nProc. 00361-2006-049-01-00-0 - Rte: Eliomar Maria Goncalves Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-00-4 - Rte: Deborah Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 556 (PZ sucessivo) \r\n\r\nProc. 01188-2006-049-01-00-8 - Rte: Cristina Vicente de Sa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-049-01-00-9 - Rte: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01226-2006-049-01-00-2 - Rte: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 187 \r\n\r\nProc. 01292-2006-049-01-00-2 - Rte: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-049-01-00-8 - Rte: Andrea do Socorro Cordovil de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 065689/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-049-01-00-4 - Rte: Alexsander Silva Caldeira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-049-01-00-3 - Rte: Jacqueline Galdino Madeira Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-1993-049-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DE A. VIANA E OUTRO S AB:RJ 076722/D AB:RJ 130521/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 094500/D AB:RJ 061937/D ] PAULO HENRIQUE DE A. VIANA, FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO, SILVAR FRANCISCO CANEDO, EDILSON SANTOS RODRIGUES: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 47.849.581,22 TRs \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01306-1996-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos observando os termos do Acordao de fls 264/275 do AIRR, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001814/97 - Rte: JOSE ROBERTO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: GILBERTO NUNES GOMES [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Diligenciar por seus proprios meios o contato da empresa YANSANTA BARBARA PARTICIPACOES S/C LTDA, em 30 dias \r\n\r\nId: 285789"
                        ],
                        "282745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00350-2006-050-01-00-0 - SPTE: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131140/D ] SPTE: Ter ciencia do oficio de fls. 289. \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SILVANO NONATO ALVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. 00854-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Depositar os valores adiantados pelo reu a titulo de honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00626-2007-050-01-00-1 - Rte: Michele Pires Meireles [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Romir 2004 Comercio e Representacao e Consultoria de Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada as fls. 41-43. \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: FLAVIO AUGUSTO AVELINO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: ELCIO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ciencia de fls. 145-147. \r\n\r\nProc. 00058-2002-050-01-00-4 - Rte: MARLI LUIZA DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ciencia de fls. 173. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00106-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Ciencia de fls. 206. \r\n\r\nProc. 00635-2004-050-01-00-0 - Rte: MANUEL CIRIACO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR DE ANCHIETA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87-102. \r\n\r\nProc. 01644-2004-050-01-00-8 - Rte: AUGUSTO TIAQUI ABE [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 62 \r\n\r\nProc. 01645-2004-050-01-00-2 - Rte: MARLICE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, como requerido as fls. 184. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00715-2005-050-01-00-6 - Rte: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-050-01-00-5 - Rte: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-050-01-00-9 - Rte: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-050-01-00-2 - Rte: Pedro Carlos Rodrigues Siqueira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:SP 131038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2006-050-01-00-3 - Rte: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-050-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima OAB:SP 110039/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-050-01-00-4 - Rte: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-050-01-00-7 - Rte: Iguaraciara dos Santos Silva [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: Apoio Rio Mares Ltda. Rte: Ciencia de fls. 55-56. \r\n\r\nProc. 00116-2007-050-01-00-4 - Rte: Thiago Gonzaga de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 128605/D ] Thiago Gonzaga de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 00528-2007-050-01-00-4 - Rte: Wesley Rodrigues Dourado [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Casa Bahia Comercio Ltda. Rte: Ciencia dos recolhimentos as fls. 47 a 61. \r\n\r\nProc. 00652-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Nilson Soares de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Marmoraria Atlantica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00743-2007-050-01-00-5 - Rte: Givaldo Jose dos Santos [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 00761-2007-050-01-00-7 - Rte: Thiago Rodrigues Serpa de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Empresa Net-Rio S.A. Rte: Ter vistas das peticoes da reclamada as fls. 58-62. \r\n\r\nProc. 00970-2007-050-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim OAB:RJ 070999/D Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000901/97 - Rte: PAULO FRANCISCO AMORIM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 042160/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 282745"
                        ],
                        "280126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000847/00 - Rte: ELIDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 082873/D ] ELIDIO TEIXEIRA DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01731-2003-052-01-00-7 - Rte: MARCELO TAVARES DE MELLO [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARCELO TAVARES DE MELLO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00691-2005-052-01-00-8 - Rte: Helen da Silveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro OAB:RJ 052810/D ] Rdo: Rio Edtec Instalacao e Manutencao de Portoes Automaticos Ltda. Helen da Silveira Ferreira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00204-2006-052-01-00-8 - Rte: William Martins Ramalho [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. William Martins Ramalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: DECIO AMARAL SILVA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D DECIO AMARAL SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001322/01 - Rte: ELOIS DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA ELOIS DO NASCIMENTO GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS MACHADO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00198-2002-052-01-00-5 - Rte: MARCIA CANDIDA ALEXANDRE SOARES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01040-2002-052-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Jose Ricardo Martins dos Anjos OAB:RJ 053096/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00273-2003-052-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00701-2003-052-01-00-3 - Rte: NADIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 029018/D ] NADIR RIBEIRO FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00278-2006-052-01-00-4 - Rte: Nancy Laurindo Politano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Nancy Laurindo Politano: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000439/94 - Rte: KATIA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Murilo Azambuja Ribeiro OAB:RJ 042876/D AB:RJ 004339/D ] UNIBANCO SEGUROS SA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: LUIZ DUARTE DA SILVA [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 066985/D ] LUIZ DUARTE DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001205/94 - Rte: JUSSARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 063550/D AB:RJ 109685/A ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078396/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: LUCINEI ARAUJO BENTO [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D AB:RJ 084284/D ] LUCINEI ARAUJO BENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000680/95 - Rte: ADRIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086864/D ] ADRIANO DA SILVA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 086787/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: CARLINDA ADELIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 077743/D ] CARLINDA ADELIA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: ALEX GOMES CARDOSO [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:RJ 092301/D ] ALEX GOMES CARDOSO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: WANDERLEI DA ROCHA MATASSOLI [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 078784/D ] WANDERLEI DA ROCHA MATASSOLI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: FATIMA REGINA FELIX FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D FATIMA REGINA FELIX FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: HELIO JACQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076077/D AB:RJ 029558/D ] HELIO JACQUES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 280126"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00537-2007-053-01-00-4 - Rte: Silvio Cezar Andrade de Castro Rdo: Multcoop Cooperativa Multiprofissional de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Do reconhecimento do vinculo empregaticio com a primeira reclamada com a protecao do periodo nao anotado; b) Da anotacao e baixa da CTPS pela primeira reclamada; c) Do reconhecimento da responsabilidade subsidiaria Secretaria do Estado de Saude (Hospital Getulio Vargas); d) Do pagamento de aviso previo; e) Do pagamento das verbas rescisorias; f) Do pagamento do 13o salario; g) Pagamento das ferias integrais e proporcionais do periodo de 1998 a 2005 com 1/3 abono constitucional; h) Da multa do art. 477 da CLT; i) Da multa do art. 467 da CLT; j) Do pagamento do FGTS + 40% do FGTS; k) Da liberacao das guias do FGTS e as entregas das guias do seguro desemprego; l) Da indenizacao por dano moral tendo em vista o transtorno financeiro causado pela demissao na razao de 40 salarios-minimos; m) Da insalubridade; n) Do pagamento dos honorarios advocaticios a razao de 20% sobre o montante da condenacao; o) Justica gratuita nos termos da lei; p) Da anotacao e baixa da CTPS. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00685-2005-053-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 4.845,51 equivalentes a 421.915,16 TRs, alem de custas de R$ 95,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00226-2004-053-01-00-2 - Rte: MILVIO DE PAULA BARRETO Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.331,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA Rdo: CRAVO AMARELINHO BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.219,88 equivalentes a 199.824,29 TRs, alem de custas no valor de R$ 22,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: JOSEFA SIMOES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.348,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01067-2005-053-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Maria Vieira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte em relacao a primeira re. Custas de R$ 50,00 pela primeira re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00577-2002-053-01-00-1 - Cgte: ALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 062794/D ] Cgte: Impugnar calculos do INSS, fls. 51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-1994-053-01-01-4 - Rte: DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 209, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-01-4 - Rte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir na forma do art. 884, CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-053-01-00-7 - Egte: Rei Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Carrano OAB:RJ 096327/D AB:RJ 082706/D ] Egte, Egdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01765-2005-053-01-00-0 - SPTE: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Cumprir o determinado as fls. 295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01341-2003-053-01-00-3 - Rte: LINDOMAR DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01506-2004-053-01-00-8 - Rte: WILSON JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA AC SOCIO HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela JUCESP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-053-01-00-6 - Rte: Cristina Fernandes Dias [Adv. Juliana de Simone OAB:RJ 129104/D Rte: Esclarecer a presente peticao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00962-2006-053-01-00-2 - Rte: Barbara Oliveira Nobrega [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Impugnar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-053-01-00-4 - Rte: Miriam Cristina Marcolino da Costa [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01346-2006-053-01-00-9 - Rte: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 58. \r\n\r\nProc. 01356-2006-053-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01622-2006-053-01-00-9 - Rte: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00038-2007-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2000-053-01-00-7 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: JOSE CLEMENTE TAVARES [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 063827/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 279, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2000-053-01-00-9 - Rte: ARILIO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, fls. 257, devendo vir com a comprovacao da cota previdenciaria e fiscal, e ainda que, foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 241, para que surta seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01943-2000-053-01-00-8 - Rte: GLAUCIA REGINA DE ANDRADE MARTINS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 114. \r\n\r\nProc. 02030-2000-053-01-00-9 - Rte: ALEX DA SILVA FRANCO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria de fls. 215, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Efetuar o pagamento dos emolumentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-053-01-00-6 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01514-2002-053-01-00-2 - Rte: JOSE MARTINS FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Vista, por 10 dias (fls. 138). \r\n\r\nProc. 00710-2003-053-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. A executada devera apresentar os calculos de IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-053-01-00-5 - Rte: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038276/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01679-2003-053-01-00-5 - Rte: CRISTINA DINIZ DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela Contadoria a titulo de IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-053-01-00-7 - Rte: FERNANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068872/D AB:RJ 119157/D ] TRANSCAROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00618-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSEMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00704-2004-053-01-00-4 - Rte: JOSE OLIMPIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria de fls. 135, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIAS DE SOUSA MARINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-053-01-00-3 - Rte: JOSE MURILO TORRES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-053-01-00-2 - Rte: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Lys Electronic Ltda.: Comparecer a VT para anotacao da CTPS no dia 31/8/07 as 11:00 h. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 119. \r\n\r\nProc. 01499-2005-053-01-00-5 - Rte: Edson Sousa de Araujo [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Vista a reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-053-01-00-5 - Rte: Manuel Bezerra Mourao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, sendo a reclamada para comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 95,00 (fls. 61), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Jardel Teles Schafer [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 25/09/2007 as 13:20 horas para a oitiva da testemunha Mario Carlos de Oliveira Matos. \r\n\r\nProc. 01672-2005-053-01-00-5 - Rte: Bianca Santos Marinho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01712-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 474. \r\n\r\nProc. 01787-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Cabral [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027733/D ] GR S/A, IBM Brasil Industria Maquinas: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01801-2005-053-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 114021/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-053-01-00-4 - Rte: Roselito Silva da Conceicao [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D ] Rdo: Mat S.A. Rte: Vista ao autor, devendo esclarecer sobre o prosseguimento da realizacao da prova pericial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-053-01-00-2 - Rte: Roni Resendes Fortes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 248. \r\n\r\nProc. 00812-2006-053-01-00-9 - Rte: Aldo Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Fornecer o endereco da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01201-2006-053-01-00-8 - Rte: Rogerio Medeiros Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 133249/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcia Pires [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Ana Cristina de Souza Rte: Desentranhar documento requerido as fls. 15, se quiser, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01254-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Faria [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Exibir documentos mencionados as fls. 112, ficando ciente da aplicacao da pena prevista nos arts. 355 e 359, CPC. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01445-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 032812/D ] Localiza Rent a Car S.A.: Tomar ciencia do documento de fls. 131/132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls. 177 e 194, em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-053-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Lisboa [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D Rte: Fornecer o novo endereco da 1a e da 3a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01032-1993-053-01-00-0 - Rte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, a titulo de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001581/93 - Rte: ALVANIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: WILSON DA SILVA CONDE [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Vista, por 15 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001093/95 - Rte: ADILSON DA COSTA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02018-1995-053-01-00-6 - Rte: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 297. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 095778/D ] CARLOS BORGES E CIA LTDA: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: DAMIAO FARIAS DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 949/06, de fls. 270, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: EDINALDO RIVALDO BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] Rte: Fornecer o nome e o endereco do administrador judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: TEREZA CRISTINA POUBEL ARAUJO DE FRANCA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] SERGIO BRAGA DA SILVA, SERGIO RICARDO TEIXEIRA, NORMA TAVARES DA SILVA, ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA, ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA, MARIA TEREZINHA DE SOUZA, ELIANA PAULA DE LIMA, FIDELIS FERREIRA BERRIEL: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00309-1997-053-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Jose Heraldo Moreira OAB:RJ 059007/D ] Rdo: LOJAS REAL RIO UTIL ELETRODOMESTICAS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Tomar ciencia das informacoes da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: CLARICE SOUZA DE LUCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: FACULD CHOPP E BELAS ARTES BAR REST BOATE LTDA Rte: Esclarecer o requerido, tendo em vista a certidao de fls. 85, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1997-053-01-00-4 - Rte: ARNOLFO NELSON FONSECA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca do IRRF retido na fonte, bem como a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao do saldo, a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Manifestar-se sobre o expediente de fls. 157/160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-1998-053-01-00-0 - Rte: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 248. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: VALTER RANGEL EVRES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001604/98 - Rte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D ] Rdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 175/178, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/98 - Rte: SIMONE LOURO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 057634/D SIMONE LOURO BRAGA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ADELICIO MELLO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 102. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: JAQUELINE RAMOS DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 012269/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02132-1998-053-01-00-9 - Rte: LIMATERIO BALDEZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Informar o quantum recebido por meio do alvara de fls. 382, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: VALERIA DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer os enderecos dos socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: HELIO HENRIQUE DIAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter OAB:RJ 070240/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 304, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 119996/D ] ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA, S E PARK PLACE LTDA, Espolio de Sylvio Cunha, Maria Eduarda Neta: Tomar ciencia que os depositos de fls. 192/193 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente a socia da reclamada de que devera apresentar os calculos do Imposto de Renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-1999-053-01-00-7 - Rte: PENHA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nId: 284265"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00562-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Oliveira DA SILVA RDO: ISABELA S.A. COMERCIO E INDUSTRIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS DO AUTOR: I-Assistencia Judiciaria Gratuita; II-Liberacao atraves de alvara judicial do saldo existente na sua conta vinculada do FGTS; III-Baixa na CTPS com data de 21/03/2007; IV-Indenizacao de ressarcimento do prejuizo que a re provocou para a reclamante pela nao anotacao de baixa na CTPS, e que seja fixada no minimo em um dia de salario, para cada dia ocorrido desde 22/03/2007; V-Indenizacao de ressarcimento do prejuizo que a re provocou nao fornecendo guias do FGTS, fixada, no minimo , em 05 salarios mensais do empregado; VI- verbas rescisorias devidas: a-salario retido de marco de 2006(21 dias),b-aviso previo de 30 dias, c-13o salario proporcional de 2007 (4/12), d-ferias vencidas do periodo 2006/2007, na base de trinta dias, acrescidas de 1/3, e-ferias proporcionais do periodo 2007/2008 (4/12), acrescidas de 1/3, f-50%dos valores pleiteados a titulo de aviso previo, salario retidos, ferias, 13o salarios, caso nao sejam eles pagos ate o dia da audiencia, g-multa de um salario pelo nao pagamento das verbas rescisorias no prazo legal,h-entrega do TRCT para levantamento do FGTS, com comprovacao do deposito da multa de 40%, responde a empresa pela regularidade dos depositos mensais, sob pena de pagar, em especie, o valor equivalente, i-entrega do formulario para levantamento do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenizacao de 5 salarios mensais que o autor percebia na epoca da dispensa, como ressarcimento do prejuizo; VII-Horas extras ; VIII- integracao das horas extras recebidas; IX-integracao das gorjetas no salario; X-diferenca dos depositos do FGTS e da multa de 40% em relacao a todas as parcelas do pedido; XI-atualizacao monetaria de todas as parcelas pleiteadas; XI-juros de mora de 1% (um por cento) ao mes , incidentes sobre os valores corrigidos; XII- honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao em favor do sindicato de classe.XIII-Procedencia dos pedidos. \r\n\r\nProc. 00956-2007-054-01-00-2 - Rte: Wanderley de LIMA SARDINHA RDO: CONSERVADORA BELACAP LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1-baixa na CTPS do autor com data de 10.04.86; 2-Concessao dos beneficios da Justica Gratuita, com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001484/00 - Rte: DAVI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083199/D ] DAVI FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.88. \r\n\r\nProc. 00342-2004-054-01-00-8 - Rte: Sonia Dantas De Amorim [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Santo Antonio Ltda a/c Lucia Maria Castro Moreira [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Sonia Dantas De Amorim: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 00856-2005-054-01-00-4 - Rte: Andressa Almeida Batista [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Tec on Fast Editora Grafica Andressa Almeida Batista: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.55 VERSO. \r\n\r\nProc. 00887-2005-054-01-00-5 - Rte: Vilma Garcia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Vilma Garcia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2005-054-01-00-8 - Rte: Saulo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-2000-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RAMOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 076595/D ] CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA: ANTE OS TERMOS DAS PETICOES DE FLS.271/272 E 274/275, VENHA A RECLAMADA COM PLANILHA CONTABIL DEMONSTRANDO AS BASES DE CALCULO UTILIZADAS PARA APURACAO DOS VALORES RECOLHIDOS A TITULO DE IR, CONFORME FLS.266 E 268. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D PEDRO DA SILVA: APRESENTAR EM 30 DIAS OS CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 00382-2003-054-01-00-9 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 056635/D ] SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME CALCULOS DE FL.410 E PROMOCAO DE FL.417, DEDUZINDO O VALOR JA COMPROVADO A FL.406. \r\n\r\nProc. 00587-2003-054-01-00-4 - Rte: RONI WANDER NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB:RJ 078414/D ] Rdo: INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA A/C JORGE LUIS SOUZA CARVALHO RONI WANDER NASCIMENTO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2003-054-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-054-01-00-3 - Rte: OTHON DA COATA SERIGUCHI [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D OTHON DA COATA SERIGUCHI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 A 155. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. NO PRAZO DE 30 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.273. \r\n\r\nProc. 00026-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Altamir Ferreira Nobre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 066653/D ] Antonio Altamir Ferreira Nobre: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-054-01-00-6 - Rte: Catia Regina Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 002496/A ] Catia Regina Pereira dos Santos, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: AS PARTES, PARA VISTAS DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, COM PRAZO DE 05 DIAS, PARA POSTERIOR LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIAINCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01355-2005-054-01-00-5 - Rte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 080238/D ] Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - TRANSTUR: Manifestar-se sobre peticao FLS.131 E 132. \r\n\r\nProc. 00551-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Celso Lopes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Dilson de Souza Cardoso Junior: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. NO PRAZO DE 30 DIAS, SEGUINDO O DESPACHO DE FL.117. \r\n\r\nProc. 00808-2006-054-01-00-7 - Rte: Manuel Joao da Silva [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 020020/D ] Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Jose do Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Adeildo Jose do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. NO PRAZO DE 30 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.233. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01573-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D Antonio Jose dos Santos Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.71. \r\n\r\nProc. 01602-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Antonio Fraga do Amaral [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Marcelo Antonio Fraga do Amaral: FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01684-2006-054-01-00-7 - Rte: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Trotta Francesco, Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: ZILAIR DE FATIMA ALMEIDA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ZILAIR DE FATIMA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.336. \r\n\r\nProc. 01794-1999-054-01-00-9 - Rte: LIVIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFERE-SE A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELA EMBRATEL. \r\n\r\nId: 285363"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00310-2006-056-01-00-7 - Aut: Silvana das Dores de Morais [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D Silvana das Dores de Morais: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00064-2003-056-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044536/D ] SANTA CASA MISSIONARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01651-2006-056-01-00-0 - Rte: Flavia de Oliveira e Silva [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 086271/D ] Associacao dos Ser vidores do Instituto de Previdencia do MRJ: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00516-2007-056-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Leite [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Maria do Carmo de Oliveira Leite: ESCLARECER A PET FLS 17 ANTE A CONTRADICAO COM O TIEM 04 DA CAUSA DE PEDIR \r\n\r\nProc. 00901-2007-056-01-00-5 - Rte: Vera Regina Gomes Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Vera Regina Gomes Ferreira: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00498-2002-056-01-00-0 - Rte: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Hugo dos Santos Monteiro OAB:RJ 120583/D AB:RJ 054839/D ] SILMA PEREIRA TAVARES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00906-2002-056-01-00-3 - Rte: JOAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078440/D ] JOAO VITAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 194/204 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2002-056-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BELO SOARES [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral OAB:RJ 094604/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2003-056-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 023645/D ] MARIA JOSE BARBOSA: APRESENTAR SEUS CALCULOS NOS MOLDES DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00180-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA RUTH HINSCH DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 073558/D ] SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00198-2004-056-01-00-2 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] JAKSON SANTOS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-056-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE SOUZA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 034252/D ] COND DO ED FRANCISCO ANTONIO DE BARROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01241-2004-056-01-00-7 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VIR COM A DISCRIMINACAO DA NATUREZA DAS PARCELAS CONFORME DESP FLS 381 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00047-2005-056-01-00-5 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Jose Soares de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Fonseca Rodrigues Rdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D ] Omep Brasil RJ Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2005-056-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Vieira de Azevedo [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D Marco Antonio Vieira de Azevedo: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01586-2005-056-01-00-1 - Rte: Remizio de Souza [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 078036/D ] D Abex Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2006-056-01-00-0 - Rte: Bruno Martins Meira Lima [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D AB:RJ 101639/D ] Bruno Martins Meira Lima: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 62/65 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00711-2006-056-01-00-7 - Rte: Elbis de Santana Adriano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 021116/D AB:RJ 020283/D ] Emissao Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00748-2006-056-01-00-5 - Rte: Claudio Renato de Oliveira Carvalho Coelho (Espolio de) [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 067337/D ] Hybernon Fontes da Silva Filho: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 60 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00965-2006-056-01-00-5 - Rte: Celia Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-056-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz da Silva Bravo, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-056-01-00-2 - Rte: Nelson Friese Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-056-01-00-7 - Rte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-056-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Massi [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 006305/D ] Rita de Cassia Massi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-056-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Madeira Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Jose Augusto Madeira Almeida: TER VISTAS DO REQUERIMENTO DE FLS 862 \r\n\r\nProc. 00367-2007-056-01-00-7 - Rte: Renato Verdan Tavares [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Renato Verdan Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/94 - Rte: GERALDO ESQUINCALHA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076780/D ] GERALDO ESQUINCALHA FILHO: TOMAR CIENCIA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00835-1995-056-01-00-9 - Rte: COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 076766/D ] COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 041843/D ] CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01996-1997-056-01-00-1 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 047522/D ] JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01855-1998-056-01-00-0 - Rte: MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 005959/D ] CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001930/98 - Rte: WILLIAN GOMES COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] WILLIAN GOMES COSTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 1009 \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: RITA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038611/D AB:RJ 078779/D ] RITA MARIA DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 276323"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2005-056-01-00-3 - Rte: Evelyn Conceicao Silva Rdo: Trade-Rio Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01225-2003-056-01-00-3 - Rte: JAIR DO AMARAL MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR O VALOR R$ 85.841,77 EQUIVALENTES A 7835566,93502 TRs ATUALIZADOS EM 01/05/04, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DE CREDITO DE CADA RECLAMANTE, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00261-2006-056-01-00-2 - Rte: Noel Martins do Nascimento [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 016064/D ] Noel Martins do Nascimento, Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodolfo Alencar Correa Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 092784/D ] Rodolfo Alencar Correa Lima, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 281582"
                        ],
                        "281531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01090-2003-060-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA N/P GABRIEL GONCALVES JR. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00431-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON NONATO PEREIRA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA n/p do socio Cezar Zdanowski Correa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especicificada aos calculos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01569-2006-060-01-00-4 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira, Raimundo Nonato de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 7/8) \r\n\r\nProc. 00891-2003-060-01-00-3 - Rte: VILMA MOREIRA ORFAO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 01022-2003-060-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de isencao de custas, tendo em vista que o reclamante nao juntou aos autos a referida declaracao de pobreza. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2003-060-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01784-2003-060-01-00-2 - Rte: LILIAN ANESI MAGALHAES [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00845-2004-060-01-00-5 - Rte: PAULO MAURICIO MENDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01395-2004-060-01-00-8 - Rte: JOSILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D JOSILDO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-060-01-00-1 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Viviane Franco Caetano OAB:RJ 131008/D ] Rdo: Casa di Napoli Restaurante Ltda. Joao Alves de Oliveira: Dar cumprimento ao despacho de fls. 19-verso, em 48 horas, sob pena de extincao do processo, sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01190-2002-060-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow OAB:RJ 097233/D AB:RJ 089022/D ] ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA: Cumpra o autor o que lhe foi determinado as fls. 140, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-060-01-00-3 - Rte: MARCELO DE SOUZA MELO [Adv. Patricia Ava lone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 071758/D ] MARCELO DE SOUZA MELO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00096-2003-060-01-00-5 - Rte: LUZINEIDE BELARMINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LUZINEIDE BELARMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-060-01-00-8 - Rte: WESLEY DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072198/D ] WESLEY DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 283/291) \r\n\r\nProc. 00667-2003-060-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 159/160, no prazo sucessivo de cinco dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01084-2003-060-01-00-8 - Rte: ERINALDO LIMA DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] ERINALDO LIMA DE SOUSA: Tomar ciencia da peticao de fls. 62/67. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-060-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 014431/D ] AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 01221-2003-060-01-00-4 - Rte: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] MIGUEL ALVES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01289-2003-060-01-00-3 - Rte: JOSE BERNARDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068913/D ] JOSE BERNARDINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-060-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA COSTA GOMES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] ROGERIO DA COSTA GOMES: Venha o Autor com os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o V. Acordao de fls. 410/415. \r\n\r\nProc. 01634-2003-060-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VERAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 068340/D ] ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00090-2004-060-01-00-9 - Rte: FELIPE TINOCO GOULART [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 104416/D ] LEAO JUNIOR SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 00887-2004-060-01-00-6 - Rte: ELIANA AGE NETTO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] ELIANA AGE NETTO: Venha o Reclamante com os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os Acordaos de fls. 97/104 e 110/112. \r\n\r\nProc. 01544-2004-060-01-00-9 - Rte: ANDREI AUGUSTO MARGANHA BARBOSA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] ANDREI AUGUSTO MARGANHA BARBOSA: Indicar nos autos o atual endereco da re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2004-060-01-00-0 - Rte: VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, devendo ainda, em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Secretaria da Vara, sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00639-2005-060-01-00-6 - Rte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sergio Tenorio de Carvalho: Esclarecer a peticao de fls. 50, tendo em vista a planilha de fls. 45/48. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-060-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Trazer aos autos a documentacao pertinente aos empregados Jorge Irineu, Pauto Motta e Leonardo Riscado Prata, conforme despacho de fls. 97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco Geovan Medeiros dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094312/D ] Francisco Geovan Medeiros dos Santos: Refazer seus calculos, em 10 dias, conforme certidao do calculista de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01116-2006-060-01-00-8 - Rte: Arlindo Miranda Neto [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Miranda Neto, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 104/109) \r\n\r\nProc. 01229-2006-060-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 059526/D ] Jose Gomes da Silva, Condominio do Edificio Ceci: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 90/93) \r\n\r\nProc. 01326-2006-060-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Moura Damasceno [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Roberto Moura Damasceno, Telsul Servicos S.A., Telemar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/121) \r\n\r\nProc. 01480-2006-060-01-00-8 - Rte: Walter Jorge da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Walter Jorge da Silva, Royal Security Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81/87) \r\n\r\nProc. 00995-1999-060-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 058248/D ] SERGIO DE SOUZA: Venha o autor com os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o Acordao de fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 01791-1999-060-01-00-7 - Rte: SUZANA HERMINIO DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090163/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 086606/D AB:RJ 026973/D ] SUZANA HERMINIO DA SILVA: Promova o Reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 248. \r\n\r\nId: 281531"
                        ],
                        "283077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00968-2006-061-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 075789/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca:\".....improcedentes......custas de r$ 20,00 pelo acionante.....\" \r\n\r\nProc. 01416-2005-061-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 055141/D ] Aut: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-061-01-00-0 - Cgte: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Edson dos Santos Nascimento Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-061-01-00-8 - Rte: Valcir de Lucas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G. Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Deferida a desconsideracao da personalidade juridica da re.Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00212-2006-061-01-01-8 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01591-2005-061-01-00-0 - SPTE: Wantuil Dias [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 051358/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, corrigindo erro materi- al e prestando esclarecimentos....\" \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: JORGE BUCHER FRANCISCO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020375/D ] Rdo: Foi deferida vista dos autos, na secretaria.O juizo nao esta ga- rantido. \r\n\r\nProc. 00110-2004-061-01-00-8 - Rte: CANDELARIA MINERVINA MARTINS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA CARDOSO DA SILVA [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Elen de Souza Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00315-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Fita [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Belsariva Comercio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00975-2006-061-01-00-6 - Rte: Emmanuele Faria Nunes Viana [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 60,36 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01205-2006-061-01-00-0 - Rte: Tatiana Pinheiro de Lima [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D ] Rdo: Fundacao Coppetec Centro de Tecnologia Rte: Tomar ciencia de que os autos s e encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 01283-2006-061-01-00-5 - Rte: Rogerio Correa de Almeida [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 005538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00159-2007-061-01-00-3 - Rte: Michele Cristina Quitete da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....nao conheco dos Embargos de Declara- cao.....\" \r\n\r\nProc. 00252-2007-061-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Lima de Souza [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: JA Silva Construtora Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00402-2007-061-01-00-3 - Rte: Maria Elza Laurentina de Lima [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - ABRASSO Rte: Manifestar-se sobre peticao 31 \r\n\r\nProc. 00410-2007-061-01-00-0 - Rte: Roberto Rikillss de Araujo [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rdo: Brasvending Comercial Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00435-2007-061-01-00-3 - Rte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 087939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de 75,29....pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00563-2007-061-01-00-7 - Rte: Adilson Machado Ferreira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......EXTINGUIR, SEM RESOLUCAO DO MERI TO......CUSTAS DE R$ 80,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00647-2007-061-01-00-0 - Rte: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 116180/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-061-01-00-8 - Rte: Jeronimo Targino da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00443-2000-061-01-00-3 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01019-2001-061-01-00-7 - Rte: REGINA BORGES GOMES DE SOUSA LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00267-2002-061-01-00-1 - Rte: MYLENE BRASIL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha, querendo, com a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES LIMA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 292 \r\n\r\nProc. 00310-2003-061-01-00-0 - Rte: OSWALDO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2003-061-01-00-1 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-061-01-00-5 - Rte: JACIRA FERREIRA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01382-2003-061-01-00-4 - Rte: KLEDSON SILVA MACEDO [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo de fls 178, devendo. ainda, contraminutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00228-2005-061-01-00-7 - Rte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-061-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS - Predial Sistemas Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00464-2005-061-01-00-3 - Rte: Delcimar Marcelo Degliesposte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 089835/D ] Rte, RS Previdencia, Banco Rural S.A.: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00791-2005-061-01-00-5 - Rte: Vania dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Atenda a exequente a promocao de fls 164, na integra.Quanto a exe- cutada, deve atender ao determinado no item 2 de fls 151. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01280-2005-061-01-00-0 - Rte: Orlando Martins Moreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 236, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Cumpra a rda o despacho de fls 157, sob pena de aplicacao da multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-061-01-00-0 - Rte: Liandro Pereira Goes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artisticas e Fonograficas S.A. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-00-3 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-061-01-00-4 - Rte: Romuald Luiz da Silva Maciel [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 100,00 pelas rdas......\" \r\n\r\nProc. 00313-2006-061-01-00-6 - Rte: Deisiane Carla Santana Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-061-01-00-6 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-061-01-00-6 - Rte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01498-2006-061-01-00-6 - Rte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 16,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01550-2006-061-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lerke Victoria [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 68 \r\n\r\nProc. 01702-2006-061-01-00-9 - Rte: Miriam da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, GP Solution Servicos Telemark Ltda., Americanas.Com SA Comercio Eletronico: Tomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte.....custas de r$ 50,00 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 01723-2006-061-01-00-4 - Rte: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 32 0,00 PELO RTE ISENTO.......\" \r\n\r\nProc. 00052-2007-061-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Aquino Gomes [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....improcedentes....custas de r$ 440, 00 pelo rte....\" \r\n\r\nProc. 00371-2007-061-01-00-0 - Rte: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112968/D ] Rte, Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda., Conservadora Servipol Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, sanando a omissao sem imprimir e feito modificativo a sentenca.......\" \r\n\r\nProc. 00407-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de 330,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00415-2007-061-01-00-2 - Rte: Ezenildo de Queiroz Januario [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de 340,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00428-2007-061-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Spool Comunicacoes Ltda. Rte: \"O prazo requerido e indeferido.Reporto-me a ata de fls 30.\" \r\n\r\nProc. 00567-2007-061-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Gomes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Talm Talmax Rio Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"......EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO.....Custas de R$ 310,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: FRANCISCO RECAREY VILLAR Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: CLEUSA DOS SANTOS GUERRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 017300/D AB:RJ 061423/D ] CLEUSA DOS SANTOS GUERRA, CAMILA DOS SANTOS GUERRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Falar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: CLODOMIRO FERREIRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO FEIJO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Venha o autor com copia do RGI a fim de efetuar a penhora ou reque rer o que for de seu interesse, em 90 dias. \r\n\r\nId: 283077"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01257-2006-063-01-00-0 - Aut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Reu: Paulo Roberto Maciel Flores Alessandro Baptista de Amorim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001494/00 - Rte: RENATO MORAES [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA RENATO MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-063-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Mesquita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D Andre Luiz Mesquita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-063-01-00-7 - Rte: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 103671/D ] Adilson de Souza, Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda., Banco Santander Banespa S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: LIZ SILVA RAMOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087179/D ] LIZ SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: HELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D HELIO FERREIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA NETO [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA JOSE RICARDO PEREIRA NETO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2000-063-01-00-9 - Rte: SIDNEI PINHEIRO BARROZO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 066693/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DA EXPEDICAO DO ALVA RA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2001-063-01-00-5 - Rte: FERNANDO MARQUES GASPAR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 023076/D ] FERNANDO MARQUES GASPAR, UNICARD BANCO MULTIPLO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1270/1272. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2004-063-01-00-5 - Rte: MORENO FELIX CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MORENO FELIX CORDEIRO: J.DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2004-063-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00928-2005-063-01-00-4 - Rte: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 085472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01778-2005-063-01-00-6 - Rte: Antonio Christovam da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-063-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Marques dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-063-01-00-3 - Rte: Edivaldo Moreira Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \r\n\r\nProc. 01429-2006-063-01-00-5 - Rte: Mauricio Pereira Amoroso Anastacio [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Mauricio Pereira Amoroso Anastacio, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-063-01-00-7 - Rte: Alexandre Renato de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Renato de Oliveira Santos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-063-01-00-8 - Rte: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Gleison Galdino da Rocha, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-063-01-00-1 - Rte: Max Soel Junior Calixto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Max Soel Junior Calixto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-063-01-00-0 - Rte: Paula Renata Borges Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 049479/D ] Paula Renata Borges Martins, Lojas Renner S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-063-01-00-0 - Rte: Solange Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Solange Santos Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha CLAUCIMARA RIBEIRO PASCOAL \r\n\r\nProc. 00234-2007-063-01-00-9 - Rte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Roniedson Pontes dos Santos, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares, Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-063-01-00-0 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Tatiana Ferreira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-063-01-00-9 - Rte: Evaristo Thomaz Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Evaristo Thomaz Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 1a RDA \r\n\r\nProc. 00926-2007-063-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Costa de Souza [Adv. Luis Felipe Amaral Barros OAB:RJ 089360/D Fabio Luiz Costa de Souza: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO MENDES [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ROSANGELA DA CONCEICAO MENDES: INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: REFACA SEUS CALCULOS PARA ADEQUA-LOS AQUELA DECISAO. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000727/98 - Rte: MANOEL HUF [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 011827/D ] MANOEL HUF: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PA RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: EZAQUIL QUIRINO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: LEBLON REFORMAS PREDIAIS LTDA EZAQUIL QUIRINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 145. \r\n\r\nProc. RT 002116/99 - Rte: VALFRIDO DA SILVA MAIA [Adv. Roberto Jose Rodrigues OAB:RJ 059972/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 284327"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00297-2006-064-01-00-0 - Cgte: Posto Cidade Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Vieira Posto Cidade Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-064-01-00-2 - Cgte: Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Cgdo: Thalita do Nascimento Nascimento Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-064-01-01-3 - Agte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO -CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 096618/D ] Maxwell Garcia de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-064-01-00-6 - SPTE: Laudicea do Nascimento Castro [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 105888/D ] Laudicea do Nascimento Castro, JDV Suspensao Ltda. ME: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e jus tificando-as, no prazo comum de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 01250-2006-064-01-00-4 - SPTE: Valcir da Silva Rosa [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D ] SPDO: Segurauto Seguranca Automotiva Ltda. Valcir da Silva Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-064-01-00-9 - Rte: Reginaldo Miranda da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo que em caso de impugnacao, devera apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos e INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00455-2007-064-01-00-3 - Rte: Ricardo Alves Cabral [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064956/D ] Marilena Perroni: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-064-01-00-8 - Rte: Felippe Esteves Ferraz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 064847/D ] Felippe Esteves Ferraz, Rismed Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTERO [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTERO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2002-064-01-00-9 - Rte: SILAS MANOEL PIMENTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082827/D ] SILAS MANOEL PIMENTA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01519-2002-064-01-00-9 - Rte: NATHAN DOS SANTOS SOUZA (ESPOLIO DE) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080399/D ] NATHAN DOS SANTOS SOUZA (ESPOLIO DE), CONDOMINIO BARAO DA TAQUARA I II E III: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-064-01-00-9 - Rte: ELIESER FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 086737/D ] TREU SA MAQ E EQUIPAMENTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01479-2003-064-01-00-6 - Rte: IRANILDO PEREIRA VILETE [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] IRANILDO PEREIRA VILETE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-064-01-00-5 - Rte: Liliane Bispo da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Liliane Bispo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Batista de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Batista de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-064-01-00-4 - Rte: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 083230/D ] Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo que em caso de impugnacao, devera apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos e INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00236-2006-064-01-00-3 - Rte: Daniel Benjamim dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. Daniel Benjamim dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-064-01-00-5 - Rte: Kelen Regina Rosa Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Kelen Regina Rosa Nunes, Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-064-01-00-0 - Rte: Josely Paulo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088450/D ] Josely Paulo da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01664-2006-064-01-00-3 - Rte: Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-064-01-00-9 - Rte: Juarez Augusto Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CMSM Cooperativa Mista de Servicos Multidisciplinares Ltda. Juarez Augusto Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: SANDRO SOARES GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D SANDRO SOARES GOMES: Diligencie o autor e informe ao Juizo o endereco atualizado dos re clamados Marcelo e Ana Maria, condicao necessaria para que se de ciencia acerca da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01331-1997-064-01-00-2 - Rte: DAGOBERTO VIANNA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] DAGOBERTO VIANNA: Venha o autor com calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 282313"
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00540-2004-066-01-00-1 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-066-01-00-4 - Rte: Haroldo Lopes Rdo: Cleber Armond E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01309-2002-066-01-00-3 - Rte: GERALDO VIEIRA DA ROCHA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito realizado pela 2a.re. \r\n\r\nProc. 00210-2000-066-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2004-066-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 128373/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi julgada PROCEDENTE a ACP e IMPROCEDENTES a reconvencao e a reclamacao trabalhista, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-066-01-00-3 - Egte: Elen Santos de Oliveira Carvalho Barroco [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 108100/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-066-01-00-2 - SPTE: Dayene Ferreira Pedroso [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D ] SPDO: Cia. Brasileira de Distribuicao SPTE: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da re, devendo informar o atual endereco. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2003-066-01-00-8 - Rte: HELITA MARIA GOMES MORAES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 31.123,89120 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00660-2004-066-01-00-9 - Rte: SERGIO LOPES SARATT [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-066-01-00-5 - Rte: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 103977/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 56.690,00422 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01092-2004-066-01-00-3 - Rte: ADILSON DE MELO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 362.249,47035 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01449-2005-066-01-00-4 - Rte: Sandra Monteiro Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Bem Me Quer Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33. \r\n\r\nProc. 00678-2006-066-01-00-2 - Rte: Joao Garcia de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Garagem Gomes Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00210-2000-066-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: ANDERSON PASTOR DIAS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 001269/01 - Rte: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D AB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 05 dias sucessivos. RDA: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 00951-2002-066-01-00-5 - Rte: LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Ter vista da peticao de f.255. \r\n\r\nProc. 01188-2002-066-01-00-0 - Rte: LUCIANO RONEY LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 049000/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2002-066-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ANDERSON ROQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: PANIFICACAO PARQUE LICURGO LTDA Rte: Promover a habilitacao incidente, no prazo de 90 dias, observados os termos da lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 00730-2003-066-01-00-8 - Rte: DILCE DA SILVA MENDO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-066-01-00-1 - Rte: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00437-2004-066-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO AVILA MAIA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-066-01-00-0 - Rte: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00938-2004-066-01-00-8 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01223-2004-066-01-00-2 - Rte: ADILMA CALHEIROS LABARBA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de f.255/262, por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, a comecar pelo reclamante, bem como ter ciencia da decisao de f.252/253. \r\n\r\nProc. 01249-2004-066-01-00-0 - Rte: ALAN REIS ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2004-066-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01417-2004-066-01-00-8 - Rte: WALDEMAR BELLO FILHO [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.311.445,3437 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01565-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Rte: Esclarecer, em 10 dias, o que pretende com a peticao de f.48. Informar, ainda, o correto endereco da re ou requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00506-2005-066-01-00-8 - Rte: Anilto Custodio Cordeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-066-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00643-2005-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silverio Privat [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-066-01-00-5 - Rte: Wagner Ribeiro Angelo [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-066-01-00-3 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 1a.re. \r\n\r\nProc. 00576-2006-066-01-00-7 - Rte: Michele Amorim de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00714-2006-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Ferreira Salvador [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-066-01-00-5 - Rte: Jose Elio da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:SP 037628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunhas no dia 12 de setembro de 2007, as 15 horas e 15 minutos (troca de data), no juizo deprecado (2a.VT/Nova Iguacu). \r\n\r\nProc. 00843-2006-066-01-00-6 - Rte: Vinicius Baltieri Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-066-01-00-7 - Rte: Maria Naide Schroder [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-066-01-00-8 - Rte: Alex Roberto de Campos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de f.143, que indeferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 00175-2007-066-01-00-8 - Rte: Diego Neto Martins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.62/64. \r\n\r\nProc. 00471-2007-066-01-00-9 - Rte: Shirlene Geanine [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ARGEMIRO VIDAL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com seus novos calculos, em 20 dias, conforme determinado pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01427-1997-066-01-00-3 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01718-1997-066-01-00-1 - Rte: EZIEL CICERO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: ADEMIR CRUZ DE ASSIS [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rdo: LEANDRO GESSO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01155-1999-066-01-00-3 - Rte: ANA REGINA FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: RTE: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. RDO: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: AIRES TRINDADE CANELA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 017680/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01546-1999-066-01-00-8 - Rte: MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUND.DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR -PERVINORTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: JOSE CARLOS SARDINHA GOMES [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: MULTI APOLLO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara por 30 dias, devendo dar andamento ao feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 285735"
                        ],
                        "283079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00041-2003-067-01-00-0 - Rte: LEANDRO EUGENIO DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do reclamante no valor de R$ 82,88; honorarios advocaticios no valor de R$ 117,94; cota previdenciaria no valor de R$ 170,31; despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: PEDRO FLAUSINO DA SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 10.206,06. \r\n\r\nProc. 01452-2002-067-01-00-1 - Rte: SOLANGE PEREIRA FREIRE Rdo: ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 5.505,37, cota do INSS no valor de R$ 474,38, despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 00537-2005-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Machado Monteiro OAB : RJ 140860 E Proc: 00135-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Gomes Vieira OAB : RJ 149356 E Proc: 01541-2006-067-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00991-2004-067-01-00-5 - Rte: DELMA DA SILVA MAXIMIANO Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 64,00, pela 1a re, a 2a subsidiariamente. Ciente, ainda, da decisao de embargos de declaracao, julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00931-2007-067-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Roger Faustino dos Santos Transportes Barra Ltda.: Efetuar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-067-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Samoel de Oliveira Santos Real Auto Onibus Ltda.: Efetuar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-067-01-00-3 - Egte: Antonio Manuel Coelho Martins [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 072288/D ] Willian Rosa de Jesus: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-067-01-00-0 - SPTE: Davison Silva Gadelha [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 002683/A ] Davison Silva Gadelha: Cumprir fl. 270, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01098-2005-067-01-00-8 - SPTE: Valmir Kitazano Carius [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 110032/A ] Valmir Kitazano Carius, Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01650-2002-067-01-00-5 - Rte: WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D WILLIAN DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01136-2003-067-01-00-0 - Rte: COSME PEREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 037130/D ] COSME PEREIRA: Fornecer outros meios de prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01540-2003-067-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES GOMES CHAGAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEIRAL [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D ] MARIA DAS DORES GOMES CHAGAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEIRAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR a quantia referente a honorarios advocaticios no valor de R$ 1.455,59, equivalente a 123.985,84 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00991-2004-067-01-00-5 - Rte: DELMA DA SILVA MAXIMIANO [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 021218/D ] DELMA DA SILVA MAXIMIANO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-067-01-00-6 - Rte: NAILDA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sabio Neres da Silva OAB:RJ 037361/D ] Rdo: LAURA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA NAILDA MARIA PEREIRA DA SILVA: Fornecer o numero do PIS/NIT da autora, para fins de expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-067-01-00-3 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: MICHELE DURANDO ME WALDIR DA SILVA: Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00595-2005-067-01-00-9 - Rte: Vanessa Alves Marques [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 085633/D ] Vanessa Alves Marques: Venha com o endereco completo das testemunhas para que possam ser intimadas, em 05 dias. No mesmo prazo, devera o patrono da autora comparecer ao Distribuidor para atualizar seu endereco. \r\n\r\nProc. 01141-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Marcos Antonio Alves: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-067-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Philadelpho [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D Claudio de Oliveira Philadelpho: Fornecer meios para prosseguimento do feito, conforme fl. 58, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-067-01-00-6 - Rte: Aline Sousa Melo [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Aline Sousa Melo: Fornecer o atual endereco da re ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: ELISABETE PACHECO DOS SANTOS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ELISABETE PACHECO DOS SANTOS: Indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao imediata da mesma. \r\n\r\nProc. 00154-2000-067-01-00-2 - Rte: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 107155/D ] IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS: Adequar seus calculos, observando fl. 579, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: RONALDO DE CARVALHO CAMARA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 089975/D ] RONALDO DE CARVALHO CAMARA: Indicar meios para prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00105-2002-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 035992/D ] ONESYSTEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da contribuicao previdenciaria, devendo, em caso de discordancia, apresentar impugnacao fundamentada, devendo atentar para o 2o paragrafo do despacho de fl. 383. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] RICARDO RODRIGUES COSTA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Adequar seus calculos, observando fl. 250, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00214-2003-067-01-00-0 - Rte: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO: Cumprir fl. 94, devendo retificar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2004-067-01-00-3 - Rte: ROSANA DA SILVA MOTA [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 5.937,82, via GPS, bem como custas judiciais no valor de R$ 160,00, via DARF, codigo 8019, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01527-2004-067-01-00-6 - Rte: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA: Verificar seus calculos observando fl. 282, fazendo as correcoes pertinentes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054195/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia dos expedientes de fl. 83 e seguintes, comparecendo a CEF se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 053640/D ] Luiz Carlos da Silva Merenda, Representacoes Zimaro Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00535-2005-067-01-00-6 - Rte: Isaias Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 041277/D ] Isaias Santana dos Santos, Ricardo Jose Santana, Lauro Cesar Marins, Fernando Antonio Bassani: Corrigir seus calculos, conforme fl. 274, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] MBR Material Reciclavel: Efetuar deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao incidental do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00112-2006-067-01-00-7 - Rte: Leandro Cassiano da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 012669/D ] Leandro Cassiano da Silva: Adequar seus calculos, conforme promocao da contadoria, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-067-01-00-1 - Rte: Jose Tarcisio Maciel Rosa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089110/D ] Protex Seguranca Ltda: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 61,05, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00726-2006-067-01-00-9 - Rte: Veronicia Cinandes Prado Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075649/D ] Luciana Fatima Bastos Domingues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Jorge Luis Pereira de Medeiros, Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fl. 139, devendo o autor manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-067-01-00-3 - Rte: Anderson Lagoas da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. Anderson Lagoas da Silva: Fornecer o endereco atual da re e/ ou de seus socios, constantes do documento extraido dos cadastros da JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio Brandao Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-067-01-00-0 - Rte: Diogo Domingos Gomes [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Diogo Domingos Gomes: Tomar ciencia da certidao de fl. 19, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01102-1999-067-01-00-9 - Rte: WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.850,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 283079"
                        ],
                        "283141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00978-2007-075-01-00-3 - Rte: Humberto Jose de Souza Rdo: Viacao Redentor Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Emendar a inicial em 10 dias, com copia para o Reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.391,19 OU 543.582,24594 TR, ACRESCIDO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: 00327-2006-075-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00391-2007-075-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Elias Moreira Lopes Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00982-2007-075-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Angelo Rodrigues Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-01-1 - Rte: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 017786/D ] Adriana da Costa Vieira: Manifestar-se sobre peticao protocolizada em 7/08/07 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 77 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-00-0 - Rte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00593-2007-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Teles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 098031/D ] Carlos Alberto dos Santos Teles, Transportadora Hi Tech Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-075-01-00-3 - Rte: Humberto Jose de Souza [Adv. Maria Das Gracas e Silva OAB:RJ 106651/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Humberto Jose de Souza: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para o Reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 76/77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-075-01-00-5 - Rte: Edmar Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Djairo Rodrigues de Oliveira Edmar Lopes da Silva: Vir com meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, tendo em vista a resposta negativa das Instituicoes Financeiras. \r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00046-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilda Toledo Ribeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-075-01-00-3 - Rte: Kelly Regina Maximo Rocha da Graca [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Kelly Regina Maximo Rocha da Graca, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D AB:RJ 111637/A ] Vescio Rodrigues da Costa Junior: Manifestar-se sobre os documentos trazidos pelo Autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00249-2007-075-01-00-7 - Rte: Alessandra Crispina Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Alessandra Crispina Silva dos Santos, Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Banco GE Capital S.A.: Contra-arrazoarem reciprocamente os recursos ordinarios interpostos pela Segunda Reclamada e pela Autora. \r\n\r\nProc. 00320-2007-075-01-00-1 - Rte: Valmir Mathias Nicola [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Valmir Mathias Nicola: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Arimatea Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios,fls.119, julgando-os procedentes, apenas, dpara corrigir erro material. \r\n\r\nProc. 00538-2007-075-01-00-6 - Rte: Edesio Meneguci dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Edesio Meneguci dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-075-01-00-7 - Rte: Bruno Silva de Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Bruno Silva de Andrade, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabiano Brito Garcia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Brito Garcia, Telemar Norte Leste S.A.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-075-01-00-0 - Rte: Mucio de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-075-01-00-6 - Rte: Alcides Marques Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Restaurante Galeto Maracana Alcides Marques Araujo: Tomar ciencia da decisao de fls.13 extinguindo feito sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00840-2007-075-01-00-4 - Rte: Alessandro de Jesus Juarez Augusto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Alessandro de Jesus Juarez Augusto: Tomar ciencia do indeferimento do pedido formulado na peticao protocolizada em 06/08/07. \r\n\r\nProc. 00928-2007-075-01-00-6 - Rte: Monica Oliveira de Goes [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: Bank Leu Representacoes Ltda. Monica Oliveira de Goes: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 283141"
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                        "284176": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00098-2006-077-01-00-9 - Exte. FLAVIO SATURNINO DA SILVA Exdo. BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA - Bem(ns): 1) Tres condicionadores de ar, de parede, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Um condicionador de ar, de parede, marca Consul Air Master, 12.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Uma copiadora marca Canon, reduz e amplia, modelo Image Runner 2105, serie 180000 NPR10828, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma geladeira marca Eletrolux, modelo R280, 280L, cor branca, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-FT33LA, n. 8IBRB024842, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 3.550,00 (tres mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Figueira de Melo, 241, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00308-2007-077-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, da marca Consul, tipo Air Master, de 30.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um ar condicionado, da marca Consul, tipo Air Master, de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 3) Um ar condicionado, da marca Carrier, split, de 12.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado, da marca Totaline, split, de 9.000 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00; 5) Um ar condicionado, da marca Totaline, split, de 21.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Um ar condicionado, da marca General, split, de 9.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Dois aparelhos de ar condicionado, da marca Brastemp, split, de 9.000 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98 Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00179-2006-077-01-00-9 - Exte. LUCIANA ELISA FANCKIN Exdo. ACTION TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Um televisor a cores, marca Sanyo, 29 polegadas, Stereo Sap, Closed Caption, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma mesa de reunioes, fabricante Rivera, em madeira, medindo cerca de 2,25m por 0,90, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 18 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00412-2007-077-01-00-4 - Exte. ANDRE RICARDO BERTUOL Exdo. MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - Bem(ns): 1) Duas unidades de ar condicionado central, marca Hitachi SEM, modelo 4002 SCH, com motor eletrico de 30KW 220V, series COE02311e COE018017, funcionando no local, avaliados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riachuelo, 243, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00053-2006-077-01-00-4 - Rte. LUIZ ANTONIO MARTINS JACINTO (Adv. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ: 056982/D) Rdo. SINO PLANT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma lavadora automatica para pisos, marca Alfamat 2000 24 volts, n. 4244, no estado, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Albardao, 396, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 284176"
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                        "284278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00015-2007-079-01-00-5 - Rte: Euclides Nunes PEREIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. na pessoa dos socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, LEANDRO MACHADO PACO e MARCELO PASSOS MARTINS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00298-2006-079-01-00-4 - Cgte: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099066/D ] Cgte, Cgdo: Informar, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00171-2007-079-01-00-6 - Rte: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.872v. \"Trata-se de embargos declaratorios acerca da decisao que determinou a suspensao do processo. Com efeito, se ha suspensao nao ha julgamento de sucessao e das preliminares. Quanto a aplicacao do CDC, a materia nao e afeta a embargos declaratorios. Por isso, rejeito os embargos a forma acima\". \r\n\r\nProc. 00437-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Rosa [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 130116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-079-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Ter vista da certidao negativa contida na CPC. \r\n\r\nId: 284278"
                        ],
                        "282823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00612-2007-080-01-00-0 - Rqte: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Comparecer a Secretaria a fim de receber os autos do PJ \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00549-2007-080-01-00-1 - Rte: Elaine dos Santos Rangel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-080-01-00-3 - Rte: Josemar Neves Borret [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 73,07, calculadas sobre R$ 3.653,88, pela reclamada \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00775-2007-080-01-00-2 - Rte: Veronilda da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi - Lanchonete Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre contrato social juntado fls.19/43, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProc. 00322-2006-080-01-00-5 - Rte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados 05 \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da primeira parcela da verba hono raria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-080-01-00-5 - Rte: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 131499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092742/D ] Classic Rio Hotel Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 302-v. Nos termos do art.14 do CPC, dia a reclamada se lendo o item VI da fundamentacao e os cal culos apresentados, pode afirmar haver as alegadas omissoes. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelo Antonio Santos Salomao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00493-2007-080-01-00-5 - Rte: Itamir Ferreira de Assuncao [Adv. Mary Lourdes R Costa OAB:RJ 037353/D ] Rdo: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Sousa Tavares (Espolio de) [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D ] Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Multelev Elevadores Ltda. Rte: Informar o nome do banco a que se referem as informacoes de fls.28 \r\n\r\nProc. 00898-2007-080-01-00-3 - Rte: Danielle Magalhaes Sauer Dias [Adv. Paulo Lourenco Diaz OAB:RJ 102086/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Gerson C. Gomes Drogaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Fabiano de Oliveira Bandeira \r\n\r\nProc. 00932-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Virzi Atelier e Design Lda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamante \r\n\r\nId: 282823"
                        ],
                        "284302": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Paulo Oliveira e Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 284302"
                        ],
                        "284194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00471-2007-082-01-00-8 - Rte: Jeferson Couto Fernandes Rdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2007-082-01-00-6 - Rte: Monique Reis Paixao E OUTRO S AB:RJ 084710/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declaratorio INSS \r\n\r\nProc. 00497-2007-082-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Nogueira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 104568/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.08.07 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 00550-2007-082-01-00-9 - Rte: Fabio Pimenta Moraes E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declaratorio INSS \r\n\r\nProc. 00742-2007-082-01-00-5 - Rte: Nizael Merentino Curty [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declaratorio INSS \r\n\r\nProc. 00075-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-082-01-00-4 - Rte: Bruna Moreira da Rosa E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declaratorio INSS \r\n\r\nProc. 00384-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Franco de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-082-01-00-1 - Rte: Jaqueline Cristina Materco dos Santos E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00413-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com docs. \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-082-01-00-7 - Rte: Marta Betania da Silva Heringer [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 284194"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2006-401-01-00-8 - Rte: Luzinete Carneiro da Silva Ursic Rdo: Pizzaria Fogao de LENHA DA ILHA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285857"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01558-2001-421-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Rosangela do Nascimento Machado Peres OAB:RJ 048181/D AB:RJ 045010/D ] Exte, Exdo: Convolo em penhora o bloqueio, ora transferido. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-421-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 058780/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 125/128, sustando-se, por ora, a penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03139-2003-421-01-00-4 - Rte: GLAUCIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082807/D ] Rdo: PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-421-01-00-1 - Rte: DAVID BARBOSA MARQUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 119546/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao final a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 02288-2004-421-01-00-7 - Rte: ELIOMAR DE BARROS FIGUEIRA [Adv. Otilia dos Santos OAB:RJ 070435/D ] Rdo: COOP DOS MOTORISTAS DE TAXI B PIRAI COOPBARRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-421-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz Martins [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 103933/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-421-01-00-3 - Rte: Roberto Fagundes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 070963/D ] Rdo: Artlimp Servicos Ltda. Rte: Providenciar o endereco atualizado da Reclamada e/ou seus representantes legais, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02420-2006-421-01-00-2 - Rte: Geraldo Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio de fls. 51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-421-01-00-0 - Rte: MANOEL FIGUEIRA NEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Assinar a peticao apocrifa, sob pena de desentranhamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2002-421-01-00-3 - Rte: PIERRY DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 751/752, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2002-421-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Munir Assis OAB:RJ 014734/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Por ora, aguarde-se, dando-se vista ao Reclamante de fls. 95, 96 e 96 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2003-421-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Oliveira Tinoco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 169/171. (Embargos a Execucao). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-421-01-00-3 - Rte: PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA E OUTRO S AB:RJ 075506/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01720-2003-421-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA [Adv. Mauricio Francisco da Costa OAB:RJ 085141/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 63/65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-421-01-00-8 - Rte: ALEX FABIANO FLORENCIO [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Ter vista de fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-421-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-421-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES CORDEIRO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 072512/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2004-421-01-00-8 - Rte: CLEIA DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 02317-2004-421-01-00-0 - Rte: MARCIA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 080890/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-421-01-00-7 - Rte: Adelina Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 056012/D ] Rte: Inicialmente indique o peticionario o paradeiro dos representantes legais da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-421-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Fonseca [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva OAB:RJ 043408/D AB:RJ 062603/D ] Rte: IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 254,26, pelo autor, a recolher, codigo 8019. Prazo: 08 dias. (Retificando a notificacao, por Edital, de 22/03/07), tendo em vista ter saido com incorrecao. \r\n\r\nProc. 01499-2005-421-01-00-3 - Rte: Tiago Alves de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 078743/D ] Rdo: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda. Rte: Inicialmente junte-se nos autos os atos constitutivos da Reclamada Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-421-01-00-1 - Rte: Priscilla Dutra das Neves [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Rda de fls. 247/249, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-421-01-00-1 - Rte: Anderson Araujo Ferreira [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D ] Rdo: Ultra Barra Com Varejista Gas Ltda. Rte: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.500,00, devendo o Reclamante depositar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/87 - Rte: SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 029170/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: DOLAIR SEGAL DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 227/228, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-1998-421-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ ALVARO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02093-1999-421-01-00-9 - Rte: JEFFERSON CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 128, em 05 dias. \r\n\r\nId: 284348"
                        ]
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: JOSE AMARO PINTO CARVALHO Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 300,00, referente a cota previdenciaria devida. Reclamado,na pessoas dos socios:DIONISIO BARCELOS E CAIO BARCELOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2007-281-01-00-4 - Cgte: Recauchutadora Renove de Campos Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 042848/D ] Cgdo: Dar ciencia a seu cliente que foi expedido Alvara 604/07, estando a disposicao no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 01942-2006-281-01-00-4 - Egte: Elisangela de Sousa Valadares [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 005842/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 106:\"...julgo procedentes os embargos de terceiro...\" \r\n\r\nProc. 00745-2007-281-01-00-9 - Egte: Sergio de Azevedo Almeida [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D AB:RJ 032104/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 124. \r\n\r\nProc. 00364-2005-281-01-00-8 - Rte: Robinson de Azevedo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 194. \r\n\r\nProc. 01563-2005-281-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01687-2005-281-01-00-9 - Rte: Patricia Belo Viana [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: Tribble Info Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00752-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 120880/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 45. \r\n\r\nProc. 00835-2006-281-01-00-9 - Rte: Alan Pereira Campos [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D ] Rdo: Eletrosol Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01812-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00694-2007-281-01-00-5 - Rte: Flank do Nascimento Pessanha [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Alailcon M das Chagas Ceramica -Me Rte: Comparecer a audiencia no dia 09/01/2008 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.: COMUNICAR AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00776-2007-281-01-00-0 - Rte: Tatiana de Almeida Flor [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D ] Rdo: Percy S. B. Rangel Rte: Comparecer a audiencia no dia 10/01/2008 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.: COMUNICAR A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00855-2007-281-01-00-0 - Rte: Patricia Ribeiro de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: G.G. Churrascaria de Campos Ltda. Rte: Dar ciencia a sua cliente que devera comparecer a audiencia no dia 31/01/2008 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 27. \r\n\r\nProc. 01086-2007-281-01-00-8 - Rte: Jose Eduardo Guilherme Marco [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002700/00 - Rte: MARCELO BERNARDO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D ] Rdo: PANIFICACAO MAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01875-2002-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO TERRA DE SA VIANA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, ante os termos da certidao de fl. 535. \r\n\r\nProc. 00340-2003-281-01-00-7 - Rte: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00853-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01859-2003-281-01-00-2 - Rte: FRANK DO NASCIMENTO PESSANHA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02319-2003-281-01-00-6 - Rte: JULIO ALEXANDRE CORREA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00537-2004-281-01-00-7 - Rte: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 02058-2004-281-01-00-5 - Rte: CLEIDE LUZIA GOMES [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00980-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-281-01-00-3 - Rte: Adriano Rainha Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 107. \r\n\r\nProc. 01879-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Elias Gomes Ferreira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Carlos Alberto Correa Mariz Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00442-2006-281-01-00-5 - Rte: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 024292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00852-2006-281-01-00-6 - Rte: Alailson dos Santos Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 79/123, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rte: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-281-01-00-1 - Rte: Douglas Borges de Oliveira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01261-2006-281-01-00-6 - Rte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 01356-2006-281-01-00-0 - Rte: Aida Regina de Souza Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 28. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-281-01-00-8 - Rte: Jalda da Silva Barreto [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Silva Cabral [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 61. \r\n\r\nProc. 02029-2006-281-01-00-5 - Rte: Leila Marcia Silva da Conceicao [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002997/84 - Rte: JOSE ADAO RAIMUNDO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01898-1989-281-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 444. \r\n\r\nProc. RT 001200/90 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MACHADO [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, ante os termos da certidao de fl. 510. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: GEDILSON FERREIRA SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fl. 253. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: OSVALDO LUIZ DIAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: JAIR GOMES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Devera fornecer as informacoes requeridas as fls. 730/731, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel no prazo de 30 dias, bem como cumprir a parte final do despacho de fl. 232 verso, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 476/477. \r\n\r\nId: 284979"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "278931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento de diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 53.450,47,equivalentes a 4.545.711,67 TRs pro rata die. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA Rdo: Motovax Cargo Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-202-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Trindade Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:Convertido o julgamento em diligencia para que a Autora junte documentos com relacao a acoes anteriores. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ORLANDO DE JESUS FILHO Rdo: CA INSTALACAO IND.N/P SOCIO CARLOS ALBERTO SALVATORI PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento de diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 1.193,71, equivalentes a 102.688,46 TRs pro rata die.Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Rdo: IND E COM DE MOVEIS SAN MARINO E SOCIO CARLOS ABISSAIR MADURO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento de diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 12.178,93, equivalentes a 1.035.761,34 TRs pro rata die. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00994-2007-202-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lindinalva de Souza Rosa Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2002-202-01-00-5 - Rte: EDSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-202-01-00-4 - Rte: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: QUALIMAN COM SERVICOS E SOCIOS ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA DA PAIXAO IVO MONTES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Barboza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Paulo Cesar Barboza: Cumprir o determinado na ata de fls.37, em 15 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] CARLOS COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-202-01-00-1 - Rte: ABILIO RIBEIRO MARTINS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 012667/D ] SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 7.375,45. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-202-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CAPISTRANO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 067077/D ] MAGNO DE SOUZA CAPISTRANO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00853-2004-202-01-00-7 - Rte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fls.161/166,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] NEUZA MARIA JORDAO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-202-01-00-1 - Rte: JEFFERSON CRUZ DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] JEFFERSON CRUZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01893-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLA LISBOA COUTINHO [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 087776/D ] CARLA LISBOA COUTINHO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.136,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-202-01-00-2 - Rte: ANA DAYSE SANTIAGO DE LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 092279/D ] ANA DAYSE SANTIAGO DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00079-2005-202-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 062729/D ] Luiz Carlos Costa Franca: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00358-2005-202-01-00-9 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00406-2005-202-01-00-9 - Rte: Upirani Jose Pessoa [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Upirani Jose Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00519-2005-202-01-00-4 - Rte: Iraci Maria da Conceicao [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00963-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Bezerra dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Jose Bezerra dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andre Luiz Vieira Moreira: Manifestar-se sobre peticao fls.240,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-202-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030687/D ] Paulo dos Santos Cordeiro: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-202-01-00-9 - Rte: Edeilson Jose Anselmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edeilson Jose Anselmo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02302-2005-202-01-00-9 - Rte: Roberto Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Roberto Dias: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-202-01-00-7 - Rte: Almir Catarino Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Almir Catarino Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00985-2006-202-01-00-0 - Rte: Fabiano Pessanha Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano Pessanha Vieira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-202-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Trindade [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Fabiana dos Santos Trindade, Transportadora Rapidao Cometa, Oi Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia da decisao: Convertido o julgamento em diligencia para que a Autora junte documentos com relacao as acoes anteriores. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-202-01-00-2 - Rte: Isa Carla Silva do Nascimento [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 104801/D ] Isa Carla Silva do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01395-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Franca de Melo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097654/D ] Jose Franca de Melo, Bonshow Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-202-01-00-0 - Rte: Cirley da Silva de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Cirley da Silva de Azevedo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-202-01-00-0 - Rte: Natalino Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Terraplanagem Industria Carneiro Prata Ltda Natalino Ramos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00640-2007-202-01-00-8 - Rte: Ademir Henrique Nunes [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda Ademir Henrique Nunes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00756-2007-202-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves de Lima [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 119316/D ] Eduardo Alves de Lima, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica INAAP: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria as fls.31, em 05 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: LUIZ SIMEAO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] LUIZ SIMEAO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D ] Rdo: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.64,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1999-202-01-00-8 - Rte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nId: 278931"
                        ],
                        "284212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00679-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Almeida Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara em 30/08/07,as 11 horas, a fim de proceder a anotacao de dispensa na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2007-207-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 104055/D ] Pousada do SSJ Ltda Me: Juntar aos autos o comprovante do pagamento da 1a.parcela do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-207-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Carlos Barbosa de Assis Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00620-2007-207-01-00-9 - SPTE: Joao Eugenio Barreiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028308/D ] Joao Eugenio Barreiro, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante, as fls.151. \r\n\r\nProc. 00301-2006-207-01-00-2 - Rte: Edinar de Fatima Santos do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 090173/D ] Edinar de Fatima Santos do Nascimento, WKR Comercial e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.156, no valor de R$ 4.613,76 (equivalentes a 391.786,15888 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 26,00.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2006-207-01-00-2 - Rte: Moacyr Agostinho de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda: Tomar ciencia de despacho de fls.60:\"J.Defiro por 48 horas, sendo certo que decorrido, a re estara citada.Em, 07/08/07. As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00519-2007-207-01-00-8 - Rte: Eneas Silva de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:SP 162466/D ] Eneas Silva de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls.142 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00547-2007-207-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 093278/D ] Mario Joaquim Galasso: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00610-2007-207-01-00-3 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Edivaldo da Fonseca Lopes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01023-2007-207-01-00-1 - Rte: Aide Maria Souza Bittencourt [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D ] Rdo: Centro Oftamologico Caxias Ltda Aide Maria Souza Bittencourt: Proceder a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00096-2005-207-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos de Sales [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Marcos de Sales: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o. do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das pacelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00190-2005-207-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Monteiro Diniz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios,conforme planilha do INSS, as fls.668, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2005-207-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Henrique Cardoso Barcelos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00157-2006-207-01-00-4 - Rte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Antonia da Silva Vicente: Vista dos oficios de fls.71/73. \r\n\r\nProc. 00220-2006-207-01-00-2 - Rte: Marcia Franca Jacintho [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Franca Jacintho: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00263-2006-207-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Santos da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:ES 004327/D ] Carlos Jose Santos da Silva: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00520-2006-207-01-00-1 - Rte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 019043/D ] Francis dos Santos Peres: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00791-2006-207-01-00-7 - Rte: Pablo de Madureira Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha juntada pelo INSS, as fls.56, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00906-2006-207-01-00-3 - Rte: Luciano Freire Chaves [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda: Fornecer o atual endereco do seu cliente (Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda), em 48 horas.Outrossim, fica ciente, de que foram homologados os calculos, as fls.76, no valor de R$ 8.128,32 (equivalentes a 695.327,25630 Trs pro-rata die), atualizados ate 31/03/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 70,00.sendo a re,ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Tudo nos termos do art.39 do CPC. \r\n\r\nProc. 00967-2006-207-01-00-0 - Rte: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Jonas de Souza Ferreira: Apresentar Novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.331. \r\n\r\nProc. 01208-2006-207-01-00-5 - Rte: Angela Frisso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01229-2006-207-01-00-0 - Rte: Sidnei Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060058/D ] Sidnei Soares da Silva, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que os depositos informados as fls.83/84 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01269-2006-207-01-00-2 - Rte: Marcio Costa de Menezes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Costa de Menezes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01545-2006-207-01-00-2 - Rte: Armando Soares Dias Filho [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 010122/D ] Tecbras Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00077-2007-207-01-00-0 - Rte: Genario Triani Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Genario Triani Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-207-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060069/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ, Peralta Posto de Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.320 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00162-2007-207-01-00-8 - Rte: Luzemar Bretas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Luzemar Bretas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.176/180, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira OAB:RJ 106999/D AB:RJ 090173/D ] Fundacao Educacional Duque de Caxias: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.458/463. \r\n\r\nProc. 00446-2007-207-01-00-4 - Rte: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] Patricia Vieira Domingues, The King Of Zenda Confeccoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.35/36 que julgou IMPROCEDENTES os embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 00529-2007-207-01-00-3 - Rte: Edivandro Estacio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Edivandro Estacio da Silva: Esclarecer o requerimento de fls.35, em cinco dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00552-2007-207-01-00-8 - Rte: Wirys Evandro Souza Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 052198/D ] Wirys Evandro Souza Brito, Sadia S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.86/91 que julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00576-2007-207-01-00-7 - Rte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 061143/D ] Job Adriano da Costa: Vir com o demonstrativo de todo o periodo contratual, em cinco dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00664-2007-207-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Alberto Lopes Sodre, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.104/111 que julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nProc. 00668-2007-207-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119393/D ] Ronaldo Pinheiro, Transalvini Transporte e Logistica e Locacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.64/68 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00736-2007-207-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Germano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D ] Luiz Gustavo Germano da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Informar, em cinco dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00765-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Santos Gama [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 076194/D ] Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda: Cumprir a determinacao contida na ata de fls.40/41, em 48 horas, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00795-2007-207-01-00-6 - Rte: Josiene Maria da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 134829/D ] Josiene Maria da Silva, Tuti Noivos Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.169/174 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00799-2007-207-01-00-4 - Rte: Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 019027/D ] Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro, Turismo Tres Amigos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.291/294 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01043-2007-207-01-00-2 - Rte: Felipe Fernandes Miguel [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Modulart Construcoes Industrializadas Ltda Felipe Fernandes Miguel: Trazer as copias das suas carteiras de trabalho, o extrato de sua conta vinculada de FGTS, o visto de permanencia com autorizacao para trabalhar no Brasil, no periodo indicado na exordial e a copia da Carteira de Identidade valida, no prazo de 30 dias, renovados por 48 horas, independente de intimacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 284212"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "284259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00727-2005-471-01-00-4 - Rte: Eduardo Aparecido dos Reis Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00713-2003-471-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00961-2004-471-01-00-0 - Rte: RONALDO M DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMEERCIO LTDA Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documentos de fls. 34/36, inclusive para que indique outros meios ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 00794-2005-471-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado as fls. 41, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01027-2000-471-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria de fls. 268, verso. \r\n\r\nProc. 00719-2001-471-01-00-4 - Rte: ARTUR TERRA DA SILVA [Adv. Jose Demetrio Filho OAB:RJ 091027/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 179: \"...Mantenho o indeferimento. Cumpra o exequente a determinacao de fls. 132.\" \r\n\r\nProc. 00850-2002-471-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00834-2003-471-01-00-0 - Rte: ROGERIO HONORATO [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D ] Rdo: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 198, verso: \"Venha o Reclamante com novos calculos, nos limites da promocao retro (fls. 198).\" \r\n\r\nProc. 00945-2003-471-01-00-7 - Rte: LENIR BATISTA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 120: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 116/117, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.923,11, equivalentes ao fator de 1.291.471,65931 TRs. Notifiquem-se, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00981-2003-471-01-00-0 - Rte: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 121523/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de liquidacao do Rte de fls. 303/310 \r\n\r\nProc. 00895-2004-471-01-00-9 - Rte: MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de liquidacao do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00970-2004-471-01-00-1 - Rte: NORMINDA LUCIA TOSTES O SIMOES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos esclarecimentos da I. Perita as fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 00727-2005-471-01-00-4 - Rte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 118607/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, devendo, em caso de impugancao, apresentar valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 00785-2005-471-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com itercalacao de 05, acerca de laudo pericial de fls. 618/631. \r\n\r\nProc. 00789-2005-471-01-00-6 - Rte: Alcimar Garcia da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este Juizo se o acordo homologado as fls. 63 foi cumprido integralmente, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00790-2005-471-01-00-0 - Rte: Roselio Dionisio Camilo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo hologado as fls. 42, foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 00791-2005-471-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Azevedo Novaes [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este juizo, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 41, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00792-2005-471-01-00-0 - Rte: Jose Marcos de Oliveira Machado [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado as fls. 44, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00793-2005-471-01-00-4 - Rte: Adriano Dias de Melo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado as fls. 41, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01017-2005-471-01-00-1 - Rte: Marcos Werneck Arenari [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo fundamentado do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2006-471-01-00-7 - Rte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de peticao e documentos de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 00920-2006-471-01-00-6 - Rte: Paulo Rubens Cadei [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00997-2006-471-01-00-6 - Rte: Joao Batista Paula [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Cone Construcoes e Engenharia Ltda: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas, referentes ao acordo homologado as fls. 42, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000700/89 - Rte: TEREZINHA ZEFERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 029243/D AB:RJ 078659/D ] Rdo: Fornecer a este Juizo, com a brevidade necessaria, o endereco atualizado da inventariante, Sra. DELZA MARIA BARROS SOUTO. \r\n\r\nProc. RT 000843/89 - Rte: ANISIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Adv. Procuradoria Munic de Cambuci] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 161: \"... Venha o nobre Patrono com o No. do CPF do Reclamante, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a expedicao da RPV, sob pena de retorno do processo ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 000731/93 - Rte: WALDIR ANTONIO FABRI [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 288: \"... Diligencie o Patrono junto ao municipio se incluido no orcamento de 2006 e, apos, requeira o que for do seu interesse.\" \r\n\r\nProc. RT 000810/95 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RIMES E OUTRO S AB:RJ 083112/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 337, verso: \"...Venha o Autor com o valor recebido, conforme promocao retro.\" (alvara No. 09/07) \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: ADESIO DUTRA PIMENTEL [Adv. Eliezer Reis Borges OAB:RJ 026430/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria as fls. 742, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/96 - Rte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Contadoria de fls. 257/263. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 857, verso: \"Junte-se aos autos principais, dando-se vista as partes, sendo a Reclamada para inclusive, indicacao do valor devido a titulo de Imposto de Renda. Nao o fazendo e decorrido o prazo, ao setor de calculos para a devida apuracao.\" \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: JAIR BAPTISTA MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 112130/A AB:RJ 080540/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 940: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 938/939. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00730-1998-471-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO REZENDE DA SILVA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 141: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 139. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nId: 284259"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RE DA DECISAO DE FLS.58/61:\"...PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01683-2002-501-01-00-4 - Rte: JOSIMAR LIMA QUARESMA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 001554/B ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORA: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS,FLS107/109 \r\n\r\nProc. 01672-2006-501-01-00-8 - Rte: Rogerio Alves da Silva Rdo: Servi Flu [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Servi Flu: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 00608-2007-501-01-00-0 - Rte: Alex dos Santos Fonseca [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 031047/D ] Alex dos Santos Fonseca, Mobilita - Com. Ind. e Representacoes Ltda (Casa e Video): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.41. \r\n\r\nProc. 01679-2002-501-01-00-6 - Rte: ANDREA DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] ANDREA DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao c/doc.fls.83/84. \r\n\r\nProc. 01680-2002-501-01-00-0 - Rte: GISELE BEZERRA SALLES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] GISELE BEZERRA SALLES: Manifestar-se sobre peticao e doc.fls.219/220. \r\n\r\nProc. 01681-2002-501-01-00-5 - Rte: MARILENE PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] MARILENE PEREIRA CARDOSO: Manifestar-se sobre peticao C/DOC.FLS224/225. \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 139693/E AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: ADVOGADO DEVERA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTORIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01197-2006-501-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar da Silva Marques [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 124060/D ] R.S Alves Industria Comercio Confeccao Malharia Ltda: Manifestar-se sobre peticao c/calculos INSS. \r\n\r\nProc. 01210-2006-501-01-00-0 - Rte: Angela de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 25,00, nos termos do acordo de fls.25, assim como manifestar-se sobre os calculos do INSS de fls.25/26, devendo comprovar o reco lhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01364-2006-501-01-00-2 - Rte: Elierme Moreira de Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,00, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.33, ASSIM COMO, MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DO INSS, FLS.34/35,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01459-2006-501-01-00-6 - Rte: Joao Pereira Mendes [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 01596-2006-501-01-00-0 - Rte: Izaias Felizardo da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 124141/D ] Club Nilopolitano: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Monica Gama Alves: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCS JUNTADOS A FLS.287/296 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 281543"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001050/00 - Rte: UBIRAJARA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.159/167.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 003129/00 - Rte: AMARILDO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 109724/D ] Rte, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 114, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR ATUALIZADO APONTADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA AS FLS. 111 \r\n\r\nProc. 03292-2000-242-01-00-3 - Rte: ARLENE SOUZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE INSS, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA AUTARQUIA (FLS. 178/192). \r\n\r\nProc. RPS 003449/01 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira OAB:RJ 074448/D ] Rdo: PRAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03278-2002-242-01-00-1 - Rte: RENATO VICTOR DE CAMPOS [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: FABRICA DE LAJE BELEM Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00012-2003-242-01-00-8 - Rte: WALDIR MUNIZ DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00314-2004-242-01-00-7 - Rte: DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02972-2004-242-01-00-3 - Rte: SILVARINO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: UILTON ALMEIDA PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 090449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OS MEIOS POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003025/00 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 071067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 172 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/01 - Rte: JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003298/01 - Rte: CARMO PEREIRA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 049927/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 61, DEVENDO O AUTOR, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, DILIGENCIAR ACERCA DA ABERTURA DO INVENTARIO DO DE CUJUS, APRESENTANDO A INDICACAO DO NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00229-2002-242-01-00-7 - Rte: ILDA MARIA BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 261, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02383-2002-242-01-00-3 - Rte: KATIA IGNACIO DA SILVA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D ] Rdo: O D COPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02398-2002-242-01-00-1 - Rte: NELSON SIQUEIRA NUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 092415/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS NA SECRETARIA (TRCT e SD). \r\n\r\nProc. 03180-2002-242-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA PERALTA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 068679/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO REFERIDO IMOVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2003-242-01-00-2 - Rte: ELIZABETH JOSE IVO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02511-2003-242-01-00-0 - Rte: ANA CARLA TAVARES DA CUNHA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: CDN CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02529-2003-242-01-00-1 - Rte: ELI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03050-2003-242-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DIAS PEIXOTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 124901/D ] ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2004-242-01-00-7 - Rte: JONATHAM AZEREDO MOTTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02425-2004-242-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE COUTINHO BRAGA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: CONSTRUBOC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71, DEVENDO O AUTOR TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2005-242-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Dias [Adv. Neli da Silva Garcia OAB:RJ 069314/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 1.200,00.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2005-242-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01937-2005-242-01-00-8 - Rte: Alexandre Jorge Braga Rangel [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02264-2005-242-01-00-3 - Rte: Luciana Trancoso de Souza [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 080822/D ] Zanelli Cabeleireiro Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02572-2005-242-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Construtora Angulo S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02860-2005-242-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PAULO PINTO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Condominio do Edificio Moema Bloco B Rte: TOMAR CIENICA DA DECISAO DE FLS. 103, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02905-2005-242-01-00-0 - Rte: Nilcimar Inacio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ASSINADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EXTRACAO DE PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01152-2006-242-01-00-6 - Rte: Ivo Ferreira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO I.OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 27), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00882-2007-242-01-00-0 - Rte: Marcio Mattos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000137/93 - Rte: WALDIR DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052531/D ] Rte: VISTAS AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-1996-242-01-00-7 - Rte: ARTHUR COUTINHO NOVAES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00979-1998-242-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DA COSTA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 088634/D ] Rte: VITAS AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080857/D ] Rte: DIZER POR QUAL VALOR PRETENDE A ADJUDICACAO DOS BENS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-1999-242-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 10 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 004364/99 - Rte: PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/136. \r\n\r\nId: 283427"
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                        "266106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03842-2003-243-01-00-3 - Rte: DANIELE TAVARES DA SILVA Rdo: OTICA BRILHANTE,A/C ANTONIO R. DA S. RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.441,45, equivalentes a 397.698,93453 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002816/95 - Rte: DERCY ALVES DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 44.822,31 (3.851.835,71503 IDTRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 03384-2002-243-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MARQUES ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WALLACE DE OLIVEIRA R FILHO Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00481-2004-243-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-243-01-00-7 - Rte: Leidimar dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 037097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01227-2006-243-01-00-5 - Rte: Dalmir do Carmo Belem [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Rte: Informar enderecos atuais das 1a e 2a reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01798-2006-243-01-00-0 - Rte: Jacira Silva de Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 128170/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-243-01-00-0 - Rte: Paulo Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Gosondor S.A. Rte: Tomar ciencia de que a reclamacao trabalhista foi ARQUIVADA. \r\n\r\nProc. 00441-2002-243-01-00-0 - Rte: ALCIA HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 116 \r\n\r\nProc. 03653-2002-243-01-00-0 - Rte: PAULO BESSA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03783-2002-243-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2003-243-01-00-8 - Rte: HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00536-2003-243-01-00-5 - Rte: MARTA SILVA DA COSTA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 063492/D ] Rte: Comprove a autora a relacao juridica entre a TV CIDADE e a NET. \r\n\r\nProc. 02074-2003-243-01-00-0 - Rte: LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D ] Rdo: MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Juntar a certidao de nascimento do filho que gerou o alegado direito a estabilidade discutida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2004-243-01-00-9 - Rte: GILMAR DO ROSARIO GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-243-01-00-2 - Rte: Veronildo Robson de Andrade Meira [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-243-01-00-6 - Rte: Fernanda de Almeida de Leiros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-243-01-00-9 - Rte: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Apresentar razoes finais em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02035-2005-243-01-00-5 - Rte: Sandro Santos de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02380-2005-243-01-00-9 - Rte: Moises de Mattos Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03155-2005-243-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 131224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-243-01-00-0 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D ] Rdo: Condominio Edificio Royal Star Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-243-01-00-4 - Rte: Elenil Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-243-01-00-2 - Rte: Anderson Franca Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Anderson Franca Ribeiro, Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-243-01-00-7 - Rte: Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Costa, Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 01514-2006-243-01-00-5 - Rte: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2006-243-01-00-0 - Rte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2006-243-01-00-0 - Rte: Isabel Gil Castilho [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00182-2007-243-01-00-2 - Rte: Marcello de Morais Mendes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-1992-243-01-00-8 - Rte: RONEI CABRAL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 064446/D ] COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO: Comprovar nos autos o deposito da diferenca devida em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002968/95 - Rte: NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002635/96 - Rte: ROSELY DIAS PEREIRA CAETANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da re' para viabilizar o prosseguimento do feito, nos termos do Provimento 01/2007 da Corregedoria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 266106"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01572-2005-245-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcanti Rdo: Magiccop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01918-2006-245-01-00-1 - Exte: Uniao Federal Exdo: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a quantia de R$ 30.827,91, cf demonstrativo de fls.222. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01400-2007-245-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Golden Gate [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Jose da Silveira Pereira Condominio do Edificio Golden Gate: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-245-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Contestar a presente medida cautelar, na forma do art.802, CPC. \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas bancarias do reclamado, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00571-2005-245-01-00-9 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Marcia Goncalves dos Santos: Ciencia da promocao de fls.136, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 082045/D AB:RJ 036937/D ] Bumerangue Transportadora Ltda, Empresa de Correios e Telegrafos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-245-01-00-3 - Rte: Aristides Antonio Vieira Neto [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 050833/D ] Aristides Antonio Vieira Neto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 71 \r\n\r\nProc. 01536-2006-245-01-00-8 - Rte: Willians da Conceicao Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Paulo Cesar Pessoa Willians da Conceicao Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/41, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2006-245-01-00-4 - Rte: Alcides Ramos Falcao Filho [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 104398/D ] Alcides Ramos Falcao Filho, Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00582-2007-245-01-00-0 - Rte: Rogerio de Jesus [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 065415/D ] Restaurante Dona Laura Ltda.: Manifestar-se sobre demonstrativo de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-245-01-00-7 - Rte: Janry Oswaldo Mendonca Figueiredo [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Janry Oswaldo Mendonca Figueiredo, C L R Confeccoes Ltda. (Celcar Jeans): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01118-2007-245-01-00-1 - Rte: Priscila Batista da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Priscila Batista da Silva, C 14 Boutique Ltda. ME (Celcar Jeans): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Ubiraci Pereira Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00391-2005-245-01-00-7 - Rte: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Centro Desportivo Ltda Luana Veiga Lima: Ciencia do despacho de fls.274, indeferindo a execucao em face da socia. Devolve-se o prazo de 60 dias para vir com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00667-2005-245-01-00-7 - Rte: Sheila do Nascimento da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: Os autos estao a disposicao na Secretaria, devendo esclarecer o pedido, em 30 dias, sob onus de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01374-2005-245-01-00-7 - Rte: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: K & P Nota 10 Padaria Ltda Wilian dos Santos Mendes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/151, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-245-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida Flores [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 139104/D ] Julio Cesar de Almeida Flores, Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls.93. Ciencia do despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 01831-2005-245-01-00-3 - Rte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095227/D ] Poliana Daniele Silva Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/166, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2005-245-01-00-6 - Rte: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 122757/D ] Renata Muniz dos Santos: Ciencia do despacho de fls.142,informando que nao houve alienacao dos bens penhorados. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02257-2005-245-01-00-0 - Rte: Millem Chaves Kato [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 126061/D ] Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda Me, BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros, BRADESCO Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02343-2005-245-01-00-3 - Rte: Josias Silva Almeida [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 052393/D ] Josias Silva Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82 \r\n\r\nProc. 00005-2006-245-01-00-8 - Rte: Walney Brito Moraes [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 092784/D ] Walney Brito Moraes: Trazer copia da contestacao, a fim de formar a CPI. \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Wanderson da Silva, Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls.77 Ciencia do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 00213-2006-245-01-00-7 - Rte: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080238/D ] Iranir Muniz: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 712 \r\n\r\nProc. 00229-2006-245-01-00-0 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 027681/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos, Unimed de Sao Goncalo Niteroi: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/08/07, as 14:00 h \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00857-2006-245-01-00-5 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Jose Barbosa, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Noble do Brasil S/C Ltda: Ciencia da penhora de fls.147/149, atraves do sistema BacenJud \r\n\r\nProc. 00905-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 031497/D AB:RJ 029422/D ] Marcelo Ferreira dos Santos: Ciencia do despacho de fls.149, indeferindo o instituto da gratuidade. \r\n\r\nProc. 00922-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristiane Barbosa Teixeira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Cristiane Barbosa Teixeira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00929-2006-245-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Guimaraes de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Luiz Carlos Guimaraes de Almeida: Ciencia da promocao do calculista as fls.110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-245-01-00-7 - Rte: Severino Macena da Silva [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 024132/D ] Severino Macena da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 01177-2006-245-01-00-9 - Rte: Benicio Saturnino Filho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 067083/D ] Benicio Saturnino Filho, Vitoria Panificacao e Lanchonete: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01201-2006-245-01-00-0 - Rte: Roosevelt Lima de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 020283/D ] Roosevelt Lima de Sousa: Ciencia do despacho de fls.62, indeferindo o instituto da gratuidade. \r\n\r\nProc. 01203-2006-245-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 024207/D ] Country Club de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01278-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sarti [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063965/D ] Jose Carlos Sarti, Enavi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01304-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias OAB:RJ 121772/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Jose Luis Soares da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 80 \r\n\r\nProc. 01721-2006-245-01-00-2 - Rte: Maycon Pecanha da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 065415/D ] Maycon Pecanha da Costa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117 \r\n\r\nProc. 01791-2006-245-01-00-0 - Rte: Ricardo Cezar dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093829/D ] Ricardo Cezar dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 109 \r\n\r\nProc. 01830-2006-245-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Jose de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Niterauto Automotiva Ltda. Paulo Cesar Jose de Sa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 79 \r\n\r\nProc. 02163-2006-245-01-00-2 - Rte: Joao Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Triestre [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D ] Joao Barbosa da Silva, Condominio do Edificio Triestre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02222-2006-245-01-00-2 - Rte: Elias Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077362/D ] Elias Souza da Silva, Uba Floresta Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02284-2006-245-01-00-4 - Rte: Cristiane Oliveira de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Rosangela Calcados Comercio Varejista Cristiane Oliveira de Souza: Esclarecer o endereco informado, pois trata-se de seu proprio endereco, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves, Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Ciencia da penhora de fls.64/65, atraves do sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 02513-2006-245-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Claudia Lucia Fernandes Tavares, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros: Ciencia do despacho de fls.89, destituindo o perito nomeado na ata de fls.80. Ciencia da nomeacao do perito Sr.Joelson Cunha de Oliveira, honorarios fixados em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00225-2007-245-01-00-2 - Rte: Teresa Campos de Sao Thiago [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Teresa Campos de Sao Thiago: Tendo em vista a inexistencia de contas bancarias em nome do Reu, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00305-2007-245-01-00-8 - Rte: Hugo Armstrong Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085480/D ] Hugo Armstrong Neto, Oeste de Niteroi Restaurante Ltda.: Ciencia do oficio de fls.62, informando que a audiencia para a oitiva da testemunha esta marcada para o dia 12/09/07 as 11h20min na 80VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00507-2007-245-01-00-0 - Rte: Alessandra Couto Reis [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 005959/D ] Alessandra Couto Reis, Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00518-2007-245-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D Carlos Eduardo de Aguiar e Silva: Ciencia do despacho de fls.181, devendo informar o atual e correto endereco da 2a Reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00637-2007-245-01-00-2 - Rte: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre demonstrativo das horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-245-01-00-0 - Rte: Alcemir Camelo da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Alcemir Camelo da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-245-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Luiz Antonio Rodrigues de Santana: Ciencia do despacho de fls.48, indeferindo o oficio solicitado. Requeira diretamente na reparticao em que esta lotado. \r\n\r\nId: 285773"
                        ],
                        "285366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01271-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 035624/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Conjunto Residencial Lydia de Oliveira Marcia Cristina Silva de Souza: Tomar ciencia da interposicao de RO pela Uniao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-247-01-00-6 - Rte: Geneton Antonio da Luz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda M.E. Geneton Antonio da Luz: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2006-247-01-00-3 - Rte: Anderson Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 020283/D ] Anderson Freitas: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fl. 81, devendo fornecer o endereco atual da 1a.Rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02342-2006-247-01-00-2 - Rte: Severino Miranda da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 079877/D ] Severino Miranda da Silva, Elida Amitrano: Convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-247-01-00-4 - Rte: Cleomar Guimaraes Medeiros E OUTRO S AB:RJ 096486/D AB:RJ 005894/D ] Cleomar Guimaraes Medeiros: Tomar ciencia da interposicao de RO pela Uniao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-247-01-00-5 - Rte: Ondino de Jesus Vasconcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Ondino de Jesus Vasconcelos: Cumprir determinacoes de fl. 10, em 5 dias, sob pena de extincao dos pleitos em questao. \r\n\r\nProc. 01438-2007-247-01-00-4 - Rte: Vanessa Leandro Mendes de Souza [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rdo: Largo do Pao Industria e Comercio Ltda. Vanessa Leandro Mendes de Souza: Cumprir determinacao de fl. 13, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00115-2005-247-01-00-1 - Rte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048957/D ] Manoel do Nascimento Soares: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-247-01-00-1 - Rte: Denilson Nunes da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Denilson Nunes da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Regina Celia de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-247-01-00-1 - Rte: Josue Pereira Franco [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 054689/D ] Josue Pereira Franco: Cumprir determinacoes de fls. 349, em 10 dias, sob pena extincao da execucao e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00603-2006-247-01-00-0 - Rte: Antonio Marques da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 072647/D ] Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Margarida Gomes Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 067938/D ] Deolinda Parada Alves: Tomar ciencia da decisao de fl. 78. \r\n\r\nProc. 01170-2006-247-01-00-0 - Rte: Dimitrios Ioannis Kavgias [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Dimitrios Ioannis Kavgias: Manifestar-se sobre as alegacoes da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-247-01-00-3 - Rte: Leandro Marins da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103671/D ] Banco Abn Amro Bank Real S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 145/148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-2006-247-01-00-8 - Rte: Whanderson Silva da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 115861/D ] Whanderson Silva da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02126-2006-247-01-00-7 - Rte: Marilene Marinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 100987/D ] Marilene Marinho da Silva, M.J.S. Bar e Restaurante Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-247-01-00-2 - Rte: Altair Lopes da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 109685/A ] Altair Lopes da Silva, Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. - ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02200-2006-247-01-00-5 - Rte: Alex Sandro da Silva Barros E OUTRO S AB:RJ 102250/D AB:RJ 094236/D ] Alex Sandro da Silva Barros, Farmacia Tropical Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-247-01-00-4 - Rte: Ruanna dos Santos Mariano representada mae Osimara Cordeiro dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 005497/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Ltda. - CLIN: Manifestar-se sobre os documentos de fls 43/52. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-247-01-00-5 - Rte: Joao Dideus Martins Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Restaurante Zia Amelia Ltda. Joao Dideus Martins Pereira: Deferida a dilacao do prazo requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-247-01-00-6 - Rte: Dilma Ferreira Cortes [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 057661/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Conceicao de Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Eduardo Conceicao de Melo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 51/418, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2007-247-01-00-2 - Rte: Clovis de Souza Coelho [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel OAB:RJ 117471/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Clovis de Souza Coelho: Deferida a dilacao de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-247-01-00-7 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Manoel de Souza Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. (3a.Rda), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01228-2007-247-01-00-6 - Rte: Romulo Hainfellner da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Romulo Hainfellner da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. (3a.Rda), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01279-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Souza Vieira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Engbras Engenharia Brasileira Ltda. Carlos Jose de Souza Vieira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01306-2007-247-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Silva da Cunha [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Carla Faria de Tal Maria da Conceicao Silva da Cunha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-247-01-00-8 - Rte: Marinalda Silva Mororo [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Rdo: HJCF'S Comercio e Servicos Ltda. ME Marinalda Silva Mororo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2007-247-01-00-9 - Rte: Elizabeth dos Santos Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elizabeth dos Santos Oliveira: Cumprir determinacoes de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01437-2007-247-01-00-0 - Rte: Joao Pedro Bandeira Borloth [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D Joao Pedro Bandeira Borloth: Cumprir determinacoes de fl. 23, em 10 dias, sob pena de extincao do pleito em questao. \r\n\r\nProc. 01442-2007-247-01-00-2 - Rte: Ilma do Amaral Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda. Ilma do Amaral Costa: Cumprir determinacoes de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao do pleito em questao. \r\n\r\nProc. 01443-2007-247-01-00-7 - Rte: Leandro Henrique Correia Coutinho [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga OAB:RJ 091481/D ] Rdo: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. Leandro Henrique Correia Coutinho: Cumprir determinacoes de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao dos pleitos em questao. \r\n\r\nProc. 01444-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Lopes [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME Marcos Aurelio da Silva Lopes: Cumprir determinacoes de fl. 20, em 10 dias, sob pena de inepcia da inicial no que concerne as causas de pedir em questao. \r\n\r\nId: 285366"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 04/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02016-2006-221-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Industrias Granfino S.A. Bens: 01 (um) microcomputador com processador Pentium, gravador DVD - LG teclado Deluxe, mouse optico, monitor LCD marca LG de 17 polegadas Windows Vista Dusiness, em uso e estado, avaliado em R$ 2.850,00 (Dois mil,oitocentos e cinquenta reais).O bem encontra-se na Estra da Doutor Plinio Casado, 1525, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00529-2007-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 podegadas, da marca Sansung, com mouse, teclado e CPU, em uso e em bom estado,avaliado em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho condi cionador de ar da marca Consul, modelo Air Master, 10.000 BTUS, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seicentos reais). 01 (uma) impressora matricial da marca Epson, modelo FX2180, na cor creme, em uso e no estado, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta re ais). O total da avaliacao e de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais). OS bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00605-2007-221-01-00-7 - Exte: Antonio Agostinho Cabral Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) computador montado, sem marca aparente,com monitor Samsung modelo 551v, com mouse, teclado e CPU, em uso e bom estado, avalia do em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, modelo Air Master, de 10.000 BTUs em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). 01 (uma) mesa para computador e impressora, com duas gavetas e supor- te para teclado, com revestimento em formica cinza, em uso e no es tado, avaliado em R$ 190,00 (Cento e noventa reais). O total da ava liacao e de R$ 1.540,00 (Hum mil,quinhentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01276-2002-221-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE LIMA PEREIRA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D AB:RJ 105954/D ] Bens: 01 (um) freezer verticl marca Alden, medindo aproximadamente 125 x 175 cm, sem numero, com quatro prateleiras e duas portas de correr na frente, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00 (Hum mil e seicen tos reais). 01 (uma) balanca marca Romero, serie 1485, capacidade maxima 15 Kg, em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos re ais).O total da avaliacao e de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).Os bens encontram-se na Rua Brasil, 920, loja, Sao Jorge, Japeri. \r\n\r\nProc. 01147-2005-221-01-00-1 - Rte: Aline America Velozo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: By Polly Bens: 35 (trinta e cinco) camisas de malha, de silk, tamanho e cores di- versas, novas, avaliadas em R$ 1.015,00 (Hum mil e quinze reais). Os bens encontram-se na Rua Vereador Russani Elias Jose, 56, Cen- tro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01616-2005-221-01-00-2 - Rte: Vicente Antonio de Castro - (Espolio de) [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 06 (seis) bancadas, todas em ferro, com tampo de compensado 15 mm, revestidas com formica branca, pes de borracha com pintura antifer rugem p.c.f.e acabamento em tinta esmalte, todas em bom estado (em uso), avaliada cada em R$ 500,00 (Quinhentos reais) perfazendo o to tal de R$ 3.000,00 (Tres mil reais). OS bens encontram-se na Rua Virgilina Bicchieri, 81, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00602-2006-221-01-00-2 - Rte: Fabiano Santana Vieira [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Auto Mecanica Joia Bens: 01 (um) balcao medindo 2,90m de comprimento e 02 colunas,com vitri ne, prateleira e setor de caixa envidracados, com gaveta e chave, bom estado geral,avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 07 (sete) estantes em aco, com seis prateleiras cada, bom estado, avaliado o conjunto em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) vitrine com es- trutura em aluminio, prateleiras e porta em vidro, avaliada em ... R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 01 (uma) mesa de escritorio em melanina,com duas gavetas e chave,avaliada em R$ 100,00 (Cem reais) 01 (um) microcomputador (torre, teclado, mouse, monitor de 14 pole gadas), funcionando, avaliado em R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar,marca Eletrolux, 7500 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocen- tos reais). 01 (uma) videocamera (filmadora) Palm Corder Digital Panasonic, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 1.290,00 (Hum mil, duzentos e noventa reais). 01 (um) refrigerador duplex 446 l, marca Continental, modelo elegante, funcionando, em bom estado, a- valiado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). O total da avaliacao e de R$ 6.440,00 (Seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Os bens en- contram-se na Rua Mustafa Kalaoon, 157, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 141 (cento e quarenta e uma) estantes de aco com prateleiras,cores diversas, ao valor unitario de R$ 100,00 (Cem reais) perfazendo o total de R$ 14.100,00 (Quatorze mil e cem reais). Os bens encontram se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Bloco A, Centro,Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Bens: 3.056 (Tres mil e cinquenta e seis) metros cubicos de po de pedra, ao valor unitario do metro cubico de R$ 18,00 (Dezoito reais), em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Alvorada, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00067-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (um) veiculo carga/camioneta-GM/Chevrolet C20 Custom S, 1994/ 1995,cor branca,gasolina com GNV,placa KNQ 1425,Renavam 629329885, chassis 9BG244NHSR6OO9O97, em perfeito estado e em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Jardim Alvorada, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00125-2005-221-01-00-4 - Rte: Raphael Batista Rodrigues dos Santos Oliveira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Vinicios Santos Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Bens: Tanque para armazenamento de bebidas, inox, capacidade para 2000 l sem numero de serie visivel e nem marca aparente, em funcionamento avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Ronaldo, 427, Riachao, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00241-2005-221-01-00-3 - Rte: Claudio Marcio de Almeida [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 067993/D ] Bens: 01 (um) compressor de ar modelo MSV 40 AP54/380, Schulz,industrial 40 PES 3, 380 litros, 10 HP, no.de serie 142S707, fabricacao 09/98 funcionando, em bom estado geral, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Estrada RJ 127, numero 11100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00313-2005-221-01-00-2 - Rte: Luciano Roberto Barcelos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 7500 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 00438-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, cor bran- ca, de 10000 BTUS,em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (seis- centos reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, Califor nia, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00447-2005-221-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lopes Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) computador montado, sem marca aparente, com monitor da mar ca Samsung, modelo 551v, com mouse, teclado e CPU, em uso e bom es tado, avaliado em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00462-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Boucadas [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, na cor branca, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em ... R$ 600,00 (seiscentos reais). O bem encontra-se na Travessa Infan- til, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00612-2005-221-01-00-7 - Rte: Sandra Pinheiro Pimentel [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (uma) impressora da marca HP Deskjet, a jato de tinta, modelo 5650, em uso e bom estado, avaliado em R$ 210,00 (Duzentos e dez reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00629-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionar de ar da marca Springer, na cor bran- ca, de 7500 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezen tos e oitenta reais). 01 (uma) impressora da marca HP Deskjet, a jato de tinta,modelo 5650,em uso e bom estado,avaliado em R$ 210,00 (Duzentos e dez reais). 01 (uma) impressora matricial, marca Epson modelo FX2180, na cor creme, em uso e no estado, avaliada em ... R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 940,00 (Novecentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil GA75 125 AFF 88 BAR, motor 100 kv, fabricado em 2001, no.de serie 992076, funcionando, em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil re- ais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01189-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas da marca Samsung, com mouse, teclado e CPU, em uso e bom estado, avaliado em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 028719/D ] Bens: 01 (um) automovel VW/Voyage S, na cor branca, ano de fabricacao 1985 e ano/modelo 1986, placa LIY8343, chassi 9BWZZZ30ZGP403662, a gasolina, com os quatro pneus, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). O bem encontra-se na Av.Tancredo Neves, 4000, Santa Eugenia, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2004-221-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 54a VT/RJ, informando que foi designada a data de audiencia para oitiva de testemunha para o dia 04.09.07, as 10h30 na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.226,devendo a Re depositar R$ 28.639,78, ou o equiv. a 2.434.899,93368 TRs pro-rata, conforme despacho de fls., em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00971-2004-221-01-00-3 - Rte: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01799-2004-221-01-00-5 - Rte: JACIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Ciencia de que foi designada praca para o dia 22.08.07, as 13h, na sede daquele Juizo, e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 29.08.07, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00061-2005-221-01-00-1 - Rte: Fabio Valerio do Nascimento Soares [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01747-2005-221-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D ] Rdo: Vieira e Canellas Modas Ltda. - ME Rte: Forencer o atual endereco da RE. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01424-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo de Souza [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Condominio Residencial Gerson Chernicharo Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01881-2006-221-01-00-1 - Rte: Denise da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Restaurante Planeta Aquarios Rte: DEsp.fls.:J. Diante do acordo celebrado, nada a deferir. Int. N.I. 08.08.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01982-2006-221-01-00-2 - Rte: Davi Fontes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-221-01-00-6 - Rte: Edizio de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02134-2006-221-01-00-0 - Rte: Willian de Lima Rosa [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-221-01-00-4 - Rte: Jackeline Correa de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080630/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender aos termos do requerimento de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00310-2007-221-01-00-0 - Rte: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00368-2007-221-01-00-4 - Rte: Luiz Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00407-2007-221-01-00-3 - Rte: Adelton Gunzburger [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00525-2007-221-01-00-1 - Rte: Milson da Silva Pecanha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Padaria Marichardo Rte: Fornecer o numero do CNPJ da empresa Reclamada , ou com copia dos atos constitutivos, possibilitando a citacao da Re. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00586-2007-221-01-00-9 - Rte: Josemar Alves Barbosa [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00595-2007-221-01-00-0 - Rte: Shirlei de Almeida da Costa [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01066-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero [Adv. Mirian Armindo dos Santos OAB:RJ 143712/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: ALICE NERY DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.173, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:De-se ciencia as partes dos calculos de atualizacao, a Re do despacho de fls.314 e ao Autor para contestar os embargos apostos. N.I., 09.08.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DEsp.fls.:J.Mantenho o despacho de fls.268. Int. N.I., 08.08.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 285516"
                        ],
                        "284036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00076-2007-221-01-00-1 - Rte: Liliane Santos de Souza Rdo: ACIA Associacao Comercial e INDUSTRIAL DE AUSTIM O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Devendo Tomar ciencia da inicial e despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2007-221-01-00-9 - Egte: Luciene de Souza Pinto Ventura [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 055143/D ] Egte: DEsp.fls.17.: J. Nao ha decisao proferida nos autos a ensejar a oposicao de Embargos de Declaracao, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 07.08.07. O JUiz. DEsp.fls.18.: J. Por ora, nada a deferir. N.I., 07.08.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00519-2007-221-01-00-4 - Rte: Viviane Eduardo Soares [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: JANETE DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento e documentos juntados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIOS CABRAL NOGUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2003-221-01-00-7 - Rte: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia de que devera completar o recolhimento do valor exequendo, nos termos da promocao de fls.293. N.I., 31.07.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01545-2003-221-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.146, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.240, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. zp :10 dias \r\n\r\nProc. 00940-2005-221-01-00-3 - Rte: Marly de Oliveira Barrilha [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Top Med-Serv Medicos e Odontologicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Na medida em que ha comprovacao de que o credito junto a empresa Vila Rica e a unica fonte de renda da Executada, indefiro o pedido, por ora. No que tange ao bloqueio de valor ja penhorado, devera a empresa esclarecer, ja que havia penhora precedente de 10% sobre o faturamento, conforme noticiado nos docs. junto. N.I., 07.08.07. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00342-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda. - ME Rte: Indeferido pedido de fls.84, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-221-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01612-2006-221-01-00-5 - Rte: Elias de Oliveira Pontes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se pretende acompanhar o Sr Oficial de Justica na diligencia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02034-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Nascimento Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Rte: Fornecer atual endereco da RE. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Vir com a declaracao do Sindicato de fls.134, atualizada. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00356-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: Spettacolo Comercio e Transporte Ltda. - ME Rte: Cienca de que o Autor devera atender aos termos da determinacao da ata de fls.35. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2007-221-01-00-1 - Rte: Alan Kardec do Amaral Augusto [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00538-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldina Marques de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Georgina da Silva Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01047-2007-221-01-00-7 - Rte: Ricardo Pereira Cardoso [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01049-2007-221-01-00-6 - Rte: Alexandre Teixeira dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01050-2007-221-01-00-0 - Rte: Tupiana Estevao dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o atual en dereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01051-2007-221-01-00-5 - Rte: Antonio Alves de Macedo [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01052-2007-221-01-00-0 - Rte: Plinio Manoel da Silva Filho [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000529/91 - Rte: PAULO BRAULIO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Denise Fatima Ferreira Pinheiro OAB:RJ 081632/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia da atualizacao dos calculos de fls.289. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001734/95 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia de que a patrona signataria de fls.360, devera apor sua assinatura no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00987-1996-221-01-00-5 - Rte: LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Deferido prazo de 15 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: FREDERICO CARDOSO VIEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nId: 284036"
                        ],
                        "272342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00509-2003-223-01-00-8 - Rte: ELIANE BARBOSA DE SOUZA RDO: MARCOS GABRIEL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIFERENCA E SALDO DE SALARIO; AVISO PREVIO INDENIZADO; FERIAS VENCIDAS MAIS 1/3; FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3; 13o SALARIO; OITO POR CENTO SOBRE DIFERENCAS E SALDO DE SALARIO, FERIAS E 13o SALARIO; TRCT NO COD.01 OU QUANTIA CORRESPONDENTE; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT; HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO; CD/SD OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%. \r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P JOSE DA CONCEICAO MARCELO ARAUJO E JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO: ANOTACAO NA CTPS; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS DE 05/ 12 MAIS 1/3; GUIAS DE SD OU PAGAMENTO EM ESPECIE; 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 7/12 DE 2005; MULTA DO ART.477 DA CLT;APRESENTACAO DE TODA A DOCUMENTACAO REFERENTE A RTE CONFORME ART.359 CPC; HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DE 100% QUE ULTRAPASSEM A DURACAO DO TRABALHO NORMAL; AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DE 06/2005 E 11 DIAS DE 07/2005 EM DOBRO; FGTS MAIS MULTA DE 40%; PAGAMENTO DE DOMINGOS E FERIADOS NO PERCENTUAL DE 100%;SALARIO FAMILIA DE 03 A 07/2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00549-2007-223-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Torres 454 Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2007-223-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-223-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 097724/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 112163/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2002-223-01-00-7 - Rte: LENITA ISRAEL BENEDITO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-223-01-00-7 - Rte: MIGUEL ROSA BARCELLOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-223-01-00-8 - Rte: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2005-223-01-00-0 - Rte: Renata de Paula Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICACAO PELO VALOR DA EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-223-01-00-2 - Rte: Leiser Vianna Andre [Adv. Carlos Henrique Moreira OAB:RJ 001939/D AB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-223-01-00-1 - Rte: Willian de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-223-01-00-5 - Rte: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-223-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Cherem Medeiros [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2006-223-01-00-8 - Rte: Adriano Wagner Ludgerio de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 101448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02010-2006-223-01-00-8 - Rte: Edinalda Aparecida de Andrade Ricardo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02032-2006-223-01-00-8 - Rte: Natalia Dart [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 027263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-223-01-00-0 - Rte: Luciomar Gomes da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-223-01-00-0 - Rte: Damiao Alves dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-223-01-00-4 - Rte: Joao Martins Vaqueiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D AB:RJ 051917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-1996-223-01-00-4 - Rte: MARILDA RODRIGUES DA SILVA ISIDORO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: DAMIAO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a arrematacao foram julgados improcedentes. Prazo:08 dias. \r\n\r\nId: 272342"
                        ]
                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "284207": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03155-2006-263-01-00-5 - Rte: Leide Ioni Gomes de Oliveira Rdo: Cooperativa de Servicos MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a inti macao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 284207"
                        ],
                        "285733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01306-2006-264-01-00-7 - Rte: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D AB:RJ 123537/D ] Upgrade Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.37, em 05 dias, sem carga dos autos. URGENTE (MU DANCA DE CONTA CORRENTE PARA DEPOSITO DE ACORDO: AG.0072-8, CONTA CORRENTE 2219590-4, BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nId: 285733"
                        ],
                        "285576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2006-264-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Araujo da Silva Rdo: Expressao Consultoria IMOBILIARIA S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2006-264-01-00-2 - Exte: Marilza Ribeiro da Silva Santos [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Exdo: Ramiro dos Santos Ramos Marilza Ribeiro da Silva Santos: Manifestar-se acerca do oficio de fl.13 no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Manoel Ferreira da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. com copia a Re,em 10 d \r\n\r\nProc. 00562-2006-264-01-00-7 - Rte: Wescley da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Wescley da Silva Conceicao: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01058-2007-264-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Azeredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Andre dos Santos Azeredo: Fornecer o correto endereco de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01067-2007-264-01-00-6 - Rte: Vanderleia Cajao Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Vanderleia Cajao Oliveira: Cumprir determinacoes de fl.14,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01753-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Valdenice de Lima Faustino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Maria Valdenice de Lima Faustino: Tomar ciencia da notificacao devolvida de sua assistida, devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01784-2007-264-01-00-8 - Rte: Leticia Nazario de Oliveira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: Marluce Guedes Pereira Leticia Nazario de Oliveira: Fornecer o correto endereco de sua assistida,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00270-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Luis Ferreira de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 100748/D ] Andre Luis Ferreira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-264-01-00-4 - Rte: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Jomar Jorge Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. em 10 dias,com copia \r\n\r\nProc. 00608-2007-264-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Silva de Lima Damasceno [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Ana Cristina Silva de Lima Damasceno: Tomar ciencia da notificacao devolvida de sua assistida,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00847-2007-264-01-00-9 - Rte: Maria Izabel da Silva [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D Maria Izabel da Silva: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-264-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos Ribeiro [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D Alexandre dos Santos Ribeiro: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-264-01-00-0 - Rte: CarloS Antonio Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Comercio de Aluminio Covanca 2000 Ltda. CarloS Antonio Pereira: Cumprir determinacoes de fl.10 no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01025-2007-264-01-00-5 - Rte: Marta Solange dos Santos Rezende [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Marta Solange dos Santos Rezende: Fornecer o atual endereco da 1a.re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Dorian Boa Ventura [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D ] Rdo: Ricardo Valadares Pereira ME Jose Dorian Boa Ventura: Cumprir determinacoes de fl.10,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-264-01-00-0 - Rte: Anilson Rodrigues Vargas [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. Anilson Rodrigues Vargas: Cumprir determinacoes de fl.14,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01302-2007-264-01-00-0 - Rte: Sidinei Jose de Lima [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Sidinei Jose de Lima: Fornecer o correto endereco de seu assistido, devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01323-2007-264-01-00-5 - Rte: Doralice Carvalho da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Infocoop Cooper Prof Prestacao de Servicos Ltda. Doralice Carvalho da Silva: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01423-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Geneci de Paiva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Maua Ltda. Jose Geneci de Paiva: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01471-2007-264-01-00-0 - Rte: Emilson de Lima [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Emilson de Lima: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01607-2007-264-01-00-1 - Rte: Erica Cristina Lobo da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Supesca Erica Cristina Lobo da Silva: Cumprir determinacoes de fl.08,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01631-2007-264-01-00-0 - Rte: Gutiery da Silva Couto [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Pizzaria Paladar Gutiery da Silva Couto: Cumprir determinacoes de fl.22,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01858-2007-264-01-00-6 - Rte: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Edson Francisco Carmo da Silva: Proceder assinatura da peticao inicial,sob pena de desconsideracao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2007-264-01-00-4 - Rte: Farid Jeronimo Gomes de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Bonsucesso Banco de Credito Farid Jeronimo Gomes de Souza: Cumprir determinacoes de fl.11,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 285576"
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "284306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00258-2006-322-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Silva de Mattos Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS Rdo: PRESERT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar nos autos o pagamento do debito do autor no valor de R$ 4.917,03, em TRs 443.223,64133 Trs, em 05 dias dias, sob pena de penhora Eletronica. \r\n\r\nProc. 01028-2004-322-01-00-2 - Rte: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: ...Diante de todo o exposto, decide-se Acolher em Parte os pedidos formulados por Anderson de Lima Ramos da Silva em face de Industrial Panificadora Vitoria Ltda...custas pela rda no valor de R$ 100,00 calculadas...Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2004-322-01-00-5 - Rte: IVANILDA GOMES DA FONSECA Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se a atualizacao dos calculos do contador , em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: VILSA DE MOURA PEREIRA Rdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da sociedade para que possam suportar a execucao, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01638-2004-322-01-00-6 - Rte: LUCIANO RIBEIRO SALSA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 110181/D ] LUCIANO RIBEIRO SALSA, NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos a execucao Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2004-322-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 002496/A ] EDNILSON PEREIRA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-322-01-00-2 - Rte: Barbara Simonedos Santos Santana de Souza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099328/D ] Barbara Simonedos Santos Santana de Souza, Sendas Distribuidora S.a: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.71/72 e fixo em R$ 2.131,59 equivalentes a 181.984,35248 TRs o valor do credito, devidamente atualizado.,Int, sendo a rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-322-01-00-3 - Rte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 054602/D ] Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01269-2006-322-01-00-3 - Rte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 115346/D ] Itamar Coelho Alves: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2000-322-01-00-0 - Rte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 086724/D ] ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA: Diga a reclamada qual os indices que entende devidos, atraves de planilha, em 05 dias, sob pena de serem homologados os calculos do reclamante, por total inercia da mesma. \r\n\r\nProc. 00751-2001-322-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE: Venha a reclamadacom o deposito do valor apurado a fls.171, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. R$ 76.775,74 equivalente 6.532,532,16459 TRs. \r\n\r\nProc. 01371-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 017563/D ] MARCELO PAULO DUQUE SILVA: Venha o rte, primeiramente, dizer o que realmente deseja, pois, existem duas peticoes requerendo pedidos controversos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01500-2002-322-01-00-5 - Rte: SANDRA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SANDRA SANTOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciecncia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.169 e fixo em R$ 9.349,66 equivalentesa 798.034,83609 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado.Int.,sendo a rda ao de posito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01588-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CANDIDO DE ABREU [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 088468/D ] MARCO ANTONIO CANDIDO DE ABREU, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estar em consonan cia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.171 172 e fixo em R$ 2.264,09, equivalente a 193.312,04480 TRs.Int., sendo a reclamada para vir com o deposito do valor , no prazo de 48 horas, sob pena de Execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2003-322-01-00-7 - Rte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] NOE AMARO DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-322-01-00-4 - Rte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 043739/D ] ADILSON TARDEM PINTO, GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02306-2003-322-01-00-8 - Rte: ISIS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 073590/D ] ISIS DE OLIVEIRA, SENDAS S/A, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 138 e fixo em R$ 5.451,12, equivalente a 465,633,88366 TRs, o valor do credito do autor devidamente atualizado, sendo R$ 4.190,28, equivalente a 357.933,11283 Trs, o valor liquido devido ao autor; R$ 549.83,equivalente a 46.966,39924, o valor do impos to de renda retido na fonte;e R$ 711,01, equivalente a 60.734,371 58 TRs, o valor devido a titulo de honorarios advocaticios. Int., sendo a rda ao deposito em 48 hs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02353-2003-322-01-00-1 - Rte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] GELSON SIDRAL DE MORAIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-322-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 001308/B ] CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de Liquidacao com base na certidao de fls.391. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-322-01-00-1 - Rte: COSME JOSE ELIAS LIMA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] COSME JOSE ELIAS LIMA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpuganados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.312 e fixo em R$ 5.307,34 equivalentes a 453.131590313 TRs, o valor do credito devidamente atualizado. Int., sendo a rda ao de posito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 01195-2004-322-01-00-3 - Rte: NEI DA SILVA ROSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o deposito do valor informada a fls.102, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. R$ 7.120,30, equivalente a 605.837,06222 TRs. \r\n\r\nProc. 01435-2004-322-01-00-0 - Rte: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA: Venha a reclamada com o deposito do valor apurado a fls.149, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. R$ 12.538,68 equivalente a 1.066.864,74661 TRs. \r\n\r\nProc. 02396-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 002496/A ] ALEXANDRE BENTO BAPTISTA, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-322-01-00-5 - Rte: Vera Fernandes chaves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Vera Fernandes chaves, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos do contador, no pra zo de 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-322-01-00-4 - Rte: Neilton da silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Neilton da silva Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-322-01-00-4 - Rte: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Genilson Francisco de Matos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-322-01-00-2 - Rte: Jorge Vieira Maciel [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 080821/D ] Sendas Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2005-322-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Soares Pinto [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 067177/D ] Andre Luiz Soares Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-322-01-00-9 - Rte: Sebastiao Fernando de Melo [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 019027/D ] Sebastiao Fernando de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-322-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] Reginaldo Jose do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-322-01-00-3 - Rte: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 096047/D ] SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-322-01-00-2 - Rte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 037034/D ] Josias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01555-2006-322-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-322-01-00-1 - Rte: Daniele de Oliveira de Melo [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 040839/D ] Daniele de Oliveira de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-322-01-00-5 - Rte: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 040839/D ] Lucy de Almeida Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-322-01-00-8 - Rte: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019027/D ] Djair Alves da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-322-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Dias [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100647/D ] Paulo Henrique Dias, Remaferpa Servicos de Limpeza Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 062729/D ] MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 260, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nId: 284306"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "287072": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 369 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.052/07; \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar DEBORA PINHEIRO MENDES, servidora requisitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287072"
                        ],
                        "286801": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - RELAÇÃO DE VAGAS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 1º Torna publica a relação retificada de vagas no âmbito do TRE-RJ oferecidas pelo concurso em tela.\r\n\r\nArt. 2º A escolha se dará observando a ordem geral de classificação no cargo/área/especialidade (Anexo I), o quadro de distribuição de vagas (Anexos III, IV e V) e consoante Resolução TSE nº 21899/04.\r\n\r\nArt. 3º Os cargos/área/especialidade contidos no Anexo II terão lotação na Sede e Unidades Administrativas.\r\n\r\nArt. 4º A relação de endereço das Zonas Eleitorais, Sede e Unidades Administrativas estão disponíveis na página do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º A convocação para escolha de lotação se dará oportunamente.\r\n\r\nArt. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Edital de Convocação publicado no dia 12 de julho de 2007 no DOERJ, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, página 1.\r\n\r\nArt. 7º Cumpra-se e publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargos/área/especialidade que devem comparecer para escolha de lotação\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (PNE)\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargos/área/especialidade que terão lotação na Sede e Unidades Administrativas\r\n\r\nAnalista Judiciário / Administrativa / Contabilidade\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Arquitetura\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Biblioteconomia\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Análise de Sistemas\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Medicina (Clínica Geral)\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Psicologia\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Engenharia Civil\r\n\r\nTécnico Judiciário / Apoio Especializado / Higiene Dental\r\n\r\nTécnico Judiciário / Apoio Especializado / Programação de Sistemas\r\n\r\nTécnico Judiciário / Serviços Gerais / Segurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciário / Serviços Gerais / Transporte\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n6 vagas.\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n25ª ZE (1) ; 124ª ZE (1) ; 161ª ZE (1) ; 191ª ZE (1) ; 192ª ZE (1) ; 233ª ZE (1) ; 238ª ZE (1) ; 246ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n62ª ZE (1) ; 92ª ZE (1) ; 96ª ZE (1) ; 172ª ZE (1) ; 181ª ZE (1) .\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n37ª ZE (1) ; 51ª ZE (1) ; 76ª ZE (1) ; 109ª ZE (1) ; 130ª ZE (1) ; 141ª ZE (1) ; 255ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 4 - Petrópolis\r\n\r\n61ª ZE (1) ; 195ª ZE (1) ; 196ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 5 - Angra dos Reis\r\n\r\n54ª ZE (1) ; 57ª ZE (2) ; 147ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 6 - Nova Friburgo\r\n\r\n33ª ZE (1) ; 39ª ZE (1) ; 42ª ZE (1) ; 49ª ZE (1) ; 52ª ZE (1) ; 53ª ZE (1) ; 60ª ZE (1) ; 64ª ZE (1) ; 101ª ZE (1) ; 102ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n87ª ZE (1) ; 104ª ZE (1) ; 110ª ZE (1) ; 132ª ZE (1) ; 148ª ZE (1) ; 151ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n34ª ZE (1) ; 43ª ZE (1) ; 45ª ZE (1) ; 95ª ZE (1) ; 97ª ZE (1) ; 106ª ZE (1) ; 112ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n82ª ZE (1) ; 84ª ZE (1) ; 89ª ZE (1) ; 103ª ZE (1) ; 105ª ZE (1) ; 138ª ZE (1) ; 139ª ZE (1) ; 152ª ZE (2) ; 156ª ZE (1) ; 157ª ZE (1) ; 158ª ZE (1) ; 187ª ZE (1) ; 225ª ZE (1) ; 250ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n30ª ZE (1) ; 41ª ZE (1) ; 48ª ZE (1) ; 56ª ZE (1) ; 74ª ZE (1) ; 93ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n31ª ZE (1) ; 47ª ZE (1) ; 90ª ZE (1) ; 94ª ZE (1) ; 131ª ZE (1) ; 183ª ZE (1) ; 202ª ZE (1) ; 203ª ZE (1).\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n6 vagas.\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n1ª ZE (1) ; 2ª ZE (1) ; 25ª ZE (1) ; 120ª ZE (1) ; 124ª ZE (2) ; 162ª ZE (1) ; 176ª ZE (1) ; 180ª ZE (1) ; 185ª ZE (1) ; 188ª ZE (1) ; 192ª ZE (2) ; 193ª ZE (2) \r\n\r\n; 231ª ZE (2) ; 232ª ZE (2) ; 233ª ZE (1) ; 246ª ZE (2).\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n96ª ZE (1) ; 184ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n35ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n32ª ZE (1) ; 104ª ZE (1) ; 134ª ZE (1) ; 135ª ZE (1) ; 137ª ZE (1) ; 148ª ZE (1) ; 151ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n34ª ZE (1) ; 73ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n44ª ZE (1) ; 46ª ZE (1) ; 66ª ZE (1) ; 84ª ZE (1) ; 126ª ZE (1) ; 138ª ZE (1) ; 152ª ZE (1) ; 157ª ZE (1) ; 194ª ZE (1) ; 200ª ZE (1) ; 221ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n58ª ZE (1) ; 93ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n47ª ZE (1) ; 202ª ZE (1).\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n101 vagas.\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n1ª ZE (1) ; 10ª ZE (2) ; 12ª ZE (1) ; 13ª ZE (1) ; 22ª ZE (2) ; 23ª ZE (1) ; 24ª ZE (2) ; 25ª ZE (1) ; 118ª ZE (1) ; 122ª ZE (2) ; 123ª ZE (2) ; 125ª ZE (1) ; 160ª ZE (1) ; 161ª ZE (1) ; 167ª ZE (2) ; 178ª ZE (1) ; 179ª ZE (2) ; 180ª ZE (1) ; 189ª ZE (1) ; 190ª ZE (\r\n\r\n(2) ; 204ª ZE (1) ; 208ª ZE (1) ; 216ª ZE (1) ; 217ª ZE (1) ; 218ª ZE (2) ; 219ª ZE (1) ; 230ª ZE (1) ; 234ª ZE (1) ; 236ª ZE (1) ; 237ª ZE (2) ; 238ª ZE (1) ; 240ª ZE (1) ; 241ª ZE (1) ; 243ª ZE (3) ; 244ª ZE (2) ; 245ª ZE (2) ; 246ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n50ª ZE (1) ; 59ª ZE (1) ; 62ª ZE (2) ; 63ª ZE (1) ; 92ª ZE (2) ; 96ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n37ª ZE (1) ; 51ª ZE (1) ; 109ª ZE (1) ; 129ª ZE (1) ; 254ª ZE (2) ; 255ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 4 - Petrópolis\r\n\r\n29ª ZE (2) ; 195ª ZE (1) ; 196ª ZE (1) ; 227ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 5 - Angra dos Reis\r\n\r\n54ª ZE (1) ; 116ª ZE (1) ; 147ª ZE (3).\r\n\r\nRegião 6 - Nova Friburgo\r\n\r\n49ª ZE (1) ; 60ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n32ª ZE (1) ; 36ª ZE (1) ; 55ª ZE (1) ; 69ª ZE (1) ; 87ª ZE (1) ; 104ª ZE (2) ; 110ª ZE (2) ; 132ª ZE (2) ; 133ª ZE (2) ; 136ª ZE (1) ; 148ª ZE (3) ; 149ª ZE (1) ; 151ª ZE (3).\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n43ª ZE (1) ; 107ª ZE (2).\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n46ª ZE (1) ; 66ª ZE (1) ; 67 ZE (1) ; 78 ZE (2) ; 82ª ZE (1) ; 83ª ZE (2) ; 84ª ZE (2) ; 88ª ZE (3) ; 89ª ZE (2) ; 103ª ZE (2) ; 105ª ZE (2) ; 126ª ZE (2) ; 127ª ZE (2) ; 138ª ZE (2) ; 139ª ZE (2) ; 145ª ZE (2) ; \r\n\r\n150ª ZE (2) ; 152ª ZE (1) ; 153ª ZE (3) ; 154ª ZE (3) ; 155ª ZE (3) ; 156ª ZE (2) ; 158ª ZE (1) ; 159ª ZE (2) ; 186ª ZE (2) ; 187ª ZE (2) ; 200ª ZE (2) ; 201 ZE (1) ; 221ª ZE (1) ; 225ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n70ª ZE (1) ; 74ª ZE (1) ; 93ª ZE (1).\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n47ª ZE (1) ; 91ª ZE (1) ; 94ª ZE (1) ; 108ª ZE (2) ; 111ª ZE (1) ; 131ª ZE (1) ; 202ª ZE (1).\r\n\r\nId: 286801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "286859": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3346 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar o PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 286859"
                        ],
                        "286860": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4007 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar IVONETE SILVA DE MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 286860"
                        ],
                        "286861": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5194 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível localizar FATIMA NASCIMENTO GUEDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 33, §2º da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a sua prestação de contas referente às eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da mesma, conforme manifestação da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 286861"
                        ],
                        "286857": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 237 - Classe 19\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO (PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA)\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO : NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Carla Jerusa Alencar de Almeida e outra\r\n\r\nAGRAVADO : DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Sampaio da Silva e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Não vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão, recebo o recurso de fls. 179/191 na qualidade de Agravo Regimental, eis que presentes os requisitos autorizativos da fungibilidade recursal.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos em referência, e em atenção às razões trazidas, em fls. 179/184, verifica-se que, de acordo com fls. 168, a parte agravante tomou ciência da decisão em 29 de junho de 2007 (sexta-feira) e não aquela data consignada às fls. 02, tendo sido o agravo de instrumento interposto no dia 04 de julho de 2007, ou seja, no terceiro dia do prazo recursal, iniciado em conformidade com o art. 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tal razão, RECONSIDERO a decisão de fls. 175, para dar seguimento ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se a decisão, voltando-me, após, em conclusão para apreciação do pedido liminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 286857"
                        ],
                        "286858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 238 - Classe 19\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"Não vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão, recebo o recurso de fls. 166/178 na qualidade de Agravo Regimental, eis que presentes os requisitos autorizativos da fungibilidade recursal.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos em referência, e em atenção às razões trazidas, em fls. 166/171, verifica-se que, de acordo com fls. 155, a parte agravante tomou ciência da decisão em 29 de junho de 2007 (sexta-feira) e não aquela data consignada às fls. 02, tendo sido o agravo de instrumento interposto no dia 04 de julho de 2007, ou seja, no terceiro dia do prazo recursal, iniciado em conformidade com o art. 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tal razão, RECONSIDERO a decisão de fls. 162, para dar seguimento ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se a decisão, voltando-me, após, em conclusão para apreciação do pedido liminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 286858"
                        ],
                        "285744": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56759/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO; VICE-PRESIDENTE: DELCIO PONTES PACHECO; SECRETÁRIA: EDNETE DA SILVA GOMES; TESOUREIRO: DIONIA MARA RODRIGUES FRANCISCO; MEMBRO: LUANA AUGUSTO MORAES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56694/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATA PINTO FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA PINTO FERNANDES; SECRETÁRIA: SOLANGE LENI DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO, THADEU AMÂNCIO LUTTERBACH PINTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56693/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56692/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO; VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO MARASSI; SECRETÁRIA: CACILDA SERFIOT; TESOUREIRO: JOÃO FLOR DA SILVA; 1º VOGAL: JOSIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; 2º VOGAL: PAULO CÉSAR; 3º VOGAL: BENEDITO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56697/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD ABRAHÃO AZARO; VICE-PRESIDENTE: RONALD ABRAHÃO AZARO; SECRETÁRIO-GERAL: JOEL MONTENEGRO CARRILHO; SECRETÁRIA: ANTÔNIO OLIBONI; TESOUREIRO: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VOGAL: MARIA DE NAZARETH ABRAHÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56695/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILTON SILVA; MEMBROS: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, HELER SILVA, MURILO HERMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56696/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: IVANIR PEREIRA LEITE; SECRETÁRIA: LINELICE LEITE MILANI; TESOUREIRO: JOSÉ LUIZ MANHÃES; VOGAL: LUCIANA DE AZEVEDO LEITE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56691/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56690/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS PETINI; SECRETÁRIO: CARLOS JOSÉ DA SILVA; TESOUREIRO: ANSELMO AFONSO GOLYNSKI; VOGAL: GETULIO OLIVEIRA LUCAS. \r\n\r\nId: 285744"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "287118": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.423- RECURSO ELEITORAL Nº 4296 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EUCLIDES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.426- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3663 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.427- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3716 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.428- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3831 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LEVI MARAGA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.429- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5350 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSE SEVERO COELHO, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.439- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4997 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: WANSON FERREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.440- Embargos de Declaração na EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargantes: ANTHONY WLLIAM GAROTINHO MATHEUS DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS \r\n\r\nASSED MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado : Sergio Mazzillo\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 33.441- Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO Nº 848 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargantes: ANTHONY WLLIAM GAROTINHO MATHEUS DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS \r\n\r\nASSED MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 287118"
                        ],
                        "287104": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4275\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: HERON CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4283\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: TERESA RAQUEL LIMA DE BARROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4296\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EUCLIDES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4297\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMBARGANTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MAZZILLO \r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) REPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MAZZILLO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÁ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, ANTES DE INICIAR O JULGAMENTO DESSE PROCESSO, GOSTARIA DE FAZER ALGUNS ESCLARECIMENTOS, TENDO EM VISTA O CONHECIMENTO QUE ME FOI DADO, NO SENTIDO DE QUE, EM DETERMINADA SESSÃO PLENÁRIA, O EMINENTE DES. RUDI LOEWENKRON, ENTÃO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FEZ ALGUMAS COLOCAÇÕES QUE, EM VERDADE, NÃO SE JUSTIFICAVAM E NÃO ERAM ADEQUADAS AO PROCESSO QUE ESTÁ SE JULGANDO NESSE MOMENTO. OCORREU QUE, EM SÍNTESE, INICIOU-SE O JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, O RELATOR PROFERIU SEU VOTO, OS DEMAIS JUÍZES O ACOMPANHARAM E, ENTÃO, O DES. RUDI LOEWENKRON, ÚLTIMO A VOTAR, ENTENDEU DE PEDIR VISTA E, ASSIM, FICOU ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO SUBSEQÜENTE. NA SESSÃO SUBSEQÜENTE, INICIADO O JULGAMENTO, SURGIU INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. NA PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, AO TOMAR CONHECIMENTO DAQUELE PEDIDO, IMAGINEI, EM PRIMEIRO LUGAR, PURA E SIMPLESMENTE RECHAÇÁ-LO, HAJA VISTA SER FORA DE FORMA E DE TEMPO, VISTO QUE O RELATOR JÁ HAVIA VOTADO. EM OUTRAS PALAVRAS, A EXCEÇÃO, SURGIDA DEPOIS DO JULGAMENTO, É DESATENDIDA NAS SUAS POSTULAÇÕES; ENTÃO, A PARTE, VENDO QUE O JUIZ JÁ JULGOU CONTRA SEU PEDIDO, DESCOBRE ALGUMA FORMA DE ARGÜIR SEU IMPEDIMENTO, BUSCANDO AFASTÁ-LO DO JULGAMENTO. ESSA É UMA MATÉRIA QUE, LAMENTAVELMENTE, OCORRE COM CERTA FREQÜÊNCIA. RESSALTE-SE QUE JÁ SABIAM QUEM SERIA O RELATOR, POIS HAVIA DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA HÁ ALGUM TEMPO; JÁ SABIAM QUE O RELATOR EXERCE A PROFISSÃO DE ADVOGADO, COMO PODE EXERCÊ-LA; JÁ SABIAM QUE ERA ADVOGADO DE AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS, COMO PODE FAZÊ-LO; DE MODO QUE TUDO ERA SABIDO, ATÉ O MOMENTO EM QUE VEIO O VOTO CONTRÁRIO E, DEPOIS DISSO, OS REPRESENTADOS INSURGIRAM-SE COM A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. SENDO A MIM SUBMETIDA ESSA EXCEÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - QUE CONSIDERO, PROFUNDAMENTE, DEVA SER RESPEITADO - E PARA NÃO SE DIZER QUE, PURA E SIMPLESMENTE, ESTÁVAMOS ARQUIVANDO AQUELE PEDIDO, DE FORMA INCIDENTAL - POIS NÃO HAVIA RELATOR DISTRIBUÍDO ÀQUELE INCIDENTE, DADA A MANEIRA COMO FOI APRESENTADO - ENTENDI CONCEDER SEGUIMENTO A ESSA QUESTÃO, EM PRIMEIRO LUGAR, SOLICITANDO QUE O EMINENTE RELATOR, JUIZ MARCIO MENDES COSTA, MANIFESTASSE-SE SOBRE O INCIDENTE. E, ASSIM, O EMINENTE RELATOR O FEZ. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO A ORDEM DE ANTIGUIDADE NESTA CORTE, O PRIMEIRO A VOTAR SERIA O DES. RUDI LOEWENKRON, POR ISSO, CONCEDI-LHE A PALAVRA PARA QUE SE MANIFESTASSE SOBRE A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. E, ASSIM, PROCEDEU-SE O JULGAMENTO. QUANDO VIERAM ESSES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O EMINENTE DES. RUDI LOEWENKRON, EQUIVOCADAMENTE, ENTENDEU QUE O RELATOR ERA ESTE PRESIDENTE. MAS, NA REALIDADE, NÃO ERA RELATOR, NEM PODERIA SER, COMO TAL NÃO ME MANIFESTEI, NEM VOTEI E, APENAS, ENCAMINHEI O INCIDENTE. DESSE MODO, O DES. RUDI LOEWENKRON NÃO QUIS JULGAR POR NÃO SER O RELATOR - NA CONCEPÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA, O RELATOR SERIA O PRESIDENTE. ACONTECE QUE O PRESIDENTE, NA JUSTIÇA ELEITORAL, NÃO RELATA NEM VOTA; SÓ FUNCIONA COMO RELATOR EM CASOS ADMINISTRATIVOS E, NOS DEMAIS PROCESSOS, VOTA EM CASO DE DESEMPATE. FORA DISSO, REPITO, O PRESIDENTE NÃO RELATA NEM VOTA. E NÃO HAVIA UM RELATOR, NAQUELE MOMENTO, PORQUE O INCIDENTE FOI COLOCADO DAQUELA MANEIRA, CONFORME JÁ ESCLARECI. CONSIDERO IMPORTANTE QUE FIQUEM CONSIGNADOS ESSES ESCLARECIMENTOS, POIS, EM PRIMEIRO, A COLOCAÇÃO FEITA POR SUA EXCELÊNCIA, DES. RUDI LOEWENKRON, NO SENTIDO DE QUE ESTE PRESIDENTE TERIA, DE CERTA MANEIRA, AVOCADO A RELATORIA DO PROCESSO, DATA VÊNIA, NÃO CORRESPONDE À REALIDADE. O PRESIDENTE NÃO AVOCA PROCESSOS, APENAS DIRIGE A SESSÃO DO TRIBUNAL. EM SEGUNDO, DIZER-SE QUE EU SERIA O RELATOR É ERRÔNEO, TAMBÉM, POIS NÃO POSSO SÊ-LO. O QUE FIZ, APENAS, FOI DIRIGIR A SESSÃO, CONSULTANDO O RELATOR E, DEPOIS, COLHENDO OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DA CORTE. RESSALTE-SE QUE O DES. RUDI LOEWENKRON AFASTAVA-SE, NAQUELE MOMENTO, DA RELATORIA E DO TRIBUNAL, POR IMPOSITIVO CONSTITUCIONAL DE APOSENTADORIA, DE MODO QUE VOLTOU AO EXERCÍCIO O EMINENTE VICE-PRESIDENTE, A QUEM FOI DISTRIBUÍDA, ENTÃO, A RELATORIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE SUA EXCELÊNCIA PUDESSE APRECIAR, NAQUELE CONTEXTO, OS EMBARGOS, JULGANDO-OS E OFERECENDO-OS À APRECIAÇÃO DA CORTE. FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS, CONCEDO A PALAVRA AO EMINENTE DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES, PARA RELATAR E VOTAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER .SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 104ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-08-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3519\r\n\r\nRELATORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA\r\n\r\nADVOGADO : DENISE FERREIRA ESTRELA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3690\r\n\r\nRELATORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : NILTON NUNES ROCHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3879\r\n\r\nRELATORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3935\r\n\r\nRELATORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3651\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006),PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27133\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3663\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28000\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3716\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28777\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3831\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: LEVI MARAGA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5610\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4281\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31012\r\n\r\nADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4433\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1210\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4460\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11333\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4508\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO SERRANO SANCHES DA SILVA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1188\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4892\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20001, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4997\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WANSON FERREIRA DA SILVA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10123, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5074\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2269\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5100\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2221\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5280\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: KATIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16234\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5303\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: CLESIO DAVID DE FARIA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTB SOB O Nº 1459\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5350\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (1ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE SEVERO COELHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 28007, PELO PRTB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5359\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA CAULA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 12965, PELO PDT\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 287104"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2007 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nA O Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que nos autos da Prestação de Contas nº 2007, desta 109ª Zona Eleitoral, situada à rua Visconde de Quissamã, 174 - Centro que não tendo sido possível intimar o diretório municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN), por ter sido dissolvido e o Diretório Regional, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido partido, para nos termos do artigo 24 § 1º, da Resolução 21.841/04 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido partido, foi expedido edital que será afixado e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Macaé em 13 dias de agosto de 2007.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 286903"
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                        "286820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 017/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 017/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 286820"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 025/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de JULHO/2007. Aos seis dias do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 286819"
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                "232ª Zona Eleitoral": {
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                        "285658": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de julho de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 285658"
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